Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Garantia de Depósitos | Deputados temem mais dívidas A nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos já está em vigor, mas os deputados que analisaram o diploma temem que a nova fórmula de cálculo da compensação aos depositantes leve ao aumento das dívidas para com os bancos [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se um indivíduo ou empresa que tem uma dívida num banco no valor de dois milhões de patacas e um depósito de 300 mil patacas. No caso desta entidade bancária entrar em falência, a nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos prevê que o depositante receba primeiro a compensação de 300 mil patacas, mantendo-se a dívida. O exemplo consta no parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei do Fundo de Garantia de Depósitos na especialidade. A lei já está em vigor e manteve-se esta nova forma de cálculo, como propunha o Governo, mas, ainda assim, os deputados mantém reservas sobre esta matéria. “O método de ‘Gross Payout Approach’, introduzido pela proposta de lei, não vai resultar na resolução das dívidas cujo reembolso o depositante ainda não efectuou na entidade participante em causa. Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação.” A comissão, presidida pelo deputado Ho Ion Sang, lembrou, de acordo com o parecer, que existe a “eventualidade de a adopção deste método resultar no aumento de casos de incumprimento contratual de dívidas”. O Governo garantiu, contudo, que esta questão não está directamente relacionada com a nova fórmula de cálculo. “Segundo os esclarecimentos, o facto de o depositante receber a compensação do fundo não resulta em incumprimento contratual das dívidas, pois tal depende da vontade do depositante em cumprir o contrato no sentido de reembolsar as dívidas, e não do método que se adopta para o cálculo do valor da compensação.” Os deputados referiram ainda que há sempre outros métodos para reaver o dinheiro que esteja em dívida, tal como recorrer aos tribunais. “Seja qual for o método de cálculo da compensação ou até no caso de não existir a garantia de depósitos, se o depositante optar por não pagar as dívidas, também necessita de enfrentar as acções judiciais intentadas pelo liquidatário ou a reclamação das dívidas por parte deste.” Além disso, “isto vai ainda resultar em histórico de incumprimento de pagamento das dívidas, o que afectará a capacidade de depositante para contrair empréstimos noutros bancos”. Casos improváveis Os deputados lembraram ainda as consequências desta medida para os bancos falidos, apesar de terem concordado com as explicações do Executivo. “A comissão concorda com a afirmação de que o facto de o depositante ter recebido a compensação não resulta necessariamente em incumprimento contratual das dívidas, no entanto, está preocupada com a possibilidade de tal vir a acontecer.” “Se não for possível a reclamação de dívidas por causa do incumprimento contratual das mesmas, surgido depois de um individuo ou pessoa colectiva não local ter recebido a compensação do fundo, os bens do banco falido – quando o número dos casos de incumprimento contratual for significativo e em circunstâncias extremas – poderão ficar reduzidos, o que pode acabar por afectar a satisfação de créditos do fundo”, lê-se ainda no documento. Apesar da preocupação dos deputados, o parecer da 1ª Comissão Permanente dá conta da baixa possibilidade de ocorrência destes casos no território. “É de crer que não seja muito frequente a ocorrência de situações em que o depositante decide não reembolsar as dívidas por ter sido compensado em virtude do método de ‘Gross Payout Approach’. Na prática, mesmo que se verifique o incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante, o liquidatário pode adoptar diversos tratamentos para reaver as dívidas em causa.” O Fundo de Garantia de Depósitos deverá ter um total de 486 milhões de patacas no final deste ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaEmpresas Públicas | Leong Sun Iok pede transparência [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso saber o que se passa com o funcionamento das empresas públicas. A demanda é do deputado Leong Sun Iok que pede ao Governo transparência no que toca aos investimentos e apoios dados às empresas públicas. Para o deputado, está em causa saber se os dinheiros públicos estão a ser bem gastos. “O funcionamento destas empresas públicas envolve elevados montantes do erário público, no entanto falta transparência em relação às contas”, começa por dizer em interpelação oral. No entanto, a maior parte das empresas não divulga de forma detalhada os seus balanços financeiros, considera. O deputado dá exemplos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., que é totalmente financiada pelo Governo, não divulgou, no ano passado, as demonstrações financeiras”. Esta obscuridade pode ser, refere, fonte de corrupção e o assunto é de preocupação por parte dos residentes. “A sociedade está preocupada com as empresas públicas, pois devido à falta de fiscalização e transparência, podem surgir irregularidades e estas constituírem um berço para a corrupção”, lamenta Leung Sun Iok. Para evitar a situação, o deputado apela a medidas e a pacotes de informação capazes de garantir um conhecimento claro das contas públicas.
Sofia Margarida Mota PolíticaConcertação social | Deputado Lei Chan U questiona papel da entidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer saber o que se passa com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em interpelação oral dirigida ao Executivo, o também membro do CPCS interroga o Governo acerca das actividades que a entidade tem vindo a desenvolver. Para o tribuno não é claro o papel do CPCS nem o que tem feito em prol de um melhor diálogo entre trabalhadores e empregadores. “O Governo sublinhou várias vezes que ía maximizar, plenamente, o papel do CPCS. Será que houve algum problema que tenha impedido essa maximização?”, questiona Lei Chan U. De acordo com a interpelação, o organismo de consulta tripartida “é um órgão de consulta do Chefe do Executivo para a política sociolaboral, com as finalidades de proporcionar aos empregadores e trabalhadores uma plataforma de diálogo igual e efectivo, para que as duas se pronunciem sobre a política sociolaboral definida pelo Governo da RAEM e sobre os assuntos laborais a fim de se lançar o diálogo e de se alcançarem consensos”. No entanto, para Lei Chan U, estas funções não estão a ser cumpridas.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL). Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100. Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau. A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”. De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento. Complementos adiados Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado. Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães. Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.
Valério Romão PolíticaA nossa primavera perpétua [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é suposto fazer frio em Portugal. Nem calor. O nosso clima mediterrânico é, por definição, ameno. No entanto, a maior parte dos estrangeiros que vivem cá dizem que nunca passaram tanto frio – e calor – nos países de onde vieram como cá. E não falo, obviamente, de equatorianos. Falo de alemães, suecos, italianos, franceses. Gente que, a priori, sabe de frio de uma perspectiva que – felizmente – desconhecemos de todo. O segredo desta nossa inusitada capacidade de fazer tremer de frio um islandês advém, quase exclusivamente, da forma como pensamos e contruímos casas. Edificamos com base numa crença estranha mas amplamente difundida, a de que em Portugal é primavera todo o ano. As casas não têm aquecimento central ou climatização de raiz, a não ser as que apenas 1% da população pode adquirir. A malta remedeia-se com aquecedores a óleo e ventoinhas, muita roupa dentro de casa no Inverno e doses tão prolongadas de praia quanto o subsídio de férias permitir no Verão. Portugal vê-se e vive-se a si próprio num particular daltonismo meteorológico. Até os estabelecimentos públicos sofrem deste modo peculiar de negação da realidade. Escolas, tribunais e repartições públicas ou não têm climatização de todo ou, tendo-a parcialmente, não dispõem de dinheiro para mantê-la em condições de funcionamento adequadas. No Inverno, a comunicação social entretém-se a filmar a neve nas Penhas Douradas como se esta fosse uma anomalia da natureza. Já quanto aos alunos que levam sacos-cama para as aulas, o país assiste ao fenómeno mais ou menos resignado. Parece-nos normal que as pessoas, no século XXI, passem frio nos espaços públicos. Parece-nos até impossível que seja de outro modo. O turismo possível que fazemos pela Europa dos países verdadeiramente frios mostra-nos que as coisas não têm necessariamente que ser deste modo. Que as pessoas não têm que pensar no aquecimento ou arrefecimento das suas casas como um luxo incomportável. Que o estado tem de garantir condições básicas de habitabilidade nos espaços onde serve a população que o sustenta. E que isso é especialmente necessário quando se tratam de crianças e idosos, dois grupos especialmente susceptíveis às maleitas que acompanham frio e calor em excesso. Não raramente, estamos tão ou mais vestidos dentro de portas do que na rua. Tiritamos de frio só de pensar em sair da cama. A nossa roupa de andar por casa consiste em diversas peças compostas por múltiplas camadas de tecidos polares. Quando ligamos um aquecedor sentimos que tal corresponde a implementar uma dieta involuntária, tal o receio que nutrimos das facturas da EDP. Acabamos por nos ver reduzidos ao dilema que consiste em escolher entre tremer de frio ou de fome. Tendo Portugal convergido de forma notável na direcção da Europa em quase todos os indicadores relevantes, seria mais do que altura indicada para trocar a mentalidade “de que somos um país de clima ameno” por qualquer uma que reflicta com acrescida acuidade as condições meteorológicas reais. Porque a primeira coisa que os turistas e demais residentes temporários estrangeiros verificam, quando cá chegam, é que temos uma percepção de nós próprios tão desadequada como temos do clima. Pensamo-nos menos do que aquilo que de facto somos. E o clima parece-nos ser sempre muito melhor do que aquilo que de facto é.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San | Defendida lei para concessão de áreas marítimas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer legislação clara no que respeita à concessão de zonas marítimas. Em causa, aponta o deputado pró-democrata, está a autorização do uso de 54 mil metros quadrados dos 85 quilómetros quadrados da área marítima sem necessidade de concurso para a construção de uma zona de iates. O terreno situa-se entre a Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental no Cotai, com uma área de 107,573 metros quadrados e o seu propósito foi alterado passando de clube náutico para fins comerciais e habitacionais, sem necessidade de pagamento de prémio de concessão. Para o deputado a situação leva a que existam duvidas no método de calculo do prémio de concessão por parte do Executivo, pelo que é necessária legislação clara a este respeito.
Sofia Margarida Mota PolíticaPescas | Deputado quer mais apoio ao sector Os pescadores locais têm cada vez mais dificuldades. São necessários mais apoios à actividade e medidas para que a pesca se alie a outros sectores fundamentais ao desenvolvimento local. O deputado Leong Sun Iok pede ao Governo que actue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok não quer ver desaparecer a pouca indústria pesqueira que ainda existe no território e apela ao Governo que dê mais condições aos pescadores locais. A ideia é que a pesca seja salvaguardada e que a actividade possa vir a complementar os sectores do turismo e da cultura. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok é claro: o sector das pescas deve ser apoiado e integrar o desenvolvimento económico e turístico do território, e o Governo deve oferecer mais apoios. O deputado alerta para o decréscimo de recursos dados à pesca local e à protecção desta actividade. “Apesar do apoio ao sector, existem ainda cerca de 100 barcos e mais de 500 pescadores a enfrentar os problemas associados às épocas de pesca e à paragem sazonal desta actividade”, refere. Com a extensão do período de pausa as queixas aumentam no que respeita à diminuição do produto das pescas enquanto as despesas com a manutenção dos barcos tem aumentado, especialmente nos últimos anos, aponta. A causa, diz Leong Sun Iok, tem que ver com o facto dos barcos ficarem muitas vezes parados durante os períodos de suspensão de actividade e, como tal, “agravarem os problemas mecânicos das embarcações”, aponta. Leong Sun Iok não deixa de recordar na missiva dirigida ao Executivo que a pesca é uma actividade que conta com uma longa história e tradição local apesar de se encontrar em declínio desde meados da década de 1990. Apesar dos esforços do Governo em criar actividades de manutenção da actividade e tentar reduzir os danos associados aos períodos de pausa, o deputado considera que os apoios não são ainda suficientes. A solução está aqui Mas o problema tem solução e Leong Sun Iok dá algumas sugestões ao Governo. Para o deputado, o Executivo deve agir em duas frentes simultaneamente. “Por um lado proponho que o Governo aumente a assistência e apoios dados aos pescadores, e por outro, dada a área marítima de Macau ter aumentado para 85 quilómetros quadrados e a necessidade de enfrentar as demandas do projecto da Grande Baía, “o Executivo deve expandir activamente o seu espaço económico ligado às actividades marítimas e proceder à formulação de uma série de medidas suplementares de modo a encorajar o sector à inovação e desenvolvimento”. Para Leong Sun Iok, estas iniciativas devem ser conjugadas com outros sectores de relevo para a economia local e andar em consonância com as actividades culturais e turísticas locais. “O Governo deve promover o desenvolvimento da pesca recreativa”, refere a título de exemplo, de modo a criar “um mundo de turismo e de actividades de lazer ao mesmo tempo que ajuda os pescadores a actualizarem as suas competências de diferentes formas”. É urgente, afirma, que o Governo disponha de medidas que visem proteger a pesca tradicional e a cultura a ela associada. Por outro lado, o deputado pretende ainda saber se o Executivo tenciona aumentar o apoio financeiro aos trabalhadores do sector das pescas durante os períodos de suspensão de actividade bem como se dispõe já de algum mecanismo para actuar em caso de catástrofe.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Nova legislação não convence deputados O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto. Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu. Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica. Lógicas estranhas O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários. A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”. No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão. As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou. Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados vão abordar retenção de passaportes pelas agências de emprego Há agências de emprego que retêm, durante alguns meses, os passaportes dos trabalhadores não residentes (TNR) para garantir que estes pagam as cauções exigidas para arranjar trabalho no território. A denúncia foi feita recentemente pela representante da associação Overseas Workers Migrants [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da actividade das agências de emprego está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas não contém nenhuma norma para regularizar estes casos ilegais. Contudo, o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão responsável pela análise deste diploma, garantiu que o assunto será abordado nas próximas reuniões. “Se os seus passaportes forem retidos pelas agências, se há ou não um regime para regular isto, ainda não discutimos sobre esta questão, mas não se afasta a possibilidade de que podemos discutir isto. Vamos manifestar a nossa preocupação e se calhar no futuro vamos discutir com o Governo sobre isto.” Os deputados da 3ª comissão permanente da AL têm também dúvidas quanto às cauções pagas pelas agências que prestam serviços pagos a quem procura trabalho em Macau. “Temos de perguntar ao Governo por que é que as agências gratuitas não precisam de pagar caução. Além disso, quando se registarem violações à lei, e quando as agências precisam de ser multadas, a caução pode ter algum efeito? Pode ser utilizada para pagar as multas?”, questionou Vong Hin Fai. Sem regime transitório A assessoria da AL fez ainda um trabalho de pesquisa quanto às agências de emprego que estão a funcionar fora dos edifícios comerciais e há apenas uma empresa nesta situação. A nova proposta de lei obriga estas entidades a estarem localizadas apenas nos edifícios com esta finalidade. Vong Hin Fai alertou para a ausência de um regime transitório para estes casos. “Há apenas uma agência a funcionar num edifício industrial. Se uma agência está instalada neste edifício e se a proposta de lei for aprovada assim, sem uma norma transitória, essa agência perde a licença. Temos de questionar o Governo sobre isto.” Os deputados mostraram-se ainda preocupados em relação ao regime de licenciamento, pois, caso haja necessidade de fazer alterações, será necessário apresentar um novo diploma na AL no futuro. “A lei da actividade da mediação imobiliária, sobre a questão do licenciamento, tem um regulamento administrativo para regular esta matéria. Só que nesta proposta de lei as coisas são diferentes. Todas estas normas sobre o licenciamento estão reguladas através da lei. A nossa assessoria alertou-nos para questionarmos o Governo sobre as razões porque esta proposta de lei regula todas as normas”, concluiu Vong Hin Fai.
Hoje Macau PolíticaAlto de Coloane | Chefe do Executivo garante investigação rigorosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou ontem à margem do evento organizado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, tendo comentado o relatório do CCAC. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse que o documento “foi analisado minuciosamente e, seguindo as opiniões dos assessores jurídicos, foi entregue de imediato ao Ministério Público (MP) para se proceder à devida investigação”. “Caso envolva comportamentos e infracções ilegais, incorrerá em responsabilidade legal, sublinhando que considerando a complexidade e gravidade da situação mencionada no relatório do CCAC, foi necessário entregar o caso ao MP para acompanhar e investigar em conformidade com a lei”, acrescentou Chui Sai On. No seu discurso, o Chefe do Executivo falou também do início da transmissão do canal GDTV World. O canal “disponibilizará informações relativas aos avanços no desenvolvimento da Província de Guangdong e à iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, satisfazendo assim as aspirações da população de Macau no que respeita à diversificação de opções televisivas”. Chui Sai On disse ainda que o Executivo “está empenhado no reforço da capacidade de prevenção e de redução de desastres, colocando em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes, mediante uma maior alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCartas de condução da China | Novo Macau exige consulta pública A Associação Novo Macau foi ontem à sede do Governo entregar uma carta ao Chefe do Executivo onde pede uma consulta pública sobre a implementação do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e Macau. Sulu Sou, deputado suspenso, exige mais transparência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de Macau poder começar a receber condutores da China, mediante reconhecimento automático das suas cartas de condução, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a dirigir-se à sede do Governo para pedir a Chui Sai On que realize uma consulta pública sobre esse assunto. “Queremos que o Governo inicie uma consulta pública sobre este processo, porque esta política está a gerar a oposição de muitas pessoas. Os cidadãos preocupam-se com o agravamento da situação de trânsito”, disse Sulu Sou, membro da ANM e deputado temporariamente suspenso, aos jornalistas. Este adiantou também que existem receios de que o reconhecimento mútuo das cartas de condução pode causar um impacto negativo ao trânsito, sobretudo em termos de segurança. “A segurança do trânsito pode ficar pior do que antes. As políticas importantes devem ser alvo de uma consulta pública, e de acordo com os procedimentos legais, este é um assunto que merece ser alvo de uma consulta, em prol de uma maior transparência e de divulgação de informações junto do público.” Nem com a nova ponte A ideia de implementar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o interior da China e Macau já não é nova e tem vindo a ser adiada pelo Executivo. Contudo, os governantes desejam avançar agora com esta medida para responder à abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que, aliás, já está concluída. Contudo, Sulu Sou acredita que deve continuar a existir uma autorização especial para que os condutores da China possam trazer os seus veículos para o território. “Deveria usar-se um procedimento para examinar as cartas de condução e permitir a sua utilização em Macau. Penso que seria uma medida concretizável”, adiantou Sulu Sou. “A Novo Macau pensa que não é necessário que exista política. O Governo diz que é importante para a cooperação com a China, mas essa não é uma razão forte para levar o público a aceitar esta medida. Antes não havia essa política e as relações com o continente já eram fortes”, rematou. Apesar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego já ter revelado a existência de uma proposta preliminar, já aceite pelo Conselho Executivo, a verdade é que vários deputados do hemiciclo fizeram várias críticas. Em declarações públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o Executivo não pode adiar mais esta questão, por ser um projecto que está na gaveta há mais de dez anos. “Esta é uma medida que tem a ver com a ponte [Hong Kong, Zhuhai e Macau] que vai ser inaugurada em breve. [Macau não pode estar] permanentemente a fechar as portas”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAquisição de bens e serviços | Coutinho questiona atraso na nova lei [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões do atraso para a revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado dos anos 80. “Estamos em 2018 e o Governo falhou a promessa de submeter a revisão do decreto-lei. Quais foram as razões do atraso na modernização da legislação específica sobre a aquisição de bens e serviços pelos serviços públicos por parte da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)?”, inquiriu. O deputado pretende saber “quais as razões que originaram uma demora de mais de uma década na modernização da referida legislação”. “Quando vai ser apresentado o novo projecto?”, perguntou ainda. José Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), lembrou que, em Dezembro de 2016, o director da DSF havia prometido a apresentação do novo diploma. Na altura, e de acordo com a interpelação do deputado, já tinham sido recolhidos “pareceres e sugestões emitidos por vários serviços públicos sobre a revisão da legislação, estando a maior parte concentrados no aperfeiçoamento da prática da aquisição de bens e serviços, bem como nas respectivas operações e procedimentos”. Nessa altura, a DSF já se encontrava na “fase de compilação e análise das respostas, pelo que estava a tentar “concluir o projecto da respectiva legislação de forma a que se possa entrar em processo legislativo em 2017”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação social | Pobreza e calamidades darão facilidades de acesso A nova proposta de lei de habitação social prevê que, em caso de calamidades ou de pobreza extrema, os candidatos possam ter maior facilidade de acesso a um apartamento. A decisão deverá caber ao Chefe do Executivo, mas os deputados têm dúvidas sobre qual o governante com competência sobre esta matéria [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) estiveram ontem novamente reunidos com o Governo para discutir a proposta de lei da habitação social na especialidade. O deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, garantiu que serão criadas situações excepcionais para aqueles que sejam vítimas de calamidades ou que fiquem em situação de pobreza extrema. Esses casos vão fazer com que os candidatos possam ter uma casa mais rapidamente, sem ser necessário permanecer na lista de espera. Haverá também abertura para aqueles que não são candidatos a uma habitação social e que necessitem urgentemente de um sítio para viver. “O Governo concordou que, no futuro, serão inseridas algumas isenções para os casos excepcionais. Para as pessoas que se vejam numa situação mais desfavorecida, ou que sejam vítimas de calamidades ou desastres, podem ser levantadas as restrições impostas e podem estas pessoas candidatar-se a uma habitação social”, explicou o deputado. Nos casos de extrema pobreza, esta tem de ser sinalizada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Estão também previstos casos de pessoas que residem em prédios muito antigos e em risco de queda. Ho Ion Sang falou mesmo do caso do edifício Sin Fong Garden, em que alguns moradores continuam a residir em quartos de hotel ou a receber subsídios para arrendar casas. “O Governo poderá dispensar determinados requisitos, como ter sido proprietário de uma habitação económica. No caso do Sin Fong Garden, como o Governo não tinha reservas de habitação social, tiveram de ser pagos quartos de hotel. No último tufão Hato o Chefe do Executivo poderia ter resolvido urgentemente as necessidades de habitação das vítimas”, exemplificou. Nestas situações, será o governante a decidir os prazos dos contratos e as rendas a serem pagas. Apesar de, como notou Ho Ion Sang, estas excepções irem de encontro à finalidade do diploma, a comissão mantém dúvidas quanto à competência para atribuir estas casas: será do Chefe do Executivo ou do presidente do Instituto da Habitação (IH)? “Cabe ao Chefe do Executivo autorizar os pedidos, mas há uma questão relacionada com as competências. Numa situação de pobreza, por exemplo, cabe ou não ao Chefe do Executivo decidir? Ou entregamos esse poder ao presidente do IH? No futuro vamos melhorar a redacção destes artigos, no sentido de clarificar as competências”, adiantou. Clarificação precisa-se Além dos casos de pobreza extrema, de ocorrência de calamidades ou da queda de edifícios antigos, a proposta de lei prevê ainda outros casos excepcionais que vão facilitar o acesso a uma habitação social. A título de exemplo, os membros do agregado familiar de um proprietário de uma habitação económica, ou de alguém que tenha beneficiado de uma bonificação de juro de quatro por cento, poderão ser candidatos a casas sociais. Por decidir está a definição do estudante a tempo inteiro, sendo que o Governo vai ponderar uma conjugação com a questão do acesso com uma idade mínima de 23 anos. “Se ficar decidido que são 23 anos [a idade mínima], então não faz sentido manter a questão dos estudantes a tempo inteiro. Este assunto foi adiado para ser discutido posteriormente”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ho Ion Sang lembrou que a comissão continua a pedir uma maior clarificação sobre este ponto. “Se a idade de 23 anos for confirmada aí poderemos resolver a questão da definição de estudante a tempo inteiro. Temos de conjugar esta situação com o artigo dos casos excepcionais. Queremos que o Governo admita alguns casos excepcionais para que aqueles estudantes consigam, numa situação especial, requerer uma habitação social. Isto tem a ver com a finalidade da proposta de lei, que é ajudar as pessoas”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural | Mok Ian Ian define protecção do património como prioridade Mok Ian Ian recusa entrar em conflito com os interesses do imobiliário mas promete assegurar a protecção do património através do diálogo. A quarta presidente do IC em menos de um ano, admite também que está num cargo com muito stress e pressão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma presidente à espera de muito stress e muita pressão, uma área com um grande escrutínio. Foi desta forma que a nova presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, comentou a posição que assumiu ontem de forma oficial, no Centro Cultura de Macau. “Tenho uma grande experiência de muitos anos na função pública e sei que tenho de enfrentar muito stress e pressão, não só dentro dos serviços, mas também por da sociedade”, afirmou Mok Ian Ian, sobre o facto de ser a quarta pessoa a assumir o cargo, menos de um ano. “No Instituto Cultural temos uma grande tarefa pela frente”, reconheceu. Em relação às prioridades para o ano que agora começa, a nova presidente do IC apontou a situação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e a questão do Centro Histórico da Cidade. “Nesta momento os trabalhos mais importantes passam pela consulta sobre os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e pelo Centro Histórico de Macau. O IC trabalha sobretudo a para protecção do Património Cultural”, frisou. Em relação aos confrontos entre os interesses do sector imobiliário e a protecção do património histórico, Mok recusa entrar em confronto directo: “Não sou uma pessoa que vá entrar em conflitos directamente. Vou apostar na comunicação para perceber as ideias das diferentes partes. Através do diálogo acho que em conjunto com a minha equipa podemos conseguir resultados interessantes”, sublinha Porém este não é o único objectivo e 2018 pode trazer uma maior aproximação aos Países de Língua Portuguesa: “Um dos trabalhos mais importantes para este ano é a criação do Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Temos de organizar actividades artísticas, espectáculos e exposições”, indicou. Bem preparada Formada em jornalismo e com mestrado e doutoramento em Ciências do Teatro, Mok Ian Ian conta no currículo com passagens pelo Instituto Cultural e Gabinete de Comunicação Social. Entre 2015 e 2017 integrou também o Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por nomeação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A presidência do IC chega num momento muito conturbado para o próprio organismo. Devido ao escândalo da utilização de contratos de prestação de serviços, Guilherme Ung Vai Meng teve de abandonar a presidência do Instituto Cultural, em Fevereiro de 2017. O mesmo caso acabaria por afectar o sucessor Leung Hio Ming, que deixou o organismo em Dezembro. Também a substituta de Leung, Cecilia Tse, foi forçada a deixar o posto por motivos de saúde, menos de um mês após ter tomado posse. No entanto, Mok Ian Ian expressou acreditar ter as condições para alcançar o sucesso no cargo, apostando no apoio da equipa e na sua dedicação. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a seguir as políticas definidas pelo Governo durante as Linhas de Acção Governativa. Alexis Tam confessa grande expectativa O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ter uma grande expectativa face ao trabalho da nova presidente do Instituto Cultural, apesar de admitir que o desafio não é fácil. “A pressão não é pouca, mas posso dizer que a nova presidente tem as capacidades necessárias para exercer o cargo. Temos uma grande expectativa face ao seu trabalho e todos os resultados do anterior trabalho dela na área da cultura tiveram resultados muito positivos”, afirmou Alexis Tam, durante a tomada de posse. Por outro lado, o secretário definiu como prioridade a defesa do património e disponibilização de espaços e oportunidades para os artistas locais: “Vamos continuar a prestar apoio aos artistas locais, com lugares onde possam desenvolver o seu talento e mostrar os seus trabalhos”, sublinhou Alexis Tam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo aprovou lei para lançar imposto especial de selo, mas sofre derrota Lionel Leong pretendia evitar a especulação com a limitação do acesso dos casais à segunda casa, mas viu os deputados chumbarem esta parte da proposta. Antes da votação deste ponto, o secretário tinha admitido que chumbo colocava em causa a eficácia das medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, o pagamento de um imposto de selo especial para a compra da segunda e posteriores habitações. O Governo pretendia que nos casos em que um dos membros é o único detentor de uma casa, que a propriedade fosse extensível ao outro cônjuge apenas para efeitos do pagamento deste imposto. Contudo este ponto acabou mesmo por ser chumbado em grande parte devido aos votos dos deputados eleitos pela via directa. Nem os avisos do secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, para o facto do chumbo colocar em causa o funcionamento da nova lei e abrir a porta para a especulação fez os membros da AL mudar de opinião. Para evitar a fuga ao novo imposto, o Governo pretendia que independentemente do regime de partilha de bens e de apenas um dos membros do casal ter em seu nome uma habitação, que qualquer outra casa adquirida por esse casal teria de pagar o novo imposto, mesmo que fosse em nome do cônjuge sem qualquer habitação. Com o chumbo, o Governo admite que os casais podem passar os bens todos para o nome de um dos cônjuges, enquanto o outro compra a segunda e terceira casa do casal, sem ter de pagar os impostos aprovados ontem. Através da transmissão da posse dos bens, o processo pode ser repetido várias vezes. “Queremos evitar situações de fuga aos impostos, mas não queremos alterar em nada o regime de bens do casamento. A lei só produz efeitos para este imposto”, justificou Lionel Leong, sobre a proposta. “Pretendemos reduzir a vontade da população em adquirir mais de um imóvel para evitar a especulação. O casamento é para constituir uma família e os cônjuges devem viver num imóvel”, defendeu o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. “Sobre o regime da separação de bens, um casal pode aproveitar todas as lacunas para não pagar impostos. Isso só iria prejudicar a proposta de lei e evitava os objectivos pretendidos. Já estamos a prever que muitos casos não sejam declarados”, acrescentou, ainda antes do chumbo ser conhecido. Casamentos em causa Entre os argumentos contra a proposta, os deputados apontaram as situações em que há pequenos proprietários que querem comprar casas para os filhos, ou os casos em que um membro do casal é prejudicado por estar casado com uma pessoa que já tem uma habitação em seu nome, mesmo que vivessem em regime de separação de bens. Também houve deputados a defender que este ponto da lei iria afectar a estabilidade das famílias em Macau e que poderia levar a uma redução do número de casamentos. Mak Soi Kun e Song Pek Kei foram os deputados que justificaram o chumbo com este argumento. “Devido a esta proposta de lei, consigo ver muitos casais a terem dúvidas sobre o matrimónio. As leis não devem incentivar as pessoas a não pagarem impostos, mas também não devem fazer com que não se casem ou mesmo que se divorciem”, justificou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Porém Ip Sio Kai recusou a ideia de que o casamento possa ser posto em causa devido a benefícios fiscais: “O casamento é sagrado. É muito complicado fugir ao fisco. Se acham que as pessoas vão tentar evitar o casamento para fugirem ao fisco, isso não corresponde aos nossos valores. Não é uma situação comum em Macau”, afirmou Ip Sio Kai. No final, esta parte da lei acabou mesmo por ser chumbada com os votos contra de: Kou Hoi In, Chan Hong, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei e de Ip Sio Kai. Abstiveram-se Vong Hin Fai, Leong On Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Zheng Anting, Lei Cheng I, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. A favor votaram José Pereira Coutinho, Agnes Lam e os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a lei aprovada ontem, na especialidade, e que entra em vigor hoje, uma pessoa que compre a segunda habitação em Macau fica sujeita a um imposto de selo extra no valor de 5 por cento. Se a casa for a terceira ou posteriores, o imposto sobe para 10 por cento. Forças de Segurança pode recrutar chefias nos Serviços de Alfândega Também ontem os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que vai permitir às Forças de Segurança de Macau e à Escola Superior da Forças de Segurança de Macau recrutarem dos Serviços de Alfândega pessoas para os cargos de direcção. O diploma não gerou qualquer tipo de debate entre os deputados e foi votado em menos de cinco minutos. Os Serviços de Alfândega tinham sido separados das Forças de Segurança em 2001, após a transição, mas voltam com esta alteração voltam aproximar-se.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Deputados passam a saber detalhes dos concursos públicos Raimundo do Rosário foi ontem à Assembleia Legislativa explicar os procedimentos relacionados com os concursos públicos e que justificam os inúmeros atrasos com os projectos. No futuro serão realizadas várias reuniões sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á três fases a cumprir na realização dos concursos públicos para a realização de obras e inúmeros procedimentos burocráticos que levam a um longo período de espera até que uma obra pública esteja concluída. As etapas de um concurso público foram ontem explicadas por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com os deputados que compõem a comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas. “Ouvimos as explicações do Governo sobre os procedimentos adoptados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e a partir daí podemos saber quais são os obstáculos que o Governo enfrenta. O Governo disse que há três fases num concurso público e sabemos que em cada uma das fases são necessários um a três meses para o tratamento das formalidades”, explicou a deputada Ella Lei. No futuro a comissão pretende reunir com o secretário para debater as várias fases dos concursos públicos em curso. “A comissão propôs que no futuro haja mais contactos e reuniões com o Governo sobre as diferentes fases dos concursos”, adiantou a presidente. Raimundo do Rosário garantiu, à margem da reunião, de que alterações dos procedimentos não estão em cima da mesa. “Foi uma conversa sobre a preocupação que a comissão tem relativamente à forma de adjudicação de projectos e obras. Explicámos os procedimentos que são necessários para realizar um projecto, seja por concurso seja por consulta, e as diversas fases da obra. Ficou combinado de que no futuro teremos encontros mais pormenorizados.” “Há a ideia geral de que andamos devagar e que as coisas levam muito tempo, e viemos explicar porque é que as coisas levam tempo. Estamos numa fase de esclarecimento e não de alteração”, frisou. Limites orçamentais A deputada Ella Lei lembrou ainda os casos do terminal marítimo do Pac On, que demorou dez anos a ser construído, ou do metro ligeiro, que, quase uma década depois, será uma realidade apenas na Taipa. “O Governo explicou-nos algumas das suas limitações no que diz respeito ao número avultado de obras, porque num determinado período tem de avançar com vários projectos e deparam-se com falta de pessoal”, apontou. A reunião não incidiu sobre as questões relacionadas com os recursos humanos, mas a verdade é que persistem constrangimentos orçamentais para contratar pessoas, uma vez que o sistema de contratação está centralizado nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “O Governo não nos fez uma explicação pormenorizada sobre isso. Tendo em conta o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quem faz o recrutamento de pessoal são os SAFP. É feito um exame geral e têm de ser seguidos uma série de procedimentos, também relativos ao orçamento. Por causa destas restrições a DSSOPT não consegue realizar concursos públicos [para a contratação]”, adiantou Ella Lei. Actualmente trabalham cerca de 3400 funcionários na DSSOPT, tendo Raimundo do Rosário admitido no hemiciclo de que não tem fiscais suficientes na sua tutela para tantas obras públicas em curso. “Quanto ao recrutamento de pessoal os procedimentos demoram muito tempo e o orçamento é um dos factores que limita ou restringe essa matéria. Este volume de trabalho vai criar alguma pressão aos trabalhadores. Se isto continuar é difícil resolver os problemas com as obras públicas”, frisou Ella Lei, que preside à comissão. Leis não são más Na reunião foi abordado o problema da “desactualização dos montantes [nos concursos públicos] previstos nos diplomas legais”, tendo Ella Lei defendido que seria importante uma actualização de algumas leis e regulamentos. Foi também falada a necessidade de encurtar os prazos de resposta dos serviços na emissão de pareceres técnicos para a realização dos concursos públicos, actualmente cifrados em 30 dias. “O Governo tem vindo a dialogar com os serviços competentes e disse que há margem de melhoria para esses diplomas, mas tudo isto demora muito tempo. Será que com tanto volume de trabalho se consegue avançar para isso?”, questionou a deputada. Raimundo do Rosário deixou, contudo, bem claro de que o problema não reside na falta de qualidade das leis. “O secretário disse que o maior problema não é a legislação, porque não é má, mas há margem de melhoria para os procedimentos internos.”
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ho Ion Sang arrasa comportamento de condutores e peões O legislador eleito pelos kaifong defende que os acidentes e comportamentos nas estradas reflectem o civismo da população e apela para que o Governo aumente a consciencialização sobre a segurança nas estradas Os conflitos entre condutores e peões nas estradas, assim como os vários acidentes de trânsito, entre eles os casos de atropelamentos de pessoas nas passadeiras, em Janeiro, levaram Ho Ian Sang a dizer que a situação reflecte o civismo da população de Macau. Apesar de admitir que houve uma redução no número de acidentes, o deputado dos Kaifong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, ao Governo que actue uma vez que “os conflitos entre veículos e peões são cada vez mais graves”. “Nos últimos anos, o trânsito de Macau ficou cada vez mais intenso, há sempre engarrafamentos e os conflitos entre veículos e pões são cada vez mais graves, a que se acresce o incumprimento das regras de trânsito por parte de veículos e peões, assim, a situação da segurança rodoviária de Macau é vista com pessimismos”, afirmou Ho Ion Sang, deputado. “O civismo no trânsito e nas deslocações reflecte a qualidade dos residentes, o nível de gestão global do Governo e o grau de civismo da cidade. O aumento da consciencialização sobre a segurança do trânsito exige a participação conjunta do Governo e da sociedade”, considerou. Como exemplo da falta de civismo, o deputado mencionou os “condutores [nas passadeiras] que disputam sempre o caminho com os peões para poderem passar rapidamente e reduzir o tempo de espera” e os pões que “também não ligam aos semáforos nem aos veículos”. Por outro lado, o legislador acusou o Governo de ter um planeamento das vias rodoviárias insuficiente. Pedidos mais estacionamentos Ainda em relação ao trânsito, o assunto dos parques de estacionamento foi abordado por Leong Sun Iok. Segundo os rácios apresentados pelo legislador, por cada carro existe 1,10 estacionamentos. O caso é mais grave no caso das motos, em que há quase o dobro destes veículos face ao lugares de estacionamento, sendo o rácio de 1 moto para 0,56 lugares. Face ao problema, Leong Sun Iok defendeu a ideia de construir parques de estacionamento tridimensionais em Macau, ou seja aqueles com elevador para arrumar os carros nos diferentes lugares, assim como o aumento de lugares temporários para o período da noite. “O Governo deve proporcionar mais lugares de estacionamento temporário e, durante o período nocturno, aumentar o espaço de estacionamento nas vias públicas”, sugeriu. O legislador da FAOM defendeu igualmente a necessidade dos patrões fornecerem locais de estacionamento para os empregados no local de trabalho.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei reprova contratação de não-residentes qualificados A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considera que as exigências para a importação de quadros qualificados não-residentes são demasiado permissivas. Ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada criticou o processo por ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o Bilhete de Identidade de Residente e exige a adopção de um sistema semelhante ao australiano. “Para requerer a fixação de residência em Macau por via da ‘imigração de quadros técnicos’ basta reunir requisitos básicos, por exemplo, ser contratado por empregadores locais, possuir habilitação académica igual ou superior a licenciatura, auferir salário não inferior ao salário mediano ou médio do sector em causa. Estes requisitos e padrões nem sempre conseguem articular-se com as necessidades de Macau”, começou por apontar Ella Lei. “Há quem diga que é muito fácil o requerimento, desde que se seja titular de cargos de gerente ou que se alegue ser dirigente. Tudo isto reprime as oportunidades de promoção dos locais e passa a ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o BIR de Macau”, acusou. Apesar de afirmar que a contratação é muito fácil, por outro, sublinhou que em áreas como na medicina e informática, que o mesmo já não acontece: “Segundo alguns empregadores, tentaram importar talentos com muita experiência das áreas da medicina e informática, com o desejo destes introduzirem novas técnicas, experiências e práticas, e ensinarem os talentos locais”, apontou. “Porém acabaram por ser impedidos, por causa da existência de incertezas nas normas jurídicas, e não sabem como é possível satisfazer as exigências da apreciação, o que contraria a intenção original legislativa”, revelou.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai Peng quer bicicletas em travessia aérea junto ao Metro Ligeiro Os deputados Kou Hoi In, José Chui Sai Peng e Ip Sio Kai querem construir vias aéreas para a circulação de bicicletas e travessias pedonais. A ideia foi sugerida por Chui Sai Peng, ontem, na Assembleia Legislativa, e passa por aproveitar as plataformas já construídas para o Metro Ligeiro e prepará-las para receberem este tipo de circulação “verde”. “Sugere-se o aproveitamento dos espaços dos viadutos e de elevação do Metro Ligeiro para construir ciclovias. Os membros eleitos pela via indirecta defendem que Macau devem seguir o exemplo da cidade de Xianmen: “Foi a primeira cidade do nosso Estado a construir ciclovias por debaixo das pontes das vias rápidas, e as respectivas obras demoraram apenas 5 meses e tal”, sublinhou Chui. “É uma situação que nos deve servir de referência”, acrescentou. O primo do Chefe do Executivo pede assim ao Governo que inicie os estudos de viabilidade para a construção das vias tão brevemente quanto possível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa. No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas. O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes. Ataque aos “trapaceiros Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas. “Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado. A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo. “Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho. Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou. Compra de casas mais caras Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado. “A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai. “Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting. Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos. Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”. Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado Lei Chan U arrasa estudo de 9 milhões colocado na gaveta O legislador Lei Chan U acusa o Governo de estar a desperdiçar fundos públicos, no âmbito da reconstrução da zona das Portas do Cerco, que vai ter um custo de pelo menos 140 milhões de patacas, diz o deputado. Segundo Lei Chan U, apoiado pela FAOM, o Executivo está a desperdiçar dinheiro com as obras frequentes nesta zona, que resultaram num total de cinco intervenções nos últimos 13 anos, além do pagamento de o estudo de nove milhões, que acabou por ser “colocado na gaveta”. A explicação do Executivo passa pela necessidade de fazer um novo plano para o projecto da renovação das Portas do Cerco, porque o estudo em causa incluía trabalhos também na sede da Unidade Táctica de Intervenção Policial e no Campo dos Operários. No entanto, segundo o deputado, o Governo diz agora que estas obras não são possíveis e lançou um novo concurso público, para um novo projecto. Uma opção incompreensível para Lei Chan U.: “O Governo pagou à empresa que elaborou o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente um total de nove milhões em duas fases, em 2011 e 2012. Assim, um novo concurso significa que o erário público gasto foi um desperdício e que os sete anos gastos são irrecuperáveis e incompensáveis”, afirmou o deputado. Precipitação “O Governo vem agora ignorar um relatório com o qual gastou muito, sem razão nem justificação, portanto, compreende-se que haja quem considere que o Governo está a desperdiçar o erário público e a agir de forma precipitada”, acrescentou. Por estas razões o legislador da FAOM pediu que se volte atrás e se reconsidere o relatório apresentado anteriormente. Lei Chan U apelou ainda ao Executivo que adopte uma postura responsável em relação à utilização dos dinheiros públicos: “Como não há avanço na diversificação económica, as receitas do Governo continuam a depender do sector do jogo, portanto, este deve aumentar o seu sentido de crise e aproveitar melhor o erário público”, apontou. “Recentemente registaram-se casos de grave excesso de gastos e atraso em vários projectos grandes, o que levou a sociedade a questionar se o Governo não estará a desperdiçar erário público”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Deputados querem clarificar estudantes candidatos A proposta de lei de habitação social prevê que os estudantes a tempo inteiro não possam ser candidatos. Governo teme abusos quando as candidaturas forem permanentes, mas deputados pedem diferentes classificações para não afastar candidatos com necessidades Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem que o Governo clarifique melhor o conteúdo da proposta de lei de habitação social, no que diz respeito à proibição dos estudantes a tempo inteiro de serem candidatos às casas do Governo. De acordo com Ho Ion Sang, presidente da primeira comissão permanente da AL, que está a analisar o diploma na especialidade, é necessário fazer diferentes classificações em relação aos vários tipos de estudantes. “Queremos que haja uma classificação diferenciada em relação aos estudantes. Antes houve alunos que requereram habitação social e verificaram-se abusos, e por isso o Governo decidiu criar esta norma. Mas não devem ser menosprezados os estudantes com reais necessidades. Queremos que as coisas sejam redigidas com maior clareza”, defendeu o deputado. Ho Ion Sang lembrou que há estudantes a tempo inteiro mas que trabalham a tempo parcial. “Temos diferentes situações. O Governo não explicou bem como se tratam este tipo de casos, tendo feito uma promessa de fazer uma diferenciação para evitar abusos de direitos.” À margem da reunião, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi claro quanto a uma mudança neste ponto. “A nossa proposta é que não o possam fazer [candidatar-se]. Todos os anos há cinco a seis mil pessoas que acabam o secundário, e se não tiverem nenhum rendimento, caso se candidatem, ficam bem classificados, e portanto eventualmente tirarão lugar aos que verdadeiramente precisam.” Ho Ion Sang contou que, no passado, o Instituto da Habitação (IH) registou situações de abusos por parte de estudantes que se candidataram e que obtiveram um apartamento. Contudo, os responsáveis do Governo prometeram fornecer mais dados na reunião de hoje. O deputado lembrou ainda que, em 90 por cento dos casos, quem ganha uma habitação social não necessita de pagar renda nem despesas de condomínio. Corrigir restrições Na reunião de ontem foram também discutidas outras partes da proposta de lei que podem constituir restrições a quem deseja ter acesso a uma habitação social. “Alguns dos requisitos que estão num dos artigos não são propriamente requisitos, são limitações à candidatura. Estamos a ver se vamos deixar essas limitações neste ou noutro artigo. Há uma norma que impede as pessoas que deixaram de ocupar as casas de se candidatarem durante algum tempo, também discutimos este assunto”, adiantou Raimundo do Rosário. Um dos casos diz respeito aos candidatos que obtém uma chave e que depois não ocupam as suas casas, ou que acabam por as alugar a outras pessoas. “Isto leva a um desperdício de recursos”, frisou Ho Ion Sang. “O Governo quer impor algumas restrições e achamos que têm a sua razão de ser, mas não devemos menosprezar as pessoas com reais necessidades. Pedimos ao Governo para fazer uma diferenciação tendo em contas as diferentes situações.” “Quando se faz um corte uniforme há pessoas com reais necessidades que ficam de fora. Governo disse que vai introduzir algumas alterações e prometeu melhorar a redacção”, concluiu o deputado.
João Luz PolíticaGoverno recusou opiniões de associações de Assistentes Sociais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social está a aguardar resolução, depois da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa ter reunido com seis associações que representam o sector. “O conteúdo das opiniões das associações já foi referido ao Governo e vamos perguntar porque é que não foram aceites”, explica Chan Chak Mo, presidente da comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei. Para já, o processo legislativo está parado enquanto deputados e membros do Governo não se encontram para discutir os detalhes da lei que irá regular o sector da assistência social. “Vamos perguntar ao Governo sobre a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sobre a política uma profissão dois regimes e sobre os direitos e deveres dos assistentes sociais”, revela Chan Chak Mo. Ou seja, desde o ano passado não se registaram muitos progressos na elaboração desta lei. A reunião de ontem da comissão permanente que acompanha a análise na especialidade do diploma foi meramente interna, de discussão com a assessoria, onde foi aconselhado aos deputados que fosse aditado mais conteúdo à proposta de lei. Entre portas Entre os deputados e a assessoria da comissão permanente discutiu-se o reconhecimento e as equivalências das habilitações académicas dos estudantes que se estão a formar para assistente social em Taiwan. Outra das questões analisadas, e onde ainda não há fumo branco, é a constituição e competência do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O primeiro mandato do organismo será composto por nomeados pelo Governo. No entanto, ainda se discute a forma de compor o segundo mandato da entidade reguladora do ofício, estando em cima da mesa a hipótese de eleições entre os associados. No que diz respeito à estatuição dos princípios éticos que devem reger o exercício da assistência social, Chan Chak Mo reiterou que estes devem ser estabelecidos pelo próprio Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados. Após cinco reuniões internas e apenas uma com o Governo, Chan Chak Mo adianta que está na altura das duas partes voltarem a reunir-se. O deputado revela que o diálogo com membros do Executivo deve retomar no início da próxima semana.
