Adjunto da ministra da Justiça de Portugal contratado para assessor jurídico da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa (AL) vai contratar mais um funcionário português para a área da assessoria jurídica. A notícia avançada pelo jornal Plataforma dá conta da contratação de Manuel Magriço, adjunto de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal, após este ter recebido a autorização do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) português para obter licença especial de dois anos com vista a desempenhar funções de assessor jurídico na Assembleia Legislativa (AL).

Manuel Magriço foi procurador do Ministério Público em Portugal durante 14 anos e chega a Macau como o terceiro jurista português contratado pela AL este ano.

O jurista, de 44 anos, exerceu funções de procurador ao longo de 14 anos, antes de ser nomeado para o Gabinete de Francisca Van Dunem e publicou em 2014 um livro sobre “A exploração sexual de crianças no ciberespaço”, fruto da sua tese de mestrado «Competitive Intelligence», apresentada na Academia Militar.

Manuel Magriço esteve em Macau em Janeiro de 2016 para participar num workshop intitulado “TAIEX (Technical Assistance & Information Exchange Instrument) – Workshop de Especialistas em prevenção e combate ao Tráfico de Seres Humanos e Protecção às Vítimas”, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Mais um

O magistrado torna-se assim no terceiro jurista português a ser contratado pela AL este ano, juntando-se a Maria José da Costa Morgado, juíza desembargadora, em funções desde Janeiro, e ao jurista Paulo Henriques que transitou dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau para a Assembleia Legislativa no passado mês de Maio.

A entrada de três portugueses este ano para a equipa de assessoria jurídica acontece após a Mesa da AL ter decidido não renovar os contratos dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa que terminaram funções no final de 2018 ao fim de 26 anos e 17 anos, respectivamente, de trabalho no órgão legislativo. Paulo Taipa regressou a Portugal e foi nomeado adjunto da secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, em Abril deste ano.

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