João Santos Filipe SociedadeEnsino Superior | Criada associação de antigos alunos da Universidade Católica [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa é um dos movimentos associativos mais recentes do território. O objectivo passa por promover as relações entre os alunos e ajudar também na formação de quadros locais. Desde sábado que a Universidade Católica Portuguesa conta com uma associação de antigos alunos no território. A ideia para a criação da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Católica Portuguesa surgiu depois de uma visita a Macau da reitoria da instituição de ensino portuguesa. “A ideia para a criação da associação surgiu após uma visita da reitora da Universidade Católica Portuguesa. Nessa altura, houve um encontro entre antigos alunos e foi sugerida a criação de uma associação que os pudesse representar”, afirmou Bruno Nunes, membro do movimento recém-criado. “Depois de tomada a decisão, partiu-se para a concretização da ideia e os elementos presentes começaram a preparar a documentação e a recolher os dados sobre o número de ex-alunos da Universidade Católica que estão em Macau”, explicou. Segundo a informação disponibilizada por Bruno Nunes, nesta altura, o levantamento feito aponta para 120 ex-alunos. No entanto, a lista de potenciais candidatos ainda não está concluída e a associação está aberta a contactos de ex-alunos da instituição. Quanto aos objectivos da nova associação, Rui Nunes explicou que o essencial passa por agregar todos os ex-alunos da universidade e fazer a ligação com as entidades do Governo da RAEM. “Neste momento, há muitos alunos de Macau que frequentam cursos da Universidade Católica. Com esta associação também queremos promover a imagem da universidade junto da comunidade educativa. Queremos que saibam na altura de escolher o local onde vão prosseguir os estudos que existe esta alternativa”, clarificou. Formação de locais Em relação a perspectivas futuras, Bruno Nunes admite que gostava de ver a Universidade Católica assumir um papel importante na formação dos quadros locais, nomeadamente através do envio de estudantes para Portugal: “seria interessante a vinda de professores de Portugal para Macau para leccionarem em sistema de intercâmbio. Para mim, as actividades da associação deveriam focar sempre a formação”, apontou. Para o membro da associação, uma das vertentes que poderia beneficiar Macau ao nível de cooperação com a Universidade Católica era na área da gestão: “é considerada uma das melhores do mundo neste sector”, justificou. Para este sábado está agendada uma Assembleia Geral, às 15h no Auditório da Universidade de São José, na qual vão ser eleitos os órgãos sociais da associação. Segundo a informação da associação, vai estar presente a Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, que é igualmente Presidente Honorária da Assembleia Geral.
Hoje Macau SociedadeIdosos | Programa de avaliação de saúde vai ser lançado até ao fim do mês [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s Serviços de Saúde anunciaram ontem que vão lançar, até ao final do mês, um programa de avaliação de saúde dos idosos. A iniciativa destina-se aos residentes com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam registo de consulta externa no último ano. A adesão é voluntária e gratuita, podendo a marcação ser efectuada nos centros de saúde. O programa tem como objectivo ajudar os idosos a compreender os factores que influenciam física e psicologicamente a sua saúde. Segundo um comunicado, divulgado ontem pelos Serviços de Saúde, a avaliação vai permitir antecipar e detectar potenciais riscos para a saúde, possibilitando diagnósticos e tratamentos precoces. O programa prevê a realização de uma série de exames, incluindo análises ao sangue e à urina, medição da pressão arterial ou do índice de massa corporal, bem como radiografias ao tórax e um ‘check up’ dentário, entre outros. De acordo com o resultado clínico da avaliação de saúde, os idosos serão então encaminhados para os respectivos serviços, indicaram os Serviços de Saúde no mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses. O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015. “Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença. “Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença. Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança. Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong. Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses. A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância. Mais condenações Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta. Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.
Hoje Macau Breves SociedadeCriptomoedas |PJ detém residente de Macau por suspeita de falsas informações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária anunciou na sexta-feira a detenção de um residente por alegado envolvimento na prestação de informações falsas para atrair subscritores para uma criptomoeda supostamente concebida para ser usada em transacções em casinos, escreve o GGRAsia. A empresa denominada de Lantai Digital Application Technology confirmou, posteriormente, sob a forma de um pedido de desculpas no seu ‘site’, ter lançado um evento para a subscrição na cidade na terça-feira. A PJ ficou a saber pelas notícias que, aquando do lançamento, a empresa afirmara que os ‘tokens’ digitais podiam ser trocados por fichas de jogo e usados em todo o mundo, bem como no jogo ‘online’. A empresa também indicou ter uma relação de cooperação com promotores de jogo VIP. “Não descobrimos nenhum ‘junket’ de Macau que tenha trabalhado com esta empresa relativamente ao desenvolvimento da sua criptomoeda. Acreditamos haver pessoas a usar falsas informações para atrair o público a subscrever”, indicou a porta-voz da PJ, citada pelo mesmo portal, adiantando que a polícia procura ainda pelo menos dez outras pessoas, a maioria das quais supostamente da China. Economia |Taxa de inflação atingiu 1,62 por cento em Março [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] taxa de inflação atingiu 1,62 por cento nos 12 meses terminados em Março em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os maiores aumentos do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foram registados nos índices de preços das secções da educação (+5,53 por cento) e da saúde (+4,76 por cento). Só em Março, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, subiu 2,66 por cento em termos anuais – um crescimento inferior ao de Fevereiro (3,12 por cento). No primeiro trimestre, o IPC geral cresceu 2,51 por cento em termos anuais homólogos. Macau fechou 2017 com uma inflação de 1,23 por cento, a mais baixa taxa desde 2009. Urbanismo | DSSOPT considera limitar altura de edifícios nos lagos Nam Van [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) considera que a limitação de altura dos edifícios nas zonas C e D do Lago Nam Van é uma medida a ter em conta. A informação foi deixada em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que se mostrava preocupado com o bloqueio dos corredores visuais em Macau. De acordo com a resposta da DSSOPT, a limitação de altura dos edifícios daquela zona vai permitir ter uma vista ampla da Colina da Pena a partir das zonas B, C e D dos novos aterros e da zona costeira norte da Ilha da Taipa.
Diana do Mar Manchete SociedadeMacau contesta relatório “irresponsável” do Departamento de Estado norte-americano Restrições às liberdade de imprensa e académica, a incapacidade dos residentes mudarem o seu Governo e o tráfico humano figuram como os principais problemas apontados pelos Estados Unidos a Macau no domínio dos direitos humanos. A RAEM rejeita os “irresponsáveis comentários” de Washington [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Departamento de Estado norte-americano publicou, na sexta-feira, o mais recente relatório sobre os direitos humanos no mundo, apontando a Macau as restrições à liberdade de imprensa e académica, as limitações na capacidade dos cidadãos mudarem o seu Governo e o tráfico humano como as “principais questões” de direitos humanos no ano passado. O Executivo de Fernando Chui Sai On contesta o teor do documento. O relatório “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM, o qual representa um assunto interno da China”, pelo que o Executivo “manifesta a sua forte oposição”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete do Porta-voz. “Os amplos direitos e liberdades, gozados pela população da RAEM, são plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, refere a mesma nota oficial, sublinhando que “trata-se de uma realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”. Washington tem, no entanto, uma perspectiva diferente, sustentando que, apesar das liberdades de expressão, incluindo a de imprensa, estarem consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringir esses direitos”. A autocensura A prática de autocensura pelos ‘media’ volta a estar em foco, com o Departamento de Estado norte-americano a apontar que tal sucede, “em parte, porque o Governo subsidia fortemente os principais jornais que, em assuntos politicamente sensíveis, tendem a seguir de perto a política do Governo da República Popular da China”. Neste âmbito, Washington recorda que a Associação dos Jornalistas de Macau declarou que pelo menos cinco editores de órgãos de comunicação locais receberam mensagens dos seus superiores instruindo-os a fazer uma cobertura noticiosa “mais positiva” sobre o tufão Hato, menos focada na responsabilidade do Governo, especialmente dos titulares de altos cargos. Outro dos pontos de destaque é a nota de protesto da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau relativamente ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais para que um jornal (o semanário Plataforma) removesse uma entrevista publicada com um candidato à Assembleia Legislativa do seu ‘site’. “Os ‘media’ locais expressaram uma ampla gama de pontos de vista, mas o Governo deu passos para restringir uma cobertura noticiosa desfavorável”, sintetizou o Departamento de Estado norte-americano. Washington faz referência ao caso de quatro jornalistas de Hong Kong que foram proibidos de entrar em Macau para fazer a cobertura do pós-tufão, citando ainda o relatório da Federação Internacional de Jornalistas que condenou a decisão do Governo de interditar a entrada a 15 jornalistas de Hong Kong, dos quais alguns pretendiam cobrir as eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro. Também é referida a detenção de duas pessoas por terem alegadamente disseminado informações falsas durante a passagem do tufão Hato. Em paralelo, o documento sinaliza que académicos têm reportado autocensura e que, “muitas vezes, foram impedidos de estudar ou falar sobre tópicos controversos relacionados com a China”, mencionando relatos anteriores de que foram advertidos a não se pronunciarem em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. No plano da liberdade de reunião e de associação, o Departamento de Estado diz que, regra geral, o Governo respeita estes direitos, embora note “esforços para desencorajar a participação em manifestações pacíficas”. “Activistas alegam que as autoridades estão a fazer um esforço concertado para usar tanto a intimidação como processos-crime”, refere o documento, mencionando o caso de Sulu Sou, cujo mandato de deputado foi suspenso após ter sido acusado de desobediência qualificada durante um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo. Sobre a liberdade de movimentos, o Departamento de Estado lembra que vários políticos e activistas de Hong Kong foram proibidos de entrar sob o argumento de que representavam uma ameaça à segurança interna. O Departamento de Estado refere ainda as limitações à participação política, face à ausência de sufrágio universal na escolha do líder do Governo, que é eleito por um colégio composto por 400 membros. Já no que diz respeito às eleições para a Assembleia Legislativa, realizadas em Setembro, Washington observa que, em termos gerais, foram “livres e justas”, embora notando que “as rigorosas regras relativas à campanha limitaram a capacidade de novos candidatos se apresentarem à corrida”. Sobre a participação política, volta a recuperar o caso de Sulu Sou, sublinhando que críticos do Governo alegam que a acusação e suspensão do mandato do jovem deputado foram “politicamente motivadas”. Crianças e migrantes vulneráveis Washington aponta ainda que “as crianças e os migrantes são vulneráveis à prostituição e ao trabalho forçado” e que, embora “o Governo tenha investigado casos, não houve qualquer condenação” no ano passado. Segundo o relatório, entre Julho de 2016 e Junho de 2017, os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) descobriram dois casos de violação à lei que proíbe o trabalho infantil que resultaram em multas de 40 mil patacas. Já sobre os trabalhadores não residentes, Washington reitera serem frequentes as queixas de discriminação no local de trabalho e ao nível dos vencimentos. No capítulo dos direitos dos trabalhadores, o destaque vai para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, com o Departamento de Estado a assinalar que continuam a existir, embora o fosso tenha diminuído de 2500 patacas em 2011 para 1700 patacas em 2016. No tocante ao tráfico humano, o Departamento de Estado remete para o seu relatório especialmente dedicado ao tema, que teve a mais recente edição em Junho, em que Macau caiu para a lista de vigilância. Apesar das críticas, o documento saúda a atitude do Governo relativamente a investigações por parte de organizações locais ou internacionais, sustentando que “operam sem restrições”, “investigando e publicando as suas descobertas relativamente a casos de direitos humanos” e que, “na maioria das vezes, as autoridades cooperam e reagem de forma apropriada às suas opiniões”.
João Santos Filipe SociedadePortuguês rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro. Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro. Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West. No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga. Julgamento a 29 de Maio Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início. “O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM. Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.
Diana do Mar SociedadeMais de 500 casos de uso indevido de subsídios para aquisição de produtos ecológicos [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde que foi criado, em 2011, o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, que atribui apoios financeiros para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos, descobriu mais de 500 casos de utilização indevida das verbas atribuídas. Os dados foram facultados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. Após a descoberta dos casos de uso do montante concedido “para fins diferentes dos fixados”, o Fundo “procedeu, nos termos legais, ao cancelamento, total ou parcial, das respectivas concessões do apoio financeiro e exigiu a restituição”, indicou o director da DSAP, Raymond Tam. O responsável não facultou, contudo, mais pormenores, como os valores envolvidos. Segundo dados apresentados por Ho Ion Sang, desde que o Fundo foi criado, até Junho do ano passado, o montante total concedido foi na ordem de 400 milhões de patacas, tendo beneficiado 4900 empresas e/ou associações. O apoio financeiro a conceder por cada pedido tinha um limite de 500 mil patacas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou a 31 de Dezembro de 2015, tendo o Governo optado por não o prolongar. O apoio financeiro destinava-se principalmente a subsidiar os projectos cujas despesas decorrem da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a poupança de água, excluindo os encargos suportados com obras de instalação, de manutenção ou de reparação.
João Santos Filipe SociedadeCombustíveis voltam a aparecer na Praia de Hác Sá A Praia de Hác Sá voltou ontem a ser invadida por combustíveis. Ontem, ao final da tarde, o areal já tinha sido limpo, porém, esta é a segunda vez que um incidente do género acontece no espaço de dois meses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Praia de Hác Sá voltou a ser invadida por combustíveis durante o dia de ontem, de acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O incidente ocorreu durante a tarde de ontem e a origem do combustível ainda não é conhecida. “Houve combustível a aparecer novamente na Praia de Hác Sá. O combustível foi avistado à tarde na praia”, disse um porta-voz da DSAMA, ao HM. “Enviámos alguns navios para navegarem à volta da praia e tentarem encontrar a origem do combustível, mas até ao momento ainda não conseguimos detectar qual foi a fonte”, acrescentou. Logo ontem, a empresa Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) foi chamada ao local para proceder à limpeza, e as operações ficaram concluídas antes do final da tarde. No entanto, durante o dia de hoje, a DSAMA vai continuar a acompanhar o caso do derrame de combustíveis: “Vamos continuar a acompanhar a situação amanhã [hoje] de manhã. E como parte das operações de limpeza a CSR foi chamada ao local imediatamente”, explicou a fonte da DSAMA. Apesar do incidente, o Governo considera seguro que as pessoas se desloquem à praia, desde que não se aproximem da zona onde chega a água na altura de maré alta: “As pessoas podem ir à praia. Podem estar no areal. A situação apenas se registou na zona que é coberta pela água. O combustível esteve limitado a essa zona. As pessoas podem ir normalmente à praia, mas precisam de ter cuidado nessas áreas. É aconselhável que não vão a essa zona até haver mais instruções”, foi clarificado. Caso repetido Esta não é a primeira vez que a Praia de Hác Sá é afectada por incidentes do género este ano. Já em meados do mês passado, um pai se tinha queixado da existência de combustíveis na praia. Na altura, o homem partilhou nas redes sociais fotografias dos pés do filho, que ficaram negros quando brincava na areia. Na altura, o caso não se limitou à Praia de Hác Sá e as autoridades revelaram que também na praia de Cheoc Van tinham sido encontrados resíduos combustíveis. Em consequência do sucedido, foram colocados avisos nas praias para que os residentes e turistas não fosse às zonas afectadas. No entanto, o surgimento de combustíveis na praia acontece numa fase em que se está perto de iniciar a época balnear.
Sofia Margarida Mota SociedadeUniversidades discutem ensino do português no Interior O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa realiza hoje um encontro com a participação de 31 universidades do Continente, com o objectivo de discutir problemas e ouvir sugestões para melhorar o ensino do português [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alunos que forem aprovados em todos os cursos de formação contínua em língua portuguesa do Instituto Politécnico de Macau vão ter uma certificação da instituição e do Instituto Camões. Esta é uma proposta que está em cima da mesa e que vai ser discutida, ao longo do dia de hoje, numa reunião entre o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM e 31 universidades do Interior da China, onde se ensina a língua portuguesa. “Uma das ideias que vai ser discutida passa pelo facto dos cursos de formação contínua passarem, quando todos somados, a atribuir uma certificação do Instituto Politécnico e do Instituto Camões”, disse Carlos André, director do CPCLP, ao HM. “Esta proposta tem como grande vantagem para quem completa os cursos uma certificação pela entidade portuguesa que gere o ensino da língua no estrangeiro. Será a grande novidade da reunião”, explicou. Segundo os moldes actuais da formação contínua de português do IPM, há um conjunto de 12 módulos, dois quais 9 são de formação obrigatória. No entanto, caso optem, os alunos podem completar mais três módulos, opcionais. Será depois de completarem os diferentes módulos que terão acesso à certificação. No total, as formações englobam, 360 horas de aulas. O encontro que vai decorrer ao longo de todo o dia de hoje tem como objectivo discutir os problemas que as diferentes instituições que ensinam português no Interior da China atravessam. Segundo Carlos André, existem actualmente 38 instituições a ensinar português no Interior da China, das quais 31 vão estar presentes. Um número visto como muito satisfatório. “Este encontro pode ser muito proveitoso para fazermos um balanço do trabalho feito, sendo que ao mesmo tempo que permite um olhar retrospectivo, também esperamos que permita um olhar prospectivo. Temos de saber até que ponto o que fazemos corresponde às expectativas das instituições no Interior da China”, considerou o director do CPCLP. Participação positiva “Considerei que seria muito importante juntar todas as instituições. A primeira coisa que me surpreende nesta reunião é o número de participantes. Vêm cá 31 instituições, mas posso dizer que segundo os levantamentos que fiz até agora, são 38 as instituições que têm português no Interior da China”, reconheceu o director. “Das sete instituições que ficaram de fora, quase todas só começaram a ensinar português de uma forma incipiente. Estão a dar os primeiros passos. Por isso também não fazia muito sentido começarem a discutir problemas que ainda não enfrentam”, clarificou. Em relação ao dia de discussões, Carlos André deixou o desejo de que as conversações resultem em várias sugestões, que depois poderão ser adoptadas. O encontro é organizado pelo IPM, com o apoio do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Hoje Macau SociedadeMarcelo Rebelo de Sousa destaca papel da EPM Numa mensagem enviada à Escola Portuguesa de Macau (EPM), o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicita a instituição de ensino pelo vigésimo aniversário de “uma vida dedicada à educação e ao ensino”. Na missiva, o Presidente da República destaca que, ao longo dos 20 anos, o espaço de ensino tem “contribuído decisivamente para a difusão da língua e cultura portuguesas, sublinhando a importância dos valores do humanismo, em particular o respeito pela diferença e pelo próximo”, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. Sublinhando que a EPM “é hoje uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades residentes de Macau”, o Marcelo Rebelo de Sousa realça o contributo da instituição de ensino para o papel pioneiro de Portugal “no estabelecimento de pontes e plataformas de comunicação entre o ocidente e o oriente”.
Diana do Mar SociedadeSubiu o número de dias com qualidade do ar insalubre em 2017 Dados oficiais divulgados ontem indicam que, no ano passado, houve um aumento do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s estações de monitorização de Macau registaram, ao longo do ano passado, aumentos do número de dias com qualidade do ar considerada “insalubre”, face a 2016. A Taipa foi a mais atingida: registando 28 dias “insalubres”, a somar a um “muito insalubre”, ocorrido no mês de Setembro, revelam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O índice da qualidade do ar baseia-se na concentração de poluentes do ar (como partículas inaláveis em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono e ozono), medindo-se através dos valores observados durante 24 horas nas estações de observação (actualmente existem seis, das quais uma funciona apenas desde Agosto). Este indicador é composto por um total de seis níveis – do bom (0-50) ao muito perigoso (401-500), sendo que, quanto mais elevado for, maior é a poluição atmosférica. Em contrapartida, na Rua do Campo – um dos ‘pontos negros’ da cidade devido ao intenso tráfego e falta de circulação de ar – houve mais sete dias com qualidade do ar “bom” e mais 28 na estação de alta densidade da zona norte, de acordo com as Estatísticas do Ambiente referentes ao ano passado. Durante dois dias foi detectado excesso de partículas inaláveis em suspensão (PM10) em Ká-Hó, contra zero em 2016. Já as estações da Rua do Campo, a da alta densidade habitacional da zona norte e da Taipa registaram um dia cada, à semelhança do ano anterior. No caso das partículas finas em suspensão (PM2.5) houve uma diminuição em toda a linha. A estação de Coloane (no parque industrial da Concórdia) sinalizou o maior número de dias com níveis acima dos valores normais (foram cinco, contra sete no ano anterior). Já o fenómeno da chuva ácida verificou-se durante 66 dias, um número idêntico a 2016. A fechar o capítulo do ar, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu 562 reclamações relativas à poluição atmosférica – mais 73 em termos anuais. Quatro em cada dez denúncias estavam relacionadas com o fumo e os cheiros provenientes de espaços de restauração. Agosto mais quente desde 1930 No que diz respeito ao clima, em 2017 verificou-se uma temperatura média de 23 graus centígrados, o que representou um ligeiro aumento de 0,4 ºC. Com efeito, em Agosto, mês em que Macau foi atingido pelo Hato, o termómetro chegou a marcar 38 ºC – a temperatura mais elevada registada naquele mês desde 1930. Já Dezembro registou a temperatura mínima (7,1 ºC ou mais 5,5 ºC, em termos anuais). Segundo os mesmos dados, choveu menos do que no ano anterior – foram 142 dias ou menos 19 do que em 2016 –, com Setembro a figurar como o mês com maiores níveis de precipitação. Em sentido inverso, aumentaram as horas de insolação, com Agosto a assinalar o período mais longo (217,7 horas). O ano que volveu ficou ainda marcado por oito tempestades tropicais, incluindo o Hato, que obrigou ao içar do sinal número 10, o que não sucedia desde 1999. Lixo a aumentar Os dados revelados ontem dão ainda conta de que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou 510702 toneladas de lixo, ou seja, mais 1,6 por cento em termos anuais. O volume de resíduos especiais e perigosos também cresceu 11,5 por cento para 3751 toneladas. Em contrapartida, foram transportados para aterro 2933.000 metros cúbicos de resíduos de materiais de construção – menos 7,3 por cento face a 2016. Ao longo do ano passado, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSPA recolheram 278,9 toneladas de resíduos de materiais plásticos – mais 12,1 por cento em termos anuais. Em sentido inverso, diminuiu a quantidade recolhida de papel (2571 toneladas ou menos 11,1 por cento) e metal (153,4 toneladas ou menos 18,6 por cento). Queda maior verificou-se na quantidade de vidro recolhida, que caiu 25,6 por cento para 491,5 toneladas. O decréscimo pode ser explicado, pelo menos parcialmente, com o facto de ter sido suspenso, em Outubro, o plano de reciclagem de garrafas de vidro. Em paralelo, no primeiro ano completo de implementação do plano de recolha de baterias e pilhas, lançado pela DSPA em Dezembro de 2016, foram recolhidas 6,5 toneladas. Em alta esteve também o consumo de água que atingiu 88436.000 metros cúbicos, ou seja, mais dois por cento face a 2016, com aumentos em todas as frentes, ou seja, desde o consumo doméstico, ao comercial e industrial, até ao dos organismos públicos. Já os resíduos líquidos processados nas cinco Estações de Tratamento de Águas Residenciais diminuíram 8,1 por cento, de acordo com os mesmos dados. A área de solos de Macau era de 30,8 quilómetros quadrados em 2017, mais 0,3 do que em 2016. A densidade populacional também diminuiu em termos anuais, passando de 21400 para 21300 pessoas por quilómetro quadrado.
Hoje Macau SociedadeHainão dá isenção por um mês a portugueses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ilha de Hainão vai autorizar estadas turísticas até um mês sem necessidade de visto para cidadãos oriundos de 59 países, incluindo Portugal e Brasil, informaram ontem as autoridades chinesas. A medida entra em vigor no próximo mês e converte Hainão na província chinesa mais aberta ao turismo estrangeiro, a par das regiões especiais administrativas de Macau e de Hong Kong. Até agora, Hainão dava isenção de visto, para estadas de entre 15 e 21 dias, a turistas oriundos de 26 países, mas apenas para viagens em grupo. Os novos regulamentos excluem a última regra. Cidadãos de Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, França ou Rússia são também beneficiados pela normativa. O anúncio surge uma semana depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, visitar Hainão, onde participou no Fórum Económico Boao. O Governo chinês anunciou ainda planos para converter a ilha numa ampla zona de livre comércio, que acolherá sedes de grandes empresas estrangeiras. Hainão, que até há poucas décadas vivia da pesca e agricultura, converteu-se nos últimos anos num dos principais destinos turísticos do país. Pequim e Xangai têm já políticas de isenção de visto, mas por um período máximo de 72 horas.
Sofia Margarida Mota SociedadeFMI prevê crescimento de 7 por cento em Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipou que o crescimento da economia de Macau será de 7 por cento este ano e 6,1 por cento em 2019, numa redução do ritmo de crescimento relativamente aos 9,3 por cento em 2017. De acordo com o relatório Previsões Económicas Mundiais (‘World Economic Outlook’, em inglês), divulgado na sede da instituição, em Washington, a estimativa para o crescimento da economia de Macau em 2023 é de 4,3 por cento. O FMI previu ainda uma subida dos preços de 2,2 por cento em 2018 e 2,4 por cento no ano seguinte. Em 2017, o índice dos preços no consumidor teve uma variação de 1,2 por cento. Já a taxa de desemprego não deverá sofrer qualquer alteração em relação aos 2 por cento registados no ano passado. No relatório Previsões Económicas Mundiais, a instituição internacional antecipou que o crescimento do Produto Interno Bruto da região asiática será de 5,6 por cento este ano e no próximo, face aos 5,7 por cento em 2017. O FMI espera que a economia mundial cresça 3,9 por cento este ano, melhorando uma décima face ao crescimento de 2017, ano que registou o maior crescimento desde 2011. “O crescimento mundial fortaleceu-se em 2017 para 3,8 por cento, com uma recuperação notável do comércio mundial, e foi liderado pela recuperação do investimento nas economias avançadas, pela manutenção do crescimento forte na Ásia, uma notável aceleração na Europa emergente, e sinais de recuperação em vários exportadores de matérias-primas”, de acordo com as Previsões divulgadas na terça-feira.
Sofia Margarida Mota SociedadeEnsaio de sistema de resposta a tufões testado a 28 de Abril O secretário para a segurança, Wong Sio Chak já afirmou que Macau está preparado para um tufão da magnitude do Hato, mas só na próxima semana será feito o primeiro teste ao novo sistema de resposta a emergências. O mecanismo conta, pela primeira vez, com a colaboração de associações comunitárias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] previsão da passagem de cinco a sete tufões por Macau este ano é o contexto meteorológico para o aparato que as autoridades têm preparado para responder à força da natureza. Como tal, vai ser testado no próximo dia 28 o novo plano de resposta de emergência a catástrofes da Protecção Civil. A informação foi avançada ontem pelo Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, numa reunião da estrutura de protecção civil. O responsável salientou ainda o facto de se tratar de um plano inovador na medida em que contou, na sua concepção, com a ajuda da comunidade. “No dia 28 de Abril vamos testar o novo plano de resposta a emergências que pela primeira vez contou com a participação das associações civis na sua concepção”, apontou. Lau Kuok Pou, representante dos SPU, referiu na mesma reunião, que o ensaio marcado para a próxima semana tem ainda como objectivo “aumentar o conhecimento da população” acerca do que fazer em caso de catástrofe. Tempo extra Entretanto, e tendo em conta os dados dos últimos anos, a próxima época de tufões vai ter uma maior duração relativamente aos últimos anos. “Prevemos que o primeiro tufão acorra a meados de Junho e o último na primeira quinzena de Outubro”, referiu ontem o representante dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Wong Chan Seng. “Será um período mais longo do que o habitual”, acrescentou. Há semelhança de anos anteriores, são esperados entre cinco a sete tufões este ano, disse ainda Wong. O responsável alertou especialmente para as consequências que os ventos e as chuvas têm no que respeita às inundações e no papel que o acaso desempenha nas mesmas. De acordo com Wong Chan Seng “os tufões têm uma velocidade média de deslocação de cerca de 20 km por hora, se o Hato tivesse chegado mais cedo teria apanhado outra fase da maré e não seria tão grave”, disse. Por outro lado “se a sua rota tivesse desviado cerca de 40 quilómetros para Este, Macau também não tinha sofrido as consequências que sofreu”, referiu. O representante dos SMG recordou ainda os novos parâmetros de sinalização de tufões. Depois da passagem do Hato, a sinalização passou a ter três patamares: 1, 3, 8 e 10, sendo que para que seja içado o sinal 1, o tufão tem de se encontrar a mais de 200 quilómetros de distância. Já o sinal 3 aparece quando a velocidade dos ventos é de 41 a 62 quilómetros por hora, o sinal oito tem lugar com velocidades de 63 a 117 quilómetros por hora e o sinal 10 quando os ventos ultrapassam os 118 quilómetros horários. Além disso há ainda as classificações acrescidas de tufão severo e de super tufão. Entretanto, o Instituto de Acção Social vai abrir mais 16 centros de abrigo com capacidade para acolher 23.873 pessoas. Além disso, o Governo elaborou um plano de evacuação das zonas baixas da cidade, com quatro locais de evacuação de emergência.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais notificam portugueses em chinês e sem tradução A 10 de Dezembro de 1999 entrou em vigor um decreto-lei que colocou as línguas portuguesa e chinesa ao mesmo nível. Contudo, e apesar de haver o direito de escolha da língua em que se recebe notificações dos tribunais, na prática a lei é ignorada com regularidade. O sentimento é comum ao sector e a Associação dos Advogados de Macau considera que há uma língua de primeira e outra de segunda [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo o artigo 9 do Decreto-Lei n.º 101/1999/M, que consagra as línguas portuguesa e chinesa como oficiais e com a mesma dignidade, os cidadãos têm o direito de ser notificados pelos tribunais na língua que dominam. No entanto, no dia-a-dia, o decreto-lei é frequentemente ignorado pelos próprios tribunais, que têm a obrigação de aplicar as leis. Os prejudicados são os cidadãos. É por esta razão que são frequentes os casos em que quem apenas domina o português acaba notificado em chinês, sem terem hipótese de compreender o que consta nos documentos. O contrário também acontece, com pessoas que só dominam o chinês a serem notificados em português. Porém, segundo os advogados ouvidos pelo HM, é mais frequente as notificações em português virem acompanhadas de tradução para o chinês. O caso mais recente, conhecido pelo HM, envolve o residente João Tiago Martins, que perdeu o recurso do processo em que foi condenado pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança. “Não quero discutir o mérito da decisão, porque não é disso que se trata. Mas há dias fui notificado de um Acórdão de 62 páginas todo ele escrito em língua chinesa, quando eu tinha requerido, desde o primeiro momento, que pretendia que nas comunicações fosse utilizada a língua portuguesa, prorrogativa que é conferida pelo Decreto-Lei 101/99/M e que é garantida pelo art. 9º da Lei da Básica”, contou João Miguel Barros, advogado de defesa, ao HM. “Neste caso concreto, de tanta seriedade, o que me escandaliza é que o tribunal desconsidere esse facto e não notifique o arguido com o texto do acórdão acompanhado de uma tradução. É bom ter presente que a notificação da sentença ao arguido é um acto obrigatório, que não admite qualquer tipo de intermediação”, sublinhou. “O tribunal tem de comunicar com o arguido numa língua que ele entenda! Ou seja, não é aceitável que condene um português e lhe mande a decisão toda escrita em língua chinesa”, acrescentou. Uma experiência semelhante foi também partilhada pelo advogado Sérgio de Almeida Correia: “Sei de um processo em que as partes são residentes de Macau, falam português, os advogados são portugueses e o despacho foi enviado em chinês. No entanto, o magistrado que fez o despacho também sabe português. Só vejo isso como um forma de dificultar a vida às pessoas”, considerou. Lei clara Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, o Decreto-Lei n.º 101/1999/M é claro na defesa do direito das pessoas de serem notificadas na língua que dominam. “Temos o direito de escolher a língua nos tribunais”, começou por realçar Jorge Neto Valente. “Essa lei foi acolhida no sistema jurídico de Macau, pela Lei da Reunificação e, portanto, continua sempre em vigor. Acontece que há uns senhores que se estão nas tintas para isso”, aponta. “A conclusão que se tira é que há cidadãos de primeira e outros de segunda. Embora esse mesmo diploma diga que as línguas têm a mesma dignidade e são tratadas como línguas oficiais, a verdade é que há uma de primeira e outra de segunda”, rematou o presidente da AAM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia concorda com esta interpretação e frisa que o direito de utilização das línguas não se resume aos tribunais. “Esta realidade é incompreensível porque o próprio Código de Procedimento Administrativo diz que as pessoas têm o direito a serem notificadas na língua que dominam e podem fazer exposições em português e em chinês”, explica. “As exposições podem ser feitas nos termos da Lei Básica ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa. As pessoas que as fazem têm o direito de receber a resposta nessa mesma língua”, acrescentou. Por sua vez, João Miguel Barros acredita mesmo na existência de um confronto latente entre o que consta na lei e as práticas dos tribunais, com os arguidos a serem os verdadeiros prejudicados. “Há um confronto latente entre o que diz a lei e o que deviam ser as práticas mais correctas do relacionamento dos tribunais com os advogados e com a sociedade”, começou por indicar o causídico. “O que eu tenho vindo a verificar é que há uma tensão permanente entre o uso do chinês e do português nos tribunais e nas notificações das peças escritas. E verifico que há, nestas matérias, situações de um total desrespeito e desconsideração pelos direitos dos arguidos”, defendeu. É com o objectivo de proteger os direitos dos cidadãos e o respeito pelas leis do território, que a liderada por Neto Valente apela para que a legislação que regula esta matéria seja cumprida. “A Associação dos Advogados de Macau mantem que a Lei n.º 101/1999/M está em vigor e exige que sejam cumprida. Não posso conceder que haja juízes que não cumpram a lei”, vincou. Escritórios preparados O facto das comunicações nem sempre serem feitas nas línguas pretendidas pelos diferentes advogados forçou os escritórios a adaptarem-se. Ao HM, Pedro Redinha admitiu mesmo que não vê uma solução para esta questão. “Com o tempo tenho entendido que temos de procurar e aceitar esta situação [das notificações serem feitas apenas em chinês]. É uma das línguas oficiais, e o tribunal opta por utilizar uma”, afirmou Pedro Redinha, ao HM. “A experiência diz-me que não vale a pena [exigir notificações em português] Temos de ser nós, escritórios de advogados, a traduzir as peças processuais do chinês para o português. Já não considero isso uma preocupação no desempenho da profissão. Tive de me adaptar à situação, quando tive a percepção de que não há como contrariar esta tendência”, explicou, Porém, o advogado reconhece que a situação é muito mais complicada quando se trata da notificação de pessoas, que não têm uma estrutura com tradutores por trás. “Nesses casos, torna-se claro que é um problema mais complexo”, disse. Por outro lado, as os advogados ouvidos pelo HM defendem que não está em causa o direito dos juízes escrevem as decisões ou notificações na língua que desejam. O problema, explicam, é não haver capacidade nos tribunais para criarem uma equipa de tradução. “Raramente, quando são processos mais mediáticos, eles fazem a tradução. Se foi escrito em chinês, a tradução para o português é feita. Mas não são todos os processos que têm essa cortesia e satisfação da obrigação legal”, considera Jorge Neto Valente. “Quando pedimos aos tribunais para fazerem a tradução, eles dizem que não têm tradutores. Eles dizem que não têm pessoas, e os outros que se desenrasquem”, apontou. Falta de vontade Quase 20 anos depois da transferência da soberania, o problema é encarado como o resultado de falta de vontade política. Isto porque os juízes quando são contratados têm de demonstrar competências nas duas línguas oficiais. “Já há vários anos que ando a lutar para que o português seja respeitado dentro dos tribunais. Fiz uma exposição à entidade competente, que tem poder e disciplina sobre os magistrados, e ainda hoje não tenho resposta. Participei o assunto, apresentei à Associação dos Advogados de Macau, mais do que uma vez, até dei o conhecimento sobre o facto ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e a situação continua a ser a mesma”, admite Sérgio de Almeida Correia. “É recorrente e julgo que há pouca vontade política para resolver o problema”, indicou. Já João Miguel Barros vê na questão “um certo fundamentalismo patriótico”. “Há um certo fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa no sistema judiciário de Macau que não é saudável. Não adianta haver direitos garantidos pelas leis básicas ou o que seja, quando a prática e o sentimento é o da exclusão do português. E o que eu pressinto é que tudo isto se irá agravando, sem apelo nem agravo”, opinou. O HM contactou os tribunais, através do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, mas, apesar da insistência, não houve qualquer posição sobre o assunto. Neto Valente: “Tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis” Ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, admite que o facto dos juízes não cumprirem as leis em vigor é mais preocupante do que o medo que de que os juízes estrangeiros não apliquem a lei da segurança nacional. “Faz-me lembrar o medo de que os juízes [portugueses] não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis em vigor. Isso é que me causa medo”, afirmou. “Eles têm medo que os estrangeiros não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo que eles não cumpram as leis que estão em vigor. Agora. Já”, indicou. “Eles deviam ser avaliados é pelo cumprimento que fazem das leis”, acrescentou. O Governo de Macau está a preparar a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e quer impedir os juízes com nacionalidade portuguesa de julgarem casos em que estejam em causa as infracções à lei sobre a segurança nacional.
Diana do Mar SociedadeTerrenos | Declarada nula revisão do contrato de concessão dos lotes em frente ao aeroporto [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou provimento ao recurso contencioso interposto pela Sociedade Moon Ocean que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo de Abril de 2013, que declarou a nulidade de outro despacho, publicado dois anos antes. O citado despacho autorizava o pedido de revisão da concessão dos cinco lotes, reversão de nove parcelas e concessão de outras oito para anexação e aproveitamento conjunto. A Moon Ocean alegou que o Chefe do Executivo ao declarar a nulidade do contrato de concessão dos lotes em causa usurpou o poder do tribunal, argumento que não colheu junto do TSI, segundo uma síntese do acórdão divulgado ontem. A concessionária dos cinco lotes localizados em frente ao aeroporto, para onde estava projectado o empreendimento de luxo La Scala, envolvido no escândalo de corrupção do antigo Secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man Long, referiu ainda que o despacho contestado ofendeu o conteúdo essencial do seu direito de propriedade. Uma tese que o TSI não acolheu, apontando que a concessão do terreno por arrendamento apenas lhe confere o direito de aproveitamento. Por outro lado, o TSI considerou que o procedimento administrativo de transmissão dos direitos resultantes da concessão enfermou do vício de nulidade pela intervenção criminosa do então Secretário e que, portanto, a Administração tinha o dever de declarar a nulidade do despacho proferido em Março de 2011. O TSI entendeu ainda que não se verificou o desrespeito dos limites do caso julgado, dado que a Moon Ocean, apesar de não ser parte dos factos constantes do acórdão que condenou Ao Man Long, teve oportunidade de impugnação no respectivo procedimento administrativo. O TSI negou provimento ao recurso contencioso, mas mantém-se o acto administrativo recorrido.
Hoje Macau SociedadeConferência | Especialistas de tradução reunidos em Macau na próxima semana A Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau (IPM) organiza, na próxima semana, uma conferência que vai reunir quase uma dezena de especialistas das áreas da tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas [dropcap style =’circle’]”D[/dropcap]Diálogos Contemporâneos” titula a conferência multidisciplinar sobre tradução/interpretação, formação de professores de português e educação em línguas que vai juntar, na próxima semana, no IPM quase uma dezena de especialistas, a maioria proveniente de instituições de ensino superior de Portugal. “Proporcionar um espaço de reflexão e debate interculturais e multidisciplinares que permitam gizar linhas de actuação futura” com vista à “melhoria de formação integral e específica dos estudantes” figura entre os principais objectivos da conferência, que vai realizar-se na próxima segunda e terça-feira, indicou o IPM em comunicado. As temáticas a abordar, de uma perspectiva multidisciplinar, são: Investigação para fins académicos, formação de professores de língua portuguesa, formação de tradutores e intérpretes, questões de tradução e interpretação e educação em línguas. No primeiro dia da conferência, António Nóvoa, embaixador de Portugal junto da UNESCO, vai ser outorgado com o título de professor coordenador honorário, indicou o IPM. A lista de conferencistas convidados completa-se com Rui Vieira de Castro (reitor da Universidade do Minho); Isabel Pires de Lima (ex-ministra da Cultura e professora catedrática da Universidade do Porto); Fernando Prieto (director da Faculdade de Tradução e Interpretação da Universidade de Genebra); Alexandra Assis Rosa (subdirectora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Manuel Rodrigues (Universidade de Aveiro); Luís Filipe Barbeiro (do Instituto Politécnico de Leiria) e Maria José Grosso (Universidade Macau/ Universidade Lisboa). Outro lado da moeda Além da aposta na tradução e interpretação, áreas que desenvolve em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, o IPM tem reforçado, desde o ano passado, a formação de professores no ensino de português e chinês. Isto depois de ter criado, há dois anos, uma Licenciatura de Ensino de Chinês como Língua Estrangeira e, no ano passado, uma Licenciatura em Português, com um dos seus dois ramos consagrado ao ensino de português. O IPM e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua assinaram, na passada quarta-feira, um protocolo que visa a certificação, com a chancela do Camões, de cursos de professores de língua portuguesa administrados pelo IPM.
Hoje Macau SociedadeVandalismo | IC encaminha caso envolvendo escultura de Camões para a PSP [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem que a escultura do autor d’ “Os Lusíadas”, localizada na Gruta de Camões, no jardim com o mesmo nome, foi pintada, “afectando negativamente a aparência exterior do busto e a imagem geral do sítio onde se encontra”. O caso de vandalismo foi encaminhado para a PSP, indicou o IC, dando conta de que será dado início, o mais rápido possível, aos trabalhos de reparação, com vista a recuperar a aparência original da escultura no mais curto prazo possível. “O IC condena fortemente o tratamento inadequado de peças do património cultural de Macau e volta a advertir o público que a execução de inscrições ou de pinturas em bens imóveis classificados constitui uma violação directa do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 11/2013 – Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, refere o organismo em comunicado, reiterando que actos de vandalismo de bens imóveis classificados constituem ilícito criminal.
Diana do Mar SociedadeRestauração | Executivo vai criar licenças provisórias até ao final do ano [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara facilitar a vida de quem espera por luz verde para abrir um negócio na área da restauração, o Governo vai avançar com a emissão de licenças provisórias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), Si Ka Lon. Essa futura licença provisória pode ser emitida “desde que o interessado satisfaça os requisitos gerais”, ou seja, desde que “reúna condições que não afectem a segurança ou a saúde públicas”, indicou o deputado, no final de uma reunião com membros do Governo. Em paralelo, os pedidos de emissão de licença do sector da restauração vão passar a ser apreciados por uma “comissão conjunta”, composta por representantes de diferentes serviços públicos, indicou o deputado. “A futura comissão vai acelerar os procedimentos e o tempo gasto vai ser mais curto do que os serviços ‘one stop’ do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, sublinhou Si Ka Lon. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, actualmente, o tempo mais curto para a obtenção de uma licença é de 56 dias. No entanto, existem casos em que pode ser preciso esperar um ano. “Alguns deputados defendem a delegação de poderes e a simplificação de poderes e utilizar-se, por exemplo, a figura do ‘one stop’ do IACM. O Governo disse que vai analisar primeiramente os resultados dos serviços ‘one stop’ do IACM e se forem bons irá alargar o [seu] âmbito”, explicou Si Ka Lon. A título de exemplo, referiu, o IACM dispõe de um mecanismo de consulta prévia que permite aos requerentes verificar se o local onde pretendem abrir um estabelecimento de restauração se adequa a essa finalidade. Este mecanismo pode no futuro ser alargado aos estabelecimentos cuja emissão de licenças compete à Direcção dos Serviços de Turismo, como as de espaços de restauração localizados em hotéis. Neste âmbito, encontra-se concluído o anteprojecto de revisão do decreto-lei que regula a actividade hoteleira, que consta do plano legislativo para este ano, citando informações facultadas pelo Executivo. Além da figura de licença provisória, é também introduzido o regime de caução, a pagar pela unidade hoteleira Farmácias na mesma Apesar do longo período de espera, as farmácias vão ficar de fora da proposta das licenças provisórias. “Neste momento, leva mais de um ano e o tempo gasto pelos Serviços de Saúde ocupa 20 por cento. Mas, depois da última reunião, os Serviços de Saúde encurtaram o tempo de 2,5 para 1,5 meses”, explicou Si Ka Lon. Com efeito, dado que actualmente se exige a indicação do (s) farmacêutico (s) aquando do pedido, o que representa encargos para o requerente enquanto não obtém luz verde, houve deputados que propuseram que tal seja feito apenas na fase final de apreciação, afirmou Si Ka Lon, indicando que o Governo prometeu ponderar.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Associações de táxis a favor de câmaras de vídeo nos carros [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] regulamento dos taxistas vai ser alterado e prevê a instalação de dispositivos de gravação sonora dentro dos veículos. Representantes de associações locais entendem que a medida não é suficiente e que para reduzir as infrações dos taxistas é necessária a instalação de câmaras de gravação de vídeo. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai entende que a proposta do Executivo para instalar gravadores de voz nos táxis não é suficiente para combater as infracções cometidas pelos condutores. De acordo com o Jornal do Cidadão, o responsável sugere que o melhor é mesmo avançar para a instalação de câmaras para que existam registos em vídeo. Para Cheang Chong Fai, a questão da privacidade não se levanta porque as câmaras de filmar são um dispositivo largamente presente noutros transportes públicos, tais como nos autocarros, aviões e comboios. Para o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, só com as gravações com som e imagem é possível um combate eficaz às infracções e a obtenção de provas efectivas. Já Leong Pou Ieng, subchefe para os assuntos sociais dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), considera que apesar da instalação de gravadores de som poder causar efeitos dissuasores, estes só são aplicáveis para os delitos cometidos dentro dos táxis. Ficam de fora atitudes, gestos e recusa de transporte que só poderão ser registadas através de vídeo. Contagem de pontos No que respeita à medida anunciada pelo Governo que prevê o cancelamento da licença para os condutores de táxis com mais de quatro infracções graves durante um período de cinco anos, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai também não se mostra confiante. “É uma medida que não tem efeitos dissuasores”, disse. O responsável sugere a criação de um sistema de pontos com base nos níveis de gravidade das irregularidades e que sejam retiradas as licenças aos taxistas que atinjam um determinado valor. No entanto, o responsável destaca que se deve garantir o direito dos taxistas a interpor recurso na sequência de infracções suspeitas. Para o deputado Leong Sun Iok, as infracções dos taxistas não só afectam a imagem turística do território, como têm um forte impacto nas deslocações de residentes e de turistas. Com a alteração ao regulamento dos táxis, o deputado acredita que vai aumentar o controlo sobre os delitos que têm vindo a ser cometidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Bilhetes do autocarro passam a custar seis patacas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] partir de Sábado, 21 de Abril, os bilhetes para os autocarros sobem para as seis patacas. Quando o bilhete é pago com o Macau Pass, o preço baixa para as três patacas, quatro patacas quando são utilizadas as carreiras rápidas. A distinção entre residentes e não-residente foi deixada de lado na actualização das tarifas As tarifas dos autocarros vão passar a custar seis patacas, a partir de sábado, 21 de Abril. Para os utentes que pagam com o Macau Pass, o preço passa a ser de três patacas. Os passageiros que usam as carreiras rápidas, ou seja as identificadas com a letra X ao lado do número, terão um aumento do preço para quatro patacas quando o pagamento é feito com o cartão electrónico. Actualmente, os bilhetes variam entre as 2,80 e as 6,40 patacas, dependendo do percurso realizado. A grande novidade é o facto da proposta de implementar um pagamento diferenciado para residentes e não-residentes ter sido eliminada. Esta foi uma decisão explicada, principalmente, com os custos operacionais de implementar sistemas de pagamento diferentes. “Havia uma proposta diferente. Mas ouvimos a sociedade e achámos que esta proposta é a mais adequada. Considerámos que os custos de implementar um sistema com um pagamento diferente para cidadãos de Macau e turistas seriam demasiado elevados”, afirmou Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Considerámos que em Macau, sejam residentes ou não-residentes contribuem para a economia local e não vamos fazer uma diferenciação”, acrescentou. Outra novidade prende-se com o facto dos estudantes no exterior passarem a ser reconhecidos e a ter direito a descontos, desde que tenham um cartão com a validade mínima de um ano. Assim, os estudantes passam a pagar 1,5 patacas, enquanto que o idosos e portadores de deficientes ficam isentos do pagamento da tarifa. Com os aumentos, o Governo espera ter uma poupança de 150 milhões de patacas, face ao valor de mil milhões que paga às operadoras de transportes, para subsidiar os bilhetes. Acidentes penalizados Durante a conferência de imprensa do Governo para anunciar o aumento dos preços, foi ainda abordada a futura negociação dos contratos com as operadoras de autocarros, que terminam em Julho. Sobre este aspecto, Lam Hin San não quis adiantar muitos pormenores mas admitiu a hipótese de serem agravadas as penalizações às companhias com o pior historial ao nível da segurança. “Estamos a estudar políticas e vamos implementar um sistema de avaliação. Se houver um número elevado de incidentes, vamos aumentar as penalizações”, admitiu o responsável. “Se uma empresa tiver envolvida em vários acidentes, vamos considerar a hipótese de não ter as mesmas possibilidades de receber o serviços de novas rotas, quando estas abrem”, acrescentou. Ainda no que diz respeito à segurança, o director da DSAT revelou que este ano 36 motoristas foram despedidos ou chegaram a acordo para saírem das empresas, devido a infracções graves, no desempenho das tarefas. Este é um valor superior ao registado ao longo de todo o ano passado, quando 32 motoristas tinham sido despedidos, ou saído por iniciativa individual, após o registo de infracções. No ano passado, os autocarros de Macau transportaram cerca de 210 milhões de pessoas, o Governo estima que este ano se registe um crescimento de quatro por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro [dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território. Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre. Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação. Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau. Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento. “Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau. Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal. “A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou. Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas. Apostas perdidas O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM. “Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista. Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão. “O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer. “Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou. Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou. Problema grave Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves. “Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu. Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…” Avisos Centrais Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão. “Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou. “Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou. Sem impactos Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento. “Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes. Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau. “O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.
Sofia Margarida Mota SociedadeANIMA | Fundação Macau ajuda com antecipação de subsídios [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ANIMA vai conseguir sobreviver durante mais três meses, em modo de austeridade, após a Fundação Macau ter antecipado o apoio para a segunda metade do ano. A revelação foi feita pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins, que na semana passada revelou os problemas financeiros da associação à imprensa local. “Foi, na sexta feira, liquidada mais uma dívida da ANIMA que contou com o apoio da Fundação Macau. Eles depositaram a tranche do segundo semestre, ou seja, podemos aguentar mais três meses em austeridade. A partir de Julho volta a ser mais complicado”, disse Albano Martins, ao HM. “Temos três meses, Abril Maio e Junho para tentar arranjar patrocinadores que nos consigam financiar com 600 mil patacas por mês, que é o mínimo dos mínimos e, mesmo assim, implica muitos cortes para que consigamos sobreviver”, acrescentou. No ano passado a associação dispôs de um orçamento de 850 mil patacas por mês. Porém, o presidente da ANIMA admite que foi um ano especial, com mais gastos do que o esperado. “Foi o primeiro ano em que o Paraíso dos Gatos começou a funcionar a tempo inteiro e fizemos algumas mudanças. Também devido à passagem do Tufão Hato, foi um ano excepcional, com muita confusão”, revelou. Neste sentido, o futuro da ANIMA vai passar por um forte programa de corte de despesas. Em cima da mesa está também a possibilidade de haver despedimentos. “Vamos fazer esforços para limitar os custos e acredito que negociando com fornecedores e dependendo menos das clínicas veterinárias que vamos conseguir reduzir os custos”, indicou Albano Martins. “Vamos também reduzir pessoal e as pessoas com menos méritos vão ter o contrato terminado. Não vão ser muitas mais porque nós não podemos correr o risco de não ter uma segunda pessoa para determinada função no caso de alguém adoecer ou ter um acidente de trabalho”, clarificou. Ao mesmo tempo, a ANIMA está a ponderar a solução de recorrer aos apoios das operadoras locais: “Ainda este mês vamos mandar cartas aos casinos para saber se podem continuar a colaborar, como no passado, aumentado um pouco mais as contribuições. Queremos ver se temos uma resposta ainda neste espaço de três meses, que é o que precisamos”, afrimou Albano. O presidente da associação frisou também que normalmente a ANIMA só recorre à ajuda dos casinos após Setembro, para o último trimestre, mas que perante o cenário actual vai ter de antecipar esses pedidos de ajudas.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Esgotam-se as opções de João Tiago Martins A condenação do português por dois crimes de abuso sexual de crianças não é passível de recurso. Esta é a opinião de duas pessoas da área ouvidas pelo HM [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo que envolve João Tiago Martins, o cidadão português acusado de abusar sexualmente dos filhos, poderá ter mesmo chegado ao fim e a pena de cinco anos e seis meses terá de ser cumprida. Em causa está o artigo 390.º do Código de Processo Penal, que impede a existência de recursos para o Tribunal de Última Instância (TUI), quando a segunda instância confirma uma pena condenatória da primeira instância. Segundo a informação veiculada pela imprensa após o julgamento em primeira instância, o português foi condenado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. Este é um crime punido com uma pena máxima de oito anos e a mínima de um ano. É neste ponto que as esperanças de João Tiago Martins podem mesmo ter chegado ao fim. Só se a pena aplicável fosse superior a 10 anos, é que existiria a possibilidade de haver recurso para o TUI. Segundo a alínea g) do ponto 1 do artigo 390.º, que define as decisões dos tribunais que não admitem recurso, os “acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelo Tribunal de Segunda Instância, que confirme a decisão de primeira instância, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a dez anos, mesmo em caso de concurso de infracções” não são passíveis de recurso. Esta é uma interpretação do caso que foi partilhada ao HM por duas fontes do Direito local. “Mesmo que ele [João Tiago Martins] estivesse a ser condenado pelo crime qualificado – com uma moldura penal até 10 anos – tendo sido negado provimento ao recurso, quer dizer que o Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Bases, pelo que não cabe recurso”, defendeu uma das fontes. “A questão de poder haver recurso só se coloca se ele tiver sido condenado pelo crime de abuso sexual de criança agravado. Se o crime for simples ele não pode recorrer. No caso da pena ser de oito anos, considero que o recurso não se coloca de todo”, acrescentou. “Como o TSI confirmou a decisão do TJB, ao negar provimento ao recurso, não há espaço para recurso. Só haveria se a moldura penal fosse superior a 10 anos”, defendeu a outra fonte. Defesa aguarda notificação A decisão dos tribunais foi revelada, na quinta-feira, no portal dos tribunais da RAEM. No entanto, ontem, a defesa ainda não tinha sido notificada nem recebido o acórdão da decisão do Tribunal de Segunda Instância. “Ainda não fui notificado e ainda não sei dos fundamentos que foram utilizados para negar o provimento ao recurso”, disse, ontem, o advogado João Miguel Barros, ao HM. Por outro lado, o causídico admitiu a hipótese de poder “não haver recurso”, mas recordou que poderá haver erros processuais em relação à decisão. O cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses.
