Sulu Sou | Deputado suspenso marcou presença nas LAG de ontem

Não é com a suspensão de mandato que Sulu Sou se demite das suas responsabilidades perante quem o elegeu. Apesar de não se poder pronunciar, as questões para o secretário estavam preparadas em chinês e inglês para que todos entendessem. Habitação, ambiente e trânsito são as preocupações que Sulu Sou queria levar à Assembleia Legislativa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]mbiente, habitação para jovens e trânsito na fronteira eram algumas das questões que Sulu Sou queria ver debatidas na reunião de ontem relativa às Linhas de Acção Governativa (LAG) dos transportes e obras públicas. “Para o secretário Raimundo do Rosário tinha um conjunto de documentos que cria apresentar e algumas questões acerca dos assuntos ligados ao ambiente e às políticas para o lixo em Macau. Tinha ainda questões relacionadas com a habitação para os jovens locais e acerca do trânsito nomeadamente nas estradas perto das Portas do Cerco”, disse o deputado agora suspenso aos jornalistas. E porque em Macau há mais do que um idioma, Sulu Sou tinha as questões traduzidas para que fossem “mais bem entendidas pelos meios de comunicação em outras línguas que não o chinês”, referiu.

Sulu Sou viu esta semana o mandato suspenso com efeitos imediatos. De cadeira no hemiciclo vazia, o mais jovem deputado de Macau ocupou a plateia na reunião de debate das Linhas de Acção Governativa de ontem relativa aos transportes e obras públicas.

Uma questão de respeito

A presença na reunião plenária de ontem mesmo sem o cargo de deputado era imperativa para o jovem pró democrata. “Estou aqui dentro da responsabilidade que tenho especialmente no que respeita à sociedade e àqueles que me apoiaram. Tenho de vir, ouvir e tirar notas acerca do que está a ser tratado na Assembleia”, apontou Sulu Sou.

A ideia de permanência e acompanhamento do trabalho legislativo não se fica pelas LAG. Sulu Sou garante que vai continuar a acompanhar os trabalhos da AL. “Quero que os nossos apoiantes não desistam e não esperem que eu desista pelo facto de ter visto o meu mandato suspenso”, sublinhou.

Processo adiado?

De acordo com a lei, Sulu Sou deveria ser notificado pelo tribunal, após a suspensão, num prazo de 12 dias. No entanto, se calhar só para o ano é que a notificação vai ter lugar. “Estamos em época festiva e de feriados, acredito que só no próximo ano, em Janeiro, seja chamado a ir a tribunal”, justificou.

Agora o tempo não é de pausa, e vai ser dedicado a outras actividades mais próximas da população, apontou aos jornalistas.

Os tempos vindouros também não são de polémica. “Depois da minha suspensão o próximo passo é respeitar o procedimento tradicional do processo. Por isso vamos ter algumas iniciativas mas mais escritas do que relativas a movimentos sociais. Vamos escrever documentos e preparar para os procedimentos”.

Por outro lado, tudo faz parte do processo da democracia e o que se passou com Sulu Sou não é excepção, apontou o jovem pró-democrata. “Neste momento, estamos num momento deste processo. Não lutamos só pelo suporte dos mais novos mas de todas as faixas da população e dos idoso para que aceitem os mais jovens a juntarem-se ao movimento político. Também recebi casos de pais que não me apoiavam no processo eleitoral mas que, depois de ter sido suspenso, reconsideraram e perceberam porque é que os seus filhos apoiaram a Novo Macau nas eleições de Setembro”, rematou.

6 Dez 2017

Agnes Lam, sobre suspensão de Sulu Sou: “De certa forma também lamento o resultado”

Deputada não quis revelar o seu sentido de voto, mas acredita que o crime de desobediência qualificada deve ser debatido, para impedir que seja utilizado como forma de limitar liberdade de expressão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam lamentou a suspensão do mandato de Sulu Sou e considerou que é necessário começar um debate sobre a forma como o crime de desobediência qualificada pode ser utilizado para limitar a liberdade de expressão. As declarações da deputada foram feitas, ontem, ao HM.

“Não devemos revelar o nosso sentido de voto. Mas de certa forma também lamento o resultado da votação. Não se trata de uma acusação por um crime muito grave” afirmou Agnes Lam, à saída da reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente, da AL.

“Acho que não era necessário recorrer à suspensão para que ele tivesse de ser julgado agora. Havia a possibilidade de ele ser julgado depois do mandato”, sublinhou.

A legisladora revelou também que houve indicações para que os deputados não comentasse o caso durante o debate do Plenário: “Foi-nos dito que [durante a sessão de suspensão do mandato] não devíamos fazer comentários sobre o caso que estava na justiça”, começou por dizer. Porém, quando questionada sobre quem teria divulgado a informação aos deputados, Agnes Lam apontou para a legislação: “Não… Os regulamentos dizem que não podemos comentar… Acho que não podemos comentar um caso que está a decorrer na justiça”, apontou. “Até o Sulu Sou disse que não devíamos utilizar as nossas opiniões para pressionar os tribunais”, acrescentou.

Segundo a deputada, a suspensão de Sulu Sou tratou-se igualmente de um procedimento processual: “Originalmente acreditei que poderíamos discutir o crime e discutir as circunstâncias. Mas o entendimento, posteriormente, é que isto se tratava apenas de um acto processual, e que não poderíamos discutir o crime”, revelou.

Agnes Lam deixou ainda um desejo: “espero que haja alguma forma de ele [Sulu Sou] pedir ao tribunal para acelerarem o processo, para que as coisas decorram rapidamente”.

Limitações à liberdade

Por outro lado, a legisladora eleita pela via directa mostrou-se preocupada com a forma como uma acusação por desobediência qualificada pode ser utilizada para limitar a liberdade de expressão.

“É um assunto importante, devíamos voltar a considerar o crime desobediência qualificada, temos de considerar se é algo que impede as pessoas de poderem expressar as suas opiniões. É um debate que devíamos fazer e tão depressa quanto possível”, considerou.

A membro da Assembleia Legislativa reconheceu também que os 9123 eleitores que votaram em Sulu Sou vão ficar desiludidos: “É uma infelicidade que tenhamos de lidar com um caso como este, devido a tudo o que aconteceu. Para o votantes, eles vão sentir-se desiludidos”, disse. “É um acontecimento infeliz, espero que ele volte e depois do julgamento”, frisou.

Sulu Sou tem o seu mandato como deputado suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda pelo desfecho do julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Só depois da decisão dos tribunais transitar em julgado, o deputado poderá assumir o cargo para que foi eleito.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Novo hospital: “Não há plano de concepção, como abro concurso público?”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi capaz de avançar com uma data e orçamento para a conclusão do novo hospital das ilhas. “Tratam-se de obras específicas. Nós não fazemos a concepção, e quando tivermos todos os documentos vamos fazer o concurso público. Ainda não temos o plano de concepção, então como vamos abrir o concurso público? Não posso dizer quanto vai custar”, adiantou. Sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas também não há novidades. “Também não temos a planta de condições urbanísticas para abrir o concurso público”, frisou o secretário.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade”

Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.”

Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos.

“Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou.

Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil.

“Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.”

Não à lista negra

Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos.

“Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou.

O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.”

 

 

Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas

Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.”

DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa”

O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou.

“Temos um problema com o direito de propriedade”

O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”

6 Dez 2017

Tarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos

O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário

 

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros.

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto.

“Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou.

A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.”

O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo.

Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.”

O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento.

“No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou.

Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?”

Coitados dos estudantes

A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China.

“Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.”

Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto.

 

Planeamento | Plano Director pronto até 2019

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.”

 

Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou.

Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.

6 Dez 2017

Tudo o que é intermédio é supérfluo

When the dog bites, when the bee stings/ When I’m feeling sad/ I simply remember my favorite things/ And then I don’t feel so bad.

Oscar Hammerstein II

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndar a pé é outro dos meus hábitos. Nele se conjugam o gosto de ver o que na paisagem é permanente e o que muda a toda a hora com o prazer de cansar o corpo com agrado, o que, estimulando a nossa dimensão puramente animal, contribui para um equilíbrio holístico que tantas vezes falta ao homem sedentário.

Ando muito em Lisboa. Ando muito quando me encontro num sítio novo, procurando descobrir-lhe os aspectos menos óbvios, off the beaten track. Andei muito pelos campos de Portugal, em locais anteriormente muito pouco pisados pelo homem, tentando descobrir traços de ocupações de antanho – aquilo a que, em Arqueologia, se chama fazer prospecção.

Quando me encontro por um período pequeno numa cidade rica de interesse, obrigo-me a caminhar de manhã à noite, por forma a fazer o melhor uso possível do tempo ao meu dispor. Nisto, sacrifico muitas vezes os meus companheiros de viagem, não ficando, contudo, com qualquer sentimento de culpa, pois sei que, passado o cansaço, invariavelmente mo agradecem.

Provavelmente, esta propensão para as caminhadas, que, de certo modo, o que fazem é alongar o espaço, é a cara de uma coroa que, pelo contrário, pretenderá minorar a dispersão, para melhor direccionar a acção – falo da minha preferência por casas pequenas. Antigas e pequenas. E, sobretudo, por casas. Versus apartamentos.

É bom transitar da rua directamente para o nosso espaço, sem passar por escadas partilhadas com vizinhos.

É bom estar na rua, espaço comum, social, e é bom estar no nosso espaço, de reclusão e silêncio.

Tudo o que é intermédio é supérfluo.

Seria bom, rodando 360º, sentados numa cadeira giratória, termos ao alcance da vista tudo o que possuímos, o que nos pode fazer falta.

O mais próximo que estive disto foi no bairro da Madragoa – simultaneamente tradicional e sossegado, como não acontece com Alfama, com a Mouraria, com a Bica ou o Bairro Alto –, numa casinha de vinte seis metros quadrados, incluindo uma sala, um quarto, cozinha e casa de banho.

Morei também em Sapadores, numa bela mico-vivenda, em open-space com mezzanine e um pátio interior, integrada numa “vila” de 1908, que era o espaço ideal para uma só pessoa.

Mas a casa mais agradável em que vivi foi na Ilha de Moçambique. Situada num primeiro (e único) andar, sobre uma loja, da rua, passando um portão, subia-se uma escada que conduzia a um pátio, tendo à esquerda a cozinha e a casa de banho e à direita o quarto e a sala. As janelas da frente davam para a rua onde se situava a loja, sob umas arcadas, e do referido pátio avistava-se, para um lado, uma das mais belas praças da ilha e, para os outros dois, o Oceano Índico, em toda a sua magnificência, banhando na areia um improvável mangal.

Essa possibilidade de uma paisagem esplendorosa nos entrar dentro de casa é relativamente rara.

O melhor exemplo disto, conheci-o também em Moçambique, desta feita em Maputo. H., diplomata, fotógrafo e escritor, morava num apartamento situado num dos andares cimeiros do prédio da Embaixada de Portugal e uma das paredes da sua sala ampla era, praticamente toda ela, uma janela, só vidro, dando-nos a sensação de pairarmos sobre o Índico, num permanente convite à viagem imóvel.

Recordo as noites que aí passámos e em que, depois de jantar, conversávamos com calma e moderação, dando primazia à audição musical – e, por estranho que possa parecer, como casava bem aquela paisagem, aquele mar de entre África e Ásia, com os sons barrocos de Henry Purcell ou Marin Marais…

Está bom de ver, a casa, a dita reclusão, implica, apenas, a selectividade, não o anacoretismo. É bom receber amigos, fazê-los companheiros, no sentido primeiro da palavra, de alguém com quem se compartilha o pão; é óptimo conversar, o que transcende em muito o que acontece a maior parte das vezes que duas ou mais pessoas falam umas com as outras, comunicando muito pouco.

5 Dez 2017

Pearl Horizon | Proprietários já recolheram boletim de inscrição para a APN

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] associação que representa os proprietários lesados pela compra de casa no empreendimento Pearl Horizon quer ter um representante na Assembleia Popular Nacional (APN). Para o efeito a entidade está em campanha de angariação de cartas de recomendação para que Kou Meng Pok, possa ser nomeado.

Os representantes da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem ao Centro de Ciência de Macau para recolher o boletim de inscrição para candidatura aos delegados à APN.

Kou Meng Pok não quis, para já, divulgar o número de cartas d recomendação que a entidade já conseguiu e avançou que a União continua a esforçar-se para levar o objectivo a bom porto.

Também ontem, o presidente da associação enviou uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN, Wang Chen. O objectivo, referiu, é conseguir o apoio do responsável para que se pronuncie junto do Governo Central e solicite o seguimento do processo ao Executivo local.

A missiva foi dada a conhecer aos jornalistas e do seu conteúdo consta a demora do processo dos compradores de casa no Pearl Horizon que já vai em mais de dois anos. A carta dá ainda a conhecer as dificuldades que os proprietários têm passado no decorrer da situação e as pressões que têm sen tido.

Kou Meng Pok aproveita a oportunidade para reforçar o pedido feito ao Governo Central. O responsável quer que Pequim interfira no processo e que peça ao Executivo local que reúna com os lados implicados neste processo: Grupo Polytec, proprietários e o próprio Governo.

5 Dez 2017

Legislação | Regime dos direitos dos idosos alargado a não residentes

Lei das garantias e direitos dos idosos será alargado a não residentes. A proposta de lei que se encontra em discussão na especialidade, não vai alterar a exclusividade dos residentes no acesso ao plano de participação pecuniária, ao regime de previdência central não obrigatório e de habitação económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos será alargado a não residentes. A novidade foi dada por Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, à saída de uma reunião com membros do Executivo onde a lei foi discutida.

“O Governo pretende abranger estas garantias a todos os idosos e não apenas aos idosos residentes da RAEM”, explica o deputado. Porém, os “outros diplomas vigentes incluindo o plano de participação pecuniária, de segurança social, regime de previdência central não-obrigatório e habitação económica, só se aplicam aos nossos residentes”, esclareceu Ho Ion Sang.

O presidente da comissão chegou mesmo a fazer uma analogia com os bancos nos autocarros públicos “que são prioritários para os idosos sem qualquer discriminação entre residentes e não residentes”. Nesse sentido, este diploma pretende ser o equivalente em termos de liberdades e direitos fundamentais.

Basicamente legal

Segundo Ho Ion Sang, o Executivo fez uma análise ao novo diploma e concluiu que o regime que se encontra em discussão de especialidade não viola a Lei Básica. O deputado falava, em especial, do Art.º 43 da lei fundamental que garante protecção a menores, idosos e deficientes.

Uma das novidades que este diploma traz é o alargamento do apoio judicial aos mais velhos. “Se houver um processo que envolva um idoso entendemos que deve haver um apoio para contratar um advogado”, explica o deputado que justifica esta cobertura pela posição mais fraca desta parcela da população.

Quanto à prestação de pensão de alimentos, o novo regime não deverá incidir sobre esta matéria, permanecendo as regras do Código Civil em vigor.

Em relação ao acesso dos idosos à habitação, Ho Ion Sang confessa que poderá ser complicado “exigir que as pessoas vivam com os pais”, até porque o tamanho das casas em Macau “são cada vez mais pequenas”.

Este diploma pretende “unificar e agrupar todas as normas relativas à protecção de idosos que estão dispersas por diversos diplomas”. Para o presidente da comissão que acompanha o diploma este é um “acto de respeito”.

5 Dez 2017

Comissão de talentos prevê falta de engenheiros e pessoal no sector financeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos reuniu ontem e o seu secretário, Sou Chio Fai, falou das conclusões de um estudo desenvolvido sobre as lacunas de recursos humanos nas áreas de engenharia e finanças.

“Escolhemos os sectores financeiro e de engenharia porque no futuro vai haver uma necessidade de talentos nestas áreas e o desenvolvimento do sector financeiro também é um trabalho muito importante. São áreas importantes para o futuro e por isso foram escolhidas para serem objecto de estudo.”

De acordo com o também coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “notamos uma necessidade nestas áreas a nível médio e alto”. “Estamos a estudar quais são as condições e que habilitações académicas são necessárias. Vamos tornar estes dados públicos.”

Além disso, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende “estudar como é que os vencimentos de Macau podem ter uma progressão”.

Mais MBA precisam-se

Sou Chio Fai referiu ainda que a comissão pretende fomentar a criação, junto do ensino superior local, de mais cursos na área da gestão de empresas. “Vamos cooperar com entidades de ensino superior para abrir mais cursos de MBA para que os residentes possam fazer cursos de mestrado e, para isso, também oferecemos apoio financeiro.”

Em relação ao programa de estímulos à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados, a comissão pretende alargar a iniciativa a “outras áreas”, além da aprendizagem de línguas. Até agora há cerca de 500 pessoas inscritas, mas Sou Chio Fai garantiu que é difícil confirmar quantas irão fazer o exame final de credenciação.

Outro dos projectos que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende realizar nos próximos meses é a criação de um website com informações sobre Macau, para que os residentes que vivam no estrangeiro possam saber o que se passa.

“Com base na situação económica de Macau, e com as grandes políticas futuras, acredito que vamos atrair mais talentos para que regressem”, concluiu Sou Chio Fai.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou: Polícias “espiaram” deputados e jornalistas dentro da AL

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia de ontem alguns polícias à paisana captaram imagens de Sulu Sou e dos jornalistas, dentro da Assembleia Legislativa, como acontece durante as manifestações. O caso gerou alguma confusão no hemiciclo, quando dois dos agentes foram abordados pelo deputado suspenso. Nesse momento a mulher que tinha a câmara na mão retirou-se para trás, para junto de um colega, e arrumou o material na mochila. A mesma acabou por fugir, quando se tornou o foco das atenções dos órgãos de comunicação social, ficando o colega para trás, que admitiu ser polícia.

O HM questionou o Gabinete do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, sobre o assunto, que remeteu as respostas para a Polícia de Segurança Pública. Por sua vez, a PSP não deu uma réplica às perguntas colocadas em tempo útil.

Também o deputado José Pereira Coutinho comentou, ao HM, o caso e considerou que não se justifica tamanho aparato dentro da Assembleia Legislativa.

“Não percebo este aparato policial. Nunca houve necessidade de haver polícias para protegerem os deputados. Também nunca verifiquei que o pessoal responsável pela segurança interna da assembleia tivesse sentido, no passado, dificuldades em manter a segurança. É um exagero”, disse José Pereira Coutinho, ao HM.

“Não há indícios que justifiquem este aparato policial. Já estou habituado a ser filmado pela polícia. É uma questão que não me importuna. Mas não percebo porque estão tantos políticas dentro da assembleia”, acrescentou.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou | 28 deputados deixam 9123 eleitores sem representação

A Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato de Sulu Sou, com 28 votos a favor e 4 contra. Após os resultados terem sido anunciados, gerou-se um clima de tensão com alguns dos deputados a mostrarem semblantes carregados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mandato de Sulu Sou foi ontem suspenso por tempo indeterminado, após uma votação secreta na Assembleia Legislativa e um debate que teve a duração de duas horas. Entre os 32 deputados votantes, 28 apoiaram a suspensão e 4 foram contra a suspensão. No final, conhecidos os resultados, ficou um misto de silêncio e apreensão entre os deputados, com a maioria a deixar o hemiciclo com um semblante carregado.

A suspensão do mandato tem efeito imediato, e Sulu Sou já não pode participar hoje no debate das Linhas de Acção Governativa para as áreas dos Transportes e Obras Públicas.

Nas semanas que antecederam a votação, Sulu Sou tinha revelado que quatro deputados lhe tinham confessado ir votar pela não suspensão: José Pereira Coutinho, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Agnes Lam. Como a votação foi feita de forma secreta, não é possível verificar o sentido dos votos, no entanto, o número de votos contra a suspensão do mandato bate certo com as palavras do pró-democrata.

Em relação à discussão que antecedeu a votação, foram poucos os deputados que admitiram o sentido de voto ou expressaram qualquer ideia. À excepção das perguntas sobre os procedimentos legais de Ella Lei, ligada aos Operários, e Agnes Lam, apenas José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, exprimiram o seu sentido de voto, entre os deputados eleitos pela via directa.

Por sua vez, Ng Kuok Cheong defendeu que o deputado deveria continuar a exercer o mandato até ao fim, se essa fosse a sua vontade, e depois prestar contas à justiça: “O crime de que o deputado é acusado não envolve violência, também me parece que não está relacionado com a independência de Macau”, começou por dizer.

“Nestas circunstâncias, se o deputado envolvido assim desejar, deve cumprir o seu mandato e trabalhar arduamente. Creio que devemos respeitá-lo. Não estão em causa nem crimes de corrupção nem de violência,” defendeu.

Já Sulu Sou, na primeira intervenção, afirmou que estava determinado a cumprir o mandato e destacou a importância da imunidade parlamentar: “A imunidade visa defender a dignidade e a independência da AL face ao poder Executivo”, frisou. “Esta suspensão do mandato não é só sobre mim, é relevante para mim e para toda a Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Aparente censura

Por sua vez, José Pereira Coutinho mostrou-se contra o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre o caso, que sublinhou não ter respeitado o Direito de defesa de Sulu Sou.

“O deputado Sulu Sou usou da palavra da comissão porque eu pedi autorização ao presidente da comissão. Mas no parecer, as suas intervenções não foram transcritas na totalidade, aparentando ser de alguma forma uma censura”, acusou Pereira Coutinho.

“A comissão também disse que não dava uma opinião sobre o assunto, para não violar a liberdade de consciência dos deputados. Isto é ridículo, porque se assim fosse, sempre que as seis comissões dão uma opinião no parecer, estavam a violar esse princípio de liberdade de consciência dos deputados”, atacou.

Perante as críticas, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, presidente e secretário da comissão em causa, defenderam o trabalho realizado. Vong pediu mesmo, a certo ponto, que Coutinho fosse ler os documentos legais que regulam o funcionamento do hemiciclo. Utilizando também a palavra “ridículo”, perante os argumentos de Coutinho. Contudo tanto Vong como Kou não mencionaram qualquer posição em relação ao caso e ao sentido de voto.

Nomeados e indirectos contra

No que diz respeito aos deputados nomeados e eleitos indirectamente, Iau Teng Pio e José Chui Sai Peng tiveram intervenções justificativas da suspensão do mandato.

“Como docente estou triste. Espero que os jovens com idades entre 18 e 20 anos possam crescer de forma saudável e sem problemas. Hoje [ontem] não queria estar aqui a assistir a este tipo de cenas”, afirmou Iau Teng Pio, deputado nomeado por Chui Sai On.

Já Chui Sai Peng, deputado eleito pela via indirecta e primo do Chefe do Executivo, acusou Sulu Sou de ter escondido que tinha um caso em tribunal.

“Se sabia da acusação, antes das eleições, o deputado deveria ter esclarecido o público para que os eleitores tivessem podido optar por outras alternativas”, afirmou José Chui Sai Peng.

“As imunidades são para salvaguardar as intervenções dos deputados, mesmo que sejam ao contrárias às do Governo. O prestígio da Assembleia Legislativa não deve ser ameaçado com uma suspensão”, acrescentou Chui.

Com esta decisão, Sulu Sou vai ter de participar no julgamento que estava originalmente marcado para 28 de Novembro, mas foi adiado. O deputado suspenso é acusado de um crime de desobediência qualificada, devido à participação numa manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

A suspensão vai estar em vigor até à transição em julgado do caso, ou seja após a decisão do tribunal, caso não haja recursos, ou até que o Tribunal de Última Instância delibere uma decisão.

Sulu Sou tinha sido eleito em Setembro com um total de 9123 votos.

 

As reacções dos deputados

José Pereira Coutinho: “Estou desiludido”

“Foram quatro votos a favor e estou desiludido, parece que estive a falar para as paredes. Eram questões pertinentes que os meus colegas não ouviram. É o sentimento que tenho agora, depois do fim do Plenário. Votei contra a suspensão e disse-o abertamente ao deputado Sulu Sou, assim como aos meus colegas”, afirmou o deputado José Pereira Coutinho, ontem, ao HM. “Esforcei-me ao máximo para que os meus colegas prestassem atenção às questões políticas, jurídicas e ao impacto social que resulta da suspensão do mandato. É uma pena que a Assembleia Legislativa não tenha compreendido a importância da suspensão. Poderia ter-se enveredado pela suspensão do procedimento criminal”, opinou. 

Chui Sai Peng: Maioria deve ser seguida

Chui Sai Peng considerou que a suspensão teve o aval da maioria da Assembleia Legislativa e como tal deve ser respeitada. O primo de Chui Sai On, que é eleito pela via indirecta, recusou ainda dizer se concorda ou com o veredicto chegado. “Respeito a decisão tomada pela Assembleia Legislativa. Foi uma decisão colectiva. Houve alguns deputados em desacordo, mas houve maioria e deve ser seguida”, afirmou. “A partir de agora [esta decisão] é a única escolha que temos. Não temos outra alternativa, houve uma votação colectiva”, complementou.

Au Kam San: “Acusação política”

Durante o debate, o democrata Au Kam San manteve-se em silêncio, limitando-se a votar. No final, o legislador explicou que já tinha dito tudo ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante as LAG do sector. “Já não havia nada para dizer”, contou Au Kam San, ao HM. “Em relação à suspensão da função do deputado Sulu Sou, eu lamento por ser uma acusação política, com que não concordo”, afirmou. “Quando Wong Sio Chak veio à AL, comentei o assunto como acusação política. Por isso, não havia nada para dizer”, frisou. O também pró-democrata considerou ainda que o caso não terá grandes consequências ao nível dos trabalhos legislativos.

Chan Chak Mo: “Julgamento independente” 

Chan Chak Mo

Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta, admitiu não ter certezas sobre o melhor desfecho para a votação de ontem. Após a votação, o membro da AL limitou-se a dizer que há uma maioria que tem de ser respeitada, e que haverá um julgamento independente. “Não sei responder se este é o melhor desfecho. A votação foi secreta. Como é que eu posso dizer qual é o melhor desfecho? O melhor desfecho para mim, pode não ser o melhor desfecho para outras pessoas”, disse Chan. “O tribunal vai conduzir um julgamento independente. Sobre isso temos a certeza. A lei é a lei. Não acho que possamos ignorar a lei, ele ainda não é culpado”, considerou. Esta é a decisão da Assembleia Legislativa, foi o que a maioria decidiu sobre o caso”, sublinou.

Angela Leong quer Sulu Sou a assumir responsabilidades

Ao contrário da maioria dos deputados, Angela Leong permaneceu na Assembleia Legislativa após o encerramento da sessão. No final, a deputada eleita pela via directa considerou que Sulu Sou é um jovem que tem de assumir as responsabilidades sobre os seus actos. “Não estou contente com este caso do Sulu Sou. Ela acredita está a servir a população. Mas de acordo com a lei, todos são iguais”, considerou, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. “Os jovens tem de assumir as responsabilidades pelos seus actos. Espero que os jovens antes de agirem ponderem os seus comportamentos”, concluiu.

Pang Chuan: Juízes têm a última palavra

Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, negou ontem a existência de qualquer ordem vinda de Pequim, do Gabinete de Ligação ou do Governo da RAEM sobre a indicação de voto. “Não, não e não”, afirmou o legislador, quando questionado à saída do hemiciclo. Sobre os resultados da votação, Pang disse que os membros da Assembleia Legislativa preferiram deixar o caso nas mãos do juiz: “Deixámos que a decisão final seja tomada pelos juízes. O mandato não foi terminado. O mandato só foi suspenso, agora a decisão final será dos juiz”, defendeu. Apesar das declarações do deputado, Sulu Sou só foi suspenso e só poderá ser expulso do cargo de deputado, após uma votação em Plenário. “É melhor para o Sulu Sou ser julgado agora, para termos a certeza que tem as condições para ser membro da Assembleia Legislativa. É uma lógica simples, deixámos a decisão para o juiz”, acrescentou.

Deputados fizeram tudo para evitar comentar o caso

No final da sessão foram vários os deputados eleitos pela via directa abordados pelo HM. No entanto, os tradicionais e pró-sistema evitaram falar das votações, com diferentes justificações. Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian e a Chan Meng Kam, disse que não podia prestar declarações porque tinha “uma reunião que só acabava depois das 10 das noite”. Já Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres, recusou comentar o caso, enquanto esperava por um elevador dentro da AL, preferindo focar-se no seu telemóvel. O HM obteve a mesma resposta do deputado ligado aos Operários, Lam Lon Wai, eleito de forma indirecta, que através de conversa telefónica apenas se limitou a dizer que não tinha comentários a fazer.

 

Mãos cruzadas em protesto

Entre as pessoas que estiveram, ontem, a assistir à sessão, encontravam-se cerca de 15 membros ligados à Associação Novo Macau. No final do plenário, Sulu Sou juntou-se aos restantes membros da associação e, perante os órgãos de comunicação, cruzaram os braços fazendo o sinal de uma cruz, em protesto face à suspensão do mandato do legislador. Também na noite anterior, a Novo Macau tinha realizado um evento contra a suspensão do mandato do legislador. Na iniciativa compareceram cerca de 200 deputados.

 

Eric Sautedé: Sulu mártir

“É pura e simplesmente estúpido e agrava o caso transformando o Sulu Sou num mártir, não beneficia ninguém e só pode ser contraproducente”. Quem o diz é o académico Éric Sautedé, que apoiou a candidatura do pró-democrata. No Facebook, o analista diz que o dia de ontem será recordado como o fim Estado de Direito em Macau, em detrimento da governação que usa a lei para calar dissidência. “O secretário Wong Sio Chak, assim como os deputados pro-establishment, refugia-se nos procedimentos legais para apoiar a suspensão”, comenta. Éric Sautedé não tem dúvidas de que este processo foi “movido por claros motivos políticos”, algo evidente principalmente tratando-se de um acto irrisório “no exercício de activismo cívico”. O académico entende que esta posição não foi a mais inteligente por parte dos deputados que “parecem não ter aprendido nada desde a bronca da lei dos benefícios de 2014”. Éric Sautedé entende que a suspensão de Sulu Sou é o ponto final na discussão com vozes que defendem que a Assembleia Legislativa é o único fórum democrático em Macau. Foi, “verdadeiramente, um dia triste”, remata o académico que diz “ter aprendido a baixar as expectativas quando à política de Macau”.

Protecção do status-quo

Arnaldo Gonçalves. Foto: Gonçalo Lobo Pinheiro

Arnaldo Gonçalves entende que o resultado da votação no plenário é o reflexo “da leitura que a Assembleia Legislativa e os poderes instituídos têm das posições de contestação à ordem vigente”. O académico entende que “há uma maioria na AL que tem uma leitura muito conservadora da forma de actuação de grupos pró-democratas aqui em Macau”. De acordo com Arnaldo Gonçalves, o plenário agiu de forma coerente com a linha que defende que “quem põe em causa um determinado status quo em Macau por acção de insubordinação cívica deve ser punido e julgado”. O académico vê esta situação sem surpresas, uma vez que a maioria dos deputados têm uma posição alinhada com a orientação política do Governo e estão de acordo com a forma como o território é gerido.

5 Dez 2017

Suspensão de Sulu Sou foi um cartão vermelho do Governo, dizem académicos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] suspensão do mandato de Sulu Sou foi um alerta dado pelo Governo aos jovens locais. A ideia é deixada analista político e professora da Universidade de Macau, Eilo Yu. “Foi mostrado, com esta suspensão, um cartão vermelho na relação do Governo com os jovens”, disse ao HM.

A situação é preocupante, considera, visto que “este tipo de situações não conduz a uma relação harmoniosa entre o Governo e a sociedade especialmente com os jovens locais ligados à política que lutam pela democracia”.

“Esta não é a abordagem certa por parte do Governo”, sublinhou. Do trabalho que fez nos poucos meses em que foi deputado à Assembleia Legislativa, Eilo Yu aponta que o mais novo tribuno local tem tido um desempenho muito positivo. “Podemos ver a sua performance na AL nos últimos meses que tem sido muito boa e o reconhecimento disso pode mesmo ser observado na internet pelo apoio que tem reunido mesmo por aqueles que não concordam com ele, apreciam o que tem feito enquanto deputado”, disse.

De acordo com o professor, o pró-democrata “falava pela sociedade”. No que respeita a possíveis semelhanças com os casos da região vizinha, Eilo Yu afasta esta hipótese. Tratam-se de situações diferentes e que abordam diferentes posturas. “A desqualificação dos legisladores de Hong Kong tiveram que ver com o facto de quererem a independência e de desrespeitarem o país. Mas Sulu Sou não estava a fazer isso”, explicou.

Silêncio como estratégia

Um aviso do Governo. “O Governo não gosta destes jovens se expressam em protesto e o Executivo com esta situação de suspensão de mandato de Sulu Sou está a mandar uma mensagem: “se protestarem, podem estar a ir contra a lei e podem estar a incorrer em desobediência civil”. É esta a opinião do analista político e professor do Instituto Politécnico de Macau, Larry Sou.

Larry So

O académico “lamenta profundamente” o que se passou ontem na Assembleia Legislativa”. “Foi muito mau o que aconteceu e penso que o incidente de que Sulu Sou está a sdr acusado não tem uma extensão ou gravidade justifique o que foi feito na AL e acho que os deputados devessem votar neste assunto”. Para Larry Sou trata-se de uma manobra do Governo. “O Executivo mobilizou todos os seus recursos para ter a certeza de que a maioria votasse contra Sulu Sou”, apontou.Também Larry Sou elogia o trabalho, mesmo que curto, que o pró-democrata fez nos poucos meses em que ocupou um assento do hemiciclo. “As suas opiniões têm tentado realmente defender os direitos e necessidades da sociedade nomeadamente na sua base e penso que muitos dos jovens locais se reconhece com as dificuldades da sociedade que Sulu Sou tem dado a conhecer na AL”, disse. “Sulu Sou é um dos deputados mais capazes e isso vê-se nas suas intervenções verbais. Se compararmos com outros membros do hemiciclo,  este jovem Sulu Sou tem feito um trabalho melhor do que os outros”, remata Larry Sou.

5 Dez 2017

Sulu Sou: “Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”

Deputado suspenso acusou PSP de manipular informação sobre acusação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós terem sido conhecidos os resultados da votação, Sulu Sou pediu desculpa aos seus eleitores e apontou o dedo aos deputados, que diz estar “numa parceria” com o Executivo, colocando em causa a independência da Assembleia Legislativa.

“Peço desculpa aos meus eleitores porque não posso representá-los”, afirmou Sulu Sou. “Lamento imenso a decisão. A minha previsão é que ia continuar a poder trabalhar na AL, mas no final saiu um resultado imprevisto”, acrescentou.

Depois, o pró-democrata levantou dúvidas sobre a relação entre os deputados e o Executivo: Parece que o Governo e a AL têm um protocolo para uma parceria, trabalham juntos, avançam juntos e recuam juntos. Além disso, no Plenário, há bocado, pareceu que a discussão não tocou na dignidade e independência desta casa”, apontou.

“Só posso dizer que a acusação não envolve um crime de sangue. Parece que hoje a Assembleia Legislativa permitiu a intervenção do Executivo nas matérias deste hemiciclo. Os polícias montaram, de forma abusiva, a acusação”, defendeu.

Um caso arquivado

Já anteriormente, quando justifica a sua posição para a não suspensão do mandato, Sulu Sou tinha acusado as forças lideradas por Wong Sio Chak de terem manipulado a informação. Quando emitiu um comunicado sobre a acusação, a PSP referiu que Sulu Sou e os restantes manifestantes do dia 15 de Maio tinham caminhado na estrada, frente ao New Yaohan, evitando seguir as instruções da polícia.

“Os factos deste crime de desobediência têm a ver com a manifestação na Pena, e não com o que aconteceu junto do espaço Anim’Arte Nam Van. A primeira parte foi arquivada e não houve acusação. Mas a PSP induziu o público em erro, ao misturar as duas coisas no comunicado”, denunciou.

Apesar desta atitude do Executivo, Sulu Sou mostrou-se confiante em relação à independência dos tribunais e disse esperar um desfecho justo para o caso.

“Vou continuar com uma atitude tranquila face ao processo judicial. O que espero é que haja justiça. Embora tenha tido o mandato suspenso”, comentou.

Sobre o debate, o pró-democrata disse ainda que a maior parte dos seus colegas não esteve interessada em debater o assunto central, que considerou ser “a independência e dignidade da AL”.

5 Dez 2017

Mais treze edifícios classificados enquanto património, em 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam que transformar o território numa “cidade museu”. A ideia ficou bem frisada no último dia do debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, na passada sexta-feira. “Toda a cidade é um museu temático, um grande museu”, afirmou Tam.

Para o efeito os trabalhos já estão em andamento. “Em 2018 teremos uma nova lista de edifícios classificados. Na primeira lista que elaborámos tivemos nove e agora vamos ter treze edifícios classificados”, apontou o secretário.

O objectivo é ir além do conceito de Macau enquanto cidade histórica e transformar o território, todo ele, num museu. Será ainda necessário, considera o secretário, ter em conta as belas artes. “temos também de ter mais salas de exposições e mais recintos para exibir as criações artísticas locais, não só no centro, mas em cada canto do território”, esclareceu.

A ideia foi deixada em resposta às questões dos deputados relativas à diversificação da economia local e ao desenvolvimento das indústrias criativas no território.

Parcerias no prato

A iniciativa vai andar de mão dada com a cidade criativa gastronómica, classificação recentemente dada a Macau pela UNESCO. “Acrescentando o elemento gastronómico, podemos expandir esta rede aos vários bairros da cidade e fazer um itinerário das iguarias de Macau”, disse.

A coordenação destas iniciativas não vai ficar em mãos alheias: “Eu vou ser coordenador destes projectos”, salientou o próprio secretário.

O convite para transformar Macau num grande centro museológico é ainda dirigdo à população. “Não vamos incluir apenas os restaurantes com estrelas Michelin vamos ter as tascas das várias ruas e dos vários bairros locais”.

Por outro lado, associada à gastronomia podem ser desenvolvidas outas indústrias, sendo que “a cidade gastronómica é uma força motriz para desenvolver o turismo e a cultura de Macau, as nossas indústrias culturais e criativas”, referiu.

Em Macau, existem actualmente, cerca 1900 empresas ligadas à actividade criativa.


Acção Social | Apesar dos apoios ainda há 5000 famílias no limiar da pobreza

São cerca de cinco mil famílias as que ainda vivem no limiar da pobreza no território. A informação foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa da secretaria para os assuntos sociais e cultura. Para Celeste Vong, o objectivo dos subsídios dados a famílias carenciadas não é a substituição do sustento, mas sim o incentivo para que possam vir a sair da situação em que se encontram. De 2012 a 2016, foram cerca de 500 famílias a saírem da pobreza anualmente em que cerca de 300 casos pedem subsídio económico, referiu Celeste Vong. Terapeutas | São necessários mais profissionais Depois de ter anunciado, na quinta-feira, a contratação de mais 10 terapeutas do exterior, Alexis Tam volta a frisar o investimento do Governo nesta matéria no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “Vamos continuar a apoiar quem pretende seguir a formação no exterior na área da terapia”, referiu o governante enquanto salientou a adesão massiva dos candidatos ao primeiro curso de terapia da fala no território lecionado pelo instituto Politécnico de Macau. “Foram 700 candidatos para 20 vagas”, disse. Adicionalmente, há mais de 150 alunos de Macau a frequentar cursos na área, no estrangeiro.


Demência | Idosos vão ter um novo serviço de apoio

No próximo ano a secretaria para os assuntos sociais e cultura vai disponibilizar um novo serviço para os idosos com demência. “Teremos um novo serviço destinado aos idosos com demência. Se se perderem na rua, temos equipamento para ir à sua procura. Outras regiões não têm esta tecnologia, pelo que estamos mais avançados”, referiu Alexis Tam. “Vamos ainda lançar mais acções de formação destinadas aos cuidadores e associações para identificarem quem tem demência”, apontou. No entanto, e de acordo com o secretário, há ainda muito a fazer para lidar com o envelhecimento da população local e os problemas associados, nomeadamente a demência. Para facilitar a circulação desta população e das pessoas portadoras de deficiência, o próximo ano vai ser lançado o guia de normas arquitectónicas para uma circulação livre de barreiras.


Ensino | Deputado sugere realidade virtual para conhecer o continente

Conhecer a China através da realidade virtual foi a sugestão deixada ao Governo pelo deputado Chan Wa Keong no último dia de debate das Linhas de Acção Governativa para os assuntos sociais e cultura. Para o deputado, dadas as dificuldades de muitos dos jovens estudantes locais irem ao continente para conhecer a “mãe pátria”, a solução passa pela implementação de tecnologias de realidade virtual que coloquem os estudantes em contacto com as paisagens e cultura do país. “Tenho uma sugestão: o uso da realidade virtual em que os jovens põem uns óculos e conseguem ver imagens, interagir com o país e, assim, desenvolver os nossos trabalhos de amor à pátria e amor por Macau”, referiu o deputado. A ideia é utilizar esta tecnologia no âmbito da educação patriótica.

4 Dez 2017

Do místico onde não há misticismo nenhum

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ovembro de 2017. Raleigh, Califórnia. Cerca de quinhentas pessoas participam na Conferência da Terra Plana, um evento no qual os oradores convidados esgrimem os argumentos pelos quais defendem que todas as provas de que a terra é redonda são inconclusivas, erróneas ou fabricadas. Em 2017, num mundo em que as viagens interplanetárias – pelo menos dentro do sistema solar – são uma realidade com quase 50 anos (Neil Armstrong pisa o solo lunar no dia 21 de Julho de 1969).

Juntar quinhentas pessoas interessadas num debate acerca de uma evidência científica tão esmagadoramente aceite é obra. A mais banal das missões espaciais para colocar em órbita uma mão-cheia de satélites é capaz de providenciar imagens esclarecedoras da curvatura da terra. Segundo os proponentes da teoria da terra plana, todas estas supostas evidências são fabricadas. Há uma conspiração internacional que envolve os muitos milhares de pessoas responsáveis de algum modo pela produção e divulgação das imagens captadas em órbita. O governo mente. A comunicação social mente. O teu vizinho que é astrónomo amador é um tolo ou um vendido. A verdade comummente aceite é o resultado de um processo de manufactura por parte do governo e das instituições que dele dependem. Como diria Kierkegaard, “a multidão é mentira”.

Na realidade, a teoria da terra plana é o sintoma de uma doença contemporânea muito mais vasta. No programa da Conferência de Raleigh constam igualmente assuntos como a conspiração do 11 de Setembro, os famigerados chemtrails que, em Portugal, contaram com assinaturas suficientes para merecer debate em assembleia da república e a evolução das espécies – ou, mais correctamente, a ausência dela. Ter-se-ão igualmente discutido os malefícios das vacinas, o grande embuste científico que é toda a mecânica quântica e a altura do muro de gelo que circunda a terra e que impede a queda dos barcos que navegam os nossos oceanos.

A teoria da terra plana é apenas uma das múltiplas teorias da conspiração que grassam mundo fora. É um sintoma de uma sociedade que, tendo atingido um patamar de conquistas tecnológicas e científicas assinalável, se encontra na incómoda posição de não conseguir responder às perguntas relativas ao porquê de estar nesta terra – plana ou não. É uma espécie de neblina existencial que tudo recobre e tudo põe em dúvida. Malgrado o conforto e a longevidade adquiridos ao longo de séculos de duríssimas batalhas, falta qualquer coisa, qualquer coisa absolutamente essencial para a definição do sentido disto a que chamamos vida, qualquer coisa indefinida e inominável. Não só perdemos algo como perdemos a memória desse algo.

O conceito de fake news assenta fundamentalmente neste equívoco espiritual, nesta síndrome de Matrix que contamina toda a versão de realidade socialmente aceite. Não conseguindo encontrar a metade em falta que ilumina a vida e lhe daria sentido, o cínico contemporâneo aposta todas a fichas na hipótese de estar a ser enganado por uma elite mais ou menos invisível que controla as pessoas que os cidadãos elegeram. O propósito desta manipulação não é claro, mas radica na noção de controlo: alguém nos empurrou bucho abaixo a noção de terra redonda com o motivo claro de nos domesticar. A verdade está por trás ou ao lado: por trás ou ao lado dos meios de comunicação social, por trás ou ao lado dos discursos políticos, por trás ou ao lado dos manuais escolares. Embora não sejam evidentes os ganhos decorrentes de uma fraude planetária acerca da forma da terra, duas coisas parecem ser claras para os profissionais da conspiração: os governos e as elites estão viciados na mentira, e só isso seria razão suficiente para o monumental embuste e, em segundo lugar, a posse da verdade equivale à posse do poder, pelo que a mentira generalizada se converte numa coisa muito mais perniciosa: o roubo massificado de poder aos cidadãos por parte daqueles que os deveriam proteger.

A verdade vai perdendo o seu valor como critério. A eleição de Trump é um sintoma claro deste cinismo contemporâneo e desinformado. Se tudo quanto é veiculado é mentira e se a verdade está por trás ou ao lado daquilo que pretendem fazer passar por verdade, a figura do demagogo populista que despreza o sistema e as suas regras torna-se irresistível. Aposto as minhas fichas que a maior parte dos participantes do patusco comício da terra plana ou é apoiante de Trump ou acha que Trump ainda fica aquém do que seria necessário para dissipar este neblina colectiva. Este grande abandono da racionalidade em prol de uma atitude patológica de desconfiança paranóide é um prenúncio de algo terrível que está por vir.

 

4 Dez 2017

LAG 2018 | Estaleiros de Coloane não vão ser substituídos por prédios de luxo

De acordo com o deputado Sulu Sou, correm boatos de que a zona dos estaleiros de Lai Chi Vun está destinada à construção e edifícios de luxo. O Governo garante que não e que os estaleiros vão ser protegidos. A compra por parte do Executivo de edifícios classificados para preservação é também uma hipótese a ponderar de modo a garantir a protecção do património

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona dos estaleiros de Lai Chi Vun não vai ser substituída por prédios de luxo. A garantia foi dada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura, no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela.

A informação foi dada em resposta à questão do deputado pró-democrata, Sulu Sou, que interrogava o Governo acerca do incumprimento dos regulamentos relativos à altura dos edifícios da zona histórica de Macau, e concretamente, ao destino da zona dos antigos estaleiros do território situada em Coloane. “Os regulamentos de altura dos prédios não estão a ser cumpridos” começou por dizer Sou. “Quanto a Lai Chi Vun, já foram demolidos dois dos estaleiros daquela zona e correm rumores que, com a destruição causada pela passagem do tufão Hato, os que restam possam vir a dar lugar a prédios de luxo”, referiu o deputado.

Alexis Tam colocou completamente de parte esta possibilidade. “Temos limites de altura, cumprimos essas legislações e regulamentos. Por isso, estejam descansados. Quanto ao planeamento de Lai Chi Vun, disse que ouviu que iria ser demolido para a construção de um arranha-céus. Eu não concordo com isso, pelo que esteja descansado também”, sublinhou.

Com a passagem do Hato por Macau, ficou destruído mais um dos estaleiros de Lai Chi Vun, mas o objectivo do Governo é o mesmo. Está a decorrer o processo de classificação de Lai Chi Vun e o Executivo vai “reconstruir a estrutura demolida e os outros nove que ainda se mantêm vão ser reforçados”.

A conservação e renovação do património estiveram na ordem do dia no debate das LAG de sexta-feira.

Comprar para cuidar

Também Mak Soi Kun se mostrou preocupado com a capacidade do Governo em ajudar na reconstrução de edifícios classificados, nomeadamente quando se trata de privados. “Como é que salvaguardamos os edifícios de valor histórico e que pertencem a privados? O Governo vai adquirir os imóveis?”, perguntou o deputado.

O secretário fez notar que a tutela tem feito investimentos nesse sentido e deu exemplos: “Já estamos a gastar erário público nisso. Na Rua da Palha, por exemplo, com a farmácia Sun Yat Sen. Depois da classificação, adquirimos o edifício para fazer a revitalização e podemos fazer a mesma coisa em situações idênticas e adquirir os imóveis”, esclareceu.

Por outro lado, Alexis Tam já reuniu, também na semana passada, com o ministro da cultura chinês num encontro em que foi assinado um acordo com a administração do património na China que diz respeito a acções de formação sobre salvaguarda de património.

Relativamente à falta de quadros no território neste sector, Tam admite que há necessidade de formar mais quadros “além destes 24 voluntários em que 12 se dedicam a recuperação de monumentos”.

A ideia é ainda sensibilizar a população em geral e dotá-la de conhecimentos práticos no que respeita à preservação ao património. “Temos também de sensibilizar a população acerca desta salvaguarda do património em várias áreas como a caligrafia, pinturas, mobília, etc. Os idosos e outros cidadãos também podem estar interessados em frequentar estes cursos”, frisou Alexis Tam.

4 Dez 2017

LAG 2018 | Internatos médicos vão regressar para especializar profissionais do sector

O serviço de internato médico esteve suspenso durante dez anos mais vai voltar a ser praticado. O Governo pretende especializar médicos e conta com a ajuda da Academia de Medicina que está a ser criada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segundo dia de debate das linhas de Acção Governativa para os Assuntos Sociais e Cultura voltou a ser marcado por questões relativas à qualidade dos serviços de saúde locais. A Secretaria da tutela adiantou que o sector tem sido alvo de muitas melhorias e avançou que os internatos médicos vão voltar a ser prática no território. “Na construção do sistema de saúde temos feito muita coisa. Suspendemos o internato dos médicos diferenciados durante dez anos, mas já solicitei para reabrirem os internatos para médicos de diferentes especialidades e os resultados preliminares estão a começar a surgir”, apontou Alexis TAm.

O serviço pretende ajudar a formar especialistas em várias áreas em que há falta de profissionais e vai estar associado à Academia de Medicina que está a ser criada. Relativamente a este organismo o secretário mostrou-se optimista. O projecto está em curso e conta com ajuda de profissionais do exterior. “Temos também colegas de Hong Kong para nos ajudarem a formar o programa curricular e o funcionamento da própria academia”, esclareceu Alexis Tam.

Entretanto, está em curso a preparação do processo legislativo e estão a ser definidos os médicos que virão a ser responsáveis pelo seu funcionamento e gestão, bem como pelos cursos que irá ministrar.

Alexis Tam fez ainda questão de referir que a abertura da Academia e da profissionalização médica em Macau não será só dirigida aos médicos dos serviços públicos da RAEM. A ideia é que, no que respeita à especialização, o território possa vir a fornecer a devida formação para colmatar as necessidades dos serviços de saúde locais. “Não são cursos para os hospitais públicos, são para todos os médicos gerais para que passem a especialistas. Queremos chegar ao sector privado para que os conhecimentos dos que lá trabalham sejam aprofundados”, explicou Tam.

Desperdício local

A ideia foi deixada em resposta às dúvidas da estreia no hemiciclo nesta legislatura, Agnes Lam. Para a deputada, o aumento que, efectivamente, se tem registado no número de médicos continua a não conseguir acompanhar o aumento do número de utentes no território, sendo que, salienta, quando se trata de doenças graves “as pessoas continuam a ter de sair de Macau.

Neste sentido, Agnes Lam considera que o grande problema continua a ser a falta de médicos especialistas nos hospitais públicos locais. A culpa, afirma, é dos próprios serviços de saúde que não acolhem os licenciados em medicina que são formados no estrangeiro. “Estamos a desperdiçar recursos humanos, porque o Hospital de São Januário não tem aberto vagas para os médicos locais que se licenciam no estrangeiro o que é muito desmotivante para quem volta a Macau. Alguns vão para o mercado privado e outros tornam-se mesmo croupiers nos casinos”, referiu a também académica.

Para Agnes Lam, a criação de uma faculdade de medicina no território poderia ser uma solução para formar os estudantes locais. Já para Alexis Tam, a Academia que está a ser criada tem também essa função.

Saúde em números

De acordo com o secretário para os assuntos sociais e cultura, os números são o reflexo dos esforços da sua tutela.

O Centro Hospitalar Conde de São Januário aumentou, até ao mês de Outubro deste ano, os atendimentos respeitantes à consulta externa em quase seis por cento, com um total de 345 mil consultas. Nas urgências foram atendidos quase 260 mil casos.

No que respeita aos cuidados de saúde primários prestados pelos centros de saúde locais, “tivemos mais de dois milhões de atendimentos e reforçamos o nosso pessoal”, salientou Tam. Este ano, foram recrutados mais 200 trabalhadores para os serviços de saúde. “Entre o pessoal médico e enfermeiros temos um aumento de 4,9 por cento”

Podemos achar que são valores articulados com os padrões internacionais porque a população facilmente consegue ter cuidados de saúde e consultas mas não estamos satisfeitos com isso e vamos melhorar”, referiuo secretário.

A questão da falta de enfermeiros também foi levantada por alguns dos deputados do hemiciclo e Alexis Tam respondeu que “em 2014 teve inicio o novo programa de formação em enfermagem com a duração de dez anos”.

4 Dez 2017

Candidato da FAOM nas eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente, e também o secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Fong Ka Fai, dirigiu-se no dia 2 de Dezembro ao Centro de Ciência de Macau para apresentar as 180 cartas de nomeação recolhidas e o boletim de inscrição, anunciando a sua entrada na corrida por uma lugar na Assembleia Popular Nacional (APN). A notícia foi avançada pelo Jornal do Cidadão.

O vice-presidente apareceu no Centro de Ciência de Macau, juntamente com a actual delegada de Macau à APN, Leong Iok Wa, e os vários responsáveis da FAOM. Na ocasião, Fong Ka Fai declarou que tem sentido o apoio da China a Macau, território onde nasceu e cresceu, e que esse apoio tem levado a uma melhoria das condições nesta região.

Fong Ka Fai agradeceu à sociedade pelo apoio, sobretudo ao sector dos trabalhadores, que diz ter incentivado a sua candidatura à APN. O vice-presidente sublinhou ainda esperar contribuir de forma positiva para o território e ajudar a que o país alcance os objectivos traçados. Fong Ka Fai frisou que no passado, durante um longo período, desempenhou um papel na área da educação e nos serviços de associações. Caso seja eleito, o vice-presidente espera fazer uso da sua experiência e dos conhecimentos principalmente âmbito legislativo.

Além disso, na visão de Fong Ka Fai, Macau, com vista a um melhor desenvolvimento, precisa de estar integrado na zona da Grande Baía.

O candidato acredita que a concorrência às seguintes eleições será intensa por ser uma oportunidade considerada valiosa. Fong Ka Kai destacou o facto de haver muitas pessoas que pretendem servir a sociedade e o país e mostrou-se confiante na sua candidatura, referindo que no futuro vai lutar por mais apoios.

4 Dez 2017

Mais de 200 pessoas em manifestação de apoio a Sulu Sou

Ao contrário do que é habitual, membros das comunidades portuguesa, macaense e chinesa participaram no evento de apoio à não suspensão de Sulu Sou. No final o deputado sublinhou que os manifestantes foram à rua pela integridade da Assembleia Legislativa

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 200 pessoas participaram ontem à noite na manifestação contra a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. Ao longo de duras horas foram vários os gritos de incentivo ao pró-democrata e a noite acabou com os manifestantes a segurarem boletins de voto pela não suspensão do deputado de 26 anos.

“Fizemos o nosso melhor para promover este evento. Estou muito contente com o número de pessoas que apareceu. Acho que eles não estão apenas a apoiar-me mas também a apoiar as pessoas de Macau, o sistema e a Assembleia Legislativa. Fiquei muito contente com isso”, disse Sulu Sou, no final da manifestação.

Sobre a votação de hoje, cuja sessão da Assembleia Legislativa está agendada para as 15h00, o deputado admitiu não saber o que esperar. “Só posso dizer que vou preparar-me, porque não posso controlar a forma como os outros deputados votam. Houve deputados que manifestaram o seu apoio, mas os outros não me disseram nada, por isso não sei o que estão a pensar”, admitiu.

“O que posso dizer é que até agora não temos informações de que tenha havido alguma indicação de ‘cima’ [ndr. Governo Central] para os deputados. Por isso, acredito que se não houve indicações de ‘cima’, que haverá maior liberdade e independência para que os deputados sigam as suas convicções”, acrescentou.

Discursos da Novo Macau

Ao longo de duas horas, foram cerca de 10 os oradores ligados à Novo Macau que subiram ao palco para falarem da experiência de trabalhar com Sulu Sou e as mais-valias que o deputado traz para a Assembleia Legislativa. O antigo presidente da Novo Macau Scott Chiang considerou mesmo que Sulu Sou já está a mudar o hemiciclo.

“Não estamos aqui só a apoiar o Sulu Sou, mas também o seu lugar, o seu mandato e a sua promessa e compromisso perante o eleitorado e Macau”, começou por dizer Chiang. “O que aconteceu foi que em Maio do ano passado um grupo de nós decidiu protestar contra um donativo injusto da Fundação Macau. Queriamos uma reforma do sistema e actuámos pelo bem público. No final, o ponto de vista da Novo Macau é que se trata de uma perseguição política”, acusou, o também arguido.

“Apelamos aos deputado que pensem duas vezes, ou mais, antes de votarem porque isto não é apenas sobre o futuro de um deputado jovem, mas também sobre a integridade da Assembleia Legislativa”, frisou. 

Comunidades representadas

Entre as mais de 200 pessoas que passaram pela Rotunda do Três Candeeiros, estiveram membros das comunidades chinesa, macaense e portuguesa. Alguns participarem neste tipo de iniciativas em Macau pela primeira vez, como foi o caso do advogado Jorge Menezes.

“Por um lado, vim ver e, por outro, apoiar a causa do deputado. Acho que seria absurdo ser suspenso. Não tem lógica nenhuma nem justificação política”, disse Jorge Menezes, ao HM. “Os eleitores quando votaram já sabiam que havia um processo pendente, por isso se ele for suspenso é uma subversão do processo democrático. Os deputados não se podem substituir à vontade popular, quando os factos da acusação eram conhecidos pelos eleitores que decidiram votar”, considerou.

Medo português

Também o historiador Jorge Morbey fez questão de estar no evento, e durante alguns minutos conversou com Sulu Sou, quando o deputado chegou ao local. “Trata-se de um jovem deputado, eleito pela vontade popular, coisa que só um terço da AL tem essa representatividade popular e eu suponho que o sistema esteja interessado em retirá-lo da Assembleia”, afirmou Jorge Morbey.

“Gostava muito que os deputados respeitassem a vontade de quem elegeu o deputado Sulu Sou e que esperassem pelo fim do mandato para que prosseguisse o julgamento. Era o que uma assembleia democrática faria. Mas esta não é democrática”, sublinhou.

O historiador comentou também o facto de frequentemente a comunidade portuguesa estar afastada deste tipo de manifestações: “se calhar são os ventos do Oriente que não os deixam pensar que podem estar aqui com um sistema democrático e não só a fazer vénias aos senhores de Pequim”, defendeu.

“Há uma coisa subjacente às pessoas de Macau que é o medo: o medo de perder o emprego, o medo de ser recambiado para Portugal, entre os portugueses, e isso poderá fazer com que as pessoas deixem mesmo de votar. Se a suspensão for avante é exactamente para dar uma lição sobre a maneira como o autoritarismo funciona”, concluiu.

Sulu Sou é acusado do crime desobediência qualificada devido a uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Como agora é deputado, a AL tem de decidir se pretender suspender o mandato de Sulu Sou para que o julgamento possa decorrer. Caso a AL considere que o mandato não deve ser suspenso, o julgamento decorrerá quando Sul Sou deixar de ser deputado. 

 

Forte contingente policial

Entre os manifestantes estiveram vários membros das autoridades vestidos à paisana com câmeras digitais para filmarem e fotografarem todos os presentes na Rotunda dos Três Candeeiros. Também no edifício do IACM estava uma câmara instalada que recolheu imagens durante as duas horas do evento de apoio de Sulu Sou. Além disso, as autoridades instalaram barreiras de segurança, o que permitiu que o trânsito na zona não fosse afectado pelo evento, que decorreu sem incidentes.

4 Dez 2017

Justiça | Declarações trazem fantasma da erosão da influência portuguesa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Chen Sixi, proferiu declarações vagas sobre a revisão legal que Macau tem de fazer para se adequar à realidade trazida pela transferência e desenvolvimento rápido do território. Outra das questões que marca a erosão da influência lusa na justiça prende-se com, cada vez menos, existirem juízes portugueses nos tribunais de Macau.

Após o discurso da secretária Sónia Chan na abertura da conferência académica internacional sobre direito processual civil de Macau, subiu ao palco o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Chen Sixi começou por referir a necessidade de “impulsionar a unificação da China”, à luz da “nova Era de socialismo chinês” saído do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês.

A discursar perante uma plateia de juristas e académicos, Chen Sixi fez questão de vincar o compromisso com o “cumprimento rigoroso da Constituição e Lei Básica de Hong Kong e Macau”, assim como empenho em assegurar a estabilidade das duas regiões administrativas especiais. De seguida, o vice-director do Gabinete de Ligação referiu as fortes ligações entre a lei portuguesa e a legislação local, adiantando que “depois da transferência houve um grande desenvolvimento” que implica a necessidade de “rever a lei para a adequar à nova realidade”.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, entende que o “19º Congresso abriu uma nova Era que implica mudanças para a construção dos grandes objectivos definidos”. Quando interrogado sobre como interpretou as palavras do vice-director do Gabinete de Ligação, Neto Valente diz que “é preciso saber do que se está a falar”.

O advogado revela que ainda não conhece as alterações previstas para os códigos processuais, neste momento em fase de estudo, mas que “para alterar um código com a relevância de um código de processo civil é preciso saber-se muito de Direito, não é algo que se faça em duas penadas”.

Fazer alterações profundas num código que regula todas as fases processuais requer uma “evolução lenta”. Neto Valente dá o exemplo de algumas regras que “hoje existem no Código Civil que têm centenas de anos de sedimentação”.

Matriz lusa

O ordenamento jurídico de Macau foi fortemente influenciado pelo direito português. Por exemplo, o Código de Processo Penal foi elaborado por Figueiredo Dias, uma solenidade jurídica em Portugal.

Pedro Leal, que exerce advocacia em Macau há 30 anos, é da opinião de que o vice-director do Gabinete de Ligação “deu uma no cravo e outra na ferradura”, algo que entende como muito típico na cultura chinesa.

No entanto, o causídico não espera grandes alterações nos códigos de processo penal, principalmente que cortem a matriz portuguesa do direito local. “Se a ideia é cortar e ser um direito de matriz chinesa, isso vai demorar muitos anos. Algo que só é possível se for feito de uma forma gradual”, comenta.

Um dos aspectos onde Pedro Leal vê o desaparecimento da influência lusa é na substituição de juízes portugueses que saem do território e que são substituídos por magistrados mais inexperientes e formados localmente. “Havia uma boa dezena de juízes portugueses e deixou de haver, por alguma razão será”, recorda.

O advogado entende que “há uma espécie de um complexo de inferioridade de quem manda em Macau que não quer, pura e simplesmente, que venham juízes ou magistrados portugueses”. Como se formam juízes no território, a necessidade de “importar” magistrados de Portugal não se coloca nas mais altas esferas judiciais.

Outro problema fundamental prende-se com a morosidade e dificuldade de formar juízes. O processo é longo e é necessário ganhar calo para melhor administrar a justiça. Além disso, quando um magistrado português abandona o território, ou a profissão, a sua substituição não é imediata. Um episódio que aconteceu recentemente, quando uma magistrada portuguesa saiu do território sendo substituída quatro meses depois ilustra bem a situação. Ou seja, durante esse período os processos desse juízo estiveram parado, uma situação que revela clara falta de recursos humanos.

Velha história

António Katchi foi um dos juristas que testemunhou os primeiros dias de RAEM. “Lembro-me bem de, já nessa altura, diferentes personalidades, incluindo deputados, afirmarem que a legislação de Macau era obsoleta e que era necessário proceder a uma ampla e profunda revisão”, recorda.

O advogado evoca os tempos em que a pasta da Administração e Justiça estava nas mãos de Florinda Chan, quando se “chegou a elaborar planos de reforma legislativa que mais pareciam planos de produção de uma fábrica”.

Um dos fios condutores desses projectos, que não chegaram a ver a luz do dia, era a desconsideração perante o facto de que “grande parte dos diplomas legais de Macau datava de finais dos anos 1990 e havia passado pelo crivo do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês”.

António Katchi entende que o ramo que escapou ao processo de actualização nessa altura foi o direito do trabalho. “Nesse domínio, a oligarquia de Macau e a casta dirigente do Partido Comunista Chinês nunca quiseram que se mexesse, a não ser para degradar ainda mais a posição jurídica do trabalhador”, teoriza o jurista.

O facto é que uma alteração tão significativa no ordenamento jurídico local constituiria uma violação da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, algo que realizado unilateralmente seria um atropelo ao direito internacional, uma vez que a China se comprometeu a manter inalteráveis as leis fundamentais e o sistema jurídico de Macau até Dezembro de 2049. Neste contexto, António Katchi entende que “as palavras de Chen Sixi correspondem a uma velha ladainha que só ganharão algum interesse se, e quando, vierem a adquirir um conteúdo mais definido”.

Uma coisa é certa: qualquer interferência mexe com os elementos identificadores do sistema legal de Macau. O direito de todos os países e regiões onde houve administração lusa, como por exemplo Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e Macau, são de matriz portuguesa. Jorge Neto Valente entende que assim terá de continuar a ser em Macau, “sob pena de se destruir e perder a identidade” do ordenamento local.

Bom partido

A China não tem uma separação de poderes nítida, confluindo tudo na unidade partidária. Por exemplo, um sector do Partido Comunista Chinês tem o poder para interpretar leis, tal como faria um Tribunal Constitucional.

Por cá, aquando das divergências interpretativas quanto à Lei de Terras, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular pronunciou-se sobre a matéria concluindo que o diploma legal não infringia a Lei Básica. O caso ganha outros contornos políticos tendo em conta que quem deu a notícia foi Ho Iat Seng. À altura, o presidente da Assembleia Legislativa argumentou que o projecto da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau era uma oportunidade demasiado apetecível para o território e que deveria ser prioritária face a questões de natureza jurídica.

Independentemente do crescimento do primeiro sistema, ou da falta de juízes portugueses a decidir em Macau, há uma vontade conjunta entre juristas e a secretária para a Administração e Justiça: a simplificação do processo judicial.

Essa é uma das prioridades da reforma legal, de acordo com Sónia Chan, de modo a elevar a eficiência processual e a elevar a protecção dos direitos e interesses de quem busca justiça nos tribunais.

1 Dez 2017

Governo vai contratar 21 médicos a Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s atrasos na construção do Hospital das Ilhas e o sistema de saúde local dominou parte do debate de ontem das Linhas de Acção governativa da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam afirma ter um plano alternativo enquanto o hospital não está pronto e que passa pelo melhoramento dos serviços já existentes. Para o efeito, o Governo vai contratar médicos em Portugal.

Alexis Tam não duvida dos cuidados de saúde prestados no território e, no que respeita ao atraso na construção do Hospital das Ilhas, reitera que a situação está sob a tutela das Obras Públicas. No entanto, o secretário tem um plano alternativo. “Enquanto o hospital não funcionar o Governo vai continuar a apostar na melhoria dos serviços que estão activos”. Para o efeito, está na calha a contratação de médicos de Portugal. “Vamos celebrar um acordo com Portugal para trazer mais médicos portugueses para trabalharem aqui”, apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.

A ideia é não só poderem exercer a sua actividade nas instalações de saúde de Macau, mas servirem ainda de “mestres dos médicos locais que já frequentam formações no exterior para melhor a qualidade do nosso sistema de saúde”, explicou.

A revelação foi prestada quando de uma resposta dada ao deputado Ho Ion Sang que, depois de referir a importância da tutela do secretário que tem a seu cargo “todo o que diz respeito à população desde que nasce até que morre” e de apelidar Alexis Tam de “secretário one stop”, pediu satisfações relativamente aos atrasos sucessivos na construção do Hospital das Ilhas. Para o deputado, está em causa a qualidade do sistema de saúde do território.

De acordo com Alexis Tam é prioridade do Governo continuar a injectar mais verbas no sector de modo a promover um “desenvolvimento saudável e qualitativo”.

Mais do que olhar para um hospital em construção, Alexis Tam considera pertinente ter em conta o desenvolvimento dos serviços que já existem e que têm vindo a crescer e a ser internacionalmente reconhecidos.

O secretário avançou ainda com medidas que já estão em prática “antes do hospital funcionar”. “Já temos três centros de saúde que funcionam até à meia-noite e já há muitas especialidades no hospital de São Januário a trabalhar ao fim-de-semana”, explicou.

Problemas alheios

Por outro lado, não cabe à sua tutela a responsabilidade dos atrasos actuais da obra. “Quero reiterar o seguinte: nós somos utilizadores e não somos os serviços competentes pelas obras. Por isso, não conseguimos muitas vezes controlar o processo de evolução das empreitadas ou o calendário de construção mas sabemos que, até ao fim do mandato, teremos algumas coisas prontas”, frisou.

Já o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, fez saber que, no que respeita ao Hospital das Ilhas, os serviços estão a fazer o que podem e contam para o efeito com a ajuda de profissionais experientes do estrangeiro. “Convidámos hospitais da China para ajudar a gerir o processo, convidámos dois hospitais de Hong Kong, convidámos uma universidade chinesa e uma empresa dos Estados Unidos para nos ajudar a fazer concepção arquitectónica do bloco operatório e de oncologia”, referiu.

Lei Chin Ion adiantou ainda, quando questionado acerca dos serviços de saúde inteligentes, que além da partilha de metadados clínicos entre instituições de saúde, a ideia tem que ver com aplicações informáticas que as pessoas podem utilizar e que as ajudam a monitorizar o seu estado físico. Para desenvolver essas aplicações, o responsável já teve uma reunião com Jack Ma, dono da Alibabá, acerca deste tipo de sistemas.

Entretanto, está a ser finalizada a proposta de lei relativa à qualificação para o exercício de actividades no sistema de saúde, avançou o director dos SS ao mesmo tempo que admitiu a possibilidade do Governo pensar num seguro para a população, sendo que, alertou, “é uma questão complicada”.

1 Dez 2017

LAG | Canídromo vai acolher quatro novas escolas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçam a ser conhecidas as finalidades do espaço onde actualmente funciona o Canídromo de Macau. A primeira foi ontem dada a conhecer pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) na sua tutela para 2018.

O Governo quer construir quatro novas escolas, no âmbito do projecto Céu Azul. Mais do que palavras, passaram-se aos actos, tendo o projecto sido já apresentado às Obras Públicas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

“Estou muito feliz porque, quanto ao Canídromo, já apresentámos, através da DSEJ, o plano para a sua ocupação com a construção de quatro escolas, sendo que uma delas será uma escola de ensino especial”, anunciou o secretário.

O projecto Céu Azul é a iniciativa governamental que tem por objectivo transferir as escolas que estão a funcionar em pódios para instalações adequadas. Se no início, há cerca de três anos, as expectativas relativamente ao seu término andavam entre os dez e vinte anos, agora o projecto parece poder ser concluído mais cedo.

“O projecto foi apresentado há três anos e, nessa altura, tinha um prazo de dez a vinte anos para ser terminado porque não sabíamos que o Canídromo poderia ser revertido para o Governo ou outros, Por isso tínhamos de o encarar com cautela”, explicou o secretário.

Terrenos bem aproveitados

Também os novos aterros da zona A poderão vir a acolher temporariamente escolas que estejam em pódios, enquanto as instalações definitivas não se encontrarem prontas. “Além de conseguir reaver terrenos e do Canídromo, temos projectos para a zona A . Queremos ter edifícios temporários para escolas que ainda estejam em pódios”. A ideia é que sejam instalações temporárias até que exista uma solução definitiva. podem ter de ficar novamente temporariamente em edifícios nestes aterros”, adiantou Alexis Tam.

O secretário, visivelmente satisfeito, considera agora que o projecto Céu Azul reúne condições para terminar muito mais cedo do que o previsto. “Este projecto não vai mais durar de dez a 20 anos e vai ser mais rápido. Os resultados são muito positivos”, apontou.

Desta forma, o secretário respondeu às questões colocadas por Ho Ion Sang, Chan Hong e Lam Lon Wai.

Ho Ion Sang perguntava se a secretaria tutelada por Alexis Tam “tinha reservado espaço para escolas nos novos aterros da zona A”, Chan Hong queixava-se de que ainda existem 11 escolas a funcionar em condições precárias e Lam Lon Wai sugeria que o Canídromo fosse um espaço a ter em conta para a instalação de projectos educativos sendo que se trata de um local que ficará disponível no próximo mês de Julho, altura em que termina o contrato de concessão de exploração à empresa Yat Yuen.

1 Dez 2017

Lesados do Pearl Horizon com candidato à Assembleia Popular Nacional

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de não terem conseguido eleger qualquer deputado nas últimas eleições para a Assembleia legislativa, os lesados do caso Pearl Horizon focam-se noutro alvo político. O novo objectivo passa pela corrida às eleições dos delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). A mensagem foi confirmada com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, que contou ao HM, estar disponível para ser candidato.

Até 6 de Dezembro, os interessados nas eleições a delegados de Macau à APN podem apresentar candidatura, algo que requer a entrega de 10 cartas de nomeação dos membros o sufrágio.

Na próxima segunda-feira, os lesados vão ao Centro de Ciência de Macau para adquirir o boletim de inscrição e apresentar uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN. O objectivo da candidatura às eleições passa, naturalmente, por levar as queixas da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon aos membros do Governo Central.

Chegar-se à frente

Kou Meng Pok, presidente da associação, revelou ao HM que o nome do candidato não está confirmado e que os membros da união ainda não decidiram quem será o representante. No entanto, o próprio presidente manifestou estar disponível.

“Para já vamos tirar o boletim de candidatura. Caso tenha esta oportunidade, posso ir sem problema”, disse o presidente, acrescentando que a decisão da associação é a demonstração de que não vão desistir enquanto não for encontrada uma resolução para as suas exigências.

Relativamente ao requerimento das 10 cartas de nomeação necessárias para entrar na corrida de eleição, Kou Meng Pok tem confiança que é exequível, tendo entendido que de entre os membros com poder para nomear candidatos, alguns são também lesados de Pearl Horizon. Apesar de não saber o número concreto de lesados nas reuniões, o presidente referiu que já está a enviar mensagens nos grupos de conversa através de telemóvel para obter nomeações suficientes dos membros.

Caso seja eleito como delegado de Macau à APN, o presidente considera que, como a situação mexe com os interesses gerais da sociedade, o caso deve ser resolvido com prioridade.

“O caso arrasta-se há dois anos, e já não podemos esperar mais, por isso, optamos por este meio para contar este incidente injusto ao Governo Central”, disse Kou Meng Pok ao HM.

1 Dez 2017

Veículos ligeiros de passageiros podem circular entre Hong Kong, Zhuhai e Macau

Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, é autorizada a circulação de veículos de passageiros entre as três regiões. Para o efeito, os interessados têm de pedir autorização prévia às autoridades. Quanto aos autocarros, já existem quatro licenças emitidas no território para que façam o transporte inter-regional de passageiros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Concelho Executivo (CE) aprovou a proposta de lei relativa à alteração ao regulamento dos transportes rodoviários interurbanos de passageiros. O diploma vai permitir o transporte de passageiros em veículos ligeiros a nível inter-regional e a decisão foi pensada tendo em conta as novas condições de circulação com a abertura da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau.

De acordo com o porta-voz do CE, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa ontem, com este diploma vão existir dois tipos de serviços: os regulares, assegurados por autocarros e os não regulares, realizados por veículos ligeiros de passageiros e submetidos a marcação prévia. A permissão de veículos ligeiros para transporte de passageiros tem como finalidade “coordenar as necessidades e exigências do trânsito interurbano, com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai–Macau, e as necessidades vindouras”, disse Leong Heng Teng. 

Via pouco aberta

Já para o director da Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, a ideia é “facilitar a mobilidade da população interurbana intrafronteiras”. No entanto, esta circulação não pode ser ilimitada, afirmou. “Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, temos de fixar limitações através da restrição da circulação dos veículos de passageiros”, referiu o responsável. É por isso que este tipo de serviço fica sujeito a autorização prévia dada pelas autoridades competentes. Para Lam Hin San, permitir uma circulação ilimitada seria “um bocado complicado”.

No que respeita aos transportes colectivos, as operadoras também estão sujeitas, para circular, a uma licença emitida pela DSAT.

Actualmente já existem quatro licenças emitidas para as operadoras de autocarros. Para os veículos ligeiros, e tratando-se de uma medida nova, ainda não existem autorizações dadas nem requeridas.

Complementos à previdência

O CE aprovou ainda o regulamento administrativo relativo às disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. As directrizes entram em vigor a 1 de Janeiro e definem a obrigatoriedade da autorização do Fundo de Segurança Social na constituição e alteração dos planos de previdência feitos por empregadores e titulares das contas.

O mesmo regulamento administrativo prevê ainda que as entidades gestoras de fundos devem disponibilizar a mudança de fundos de pensões e de percentagem de aplicação das contribuições, num mínimo de quatro vezes ao ano. Já o pedido de ajustamento do montante das contribuições pode ser efectuado pelo trabalhador uma vez por ano.

No que respeita à transferências de verbas entre subcontas, a operação passa a ser possível, mas apenas uma vez por ano.

O regulamento administrativo que define apresentação da lista de produtos de tabaco para os lacais de venda no território recebeu também luz verde do CE. A medida insere-se na alteração do regime de prevenção e controlo do tabagismo que entra em vigor mo início do próximo ano.

30 Nov 2017