Mais de 200 pessoas em manifestação de apoio a Sulu Sou

Ao contrário do que é habitual, membros das comunidades portuguesa, macaense e chinesa participaram no evento de apoio à não suspensão de Sulu Sou. No final o deputado sublinhou que os manifestantes foram à rua pela integridade da Assembleia Legislativa

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 200 pessoas participaram ontem à noite na manifestação contra a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. Ao longo de duras horas foram vários os gritos de incentivo ao pró-democrata e a noite acabou com os manifestantes a segurarem boletins de voto pela não suspensão do deputado de 26 anos.

“Fizemos o nosso melhor para promover este evento. Estou muito contente com o número de pessoas que apareceu. Acho que eles não estão apenas a apoiar-me mas também a apoiar as pessoas de Macau, o sistema e a Assembleia Legislativa. Fiquei muito contente com isso”, disse Sulu Sou, no final da manifestação.

Sobre a votação de hoje, cuja sessão da Assembleia Legislativa está agendada para as 15h00, o deputado admitiu não saber o que esperar. “Só posso dizer que vou preparar-me, porque não posso controlar a forma como os outros deputados votam. Houve deputados que manifestaram o seu apoio, mas os outros não me disseram nada, por isso não sei o que estão a pensar”, admitiu.

“O que posso dizer é que até agora não temos informações de que tenha havido alguma indicação de ‘cima’ [ndr. Governo Central] para os deputados. Por isso, acredito que se não houve indicações de ‘cima’, que haverá maior liberdade e independência para que os deputados sigam as suas convicções”, acrescentou.

Discursos da Novo Macau

Ao longo de duas horas, foram cerca de 10 os oradores ligados à Novo Macau que subiram ao palco para falarem da experiência de trabalhar com Sulu Sou e as mais-valias que o deputado traz para a Assembleia Legislativa. O antigo presidente da Novo Macau Scott Chiang considerou mesmo que Sulu Sou já está a mudar o hemiciclo.

“Não estamos aqui só a apoiar o Sulu Sou, mas também o seu lugar, o seu mandato e a sua promessa e compromisso perante o eleitorado e Macau”, começou por dizer Chiang. “O que aconteceu foi que em Maio do ano passado um grupo de nós decidiu protestar contra um donativo injusto da Fundação Macau. Queriamos uma reforma do sistema e actuámos pelo bem público. No final, o ponto de vista da Novo Macau é que se trata de uma perseguição política”, acusou, o também arguido.

“Apelamos aos deputado que pensem duas vezes, ou mais, antes de votarem porque isto não é apenas sobre o futuro de um deputado jovem, mas também sobre a integridade da Assembleia Legislativa”, frisou. 

Comunidades representadas

Entre as mais de 200 pessoas que passaram pela Rotunda do Três Candeeiros, estiveram membros das comunidades chinesa, macaense e portuguesa. Alguns participarem neste tipo de iniciativas em Macau pela primeira vez, como foi o caso do advogado Jorge Menezes.

“Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse Jorge Menezes, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.

Medo português

Também o historiador Jorge Morbey fez questão de estar no evento, e durante alguns minutos conversou com Sulu Sou, quando o deputado chegou ao local. “Trata-se de um jovem deputado, eleito pela vontade popular, coisa que só um terço da AL tem essa representatividade popular e eu suponho que o sistema esteja interessado em retirá-lo da Assembleia”, afirmou Jorge Morbey.

“Gostava muito que os deputados respeitassem a vontade de quem elegeu o deputado Sulu Sou e que esperassem pelo fim do mandato para que prosseguisse o julgamento. Era o que uma assembleia democrática faria. Mas esta não é democrática”, sublinhou.

O historiador comentou também o facto de frequentemente a comunidade portuguesa estar afastada deste tipo de manifestações: “se calhar são os ventos do Oriente que não os deixam pensar que podem estar aqui com um sistema democrático e não só a fazer vénias aos senhores de Pequim”, defendeu.

“Há uma coisa subjacente às pessoas de Macau que é o medo: o medo de perder o emprego, o medo de ser recambiado para Portugal, entre os portugueses, e isso poderá fazer com que as pessoas deixem mesmo de votar. Se a suspensão for avante é exactamente para dar uma lição sobre a maneira como o autoritarismo funciona”, concluiu.

Sulu Sou é acusado do crime desobediência qualificada devido a uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Como agora é deputado, a AL tem de decidir se pretender suspender o mandato de Sulu Sou para que o julgamento possa decorrer. Caso a AL considere que o mandato não deve ser suspenso, o julgamento decorrerá quando Sul Sou deixar de ser deputado. 

 

Forte contingente policial

Entre os manifestantes estiveram vários membros das autoridades vestidos à paisana com câmeras digitais para filmarem e fotografarem todos os presentes na Rotunda dos Três Candeeiros. Também no edifício do IACM estava uma câmara instalada que recolheu imagens durante as duas horas do evento de apoio de Sulu Sou. Além disso, as autoridades instalaram barreiras de segurança, o que permitiu que o trânsito na zona não fosse afectado pelo evento, que decorreu sem incidentes.

4 Dez 2017

Justiça | Declarações trazem fantasma da erosão da influência portuguesa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Chen Sixi, proferiu declarações vagas sobre a revisão legal que Macau tem de fazer para se adequar à realidade trazida pela transferência e desenvolvimento rápido do território. Outra das questões que marca a erosão da influência lusa na justiça prende-se com, cada vez menos, existirem juízes portugueses nos tribunais de Macau.

Após o discurso da secretária Sónia Chan na abertura da conferência académica internacional sobre direito processual civil de Macau, subiu ao palco o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Chen Sixi começou por referir a necessidade de “impulsionar a unificação da China”, à luz da “nova Era de socialismo chinês” saído do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês.

A discursar perante uma plateia de juristas e académicos, Chen Sixi fez questão de vincar o compromisso com o “cumprimento rigoroso da Constituição e Lei Básica de Hong Kong e Macau”, assim como empenho em assegurar a estabilidade das duas regiões administrativas especiais. De seguida, o vice-director do Gabinete de Ligação referiu as fortes ligações entre a lei portuguesa e a legislação local, adiantando que “depois da transferência houve um grande desenvolvimento” que implica a necessidade de “rever a lei para a adequar à nova realidade”.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, entende que o “19º Congresso abriu uma nova Era que implica mudanças para a construção dos grandes objectivos definidos”. Quando interrogado sobre como interpretou as palavras do vice-director do Gabinete de Ligação, Neto Valente diz que “é preciso saber do que se está a falar”.

O advogado revela que ainda não conhece as alterações previstas para os códigos processuais, neste momento em fase de estudo, mas que “para alterar um código com a relevância de um código de processo civil é preciso saber-se muito de Direito, não é algo que se faça em duas penadas”.

Fazer alterações profundas num código que regula todas as fases processuais requer uma “evolução lenta”. Neto Valente dá o exemplo de algumas regras que “hoje existem no Código Civil que têm centenas de anos de sedimentação”.

Matriz lusa

O ordenamento jurídico de Macau foi fortemente influenciado pelo direito português. Por exemplo, o Código de Processo Penal foi elaborado por Figueiredo Dias, uma solenidade jurídica em Portugal.

Pedro Leal, que exerce advocacia em Macau há 30 anos, é da opinião de que o vice-director do Gabinete de Ligação “deu uma no cravo e outra na ferradura”, algo que entende como muito típico na cultura chinesa.

No entanto, o causídico não espera grandes alterações nos códigos de processo penal, principalmente que cortem a matriz portuguesa do direito local. “Se a ideia é cortar e ser um direito de matriz chinesa, isso vai demorar muitos anos. Algo que só é possível se for feito de uma forma gradual”, comenta.

Um dos aspectos onde Pedro Leal vê o desaparecimento da influência lusa é na substituição de juízes portugueses que saem do território e que são substituídos por magistrados mais inexperientes e formados localmente. “Havia uma boa dezena de juízes portugueses e deixou de haver, por alguma razão será”, recorda.

O advogado entende que “há uma espécie de um complexo de inferioridade de quem manda em Macau que não quer, pura e simplesmente, que venham juízes ou magistrados portugueses”. Como se formam juízes no território, a necessidade de “importar” magistrados de Portugal não se coloca nas mais altas esferas judiciais.

Outro problema fundamental prende-se com a morosidade e dificuldade de formar juízes. O processo é longo e é necessário ganhar calo para melhor administrar a justiça. Além disso, quando um magistrado português abandona o território, ou a profissão, a sua substituição não é imediata. Um episódio que aconteceu recentemente, quando uma magistrada portuguesa saiu do território sendo substituída quatro meses depois ilustra bem a situação. Ou seja, durante esse período os processos desse juízo estiveram parado, uma situação que revela clara falta de recursos humanos.

Velha história

António Katchi foi um dos juristas que testemunhou os primeiros dias de RAEM. “Lembro-me bem de, já nessa altura, diferentes personalidades, incluindo deputados, afirmarem que a legislação de Macau era obsoleta e que era necessário proceder a uma ampla e profunda revisão”, recorda.

O advogado evoca os tempos em que a pasta da Administração e Justiça estava nas mãos de Florinda Chan, quando se “chegou a elaborar planos de reforma legislativa que mais pareciam planos de produção de uma fábrica”.

Um dos fios condutores desses projectos, que não chegaram a ver a luz do dia, era a desconsideração perante o facto de que “grande parte dos diplomas legais de Macau datava de finais dos anos 1990 e havia passado pelo crivo do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês”.

António Katchi entende que o ramo que escapou ao processo de actualização nessa altura foi o direito do trabalho. “Nesse domínio, a oligarquia de Macau e a casta dirigente do Partido Comunista Chinês nunca quiseram que se mexesse, a não ser para degradar ainda mais a posição jurídica do trabalhador”, teoriza o jurista.

O facto é que uma alteração tão significativa no ordenamento jurídico local constituiria uma violação da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, algo que realizado unilateralmente seria um atropelo ao direito internacional, uma vez que a China se comprometeu a manter inalteráveis as leis fundamentais e o sistema jurídico de Macau até Dezembro de 2049. Neste contexto, António Katchi entende que “as palavras de Chen Sixi correspondem a uma velha ladainha que só ganharão algum interesse se, e quando, vierem a adquirir um conteúdo mais definido”.

Uma coisa é certa: qualquer interferência mexe com os elementos identificadores do sistema legal de Macau. O direito de todos os países e regiões onde houve administração lusa, como por exemplo Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e Macau, são de matriz portuguesa. Jorge Neto Valente entende que assim terá de continuar a ser em Macau, “sob pena de se destruir e perder a identidade” do ordenamento local.

Bom partido

A China não tem uma separação de poderes nítida, confluindo tudo na unidade partidária. Por exemplo, um sector do Partido Comunista Chinês tem o poder para interpretar leis, tal como faria um Tribunal Constitucional.

Por cá, aquando das divergências interpretativas quanto à Lei de Terras, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular pronunciou-se sobre a matéria concluindo que o diploma legal não infringia a Lei Básica. O caso ganha outros contornos políticos tendo em conta que quem deu a notícia foi Ho Iat Seng. À altura, o presidente da Assembleia Legislativa argumentou que o projecto da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau era uma oportunidade demasiado apetecível para o território e que deveria ser prioritária face a questões de natureza jurídica.

Independentemente do crescimento do primeiro sistema, ou da falta de juízes portugueses a decidir em Macau, há uma vontade conjunta entre juristas e a secretária para a Administração e Justiça: a simplificação do processo judicial.

Essa é uma das prioridades da reforma legal, de acordo com Sónia Chan, de modo a elevar a eficiência processual e a elevar a protecção dos direitos e interesses de quem busca justiça nos tribunais.

1 Dez 2017

Governo vai contratar 21 médicos a Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s atrasos na construção do Hospital das Ilhas e o sistema de saúde local dominou parte do debate de ontem das Linhas de Acção governativa da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam afirma ter um plano alternativo enquanto o hospital não está pronto e que passa pelo melhoramento dos serviços já existentes. Para o efeito, o Governo vai contratar médicos em Portugal.

Alexis Tam não duvida dos cuidados de saúde prestados no território e, no que respeita ao atraso na construção do Hospital das Ilhas, reitera que a situação está sob a tutela das Obras Públicas. No entanto, o secretário tem um plano alternativo. “Enquanto o hospital não funcionar o Governo vai continuar a apostar na melhoria dos serviços que estão activos”. Para o efeito, está na calha a contratação de médicos de Portugal. “Vamos celebrar um acordo com Portugal para trazer mais médicos portugueses para trabalharem aqui”, apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.

A ideia é não só poderem exercer a sua actividade nas instalações de saúde de Macau, mas servirem ainda de “mestres dos médicos locais que já frequentam formações no exterior para melhor a qualidade do nosso sistema de saúde”, explicou.

A revelação foi prestada quando de uma resposta dada ao deputado Ho Ion Sang que, depois de referir a importância da tutela do secretário que tem a seu cargo “todo o que diz respeito à população desde que nasce até que morre” e de apelidar Alexis Tam de “secretário one stop”, pediu satisfações relativamente aos atrasos sucessivos na construção do Hospital das Ilhas. Para o deputado, está em causa a qualidade do sistema de saúde do território.

De acordo com Alexis Tam é prioridade do Governo continuar a injectar mais verbas no sector de modo a promover um “desenvolvimento saudável e qualitativo”.

Mais do que olhar para um hospital em construção, Alexis Tam considera pertinente ter em conta o desenvolvimento dos serviços que já existem e que têm vindo a crescer e a ser internacionalmente reconhecidos.

O secretário avançou ainda com medidas que já estão em prática “antes do hospital funcionar”. “Já temos três centros de saúde que funcionam até à meia-noite e já há muitas especialidades no hospital de São Januário a trabalhar ao fim-de-semana”, explicou.

Problemas alheios

Por outro lado, não cabe à sua tutela a responsabilidade dos atrasos actuais da obra. “Quero reiterar o seguinte: nós somos utilizadores e não somos os serviços competentes pelas obras. Por isso, não conseguimos muitas vezes controlar o processo de evolução das empreitadas ou o calendário de construção mas sabemos que, até ao fim do mandato, teremos algumas coisas prontas”, frisou.

Já o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, fez saber que, no que respeita ao Hospital das Ilhas, os serviços estão a fazer o que podem e contam para o efeito com a ajuda de profissionais experientes do estrangeiro. “Convidámos hospitais da China para ajudar a gerir o processo, convidámos dois hospitais de Hong Kong, convidámos uma universidade chinesa e uma empresa dos Estados Unidos para nos ajudar a fazer concepção arquitectónica do bloco operatório e de oncologia”, referiu.

Lei Chin Ion adiantou ainda, quando questionado acerca dos serviços de saúde inteligentes, que além da partilha de metadados clínicos entre instituições de saúde, a ideia tem que ver com aplicações informáticas que as pessoas podem utilizar e que as ajudam a monitorizar o seu estado físico. Para desenvolver essas aplicações, o responsável já teve uma reunião com Jack Ma, dono da Alibabá, acerca deste tipo de sistemas.

Entretanto, está a ser finalizada a proposta de lei relativa à qualificação para o exercício de actividades no sistema de saúde, avançou o director dos SS ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade do Governo pensar num seguro para a população, sendo que, alertou, “é uma questão complicada”.

1 Dez 2017

LAG | Canídromo vai acolher quatro novas escolas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçam a ser conhecidas as finalidades do espaço onde actualmente funciona o Canídromo de Macau. A primeira foi ontem dada a conhecer pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na sua tutela para 2018.

O Governo quer construir quatro novas escolas, no âmbito do projecto Céu Azul. Mais do que palavras, passaram-se aos actos, tendo o projecto sido já apresentado às Obras Públicas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

“Estou muito feliz porque, quanto ao Canídromo, já apresentámos, através da DSEJ, o plano para a sua ocupação com a construção de quatro escolas, sendo que uma delas será uma escola de ensino especial”, anunciou o secretário.

O projecto Céu Azul é a iniciativa governamental que tem por objectivo transferir as escolas que estão a funcionar em pódios para instalações adequadas. Se no início, há cerca de três anos, as expectativas relativamente ao seu término andavam entre os dez e vinte anos, agora o projecto parece poder ser concluído mais cedo.

“O projecto foi apresentado há três anos e, nessa altura, tinha um prazo de dez a vinte anos para ser terminado porque não sabíamos que o Canídromo poderia ser revertido para o Governo ou outros, Por isso tínhamos de o encarar com cautela”, explicou o secretário.

Terrenos bem aproveitados

Também os novos aterros da zona A poderão vir a acolher temporariamente escolas que estejam em pódios, enquanto as instalações definitivas não se encontrarem prontas. “Além de conseguir reaver terrenos e do Canídromo, temos projectos para a zona A . Queremos ter edifícios temporários para escolas que ainda estejam em pódios”. A ideia é que sejam instalações temporárias até que exista uma solução definitiva. podem ter de ficar novamente temporariamente em edifícios nestes aterros”, adiantou Alexis Tam.

O secretário, visivelmente satisfeito, considera agora que o projecto Céu Azul reúne condições para terminar muito mais cedo do que o previsto. “Este projecto não vai mais durar de dez a 20 anos e vai ser mais rápido. Os resultados são muito positivos”, apontou.

Desta forma, o secretário respondeu às questões colocadas por Ho Ion Sang, Chan Hong e Lam Lon Wai.

Ho Ion Sang perguntava se a secretaria tutelada por Alexis Tam “tinha reservado espaço para escolas nos novos aterros da zona A”, Chan Hong queixava-se de que ainda existem 11 escolas a funcionar em condições precárias e Lam Lon Wai sugeria que o Canídromo fosse um espaço a ter em conta para a instalação de projectos educativos sendo que se trata de um local que ficará disponível no próximo mês de Julho, altura em que termina o contrato de concessão de exploração à empresa Yat Yuen.

1 Dez 2017

Lesados do Pearl Horizon com candidato à Assembleia Popular Nacional

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de não terem conseguido eleger qualquer deputado nas últimas eleições para a Assembleia legislativa, os lesados do caso Pearl Horizon focam-se noutro alvo político. O novo objectivo passa pela corrida às eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A mensagem foi confirmada com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, que contou ao HM, estar disponível para ser candidato.

Até 6 de Dezembro, os interessados nas eleições a delegados de Macau à APN podem apresentar candidatura, algo que requer a entrega de 10 cartas de nomeação dos membros o sufrágio.

Na próxima segunda-feira, os lesados vão ao Centro de Ciência de Macau para adquirir o boletim de inscrição e apresentar uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN. O objectivo da candidatura às eleições passa, naturalmente, por levar as queixas da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon aos membros do Governo Central.

Chegar-se à frente

Kou Meng Pok, presidente da associação, revelou ao HM que o nome do candidato não está confirmado e que os membros da união ainda não decidiram quem será o representante. No entanto, o próprio presidente manifestou estar disponível.

“Para já vamos tirar o boletim de candidatura. Caso tenha esta oportunidade, posso ir sem problema”, disse o presidente, acrescentando que a decisão da associação é a demonstração de que não vão desistir enquanto não for encontrada uma resolução para as suas exigências.

Relativamente ao requerimento das 10 cartas de nomeação necessárias para entrar na corrida de eleição, Kou Meng Pok tem confiança que é exequível, tendo entendido que de entre os membros com poder para nomear candidatos, alguns são também lesados de Pearl Horizon. Apesar de não saber o número concreto de lesados nas reuniões, o presidente referiu que já está a enviar mensagens nos grupos de conversa através de telemóvel para obter nomeações suficientes dos membros.

Caso seja eleito como delegado de Macau à APN, o presidente considera que, como a situação mexe com os interesses gerais da sociedade, o caso deve ser resolvido com prioridade.

“O caso arrasta-se há dois anos, e já não podemos esperar mais, por isso, optamos por este meio para contar este incidente injusto ao Governo Central”, disse Kou Meng Pok ao HM.

1 Dez 2017

Veículos ligeiros de passageiros podem circular entre Hong Kong, Zhuhai e Macau

Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, é autorizada a circulação de veículos de passageiros entre as três regiões. Para o efeito, os interessados têm de pedir autorização prévia às autoridades. Quanto aos autocarros, já existem quatro licenças emitidas no território para que façam o transporte inter-regional de passageiros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Concelho Executivo (CE) aprovou a proposta de lei relativa à alteração ao regulamento dos transportes rodoviários interurbanos de passageiros. O diploma vai permitir o transporte de passageiros em veículos ligeiros a nível inter-regional e a decisão foi pensada tendo em conta as novas condições de circulação com a abertura da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau.

De acordo com o porta-voz do CE, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa ontem, com este diploma vão existir dois tipos de serviços: os regulares, assegurados por autocarros e os não regulares, realizados por veículos ligeiros de passageiros e submetidos a marcação prévia. A permissão de veículos ligeiros para transporte de passageiros tem como finalidade “coordenar as necessidades e exigências do trânsito interurbano, com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai–Macau, e as necessidades vindouras”, disse Leong Heng Teng. 

Via pouco aberta

Já para o director da Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, a ideia é “facilitar a mobilidade da população interurbana intrafronteiras”. No entanto, esta circulação não pode ser ilimitada, afirmou. “Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, temos de fixar limitações através da restrição da circulação dos veículos de passageiros”, referiu o responsável. É por isso que este tipo de serviço fica sujeito a autorização prévia dada pelas autoridades competentes. Para Lam Hin San, permitir uma circulação ilimitada seria “um bocado complicado”.

No que respeita aos transportes colectivos, as operadoras também estão sujeitas, para circular, a uma licença emitida pela DSAT.

Actualmente já existem quatro licenças emitidas para as operadoras de autocarros. Para os veículos ligeiros, e tratando-se de uma medida nova, ainda não existem autorizações dadas nem requeridas.

Complementos à previdência

O CE aprovou ainda o regulamento administrativo relativo às disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. As directrizes entram em vigor a 1 de Janeiro e definem a obrigatoriedade da autorização do Fundo de Segurança Social na constituição e alteração dos planos de previdência feitos por empregadores e titulares das contas.

O mesmo regulamento administrativo prevê ainda que as entidades gestoras de fundos devem disponibilizar a mudança de fundos de pensões e de percentagem de aplicação das contribuições, num mínimo de quatro vezes ao ano. Já o pedido de ajustamento do montante das contribuições pode ser efectuado pelo trabalhador uma vez por ano.

No que respeita à transferências de verbas entre subcontas, a operação passa a ser possível, mas apenas uma vez por ano.

O regulamento administrativo que define apresentação da lista de produtos de tabaco para os lacais de venda no território recebeu também luz verde do CE. A medida insere-se na alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo que entra em vigor mo início do próximo ano.

30 Nov 2017

Deputados temem que atrasos tornem Hospital das Ilhas na nova prisão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós a apresentação das Linhas de Acção Governativa, Chui Sai On expressou o desejo de que em 2019 o Hospital das Ilhas esteja “preliminarmente pronto”. No entanto, segundo os dados apresentados, ontem, pelo Governo à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, o único edifício que vai estar pronto dentro de dois anos é o Instituto de Enfermagem.

O cenário foi abordado pelo secretário Raimundo do Rosário: “As fundações do Complexo Hospitalar estão todas concluídas, excepto o edifícios de reabilitação. A superestrutura do Instituto de Enfermagem está em construção neste momento e ficará concluídas no quarto trimestre de 2019”, afirmou. 

Em relação aos restantes seis edifícios, incluindo o próprio hospital, ainda não há prazos. O secretário explicou que a responsabilidade sobre o projecto é dos Serviços de Saúde.

Devido ao facto de não haver projecto, o Raimundo do Rosário frisou que não é possível fazer um orçamento total da obra. Contudo, revelou que já foram gastos 2 mil milhões de patacas.

Mais camas

A situação do Hospital das Ilhas também foi comentada pela presidente da comissão, Ella Lei. A deputada criticou o facto de não haver uma calendarização e previu que o Plano Quinquenal do Governo, em vigor até 2020, não vai ser cumprido neste ponto.

À comissão, o Executivo explicou que o Instituto de Enfermagem vai ser o primeiro edifício a ser concluído, visto que o projecto do principal complexo foi revisto quatro vezes. Os atrasos e o facto do hospital arrancar primeiro como Instituto de Enfermagem constituem uma preocupação para os deputados. Ella Lei falou mesmo na hipótese do hospital ser a nova prisão de Coloane, com atrasos crónicos.

“Os deputados estão preocupados, até porque depois de estarem feitas as obras, ainda é necessário instalar os aparelhos e equipamentos para o funcionamento do hospital”, afirmou Ella Lei. “Estamos preocupados que o hospital se transforme num segundo estabelecimento prisional”, apontou.

No entanto, com as revisões do projecto, o hospital vai passar a receber 1100 camas, quando inicialmente tinha sido previsto que só receberia cerca de 630. Este número significa que Macau ficará com uma média de 3,4 camas por cada 1000 residentes.

30 Nov 2017

Funcionamento do Metro vai gerar despesas avultadas

O alerta foi deixado pela deputada Ella Lei: o funcionamento do metro vai gerar despesas avultadas, e não foram planeadas soluções para gerar receitas, como a instalação de lojas ou esplanadas nas diferentes estações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] funcionamento do metro ligeiro vai gerar grandes despesas devido às operações de manutenção e ao pagamento da mão-de-obra, mas as fontes de receitas vão ser limitadas. O cenário foi traçado por Ella Lei, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões, após uma reunião da comissão, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“A despesa do metro vai ser avultada. Vai ter de se fazer sobreviver um grupo alargado de trabalhadores e suportar os elevados custos de operação. Já sabemos que a empresa não vai ter receitas com lojas, esplanadas e cafés. É uma dificuldade que se vai ter de enfrentar”, revelou Ella Lei.

“Não há soluções para gerar mais receitas. As estações não têm espaços para cafés, esplanadas ou lojas, além das áreas para a instalação de bilheteiras e vias de passagem”, acrescentou.

Depois de ter sido identificado o problema, Ella Lei revelou que houve a intenção de construir na Estação Intermodal da Barra um centro comercial com dois andares. No entanto, as limitações de altura, fizeram com que o plano fosse abandonado.

“O secretário explicou que queriam construir um centro comercial na Barra com dois pisos para gerar outras fontes de receita. Mas devido aos constrangimentos de altura não foi possível construir esses pisos”, apontou a deputada.

Metro em Macau sem prioridade

Momentos antes, Raimundo Rosário tinha feito um ponto de situação das obras do metro. Até ao momento foram gastos 9,5 mil milhões de patacas com o troço da Taipa. Esta parte tem um orçamento de 11 mil milhões que, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, está a ser cumprido.

No próximo ano, o Governo vai dar início às obras do ramal de ligação da Linha da Taipa com a secção de Seac Pai Vai. Este é um segmento que tem de ficar concluído antes de 2019, para que depois o funcionamento da Linha da Taipa.

Raimundo do Rosário garantiu que os segmento do metro da Península de Macau não vai ser abandonado, mesmo que não seja uma prioridade. Neste momento o foco do Governo passa por aprovar a legislação para a empresa que vai gerir o metro e a nova lei do metro.

“O metro em Macau nunca foi abandonado. Pode é haver diferentes pontos de vistas. Mas foi definido como prioridade ligar a Linha da Taipa à Barra. Mantemos essa intenção e a prova disso é que a obras da Estação da Barra já começaram. Vamos fazendo isto por partes e por troços”, afirmou Raimundo do Rosário.

O secretário admitiu que o traçado de Macau só deverá ficar definido no próximo mandato: “Acho que não vamos ter tempo para fazer muito mais neste mandato”, apontou, sobre a possibilidade de ficar escolhido o traçado de Macau.

30 Nov 2017

Ho Ion Sang | Mais poder, menos infiltrações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang entende que a situação de envelhecimento nos prédios com mais de 30 anos é cada vez mais grave, e que problemas, que causam incómodos a vários moradores, como bloqueios nas instalações de drenagem e infiltrações são cada vez mais frequentes.

Numa interpelação escrita, o deputado dos Kaifong lamenta que, apesar do Executivo ter criado em 2009 o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, os funcionários estão sem poderes para entrar nos domicílios com vista à investigação e à obtenção de provas, que permitam encontrar soluções para os casos. Em causa, para o deputado, está a insuficiência legislativa no que diz respeito aos poderes dos funcionários.

“Caso não se aperfeiçoem as leis vigentes e o mecanismo de tratamento de infiltrações de água, estima-se que os problemas de infiltrações de água, assim como as suas consequências possam ficar mais complicados e será cada vez mais difícil resolver essas questões”, lê-se no documento.

Tendo em conta os cidadãos que se queixam da dificuldade em encontrar entidades adequadas para verificação de infiltração de água, Ho Ion Sang quer aprofundar a cooperação entre o Governo e os organismos profissionais, assim como colocar informação em páginas electrónicas sobre os técnicos capazes de proceder à verificação deste problema. O objectivo de disponibilizar a informação passa por permitir aos cidadãos que procurem por sua conta as fontes das infiltrações. Além disso, o deputado quer uma revisão da lei para garantir aos funcionários o poder de entrada nos domicílios a fim de resolver as questões de infiltrações de água.

30 Nov 2017

Segurança | Política de mega-dados gera preocupações

O secretário para a Segurança Wong Sio Chak disse na Assembleia Legislativa que pretende combater o crime através de um sistema de investigação com recurso a mega-dados. Contudo, o analista Larry So e os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou temem uma perda da privacidade dos cidadãos

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]al o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anunciou no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela que pretende criar um sistema de investigação com recurso aos mega-dados, os alertas soaram na cabeça de muitos.

A ideia deixada pelo secretário é que esse sistema passe a ser legislado, para que se faça um melhor combate à prática de crimes como o consumo e tráfico de drogas ou as pensões ilegais. Larry So, analista político, teme que se viole a privacidade das pessoas.

“Tenho reservas em relação a essa forma de pensamento”, disse ao HM. “A privacidade das pessoas tem de ser respeitada e se é para reduzir ou parar o crime há outras formas de o fazer. Por exemplo, com mais polícias nas ruas ou mais formação sobre determinados crimes.” Larry So lembrou que os “grandes olhos” “vão custar muito dinheiro” aos cofres públicos.

“Esta não pode ser uma medida para parar ou reduzir o crime, pois não se consegue eliminar a criminalidade por completo. O secretário não deu respostas em relação à protecção da privacidade das pessoas, mas quando falamos deste sistema isso pode ser um pouco sacrificado”, lembrou.

Laivos orwellianos

Sulu Sou foi um dos deputados que interveio no debate de ontem sobre as LAG para 2018 e não ficou satisfeito com as respostas dadas por Wong Sio Chak.

“Não apenas eu, mas muitos dos cidadãos mostram-se preocupados com a perda de liberdade de expressão. Ele não respondeu directamente às minhas questões e disse que a liberdade de expressão está garantida na lei, mas queria que me explicasse melhor a relação entre a lei e este tipo de liberdade”, apontou.

O deputado receia que em Macau venha a ser implementado um sistema semelhante ao que existe na China, em que plataformas como o Facebook, Instagram ou Whatsapp estão bloqueados.

“Os cidadãos têm receio de que as aplicações de telemóvel passem a não ter autorização de utilização em momentos sensíveis, e que tenhamos de recorrer ao sistema VPN”, acrescentou.

Também o deputado José Pereira Coutinho se revelou preocupado com a implementação de um “Big Brother” no território. “Estamos a caminhar para que haja um Big Brother, um controlo da vida pessoal das pessoas a todos os níveis. Tendo em conta os baixos níveis de criminalidade e o facto do território ser diminuto não há necessidade de fazer isso”, reiterou.

Para Pereira Coutinho, Wong Sio Chak quer “controlar tudo e todos, sobretudo as vozes dissentes na sociedade”. “É a minha percepção quando o vejo a querer implementar a política de mega-dados à força”, rematou.

30 Nov 2017

A informação vale dinheiro

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om tantos casos de abuso sexual infantil estampados nas primeiras páginas dos jornais da RPC, este título, tirado da frase que encabeça o cartaz do filme Os Anjos Vestem de Branco《嘉年华, parece-me um tanto ao quanto de mau gosto. O filme estreou a semana passada nas salas de cinema chinesas.

Os Anjos Vestem de Branco conta também a história de um caso de abuso sexual infantil. Não foi por coincidência que o filme estreou nesta altura, mas sim por sentido de oportunidade. Também não é um truque de marketing.

As protagonistas são duas raparigas. Wen, de 12 anos, é uma das vítimas. Mia, de 15, é apenas a testemunha ocular. Quando este crime aconteceu, Mia trabalhava ilegalmente na recepção de um motel. Durante a tarde, um homem de meia idade deu entrada no motel. Mais tarde ela viu o homem empurrar duas rapariguinhas para o quarto. Na manhã seguinte, as duas raparigas foram para a escola.

Contudo, dias mais tarde, Xinxin, uma das duas crianças, conta à mãe tudo o que se passou. As meninas, Wen e Xinxin, são submetidas a exames ginecológicos e de seguida a polícia local dá andamento ao processo. Mas como o suspeito se recusa a declarar-se culpado, a chave para resolver o crime é Mia, que poderá testemunhar que o viu entrar no quarto com as meninas.

No entanto, se Mia testemunhar vai chamar a atenção para o facto de estar a trabalhar ilegalmente, o que obviamente lhe irá trazer uma série de problemas. Mas ficar calada também não é opção. Ajudar os outros faz parte da natureza de Mia, mesmo quando isso a põe em risco.

Nesta altura Mia toma uma decisão. Vai ajudar as vítimas contando tudo o que sabe, mas também se vai ajudar a si própria, porque vai vender a informação. Mas agora surge um perigo ainda maior. E surge na forma de um carro que persegue Mia durante a noite, com os máximos ligados. Mia pode ter sido apanhada na teia do submundo que habita a cidade…

O filme não aborda a violência, nem o “estado de direito”, nem a justiça na RPC. A realizadora, Vivian Wu, está interessada em explorar o lado obscuro desta cidade do litoral virada para o turismo. O estilo documental que a realizadora adopta revela uma visão frontal e corajosa.

Boa parte do filme mostra-nos retratos de mulheres complexas, mas sobretudo não convencionais, que fazem escolhas imprevisíveis. A história também nos leva a certos locais do submundo desta cidade, onde a corrupção não conhece limites.

29 Nov 2017

À queima-roupa

Horta Seca, Lisboa, 16 Novembro

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram cinquenta e duas as vezes que me sentei a olhar para os dias como se merecessem a pena, as penas. Quando o Carlos [Morais José] me convidou, logo ali à mesa me arrependi. Acabava de aceitar mais um afazer, de hora marcada, outra linha que ameaçava morte, ainda que fosse a de cada dia, daquelas que nos desfazem em desculpas. Ando feito num oito, às voltas com o tempo, que nunca soube gerir, percebo melhor agora graças a este «diário». A preguiça já não se chega a mim, pelo menos sem culpa. Para quê complicar mais? Achei que o demovia com a ideia do diário de um editor – se nem o livro interessa, quanto mais quem o ergue? O Carlos revelou-se temerário ou perdulário, à irónica maneira de um editor. Ano volvido, a cadência da crónica não deixa de perturbar a agenda, a julgar pelos plins de e-mails por responder, das chamadas não atendidas, dos sms que piscam, além das interrupções em contínuo, das travagens bruscas, das multas por excesso, das brigas domésticas, dos prazos perdidos, das cobranças difíceis. Mas a paragem obrigatória acrescenta perna, ampara que nem bengala. Os cinquenta e dois espelhos (semanas ou anos?) raramente me devolveram imagem nítida, nem sei se esticaram a pele prometida na primeira vez. Aliás, a infância explica-nos que as primeiras jamais se repetem, serão sempre segundas e sucessivas, em escada que pode subir ou descer. Ainda assim, o exercício dá-me jeito, ajuda a adivinhar o passado. E a t(r)emer o futuro.

 

Casa da Imprensa, Lisboa, 20 Novembro

Indispensável na geometria social do livro, o cerimonial do lançamento esgota-se, demasiadas vezes, na inutilidade do cumprir calendário, entalado entre a soberana indiferença dos media e a distracção dos interessados. Quando acontece de facto, há uma fresca verdade na primeva e disseminadora leitura do apresentador, e outra mais pesada no porte do autor sofrendo efeitos das presenças e opiniões. Não desprezemos, contudo, a potência dos detalhes significativos. Nesta vez do António [Araújo], que crepusculou agitado, nervoso, saudando pelo nome e em alta voz cada um dos que iam chegando, deu-se em passagem mínima do brilhante texto do professor Jorge Calado, que espelha na perfeição a densidade do ensaio do António, até na emoção com que temperou a objectividade. «Consciência de SituaçãoUm Ensaio sobre The Falling Man é o abstract perfeito de um evento que VERDADEIRAMENTE mudou o mundo e a vida da humanidade. Porquê uma fotografia? Porquê esta fotografia? Nas palavras lapidares de António Araújo, o 9/11 ‘reinstaurou o primado da fotografia como elemento da memória visual’. Por várias razões, entre as quais o facto da fotografia – ao contrário das imagens em movimento do vídeo e do cinema – ser a arte contemplativa do silêncio. Nestas imagens não se ouvem as sirenes e apitos de carros de polícia, bombeiros e ambulâncias, muito menos o estrondo medonho do impacto dos ‘cadáveres iminentes’ (para usar a expressão terrível do autor) no Ground Zero.» Continuou invocando e multiplicando, na sagrada e inteligente maneira de ler como quem amanha terra, semeando e regando, até que solta: «Tal como o precioso ensaio de António Araújo que hoje aqui nos reúne, o museu e zonas adjacentes [do Ground Zero] ajudam a exorcizar as memórias da tragédia que abriu o primeiro século deste novo milénio que – tenho a certeza – ficará por concluir.» Quantos terão dado pela profecia apocalíptica? As razões, conseguidas depois, não têm a ver com Trump ou outros frutos da estupidez, mas com a inteligência artificial…

 

Necessidades, Lisboa, 21 Novembro

Apresentação, na Biblioteca da Rainha, recuperada com cuidado gosto, de outro volume da Colecção Fósforo, evocando em sequência outra revolução, a Russa de 1917, a partir do testemunho educado e aventuroso de Batalha Reis, representante diplomático na convulsão. Curiosa coincidência, esta, de que só me dou conta na mesa. Já não me escapou, na Introdução de Pedro Aires Oliveira, a este «Dos Romanov a Lenine – Relatórios de Jaime Batalha Reis Sobre a Sua Saída da Rússia em 1918», a referência a Corto Maltese, feito sinónimo de aventura riscada sobre mapas e História. Noto a manifesta satisfação da Margarida [Lages] com isso, a quem esta edição tudo deve. Mas esqueci-me de apontar o foco a Rafael Bordalo Pinheiro, que fez a banda desenhada portuguesa dar primeiros passos com famosa «reportagem» às Conferências do Casino, de que Batalha Reis foi instigador. Apesar de estudos recentes sobre alguns aspectos da sua acção, continua a faltar-nos biografia compreensiva de tão fascinante quanto literária figura. Por quê esta alergia nacional à biografia?

 

Bairro, Lisboa, 21 Novembro

Eis-me atirado, de copo na mão, ali para as Galegas das escadinhas a discutir, outro modo de subir ou descer. O «Relvas morreu» da mensagem soltou asneiras que ecoam, desde então, penteando os paralelepípedos da rua do Notícias, ou a do Lisboa, e a avenida do Se7e, sem esquecer a do Inimigo. Teve uma vida de papel, muito livre e frágil, mas capaz de cortar cerce. Lisboa-a-puta não se reconhecerá mais na noite de ganga com que a pintou, cenário maior de deambulações a pincel. O virtuoso-a-dias (vá Fernando, que o parêntesis está sempre a pedir um fim: 1954-2017) meteu-se todo na bd, apenas outra forma desenhada de dizer crónica, muito para além da fronteira dos géneros. Também deu um salto ao passado procurar anti-heróis, dos perdidos que definem contornos ou daqueles que sabem andar na linha do horizonte. Fez o que lhe apeteceu confundindo bonecos e vida, insuflando-a nas personagens, desenhando a sua a preto e branco, mesmo quando coloria. Viajou e ficou quieto. Morou em barco atracado, cultivou o mau feitio, inventou o verbo arriscar. Foi-lhe madrasta, a vida. Não merecia, ele que a tratou com o devido despeito. Até à vista, meu! (Desenho do próprio na página).

 

Centro Português de Surrealismo, Famalicão, 25 Novembro

Subi a Cesariny, aos Encontros XI, a pretexto de «Afinal o que importa não é a literatura», a hora inteira em que os No Precipício Era o Verbo interpretaram a grande altura os versos da ‘máquina de passar vidro colorido’. Ainda vibro com o diálogo de fragmentos de autoridade e liberdade entre os manos Zé [Anjos] e Carlos [Barretto]. Estou em crer que o próprio se espantaria.

Tanto espanto à mão de semear. A voz do João Peste cavalgando a energia do Ricardo Martins, no Cru da véspera; os versos «burgueses somos nós todos/ou ainda menos» atirados ao ar no cabeleireiro, no talho, no mercado, no carrossel pelo trio Isaque [Ferreira], João [Rios] e Rui [Spranger], mas sobretudo a montra realista da Confeitaria Moderna: em fundo de cortiça, um pássaro amarelo a conduzir uma carroça, macaco anão a subir carroça cheia de ovelhas gigantes, e, avulso, animais indistinguíveis a olho nu. Além dos burros, inúmeros e de tamanhos diversos.

29 Nov 2017

Associação Novo Macau reúne pessoas para apoiar deputado Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) organiza, no próximo domingo, uma concentração junto à Rotunda Carlos da Maia de apoio ao deputado Sulu Sou, que saberá na próxima semana se terá ou não o seu mandato suspenso. A concentração terá início a partir das 20h00.

Ao HM, Kam Sut Leng, presidente da ANM, explicou as razões para a organização desta iniciativa. “Como na próxima semana vai haver uma votação na Assembleia Legislativa (AL) para decidir a suspensão do mandato de Sulu Sou, queremos realizar esta actividade para unir os cidadãos para apoiar um deputado que foi eleito pelos residentes, e também para que não se perca o poder de fiscalizar o Governo, caso o seu mandato seja suspenso.”

Kam Sut Leng adiantou que mais de uma centena de pessoas mostraram interesse em participar num evento organizado via Facebook.

“Depois da divulgação da notícia muitos cidadãos perguntaram se vamos avançar com alguns movimentos como este e disseram-nos que nos apoiariam. Nas últimas duas semanas andamos nas ruas a falar sobre a questão dos órgãos municipais sem poder político e muitas pessoas mostraram-se preocupadas com o caso Sulu Sou.”

A presidente da ANM confessa que é difícil antever o resultado da votação realizada pelo hemiciclo na próxima semana.

“Com 17 votos a favor, Sulu Sou terá as suas funções suspensas. Por essa razão queremos utilizar as forças dos cidadãos para que estes apresentem opiniões que cheguem à AL. Se o número de participantes nesta acção for elevado, penso que vai criar pressão junto dos deputados”, rematou.

O deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang deveriam ter-se apresentado em tribunal na semana passada para responder pelo crime de desobediência qualificada, mas o Tribunal Judicial de Base decidiu reagendar a data para depois da votação do hemiciclo. O caso está relacionado com o protesto organizado pela ANM contra o dinheiro doado pela Fundação Macau à Universidade de Jinan.

29 Nov 2017

Sobrinho de Edmund Ho é candidato à Assembleia Popular Nacional

Kevin Ho quer contribuir para a integração do território na Grande Baía e para o bem-estar da população. Ao HM, negou que, caso se sente na Assembleia Popular Nacional, vá representar os interesses de “uma pessoa em particular”

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma candidatura para representar a população de Macau e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía. Foi desta forma que Kevin Ho explicou, ao HM, a sua intenção de representar o território na Assembleia Popular Nacional. O acto eleitoral está agendado para 17 de Dezembro e as inscrições terminam a 6 do mesmo mês.

“Primeiro, o objectivo passa por aproximar mais Macau e o desenvolvimento do território do nosso país, especialmente com a iniciativa da Grande Baía. Também queremos defender a forma mais eficaz de nos integrarmos em toda a área e no crescimento desta zona”, afirmou Kevin Ho, cuja candidatura foi revelada pela Rádio Macau.

“Temos de fazer com que Macau contribua para a Grande Baía, não só de uma perspectiva empresarial e de desenvolvimento das empresas locais, mas também focando o bem-estar da população. Temos de fazer os nossos melhores esforços para sermos uma parte da Grande Baía e estarmos bem integrados”, frisou.
A candidatura de Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, surge após ter sido anunciado que Lionel Leong, actual secretário para a Economia e Finanças, não se recandidataria ao lugar na APN. Leong é tido como uma pessoa muito próxima do anterior Chefe do Executivo.

Contudo, Kevin Ho recusa que a sua candidatura seja de uma fracção ou pessoa. O empresário diz que caso tenha a sorte de ser eleito, que vai estar a representar toda a população de Macau.

“Na Assembleia Popular Nacional vou representar Macau, não é uma pessoa em particular. Se tiver a sorte de ser eleito, vou representar todo o território”, sublinhou. “Se for eleito, vou pedir conselhos a pessoas de diferentes áreas. Claro que os conselhos de Edmund Ho vão ser muito importantes, mas vou pedir conselhos a toda a gente”, acrescentou.

Sobre o processo de candidatura, Kevin clarificou que ainda está a recolher as 10 cartas de nomeação exigidas, pelo que ainda não é um candidato formal. No entanto, mostrou-se confiante no cumprimento dos requisitos.

O candidato Dominic Sio

Outro dos nomes mencionados pela emissora foi o de Dominic Sio, empresário e ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O HM contactou Dominic Sio, que se mostrou indisponível para prestar qualquer comentário, por estar ocupado. Porém, não negou a informação.

Na corrida a um lugar na APN estão ainda Ng Su Lai, da União Geral das Associações de Moradores de Macau, e Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng. Si Ka Lon, deputado na Assembleia Legislativa de Macau e Lao Ngai Leong, presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados são igualmente candidatos. Entre as listas com ligações à AL, estão ainda José Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidente da AL, e Kou Hoi In, deputado. Wong Ian Man, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo também é candidato.

Quem também deve concorrer para mais um mandato na APN é a advogada Paula Ling e o director do jornal Ou Mun, Lok Po.

No sentido opostos, ou seja de saída a APN, estão Lei Pun Lam, bem como Io Hong Meng, da União Geral da Associação dos Moradores de Macau, e Leong Iok Wa, da Federação da Associação dos Operários de Macau.

No total estão disponíveis 12 lugares.

29 Nov 2017

Wong Sio Chak não afasta retorno da aposentação para forças de segurança

Mak Soi Kun e Pereira Coutinho pediram o regresso do regime de aposentação e sobrevivência para as forças de segurança de Macau. Wong Sio Chak adiantou que se a questão for reavaliada é algo a ponderar

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se falou da moral das forças de segurança no segundo dia das Linhas de Acção Governativa (LAG) relativas à segurança. Pereira Coutinho entende que o aumento de pedidos de reformas antecipadas são uma das provas de que há um desalento entre os efectivos.

O secretário para a Segurança deu como exemplo da boa moral a forma afincada com que trabalharam na resposta à devastação provocada pelo tufão Hato. Naquele que foi o mais vivo pingue-pongue argumentativo do debate das LAG da segurança, Pereira Coutinho diz que o brio profissional demonstrado não invalida que os profissionais não se sintam valorizados.

Por trás estava a questão do regresso do regime de aposentação para os efectivos das forças de segurança, uma medida pedida por Mak Soi Kun e Pereira Coutinho, tendo o secretário para Segurança mostrado abertura para reavaliar a situação, sem dar qualquer calendarização para tal.

Mak Soi Kun referiu que esta medida seria uma forma de dar protecção aos familiares e que “as carreiras de segurança devem ser protegidas e alvo de um tratamento especial”.

No caso em que os agentes de segurança morrem ao serviço da RAEM, Wong Sio Chak mencionou que os seus familiares podem recorrer ao regime de aposentação.

Juízes e dormitório

A discussão com Pereira Coutinho foi a mais quente das cerca de dez horas de debate das LAG da segurança, em particular no capítulo da aposentação, um velho cavalo de batalha do deputado. O português chegou mesmo a referir que os juízes, carreira profissional do secretário Wong Sio Chak, beneficia deste regime. Aliás, o secretário da Segurança havia respondido a uma interpelação de Pereira Coutinho argumentando que a razão pela qual os juízes estavam abrangidos pelo regime de aposentação era por serem funcionários preciosos e escassos. Nesse aspectos, o deputado português não perdoou e perguntou ao membro do Governo se “o seu pessoal das forças, que está muito sobrecarregado, não é um recurso precioso”.

Pereira Coutinho acrescentou ainda que “não dá para só elogiar” e que “também é preciso fazer algo concreto nesta matéria”.

Wong Sio Chak respondeu dizendo que os magistrados só têm acesso a esse regime de pensão e aposentação, enquanto as forças de segurança têm mais escolha.

Uma das questões levantadas nos dois dias de debate prendeu-se com a construção de dormitórios para os profissionais das forças de segurança. Nesse aspecto, Wong Sio Chak explicou que “se houver condições financeiras avançamos com esse processo”.

No final do debate a animosidade entre Pereira Coutinho e Wong Sio Chak foi aliviada com uma discussão sobre quem convida quem para jantar.

29 Nov 2017

Imigração | Registo criminal para blue cards alargado a seis país do sudeste asiático

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] medida polémica da necessidade de cidadãos vietnamitas apresentarem registo criminal para se candidatarem a blue card foi alargado ao naturais do “Bangladesh, Sri Lanka, Vietname, num total conjunto de seis países”. Não foram referido as restantes nacionalidades abrangidos pela medida, que irá entrar em vigor em Fevereiro próximo, ou ficou perdido na tradução. O anúncio foi dado pelo secretário para a Segurança aquando da discussão das Linhas de Acção Governativa perante os deputados.

A questão foi levantada pelo deputado Lei Chan U, que questionou o membro do Governo se esta medida não seria discriminatória. Porém, Wong Sio Chak explicou que decisão do Executivo foi “tomada com base em dados de segurança recolhidos”. O secretário acrescentou ainda que para se entrar na Função Pública é necessário apresentar registo criminal e que a medida também se destina a proteger os empregadores.

Esta medida anunciada por Wong Sio Chak vem aumentar o âmbito geográfico da necessidade dos naturais do Vietname terem de apresentar registo criminal para poder permanecer no território de Macau. Desta forma, aumentam exigências para obtenção de blue card, com um requisito que era apenas pedido para candidatos a BIR.

29 Nov 2017

LAG 2018 | Um muito elogiado Wong Sio Chak pediu legislação para vigilância através de mega-dados

O segundo dia de discussão das Linhas de Acção Governativa da Segurança foi marcado pela troca de elogios entre deputados e o secretário Wong Sio Chak e a aposta na investigação através de mega-dados. As excepções foram Sulu Sou, que questionou a aposta no policiamento tecnológico como um aperto à liberdade de expressão, e Pereira Coutinho. Mak Soi Kun falou como empreiteiro e anunciou que irá acelerar os trabalhos da nova prisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia dois da Linha de Acção Governativa (LAG) dedicado à Segurança foi marcado pela troca de elogios entre os deputados e Wong Sio Chak e a sua equipa. Durante a sessão discutiu-se o uso de tecnologia para vigiar possíveis crimes, a implementação da vigilância e investigação através da vigilância das comunicações online através da recolha de mega-dados. Porém, a maioria dos deputados não viu grande problema em termos de intromissão na privacidade dos cidadãos.

Porém, cada vez que a maioria dos deputados se dirigiu ao secretário para a Segurança fê-lo tecendo rasgados elogios. Wong Sio Chak referiu que era perceptível que Song Pek Kei acompanhou as diferentes LAG da Segurança, enaltecendo a colaboração das forças policiais com a Associação dos Conterrâneos da Província de Fujian.

O secretário para a Segurança agradeceu ainda os elogios de Wu Chou Kit e reconheceu a “relação de afectividade” com o deputado por ser filho de um agente da Polícia Marítima. “Estou próximo do senhor deputado Wu Chou Kit, mas isso não quer dizer que não esteja próximo dos outros”, referiu o representante do Executivo acerca dos membros do órgão soberano que tem como função fiscalizar o Governo.

No final da sua intervenção, Mak Soi Kun arrancou algumas gargalhadas no plenário alternando o papel de deputado como o de empreiteiro ao afirmar que “vai tentar acelerar as obras” de construção da nova prisão. Importa dizer que a Sociedade de Engenharia Soi Kun tem um contrato para construção assinado com o Governo no valor superior a 1055 milhões de patacas.

Depois de enaltecer “o sucesso à vista de todos da liderança de Wong Sio Chak” à frente da segurança, o deputado Ma Chi Seng questionou o secretário acerca da implementação da vigilância por megadados e CCTV e das suas consequências para a privacidade dos cidadãos e era o erário público. Depoi da pequena ressalva, o deputado desejou que os sistemas sejam implementados o mais rapidamente possível.

À parte as manifestações de agradecimento, Wong Sio Chak pediu a produção urgente de legislação que enquadre a implementação da investigação através do uso de mega-dados para atacar a prática de crimes como consumo e tráfico de drogas, as pensões ilegais. Adiantou ainda que deseja que em 2018 sejam legislado o regime da emigração, a actualização do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, e a lei de combate aos crimes cibernéticos.

Big Brother

No capítulo da videovigilância, Chan Chak Mo lembrou que o secretário para a Segurança “ficou babado com o sistema videovigilância do Interior da China”, acrescentado que também ficou. O deputado eleito indirectamente revelou dar o seu total apoio à medida por entender que a disseminação das câmaras “contribui para a segurança dos cidadãos”.

Sulu Sou, que mais uma vez falou de pé, trouxe a suspensão da App Telegram em Macau, algo que adjectivou como “esquisito” e a justificação para a qual “muitos cidadãos usam VPN”, um mecanismo que camufla a posição geográfica do utilizador contornando o bloqueio local.

O jovem deputado chegou mesmo a citar George Orwell em inglês, “Big Brother is watching you”, acrescentando que a vigilância integral infringe os direitos e liberdades dos cidadãos.

Sulu Sou perguntou ao secretário da Segurança se a liberdade de comunicação em Macau se vai entrar em erosão gradual. O pró-democrata recordou que na China Continental não se pode aceder a meios de comunicação não certificados pelo Governo Central e que o Google, por exemplo, está bloqueado para os cidadãos chineses.

O deputado questionou ainda qual a opinião de Wong Sio Chak sobre a protecção do sigilo e se seria mesmo necessário “reforçar o controlo e a sociedade sacrificar a sua liberdade”.

Em termos de custos, Sulu Sou comparou os um por cento do PIB chinês investido em segurança, a comparar com os 2,73 por cento de Macau, dado que faz com que o jovem deputado considere que “não faltem recursos” no sector da segurança.

O secretário não entendeu “o que disse o deputado relativamente ao aperto às liberdades de expressão e comunicação”, acrescentando que todos têm direito a expressar-se desde que o faça dentro dos limites legais.

 

Au Kam San critica a proibição de entrada no território a académicos

O deputado pró-democrata trouxe para o debate das Linhas de Acção Governativa da Segurança os casos de proibição de entrada de professores, peritos, jornalistas e até uma criança de um ano. Au Kam San entende que esta não é uma forma de efectivar o projecto da internacionalização de Macau. No entender do deputado, estes são casos de abuso de poder, em que as autoridades seleccionam “personas non gratas”, extravasando os poderes conferidos pela lei. Wong Sio Chak respondeu que “cada região, ou país, tem o poder de salvaguardar a sua segurança”, dando como exemplos os Estados Unidos da América. O secretário para a Segurança acrescentou que as proibições de entrada se fazem de acordo com informações obtidas e que Macau “não barra pessoas de determinada nacionalidade, como os norte-americanos”. Quanto ao bebé proibido de entrar, Wong Sio Chak categorizou o caso como um “lapso que não se vai repetir”.

Agentes infiltrados em Macau não resultam devido a dimensão do território

Segundo a opinião de Wong Sio Chak, o uso de agentes infiltrados não funciona para detectar casos de jogo ilegal, uma vez que Macau é “um território onde tudo é transparente, logo, encobrir a identidade de um agente é muito difícil”. A dimensão da cidade foi a justificação dada pelo secretário para a Segurança para não se usar este tipo de investigação criminal, uma sugestão do deputado Davis Fong. O deputado nomeado sugeriu a medida para dar solução à criminalidade organizada que opera dentro dos casinos. Wong Sio Chak revelou que este método de investigação é mais apropriado para os crimes de tráfico e consumo de drogas, assim como para recolha de provas relativas às práticas criminais de seitas.

29 Nov 2017

Cerca de 50 condutores manifestaram-se contra número dois de Mak Soi Kun

Zheng Anting afirmou que empresas locais não conseguiam contratar motoristas, apesar de oferecerem 40 mil patacas por mês, e um grupo de condutores apareceu-lhe no escritório a pedir emprego

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 condutores deslocaram-se, ontem, ao gabinete do deputado Zheng Anting, numa manifestação contra as declarações do membro da Assembleia Legislativa. Na semana passada, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o legislador ligado à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu a abertura da profissão a trabalhadores não-residentes, argumentado que os locais não aceitavam empregos no sector, nem por 40 mil patacas por mês.

Ontem, entre os gritos dos manifestantes, Zheng Anting ouviu insultos e pedidos para que se dedicasse à agricultura, expressão idiomática cantonesa equivalente à reforma. A dimensão da manifestação levou mesmo a que o presidente da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, Tong Chak Sam, fosse ao local para tentar serenar os ânimos.

“Os motoristas ouviram que o deputado ia estar hoje [ontem] no gabinete e foram procurar um emprego onde pudessem ganhar 40 mil patacas por mês. Foi essa a intenção do protesto”, disse Tong Chak Sam, ao HM.

“Não acreditamos que essas propostas de 40 mil patacas por mês sejam verdade, mas se forem, vou deixar a empresa onde trabalho por essa, que oferece as 40 mil patacas”, acrescentou o presidente da associação local.

Tong Chak Sam sublinhou ainda que as declarações de Zheng Anting foram prestadas com a intenção de fazer com que as empresas possam importar trabalhadores não-residentes, para desempenharem as tarefas de motoristas.

Dito por não dito

Durante o protesto, Zheng Anting abordou a situação perante os jornalistas, ao mesmo tempo que era apupado por alguns condutores. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o número dois de Mak Soi Kun aproveitou a ocasião para sublinhar que não pretendia que as empresas pudessem importar trabalhadores não-residentes. Contudo, na quinta-feira passada, na AL, essa tinha sido uma das hipóteses abordados pelo legislador ligado a Jiangmen.

Zheng Anting deixou também um ataque ao Governo, que acusou de não fazer o suficiente para que trabalhadores e empresas possam ver as suas pretensões satisfeitas.

Finalmente, o deputado prometeu ajudar os 34 motoristas que lhe pediram auxílio a encontrarem um emprego, junto da empresa que alegadamente não conseguiu contratar locais por 40 mil patacas.

Guerra de Associações?

Horas após a iniciativa do grupo de condutores, começou a circular a informação de que a manifestação teria tido o apoio da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo as informações que circularam, os manifestantes teriam feito a concentração junto a um dos escritórios da FAOM, federação à qual a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau também pertence.

No entanto, a deputada ligada à FAOM, Ella Lei, negou esse cenário, frisando que a manifestação partiu dos demonstrantes: “Foi organizada pelos motoristas, de forma espontânea. Como não estive lá também não quero fazer grandes comentários sobre o assunto”, afirmou a deputado, em declarações ao HM.

“Também só tive conhecimentos do protesto através dos motoristas. Segundo percebi, eles é que se organizaram e sabem o que aconteceu”, acrescentou.

A versão da deputada foi apoiada por Tong Chak Sam, que negou ainda que a organização do evento tivesse partido da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau.

“Os motoristas é que se organizaram. A nossa associação teve conhecimento do protesto e decidiu deslocar-se ao local para apelar aos condutores que mantivesse a calma e não estivesse agitados”, afirmou Tong, ao HM.

Zheng Anting foi eleito como número dois da lista de Mak Soi Kun, o grande vencedores das eleições legislativas de Outubro.

28 Nov 2017

LAG 2018 | Segunda fase de construção da nova prisão só estará concluída em 2019

No final deste ano estava previsto a conclusão da quarta fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau. Wong Sio Chak revelou que a segunda fase não estará concluída antes de 2019. Além disso, o secretário para a Segurança adiantou que haverá reforço dos quadros de pessoal das forças de segurança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio motivou gargalhadas nas bancadas da Assembleia Legislativa e entre alguns deputados: A segunda fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau tem conclusão prevista para 2019. É de salientar que a nova prisão estava prevista começar o seu funcionamento quando o Metro Ligeiro estivesse pronto.

Em resposta à questão de Wong Kit Cheng sobre a terceira fase, Wong Sio Chak não quis adiantar muito, apenas que não haverá concurso público por questões de segurança. O membro do Governo entende que a adjudicação directa é mais fiável no sentido de manter o sigilo acerca dos detalhes de segurança do novo estabelecimento.

Enquanto a lotação máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane se aproxima do limite, actualmente albergando 1306 reclusos tendo capacidade para 1350, um novo equipamento é fundamental para a administração da justiça no território.

Wong Sio Chak voltou a culpar os vários tufões que assolaram a região e condições do solo para justificar os atrasos da obra.

A nova prisão começou a ser construída em 2011, sendo que a primeira fase foi concluída apenas no ano passado, com um custo de 150 milhões de patacas, uma fase que levantou polémica depois do subempreiteiro ter acusado o Governo de falta de pagamento. Quanto à segunda fase, teve início há mais de um ano e meio, com um orçamento a rondar as mil patacas e uma duração de quase três anos.

Os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Angela Leong questionaram ainda o secretário acerca da possibilidade de construção de dormitórios para os agentes das forças de segurança. Angela Leong chegou mesmo a sugerir os novos aterros como possibilidade para a construção do equipamento, mas a questão que ficou sem resposta concreta.

Mais polícias

Face às questões de vários deputados sobre se os quadros das várias forças de segurança têm capacidade para responder aos novos desafios que Macau enfrentará, Wong Sio Chak apontou um reforço progressivo do pessoal, que deve chegar aos mil efectivos em 2019.

O secretário para a Segurança explicou que, paulatinamente, Macau tem acrescentado cerca de uma centena de efectivos às várias forças de segurança, “em especial nos quadros da Polícia de Segurança Pública”.

“Neste ano tivemos 598 efectivos novos e saíram dos quadros 254”, revelou o secretário. No próximo ano, o número de efectivos deverá ser de 649 agentes e mil em 2019, “para a manutenção da segurança e trabalho de fronteiras”.

Wong Sio Chak lembrou que actualmente está em curso o recrutamento de 302 efectivos, mas que este é um processo moroso que pode chegar até dois anos.

Quanto à progressão na carreira, Chen Iek Lap começou por criticar o estatuto das forças militarizadas, considerando-o “muito desactualizado e com capacidade para afectar a sociedade”. O deputado que depois de recolher opiniões de profissionais da área, que deveria ser criada a carreira de chefe superior, “uma medida que uma reacção forte do pessoal de alfândega”.

Nesse sentido, Wong Sio Chak explicou que será estabelecida intercomunicação entre diversas carreiras “para que os agentes com capacidades sejam promovidos, mas é impossível promover toda a gente, é algo que não cabe na cabeça de ninguém”.

28 Nov 2017

LAG 2018 | Nova direcção de protecção civil e tecnologia no debate da Segurança

O primeiro dia da discussão no hemiciclo da Linhas de Acção Governativa para a Segurança foi marcado pela falta de definição da nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Wong Sio Chak admitiu também o investimento num armazém na China Interior para armazenar material da protecção civil. Paternalista, o secretário ousou criticar a postura de alguns cidadãos quando é içado o sinal 8

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de rasgados elogios de vários deputados à resposta das forças de segurança na resposta dada no socorro prestado às vítimas do tufão Hato, as questões focaram-se na nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC). Além disso, o secretário para a Segurança reiterou uma ideia já expressa de alterar a lógica de policiamento na direcção da pro-actividade, da prevenção e da vigilância através de CCTV e mega-dados.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, começou por dizer que além do Governo precisar se reajustar e aprender as lições da calamidade, também a população tem de rever a sua postura. “Quando é içado o sinal 8 de tufão as pessoas ficam contentes, porque não têm de ir trabalhar, podem ficar em casa, vão passear e jogar Mahjong”, comentou.

Lam Iok Fong começou por interrogar o representante do Governo como será estabelecido e instalado a nova direcção e quais as funções que terá no futuro. O deputado ainda perguntou ao secretário para a Segurança quais os equipamentos de resgate e salvamento que esta entidade terá a seu cargo. Como alguns parques de estacionamento ficaram alagados, Lam Iok Fong questionou se haveria falta de bombas de água para resolver estes casos.

No que toca a estas questões directas, Wong Sio Chak não revelou muito, mas admitiu que o Hato demonstrou as insuficiências de resposta por parte do Governo, uma posição relativamente consensual na Assembleia Legislativa (AL).

“Em termos de protecção civil, cada organismo está a tratar do seu quintal, sem grande coordenação”, explica do secretário para a Segurança. Wong Sio Chak revela que a DPCCC terá dois departamentos. Um destinado a ser o centro de decisão de acompanhamento da catástrofe e um outro departamento terá como competência a educação e sensibilização dos residentes para prevenir danos maiores. Wong Sio Chak diz que ainda não tem uma ideia da quantidade de pessoal que a criação do novo o DPCCC exigirá.

 

Armazém chinês

Depois de realçar a severidade do Hato, Wong Sio Chak vincou que o mecanismo de responsabilização para má gestão e incompetências nestes casos deixa a desejar. Além disso, a resposta também mereceu largas críticas de todos os quadrantes.

É aí que chega o DPCCC, organismo para o qual o secretário para a Segurança admitiu ter tido a colaboração de um grupo de peritos da China Continental.

As menções ao Interior da China não se ficaram por aqui, tendo sido equacionada a hipótese de localizar um armazém para a protecção civil em solo chinês continental. Wong Sio Chak considera uma boa ideia, apesar de ter revelado que o Corpo de Bombeiros de Macau já arranjou um sítio para apoio logístico nas Ilhas. “Há mercadorias e produtos que temos de armazenar tanto além fronteiras, como em Macau, tem de haver complementaridade entre as duas partes através de um mecanismo de troca de produtos”, explica Wong Sio Chak. A possibilidade deverá entrar no âmbito do projecto de construção da Grande Baía.

 

Sónia Chan já tem na gaveta lei dos crimes cibernéticos

O regime legal que irá reger a criminalidade cibernética já está na mesa da secretária para a Justiça, Sónia Chan. Quem o confirmou foi o Wong Sio Chak, que acrescentou que para “combater a criminalidade informática, para além do agravamento das penas, os crimes foram classificados como semi-públicos”. A distinção possibilita que as autoridades de investigação passem a poder iniciar um processo crime sem necessidade de apresentação de queixa por parte de um lesado.

Angela Leong interrogou ainda o secretário para a Segurança sobre a criação do centro de cibersegurança e quantas pessoas serão recrutadas para trabalhar nesse organismo. Uma pergunta que ficou sem resposta.

Foi ainda perguntado a Wong Sio Chak os contornos da criação da rede de vigilância CCTV, assim como a criação de uma base de dados para identificar criminosos. Neste aspecto, Macau irá passar para a terceira fase de instalação da CCTV, sem haver novidades quanto à velocidade de implementação do sistema.

No capítulo da vigilância através de filmagens, Lam Lon Wai destacou a previsível eficácia da rede, mas deixou um alerta para a possibilidade da instalação de câmaras violar a privacidade das pessoas. Além disso, o deputado é da opinião que o sistema CCTV é muito caro para os cofres públicos.

No que diz respeito à política quadro da “Cidade Segura”, inscrita nas LAG 2018, Wong Sio Chak adianta que ainda é cedo para especificar propostas nesta matéria. O secretário vincou que a sua aposta é “combater as organizações secretas e os crimes graves como homicídios e fogo posto”. Numa nota que motivou alguma perplexidade, Wong Sio Chak mencionou os avanços tecnológicos na área da inteligência artificial e como podem ser aproveitados para atendimento de chamadas telefónicas em casos de emergência.

 

Imigração | Deputados questionam secretário sobre inspecção a ilegais

Ella Lei começou por abordar o aumento do número de trabalhadores em situação de ilegalidade no território. Questão também abordada pela seu companheiro de bancada, Leong Sun Iok. Além disso, a deputada levantou a questão dos trabalhadores não residentes que compram uma quota de Bluecard para entrarem no território.

Foi sugerido, e admitido pelo secretário para a Segurança que podem ter havido fugas de informação antes de fiscalizações a locais de trabalho onde se suspeita que laborem trabalhadores em situação ilegal. Em particular, em estaleiros de obras de construção. Wong Sio Chak foi confrontado com a possibilidade dos números providenciados pelo Governo quanto à imigração ilegal não baterem com a realidade. Leong Sun Iok levantou a possibilidade de “as operações poderem ocorrer também durante as férias de alguns trabalhadores”.

O secretário para a Segurança explicou que com o crescimento económico a entrada no território tornou-se mais apetecível. Neste aspecto, os membros do Governo revelarem que entre Janeiro e Setembro deste ano foram feitas 3529 operações de fiscalização, tendo sido detidos 330 trabalhadores em situação ilegal e movidos processos contra 93 empregadores. Foi ainda revelado que os fiscais não podem levar telemóveis para as operações de fiscalização.

28 Nov 2017

Governo reconhece ser incapaz de regular imobiliário

Lionel Leong levou à Assembleia Legislativa o discurso da economia livre no mercado da habitação e da regulação dos preços, que no seu entender, tem de passar por um maior equilíbrio entre a procura e a oferta

 

[dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]ionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, na sexta-feira, após uma questão do deputado Ho Ion Sang.

“Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou o secretário.

Antes de chegar a esta conclusão, Lionel Leong admitiu que houve uma visita por parte das autoridades locais às regiões vizinhas. Porém, o secretário não revelou as áreas visitadas nem se as deslocações incluíram Hong Kong.

“Fomos às regiões vizinhas, e chegámos à conclusão que só com oferta suficiente é que vamos controlar os preços [do imobiliário]. Por outro lado, se tentarmos controlar os preços quando não há oferta suficiente, os preços vão acabar por se ajustar, sem haver controlo”, apontou.

 

Candidato sem soluções

O mesmo assunto foi abordada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. A legisladora questionou mesmo Lionel Leong sobre as razões que justificam o facto do Governo ser incapaz de fazer um estudo para saber quantas fracções estão desocupadas actualmente desocupadas.

A resposta chegou por via do Director dos Serviços de Finanças, Stephen Iong Kong Leong, que argumentou com as dificuldades em contabilizar as fracções que não estão ocupadas.

“A criação deste imposto para fracções não ocupadas pode fazer com que estas fracções entrem no mercado de arrendamento. Mas a questão reside em saber como uma fracção pode ser considerada devoluta. Será através do consumo de água e electricidade?”, disse o director.

“Poderá haver o risco das pessoas utilizarem manobras fraudulentas para fugirem a esta situação”, apontou.

Por sua vez, Sulu Sou questionou o secretário sobre quando vai ser apresentada uma solução para o problema da habitação em Macau. O pró-democrata aproveitou ainda para criticar o secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário.

“Espero sempre a apresentação de medidas eficazes para o controlo dos preços dos imobiliário. Se perguntarmos ao secretário [Raimundo] Rosário, ele também diz que não é possível melhorar a situação. Não sei se vai concorrer no futuro para o cargo de Chefe do Executivo, mas gostaria de saber qual é o seu plano para a resolução do problema”, apontou.

“Mas se ainda está a estudar a questão, até quando é que vai continuar a precisar de estudar o problema da habitação? Precisamos de ter este problema resolvido”, acrescentou.

O secretário deixou Sulu Sou sem resposta.

27 Nov 2017

Song Pek Kei afirmou que o secretário nunca teve dificuldades na vida

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei acusou Lionel Leong de desconhecer a verdadeira situação de muitos jovens do território, devido ao facto de ter tido sempre sucesso nos seus negócios. A legisladora apoiada por Chan Meng Kam criticou também o Governo por não criar um bom ambiente para o investimento.

“O secretário sempre teve sucesso na sua vida. Não é como nós que precisamos de trabalhar e fazer as contas à vida. A situação é mais difícil para os mais jovens, como os meus amigos, que têm de ajudar os pais e fazer muito bem as contas”, disparou Song Pek Kei, na sexta-feira.

A membro da AL disse, depois, que o Executivo tem duas caras, por um lado utiliza um discurso de apoio ao empreendedorismo e oferece apoios financeiros, por outro, não cria as condições e dificulta os processos com burocracias.

“As políticas do Governo estão sempre a mudar, hoje dizem que sim, amanhã dizem que não. Como é que os jovens podem adaptar-se a este ambiente de negócios? Há sectores mais fáceis para se obter uma licença, mas há outros onde é muito complicado. A burocracia das autoridades ligadas ao Governo não cria as condições ideais para o investimento”, acrescentou.

Na resposta, Lionel Leong disse que o Governo vai resolver a questão com soluções entre os diferentes departamentos: “A questão das licenças não é nova. Pretendemos resolver esta questão entre os diferentes departamentos, através de várias medidas. Pretendemos acompanhar de perto a situação. Os jovens devem obter as informações necessárias antes de montar um negócio”, considerou.

Song Pek Kei criticou também o Governo por não permitir que sejam realizados espectáculos nos edifícios industriais de Macau, apesar de haver talento e vontade para tal.

27 Nov 2017

Homens e mar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]mar é gostar de todas as maneiras, em qualquer situação. Como diz o ritual católico, amar e respeitar, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença. Amar é sermos nós, indissociáveis, é não sermos um sem o outro. É definirmo-nos por essa pertença. A uma pessoa ou a uma ideia, a um espaço ou a uma instituição.

Que me perdoem os mais descrentes nas enormes virtudes do futebol mas não poderia aqui deixar de dizer isto: mais do que ser do Benfica, sou Benfica – não me consigo conceber sem isso, sem me saber parte não tanto dessa família mas, acima de tudo, dessa transcendência, em que oficiaram sacerdotes como Eusébio ou Vítor Baptista, Chalana ou Futre, Preud’homme ou Bento, João Pinto, Rui Costa ou Simão Sabrosa. Sê-lo é, muitas vez, transportarmos uma tristeza que não chega a beliscar a fé, mas, muitas mais, vivermos uma alegria e um agradecimento ao muito que se conjurou para que nunca sequer nos tivesse passado pela cabeça que pudéssemos ser outra coisa.

Pertenço também, de um modo muito diferente, ao Mar, ainda que nunca tenha estado embarcado por mais de algumas horas. Mas, desde miúdo, sei que, se tivéssemos várias vidas, a do mar, apesar de todos os medos que desperta, seria uma das minhas escolhas. Bastaria que, nesse regresso, Deus me apetrechasse de uma dose de coragem bem superior à que agora tenho. Porque, não restem dúvidas, os homens do mar são, em maior ou menor medida, verdadeiros heróis.

Assim, sem essa coragem, quase sempre inconsciente, que faz de alguns homens mais do que apenas homens, restou-me sempre navegar deitado numa cama ou num sofá, sentado a uma mesa ou num banco de jardim, navegar por entre letras impressas a negro sobre papel branco, que, passado pouco, têm o condão de se transformar em pequenos objectos flutuando sobre as vagas indomáveis de um qualquer oceano, navegar, enfim, as viagens dos outros.

Tantos livros para a adolescência (não livros juvenis, tal como os livros para crianças não devem, eles mesmos, ser infantis…), avidamente lidos nessa idade, e a que regresso ciclicamente, numa tentativa desesperada de não romper os últimos fios que me ligam ao rapaz que então era, cheio de possibilidades e esperanças.

Estando a falar do Mar, vem-me à ideia uma história que me foi contada por T., antigo comandante da marinha de guerra, hoje remetido à periglicofilia, isto é, ao coleccionismo de pacotes de açúcar.

Certa vez, encontrando-se um navio por si comandado parado algures no oceano Atlântico, suponho que sobre a Fossa de Porto Rico, decidiu ele permitir à tripulação que se banhasse livremente naquelas águas, prazer de que também pretendia participar. Contudo, mal se entregara a tal deleite, regressou a bordo, atacado de pânico – ocorrera-lhe, subitamente, que entre ele e o fundo do mar estavam mais de 8000 metros de água, isso mesmo, oito quilómetros, a distância que, em Lisboa, vai do Rossio a Algés, em linha recta!

Como o compreendo, eu que sou dado a vertigens e outras fobias, mas, no entanto, a verdade é que bastam menos de dois metros de água para uma pessoa de estatura média se afogar, o que, aliás, não é, de modo algum, inaudito.

Um homem do mar que muito aprecio é – não podia deixar de ser – o Capitão Archibald Haddock, companheiro de Tintim, fumador de cachimbo, herdeiro inverosímil do Palácio de Moulinsart, grande bebedor, praguejador de bom coração e lágrima tão fácil quanto a ira. Com as suas forças e fraquezas, Haddock personifica, para mim, a bondade humana – what you see is what you get.

Ora, nas guardas de alguns livros de Tintim, Hergé colocou – só os mais atentos terão reparado – um desenho do protagonista e do seu cão, Milú, vestidos de esquimós, situação que não integra nenhuma das estórias por ele publicadas.

E tenho pena, porque acontece que os povos da América árctica, da Gronelândia às Ilhas Aleutas, genérica e abusivamente chamados Esquimós (pois alguns destes autodenominam-se iúpiques, inupiates, inuítes, unangans, etc), os seus artefactos (as roupas, o calçado, os óculos de neve, as armas de caça), os seus ritos e a sua música são outra das minhas paixões, embora esta ainda insuficientemente investigada.

Um dia, assim a vida me conceda tempo e vagar, estudarei com mais afinco a vida destoutros homens do Mar.

E é tão rica e longa a História dos que, por esse mundo fora, ao Mar se fizeram, buscando alimento, comerciando, guerreando, em lazer ou em busca de ciência!

Os viquingues foram outro exemplo interessantíssimo de povo marinheiro. Em Roskilde, no sudeste da Dinamarca, tive oportunidade de visitar o magnífico Vikingeskibsmuseet (Museu dos Navios Víquingues), inaugurado no ano em que nasci, 1969, para albergar seis naves escavadas em Skuldelev, em estados de conservação muito interessantes.

O museu promoveu, depois, a construção de réplicas de alguns dos navios que alberga, um dos quais, o Helge Ask, navegou já nas águas do Sena e do Tamisa, imagine-se para que espanto dos desprevenidos.

Por entre outros aspectos mais sérios, encantam-me as indumentárias tradicionais dos homens do mar, tão variadas quanto os seus tempos, as suas geografias e funções. Gorros, galochas, grossas roupas de lã ajudam a compor retratos exteriores que o são também de modos de vida e das próprias almas. O mesmo se poderá dizer das variegadas formas das suas barbas.

Quando era miúdo, aí com uns quinze ou dezasseis anos, correspondi-me com vários museus a que nunca tinha ido e a que, aliás, nunca fui. Entre eles, o Western Australian Maritime Museum, em Freemantle, perto de Perth, e o Scottish Fisheries Museum, em Anstruther, na região de Fife. Consulto agora dois folhetos que na altura me enviaram e recordo-me de que decidi guardar estes, e não muitos outros, precisamente, tão-só, porque neles figuram velhas fotografias a preto e branco, do fim do século XIX ou do início do século XX, e, bem assim, algumas pinturas em que aparecem vários homens municiados do tipo de barbas que prefiro e a que se chama, comummente, passa-piolho.

27 Nov 2017

Lionel Leong não se recandidata como delegado de Macau à APN

As eleições para os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional acontecem no próximo dia 17 de Dezembro. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu não se recandidatar, à semelhança de Leong Iok Wa, dos Operários, e Io Hong Meng, dos Kaifong

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s rostos que vão representar a RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo da China, serão escolhidos numa eleição a decorrer no próximo dia 17 de Dezembro. A data foi escolhida na última sexta-feira na primeira sessão plenária dos membros que elegem os representantes de Macau para a APN, e que decorreu na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse aos jornalistas que não volta a candidatar-se, esperando que exista um bom nível de representatividade do território na APN. O secretário acrescentou ainda que os novos delegados devem representar as vozes da população e concretizar bem os seus trabalhos no sentido de integração no desenvolvimento da China e no espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês.

Foto: GCS

Segundo a TDM, a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Iok Wa, e o supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Io Hong Meng, também não serão candidatos.

Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e Wong Ian Man, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong em Macau, optaram por ser novamente candidatos, tal como José Chui Sai Peng, também deputado à AL.

Também segundo a TDM, José Chui Sai Peng disse estar confiante na sua continuação como delegado à APN, esperando continuar a ter apoio graças ao seu trabalho como delegado nos últimos dez anos. Lao Ngai Leong também volta a candidatar-se.

A data das eleições foi escolhida pelo presidium, composto por onze membros e presidido por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Estes membros foram eleitos na primeira sessão plenária, numa eleição que contou com a participação de 430 membros e que teve 426 votos a favor e apenas quatro abstenções, sem votos contra.

Este grupo será responsável pelas eleições de 17 de Dezembro e é composto por Ma Iao Lai, Lau Cheok Va (ex-presidente da AL), Lei Pui Lam, Yeung Tsun Man Eric, Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo), Ho Iat Seng (actual presidente da AL), Vong Hin Fai (deputado à AL), Susana Chou (ex-presidente da AL), Fernando Chui Sai On (Chefe do Executivo e presidente do presidium), Leong Heng Teng (porta-voz do Conselho Executivo) e Liu Chak Wan (membro do Conselho Executivo).

Wang Chen foi o vice-presidente da sessão plenária, sendo também secretário-geral do Comité Permanente da 12ª APN. Este referiu, no seu discurso, que é necessário manter a prosperidade de Hong Kong e Macau, sendo esta uma condição necessária para a concretização do grande renascimento do povo chinês.

O vice-presidente apelou aos membros para que estes tenham uma visão ampla, para que se possa impulsionar o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Os dias da nomeação

Após a divulgação dos onze membros eleitos que irão eleger os delegados de Macau à APN, Leong Heng Teng, porta-voz do presidium, deu uma conferência de imprensa onde explicou que a nomeação dos candidatos a delegados se faz até ao dia 6 de Dezembro.

Leong Heng Teng elogiou o trabalho desenvolvido pelos actuais delegados, por terem dado o seu contributo no passado e por terem assumido as suas responsabilidades, ao participar de forma activa nas reuniões da APN.

“Sei que alguns delegados, apesar de terem coisas importantes a fazer, deixaram-nas para trás e dedicaram-se aos trabalhos [da APN]”, disse, tendo lembrado que alguns problemas sentidos pela população local, como o abastecimento de água no período de salinidade da água potável, foram revelados à APN através dos delegados de Macau. Para esses problemas houve respostas satisfatórias, disse Leong Heng Teng.

Até 6 de Dezembro os candidatos interessados devem apresentar o seu boletim de inscrição e dez cartas de nomeação recolhidas junto dos membros ao gabinete para os trabalhos eleitorais situado no Centro de Ciência de Macau. posteriormente o presidium vai realizar uma segunda sessão plenária com vista a compilar os dados e divulgar a lista de candidatos.

Depois da eleição dos delegados, os resultados serão divulgados junto do comité permanente da APN para a apreciação das suas qualificações. Este órgão irá divulgar posteriormente a lista final de delegados.

27 Nov 2017