Chefe do Executivo desvaloriza queda de popularidade

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] popularidade de Chui Sai On é a mais baixa desde 2009, indicam os resultados de um inquérito realizado pela Universidade de Hong Kong, mas o Chefe do Executivo não considera que se tratem de conclusões relevantes.

Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de comemoração do 18ª aniversário da RAEM, o Chefe do Executivo defendeu que independente de uma alta ou baixa popularidade, há sempre espaço para melhorar. “Há sempre altos e baixos. Desde o estabelecimento da RAEM tenho constatado bastantes inquéritos, em diferentes fases, sobre o trabalho do Governo e quer a popularidade seja baixa ou alta é sempre preciso trabalhar para melhorar”, referiu.

Por outro lado, para o Chefe do Executivo, o facto de o inquérito ter sido efectuado depois da passagem do tufão Hato, pode justificar a descida. “O inquérito foi realizado depois do tufão Hato, um tufão como nós nunca tivemos em 50 anos. Agora vamos tentar melhorar e prepararmo-nos a médio e longo prazo. O mais importante é trabalhar na prevenção e resposta a estas calamidades”, apontou.

O inquérito teve lugar no final do mês de Setembro e os resultados mostram que, em 2017, os índices de popularidade de Chui Sai On caíram 11,2 por cento , para 49,5 se comparados com o valor de 2016, em que tinha 60,7.

Também em queda está a popularidade do Governo local que desceu 19 pontos, para 25 por cento, refere o mesmo estudo. A confianças da população no Governo regista também os níveis mais baixos desde 1999.

Os valores relativos à confiança no Governo Central, por seu lado, não apresentam grandes alterações. Os níveis de confiança permanecem nos 50 pontos, valor idêntico ao do ano passado.

26 Dez 2017

Chui Sai On | “Um país, dois sistemas”, uma política privilegiada para Macau

As vantagens da política “um país, dois sistemas” para o território, marcaram o discurso do Chefe do Executivo, na cerimónia de comemoração do 18º aniversário da transferência de administração de Macau. Integração regional, amor à pátria e concretização do território como um centro e uma plataforma foram também destacados por Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s discurso comemorativo dos 18 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), proferido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi marcado pelas vantagens da posição do território enquanto segundo sistema de um “grande país”.

Depois de ter sublinhado os 18 anos vividos sob a política orientadora “um país, dois sistemas”, Chui Sai On salientou a importância desta directriz para o presente e futuro do território. “A experiência destes últimos dezoito anos desde o retorno de Macau à Pátria diz-nos claramente que, para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que estejamos firmemente confiantes no princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, referiu o Chefe do Executivo na cerimónia comemorativa dos 18 anos e transferência de administração do território.

Por outro lado, o Chui Sai On considera que esta política é fundamental para “assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo” da RAEM.

De modo a reforçar a importância do primeiro sistema o Chefe do Executivo fez questão de recordar o empenho do próprio presidente da China, Xi Jinping, em incluir no sistema de governação nacional o princípio de “um país, dois sistemas” em que são consideradas as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong. “No relatório apresentado ao 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-geral Xi Jinping determinou a nova missão e a nova estratégia da entrada do socialismo com características chinesas numa nova época, tendo Hong Kong, Macau e o princípio “um país, dois sistemas” sido incluídos no sistema de governação nacional”, disse Chui Sai On, sem esquecer que “foi, ainda, evidenciado o apoio à integração de Macau no desenvolvimento geral do País, indicador claro da direcção do desenvolvimento futuro de Macau”.

Tendo em mente a integração regional e os projectos que decorrem actualmente, o Chefe do Executivo não deixou de mencionar a importância das políticas “Uma faixa, uma rota”, e a Grande Baía de Guandong, Macau Hong Kong, como um momento de oportunidade para o desenvolvimento do território. “O Governo irá empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País e aproveitar devida e plenamente as políticas benéficas concedidas a Macau pelo País. Irá, ainda, articular estreitamente o posicionamento de Macau e as suas vantagens singulares” referiu o governante relativamente às vantagens do território na construção destes dois grandes projectos nacionais.

Localmente, o desenvolvimento económico, a diversificação e a promoção de medidas que desenvolvam o turismo e o jogo foram também pontos de destaque do discurso do Chefe do Executivo no 18º aniversário da RAEM.

Um Centro para tudo

No que respeita ao desenvolvimento de Macau enquanto “um centro, uma plataforma”, Chui Sai On deixou uma promessa: “acelerar a construção de “um centro, uma plataforma” e continuar a promover o progresso concreto do desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, começou para dizer. Para o efeito, “impulsionar-se-á o desenvolvimento dos sectores do turismo e do jogo”, tendo em conta uma maior aposta em actividades de não jogo.

De acordo com Chui Sai On, só desta forma é que Macau poderá concretizar-se como Centro Mundial e Turismo e Lazer, objectivo que será atingido “enriquecendo os produtos turísticos e expandindo o mercado turístico”, disse o Chefe do Executivo.

A ligação com os países de língua portuguesa foi ainda destacada, não esquecendo o interesse de Pequim. “Iremos aprofundar a implementação das medidas de apoio à construção de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, concedidas pelo Governo Central”, disse. Chui Sai On referiu ainda que serão inovados “os métodos para o desenvolvimento das diversas indústrias emergentes, designadamente a indústria de convenções e exposições, as indústrias culturais e criativas, o sector da medicina chinesa tradicional e as actividades financeiras com características próprias, permitindo assim uma articulação estreita e um desenvolvimento interactivo entre a construção de «Um Centro» e a diversificação adequada da economia”.

Amor e talento

Nos aspectos sociais, os jovens parecem ser a prioridade em vários sentidos. Por um lado Chui Sai On salientou a importância da promoção da formação identitária nacional dos mais novos sublinhando a importância da educação o para o amor à Pátria. De acordo com o governante, Macau vai continuar a “promover a intensificação dos trabalhos de apoio à juventude, que privilegiam, prioritariamente, o reforço da educação sobre o amor pela Pátria e por Macau, com vista a elevar a consciência nacional e a reforçar a identidade nacional dos jovens”.

Por outro lado, as políticas dirigidas ao jovens têm como finalidade a formação de talentos e a criação e oportunidades. Desta forma, Chui Sai On destacou o lançamento de “projectos prioritários de serviços vocacionados para a juventude, o apoio aos jovens na inovação, na criação de negócios e no emprego, e incentivá-los a tirar partido das oportunidades que forem surgindo no processo da nossa participação no desenvolvimento do País e da Região, em prol do crescimento, do desenvolvimento e do sucesso das novas gerações.

O discurso do Chefe do Executivo terminou com a promessa de que o território vai continuar empenhado “em reunir sabedoria e esforços para a construção conjunta de Macau, contribuindo para a promoção e a implementação contínua do grandioso princípio “um país, dois sistemas” e para a materialização do sonho chinês do grande renascimento da Nação Chinesa”.

Convidados ilustres

O evento de ontem contou com a presença do vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Zhou Wgang, do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 700 convidados.

A cerimónia do içar de bandeiras, teve lugar na Praça de Flor de Lótus, e contou com a presença de cerca de 350 dirigentes entre Governo e convidados.

26 Dez 2017

Predador de sombras

Bica, Lisboa, 12 Dezembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrefeceu mais o bairro, aquele que mora nas traseiras dos que passam a arrastar olhos nos azulejos, dos que desaprenderam a ver apesar das lentes e dos ecrãs e dos guias. O meu bairro de íntimas escarpas e abruptos declives deixou descer de vez o Sô Manel e assim se perderá bastante mais do que as sortes que revendia e praticava com o afinco dos perdedores crónicos. Foram-se os sorrisos rasgados, as festas no Pantufa, que o tratava como pai ganindo ausências, desfilava com canino orgulho trajado à Benfica, quando não alinhava pela selecção, e não dispensava um gole ou dois na mine. O meu bairro de sol pelas esquinas perdeu o fervor da flash interview praticada com o subtil acinte dos velhos parceiros que, apesar das cores contrárias, nunca se perdem do terreno de jogo: o coração.

Mymosa, Lisboa, 13 Dezembro

Um jantar casual com o Bruno [de Almeida] e o Alentejo reentrou na nossa vida tal chuva de estrelas. Sob aquele céu, a solidão parece impossível. Acontece amiúde este horizonte de sul, apesar de outras paragens do afecto, mas celebro aqui a habilidade do contador com a força das descrições, o equilíbrio da sugestão, o cheiro a pão da miragem posta ali na mesa, bastante mais duradoura do que a chama do álcool. Temo, contudo, não vir a conhecer outro refúgio que não em mim. A conversa seguiu depois outro rumo, que espero venha a desembocar em livro, tal o somatório de histórias e intricada reflexão em torno da doença e da criatividade.

Horta Seca, Lisboa, 14 Dezembro

A onda melosa do Natal cansa-me ao vómito. Tornou-se condenação inescapável, agravada pelo generalizado dever da alegria. E os nossos ritmos têm que sujeitar-se, por mais que pensemos alternativas. Acresce ser esta a estação dos livros, em país onde quase nunca chove. Há que aproveitar as gotas de água, sopesando os temas ou, por exemplo, a apetência «da época» por beaux livres. Este ano, quando mais precisávamos, falhámos todas e cada uma das ideias, por uma panóplia de razões que parece sortido de bombons baratos, a vencer o prazo de validade. A falência da distribuidora escavou sorvedouro de tempo e energia que desfez qualquer possibilidade de normal funcionamento. A própria matéria da normalidade se deixou afectar e o que, de ordinário, não faria grande mossa resultou em pequenas e médias catástrofes. Cada palavra fora de lugar, cada demora de autor ou deslize de colaborador, cada falha de matéria-prima ou cobrança de atraso, cada incapacidade nossa foi erguendo intransponíveis. Neste contexto, termos conseguido abrir, pela quarta vez, a colectiva «Princípios de Colecção» conforta-me parvamente. Sublinha que será infindável o recomeço, mesmo quando olhamos para trás, baralhando e voltando a dar parte do que fomos mostrando ao longo do annus horribilis, ou trazendo à luz os fundos, sobretudo de ilustração, que vamos recolhendo por gozo ou suscitando com os nossos projectos. O mais bonito na nossa cave, além de ser híbrida em que se desce e sobe, espelhando o bairro, são as janelas: abrem para a rua e dão para o céu. Com ou sem nuvens.

Music Box, Lisboa, 14 Dezembro

Estou na mesa a atirar obrigados a uma multidão de cabeças sem rosto em fundo negro (preciso aprender a distinguir no escuro) por causa de «Somos Contemporâneos do Impossível», do mano [José] Anjos. Para a pequena multidão serão mera cortesia, para mim fazem-se chão. De tão orgânico, «Somos…» compôs-se objecto dos representam «a vida no seu sentido adjectivo». O plural em ser dá logo ideia da cristalização de colaborações, de olhares, de gestos, de tempos e espaços que acontecem a cada página. Os encontros e desencontros, em palco e fora dele, noite e dia, à volta da palavra e apesar do gesto, íntimos mas colectivos, sopram nesta cidade. A pintura sobre papel do Simão Palmeirim, que faz capa e contracapa (reproduzida nesta página), descreve esse lugar de planos diferentes, de degraus e acessos, de contornos rápidos e toadas de branco. Tão fácil perdermo-nos nesta geometria, sem palavra. A não ser a de abysmo, onde a linha de horizonte se encolhe em curvas e contracurvas definindo a palavra antes de se voltar a perder. Esta abordagem continua no interior, com gravuras e desenhos, de arestas e passagens e florestas de prismas quadrangulares, mas também na sua proposta de reorganização da obra. «Somos Contemporâneos…» está pejado de pormenores, que o autor tem horror ao vazio. O tal índice de Palmeirim, que propõe arrumação outra, ilustra-se com máquina de escrever pautas, mas não de fazer música. Essa ficou a cargo do Carlos [Barreto], que suspira Deambulações, e acompanha esta noite as leituras da Catarina [Santiago Costa], do Valério [Romão], e da Cláudia [R. Sampaio] ainda antes do concerto dos Não Simão, de que ambos, Anjos e Simão fazem parte. Alguns dos poemas ouvem-se também «No Precipício Era o Verbo», e todos eles partilham momentos e projectos de leitura de viva voz, pelo que a intensidade invadiu a sala. Para não fugir ao habitual, a generosa leitura do mano António [de Castro Caeiro] rasga sentidos nas mais imprevistas direcções para acabar empurrando-nos em apneia para a palavra, para a amizade, para a vida. Sei que são apenas mais três vezes que as palavras-lugar-comum se escrevem, palavra, amizade, vida, mas nestas circunstâncias afianço que são a matéria dos caboucos deste livro. Tem mais. «Somos Contemporâneos do Impossível» vive do poema e para o poema, nele mergulha raízes e ergue ramos. As imagens torrenciais configuram a geografia movediça da infância e a respiração das casas erguidas ou almejadas, as ruínas dos amores e a arquitectura de existências esperando corpo, mas tudo parte ou regressa ao poema, aqui pura chama, ali relato de oficina, umas vezes cais outras navio. Recolho-me ao meu lugar: «o predador de sombras é também refém/ da vida projectada dos outros/ o estranho que se detém perante a fotografia abandonada/ que lhe dá/ e ganha vida/ enquanto novo sujeito no destino aleatório/ da contemplação»

Arquivo, Leiria, 15 Dezembro

Esta livraria consegue o milagre de inventar quem venha ouvir, em fim de tarde de sexta-feira, três maduros a ler poemas na companhia do contrabaixo. Parece impossível. Não é: somos contemporâneos da Arquivo.

20 Dez 2017

Juventude cruel

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante a minha recente visita à China, falei com o meu tio através do Wechat. Nessa altura, contou-me que está a escrever um livro sobre a sua juventude, passada no tempo da Revolução Cultural, e que considerava publicá-lo no estrangeiro se não fosse possível publicá-lo na China. Para nós, que vivemos fora da RPC, é difícil imaginar que uma época tão marcante da vida deste país possa ser censurada.

Nos últimos tempos o cinema chinês foi invadido por histórias românticas perpassadas pela nostalgia dos anos 90, no entanto, nunca os jovens apareceram retratados de forma tão pura, exaltada e cruel como em Juventude 芳华, o último filme de king Feng Xiaogang冯小刚. Embora os jovens chineses nascidos neste milénio não tenham grande paciência para melancolias, os espectadores mais velhos como o meu tio, que partilham o sentimento nostálgico de Feng, vão sem sombra de dúvida apreciar o filme. Por outro lado, os 146 minutos de duração da película e uma aparente glorificação do militarismo podem vir a influenciar a sua recepção fora de portas.

O filme mostra as relações turbulentas entre os membros do grupo de dança do Exército de Libertação Popular, desde o final da Revolução Cultural até aos anos 90, e a mão do realizador transformou-o num hino de exaltação ao idealismo e à capacidade de resistência. No entanto, em cada cena a palavra “emoção” impera.

Baseado na adaptação de Yan Geling do seu próprio romance – escrito a partir da sua vivência de 13 anos no “corpo de baile” do exército, o argumento estabelece a ligação entre a arte e a política. Mas estas “flores-bailarinas” parecem querer exprimir a célebre frase de Leni Riefenstahl “A realidade não me interessa”, com um heroísmo cruel. Talvez a comparação seja injusta, mas não a consigo evitar.

Não me vou alongar no argumento porque vocês devem ver este filme repleto de atitudes grandiosas e dramáticas – e deixarem-se tocar pela narrativa autobiográfica, transportada para o ecrã por uma câmara que capta paisagens de cortar a respiração, coreografias impressionantes, acompanhadas por um fundo musical de grande fôlego. De certa forma o realizador “censurou” a guerra, que só é aflorada em algumas panorâmicas sangrentas, explosivas e românticas. Mas Feng interessa-se sobretudo pela sensualidade dos militares, o que também pode ser uma forma de atrair as audiências mais jovens. A tónica colocada no corpo é também um desafio à representação oficial do Exército de Libertação Popular; uma entidade acima dos vulgares desejos dos mortais.

“A sua história não é sobre o massacre de um soldado japonês, ou sobre seres fantásticos que se apaixonam uns pelos outros? Desculpe, está banido!” Esta receita ilustra de forma concisa os assuntos tabu na China continental.

20 Dez 2017

Vitório Cardoso é mandatário da campanha de Pedro Santana Lopes

[dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]edro Santana Lopes, ex-primeiro-ministro português, é candidato à liderança do Partido Social-Democrata (PSD) em Portugal, e escolheu para seu mandatário, para os territórios de Macau e Hong Kong, Vitório Cardoso. Este ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da comissão política da secção do PSD em Macau e Hong Kong.

Contactado pelo HM, Vitório Cardoso recusou prestar declarações por se tratar de um assunto exclusivo do panorama político em Portugal. “Não quero misturar esta questão com órgãos de comunicação social de Macau. Eu sou português, não participo na condição de residente permanente”, frisou.

Na sua página pessoal da rede social Facebook, Vitório Cardoso escreveu ter “aceite com muita honra e elevado sentido de missão integrar a Comissão Nacional da Candidatura de Pedro Santana Lopes e ser o mandatário para Macau e Hong Kong, enquanto vice-presidente da comissão política da secção do PPD/PSD em Macau e Hong Kong”.

“A histórica candidatura à liderança do PPD/PSD abraça genuinamente o apoio da Comunidade Portuguesa na China em geral e em especial dos Macaístas ou Portugueses de Macau radicados desde 1553 – 1557. Somos todos Portugueses!”, acrescentou também numa outra publicação.

Vitório Cardoso intitulou-se como “português de seis gerações no Oriente”, sendo seu “dever para com os portugueses que já morreram, que estão vivos e para com os que estão para nascer, contribuir com todo o meu esforço, dedicação e vida para a glória e a grandeza de Portugal no mundo”.

“Enquanto Macaense ou Português de Macau com algumas responsabilidades políticas é o meu dever primeiro o de zelar pelas Comunidades Portuguesas na Ásia e por conseguinte pelo superior interesse nacional de Portugal”, rematou. O HM contactou a assessora de Pedro Santana Lopes para mais esclarecimentos, mas não recebemos as respostas em tempo útil.

Vitório Cardoso é conhecido em Macau pelas suas posições de extrema-direita, a favor do militarismo, com nostalgias salazaristas e é um contínuo propagandista do império colonial como, aliás, é patente na sua página do Facebook. Além do patrioteirismo, Cardoso mostra um estranho fascínio pelos militares ingleses.

20 Dez 2017

Song Pek Kei quer saber que medidas vão ser aplicadas à habitação

O Chefe do Executivo anunciou a Pequim mas em Macau ainda nada se sabe sobre as medidas para controlar a especulação do mercado imobiliário no território. A deputada Song Pek Kei quer saber o que tenciona fazer o Governo

 

[dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]ue medidas é que o Governo tenciona realmente aplicar para combater a especulação imobiliária no território? A questão é da deputada Song Pek Kei, que tem ouvido falar de acções para melhorar a situação da habitação em Macau, mas, refere, não tem visto aplicações na prática.

Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento do preço do metro quadrado no território e a impossibilidade que isso representa para quem quer comprar casa. De acordo com as estatísticas “o preço do metro quadrado da habitação privada aumentou de 19,071 yuan, no primeiro trimestre de 2007, para 90,858 yuan no primeiro trimestre de 2017, sendo um aumento incrível”, refere.

O próprio Chefe do Executivo, afirma Song Pek Kei, admitiu que as casas em Macau não estão ao alcance das pessoas comuns.

Song Pek Kei pega ainda no exemplo da região vizinha em que o imposto na aquisição de uma segunda habitação aumentou para os 15 por cento com “o objectivo de combater a especulação imobiliária” e tem dado passos para permitir à classe média o acesso a habitação.

 

Até agora, nada

Em Macau, fala-se em muitas medidas, nomeadamente acabar com o tempo de espera à habitação pública, aumentar o imposto para a compra de segunda casa e promoção de medidas para ajudar os jovens locais com os problemas de habitação, mas, até agora, ainda nada foi realmente feito ou conhecido, afirma.

E por isso que Song Pek Kei questiona directamente o Governo: ”Qual é o próximo passo para combater a especulação imobiliária no território? Quais são as medidas do Governo e o que tenciona, em concreto, por em prática?”.

No que respeita à classe média, muitas vezes chamada de sanduiche porque não tem dinheiro suficiente para comprar casa, nem necessidades que permitam uma candidatura à habitação publica, a deputada pretende saber que tipo de estratégia o Governo tem para resolver o problema.

Song Pek Kei aponta ainda a experiência de outros países quando se fala de definição do que é uma habitação vazia. Para Song Pek Kei este conceito tem mesmo de ser clarificado o mais cedo possível para que se possa passar a outra intenção manifestada pelo Governo: a de taxar as casas que não estão a ser utilizadas.

20 Dez 2017

Si Ka Lon quer melhorar mecanismo de fiscalização das obras públicas

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede uma revisão dos regulamentos sobre a fiscalização das obras públicas, apontando a existência de várias falhas.

Si Ka Lon lembrou que, no passado, houve vários atrasos e derrapagens orçamentais nas obras públicas em Macau. Na sua óptica, esses episódios aconteceram devido à carência do mecanismo de fiscalização.

O deputado considera que os regulamentos encontram-se desactualizados, uma vez que estão em vigor há mais de 20 anos, sendo que há aspectos essenciais à fiscalização de obras que não constam nesses diplomas.

Na mesma interpelação escrita o deputado quis também saber de que medidas dispõe o Governo para garantir que existe em Macau um número suficiente de engenheiros no futuro, para dar resposta ao número elevado de obras.

Si Ka Lon lembrou também o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre a falta de engenheiros para efectuar a fiscalização de obras privadas. O secretário adiantou também que a adjudicação do serviço não ajuda a resolver o problema, uma vez que há falta de engenheiros no sector privado.

Nesse sentido, Si Ka Lon entende que o Executivo deve lidar com a situação de forma activa.

20 Dez 2017

Lei de bases marítima impede jogo nos aterros

O Conselho Executivo entregou ontem a proposta de bases marítimas à Assembleia Legislativa e Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garante que o diploma deixa muito claro que não vai haver espaços para o jogo nos novos aterros

 

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma lei para definir o âmbito da política de gestão do uso, exploração e protecção das áreas marítimas, que não admite a instalação de espaços de jogo nos aterros. Foi desta forma que o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, definiu a proposta da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas, que foi ontem submetida pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

“A exigência de não utilizar os aterros para espaços de jogo partiu do Governo da RAEM. Queríamos legislar desta forma”, garantiu Leong Heng Teng, quando questionado se a iniciativa desta política tinha partido do Governo Central ou do Governo da Macau.

“Não vai haver nenhuma excepção que permita, no futuro, a instalação de espaços de jogo nos aterros”, acrescentou sobre este ponto.

A proposta foi entregue, ontem, à Assembleia Legislativa, depois da conferência de imprensa em que foi apresentada.

Com o novo diploma vai ser criada a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, que vai ter como presidente o Chefe do Executivo, Chui Sai On. A este nível a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vão ficar competentes pela “gestão integrada das áreas marítimas e da protecção ambiental das áreas marítimas, respectivamente”.

“No topo está o Chefe do Executivo que vai definir políticas e princípios gerais. Depois as duas entidades competentes é que vão executar as políticas”, explicou Leong Heng Teng.

 

Celeridade esperada

O porta-voz do Conselho Executivo não quis fazer um prognóstico em relação ao tempo esperado para que a lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa, no entanto, pediu “celeridade”.

“Não podemos avançar com uma previsão porque eles têm a sua agenda. Mas já há consenso na sociedade sobre esta lei e as opções tomadas. A aprovação desta lei é uma expectativa da sociedade”, começou por dizer Leong Heng Teng. “Mas esperamos que a proposta seja discutida com celeridade”, apontou.

O porta-voz foi ainda questionado sobre a possibilidade deste diploma permitir a instalação de uma base naval do Exército de Libertação do Povo Chinês nos 85 quilómetros de água marítima controlada por Macau. Mas Leong Heng Teng, com a ajuda do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que essa matérias não é legislada por este diploma.

20 Dez 2017

Festival de Gastronomia | Pereira Coutinho exige concursos públicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde critica a organização do Festival de Gastronomia, apontando a falta de stands de comida genuinamente portuguesa e macaenses. Além disso, o deputado pede que sejam realizados concursos públicos para a atribuição de stands, para “diminuir as suspeitas de conluio entre entidades públicas e privadas”.

“Realizou-se a 17ª edição do Festival de Gastronomia que mais uma vez peca sistematicamente pela falta de exposição de géneros alimentícios e restaurantes genuinamente portugueses e macaenses”, começou por escrever o deputado.

“Muitas das queixas que temos recebido dos cidadãos e alguns responsáveis de restaurantes portugueses e macaenses tem a ver com a enorme falta de espaços para exposição de comidas, além de que muitas comidas expostas não são mais do que ‘gato por lebre’, induzindo os consumidores em erro, pois pensam que se trata de comida genuinamente portuguesa ou macaense”, escreveu Coutinho.

O deputado fala ainda de situações em que muitos dos proprietários de restaurantes só conseguem “espaços através de ‘cunhas’ e de pedidos via pessoas muito influentes, o que não devia ser assim”. Além disso, “a comida macaense e portuguesa nunca esteve devidamente representada, salvo duas excepções”.

Pereira Coutinho faz ainda acusações ao financiamento atribuído pela Fundação Macau (FM). “Apesar do evento ser ‘alimentado’ financeiramente pela FM e a Direcção dos Serviços de Turismo, a organização privada escolhe a seu ‘bel prazer’ os expositores, favorecendo uns e prejudicando outros sem que tenha de dar quaisquer satisfações a quem quer que seja, e tudo isto à conta do erário público”.

19 Dez 2017

Offshores | Governo deve ter medidas para evitar sanções, aponta Au Kam San

Evitar que Macau venha a sofrer sanções por estar na lista negra da União Europeia é o objectivo de Au Kam San que pede ao Governo medidas para evitar a evasão fiscal no território

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata Au Kam San quer explicações concretas por parte do Governo que justifiquem a classificação de Macau pela União Europeia como paraíso fiscal e o que pretende o Executivo fazer para que esta denominação não venha a ser causa de sanções para o território.

Apesar do Governo ter respondido de imediato, após saber da classificação dada pela Europa, Au Kam San considera que o que foi dito não é suficiente e que dado o contexto actual do território, caso não se tomem medidas concretas, a situação só pode vir a piorar.

Para o deputado, Macau por ser uma zona franca e como tal permitir a entrada e saída de capitais e de mercadorias e “é muito provável que alguns indivíduos consigam encontrar eventuais lacunas nas leis e se aproveitem de Macau como a sua base para a evasão fiscal”, explica Au Kam San.

O crescente número de empresas offshore no território, que poderá ter contribuído para a nota negativa europeia, é também uma situação que só tende a aumentar. “[As empresas offshore] vão ser cada vez mais devido à iniciativa “uma faixa, uma rota” e como a fiscalização destas empresas é muito difícil as mesmas constituem o melhor instrumento para a evasão fiscal”, aponta o deputado em interpelação. Au Kam San questiona ainda se este factor não é a causa “da má designação do território enquanto paraíso fiscal”.

Para o deputado, é fundamental que o Governo esclareça esta situação e torne públicos vários dados, tais como o número de empresas offshore em Macau, as fiscalizações que lhes são feitas , em que actividades trabalham e qual é a sua dimensão.

Por outro lado Au Kam San quer ainda claras as medidas que o Governo tenciona por em prática para deixar de constra na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia.

Macau foi um dos nomes da lista negra da União Europeia dos territórios considerados paraísos fiscais conhecida no início do mês. Com Macau foram ainda mais 18 territórios classificados na mesma lista e que podem vir a ser alvo de sanções. Segundo a agência noticiosa Bloomberg, as jurisdições enfrentam “a possibilidade de lhes serem aplicadas sanções” pelo facto das práticas fiscais não estarem ao nível das adoptadas no bloco europeu.

Além de Macau, estão na lista Cabo Verde, Coreia do Sul, Panamá, Tunísia, Bahrain e Emirados Árabes Unidos. Também Barbados, Samoa, Granada, Ilhas Marshall constam entre as 19 jurisdições.

A lista não é definitiva e pode sofrer alterações, dependendo de decisões políticas dos ministros da União Europeia, destacava ainda a Bloomberg.

Negar até ao fim

Em resposta a esta situação, o Governo emitiu um comunicado em que nega ser “um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal”. “Macau não é de forma alguma um alegado ponto de fuga e evasão fiscal ou um paraíso fiscal, e tem vindo a cooperar de forma activa com a sociedade internacional, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a UE, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover a justiça tributária”, defendeu-se o Executivo, numa nota do secretário para a Economia e Finanças.

“Actualmente, o Governo da RAEM está, também, a fazer trabalhos de acompanhamento da extensão da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal para ser aplicada na RAEM. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à actividade offshore”, acrescentou.

19 Dez 2017

Assistentes Sociais | Comissão vai reunir com associações do sector

A 2ª comissão permanente vai solicitar reuniões com pelo menos cinco associações locais com trabalho na área para ter mais informações acerca das necessidades dos assistentes sociais. Nasceu inda um novo conceito no território, uma profissão dois sistemas, que representa um problema a resolver quando se fala da desigualdade nas carreiras dos assistentes sociais entre o público e o privado

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 2ª comissão permanente vai reunir com as principais associações do território. O obejctivo, disse ontem o presidente da sede de comissão onde o a proposta de lei sobre o regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social está a ser analisada na especialidade, Chan Chak Mo, é conseguir perceber, do lado de quem trabalha no sector, quais as maiores necessidades.

De acordo com Chan Chak Mo, vão ser convidadas para um encontro a associação de assistentes sociais de Macau “que congrega mais de 200 membros, a Cáritas, pelo trabalho que tem realizado na área e representatividade que tem, a união de moradores, a associação das mulheres e os operários”.

“Apesar destas associações já se terem pronunciado por escrito no período de recolha de opiniões uma reunião com elas neste momento permite com que a comissão possa a ficar a saber mais acerca do sector”, justificou Chan Chak Mo.

Do que foi deixado na recolha pública de opiniões, as associações revelaram qeu as suas maiores preocupações têm que ver com “o regime de inscrição profissional, o código ético e deontológico que vai regular a profissão e a própria calendarização para todo o processo de revisão da lei”, referiu o presidente da sede de comissão.

Uma profissão, dois regimes

O conceito de um país dois sistemas está a ser aplicado às várias áreas do território e foi ontem discutido na reunião de análise na especialidade da revisão do regime dos assistentes sociais, agora sob o conceito de uma profissão, dois regimes. De acordo com Chan Chak Mo, outra das preocupações expressas pelas associações que se manifestaram na recolha de opiniões tem que ver com a clarificação daquilo a que chama de uma profissão, dois sistemas, ou seja se o regime vai ser aplicado tanto aos funcionários do privado como aos da função pública visto que até agora é uma profissão que não tem carreira definida e em que o profissionais auferem de diferentes regalias consoante o sector, publico ou privado, em que trabalham.

Os anónimos

Há ainda três grupo de pessoas desconhecidas que pediram para ser ouvidas pela 2ª Comissão. Para Chan Chak Mo a ideia é para ser ponderada mas antes, há que ter mais informações acerca destes grupo de pessoas. “Não sabemos quem são, o que fazem, nem o que querem, e como tal, antes de nos encontrarmos com eles, queremos ter mais informações para perceber a sua relevância para o assunto”, disse.

As reunião irão ter lugar, em princípio, no mês de Janeiro, referiu o responsável aos jornalistas após a última reunião de análise na especialidade desta matéria.

Por definir ainda está a constituição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), responsável pela acreditação profissional dos assistentes sociais do território. O conselho será constituído por 11 membros que no primeiro mandato serão, na totalidade, nomeados pelo Governo, inclusivamente o presidente. Passados dois anos, e no segundo mandato, o regime prevê que seis membros se mantenham nomeados pelo Executivo, sendo que os assistentes sociais pedem que os restantes cinco sejam eleitos.

19 Dez 2017

Ng Kuok Cheong pede subsídios para transição do salário mínimo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpelou o Executivo para que se estude a possibilidade de mobilizar recursos para facultar um subsídio aos baixos rendimentos, como mecanismo transitório para a implementação do salário mínimo. Ng Kuok Cheong considera que no primeiro ano de aplicação, caso os empregadores apenas garantam 70 por cento do montante do salário mínimo, os trabalhadores deveriam receber esta compensação.

A ideia do deputado é apoiar empresas pequenas e, por exemplo, pequenos proprietários de prédios habitacionais. Ng Kuok Cheong considera que para compensar a bonificação salarial, os empregadores devem comprometer-se a aumentar os ordenados, no mínimo, em 6 por cento ao ano, até que se atinja o salário mínimo.

O deputado entende que este tipo de mecanismo pode funcionar como “amortecedor dinâmico” durante um período de oito anos de forma a aliviar a pressão sobre os salários pagos pelas pequenas e médias empresas.

Ng Kuok Cheong recordou na interpelação escrita que o período em que discutiu o salário mínimo para a administração predial, em 2014, o Governo prometeu que o salário mínimo universal seria uma realidade em três anos.

O pró-democrata menciona na interpelação que durante as Linhas de Acção Governativa da área da economia e finanças, Lionel Leong revelou preocupações que seja o Executivo a responder maioritariamente pela implementação do regime do salário mínimo.

19 Dez 2017

Democratas aconselham delegados de Macau à APN a investigar o massacre de Tiananmen

Investigação acerca dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, eleições universais para os delegados de Macau à APN e pressão para a revisão das leis que restringem a liberdade no continente são algumas das sugestões deixadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong aos 12 representantes de Macau eleitos no passado domingo

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong querem que os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) investiguem a massacre de Tiananmen de 4 de Junho de 1989.

A lista dos 12 delegados de Macau à APN foi conhecida no domingo e dois dos membros que fizeram parte do colégio eleitoral para os 12 representantes, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, pediram que investiguem os acontecimentos na manifestação de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989. Para os deputados trata-se de uma questão de justiça para com as vítimas e de uma acção em prol da democracia.

Au Kam San e Ng Kuok Cheong revelaram ainda que pretendem uma mudança no método de eleição dos delegados locais. Para os deputados, tratando-se de representantes do território no continente, deveriam ser eleitos por sufrágio em que todos os residentes de Macau pudessem “votar para poderem eleger os candidatos que preferissem”.

Os dois deputados da ala pró-democrata consideram ainda que cabe aos delegados locais o esforço para terem uma acção efectiva no que respeita a levar as opiniões dos residentes a Pequim. Para Ng Kuok Cheong e Au Kam San, os representantes de Macau na APN devem criar centros de atendimento para responder às necessidades dos residentes que se encontram a residir na China continental. O objectivo, sublinham é “revolver as questões dos cidadãos e levar as suas vozes junto do Governo Central”.

Continente desigual

Por outro lado, os tribunos apontam ainda o dedo à China acusando o país de não estar a dividir os benefícios trazidos pelo desenvolvimentos dos últimos anos pela população.

O resultado pode ver-se, dizem, nas desigualdades sociais e económicas do país com mais habitantes do mundo. Mas, para manter uma transparência absoluta é necessário ainda que o Governo Central não colabore nestas desigualdades.

Os membros do colégio eleitoral desafiam também o Executivo local a elaborar uma proposta de lei que preveja a declaração de prioridades de acção do Governo Central algo que, consideram, continua sem concretização há mais de 20 anos.

No comunicado enviado à comunicação social por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, são ainda mencionados os casos do vencedor do prémio Nobel da Paz, Liu Xiaobo, e da sua mulher Liu Xia. Para os deputados, este tipo de situações é reflexo da inadequação das leis do continente à actualidade. Por isso, sugerem aos delegados de Macau na APN que abordem Comité Permanente da APN de forma a que leis que restringem a liberdade possam vir a ser revistas.

Participação activa

Já Nelson Kot, ex-candidato à APN, alertou para a falta de meios para recolher as opiniões dos cidadãos para serem levadas ao Governo Central. As declarações feitas ontem no fórum organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau, o ex-candidato apela também ao alargamento do número de membros do colégio eleitoral local para que, desta forma, possam existir mais pessoas com direito a voto. Além disso, Nelson Kot sugere que os delegados de Macau reforcem a sua interacção coma população e para o efeito sugere que sejam desenvolvidas plataformas virtuais neste sentido.

19 Dez 2017

Governo | Contradições e discursos vistos como falta de coordenação interna

Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário.

Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras.

Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo.

“Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

“São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou.

Preocupação recorrente

Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa.

“As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM.

“Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada.

Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada.

“O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam.

“Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou.

“A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho.

Falhas nas reuniões do Executivo

A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas.

“O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou.

No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação.

“O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam,

“Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou.

A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa.

Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou.

“Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou.

Outras prioridades

Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo.

“Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou.

José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos.

“Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou.

“Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou.

 

 

 

Problema vindo do passado

Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou.

Habitação como prioridade

Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora.

Habitação? Mais do mesmo

O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.

19 Dez 2017

Poluição | Ho Ion Sang quer medidas detalhadas para regular oficinas

As oficinas de reparação de automóveis continuam sem um regulamento que defina o seu funcionamento em conformidade com as normas ambientais. A acusação é feita por Ho Ion Sang que quer saber o que é feito do diploma que estava a ser elaborado em 1998 para o efeito. O deputado que ainda mais acção no que respeita a reciclagem de veículos abandonados

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em 1998, iniciou a elaboração do projecto de Regulamento sobre o funcionamento e licenciamento das oficinas de manutenção e reparação de veículos automóveis. No entanto, e volvidos quase 20 anos, o diploma ainda não é conhecido. Mais, perante a questão levantada pelo deputado Ho Ion Sang no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da administração e justiça, o Governo terá afirmado que, agora, é necessário criar um regime próprio para estes estabelecimentos, não tendo dado seguimento a qualquer resposta referente ao atraso do documento em causa. Em causa, para o deputado Ho Ion Sang, está a necessidade de uma acção efectiva capaz de regulamentar o sector em causa, de forma a proteger o ambiente.

Em interpelação escrita, Ho Ion Sang alerta para os estragos causados pela sobrelotação de serviços das oficinas de reparação de automóveis e motociclos e, por outro lado, para a falta de detalhes no documento de consulta pública referente regime de condicionamento administrativo que diz respeito às oficinas. “O respectivo documento demonstra a vontade de resolver a poluição e a ocupação de espaços públicos pelas oficinas de automóveis através de medidas como proibir actividades de reparação fora das oficinas bem como prever que as oficinas necessitam de cumprir a lei de prevenção e controlo de ruído ambiental e as orientações e indicações emitidas pelo Corpo de Bombeiros em relação à conservação dos materiais inflamáveis, e que devem apetrechar-se com sistemas de ventilação para manter a circulação do ar”, lê-se na missiva. No entanto, de acordo com o deputado, estas medidas são correctas mas não apresentam detalhes suficientes.

Carros esquecidos

A acrescentar à situação das reparações está a incapacidade do território em tratar dos carros inutilizados.

“Em 2016 foram canceladas as matriculas de 13 000 veículos (…) mais 30 por cento do que em 2015”, aponta Ho Ion Sang. Nos primeiros três trimestres de 2017 os veículos com matrículas canceladas eram mais de 20 000 e “as sucatas do território estão cheias, e muitas delas já acomodam os veículos na via pública”, lamenta.

A carta dirigida ao Governo pede assim um regulamento detalhado e justificações para o atraso do diploma que começou a ser elaborado em 1998, bem como medidas efectivas que garantam a reciclagem dos veículos abandonados de modo a que não contribuam para o aumento da poluição no território.

18 Dez 2017

LAG | Jovens insatisfeitos com transportes e habitação

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ovens locais não estão satisfeitos com as políticas apontadas pelas Linhas de Acção Governativa do ano que vem, na área dos transportes, habitação, e jogo. A informação é retirada das conclusões de um estudo levado a cabo pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong).

Ao mesmo tempo, as políticas apontadas para a educação, cultura, assistência social e saúde são aquelas que os residentes mais novos consideram mais satisfatórias. De acordo com o Jornal do Cidadão, forma recolhidas as respostas a um inquérito de 975 jovens locais com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos. Com estas conclusões os Kaifong sugerem que o Governo avance para a implementação de políticas que tenham em conta a melhoria dos transportes e proceda a um planeamento científico para as rotas de autocarros antes da renovação de contrato entre o Governo e três concessionárias de autocarros. No âmbito de habitação, os Kaifong aconselham que se aproveitem os terrenos em Macau e se acelere o ritmo da construção de casas públicas.

18 Dez 2017

Guangdong-Macau | Mak Soi Kun questiona funcionamento do parque

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o funcionamento do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, que, segundo dados de 2014, já teria dado acesso a 33 empresas.

“Desde essa até à presente data, quantas empresas entraram neste parque e se encontram em funcionamento? Qual é a produtividade dessas empresas? Já se atingiram os objectivos pretendidos, isto é, ‘promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar os espaços para o negócio das empresas e para o acesso dos residentes’?”, questionou.

Na sua interpelação, o deputado lembrou que, do grupo de 33 habitações, “já foram concluídos os procedimentos da hasta de terrenos em relação a quatro deles, e, em relação a dois deles, o processo encontra-se ainda em curso”.

Estes 33 projectos focam-se nas áreas criativa, cultural, turismo, lazer, logística, comércio e investigação científica, lê-se na interpelação. Mak Soi Kun lembrou, com base numa reportagem publicada em 2014, que, com esta parque, o Governo “espera, através do apoio dos maiores aos menores, que haja mais empresas de diversos tipos a entrar na Ilha de Hengqin, com vista a promover a diversificação adequada das indústrias de Macau e alargar o espaço para o negócio das empresas e para o acesso do emprego aos residentes”.

Mak Soi Kun lembrou que, nos últimos anos, “foram cada vez mais as empresas de Macau a instalarem-se no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, e os cidadãos também prestaram muita atenção ao ponto de situação da instalação e funcionamento dessas empresas”, bem como “à influência destas para a sociedade e economia de Macau”.

18 Dez 2017

APN | Ho Iat Seng foi o mais votado. Kevin Ho não foi eleito

Foram ontem eleitos os 12 delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo da China. Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, arrecadou 440 votos. Kevin Ho, novo accionista da Global Media, ficou de fora, tal como Fong Ka Fai e Wong Ian Man

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental foi ontem palco das eleições para a escolha dos delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN). Um total de 466 membros (o colégio eleitoral é composto por 481 pessoas) elegeram os 12 delegados de um total de 15 candidatos. Quatro boletins de voto não foram validados, contra 462 válidos.

Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), foi o mais votado, tendo obtido um total de 440 votos. Seguiram-se Lao Ngai Leong (437 votos), o ex-deputado e empresário Dominic Sio (433 votos), Iong Weng Ian (432 votos), Lok Po (430 votos), o deputado à AL Kou Hoi In (422 votos), o deputado à AL Chui Sai Peng (420 votos), Ng Siu Lai (413 votos), Ho Sut Heng (394 votos), Paula Ling (382 votos), Lai Sai Kei (377 votos), e o deputado Si Ka Lon (316 votos).

Kevin Ho, patrão da KNJ Investment, sobrinho de Edmund Ho e novo accionista do grupo Global Media não conseguiu ser eleito, tendo obtido apenas 288 votos. De fora ficaram também Fong Ka Fai, com apenas 203 votos, e Wong Ian Man, com 157 votos. Estes ficaram numa outra lista, para que possam substituir algum delegado que eventualmente fique desqualificado.

Palavras de vencedor

Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng agradeceu aos membros que o elegeram, tendo afirmado que os delegados de Macau precisam de assumir as suas responsabilidades e envidar esforços em prol do território e da China.

Questionado sobre os novos rostos eleitos, que são Ng Siu Lai, Si Ka Lon, Dominic Sio e Lai Sai Kei, Ho Iat Seng considerou que, apesar de terem experiência nos trabalhos da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), devem esforçar-se para garantir um bom desempenho na APN, por se tratarem de dois trabalhos muito diferentes.

“Da CCPPC para a APN há uma diferença grande porque a APN é um órgão com poderes máximos da China, que requer um nível de trabalho diferente. Sobretudo [os delegados] têm de saber o orçamento da China, porque precisam de analisá-lo”, exemplificou.

Si Ka Lon, um dos novos rostos na APN, disse que o seu trabalho vai servir como uma ponte entre o território e a China. Na sua agenda como delegado estarão o projecto da Grande Baía, os assuntos dos residentes de Macau a viver no continente e o desenvolvimento dos jovens.

Chui Sai Peng, também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse estar satisfeito pela sua reeleição, tendo frisado que vai trabalhar em prol da população e trabalhar ao nível do fomento da integração do território no desenvolvimento do país.

Da economia aos assuntos sociais

Iong Weng Ian, delegada reeleita e ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que nos próximos cinco anos quer trabalhar em prol do fomento da economia chinesa, sem esquecer os assuntos relacionados com as mulheres, crianças e idosos.

Já Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), prometeu lutar por mais facilidades dos residentes de Macau na China, sem esquecer o projecto da Grande Baía, para que Macau possa ter um maior desenvolvimento.

Dominic Sio lembrou que a sua experiência como delegado junto da APN permitiu-lhe conhecer melhor a realidade de Macau, tendo dito que é importante servir o país e o território.

Susana Chou avaliou votos

Antes da eleição dos delegados houve uma reunião do presidium, liderada por Chui Sai On, onde se elegeu os membros responsáveis pela fiscalização do processo de votação. Com 463 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, foi definido que Susana Chou, a antiga presidente da AL, ficaria como responsável máxima pela fiscalização da contagem de votos, ao lado de vários supervisores.

Wang Chen, secretário-geral do Comité Permanente da APN, referiu que os delegados de Macau, nos últimos cinco anos, desempenharam rigorosamente as suas funções segundo a constituição e as leis.

18 Dez 2017

Chui Sai On | Governo prepara medidas para controlar mercado imobiliário

O Chefe do Executivo, Chui Sai On está a preparar medidas para controlar a especulação imobiliária no território. A informação foi dada directamente a Xi Jinping e a Li Keqiang num encontro em Pequim, na semana passada, onde Chui Sai On levou o balanço anual da actividade governativa de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Macau vai lançar em breve medidas para controlar o preço da habitação e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário local, anunciou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no final da visita a Pequim que fez na semana passada.

Chui Sai On apresentou ao Presidente chinês, Xi Jinping, e ao primeiro-ministro, Li Keqiang, um balanço anual das atividades do Governo de Macau, refere um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) distribuído no sábado. O Chefe do Executivo de Macau referiu que estavam a ser estudadas medidas para controlar os elevados preços da habitação no território.

Em que ficamos?

A informação é deixada a Pequim menos de um mês depois de Lionel Leong, secretário para os assuntos da economia ter sublinhado que não haveria nada que o Governo pudesse fazer em relação ao mercado imobiliário.

Lionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou na altura o secretário.

Contudo, parece que a disposição do Governo de Macau em relação à habitação mudou durante a viagem de Chui Sai On a Pequim. Porquê? Nada é certo. Em Macau, especula-se que o Chefe do Executivo de Macau terá sido “apertado” na capital onde se teme que a questão possa causar desarmonia social na RAEM.

Actividades em continuidade

A Xi Jinping, Chui Sai On referiu também que o Governo vai começar a trabalhar, no próximo ano, na criação de um fundo de investimento e de um mecanismo a longo prazo para a distribuição das reservas fiscais, já proposto no relatório das Linhas de Ação Governativa.

Chui Sai On afirmou ainda que vão ser anunciadas, em breve, as quotas de circulação rodoviária da Região Administrativa Especial de Macau na nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão a ser debatidas pelas três partes.

As quotas vão ser divididas pelas seguintes categorias: automóveis ligeiros, veículos oficiais, autocarros ‘shuttle’ e táxis.

O governante reiterou que “a acção governativa é feita de acordo com a lei de Macau e que procura, activamente, impulsionar o progresso do território de forma a promover as medidas necessárias para a concretização do Plano Quinquenal” chinês.

O Executivo de Macau também colabora no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no âmbito da “integração no desenvolvimento do país” e da diversificação adequada da economia local, referiu.

Neste momento, o Governo da RAEM aguarda o lançamento do plano oficial do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para participar nos respectivos trabalhos, acrescentou.

Em relação à formação de quadros qualificados, Chui Sai On disse que o Governo “vai apoiar, em várias vertentes, os jovens que pretendam prosseguir os estudos, arranjar emprego e procurar oportunidades de empreendedorismo na China interior”.

De acordo com o comunicado do GCS, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou, durante o encontro, que “o Governo central reconhece os resultados conseguidos”, reiterando que vai continuar a prestar um forte apoio ao desenvolvimento económico de Macau e à melhoria das condições de vida da população.

 

Pequim quer atrair pessoas para o interior do país

No âmbito da visita de Chui Sai On a Pequim foram ainda debatidas as “facilidades de que usufruirão os residentes de Macau no âmbito de aprendizagem, emprego e vida”, uma vez que o Governo Central está empenhado “em lançar políticas e medidas que facilitem aos residentes de Hong Kong e Macau aprender, procurar emprego ou prosseguir as suas vidas na China interior”.

Na área da educação, as crianças de Macau e Hong Kong que vivam em Guangdong, Fujian, Zhejiang, Xangai e Pequim “podem usufruir das mesmas políticas de ingresso escolar dos alunos da China interior, consoante as legislações nacionais, designadamente a ‘Lei Educativa’ e a ‘Lei da Escolaridade Obrigatória’”, aponta um comunicado. Na área do emprego, o Ministério do Comércio da China promete realizar “uma avaliação dos problemas que os serviços profissionalizados de Hong Kong e Macau enfrentam na China interior”, para “aumentar progressivamente o grau de abertura para com Hong Kong e Macau na área dos serviços especializados”.

É ainda objectivo de Pequim realizar o “aperfeiçoamento dos trabalhos na prestação de serviços no âmbito do emprego aos alunos finalistas de Hong Kong, Macau e Taiwan que frequentam estabelecimentos de ensino superior normais da China interior”. Tudo para que haja “mais facilidades para que os estudantes de Hong Kong e Macau consigam um posto de trabalho na China interior”.

Nesse sentido, será criado o chamado “acordo de emprego”, emitido a todos os licenciados que queiram trabalhar no interior da China e que “reúnam os requisitos exigidos”. Além desse documento, será emitida a esses licenciados uma “notificação de serviços de emprego para finalistas de estabelecimentos de ensino superior normais de todo o país” ou um “certificado de serviços de emprego para os finalistas e pós-graduados de todo o país”.

Na área do turismo, foram instalados equipamentos de venda e recolha automática de bilhetes que reconhecem o cartão salvo-conduto dos residentes de Hong Kong e Macau em 215 estações de comboio da China interior. O mesmo comunicado aponta ainda que foi emitido, pela Administração Nacional do Turismo, um aviso sobre a “prestação de serviços de maior facilidades no alojamento turístico para os compatriotas de Hong Kong e Macau”.

Este aviso visa garantir que todos os residentes das regiões administrativas especiais têm acesso a alojamento turístico, sendo “proibido criar obstáculos para rejeitar alojamento”.

18 Dez 2017

Estigmatismos

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das características dos modernos foi a tendencial afirmação da subjectividade. A descoberta de cada um de nós como sujeitos individuais, mais do que sublinhar a nossa singularidade, é uma forma de atomização. O nosso ponto de vista tal cartesiano é estigmático, monocular, ciclópico eventualmente. Mas mais do que tudo esta operação, nas descrições de Descartes e Kant, é uma revolução, pelo menos no interior do horizonte cognitivo, epistemológico, ou como os antigos lhe chamaram teórico. Esta revolução deve poder restituir-nos o lugar merecido não só no planeta, nem tão pouco só no universo de que há em nós, mas no ser, o que quer que “ser” queira dizer. Eu penso-me a pensar coisas pensadas. O “-me” é o primeiro complemento, directo, “posto” com o “eu” sujeito de “penso”. Todas as coisas são por isso mesmo “pensadas”, particípio passivo, resultante do impacto da acção do verbo sobre as próprias coisas.

A situação não é nova. Um ponto de vista aponta para um alvo, mira-o. O que daí resulta é a distância entre o arqueiro e o alvo. A perspectiva produz o aspecto do alvo: a distância, a localização de arqueiro e alvo, o tamanho aparente do alvo, a configuração geométrica, etc., etc.. Entre a perspectiva e o aspecto abre-se um espaço estrutural, um prisma cónico, no interior do espaço mais alargado que o engloba. Podemos perceber que o modelo do arqueiro que faz mira sobre o alvo é analógico relativamente a todos os nossos objectivos, alvos, metas, propósitos, fins. Há sempre um ponto de vista que abre uma perspectiva que faz depender de si a aparição de uma coisa, que é sempre dada a ver com um determinado aspecto. Mas o aspecto não é uma coisa. De cada coisa tenho apenas o lado dela que está virado para mim e a descoberto. O lado de dentro de cada coisa, o lado de baixo, o lado de trás, as partes que podem estar eventualmente tapadas, nada disso eu vejo. Pomos lá esses lados ocultos e invisíveis, mas não os estamos a ver.

Outra coisa decisiva é que os lados das coisas, que estão descobertos e virados para nós, são sempre vistos pela perspectiva que se abre sobre eles. Se o ponto de vista mudar, muda a perspectiva e assim também se produz uma alteração na morfologia do que estamos a ver. O lado da coisa não é um aspecto. O lado da coisa a descoberto e virado para mim depende de mim para ser esse lado, a descoberto e virado para mim. Se virar uma mesa de pernas para o ar o lado de baixo da mesa, coincidente com o tampo da mesa virado para o chão, invisível e não a descoberto, enquanto olhava para ela há pouco com livros, a taça de café e tudo o que lá se encontrava, passa agora a estar à vista e a descoberto. É esse, agora, o lado visível e a descoberto, quando há pouco estava invisível e encoberto. O mesmo se passa quando pensamos nos lados de uma taça, o lado de dentro e o lado de fora, a sua apresentação côncava para receber o café e a sua apresentação convexa quando a arrumo na prateleira: côncavo e convexo são descrições geométricas de um mesmo objecto, mas são o inverso uma da outra. Uma mesa rectangular surge-me sempre conforme a perspectiva que me abre para ela como um trapézio, escaleno, isósceles, como um losango, mas nunca como um rectângulo. A deformação do aspecto da mesa não é uma deformação da mesa. As deformações são dinâmicas e conformam os múltiplos aspectos que as múltiplas perspectivas podem abrir sobre uma coisa, sobre o mundo envolvente, o milieu, o mundo.

Ao aproximar-nos do que quer que seja, parece aumentar de tamanho. Ao andar de um lado para o outro a parede do lado oposto ao que me encontro aumenta de tamanho, à medida que diminuo e tendo a anular a distância entre mim e ela e quando me viro a parede de onde parti na direcção desta parece menor e aumenta à medida que ando na sua direcção. Se me afastar de autocarro, sentado de costas para o sentido do destino, tudo diminui de tamanho. As bermas da estrada tendem a encontrar-se lá ao fundo, afunilam. O ponto de vista é o de um prisma cónico em que as coisas tendem a convergir para um ponto de fuga, deslizando rapidamente até esse ponto para desaparecerem por serem reduzidas a tal ponto que já não as conseguimos captar pela percepção óptica. Eu vejo-me a ver coisas vistas por mim. Eu penso-me a pensar coisas pensadas por mim.

Mas do ponto de vista mais alargado, percebemos que o mesmo se passa com os nossos objectivos, fins e metas a curto, médio e longo prazo. Os objectivos podem ser precisos e assomarem o horizonte porque os estabelecemos e fixamos. São fixos sempre num futuro. Não existem ainda na realidade, não foram realizados e não foram cumpridos. Mas criam sobre nós já agora uma tensão. Agem retroactiva e retrospectivamente sobre nós. Acendem-nos. Fazem-nos virar para eles. Dirigimo-nos para eles. Prosseguimos na sua direcção. Pode ser beber um café. Quando nos apetece beber um café, surge-nos essa vontade que nasce em nós. Nós não imaginamos a cena ou o conjunto de cenas que nos levam do quarto à cozinha, nem todas as fases do processo que está envolvido no fazer um café. Assim como ninguém quer a coisa projecta-se todo um conjunto de acções implícitas no fazer café que se vão desdobrar numa cadeia ordenada de elos, que têm a sua constituição intrínseca. Levanto-me, caminho até à cozinha, tiro a lata do café do armário, encho a cafeteira de água, ponho o filtro, o café no filtro, acciono o botão da cafeteira, espero que a água seja passada pelo café no filtro, encho a taça com café, deito um farrapo de leite e bebo. O que se passa entre a vontade que me dá de beber café e o momento em que bebo café passou tempo. Estar efectivamente a beber café é atingir o alvo do objectivo “beber café”. Querer beber café é a afectação do ponto de vista que abre uma perspectiva no mundo que constitui um dado auto-biográfico. Se não me apetecesse beber café, ficava sentado onde me encontrava sentado. Não “teria viajado” até à cozinha, não tinha usado o tempo daquela maneira. Não teria bebido café e o dado auto-biográfico teria sido completamente diferente: “passei a tarde a trabalhar e nem sequer me levantei para beber um café”.

Quantas decisões destas tomamos, quantas opções adoptamos entre o sim e o não, entre fazer e não fazer, entre levantar-nos e não nos levantarmos. Ao longo do dia podemos ter 100.000 pensamentos. São muitos segundos por minuto e muitos minutos por horas e horas num dia em que de um momento para o outro, num abrir e fechar de olhos nos pode dar para muitas coisas, nos pode apetecer muitas coisas. Querer ter essas coisas, cumprir objectivos, implica uma alteração do mundo, uma imposição da nossa perspectiva e do nosso ponto de vista que altera até a percepção da nossa casa: ora sentados onde estamos à secretária a olhar para as coisas, ora levantando-nos e afastando-nos da secretária. Vêmo-la mais distante e quando lhe viramos as costas não a vemos nem a parede que lhe serve de fundo. Vemos a porta do quarto e, aberta, o corredor e percorremo-lo até entrarmos na cozinha. E se antes víamos livros sobre a secretária, agora vemos a parafernália toda da cozinha. Se há pouco estava a ler e concentrado, agora a concentração é na tarefa. Posso ainda ter o sentido da última frase lida, mas a minha atenção está toda ela dada ao café. Talvez o nosso ponto de vista não seja estigmático e “eu” e “-me“ e “a mim” elementos complexos de uma lucidez ou de uma mente desdobrada. Veremos.

 

15 Dez 2017

Melancholia revisitada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]correm-me imagens de cenas da vida familiar. Era miúdo. Viajávamos de carro. O Atlântico olhava-nos de sul. Era verão. Lembro-me perfeitamente de ver, deitado no banco de trás, as cópulas das árvores a passarem rapidamente no ecrã da janela lateral do carro. Tinham a abóbada de um azul crepuscular em fundo. Ao anoitecer, no outro dia, o sono trouxe-me ao convívio o avô e o pai. As avós não têm vindo. Não tenho justificação. Vem-me depois à lembrança estar estendido numa cama de rede, a olhar o céu azul de Agosto. Ramos de árvores e a sua parte superior destacam-se, salientando-se do azul do plano de fundo azul. Assaltava-me o espírito que não havia nenhum conteúdo “real” que me revelasse a diferença entre essa apresentação, por altura da minha adolescência e uma qualquer outra apresentação do passado, que alguém pudesse ter tido em séculos anteriores. A única diferença é haver passado tempo, uma diferença reconhecida por uma consciência. Aquela percepção era a primeira antes de começar o quotidiano das férias grandes, quando havia mundo.

Agora, não há quotidiano de férias. Não sinto já “aquele” primeiro mergulho atlântico, como outrora. Nem estou em lado nenhum sem trabalhar, nem espero fazer qualquer experiência de encantamento, de fascinação, ou do maravilhamento de estar vivo, uma experiência que apenas existe invariavelmente sob dependência de grandes expectativas, grandes esperanças, que inauguram antecipações a projectar o haver por acontecer, a alegria efusiva, um exaltação eufórica, sem perdas ou então minimizáveis.

É neste contexto que me surge, irradiando, centrífuga, excêntrica uma disposição melancólica. Vibra. É uma onda. Como atmosfera, envolve tudo. Não está circunscrita à percepção da cena onírica nem à percepção da lembrança do passado, com as suas geografias delimitadas. E só agora me acomete, exportando-se para mim agora, volvidos tantos dias já. Está aqui. Mergulha-me no seu clima, arrasta-me na corrente do seu próprio elemento. Dá-me a compreender como o tempo passou. Atira-me para a verdadeira dimensão em que existo no meu presente e não apenas na actualidade. Como o tempo passou! É a desolação que põe de pé vidas passadas e futuros a haver? Voltarei a existir em voo rápido? E depois é sempre a cair rapidamente, num voo em precipício. Por quem esperas? Por quem dos teus si-mesmos esperavas? Quem te salvará de ti da loucura de teres de conviver com a vida? A vida é a protagonista da tua vida? Essa figura complexa que tudo tinge, o tempo e o espaço da ciência que seriam sem a vida que faz deles tempo vital e espaço vital e me leva nas horas, horizonte a correr para o mar, em fluxo, a fugir. Tudo está dentro desse oceano, dessa correnteza? Que verdade encerra em si o piscar de olhos da melancolia? Deixa-me fora de mim ou vê-me num ápice e perpassa-me?

Talvez que se quisesse a morte, a morte era a última amiga a quem dirás sim, sem querer, mas desistindo. Sem quereres ir com ela, mas tu és eu, oh! morte. Eras tu por quem eu tinha esperado toda a vida e davas a entender que a vida era possível, todas as expectativas com preenchimento ou então com o mínimo de dor possível que não era possível. Todas as minhas esperas não eram em vão, tudo por que tinha lutado era obtido e conseguido, a minha vida não se perdia na permanência do que era suficiente, mas quando vinha um sonho era logo desfeito como se não fosse para mim.

O desconsolo vem da solidão em que sou eu a sós com o resto de mim, a seguir não há nada a não ser o vazio. Tudo sem mim cá, sem memória e, por isso, sem futuro. E continua-se-nos mais um dia.

Acordamos e mais um dia na convalescença, mas sem esperança de sair um dia, de rejuvenescer. Vou para onde decrépito, demente, em sofrimento, desolado: o desconsolo de não conseguir engolir nem líquido nem sólido, de os meus dentes não servirem para nada e não ouço e não vejo. De quando em vez, a mão é tocada, mas dói-me tudo quando me lavam e vestem. Não era como a minha avó me vestia ainda a dormir, para ir para a escola, como se de repente estivesse pronto, vindo de um sonho.

Os outros continuam cá mas eu não tenho inveja deles.

Eu vou e fico. Sei que fico durante algum tempo, depois o tempo passa, um ano ou dois. E o tempo passará até quando já nada nem ninguém remeterá para mim. Terei acabado. Só a morte trará consolação? A noite obscura da ausência.

 

15 Dez 2017

Comissão | Governo cria licenças provisórias para estabelecimentos

O Executivo vai criar licenças provisórias para que as empresas possam abrir portas antes de obterem as licenças definitivas. Será criada uma comissão para a sua emissão e um sistema de cloud computing para partilha de dados

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma luz ao fundo do túnel para os estabelecimentos que se deparam com os elevados investimentos e rendas por pagar ainda antes de poderem abrir portas ao público. Ontem, na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL), o Governo anunciou que não só vai criar licenças provisórias para todos os estabelecimentos, à excepção das farmácias, como vai criar uma nova entidade responsável pela sua emissão.

“No futuro vai ser criada a figura de licenças provisórias”, referiu o deputado Si Ka Lon, que preside à comissão. Para se ter acesso a esta licença provisória, o proprietário do estabelecimento deve recorrer a um arquitecto ou engenheiro para tratar do processo junto da entidade responsável por estes casos. “Se o proprietário delegar poder ao arquitecto ou ao serviço competente pode logo obter a licença provisória”, acrescentou.

Simplificação à vista

Outra das medidas anunciadas pelo Governo passa pela concentração de todos os pedidos de licenciamento numa só entidade pública, algo que poderá ser realidade na primeira metade de 2018. “A comissão vai criar condições para simplificar as formalidades e acelerar os procedimentos para um novo pedido. Actualmente há uma compilação de documentos que passam por todos os serviços e depois é emitida a licença. Agora o Governo propõe colocar o processo numa comissão de apreciação conjunta em que os funcionários têm esse poder de aprovação”, adiantou Si Ka Lon.

O excessivo tempo de espera por uma licença que permite a abertura de um estabelecimento foi, aliás, um dos temas mais abordados pelos deputados que compõem a comissão.

A uniformização dos pedidos vai chegar a todo o tipo de estabelecimentos, à excepção das farmácias. “As licenças de restaurantes levam muito tempo a ser emitidas e o Governo vai melhorar o sistema de licenças de one-stop do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mas não vai tratar das licenças das farmácias. Os Serviços de Saúde (SS) vão convidar as obras públicas para participar no processo de emissão de licenças das farmácias”, explicou o presidente da comissão.

Segundo explicou Si Ka Lon, para licenciar uma farmácia de medicina tradicional chinesa é necessário mais de um ano, sendo que os SS demoram apenas 60 dias a tratar da parte do processo que lhe compete. “O requerente tem de pagar as rendas e suportar os encargos e isso é muito pesado para os investidores, e por isso os SS vão convidar a DSSOPT”, adiantou Si Ka Lon.

Outra das medidas adoptadas em prol da simplificação da emissão de licenças passa pela partilha de informações dos serviços num sistema de cloud computing (computação em nuvem). “O Governo vai fazer uma electronização das formalidades e das informações para que haja uma troca interna. As diferentes entidades envolvidas podem trocar opiniões, dados e informações.”

“Situações injustas”

A reunião da comissão de ontem debruçou-se sobre uma particularidade do regime de actividade hoteleira e similar, que os deputados querem ver resolvida.

“Sem declarar a caducidade da licença o proprietário da loja não pode arrendá-la para que outra pessoa explore o negócio. Geram-se situações injustas. Queremos que só com base em contratos de arrendamento válidos as licenças possam continuar, se não são caducadas. Este fenómeno existe nas licenças, sobretudo na área da restauração. Vários deputados levantaram esta questão”, concluiu Si Ka Lon.

15 Dez 2017

Pereira Coutinho acha desnecessárias filmagens das obras do Metro Ligeiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado português é da opinião de que filmar as obras de construção do metro ligeiro é mais um exemplo de despesismo e de possível conluio entre uma empresa privada e o Governo. “Como temos os cofres cheios de dinheiro o Governo esbanja por tudo e por nada” assim como tem acontecido com “estudos de consultadoria, encomendas do exterior, relatórios que não servem para nada além de gastar demasiado dinheiro do erário público”, comenta Pereira Coutinho.

Foi publicado em Boletim Oficial que o serviço de filmagens das obras do metro ligeiro terá um orçamento de 5,5 milhões de patacas.

Além de não ver razão para estes custos, o deputado alarga o leque da inutilidade ao próprio meio de transporte. “Macau não precisa de um metro para resolver os problemas do tráfego, se tivéssemos mais juízo teríamos melhorado a rede dos transportes públicos e a eficiência dos sistemas pedonais”, explica.

Pereira Coutinho recorda que desde 2003, uma empresa de Hong Kong do MTR havia dado a opinião de que o metro poderia ser construído debaixo do solo, uma concepção que viria a ser alterada. Ou seja, o projecto teve um arranque conceptual tremido e tem vindo a arrastar-se há demasiado tempo e dinheiro,

Mesmo num contexto de integração regional que poderá sobrecarregar a rede de transportes públicos, Pereira Coutinho entende que “enquanto a Lei Básica durar, não temos de seguir planos do delta”. O deputado aponta como caminho a necessidade de “Macau marcar a sua singularidade e identidade”, em vez de seguir a rota para “ser mais uma província da República Popular da China”.

À saída de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o deputado comentou ainda a situação das derrapagens orçamentais na obra da Ponte em Y. Nesse aspecto, o deputado comentou as declarações do secretário dos Transportes e Obras Públicas acerca das falhas contratuais pelos defeitos nas obras e atrasos que não vão motivar multas às empresas responsáveis, “porque as empreitadas eram baratas”.

“Se eu tiver um salário muito baixo e for multado pela polícia devido a mau estacionamento posso alegar baixo salário para não pagar a multa?”, questiona Pereira Coutinho.

“São essas as situações que nos deixam preocupados quanto ao pensamento e à forma de actuar dos titulares dos principais cargos públicos, algo que resvala também para os seus subordinados”, remata o deputado.

15 Dez 2017

Caso Sulu Sou | Pereira Coutinho sugeriu recurso da votação da AL

O deputado José Pereira Coutinho sugeriu a Sulu Sou recorrer da votação da Assembleia Legislativa que ditou a sua suspensão. Contudo, este quis levar o caso até ao fim. Coutinho espera que “os tribunais sejam independentes”

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou viu o seu mandato como deputado ser suspenso após uma votação maioritária dos seus colegas da Assembleia Legislativa (AL) mas, afinal, tinha a possibilidade de voltar à estaca zero. Isto porque Sulu Sou poderia ter recorrido da votação ao enviar o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL a tribunal, pelo facto de este não conter uma opinião nem uma instrução sobre o caso.

Foi José Pereira Coutinho que sugeriu a Sulu Sou o recurso, mas este recusou. “Falei várias vezes com Sulu Sou, inclusivamente aqui na AL, e sugeri que ele recorresse da decisão do plenário, na medida em que recorrendo da decisão tornaria nula a suspensão e tudo voltaria à estaca zero. Ele entendeu que deveria ver o problema resolvido. Eu tenho uma opinião diferente”, revelou ontem Coutinho aos jornalistas, à margem da reunião da Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Administração Pública.

Coutinho disse “concordar” que Sulu Sou queria “ver resolvido o mais rapidamente possível o problema da desobediência qualificada”. E deixou um recado à justiça. “Espero que os tribunais sejam independentes, porque Macau precisa muito disso como uma região administrativa especial da República Popular da China, que tem o segundo sistema que funciona e que dê garantias de confiança de que aquilo que se passou com ele não se volte a repetir.”

Au Kam San tem dúvidas

O HM tentou questionar Sulu Sou sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição o ex-deputado nunca respondeu às nossas questões.

Já o deputado Au Kam San considerou que as regras não obrigam a que um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, neste tipo de casos, tenha de conter uma opinião.

“A comissão é solicitada a comunicar a sua posição, mas o tipo de opiniões que são necessárias não está esclarecido no Regimento da AL. Apesar de Sulu Sou ter tomado como referência um caso em 1997, em que o parecer contém opiniões, foi apenas um caso e tal não significa que a comissão tenha de declarar opiniões. As regras não definem isto.”

Neste sentido, Au Kam San não revelou uma posição clara quanto à possibilidade de apresentação de recurso. “Não é inadequado [que o parecer da comissão] tenha opiniões apenas ligadas aos processos e não ao próprio caso”, acrescentou.

Melhores deputados precisam-se

Ontem o deputado José Pereira Coutinho disse ainda, no contexto do caso Sulu Sou, que os membros do hemiciclo necessitam de ter uma melhor formação como deputados. “Talvez seja necessário no futuro dar cursos de formação a muitos deputados da AL que, inconscientemente, tomam atitudes e condutas que em nada abonam à qualidade de um deputado. Isto independentemente de ser um deputado nomeado ou eleito.”

“Acho que existe muito desconhecimento do papel e do exercício de funções de deputado e saber que tem de agir em consciência com a decisão que toma é extremamente importante e tem profundas implicações no segundo sistema de Macau”, concluiu.

15 Dez 2017