Song Pek Kei quer saber que medidas vão ser aplicadas à habitação

O Chefe do Executivo anunciou a Pequim mas em Macau ainda nada se sabe sobre as medidas para controlar a especulação do mercado imobiliário no território. A deputada Song Pek Kei quer saber o que tenciona fazer o Governo

 

[dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]ue medidas é que o Governo tenciona realmente aplicar para combater a especulação imobiliária no território? A questão é da deputada Song Pek Kei, que tem ouvido falar de acções para melhorar a situação da habitação em Macau, mas, refere, não tem visto aplicações na prática.

Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento do preço do metro quadrado no território e a impossibilidade que isso representa para quem quer comprar casa. De acordo com as estatísticas “o preço do metro quadrado da habitação privada aumentou de 19,071 yuan, no primeiro trimestre de 2007, para 90,858 yuan no primeiro trimestre de 2017, sendo um aumento incrível”, refere.

O próprio Chefe do Executivo, afirma Song Pek Kei, admitiu que as casas em Macau não estão ao alcance das pessoas comuns.

Song Pek Kei pega ainda no exemplo da região vizinha em que o imposto na aquisição de uma segunda habitação aumentou para os 15 por cento com “o objectivo de combater a especulação imobiliária” e tem dado passos para permitir à classe média o acesso a habitação.

 

Até agora, nada

Em Macau, fala-se em muitas medidas, nomeadamente acabar com o tempo de espera à habitação pública, aumentar o imposto para a compra de segunda casa e promoção de medidas para ajudar os jovens locais com os problemas de habitação, mas, até agora, ainda nada foi realmente feito ou conhecido, afirma.

E por isso que Song Pek Kei questiona directamente o Governo: ”Qual é o próximo passo para combater a especulação imobiliária no território? Quais são as medidas do Governo e o que tenciona, em concreto, por em prática?”.

No que respeita à classe média, muitas vezes chamada de sanduiche porque não tem dinheiro suficiente para comprar casa, nem necessidades que permitam uma candidatura à habitação publica, a deputada pretende saber que tipo de estratégia o Governo tem para resolver o problema.

Song Pek Kei aponta ainda a experiência de outros países quando se fala de definição do que é uma habitação vazia. Para Song Pek Kei este conceito tem mesmo de ser clarificado o mais cedo possível para que se possa passar a outra intenção manifestada pelo Governo: a de taxar as casas que não estão a ser utilizadas.

20 Dez 2017

Si Ka Lon quer melhorar mecanismo de fiscalização das obras públicas

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede uma revisão dos regulamentos sobre a fiscalização das obras públicas, apontando a existência de várias falhas.

Si Ka Lon lembrou que, no passado, houve vários atrasos e derrapagens orçamentais nas obras públicas em Macau. Na sua óptica, esses episódios aconteceram devido à carência do mecanismo de fiscalização.

O deputado considera que os regulamentos encontram-se desactualizados, uma vez que estão em vigor há mais de 20 anos, sendo que há aspectos essenciais à fiscalização de obras que não constam nesses diplomas.

Na mesma interpelação escrita o deputado quis também saber de que medidas dispõe o Governo para garantir que existe em Macau um número suficiente de engenheiros no futuro, para dar resposta ao número elevado de obras.

Si Ka Lon lembrou também o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre a falta de engenheiros para efectuar a fiscalização de obras privadas. O secretário adiantou também que a adjudicação do serviço não ajuda a resolver o problema, uma vez que há falta de engenheiros no sector privado.

Nesse sentido, Si Ka Lon entende que o Executivo deve lidar com a situação de forma activa.

20 Dez 2017

Lei de bases marítima impede jogo nos aterros

O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros

 

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

“A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau.

“Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto.

A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada.

Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”.

“No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng.

 

Celeridade esperada

O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”.

“Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou.

O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.

20 Dez 2017

Festival de Gastronomia | Pereira Coutinho exige concursos públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde critica a organização do Festival de Gastronomia, apontando a falta de stands de comida genuinamente portuguesa e macaenses. Além disso, o deputado pede que sejam realizados concursos públicos para a atribuição de stands, para “diminuir as suspeitas de conluio entre entidades públicas e privadas”.

“Realizou-se a 17ª edição do Festival de Gastronomia que mais uma vez peca sistematicamente pela falta de exposição de géneros alimentícios e restaurantes genuinamente portugueses e macaenses”, começou por escrever o deputado.

“Muitas das queixas que temos recebido dos cidadãos e alguns responsáveis de restaurantes portugueses e macaenses tem a ver com a enorme falta de espaços para exposição de comidas, além de que muitas comidas expostas não são mais do que ‘gato por lebre’, induzindo os consumidores em erro, pois pensam que se trata de comida genuinamente portuguesa ou macaense”, escreveu Coutinho.

O deputado fala ainda de situações em que muitos dos proprietários de restaurantes só conseguem “espaços através de ‘cunhas’ e de pedidos via pessoas muito influentes, o que não devia ser assim”. Além disso, “a comida macaense e portuguesa nunca esteve devidamente representada, salvo duas excepções”.

Pereira Coutinho faz ainda acusações ao financiamento atribuído pela Fundação Macau (FM). “Apesar do evento ser ‘alimentado’ financeiramente pela FM e a Direcção dos Serviços de Turismo, a organização privada escolhe a seu ‘bel prazer’ os expositores, favorecendo uns e prejudicando outros sem que tenha de dar quaisquer satisfações a quem quer que seja, e tudo isto à conta do erário público”.

19 Dez 2017

Offshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San

Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território.

Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar.

Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San.

O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”.

Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão.

Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia.

Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu.

Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições.

A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg.

Negar até ao fim

Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças.

“Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.

19 Dez 2017

Assistentes Sociais | Comissão vai reunir com associações do sector

A 2ª comissão permanente vai solicitar reuniões com pelo menos cinco associações locais com trabalho na área para ter mais informações acerca das necessidades dos assistentes sociais. Nasceu inda um novo conceito no território, uma profissão dois sistemas, que representa um problema a resolver quando se fala da desigualdade nas carreiras dos assistentes sociais entre o público e o privado

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 2ª comissão permanente vai reunir com as principais associações do território. O obejctivo, disse ontem o presidente da sede de comissão onde o a proposta de lei sobre o regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social está a ser analisada na especialidade, Chan Chak Mo, é conseguir perceber, do lado de quem trabalha no sector, quais as maiores necessidades.

De acordo com Chan Chak Mo, vão ser convidadas para um encontro a associação de assistentes sociais de Macau “que congrega mais de 200 membros, a Cáritas, pelo trabalho que tem realizado na área e representatividade que tem, a união de moradores, a associação das mulheres e os operários”.

“Apesar destas associações já se terem pronunciado por escrito no período de recolha de opiniões uma reunião com elas neste momento permite com que a comissão possa a ficar a saber mais acerca do sector”, justificou Chan Chak Mo.

Do que foi deixado na recolha pública de opiniões, as associações revelaram qeu as suas maiores preocupações têm que ver com “o regime de inscrição profissional, o código ético e deontológico que vai regular a profissão e a própria calendarização para todo o processo de revisão da lei”, referiu o presidente da sede de comissão.

Uma profissão, dois regimes

O conceito de um país dois sistemas está a ser aplicado às várias áreas do território e foi ontem discutido na reunião de análise na especialidade da revisão do regime dos assistentes sociais, agora sob o conceito de uma profissão, dois regimes. De acordo com Chan Chak Mo, outra das preocupações expressas pelas associações que se manifestaram na recolha de opiniões tem que ver com a clarificação daquilo a que chama de uma profissão, dois sistemas, ou seja se o regime vai ser aplicado tanto aos funcionários do privado como aos da função pública visto que até agora é uma profissão que não tem carreira definida e em que o profissionais auferem de diferentes regalias consoante o sector, publico ou privado, em que trabalham.

Os anónimos

Há ainda três grupo de pessoas desconhecidas que pediram para ser ouvidas pela 2ª Comissão. Para Chan Chak Mo a ideia é para ser ponderada mas antes, há que ter mais informações acerca destes grupo de pessoas. “Não sabemos quem são, o que fazem, nem o que querem, e como tal, antes de nos encontrarmos com eles, queremos ter mais informações para perceber a sua relevância para o assunto”, disse.

As reunião irão ter lugar, em princípio, no mês de Janeiro, referiu o responsável aos jornalistas após a última reunião de análise na especialidade desta matéria.

Por definir ainda está a constituição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), responsável pela acreditação profissional dos assistentes sociais do território. O conselho será constituído por 11 membros que no primeiro mandato serão, na totalidade, nomeados pelo Governo, inclusivamente o presidente. Passados dois anos, e no segundo mandato, o regime prevê que seis membros se mantenham nomeados pelo Executivo, sendo que os assistentes sociais pedem que os restantes cinco sejam eleitos.

19 Dez 2017

Ng Kuok Cheong pede subsídios para transição do salário mínimo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpelou o Executivo para que se estude a possibilidade de mobilizar recursos para facultar um subsídio aos baixos rendimentos, como mecanismo transitório para a implementação do salário mínimo. Ng Kuok Cheong considera que no primeiro ano de aplicação, caso os empregadores apenas garantam 70 por cento do montante do salário mínimo, os trabalhadores deveriam receber esta compensação.

A ideia do deputado é apoiar empresas pequenas e, por exemplo, pequenos proprietários de prédios habitacionais. Ng Kuok Cheong considera que para compensar a bonificação salarial, os empregadores devem comprometer-se a aumentar os ordenados, no mínimo, em 6 por cento ao ano, até que se atinja o salário mínimo.

O deputado entende que este tipo de mecanismo pode funcionar como “amortecedor dinâmico” durante um período de oito anos de forma a aliviar a pressão sobre os salários pagos pelas pequenas e médias empresas.

Ng Kuok Cheong recordou na interpelação escrita que o período em que discutiu o salário mínimo para a administração predial, em 2014, o Governo prometeu que o salário mínimo universal seria uma realidade em três anos.

O pró-democrata menciona na interpelação que durante as Linhas de Acção Governativa da área da economia e finanças, Lionel Leong revelou preocupações que seja o Executivo a responder maioritariamente pela implementação do regime do salário mínimo.

19 Dez 2017

Democratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen

Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989.

A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia.

Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”.

Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”.

Continente desigual

Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população.

O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades.

Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos.

No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas.

Participação activa

Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.

19 Dez 2017

Governo | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna

Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário.

Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras.

Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo.

“Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

“São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou.

Preocupação recorrente

Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa.

“As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM.

“Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada.

Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada.

“O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam.

“Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou.

“A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho.

Falhas nas reuniões do Executivo

A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas.

“O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou.

No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação.

“O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam,

“Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou.

A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa.

Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou.

“Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou.

Outras prioridades

Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo.

“Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou.

José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos.

“Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou.

“Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou.

 

 

 

Problema vindo do passado

Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou.

Habitação como prioridade

Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora.

Habitação? Mais do mesmo

O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.

19 Dez 2017

Poluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas

As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente.

Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes.

Carros esquecidos

A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados.

“Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta.

A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.

18 Dez 2017

LAG | Jovens insatisfeitos com transportes e habitação

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ovens locais não estão satisfeitos com as políticas apontadas pelas Linhas de Acção Governativa do ano que vem, na área dos transportes, habitação, e jogo. A informação é retirada das conclusões de um estudo levado a cabo pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong).

Ao mesmo tempo, as políticas apontadas para a educação, cultura, assistência social e saúde são aquelas que os residentes mais novos consideram mais satisfatórias. De acordo com o Jornal do Cidadão, forma recolhidas as respostas a um inquérito de 975 jovens locais com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos. Com estas conclusões os Kaifong sugerem que o Governo avance para a implementação de políticas que tenham em conta a melhoria dos transportes e proceda a um planeamento científico para as rotas de autocarros antes da renovação de contrato entre o Governo e três concessionárias de autocarros. No âmbito de habitação, os Kaifong aconselham que se aproveitem os terrenos em Macau e se acelere o ritmo da construção de casas públicas.

18 Dez 2017

Guangdong-Macau | Mak Soi Kun questiona funcionamento do parque

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o funcionamento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, que, segundo dados de 2014, já teria dado acesso a 33 empresas.

“Desde essa até à presente data, quantas empresas entraram neste parque e se encontram em funcionamento? Qual é a produtividade dessas empresas? Já se atingiram os objectivos pretendidos, isto é, ‘promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar os espaços para o negócio das empresas e para o acesso dos residentes’?”, questionou.

Na sua interpelação, o deputado lembrou que, do grupo de 33 habitações, “já foram concluídos os procedimentos da hasta de terrenos em relação a quatro deles, e, em relação a dois deles, o processo encontra-se ainda em curso”.

Estes 33 projectos focam-se nas áreas criativa, cultural, turismo, lazer, logística, comércio e investigação científica, lê-se na interpelação. Mak Soi Kun lembrou, com base numa reportagem publicada em 2014, que, com esta parque, o Governo “espera, através do apoio dos maiores aos menores, que haja mais empresas de diversos tipos a entrar na Ilha de Hengqin, com vista a promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar o espaço para o negócio das empresas e para o acesso do emprego aos residentes”.

Mak Soi Kun lembrou que, nos últimos anos, “foram cada vez mais as empresas de Macau a instalarem-se no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, e os cidadãos também prestaram muita atenção ao ponto de situação da instalação e funcionamento dessas empresas”, bem como “à influência destas para a sociedade e economia de Macau”.

18 Dez 2017

APN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito

Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos.

Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos).

Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado.

Palavras de vencedor

Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China.

Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes.

“Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou.

Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens.

Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país.

Da economia aos assuntos sociais

Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos.

Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento.

Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território.

Susana Chou avaliou votos

Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores.

Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.

18 Dez 2017

Chui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário

O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada.

Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território.

Em que ficamos?

A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário.

Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário.

Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM.

Actividades em continuidade

A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa.

Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes.

As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis.

O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês.

O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu.

Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou.

Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”.

De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população.

 

Pequim quer atrair pessoas para o interior do país

No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”.

Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”.

É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”.

Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”.

Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”.

Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.

18 Dez 2017

Estigmatismos

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das características dos modernos foi a tendencial afirmação da subjectividade. A descoberta de cada um de nós como sujeitos individuais, mais do que sublinhar a nossa singularidade, é uma forma de atomização. O nosso ponto de vista tal cartesiano é estigmático, monocular, ciclópico eventualmente. Mas mais do que tudo esta operação, nas descrições de Descartes e Kant, é uma revolução, pelo menos no interior do horizonte cognitivo, epistemológico, ou como os antigos lhe chamaram teórico. Esta revolução deve poder restituir-nos o lugar merecido não só no planeta, nem tão pouco só no universo de que há em nós, mas no ser, o que quer que “ser” queira dizer. Eu penso-me a pensar coisas pensadas. O “-me” é o primeiro complemento, directo, “posto” com o “eu” sujeito de “penso”. Todas as coisas são por isso mesmo “pensadas”, particípio passivo, resultante do impacto da acção do verbo sobre as próprias coisas.

A situação não é nova. Um ponto de vista aponta para um alvo, mira-o. O que daí resulta é a distância entre o arqueiro e o alvo. A perspectiva produz o aspecto do alvo: a distância, a localização de arqueiro e alvo, o tamanho aparente do alvo, a configuração geométrica, etc., etc.. Entre a perspectiva e o aspecto abre-se um espaço estrutural, um prisma cónico, no interior do espaço mais alargado que o engloba. Podemos perceber que o modelo do arqueiro que faz mira sobre o alvo é analógico relativamente a todos os nossos objectivos, alvos, metas, propósitos, fins. Há sempre um ponto de vista que abre uma perspectiva que faz depender de si a aparição de uma coisa, que é sempre dada a ver com um determinado aspecto. Mas o aspecto não é uma coisa. De cada coisa tenho apenas o lado dela que está virado para mim e a descoberto. O lado de dentro de cada coisa, o lado de baixo, o lado de trás, as partes que podem estar eventualmente tapadas, nada disso eu vejo. Pomos lá esses lados ocultos e invisíveis, mas não os estamos a ver.

Outra coisa decisiva é que os lados das coisas, que estão descobertos e virados para nós, são sempre vistos pela perspectiva que se abre sobre eles. Se o ponto de vista mudar, muda a perspectiva e assim também se produz uma alteração na morfologia do que estamos a ver. O lado da coisa não é um aspecto. O lado da coisa a descoberto e virado para mim depende de mim para ser esse lado, a descoberto e virado para mim. Se virar uma mesa de pernas para o ar o lado de baixo da mesa, coincidente com o tampo da mesa virado para o chão, invisível e não a descoberto, enquanto olhava para ela há pouco com livros, a taça de café e tudo o que lá se encontrava, passa agora a estar à vista e a descoberto. É esse, agora, o lado visível e a descoberto, quando há pouco estava invisível e encoberto. O mesmo se passa quando pensamos nos lados de uma taça, o lado de dentro e o lado de fora, a sua apresentação côncava para receber o café e a sua apresentação convexa quando a arrumo na prateleira: côncavo e convexo são descrições geométricas de um mesmo objecto, mas são o inverso uma da outra. Uma mesa rectangular surge-me sempre conforme a perspectiva que me abre para ela como um trapézio, escaleno, isósceles, como um losango, mas nunca como um rectângulo. A deformação do aspecto da mesa não é uma deformação da mesa. As deformações são dinâmicas e conformam os múltiplos aspectos que as múltiplas perspectivas podem abrir sobre uma coisa, sobre o mundo envolvente, o milieu, o mundo.

Ao aproximar-nos do que quer que seja, parece aumentar de tamanho. Ao andar de um lado para o outro a parede do lado oposto ao que me encontro aumenta de tamanho, à medida que diminuo e tendo a anular a distância entre mim e ela e quando me viro a parede de onde parti na direcção desta parece menor e aumenta à medida que ando na sua direcção. Se me afastar de autocarro, sentado de costas para o sentido do destino, tudo diminui de tamanho. As bermas da estrada tendem a encontrar-se lá ao fundo, afunilam. O ponto de vista é o de um prisma cónico em que as coisas tendem a convergir para um ponto de fuga, deslizando rapidamente até esse ponto para desaparecerem por serem reduzidas a tal ponto que já não as conseguimos captar pela percepção óptica. Eu vejo-me a ver coisas vistas por mim. Eu penso-me a pensar coisas pensadas por mim.

Mas do ponto de vista mais alargado, percebemos que o mesmo se passa com os nossos objectivos, fins e metas a curto, médio e longo prazo. Os objectivos podem ser precisos e assomarem o horizonte porque os estabelecemos e fixamos. São fixos sempre num futuro. Não existem ainda na realidade, não foram realizados e não foram cumpridos. Mas criam sobre nós já agora uma tensão. Agem retroactiva e retrospectivamente sobre nós. Acendem-nos. Fazem-nos virar para eles. Dirigimo-nos para eles. Prosseguimos na sua direcção. Pode ser beber um café. Quando nos apetece beber um café, surge-nos essa vontade que nasce em nós. Nós não imaginamos a cena ou o conjunto de cenas que nos levam do quarto à cozinha, nem todas as fases do processo que está envolvido no fazer um café. Assim como ninguém quer a coisa projecta-se todo um conjunto de acções implícitas no fazer café que se vão desdobrar numa cadeia ordenada de elos, que têm a sua constituição intrínseca. Levanto-me, caminho até à cozinha, tiro a lata do café do armário, encho a cafeteira de água, ponho o filtro, o café no filtro, acciono o botão da cafeteira, espero que a água seja passada pelo café no filtro, encho a taça com café, deito um farrapo de leite e bebo. O que se passa entre a vontade que me dá de beber café e o momento em que bebo café passou tempo. Estar efectivamente a beber café é atingir o alvo do objectivo “beber café”. Querer beber café é a afectação do ponto de vista que abre uma perspectiva no mundo que constitui um dado auto-biográfico. Se não me apetecesse beber café, ficava sentado onde me encontrava sentado. Não “teria viajado” até à cozinha, não tinha usado o tempo daquela maneira. Não teria bebido café e o dado auto-biográfico teria sido completamente diferente: “passei a tarde a trabalhar e nem sequer me levantei para beber um café”.

Quantas decisões destas tomamos, quantas opções adoptamos entre o sim e o não, entre fazer e não fazer, entre levantar-nos e não nos levantarmos. Ao longo do dia podemos ter 100.000 pensamentos. São muitos segundos por minuto e muitos minutos por horas e horas num dia em que de um momento para o outro, num abrir e fechar de olhos nos pode dar para muitas coisas, nos pode apetecer muitas coisas. Querer ter essas coisas, cumprir objectivos, implica uma alteração do mundo, uma imposição da nossa perspectiva e do nosso ponto de vista que altera até a percepção da nossa casa: ora sentados onde estamos à secretária a olhar para as coisas, ora levantando-nos e afastando-nos da secretária. Vêmo-la mais distante e quando lhe viramos as costas não a vemos nem a parede que lhe serve de fundo. Vemos a porta do quarto e, aberta, o corredor e percorremo-lo até entrarmos na cozinha. E se antes víamos livros sobre a secretária, agora vemos a parafernália toda da cozinha. Se há pouco estava a ler e concentrado, agora a concentração é na tarefa. Posso ainda ter o sentido da última frase lida, mas a minha atenção está toda ela dada ao café. Talvez o nosso ponto de vista não seja estigmático e “eu” e “-me“ e “a mim” elementos complexos de uma lucidez ou de uma mente desdobrada. Veremos.

 

15 Dez 2017

Melancholia revisitada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]correm-me imagens de cenas da vida familiar. Era miúdo. Viajávamos de carro. O Atlântico olhava-nos de sul. Era verão. Lembro-me perfeitamente de ver, deitado no banco de trás, as cópulas das árvores a passarem rapidamente no ecrã da janela lateral do carro. Tinham a abóbada de um azul crepuscular em fundo. Ao anoitecer, no outro dia, o sono trouxe-me ao convívio o avô e o pai. As avós não têm vindo. Não tenho justificação. Vem-me depois à lembrança estar estendido numa cama de rede, a olhar o céu azul de Agosto. Ramos de árvores e a sua parte superior destacam-se, salientando-se do azul do plano de fundo azul. Assaltava-me o espírito que não havia nenhum conteúdo “real” que me revelasse a diferença entre essa apresentação, por altura da minha adolescência e uma qualquer outra apresentação do passado, que alguém pudesse ter tido em séculos anteriores. A única diferença é haver passado tempo, uma diferença reconhecida por uma consciência. Aquela percepção era a primeira antes de começar o quotidiano das férias grandes, quando havia mundo.

Agora, não há quotidiano de férias. Não sinto já “aquele” primeiro mergulho atlântico, como outrora. Nem estou em lado nenhum sem trabalhar, nem espero fazer qualquer experiência de encantamento, de fascinação, ou do maravilhamento de estar vivo, uma experiência que apenas existe invariavelmente sob dependência de grandes expectativas, grandes esperanças, que inauguram antecipações a projectar o haver por acontecer, a alegria efusiva, um exaltação eufórica, sem perdas ou então minimizáveis.

É neste contexto que me surge, irradiando, centrífuga, excêntrica uma disposição melancólica. Vibra. É uma onda. Como atmosfera, envolve tudo. Não está circunscrita à percepção da cena onírica nem à percepção da lembrança do passado, com as suas geografias delimitadas. E só agora me acomete, exportando-se para mim agora, volvidos tantos dias já. Está aqui. Mergulha-me no seu clima, arrasta-me na corrente do seu próprio elemento. Dá-me a compreender como o tempo passou. Atira-me para a verdadeira dimensão em que existo no meu presente e não apenas na actualidade. Como o tempo passou! É a desolação que põe de pé vidas passadas e futuros a haver? Voltarei a existir em voo rápido? E depois é sempre a cair rapidamente, num voo em precipício. Por quem esperas? Por quem dos teus si-mesmos esperavas? Quem te salvará de ti da loucura de teres de conviver com a vida? A vida é a protagonista da tua vida? Essa figura complexa que tudo tinge, o tempo e o espaço da ciência que seriam sem a vida que faz deles tempo vital e espaço vital e me leva nas horas, horizonte a correr para o mar, em fluxo, a fugir. Tudo está dentro desse oceano, dessa correnteza? Que verdade encerra em si o piscar de olhos da melancolia? Deixa-me fora de mim ou vê-me num ápice e perpassa-me?

Talvez que se quisesse a morte, a morte era a última amiga a quem dirás sim, sem querer, mas desistindo. Sem quereres ir com ela, mas tu és eu, oh! morte. Eras tu por quem eu tinha esperado toda a vida e davas a entender que a vida era possível, todas as expectativas com preenchimento ou então com o mínimo de dor possível que não era possível. Todas as minhas esperas não eram em vão, tudo por que tinha lutado era obtido e conseguido, a minha vida não se perdia na permanência do que era suficiente, mas quando vinha um sonho era logo desfeito como se não fosse para mim.

O desconsolo vem da solidão em que sou eu a sós com o resto de mim, a seguir não há nada a não ser o vazio. Tudo sem mim cá, sem memória e, por isso, sem futuro. E continua-se-nos mais um dia.

Acordamos e mais um dia na convalescença, mas sem esperança de sair um dia, de rejuvenescer. Vou para onde decrépito, demente, em sofrimento, desolado: o desconsolo de não conseguir engolir nem líquido nem sólido, de os meus dentes não servirem para nada e não ouço e não vejo. De quando em vez, a mão é tocada, mas dói-me tudo quando me lavam e vestem. Não era como a minha avó me vestia ainda a dormir, para ir para a escola, como se de repente estivesse pronto, vindo de um sonho.

Os outros continuam cá mas eu não tenho inveja deles.

Eu vou e fico. Sei que fico durante algum tempo, depois o tempo passa, um ano ou dois. E o tempo passará até quando já nada nem ninguém remeterá para mim. Terei acabado. Só a morte trará consolação? A noite obscura da ausência.

 

15 Dez 2017

Comissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos

O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão.

“No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou.

Simplificação à vista

Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon.

O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão.

A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão.

Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon.

Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.”

“Situações injustas”

A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida.

“Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.

15 Dez 2017

Pereira Coutinho acha desnecessárias filmagens das obras do Metro Ligeiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado português é da opinião de que filmar as obras de construção do metro ligeiro é mais um exemplo de despesismo e de possível conluio entre uma empresa privada e o Governo. “Como temos os cofres cheios de dinheiro o Governo esbanja por tudo e por nada” assim como tem acontecido com “estudos de consultadoria, encomendas do exterior, relatórios que não servem para nada além de gastar demasiado dinheiro do erário público”, comenta Pereira Coutinho.

Foi publicado em Boletim Oficial que o serviço de filmagens das obras do metro ligeiro terá um orçamento de 5,5 milhões de patacas.

Além de não ver razão para estes custos, o deputado alarga o leque da inutilidade ao próprio meio de transporte. “Macau não precisa de um metro para resolver os problemas do tráfego, se tivéssemos mais juízo teríamos melhorado a rede dos transportes públicos e a eficiência dos sistemas pedonais”, explica.

Pereira Coutinho recorda que desde 2003, uma empresa de Hong Kong do MTR havia dado a opinião de que o metro poderia ser construído debaixo do solo, uma concepção que viria a ser alterada. Ou seja, o projecto teve um arranque conceptual tremido e tem vindo a arrastar-se há demasiado tempo e dinheiro,

Mesmo num contexto de integração regional que poderá sobrecarregar a rede de transportes públicos, Pereira Coutinho entende que “enquanto a Lei Básica durar, não temos de seguir planos do delta”. O deputado aponta como caminho a necessidade de “Macau marcar a sua singularidade e identidade”, em vez de seguir a rota para “ser mais uma província da República Popular da China”.

À saída de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o deputado comentou ainda a situação das derrapagens orçamentais na obra da Ponte em Y. Nesse aspecto, o deputado comentou as declarações do secretário dos Transportes e Obras Públicas acerca das falhas contratuais pelos defeitos nas obras e atrasos que não vão motivar multas às empresas responsáveis, “porque as empreitadas eram baratas”.

“Se eu tiver um salário muito baixo e for multado pela polícia devido a mau estacionamento posso alegar baixo salário para não pagar a multa?”, questiona Pereira Coutinho.

“São essas as situações que nos deixam preocupados quanto ao pensamento e à forma de actuar dos titulares dos principais cargos públicos, algo que resvala também para os seus subordinados”, remata o deputado.

15 Dez 2017

Caso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL

O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes”

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso.

Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública.

Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.”

Au Kam San tem dúvidas

O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões.

Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião.

“A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.”

Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou.

Melhores deputados precisam-se

Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.”

“Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.

15 Dez 2017

Eleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder?

É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local.

É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo.

Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau).

Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL).

Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.”

Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”.

O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.”

“É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou.

Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So.

Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.”

Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides.

“Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.”

Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.”

RAEM sem gabinete

Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.”

“Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San.

Problemas práticos

Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.”

O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu.

Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país.

“Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San.

As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português.

Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.

15 Dez 2017

Desprezo

We didn’t start the fire/it was always burning, since the world’s been turning.

Billy Joel

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] politicamente correcto, outra vez. Hoje queria falar daquilo que muitos entendem pelo “desprezo pelo politicamente correcto”, ou DPC, para facilitar. Tem-se feito por aí uma confusão sobre o que é exactamente o tal do politicamente correcto, e não é à toa que essa “confusionistas” angariam seguidores; afinal fala-se aqui do “politicamente”, e de política e dos políticos está quase toda a gente farta. O essencial seria mesmo discernir o que é o correcto, e distingui-lo do incorrecto. Essencialmente, tudo o que não é uma coisa, é a outra, invocando aqui do sr. de La Palice. E falando apenas em meu nome, o “incorrecto”, ou o “errado”, não me interessa para nada.

O DPC tem piada. Sempre teve. Tempos houve em que considerávamos que o humor do Herman José era “politicamente incorrecto”, que ele dizia o que lhe dava na real gana, e isso entretia-nos à brava. Admirávamos sobretudo a coragem do indivíduo em substituir-nos na tarefa de não precisar de “dar cara” a ninguém. Dava-nos mesmo era vontade de fazer o mesmo com o chefe, com a mulher, com a sogra, com o gajo que estacionou no nosso lugar em frente ao serviço, mas não dá. É preciso engolir alguns sapos para se poder viver em harmonia (já está, apanhei “harmonite” aguda), em sociedade, enfim, aprender a não ser um bicho-do-mato. Tem sido mais ou menos assim desde que saimos das cavernas.

Isto não tem que ser necessariamente um mal, ou “a ditadura do politicamente correcto”, como alguns lhe chamam. O problema aqui é que os autores desta nova versão do DPC alteraram o conceito anterior de “politicamente correcto”, dando-lhe um aspecto completamente atroz. O DPC na sua versão mais pura, nas redes sociais e na boca de politiqueiros populistas, não tem servido senão para branquear uma série de atentados à ordem social, à humanidade, e até à lei. Dizer-se que “todos os ciganos são indigentes”, que “a maior parte dos bandidos são pretos” ou que “os refugiados são terroristas” não é “dizer as verdades”, nem nada disto tem a ver com o politicamente correcto, mas com o humanamente desprezível – racismo e xenofobia não são formas de liberdade de expressão: são crimes!

O expoente máximo de tudo isto, o “poster boy” do DPC, é nem mais que o presidente dos Estados Unidos, figura alaranjada e representante da supremo do bordão de “levar tudo à frente”, e “todos mortos e ainda era pouco”. Por mais asneiras que faça, sejam elas determinar a saída do seu país das convenções das quais participam os países do mundo todo, a atitude confrontatória em estilo de “bullying” com o regime da Coreia do Norte, ou mais recentemente a ideia de transferir a embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém (que já era “de facto” a capital do estado de Israel, não era isso que estava em causa), o presidente Trump consegue manter uma larga base de apoio. Pronto, se esta espécie de clubismo leva ao ponto de fazer pessoas supostamente inteligentes negar evidências como o aquecimento global, que soluções pode isto ter? Trump tornou-se na vaca sagrada do DPC, mesmo que muito boa gente não tenha entendido do que se trata afinal o “politicamente correcto”. Quanto à parte do “politicamente”, desconheço o seu estado, mas posso garantir que o “correcto” anda mesmo pelas ruas da amargura.

PS: Uma vez que me vou ausentar do território em breve, não podendo assim contribuir com a coluna da próxima quinta-feira, como habitualmente. Assim sendo, gostaria de desejar a todos os leitores do Hoje Macau um feliz Natal, solstício de Inverno ou Channukah, conforme o caso. E que melhor altura que não esta para reflectir naquilo que é realmente o correcto. Não só para nós, mas também para os outros. Para todos. E boas festas.

15 Dez 2017

Lei da arbitragem vai ser revista, garantiu director da DSAJ

A lei de arbitragem vai ser revista e o Governo já está a reunir peritos internacionais para estudar a matéria. A ideia é transformar o território num centro de arbitragem internacional tendo em conta as trocas comerciais e de investimento realizadas entre os países lusófonos e a China. De acordo com Neto Valente o enquadramento legal é o primeiro passo a dar, sendo que é necessário concretizar uma série de medidas de modo a que a arbitragem no território possa ser uma realidade

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Lei da arbitragem vai ser revista em Macau. A medida foi conformada ontem pelo director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, no discurso de abertura do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Com vista a aperfeiçoar o sistema de arbitragem e conciliação na RAEM, o Governo está a proceder à elaboração da respectiva legislação”, referiu responsável.

O obejctivo do evento, que decorreu ontem, foi “estudar e discutir, com os peritos jurídicos, profissionais e académicos, os temas sobre a arbitragem, a harmonização jurídica e a promoção de oportunidades comerciais e serviços jurídicos sob a iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”, no interior da China, nos países lusófonos e em Macau”, disse.

A ideia de Macau como plataforma nesta área tem vindo a ser reforçada no último ano. No entanto, a necessidade de uma revisão legal, começa agora a ganhar forma e, de acordo com o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, “o primeiro passo nalguns países está dado, e noutro onde já há leis de arbitragem, e noutros, os regimes estão a ser alterados, adaptados e modernizados na base da lei modelo da Uncitral que é o caso de Macau que está a acabar de rever a lei da arbitragem interna e externa e que em breve terá uma nova lei. A lei da arbitragem é o primeiro passo que dá o enquadramento mas tudo o resto está por fazer”, disse ao HM.

Entre o papel e a prática

Para o advogado, os processos de arbitragem não se resolvem apenas com um enquadramento legal. É necessário enfrentar os problemas associados a situações de conflito que envolvem países e culturas diferentes. “É preciso colocar arbitragem a funcionar e para o fazer não chega dizer que temos uma lei e que temos árbitros, é preciso dar incentivos para que os contratos que são feitos entre entidades de diferentes países, nomeadamente entre os países lusófonos e as entidades chinesas, incluam cláusulas de arbitragem” explicou Neto Valente.

Por outro lado, e tendo em conta a política “Uma Faixa Uma Rota”, que inclui projectos de grande envergadura e que atravessam diferentes países e diferentes culturas, “é impossível que não haja problemas”, apontou. A melhor maneira de os resolver, considera, é através da arbitragem, visto que com tribunais será muito complicado.

Uma questão de harmonia

Um dos tópicos do simpósio realizado ontem teve que ver com a necessidade de harmonização de princípios jurídicos.

Para Neto Valente trata-se de um factor fundamental. “Há palavras que não são traduzidas e interpretadas da mesma maneira e que variam consoante os países onde passam os negócios. A filosofia dos negócios, a forma de os fazer e as cláusulas contratuais não são todas iguais”, começa por referir.

“Se houver uma harmonização de princípios jurídicos aplicáveis aos contratos internacionais é fácil ao tribunal arbitral aplicar esses princípios porque são comuns”, disse Neto Valente. É também tendo em conta a harmonização de princípios que o advogado considerou o encontro de ontem como sendo um marco importante na contribuição para um novo regime legal.

Outra questão a ter em conta é a formação dos árbitros. Para Neto Valente um árbitro de um processo não tem de, obrigatoriamente, ser jurista. “Por exemplo, nos casos de projectos que tenham que ver com obras públicas, se calhar é necessário ter árbitros da área da arquitectura ou da engenharia porque têm o know how da matéria em causa, mais que um jurista”, explicou o responsável.

Macau, uma porta aberta

Macau tem todas as condições para ser um centro de arbitragem capaz de mediar conflitos comerciais entre a China e os países lusófonos. A ideia foi deixada pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. Para a governante, Macau “é a chamada porta para a China e que tem de ser isso mesmo”. A discussão do tema da arbitragem no território entre o continente e os países lusófonos faz todo o sentido e no caso particular de Timor ainda mais, na medida em que, referiu, “há laços privilegiados com Macau há muito tempo e pretendemos reforçar esses laços não só a nível do comércio internacional mas também ao nível de direito”. Por outro lado, também Timor tem um direito de matriz portuguesa e a cooperação entre as duas regiões faz ainda mais sentido”, apontou a ministra.

14 Dez 2017

AL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada.

Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se.

A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL.

“Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado.

Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”.

Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos.

 

Seguro de saúde com debate

Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau.

“Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal.

A data dos debates só será conhecida mais tarde.

14 Dez 2017

Agnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema

A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes.

“De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam.

“Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou.

Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação.

“O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou.

“Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais.

Bilhetes à borla

Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos.

“Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu.

“A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou.

Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”.

O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.

14 Dez 2017