João Santos Filipe SociedadeTurismo | Visitantes e receitas do jogo aquém do esperado Os dados oficiais indicam as piores receitas de jogo para o mês de Janeiro, desde o início da pandemia, com uma quebra de 20 por cento, face ao período homólogo. Número de visitas no Ano Novo Lunar ficou também abaixo das expectativas Apesar do Governo ter feito previsões para a visita diária de cerca de 20 mil turistas durante as festividades do Ano Novo Lunar, até ontem, às 17h, o número de visitantes estava aquém do esperado, com uma média de 12.643 nos quatro dias das festividades. Segundo os dados revelados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ontem registou-se o dia mais movimentado do ano novo, quando entraram 15.567 turistas, só até às 17h. Os números mostram igualmente uma entrada crescente de visitantes, uma vez a quarta-feira tinha sido o segundo melhor dia para a indústria local, com 15.140 visitantes. Antes disso, a 1 de Fevereiro, o território tinha recebido 10.157 turistas, o que significa que 31 de Janeiro foi o pior dia, com apenas 9.707 visitantes. O facto de segunda-feira ter sido o pior dia para o turismo não é uma surpresa, uma vez que coincidiu com o dia em que tradicionalmente as famílias se reúnem para jantar. Jogo a sofrer Mas não só o número de visitantes ficou aquém do esperado, o mesmo aconteceu com o sector do jogo. As receitas brutas em Janeiro foram as mais baixas para o primeiro mês do ano, desde o início da pandemia da covid-19. Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas em Janeiro totalizaram 6,34 mil milhões de patacas, uma queda de 20,9 por cento, face ao período homólogo. O valor apresentado pela DICJ significa uma redução de aproximadamente um quinto, face a Janeiro de 2021, quando os casinos tinham encaixado 8,02 mil milhões de patacas. A queda é mais significativa quando a comparação é feita com Janeiro de 2020, o mês em que se registaram os primeiros casos de covid-19 na RAEM. Nessa altura, as receitas dos casinos tinham atingido 22,13 mil milhões de patacas. Após terem sido conhecidos os números para o primeiro mês do ano, o analista Carlo Santarelli, do Deutsche Bank, fez uma revisão em baixa das estimativas para a indústria. Anteriormente, o banco de investimento previa que o primeiro trimestre iria gerar 21,79 mil milhões de patacas em receitas, agora a previsão é de 20,91 mil milhões. O valor tem igualmente impacto para o ano interior. Até ao fim de Janeiro o Deutsche Bank apontava para receitas brutas de 146,95 mil milhões de patacas para 2022, mas, à luz dos novos dados, o valor foi reduzido para 146,10 mil milhões. A diferença é de 850 milhões de patacas, e, caso seja concretizada, representa um aumento de 67 por cento face ao ano passado, quando o total foi de 86,86 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Mais duas detenções e Levo Chan em prisão preventiva A Polícia Judiciária revelou a detenção de mais duas pessoas ligadas ao empresário Levo Chan, por terem retirado da alegada “sede da associação criminosa” documentos e dinheiro Levo Chan, maior accionista do grupo Tak Chun e Macau Legend, ficou em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, na semana passada, no âmbito das investigações relacionadas com Alvin Chau e a Suncity. “Tendo em consideração a gravidade da natureza dos crimes que provocaram o impacto negativo à ordem social e ao desenvolvimento estável e saudável do sector do jogo de Macau, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, decretou ao primeiro arguido de apelido Chan, a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado, num comunicado do Ministério Público (MP). Levo Chan está a ser investigado pela prática dos crimes de chefia em associação secreta, que implica uma pena até 15 anos de prisão, branqueamento de capitais (8 anos de prisão), exploração ilícita de jogo (3 anos de prisão) e ainda crime de exploração ilícita de jogo em local autorizado (3 anos de prisão). Por sua vez, o director financeiro, de apelido Choi, está a ser investigado pela prática do crime de desobediência, mas vai aguardar o julgamento em liberdade. Outras detenções Na segunda-feira foram anunciadas mais duas detenções relacionadas com o caso de Levo Chan. Segundo a polícia, tratam-se de duas pessoas que terão ido “à sede” da alegada associação criminosa para tentarem levar alguns documentos e ainda dinheiro. Os detidos foram identificados pelos apelidos de Chow, residente de Hong Kong com 55 anos, e Chan, uma residente de Macau, com 42 anos. Ambos estão indiciados pela prática do crime de Favorecimento Pessoal, punido com pena de 3 anos de prisão ou multa. O mesmo dia serviu também para que o grupo Macau Legend anunciasse a saída de Levo Chan dos cargos de direcção, num comunicado assinado por David Chow. Segundo a nota, a demissão de Levo teve como objectivo evitar “distracções” da empresa assim como dos diferentes accionistas. No comunicado foi ainda indicado que Levo Chan não tem qualquer diferendo com a empresa, nem que exige qualquer tipo de pagamento relacionado com a saída da direcção. O responsável máximo da empresa Tak Chun é o segundo grande junket a ser visado por uma investigação da Polícia Judiciária e a ser detido, depois de o mesmo ter acontecido com Alvin Chau, responsável pela Suncity, em Novembro do ano passado. Também Chau, está actualmente em prisão preventiva.
Hoje Macau Manchete SociedadeHabitação | Cerca de 7% das fracções em Macau estão desocupadas Segundo um estudo da Universidade de Macau divulgado pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, no final de Junho, havia em Macau 16.655 habitações vazias. De acordo com a investigação, o problema da habitação em Macau prende-se com a “má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais” Cerca de 7,0 por cento das habitações em Macau, um total de 16.655, estavam vazias no final de Junho de 2021, uma percentagem “alta”, admitiu um estudo da Universidade de Macau divulgado na passada segunda-feira. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional citado pela agência Lusa, Macau destaca-se por ter uma taxa de desocupação mais elevada ainda em zonas nobres das ilhas de Coloane e Taipa, atingindo o máximo de 30,3 por cento na vila da Taipa. A percentagem de habitações “de grande dimensão”, com uma área superior a 150 metros quadrados, que se encontravam vazias é também alta (17,2 por cento) devido “ao preço elevado que os residentes dificilmente conseguem comportar”, refere o estudo. A equipa que elaborou o estudo defendeu que o Governo deve regular o mercado de arrendamento para “evitar bruscas variações nas rendas” e encorajar os proprietários a arrendar habitações desocupadas, nomeadamente através de medidas fiscais. Os investigadores escreveram que “o problema da habitação em Macau prende-se com uma má distribuição de recursos” na construção de apartamentos cujas características “não conseguem responder às necessidades reais”. “Uma resposta efectiva” ao problema da habitação em Macau passaria pelo Governo disponibilizar fracções a preços ao alcance dos bolsos dos residentes, referiu o documento. O estudo da Universidade de Macau prevê também que, até 2030, seja necessário construir mais 67.200 habitações no território. A equipa sublinhou ainda que 10 por cento da população de Macau possa vir a precisar de habitação pública, sobretudo se “a situação quanto ao desemprego e rendimento piore ainda mais”. Recorde-se que a taxa de desemprego subiu de 1,7 por cento no final de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, para 2,9 por cento em Dezembro, o valor mais elevado desde 2009. O rendimento mediano dos trabalhadores a tempo inteiro também caiu de 17 mil para 15.600 patacas no mesmo período. Oferta suficiente Ainda assim, o estudo concluiu que a oferta de habitação pública, tanto para arrendamento como para compra, será “suficiente” para a procura até 2030. O Governo sublinhou que irá disponibilizar 6.150 apartamentos de habitação social, para arrendamento de acordo com os rendimentos das famílias, sendo que 2.100 fracções estão já em construção. Quanto à habitação económica, para venda a preços abaixo dos praticados no mercado privado, as autoridades prometeram disponibilizar 20.400 frações até 2025, sendo que apenas 3.017 estão já em construção. O número é, no entanto, inferior, às necessidades estimadas pelos investigadores da Universidade de Macau para 2030, ou seja, 23 mil habitações. Recorde-se ainda que o Governo prometeu construir ainda 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados conquistada ao mar, a leste da península de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeIC | Orquestras de Macau vão cumprir temporada apesar de despedimento de Lu Jia O Instituto Cultural garante que todas as actuações agendadas são para cumprir, apesar da reestruturação em curso. No entanto, um membro da orquestra afirmou que já foram cancelados seis espectáculos e que, para a presente temporada ser concretizada, faltam 20 músicos. Lu Jia, o maestro chinês despedido apelida a situação de “horrível” e diz que ainda não foi contactado pelo IC O Instituto Cultural (IC) assegurou na passada sexta-feira que a Orquestra de Macau e a Orquestra Chinesa de Macau irão cumprir as actuações agendadas. Isto, apesar do despedimento do director musical, Lu Jia, e da criação de uma nova entidade. Numa resposta enviada à agência Lusa, o IC prometeu que a temporada de concertos, que termina no final de Julho, “e os respectivos trabalhos decorrerão de acordo com o plano definido”, embora sem o maestro chinês Lu Jia. O maestro, que liderava a Orquestra de Macau desde 2008, já abandonou a região, com a secção sobre o aclamado maestro chinês a ser, entretanto, retirada da página na Internet da orquestra. No entanto, um membro da Orquestra de Macau, que pediu para não ser identificado por temer represálias, confirmou à Lusa que esta semana foram já canceladas seis actuações, incluindo duas na passada sexta-feira. As actuações, a cargo de um quarteto de músicos da Orquestra de Macau, faziam parte de um programa que levava a música clássica a locais como orfanatos, hospitais, lares para idosos e prisões. De acordo com os websites das duas orquestras, a Orquestra Chinesa de Macau tinha 21 concertos marcados até ao final de Julho, ao passo que a Orquestra de Macau tinha 15 espectáculos agendados. Além disso, o principal portal de venda de bilhetes para espetáculos na cidade, o MacauTicket, não tem listado qualquer concerto para nenhuma das duas orquestras para o resto de 2022. O membro da Orquestra de Macau disse ainda que a formação tem menos 20 músicos do que os necessários para cumprir a presente temporada. Alguns tinham sido seleccionados numa audição a nível mundial realizada em 2019, mas não foram depois autorizados a entrar na cidade, enquanto outros músicos encontravam-se fora de Macau quando começou a pandemia da covid-19 e acabaram por não ver os seus contratos renovados, explicou a mesma fonte. Nem tido, nem achado Em declarações à TDM – Canal Macau, o maestro chinês Lu Jia diz que soube do seu afastamento pelos amigos e que ainda está à espera de um contacto oficial do IC. Ao fim de 13 anos de ligação, o maestro considera que a forma como os músicos das orquestras estão a ser tratados é “injusta” e que o facto de todo o trabalho desenvolvido ter desaparecido de um dia para o outro é “horrível”. “A orquestra foi construída ao longo 13 anos. Todos os recursos do Governo, todos os recursos públicos, todo o apoio do público e o trabalho dos músicos, que trabalharam ao longo de anos e anos na construção de uma orquestra de alta qualidade desapareceram de um dia para o outro. Isto é verdadeiramente horrível”, disse. O IC tinha anunciado na quinta-feira a criação da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, “detida integralmente” pelo Governo de Macau”, que a partir de amanhã vai acolher, “sem sobressaltos”, as duas orquestras. Além de “reduzir a dependência do erário público”, o objectivo da transferência passa por “melhor corresponder (…) às necessidades de formação de quadros qualificados” na área da música, explicou o IC. Recorde-se que os músicos locais das duas orquestras viram os contratos rescindidos e receberam uma indemnização, mas estão “a transitar, de forma ordenada,” para a Sociedade Orquestra de Macau. Já os músicos não-residentes, serão transferidos sem receber qualquer compensação, mantendo “as condições contratuais originais”, explicou o IC à Lusa. Na quarta-feira, o Governo de Macau nomeou para a presidência do IC Leong Wai Man, que desde 2018 desempenhava as funções de vice-presidente. Leong Wai Man sucede a Mok Ian Ian, que na semana passada foi transferida para a presidência do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau. A Orquestra Chinesa de Macau foi fundada em 1987, ainda durante a administração portuguesa do território. A Orquestra de Macau foi oficialmente criada em 2001.
Hoje Macau SociedadeDesemprego em Macau sobe para o valor mais alto desde 2008 A taxa de desemprego subiu 0,4 pontos percentuais para 2,9 por cento no ano passado, o valor mais alto desde 2009, quando o desemprego se fixou em 3,5 por cento e se faziam sentir os impactos da crise financeira mundial. Os números foram revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. “Em 2021, a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento e a taxa de desemprego dos residentes correspondeu a 3,9 por cento, mais 0,4 e 0,3 pontos percentuais, respectivamente, face ao ano de 2020”, lê-se no comunicado divulgado pela DSEC. O valor, contudo, não contabiliza os mais de 25.000 trabalhadores não residentes que abandonaram o território desde o início da pandemia. Na segunda-feira, o Fundo Monetário Internacional considerou, na análise anual à economia de Macau, que o território deverá crescer 15 por cento este ano, depois da recessão económica de 2020 causada pelos efeitos da pandemia de covid-19. Razões apontadas “Apesar do forte apoio orçamental e da solidez financeira dos grupos dos casinos, que amorteceram o impacto sobre o emprego e o consumo, o PIB agregado diminuiu 54 por cento em 2020, devido, sobretudo, ao colapso das exportações de serviços, o que evidencia a vulnerabilidade da economia da Região Autónoma de Macau às forças externas que afectam o fluxo de entrada de turistas, como as restrições de viagem relacionadas com a pandemia”, lê-se na análise anual do FMI à economia de Macau, feita ao abrigo do Artigo IV. “Estima-se que a economia tenha crescido 17 por cento em 2021 graças à recuperação parcial do sector do jogo”, acrescenta-se no texto, que dá conta de um “crescimento do PIB para 2022 em 15 por cento, decorrente da retoma gradual do turismo estrangeiro e da recuperação da procura interna”. “A crise tornou bastante evidente a dependência excessiva de Macau do sector do jogo; este sector – o principal motor do crescimento nas duas últimas décadas – quase cessou com a diminuição acentuada dos fluxos turísticos” decorrentes das medidas de confinamento e combate à propagação da pandemia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vinda da Suíça classificada como caso importado assintomático O caso não entra para as estatísticas, por ser assintomático e, assim sendo, o número de ocorrências na RAEM mantém-se em 79. No fim-de-semana foi anunciado o aumento da validade dos testes para circular entre Macau e o Interior Uma residente de 19 anos, que viajou para Macau vinda da Suíça, foi classificada, no sábado, como um caso importado de infecção importado assintomático. A informação foi divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, após a infecção ter sido confirmada no sábado. A jovem estava vacinada e tinha entrado em Macau a 29 de Janeiro: “Esta residente administrou 2 doses da vacina de mRNA produzida pela empresa farmacêutica BioNTech em Julho e Agosto de 2021 e depois foi para a Suíça estudar, tendo viajado por vários países da Europa”, foi revelado. “No dia 27 de Janeiro, foi submetida a teste de ácido nucleico na Suíça, e o resultado do teste foi negativo”, foi acrescentado. Como tinha um teste negativo, a residente foi autorizada a apanhar o voo n.º SQ345, da Singapore Airlines, de Zurique para Singapura, e no dia 29 de Janeiro, viajou de Singapura para Macau no voo n.º TR904, da companhia Scoot. “Logo que entrou em Macau, foi sujeita a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado foi positivo. A residente já foi encaminhada para o Centro Clínico de Saúde Pública”, foi assegurado pelas autoridades de saúde. Como o Governo de Macau segue actualmente os padrões do Interior na contagem dos casos, deixou de contar as infecções assintomáticas, ao contrário do que acontecia no início. “Esta pessoa não apresenta sintomas suspeitos da COVID-19. Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes desta pessoa, foi classificada como caso importado de infecção assintomática e não foi incluída nas estatísticas de casos confirmados de Macau”, foi explicado. A RAEM conta 79 casos confirmados desde o início da pandemia, em Janeiro de 2020. Validade aumentada Em relação às medidas pandémicas e com a chegada do Ano Novo Lunar foi divulgado no sábado que a validade dos testes de ácido nucleico para quem quer viajar entre Macau e o Interior foi aumentada. A partir de sábado, quem chega a Macau vindo de Zhuhai ou Shenzhen pode apresentar um teste de ácido nucleico com resultado negativo feito nas 48 horas anteriores. Antes, e na sequência dos vários casos nas cidades do Interior, a validade tinha sido estabelecida nas 24 horas. Ao mesmo tempo, as pessoas que vêm para Macau vindas do Interior por via aérea podem viajar com um teste com a validade de sete dias. Para quem quer sair da RAEM para Zhuhai e Shenzhen também se aplica a validade de sete dias. “Aqueles que pretendam sair de Macau tendo como destino a Cidade de Zhuhai ou da Cidade de Shenzhen, por via terrestre ou via marítima, só precisam de possuir o certificado de teste de ácido nucleico para a COVID-19 com resultado negativo dentro de sete dias após a data de amostragem (ou seja, a data de amostragem mais sete dias)”, foi divulgado. SSM | Inspecções para garantir segurança no Novo Ano Lunar Depois de o Governo ter reduzido as restrições contra a covid-19, para que os viajantes do Interior possam vir a Macau durante o Ano Novo Lunar, os Serviços de Saúde anunciaram ter levado a cabo várias inspecções. Os locais visitados incluem “o Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centros de Saúde, postos fronteiriços de Macau, postos de vacinação contra a COVID-19 e postos de testes de ácido nucleico”. Estas visitas foram adoptadas, segundo o Governo, para “verificar a implementação das medidas antiepidémicas”, “elaborar e planear planos de resposta em diferentes cenários” e implementar a “estratégia antiepidémica de prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. O Governo declarou ainda ter como objectivo “garantir que os residentes possam celebrar o Ano Novo Lunar num ambiente saudável e seguro”. Vacinas | Boletim individual ganha versão digital O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong anunciou na passada sexta-feira a conclusão do debate à volta do projecto de regulamento administrativo sobre o Regime de Vacinação. Segundo o diploma, com o objectivo de promover a governação electrónica, o Boletim Individual de Vacinações vai poder ser emitido em formato digital, para além da versão em papel. Para tal, os Serviços de Saúde (SSM) vão criar uma plataforma electrónica para registar o histórico de vacinação dos residentes, sendo que os médicos ou enfermeiros responsáveis pela inoculação ficarão também a cargo de preencher essa mesma informação na plataforma. Para além de definir quem beneficia de isenção das taxas de vacinação entre não residentes, o regulamento estabelece ainda que a dispensa de vacinação deve ser concedida por um médico autorizado pelo director dos SSM. A dispensa de vacinação deverá igualmente ficar registada no boletim individual de vacinação das pessoas isentas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Levo Chan detido por suspeitas de jogo ilegal e associação criminosa O proprietário da Tak Shun e da Macau Legend foi detido pela Polícia Judiciária na sexta-feira, na sequência das investigações ligadas a Alvin Chau, dono da Suncity. Em menos de dois meses, as autoridades prenderam os donos das duas principais empresas junkets de Macau Levo Chan Weng Lin, dono da promotora de jogo Tak Chun, a segunda maior de Macau, foi detido na sexta-feira e está indiciado pela prática dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi apresentada ontem numa conferência da Polícia Judiciária (PJ), em que as autoridades apenas referiram que o detido tem o “apelido de Chan” e 49 anos de idade. Além do responsável pela empresa Tak Chun e também presidente da Macau Legend, foi também detido um outro executivo de apelido Choi, de 34 anos, que segundo a imprensa de Hong Kong será director financeiro da empresa junket. Na conferência de imprensa, Chong Kam Leong, porta-voz da PJ, afirmou que as detenções dos dois suspeitos estão relacionadas com a detenção de Alvin Chau, proprietário do grupo Suncity, preso desde finais de Novembro. De acordo com a informação apresentada, a associação criminosa era “controlada e gerida pelo suspeito de apelido Chan” que desenvolvia apostas ilegais, assim como jogo online ilegal nos casinos de Macau. Por sua vez, o detido Choi assistia Chan na gestão das operações. As detenções resultaram das investigações em curso ao caso que envolve Alvin Chau, mas só agora foram realizadas, por ser este o tempo “mais oportuno”. No momento da detenção, os dois residentes de Macau encontravam-se num hotel, na zona do NAPE. As buscas envolveram ainda os escritórios e as residências dos detidos, o que levou à apreensão de material informático e 4,1 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. Bico calado Interrogados pelas autoridades, os detidos optaram por ficar em silêncio, o que levou a PJ a considerar haver uma recusa de participação nas investigações. Contudo, acredita-se que as alegadas associações criminosas lideradas por Alvin Chau e Levo Chan estariam a actuar em conjunto no caso ontem apresentado. “Apesar de as duas operações policiais terem tido como alvos duas associações criminosas diferentes, há provas suficientes, de acordo com a nossa investigação, que mostram que estavam a actuar em conjunto”, afirmou Chong Kam Leong. A Polícia Judiciária reconheceu também que, apesar das detenções terem ocorrido na sexta-feira, a investigação teve início em 2019. A detenção surge dias depois da Direcção de Inspecção e Coordenação do Jogo ter renovado a licença de promoção de jogo da Tak Chun. Levo Chan Weng Lin é presidente e CEO da Macau Legend, responsável pela gestão da Doca dos Pescadores. Ontem, a empresa emitiu um comunicado onde afirma que a detenção de Levo Chan não vai afectar a actividade do grupo. “A Direcção é de opinião que, uma vez que o Grupo é operado por uma equipa de pessoal de gestão e o incidente acima referido está relacionado com os assuntos pessoais do Sr. Chan e não relacionados com o Grupo, a Direcção não espera que o incidente acima referido tenha um impacto material adverso nas operações diárias do Grupo”, refere o documento. A nota enviada à Bolsa de Hong Kong e assinada pelo co-presidente e director não executivo David Chow Kam Fai – o antigo proprietário da empresa – acrescenta que a Direcção irá “acompanhar de perto e rever a situação e fazer outro(s) anúncio(s) conforme e quando apropriado”. O anúncio também indica que “os accionistas e potenciais investidores da Empresa são aconselhados a ter cautela ao negociar as acções da Empresa”. Macau Legend Development é proprietária da propriedade do Macau Fisherman’s Wharf e opera os casinos Babylon e Legend Palace sob a concessão de jogo da SJM. Cem mil para Portugal Além de empresário, Levo Chan tem um historial de doações para instituições de caridade em Macau, e não só. Em Abril de 2020, em nome individual, o dono da Tak Chun, contribuiu com um donativo de 100 mil patacas para a luta contra a covid-19 em Portugal, recebido pelo cônsul Paulo Cunha Alves. Na altura, a campanha foi realizada no âmbito do esforço de várias associações locais para ajudar Portugal na compra de material para responder à pandemia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Macau recusa seguir HK e reduzir quarentenas A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem que a quarentena para quem chega ao território passa de 21 para 14 dias, mas as autoridades de Macau dizem “não estar disponíveis” para adoptar semelhante medida. A partir de amanhã, os funcionários do aeroporto passam a trabalhar em circuito fechado, tendo de cumprir quarentena e auto-gestão de saúde Macau recusa reduzir o número de dias de quarentena para quem chega ao território, que actualmente pode variar entre 14 e 28 dias consoante os países e regiões de origem. Esta decisão surge depois de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, ter ontem anunciado a redução da quarentena de 21 para 14 dias, tendo em conta o menor período de incubação da variante Ómicron do novo coronavírus. “Não estamos disponíveis para reduzir o prazo de quarentena. O caso de contacto próximo de Zhongshan teve vários resultados negativos e só no décimo dia de quarentena é que [a pessoa] teve um teste com resultado positivo”, exemplificou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. “Vamos analisar a situação epidémica de Hong Kong”, disse a mesma responsável quando questionada se a redução do número de dias de quarentena poderá afectar Macau. “O número de turistas que vêm de Hong Kong é estável, entre 50 a 70 pessoas por dia. Estas precisam de apresentar um teste com um prazo de 24 horas”, referiu Leong Iek Hou. Segundo o portal Hong Kong Free Press, a redução do número de dias de quarentena entra em vigor no próximo dia 5 de Fevereiro, seguindo-se um período de sete dias de auto-gestão de saúde em casa, incluindo a realização de dois testes diários. As medidas de distanciamento social mantêm-se na região vizinha até ao dia 17 de Fevereiro, com a suspensão de grandes eventos. A realização de aulas online vai continuar. Entretanto, Leong Iek Hou adiantou que a creche Fong Chong e o lar de idosos associado ao último surto com origem em Zhuhai podem começar a funcionar normalmente e a receber visitas, uma vez que já terminou o período de quarentenas. Daqui não sais Outra das medidas anunciadas ontem, prende-se com o início, a partir da meia noite de amanhã, do sistema de gestão em circuito fechado dos trabalhadores do Aeroporto Internacional de Macau. Estes devem ficar no local de trabalho durante 14 dias, seguindo-se uma quarentena num hotel de sete dias e mais sete dias de auto-gestão de saúde, incluindo a realização de vários testes de ácido nucleico. “Todos os trabalhadores nos postos [de trabalho], mesmo as pessoas que têm contacto com outras provenientes de zonas de médio e alto risco, e ainda os que trabalham nos hotéis de quarentenas, têm de ficar sujeitos a uma gestão em circuito fechado. O aeroporto já está a implementar detalhes da execução [desta medida]”, disse Leong Iek Hou. A coordenadora disse ainda que “todos os tripulantes de regiões de médio e alto risco não entram em Macau, não saem do avião e saem no mesmo voo”. Relativamente à aplicação de telemóvel para a leitura do código de saúde, foram já efectuados 579 mil downloads, sendo que “o número de pessoas com uma declaração de saúde [por via da aplicação] apresenta uma tendência de crescimento contínuo”. O Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus prepara-se ainda para avançar para a segunda fase de fixação dos códigos de saúde a nível local. “Como na comunidade ainda existem alguns estabelecimentos que apresentam risco [de contágio], estamos a planear iniciar os trabalhos da segunda fase de fixação dos códigos de saúde. Esperamos que haja mais estabelecimentos que adiram à iniciativa, a fim de facilitar o registo do itinerário dos residentes”, adiantou Leong Iek Hou.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Trabalhadores de obra manifestam-se contra despedimentos Despedidos de uma obra no Cotai, cerca de 300 trabalhadores estiveram na sede dos Serviços Laborais para apresentarem queixas por despedimento, mas não foram recebidos. A DSAL apela a que as queixas sejam apresentadas de forma legal Cerca de 300 trabalhadores despedidos de uma obra que decorre no Cotai estiveram ontem de manhã, na sede da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentarem queixas contra o empregador. A concentração de um grande número de pessoas levou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que colocou fitas no local, para impedir que os trabalhadores ocupassem a estrada. Segundo as queixas, actualmente há demasiado trabalhadores não-residentes nas grandes obras, o que faz com que não se garanta os empregos dos locais. Por outro lado, ouviram-se queixas contra o subsídio de desemprego, considerado baixo. Segundo o modelo actual, cada trabalhador pode receber até 13.500 patacas por ano, como subsídio de desemprego. Momentos depois do início da concentração, o deputado José Pereira Coutinho foi chamado ao local, para acompanhar os queixosos. “Estava na reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e tive de abandonar a sala, face à gravidade da situação”, reconheceu. Segundo Coutinho, aos trabalhadores foi inicialmente prometido que uma comitiva de nove membros seria recebida pelas chefias da DSAL. Contudo, ao fim de meia hora, a reunião foi cancelada, porque as chefias recusaram receber os trabalhadores. “Primeiro, foi difícil conseguir um consenso sobre os nove membros que iam constituir a delegação a ser recebida, mas conseguiu-se. Depois ficámos mais de meia-hora à espera da reunião prometida. No final, disseram-nos que embora as chefias estivessem no edifício que não nos recebiam”, relatou o deputado. “As pessoas ficaram muito desiludidas com a DSAL, porque sentem que não se está a portar de uma forma imparcial na resolução destas questões”, lamentou Coutinho. “Não é a primeira vez que a DSAL não recebe as pessoas. Acho que o secretário para a Economia e Finanças devia explicar estas situações”, adicionou. José Pereira Coutinho falou ainda de um clima de impunidade para as construtoras do Interior, e da influência junto da Administração. “A DSAL mais parece uma entidade manietada pelas fortíssimas empresas de construção civil do Interior que fazem o que lhes apetece em Macau”, atirou. Mais de 500 queixas Após a concentração, a DSAL reagiu ao incidente, com Chan Un Tong, subdirector, a fazer declarações no local. De acordo com o conteúdo citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a DSAL já tinha recolhido 506 queixas dos 521 trabalhadores despedidos da obra. Os despedimentos foram justificados com o fim dos trabalhos, e segundo Chan todas as compensações foram pagas de acordo com as leis em vigor. O subdirector da DSAL explicou também que nesta altura, apesar dos investimentos avultados do Governo, a construção não consegue absorver estes trabalhadores que desempenham tarefas de carpintaria, pintura e decorações. Chan explicou que as grandes obras ainda estão na fase de colocação de fundações e construção da estrutura principal, pelo que não há trabalho para eles. Minutos depois, através de um comunicado, a DSAL afirmou ainda estar a trabalhar para acelerar os procedimentos de oferta de trabalho para desempregados e apelou que as queixas laborais sejam apresentadas de forma “legal, racional e calma”.
Pedro Arede Grande Plano Manchete SociedadeSegurança | Ataques de forças externas serão “mais intensos”. Crime subiu 3,1% As forças de segurança consideram que a interferência e os ataques de forças externas serão “inevitavelmente mais intensos” em 2022 devido ao contexto político. Criminalidade cresceu 3,1 por cento em 2021, tendo sido registados 9.583 processos criminais, com especial pendor para os casos relacionados com o jogo e crimes informáticos. Ao longo do ano passado, a situação da segurança foi “estável”, considera a Polícia Judiciária De acordo com o relatório sobre segurança e criminalidade em 2021, divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), os ataques e a interferência de forças externas em Macau irão ser “inevitavelmente mais intensos” ao longo deste ano. Na base do prognóstico das autoridades, está a realização de “importantes” conferências políticas no Interior da China e a implementação de políticas económicas em Macau. “Este ano marca a realização de importantes conferências políticas do nosso país e a implementação de importantes políticas económicas da RAEM. A interferência e ataques de forças externas serão inevitavelmente mais intensos”, pode ler-se no documento. Perante este cenário complexo de “segurança interna e externa”, a PJ assegura que irá aumentar a sua “percepção de riscos” e insistir no cumprimento da “perspectiva geral de segurança nacional”, bem como prestar atenção “ao núcleo político de persistência e promoção” e elaborar estratégias pautadas pelos chamados “três conceitos de policiamento” (policiamento Activo, Comunitário e de Proximidade). Ao traçar o cenário da segurança nacional no território, o relatório aponta ainda que, ao longo do ano passado e com o apoio do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a PJ colocou em pleno funcionamento a unidade de execução da defesa da segurança nacional e que “os mecanismos de recolha de informação e de investigação estão em constante aperfeiçoamento”. “[A PJ] colaborou na consolidação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, combatendo com veemência a infiltração e a interferência de forças externas, tomando medidas para resolver com precisão os factores de instabilidade da sociedade”, lê-se no documento. Adicionalmente, é recordado que a PJ contribuiu para aperfeiçoar o regime jurídico complementar afecto à defesa da segurança nacional. Nomeadamente, foi concluída a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que já se encontra “em plena articulação com o trabalho de revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado e aperfeiçoamento do regime de combate ao terrorismo”. Ao ritmo da pandemia À medida que o número de visitantes foi crescendo devido ao alívio, a espaços, de algumas restrições relacionadas com a pandemia de covid-19, o número de crimes relacionados com o jogo subiu em 2021. Adicionalmente, aponta o relatório, devido ao aumento substancial do uso da internet desde o início da pandemia, o número de crimes informáticos registou também um crescimento “assinalável” no ano passado. Contabilizados todos os crimes de 2021, foram instaurados 9.583 processos criminais, traduzindo-se numa subida de 3,1 por cento relativamente a 2020. Entre estes, 4.915 foram inquéritos e denúncias, representando um aumento de 23,6 por cento, registo esse que se situa entre os números de 2019 e de 2020. Quanto aos indivíduos que foram presentes ao Ministério Público, a PJ divulgou terem sido entregues 1.831 pessoas em 2021, o que corresponde a uma subida de 6,5 por cento face ao ano anterior. Em relação aos crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 1.372 processos, representando um aumento de 23,2 por cento em relação a 2020 (1.114), mas que está ainda longe dos 5.428 crimes registados em 2019. Entre os crimes registados no ano passado, destaque para a ocorrência de 71 casos de agiotagem e 27 sequestros resultantes de agiotagem que, ainda assim, traduzem uma tendência decrescente face a anos anteriores. Segundo a PJ, os crimes de troca ilegal de dinheiro continuaram “a causar impactos negativos para os casinos e na segurança nos seus arredores”, vincando que os três homicídios registados em 2021 estavam de alguma forma relacionados com burlas de troca de dinheiro. No total, foram registados 196 burlas e seis roubos relacionados com troca ilegal de dinheiro, o que corresponde a um aumento de 17,4 por cento e a uma descida de dois casos, respectivamente. Coisas da internet A reboque do aumento do uso da internet desde o início da pandemia, foram reportados em 2021, 1.676 crimes informáticos, correspondendo a uma subida de 34,4 por cento relativamente ao ano anterior e a uma subida de cerca de 2,5 vezes em relação a 2019. “Desde que teve início a pandemia, o número de crimes ligados à informática cresceu vertiginosamente, devido (…) ao aumento do uso da internet por parte da população, e (…) ao facto de o modus operandi do crime informático e cibernético se ter tornado cada vez mais complexo e baseado na tecnologia”, acrescenta a PJ. O relatório aponta ainda para o registo de 800 casos de “criminalidade informática geral”, uma subida de 51,5 por cento em relação a 2020 que, segundo as autoridades, se deve ao crescimento exponencial dos casos de burlas relacionadas com o furto de dados de cartão de crédito. Isto, tendo em conta que ocorreram 663 destes casos, o que representa uma subida de 61,3 por cento e envolveu prejuízos superiores a sete milhões de patacas. “Hoje em dia, o consumo online tornou-se muito comum, uma parte dos utilizadores de internet armazena inadequadamente os dados dos cartões de crédito, ou faz compras em sites não seguros, os criminosos empregam meios ilegais para obter os dados dos cartões de crédito e utilizam-nos para fazer compras online, depois lucram com a venda dos produtos adquiridos, isto causa prejuízos aos titulares dos cartões, às lojas ou às instituições financeiras”, explicam as autoridades no documento. Prevaricar à distância A PJ instaurou ainda 1.206 processos de burla, o que representa um aumento de 31 por cento em relação ao ano anterior, sendo que destes, 519 casos envolvem o uso de computadores ou da internet para a prática dos crimes. Comparativamente com 2020, houve uma subida de 20,4 por cento, não só dos crimes convencionais, como o “namoro online” ou a “armadilha de serviços pornográficos”, mas também de esquemas mais recentes, como burlas de investimento e armadilhas de compras online. Também as burlas telefónicas (89) registaram uma subida de 187 por cento, continuando a predominar o esquema do “falso funcionário dos órgãos governamentais” e a burla “advinha quem sou eu”. “O aumento gradual deste tipo de crimes nos últimos anos mostra a necessidade de melhorar o sentido de prevenção da população, portanto, a PJ efectuou proactivamente acções de sensibilização sobre a prevenção das burlas online, offline, com e sem contacto físico”, apontam as autoridades. Nota ainda para o facto de a criminalidade violenta se manter “numa taxa muito baixa”, tendo sido registado três homicídios onde, quer as vítimas como os autores dos crimes, não são residentes. Além disso, registaram-se seis casos de ofensas graves à integridade física, causados por conflitos entre familiares e amigos. Quanto aos crimes mais relevantes, nota para 50 casos de fogo posto (+5), 27 casos de roubo (+5), 98 casos de extorsão (8), 14 casos de violência doméstica (+1), um caso de tráfico de pessoas (+1) e 21 casos de associação criminosa (-10) registados no ano passado. Apesar da criminalidade registada ao longo de 2021, a PJ considerou que “a situação da segurança manteve-se estável” e que “vários tipos de crime foram mantidos sob controlo”, assim como a vida e os bens da população foram “devidamente protegidos”. Droga | Instaurados 61 casos de tráfico de estupefacientes Ao longo de 2021, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 61 processos relacionados com o tráfico de droga, representando um aumento de quatro casos relativamente ao ano anterior. Segundo o relatório sobre a criminalidade divulgado ontem, foram ainda registados 13 casos de consumo de droga. Além disso, devido ao contexto gerado pela pandemia de covid-19, a PJ tem vindo a intensificar o controlo do tráfico de estupefacientes por encomenda, tendo sido resolvidos 11 destes casos. Nota ainda, para o facto de a PJ ter desmantelado dois abrigos de cultivo de canábis, prometendo continuar a prestar “muita atenção” às tendências deste crime. De referir que em 2021 foram apreendidos 1.869 gramas de marijuana, quando em 2020 apenas tinham sido apreendidos 210 gramas. Delinquência juvenil | Menores que cometeram crimes mais que duplicaram O número de indivíduos que cometeram crimes e que não atingiam a idade de imputabilidade penal mais que duplicou em 2021. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), são 67 os indivíduos que se encontram nesta situação, contra os 26 registados em 2020. Segundo a PJ, nos 67 processos instaurados, os menores envolveram-se em casos de fogo posto, furto, dano e extorsão. Ao longo de 2021, houve ainda 122 vítimas menores (-12), envolvidas em casos de agressão, abuso sexual de crianças, burla e extorsão. Sobre o assunto, as autoridades prometem aprofundar a cooperação com o sector educativo e realizar actividades educativas de prevenção criminal nas escolas, com o objectivo de “melhorar os conhecimentos jurídicos dos jovens, e aumentar o seu sentido de cumprimento de lei e o de auto-protecção”. Cibersegurança | CARIC emitiu 145 alertas sobre incidentes Ao longo de 2021, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu 145 alertas e recebeu 63 informações sobre incidentes relacionados com cibersegurança, um aumento de 2,8 vezes e 1,7 vezes, respectivamente, em relação ao ano anterior. Segundo o relatório divulgado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), entre os casos registados, foram instaurados inquéritos a 21 ataques cibernéticos. O CARIC mostra ainda particular preocupação com o facto de os operadores de infra-estruturas críticas para o normal funcionamento da sociedade estarem “na linha de frente da resposta aos incidentes de cibersegurança”, prometendo “fazer o possível” para prestar a ajuda necessária e melhorar a sua capacidade de gestão.
Hoje Macau SociedadeNúmero de junkets caiu para quase metade num ano O número de licenças de promotores de jogo em Macau passou para cerca de metade no espaço de um ano, de acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para este ano, foram licenciados 46 junkets, quando no ano passado tinham sido 85 os promotores de jogo licenciados. Os números apresentados ontem, mostram uma redução de 39 empresas, ou 45,9 por cento. Contudo, este dado é mais significativo quando a comparação é feita com 2013, altura em que se viviam os anos dourados das receitas de jogo. Nesse ano, a DICJ tinha licenciado 235 empresas ou empresários individuais para desempenharem funções de promoção de jogo. A indústria do jogo VIP sofreu um duro golpe em Novembro do ano passado, após a queda do maior angariador de apostas VIP do mundo, a empresa Suncity. As autoridades de Macau, decretaram a prisão preventiva ao director executivo do grupo, Alvin Chau, dias depois de o empresário ter sido acusado no Interior de liderar uma vasta rede que captava apostadores para salas de jogo e casas de aposta ‘online’ a operar além-fronteiras. De seguida, a Suncity anunciou o fim das suas operações relacionadas com os ‘junkets’, já depois de em 30 de Novembro ter encerrado as suas salas de jogo VIP em Macau, sendo que o grupo estava presente em mais de 40 por cento dos casinos do território. Indícios criminosos Segundo o Ministério Público, a detenção foi feita depois de se ter verificado a existência de indícios suficientes da prática dos crimes de participação em associação criminosa, chefia de uma associação criminosa, branqueamento de capitais e de exploração ilícita do jogo. A somar a todas dificuldades vividas pelos ‘junkets’, o Governo anunciou que para os próximos cinco anos quer aumentar a proporção do jogo de massas nos casinos do território. Por fim, na proposta de revisão da lei do jogo, aprovada já na generalidade na Assembleia Legislativa, estabelece-se ainda que “cada promotor de jogo só pode exercer a actividade de promoção de jogos em uma concessionária”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEconomia | UM prevê crescimento entre 3,6 e 37,9 por cento A Universidade de Macau estima que a economia do território cresça em 2022 entre 3,6 e 37,9 por cento, consoante o número de visitantes e a evolução da pandemia. Desta forma, são traçados quatro cenários possíveis. Os analistas sugerem ainda uma aceleração do processo de vacinação Os analistas do Centro de Estudos de Macau e do departamento de Economia da Universidade de Macau (UM) estimam que a economia local cresça este ano entre 3,6 e 37,9 por cento. A diferença dos valores de previsão tem como base quatro cenários macroeconómicos que variam consoante o número de visitantes que Macau receber nos próximos meses. Assim, o Modelo Estrutural Macroeconómico de Macau considerou estes quatro cenários que traçam uma recuperação económica a “várias velocidades”. Caso Macau receba este ano 9,9 milhões de turistas, a economia pode crescer apenas 3,6 por cento, se receber 13,8 milhões turistas anualmente, pode registar-se um crescimento de 15,3 por cento. O terceiro cenário tem em conta a entrada de 17,7 milhões de passageiros, que poderá traduzir-se num crescimento económico de 26,2 por cento. Por fim, o quarto cenário aponta para um crescimento de 37,9 por cento caso Macau receba 21,7 milhões de pessoas. Relativamente às exportações, podem crescer entre 5,8 por cento e 64,7 por cento, também com base nestes quatro cenários. Face ao consumo interno o crescimento pode ser de apenas um por cento com base nas quatro previsões. As previsões da UM face ao desemprego apontam uma taxa variável entre 2,6 e 3 por cento. Sem incluir os trabalhadores não residentes, a taxa de desemprego dos residentes poderá variar entre os 3,5 e os 3,9 por cento. Sobre as receitas da Administração, com a exclusão das transferências da Reserva Financeira, os responsáveis da UM falam em valores que variam entre as 51,2 mil milhões e as 65,9 mil milhões de patacas. Vacinas precisam-se Depois da contracção económica “severa” em 2020, e de uma breve recuperação no ano passado, os analistas consideram que as empresas locais têm de enfrentar ainda muitos desafios. “O Governo da RAEM implementou várias políticas, especialmente para as pequenas e médias empresas, para as ajudar a combater a crise. Contudo, estas empresas enfrentam ainda uma falta de procura, e sem uma base estável de visitantes, não serão capazes de gerar ganhos estáveis.” Desta forma, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau concluem que as autoridades têm ainda de pensar como “acelerar o processo de vacinação em Macau”, para que as restrições transfronteiriças reduzam, possibilitando o regresso dos turistas a números pré-pandemia. O Modelo Estrutural Macroeconómico de Macau foi fundado por James Mirrlees, prémio Nobel em ciências económicas e doutor honorário em ciências sociais da UM. Académicos como Chan Chi Shing, Ho Wai Hong e Kwan Fung também colaboraram na elaboração destas previsões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Adiado julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng Quase cinco anos depois da primeira decisão, a maior parte dos arguidos faltou ontem à audiência da repetição de parte do julgamento ligado ao ex-Procurador da RAEM. A audiência foi marcada para o fim de Março A repetição de parte do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng foi adiada porque maior parte dos arguidos não compareceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB). A sessão estava agendada para as 14h45, começou por volta das 15h40 e 15 minutos depois já tinha terminado. A audiência foi adiada para 30 de Março, “para assegurar o direito de defesa” e dar tempo para o envio de novas notificações. Entre os arguidos, os empresários Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Ho Chio Sun, irmão de Ho Chio Meng, e Alex Lam faltaram à sessão. Ao contrário António Lai, antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng, foi um dos presentes. Apesar das ausências, os arguidos terão sido notificados. Segundo a informação transmitida pela juíza, Ho Chio Sun, irmão do ex-Procurador da RAEM, terá sido notificado através de correio registado para Taiwan. A carta foi recebida. No primeiro julgamento, concluído em Agosto de 2017, o irmão de Ho Chio Meng foi condenado a 13 anos de prisão, mas também não compareceu a qualquer sessão. Ausentes estiveram igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai. À juíza, Pedro Leal, advogado dos dois arguidos, admitiu desconhecer o paradeiro dos clientes. “Acredito que os dois arguidos se tenham ausentado de Macau. Estive reunido com eles há cerca de 20 dias, e presumo que se tenham ausentado”, respondeu, quando questionado pelo tribunal. “Não tenho qualquer justificação para as ausências”, acrescentou. Wong Kuok Wai e Mak Im Tai tinham sido condenados a 14 anos e 12 anos de prisão, respectivamente, mas foram colocadas em liberdade, após cumprirem dois anos de prisão preventiva. Por sua vez, Alex Lam foi ilibado de todas as acusações no primeiro julgamento, e a notificação para comparecer em tribunal terá sido enviada para o Interior da China. Segunda tentativa Sobre a repetição de parte do julgamento, e como este apenas visa os “contratos de serviços” atribuídos pelo Ministério Público, a juíza pediu que os requerimentos dos advogados fossem feitos por escrito. “Os doutores podem fazer requerimentos orais, mas se por escrito há mais tempo para o tribunal fazer a análise e responder”, foi justificado. O tribunal solicitou ainda a Paulino Comandante, advogado de António Lai, que fosse mais selecto nas testemunhas que pretende ouvir, uma vez que a causa da nova acção em tribunal apenas visa contratos de serviços atribuídos pelo MP, durante o período liderado por Ho Chio Meng. Na primeira decisão, António Lai foi absolvido de todas as acusações.
João Santos Filipe SociedadeDesmantelamento de rede de agiotagem resulta na detenção de 60 pessoas A Polícia Judiciária (PJ) e as autoridades do Interior desmantelaram uma associação de agiotagem e prenderam mais de 60 membros do grupo criminoso. Segundo o jornal Ou Mun, os resultados de ontem foram obtidos com base na informação recolhida durante outra operação, feita no ano passado, e que na altura levou à detenção de 16 pessoas, cinco das quais condenadas com penas de prisão. No âmbito da primeira operação, a PJ detectou outros 14 crimes de agiotagem praticados em Macau. Através das práticas ilegais e empréstimos de valores até 4,2 milhões de dólares de Hong Kong, os alegados criminosos geraram ganhos ilegais de um milhão de dólares de Hong Kong. Esta informação levou a PJ a formar uma equipa de investigação, em coordenação com as autoridades do Interior, para aprofundar investigações. No dia 26 de Dezembro do ano passado foi desencadeada uma nova operação, tanto no Interior como em Macau. Na RAEM, a PJ deteve quatro suspeitos do Interior, que se encontravam em hotéis. Além destes, mais dois residentes de Macau foram detidos no posto fronteiriço das Portas do Cerco. Os seis indivíduos foram encaminhados para o Ministério Público e estão indiciados pelos crimes de usura, de branqueamento de capitais e de associação criminosa. No lado de lá Ao mesmo tempo, mas no outro lado da fronteira, as autoridades do Interior desencadearam buscas e detenções em onze províncias, entre as quais Guangdong, Guangxi, Fujian, Pequim, Sichuan e Hubei. No total, foram detidos 40 membros, incluindo o cabecilha. Segundo a PJ, a associação criminosa desmantelada ontem actuava desde Janeiro do ano passado nos casinos da RAEM, a fazer empréstimos a jogadores que variavam de 80 mil a 300 mil dólares de Hong Kong. Em troca cobravam juros entre cinco a dez por cento. No entanto, se o jogador ganhasse uma mão com dinheiro emprestado pelos agiotas recebiam outra comissão de 10 a 20 por cento. O dinheiro era movimentado através de dez contas em duas salas VIP em casinos locais. Quando os jogadores eram incapazes de pagar os empréstimos, o grupo raptava e colocava-os em um dos cinco apartamentos no centro da cidade que tinha para o efeito. Os membros da associação guardavam por turnos os espaços e bloqueavam as janelas e porta para impedir a fuga dos devedores. Além disso, faziam vídeos dos devedores a serem agredidos, fotografados nus e a serem torturados, ao beberem água suja, para enviarem aos familiares as imagens e conseguirem cobrar as dívidas.
Hoje Macau SociedadePorto Exterior | Au Kam San e Ng Kuok Cheong querem desenvolvimento de zona comercial A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitária, fundada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede o desenvolvimento da zona comercial central, que segundo o projecto do Plano Director, irá ficar situada no Porto Exterior. Na carta, a associação entende que o desenvolvimento desta zona irá destacar o caminho que deve ser seguido pela economia do território, mas alerta para o facto de o Governo ainda não ter tomado decisões sobre a concretização deste projecto, o que pode atrasar os planos de desenvolvimento económico apresentados pelo Chefe do Executivo em 2020. Estes planos prevêem a atracção de empresas, tendo Ho Iat Seng referido que faltam edifícios de escritórios, pelo que se prevê a delimitação de uma zona comercial central para este fim. A associação lamenta que tenham passado dois anos sem que o Governo tenha definido um calendário para este projecto, sendo que a sua concepção e trabalhos no terreno ainda podem demorar vários anos. Segundo o Plano Director, pretende-se também, na zona do Porto Exterior, “aproveitar as características da extensa linha costeira de Macau, no sentido de proporcionar ao público uma zona de lazer com qualidade e boas condições”.
Hoje Macau Manchete SociedadeArte | Instituto Cultural rescinde com músicos das orquestras de Macau A medida afecta 84 membros da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau, através de despedimentos. O maestro Lu Jia terá sido despedido em Dezembro, mas só foi informado na semana passada. O IC garante que as orquestras vão passar a funcionar como empresas de capitais públicos O Instituto Cultural (IC) rescindiu contratos com todos os membros da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau. Numa posição citada pela LUSA, o IC garantiu que a partir de 1 de Fevereiro as duas orquestras vão continuar a funcionar, sendo transferidas para “uma sociedade de capitais públicos”. As rescisões dos contratos de mais de 80 pessoas devem-se a esta transferência, cujo objectivo, sublinhou o IC, é “acompanhar o desenvolvimento sustentável a longo prazo das duas orquestras”. A medida respeita as novas regras de organização e funcionamento do IC, publicadas em Novembro do ano passado, acrescentou. O regulamento administrativo eliminou uma alínea que atribuía ao IC a competência de “assegurar as condições necessárias à expansão e divulgação da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau”. Ainda de acordo com o IC, acredita-se que a constituição da sociedade das duas orquestras vai estar concluída “antes de 1 de Fevereiro”. Problemas laborais Um membro da Orquestra de Macau, que pediu para não ser identificado por temer represálias, disse à Lusa que a possível desvinculação das duas orquestras do IC foi mencionada pela primeira vez no início de 2020. Contudo, na altura não foi apresentado qualquer plano aos músicos, apesar de terem sido realizadas cinco reuniões para o efeito. De acordo com as páginas das duas orquestras na Internet, a Orquestra Chinesa de Macau, com 39 membros, tem 21 concertos marcados até ao final de Julho, e a Orquestra de Macau, com 45, tinha agendados 15. Mas, o músico disse que um concerto da Orquestra de Macau já foi cancelado e considerou que o mesmo deverá acontecer aos restantes porque o director musical Lu Jia “foi despedido em Dezembro, mas só soube na semana passada”. Lu Jia, que lidera a Orquestra de Macau desde 2008, confirmou já ter abandonado a região, com a secção sobre o director musical e maestro chinês, entretanto retirada da página na Internet da orquestra. O IC garantiu ainda que vai pagar uma indemnização aos músicos das orquestras, “de acordo com as respectivas leis e regulamentos administrativos”. O músico acrescentou que cerca de 25 membros não-residentes não terão direito a qualquer compensação, enquanto os residentes vão receber “até 250 mil patacas”.
Hoje Macau SociedadeCTM | Redução de preços a partir de Fevereiro A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) anunciou uma redução média de 22 por cento nos preços dos serviços de internet banda larga para os clientes residenciais. A redução entra em vigor a partir de Fevereiro, e é acompanhada por um aumento da velocidade que, no serviço mais baixo, sobe para 150 Mbps. Os descontos da banda larga dependem do tipo serviços contratualizados, e se a ligação é comum ou através de Acesso Directo à Internet (DIA, em inglês). No caso de os clientes serem comerciais, a CTM promete descontos que variam entre 23 e 70 por cento. Os cortes nos preços abrangem também os clientes dos serviços de telefone de rede fixa, 20 por cento para empresas, e de 54 por cento para as linhas telefónicas fixas instaladas em habitações sociais. Estes descontos entram em vigor a 1 de Abril. No comunicado, a empresa assumiu o compromisso de ajudar a RAEM na luta contra a pandemia. “Uma vez que a prevenção epidémica se tornou a norma em Macau, através do lançamento da melhoria das velocidades e da redução dos preços, a CTM espera facilitar a transformação ‘inteligente’ nas Pequenas e Médias Empresa”, foi declarado, no mesmo comunicado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | CPSP apela a pessoas em cadeira-de-rodas para evitarem estradas Na sequência do atropelamento de um homem que circulava no meio da estrada numa cadeira-de-rodas, várias imagens de situações semelhantes inundaram as redes sociais. A Associação de Apoio aos Deficientes de Macau pediu um limite ao número de cadeiras-de-rodas eléctricas O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) lançou um apelo para que as pessoas que utilizam cadeira-de-rodas eléctricas evitem circular na estrada. Segundo um comunicado, publicado nas plataformas digitais, quem recorre a esta assistência de mobilidade deve sempre circular no passeio. A posição foi tomada pelas autoridades ontem, depois de no domingo um homem de 74 anos, que circulava no meio da estrada com uma cadeira-de-rodas eléctrica, ter sido atropelado por um táxi. O vídeo tornou-se viral. De acordo com as explicações das autoridades, “os utilizadores das cadeiras-de-rodas devem respeitar as regras aplicadas aos peões”, o que significa que têm de “utilizar os passeios e as passadeiras, e que não devem circular com as cadeiras-de-rodas na via rodoviária”. O CPSP pediu também precauções acrescidas. “Os utilizadores de cadeiras-de-rodas devem respeitar a lei e circular em segurança, não só para se protegerem, mas também para proteger as outras pessoas na estrada”, foi escrito. O acidente levou à publicação nas redes sociais de vários vídeos e imagens de peões a circularem com cadeiras-de-rodas nas estradas de Macau. Nas dezenas de imagens reveladas é possível ver uma pessoa a circular na Ponte de Amizade, ou ainda um homem de cadeira-de-rodas que avança na passadeira, enquanto peões tentam atravessar a rua. Associação pede clarificação Além da polícia, a Associação de Apoio aos Deficientes de Macau veio a público exigir esclarecimentos sobre o estatuto das cadeiras-de-rodas, à luz das regras de trânsito. Ao Jornal Ou Mun, o presidente Vong Kuoc Ieng considerou que o Governo deve legislar sobre a utilização de cadeira-de-rodas, uma vez que a população está cada vez mais envelhecida e há tendência para recorrer a este meio de auxílio de mobilidade. Vong argumentou que é necessário limitar os tipos de cadeira-de-rodas eléctricas utilizadas em Macau, assim como estabelecer limites de velocidade, para proteger quem anda nos passeios. O presidente da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau defendeu igualmente que é necessário restringir o acesso a esta forma de deslocação. De acordo com Vong, as cadeiras-de-rodas eléctricas são demasiado convenientes. No entanto, mostrou-se preocupado com os abusos que fazem com que muita gente circule nas estradas de cadeira-de-rodas, sem noções do código da estrada, e sem perceber a posição de fragilidade em que se encontra, no caso de colisões com outros veículos.
João Luz Manchete SociedadePortugal | Ordem dos Psicólogos estupefacta com declarações de Alvis Lo O director dos Serviços de Saúde de Macau, Alvis Lo, afirmou que os “conselheiros psicológicos” não fazem avaliação, diagnóstico e tratamento e têm uma função por vezes desempenhada por assistentes sociais, docentes e clérigos. Miguel Ricou, da Ordem dos Psicólogos Portugueses, mostrou-se perplexo com a visão antiquada do director dos Serviços de Saúde. Um responsável da Associação de Psicologia de Macau não quis comentar “Quase não merece comentários, porque não consigo perceber nem enquadrar a forma como é definida a psicologia, os psicólogos e a acção psicológica.” Foi desta forma que Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses, começou por reagir a uma declaração de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM) sobre apoio psicológico. Recorde-se que o dirigente dos SSM enquadrou os profissionais que prestam apoio psicológico (como é referido numa resposta a interpelação) como “conselheiros psicológicos”, que prestam serviços de aconselhamento. Alvis Lo argumentou que estes profissionais não reúnem condições para serem regidos pela lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, e têm de “prestar atenção ao âmbito da sua actividade, que não pode envolver actos médicos, tais como avaliação, diagnóstico clínico e tratamento médico”. A abordagem de Alvis Lo é encarada por Miguel Ricou como “corporativista e moralista sobre o que é a saúde, como algo que corresponde exclusivamente aos médicos e não a dimensão altamente global”. No fundo, um ponto de vista “assustador” em termos de gestão da saúde pública. Santíssima trindade Em termos científicos, o representante da Ordem dos Psicólogos esclareceu que os psicólogos, por natureza, não praticam actos médicos, mas actos psicológicos “claramente regulados por legislação”, “da mesma forma que um enfermeiro não faz actos médicos, mas actos de enfermagem”. Quanto à intervenção psicológica, internacionalmente estão estabelecidos métodos e práticas que balizam a trilogia “avaliação, diagnóstico e tratamento”, que Alvis Lo afirmou não estar no âmbito profissional dos psicólogos. Miguel Ricou esclareceu ao HM que “o psicólogo faz avaliação clínica estruturada, e muitas vezes auxilia o diagnóstico clínico do médico da área da saúde mental”. Aliás, a avaliação psicológica é um exclusivo da psicologia, muitas vezes solicitada por um médico, estipulada por protocolos de entrevista estruturados e um conjunto de elementos de avaliação, baseados cientificamente e reconhecido em tudo o mundo. O psicólogo, doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade de Coimbra esclarece que é com base na avaliação que se torna possível “quantificar e sistematizar os sintomas da saúde mental”. Em relação ao diagnóstico, verifica-se a mesma confusão conceptual. Como é natural, o psicólogo não faz um diagnóstico médico, mas psicodiagnóstico, ou seja, faz diagnósticos de perturbações mentais. “Aliás, quando chegamos às perturbações de personalidade normalmente elas são diagnosticadas pelos psicólogos”, indica Miguel Ricou. No que diz respeito ao tratamento médico, que na área psicológica costuma ser designado por psicoterapia, o representante da Ordem dos Psicólogos corrige a posição de Alvis Lo. “Isso também está errado, as próprias psicoterapias são realizadas por médicos e por psicólogos. É hoje consensual que as intervenções em doença mental, sobretudo no âmbito emocional, beneficiam de uma intervenção conjunta entre a psicologia e a psiquiatria.” Outros mundos Em relação à equiparação a assistentes sociais, docentes e clérigos, o representante da Ordem dos Psicólogos não tem dúvidas tratar-se de uma visão “claramente do início do século passado”, que “só demonstra o desconhecimento sobre o que é a psicologia”. Enquanto ciência recente da área da saúde, a psicologia conheceu um grande desenvolvimento a partir da segunda metade do século XX. “Claramente, todo o âmbito da intervenção que antes era vista como uma ajuda simpática para a pessoa aceitar a sua realidade, é hoje algo totalmente diferente, profissional e muito importante para o desenvolvimento das sociedades”, rematou Miguel Ricou. O HM contactou um dirigente da Associação de Psicologia de Macau, que analisou a resposta de Alvis Lo e decidiu não tecer qualquer comentário.
João Luz SociedadeCovid-19 | Importadores de produtos frios testados a cada três dias Cerca de 3.500 trabalhadores de empresas que importam produtos alimentares da cadeia de frio passaram desde ontem a ser submetidos a testes de ácido nucleico regulares, a cada três dias. A medida com o objectivo de evitar um surto de covid-19 no território foi pedida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e tem como destinatários trabalhadores encarregados de cargas e descargas, transporte, armazenamento e venda de produtos frios. Recorde-se que estes profissionais já estavam obrigados a testagem a cada sete dias, periodicidade que foi agora ajustada. Além dos produtos de cadeia de frio, também a fruta importada terá de ser declarada no sistema de rastreio e as embalagens submetidas a esterilização completa. O IAM informou que todas as semanas desinfecta cerca de 100.000 embalagens de produtos congelados e frutos importados do estrangeiro. Diariamente, quase 300 amostras ambientais são recolhidas de produtos alimentares de cadeia de frio e só com resultados negativos são colocados à venda, garante a entidade liderada por José Tavares. As medidas foram transmitidas ao sector numa reunião em que estiveram presentes José Tavares e O Lam, a representar o IAM, os deputados Chui Sai Peng e Ip Sio Kai, o presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Lei Kit Heng, e o presidente da Associação dos Comerciantes de Carne Congelada de Macau, Leong Si Iao.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFMI | Previsões de crescimento do PIB na ordem dos 15 por cento O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 15 por cento este ano, apesar de “ainda demorar tempo até que haja um regresso a níveis pré-pandemia”. Este crescimento dever-se-á a um regresso gradual dos turistas estrangeiros e por uma maior procura interna, embora o FMI preveja que o PIB só deverá crescer para níveis pré-pandemia a partir de 2025. No próximo ano, a economia local deverá ter um crescimento na ordem dos 23 por cento graças às novas licenças de jogo e a uma maior integração do território no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O FMI aponta, no entanto, que “apesar do forte apoio fiscal e da almofada financeira que os casinos representaram em termos de emprego e consumo, a queda acentuada da sua actividade expôs as vulnerabilidades de Macau a forças externas que têm vindo a afectar o fluxo de turistas”. Há ainda “preocupações a longo prazo” relacionadas com a “elevada exposição” a choques causados pela pandemia. “A previsão de riscos a curto prazo inclui uma nova intensificação da pandemia da covid-19 e um aumento do stress do sector financeiro de Macau”, destaca o FMI. O documento dá ainda conta que “o forte impacto da pandemia no crescimento de Macau aumentou a necessidade de uma diversificação económica além da indústria do jogo”. Os analistas do FMI acreditam que as autoridades deveriam vocacionar melhor as medidas fiscais adoptadas em prol de “grupos [sociais] vulneráveis e criação de emprego, a fim de promover a recuperação e inclusão”. Além disso, “um investimento adicional em cuidados de saúde, educação e infra-estruturas vai responder a procuras imediatas, à medida que vai facilitando a diversificação da economia e mitigar riscos a médio prazo”. Olha a bolha Ainda sobre a diversificação económica, o FMI denota que tal objectivo “vai exigir esforços concertados na atracção de talentos e profissionais qualificados, na resolução de lacunas em termos de infra-estruturas físicas e digitais e no reforço da eficiência das instituições públicas e na agilização das regulações de mercado”. O relatório não deixa de fazer menção ao perigo de uma bolha imobiliária na China, mais visível depois da exposição da enorme dívida do grupo Evergrande. “Uma cooperação com a China em matéria de supervisão deverá minimizar possíveis repercussões do stress originado pelo sector do imobiliário no continente”, lê-se. Apela-se, por isso, às autoridades de Macau para o “reforço da monitorização de riscos em matéria de dívida e reforço de medidas de insolvência e resolução de divida”, sendo que uma reestruturação de cenários poderia “aliviar as vulnerabilidades do sistema financeiro e apoiar a recuperação”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | DSAL coloca uma média de 87 pessoas por mês na construção Nos últimos 12 anos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais conseguiu arranjar emprego para 1.043 pessoas, entre 4.923 interessados. A taxa de colocação é de 21,2 por cento. A DSAL promete um Executivo comprometido com o investimento nas obras públicas para criar emprego No último ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter contribuído para que 1.043 trabalhadores encontrassem trabalho no sector da construção civil. Os números, adiantados ontem, revelam que a taxa de colocação é de 21,2 por cento, ou seja, uma média de 87 pessoas por mês. De acordo com os valores apresentados, “nos últimos dozes meses”, a DSAL contactou 4.923 que tinham mostrado interesse em trabalharem no sector da construção civil. Entre estas quase 5 mil pessoas, 1.043 foram efectivamente contratados para “profissões de auxiliar da construção civil, carpinteiro de cofragem, electricista, pintor e estucador”. Os dados da DSAL explicam também que entre os 4.932 interessados, quase metade não conseguiu sequer chegar à fase de entrevistas, apenas 2.481 alcançaram a fase intermédia de contratação. Ainda entre os que ficaram foram das entrevistas, foi explicado que em 78 por cento das situações tal se deveu “principalmente ao facto de não terem sido aprovados no teste de técnicas ou terem desistido do mesmo”. Entre os motivos mencionados anteriormente, houve quem não concordasse com a remuneração oferecida ou com as condições de trabalho. Promessa de melhorias Apesar dos resultados apresentados, a DSAL promete ir fazer mais, estudar melhor as condições actuais no terreno e perceber as falhas no mercado da mão-de-obra que podem ser colmatadas. Por isso, a DSAL prometeu manter uma comunicação com os serviços das obras públicas e com as empresas para que se obtenham “conhecimentos sobre o andamento das obras de diferentes projectos da construção civil e a necessidade de recursos humanos dos diferentes tipos de trabalho, bem como recolher dados sobre as vagas com nível salarial correspondente ao actual mercado de trabalho”. Esta postura foi ainda justificada com o desejo de “realizar, dentro de um curto período de tempo, o emparelhamento profissional dos trabalhadores locais com necessidade de emprego”. No mesmo comunicado, a DSAL recordou a política de Ho Iat Seng de investir nas obras públicas para gerar empregos para os locais. “Desde o surto da epidemia, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, mediante o aumento do investimento em infra-estruturas e da procura interna, impulsionando o desenvolvimento do sector da construção, tem proporcionado mais oportunidades de emprego”, foi acrescentado.
João Luz Manchete SociedadeNovas excursões locais continuam até ao fim de Agosto Abrem hoje inscrições para os novos roteiros de excursões locais, que oferecem 15 propostas turísticas a residentes de Macau para usufruir entre o próximo sábado e 31 de Agosto. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) afirma que os benefícios do programa deste ano são semelhantes aos de 2021. Tal como no ano passado, cada residente de Macau tem direito a um subsídio para uma excursão local no valor máximo de 280 patacas, que inclui cartão de refeição no valor de 100 patacas (com excepção de alguns roteiros). Além disso, cada residente de Macau poderá receber um subsídio de 200 patacas para estadia em hotel, e para cada quarto de hotel poderá ser usado no máximo um subsídio de 400 patacas de dois residentes de Macau. A oferta deste ano não incluiu a muito concorrida “experiência de helicóptero”, que, face ao elevado número de interessados, obrigou nas edições anteriores à realização de sorteios, mas tem uma novidade: o roteiro “Sentir Macau ao Seu Estilo”, uma excursão que permite ao participante criar o seu próprio itinerário, incluindo “dois ou mais pontos turísticos”. Para esta experiência, a DST indica que os interessados devem “consultar as agências de viagens que aderiram ao programa para escolherem as atracções e actividades do seu agrado”, sendo que o número de pessoas por grupo deste roteiro deve ser composto por 4, 10, 30 ou mais pessoas. O passeio irá durar cinco horas. Em relação às estadias em hotéis abrangidas pelo programa, popularmente designadas como staycations, a DST informa que podem ser efectuadas reservas a partir das 10h da manhã de hoje. Festa móvel A DST afirma também que “o grupo de trabalho para os “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” tomou como referência as experiências anteriores, incluindo destinos e actividades como” Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, o Museu do Grande Prémio de Macau, Experiência à realidade virtual (VR)/Encontro com celebridades, Experiências de ZIPCITY e GoAirborne”. O programa inclui ainda um “passeio de barco entre a Ponte Cais da Barra e a Ponte Cais de Coloane, o visionamento de um filme novo no Planetário do Centro de Ciência de Macau, a participação num workshop de magia para pais e filhos, um filme sobre a história de Macau e buffets em restaurantes”. Em relação à prevenção da pandemia, a edição deste ano das excursões locais continua a “seguir rigorosamente as medidas preventivas dos Serviços de Saúde, incluindo o uso de máscara, medição de temperatura corporal e exibição do Código de Saúde de Macau, entre outras. Indivíduos com Código de Saúde de Macau Vermelho ou Amarelo não podem participar nas excursões”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TSI declara nula perda de terrenos de Pedro Chiang Um juiz do TJB decidiu que Pedro Chiang e a mulher perdiam para a RAEM três terrenos no Lilau, mas o TSI veio declarar que o juiz não tinha competência para dar este veredicto. O caso vai voltar a ser decidido O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou a decisão que deu como perdidos três terrenos de Pedro Chiang e da esposa para a RAEM, e ordenou uma nova deliberação sobre o destino dos lotes no Lilau. Este desenvolvimento foi divulgado na sexta-feira pelo portal dos tribunais da RAEM, mas a decisão já tinha sido tomada em Outubro do ano passado. O processo envolve uma troca de terrenos entre Pedro Chiang, a esposa Leong Lai Heng, e a RAEM. O negócio, autorizado em 2006, implicava que Chiang e Leong entregavam à RAEM três terrenos na zona do Lilau, e, em troca, recebiam a concessão dum terreno situado junto à Estrada da Penha, para a construção de uma vivenda. A permuta foi autorizada em 2006, e, segundo os tribunais, resultou de Chiang e Ao Man Long, ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas terem combinado “aproveitar a competência e influência” de Ao para que houvesse um parecer favorável da RAEM. Na sequência do escândalo com o ex-secretário, Pedro Chiang foi condenado a 25 de Março de 2011, pela prática de oito crimes de corrupção activa para acto ilícito, com uma pena de seis anos e 10 meses de prisão. Nestes desenvolvimentos, a troca de terrenos foi declarada nula por um despacho do Chefe do Executivo. Como o destino dos três terrenos no Lilau não tinha ficado definido, em Julho de 2020, um juiz do Tribunal Singular do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base ordenou que fossem declarados perdidos para a RAEM. Nova frente jurídica A decisão de 2020 desagradou à mulher de Pedro Chiang e a Leong Lai Heng, com esta a recorrer para a Segunda Instância, para tentar reverter a decisão. Segundo o desenrolar dos acontecimentos, revelados na sexta-feira, Leong conseguiu uma pequena vitória, uma vez que o TSI considerou que o juiz que declarou a perda dos terrenos para a RAEM não tinha competência para o fazer. Ainda de acordo com a decisão da Segunda Instância, apenas o tribunal colectivo que condenou o empresário tinha a competência para declarar o destino a dar aos bens. “Não tendo o tribunal colectivo decidido sobre o destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime no acórdão, esta matéria também tem de ser decidida posteriormente pelo mesmo colectivo”, pode ler-se na decisão mais recente. Como consequência, o colectivo inicial vai voltar a debruçar-se sobre o assunto e o destino dos três terrenos no Lilau, ao contrário do que tinha feito na primeira decisão, em que o assunto não tinha sido mencionado.
