Pedro Arede Manchete SociedadeEmpregadas | Mais de 100 impedidas de trabalhar estão “a morrer à fome” Desde o início do surto, a União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas, impedidas de trabalhar pelos empregadores, que estão a lutar pela sobrevivência. O confinamento parcial precipitou a discriminação e situações em que são obrigadas a dormir no chão ou a trabalhar em zonas vermelhas A presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que, desde o início do actual surto de covid-19 em Macau, já recebeu mais de 100 pedidos de ajuda de empregadas domésticas impedidas de trabalhar pelos empregadores devido ao medo de contágio, e que estão neste momento a lutar para sobreviver, dado terem deixado de receber salário. “Recebemos mais de 100 queixas de pessoas que estão a morrer à fome porque estão impedidas pelos empregadores de ir trabalhar e, por isso, não recebem salário”, começou por dizer ao HM. “Mais de 100 pessoas nesta situação ligaram-me a dizer que estão em casa e já não têm comida. O Governo devia prestar atenção a este aspecto. Estão a dizer para as empregadas ficarem em casa, mas, por favor, nós também somos seres humanos, também precisamos de dinheiro para comer e assegurar a nossa subsistência”, acrescentou. Recorde-se que, adicionalmente, após o anúncio do confinamento parcial de Macau, que suspendeu as actividades essenciais do território, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que os empregadores ficaram legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias. Além disso, o facto de o Governo ter lançado apelos sucessivos para que os patrões permitam às empregadas domésticas pernoitar na sua casa, dado que representam um “risco” elevado em termos de transmissão da doença por coabitarem com “muitas pessoas”, tem levado, segundo a responsável, a casos de discriminação e a que muitas trabalhadoras sejam obrigadas a ficar em casa dos empregadores sem tenham as mínimas condições para tal. “Desde o início do confinamento, a situação está a ser muito difícil porque o Governo está a dizer para pernoitarmos em casa dos empregadores. Mas, muitas vezes, não há espaço suficiente para isso acontecer. Isto faz com que muitas empregadas domésticas acabem por ter que dormir sem condições, no chão, no sofá ou até mesmo na cozinha dessas casas”, apontou. Também Nedie Taberdo Palcon, líder da Green Philippines Migrant Workers Union, refere ter recebido cerca de duas dezenas de queixas de empregadas domésticas que se encontram a viver em casa dos patrões em más condições, forçadas a comer “os restos do jantar” ou a ter de esperar que estes desocupem a sala-de-estar para finalmente poderem dormir e gozar do tempo de descanso a que têm direito. Em relação ao apelo do Governo para que as empregadas pernoitem em casa dos patrões, ambas as responsáveis, consideram tratar-se de “uma boa ideia”, na medida em que, a acontecer, é um garante da manutenção dos postos de trabalho e dos rendimentos das trabalhadoras. Contudo, Jassy Santos considera que nos últimos dias, as empregadas domésticas têm “sentido especial discriminação”. “As empregadas domésticas são o único alvo. Porque é que fazem isto apenas connosco?”, lamentou. Linhas vermelhas Ao HM, Jassy Santos relata ainda casos em que empregadas domésticas foram obrigadas a ir trabalhar em residências localizadas em edifícios classificados como zonas vermelhas e critica o facto de os empregadores não se preocuparem “minimamente” com o estado de saúde ou os receios das trabalhadoras. “Recebi um pedido de ajuda de uma empregada doméstica que foi obrigada pelo empregador a ir trabalhar, apesar de a residência dele ter sido classificada como zona vermelha. Apesar de ela ter ligado a dizer que a fracção estava num edifício classificado como zona vermelha, o empregador disse apenas, ‘vem e trabalha’”, partilhou. “O empregador não quis aceitar que o edifício onde vive tinha sido classificado como zona vermelha e era suposto dizer à empregada para não ir trabalhar. A verdade é que os empregadores não se preocupam minimamente com a situação ou estado de saúde das empregadas domésticas”, disse. Entre as soluções apresentadas, ambas as responsáveis consideram que o Governo deve tomar a iniciativa de incentivar os empregadores a continuar a pagar salários, mesmo que não estejam a trabalhar. Nedie Palcon, cuja associação está neste momento a albergar três trabalhadoras que ficaram sem tecto, defende ainda que o Governo deve criar um abrigo temporário para as empregadas domésticas, que não têm condições para ficar em casa dos patrões, pernoitarem.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPSP | TNR podem perder blue card por violação de confinamento Foram ontem acusadas nove pessoas de violarem a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por situações como estarem na rua sem máscara. Desta forma, arriscam uma pena de até dois anos de prisão, no máximo, ou 240 dias de multa. “São situações que continuam a acontecer, as autoridades policiais podem apanhar o detido em flagrante. Os colegas fazem reparos conforme as situações. Há pessoas que vão correr sem usar máscara por um longo período ou estão na rua sem máscara, e nesses casos fazemos uma acusação imediata. Nos outros casos menos graves, faremos apenas um reparo.” No caso de trabalhadores não residentes, caso sejam acusados, “poderão sujeitar-se ao cancelamento do blue card”, disse o responsável do CPSP. Além das nove acusações, ontem foram ainda feitos 810 avisos a pessoas na rua. “Vamos adoptar medidas cada vez mais rigorosas. Apelo a todos os cidadãos que olhem para a lei e o despacho. Não queremos punir as pessoas, mas garantir que as regras são cumpridas.” Situações como várias pessoas viajarem no mesmo carro, sem máscara, pode dar azo a um alerta das autoridades. “Se a pessoa for sozinha no carro de janelas fechadas, sem máscara, há baixa probabilidade de transmitir o vírus. Mas com a janela aberta e sem máscara a probabilidade é maior. Se todos estiverem dentro do carro devem usar a máscara”, foi referido.
Hoje Macau Manchete SociedadeConfinamento | Associações temem prolongamento com impacto nos salários Representantes de associações da área política e social temem que o encerramento de todos os espaços não essenciais se prolongue além da próxima segunda-feira, com a consequência da perda de salários para a maioria da população Várias associações de Macau disseram à Lusa acreditar que o confinamento parcial vai durar mais do que uma semana, lamentando a perda de salários dos trabalhadores face às medidas mais duras de combate à covid-19. “Quer funcione ou não, [o confinamento], pode durar mais do que apenas sete dias”, disse o presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, o ex-deputado Au Kam-San, no momento em que Macau encerrou, até segunda-feira, todas as actividades comerciais não essenciais, fechou casinos e ordenou à esmagadora maioria da população que permanecesse em casa. “Se o número de casos positivos não diminuir durante o período de sete dias do encerramento parcial, e não forem suficientes, então o Governo tentará por outros sete dias” afirmou Au Kam-San, para acrescentar, logo de seguida: “se o número de casos positivos for efectivamente reduzido, e uma vez que é eficaz, o Governo dirá que se (…) deve continuar”. No anúncio do confinamento parcial, as autoridades sublinharam que os empregadores ficam legalmente dispensados de pagar salários, com os funcionários a ficarem de licença sem vencimento, ou a gozar férias. Tal resulta em “perdas financeiras significativas”, até porque, para alguns trabalhadores que param por sete dias sem remuneração, trata-se de “uma questão de sobrevivência”, salientou Au Kam-San. “Que medidas tomou o Governo para permitir a sua sobrevivência? Qual é o plano do Governo?”, questionou. Respostas precisam-se Já deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários, Ella Lei Cheng I, frisou que, independentemente do tempo de confinamento, há uma resposta governamental que deve ser dada o quanto antes, até porque “ninguém sabe o que vai acontecer depois destes sete dias, ninguém pode calcular com 100 por cento de precisão se a comunidade estará activa depois destes sete dias”. A deputada e dirigente associativa expressou uma profunda preocupação com a economia porque “as empresas estão a enfrentar perdas ou pressões operacionais durante o confinamento parcial. Os trabalhadores são mais directamente afectados devido ao facto de tirarem legalmente a licença sem vencimento”. “[Por essa razão] Desejamos que o Governo distribua ajuda para combater a epidemia”, sustentou, salientando que as autoridades “precisam de optimizar as medidas de assistência económica o mais cedo possível”. “Quanto mais demorar, mais inconvenientes e dificuldades causará para a população, enquanto o seu trabalho estiver interrompido”, explicou Ella Lei Cheng I. Já o líder da Caritas Macau, Paul Pun, apesar de se manifestar preocupado sobretudo com as pessoas mais vulneráveis, disse concordar com a política local, lembrando também que “os empregadores não têm rendimentos durante este período e são incapazes de pagar salários”. Por isso, “as pessoas precisam de ser solidárias umas com as outras, e aqueles que podem dar-se ao luxo de o fazer farão o seu melhor”, afirmou, convicto, mas expressando dúvidas de que o confinamento geral se fique por esta semana. Paul Pun ressalvou que “a medida tem impacto em toda a população”, mas que “alguns grupos com mobilidade reduzida e vulnerabilidade têm de merecer particular preocupação”. No domingo, teve início uma nova série de quatro rondas de testagem massiva da população para controlar o actual surto de covid-19, que causou dois mortos e mais de 1.500 infectados. Com esta nova ronda, o número de testagens massivas vai totalizar dez num só mês.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssociações criticam proibição de levar animais à rua As associações de defesa dos direitos dos animais criticam a proibição de passeios de animais na rua, alertando para problemas de saúde pública e mal-estar. A ANIMA recebeu mais de 50 chamadas desde domingo a pedir esclarecimentos e obteve no sábado diferentes explicações do IAM sobre o assunto. Autoridades só admitem idas ao veterinário A ANIMA e a MASDAW, duas das maiores associações de defesa dos animais de Macau, criticam as autoridades por proibirem os passeios de animais de estimação na rua, à excepção das idas ao veterinário, alertando para a possibilidade de a medida potenciar problemas de saúde pública. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou ontem a reiterar, em comunicado, que é permitida apenas “a deslocação dos donos para levarem os seus animais para atendimento médico”, tendo sido passada a mesma mensagem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. “[No domingo] manifestei a posição das autoridades policiais e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Lei Tak Fai, chefe da divisão de relações públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “Foi referido de forma clara que passear o cão não é uma situação prevista no despacho [do Chefe do Executivo], mas levar os animais ao veterinário é possível”, foi ainda dito. No entanto, Zoe Tang, presidente da ANIMA, declarou que, da parte do IAM, lhe foi comunicada, no sábado, uma informação diferente. “Mencionaram que os donos de cães são aconselhados a passeá-los junto às zonas de residência cumprindo os regulamentos, como usar a máscara N95 ou KN95, e não permanecerem muito tempo na rua. Também sugeriram que os donos tentem ensinar os cães a fazer as suas necessidades em casa”, disse ao HM. Zoe Tang considera ainda que o despacho do Chefe do Executivo não explicita a proibição de levar os animais à rua. “Esperamos que o Governo possa clarificar e publicar directrizes para reduzir a ansiedade dos donos de animais. O CPSP deveria negociar com o IAM para clarificar esta questão. Recebemos directrizes do IAM de que levar os cães à rua para fazerem as necessidades ou para ir ao veterinário não é uma acção afectada [pelo despacho do Chefe do Executivo]. Parece que existiu falta de comunicação ou um mal-entendido”, disse. Necessidades caninas A ANIMA entende que levar os animais à rua é fundamental para o seu bem-estar e saúde, posição também assumida pela Masdaw. “Consideramos que esta situação é uma violência e completamente contranatura. Muitos cães estão habituados a ir à rua, e se não forem podem não fazer as necessidades, gerando-se problemas intestinais. Em termos de salubridade, não é higiénico que pessoas com cães grandes os tenham a fazer necessidades em casa. É um disparate e em mais nenhum sítio do mundo isto aconteceu”, disse Fátima Galvão, presidente da direcção. A responsável diz conhecer pessoas que levam os animais ao parque de estacionamento do prédio onde vivem. “Sei de um caso em que o polícia teve uma postura compreensiva, mas já circula uma imagem de dois polícias a abordar uma pessoa a passear um cão grande. Caímos em extremos que não são vistos em mais lado nenhum do mundo. O ideal é levar os animais a passar quatro vezes por dia, mas duas vezes já seria bom.” Sem cabimento Quando Sara d’Abreu abriu a “All Pets Allowed”, empresa que presta apoio a animais, incluindo passeios, não imaginou a situação em que Macau se encontra esta semana. “Esta medida não tem cabimento. Há pessoas que têm animais e não os levam à rua, mas essa não é a realidade para a maioria dos animais de estrangeiros que residem em Macau. A lei de protecção dos animais, que está completamente desactualizada, diz que o dono não deve causar sofrimento aos animais. Muitos dos animais que trato, por exemplo, não conseguem fazer necessidades em casa, e muitos não conseguem sequer fazer em pavimento de cimento, precisando de uma zona com relva”, exemplificou. Por estes dias, Sara d’Abreu não tem passeado cães nos trilhos de Coloane, como costumava, realçando as consequências na saúde e bem-estar dos animais por não poderem sair de casa. “Há cães de trabalho que precisam mesmo de sair para fazer exercício, e se não libertarem essa energia, que é própria da raça, começam a ser destrutivos, a sofrer de ansiedade e a ter problemas de saúde.” Masdaw de bolsos vazios Se a ANIMA se tem deparado com muitas dificuldades financeiras, a MASDAW não está numa situação diferente, tendo apenas dinheiro para pagar três rendas das instalações que ocupam, cada uma num valor superior a 50 mil patacas. “Estamos numa situação muito complicada com a falta de fundos. Tínhamos muitas pessoas que nos ajudavam a passear os cães, e agora isso não acontece. A maior parte deles estão numa cave”, contou Fátima Galvão.
Hoje Macau SociedadeCCP | Rita Santos reúne com secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Rita Santos, na qualidade de presidente do conselho regional para a Ásia e Oceania do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), reuniu na última sexta-feira com Bernardo Sousa Reis, chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Um dos assuntos abordados foi a situação de 11 aposentados que “foram indevidamente tributados com o IRS”, sendo que António Mendonça Mendes terá prometido “que iria acompanhar este assunto para que seja resolvido com a maior brevidade possível”. Sobre a eliminação da obrigatoriedade do representante fiscal para muitas acções em Portugal, nomeadamente a aquisição de imóveis, ficou a promessa de enviar um resumo dos novos procedimentos, traduzido para chinês, para que os residentes de Macau possam ter conhecimento do assunto.
João Luz SociedadeHabitação | Índice de preços caiu 0,6% entre Março e Maio Entre Março e Maio deste ano, o índice global de preços da habitação decresceu 0,6 por cento, em comparação com o período transacto (Fevereiro a Abril de 2022). O índice de preços de habitações da Península de Macau caiu 0,9 por cento, contudo, o índice da Taipa e Coloane (259,1) subiu 0,3%, informam os Serviços de Estatística e Censos. O preço de habitações construídas baixou 0,5 por cento, em relação ao período anterior, destacando-se que o índice da Península de Macau e o índice da Taipa e Coloane diminuíram 0,5 e 0,2 por cento, respectivamente. Em termos do ano de construção dos edifícios, o índice de preços de habitações construídas há mais de 20 anos caiu 0,6 por cento, todavia, o índice do escalão inferior ou igual a 5 anos de construção e o índice do escalão dos 11 aos 20 anos subiram ambos 0,3 por cento. Porém, o índice de preços de habitações em construção aumentou 1,7 por cento, face ao período transacto. O índice de preços de habitações do escalão igual ou superior a 100 metros quadrados de área útil e o índice do escalão dos 50 aos 74,9 metros quadrados desceram 3,8 e 1,9 por cento, respectivamente, face ao período precedente. Contudo, o índice do escalão inferior a 50 metros quadrados subiu 1,1 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | Advogados exigem suspensão de prazos processuais O Governo decretou o encerramento dos serviços públicos, mas os tribunais continuam a funcionar, mantendo-se os prazos processuais que podem não ser cumpridos. Advogados exigem clarificação por parte das autoridades. Miguel de Senna Fernandes teme aumento de recursos administrativos Advogados ouvidos pelo HM temem não conseguir cumprir prazos judiciais relativos a processos que têm em mãos, uma vez que os tribunais permanecem abertos, enquanto que todos os restantes serviços públicos, que dão apoio no envio de peças processuais, estão fechados entre hoje e sexta-feira. Miguel de Senna Fernandes declarou que o despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que manda encerrar serviços, “deveria ser mais claro” neste ponto. “Os prazos são muito importantes, sobretudo para os advogados que estão na barra [dos tribunais]. Não se pode obrigar o profissional a cumprir os prazos quando os serviços judiciais não têm condições para trabalhar com a regularidade que se exige. Por mais que eu possa enviar a peça processual por fax, terei de enviar em papel físico no dia seguinte, e não está ninguém nos serviços para a receber”, declarou. Miguel de Senna Fernandes entende que “os prazos terão de ser suspensos”, temendo que se abra “caminho a vários recursos administrativos”. “Podem haver recursos de processos que não são apresentados a tempo, porque o despacho não contempla estas situações”, acrescentou. Outro advogado, que não quis ser identificado, considera a actual situação “um perfeito disparate”. “O Governo pede para as pessoas trabalharem a partir de casa, mas depois mantém os tribunais abertos e com os prazos a contar. Há trabalhos que não podem ser executados a partir de casa”, disse. Questões pendentes José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), relata queixas de advogados que são associados desta entidade. “O Chefe do Executivo deveria abranger estas situações, suspendendo os prazos processuais judiciais. Alguns dos nossos associados têm acções cíveis pendentes nos tribunais e não conseguem obter os documentos necessário junto dos serviços públicos.” Coutinho referiu ainda que muitos associados “estão extremamente preocupados porque estas acções podem ser arquivadas”, além de que há um problema associado às notificações de recusas de marcas. “A recusa sai em Boletim Oficial, o prazo começa a contar, mas os fundamentos estão na carta que não chega. Este assunto poderia ser tratado via on-line”, declarou Pereira Coutinho. O assunto foi ontem abordado na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, mas as autoridades não deram resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalhadores dos lares queixam-se do modelo de circuito fechado O Sindicato dos Assistentes Sociais de Macau acusa o Governo de não ter ouvido as opiniões dos dirigentes e trabalhadores dos lares de idosos que operam em gestão de circuito fechado praticamente desde que começou o surto. Numa publicação no Facebook, a associação profissional denuncia a existência de muitos problemas para manter idosos e funcionários no mesmo espaço 24 horas por dia, sete dias por semana, tal como a falta de espaço, más condições de trabalho, falta de materiais e aumento dos problemas psicológicos. Os funcionários têm de partilhar o espaço de descanso comum e a casa de banho, sendo muitas vezes obrigados a dormir no chão, havendo casos em que dormem em cima de tapetes de ioga. A associação refere também que existem profissionais com problemas do foro psicológico, sofrendo de ansiedade e receio devido ao tempo prolongado em que estão afastados de familiares. Muitos funcionários dizem não ter tido sequer tempo para preparar bens essenciais que necessitam para estar no lar a tempo inteiro, e que estes também não foram providenciados mais tarde. Ao trabalharem em regime de circuito fechado, muitos trabalhadores desconhecem garantias e direitos de que dispõem, incluindo as resoluções a adoptar caso fiquem infectados com covid-19 ou isolados. A associação indica também que algumas instituições não mencionam se vão ser pagas compensações pelo facto de os funcionários terem de ficar no local de trabalho a tempo inteiro. Desta forma, os profissionais pedem que a gestão em circuito fechado seja breve ou então que sejam asseguradas as devidas condições de privacidade, com melhor organização do trabalho por turnos. No total, foram encaminhadas para a associação 60 cartas com queixas de associados, o que levou o organismo a sugerir que os funcionários possam ficar em hotéis de quarentena, fazendo apenas o percurso hotel-trabalho, além de exigir melhor comunicação com as autoridades. IAS rejeita queixas Segundo o jornal Ou Mun, Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau e presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, frisou que há poucos pedidos de demissão por parte de pessoas que não se adaptam a este regime. O responsável espera que esta forma de gestão dure pouco tempo, acreditando que muitos preferem ficar a viver nos lares por temerem o contágio na comunidade. Opinião semelhante tem Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), que recusa as acusações de falta de diálogo. “Temos comunicado com os dirigentes dos lares para tentar saber a situação. Em casos urgentes esperamos poder disponibilizar mais locais [de descanso], mas não é fácil encontrá-los. Tem de ser um local independente, não pode ser de uma associação. Muitas vezes propomos lugares para descanso, mas os próprios trabalhadores preferem ficar dentro dos lares, conseguimos controlar a situação e eles não querem também correr o risco. Temos mais de três mil utentes nos lares”, declarou ontem na conferência de imprensa diária de balanço da pandemia.
Hoje Macau SociedadePandemia | Consulado de portas fechadas até sexta-feira O Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong vai continuar de portas fechadas até sexta-feira, dia 15 de Julho, “atendendo à situação pandémica e à semelhança dos serviços públicos da RAEM”. Desta forma, os utentes que já tinham marcação para tratar de documentos vão ser contactados para o reagendamento da nova data. Permanecem os serviços mínimos para “situações de urgência” relativas a documentação, devendo contactar o Consulado através dos emails disponibilizados nas redes sociais e website ou através do número de telefone 28356660.
Hoje Macau SociedadeMedicina tradicional chinesa | Mais de 600 pessoas medicadas contra a covid-19 Um total de 684 pessoas que testaram positivo à covid-19, sejam assintomáticas ou com sintomas leves, foram tratadas com medicamentos da medicina tradicional chinesa (MTC). Segundo uma nota de imprensa, desde o dia 1, data em que arrancou o plano de tratamento alternativo de covid-19 com MTC, 817 pessoas “estavam dispostas a receber” este tratamento, mas apenas 684 puderam ser medicadas. Foram distribuídas quase 1.700 caixas de Cápsulas Lianhua Qingwen Jiaonang e cerca de 140 caixas de Cápsulas Huoxiang Zhengqi Jiaonang. As autoridades apontam que “as pessoas a quem foram administrados os medicamentos da MTC têm idades compreendidas entre os 2 e os 84 anos, sendo que um certo número delas são de nacionalidade estrangeira”. Relativamente aos pedidos de consulta, quase 1300 pessoas foram vistas por mestres de MTC, sendo que “mais de 70 pessoas administraram em simultâneo os dois medicamentos da MTC acima referidos”. Este plano de tratamento conta com a participação de 72 médicos de MTC voluntários. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do novo tipo de coronavírus, “o tratamento da MTC tem elevada aceitação”, sendo que, após a avaliação dos médicos, “a maioria das pessoas está apta a tomar as cápsulas de Lianhua Qingwen Jiaonang”. Ainda assim, “algumas pessoas preocupam-se de que as cápsulas de Lianhua Qingwen Jiaonang sejam de ‘natureza fria’ (negativa)”, mantendo, no entanto, a toma da medicação “após o esclarecimento e orientação por médicos de MTC”.
Pedro Arede Manchete SociedadeMacau praticamente fechado. Quem não usar máscara arrisca prisão Até dia 18 de Julho, todos os serviços não essenciais vão estar encerrados, incluindo casinos. Os cidadãos são obrigados a ficar em casa, salvo para comprar bens essenciais ou por motivos de trabalho necessário, devendo sempre usar máscaras KN95. A violação das regras pode ser “punida com uma pena de prisão de até dois anos ou até 240 dias de multa”. André Cheong diz que não estamos em confinamento geral Desde a meia-noite de hoje, todas as actividades comerciais e serviços não essenciais, incluindo casinos, estão encerrados, anunciou no sábado o Governo, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Além disso, a não utilização de máscaras KN95 ou “de padrão superior” e a permanência na rua está proibida. “[Entre] 11 a 18 de Julho, vão ser suspensos todos os serviços comerciais, mantendo alguns serviços essenciais aos cidadãos, para melhor controlar a transmissão da epidemia”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, citando o despacho assinado por Ho Iat Seng, durante a conferência de actualização sobre a covid-19. De acordo com o despacho, do lado das excepções, estão “serviços públicos essenciais” como o fornecimento de água, energia eléctrica, gás natural e combustíveis, serviços de telecomunicações, transportes públicos e recolha de lixo. Durante a semana que agora começa, estarão ainda em funcionamento hotéis, serviços de limpeza e higiene, administração predial, comércio por grosso e transportes de bens básicos para a vida quotidiana. Quer isto dizer que apenas mercados, supermercados, restaurantes (em regime de take-away), farmácias, estabelecimentos de cuidados de saúde e “estabelecimentos que tenham sido autorizados excepcionalmente pelos serviços competentes”, estarão de portas abertas ao longo desta semana. Dentro dos espaços que permanecem abertos a lotação é limitada. Por outro lado, casinos, lojas e outros serviços estarão obrigatoriamente suspensos, mantendo-se encerrados cinemas, salões de beleza, bares, cabeleireiros, piscinas e outros espaços de entretenimento e lazer. Ho Iat Seng “exige” ainda que “todas as pessoas permaneçam no domicílio, salvo por motivos de trabalho necessário e compra de bens básicos para a vida quotidiana ou por outros motivos urgentes”. Quando na rua, os adultos estão obrigados a usar máscaras do tipo KN95 ou de padrão superior. Já os menores podem usar máscaras de outros padrões, “quando as condições não permitam”. Rua dos pecadores André Cheong realçou ainda que “desta vez” a permanência em casa ou a utilização da máscara não são “um apelo”, mas uma “exigência legal”, sendo que a violação destas regras pode ser “punida com uma pena de prisão de até dois anos ou até 240 dias de multa”. “Desta vez não se trata de um apelo. Através do despacho do Chefe do Executivo temos um instrumento legal para implementar estas medidas. Estas medidas são coercivas”, começou por dizer, segundo a TDM Canal-Macau. “Fazer desporto fora de casa e passear no jardim não são actividades (…) essenciais para uma pessoa e, por isso, são consideradas ilegais, ou seja, as pessoas não podem fazer isso. Quem precisa de se deslocar, ao sair, tem de utilizar a máscara KN95. Caso contrário, haverá consequências jurídicas e penais porque, de acordo (…) com a lei de prevenção de doenças transmissíveis, ao violar essas regras [os infractores] podem ser punidos até dois anos de prisão ou 240 dias de multa”, explicou. O comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, acrescentou ainda que serão enviadas “mais forças para patrulhar as ruas” e abordar os cidadãos “procurando saber o motivo para estarem na rua”. No entanto, assegurou, que antes de executar a lei, será feito “um apelo”. Contudo, na mesma ocasião, o secretário frisou que as medidas não constituem um confinamento geral. “Esperamos ter um estado relativamente (…) confinado, mas não estamos a aplicar a gestão comunitária circunscrita. Não é um lockdown. Esperamos, através da colaboração dos estabelecimentos e da população, poder diminuir, ao máximo, a mobilidade na sociedade. Daí que o cumprimento deste despacho tem exigências muito claras (…) através da fiscalização nós exigimos o fecho total de certos estabelecimentos. Para os residentes também existe uma exigência legal, mas a sua execução não exige medidas muito rigorosas. Não há problema se uma pessoa sair à rua para fazer compras no supermercado”, disse. Maldito tufão Questionada sobre se a obrigatoriedade de participar nas quatro rondas de testes em massa [ver texto] não seria de certa forma uma contradição perante a proibição de sair de casa, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, rejeitou a ideia. “É obrigatório continuar com esta medida dos testes em massa, pois é um meio essencial para detectar casos positivos e interromper a cadeia de transmissão”, apontou. Além disso, Ao Ieong U referiu que a “gestão relativamente estática” de Macau só não foi aplicada antes, devido à passagem do tufão Chaba e à incapacidade de reunir condições ao nível dos recursos humanos para “realizar testes de ácido nucleico de forma massiva e intensa”. “Naquele momento, não era altura adequada para aplicar a gestão de relativa ‘paragem’ em Macau”, disse segundo um comunicado oficial. A secretária disse ainda que as autoridades do Interior da China enviaram 650 trabalhadores para apoiar na recolha de amostras das testagens em massa. Testes em massa | Mais quatro rondas até domingo As autoridades de saúde anunciaram na sexta-feira quatro novas rondas de testagem massiva da população, a realizar até ao próximo dia 17 de Junho. A primeira ronda de testes começou ontem e decorre até às 18h de hoje, com a segunda ronda a acontecer entre amanhã e quarta-feira. A terceira ronda decorre na quinta e sexta-feira, ao passo que a quarta ronda poderá ser feita entre sábado e domingo. A realização diária de testes rápidos de antigénio continua a ser obrigatória. Com esta decisão, o número de testagens massivas vai totalizar dez num só mês, uma estratégia que, segundo o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, visa “atingir zero casos, para a vida voltar ao normal”, salientou. Aviação | Garantidos voos para o exterior O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong garantiu na sexta-feira que, apesar do confinamento parcial de Macau, o transporte aéreo de mercadorias está assegurado e continua a ser possível viajar para o exterior, via Singapura, a partir de Macau. “Sobre o funcionamento do aeroporto, os voos de mercadorias mantêm-se, mas esses voos têm também de cumprir rigorosas medidas de prevenção. Sobre os voos de passageiros, temos três voos semanais para Singapura. Estes voos continuam e estão também sujeitos à aplicação de medidas rigorosas. Tanto a tripulação como os passageiros, têm de continuar a cumprir essas medidas”, apontou o secretário. Lei Wai Nong | Paragem forçada pode implicar cortes salariais O secretário para a economia e finanças, Lei Wai Nong, admitiu no sábado que a suspensão das actividades não essenciais ao longo da semana, poderá implicar cortes salariais para os trabalhadores envolvidos nesses serviços. Isto, dado que legalmente os empregadores não estão obrigados a pagar os dias em que estes não comparecem no trabalho, apesar de as faltas estarem justificadas. “De acordo com a Lei das Relações de Trabalho, os empregadores não precisam pagar a respectiva remuneração, mas nós incentivamos as empresas (…) a ficar com os empregados. Creio que muitas empresas podem dar condições melhores do que as previstas na lei”, explicou. Empregadas domésticas | Circulação livre para trabalhar Dado terem sido classificadas como “trabalhadoras essenciais”, as empregadas domésticas poderão circular livremente para ir trabalhar, ao longo da semana. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Sobre as empregadas domésticas, os Serviços de Saúde já tinham apelado para os empregadores darem condições para (…) poderem ficar nas suas casas. Se não tiverem essas condições, as empregadas domésticas podem circular entre a sua casa e a casa dos empregadores, pois é essencial para o funcionamento da sociedade e, por isso, não vai haver nenhuma proibição. Cuidar dos idosos e das crianças é um serviço essencial para as famílias”, referiu.
João Luz Manchete SociedadeSuncity Group | Valor das acções triplica com divulgação de novo accionista maioritário O anúncio de que Andrew Lo passou a ser accionista maioritário do Suncity Group impulsionou as acções do grupo fundado por Alvin Chau para ganhos de quase 200 por cento. O novo CEO do grupo, e “partes que com ele actuam”, assumiram assim a carteira de acções detida anteriormente pelo arguido principal de um mega-processo cujo julgamento arranca em Setembro Depois de terem sido retiradas da Bolsa de Valores de Hong Kong sucessivamente desde que Alvin Chau foi detido, o valor das acções do Suncity Group quase triplicou ontem após o anúncio de que Andrew Lo é o novo accionista maioritário. O grupo empresarial emitiu um comunicado a indicar que Andrew Lo Kai Bong, que já ocupava o cargo de director-executivo, e “partes que com ele actuam” passaram a deter 74,89 por cento do capital social do Suncity Group, assumindo a carteira de acções detida anteriormente por Alvin Chau. O documento acrescenta que a nova maioria está obrigada a fazer uma oferta respeitante a todas as emissões de acções da empresa, conforme exigido pelo Código de Aquisições de Hong Kong. É também acrescentado que Andrew Lo irá submeter a questão do que constitui um “preço apropriado para a oferta” de acordo com o Painel de Aquisições e Fusões da Bolsa de Valores de Hong Kong. Sol nascente Quase dois meses depois da última suspensão de transacções na Bolsa de Hong Kong, as acções do Suncity Group subiam ao meio-dia de ontem 182 por cento, colocando o valor do grupo em cerca de 130 milhões de dólares norte-americanos. Alvin Chau fica assim afastado oficialmente do grupo que fundou, enquanto permanece no Estabelecimento Prisional de Coloane a aguardar julgamento, cuja primeira sessão de audiência está marcada para 2 de Setembro. O antigo líder do Suncity Group é acusado de ter liderado uma sociedade secreta dedicada ao branqueamento de capitais e à promoção de jogo ilegal, tanto online como em apostas paralelas nos casinos de Macau. Alvin Chau foi detido em Novembro de 2021 e é um dos 21 arguidos envolvidos no caso. O processo está nas mãos da juiz presidente Lou Heng Ha.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCP | Rita Santos reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa Rita Santos, na qualidade de representante do Conselho Regional da Ásia e da Oceania do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), reuniu com o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo abordado “questões como o ensino, divulgação e o uso diário da língua portuguesa em Macau como língua oficial”. Além disso, Rita Santos defendeu também, segundo uma nota de imprensa, “o incremento das relações bilaterais através Comissão Mista entre Macau e Portugal”. A responsável abordou ainda o regresso do voo directo Lisboa-Macau ou via Banguecoque, sem esquecer os problemas de recursos humanos e salariais registados no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa “realçou a importância do papel dos Conselheiros e das Comunidades Portuguesas no estrangeiro”. De frisar que os restantes membros do CCP têm reunido, em Lisboa, com diversos partidos políticos, tendo debatido os problemas verificados com as eleições, nomeadamente a importância de implementar o voto electrónico. Foi sugerido o aumento do número de conselheiros das comunidades portuguesas de 80 para 100, “atendendo ao aumento de recenseamento automático de mais de 350 mil eleitores portugueses residentes nos Círculos da Europa e Fora da Europa para quase 1 500 000 eleitores”, entre outras matérias. Neste encontro, Rita Santos criticou o facto de os programas eleitorais dos partidos “terem poucas referências em relação aos portugueses da diáspora, atendendo a que muitos eleitores no interior da China, Macau e Hong Kong não dominam a língua portuguesa”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRegistadas dificuldades na compra de bilhetes para autocarros dourados Vários residentes têm relatado ao HM a dificuldade na compra de bilhetes para os autocarros dourados, a fim de se poderem deslocar directamente para o aeroporto de Hong Kong. Um residente, que pediu para não ser identificado, contou ter estado vários dias a tentar adquirir bilhete online para a próxima sexta-feira, dia 16, sendo que os ingressos esgotaram “em poucas horas” na quarta-feira. Após várias tentativas, o residente conseguiu comprar bilhete para esta segunda-feira. “Com a actual situação pandémica, e com voos três vezes por semana via Singapura, deveriam aumentar a oferta de bilhetes para os autocarros dourados”, defendeu. O HM tem conhecimento de outro caso em que dois residentes não conseguem sair de Macau até domingo, por não terem conseguido adquirir o bilhete, temendo ficar no território caso a situação pandémica se agrave. Sara Ng, funcionária da agência de viagens Travel Agency, confirmou que tem recebido muitos pedidos de apoio para a marcação destes bilhetes. Pedidos de ajuda Uma vez que muitos residentes portugueses têm viagens de férias marcadas para este período, o HM contactou o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tem mantido um serviço de piquete para o serviço de documentos. Sobre a questão das viagens, foi dito que não há um canal especial de comunicação com empresas para resolver o problema. “Nos nossos registos consta apenas um pedido de apoio deste género, e procurámos transmitir ao interessado as informações disponibilizadas por aquelas companhias transportadoras.” Sobre questões relacionadas com passaportes, cartões de cidadão ou outros documentos em período de pandemia, o Consulado diz ter “solucionado mais de uma centena de pedidos”. De portas fechadas até hoje, o Consulado diz que vai continuar a coordenar o horário de funcionamento consoante o que o Governo determinar. “A retoma total dos serviços deste Consulado-Geral dependerá da evolução da situação pandémica e das medidas sanitárias tomadas pelo governo da RAEM”, foi referido.
Andreia Sofia Silva SociedadeAcadémico estima que testes rápidos produziram 258 toneladas de resíduos Cada teste rápido pesa cerca de 33 gramas, o que, multiplicando por uma população de cerca de 650 mil pessoas, vezes os seis dias em que já se realizaram este tipo de testes, dá um gasto de resíduos, sobretudo plástico, de cerca de 120 toneladas. Estas foram as contas feitas até ao dia 30 de Junho por David Gonçalves, académico da Universidade de São José (USJ) especialista em questões ambientais. “Os cálculos são feitos muito por alto, tendo em conta o lixo produzido a partir dos testes rápidos. É uma pequena gota no total de lixo produzido por equipamento e desperdício associado ao combate à pandemia. As luvas, máscaras e batas também contribuem para muito mais toneladas de lixo do que os testes rápidos”, adiantou. Segundo os cálculos do HM, hoje a população de Macau irá fazer o 12º teste rápido obrigatório, duplicando a matemática do académico para um assombroso resultado de 258 toneladas de resíduos, apenas com testes rápidos. Annie Lao, activista para as questões ambientais, entende que a população deveria preocupar-se em reciclar este tipo de materiais, sobretudo as caixas de papel. “Se o Governo de Macau se preocupasse com as questões ambientais, deveria ter lançado um plano de reciclagem há mais tempo”, disse apenas. Entrar na equação David Gonçalves entende que, numa altura em que o número de casos de covid-19 continua a aumentar em Macau, as questões de saúde pública são bem mais importantes que as preocupações ambientais. No entanto, alerta para a necessidade das autoridades começarem a ter em conta os problemas ambientais como uma das consequências da pandemia. “Não sei se o desperdício ambiental foi ou não tido em consideração nas decisões de gestão da pandemia, mas a meu ver deverá fazer parte da equação. Neste momento, este tipo de lixo é incinerado, como o resto do lixo em Macau, sendo as cinzas depositadas em aterro, o que contribui ainda mais para a poluição no território.” Segundo David Gonçalves, “alguma parte [desse lixo] é mal gerida e acaba por, directamente, poluir o ambiente, nomeadamente os oceanos pela via fluvial”. “Basta ver o número de máscaras que aparecem nas praias”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeQualidade do ar | Valores estão melhores, mas concentração de ozono aumenta O Relatório sobre a Qualidade do Ar de 2021, ontem divulgado, revela que “a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas tem vindo, constantemente, a melhorar”. Destaque para a quebra superior a 80 por cento do valor médio anual de concentração de dióxido de enxofre no ar. No entanto, valores de concentração de ozono registaram um aumento Respira-se melhor na zona do Delta do Rio das Pérolas. Esta é a grande conclusão do Relatório sobre a Qualidade do Ar de 2021, elaborado pelas autoridades de Macau, Hong Kong e Guangdong, e que foi ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Uma das conclusões é que “a qualidade do ar da região do Delta do Rio das Pérolas tem vindo, constantemente, a melhorar”, sendo que os valores médios anuais de concentração de dióxido de enxofre (SO2), partículas inaláveis e dióxido de azoto (NO2), verificados em 2021, desceram 84, 45 e 40 por cento, respectivamente, em relação a 2006. De frisar que a rede de monitorização do ar da região do Delta entrou em funcionamento em Novembro de 2005. A rede passou a contabilizar os dados das partículas de monóxido de carbono (CO) e partículas finas em Setembro de 2014. De frisar que, no ano passado, a concentração no ar destas partículas diminuiu entre 18 e 28 por cento, respectivamente, em termos médios anuais, por comparação ao ano de 2015. O documento dá ainda conta do valor médio anual de concentração de ozono (O3), no ano passado, que aumentou 34 por cento relativamente ao ano de 2006. O relatório dá conta que, neste caso, “a poluição fotoquímica na região precisa ser melhorada”. Estudo a caminho Tendo em conta os níveis de concentração de ozono, as autoridades das três regiões do Delta do Rio das Pérolas estão a preparar um estudo conjunto, relativo aos anos de 2021 a 2024, intitulado “Poluição fotoquímica de O3 na área da Grande Baía e a caracterização da deslocação regional e inter-regional de O3”. O objectivo da iniciativa é “estudar de forma aprofundada as origens dos precursores de O3 na Grande Baía, bem como o mecanismo de formação de O3 e as características do seu transporte regional e inter-regional”. De acordo com o segundo “Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”, e com base ainda nas Linhas de Acção Governativa (LAG), o Governo afirma que tem vindo “a lançar uma série de medidas de redução de emissões para melhoria das fontes móveis e das fontes fixas de poluição atmosférica”. Desta forma, o futuro poderá ditar uma optimização dos valores-limite de emissões de gases para a atmosfera dos veículos em circulação, além de se apostar no “abate de motociclos e ciclomotores obsoletos altamente poluidores”, entre outras medidas. O Executivo mantém a aposta no uso de veículos eléctricos, além de controlar a importação de tintas arquitectónicas que contêm elevados níveis de compostos orgânicos voláteis (COVs), pretendendo-se, neste caso, “continuar a desenvolver estudos sobre a redução da emissão dos COVs”.
Hoje Macau SociedadeEstudo sugere formas para Macau atingir neutralidade de carbono em 2050 Um estudo da Universidade de Macau (UM) propôs quatro caminhos para o território atingir a neutralidade de carbono “por volta de 2050”, anunciou a instituição de ensino superior. “Por volta de 2050, as emissões locais directas de carbono provenientes da combustão de energia fóssil serão neutralizadas”, caso sejam seguidos quatro caminhos propostos no estudo, sublinhou a universidade em comunicado. “A equipa de investigação da UM prevê que a partir de 2025, as emissões locais directas de carbono de Macau irão diminuir todos os anos” se se apostar em transportes terrestres eléctricos, em transportes marítimos movidos a hidrogénio, na substituição de energia limpa local, como a energia solar, e em edifícios com baixo teor de carbono. Ao mesmo tempo, salientou, “para lidar com a grande quantidade de electricidade comprada consumida por Macau, a cidade precisa de participar activamente no comércio de electricidade verde e fornecer serviços complementares à rede eléctrica do Sul da China”. Comprar lá fora No estudo adianta-se também que, uma vez que o Governo “pode fornecer incentivos económicos para a rede eléctrica de Macau comprar electricidade verde de fontes externas, espera-se que as emissões indirectas de carbono de Macau a partir de compras externas de electricidade sejam neutralizadas antes de 2050”. Por fim, a UM sustentou que, “para a aplicação de tecnologias modernas na gestão integrada de sistemas energéticos urbanos, a Internet das coisas, grandes dados e tecnologias de inteligência artificial devem ser utilizados para alcançar o planeamento científico, operação e controlo de sistemas energéticos urbanos integrados”. A equipa de investigação, liderada pelo reitor da universidade, Yonghua Song, concluiu que “Macau tem o potencial para se afirmar como uma cidade pioneira na neutralidade de carbono na China”. O estudo foi publicado no Boletim da Academia de Ciências da China.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Veteranos do sector traçam possível cenário catastrófico para o resto de 2022 Com a primeira metade de 2022 a registar resultados negativos como não se via desde 2006, a perspectiva da paralisação total na luta pelos zero casos de covid-19 faz com que veteranos da indústria do jogo temam o pior para o que resta do ano. Os cenários mais optimistas dependem da abertura de Macau com Hong Kong e do controlo do surto que afecta a região É preciso recuar até 2006 para encontrar um primeiro semestre com resultados piores na indústria de jogo como os apurados na primeira metade de 2022. Os primeiros seis meses do ano geraram 26,27 mil milhões de patacas de receitas brutas, enquanto no mesmo período de 2006 o primeiro semestre terminou com 25,75 mil milhões de patacas. A cereja no topo do bolo dos maus resultados surgiu com o surto comunitário de covid-19, que ontem contabilizava um total de 1.168 casos positivos e disseminava a possibilidade de um confinamento geral do território. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, traçou ao portal GGRAsia o pior cenário possível para a indústria que alimenta a economia de Macau: um segundo semestre de 2022 que continue ao ritmo actual, ou seja, com o sector paralisado. Uma probabilidade face à continuação da aposta na política de zero casos, segundo o dirigente. Depois das esperanças de recuperação em 2021, vários surtos de covid-19 na região vizinha de Guangdong, um mercado fundamental para a economia de Macau, aprofundaram a situação de fragilidade do turismo e o negócio dos casinos. Recorde-se também que na primeira metade de 2022, a província de Guangdong, assim como outras regiões chinesas, foram afectadas pela covid-19. Desde que começou a pandemia, Guangdong tem sido o único mercado quase sem necessidade de quarentena à entrada em Macau. Ainda assim, os surtos verificados este ano colocaram em cheque épocas altas de turismo e jogo, como a semana dourada de Maio. No fundo, o timming dos surtos acabou também por penalizar Macau. “O actual surto acontece ao mesmo tempo a que assistimos ao início da recuperação em cidades como Xangai e Pequim”, acrescentou Kwok Chi Chung ao GGRAsia. Corda ao pescoço O presidente da associação que representa os promotores de jogo, uma indústria moribunda, afirma que o sector do jogo de Macau está a ser apertado de várias formas. A possível extinção do mercado VIP, para apostar exclusivamente no segmento de massas é uma estratégia que está a esbarrar nas restrições relacionadas com a pandemia, assim como na política de emissão de vistos das autoridades chinesas. “Hoje em dia, Macau é visitado diariamente por apenas algumas centenas de pessoas. Isto é muito duro para uma cidade que quer apostar exclusivamente no mercado de massas”, afirmou. O director da consultora de gestão de jogo 2NT8, e antigo executivo de casino, Alidad Tash aponta a salvação à abertura entre RAEs. “Tudo depende de quando serão levantadas as restrições e quarentenas a visitantes de Hong Kong. Se isso acontecer, consigo perspectivar um segundo semestre melhor, se no início do terceiro trimestre se verificar o aumento da procura reprimida”, afirmou ao portal de notícias da indústria do jogo. Apesar da previsão, Alidad Tash mostrou reservas e duvida que a abertura com Hong Kong aconteça em breve.
Hoje Macau SociedadeCâmara de Comércio Europeia | Rui Pedro Cunha eleito para a presidência Rui Pedro Cunha foi eleito presidente da Direcção da Câmara de Comércio Europeia de Macau, de acordo com um comunicado da entidade. Num mandato que se prolonga até Outubro de 2023, Cunha traça como metas cooperar com as entidades locais para promover a integração de Macau na Grande Baía. “A actual situação económica de Macau e do mundo continua a ser um desafio para as empresas locais e europeias, por isso, é mais importante do que nunca promover uma boa comunicação e uma boa compreensão com benefícios mútuos”, afirmou Rui Pedro Cunha. “A Câmara de Comércio Europeia de Macau pode assumir um papel na cooperação entre as câmaras nacionais locais, na exploração de novas oportunidades em Hengqin, e na integração da Grande Baía, que é benéfica para Macau. Estou ansioso para começar a trocar ideias e trabalhar em conjunto para conseguirmos alcançar este objectivo”, acrescentou. O novo presidente, filho do advogado Rui Cunha, vai suceder a Henry Brockman, que deixa o território. Na altura da saída deixou uma palavra de confiança para o novo presidente. “Tenho toda a confiança de que o Rui Pedro vai lidar com habilidade com todos os assuntos da Câmara do Comércio e encontrar novas formas de liderá-la de forma bem sucedida”, afirmou. Henry Brockman estava na liderança da instituição desde 2021.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Empréstimos internos a privados subiram 0,5% em Maio A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem que durante o mês de Maio os empréstimos internos ao sector privado cresceram 0,5 por cento em relação ao mês anterior, atingindo 557,1 mil milhões de patacas. No que toca aos empréstimos ao exterior, foi registado no mês em apreço uma subida de 1,1 por cento, correspondendo a um total de 778,2 mil milhões de patacas. Feitas as contas a ambos os segmentos, a AMCM indica que os empréstimos ao sector privado voltaram a crescer 0,9 por cento em relação ao mês anterior, totalizando um valor de 1.335,3 mil milhões de patacas. No campo dos depósitos feitos por residentes, Maio trouxe um crescimento de 0,2 por cento em relação ao mês anterior, para um total de 654,3 mil milhões de patacas. Já os depósitos de não-residentes, decresceram 3,6 por cento, atingindo 352,7 mil milhões de patacas. Por outro lado, os depósitos do sector público na actividade bancária cresceram para 261,4 mil milhões de patacas, um crescimento de 0,2 por cento. Como resultado, o total dos depósitos da actividade bancária diminuiu 0,9 por cento quando comparado com o mês anterior, totalizando 1.268,3 mil milhões de patacas.
Nunu Wu Manchete SociedadeConstrução | Renovação Urbana justifica omissão de acidente com surto pandémico Após um acidente com seis feridos na construção de habitação temporária e para troca, na Areia Preta, a Macau Renovação Urbana não chamou ambulâncias e optou por transportar os feridos directamente para o hospital. A empresa de capitais públicos afirmou não querer sobrecarregar o pessoal médico A empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana demorou cinco dias a divulgar a ocorrência de um acidente que resultou em seis feridos, para não sobrecarregar “o pessoal médico”. A explicação foi avançada ao jornal All About Macau, após o acidente na Areia Preta, onde estão a ser construídas habitações públicas temporárias e para troca, ter sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. Segundo a empresa, as equipas de salvamento não foram chamadas ao local e os seis afectados foram transportados para os hospitais pelos próprios meios da Macau Renovação Urbana. “No dia do acidente, o médico do estaleiro verificou preliminarmente os trabalhadores, que apresentavam escoriações”, reconheceu a empresa. “Como não queríamos aumentar o stress do pessoal médico local, não utilizámos o serviço de ambulância e os feridos foram transportados para o hospital pelo empreiteiro”, foi acrescentado. Como a construtora não recorreu ao Corpo de Bombeiros para as operações de socorro, a informação nunca foi oficialmente comunicada aos órgãos de comunicação social, ao contrário do que acontece noutros acidentes de trabalho. Após ter sido questionada sobre o assunto, a Macau Renovação Urbana, detida pela RAEM, reconheceu que durante o processo de colocação de barras de ferro que uma das barras superiores se dobrou e atingiu seis trabalhadores. A companhia não explicou a razão de não ter comunicado a ocorrência publicamente, ao contrário do verificado noutras ocasiões e outros assuntos, que são divulgados através do Gabinete de Comunicação Social. Porém, a empresa garante que informou os “serviços” competentes. Pouco convencional Sobre o facto de o empreiteiro ter transportado directamente os feridos para o hospital, a Macau Renovação Urbana reconhece a forma pouco convencional de actuar e que o esperado pela população era o recurso às equipas médicas e ambulâncias da RAEM. Face ao procedimento pouco usual, a empresa prometeu “assimilar esta experiência para melhorar” e assegurar a qualidade e a transparência das obras. No melhoramento dos trabalhos foi ainda indicado que haverá uma unificação das técnicas de estabilização de barras de ferro, para evitar que se dobrem, e prevenir acidentes no futuro. Uma pergunta que ficou por responder diz respeito à responsabilidade do acidente. O All About Macau indica ter colocado a questão à Macau Renovação Urbana, mas a empresa não respondeu.
João Luz SociedadeComunidades Portuguesas | Reunião com questões consulares na agenda Decorre até hoje, em Lisboa, a reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, onde serão discutidos assuntos como “a elevação dos salários dos trabalhadores do Consulado de Macau, a simplificação dos procedimentos para obtenção da certificação do nascimento, renovações do cartão de cidadão e do passaporte”, informou ontem a comendadora Rita Santos, que representa o Conselho Regional da Ásia e Oceânia. Na agenda, Rita Santos pretende também debater “questões de clarificação e desburocratização dos processos de aquisição de nacionalidade por via do casamento e nascimento, incluindo relacionadas com o extravio de documentos de viagem e do cartão de cidadão”, assim como a “obtenção de vistos para chineses residentes não permanentes em Macau para turismo e investimentos em Portugal”. Além das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos tem encontros marcados com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos e Silva, a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros João Cravinho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeONU | Direitos de manifestação e participação em eleições levantam dúvidas Uma delegação da RAEM será ouvida na próxima semana pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O Grupo de Investigação sobre Macau enviou as suas opiniões e pede esclarecimentos sobre a exclusão de candidatos do campo pró-democracia das eleições, as proibições de manifestações e as saídas de jornalistas da TDM A exclusão do campo pró-democracia das eleições para a Assembleia Legislativa, a proibição de os trabalhadores não-residentes organizarem manifestações e a vaga de saídas no canal português da TDM na sequência de instruções “patrióticas” são algumas das preocupações levantadas pelo Grupo de Investigação sobre Macau junto da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir de quarta-feira da próxima semana, o Comité dos Direitos Humanos da ONU vai ouvir uma delegação da RAEM sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Antes da sessão, a sociedade civil é convidada a enviar opiniões e preocupações, como fizeram diferentes partes, incluindo o Grupo de Investigação sobre Macau, que tem como representante Jason Chao, activista local radicado na Europa. Em relação ao processo eleitoral de 2021, o grupo destaca a exclusão de candidatos que tinham sido autorizados a participar nas eleições de 2017, sem que as leis da RAEM tenham sido alteradas. Por isso, o grupo aponta que o acto eleitoral do ano passado, que teve a participação mais baixa de sempre desde a criação da RAEM, violou os artigos 25.º e 26.º do pacto internacional. Segundo o artigo 25.º, “todos os cidadãos gozarão” sem qualquer distinção e “sem restrições indevidas” de ser “eleitos em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal, por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Por sua vez, o artigo 26.º proíbe qualquer discriminação com base em “opiniões políticas”. Neste sentido, é solicitado que o comité peça às autoridades locais para garantirem que todos os residentes podem participar nas eleições sem qualquer discriminação e que se garanta a liberdade de expressão. Entre os apelos consta que a revogação do artigo da lei eleitoral que estipula a exclusão de candidatos que não declarem a defesa da Lei Básica nem a fidelidade à RAEM. Ruas de ninguém O grupo destaca também os acontecimentos de Fevereiro de 2021, quando cidadãos oriundos do Myanmar tentaram organizar uma manifestação contra o golpe de Estado no país. A pretensão foi recusada, num episódio em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) afirmou publicamente que os não-residentes não estão abrangidos pela lei que garante o direito de reunião e manifestação. Posteriormente, o CPSP defendeu que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos “não se aplica directamente” em Macau, mas apenas através de leis locais que transpõem para o ordenamento jurídico da RAEM essas normas internacionais. Face à situação, é pedido ao comité da ONU que solicite às autoridades da RAEM o respeito do “direito à liberdade de manifestação dos trabalhadores não-residentes, independentemente do estatuto de residência ou nacionalidade”. A liberdade de manifestação é igualmente abordada por outro grupo, identificado como “As pessoas de Macau apoiam Hong Kong”. Este mostra-se preocupado com a proibição de organizar protestos de solidariedade com dissidentes da RAEHK e pede que seja esclarecido se os simpatizantes do movimento democrático de Hong Kong podem ser perseguidos criminalmente. Liberdade de imprensa No que diz respeito à liberdade de imprensa, destaca-se o caso das instruções emitidas no canal português da TDM para excluir vozes críticas do Governo Central. O Grupo de Investigação sobre Macau pede ao comité que apele às autoridades da RAEM para que as instruções sejam retiradas, garantindo acesso a opiniões variadas aos meios de comunicação e que não se transforme a emissora pública num órgão que abafa opiniões divergentes. Sobre a liberdade de imprensa, o comité recebeu igualmente uma opinião do académico e ex-deputado Gabriel Tong, que considera necessário alterar as leis em vigor, para enquadrar legalmente os órgãos de comunicação online. De acordo com o especialista em direito, o objectivo da nova lei passaria por proteger a situação laboral dos trabalhadores destes órgãos e garantir o acesso à informação.
João Luz Manchete SociedadeDiário de um pai em quarentena com bebé de um ano e meio “Quero matar-me”, diz entre risos Marco Canarelli, bem-humorado, sobre a circunstância complicada de estar em quarentena com o filho de um ano e meio. Apesar da boa disposição, o residente que vive em Macau há 12 anos enfrenta uma realidade deprimente e pondera abandonar de vez o território. “O meu filho está constantemente a chamar pela mãe, fico muito triste por não podermos estar juntos em casa, por não lhe ser permitido ir à escola ou ao parque”, conta ao HM. Tudo começou quando a esposa de Marco Canarelli recebeu uma chamada das autoridades a notificar para a necessidade de cumprir quarentena de oito dias devido ao “contacto próximo” com um caso positivo na cantina do local de trabalho. Esse contacto terá acontecido no dia 27 de Junho, segunda-feira, e a chamada que trocou às voltas à família foi feita no passado domingo, dia 3 de Julho. Como o pai e a criança foram considerados contactos secundários, a quarentena terá um período de 5 dias e a opção de juntar a família toda num quarto do Hotel Sheraton foi posta de lado, para minorar o período de isolamento da criança. Quando chegaram ao hotel, o residente de origem italiana pediu uma banheira para bebés, desinfectantes e produtos para crianças pequenas. “Coisas que quando pedimos quando fizemos staycation e que nos deram, mas desta vez disseram-me que não podiam providenciar esse tipo de bens por não terem mais disponíveis. Também perguntei se tinham comida para bebés, porque o menu infantil não é adequado para crianças de um ano. Perguntaram-me se tinha leite em pó e se precisava que fossem comprar. Felizmente, trouxe de casa porque já estava a prever isto”, revelou o pai ao HM. Dia atribulados Na noite em que as autoridades levaram a esposa para quarentena, Marco Canarelli pediu para ser conduzido ao isolamento na manhã seguinte. “Eram 22h e o meu filho já estava a dormir. Disse-lhes ‘não, desculpem, mas o meu filho acabou de adormecer e não o quero acordar’. Pedi para nos buscarem na manhã seguinte. Por volta das 23h vieram buscar a minha mulher. O meu filho acordou a meio da noite, não viu a mãe quando chamou por ela e começou a chorar”, conta. O dia seguinte começou com uma “boleia” para o Dome, onde pai e filho foram submetidos a um “agressivo” e “muito profundo” teste de ácido nucleico. Durante a manhã toda, entre as 8h30 e as 12h, o bebé chamou constantemente pela mãe. Sem a presença materna, a possibilidade de ir ao parque ou estar em zonas de conforto, a criança busca incessantemente a atenção do pai, não brinca sozinho, nem se consegue distrair, encontrando tranquilidade temporária durante as vídeo-chamadas com a mãe. “É muito difícil manter uma criança fechada num quarto durante tanto tempo. Se antes pensávamos ficar, agora estamos mais inclinados a sair de Macau, especialmente se esta situação se mantiver. Vamos em três anos de pandemia, muitos amigos já se foram embora e estamos a considerar que talvez seja a melhor opção. Não me parece que Macau volte a ser o que era”. O residente revelou ainda que depois da primeira chamada das autoridades chegou a ponderar levar a família até ao aeroporto e apanhar o primeiro voo para o exterior, ideia que passou a fantasia depois de ver o seu código de saúde ficar amarelo e o da esposa vermelho.
