Sofia Margarida Mota PolíticaMak Soi Kun | Governo deve monitorizar aves migratórias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun está preocupado com o possível transporte do vírus da gripe das aves para Macau através das aves migratórias. Em interpelação escrita Mak Soi Kun dá o exemplo de um colhereiro-cara-preta que foi recentemente detectado com o vírus H5N6 em Taiwan. Em alerta, o deputado recorda que aves da mesma família vivem em Macau, nomeadamente na zona de protecção ecológica do Cotai, e que muitas delas podem representar perigo de contaminação de gripe das aves em Macau. A causa, aponta, está o facto de serem aves migratórias que se deslocam sazonalmente à Austrália e podem, por isso, regressar contaminadas e representar perigo público. Para o deputado, cabe ao Governo tomar medidas para evitar um surto da doença em Macau. Neste sentido, Mak Soi Kun apela ao Executivo para a criação de um mecanismo de monitorização destes pássaros migratórios e de um outro responsável pela resposta face à possibilidade de uma epidemia local.
Sofia Margarida Mota PolíticaEnfermeiros | Deputada quer mais especialistas As infra-estruturas de saúde tendem a aumentar, o número de médicos também, mas enfermeiros especializados continuam praticamente os mesmos desde 2012. O alerta é deixado por Ella Lei [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessária a formação e contratação de mais enfermeiros para fazer face às necessidades actuais dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). A ideia é vincada pela deputada Ella Lei que se dirige ao Executivo para pedir mais profissionais da área de enfermagem com formação específica. De acordo com a deputada da FAOM, o aumento de infraestruturas na área da saúde, nomeadamente com o projecto do Hospital das Ilhas, vai sublinhar ainda mais a carência de enfermeiros no território. De acordo com os dados estatísticos apresentados por Ella Lei em interpelação escrita, o número total de funcionários dos SSM em 2012 era de 3183. Em 2016 os números aumentaram para os 4151 funcionários onde se incluem médicos especialistas, médicos de clínica geral e enfermeiros não especializados. No entanto, no que diz respeito a enfermeiros especializados o número de profissionais não aumentou no mesmo período de tempo, tendo-se mantido em cerca de 90. “Apesar do ligeiro aumento registado em 2015, em que os enfermeiros especializados no território somavam os 104, no ano passado o número voltou a cair para os 92”, refere Ella Lei. Formação insuficiente Para a deputada, o número de pessoal especializado não acompanha as necessidades crescentes dos serviços de saúde locais tendo em conta a sua expansão. Ella Lei recorda que, em 2006, o Governo lançou o primeiro programa de formação de enfermeiros especialistas e em 2014 reforçou o mesmo com o curso do Instituto Politécnico de Macau para que, em conjunto com a instituição homónima de Hong Kong, se formassem mais de 100 profissionais. Dentro das especialidades estavam inseridos os cuidados de maternidade, urgência, reabilitação psiquiátrica e infecciologia. Ainda assim, a deputada considera que o número de especialistas formados no território continua a ser insuficiente. A necessidade de uma avaliação cautelosa das necessidades destes profissionais é imperativa, diz Ella Lei, tendo em conta previsões para os próximos dez anos de modo a que sejam alargadas e intensificadas as formações necessárias. Necessidade mental Ella Lei quer saber se o Executivo tem planos neste sentido, e salienta a área psiquiátrica como sendo aquela que precisa de mais atenção neste momento. Tendo em conta o crescente número de utentes nos serviços psiquiátricos e as promessas deixadas pelo Governo quanto ao aumento de médicos da especialidade e de psicólogos, Ella Lei questiona o Executivo se está também a pensar em enfermeiros. “Nos últimos anos, o desenvolvimento levou ao aumento de necessidades na área da saúde mental e em resposta a esta tendência, o Executivo tenciona, além de aumentar os médicos e os serviços psicológicos, aumentar também os enfermeiros especialistas neste sector?”, remata na missiva dirigida ao Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público | Média salarial de 150 mil patacas para comissão sem actividade conhecida Com agência Lusa A média salarial da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, sob tutela do Ministério Público, é a mais elevada no seio da Função Pública: quase 150 mil patacas mensais. Não é conhecida qualquer actividade deste organismo nem se sabe o nome do novo coordenador desde a prisão de Ho Chio Meng [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório dos recursos humanos da Administração Pública relativo ao ano passado, uma publicação dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revela que o Ministério Público (MP) lidera ao nível da média mensal dos vencimentos que são pagos ao seu pessoal efectivo. Os dados revelam que os magistrados ganham uma média de 112 mil patacas por mês, sendo que quem trabalha no gabinete do procurador ganha, em média, 35 mil patacas por mês. Contudo, há uma comissão que lidera as médias salariais em todo o universo do funcionalismo público. Na Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal com a natureza da equipa de projecto, a média salarial mensal é de quase 150 mil patacas. Nem sequer nos tribunais se ganha tanto – no Tribunal de Última Instância (TUI), a título de exemplo, a média salarial é de quase 95 mil patacas, o valor mais elevado logo a seguir aos vencimentos pagos na comissão do MP. Apesar dos ordenados bem pagos, não se conhece, até à data, qualquer actividade desta comissão, que é apenas composta por uma pessoa. Ho Chio Meng, ex-procurador do MP, era o único membro em 2015 e continuou a sê-lo em 2016. O primeiro sinal de alerta foi dado em Fevereiro pela agência Lusa, quando o processo que condenou o ex-procurador Ho Chio Meng por corrupção estava no auge. Nessa altura, já Ho Chio Meng estava preso preventivamente há cerca de um ano, tendo recebido a remuneração mensal na qualidade de coordenador da comissão. Na altura, a agência Lusa contactou o gabinete do procurador e o gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos tinham sido desenvolvidos durante dois anos, mas não obteve resposta. Em Março do ano passado, Chui Sai On afirmou estar a aguardar o relatório das mãos do procurador relativo ao funcionamento da comissão, mas nem o gabinete do procurador nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. Segundo o despacho publicado em BO aquando da criação da comissão, em 2015, cabe a esta entidade “acompanhar o desenvolvimento das reformas jurídica e judiciária no concernente à área jurídico-criminal, podendo efectuar propostas ou sugerir alterações”, bem como “realizar estudos de política criminal que possam auxiliar na respectiva definição pelos órgãos competentes”, entre outras funções. Sem novo coordenador A notícia da agência Lusa apontou ainda o facto da comissão de serviço de Ho Chio Meng ter terminado a 11 de Fevereiro, sendo que desde então que se “aguarda a análise e proposta do procurador (Ip Son Sang)” sobre a escolha do novo coordenador. Não houve, até à data, qualquer anúncio nesse sentido, não existindo, em consequência disso, qualquer nova publicação em Boletim Oficial sobre esta comissão. O HM contactou o gabinete do procurador do MP no sentido de saber mais detalhes sobre o funcionamento e a escolha do novo coordenador deste organismo, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. De lembrar que foi a nomeação para coordenar esta comissão que permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng. Isto porque o entendimento do TUI, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. FSM têm as médias salariais mais baixas A conclusão é dos SAFP: se no MP se ganha muito bem, na tutela da Segurança ganha-se pior. “No que se refere ao vencimento médio, a média mais elevada verifica-se nos efectivos do MP e a média mais baixa nos efectivos da secretaria para a Segurança. A diferença entre as duas áreas é de 17.3 mil patacas”, pode ler-se. Os profissionais a trabalhar no gabinete do secretário Wong Sio Chak ganham uma média mensal de 66 mil patacas, baixando para pouco mais de 40 mil patacas nos Serviços de Polícia Unitários ou quase 31 mil patacas na Polícia Judiciária. No Corpo de Bombeiros ganha-se uma média salarial de 26 mil patacas, valor semelhante ao que é pago nos Serviços de Alfândega.
João Luz PolíticaWong Sio Chak reitera que impedimentos de entrada são legais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança falou dos casos em que foram impedidos de entrar em Macau políticos, académicos e jornalistas oriundos de Hong Kong em Macau nas cerimónias do 18º aniversário do nascimento da RAEM. As declarações foram proferidas um dia depois de Caspar Wong, vice-presidente de um partido democrata tido como modesto, ter sido impedido de entrar em Macau para participar num fórum financeiro. “Mantemos a mesma posição, os nossos agentes trabalham e agem de acordo com a lei, como em muitos lugares do mundo”, mencionou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança de Macau não se quis alongar sobre justificações particulares de bloqueio por ser uma questão sujeita a sigilo, mas referiu que “não permitir a entrada não tem nada a ver com a profissão da pessoa”. Em relação às circunstâncias de pessoas que foram barradas à entrada de Macau, mas que não foram impedidos de entrar no Interior da China, Wong Sio Chak justificou esta situação com o segundo sistema. Apesar das pessoas impedidas de entrar no território não terem cadastro, ou estarem a ser julgadas em tribunal, o secretário entende que esses não são factores determinantes para barrar entrada. “Macau é uma cidade muito pequena e não podemos ter muita confusão aqui no território, isto é da nossa responsabilidade”, rematou Wong Sio Chak.
Victor Ng PolíticaDirector do Gabinete de Ligação publica texto a celebrar o 18º ano da RAEM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Zheng Xiaosong, publicou um artigo no Jornal Ou Mun para assinalar o 18º aniversário da RAEM. No artigo o director revelou que 2017 tem sido um ano significativo para os feitos da China, lembrando o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, que demonstrou a entrada da China numa nova era de socialismo com características chinesas, e que a prática de “Um País, Dois Sistemas” nas duas regiões administrativas especiais está num novo caminho. O director entende que com o relatório anunciado pelo presidente chinês Xi Jinping foi aprovada a importância dos trabalhos de Hong Kong e Macau para o partido chinês e a China. Em contrapartida, Zheng Xiaosing reiterou o alto nível de cuidados dados por parte do Governo Central para o território. Na visão do director, para concretizar o sonho chinês, é necessário garantir a prosperidade e a estabilidade das duas regiões administrativas especiais. O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau considera que a atenção prestada por parte da sociedade ao congresso do partido comunista demonstra o amor à pátria por parte do território. No texto é elogiada a forma como o Governo de Macau tem implementado rigorosamente o princípio “Um País, Dois Sistemas” e tem cumprido a constituição, assim como a lei básica nos seus trabalhos, achando que o Governo conseguiu garantir a estabilidade social, a defesa dos direitos nacionais, a segurança e medidas em resposta às situações urgentes. Tendo em conta o crescimento da economia, Zheng Xiaosong notou que a qualidade de vida dos residentes está elevada. Votos e Hato O director lembrou os sucessos nas eleições para os 12 delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e os deputados à Assembleia Legislativa (AL). Com base no número de votantes nas passadas eleições legislativas em 17 de Setembro, Zheng Xiaosong disse que foi demonstrada a activa participação democrática por parte dos cidadãos. No artigo publicado no Ou Mun, o director recordou a passagem do tufão Hato e o auxílio prestado pelo Governo Central e o exército chinês, que possibilitou a intensificação do amor à pátria. “Um País, Dois Sistemas” é a melhor proposta de resolução para o problema da herança histórica em Macau, de forma a assegurar a prosperidade e a estabilidade de longo prazo de Macau após a transferência de soberania. Relativamente ao futuro, Zheng Xiaosong destaca que é necessário defender o poder integral de governação do Governo Central, dar a maior prioridade ao âmbito do desenvolvimento da RAEM e continuar a amar a pátria e o território.
João Luz PolíticaLionel Leong não quer influenciar o mercado imobiliário com comentários [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] margem da celebração do 18º aniversário da RAEM, o secretário para a Economia e Finanças deixou um alerta para a entrada “numa fase de aumento de juros”. Lionel Leong mostrou-se preocupado com esta situação em conjugação com o preço alto do imobiliário em Macau. “Há pressões em termos de pagamentos de amortizações, como tal, estejam atentos e tenham em conta a capacidade de pagamento de dívidas das hipotecas”, mencionou o governante. Em relação ao controlo de preços do imobiliário anunciado pelo Chefe do Executivo, Lionel Leong entende que está é “uma questão muito especial e delicada”, e que não pode mencionar especificamente que medidas estão a ser estudadas “porque pode influenciar os preços”. “Como disse o Chefe do Executivo, esperamos muito em breve introduzir essas novas medidas, que como se sabe são fiscais e relativas a hipotecas”, comentou o secretário para a Economia e Finanças que acrescentou que já foi entregue a Chui Sai On o relatório da tutela económica. No entender de Lionel Leong, as novas medidas, ainda desconhecidas, têm como objectivo “aumentar a oferta, porque para o controlo do preço do imobiliário além da procura é preciso transparência de informação em termos de oferta”. Em termos fiscais, o responsável pelo pelouro das finanças entende que deve ser bem ponderada a percentagem e proporção da hipoteca sobre a qual vão incidir as novas medidas. Lionel Leong acrescentou ainda que a nova realidade trazida pela abertura da circulação a veículos da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau pode causar “impacto, ou influência, no desenvolvimento de Macau”, nomeadamente no que diz respeito ao sector imobiliário. À margem da celebração do 18º aniversário da RAEM, Lionel Leong voltou a reiterar que “Macau não é um lugar para lavagem de dinheiro ou fuga de impostos”. O secretário adjectivou a avaliação da União Europeia que colocou Macau na lista negra dos paraísos fiscais como “parcial e que não corresponde à realidade”. Lionel Leong acrescentou ainda que o Governo irá manter o contacto com as instituições europeias de forma a que “percebam melhor a situação real de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Revisão do sistema de avaliação para garantir igualdade Secretária para a Administração e Justiça espera que a reforma do sistema de avaliação crie oportunidade mais iguais de promoção na Função Pública e acabe com “cunhas”. Sobre a reforma jurídica, recusou dar como certo criação de sistema de recurso para os titulares de altos cargos públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça afirmou ontem que a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai permitir criar maior justiça em termos das promoções. Por outro lado, Sónia Chan, defendeu que a revisão vai permitir combater o fenómeno da promoção por “cunha”. “Com a revisão do sistema de avaliação temos de criar critérios mais objectivos que nos permitam evitar essas situações da promoção de familiares e amigos de dirigentes. Queremos a ajudar dos funcionários públicos e da população e é por isso que estamos a fazer uma consulta pública sobre o tópico”, disse Sónia Chan, ontem à margem da celebrações do 18.º Aniversário da criação da RAEM. A secretária que agora tem como missão combater o fenómeno das cunhas na Administração Pública, foi apanhada num caso do género, durante o julgamento de Ho Chio Meng. Na altura, o ex-Procurador revelou que Sónia Chan, que desempenhava a posição de coordenadora do Gabinete para Protecção de Dados Pessoais, lhe tinha ligado a pedir um emprego para a irmã, que acabaria por ser contratada. Quotas de avaliação Ainda em relação ao mecanismo de avaliação, Sónia Chan espera que sejam criados critérios mais rigorosos e admite a possibilidade de haver quotas para o número de funcionários que pode ser avaliado com as notas mais altas, nomeadamente com o número quatro e cinco. Um exemplo inspirado no sistema de avaliação em Portugal. “Em 2016, segundo a estatística dos Serviços de Administração e Função Pública, mais de 90 por cento dos funcionários foram avaliados com nota quatro ou superior. Não sei se população concorda, mas não acho que seja uma proporção muito normal”, defendeu. Segundo Sónia Chan, o normal é os funcionários serem avaliados com três, que corresponde ao cumprimento das expectativas normais. O valor quatro é para ser aplicado em casos de um desempenho “muito bom” e o cinco para desempenhos “excelentes”. “Se 90 por cento dos avaliados têm quatro ou cinco, até os funcionários públicos questionam o sistema. Queremos estabelecer uma quota de 60 por cento, ou talvez 70 por cento. É a nossa proposta. Este é uma sistema que também é utilizado em Portugal”, explicou a responsável pela tutela. Já o cenário dos trabalhadores avaliarem as próprias chefias foi afastado por Sónia Chan, pelo menos nesta fase. Recurso? Talvez não Actualmente, o direito ao recurso de uma decisão dos tribunais para titulares de altos cargos públicos não é respeitado em Macau. Os titulares são julgados em primeira instância pelo Tribunal de Última Instância, fazendo que não haja uma entidade para onde recorrer. No entanto, Sónia Chan não garante que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária resolva o problema. “Ainda estamos em fase de consulta pública e não temos uma decisão final. Em termos do recurso é uma questão que vai ser ponderada durante a revisão”, afirmou Sónia Chan, quando questionada sobre o assunto, sem se querer comprometer com alterações nesta área. Ao mesmo tempo afirmou que não está definido um amento do número de juízes nos tribunais da RAM. Pearl Horizon Na terça-feira, o Governo revelou já ter um plano para resolver a situação do empreendimento Pearl Horizon, assim que for conhecida a decisão sobre o diferendo, que está no Tribunal de Última Instância, entre Executivo e a companhia Polytec. No entanto, até esse momento o plano não será conhecido. Ontem, Sónia Chan garantiu que a solução encontrada respeita a Lei de Terras: “É natural que o Governo faça alguns contactos mas tudo será realizado com base na Lei de Terras. Não haverá negociações por debaixo da mesa”, explicou sobre este capítulo. O Pearl Horizon é um empreendimento que ficou por construir, apesar das fracções terem sido vendidas. Em causa está o facto da concessão ter expirado e o Governo ter recuperado o terreno, como definido da Lei de Terras, sem que a empresa Polytec acabasse a obra. O tribunal tem de decidir de quem foi a culpa dos atrasos.
Hoje Macau PolíticaÉ ” impossível” calar vozes da oposição, afirma Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou ontem “ser impossível” calar as vozes da oposição, numa referência ao caso do deputado pró-democracia Sulu Sou, cujo mandato foi suspenso para ser julgado por desobediência qualificada. Chui Sai On falava aos jornalistas antes do início da cerimónia comemorativa do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a 20 de dezembro de 1999. Perante a pergunta se “o julgamento de Sulu Sou é uma forma de calar a oposição”, o chefe do Governo respondeu: “É impossível calar as vozes opostas. Mas também é para o bem de Macau haver opiniões diferentes”. O responsável acrescentou ser “natural que numa sociedade em desenvolvimento existam vozes diferentes”, escusando-se a comentar o caso de Sulu Sou quando está em curso um processo judicial. “Não tenho problemas com vozes da oposição, como podem ver pelos últimos 18 anos. Aceito e respeito os diferentes canais de opinião. É normal. Como Governo esperamos apenas poder corresponder às expectativas da população”, disse. No início deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do mais jovem deputado de Macau, permitindo que avançasse o processo judicial por desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação realizada em maio de 2016. Segundo as autoridades, os manifestantes não cumpriram o percurso autorizado, “ocuparam ilegalmente as vias públicas” e recusaram responder à ordem de dispersão, durante um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis à Universidade de Jinan, na China. Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo. Sulu Sou, de 26 anos, foi eleito deputado nas eleições de Setembro passado através de uma lista afiliada da maior associação pró-democracia do território, a Novo Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo desvaloriza queda de popularidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] popularidade de Chui Sai On é a mais baixa desde 2009, indicam os resultados de um inquérito realizado pela Universidade de Hong Kong, mas o Chefe do Executivo não considera que se tratem de conclusões relevantes. Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de comemoração do 18ª aniversário da RAEM, o Chefe do Executivo defendeu que independente de uma alta ou baixa popularidade, há sempre espaço para melhorar. “Há sempre altos e baixos. Desde o estabelecimento da RAEM tenho constatado bastantes inquéritos, em diferentes fases, sobre o trabalho do Governo e quer a popularidade seja baixa ou alta é sempre preciso trabalhar para melhorar”, referiu. Por outro lado, para o Chefe do Executivo, o facto de o inquérito ter sido efectuado depois da passagem do tufão Hato, pode justificar a descida. “O inquérito foi realizado depois do tufão Hato, um tufão como nós nunca tivemos em 50 anos. Agora vamos tentar melhorar e prepararmo-nos a médio e longo prazo. O mais importante é trabalhar na prevenção e resposta a estas calamidades”, apontou. O inquérito teve lugar no final do mês de Setembro e os resultados mostram que, em 2017, os índices de popularidade de Chui Sai On caíram 11,2 por cento , para 49,5 se comparados com o valor de 2016, em que tinha 60,7. Também em queda está a popularidade do Governo local que desceu 19 pontos, para 25 por cento, refere o mesmo estudo. A confianças da população no Governo regista também os níveis mais baixos desde 1999. Os valores relativos à confiança no Governo Central, por seu lado, não apresentam grandes alterações. Os níveis de confiança permanecem nos 50 pontos, valor idêntico ao do ano passado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | “Um país, dois sistemas”, uma política privilegiada para Macau As vantagens da política “um país, dois sistemas” para o território, marcaram o discurso do Chefe do Executivo, na cerimónia de comemoração do 18º aniversário da transferência de administração de Macau. Integração regional, amor à pátria e concretização do território como um centro e uma plataforma foram também destacados por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s discurso comemorativo dos 18 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), proferido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi marcado pelas vantagens da posição do território enquanto segundo sistema de um “grande país”. Depois de ter sublinhado os 18 anos vividos sob a política orientadora “um país, dois sistemas”, Chui Sai On salientou a importância desta directriz para o presente e futuro do território. “A experiência destes últimos dezoito anos desde o retorno de Macau à Pátria diz-nos claramente que, para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, referiu o Chefe do Executivo na cerimónia comemorativa dos 18 anos e transferência de administração do território. Por outro lado, o Chui Sai On considera que esta política é fundamental para “assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da RAEM. De modo a reforçar a importância do primeiro sistema o Chefe do Executivo fez questão de recordar o empenho do próprio presidente da China, Xi Jinping, em incluir no sistema de governação nacional o princípio de “um país, dois sistemas” em que são consideradas as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. “No relatório apresentado ao 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-geral Xi Jinping determinou a nova missão e a nova estratégia da entrada do socialismo com características chinesas numa nova época, tendo Hong Kong, Macau e o princípio “um país, dois sistemas” sido incluídos no sistema de governação nacional”, disse Chui Sai On, sem esquecer que “foi, ainda, evidenciado o apoio à integração de Macau no desenvolvimento geral do País, indicador claro da direcção do desenvolvimento futuro de Macau”. Tendo em mente a integração regional e os projectos que decorrem actualmente, o Chefe do Executivo não deixou de mencionar a importância das políticas “Uma faixa, uma rota”, e a Grande Baía de Guandong, Macau Hong Kong, como um momento de oportunidade para o desenvolvimento do território. “O Governo irá empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País e aproveitar devida e plenamente as políticas benéficas concedidas a Macau pelo País. Irá, ainda, articular estreitamente o posicionamento de Macau e as suas vantagens singulares” referiu o governante relativamente às vantagens do território na construção destes dois grandes projectos nacionais. Localmente, o desenvolvimento económico, a diversificação e a promoção de medidas que desenvolvam o turismo e o jogo foram também pontos de destaque do discurso do Chefe do Executivo no 18º aniversário da RAEM. Um Centro para tudo No que respeita ao desenvolvimento de Macau enquanto “um centro, uma plataforma”, Chui Sai On deixou uma promessa: “acelerar a construção de “um centro, uma plataforma” e continuar a promover o progresso concreto do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, começou para dizer. Para o efeito, “impulsionar-se-á o desenvolvimento dos sectores do turismo e do jogo”, tendo em conta uma maior aposta em actividades de não jogo. De acordo com Chui Sai On, só desta forma é que Macau poderá concretizar-se como Centro Mundial e Turismo e Lazer, objectivo que será atingido “enriquecendo os produtos turísticos e expandindo o mercado turístico”, disse o Chefe do Executivo. A ligação com os países de língua portuguesa foi ainda destacada, não esquecendo o interesse de Pequim. “Iremos aprofundar a implementação das medidas de apoio à construção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, concedidas pelo Governo Central”, disse. Chui Sai On referiu ainda que serão inovados “os métodos para o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente a indústria de convenções e exposições, as indústrias culturais e criativas, o sector da medicina chinesa tradicional e as actividades financeiras com características próprias, permitindo assim uma articulação estreita e um desenvolvimento interactivo entre a construção de «Um Centro» e a diversificação adequada da economia”. Amor e talento Nos aspectos sociais, os jovens parecem ser a prioridade em vários sentidos. Por um lado Chui Sai On salientou a importância da promoção da formação identitária nacional dos mais novos sublinhando a importância da educação o para o amor à Pátria. De acordo com o governante, Macau vai continuar a “promover a intensificação dos trabalhos de apoio à juventude, que privilegiam, prioritariamente, o reforço da educação sobre o amor pela Pátria e por Macau, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos jovens”. Por outro lado, as políticas dirigidas ao jovens têm como finalidade a formação de talentos e a criação e oportunidades. Desta forma, Chui Sai On destacou o lançamento de “projectos prioritários de serviços vocacionados para a juventude, o apoio aos jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego, e incentivá-los a tirar partido das oportunidades que forem surgindo no processo da nossa participação no desenvolvimento do País e da Região, em prol do crescimento, do desenvolvimento e do sucesso das novas gerações. O discurso do Chefe do Executivo terminou com a promessa de que o território vai continuar empenhado “em reunir sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo para a promoção e a implementação contínua do grandioso princípio “um país, dois sistemas” e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa”. Convidados ilustres O evento de ontem contou com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wgang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 700 convidados. A cerimónia do içar de bandeiras, teve lugar na Praça de Flor de Lótus, e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes entre Governo e convidados.
João Paulo Cotrim PolíticaPredador de sombras Bica, Lisboa, 12 Dezembro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrefeceu mais o bairro, aquele que mora nas traseiras dos que passam a arrastar olhos nos azulejos, dos que desaprenderam a ver apesar das lentes e dos ecrãs e dos guias. O meu bairro de íntimas escarpas e abruptos declives deixou descer de vez o Sô Manel e assim se perderá bastante mais do que as sortes que revendia e praticava com o afinco dos perdedores crónicos. Foram-se os sorrisos rasgados, as festas no Pantufa, que o tratava como pai ganindo ausências, desfilava com canino orgulho trajado à Benfica, quando não alinhava pela selecção, e não dispensava um gole ou dois na mine. O meu bairro de sol pelas esquinas perdeu o fervor da flash interview praticada com o subtil acinte dos velhos parceiros que, apesar das cores contrárias, nunca se perdem do terreno de jogo: o coração. Mymosa, Lisboa, 13 Dezembro Um jantar casual com o Bruno [de Almeida] e o Alentejo reentrou na nossa vida tal chuva de estrelas. Sob aquele céu, a solidão parece impossível. Acontece amiúde este horizonte de sul, apesar de outras paragens do afecto, mas celebro aqui a habilidade do contador com a força das descrições, o equilíbrio da sugestão, o cheiro a pão da miragem posta ali na mesa, bastante mais duradoura do que a chama do álcool. Temo, contudo, não vir a conhecer outro refúgio que não em mim. A conversa seguiu depois outro rumo, que espero venha a desembocar em livro, tal o somatório de histórias e intricada reflexão em torno da doença e da criatividade. Horta Seca, Lisboa, 14 Dezembro A onda melosa do Natal cansa-me ao vómito. Tornou-se condenação inescapável, agravada pelo generalizado dever da alegria. E os nossos ritmos têm que sujeitar-se, por mais que pensemos alternativas. Acresce ser esta a estação dos livros, em país onde quase nunca chove. Há que aproveitar as gotas de água, sopesando os temas ou, por exemplo, a apetência «da época» por beaux livres. Este ano, quando mais precisávamos, falhámos todas e cada uma das ideias, por uma panóplia de razões que parece sortido de bombons baratos, a vencer o prazo de validade. A falência da distribuidora escavou sorvedouro de tempo e energia que desfez qualquer possibilidade de normal funcionamento. A própria matéria da normalidade se deixou afectar e o que, de ordinário, não faria grande mossa resultou em pequenas e médias catástrofes. Cada palavra fora de lugar, cada demora de autor ou deslize de colaborador, cada falha de matéria-prima ou cobrança de atraso, cada incapacidade nossa foi erguendo intransponíveis. Neste contexto, termos conseguido abrir, pela quarta vez, a colectiva «Princípios de Colecção» conforta-me parvamente. Sublinha que será infindável o recomeço, mesmo quando olhamos para trás, baralhando e voltando a dar parte do que fomos mostrando ao longo do annus horribilis, ou trazendo à luz os fundos, sobretudo de ilustração, que vamos recolhendo por gozo ou suscitando com os nossos projectos. O mais bonito na nossa cave, além de ser híbrida em que se desce e sobe, espelhando o bairro, são as janelas: abrem para a rua e dão para o céu. Com ou sem nuvens. Music Box, Lisboa, 14 Dezembro Estou na mesa a atirar obrigados a uma multidão de cabeças sem rosto em fundo negro (preciso aprender a distinguir no escuro) por causa de «Somos Contemporâneos do Impossível», do mano [José] Anjos. Para a pequena multidão serão mera cortesia, para mim fazem-se chão. De tão orgânico, «Somos…» compôs-se objecto dos representam «a vida no seu sentido adjectivo». O plural em ser dá logo ideia da cristalização de colaborações, de olhares, de gestos, de tempos e espaços que acontecem a cada página. Os encontros e desencontros, em palco e fora dele, noite e dia, à volta da palavra e apesar do gesto, íntimos mas colectivos, sopram nesta cidade. A pintura sobre papel do Simão Palmeirim, que faz capa e contracapa (reproduzida nesta página), descreve esse lugar de planos diferentes, de degraus e acessos, de contornos rápidos e toadas de branco. Tão fácil perdermo-nos nesta geometria, sem palavra. A não ser a de abysmo, onde a linha de horizonte se encolhe em curvas e contracurvas definindo a palavra antes de se voltar a perder. Esta abordagem continua no interior, com gravuras e desenhos, de arestas e passagens e florestas de prismas quadrangulares, mas também na sua proposta de reorganização da obra. «Somos Contemporâneos…» está pejado de pormenores, que o autor tem horror ao vazio. O tal índice de Palmeirim, que propõe arrumação outra, ilustra-se com máquina de escrever pautas, mas não de fazer música. Essa ficou a cargo do Carlos [Barreto], que suspira Deambulações, e acompanha esta noite as leituras da Catarina [Santiago Costa], do Valério [Romão], e da Cláudia [R. Sampaio] ainda antes do concerto dos Não Simão, de que ambos, Anjos e Simão fazem parte. Alguns dos poemas ouvem-se também «No Precipício Era o Verbo», e todos eles partilham momentos e projectos de leitura de viva voz, pelo que a intensidade invadiu a sala. Para não fugir ao habitual, a generosa leitura do mano António [de Castro Caeiro] rasga sentidos nas mais imprevistas direcções para acabar empurrando-nos em apneia para a palavra, para a amizade, para a vida. Sei que são apenas mais três vezes que as palavras-lugar-comum se escrevem, palavra, amizade, vida, mas nestas circunstâncias afianço que são a matéria dos caboucos deste livro. Tem mais. «Somos Contemporâneos do Impossível» vive do poema e para o poema, nele mergulha raízes e ergue ramos. As imagens torrenciais configuram a geografia movediça da infância e a respiração das casas erguidas ou almejadas, as ruínas dos amores e a arquitectura de existências esperando corpo, mas tudo parte ou regressa ao poema, aqui pura chama, ali relato de oficina, umas vezes cais outras navio. Recolho-me ao meu lugar: «o predador de sombras é também refém/ da vida projectada dos outros/ o estranho que se detém perante a fotografia abandonada/ que lhe dá/ e ganha vida/ enquanto novo sujeito no destino aleatório/ da contemplação» Arquivo, Leiria, 15 Dezembro Esta livraria consegue o milagre de inventar quem venha ouvir, em fim de tarde de sexta-feira, três maduros a ler poemas na companhia do contrabaixo. Parece impossível. Não é: somos contemporâneos da Arquivo.
Julie Oyang PolíticaJuventude cruel [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante a minha recente visita à China, falei com o meu tio através do Wechat. Nessa altura, contou-me que está a escrever um livro sobre a sua juventude, passada no tempo da Revolução Cultural, e que considerava publicá-lo no estrangeiro se não fosse possível publicá-lo na China. Para nós, que vivemos fora da RPC, é difícil imaginar que uma época tão marcante da vida deste país possa ser censurada. Nos últimos tempos o cinema chinês foi invadido por histórias românticas perpassadas pela nostalgia dos anos 90, no entanto, nunca os jovens apareceram retratados de forma tão pura, exaltada e cruel como em Juventude 芳华, o último filme de king Feng Xiaogang冯小刚. Embora os jovens chineses nascidos neste milénio não tenham grande paciência para melancolias, os espectadores mais velhos como o meu tio, que partilham o sentimento nostálgico de Feng, vão sem sombra de dúvida apreciar o filme. Por outro lado, os 146 minutos de duração da película e uma aparente glorificação do militarismo podem vir a influenciar a sua recepção fora de portas. O filme mostra as relações turbulentas entre os membros do grupo de dança do Exército de Libertação Popular, desde o final da Revolução Cultural até aos anos 90, e a mão do realizador transformou-o num hino de exaltação ao idealismo e à capacidade de resistência. No entanto, em cada cena a palavra “emoção” impera. Baseado na adaptação de Yan Geling do seu próprio romance – escrito a partir da sua vivência de 13 anos no “corpo de baile” do exército, o argumento estabelece a ligação entre a arte e a política. Mas estas “flores-bailarinas” parecem querer exprimir a célebre frase de Leni Riefenstahl “A realidade não me interessa”, com um heroísmo cruel. Talvez a comparação seja injusta, mas não a consigo evitar. Não me vou alongar no argumento porque vocês devem ver este filme repleto de atitudes grandiosas e dramáticas – e deixarem-se tocar pela narrativa autobiográfica, transportada para o ecrã por uma câmara que capta paisagens de cortar a respiração, coreografias impressionantes, acompanhadas por um fundo musical de grande fôlego. De certa forma o realizador “censurou” a guerra, que só é aflorada em algumas panorâmicas sangrentas, explosivas e românticas. Mas Feng interessa-se sobretudo pela sensualidade dos militares, o que também pode ser uma forma de atrair as audiências mais jovens. A tónica colocada no corpo é também um desafio à representação oficial do Exército de Libertação Popular; uma entidade acima dos vulgares desejos dos mortais. “A sua história não é sobre o massacre de um soldado japonês, ou sobre seres fantásticos que se apaixonam uns pelos outros? Desculpe, está banido!” Esta receita ilustra de forma concisa os assuntos tabu na China continental.
Hoje Macau PolíticaVitório Cardoso é mandatário da campanha de Pedro Santana Lopes [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]edro Santana Lopes, ex-primeiro-ministro português, é candidato à liderança do Partido Social-Democrata (PSD) em Portugal, e escolheu para seu mandatário, para os territórios de Macau e Hong Kong, Vitório Cardoso. Este ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da comissão política da secção do PSD em Macau e Hong Kong. Contactado pelo HM, Vitório Cardoso recusou prestar declarações por se tratar de um assunto exclusivo do panorama político em Portugal. “Não quero misturar esta questão com órgãos de comunicação social de Macau. Eu sou português, não participo na condição de residente permanente”, frisou. Na sua página pessoal da rede social Facebook, Vitório Cardoso escreveu ter “aceite com muita honra e elevado sentido de missão integrar a Comissão Nacional da Candidatura de Pedro Santana Lopes e ser o mandatário para Macau e Hong Kong, enquanto vice-presidente da comissão política da secção do PPD/PSD em Macau e Hong Kong”. “A histórica candidatura à liderança do PPD/PSD abraça genuinamente o apoio da Comunidade Portuguesa na China em geral e em especial dos Macaístas ou Portugueses de Macau radicados desde 1553 – 1557. Somos todos Portugueses!”, acrescentou também numa outra publicação. Vitório Cardoso intitulou-se como “português de seis gerações no Oriente”, sendo seu “dever para com os portugueses que já morreram, que estão vivos e para com os que estão para nascer, contribuir com todo o meu esforço, dedicação e vida para a glória e a grandeza de Portugal no mundo”. “Enquanto Macaense ou Português de Macau com algumas responsabilidades políticas é o meu dever primeiro o de zelar pelas Comunidades Portuguesas na Ásia e por conseguinte pelo superior interesse nacional de Portugal”, rematou. O HM contactou a assessora de Pedro Santana Lopes para mais esclarecimentos, mas não recebemos as respostas em tempo útil. Vitório Cardoso é conhecido em Macau pelas suas posições de extrema-direita, a favor do militarismo, com nostalgias salazaristas e é um contínuo propagandista do império colonial como, aliás, é patente na sua página do Facebook. Além do patrioteirismo, Cardoso mostra um estranho fascínio pelos militares ingleses.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSong Pek Kei quer saber que medidas vão ser aplicadas à habitação O Chefe do Executivo anunciou a Pequim mas em Macau ainda nada se sabe sobre as medidas para controlar a especulação do mercado imobiliário no território. A deputada Song Pek Kei quer saber o que tenciona fazer o Governo [dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]ue medidas é que o Governo tenciona realmente aplicar para combater a especulação imobiliária no território? A questão é da deputada Song Pek Kei, que tem ouvido falar de acções para melhorar a situação da habitação em Macau, mas, refere, não tem visto aplicações na prática. Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento do preço do metro quadrado no território e a impossibilidade que isso representa para quem quer comprar casa. De acordo com as estatísticas “o preço do metro quadrado da habitação privada aumentou de 19,071 yuan, no primeiro trimestre de 2007, para 90,858 yuan no primeiro trimestre de 2017, sendo um aumento incrível”, refere. O próprio Chefe do Executivo, afirma Song Pek Kei, admitiu que as casas em Macau não estão ao alcance das pessoas comuns. Song Pek Kei pega ainda no exemplo da região vizinha em que o imposto na aquisição de uma segunda habitação aumentou para os 15 por cento com “o objectivo de combater a especulação imobiliária” e tem dado passos para permitir à classe média o acesso a habitação. Até agora, nada Em Macau, fala-se em muitas medidas, nomeadamente acabar com o tempo de espera à habitação pública, aumentar o imposto para a compra de segunda casa e promoção de medidas para ajudar os jovens locais com os problemas de habitação, mas, até agora, ainda nada foi realmente feito ou conhecido, afirma. E por isso que Song Pek Kei questiona directamente o Governo: ”Qual é o próximo passo para combater a especulação imobiliária no território? Quais são as medidas do Governo e o que tenciona, em concreto, por em prática?”. No que respeita à classe média, muitas vezes chamada de sanduiche porque não tem dinheiro suficiente para comprar casa, nem necessidades que permitam uma candidatura à habitação publica, a deputada pretende saber que tipo de estratégia o Governo tem para resolver o problema. Song Pek Kei aponta ainda a experiência de outros países quando se fala de definição do que é uma habitação vazia. Para Song Pek Kei este conceito tem mesmo de ser clarificado o mais cedo possível para que se possa passar a outra intenção manifestada pelo Governo: a de taxar as casas que não estão a ser utilizadas.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer melhorar mecanismo de fiscalização das obras públicas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede uma revisão dos regulamentos sobre a fiscalização das obras públicas, apontando a existência de várias falhas. Si Ka Lon lembrou que, no passado, houve vários atrasos e derrapagens orçamentais nas obras públicas em Macau. Na sua óptica, esses episódios aconteceram devido à carência do mecanismo de fiscalização. O deputado considera que os regulamentos encontram-se desactualizados, uma vez que estão em vigor há mais de 20 anos, sendo que há aspectos essenciais à fiscalização de obras que não constam nesses diplomas. Na mesma interpelação escrita o deputado quis também saber de que medidas dispõe o Governo para garantir que existe em Macau um número suficiente de engenheiros no futuro, para dar resposta ao número elevado de obras. Si Ka Lon lembrou também o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre a falta de engenheiros para efectuar a fiscalização de obras privadas. O secretário adiantou também que a adjudicação do serviço não ajuda a resolver o problema, uma vez que há falta de engenheiros no sector privado. Nesse sentido, Si Ka Lon entende que o Executivo deve lidar com a situação de forma activa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de bases marítima impede jogo nos aterros O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa. “A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau. “Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto. A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada. Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”. “No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng. Celeridade esperada O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”. “Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou. O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.
Andreia Sofia Silva PolíticaFestival de Gastronomia | Pereira Coutinho exige concursos públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde critica a organização do Festival de Gastronomia, apontando a falta de stands de comida genuinamente portuguesa e macaenses. Além disso, o deputado pede que sejam realizados concursos públicos para a atribuição de stands, para “diminuir as suspeitas de conluio entre entidades públicas e privadas”. “Realizou-se a 17ª edição do Festival de Gastronomia que mais uma vez peca sistematicamente pela falta de exposição de géneros alimentícios e restaurantes genuinamente portugueses e macaenses”, começou por escrever o deputado. “Muitas das queixas que temos recebido dos cidadãos e alguns responsáveis de restaurantes portugueses e macaenses tem a ver com a enorme falta de espaços para exposição de comidas, além de que muitas comidas expostas não são mais do que ‘gato por lebre’, induzindo os consumidores em erro, pois pensam que se trata de comida genuinamente portuguesa ou macaense”, escreveu Coutinho. O deputado fala ainda de situações em que muitos dos proprietários de restaurantes só conseguem “espaços através de ‘cunhas’ e de pedidos via pessoas muito influentes, o que não devia ser assim”. Além disso, “a comida macaense e portuguesa nunca esteve devidamente representada, salvo duas excepções”. Pereira Coutinho faz ainda acusações ao financiamento atribuído pela Fundação Macau (FM). “Apesar do evento ser ‘alimentado’ financeiramente pela FM e a Direcção dos Serviços de Turismo, a organização privada escolhe a seu ‘bel prazer’ os expositores, favorecendo uns e prejudicando outros sem que tenha de dar quaisquer satisfações a quem quer que seja, e tudo isto à conta do erário público”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOffshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território. Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar. Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San. O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”. Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão. Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu. Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições. A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg. Negar até ao fim Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças. “Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssistentes Sociais | Comissão vai reunir com associações do sector A 2ª comissão permanente vai solicitar reuniões com pelo menos cinco associações locais com trabalho na área para ter mais informações acerca das necessidades dos assistentes sociais. Nasceu inda um novo conceito no território, uma profissão dois sistemas, que representa um problema a resolver quando se fala da desigualdade nas carreiras dos assistentes sociais entre o público e o privado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 2ª comissão permanente vai reunir com as principais associações do território. O obejctivo, disse ontem o presidente da sede de comissão onde o a proposta de lei sobre o regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social está a ser analisada na especialidade, Chan Chak Mo, é conseguir perceber, do lado de quem trabalha no sector, quais as maiores necessidades. De acordo com Chan Chak Mo, vão ser convidadas para um encontro a associação de assistentes sociais de Macau “que congrega mais de 200 membros, a Cáritas, pelo trabalho que tem realizado na área e representatividade que tem, a união de moradores, a associação das mulheres e os operários”. “Apesar destas associações já se terem pronunciado por escrito no período de recolha de opiniões uma reunião com elas neste momento permite com que a comissão possa a ficar a saber mais acerca do sector”, justificou Chan Chak Mo. Do que foi deixado na recolha pública de opiniões, as associações revelaram qeu as suas maiores preocupações têm que ver com “o regime de inscrição profissional, o código ético e deontológico que vai regular a profissão e a própria calendarização para todo o processo de revisão da lei”, referiu o presidente da sede de comissão. Uma profissão, dois regimes O conceito de um país dois sistemas está a ser aplicado às várias áreas do território e foi ontem discutido na reunião de análise na especialidade da revisão do regime dos assistentes sociais, agora sob o conceito de uma profissão, dois regimes. De acordo com Chan Chak Mo, outra das preocupações expressas pelas associações que se manifestaram na recolha de opiniões tem que ver com a clarificação daquilo a que chama de uma profissão, dois sistemas, ou seja se o regime vai ser aplicado tanto aos funcionários do privado como aos da função pública visto que até agora é uma profissão que não tem carreira definida e em que o profissionais auferem de diferentes regalias consoante o sector, publico ou privado, em que trabalham. Os anónimos Há ainda três grupo de pessoas desconhecidas que pediram para ser ouvidas pela 2ª Comissão. Para Chan Chak Mo a ideia é para ser ponderada mas antes, há que ter mais informações acerca destes grupo de pessoas. “Não sabemos quem são, o que fazem, nem o que querem, e como tal, antes de nos encontrarmos com eles, queremos ter mais informações para perceber a sua relevância para o assunto”, disse. As reunião irão ter lugar, em princípio, no mês de Janeiro, referiu o responsável aos jornalistas após a última reunião de análise na especialidade desta matéria. Por definir ainda está a constituição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), responsável pela acreditação profissional dos assistentes sociais do território. O conselho será constituído por 11 membros que no primeiro mandato serão, na totalidade, nomeados pelo Governo, inclusivamente o presidente. Passados dois anos, e no segundo mandato, o regime prevê que seis membros se mantenham nomeados pelo Executivo, sendo que os assistentes sociais pedem que os restantes cinco sejam eleitos.
João Luz PolíticaNg Kuok Cheong pede subsídios para transição do salário mínimo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpelou o Executivo para que se estude a possibilidade de mobilizar recursos para facultar um subsídio aos baixos rendimentos, como mecanismo transitório para a implementação do salário mínimo. Ng Kuok Cheong considera que no primeiro ano de aplicação, caso os empregadores apenas garantam 70 por cento do montante do salário mínimo, os trabalhadores deveriam receber esta compensação. A ideia do deputado é apoiar empresas pequenas e, por exemplo, pequenos proprietários de prédios habitacionais. Ng Kuok Cheong considera que para compensar a bonificação salarial, os empregadores devem comprometer-se a aumentar os ordenados, no mínimo, em 6 por cento ao ano, até que se atinja o salário mínimo. O deputado entende que este tipo de mecanismo pode funcionar como “amortecedor dinâmico” durante um período de oito anos de forma a aliviar a pressão sobre os salários pagos pelas pequenas e médias empresas. Ng Kuok Cheong recordou na interpelação escrita que o período em que discutiu o salário mínimo para a administração predial, em 2014, o Governo prometeu que o salário mínimo universal seria uma realidade em três anos. O pró-democrata menciona na interpelação que durante as Linhas de Acção Governativa da área da economia e finanças, Lionel Leong revelou preocupações que seja o Executivo a responder maioritariamente pela implementação do regime do salário mínimo.
Victor Ng Manchete PolíticaDemocratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989. A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia. Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”. Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”. Continente desigual Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população. O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades. Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos. No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas. Participação activa Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário. Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras. Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo. “Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou. Preocupação recorrente Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa. “As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM. “Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada. Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada. “O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam. “Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou. “A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho. Falhas nas reuniões do Executivo A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas. “O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou. No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação. “O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam, “Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou. A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa. Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou. “Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou. Outras prioridades Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo. “Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou. José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos. “Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou. “Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou. Problema vindo do passado Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou. Habitação como prioridade Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora. Habitação? Mais do mesmo O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaPoluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente. Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes. Carros esquecidos A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados. “Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta. A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.
Hoje Macau PolíticaLAG | Jovens insatisfeitos com transportes e habitação [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ovens locais não estão satisfeitos com as políticas apontadas pelas Linhas de Acção Governativa do ano que vem, na área dos transportes, habitação, e jogo. A informação é retirada das conclusões de um estudo levado a cabo pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong). Ao mesmo tempo, as políticas apontadas para a educação, cultura, assistência social e saúde são aquelas que os residentes mais novos consideram mais satisfatórias. De acordo com o Jornal do Cidadão, forma recolhidas as respostas a um inquérito de 975 jovens locais com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos. Com estas conclusões os Kaifong sugerem que o Governo avance para a implementação de políticas que tenham em conta a melhoria dos transportes e proceda a um planeamento científico para as rotas de autocarros antes da renovação de contrato entre o Governo e três concessionárias de autocarros. No âmbito de habitação, os Kaifong aconselham que se aproveitem os terrenos em Macau e se acelere o ritmo da construção de casas públicas.
