Emigrantes dizem que nada foi feito para que fossem votar

[dropcap]V[/dropcap]ários representantes da emigração defenderam ontem, em Lisboa, que nada foi feito para que os emigrantes fossem votar nas eleições europeias, reclamando mais acção dos partidos e do Governo portugueses na mobilização dos eleitores.

A análise aos resultados das eleições europeias de 26 de Maio na emigração, onde a abstenção se situou nos 99%, marcou ontem a reunião dos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP) com os deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Nestas eleições, o universo eleitoral no estrangeiro subiu de menos de 300 mil para 1.431.825 eleitores, em resultado de alterações introduzidas no processo de recenseamento dos emigrantes, que passou a ser automático, com o número de votantes a situar-se nos 13.816.

“Estamos todos recenseados, mas nada foi feito para irmos votar. Nenhum partido fez campanha, não houve informação”, disse António Cunha, que representa os portugueses residentes no Reino Unido.

Nelson Ponta Garça, dos Estados Unidos, classificou o recenseamento automático como “a maior vitória” das comunidades nos últimos anos, mas apontou falhas aos partidos e à administração eleitoral na forma de comunicar com as comunidades, defendendo uma maior aposta nas redes sociais.

“Já não estamos no tempo dos dinossauros”, disse, considerando que as mensagens de sensibilização para o voto através das emissões internacionais da televisão pública não chegam à maior parte das comunidades.

“A rede consular está rebentada, estoirada, miserável. É a preocupação número um das comunidades e é essencial resolver esta questão”, disse.

Conselheiros e deputados apontaram falhas na votação em países como a França, Bélgica ou Luxemburgo, onde os portugueses com dupla nacionalidade não conseguiram votar para a eleição de eurodeputados portugueses, defendendo a necessidade de analisar estas questões com vista a fazer os ajustamentos possíveis.

É já a seguir

Com as legislativas de 6 de Outubro no horizonte, todos os partidos políticos se comprometeram a reforçar o trabalho de divulgação e sensibilização para o voto junto da emigração.

“Temos de trabalhar no sentido de garantir maior proximidade das mesas de voto aos eleitores”, disse Paula Santos, do PCP.

O Conselho Permanente, órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, está reunido até sexta-feira em Portugal na sua habitual reunião anual.

Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

30 Mai 2019

Crime | Detido suspeito de roubo a habitação

[dropcap]A[/dropcap] Polícia anunciou ontem a detenção de um homem com 24 anos, de Guangxi, que terá estado envolvido num assalto em Março do ano passado a uma casa.

Na altura, segundo o jornal Ou Mun, as autoridades suspeitavam que tinham sido dois os assaltantes que entraram numa habitação, cujos proprietários estavam fora de Macau, e levaram bens avaliados, como joias e jade, no valor de 5 milhões de patacas. Os dois indivíduos ainda terão estado cerca de sete horas na habitação para abrir um cofre, mas acabaram por não ser bem sucedidos. Na altura, após o assalto acabaram por fugir para o Interior da China.

Agora, o homem de 24 anos foi detido quando tentava reentrar em Macau. Segundo as autoridades terão sido as câmaras de segurança que permitiriam identificá-lo. Mesmo assim, um dos ladrões ainda se encontra a monte.

30 Mai 2019

Rejeitado pedido da Surf Hong para anular multas 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido apresentado pela empresa Surf Hong para suspender as multas que lhe tinham sido aplicadas pelo Instituto do Desporto (ID) no âmbito de um processo laboral. A empresa alegou que não possui recursos e bens para pagar duas multas de valor superior a 11 milhões de patacas, mas não conseguiu provar esse argumento.

No acórdão, ontem tornado público, é referido que Wong Chong Heng, único accionista da Surf Hong, “é empresário individual”, pelo que “respondem, pelas dívidas do empresário comercial, pessoa singular, contraídas no exercício da sua empresa, os bens que a compõem e, na sua falta ou insuficiência, os seus bens particulares”.

Nesse sentido, o empresário “deve invocar e comprovar, simultaneamente, que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as multas”, contudo, este “não indicou os seus bens e as suas situações financeiras”.

Perante estes factos, o TSI “entendeu não existirem provas suficientes para sustentar que a medida sancionatória, imposta pela Administração, causa prejuízos de difícil reparação” à Surf Hong.

Wong Chong Heng alegou que, com o pagamento das duas multas impostas pelo Governo, “será obrigado a declarar falência e a enfrentar o encerramento da empresa, o que lhe causará prejuízos de difícil reparação”. Este alegou também que “a execução imediata dos referidos actos administrativos lhe poderá provocar a perda de todos os contratos de prestação dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas e praias, causando desemprego aos empregados”.

De frisar que o ID decidiu aplicar duas multas superiores a quatro e sete milhões de patacas à Surf Hong “por violação dos deveres contratuais previstos no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto’ e no ‘Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto’”, aponta o mesmo acórdão.

30 Mai 2019

Estudo | Macau sem condições para atribuir subsídios a cuidadores

Académicos de Hong Kong consideram que falta definir um conceito de cuidadores, assim como um sistema de classificação que indique claramente quem são as pessoas que precisam de cuidados assistidos. A situação inviabiliza o pagamento de subsídio a cuidadores

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo não vai atribuir subsídios a cuidadores de pessoas com deficiência, idosos ou alunos com dificuldades na aprendizagem. O anúncio foi feito ontem pelo Instituto de Acção Social (IAS), que tinha encomendado um estudo, pelo qual pagou 1,6 milhões de patacas, para apurar a viabilidade da medida.

Os resultados foram apresentados ontem, por uma investigadora da Universidade de Hong Kong, e concluiu-se que ainda não é possível avançar com apoios porque não há uma definição legal sobre quem são os cuidadores, assim como também não existe uma clarificação sobre quem são as pessoas a necessitar de cuidados que justificam apoio financeiro.

“Por enquanto não temos uma definição do cuidador nem da pessoa que carece de cuidados. Assim, não podemos saber quem são os cuidadores que devem integrar o programa para receber o subsídio. Neste aspecto uma definição é muito importante”, afirmou Choi Siu Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS. “Também ainda não temos dados para fazer uma classificação sobre os cuidados que uma pessoa precisa. Para implementar o subsídio precisamos de ter uma classificação sobre o tipo de cuidados necessário”, acrescentou.

Choi Siu Un explicou também que não há um regime para estabelecer as responsabilidades nem as obrigações a que os cuidadores vão ficar submetidos, principalmente depois de receberem o subsídio.

Durante o evento Choi garantiu que o IAS vai fazer todos os esforços para tratar destas questões e que deverá ser feita uma consulta pública no futuro sobre a matéria. Até lá, o assunto fica suspenso: “Precisamos de esclarecer bem todas estas questões porque temos de fazer uma boa gestão do erário público e evitar que haja abusos”, frisou.

Sem oposição

Ontem, Lou Wei Wun, professora assistente do Departamento do Trabalho Social e Administração Social, da Universidade de Hong Kong, apresentou os resultados do estudo. Uma das revelações feitas é que das pessoas ouvidas, operadores do sector, deputados, entre outros, não houve oposição à medida. Não terá mesmo havido qualquer opinião contra o pagamento.

Face a um eventual valor para o subsídio, não houve qualquer conclusão uma vez que os académicos defendem que sem conceitos definidos não é possível avançar com uma proposta. No entanto, nos jurisdições analisadas, como as do Japão, Coreia do Sul ou dos Estados Unidos, o subsídio nunca fui superior a 10 por cento da mediana dos salários. Em Macau, com base nos dados do primeiro trimestre do ano, este valor equivaleria a 1.700 patacas, uma vez que a mediana do salário mensal é 17.000 patacas.

Porém, o estudo aponta que sem critérios definidos não se pode avançar. “A equipa considera que ainda não chegou a altura e nem existe uma base apropriada para implementar em Macau a política relativa à atribuição do subsídio a cuidadores”, foi dito nas conclusões.

Foi igualmente recomendado pelos investigadores que “como primeiro passo, seja efectuada uma revisão e elaborados um quadro de política sistemático e um sistema de serviços, ambos centrados no cuidador”.

30 Mai 2019

Videovigilância | Dados Pessoais vão analisar instalação de câmaras na UM

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai criar um grupo de trabalho para analisar a instalação de câmaras de videovigilância dentro das salas de aula da Universidade de Macau (UM).

“O coordenador do Gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho responsável pelos trabalhos de natureza de apreciação, acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM”, lê-se num comunicado ontem difundido.

O mesmo grupo de trabalho terá como responsabilidade “apresentar propostas de apreciar casos semelhantes das outras instituições de ensino superior conforme as necessidades reais”, sendo que os resultados serão depois divulgados junto do público.

O GPDP adianta ainda que, “tendo em conta a natureza institucional única da UM”, “a efectuação adequada de intervenção antecipada e apreciação por sua iniciativa ajudará a introdução de uma avaliação suficiente do impacto da privacidade dos dados pessoais para UM antes de iniciar oficialmente o tratamento de dados”.

Além disso, a actuação do gabinete deverá promover “a implementação das normas apropriadas do tratamento de dados pessoais também pode evitar a ocorrência de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais”, lê-se no comunicado.

30 Mai 2019

Saúde | Serviços anunciam pico de epidemia da gripe B

Um surto de gripe B está a afectar o território, com vários casos de contágio a decorrer sobretudo em escolas. De momento não há situações severas, mas as autoridades apelaram ontem à prevenção para evitar o contágio

 

[dropcap]A[/dropcap] gripe voltou a deflagrar no território em meados de Abril e inícios de Maio, desta vez com um pico de epidemia do vírus Influenza B. Só durante o mês de Abril, foram registados 1.405 casos, o que representa um grande aumento face ao mesmo mês do ano anterior (81 casos), mas uma diminuição face ao anterior período de pico, em Janeiro de 2019 (3.246 casos).

O habitual pico de Inverno, verificado no início deste ano, foi sobretudo afectado pelo vírus da gripe A (do subtipo H1N1). O novo surto agora verificado tem sido marcado pelo vírus da gripe B (da linhagem Victoria), com fenómenos de incidência epidemiológica sobretudo em escolas, ainda sem motivos para alarme, mas com razões para que sejam desde já aplicadas medidas de contenção e prevenção.

Os Serviços de Saúde convocaram ontem uma conferência de imprensa para alertar a população para a necessidade de um reforço nos cuidados de saúde e higiene, com vista a minimizar a exposição à estirpe de vírus em causa, uma vez que a gripe B não está tão protegida pela actual vacina da Influenza, como as outras estirpes.

“A taxa de protecção da actual vacina é alta, mas para esta estirpe da gripe B o seu efeito é mais fraco. De acordo com as análises laboratoriais, a vacina sazonal só tem uma cobertura de 15 por cento para esta linhagem Victoria”, explicou Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença dos Serviços de Saúde.

O melhor a fazer é, então, a prevenção pessoal, sendo que a gripe é um vírus comum e recorrente, que em pessoas saudáveis pode ser curado mesmo sem medicação específica, já que a prescrição faz-se sobretudo com antipiréticos (para a febre) e analgésicos (para as dores), repouso, hidratação e isolamento.

Durante a sessão de esclarecimento, foram apresentados os números mais recentes do surto epidemiológico, que na passada terça-feira, 28 de Maio, somou dois novos casos de infecção colectiva de gripe B, um na Escola Pui Tou (secção primária) e outro na Escola da Sagrada Família, tendo sido registados 27 casos na passada semana (16 do sexo masculino e 11 do sexo feminino), com idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos.

Actualmente não existem casos severos ou hospitalizações, mas no passado dia 22 de Maio ocorreu o terceiro caso de morte pelo vírus da gripe, desta vez pelo Influenza B, após as primeiras duas baixas em Janeiro, provocadas pelo Influenza A. Segundo informaram os responsáveis, este último caso mortal por gripe B afectou uma senhora de 62 anos, com um historial de complicações médicas que se agravaram devido à infecção viral.

Vacinas para todos

Em Macau, desde Setembro de 2018 até à data, período de cobertura das vacinas sazonais, desenvolvidas anualmente por especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS), foram inoculadas 145 mil pessoas. Em crianças, dos 6 meses aos 3 anos, a taxa é de 67 por cento, nas escolas primárias é de 77 por cento, e nas escolas secundárias é de 65 por cento. A cobertura geral da população do território “é de 22 por cento, o que é bastante elevado em relação a toda a região asiática”, indicou o responsável.

“Gostaria de sublinhar que temos actualmente em Macau suficiente stock da vacinas anti-gripe e que a cobertura contra os vírus é muito alta”, frisou Lam Chong, referindo que os Serviços de Saúde todos os anos recorrem às vacinas mais avançadas, que são indicadas pela OMS e iguais em todo o mundo. São vacinas do tipo quadrivalente, que protegem a população contra os dois subtipos da gripe A (H1N1 e H3N2) e as duas linhagens da gripe B (Yamagata e Victoria).

A estirpe de vírus predominante, neste surto de Abril e Maio, em toda a região da China e do sudeste asiático, é a que vem da linhagem Victoria, de acordo com a monitorização das autoridades competentes. Em inícios de Abril, o epicentro geográfico da epidemia era no Norte da China, mas no final do mês deslocou-se para o Sul. Macau também é afectada por estas migrações virais, “por ser uma cidade muito turística e com uma grande densidade populacional”, propícia ao contágio fácil, reflectiu.

30 Mai 2019

IPM | Chui Sai On promete manter apoio institucional 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na cerimónia de graduação do ano lectivo 2018/2019 dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) que o apoio do Governo à instituição de ensino superior público é para continuar.

Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que “o Governo da RAEM continua a apoiar o IPM na sua missão privilegiada de formação de quadros técnico-profissionais, na criação pragmática de novas disciplinas e na oferta de novos cursos de mestrado e de doutoramento”.

Além disso, o apoio continuara a verificar-se ao nível da “realização de uma investigação interdisciplinar, na optimização da avaliação e da acreditação académicas e na elevação do nível global da sua actividade pedagógica”.

Tudo para garantir que a RAEM continua a desempenhar o seu papel de formador de profissionais que dominam a língua portuguesa no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Chui Sai On falou também dos projectos políticos que têm vindo a ser desenvolvidos ao nível do ensino superior, mas não só. “Temos aperfeiçoado e aumentado o número de políticas de apoio e o investimento de recursos, de modo a garantir aos residentes de Macau uma partilha mais justa e mais pragmática dos frutos do desenvolvimento na área da educação, promovendo assim a igualdade social através da igualdade na educação.”

30 Mai 2019

Hong Kong | Joseph Lau retira acção em tribunal e diz apoiar Governo

O milionário procurado pelas autoridades locais voltou atrás na intenção de contestar a lei da extradição entre Hong Kong, o Interior da China e Macau nos tribunais. A decisão foi justificada com o amor ao País e a Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] milionário de Hong Kong Jospeh Lau retirou a acção dos tribunais de Hong Kong em que contestava a lei de extradição entre a RAEHK, o Interior da China, Macau e Taiwan. A informação foi revelada ontem através de um comunicado do escritório Sit, Fung, Kowng e Shum, que representa o empresário procurado pelas autoridades de Macau.

Na informação divulgada não é explicado se Joseph Lau terá obtido garantias que não será extraditado para Macau ou se terá sofrido outro tipo de pressões. A versão oficial é que “ama o País e ama Hong Kong” e que não quer contribuir para a instabilidade vivida na RAEHK.

“O Sr. Lau é um empresário que ama o País e Hong Kong. O Sr. Lau apoia sempre o Governo de Hong Kong e a forma como este gere a Região Administrativa Especial, de acordo com a Lei”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. “O objectivo da acção foi sempre proteger os interesses pessoais e os interesses do Sr. Lau; este foi um processo decente e razoável e nunca teve como objectivo atingir o País ou o Governo de Hong Kong”, foi acrescentado.

Por outro lado, o multimilionário diz estar triste com a situação à volta desta proposta de lei e com a instabilidade que criou na sociedade de Hong Kong: “O Sr. Lau está profundamente triste com as várias discussões e os desacordos que surgem hoje na nossa sociedade. O Sr. Lau espera de forma sincera que a sociedade de Hong Kong mantenha a harmonia e estabilidade, a prosperidade e o progresso”, é frisado.

Segundo o comunicado, a medida é tomada para não ser Joseph Lau também a contribuir para a turbulência na RAEHK: “O Sr. Lau está assim a retirar/descontinuar a acção judicial na esperança que esta acção contribua para reduzir as discussões na nossa sociedade. Também significa que o Sr. Lau também deu o seu contributo”, é sublinhado.

A ferro e fogo

Joseph Lau foi condenado em Macau a uma pena de 5 anos e 3 meses devido à prática de um crime de corrupção activa para acto ilícito e de um crime de branqueamento de capitais. Em causa está o processo em Macau que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.

Como não há acordo de entrega de fugitivos entre Hong Kong e Macau, Joseph Lau não tem de cumprir a pena, desde que evite entrar na RAEM. Porém, a lei proposta pelo Governo de Carrie Lam iria colocar um ponto final nesta situação.

Foi com o intuito de evitar ser enviado para a Prisão de Coloane que Joseph Lau começou uma acção em tribunal. A acção foi agora retirada e nos últimos tempos surgiram também informações na imprensa em chinês de Hong Kong que Jo empresário poderia mesmo já estar no Canadá.

A proposta de lei de extradição de Carrie Lam tem sido alvo de várias críticas em Hong Kong e levou mesmo a confrontos físicos no Conselho Legislativo. A situação fez com que o Governo de HK evitasse com que o diploma fosse discutido numa das fases das especialidade.

30 Mai 2019

Esperado primeiro défice orçamental na CGA em quatro anos

[dropcap]J[/dropcap]á são conhecidas as previsões orçamentais para este ano relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), de que dependem 2497 reformados em Macau. As contas foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em Portugal e não são animadoras: está previsto o primeiro défice orçamental em quatro anos e mais despesas, além de que as contribuições não serão suficientes para cobrir todos os gastos.

O relatório determina que, de acordo com o Orçamento de Estado (OE) em Portugal para este ano, “o saldo orçamental da CGA deverá atingir um défice de 60 milhões de euros (mais de 542 milhões de patacas), em contraste com a trajectória excedentária registada nos últimos anos”. Isto porque “a CGA apresentou um saldo orçamental positivo nos últimos quatro anos”, aponta o relatório.

O CFP prevê uma degradação de 162 milhões de euros do orçamento da CGA, que “tem subjacente um ritmo de crescimento da despesa (1,9 por cento) superior ao da receita (0,2 por cento), e que se explica pelo “crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”. Esse aumento de 1,9 por cento “elevará a despesa da CGA para 10.083 milhões de euros em 2019”.

Não só é esperado um défice como também está prevista “uma diminuição da receita de contribuições para a CGA de 3,3 por cento”.

“De acordo com o OE/2019, essa receita deverá atingir 3877 milhões de euros este ano, dos quais 3769 milhões de euros serão provenientes de quotas e contribuições. A diminuição prevista acompanha o perfil de saídas de subscritores para a aposentação e para a reforma que se tem verificado desde que o sistema fechou a novas entradas, ainda que o impacto dessas saídas deva ser atenuado pelo efeito positivo decorrente do descongelamento gradual de carreiras”, lê-se.

Apenas 40 por cento

No que diz respeito à receita proveniente de contribuições e quotizações, esta cobrirá apenas 42,4 por cento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA. “Caso este valor se concretize, será o rácio de cobertura mais baixo desde 2012”, afirmam os analistas do CFP.

Ainda assim, o CFP dá conta de um aumento da receita da CGA previsto para este ano, “que deverá decorrer sobretudo de um acréscimo de transferências do OE”, uma vez que este “aponta para que a receita atinja 10.023 milhões de euros em 2019, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior.

No que diz respeito à execução orçamental da CGA em 2018, “o saldo atingiu um excedente superior ao registado no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para uma situação deficitária”.

O relatório do CFP relata que “a CGA atingiu um excedente orçamental de 101 milhões de euros em 2018”, sendo que este resultado “reflecte um aumento de 25 milhões de euros face ao saldo obtido no ano anterior, porque o acréscimo da receita foi superior ao da despesa”.

29 Mai 2019

Videovigilância | UM volta atrás e não vai instalar câmaras nas salas de aula

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) decidiu não instalar os sistemas de vigilância nas salas de aula à excepção daqueles que são usados para a realização de exames”. A afirmação é da instituição de ensino superior e consta de um comunicado enviado ontem ao final do dia, por e-mail, à comunicação social.

Um dia depois de ter afirmado à Rádio Macau a intenção de instalar câmaras de videovigilância em todas as salas de aula do campus da Ilha da Montanha, a UM volta atrás.

Segundo a instituição, a decisão de apenas manter as câmaras que se encontram nas salas em que são realizados os exames e não na totalidade dos espaços de aula, teve em conta a “ponderação de vários factores e a percepção de que não era urgente avançar para o sistema de videovigilância em todas as salas”.

Coincidências

A informação surgiu ontem, poucas horas após o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que poderia pedir esclarecimentos à UM acerca da instalação de câmaras em todas as salas de aula e da garantia de protecção de dados pessoais.

Alexis Tam falava à margem da assinatura dos acordos de cooperação entre o Governo e as operadoras de jogo locais para a realização do Art Macau. O secretário salientou também que não era responsabilidade do Governo interferir nas decisões da Universidade dado o respeito pela sua autonomia. No entanto, horas depois, a UM volta atrás.

Recorde-se que a UM avançou na passada segunda-feira, à Rádio Macau, a intenção de equipar todas as salas de aula com câmaras de videogilância após a abertura de um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão.

O objectivo, apontou a instituição, era “proteger a segurança de funcionários e alunos” e “garantir os bens e instalações da Universidade de Macau”.

De acordo com a UM, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tinha autorizado a medida após uma consulta em 2016. A única exigência imposta à UM foi que tivesse em conta os procedimentos legais.

Actualmente, a UM já tem 19 salas de aula equipadas com câmaras, sendo um requisito exigido para exames de certificação em inglês, que têm lugar duas vezes por ano, em Junho e em Dezembro.

29 Mai 2019

TSI | Recurso de homem que provocou um incêndio com cigarro negado

[dropcap]O[/dropcap] recurso interposto pelo homem que provocou um incêndio após ter mandado um cigarro da varanda foi negado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). O tribunal manteve o acórdão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou o indivíduo a três anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil patacas.

O caso remonta à madrugada de 3 de Fevereiro de 2015, em que o arguido depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou uma ponta de cigarro não apagada que caiu sobre um motociclo estacionado, incendiando-o. O fogo acabou por se propagar rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, destruindo 15 motas e causando danos nas lojas e habitações próximas.

O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o TJB condenou este homem pela prática, “em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global de mais de 150 mil patacas”.

O responsável pelo incêndio interpôs recurso para o TSI, argumentando a “existência de erro notório na apreciação da prova e excesso na medida da pena”. O recurso foi negado.

29 Mai 2019

Ministério Público | Relatório apela à contratação de juízes portugueses

É necessária a contratação de juízes portugueses e a abertura do curso de formação para magistrados locais. O alerta é dado no relatório de trabalho do Ministério Público referente ao ano de 2018. A necessidade do agrupamento dos diversos serviços do MP também é relatada como prioritária, visto que o organismo viu algumas valências quase “despejadas” das suas instalações no ano passado

 

[dropcap]É[/dropcap] preciso contratar magistrados portugueses “qualificados e experientes” para trabalharem em Macau. A ideia é deixada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang no relatório de trabalho do Ministério Público (MP) referente ao ano de 2018.

O responsável reitera o apelo ao Governo para a contratação de mais profissionais portugueses justificando que “dois dos três delegados do Procurador, portugueses, aposentar-se-ão, respectivamente, em 2019 e 2020” por atingirem a idade máxima para o exercício e funções, enquanto que o terceiro delegado do Procurador, também português, “sairá de Macau em Março de 2021, por motivos de serviço”.

A falta de recursos humanos estende-se aos magistrados locais na medida em que “alguns eventualmente requerem a aposentação voluntária”, uma situação que acontecerá nos próximos anos e que terá como consequência “uma diminuição gradual de recursos humanos da equipa de magistrados do MP”.

Neste contexto, Ip Son Sang reitera o apelo dirigido ao Chefe do Executivo no sentido de avançar com “o recrutamento de magistrados portugueses qualificados e experientes para trabalharem em Macau”, e sugere aos serviços públicos responsáveis pelos assuntos de justiça a abertura de um novo curso de formação de magistrados, “no sentido de complementar os recursos humanos de toda a equipa de magistrados, garantindo o funcionamento normal dos órgãos judiciários – o Ministério Público e os Tribunais”.

De acordo com o relatório, o Ministério Público tem 40 magistrados efectivos, sendo um Procurador, nove procuradores-adjuntos e 30 delegados do Procurador.

À espera de casa

Outra preocupação manifestada pelo Procurador do MP tem que ver com as instalações em que estão alojados os serviços, sendo que no ano passado o MP enfrentou de novo uma acção de despejo. “O Ministério Público enfrentou, em 2018, mais uma vez a ‘desocupação forçada’ exigida pelo proprietário para recuperar a unidade”, lê-se. O caso acabou por ser resolvido com um acordo que previa o aumento do valor de renda, no entanto, “a incerteza do decurso da negociação causa enorme distúrbio e preocupação ao funcionamento e gestão dos lugares de trabalho do MP”.

Actualmente, quatro serviços afectos ao MP e o Gabinete do Procurador funcionam e distribuem-se em quatro edifícios comerciais e dois edifícios de tribunais espalhados por várias áreas de Macau. Esta dispersão não é favorável ao bom funcionamento do organismo e “pode suscitar objectivamente vários impactos no trabalho diário do MP, especialmente no desempenho das várias funções judiciárias”. Os inconvenientes logísticos são vários e estendem-se ainda a áreas como o “sigilo, segurança e transporte de documentos”.

Para resolver a situação o MP aguarda a transferência dos serviços para o Edifício Provisório do Ministério Público que se encontra em construção e que deverá estar pronto no final do próximo ano. “Verifica-se que já estão concluídas as obras de fundações e da cave da 1.ª fase do respectivo projecto de construção, prevendo-se que a 2.ª fase, obras de cobertura principais, será concluída no 4.º trimestre de 2020”, revela o relatório acerca da calendarização das obras de construção das ditas instalações.

Acusações difíceis

De entre os crimes listados no relatório que passam pelas mãos do MP, o documento destaca a violência doméstica referindo que até ao final do ano passado tinham chegado ao fim três processos que resultaram em condenação por prática do crime de violência doméstica “e um processo que acabou por ser findo com condenação por prática do crime de ofensa simples à integridade física”.

O documento recorda a evolução dos processos relativos à infração da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016 apontando que, de Outubro a Dezembro de 2016, ou seja, “nos primeiros três meses em que se executa a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram instaurados 15 inquéritos pelo Ministério Público, não se registando nenhuma acusação naquele ano”. Em 2017 e 2018 foram instaurados 65 e 56 inquéritos e deduzidas 6 e 9 acusações, respectivamente.

O reduzido número de avanços nos processos de acusação deve-se às próprias características deste tipo de crime. “A violência doméstica envolve sempre o relacionamento pessoal a nível emocional ou íntimo, muitas vezes, no decurso do inquérito depois de o ofendido ter manifestado desejar procedimento criminal, vem declarar que desiste do procedimento ou recusa-se a prestar declarações”, refere o documento. Esta é uma situação que “poderá frustrar o objectivo da punição do agressor, no procedimento contra a violência doméstica, que é o que se pretende com esta Lei”, aponta.

29 Mai 2019

Ensino | Projecto de reconhecimento de cursos superiores ainda este ano

[dropcap]O[/dropcap] grupo de trabalho responsável pelos estudos para o reconhecimento dos cursos superiores de Macau em Portugal já está criado e o projecto em causa pode estar pronto ainda este ano.

A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da assinatura do acordo de cooperação do Art Macau. “Já criámos um grupo de trabalho, e muito em breve os meus colegas da Direcção dos Serviços do Ensino Superior vão a Portugal para trabalhar com o Ministério do Ensino Superior e Ciência e talvez ainda dentro deste ano, teremos um projecto concreto”, disse o governante.

Esta medida vem no seguimento do acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, este mês em Portugal. O objectivo é o reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal.

29 Mai 2019

IPIM | Quarenta pedidos de residência investigados

Irene Lau tomou ontem posse como presidente do IPIM, em cerimónia acompanhada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A supervisão dos pedidos de residência temporária tem sido a sua última grande bandeira, com 40 situações suspeitas de fraude remetidas já para investigação

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) tem sob suspeita de irregularidades cerca de 40 casos de pedidos de residência temporária, de um total de 1.208 processos submetidos a revisão e aprovação, afirmou ontem a presidente Irene Lau, após a cerimónia da tomada de posse do cargo que exercia já, interinamente, desde Outubro de 2018.

Os números em causa estão sob investigação, depois de solicitados esclarecimentos sobre os factos declarados pelos requerentes, no decorrer do trabalho de supervisão e revisão das autorizações, concedidas pelo IPIM, a investidores e a técnicos especializados. Só as situações que suscitam dúvidas, quanto à autenticidade das provas, são encaminhadas para as autoridades legais.

“Nem todos os casos de informação incompleta são fraudulentos, alguns têm apenas dificuldade em explicar as razões das lacunas nos documentos, por isso a nossa preocupação em fazer mais perguntas e solicitar mais provas. Existem cerca de 40 pedidos suspeitos, que já foram entregues às autoridades competentes, mas ainda não temos confirmação da evidência de crime em relação a todos, naturalmente, porque isso leva tempo”, explicou Irene Lau à comunicação social.

E adiantou que, “em relação aos 40 casos suspeitos, acreditamos que as informações que foram dadas não são o que aparentam ser. Como casos de pessoas que alegam que trabalham em Macau, mas que depois descobrimos que nunca estiveram no território, por exemplo, e outras situações muito variadas”, detalhou.

A actual responsável do IPIM, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, na passada segunda-feira, havia informado já que foram revistos mais de 1.200 processos até meados de Maio, e aprovados 134 pedidos de fixação de residência temporária, no primeiro trimestre deste ano. Em 2018 tinham sido aprovados 322 pedidos, havendo portanto uma diminuição “devido à reapreciação” dos casos, como então sublinhou. Irene Lau respondia à interpelação oral da deputada Lei Cheng I sobre os resultados do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), elaborado em Julho último, sobre casos problemáticos ou de falsificação nos pedidos de imigração temporária.

Outra medida que deverá contribuir para afinar o processo de atribuição de residência temporária é a divulgação de informação quanto aos requisitos, formulários e critérios necessários à sua obtenção. “Os procedimentos têm que ser melhorados, e o IPIM vai insistir para que no futuro sejam entregues os documentos de forma adequada e completa, através da divulgação do que é necessário para que os pedidos decorram de forma eficiente, bem como através do alerta para os prazos previstos na lei”, acrescentou também ontem.

De vogal a presidente

Irene Va Kuan Lau, que até Outubro de 2018 desempenhava o cargo de vogal executiva do IPIM, foi indicada pelo Governo da RAEM para assumir provisoriamente, “em regime de substituição”, as funções de presidente daquela instituição, decisão resultante do afastamento de Jackson Chang, suspenso na sequência de uma investigação por “crimes funcionais” na apreciação e autorização de pedidos de residência.

Além do presidente, que ficou sujeito às “medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída de Macau”, foram aplicadas idênticas medidas a um vogal executivo da instituição e a um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.

Em Julho passado, o relatório do CCAC dava conta de irregularidades na apreciação e autorização, por parte do IPIM, dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.

29 Mai 2019

Meteorologia | Mau tempo para hoje e amanhã

[dropcap]O[/dropcap]s dias de hoje e de amanhã vão ser de mau tempo. A informação foi avançada ontem pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em comunicado, o organismo aponta que vão continuar a “ocorrer aguaceiros e trovoadas na região”, pelo que aconselha a população a estar atenta “às condições meteorológicas e às informações emitidas”.

Enquanto que os SMG de Macau apelam à atenção, o Governo de Hong Kong, perante as mesmas circunstâncias, já solicitou às entidades empregadores flexibilidade no que respeita ao cumprimento de horários pelos trabalhadores, tendo em conta as previsões de tempestade.

Recorde-se que o sinal de trovoada e chuva intensa foi emitido na manhã de ontem, em Macau, às 9h10, enquanto na região vizinha o alerta foi dado às 5h da manhã. A diferença de horário na emissão do sinal foi alvo de críticas por parte da população. Em resposta os SMG afirmam que “das 00h às 07h, a área de chuva intensa principal não tinha afectado a região, uma vez que a área de chuva intensa estava relativamente isolada”, sendo que “na altura, previu-se que nas próximas duas horas, fosse impossível a precipitação atingir padrões de emissão do sinal de chuva intensa”.

No entanto, a realidade não correspondeu às previsões e a chuva intensa fez-se sentir ao longo de grande parte da manhã, tendo os SMG retirado o respectivo sinal apenas às 11h10.

28 Mai 2019

Violência doméstica | Vítima adia cirurgia para depor no julgamento do marido

Lao Mong Ian optou por se submeter a uma osteo-odonto-queratoprótese no mês de Maio, no Reino Unido, no entanto, adiou a intervenção para Junho. A causa tem que ver com a alteração do julgamento do marido, acusado da agressão que deixou a vítima praticamente sem visão, de 18 de Março para 17 de Junho. Lao faz questão de depor em tribunal contra o agressor

 

[dropcap]A[/dropcap] cirurgia de Lao Mong Ieng, vítima de violência doméstica que ficou praticamente cega e desfigurada depois de um ataque com óleo, foi adiada. A operação que lhe poderá devolver parcialmente a visão estava prevista para o mês de Maio, no Reino Unido, mas na sequência da alteração da data de julgamento do agressor, de 18 de Março para 17 de Junho, Lao optou por também protelar a operação pois faz questão de depor, apontou a deputada Agnés Lam, que tem acompanhado o caso, ao HM.

A intervenção deverá acontecer em Junho, após o depoimento da vítima em tribunal. O agressor enfrenta uma acusação pela prática do crime de ofensa qualificada à integridade física.

Recorde-se que Lao Mong Ieng, escolheu ser operada para tentar reconstruir parcialmente a vista, no Reino Unido. A mulher, de 31 anos, sofreu queimaduras graves em mais de 40 por cento do corpo, em Julho do ano passado, quando foi atacada pelo marido. O caso de violência doméstica foi registado depois de Lao ter pedido o divórcio.

Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento.

Serviços de Saúde contra

A opção pela osteo-odonto-queratoprótese foi contrária às recomendações dos Serviços de Saúde de Macau que em Fevereiro admitiram que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da referida intervenção cirúrgica. Ainda assim, mantiveram o parecer desfavorável, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, apontou na altura o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, em conferência de imprensa.

No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável.

No entanto, a família mostrou-se sempre favorável à opção de tentar uma cirurgia de reconstrução parcial da vista, no Reino Unido, e com esse propósito foi feita uma campanha de recolha de fundos, através do Centro do Bom Pastor tendo sido amealhados 1,3 milhões de patacas.

Uma vez que a opção é contrária à dos Serviços de Saúde, o tratamento não vai ter apoio do Governo.

28 Mai 2019

Saúde | Kiang Wu vai ser reconstruído

[dropcap]A[/dropcap] maior parte do Hospital Kiang Wu vai sofrer obras de reconstrução, revelou no domingo à noite o Canal Macau.

Os trabalhos de reconstrução deverão começar dentro de um ano e quase todos os edifícios vão ser reconstruídos, à excepção do Edifício do Centro de Médicos Especialistas Dr. Henry Fo e o Edifício de Internamento.

O projecto já terá sido entregue às Obras Públicas e os responsáveis pelo hospital estão à espera da aprovação.

28 Mai 2019

Angola, Timor-Leste e São Tomé debatem em Macau investimentos chineses

[dropcap]O[/dropcap]s Governos de Angola, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe vão estar representados num fórum em Macau para debater investimentos chineses, a 30 e 31 de Maio, anunciou ontem a organização em conferência de imprensa.

A edição deste ano do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF) vai contar com mais de dois mil empresários, académicos e políticos, dos quais mais de 50 governantes oriundos de 40 países e regiões, num evento cujo orçamento está estimado em 39 milhões de patacas e que é promovido sob a orientação do Ministério do Comércio da República Popular da China e do Governo de Macau.

O IIICF inclui 36 fóruns paralelos, exposições, seminários de promoção de projectos e bolsas de contacto, entre outras actividades de negociação comercial, para operacionalizar a cooperação entre os países envolvidos na estratégia adoptada pelo Governo chinês “Uma Faixa, Uma Rota”, que visa o desenvolvimento de infraestruturas e investimentos em países europeus, asiáticos e africanos.

Na conferência de imprensa, o vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Sam Lei, destacou a realização, em paralelo, da 5.ª Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira e de um outro fórum que terá como tema “Maximizando o Papel das Finanças para Motivar a Cooperação Prática entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

28 Mai 2019

Autocarros | Pagamento electrónico a 7 de Junho

[dropcap]A[/dropcap] partir de 7 de Junho as pessoas vão poder utilizar o pagamento electrónico nos autocarros públicos, segundo a informação publicada pelo Chefe do Executivo no Boletim Oficial.

“Embora Macau apresente formas de pagamento em dinheiro e cartão porta-moeda, a evolução tecnológica e o desenvolvimento de Macau nos últimos anos, exigem que os procedimentos se actualizem”, é explicado.

O pagamento é feito através de um código QR, com recurso à aplicação Mpay, e os preços são iguais aos praticados quando o pagamento é feito com Macau Pass, ou seja com uma tarifa de 3 patacas nas carreiras normais. A aplicação está apenas disponível em chinês e inglês.

28 Mai 2019

Homicídio | Autoridades detiveram dois suspeitos

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) revelou a detenção de dois indivíduos que alegadamente estiverem envolvidos nos esfaqueamentos de 18 de Maio, que resultaram numa vítima mortal e em mais três feridos.

As detenções foram feitas pelas autoridades de Zhuhai e anunciadas no sábado. Além dos dois detidos, existem outro dois suspeitos identificados que se encontram em fuga. Entre os detidos estará o principal suspeito do homicídio.

Segundo a explicação oficial na origem dos desacatos que terminaram em esfaqueamento está uma disputa relacionada com dois grupos ligados à prostituição. A arma do crime tinha uma lâmina com cerca de 8 centímetros.

27 Mai 2019

Four Seasons | Dois homens roubam 3,1 milhões em cinco minutos

No dia anterior ao assalto, um dos homens tinha estado na área de jogo vestido de mulher a estudar a melhor estratégia para o golpe. Na sequência do roubo, foram detidas quatro pessoas, todas do Interior da China

 

[dropcap]D[/dropcap]ois homens roubaram na sexta-feira, por volta das 4h22 da manhã, 3,1 milhões de dólares de Hong Kong em fichas de jogo do casino Plaza no Hotel Four Seasons. A façanha foi alcançada com recurso a spray pimenta e terá demorado entre três a cinco minutos.

Contudo, os homens acabaram detidos no dia seguinte, já em Zhuhai. Além disso, foram igualmente presos uma mulher e outro homem, em Macau, por terem guardado as fichas do assalto, que foram totalmente recuperadas.

O caso aconteceu na sexta-feira quando os dois homens atacaram com spray pimenta um segurança e um croupier, no segundo andar do casino numa zona de apostas de valor elevado, e conseguiram fugir com 31 fichas de jogo, cada uma com o valor de 100 mil dólares de Hong Kong. Os homens saíram depois do Four Seasons e apanharam dois táxis diferentes, sem terem deixado rasto. Houve seguranças do espaço gerido pela Sands China que ainda correram atrás dos indivíduos, mas quando chegaram à rua só tiverem tempo de observá-los a deixar o casino. O alerta às autoridades foi dado pouco depois, passados 10 minutos do roubo, mas já não houve tempo para se montar uma perseguição imediata.

Foi já no sábado, pouco depois da meia-noite, que a Polícia Judiciária (PJ) marcou uma conferência de imprensa para anunciar a detenção de quatro pessoas ligadas ao caso. Os envolvidos são todos do Interior da China e dois já tinham atravessado a fronteira, tendo sido presos pelas autoridades de Zhuhai.

Vestido de mulher

Segundo a informação revelada pela PJ, a operação do duo tinha começado a ser planeada ainda na quinta-feira. Nessa altura, um dos suspeitos vestiu-se de mulher e andou pela zona de jogo daquele casino a estudar a possibilidade de levar as fichas e fugir com sucesso. Quanto ao gás pimenta ainda está a ser investigada a proveniência.

As autoridades revelaram que após a fuga, os indivíduos estiveram durante algumas horas em Macau e aproveitaram para trocar de roupas e a andar em diferentes transportes públicos, com o objectivo de despistar a polícia, caso fossem seguidos pelas imagens de videovigilância. Só depois é que atravessaram com sucesso a fronteira para Zhuhai, onde acabariam detidos.

Enquanto estavam no território os principais criminosos conseguiram ainda entregar as fichas roubadas a uma mulher, que tinha arrendado um hotel no Cotai. Esta cúmplice foi detida em Macau pela PJ e é alegadamente a namorada de um dos principais ladrões e teria como missão trocar as fichas por dinheiro, que seria depois repartido. Já o outro homem viu-se envolvido por também ter guardado algumas das fichas do assalto, uma vez que estava no hotel com a mulher.

Segundo o jornal Ou Mun, o caso já foi reencaminhado para o Ministério Público, e os dois principais suspeitos vão responder pela prática dos crimes de roubo, cuja penalização pode ir de 1 a 10 anos de prisão, pelo crime de armas proibidas e substâncias explosivas, castigado com pena de prisão de 2 a 8 anos, e ainda por ofensa grave à integridade física, punido com 2 a 10 anos de prisão. Já a mulher e o terceiro homem terão de responder por estar na posse do dinheiro roubado, o que constitui o crime de receptação e é punido com uma pena que pode chegar aos 5 anos.

Segurança reforçada

O caso ganhou especial relevância uma vez que aconteceu dois dias depois de responsáveis da PJ, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e a equipa de segurança da Sands China ter estado reunida. Na altura ficou acordada a criação de um mecanismo mais eficaz de comunicação e colaboração aquando a prática de crimes. Esta tinha sido uma forma de responder aos eventos do fim-de-semana anterior, quando um homem foi encontrado morto debaixo de uma passagem aérea exterior do Four Seasons, depois de uma rixa que resultou no esfaqueamento de quatro homens.

Por isso, logo na sexta-feira a DICJ voltou a marcar uma nova reunião com as operadoras para transmitir a mensagem sobre “a necessidade de assegurar boas condições de segurança nos casinos”, nomeadamente no que diz respeito “à verificação integral das medidas de segurança implementadas, bem como prestando activa colaboração com os agentes policiais”.

27 Mai 2019

Saúde | Doenças de declaração obrigatória subiram 30 por cento

[dropcap]A[/dropcap] influenza e a infecção por enterovírus foram responsáveis pelo aumento de 30 por cento dos casos declarados nos serviços de Saúde, em 2018. 5 984 foram de influenza representando um crescimento na ordem dos 45,6 por cento, em relação a 2017, seguida pela infecção por enterovírus com 4 246 casos – num aumento de 25 por cento, em termos anuais.

Também em altas estiveram os casos da varicela que subiram de 697 em 2017 para 745 em 2018.

No ano passado foram registados 37 novos casos de HIV, mais quatro do que no ano anterior, somando um total de 667 pessoas infectadas até ao final de 2018.

27 Mai 2019

São Januário | Alvis Lo novo director clínico

[dropcap]O[/dropcap] médico Alvis Lo Iek Leong vai ser o novo Director de Clínico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, sucedendo a Mário Évora. A informação foi revelada pelo Canal Macau na sexta-feira e surge na sequência da aposentação de Mário Évora da posição.

O novo director não quis comentar a situação, ficando a aguardar uma publicação oficial sobre o assunto. Alvis Lo Iek Leong é actualmente coordenador do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência e pelo Centro de Geriatria.

Desempenha igualmente funções como assessor do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Já Mário Évora vai continuar a desempenhar as funções de médico cardiologista.

27 Mai 2019

BNU | Presidente aposta nas PME, jovens e na maior envolvência bancária

Numa entrevista concedida à agência Lusa, o presidente do Banco Nacional Ultramarino, Carlos Álvares, falou das oportunidades que o projecto da Grande Baía representa e fala das iniciativas do banco para os próximos anos

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente do BNU em Macau disse à Lusa que as suas prioridades são a aposta nas Pequenas e Médias Empresas (PME), nos jovens e tornar-se o principal banco para mais clientes.

Carlos Álvares frisou também que o BNU “tem 240 mil clientes”, mas é o principal banco para 25 ou 30 mil clientes, “o que significa que a operação pode ser bem mais rentável”, já que o principal banco de cada cliente “congrega 70 por cento dos movimentos”.

Na entrevista na sede do BNU, o banqueiro disse ainda que outra das prioridades para o resto do mandato passa por estar mais próximo das PME: “Há sete mil empresas que trabalham connosco do lado dos depósitos, mas temos de estar mais próximos do lado do crédito, o que não é fácil porque os nossos padrões são os europeus e portugueses”.

Em causa está a diferença que é feita na avaliação financeira das empresas na Europa e em Macau: “Os padrões europeus [de análise de risco das empresas] estão muito baseados no fluxo de caixa e aqui há uma tendência para o crédito ser baseado nas garantias reais, há um planeamento fiscal bastante forte por parte das micro e médias empresas e isso não reflecte nos seus números a boa realidade que têm, o que é limitador da capacidade de receberem crédito”.

Para Carlos Álvares, o facto de haver esta diferença “é uma pena, porque essas pequenas empresas podiam transformar-se em médias e as médias em grandes se pudessem aproveitar o facto de ter mais crédito, que seria baseado em números e não em hipotecas”.

Outra das grandes apostas para os próximos trimestres passa pela aproximação ao mercado dos jovens.

“Temos de estar mais próximo dos jovens, temos quotas de mercado muito interessantes nas pessoas acima dos 40 anos, mas muito baixas nas pessoas abaixo de 25 anos, o que quer dizer que temos de ir bater à porta dos pais e dos avós dos miúdos a dizer que há aqui uma casa fantástica”, concluiu o banqueiro.

A Grande Baía

No que diz respeito à área da integração regional, Carlos Álvares vincou que o projecto da Grande Baía “é um mar de oportunidades para quem quiser vir para Macau; um dos pilares é Macau ser o centro mundial de lazer, e o segundo é ser uma plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa”.

Nesse sentido, “o BNU pode ser um congregador de esforços e um potenciador de negócios entre Portugal e Macau e a China, e estamos investir bastante nisso; para além da proximidade que temos com o Fórum Macau, estamos a tentar fazer o mesmo com a AICEP e a agência de captação de investimento de língua portuguesa, para mostrar as oportunidades de negócio na Grande Baía”, acrescentou o responsável.

“A Grande Baía inclui cinco por cento da população chinesa, mas vale 11 ou 12% do PIB e um terço das exportações chinesas”, vincou o banqueiro, acrescentando que, como o BNU é detido a 100% pela Caixa Geral de Depósitos, está em todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com uma quota de mercado significativa.

“Infelizmente, conta-se pelos dedos as empresas portuguesas na China, mas uma coisa é ir para a China, que é um mundo, e outra coisa é vir para a Grande Baía, que é uma zona com 70 milhões de habitantes com um potencial de compra muito grande e que pode ser geradora de uma miríade de negócios”, salientou o antigo presidente do Banco Popular.

Macau, concluiu, “poderia ser uma boa porta de entrada, até porque um dos pilares de desenvolvimento de Macau é ser uma plataforma de negócios entre Portugal e os países de língua portuguesa, e a China” e, neste contexto, “o BNU pode ser uma ajuda preciosa para essas empresas se instalarem aqui, tendo a facilidade da língua, fazendo o banco a ponte entre o Ocidente e o Oriente de forma bastante simplificada”.

Na entrevista, Carlos Álvares referiu ainda que a campanha de recolha de donativos para ajudar as vítimas do ciclone Idai em Moçambique reuniu 300 mil patacas.

27 Mai 2019