João Santos Filipe SociedadeNova Lei de Bases | Neto Valente faz críticas [dropcap]A[/dropcap] aprovação da Nova Lei de Bases pela Assembleia Legislativa, que segundo a AAM coloca em causa o princípio do Juiz Natural, ou seja de um juiz ser escolhido para os processos de forma aleatória, foi ontem alvo de novas críticas pelo presidente da associação. Segundo a nova lei, os juízes portugueses ficam afastados dos julgamentos dos casos que envolvem a segurança nacional. “Continuamos a dizer e a entender que não é mau para os advogados. É mau para a imagem de Macau, como se viu, porque a apreciação que as pessoas de fora fazem é que isto é absolutamente injustificável. Foi um mau passo, mas não é só o Governo. Foi a Assembleia que achou que era essa a solução”, afirmou Neto Valente. “Além de advogados somos cidadãos. Não estamos sempre de acordo nem com o que o Governo faz, nem com o que a Assembleia faz. Mas eles é que são os deputados, eles é que têm o poder legislativo e fazem o que querem, mesmo quando fazem asneiras”, sublinhou.
João Santos Filipe SociedadeComunicações | Neto Valente critica consulta pública feita pela Polícia Judiciária O presidente da Associação dos Advogados de Macau questiona os resultados da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações e diz que “não se vê consulta nenhuma”. Em causa está o resultado em que 80 por cento dos inquiridos diz ser contra a comissão independente para analisar os pedidos de intercepção de comunicações [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, criticou ontem o facto da Polícia Judiciária (PJ) ter sido a entidade responsável pela elaboração do relatório de consulta sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações. Em causa está a credibilidade do documento onde se aponta que 80 por cento dos inquiridos recusa a necessidade de ter uma comissão independente de supervisão dos pedidos de autorização das escutas. “Fazem as consultas públicas e a maior parte de nós não vê consulta nenhuma. E anunciam o resultado que é aquilo que eles querem… Acho bem”, afirmou Jorge Neto Valente, antes de deixar críticas em tom irónico às autoridades. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, acrescentou. Jorge Neto Valente questionou ainda de forma indirecta a imparcialidade da PJ para que os seus pedidos não tenham de ser avaliados por uma entidade externa: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa [sobre autorização de escutas] é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, atirou. O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações, que vai servir de base para a revisão do documento em vigor, foi revelado na passada segunda-feira. Segundo as conclusões, a população entende que os pedidos de escutas não precisam de ser supervisionados por uma comissão independente. De acordo com o mesmo relatório, a questão mais polémica foi o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da proposta. Mas no que diz respeito aos mecanismos de segurança, as críticas de Jorge Neto Valente durante a apresentação do Dia do Advogado não se ficaram por aqui. Também a falta de isenção no pedido de aprovação de câmaras de segurança foi deixada no ar. “Em relação às câmaras de segurança. A PJ pede à PSP autorização para instalar câmaras. Qual é o resultado? Autorizam… nem vale a pena perguntar. Até agora não houve nenhum indeferimento… Não vale a pena”, afirmou o presidente da AAM. Extradições com dúvidas Durante a conferência de apresentação do Dia do Advogado, o presidente da AAM foi igualmente questionado sobre um eventual acordo de extradição entre Macau, o Interior da China e Hong Kong. A questão tinha sido apresentada à Assembleia Legislativa por volta de 2015, mas na altura acabou retirada pelo Governo, sem ter sido votada. No entanto, o assunto voltou à ordem do dia e em Hong Kong, num primeiro momento, abriu uma guerra entre Governo, deputados pró-democratas e deputados pró-sistema. Após uma negociação, o Executivo de Carrie Lam convenceu os legisladores pró-Pequim, mas a tensão no Conselho Legislativo atingiu um novo pico, na semana passada, quando se verificaram confrontos físicos entre legisladores. Para Neto Valente, mais tarde ou mais cedo, Macau vai ter de tomar uma posição sobre o assunto, mas primeiro terá de haver um texto escrito pelo Governo. Até lá a Associação de Advogados de Macau vai aguardar. “Estes assuntos vão ter de ser discutidos e Macau vai ter de tomar uma posição. Nós tomaremos uma posição nessa altura. Agora não é o momento para especular”, disse Neto Valente. “Até agora, que eu saiba, o Governo de Macau não divulgou nenhum texto sobre um possível acordo. Creio que estamos todos à espera de ver o que se passa em Hong Kong, onde a situação não está simples”, acrescentou. Ainda no que diz respeito aos acordos de extradição entre Macau, Hong Kong, o Interior da China e Taiwan, o presidente da AAM comentou a aplicação no território de uma corrente de opinião de Hong Kong defensora do princípio de que todos os residentes da RAEHK devem ser julgados na cidade vizinha, mesmo quando os crimes ocorrem nas outras jurisdições chinesas. “A solução pode ficar prevista, mas não é uma situação que seja actualmente adoptada pela lei de Macau. Contudo, pode ser um meio para se resolverem certas situações”, apontou. Sobre esta questão Neto Valente deu o caso de Manuel Vicente, vice-presidente angolano que era procurado pela Justiça de Portugal, mas cujo processo acabou transferido para o país africano. Acordo com Portugal Já no que diz respeito ao acordo de extradição entre Portugal e Macau para a entrega de fugitivos, o presidente da AAM antevê a possibilidade do impacto ser mais reduzido do que o esperado. “Pode ser uma falta questão. […] Não há muitos casos em que isso se aplique e verifica-se uma situação, que julgo que a senhora secretária [Sónia Chan] já esclareceu. Os nacionais portugueses nunca serão entregues a Macau ou a outro lado qualquer. Os de Macau não serão entregues a Portugal, a não ser que sejam portugueses. Segundo a prática internacional os países não entregam os seus nacionais”, explicou Neto Valente, com base nas declarações anteriores à imprensa da secretária para a Administração e Justiça. Segundo o entendimento de Neto Valente, o acordo ainda tem de ser consultado pela AAM, mas está longe de estar concluído: “Apercebi-me que o passo dado nos últimos dias e relatado pela comunicação social não é o fim e que no final do ano haverá um terceiro passo”, começou por dizer. “Mas até agora ainda não nos foi dado conhecimento de coisa nenhuma, o que me faz crer que o assunto não estará tão adiantado quanto possa parecer com este segundo passo”, sustentou. Neto Valente defendeu ainda que o Governo tem de ouvir a AAM sobre o acordo: “Embora achemos que este é um daqueles assuntos que deve vir à consulta da AAM, como acontece com tudo o que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, neste caso, a alteração da legislação penal ainda não nos chegou”, revelou. “Há uma disposição no Estatuto dos Advogados que diz que a AAM será sempre ouvida, não quer dizer que sigam as nossas opiniões e muitas vezes não seguem, mas será sempre ouvida sobre essas matérias”, frisou.
Hoje Macau Sociedade13 de Maio | Celebrações atraem milhares de católicos asiáticos As celebrações do 13 de Maio em Macau atraíram milhares de católicos provenientes de Hong Kong, China continental, Malásia, Filipinas e Singapura, que se juntaram às comunidades chinesa e portuguesa que residem no território [dropcap]”É[/dropcap] impressionante de se ver, vem gente de Hong Kong, vem gente da China continental”, destacou o padre Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, em declarações à Lusa. “Hoje esta devoção espalhou-se” pela comunidade chinesa, filipina e “há mais pessoas a participar”, contou à Lusa, em frente à Igreja de São Domingos, o seminarista da diocese de Macau Adriano Agostinho. Uma ideia acompanhada pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares: “É notório que nestes últimos anos a comunidade católica de Hong Kong tem vindo mais para as procissões porque lá não existem”, afirmou à Lusa. “A comunidade católica do interior da China também está a vir e a juntar-se nas procissões e [isso] é um bom sinal também, é um sinal de abertura por parte da China”, sublinhou José Tavares. Maria do Carmo Gil enfatizou também a ideia defendida por José Tavares sobre o aumento do número de católicos vindos da China continental devido à sua maior abertura. “Antigamente era só pessoal local, vinham pessoas de Hong Kong, Singapura… mas da China não, [agora como a China] já está aberta vem muita gente da China”, destacou, sorridente, a macaense de 66 anos. Sempre presente Maria do Carmo Gil lembrou, que desde tenra idade participa nas celebrações em Macau com os seus pais: “Nunca faltei e quando vou a Portugal vou a Fátima”, disse, à porta da igreja de São Domingos, onde foi realizada a missa e também o ponto de partida para a procissão que levou milhares a caminharem junto da imagem de Maria e de três crianças vestidas com os trajes dos pastorinhos de Fátima até à igreja da Penha. “Somos católicos desde pequenos, os nossos pais ensinaram-nos, sempre fomos assistir. A senhora de Fátima é muito importante para nós, significa a mãe do céu (…) quaisquer desgostos pedimos sempre o auxílio dela”, frisou Maria do Carmo Gil. “É uma tradição, uma cultura, já enraizada aqui em Macau, quer na comunidade portuguesa, quer na comunidade chinesa” e que “mesmo após a entrega da soberania isto aqui ficou na mesma (…) portanto nada mudou”, explicou o presidente dos Assuntos Municipais de Macau. Antes de entrar para assistir à missa, Peter Herbert, residente em Hong Kong, disse à Lusa que esta é a quarta vez que vem assistir às celebrações, “a primeira foi em 1997, no 80.º aniversário das aparições de Fátima e sabia que ia voltar 20 anos mais tarde para o 100.º aniversário”. “Não podemos ir a Portugal, mas Macau é um bocadinho Portugal e é um degrau mais perto do céu, um degrau mais perto de Deus e um degrau mais perto de Maria”, afirmou o homem de 66 anos, que veio com um grupo de cerca de 15 pessoas, entre estudantes e graúdos, desde Hong Kong. Dia santo Macau e Hong Kong beneficiam do feriado dedicado a assinalar o aniversário de Buda, um feriado celebrado na maior parte do leste da Ásia para comemorar o nascimento do príncipe Siddhartha Gautama, o fundador do budismo. Tal facto fez Peter Herbert agradecer a Buda ter conseguido vir a Macau assistir às cerimónias da aparição de Maria: “Estamos muito gratos aos budistas por nos darem este feriado”, enfatizou. Já o seminarista, neto de um português, lembrou que os seus avós lhe contaram que a Segunda Guerra Mundial “foi um tempo muito difícil aqui em Macau e as pessoas tiveram uma grande fé em Deus, mas sobretudo na Nossa Senhora de Fátima” e que, “quer acreditemos ou não, Macau foi salvo do pior, porque não foi invadido pelos japoneses”. Por outro lado, o reitor da Universidade de São José, destacou ainda que Macau foi “o primeiro território onde se fez uma procissão de Nossa Senhora de Fátima depois das aparições, já que em Portugal eram proibidas as procissões públicas”. “Quando os católicos chegaram nos primeiros barcos, a primeira imagem que colocaram aqui, no Farol da Guia, foi uma imagem de Nossa Senhora”, disse.
Hoje Macau SociedadePolytex | Pedido de indemnização passa de 60 para 20 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] Polytex desceu o valor da indemnização pedida ao Governo de 60 para 20 mil milhões de patacas, revelou ontem a Rádio Macau. De acordo com o advogado da empresa, Leonel Alves, trata-se de um valor mínimo. “Optou-se por um valor mínimo dos prejuízos para não empolar”. Em conta foram tidos os danos morais, mas essencialmente os danos patrimoniais em “função dos gastos efectivamente incorridos na obra”, acrescentou. No total, os valores apontam para “20 a 25 mil milhões”. A decisão de diminuir o valor da indemnização “foi uma decisão do cliente”, disse o advogado. Recorde-se que em Junho do ano passado a empresa Polytex queria ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e exigia, pelo menos, 60 mil milhões de patacas em tribunal. O montante foi avançado, na altura, pelo advogado da empresa, que falava em contas provisórias. As declarações foram feitas após o Governo ter revelado uma promessa da Polytex de renúncia a qualquer indemnização ou compensação, no caso da concessão do terreno não lhe ser novamente atribuída. “Pelas nossas contas provisórias, o montante mínimo não deverá ser inferior a 60 mil milhões de patacas”, afirmou Leonel Alves. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeAviões de papel | Tribunal reduz multa a Scott Chiang em 3.600 patacas À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação [dropcap]N[/dropcap]a repetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido. No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um. “O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão. À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse. O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências […] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações. Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou. Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal. Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação. História negra À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição. “O primeiro julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais…”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância. Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser. Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal. Há limites à criatividade jurídica”, considerou. Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou. Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo. Polícia falhou Apesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação. Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.
Hoje Macau SociedadeDST | Detectados dois guias turísticos ilegais [dropcap]A[/dropcap] Divisão de Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou ontem ter detectado dois casos suspeitos de exercício ilegal da profissão de guia turístico, situação que resultou no levantamento de autos de notícia contra os infractores. De acordo com um comunicado, a DST recebeu uma comunicação da PSP, na passada sexta-feira, a informar da presença de um indivíduo suspeito de ser um guia turístico ilegal, “na zona de largada de passageiros destinada a autocarros de ligação gratuita de um complexo de entretenimento na Taipa”. Após a análise de provas e depoimentos, as autoridades verificaram fortes indícios do exercício ilegal da profissão pelo indivíduo, oriundo do Interior da China, que conduzia um grupo de 48 pessoas oriundas de Maoming, da província de Guangdong. Face à indícios foi levantado auto de notícia, ou seja, o caso será remetido ao Ministério Público no mais curto prazo e vale como denúncia. No dia anterior, quinta-feira, foi detectado outro homem suspeito da prática de guia turístico ilegal durante uma inspecção no posto fronteiriço das Portas do Cerco. De acordo com a legislação actual, quem exercer ilegalmente a profissão pode ser punido com uma multa entre 20 mil a 30 mil patacas.
João Luz Manchete SociedadeRelatório realça falta de transparência e relações familiares no CPTTM O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau volta a estar debaixo de olho, depois do director-geral Shuen Ka Hung ter relativizado o nepotismo do último relatório do CCAC. A entidade dirigida por André Cheong fez uma investigação complementar e reviu em alta o número de trabalhadores com relações familiares entre si no centro financiado pelo Governo [dropcap]N[/dropcap]o final de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou nepotismo na contratação de familiares no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM). “Até Abril de 2017, existiam 101 trabalhadores no CPTTM. Destes, 16 tinham relações familiares entre si, nomeadamente de pai-filho, pai-filha, cônjuge, irmãos e irmãs entre outras, sendo que três deles já se desvincularam do serviço”, lia-se no relatório da entidade dirigida por André Cheong. Após a divulgação do relatório, o director-geral do CPTTM, Shuen Ka Hung, referiu que as conclusões do CCAC divergiam da situação real e afirmou ter revisto os processos de contratação onde encontrou 14 situações de relações familiares entre os trabalhadores do centro. Face à divergência, o CCAC fez uma investigação complementar, cujas conclusões foram ontem divulgadas, que não deixa nada bem Shuen Ka Hung. Além de ter revisto em alta o número de funcionários do CPTTM com relações familiares entre si, de 16 para 18, o CCAC teceu duras críticas à falta de transparência na política de contratação do centro. No decorrer da investigação complementar, “um exame interno e verificou que 18 trabalhadores tinham relações familiares entre si”, e que “comparado com a lista investigada anteriormente, o CCAC verificou que, até Abril de 2017, existiam 21 trabalhadores no CPTTM que tinham relações familiares entre si”. Falta de transparência Após a divulgação do relatório em final de Março, Shuen Ka Hung disse que não “verificou nenhuma irregularidade” nos ingressos, ou seja “familiares não tinham participado nos respectivos processos de recrutamento”. Porém, durante a investigação complementar do CCAC o rigor da análise do director-geral do CPTTM foi posta em causa. Em primeiro lugar, a entidade liderada por André Cheong esclarece que “devido à falta de informações completas, o CCAC não chegou, na investigação anterior, à conclusão de que os ingressos dos trabalhadores que tinham relações familiares entre si eram sempre irregulares”. O director-geral do CPTTM referiu ao CCAC que, tendo em conta que não se encontrou na investigação interna qualquer documento que podia comprovar irregularidades nas contratações, considerou o processo de recrutamento normal e sem interferência de familiares. Esta justificação foi considerada pelo fiscalizador como “demasiado negligente, acrescendo ainda que se encontraram, na investigação complementar, documentos que demonstram a participação de um trabalhador no processo de recrutamento do seu familiar”. Tudo em família O CCAC explica, em comunicado, que a mera existência de relações familiares entre trabalhadores num serviço não implica irregularidades nem, forçosamente, nepotismo. Mas o fiscalizador realça que, “tendo em conta as práticas anteriores do CPTTM, de não divulgação ao público de informações relativas a recrutamento, de demasiada arbitrariedade nos processos de selecção, bem como da proporção demasiado alta dos trabalhadores com relações familiares entre si, mesmo que não exista qualquer irregularidade no ingresso dos trabalhadores em questão, tal pode provocar facilmente dúvidas junto do público e queixas por parte de trabalhadores”. Aliás, no decurso da investigação foi apurado que um membro da direcção do CPTTM terá “violado o regime de impedimento na matéria referente à promoção do seu familiar”. Também a justificação dada por Shuen Ka Hung de que os recrutamentos são públicos, através da Internet ou jornais, não colheu junto do CCAC que revelou, entre 2012 e 2018, que 16 recrutamentos não foram feitos de forma pública. Outro argumento que o CCAC rejeitou prende-se com a tese de que o CPTTM é uma organização privada e que, como tal, o ingresso de trabalhadores deve ser visto à luz da lei das relações de trabalho. A entidade liderada por André Cheong responde que o CPTTM é “pessoa colectiva de utilidade pública administrativa cujo funcionamento depende principalmente de verbas do Governo, e o seu responsável é meramente um gestor do erário público e não um seu ‘possuidor’”. Como tal, “o recrutamento e a promoção de pessoal e deve agir de acordo com os princípios fundamentais, nomeadamente os princípios da publicidade, da justiça, da imparcialidade e do impedimento”. CPTTM agradece reparo Em resposta à investigação complementar do CCAC, o CPTTM agradeceu os reparos feitos pela entidade liderada por André Cheong e “promete respeitar os princípios de transparência, imparcialidade e prevenção”, além de reforçar o compromisso de optimizar o sistema de gestão de pessoal. O comunicado do centro financiado pelo Governo refere ainda que providenciou todas as informações e documentos pedidos pelo CCAC.
Sofia Margarida Mota SociedadeFronteiras | Mais de 3000 estudantes circulam entre Macau e Zhuhai São cerca de 3000 os estudantes que passam a fronteira entre Macau e Zhuhai para frequentar aulas. No entanto, com o aumento do turismo, muitas vezes ficam sujeitos a longas esperas nos postos fronteiriços. O deputado Lam Lon Wai quer medidas que priorizem estes jovens, assim como para residentes que trabalham ou vivem na Grande Baía [dropcap]S[/dropcap]ão necessárias medidas para facilitar a circulação de estudantes e residentes nos postos fronteiriços que ligam Macau e Zhuhai. A ideia é deixada pelo deputado Lam Lon Wai em interpelação escrita. O objectivo é evitar que estas pessoas se submetam às esperas nas filas de turistas que todos os dias entram e saem do território. “Cada vez mais residentes vivem no continente e o mesmo acontece com os estudantes “aponta Lam, o que é “positivo”, na medida em que reflecte maior integração na área de cooperação regional da Grande Baía. No entanto, o turismo também é crescente e está, neste momento, a viver uma situação “explosiva”. As circunstâncias agravam-se em situações de feriados no continente, principalmente quando em Macau são dias de trabalho, tornando o movimento transfronteiriço de quem vive e estuda em lados diferentes da fronteira “inconveniente”. As esperas e demoras entre a multidão acabam por “afectar seriamente a confiança dos moradores na integração na Grande Baía”, refere. Se a situação é grave quando se fala de trabalhadores, piora substancialmente quando se trata de estudantes. O tempo que despendem nos postos fronteiriços tem impacto no seu desempenho escolar e social, aponta Lam Lon Wai. “Estes jovens acabam por ter menos tempo para comunicar com professores e estar com os colegas de turma e é-lhes difícil participar em actividades extracurriculares organizadas pelas próprias escolas”, diz. Esta situação abrange cerca de 3000 estudantes, de ambos os lados da fronteira, segundo os dados da Inspecção fronteiriça de Gongbei, em Zhuhai, diz o deputado, acrescentando que a tendência é crescente de ano para ano. Para resolver a situação o tribuno considera que o Governo deve tomar medidas para optimizar a passagem da fronteira destes segmentos da população. Lam Lon Wai sugere ainda que o Executivo, em conjunto com as autoridades do continente, providencie canais especiais de passagem para residentes que necessitem de passar a fronteira para trabalhar e estudar. Para o deputado ligado à Federação das Associações de Operários de Macau, “resolver o problema da deslocação de estudantes que atravessam a fronteira tornou-se numa medida importante para que os residentes locais saiam do território para outras área das Grande Baía para viverem e trabalharem”.
Hoje Macau SociedadeFMI | Crescimento económico de Macau revisto em baixa [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa a previsão de crescimento da economia de Macau em 2019 e recomendou novas políticas fiscais para reduzir a dependência das receitas do jogo, lê-se num relatório. Em Fevereiro, o FMI já baixara a estimativa de crescimento da economia do território para este ano em um ponto percentual, para os 5,5 por cento. Agora, prevê 4,3 por cento em 2019 e 4 por cento a médio prazo. Entre elogios ao desempenho das políticas governativas ao nível económico, pela prudência traduzida nas reservas financeiras e esforço de diversificação da indústria, o FMI deixa algumas recomendações e alerta para riscos externos. Por um lado, aconselha as autoridades de Macau a criarem uma agenda fiscal capaz de reduzir a dependência das receitas do jogo, que chegam a representar quase 80 por cento do que é arrecadado. Por outro, recomenda mais investimento público e maior despesa na área social (na educação e no apoio a idosos), o que permitiria promover a diversificação da economia, bem como a inclusão social, respectivamente. O agravamento da tensão comercial China/Estados Unidos volta a ser mencionado como um dos riscos com “impacto significativo” no território, já que colocaria em risco o fluxo de turistas do Interior da China e o investimento das três operadoras de casinos norte-americanas que exploram o jogo em Macau. Entre as ameaças, o FMI destacou ainda a crescente competitividade na indústria do jogo na Ásia, com os emergentes mercados de Singapura, Filipinas, Japão, Vietname e Coreia do Sul.
João Santos Filipe SociedadeFortaleza do Monte vandalizada. Judiciária investiga [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) diz que o caso da muralha vandalizada da Fortaleza do Monte está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e que em causa estão práticas que constituem uma infracção à Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Foi desta forma que o Governo reagiu ao caso da muralha riscada com caracteres chineses, que tinha sido relevado na quinta-feira anterior, nas redes sociais. “As inspecções preliminares do Instituto Cultural indicam que a parede foi riscada com um objecto duro, que causou danos à superfície da muralha. O IC enviou o caso para a Polícia Judiciária e os actos praticados envolvem infracções à Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, pode ler-se na resposta do IC, enviada ao HM. “As pessoas envolvidas nestes actos podem ser chamadas para responder criminalmente”, foi acrescentado. Na quinta-feira foram divulgadas fotografias online em que uma parte da muralha da Fortaleza do Monte aparecia vandalizada. Em causa está o aparecimento de alguns caracteres em chinês simplificado, tipo de escrita utilizada principalmente Interior da China, que foram raspados na muralha. Em relação aos danos feitos, o IC diz que “vai começar os trabalhos de reparação o mais depressa possível, em coordenação com a investigação”. Mais promoção Por outro lado, o IC deixou um apelo para que as pessoas respeitem o património cultural e denunciem imediatamente qualquer acto que possa constituir um ataque: “O IC é o responsável pelo património e apela à população que valorize e proteja o valioso património cultural de Macau. No caso de serem detectados comportamentos que destruam bens culturais, deve contactar-se imediatamente o Instituto Cultural ou a Polícia”, apela o IC. O organismo liderado por Mok Ian Ian prometeu ainda trabalhar para aumentar a consciência da população para o valor patrimonial. “O IC vai continuar a promover através dos vários canais a consciencialização da população para a protecção do património cultural. Ao mesmo tempo, vai reforçar a inspecção dos lugares com valor cultural e trabalhar com a população para proteger o património”, foi prometido.
João Santos Filipe SociedadeEstrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias [dropcap]U[/dropcap]ma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM. Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses. “Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares. De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina. Quatro no local Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado. “Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM. “Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou. Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido. Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmnistia Internacional diz que exploração de domésticas em Macau é “escravatura moderna” [dropcap]A[/dropcap] organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas, em Hong Kong e Macau, é uma “escravatura moderna”. Em resposta à Lusa, a AI explicou que tem investigado a situação dos trabalhadores domésticos em Hong Kong, e que em Macau “existem algumas semelhanças”, denunciando que “os trabalhadores domésticos migrantes podem ficar presos em ciclos de exploração que equivalem a escravatura moderna”. “Somos discriminados, não temos direitos, nem sistema de saúde e ninguém nos ouve”, disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo. Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento ‘per capita’ do mundo e que para o próximo ano passará a ser o primeiro, destronando o Qatar, subindo para os 124 mil euros, quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China. Também fonte da organização não-governamental Human Rights Watch, que identifica de “problema global” a situação dos trabalhadores domésticos migrantes na Ásia, na África Oriental e no Médio Oriente, disse à Lusa que “os trabalhadores domésticos correm um alto risco de trabalhar excessivamente por longas horas, sem descanso, e por uma fracção do salário mínimo”. “As lacunas na protecção legal tornam mais fáceis para os empregadores abusarem dos trabalhadores, e mais difícil para os trabalhadores conseguirem ajuda”, argumentou a Human Rights Watch. Por outro lado, a AI identificou como o principal problema a “falta de regulamentação e regulação das agências de colocação de trabalhadores domésticos migrantes”, principalmente oriundos da Indonésia. Durante a pesquisa que a AI fez em Hong Kong constatou que estas “agências estão rotineiramente envolvidas no tráfico de trabalhadoras domésticas migrantes, explorando-as em condições de trabalho forçado” e que são “compelidas a trabalhar em situações que violam os seus direitos humanos e do trabalho”. Nesta investigação, a AI diz ter descoberto casos de “confisco de documentos de identidade e restrições à liberdade de movimento”. Em Macau é relativamente comum as famílias empregarem uma trabalhadora doméstica a tempo inteiro e parte delas reside mesmo em casa dos patrões. “Queremos que o trabalho doméstico seja respeitado, com um contrato normal para podermos ter uma vida decente”, contou à Lusa a presidente do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jenny Simeon, denunciando ainda a existência de “empregadas a ganhar 2.000 a 3.000 patacas mês”. Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora. “Se o nosso empregador quiser acabar com o nosso contrato, nós perdemos o nosso ‘blue card’ (permissão de residência através de um contrato de trabalho) e temos de começar do início outra vez”, explicou Jenny Simeon. Os trabalhadores não-locais têm de regressar ao seu país de origem por seis meses em caso de cessação do contrato e em casos excepcionais, como despedimentos sem justa causa, têm seis meses para encontrar um novo trabalho em Macau, mas sempre na mesma área. “Para eles [patrões] nós não somos humanos, não entendem as nossas dificuldades e é por isso que não nos respeitam”, acusou Jenny Simeon. As duas dirigentes associativas apontaram ainda a falta de interesse demonstrada pelos deputados e governantes de Macau em solucionar o problema e em proporem alterações à lei que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, um salário mínimo digno e ainda um aumento no subsídio de habitação, que neste momento se cifra em cerca de 50 euros por mês. “Desde que cheguei a Macau, há 15 anos, a economia melhorou muito, mas nada mudou”, disse Nedie Taberdo, que pede há vários anos um aumento do subsídio de habitação superior às actuais 500 patacas mensais. Jenny Simeon garantiu ter já estado em reuniões com os dois principais deputados pró-democratas em Macau, Sulu Sou e José Pereira Coutinho, sobre o salário mínimo. “Foram muito simpáticos, mas disseram que nada podiam fazer”, disse.
João Santos Filipe SociedadePolícia Judiciária capturou o homem que tinha fugido na segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção do imigrante ilegal que tinha escapado às autoridades na segunda-feira, depois de ter sido ouvido no Ministério Público (MP). Apesar de não ter revelado grandes pormenores sobre a situação, o que deverá acontecer hoje numa conferência de imprensa, a captura ocorreu durante a tarde de ontem. Ainda em relação a este incidente, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, explicou ontem que o actual sistema de videovigilância não cobre todos os locais de Macau, mas espera que, depois de concluída a instalação da quarta fase do sistema, a cobertura seja mais abrangente. A instalação deverá estar concluída durante o primeiro trimestre do ano que vem. Na mesma ocasião, Wong Sio Chak revelou ainda que a videovigilância não é a única forma de investigação, apesar de ser o primeiro método adoptado pelas autoridades em Macau. Mesmo assim, explicou que o sistema tem limitações que advêm da legislação actual, que não permite captar imagens de portas de edifícios, mas apenas da via pública. Esta limitação coloca o problema de poder haver uma câmara menos bem focada, que faz com que as autoridades percam o rasto aos indivíduos que estão a seguir. Dois dias de perseguição A captura coloca um fim numa caça ao homem que demorou cerca de dois dias. Apesar disso, os Serviços de Alfândega apenas revelaram o caso no quarta-feira. Ontem, o secretário para a Segurança negou que tivesse havido qualquer intenção de esconder o caso do público. Wong Sio Chak clarificou que as autoridades policiais nem sempre divulgam de imediato informações sobre os casos que estão sob investigação, porque isso poderia afectar a investigação em curso. O secretário deu o exemplo dos casos de sequestro, em que o facto de haver uma fuga de informação pode fazer com que a operação seja posta em causa. O secretário realçou depois que nunca houve qualquer intenção de esconder o caso. O homem que estava em fuga tinha entrado em Macau de forma ilegal e foi ouvido no MP como uma das principais testemunhas no caso de uma rede de imigração ilegal. No entanto, depois de ser ouvido e quando os SA aguardavam pela viatura para o transportar, assim como a outros cinco detidos, conseguiu fugir.
Hoje Macau SociedadeDireito | Manual de português para alunos e advogados chineses [dropcap]U[/dropcap]ma professora portuguesa lançou um manual de português para ajudar alunos de Direito e advogados chineses na área jurídica, disse a própria à agência Lusa. “A finalidade é ensinar português como língua estrangeira dentro da área específica que é a advocacia”, explicou Margarida Conde. A docente da Universidade de São José (USJ) em Macau ressalvou que “o livro não é sobre Direito, mas sobre a linguagem utilizada na advocacia, até pelo facto de ser professora de português”. A portuguesa reuniu e actualizou alguns materiais utilizados nas suas aulas ao longo dos anos, depois de identificar as necessidades de alunos e profissionais na área jurídica. “Surgiu-me a ideia de melhorar esses materiais e apareceu a publicação porque existem muito poucos manuais de português nesta área específica e porque temos também muitos advogados chineses com necessidade de trabalhar e compreender o português dentro da sua profissão”, frisou. O manual intitula-se de “Direito em Português: A Língua e a Escrita” e o lançamento surgiu no âmbito da inauguração do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais da Escola de Negócios e Direito da USJ que teve lugar na terça-feira.
Hoje Macau SociedadeMP | Suspeito de furto em prisão preventiva, cúmplice em fuga [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu colocar em prisão preventiva um suspeito da prática do crime de furto, a fim de “evitar a sua fuga de Macau e a continuação da prática de crimes e a perturbação da tranquilidade pública”. De acordo com um comunicado oficial, um alegado cúmplice do suspeito “ainda está em fuga”, além de que “se mostram verificados indícios de premeditação na prática de outros crimes”. O caso remonta ao passado mês de Abril, quando o suspeito em causa, oriundo do Interior da China, terá cometido um furto numa residência no território. “Ao reentrar em Macau, foi detido pela Polícia Judiciária, tendo sido encontradas, na sua posse, ferramentas destinadas à prática de furtos”. As autoridades policiais apuraram que, em 2016, “ocorreram furtos em duas residências em Macau, sendo que a polícia identificou, após a investigação, dois suspeitos”. Contudo, “os mesmos fugiram para o Interior da China depois da prática dos crimes”, tendo depois sido realizada a detenção de um deles. Para o MP, está em causa a prática do crime de furto qualificado, “tendo em conta a circunstância agravante do uso de ferramentas para a introdução em habitação”. Este crime é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos. As autoridades prosseguem com as investigações no sentido de tentar capturar o alegado cúmplice em fuga.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Número recorde de passageiros nos autocarros públicos [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu ontem um comunicado onde dá conta de que “a média diária do número de passageiros transportados pelos autocarros bateu novo recorde histórico”. Na primeira semana deste mês foram transportados, entre os dias 2 e 3, 732 mil e 722 mil passageiros, registando-se um aumento aproximado de 20 por cento, em comparação com o mesmo período do ano transacto. Esse volume de passageiros deveu-se ao feriado do Dia do Trabalhador. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, até ao dia 4 de Maio, “a média diária de passageiros de autocarros situou-se em 615 mil, representando uma subida que ronda os cinco por cento comparativamente com o período homólogo do ano anterior”. Antes dos feriados, a DSAT diz ter reunido com as concessionárias de autocarros para ajustar carreiras. “Além de lançar as carreiras 3BX e 51X que circulam em sentido único, ajustou-se a disposição de algumas paragens, tendo-se aumentado a frequência de partida de 18 carreiras e afectou-se alguns veículos de grande porte para a carreira número 21”. Além disso, “as companhias de autocarros instalaram, nas proximidades do posto fronteiriço das Portas do Cerco, postos de informação destinados aos passageiros, disponibilizaram camiões para reboque de veículos nos troços importantes para tratar os veículos avariados” e implementaram um plano de contingência para as horas de ponta.
Hoje Macau SociedadeMangkhut provocou prejuízos de 1,55 mil milhões de patacas Estão feitas as contas relativamente aos prejuízos causados pela passagem do tufão Mangkhut pelo território. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a tempestade levou a perdas na ordem dos 1,55 mil milhões de patacas. Quanto ao tufão Hato, há ainda contas por pagar [dropcap]A[/dropcap] passagem do tufão Mangkhut por Macau, a 16 de Setembro do ano passado, deixou menos marcas do que o Hato, mas os prejuízos foram avultados. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam, com base nas estimativas preliminares do ano passado, que os prejuízos directos atingiram os 517 milhões de patacas e os indirectos 1,03 mil milhões de patacas, o que somado dá 1,55 mil milhões de patacas de perdas com a tempestade. Os cálculos foram feitos com base em questionários enviados aos serviços públicos para a recolha de dados sobre os prejuízos directos da passagem do tufão, nomeadamente os que afectaram as entidades e equipamentos ou instalações sob a tutela dos serviços. Além disso, a DSEC procedeu ainda à reavaliação dos prejuízos indirectos provocados pelo tufão em diversos sectores sociais, em conformidade com os dados económicos mais recentes. Após a conjugação das estimativas mais recentes sobre os prejuízos económicos provocados pelo tufão Mangkhut, as projecções de perdas foram revistas para 691 milhões de patacas e os prejuízos indirectos para 1,05 mil milhões de patacas. Agregando os dois tipos de prejuízos chega-se a 1,74 mil milhões de patacas, ou seja, mais 186 milhões de patacas do que as estimativas preliminares. Contas por pagar Entretanto, dados enviados à TDM Rádio Macau revelam que há ainda compensações por pagar relativas aos enormes estragos causados pelo tufão Hato, que levou à ocorrência de dez mortes no território. As contas revelam que falta ainda pagar 28 por cento do valor total dos pedidos. Os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) mostram que, até 30 de Abril, foram recebidos pouco mais de três mil pedidos de compensação por danos, num valor total de 3.400 milhões de patacas. Destes pedidos, 2.978 foram pagos total ou parcialmente – um montante global que ronda os 2.460 milhões de patacas, ou seja, 72,4 por cento do valor total de compensações. No que diz respeito ao tufão Mangkhut, as seguradoras receberam um total de 1320 pedidos de compensação, num valor de 730 milhões de patacas, sendo que apenas 26 por cento desses processos foram concluídos. A AMCM disse à TDM Rádio Macau que os pagamentos em falta ainda estão a ser processados e garantiu a monitorização dos processos, bem como a situação financeira das seguradoras, para que se mantenha “a solidez e estabilidade” do sector. As quatro queixas recebidas pela AMCM relativas ao tufão Hato já foram resolvidas, sendo que o tufão Mangkhut não gerou qualquer queixa.
João Luz Manchete SociedadeUE destaca independência judicial e sugere sufrágio eleitoral para Macau O relatório de 2018 da União Europeia sobre Macau é um misto de preocupações e palmadas nas costas. Por um lado, Bruxelas alerta para os reforços da segurança nacional e para a ausência de legitimidade política devido a déficits democráticos. Por outro, destaca a independência judicial e a liberdade de imprensa, com algumas reservas à mistura [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2018 da União Europeia (UE) sobre Macau mistura preces e críticas, mas a balança pende mais para o prato das preocupações. “Apesar de as liberdades civis serem protegidas em Macau pela Lei Básica, a oposição política é fraca e a sociedade civil não é muito participativa. A Lei Básica e o restante ordenamento jurídico não abrem oportunidade para o sufrágio universal. Ainda assim, a UE encoraja as autoridades de Macau a promover o envolvimento da população nas eleições do Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa de forma a reforçar a legitimidade, apoio popular e fortalecimento do Executivo”. A sugestão de Bruxelas acresce aos alertas devido ao incremento das políticas de segurança nacional, que conheceram novos capítulos no ano passado. As instituições europeias referem que estas iniciativas de reforço aproximaram mais Macau das visões chinesas. Neste aspecto, são salientadas a alteração legislativa que afasta juízes estrangeiros de processos relacionados com segurança nacional, a aprovação da lei do hino e os planos para rever a legislação de segurança nacional. No plano da justiça, a UE destaca o processo que levou o deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang a serem julgados em tribunal. “Os crimes imputados pelo Ministério Público foram criticados devido à motivação política, mas a decisão do tribunal realça a independência da justiça”, lê-se no relatório. Outra na ferradura Ainda no capítulo das críticas, Bruxelas não esquece o caso de impedimento de participação de alguns escritores no festival literário Rota das Letras, em particular o facto da justificação ter recaído em motivos de segurança nacional. “A falta de transparência em casos destes sugere uma tendência preocupante na direção da censura política”, é referido no relatório. A não renovação dos contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa como assessores jurídicos da Assembleia Legislativa também é destacado por Bruxelas como um exemplo da prevalência dada a especialistas chineses. Em termos legais, a UE menciona a ausência de leis que consagrem a liberdade sindical, a negociação colectiva, a ausência de salário mínimo e de mecanismos independentes de defesa dos direitos humanos, assim como de formas eficazes de combater o tráfico humano. Mas nem só de reparos é feito o relatório. No que toca ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, Bruxelas refere que a “continua a ser implementado, para o benefício da RAEM, da China e da inteira comunidade internacional”. Outro dos aspectos positivos prende-se que a aceitação de duas recomendações feitas ao Executivo em Novembro em Genebra, referentes à protecção de trabalhadores migrantes e à discriminação contra a comunidade LGBT. As instituições europeias realçam ainda que os meios de comunicação social do território “continuam a expressar um vasto leque de opiniões, apesar das preocupações com o aumento de auto-censura”, em particular dos órgãos chineses na cobertura de assuntos relativos a política chinesa. É também referida a dificuldade no acesso a fontes e na obtenção de informação completa fornecida pelas autoridades públicas. Bruxelas menciona também que os residentes de Macau continuam a ter liberdade de reunião e manifestação numa variedade de assuntos, onde se incluem a vigília por ocasião do aniversário do massacre de Tiananmen, ou protestos pelo aumento de direitos laborais. A resposta Como vem sendo habitual, após a publicação do relatório da União Europeia o Executivo repudiou o documento de Bruxelas. “O Relatório da União Europeia ignora factos, tece comentários irresponsáveis e levianos sobre a RAEM. O Governo da RAEM manifesta a sua forte oposição e que não deve haver ingerência da União Europeia nos assuntos da Região Administrativa Especial de Macau e que se abstenha de falsas declarações e acções inadequadas sobre a política interna da República Popular da China”, lê-se no comunicado. É ainda mencionado a prosperidade e estabilidade de Macau e os “amplos direitos e liberdades plenamente garantidos na Constituição e na Lei Básica” de que goza população, “realidade testemunhada por todas as pessoas”.
Hoje Macau SociedadeArbitragem | DSAJ organiza seminário com entidades locais e da China [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) organizou, esta terça-feira, uma “sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau: Construção conjunta, integração, articulação e convívio”. A iniciativa aconteceu em parceria com entidades locais e da China, tal como o Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA), o Centro de Arbitragens do Centro de Comércio Mundial de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. De acordo com um comunicado oficial, “foram convidados peritos de Guangdong e de Macau com qualificações profissionais e experiências ricas no domínio da arbitragem para discursarem sobre temas relevantes”. Além disso, o encontro serviu para a “entrega de cartas-convite para a contratação de árbitros do SCIA”. Liu Dexue, director da DSAJ, lembrou que a existência de diferentes jurisdições em Macau, China e Hong Kong traz desafios à implementação do projecto político da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “A divergência entre os sistemas de Guangdong, Hong Kong e Macau irá afectar a circulação dos diversos factores de produção na Grande Baía”, disse no seu discurso. Nesse sentido, “a arbitragem enquanto mecanismo de resolução de litígios extrajudicial, dispõe ao mesmo tempo de características de autonomia, confidencialidade e parajudiciais, não está sujeito a restrições geográficas e é um meio de resolução de litígios universal e internacionalmente reconhecido”.
Juana Ng Cen SociedadeTecnologia | Aplicação para desvio de turistas é difícil de encontrar [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DSAT) está a promover uma aplicação móvel para desviar os turistas das áreas mais congestionadas do território, sem resultados satisfatórios. O problema reside na dificuldade de os turistas encontrarem a aplicação. Questionado sobre o problema, o subdirector da DSAT, Hoi Io Meng, admitiu que os serviços estão “a tratar do assunto” e que a aplicação está a ser divulgada junto dos principais postos fronteiriços locais, referiu. Hoi Io Meng falou à margem da reunião de análise na especialidade da proposta de lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos de hotelaria. A aplicação tem como objectivo “informar os visitantes sobre a densidade do fluxo actual das 20 atracções turísticas mais visitadas da cidade, para que consigam chegar aos seus destinos numa altura mais adequada”, sublinhou. Além desta medida, a DST pondera a promoção de novas atracções turísticas em Macau localizadas em áreas “menos populares”, acrescentou Hoi Io Meng. Quanto ao desvio de turistas do passado dia 1 de Maio, Hoi Io Meng admitiu que não teve o sucesso esperado e apontou o aumento de cerca de 20 por cento do número de visitantes no dia do trabalhador como a principal razão. No entanto, salientou que “o mais importante é proteger a segurança dos visitantes”.
Juana Ng Cen SociedadeTurismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais. O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema. Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse. Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”.
João Luz SociedadeAtropelamento | Taxista sujeito a suspensão do exercício da profissão [dropcap]O[/dropcap] motorista de táxi que na noite de 29 de Abril atropelou numa passadeira três pessoas, incluindo uma bebé de 2 anos, foi presente a juiz de instrução. De acordo com informação prestada pelo Ministério Público ao HM, foram aplicadas ao arguido “as medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”. A medida decretada pelo juiz de instrução criminal implica que o motorista não volte a pegar no volante de um táxi até ao final do processo, ou levantamento da medida de coacção. Ainda de acordo com informação prestada pelo MP, o arguido não tem antecedentes criminais, nem acusou álcool no teste de alcoolémia feito na altura do acidente. Recorde-se que, segundo o Corpo da Polícia de Segurança Pública, o atropelamento ocorreu quando “um táxi que seguia nesta Avenida (Centro Cultural em direcção ao Largo de Monte Carlo) embateu em três peões (duas senhoras e um bebé em carrinho) que ali atravessavam a rua, causando graves ferimentos. As vítimas foram de imediato transportadas para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ).” Contactado pelo HM para apurar o estado das duas vítimas internadas, os Serviços de Saúde revelaram às 20h30 que “a mulher adulta teve nas últimas horas alta hospitalar”. Mas, até ontem, a bebé ainda estava internada, com estado clínico estável e positivo a aguardar avaliação e decisão médica para ter alta.
Hoje Macau SociedadeColoane | Conselho Consultivo das Ilhas quer fim do mau cheiro [dropcap]S[/dropcap]io Caleo Ieaki, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, disse que o grupo deseja uma solução breve para o fim do mau cheiro em Coloane, causado pela Estação do Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da ilha. “Este problema persiste há muito tempo e espero que o Governo o resolva e possa prevenir danos no meio ambiente”, apontou. O responsável recordou que há muito que a ETAR trabalha acima das suas capacidades. “O Governo está a tentar alargar o percurso pedonal na zona de lazer da marginal da Taipa, mas como a ETAR fica perto do local, o mau cheiro torna-se insuportável, o que afecta os moradores que utilizam essa zona de lazer”, frisou. Sio Caleo Ieaki alertou também para o problema das descargas no Delta do Rio das Pérolas. Outro membro do conselho consultivo, U Chi Man, sugere que as autoridades optimizem o ambiente ao redor das pistas de ciclismo.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Abril foi o mês mais movimentado de sempre [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau (MIA) registou em Abril 800 mil passageiros e a descolagem e aterragem de mais de 6.400 aviões, um recorde nos 24 anos de história, foi ontem anunciado. Abril foi “o mês mais movimentado de sempre”, sublinhou o MIA em comunicado, no qual se destaca também que mais de 3,1 milhões de passageiros foram contabilizados no primeiro quadrimestre de 2019, um crescimento de 17 por cento em relação a igual período do ano passado. Em apenas quatro dias da Páscoa registaram-se 120 mil passageiros, um aumento de 31 por cento em relação a 2018. “Até ao final de Abril de 2019, o MIA geriu cerca de 1.500 voos regulares por semana com 28 companhias aéreas que ligam Macau a 55 cidades em todo o mundo”, sublinha-se na mesma nota. Com o aumento contínuo de rotas e de novas companhias aéreas a operar, os mercados da China, Sudeste Asiático e Taiwan tiveram um aumento de 33, 13 e 12 por cento, respectivamente.
