João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Crianças da Creche Fong Chong terminaram quarentena As 38 crianças da Creche Fong Chong, submetidas a quarentena por serem “contacto próximo por via secundária”, estão em casa em autogestão de saúde. Devido ao surto em Zhuhai, mais de 19 mil pessoas de Macau fizeram 55 mil testes de ácido nucleico, todos com resultado negativo Pouco mais de uma semana depois, as 38 crianças da Creche Fong Chong, na Taipa, saíram do hotel de quarentena onde estiverem em isolamento desde o passado dia 14 de Janeiro, por terem sido consideradas contactos próximos por via secundária. A medida surgiu depois da confirmação de uma infecção por covid-19 na vila de Tanzhou, em Zhongshan, cidade adjacente a Zhuhai, e pela descoberta de que duas pessoas que terão participado num banquete com uma pessoa infectada circularam em Macau, uma delas trabalhadora na Creche Fong Chong. Na sequência destes dois casos próximos, 241 pessoas de Macau foram enviadas para quarentena. Pais e crianças que estiveram em isolamento no hotel de quarentena pouco mais de uma semana, estão agora a cumprir um período de autogestão de saúde em casa. Em declarações à TDM, o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, apontou que a creche pode voltar a abrir portas na próxima sexta-feira, dois dias depois de uma nova limpeza geral às instalações. O Centro de Coordenação de Contingência informou na sexta-feira que cinco pessoas, “que tiveram actividades em Macau”, foram classificadas como contactos próximos com casos confirmados em Zhuhai e Zhongshan. Deste universo de cinco pessoas, quatro estão em Macau e apresentaram resultado negativo nos 25 testes de ácido nucleico a que foram submetidas. As autoridades contaram um total de 1.374 pessoas de contacto próximo por via secundária. Na sexta-feira, as autoridades de saúde de Macau davam conta de 19.142 indivíduos com código de saúde amarela, que declararam voluntariamente ter passado por zonas consideradas de risco. Estas pessoas fizeram 55.383 testes de ácido nucleico, todos com resultados negativos. Aplicações e máscaras No sábado começou o 38.º Plano de fornecimento de máscaras que até 20 de Fevereiro disponibiliza a cada habitante de Macau a compra de 30 máscaras por um custo de 24 patacas. As máscaras estão disponíveis para venda nas farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde e em duas associações cívicas (Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau) num total de 64 locais de venda de máscaras em Macau. Noutra frente preventiva, as autoridades referiram que até às 16h de sexta-feira a aplicação móvel “Código de Saúde de Macau, que regista entradas em serviços públicos e estabelecimentos privados, foi descarregada por “um número acumulado de mais de 554.000 pessoas”. Covid-19 | Exigidas orientações claras para quem tem código amarelo Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defendeu que as autoridades devem emitir instruções mais claras para quem tem o código de saúde amarelo. Segundo o Jornal do Cidadão, este responsável pede que sejam alocados mais recursos humanos para as linhas abertas de atendimento, uma vez que há muitas pessoas que ficaram com o código de saúde amarelo sem terem estado em Zhuhai ou outras cidades do Interior da China nos últimos dias. Chan Ka Leong acrescentou também, que os responsáveis do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus deveriam responder a mais questões nas conferências de imprensa, bem como estabelecer um maior contacto com associações. Por sua vez, a vice-presidente do conselho dos serviços sociais da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Ian Ian, apelou à criação de linhas de atendimento específicas para os residentes com código de saúde amarelo. Chan Ian Ian lembrou que muitos destes residentes podem ser idosos ou pessoas que não sabem consultar a Internet, ficando sem resposta no caso das linhas de atendimento dos Serviços de Saúde estarem permanentemente ocupadas.
Hoje Macau SociedadeCrise económica leva mais pessoas a estudar português em Macau, diz empresário O presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos (ACIML), Eduardo Ambrósio, disse à Lusa que a crise económica tem encorajado mais chineses a aprender português em Macau. A ACIML abriu na quinta-feira as candidaturas ao primeiro curso de português para negócios em 2022, em parceria com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. Só nos primeiros sete meses de 2021, cerca de 200 pessoas inscreveram-se em cursos de português organizados pela ACIML, disse a secretária-geral da associação, Latonya Leong Wai Meng, citada pela imprensa local de língua chinesa. Eduardo Ambrósio disse que os cursos têm atraído trabalhadores do setor financeiro, empresários dedicados ao comércio internacional e advogados, assim com alguns jovens que terminaram recentemente cursos universitários. A crise na maior indústria de Macau, o jogo, fez com que seja agora “muito mais difícil” encontrar um emprego na cidade chinesa, lamentou. A taxa de desemprego subiu de 1,7% no final de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, atingiu os 2,8% em novembro, sendo que as empresas locais despediram ainda quase 26 mil trabalhadores não residentes. A economia de Macau contraiu-se 56,3% em 2020 e ainda não regressou aos níveis registados antes da pandemia, com as receitas dos casinos de Macau em 2021 a mostrarem uma descida de quase 70% em comparação com 2019. “Há pessoas que estavam a trabalhar nos casinos, mas estão a mudar de ramo e querem saber português para fazer negócios com os países de língua portuguesa”, explicou Eduardo Ambrósio. Há oportunidades tanto na importação de produtos, “principalmente do Brasil e Portugal”, como na exportação para países como Angola e Moçambique, defendeu o empresário. Mais de duas mil pessoas já frequentaram os cursos da ACIML, que começaram em 2006, acrescentou Eduardo Ambrósio. O Governo de Macau tem defendido uma aposta num papel de serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa para diversificar a economia da cidade. “Eu não vejo onde é que estão a apoiar quem faz este trabalho”, disse Eduardo Ambrósio. “O que tem sido feito é muito pouco”, lamentou. O empresário disse depositar esperanças no diplomata chinês Ji Xianzheng, que tomou posse em 10 de janeiro como novo secretário-geral do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), lugar que estava por preencher há mais de um ano.
Hoje Macau SociedadeCrime | Estudante detida por burla milionária Uma estudante universitária, de 21 anos, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de pertencer a uma rede criminosa que praticou uma burla telefónica no valor de 13 milhões de dólares de Hong Kong. O esquema começou quando uma residente de Macau recebeu uma chamada, em Setembro do ano passado, de um sujeito que se fazia passar por empregado bancário que perguntou se a residente fez compras em Pequim usando um cartão de débito. Após a vítima ter negado, a chamada foi transferida para um outro indivíduo que se apresentou como polícia de Pequim. Nesse ponto, a vítima foi avisada de que poderia ser acusada de branqueamento de capitais. Mais tarde, a residente recebeu outra chamada de alguém que se fez passar por funcionária do Comissariado contra a Corrupção, que lhe terá enviado o mandato de detenção em seu nome. Lançado e mordido o anzol, a vítima acabou por facultar informações bancárias ao grupo. É aqui que entra a estudante universitária, que terá recebido 25 transferência bancárias de contas da vítima ao longo de três meses. A estudante terá também aberto cinco contas bancárias que usou para transferir o dinheiro para bancos de Hong Kong. Segundo a PJ, a detida recebeu 13 mil dólares de Hong Kong para participar no esquema. Do outro lado do Rio das Pérolas, as autoridades da RAEHK detiveram dois homens suspeitos de estarem envolvidos no esquema.
Hoje Macau SociedadePJ | Dois detidos por burlar e receber produtos ilícitos Um homem de 29 anos e uma mulher de 34 anos foram detidos por se terem envolvido numa burla com produtos de maquilhagem. Segundo o jornal Ou Mun, a 13 de Janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma chamada vinda da Holanda, em que uma mulher que se apresentou como cidadã chinesa se queixava de poder ter sido burlada. De acordo com a vítima, a 7 de Janeiro tinha visto uma publicação das redes sociais em que um homem de Macau oferecia o serviço de transporte de produtos para o Interior. Sem desconfiar do anúncio, a mulher requisitou os serviços para a entrega a vários clientes no outro lado da fronteira, dizendo-lhe onde podia recolher os produtos de maquilhagem, avaliados em 54 mil renminbis, e quais os destinos. Contudo, dias depois, a vítima descobriu que o suspeito nunca tinha enviado os produtos para o Interior, além de ter ficado totalmente incontactável. Sem alternativa, a mulher contactou a PJ e fez queixa do homem. Por sua vez, o homem foi interrogado pelas autoridades e confessou que tinha vendido os produtos por 7,8 mil renminbis. Porém, após uma busca à casa do suspeito foram encontrados outros produtos do género, que as autoridades acreditam tratar-se de material não vendido. O suspeito está indiciado do crime de burla, que implica uma pena de três anos de prisão. Além do suspeito, foi igualmente detida a compradora que pagou 7,8 mil renminbis. A mulher recusou cooperar e foi indiciada pelo crime de receptação, ou seja, compra de objectos que se sabe serem roubados, com uma moldura penal que pode chegar a 5 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLei do jogo | Steve Vickers alerta para “risco político” devido à segurança nacional O consultor e analista de jogo Steve Vickers considera que os investidores estrangeiros devem ter em conta os “riscos políticos”, uma vez que a segurança nacional será um factor a ter em conta pelas autoridades para a atribuição de licenças de jogo Apresentada a nova proposta de lei do jogo na Assembleia Legislativa (AL), o analista de jogo e consultor Steve Vickers emitiu esta quarta-feira um comunicado onde comenta as principais alterações trazidas com o diploma. A mais premente, para o responsável, é o facto de o Chefe do Executivo poder anular uma concessão de jogo caso exista uma ameaça à segurança nacional. “O maior risco que as operadoras de jogo enfrentam não é do ponto de vista regulatório, mas sim político. As autoridades de Macau e da China, quando avaliarem a renovação das licenças, vão ter claramente como critério a segurança nacional. Por exemplo, o fluxo de capital pode ser considerado, especialmente quando estiver ligado às operadoras norte-americanas que procuram repatriar os seus dividendos.” Desta forma, para este analista, “o Governo de Macau poderá agir em matéria de partilha de dividendos, considerados excessivos, particularmente se forem registados grandes fluxos de capital da China, trazendo preocupações em matéria de segurança nacional a Pequim”. No comunicado divulgado, Steve Vickers considera também que “a compreensão e a capacidade para equilibrar o risco político [por parte dos investidores] é mais importante do que nunca”. Além disso, “a nova proposta de lei inclui obrigações do ponto de vista operacional e exigências para responder a um ‘desenvolvimento saudável’, bem como outras questões não directamente relacionadas com o negócio que não são familiares para os operadores estrangeiros”. Sector VIP em mudança Relativamente ao concurso público para a atribuição de novas licenças, o consultor defende que “um calendário mais realista [para a sua realização] seria em finais deste ano, ou mesmo em 2023”, o que iria obrigar as autoridades a prolongar as actuais concessões. “O Governo de Macau poderá favorecer os campeões domésticos, ou pelo menos exigir alterações na estrutura accionista das entidades controladas por estrangeiros, o que pode ser problemático para eles. Além disso, nem todas as actuais concessões vão sobreviver ao processo”, prevê o analista. No sector dos junkets haverá mais restrições face à partilha de ganhos, aponta Steve Vickers. A proposta de lei em causa “torna claro que a ligação da indústria do jogo aos junkets para o fornecimento de jogadores VIP irá chegar ao fim”, tendo em conta a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, em Setembro. Para o responsável, “estas medidas vão, provavelmente, restringir um crescimento a curto prazo” do sector. Por sua vez, Colin Mansfield, analista de jogo da agência de rating Fitch, disse à Lusa que a proposta de lei do jogo foi “bem recebida”, existindo ainda riscos que permanecem como o processo de licitação de novas licenças. “A divulgação foi bem recebida pela clareza no que diz respeito ao ambiente regulamentar pós-licitações. Nada do que foi divulgado na proposta de lei foi, na nossa opinião, excessivamente surpreendente ou negativo.” O especialista considerou ainda que um factor a favor desta proposta de lei foi o facto de não ter havido alterações materiais na taxa do imposto sobre jogos e não estarem estabelecidos impedimentos materiais à capacidade de pagamento de dividendos por parte dos operadores.
João Luz SociedadeTurismo | Número de visitantes subiu quase um terço em 2021 Durante o ano passado, entraram em Macau 7,7 milhões de visitantes, um número que representa um aumento de 30,7 por cento em relação a 2020, ainda assim uma descida significativa (mais de 80 por cento face a 2019), indicam dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em termos de agregado anual, o número de excursionistas aumentou 52 por cento para um total de 4 milhões, enquanto os turistas que entraram em Macau no ano passado foram 48 por cento das entradas, totalizando quase 3,7 milhões de visitantes. As duas categorias registaram aumentos de 30,4 por cento e 31 por cento, respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência também subiu ligeiramente em 2021, situando-se em 1,6 dias, mais 0,2 dias do que em 2020. Neste capítulo, registou-se alguma discrepância entre o tipo de entrada, com os turistas a permanecerem em média no território 3,2 dias (aumento de 0,4 dias comparado com 2020), enquanto os excursionistas baixaram para 0,1 dias em média. Em relação à origem, no ano passado entraram em Macau 7,04 milhões de visitantes vindos do Interior da China, um aumento de 48,2 por cento em relação a 2020, dos quais 2,45 milhões tinham visto individual (mais 31,3 por cento em relação ao ano transacto). Deste universo, a maior fatia de visitantes veio das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía, totalizando 4,12 milhões, número que representou uma subida de 59,9 por cento. Porém, o fecho das fronteiras fez com que o número de visitantes de Hong Kong (589 mil) e Taiwan (70,9 mil) descessem 30,1 por cento e 31,9 por cento, respectivamente, em relação a 2020. Em termos mensais, no passado mês de Dezembro chegaram a Macau 820.870 visitantes, número que significou uma subida de 2,4 por cento em termos mensais e 24,5 por cento em comparação com Dezembro de 2020.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Casinos satélite temem despedimentos e vendas forçadas de hotéis A proposta do Governo para a revisão da lei do jogo pretende acabar com os casinos satélite, ou seja, os que funcionam em hotéis que não pertencem às concessionárias. O sector alerta para o aumento do desemprego Os casinos satélite estão preocupados com a proposta do Governo à revisão à Lei do Jogo, que obriga a que os casinos só possam ser instalados em imóveis detidos pelas seis concessionárias. De acordo com esta proposta de lei, os proprietários de casinos como Golden Dragon, Ponte 16, ou Legend Palace, ou seja, que resulta de uma parceria de privados com as concessionárias, vão ter de vender os imóveis às operadoras ou fechar as zonas de jogo. No entanto, segundo o jornal Ou Mun, a proposta está a causar mal-estar entre os casinos satélite, como noticiado nos últimos dois dias, através de fontes anónimas, identificadas como “responsáveis por casinos satélites”. Segundo um dos interlocutores ouvidos, os donos deste tipo de espaços estão muito preocupados, porque consideram a proposta injusta e lesiva. O documento define um período para a venda de três anos, após a entrada em vigor da lei que sair da Assembleia Legislativa. Este responsável explicou que os proprietários fizeram investimentos elevados nos diferentes hotéis e vão ser forçados a vender numa posição de fragilidade, uma vez que, por um lado, têm de concluir os negócios em três anos, e, por outro, têm de vender numa altura em que a indústria está desvalorizada, pela situação pandémica. Contra esta venda forçada, foi ainda indicado que mesmo para as concessionárias faltam os fundos de outros tempos, pelo que poderá não haver capacidade para pagar um montante justo pelos investimentos feitos no passado. Mais desemprego Outro problema que pode ser criado por esta proposta, é o aumento do desemprego. O responsável ouvido indicou que, neste momento, o casino satélite que gere é responsável por cerca de mil funcionários, muitos dos quais são a única fonte de rendimentos das famílias. Contudo, se tiver lugar uma venda forçada, o responsável avisou que muitas dessas pessoas vão acabar despedidas, uma vez que as concessionárias ficarão com excesso de funcionários. Neste sentido, foi deixado o alerta de que muitos dos trabalhadores com os lugares ameaçados têm idades avançadas e podem enfrentar situações de desemprego para o resto da vida, com consequências dramáticas para as famílias. Ainda como parte dos argumentos contra a medida, foi explicado que este tipo de casinos traz uma vida aos diferentes bairros onde se situam e contribuem para gerar uma dinâmica económica positiva ao revitalizar outros sectores do comércio. Sobre o impacto económico, ao jornal Ou Mun, um agente imobiliário indicou que, por exemplo, as lojas na ZAPE dependem dos clientes dos hotéis e dos casinos satélite. Em caso de encerramento, o agente reconheceu que haverá um grande impacto para as lojas e rendas nos locais. Macau Legend | “Respeitar a história” Melinda Chan, directora-executiva da empresa Macau Legend, que gere o casino com o mesmo nome, considera que a questão dos casinos satélite merece ponderação. Em declarações, citadas pelo canal chinês em Rádio Macau, a empresária e ex-deputada deixou igualmente o desejo que no futuro seja possível “respeitar a história”. Melinda destacou também que há várias Pequenas e Médias Empresas que dependem dos casinos satélites e que o encerramento pode ameaçar o tecido comercial. A directora-executiva admitiu também que a empresa pode participar no concurso de atribuição das novas concessões, se “o governo de Macau der oportunidade às empresas locais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno ainda não sabe se mantém ou suspende proibição de voos estrangeiros depois de domingo A medida de suspensão de voos estrangeiros para Macau termina já este domingo, dia 23, mas o Governo não diz, para já, se irá manter esta decisão ou suspender esta proibição. “Até este momento ainda estamos a analisar a decisão e quando tivermos uma decisão final iremos anunciar em diferentes meios e não apenas através da conferência de imprensa. Compreendo que há uma urgência, mas ainda estamos a analisar a situação”, disse Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. As autoridades disseram ainda que, até à data, foram recebidos 22 pedidos de ajuda ou informação sobre o regresso ao território. A suspensão de voos estrangeiros, “de fora da China” foi anunciada pelas autoridades no passado dia 9, na sequência da detecção de dois casos da variante Ómicron do novo coronavírus em residentes que chegaram ao território oriundos do estrangeiro e que cumpriam a quarentena obrigatória. Segundo relatos de agências de viagens locais à agência Lusa, haverá cerca de duas dezenas de pessoas em Portugal à espera de notícias para poderem viajar ou remarcar os seus voos. O cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, disse à Lusa que recebeu dois pedidos de apoio ou informação. O diplomata lembrou que a suspensão “é da competência das autoridades de Macau”, mas garantiu que o consulado “está a prestar todas as informações possíveis e em contacto regular com as autoridades locais”.
Hoje Macau SociedadeMacau testa hamsters após Hong Kong anunciar abate de 2.000 animais Macau testou ontem hamsters nas lojas do território, um dia depois do vizinho Hong Kong ter anunciado o abate de cerca de 2.000 pequenos roedores após testaram positivo à covid-19 numa loja onde trabalhava um funcionário infetado. Esta precaução do Governo desta região administrativa especial chinesa, que persiste na política de casos zero de covid-19 e que registou apenas 79 casos desde o início da pandemia, acontece numa altura em que estão a surgir surtos um pouco por toda a China e que Pequim alega, em parte, serem de produtos provenientes do estrangeiro. Em comunicado, as autoridades do antigo território administrado por Portugal indicaram terem enviado funcionários “às lojas onde se vendem hámsteres para proceder à inspeção, tendo, no dia 19, realizado testes aleatórios de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus aos hámsteres das lojas”. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou os testes, que foram todos negativos, apesar de nenhum estabelecimento de venda de animais de estimação ter importado qualquer hámster há mais de um ano. O IAM apelou ainda aos donos de animais de estimação para adotarem “medidas de proteção pessoal e dos animais de estimação, em termos de limpeza e desinfeção” e para que “não abandonem os seus animais de estimação com base em boatos”. Um dia antes, o Governo de Hong Kong anunciou que 2.000 hamsters e outros pequenos mamíferos – chinchilas, coelhos e porquinhos-da-índia – serão abatidos como “medida de precaução”, apesar de reconhecerem que não existem “provas” de que estes animais de estimação possam transmitir o coronavírus SARS-CoV-2 aos humanos. Os clientes que compraram hamsters na loja em questão após o dia 07 de janeiro serão procurados e deverão ser sujeitos a uma quarentena obrigatória, tendo ainda de entregar os animais às autoridades para serem abatidos. As autoridades disseram ainda que todas as lojas de animais que vendem hamsters em Hong Kong devem suspender a comercialização. Os clientes que compraram hamsters em Hong Kong a partir de 22 de dezembro também estarão sujeitos a testes obrigatórios e serão aconselhados a não conviver com ninguém até que tenham o diagnóstico.
Hoje Macau SociedadeEleições | Lançado registo de angolanos na RAEM O cônsul-geral de Angola em Macau está confiante de que os angolanos radicados na RAEM irão aderir ao registo eleitoral, que pela primeira vez lhes permitirá votar fora do país. “Tenho a certeza de que iremos receber pedidos”, disse Eduardo Velasco Galiano à Lusa, lembrando que a plataforma ‘online’ do registo eleitoral oficioso, que decorre até 31 de Março, só foi lançada na segunda-feira. O Registo Eleitoral Oficioso, destinado a cidadãos maiores de 18 anos, começou em território angolano e estendeu-se na segunda-feira ao resto do mundo, com a cerimónia formal de abertura a decorrer na Cidade do Cabo, na África do Sul. Segundo Eduardo Velasco Galiano, existem 44 cidadãos angolanos em Macau, incluindo 10 estudantes universitários bolseiros da Fundação Macau, os funcionários do consulado e familiares, sendo que apenas 16 estão inscritos no consulado. “Tudo vai depender da consciência de cada um”, diz o diplomata. Ainda assim, sublinha que os angolanos em Macau “conversam sobre Angola, alguns têm família no país, estão atentos e são conhecedores do que se passa”. Eduardo Velasco Galiano refere que os angolanos em Macau acompanharam com apreensão a paralisação dos taxistas na capital, Luanda, na semana passada, que ficou marcada por actos de vandalismo.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau quer mais de 90% dos autocarros “com novas energias” O Governo de Macau divulgou ontem o planeamento de protecção ambiental 2021-2025 no qual se estabelece a meta de mais de 90 por cento da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. Uma meta ambiciosa, já que, segundo o documento, em 2020 apenas 8 por cento de autocarros no território eram movidos com novas energias. O objectivo passa por “elaborar um plano de promoção da adopção de veículos eléctricos, impulsionar a substituição de autocarros públicos e carreiras expressas de hotéis, para a adopção gradual de autocarros, movidos a nova energia ou puramente eléctricos”, lê-se no comunicado. Até 2025, Macau ambiciona ainda plantar cerca de 5.000 árvores. Menos ambiciosa é a meta de percentagem de ocupação de veículos eléctricos nos veículos ligeiros recém-registados: passar de 9,4 por cento em 2020 para entre 15-20 por cento em 2025. Quanto à redução de resíduos sólidos, Macau não estabelece metas concretas, contudo, no relatório ontem divulgado lê-se que o objectivo passará por “promover e reforçar, de forma mais avançada, a prática de redução do uso de plástico e promover, passo a passo, medidas reguladoras para os utensílios de mesa de plástico, descartáveis e não-biodegradáveis e ainda “reforçar a sensibilização da “reciclagem limpa” de resíduos recicláveis junto dos cidadãos, no sentido de assegurar a disponibilidade de materiais recicláveis e o seu valor recuperável”. Grandes produtores Macau produziu 1,74 metros cúbicos de resíduos por pessoa por dia em 2020, o que é superior a Singapura, a Hong Kong e a Pequim, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Proteção Ambiental de Macau (DSPA). Não há dados concretos relativamente à quantidade de plástico consumido em Macau por dia, mas na vida diária da cidade a utilização de plástico é constante: de embrulhos de fruta em supermercados, na compra de alimentos, como bolos e pães, embalados individualmente, até aos famosos ‘take away’. Na sequência da implementação do controlo de embalagens descartáveis de esferovite em 2021, o Governo anunciou ainda a proibição da importação de palhinhas de plástico não degradáveis e ‘colheres’ de bebidas descartáveis para Macau a partir de 1 de Janeiro de 2022.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Sentença do caso que envolve Frederico Rosário lida a 18 de Março O Ministério Público terminou as alegações finais sem pedir a condenação de Frederico Rosário. Para a defesa, o empresário macaense deve ser absolvido porque foi uma das vítimas de Dennis Lau, que terá comprado um apartamento em Hong Kong com o dinheiro amealhado na ATFPM A sentença do julgamento em que Frederico Rosário, filho de Rita Santos, e o empresário Dennis Lau são acusados de 48 crimes de burla, com perdas de 12 milhões de dólares de Hong Kong, vai ser conhecida a 18 de Março. A data foi agendada ontem pelo colectivo de juízes. A sessão das alegações finais decorreu ontem no Tribunal Judicial de Base e ficou marcada pela ausência de uma posição clara do Ministério Público sobre o desfecho do processo. A delegada do MP pediu a “habitual justiça” e que o comportamento de Frederico Rosário fosse “avaliado pelos juízes”. No entanto, a representante do MP não expressou um pedido de condenação, nem sugeriu qualquer pena. Contudo, defendeu que Frederico Rosário agiu motivado pela “cobiça”, que considerou ter sido reforçada quando o macaense fez um investimento de 150 mil dólares de Hong Kong na empresa Forgetech, em Janeiro de 2017, e receber um retorno de 400 mil dólares, três meses depois. “Devia ter percebido a razão de ter recebido um retorno tão elevado num espaço de três meses, mas nunca percebeu nem soube explicar durante o julgamento”, afirmou a representante do MP. “Todos gostamos de receber dinheiro nos nossos bolsos, mas não podemos receber dinheiro sem perceber a sua origem. O arguido achou que era fácil ganhar dinheiro”, criticou. O MP atacou igualmente Frederico Rosário por ter oferecido garantias a investidores, entre os quais família e amigos, que não podia cumprir. A delegada do MP vincou também que apesar de se apresentar como “um membro da empresa”, não sabia como funcionava a companhia. “O arguido tinha a obrigação de apurar se a empresa tinha máquinas suficientes para minerar criptomoeda para pagar os retornos prometidos [de 20 a 25 por cento], se as máquinas efectivamente tinham sido instaladas na quantidade anunciada e ainda devia ter calculado se o plano de negócios era financeiramente viável”, atirou. Segundo a tese do MP, a empresa não apresentava um plano de negócios viável ao pagar aos investidores entre 20 a 25 por cento, porque eram superiores aos lucros que poderia obter, mesmo sem contar com a compra dos computadores. Para o MP ficou também provado no julgamento que familiares de Rosário receberam comissões com os investimentos. A delegada não indicou nomes, mas durante o julgamento foi apresentado um documento que indicava Manuela, mulher de Frederico, e Rita Santos, como as agentes para investimentos. Uma vítima Na perspectiva da defesa de Frederico Rosário, liderada pelo advogado Luís Almeida Pinto, o julgamento serviu para provar que o arguido é inocente e que foi “uma vítima”. Por isso, pediu ao tribunal que faça justiça ao absolver o filho de Rita Santos. Nas alegações finais, o causídico começou por lamentar que a investigação da polícia se tenha limitado “à burla clássica com esquema em pirâmide”, apesar de Frederico Rosário ter disponibilizado “dezenas e dezenas de documentos” que teriam permitido um trabalho diferente. Além disso, a defesa sublinhou que o arguido não ficou com “um único avo” do dinheiro dos investidores, e que os 400 mil dólares recebidos em retornos foram perdidos, na forma de investimento, além de uma outra quantia de 850 mil dólares de Hong Kong, que o arguido também investiu, na expectativa de receber retornos de 20 e 25 por cento. Foi ainda feito o contraste com Dennis Lau, acusado pela defesa de Frederico Rosário de ter utilizado seis milhões para comprar um apartamento em Hong Kong. Luís Almeida Pinto argumentou ainda que Frederico Rosário não tinha acesso às contas da empresa Forgetech, para onde eram canalizados os investimentos, uma vez que só tinha uma participação de 10 por cento e não era director nem administrador. O empresário só terá ficado a conhecer as contas, quando a situação era crítica, e numa reunião com Dennis Lau, em que também participou Rita Santos. Segundo Luís Pinto, a intervenção da “aguerrida” e “leoa” Rita Santos foi fundamental para pressionar Lau a mostrar os movimentos dos dinheiros. A defesa entende assim que todas as informações eram controladas por Dennis Lau e que os documentos apresentados por Frederico Rosário à Polícia Judiciária só foram obtidos devido uma funcionária demissionária da empresa, Michelle Wong, que os entregou ao macaense, nas costas do empresário de Hong Kong. Como prova da inocência do Frederico Rosário foi também argumentado que o arguido jamais iria burlar os familiares e amigos. Luís Almeida Pinto destacou igualmente a cooperação do arguido com a justiça. “Na realidade um arguido não entrega documentos que o possam incriminar […] Isso só acontece nos filmes, e nos de classe B”, rematou.
João Luz Manchete SociedadeCentro de Ciência de Macau | Mok Ian Ian no conselho de administração Depois da surpreendente notícia de que Mok Ian Ian estava de saída da presidência do Instituto Cultural, um despacho do gabinete do Chefe do Executivo confirmou que a responsável irá para o Centro de Ciência de Macau. Durante um ano, Mok Ian Ian irá desempenhar as funções de presidente do conselho de administração A notícia de que Mok Ian Ian estaria de saída do Instituto Cultural, depois de quase quatro anos ao leme da instituição, apanhou Macau de surpresa. Ontem de manhã, um despacho assinado pela chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, dissipou a dúvida quanto ao seu próximo destino. “É nomeada, em comissão eventual de serviço, Mok Ian Ian, pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social, para desempenhar funções no Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2022”, é estabelecido. O despacho não especifica a posição que já ocupa no Centro de Ciência, porém, uma notícia no website do centro e o próprio organigrama de gestão da instituição esclarece que Mok Ian Ian é a nova presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau. Na secção de notícias da instituição dedicada à pedagogia científica é descrito que “em resposta à vaga por ocupar na presidência do conselho de administração, e para garantir o desenvolvimento do Centro de Ciência de Macau, uma reunião de accionistas do Centro de Ciências de Macau nomeou Mok Ian Ian para a presidência do conselho de administração, de acordo com os estatutos, a partir de 19 de Janeiro”, é estabelecido. A ex-presidente do Instituto Cultural preenche a vaga deixada em aberto desde a saída em 2020 de Lau Si Io, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas. Do fundo do coração O Centro de Ciência de Macau sublinha no mesmo comunicado que a sua missão é promover a popularidade das ciências educativas entre a juventude de Macau, e estimular a comunicação sobre ciências e tecnologia. “Com a liderança da presidente Mok Ian Ian, todo o pessoal do Centro de Ciência de Macau irá colocar o coração na forma como irá servir a população, abrindo um novo capítulo no desenvolvimento do Centro de Ciências de Macau”, é prometido pela instituição. A instituição de divulgação científica, que tem o director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, à frente da estrutura accionista a representar o Governo da RAEM, é composta por um planetário, um centro de exibições e um centro de exposições, com uma área de implantação bruta de 20.000 metros quadrados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | 500 funcionários públicos com código amarelo Existem actualmente 500 funcionários públicos, a maioria do Instituto para os Assuntos Municipais, com código de saúde amarelo, o que os impede de aceder ao local de trabalho. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que esta medida não afecta o funcionamento dos serviços O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que há 500 funcionários públicos com código de saúde amarelo, o que exige que estes façam uma auto-gestão do estado de saúde e meçam a temperatura corporal com regularidade. A ideia é evitar contactos com o público, esclareceu o governante à margem da reunião da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Sugerimos que essas pessoas com código de saúde amarelo, tanto nos serviços públicos como nas entidades privadas, informem os seus chefes para que seja evitado o atendimento ao público ou outro tipo de contactos.” O facto de estes 500 trabalhadores passarem a estar interditos de entrar no local de trabalho não vai afectar o serviço, referiu André Cheong. “Isso não vai afectar muito o nosso funcionamento”, adiantou o secretário, que esclareceu que a entrada nestes locais só deve ser feita em casos urgentes. Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, há apenas 30 trabalhadores com código de saúde amarelo. “Temos critérios uniformes para a gestão destes trabalhadores”, frisou André Cheong. Sobre a utilização da aplicação de telemóvel para o rastreio no acesso a determinados locais, André Cheong garantiu que esta medida será apenas aplicada, para já, nos serviços públicos. “Estudamos a aplicação concreta desta medida e decidimos que poderia ser aplicada sem problemas. Quanto às entidades privadas, ainda não exigimos isso. Aconselhamos as entidades e o público a fazer esse rastreio, mas ainda não é obrigatório. Para já, estudamos a aplicação e consequências nos serviços públicos, mas se isso será ou não aplicado nas entidades privadas será estudado e divulgado.” Actividades em estudo À margem de uma outra reunião da comissão permanente no hemiciclo, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, disse que está a ser equacionada a mudança de datas de algumas actividades de celebração do ano novo chinês, tendo em conta a situação epidémica em Zhuhai. Caso haja uma mudança, esses eventos festivos podem acontecer no final de Fevereiro. Caso se mantenham as mesmas datas, “teremos de ver se há medidas a adoptar, como a realização de testes para as pessoas que vão actuar ou um maior controlo do número de pessoas que entram no recinto”. “A situação muda todos os dias e temos de ver o que acontece em Zhuhai esta semana”, frisou. Até às 21h de ontem, as autoridades da cidade vizinha anunciaram a existência de 20 casos de covid-19 na cidade, incluindo um caso de infecção assintomática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a segunda ronda de testes em massa na cidade resultou em quase três milhões de resultados negativos. Ainda sobre o período do ano novo lunar, Helena de Senna Fernandes adiantou que houve alguns cancelamentos nas marcações de alojamento em hotéis. O programa de excursões com gastronomia, em parceria com associações locais, vai depender também da situação em Zhuhai. “Sabemos que a parte das refeições tem sempre um maior risco de infecção e estamos a fazer uma preparação. Veremos quando será o tempo oportuno para anunciar [o programa]. Se conseguirmos anunciar até ao fim do mês, algumas excursões poderão ser realizadas até ao final do ano novo lunar.” Aos jornalistas, Helena de Senna Fernandes disse ainda que estão a ser tratadas as queixas recebidas por visitantes do Interior da China que, quando regressaram a Macau, ficaram com o código de saúde amarelo. “Sempre divulgamos Macau como uma cidade segura e se recebemos queixas vamos comunicar com os SSM para resolver o problema com as entidades de gestão de saúde do Interior da China. Para já, são poucas as queixas recebidas.” Sobre o número de visitantes, Helena de Senna Fernandes disse que, antes do surto de Zhuhai, Macau poderia receber, por dia, entre 20 a 40 mil pessoas. No entanto, esta segunda-feira o número baixou para 16 mil, e no domingo houve apenas 10 mil visitantes. Quanto aos turistas oriundos de Guangdong, podem ocupar cerca de 60 por cento dos visitantes totais provenientes do país. Antes da pandemia, a proporção era de apenas 43 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Suncity | Condenada a nove meses de prisão por recusar testemunhar A informação foi revelada pelo Ministério Público e envolve o processo do empresário Alvin Chau. As autoridades estão ainda a investigar o alegado instigador da recusa em testemunhar O Ministério Público anunciou que uma mulher foi condenada com uma pena de prisão de 9 meses, suspensa pelo período de dois anos, após ter recusado testemunhar no âmbito da investigação à Suncity. Apesar de o MP não ter adiantado qual o processo em causa, o jornal All About Macau apontou para a empresa local promotora de jogo e o empresário Alvin Chao. “Durante a investigação, uma testemunha de sexo feminino de apelido Ho, recusou-se a prestar declarações e mesmo depois de a polícia e o Delegado do Procurador insistirem em lhe dar conhecimento dos seus direitos e deveres, a mesma continuou a recusou-se a depor”, escreveu o Ministério Público. “Posteriormente, o Ministério Publico ordenou a sua detenção em fragrante delito e encaminhou-a para os Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base para ser julgada em processo sumário”, foi acrescentado. A data do julgamento em primeira instância não foi revelada, apenas se indicou que o caso aconteceu “há dias”. Por outro lado, foi adiantado que “a sentença ainda está a aguardar o trânsito em julgado nos termos legais”, o que pressupõe que tem menos de 15 dias. A informação revelada mostra ainda que a pena ficou suspensa na condição de a mulher pagar 5 mil patacas à RAEM, no prazo de três meses. De acordo com a moldura penal, as testemunhas que se recusem depor, sem justa causa, são punidas com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ou com pena de multa “não inferior a 60 dias”. Como o MP acredita que a mulher foi instigada a não cooperar com a justiça, vai ainda decorrer outra investigação. “Há indícios de a arguida ter sido instigada à referida infracção, pelo que o Ministério Público requereu legalmente ao Tribunal Judicial de Base para que fosse extraída a respectiva certidão dos autos, a fim de ser autuada como inquérito, efectivando a responsabilidade criminal do instigador”, foi explicado. Detenção surpreendente Alvin Chau Cheok Wa, presidente e proprietário do grupo Suncity, o maior promotor de jogo VIP de Macau foi detido na RAEM, e encontra-se na Prisão de Coloane desde o final de Novembro do ano passado. A detenção foi realizada pelas polícias locais, devido a uma investigação que só foi revelada após a emissão de um mandado de captura internacional. Na altura, foi indicado que Alvin Chau está indiciado pela prática de associação criminosa, onde era o cabecilha, que implica uma pena mínima de 8 anos e máxima de 15 anos de prisão, que ainda pode ser agravada em um terço. Além deste crime, Chau foi igualmente indiciado pela exploração ilícita de jogo, o que implica uma pena máxima de três anos, sem agravantes, e branqueamento de capitais (pena máxima de três anos de prisão).
João Luz Manchete SociedadeJogo | Chefe do Executivo vai fixar receitas mínimas por mesa Foi ontem publicada a proposta inicial na nova lei do jogo que confere ao Chefe do Executivo o poder para fixar um mínimo de receitas por cada mesa de jogo, o que pode levar à diminuição do número de mesas e ao pagamento de compensações. Cada junket, só pode funcionar numa única operadora e as concessões podem ser extintas se ameaçarem a segurança nacional Foi ontem publicado no website da Assembleia Legislativa a proposta da nova lei do jogo, que acrescenta algumas novidades às alterações legais divulgadas na sexta-feira. Uma delas, prende-se com a regulação do número de mesas e máquinas de jogo, assim como as receitas apuradas pelas mesmas. Mantém-se a obrigatoriedade do pagamento de prémio anual por cada mesa e máquina de jogo. Porém, o Chefe do Executivo fixa em despacho o número mínimo anual de receitas brutas de cada mesa e máquina de jogo. Este ponto estabelece duas obrigações. Por um lado, o Governo pode “aditar disposições para determinar o limite máximo do número de mesas e máquinas de jogo”, para que “sejam melhor aproveitadas pelas concessionárias”, é descrito na nota justificativa que acompanha o diploma. Se um casino não apurar por mesa ou máquina de jogo receitas brutas que cumpram o número mínimo fixado pelo Governo, a concessionária “tem de pagar um prémio especial, no valor correspondente à diferença entre os montantes do imposto especial sobre o jogo de fortuna ou azar, calculados em função das receitas brutas reais e desse limite mínimo”. Apesar de ter sido avançado que o jogo VIP e as operações dos junkets serão reguladas numa lei diferente, o diploma estabelece que cada promotor de jogo só pode ter actividade nas instalações de uma só concessionária. Além disso, o pagamento da actividade apenas pode ser efectuado sob a forma de comissões, taxadas através de retenção na fonte feita pela concessionária. Perigo para a nação Outra disposição que não era prevista na lei do jogo de 2001, mas que consta da versão inicial do diploma, é a possibilidade de o Chefe do Executivo anular uma concessão por ameaça à segurança nacional e da RAEM, “após ouvidos pareceres da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar”. A versão da lei que deu entrada na AL estabelece uma relevante salvaguarda de fiscalização. De três em três anos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos pode avaliar se os contratos das concessões estão a ser cumpridos. Se o resultado da revisão revelar falta de proactividade das concessionárias “no cumprimento dos estipulados nos contratos ou ainda a inobservância dos mesmos”, cabe ao secretário para a Economia e Finanças estabelecer um prazo para que as falhas sejam supridas. Outra novidade prende-se com reversão para a RAEM de todos os casinos, “equipamento e utensilagem, bem como todos os projectos de investimento para o jogo não concluídos”, salvo excepções estabelecidas em lei, caso seja anulada a concessão. Na lei anterior, a reversão de bens apenas era prevista em casos de extinção das concessões, ou seja, quando terminava o prazo dos contratos. As operadoras autorizadas a explorar o jogo em Macau ficam também obrigadas, segundo a versão inicial do diploma, a “comunicar obrigatoriamente ao Chefe do Executivo as decisões sobre as grandes iniciativas financeiras com valor superior ao previsto nos contratos de concessão, sob pena de nulidade”. Um dos objectivos da nova lei, avançados na nota justificativa, refere, logo na primeira alínea, a articulação com políticas e mecanismos do Governo da RAEM “no âmbito do combate ao fluxo ilegal de capitais transfronteiriços e da prevenção do branqueamento de capitais”. Recorde-se que na segunda-feira, o Executivo congratulava-se pelo bom resultado obtido no Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais. Ainda não foi agendada sessão plenária para votar na generalidade a nova lei do jogo.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades pedem desinfecção do correio e apelam à recepção de menos embalagens As autoridades de Macau apelaram à população para que recebam menos encomendas pelo correio, após a China ter ligado recentes casos de covid-19 a embalagens que chegaram do estrangeiro. “O Centro de Coordenação de Contingência alerta os cidadãos a reduzir e manusear com cuidado, os produtos adquiridos por correio”, apelaram as autoridades de saúde de Macau, em comunicado. A razão para este aviso prende-se, segundo as autoridades do território, com a informação “sobre o rastreio da origem de casos positivos da covid-19 no interior da China” que, “após teste de ácido nucleico, revela que foram realizados teste a amostras ambientais a correio internacional com que os casos confirmados também tiveram contacto, tendo sido detetada a estirpe Ómicron”. Pequim relatou o primeiro caso Ómicron transmitido localmente no sábado e a comissão municipal de saúde chinesa diz que a fonte da infeção poderá ter sido através de uma embalagem proveniente do Canadá, que ainda passou pelos Estados Unidos e Hong Kong antes de chegar à capital chinesa. Pequim também aconselhou a população minimizar a compra de bens do estrangeiro. Os especialistas e consultores de saúde do Governo canadiano já reagiram a estas alegações, considerando-as altamente improváveis. “Teria de ter vírus num objeto, teria de sobreviver através de todo esse transporte e de todas essas circunstâncias”, ou seja, “seria altamente improvável que isso pudesse alguma vez transmitir a covid-19”, afirmou Supriya Sharma, um consultora médica chefe da Saúde do Canada, à CTV News Channel. Também o vice-diretor de saúde pública da Agência de Saúde Pública do Canadá já veio negar estas alegações: “Penso que sabemos onde está a ciência em termos do principal modo de transmissão”, disse Howard Njoo. Em Zhuhai, cidade chinesa adjacente a Macau, foram diagnosticados dois novos casos locais foram na segunda-feira confirmados, perfazendo um total de 14 casos nos últimos dias. Tal como em Pequim, as autoridades sanitárias de Zhuhai também disseram na conferência que “com base na atual investigação epidemiológica no local e testes laboratoriais, os peritos concluem que não se pode excluir a exposição a artigos contaminados no exterior como sendo a causa deste surto”. Os casos na China continental, apesar de reduzidos, estão a aumentar, com o registo de surtos locais um pouco por todo o país, a poucos dias da celebração da passagem do ano lunar com a família, na maior migração interna do planeta, e do início, em 04 de fevereiro, dos Jogos Olímpicos de Inverno. O aumento do número de casos nas regiões vizinhas e a identificação de casos Ómicron detetadas durante as longas quarentenas impostas em Macau, fizeram com que as autoridades de Macau reforçassem o alerta junto da população e a dizerem que um “surto de covid-19 é provável” no território. Há duas semanas, após um surto ter sido registado em Hong Kong, Macau proibiu voos de fora da China de aterrarem no território, numa altura em que muitas pessoas, entre os quais portugueses, regressavam das férias de Natal. Essa proibição está imposta até dia 23 de janeiro. Contudo, as autoridades já admitiram que a medida pode ser prolongada. Macau, que tem seguido a política de zero casos de covid-19, registou apenas 79 casos de covid-19, impõe quarentenas de regresso que podem chegar a 35 dias dentro de um quarto de hotel e não permite sequer a entrada a quem teve covid-19 nos últimos dois meses. Assim como acontece na China continental, o Governo de Macau passou a não considerar os casos assintomáticos para efeitos de contabilidade dos casos registados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Nova aplicação dos SSM soma avaliações negativas Nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a nova aplicação para registar os percursos dos residentes soma pontuações de 1 ponto e 2,1 pontos, em escalas de 1 a 5 pontos. As críticas dos utilizadores são apontadas à vontade de espiar os cidadãos e aos problemas técnicos A Aplicação dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), que regista o percurso dos cidadãos, tem avaliações negativas nas plataformas onde pode ser descarregada, ou seja, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. A maior parte das críticas menciona principalmente as falhas técnica. No entanto, em chinês, houve críticas à “vontade” das autoridades de espiarem os residentes. No caso da loja Google Play, em 391 avaliações disponíveis até à tarde de ontem, havia uma classificação de 1 ponto, a menor possível, numa escala com nota máxima de 5 pontos. O cenário muda um pouco nas avaliações feitas na loja virtual Apple Store, ou seja, para iPhones. Entre as 15 pontuações atribuídas, a aplicação dos Serviços de Saúde contava ontem com um resultado de 2,1 pontos. No que diz respeito aos comentários, a privacidade é um dos aspectos mencionados: “Com esta aplicação somos obrigados a aceitar que fiquem com as nossas informações pessoais. Se recusarmos, não acontece nada e não conseguimos instalar a aplicação”, escreveu um dos críticos, em chinês. “Esta aplicação é lixo! Até agora não havia nada tão ridículo quanto Hong Kong, onde a população é forçada instalar uma aplicação de espionagem que vigia o percurso dos cidadãos. Agora já há”, escreveu outro. TNR preocupados Quanto às avaliações apresentadas em inglês, na maioria são de trabalhadores não-residentes, que se queixam de serem incapazes de fazer o registo na aplicação, quando lhes é pedido para inserir o número do passaporte. “Por favor corrijam a aplicação, porque sou incapaz de escolher a opção ‘outro passaporte ou documento de viagem’. Sempre que escolho essa opção volto ao menu inicial, onde se escolhe a língua preferida para a aplicação”, pode ler-se numa das avaliações assinada por Sakalam. Outro utilizador, de apelido Padernal, relatou o mesmo problema: “Não consigo colocar o número de passaporte. Sempre que carrego no campo ‘outros documentos’ a aplicação leva-me de volta para o menu inicial”, foi revelado. O mesmo tipo de problema foi apresentado por não-residentes, em chinês, mas por trabalhadores de Hong Kong. Entre as complicações, relatadas na loja Google Play, há quem se mostre preocupado com a possibilidade de poder deixar de circular na RAEM: “Classificar esta aplicação com um ponto é um ponto a mais do que ela merece. Não funciona, por isso não vou poder ter acesso aos restaurantes em Macau”, escreveu outro utilizador. Com selo de protecção Na Apple Store, as avaliações à aplicação são de extremos. A maioria avaliou o programa desenvolvido pelo Governo de Macau com 1 ponto, ou seja, a escala mínima. Os restantes, declaram que era uma aplicação de 5 pontos, sem que tivesse havido quaisquer avaliações intermédias, ou seja, de 2, 3 e 4 pontos. Na loja da multinacional americana, a aplicação dos Serviços de Saúde tem ainda um selo de garantia de “não recolha de dados”. Este aspecto quer dizer, em teoria, que o programador não utiliza a aplicação de registo do itinerário para recolher dados dos utilizadores. Apesar da garantia apresentada, os detalhes sobre esta classificação indicam que foi feita apenas com base nas informações fornecidas pelos Serviços de Saúde, sem que tivesse havido uma verificação independente. Idosos em casa Dois idosos ouvidos ontem pelo canal chinês da TDM admitiram que com a aplicação não vão sair tanto de casa. “Se calhar não vou sair tanto de casa, a não ser que não tenha alternativa”, reconheceu um dos idosos ouvido. “Apesar de ter pedido ao meu filho para fazer o download da aplicação e de ele até ter feito a instalação, eu não tenho conhecimentos para utilizá-la”, acrescentou. Uma outra idosa admitiu ter os mesmos problemas. “A aplicação não é conveniente, mas admito que seja necessária, porque permite sabermos onde estivemos. Mas às vezes não consigo fazer a digitalização dos códigos, fico muito confusa”, afirmou. “O melhor era o Governo ter feito algo mais simples, porque os idosos não sabem utilizar sozinhos a aplicação. É preciso muito tempo para nos habituarmos”, opinou.
Hoje Macau SociedadeHabitação Pública | Macau vai pagar quase 1,5 mil milhões ao CCECC O grupo estatal chinês China Civil Engineering Construction Corporation Ltd (CCECC) vai receber 1,48 mil milhões de patacas para construir 880 apartamentos públicos em novos aterros que Macau conquistou ao mar. O CCECC recebeu uma carta do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas a informar que a empresa tinha conquistado a empreitada de concepção e construção de habitação pública nos Novos Aterros da Areia Preta, a leste da península de Macau. Segundo um comunicado divulgado no sábado, o projecto situado no Lote A1 dos aterros, com uma área de quase 17.600 metros quadrados, vai incluir edifícios de habitação social, estacionamento público e espaços comerciais e para serviços sociais. O CCECC comprometeu-se a terminar o projecto em cerca de três anos e meio. O grupo chinês disse que este será o primeiro grande projecto de construção civil em Macau a adoptar métodos de construção prefabricada, e que irá “melhorar a qualidade de vida e aliviar a escassez de terrenos”. Em Julho, a Macau Renovação Urbana anunciou a assinatura de acordos, com valor total superior a três mil milhões de patacas, para a construção de seis torres residenciais, também nos Novos Aterros da Areia Preta. O Governo de Macau prometeu construir 28 mil apartamentos de habitação pública só nos Novos Aterros da Areia Preta, uma ilha artificial de 1,38 quilómetros quadrados. De acordo com as autoridades da região, os cinco novos aterros vão receber, ao todo, cerca de 162 mil pessoas. O “plano urbanístico de novos aterros”, aprovado por Macau em 2008 e ratificado por Pequim em 2009, ainda em desenvolvimento, previa cinco novos terrenos para a região, num total de 3,5 quilómetros quadrados.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Acções de operadoras animam após divulgação de proposta de lei As operadoras de jogo em Macau tiveram ontem um dia muito positivo na bolsa de valores de Hong Kong. No total, o valor das acções das operadoras ultrapassou 65,53 mil milhões de dólares de Hong Kong. A flutuação ocorreu no primeiro dia útil após a proposta de revisão da lei do jogo ter sido publicada As acções das operadoras de casinos em Macau registaram ontem ganhos significativos na bolsa de valores de Hong Kong, de quase 15 por cento, ultrapassando um valor total de 65,53 mil milhões de dólares de Hong Kong. O boom bolsista ocorreu precisamente no primeiro dia em que foram negociadas acções após o Governo ter divulgado a proposta de revisão da lei do jogo. No fecho da sessão, as maiores subidas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (+14.63 por cento), Wynn Macau (11.91 por cento) e MGM China (+11.70 por cento). Estas empresas tinham sido as que mais tinham perdido na bolsa de Hong Kong, em Setembro, após o Governo ter iniciado o processo de revisão da lei do jogo, na qual se temeu que a distribuição de dividendos aos accionistas das empresas que exploram o jogo ficasse dependente de um aval governamental e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Esta possibilidade não se veio a confirmar na proposta de lei apresentada na sexta-feira. No fecho da sessão de ontem, as restantes operadoras também registaram também subida, mas menores: SJM Holdings (+4,83 por cento), Melco Entertainment (+5,08 por cento), e Galaxy Entertainment (+7,02 por cento). Durante o fim-de-semana, todas as concessionárias e subconcessionárias que operam em Macau emitiram comunicados a apoiar a proposta de lei do jogo. Acção que moveu acções Na sexta-feira, o Governo apresentou a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15 por cento as acções detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão a 10 anos. O prazo actualmente vigente é de 20 anos e as acções detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10 por cento. A proposta de lei, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionárias de jogo e proíbe as subconcessões. FAOM elogia Lee Chong Cheng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), elogiou a proposta de alteração à lei do jogo, por considerar que vai desenvolver o sector e contribuir para a diversificação económica. Segundo o jornal Ou Mun, Lee Chong Cheng apontou que o número de licenças do jogo se mantém em seis, o que no seu entender corresponde a um equilíbrio entre as necessidades do desenvolvimento económico e industrial com as opiniões da população, o que é visto como uma condição para a criação de uma competição saudável entre as operadoras. Lee Chong Cheng elogiou ainda as exigências às concessionárias de terem de assumir um papel maior na diversificação económica, assim como da responsabilidade social, além de terem de contribuir para garantir os empregos dos residentes e contribuírem para a defesa nacional.
Hoje Macau SociedadeCódigo de saúde | Dados pessoais não serão revelados, assegura Governo O centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus adiantou que os dados pessoais que sejam “retrodigitalizados” quando estas entram em alguns estabelecimentos serão protegidos. “O código de saúde de Macau não será captado e apenas serão guardados no telemóvel de trabalho ou dispositivo electrónico do estabelecimento, durante 28 dias, os registos de entrada das pessoas que entrem no local (código de identificação sem dados pessoais e a hora de retrodigitalização). Os dados pessoais não são guardados em quaisquer dispositivos e o estabelecimento não pode rever ou consultar os registos relacionados”, aponta o mesmo comunicado. Actualmente quando os residentes entram em um estabelecimento os funcionários recorrem a um telemóvel ou outro dispositivo electrónico para digitalizar o código de saúde através do referido sistema de retrodigitalização.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Agentes condenados em esquema de entradas ilegais Dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública foram condenados com penas de oito anos por terem recebido dinheiro para falsificarem registos de entrada e saída do território. A informação foi avançada ontem pelo portal do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O caso remonta a 2019, quando, em Março, a PJ obteve “informações sobre actividades de ‘facilitação de migração clandestina’”. Na altura, as investigações levaram à conclusão de que um junket tinha subornado “através de três intermediários, dois guardas de primeira classe do CPSP no sentido de falsificarem registos de entrada e saída, com finalidade de iludir disposições da lei de migração”. Face às conclusões da investigação, a PJ encaminhou seis suspeitos para o Ministério Público, indiciados pelas práticas dos crimes de “corrupção activa, auxílio, falsificação informática, prevaricação e associação criminosa”. A informação não indica os crimes pelos quais os agentes foram condenados, apenas que cada um vai passar 8 anos na prisão. Um dos agentes tem 51 anos de idade, e estava no CPSP desde 1992, tendo trabalhado a partir de 2008 no Posto de Migração do Aeroporto. O outro tem 44 anos, estava no CPSP desde 1995 e desempenhava funções nos serviços de migração.
Hoje Macau Manchete SociedadePortugueses impedidos de regressar a Macau após proibição de voos Quinze dias de proibição de voos de passageiros para Macau, oriundos de “regiões fora da China”, apanharam de surpresa dezenas de portugueses no estrangeiro, impossibilitados de regressar ao território. Uma porta-voz da STDM Tours Travel Agency Ltd disse à Lusa que a agência de viagens tem seis clientes nesta situação, todos em Portugal. Uma outra agência, Sincerity Travel, tem “pelo menos 13” portugueses à espera, disse à Lusa a gerente, Sara Ng. “Todos os dias me ligam, às vezes à meia-noite [16h em Lisboa], a pedir notícias”, acrescentou. A proibição, que entrou em vigor em 9 de Janeiro, foi anunciada, na sequência da detecção de dois casos da variante ómicron do novo coronavírus em residentes que chegaram ao território oriundos do estrangeiro e cumpriam quarentena obrigatória de pelo menos 21 dias. As autoridades de Macau admitiram a possibilidade de a suspensão continuar em vigor depois de dia 23. Com o Bilhete de Identidade de Residente de Macau a caducar em breve, a arquitecta Luísa Petiz disse estar apreensiva. “Tenho de fazer a renovação até ao início de Fevereiro, caso contrário corro o risco de perder a residência”, explicou à Lusa. Também Helena Marçal saiu da cidade em 18 de Dezembro, pela primeira vez desde o início da pandemia, para visitar os filhos que vivem no Reino Unido. Ainda foi a tempo de antecipar o regresso a Macau, inicialmente previsto para 11 de Janeiro. “Ainda pensei em meter as férias todas deste ano e ficar até à reabertura dos voos, mas tive receio que isso não acontecesse de facto em 23 de Janeiro e ficasse pendurada ‘sine die’ à espera de um voo”, considerou. Inês Rebelo disse que a transportadora aérea Singapore Airlines, que opera o único voo entre Macau e o estrangeiro, só está a aceitar reservas para Março, algo que originou receios de um prolongamento da suspensão. A estagiária sublinhou temer falhar o exame final da Associação dos Advogados de Macau, que se realiza habitualmente no primeiro trimestre. Se isso acontecer: “tenho de me inscrever no próximo exame, no próximo ano; é desmotivador”. Sara Ng disse acreditar que a Singapore Airlines decidiu “bloquear novas reservas de forma preventiva”, até uma nova decisão do Governo de Macau. Resta informar O cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, disse à Lusa que recebeu dois pedidos de apoio ou informação. O diplomata lembrou que a suspensão “é da competência das autoridades de Macau”, mas garantiu que o consulado “está a prestar todas as informações possíveis e em contacto regular com as autoridades locais”. Tanto o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo de Macau, como o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, sugeriram a Inês Rebelo regressar através da China continental. “Não tenho alternativas enquanto o bloqueio estiver em vigor”, disse à Lusa o médico Yun Fee Lai, que considerou que outras opções de regresso “são inviáveis para detentores de passaporte português”. Esta alternativa exige um visto válido, difícil de obter devido à actual situação de pandemia e por causa das restrições em vigor na China, e uma quarentena de no mínimo 21 dias, num hotel. “Não é muito útil”, lamentou Inês. Em contrapartida, para os estudantes universitários em Portugal ou no Reino Unido, a suspensão não causou problemas, disseram à Lusa a Associação de Estudantes Luso-Macaenses e a Liga de Jovens de Macau no Reino Unido, uma vez que têm aulas presenciais e, no caso de Portugal, está a decorrer a época de exames.
Hoje Macau SociedadeDSEDJ | Alunos e professores transfronteiriços com teste de 24 horas A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude divulgou ontem um plano dirigido a professores e estudantes transfronteiriços, a esclarecer que quem reside ou esteve nos últimos 14 dias nas zonas de risco elevado de Zhuhai não pode entrar em Macau. Estão incluídas na medida, as áreas-chave das Cidades de Zhuhai e de Zhongshan (nas Vilas de Tanzhou de Zhongshan e de Nanping de Zhuhai) e os estudantes ou docentes que visitaram, nos últimos 14 dias, o Complexo Residencial “Cidade das Flores Internacional de Jinxiu” na Vila de Tanzhou (1.ª e 2.ª fases) ou a vila de Nanping. A DSEDJ preparou um plano para os alunos afectados pela medida, que implica aprendizagem em casa, de acordo com a situação, e um regime sem marcação de faltas e com adiamento de eventuais testes e exames. Os alunos e docentes que vivam em Zhuhai, excepto nas áreas mencionadas ou que por lá não tenham passado nos últimos 14 dias, precisam apresentar resultado negativo no teste de ácido nucleico feito nas últimas 24 horas para entrar em Macau. Se os estudantes optarem pela suspensão temporária do regresso a Macau, “as escolas tratarão, casuisticamente, a sua assiduidade e a organização dos respectivos testes e exames”, informou ontem a DSEDJ.
