Lei das agências de emprego começa a ser analisada na especialidade pelo hemiciclo

A comissão permanente, que discute na especialidade da Lei de Actividade das Agências de Emprego, tem dúvidas da sua articulação com outras leis. Ho Iat Seng pediu aos deputados que finalizem a apreciação e elaboração do parecer até 16 de Março

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de uma sessão plenária em que a palavra “caos” foi repetida várias vezes, a lei que vai regular a actividade das agências de emprego foi aprovada na generalidade e ontem subiu à discussão na especialidade na 3ª comissão permanente para a primeira reunião.

Uma das grande controvérsias expressas por Vong Hin Fai, que preside à comissão, é a forma como esta proposta de lei se vai articular com as leis de contratação de trabalhadores não residentes e a lei da imigração ilegal e expulsão.

A principal fonte de preocupação entre os deputados é a 8) do nº1 do Artigo 32.º, que diz ser “vedado às agências de emprego prestar serviços de apresentação de emprego a não residentes ou trabalhadores não residentes que permanecem na RAEM”.

Se as leis acima referidas não foram revistas, a aprovação da proposta de lei com este artigo trará incongruências e desarmonia ao ordenamento jurídico de Macau. “Se esta proposta for aprovada, os turistas não podem procurar emprego em Macau”, comenta Vong Hin Fai, realçando que as restantes leis não levantam tal proibição. “Quanto à política de TNR parece que o Governo tem de ter alguma coordenação lógica e se este artigo for aprovado, sem revisão das leis de contratação de trabalhadores não residentes e a da imigração ilegal e expulsão, o funcionamento das agências de emprego serão afectadas”.

Trabalhar lá fora

Quando à operacionalidade do regime a ser apreciado, o artigo que proíbe as agências de representar não residentes causou preocupação entre os deputados que acham que a lei pode afectar as famílias de Macau que procuram trabalhadores domésticos. “Temos de perguntar qual a ideia do Governo em relação a esta matéria”, referiu Vong Hin Fai.

Os deputados também demonstraram dúvidas em relação a quem pode abrir uma agência de emprego em Macau, se é necessário que a licença esteja em nome de um residente, ou de uma pessoa colectiva de Macau. “No futuro, não residentes e pessoas colectivas estrangeiras também podem requerer licença de agência? Temos de esclarecer qual a intenção do Governo”, interroga-se Vong Hin Fai.

Outra questão que preocupou os deputados da comissão permanente prende-se com a possibilidade do regime em apreciação também incidir sobre residentes de Macau que procurem trabalho no exterior, por exemplo, no âmbito do projecto da Grande Baía.

Em relação à captura de passaportes pelas agências de emprego de trabalhadores não residentes, Vong Hin Fai diz que esta matéria ainda não foi analisada. Porém, na 9) do nº1 do Artigo 32º estabelece-se que “é vedado às agências de emprego reter os documentos de identificação ou bens do candidato a emprego ou trabalhador”.

De acordo com Vong Hin Fai, o presidente da Assembleia Legislativa deu como deadline para elaboração do parecer o dia 16 de Março. “O prazo foi pedido pelo presidente, mas ainda temos um regime para requerer o adiamento da apreciação da proposta de lei”, comenta.

A comissão vai ainda solicitar ao Executivo que lhe sejam facultados documentos distribuídos ao longo da auscultação pública.

Os deputados só se vão reunir com membros do Governo após discussão dos 61 artigos que constituem a proposta de lei.

30 Jan 2018

Au Kam San quer saber de quem é a concessão do Vale das Borboletas

São mais de uma dezena de terrenos que deveriam ter sido um parque industrial e que estão ocupados por vários ramos de actividade. Au Kam San não sabe o estado da concessão destas áreas no Vale das borboletas e teme que a utilizaçãoo que estão a ter sejam ilegais, pelo que pede ao Giverno explicaçãoo

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber ao certo o que se passa com os terrenos que integram o Vale das Borboletas em Seac Pai Van. Para o tribuno pró-democrata existe mais de uma dezena de terrenos naquela zona cuja concessão por 25 anos tinha sido dada a uma empresa com o intuito de fazer dali um parque industrial. Au Kam san avança ainda que, apesar do parque prometido nunca ter sido materializado, os terrenos passaram a ser concedidos definitivamente, sendo que “até ao momento os serviços competentes ainda não declararam a caducidade da concessão”, aponta em interpelação.

Para Au Kam San a situação é estranha e há que saber em que estado estão aquelas terras, até porque, depois de terem estado uns anos ao abandono, estão agora a ser ocupadas por vários ramos de actividade. “Os terrenos do Vale das Borboletas estão a ser utilizados”, refere na interpelação escrita dirigida ao Executivo. No entanto, não sabe se as utilidades que os terrenos estão a ter se inserem na concessão inicial ou se são espontâneas e mesmo ilegais.

O deputado pró-democrata afirma que já não é a primeira vez que aqueles terrenos são ocupados ilegalmente. “No Vale das Borboletas surgiram diversas actividades, incluindo estabelecimentos para exploração de areia, produção de betão, e recolha de metais usados e até foi lá aberto o maior parque de Macau para corridas de carrinhos telecomandados”, esclarece o deputado.

 

Legal ou ilegal?

No entanto, não se sabendo se se tratam de actividades legais, no sentido de serem produto de uma ocupação, também não se sabe se conduzem o seu funcionamento dentro da lei, até porque “há fábricas que trabalham dia e noite, nos feriados e festividades, e acabam por perturbar bastante os residentes do Edíficio Ip Heng localizado nas proximidades, devido ao ruído que provocam”, diz Au Kam San.

Tendo estas circunstâncias em conta e não se sabendo o que se passa com aqueles terrenos, o deputado quer saber qual a situação real daquela área e se as empresas que neste momento lá operam estão a cumprir a legislação, nomeadamente no que respeita ao ruído.

30 Jan 2018

Pereira Coutinho ameaça levar Ho Iat Seng a tribunal

O Tribunal de Segunda Instância pediu documentos à Assembleia Legislativa que justificassem a continuidade da suspensão de Sulu Sou. A AL afirma ter entregue o que lhe foi pedido, mas há deputados que continuam sem saber o teor da documentação. Para Pereira Coutinho é um dever de Ho Iat Seng dar a conhecer todos os procedimentos deste processo ao hemiciclo e, afirma, se continuar a esconder estes conteúdos irá com a situação a tribunal

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ameaça levar o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância.

Depois de ter solicitado, a 18 de Janeiro a entrega dos documentos relativos à primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), Pereira Coutinho, sem resposta, reiterou ontem o pedido e, caso Ho Iat Seng não dê a conhecer os documentos, “reserva-se o direito de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos”, lê-se na carta dirigida ao presidente da AL.

Em causa está o respeito pelos direitos de todos os deputados, considera. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, refere.

Mais, para Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

 

Dito por não dito

Trata-se de um conjunto de documentos que, de acordo com a versão da defesa do deputado suspenso, Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, revelam a resposta dada pela AL que invoca o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado ao hemiciclo.

Quando Pereira Coutinho fez o primeiro pedido de apresentação dos referidos documentos, ao HM afirmava que tinha recebido do presidente da AL a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que pudessem existir. Na altura o deputado já duvidava da existência destes documentos. “Defendo que não existem – para serem apreciados”, referiu.

De acordo com Pereira Coutinho, a AL, terá informado o TSI que não teria os documentos solicitados. “Sei que a AL já informou o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais”, frisava.

Também a deputada Agnes Lam confirmava, ao HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora.

O HM tentou obter esclarecimentos junto do órgão legislativo, mas mas até ao fecho não recebeu nenhuma reposta.

30 Jan 2018

IC | Cecília Tse pede demissão. Alexis Tam sugere nome de Mok Ian Ian para a presidência

Foi nomeada, esteve de baixa médica e acabou por abandonar mesmo o cargo. O Instituto Cultural volta a ficar sem presidente depois de Cecília Tse ter pedido a sua demissão ao secretário Alexis Tam por motivos de doença. Mok Ian Ian foi o nome sugerido ao Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] mais uma reviravolta na presidência do Instituto Cultural (IC). Cecília Tse foi nomeada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para assumir a liderança do IC depois da saída de Leung Hio Ming. Contudo, Cecília Tse pouco tempo ficou no cargo: semanas depois de tomar posse meteu baixa médica, tendo apresentado ontem a sua demissão por motivos de doença.

O HM não conseguiu confirmar de que patologia sofre Cecília Tse, mas sabe que a ex-presidente do IC vai fazer os tratamentos médicos em Hong Kong. Horas depois do anúncio da sua saída, foi emitido um comunicado onde o secretário disse aceitar a demissão e esperar “rápidas melhoras” de Cecília Tse.

No mesmo comunicado foi também adiantado que Alexis Tam sugeriu a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o nome de Mok Ian Ian para ser a nova presidente do IC.

Licenciada em jornalismo internacional pela Universidade de Jinan, Mok Ian Ian é mestre e doutorada em ciência do teatro chinês pela Universidade de Nanjing. Tendo começado por trabalhar no Gabinete de Comunicação Social (GCS) em 1994, Mok Ian Ian acabaria por ser transferida para o IC em 2000. Desde de Abril do ano passado que vinha exercendo funções de técnica especialista no GCS.

“O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que Mok Ian Ian possui a competência profissional e as aptidões necessárias para assumir o cargo de presidente do IC devido à sua experiência na Administração Pública e conhecimento sobre o desenvolvimento artístico e cultural local”, revela o mesmo comunicado.

 

Gestão acima de tudo

Confrontado com a notícia, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro mostrou-se surpreendido com a demissão de Cecília Tse, pois, na sua opinião, a sua nomeação “tinha sido uma boa escolha” por parte do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O arquitecto espera que a pessoa que venha a suceder a Cecília Tse tenha, sobretudo, boas capacidades de gestão. “Para já não estou a ver uma alternativa, pelo menos dentro do IC. Mas nos recursos humanos do Governo haverá certamente pessoas para essa posição”, adiantou ao HM. Francisco Vizeu Pinheiro não quis comentar a possível nomeação de Mok Ian Ian por não conhecer o seu trabalho.

“É uma posição de gestão do que ser especialista na matéria. O IC precisa não tanto de um especialista em cultura mas de alguém que ponha alguma ordem no sistema de gestão do pessoal e nas suas funções, pelo menos por algum tempo.”

Francisco Vizeu Pinheiro destaca como necessidades mais prementes a reorganização da estrutura orgânica, “que cresceu muito desde os seus princípios”.

“O IC é muito diferente de outros departamentos do Governo”, referiu Francisco Vizeu Pinheiro, que defende uma aposta na resolução de problemas como a contratação de recursos humanos a tempo parcial, bem como a “falta de arqueólogos e a organização de arquivos e bibliotecas”.

 

Olhar o centro histórico

A arquitecta Maria José de Freitas deposita esperanças na vice-presidência do IC para lidar com o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, actualmente em consulta pública, bem como o processo de classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun.

“Espero que o novo presidente consiga levar a cabo as tarefas que o IC tem em mãos, designadamente as que estão relacionadas com a gestão do centro histórico e a classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. São tarefas complexas, que têm a ver com toda a história de Macau e do seu património para o futuro. Isso tem bastante relevância e o próximo presidente deve estar habilitado e com os consultores e assessores que lhe permitam tomar a decisão certa, na hora certa”, apontou.

A arquitecta lembra que é importante que “não se demore mais tempo com a conclusão do plano de gestão, porque o centro histórico está classificado desde 2005”. “Tem havido uma grande pressão da UNESCO para que seja entregue o plano de gestão, e esta mudança [saída de Cecília Tse] agora vem introduzir algum atraso [no processo]. Mas também creio que há pessoas dentro do IC que estão capacitadas [para lidar com esse processo]”, rematou.

Quando tomou posse, a 20 de Dezembro do ano passado, Cecília Tse prometeu controlar a contratação externa de pessoas, uma polémica que foi tornada pública depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter lançado um relatório sobre o assunto.

“O IC já tem um número muito grande de trabalhadores em comparação com outros departamento, mais de 800 pessoas, salvo erro. Preciso de algum tempo para fazer um levantamento e saber exactamente o que faz falta e o que não faz”, revelou Cecília Tse na cerimónia de tomada de posse. Resta ver o que fará o novo nome apontado por Alexis Tam.

30 Jan 2018

Angela Leong é a deputada com mais património

A mulher de Stanley Ho declarou ser proprietária em nome individual de 11 prédios com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios. Vong Hin Fai também é um dos principais proprietários, com 16 casas, 28 estacionamentos, 19 lojas e um escritório.

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong é a deputada que detém mais património a nível do imobiliário, de acordo com as 33 declarações de rendimentos apresentadas pelos deputados. A quarta mulher de Stanley Ho é proprietária de nada menos do que 11 prédios, com fins comerciais, 100 casas ou apartamentos, 71 estacionamentos e 56 escritórios, 26 lojas, sete lotes de terrenos, três fracções industriais e um campo de golfe.

A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau não revelou onde estão localizados os imóveis em causa, mas a acreditar no seu historial de investimento, pelo menos no território, em Hong Kong e no Interior da China, parte dos bem devem estar situados.

Angela Leong herda do título de Chan Meng Kam, que deixou a AL para se dedicar a tempo inteiro aos negócios do jogo, área onde tem estado a expandir o número de casinos que controla. Em 2013, Chan Meng Kam declarava ser proprietário de 239 lojas, 53 casos, 28 escritórios e 87 lugares de estacionamento.

Face a 2013, altura em que tinha preenchido a última declaração de rendimentos para a AL, o património da deputada aumentou consideravelmente. Nesse ano, a mulher do magnata Stanley Ho possuía um prédio, 38 fracções habitacionais, 11 estacionamentos e duas lojas.

No cômputo geral os membros da Assembleia Legislativa, juntos, são proprietários de 12 prédios, 220 casas ou apartamentos, 156 estacionamentos, 77 lojas e 65 escritórios. Apenas Au Kam Sam, Ella Lei, Sulu Sou e Lei Chan U declaram não ser proprietários de qualquer imóvel.

 

O prédio de Vitor Cheung

No que diz respeito ao controlo de edifícios inteiros, atrás de Angela Leong surge Vitor Cheung Lup Kwan, que declarou ser proprietário de um prédio. Mais nenhum deputado admitiu ter em ser detentor de um edifícios em nome individual. No prédio em causa o membro da Assembleia Legislativa de 79 anos tem 41 escritórios e uma loja. Além disso declarou possuir 7 casas ou apartamentos, 3 armazéns, 2 lojas e 1 estacionamento.

No que diz respeito à habitação, logo atrás de Angela Leong, surge o deputado Vong Hin Fai, que esteve em destaque nas últimas semanas devido à polémica proposta de resolução, vista como muitos como um ataque à separação de poderes.

O especialista em Direito declara ser o detentor de 16 casas, entre residências próprias e casas para investimento. Vong tem 12 residências em Macau, 3 no Interior da China e ainda 1 em Hong Kong.

Ainda ao nível da habitação, no terceiro lugar surge o representante do clã Ma, Ma Chi Seng, que está na Assembleia Legislativa devido à nomeação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Apesar de ainda não ter 40 anos de idade, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e apartamentos em Macau.

Segundo as declarações de rendimentos, o único outro deputado com uma dezes de habitações em seu nome é o empresário Chan Chak Mo, um dos membros mais veteranos da Assembleia Legislativa. O deputado, que foi uma das vozes que mais se opuseram ao limite do aumento das rendas, declarou ser proprietário de uma casa em Macau, outra em Hong Kong e ainda de 8 casas do outro lado da fronteira, em Zhuhai.

 

Vong Hin Fai em destaque

Quando se analisam os números declarados pelos deputados, Vong Hin Fai consta sempre entre os principais proprietários. Além das 16 casas, o advogado é igualmente proprietário de 28 lugares de estacionamento. À excepção de Angela Leong, este é o número mais elevado. Em terceiro lugar surge o número dois de Mak Soi Kun, Zheng Anting. Também na lista dos deputados com um dezena de parques de estacionamento surge Ma Chi Seng, precisamente com 10 parques, em Macau.

Quando se olha para os proprietários das lojas, o cenário não é muito diferente dos cenários anteriores, com Leong em primeiro lugar com 26 lojas. Depois, Vong Hin Fai surge em destaque como o segundo maior detentor de lojas. O advogado tem 19 lojas e é seguido pelo empresário e sucessor de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, que tem 11 lojas. Finalmente no topo do quatro maiores proprietários surge outro deputado eleito pela via directa, Zheng Anting, com 10 unidades.

 

 

Mito do crescimento económico para os mais novos

Entre o discurso dos deputados da Assembleia Legislativa são constantes os elogios ao crescimento económico da RAEM desde o Retorno à Pátria. No entanto, um olhar mais atento aos bens declarados pelos deputados com menos de 40 anos mostra que as gerações mais novas estão a ficar de fora do crescimento. A excepção é mesmo Ma Chi Seng, membro da família Ma, que completa 40 anos ao longo de 2018.

Foto D.R.

Na corrente legislatura os deputados que ainda têm menos de 40 anos são: Ella Lei, Wong Kit Cheng, ambas com 36 anos, Song Pek Kei, com 32 anos, e Sulu Sou, com 26.

Em relação a Ella Lei, ligada a Federação das Associações dos Operários de Macau, a deputado declarou não ser proprietária de qualquer imóvel. O mesmo aconteceu com o deputado Sulu Sou, que se encontra suspendo dos trabalhos.

Por sua vez, Song Pek Kei é a deputada jovem que se encontra em melhor posição a nível das declarações de rendimentos. A legisladora da lista do empresário Chan Meng Kam tem nos bens declarados uma casa. Já Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres também tem uma casa, mas é detida a meias com o marido.

Quanto à excepção, Ma Chi Seng é proprietário de 13 casas e 10 estacionamentos no território.

 

 

Clã Chui declara 11 casas

No total, os membros da família Chui presentes na Assembleia Legislativa apenas declararam ter em seu nome, ao nível do imobiliário, 11 casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, é o que apresenta um património maior com oito casas, cinco escritórios e quatro estacionamentos. Por sua vez, José Chui Sai Peng escreveu que só tem em seu nome três casas.

Nas declarações apenas consta o património que é directamente detido pelos deputados. Ou seja, se o deputado tiver uma empresa que é detentora de 20 imóveis, esses não têm de ser declarados. O deputado apenas precisa de identificar as empresas que controla, o montante do capital social e a participação nas mesmas.

No que diz respeito a Chui Sai Cheong, o deputado é proprietário de participações em 18 empresas, que segundo o capital social declarado, podem ser avaliadas em 2,4 milhões de patacas.

Por sua vez, o deputado Chui Sai Peng, declarou ter participações em 12 empresas, cujo valor, segundo o capital social, é de 894 mil patacas.

 

30 Jan 2018

Angola e Macau discutem o reforço da cooperação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] embaixador de Angola na China, Garcia Bires, recebeu garantias das autoridades da Região Administrativa Especial de Macau de reforço da parceria já existente entre os dois Estados para ajudar o processo de diversificação  económica em curso no país.

De acordo com  o comunicado da representação diplomática angolana naquele país asiático, durante o encontro decorrido na RAEM, o diplomata angolano e o chefe do Executivo, Chui Sai On, discutiram o reforço da cooperação e intercâmbio, no âmbito do desenvolvimento de Macau como plataforma de negócios e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Garcia Bires, acompanhado da cônsul-geral de Angola em Macau, Sofia Pegado, e do conselheiro da Embaixada de Angola em Beijing, Virgílio Zulumongo, agradeceu a disponibilidade do Executivo da Região Administrativa de Macau nesta altura em que o Executivo angolano está apostado em atrair investimentos estrangeiros para o país, com vista à diversificação  da actividade económica.

“É bom saber que Macau, como ponte intermediária da economia e comércio entre a China  e os países de língua portuguesa esteja sempre comprometido com o caminho do desenvolvimento e estratégia de benefício comum com todos os países lusófonos”, afirmou o diplomata angolano.

O chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau falou da importância de se melhorar a conectividade entre as partes e convidou Angola a junta-se à iniciativa  “ Uma Faixa, uma Rota” proposta pelo presidente chinês,  Xi Jinping, em 2013, que busca o fortalecimento dos laços económicos entre países da Ásia, África e Europa, com investimentos de biliões de dólares em estruturas e equipamentos.

29 Jan 2018

Associação de Cloee Chao exige bónus iguais para funcionários da MGM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou ontem uma carta à MGM China Holdings Limited a exigir a distribuição de bónus aos trabalhadores da subconcessionária.

A associação de defesa dos interesses dos trabalhadores dos casinos refere em comunicado que “a MGM China Holding Limited teve uma performance impressionante em 2017”, algo que não seria possível sem a contribuição dos seus trabalhadores e que motivou a distribuição de bónus.

Porém, a associação de Cloee Chao alega injustiças no ratio definido no ano passado para calcular os bónus. Em comunicado, a associação dá o exemplo de um gestor de turno, ou de alguém sénior superior hierarquicamente, que levou para casas como bónus o equivalente a três meses de salário.

Em contrapartida, os funcionários da linha da frente, como oficiais de segurança, técnicos de engenharia, empregados de restauração e bebidas, funcionários administrativos, pit managers, supervisores e croupiers só receberam o equivalente a um mês de salário como bónus.

De acordo com o comunicado, a associação chefiada por Cloee Chao entende que a MGM recorreu a uma política de remuneração que favorece injustamente os profissionais de topo, em detrimento dos restantes, algo que deixou a inteira equipa do MGM muito insatisfeita.

Como tal, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo entregou uma carta à gestão da MGM a exigir que estes trabalhadores recebam o equivalente a dois salários, anualmente, como remuneração de bónus para todos os membros da equipa. Desta forma, esperam acalmar algum desconforto no ambiente de trabalho e corrigir aquilo que acham ser uma injustiça.

Cloee Chao quer que os dois salários extra sejam entregues todos os anos, juntamente com os salários de Janeiro e Julho.

A candidata que não conseguiu reunir os votos suficientes para ser eleita directamente como deputada da Assembleia Legislativa exige ainda aumento de salários para os profissionais da linha da frente.

Por último, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pretende o fim do Casino Chip Attribution System na mesas de baccarat por questões de saúde. O sistema assenta num dispositivo eléctrico situado por baixo das mesas de jogo. De acordo com a associação liderada por Cloee Chao, muitos trabalhadores da linha da frente alegam queimaduras na face e dificuldades de respiração sempre que trabalham nestas mesas. Em causa está, alegadamente, a exposição à radiação do dispositivo e o receio do impacto para a saúde, em especial para mulheres grávidas.

29 Jan 2018

Ilha Verde | Ella Lei quer calendário para nova fronteira com Guangdong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o calendário para a construção da nova fronteira com Guangdong, na zona da Ilha Verde.

Na sua interpelação, Ella Lei recorda que o centro de inspecção de veículos e o mercado abastecedor já foram demolidos, além de que o Governo de Zhuhai já autorizou, no final do ano passado, a proposta de alteração do planeamento do novo posto fronteiriço. Na visão da deputada, o Executivo já tem condições para avançar com a segunda fase do projecto e iniciar as obras principais do acesso com Guangdong.

Ella Lei, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) no hemiciclo, recorda que o projecto de uma nova fronteira começou a ser discutido em 2012, com o objectivo de atenuar a pressão na circulação de pessoas sentida nas Portas do Cerco.

Neste contexto o Governo prometeu reestruturar toda a zona do Canal dos Patos, com vista a edificar um conjunto de infra-estruturas, composto pelo edifício fronteiriço, a estação do metro ligeiro, paragens de autocarros ou habitação pública.

Além de exigir um calendário para o arranque das obras da segunda fase, Ella Lei quer que o Governo divulgue o planeamento das instalações complementares na zona circundante do edifício fronteiriço.

29 Jan 2018

Até chá!

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] desgraça acontece de formas muito distintas. Por vezes é apenas uma modificação subtil, aparentemente benéfica; um hábito abandonado ou adquirido, uma resolução de ano novo que sobrevive aos primeiros dias de Janeiro. Normalmente, é qualquer coisa que promete muito por muito pouco. O sujeito nem se esforça por escrutinar tamanha bondade. A única coisa de que se lamenta é de não ter sabido daquilo antes. É tão bom que parece nem fazer sombra mas, como em tudo, o diabo está nos detalhes. E é assim com o chá e as agruras que o acompanham.

Nunca é tarde para se cair no vício. Nem a maturidade na sua forma mais entediante garante qualquer tipo de resistência aos hábitos malsãos. É uma regra elementar da vida, ao modo epicurista, que deveria estar gravada em baixo-relevo algures no cerebelo. Ainda assim, e mesmo sabendo de gingeirinha as múltiplas formas de cair na vertical, ver passar homens crescidos com termos de chá a caminho de um jantar de grupo aflige-me cardiacamente como poucas coisas o conseguem.

Homens de barba pré-hipsteriana, homens com biografias tão distintas como intensas, homens que já viram pessoas sucumbir das mais diversas fomes só para não arregimentar as fileiras da maioria ruidosa. Homens que dão aulas, que escrevem livros, que acolhem filhos, sobrinhos e netos com uma inesperada docilidade, homens que traçam tangentes entre si na noite de Lisboa, movendo-se como grandes predadores imunes à maior parte dos ataques. Homens destes, que antes secavam adegas só pelo respiro, a beber chá.

Começam normalmente porque amealharam uns quilos a mais para fazer face ao Inverno. Mas, regressando dos ginásios para casa com passagem pela tasca, dão conta de ser cada vez mais difícil deixar na elíptica ou nos ferros as cervejas que acumulam fora de horas. E a vaidade, esse subestimado aguilhão demoníaco, fala mais alto. Redefinem o percurso para casa para evitar as tascas e, com tanta ansiedade como orgulho, entram apressados em casa, fechando a porta com as costas, como se o mundo quisesse – ou pudesse – resgatá-los.

À medida que o tempo passa e os quilos teimam em não desaparecer da agulha da balança, vão incorporando hábitos cada vez mais radicais. As costeletas à salsicheiro dão lugar a saladas de tomate cherry e mozarela, as natas do bacalhau passam a ser de soja e tudo quanto é doce é como se tivesse inscrito na embalagem um pentagrama. Depois, em desespero de causa e por indicação de um amigo, compram umas infusões de cidreira ou lúcia-lima para acompanhar o hambúrguer de Portobello que debicam, enjoadinhos, ao jantar. Nos primeiros tempos deste Alcatraz alimentar só se ouve “passa-me o sal”. Mas como a fúria adelgaçante não poupa nada, até o sal deixa de ter sabor. É quando se resignam.

Na segunda fase desta condição, o sujeito já aceitou a morte do cozido à portuguesa como realidade inelutável. Investe toda a sua energia em pesquisar, Google afora, as zonas de produção de chá mais afamadas. Entretém-se como pode, naturalmente. Encomenda bugigangas que recebe com sorriso infantil: um filtro de água feito de um material futurista ou arqueológico; uma chaleira com controlo de temperatura ao décimo de grau; um coador numa réplica de marfim muito aceitável. Lenta mas inexoravelmente, o sujeito vai-se transformando num especialista e as suas conversas, dantes espraiadas de uma invulgar elasticidade mental, afunilam-se até serem monotemáticas. O sujeito só fala do chá.

Este hábito mortal que gatinha sob pele de cordeiro transforma radicalmente o sujeito. A pele, dantes marcada pela vida como o papel que recebe a agulha do sismógrafo, aparece lavada pela lixivia da saúde: branca, lisa e desprovida de história. A cara, adornada com um sorriso tão imóvel como omnipresente, exprime um estranho vigor histriónico, como se diversas criaturas atoleimadas, dentro do sujeito, concorressem entre si pela cadeira de comando. É um espectáculo a que não se assiste sem um misto de pena e de repulsa.

Falem aos vossos amigos e familiares sobre o chá e as desgraças que dele advêm. Ainda estamos a tempo de, pessoa a pessoa, reclamar de novo o mundo a cores.

 

29 Jan 2018

CCPPC | Susana Chou abandona a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês

 

Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa, está de saída da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi anunciada através de um comunicado publicado na conta da ex-deputada no Weibo, dando como justificação para o afastamento razões de saúde

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, declarou na sua conta em Weibo que a partir do início do ano passado lhe foi diagnosticada diabetes. Como tal, teve de optar por tomar conta da sua saúde em detrimento do tempo dedicado ao pensamento político. Como tal, a ex-presidente da AL anunciou que está de saída do cargo de membro da Conferência Consultiva Política da Povo Chinês (CCPPC).

No comunicado, Susana Chou lembrou que há cinco anos que estava preparada para a saída do mesmo organismo, mas entretanto recebeu o convite para continuar por mais um mandato de cinco anos. A antiga presidente da AL admitiu que sabia que este seria o seu último mandato, facto que diz ter encarado com tranquilidade.

No comunicado que publicou, Susana Chou mostrou-se satisfeita por nascer numa família comparativamente rica e por ter tido o privilégio de estudar até ao ensino superior sem qualquer preocupação.

Porém, as dificuldades surgiram por volta de 1965, principalmente a nível profissional, quando se viu forçada a mudar-se para Hong Kong. Nessa altura, Susana Chou não dominava o cantonês, nem o inglês e as habilitações académicas dos estudos que havia feito no Interior da China não eram reconhecidas fora do continente chinês.

Impossibilitada de regressar ao continente, a ex-presidente da AL arranjou forças para, num período de três anos, aprender a falar cantonês, inglês e francês.

Travessia do rio

Em 1968, Susana Chou mudou-se de Hong Kong para Macau algo contrariada por ter muito má impressão do território, na altura sob administração portuguesa. “Passado pouco tempo de ter chegado a Macau tive vontade de fugir por achar o território tão pouco desenvolvido e pobre”, disse a antiga presidente da AL.

Olhando para trás, a ex-deputada confessa que nunca pensou que daí a 50 anos ainda viveria em Macau, e que passaria a gostar da cidade ao ponto de ser tornar a sua favorita.

Após a chegada a Macau, Susana Chou percebeu que para organizar os seus negócios era fundamental aprender o português, ainda para mais porque a sua empresa estava em apuros e sentiu que precisava conseguir comunicar com os representantes do Governo em português.

Começou a carreira de deputada em 1976, numa altura em que confessa não ter tido tempo para se dedicar de alma e coração à política devido à vida empresarial. Algo que viria a mudar, de acordo com a ex-deputada, aquando da elaboração dos trabalhos legislativos para a elaboração da Lei Básica.

No final do texto, Susana Chou confessou a ligação emocional que tem à CCPPC e à AL, frisando que nunca lucrou dos seus cargos públicos.

29 Jan 2018

Entradas ilegais | Song Pek Kei pede melhorias no sistema de segurança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s recentes casos de entrada ilegal no território levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Executivo sobre o assunto. Na visão de Song Pek Kei, a segurança da população pode estar em risco com estes casos, sendo que esta está atenta ao sistema de segurança nas fronteiras e à sua execução.

A deputada considera que os trabalhos da Polícia de Segurança Pública (PSP) nas fronteiras tem espaço para melhorar, sobretudo se existirem falhas ao nível dos alertas e da prevenção. Song Pek Kei pede melhorias a nível técnico, questionando se o Executivo dispõe de um sistema de avaliação permanente de riscos, bem como um mecanismo de prevenção e alerta na área da segurança.

Song Pek Kei, número dois de Si Ka Lon no hemiciclo, deseja também saber se o Governo vai levar a cabo mais acções de sensibilização junto do pessoal da segurança, para que haja uma melhoria nos serviços.

29 Jan 2018

Educação | Revisão da lei sobre ensino técnico-profissional em consulta pública

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que vai rever a lei que regula o ensino técnico profissional. As primeiras sessões de consulta pública deverão arrancar até Março.

“A DSEJ encontra-se a organizar as opiniões recolhidas para elaborar o texto da consulta públicas, de modo a realizar, no primeiro trimestre de 2018, diversas sessões públicas destinadas a diferentes sectores, no sentido de recolher opiniões e impulsionar o processo legislativo”, lê-se na resposta dada ao deputado.

Leong Lai, directora do organismo, considera que o diploma tem de ser revisto pois “ao longo dos anos ocorreram muitas e grandes mudanças em vários aspectos da sociedade de Macau, especialmente ao nível do desenvolvimento económico acelerado”.

A ideia é “aumentar a qualidade do ensino técnico-profissional, para que possa satisfazer realmente as necessidades do desenvolvimento da economia e da sociedade”. É também objectivo da DSEJ “criar um sistema do ensino técnico-profissional melhorado e adaptado às necessidades do desenvolvimento da sociedade e indivíduos de Macau”.

A DSEJ espera, com a nova lei, “introduzir uma participação mais aprofundada dos respectivos sectores e reforçar a cooperação entre escolas e empresas”.

Associações já foram ouvidas

Antes de arrancar com o processo de consulta pública, a DSEJ já efectuou a recolha de opiniões junto de entidades ligadas ao sector do ensino técnico-profissional.

“Os dirigentes e chefias da DSEJ visitaram, nos meses de Fevereiro e Março de 2017, 18 associações e instituições, incluindo empresas envolvidas no ensino técnico-profissional, associações e instituições de formação, para realizarem intercâmbios e recolher informações acerca da situação actual e das necessidades deste tipo de ensino”, explicou a directora da DSEJ, Leong Lai.

29 Jan 2018

CCPPC | Membros de Macau reuniram nos últimos dias

 

Os membros de Macau dos comités das províncias de Guangdong e Jiangsu da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês estiveram reunidos este fim-de-semana, tendo sido abordados vários assuntos relativos à cooperação com Macau

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se no passado fim de semana a primeira reunião do Comité Provincial de Guangdong da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), tendo sido eleitos os 138 membros permanentes da CCPPC da província de Guangdong. No grupo estão três membros de Macau: Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai. A ex-deputada à Assembleia Legislativa (AL), Melinda Chan, também pertence a este comité, bem como o deputado Zheng Anting e Wong Ian Man.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Su Sam, Ieong Tou Hong e Mok Chi Wai reconheceram que têm grandes responsabilidades por assumir, além de prometerem uma maior união entre os vários sectores de Macau para estarem integrados na cooperação com a província de Guangdong e na zona da Grande Baía.

Leong Su Sam destacou o facto de existirem menos membros naturais de Guangdong e mais membros de Macau, algo que, na sua opinião, se deve à grande atenção que as autoridades desta província têm prestado à RAEM.

Ieong Tou Hong declarou que, no futuro, precisa de investir mais tempo na sua participação da CCPPC, sendo necessário unir os membros de Macau para avançar com propostas ligadas a diversos assuntos, como a construção da Grande Baía e passagem nos postos fronteiriços.

Na visão de Mok Chi Wai, o título de membro permanente traz-lhe uma nova responsabilidade, considerando que Guangdong será um bom ponto de partida para os residentes de Hong Kong e de Macau estarem mais integrados no desenvolvimento do país.

Reforçar os talentos

Este fim-de-semana realizou-se também uma reunião do comité da província de Jiangsu da CCPPC. Os membros de Macau opinaram sobre o parque de cooperação entre Jiangsu e Macau, tendo referido, segundo a imprensa chinesa, que esperam mais políticas sobre esse projecto.

Os dirigentes da província de Fujian tiveram um encontro com os membros da CCPPC de Hong Kong e de Macau. Song Pek Kei, deputada à AL, referiu que as regiões de Fujian e de Macau têm uma base profunda de cooperação, sendo territórios importantes nos projectos de “Uma Faixa, Uma Rota”, existindo grandes oportunidades de desenvolvimento nesse contexto.

Considerando as actuais tendências na criação de novos negócios, Song Pek Kei sugeriu o reforço da formação dos jovens, esperando que estes possam saber mais sobre a cultura chinesa através da realização de intercâmbios no continente.

29 Jan 2018

A negligência

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]avo as minhas mãos de qualquer incidente que me possa vir a ser imputado, vacinei-me contra a culpa e o desleixo que possa ter resultado em prejuízo para alguém. Sou a multiplicação da palavra “alegadamente” a cada três vocábulos. Declaro-me incapaz de culpabilidade e desprovido da mais elementar centelha de ética e empatia que me possa atribuir responsabilidade. Sacudo essa desconfortável água do meu pouco permeável capote.

Sou o pão nosso de cada dia de Macau, a cidade onde a culpa morre cronicamente solteira e onde a justiça é exercida através da ancestral prática da pastorícia expiatória. Pôncio Pilatos deveria ser o padroeiro desta terra onde não se faz correspondência entre pecado e penitência, onde a causa está há muito divorciada do efeito.

Sou abundante na área da saúde, onde resulto em morte ou lesões vitalícias. Sou a soma da mercantilização da vida pelo poder que tem a venda exclusiva da cura e tratamento, não permitindo que se fure um monopólio que deixa o acesso à saúde restrito a dois hospitais numa cidade que alberga todos os dias perto de um milhão de pessoas. A perda de eficácia não é um problema do sistema, é o repercussão da sua natureza.

Movo-me pela cidade de stilletos calçados, com os olhos vendados, transportando nitroglicerina nos braços. Sou o desafio indiferente ao equilíbrio, a bomba de pavio curto que está sempre prestes a explodir em hora e local pouco oportuno. Sou um rol de mil desculpas de quem só quer exclamar “azarito!”, sou contestação até às últimas instâncias de todo e qualquer caso em que se peçam responsabilidades.

Se morre uma criança que estava ao meu cuidado nada há por apurar, toca a dispersar, fizemos o que pudemos, esforços envidados e o diabo a sete. Deixem-me em paz, não me perturbem a placidez do total desprovimento de vergonha. A culpa é de Deus, dos elementos, da porra da razoabilidade dos factores de risco, do destino malfadado que faz com que tombem sucessivas vítimas sob minha alçada. Faço o que posso quase sempre, amplamente farto de processos disciplinares e escrutínio judicial, deixem-me em paz. A fatalidade é uma das poucas certezas da vida, aceitem isso de uma vez. Eu, quanto muito, sou o agente decisor que facilita a inevitabilidade. Tudo é finito, essa é a principal regra de um jogo que não escrevi.

Não há noção de delito para mim, eu sou o descuido de uma cidade distraída e que tem dificuldades em medir consequências. Sou a governação que se situa mentalmente no espectro do transtorno do défice de atenção com hiperactividade. Preciso de ritalina e estrica anfetamínica, quero químicos a justificar a loucura imprudente da minha impulsividade. Quero em simultâneo que me deixem descansado, exijo absolvição.

Mais uma vez, sou um produto derivado do grande medo que atravessa Macau, onde reina a desresponsabilização. Não fui eu, não foram eles, não foi aquele departamento, não foi ninguém, é assim que se conjuga o pretérito perfeito do ser. Trago a despersonalização, não foi ninguém em coisa nenhuma para sempre.

Sou o agente da incúria, a suprema divindade da inobservância de boas práticas, o elogio do desmazelo e negação da seriedade.

Na terra onde construir um hospital leva mais tempo do que erigir as pirâmides de Gizé, sou o resultado da falta de meios que se querem escassos. Sou o resultado de uma longa lista de causas que resultam em mim.

Prolifero na sombra, nos cantos escuros onde a justiça não chega, no lugar onde a probidade é omitida e relegada ao esquecimento. Não me chateiem e vivam comigo, a ceifeira desajeitada que está muito para além dos contratos sociais.

Venham brindar com os fantasmas às más práticas que buscam a inconsequência, todos juntos mostraremos que nos estamos nas tintas para o que está por vir.

A culpa só existe intrinsecamente, esse tormento pessoal, e representa uma falha de carácter para a qual eu sou a vacina. Remorso é uma doença do espírito que quero erradicar de uma vez por todas, a última fraqueza. Lembrem-se: não havia, nem nunca haverá nada a fazer. É a vida!

29 Jan 2018

Extractos da entrevista de Carlos Monjardino ao jornal Dinheiro Vivo, “Não o aproveitámos bem”

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]conomia de Macau. “É o dobro de Las Vegas e Atlantic City juntas. Em termos de receitas é um disparate. Mesmo há 30 anos era assim, mas nessa altura ainda havia outros sectores de actividade como as flores artificiais, alguns bordados, brinquedos, confecções… Hoje praticamente morreu tudo e temos o jogo. Quando o peso de um sector é aquele que tem o jogo em Macau, obviamente que é perigoso. O problema é que também não vejo alternativa. É difícil arranjar um nicho de mercado, a não ser para sectores tecnologicamente mais evoluídos. Aí sim, com os meios que tem Macau, pode oferecer-se e financiar-se a criação de empresas tecnologicamente avançadas e que, aí sim, já podem competir com outros países daquela zona. Ainda penso que vale a pena tentar isso, porque os meios existem.

“De resto, estão a tentar diversificar a economia, estão a puxar por investidores para irem lá, mas até agora não tenho notado que tenha tido muito sucesso essa política, mas era bom que tivesse. Não se pode deixar um território com 700 mil pessoas à mercê da flutuação do jogo, que no fundo depende da China. Eles gostam de jogar tendo muito ou pouco dinheiro… agora pode entrar toda a gente e joga-se muito mais.

“As pessoas conscientes percebem que (os portugueses) já temos que ver muito pouco com Macau e nem o aproveitámos bem. Há coisas que os chineses assumiram completamente e é evidente que a China é que determina as linhas mestras da política. Em Hong Kong também , mas em Macau é diferente porque a influência portuguesa foi grande e nós sempre fomos muito mais simpáticos. Portugal pode ser um hub importante devido à forma como os chineses nos vêem. Devíamos aproveitar mais isso e não aproveitamos. Somos como “velhos amigos” e isso para eles tem um significado histórico grande. Vêm cá muito mais do que a qualquer país da Europa. Gostam e têm um carinho especial por nós. Às vezes desarmamo-los um bocadinho, porque não entendem algumas das nossas reacções.

“Temos de ter a noção do que é a nossa economia e do que é a economia chinesa. Vai ser difícil, mas há certamente coisas em termos técnicos. A nível da engenharia, temos muito bons engenheiros, os chineses também já têm, mas poderiam aprender com o que temos. Às vezes vêm aí… e compram empresas não pelo valor intrínseco da empresa, mas pela sua técnica, para absorver a técnica que eles não têm. Basicamente, estão a comprar aceleração.”

In Dinheiro Vivo

29 Jan 2018

Regime de Previdência | José Pereira Coutinho pede novo estudo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho voltou a interpelar o Governo sobre a não inclusão dos magistrados do Ministério Público e funcionários dos tribunais no Regime de Previdência, instituído em 2007. Nesse sentido, Pereira Coutinho pede que seja realizado um novo estudo nessa matéria.

“Para justificar a manutenção do regime de garantia para a aposentação dos magistrados, o Governo baseou-se no seguinte: ‘é necessário manter o regime de garantia para a aposentação dos magistrados, a fim de elevar a estabilidade da profissão de magistrado judicial’. Antes de apresentar esta justificação, o Governo deve proceder a uma avaliação e a um estudo global para justificar o cancelamento do regime de aposentação aplicado aos funcionários públicos que não assumem cargos de magistrado. Já o fez?”, questionou.

Além disso, o deputado defende que o Governo “deve ter uma lista onde consta, por ordem de profissionalismo das funções, cada categoria dos funcionários públicos. Tem ou não?”

“O Governo considera que cada sector se reveste de profissionalismo nas funções e que os recursos humanos envolvidos são escassos. Em que critérios se baseou o Governo para determinar isto?”, acrescentou.

José Pereira Coutinho pede que seja efectuada uma revisão no actual Regime de Previdência “no sentido de eliminar o fenómeno da desigualdade decorrente da existência de dois regimes, e de evitar a violação do princípio de igualdade previsto no artigo 25 da Lei Básica. De que plano dispõe o Governo para o efeito?”, inquiriu.

26 Jan 2018

Metro ligeiro | Ng Kuok Cheong quer saber custos adicionais do projecto

O Governo vai ter de ir à Assembleia Legislativa dar justificações sobre os custos adicionais do projecto do metro ligeiro no que diz respeito às ligações entre o segmento da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do projecto do metro ligeiro ser quase uma realidade na Taipa, este continua a gerar inúmeras questões junto dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Desta vez foi o deputado Ng Kuok Cheong que entregou uma interpelação oral ao Executivo onde pede que sejam divulgados os custos adicionais relativos às ligações entre os segmentos da Taipa, Barra, Seac Pai Van e Zona A dos novos aterros. Tal vai obrigar os membros do Governo a ir ao hemiciclo dar uma resposta ao deputado.

“Quanto às obras do metro ligeiro que nas LAG para 2018 o Governo promete realizar a linha da Taipa, que deve ficar concluída durante o mandato do actual Governo. Quando é que podem ficar concluídas as ligações entre a linha da Taipa e a estação da Barra, e entre esta linha e Seac Pai Van? Quais serão os custos a acrescentar?”, começa por questionar.

Ng Kuok Cheong quer também saber o orçamento que será destinado para a realização de estudos. “Relativamente aos estudos sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A, que o Governo revelou que vai iniciar, e sobre a extensão do metro ligeiro à Ilha de Hengqin, constante nos anexos das LAG, quais serão as despesas previstas e os efeitos relevantes que se pretendem atingir?”

O deputado exige também a Raimundo do Rosário, secretário da tutela, que sejam divulgados prazos concretos. “Serão iniciados ainda durante o mandato do actual Governo?”, inquiriu.

Trocas e baldrocas

Ontem foi referido na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico de que a Zona A dos novos aterros terá dois traçados do metro ligeiro, um deles subterrâneo. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que os anúncios feitos pelo Governo revelam excessivas alterações no projecto original.

“Na reunião da AL para resposta a interpelações orais, do passado dia 5 de Janeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que ia ser iniciado um estudo sobre o traçado que ligará as Portas do Cerco à Taipa, com passagem pela Zona A dos novos aterros, o que leva o público a achar que o projecto do metro ligeiro está sempre a mudar.”

“Devido às graves derrapagens orçamentais e de prazos, os cidadãos já perderam a confiança na sua construção”, acusa o deputado, que acusa os governantes de serem pouco transparentes neste processo.

“As obras, os estudos e os investimentos a realizar pelo actual Governo durante os dois anos de mandato que restam precisam de ser tratados pelo próximo Governo, e os cidadãos têm de aguentar as respectivas consequências. Portanto, o projecto do metro ligeiro tem de ser transparente”, apontou.

Ai as inundações

Na mesma interpelação escrita o deputado alerta para a necessidade de construir uma infra-estruturas que venha a prevenir inundações na ligação do metro ligeiro entre a Barra e as Portas do Cerco.

“Este traçado vai avançar durante o mandato do actual Governo ou ficar completamente suspensos? Será que se vai reservar algum espaço para o segmento do metro ligeiro que ligará a Barra às Portas do Cerco, aquando da reconstrução por parte do Governo dos diques nas zonas costeiras da península de Macau, para prevenir inundações?”, questionou.

 

 

Metro ligeiro | Coutinho quer estudo de impacto ambiental

Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado José Pereira Coutinho defende a realização de um estudo de impacto ambiental quanto à construção da linha este do metro ligeiro, que atravessa o estuário entre a península e a Taipa. “Que estudos foram realizados ao nível do impacto ambiental para concluir a futura execução da linha leste?”, questiona o deputado, que defende também a realização de uma consulta pública. “Vai o Governo proceder a uma consulta pública deste novo traçado, no sentido de auscultar a população quanto à satisfação dos seus interesses?”, questionou.

26 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Mesa da AL teme que hemiciclo perda a confiança do público

A defesa do deputado acusa a resposta da Assembleia Legislativa à providência cautelar de considerar a população da RAEM “incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”

 

[dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma perspectiva paternalista e infantilizante, que desrespeita a população da RAEM, tratando-a como incapaz de compreender valores elementares de uma sociedade democrática”. Foi esta a resposta da defesa de Sulu Sou qualificou a argumentação da Mesa da Assembleia Legislativa, para que o Tribunal de Segunda Instância rejeite a providência cautelar do deputado suspenso.

O HM teve acesso à resposta da defesa de Sulu Sou, que se insurge contra o ponto de vista da Mesa da AL, que sustenta que o pedido para suspender a eficácia da suspensão deve ser rejeitado para “passar uma mensagem ao público que os Deputados não estão foram da alçada da justiça”. Este é um dos vários argumentos da AL contra o regresso temporário de Sulu Sou ao hemiciclo.

A defesa do deputado contrapõe que o regresso “não constitui grave prejuízo do interesse público” e que o argumento da Mesa da AL “pressupõe o facto de que um deputado que não seja suspenso fica fora da alçada da justiça”. “Tal é falso”, destaca a resposta elaborada por Jorge Menezes e entregue no dia 19 de Janeiro, perante contestação formal da AL face à providência cautelar.

Ai a confiança…

Ao TSI, a Mesa da AL – constituída por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In, e Chan Hon – mostrou igualmente temer a perda “confiança da população nas instituições e na AL”, no caso da suspensão de Sulu Sou ser interrompida até que haja uma decisão final face à validade da mesma.

Contudo, o advogado de defesa acusa a AL de ser responsável por essa eventual consequência: “a falta de confiança na AL parece ter resultado do processo ilegal de suspensão do Deputado […] bem como da proposta de Resolução, que visava resolver, em favor da AL, um processo judicial em que a AL é parte, numa aparente tentativa de interferência com a independência dos tribunais”, é apontado no documento.

Diz ainda a defesa, que o argumento “parece pretender atirar responsabilidades pelas consequências das ilegalidades cometidas pela AL para o colo dos tribunais que viessem a declarar as ilegalidades cometidas”.

Regresso do interesse público

Por outro lado, o documento a que o HM teve acesso sublinha que o interesse público ficava melhor defendido com o regresso de Sulu Sou, pelo facto de haver “mais um Deputado” a “trabalhar para a RAEM no processo legislativo e de fiscalização do Governo”, “haver número ímpar de deputados”, a AL “funcionar com o número de deputados previstos na lei” e pelo ainda porque os “milhares de eleitores que votaram no Deputado” teria “representação parlamentar” e “a voz que elegeram para representar os interesses da RAEM”.

A defesa acaba a sua resposta à contestação da AL a considerar a opinião apresentada pelo hemiciclo não apresenta “fundamentação” que sustente a recusa da providência cautelar.

Sulu Sou viu o seu mandato suspenso na Assembleia Legislativa, para poder ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. No entanto, como o deputado considera que processo de suspensão não respeitou os seus direitos fundamentais, interpôs recurso contra a decisão e uma providência cautelar, que lhe permitiria regressar ao hemiciclo enquanto o recurso é decidido.

26 Jan 2018

Angela Leong quer serviço de transplantes gratuito

[dropcap style≠circle’]U[/dropcap]m serviço de saúde gratuito para os pacientes que precisam de transplante é o pedido de Angela Executivo. Para Angela Leong está em causa a gravidade do estado de saúde dos doentes que necessitam de um transplante e como tal, o Executivo deve “tomar como referência a prática adoptada em relação ao tratamento de tumores, revendo a lei para incluir este tipo de cirurgia no âmbito dos tratamentos gratuitos”, refere em interpelação oral.

Por outro lado, Macau tem uma lei que regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana que teve a sua última promulgação em 1996 e Angela Leong quer satisfações quanto a esta matéria.

Para a deputada, a situação de Macau no que toca à colheita e transplantes de órgãos é uma questão pública pois interfere na sobrevivência de quem necessita deste tipo de intervenção. “Só no final de 2016 é que Macau, com o apoio das instituições médicas do interior da China, concluiu o primeiro transplante renal em vida, acarretando esperança para muitos pacientes que necessitam urgentemente de transplantes”, lamenta.

Sempre as promessas

O Governo afirmou nas Linhas de Acção Governativa que já em 2017 procedeu ao envio de profissionais de saúde ao continente de modo a que recebessem formação na área, elaborou diplomas e constituiu grupos s de trabalho de promoção de doação de órgãos. No entanto, nada se sabe, considera, quanto ao resultado destas medidas do Executivo.

Angela Leong quer saber em detalhe o que é que se passou com as formações dos médicos que foram receber formação à China continental e quando é possível formar uma equipa local permanente e apta a operar.

Mais, tendo em conta a ainda pouca aceitação social deste tipo de intervenção, para Angela Leong, cabe ao Governo proceder a acções que esclareçam e informem os residentes.

26 Jan 2018

Offshores | Lionel Leong elogia retirada da lista negra da UE

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, revelou satisfação pela saída de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia (UE). Citado por um comunicado oficial, o secretário disse que “é com satisfação que o Governo recebeu a notícia sobre a decisão da UE de excluir Macau da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal”.

Foi também referido que o Executivo “irá manter uma ligação e comunicação estreitas com a comunidade internacional, incluindo a UE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitindo-lhe conhecer e perceber os trabalhos de aperfeiçoamento e avanços de Macau nos assuntos de matéria fiscal”.

Quanto à extensão da aplicação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, os detalhes “estão a ser ultimados”. “Após a aplicação da convenção no território, o Governo irá dar início ao processo de celebração dos acordos com os países-membros da UE, esperando-se que os trabalhos fiquem concluídos ainda no corrente ano”, aponta o mesmo comunicado. Nessa altura “proceder-se-á à troca automática de informações de contas financeiras”.

Os trabalhos em matéria fiscal estão a ser acompanhados pelo Governo, que já criou vários grupos interdepartamentais de trabalho, responsáveis pelo “aperfeiçoamento do regime jurídico das actividades das offshore”.

26 Jan 2018

CCPPC | Ex-secretário Cheong U na lista dos seis novos membros

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo a Rádio Macau, foram ontem divulgados os seis novos membros que vão representar o território na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão de consulta do Governo Central.

Cheong U, que foi secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entre 1999 e 2014, é um dos novos rostos, bem como o da chefe de gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. O deputado e advogado Vong Hin Fai passa também a integrar o grupo de representantes, composto por 29 pessoas que são, sobretudo, empresários ligados ao sector do imobiliário ou que pertencem à elite política de Macau.

Além de Cheong U, O Lam e Vong Hin Fai incluem-se também Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau e o deputado Ho Ion Sang.

O empresário Ng Lap Seng, detido por corrupção nos Estados Unidos, deixa de fazer parte do grupo de representantes de Macau junto da CCPPC, bem como Or Wai Sheun, presidente da empresa Polytec, e ainda Ng Siu Lai, deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da União Geral das Associações de Moradores.

Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, também abandona este lugar, tal como Eric Yeung, empresário e presidente do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, também deixa de fazer parte.

Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, continua a ser membro do comité permanente do CCPPC, sendo que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, continua como vice-presidente. Nomes como o de Leonel Alves, ex-deputado e advogado, ou o arquitecto Eddie Wong, responsável pelo projecto do novo hospital, mantém-se no grupo, bem como Chan Meng Kam, Liu Chak Wan, Lawrence Ho, Chui Sai Cheong e David Chow, entre outras figuras de relevo.

26 Jan 2018

Cibersegurança | Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações

Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional.

“Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva.

A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”.

É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”.

Liberdades críticas

Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”.

A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM.

Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha.

Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.

26 Jan 2018

A clepsidra existencial não é vista de fora nem de dentro

[dropcap style≠’circle’]”T[/dropcap]odo o meu ser suspenso, Não sinto já, não penso, Pairo na luz, suspenso… Que delícia sem fim!” … Ó Morte, vem depressa, Acorda, vem depressa, Acode-me depressa, Vem-me enxugar o suor, Que o estertor começa.”

Camilo Pessanha

Um relógio de água ou clepsidra (grego κλεψύδρα de κλέπτειν kleptein, ‘to steal’; ὕδωρ hydor, ‘water’) é qualquer relógio em que o tempo é medido pelo fluxo regulado de líquido que entra para (tipo de entrada) ou de líquido que sai de (tipo de saída) um recipiente em que a quantidade é medida.

Este relógio é diferente dos modernos analógicos ou dos contemporâneos digitais. Estes objectos cronométricos são orientados pela abstracção do tempo apontado no momento agora que é indicado pelo ponteiro. Do ponto de vista da percepção humana podemos ir aos décimos de segundo, eventualmente aos centésimos de segundo, mas tempos mais rápidos e curtos a passar não são tidos pela percepção humana. De qualquer forma o ponteiro aponta para um momento no tempo agora mesmo, ensanduichado entre o momento há pouco que já passou e o momento daqui a nada que ainda não chegou. Isto é, o momento agora apontado é um istmo entre dois tempos que não são na realidade. Não são ainda e não são já, porque há pouco já passou e não existe em lado nenhum no mundo e daqui a nada não existe ainda.

A clepsidra é uma metáfora viva do tempo que é vivido do futuro para o presente e do presente para o passado, sob base interpretativa do tempo que escoa. Ou seja, o momento agora da clepsidra é um momento no esvaziamento no escoamento do fluxo da água no recipiente que é substituída gota a gota, até esgotar completamente, por água. Se o relógio diz que horas são agora, mesmo para avaliar o tempo que falta para A, B ou C, se há ou não há tempo, quanto tempo temos, a clepsidra vê cada agora numa qualidade de duração que tem os olhos postos na sequência da passagem irreversível da água que é a passagem irreversível do tempo, sem repetição, nem ultrapassagem. Quer dizer, o que está a ser medido é uma duração qualitativa da vigia de noite do quartel, da sessão no tribunal, do tempo que é em função do tempo que há e que inexoravelmente há-de deixar de ser. Ou seja, o tempo clepsídrico é o tempo que há partida é vista em antecipação projectada e previsivelmente como tempo que há de ter acabado. O momento agora é o integrado no derradeiro momento quando tiver acabado toda a unidade temporal de duração bem como no primeiro momento, que é primeiro relativamente a um segundo, terceiro, quarto e último momentos pensados todos eles em contagem decrescente.

Nós todos desde sempre, em todas as gerações de gerações de humanos, passadas, presentes, futuras estamos no recipiente complexo com a água fluída a afluir continuamente para continuamente escoar até esgotar-se completamente o tempo dado para a vida total de que todos os humanos são portadores e para a vida individual de cada um. A proto estrutura do tempo mergulha-nos na água que continuamente está a ser roubada, a esgotar-se, de uma forma maciça, sem percepção desse facto irreversível, o mais das vezes.

A clepsidra é um nomen agentis, isto é, só quem tem uma compreensão intrínseca do tempo, tempo que não é nenhum objecto, nem exterior nem interior, nem dentro nem fora, mas a própria forma da vida pode tornar a clepsidra analógica da vida na sua totalidade como tempo cronologicamente finito, desde sempre a acabar, desde o primeiro de todos os instantes. A medição do tempo e não as horas é o que é tido em vista pela clepsidra com conteúdo real e físico, a água que se escoa, o ar que entra, em função de unidades de sentido temporais: a madrugada que irrompe, a manhã que passa, a tarde que vem, o crepúsculo que cai, agora no Verão e depois no inverno, no princípio da vida, na infância, juventude, quando era tempo, no ocaso da vida, tudo numa universal e cósmica clepsidra que também ela própria está no interior de outras clepsidras que contem as de menor capacidade e são contidas nas que têm maior capacidade e todas elas dentro da mega clepsidra do tempo que passa e não regressa nunca mais.

A clepsidra existencial não é vista de fora nem de dentro.

26 Jan 2018

Bolas, Macau!

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou no último fim-de-semana a edição 2018 do campeonato de futebol de onze de Macau, que tem sempre o seu quê de pitoresco, de diferente. A competição é disputada entre 10 equipas e a duas voltas, sendo que todos os jogos são realizados no mesmo estádio, na ilha Taipa, não existindo portanto um “factor casa”.

O jogo grande da ronda inaugural colocou frente a frente o campeão em título, o Benfica (que tal como o seu congénere lisboense procura este ano o pentacampeonato, e o Ka I, outro habitual candidato, com a vitória a sorrir aos encarnados por duas bolas a uma. Noutra partida com motivos de interesse, a formação do corpo da Polícia de Segurança Pública venceu a equipa dos Serviços de Alfândega por quatro golos sem resposta – um “derby” local, portanto. O resultado mais desnivelado deu-se o Chao Pak Kei e o Lai Chi, com os primeiros a golearem por um números que já não se usam (a não ser em Macau): 12-0. Isso mesmo, doze-zero, o que diz bem da diferença entre os dois conjuntos no que toca ao investimento feito para disputar o campeonato de Macau. E aqui no território tudo tem a ver com o investimento, em detrimento da formação.

Acompanho o campeonato local de forma paralela ao futebol “a sério”. A minha chegada a Macau coincidiu com a (curta) era do Negro Rubro, equipa que se sagrou campeã do território na época 1993/94, e que se reforçou com vários jogadores que alinhavam em divisões secundárias do futebol português. Esta é uma prática que hoje ainda subsiste, mas agora de uma forma mais profissional. Depois de uma “travessia do deserto” que foi o período de transição, nos últimos anos o “boom” da indústria do jogo, viu-se um exponencial crescimento no interesse pela liga de Macau. Todos os anos vão chegando atletas do país do futebol, o Brasil, e não só; a RAEM atrai outros estrangeiros (portugueses incluídos) que se empregam nos sectores liberais, que em alguns casos jogaram futebol federado nos seus países quando eram jovens, e que mesmo em regime de “part-time” vão dando um pezinho na liga. Isto contribui para que se eleve a qualidade do campeonato de Macau, “vero ma non troppo”.

O que separa Macau, um território com mais de meio milhão de habitantes, com a Islândia, que tem 332 mil e qualificou-se recentemente para o último mundial de futebol, é mais do que a localização geográfica. É a falta de um plano, de uma ideia, de uma orientação para o desporto local. O futebol ainda é tido como uma coisa pouco séria aqui em Macau, e a falta de escalões de formação – muito por culpa da associação de futebol local – leva a que os jovens talentos optem por investir na sua educação, em vez do futebol. Sim, há exemplos de relativo sucesso no desporto-rei vindos de Macau, mas contam-se pelos dedos de uma mão. Neste aspecto estamos muito degraus abaixo do que seria desejável. O futebol é, afinal, um negócio como qualquer outro.

Mas pronto, longe de mim querer menorizar o campeonato de Macau, que sofre de uma enorme falta de interesse da população. Bem hajam os carolas que ainda vão compondo, mesmo que de forma residual, as bancadas do estádio da MUST, onde não me incluo, por questões de tempo e de logística. E fica aqui o desejo para que seja tão difícil ao Benfica local chegar ao penta, como tem sido para a equipa-mãe em Portugal.

25 Jan 2018