TSI | Médicos condenados por passarem falsos recibos

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) manteve a sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) que condenou quatro médicos de medicina tradicional chinesa (MTC) a penas de prisão e ao pagamento de coimas pelo crime de falsificação de documentos. Os médicos foram condenados a nove meses de prisão por cada crime, sendo que um deles foi condenado a três anos de prisão, enquanto um outro foi condenado a dois anos e três meses de prisão por cúmulo jurídico.

Todas as penas foram suspensas na sua execução por um período de dois anos na condição de cada um pagar um montante a favor da RAEM com valores que variam entre as 10 e 20 mil patacas no prazo de um mês a partir do momento em que a sentença transitar em julgado. O caso remonta a 2014 e 2015, quando os quatro médicos passaram recibos falsos nos quais “fizeram constar datas de consulta médica e honorários desconformes com a verdade, por conta de terceiros”.

Como consequência, “fizeram com que os terceiros usassem com sucesso os referidos recibos para pedir faltas por doença às companhias a que pertenciam, bem como para solicitar cobertura das despesas médicas às companhias de seguros”. Os profissionais de saúde recorreram da sentença junto do TSI, mas este manteve a decisão do TJB.