ATFPM reúne com secretário Lionel Leong 

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, deputado, reuniu na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. No encontro estiveram também presentes outros dirigentes da ATFPM.

De acordo com um comunicado de imprensa, foram abordados “os problemas das Pequenas e Médias Empresas (PME)”, nomeadamente no que diz respeito “à operacionalidade das PME, que sofrem limitações e lutam com dificuldades de sobrevivência”. Pereira Coutinho e a sua equipa chamaram a atenção para o facto de as PME “enfrentarem problemas com os procedimentos administrativos complicados, o prolongado tempo de espera nos pedidos de licenças, as rendas elevadas, a escassez de recursos humanos e a perda de talentos locais”.

Nesse sentido, a ATFPM sugeriu que o Governo “promova reformas administrativas o mais rápido possível, eliminando os procedimentos complicados e redundantes para que os empresários de Macau possam ter melhores dias”.

No encontro foram também abordadas as problemáticas associadas a leis como a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, actualmente em análise na Assembleia Legislativa, bem como a Lei de Concorrência Leal e a Lei da Contratação Pública de bens e serviços. Para a ATFPM, estes diplomas “são pilares importantes para salvaguardar a justiça social de Macau, a transparência do Governo e evitar a corrupção”.

Ir a jogo

A direcção da ATFPM fez também uma série de alertas relacionados com o sector do jogo, tal como a necessidade de “elevar a comparticipação no regime de previdência” por parte das concessionárias.

“A ATFPM é da opinião que a protecção dos trabalhadores das empresas de jogos (deve ser assegurada)”, lê-se no comunicado, onde se defende a criação de seguros de saúde, o aumento da contribuição da proporção das pensões e o pagamento de 14 meses de salário.

A associação presidida por José Pereira Coutinho chamou ainda a atenção para a “falta de protecção dos trabalhadores das empresas de jogo em casos de acidentes de trabalho”, uma vez que muitas seguradoras “procuram todas as formas e meios de não assumir estas responsabilidades”. “Além de se atrasar o pagamento dos salários para os trabalhadores que estejam de baixa médica por mais de três meses devido a um acidente de trabalho, muitos deles não receberam o respectivo salário”, acrescenta Coutinho.

Foi também pedido a Lionel Leong que o Governo proceda a uma melhoria do ambiente de trabalho dos trabalhadores do jogo, uma vez que há, de acordo com a ATFPM, relatos de violência entre jogadores e croupiers. Além disso, foi pedido que “as autoridades competentes assegurem que todas as empresas de jogos cumpram as suas responsabilidades sociais e forneçam alojamento, equipamentos de lazer e serviços das creches” aos trabalhadores.

A ATFPM voltou a pedir mais casas para funcionários públicos e a actualização de salários e subsídios para aqueles que trabalhem durante a noite e por turnos para a Administração.