Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança | Uso de câmaras individuais pelos polícias divide opiniões O plano anunciado pelo Secretário para a Segurança para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais divide opiniões. Especialistas ouvidos pelo HM apontam a privacidade – tanto de cidadãos como de agentes – como a principal preocupação O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aguarda apenas luz verde do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais, uma medida que pretende pôr em curso “o mais rapidamente possível”. O plano não é, no entanto, consensual, devido sobretudo à possibilidade de beliscar o direito à privacidade. O Secretário para a Segurança defende que o recurso à utilização de câmaras individuais visa “contribuir para a protecção dos legítimos direitos e interesses dos agentes da autoridade e dos cidadãos”, porque, em caso de conflito, constitui “um instrumento muito útil para apurar o que, de facto, aconteceu”. Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, concorda com o argumento invocado: “Pessoalmente, penso que vale a pena tentar”. No entanto, a especialista em justiça penal, que foi ela própria polícia durante 17 anos em Taiwan, reconhece que a utilização de câmaras individuais tem desvantagens, a começar desde logo pela possibilidade de interferir na esfera privada – tanto dos próprios agentes como na dos particulares que contactam com eles. Já o jurista António Katchi vai mais longe qualificando de “inegável e considerável” o prejuízo que a medida acarreta para a privacidade de ambos. “A minha principal preocupação é se as pessoas estarão informadas de que estão a ser gravadas”, aponta, por seu turno, o analista político Larry So, defendendo que “a privacidade tem de ser respeitada” e que a transparência joga um papel fundamental. Embora a considere “um pouco controversa”, não tem objecções à medida, mas defende orientações claras: “O importante é que o público esteja muito bem elucidado. A câmara vai estar a funcionar em permanência, ou seja, sempre que o agente esteja de serviço, ou apenas numa determinada situação? A mensagem tem de ser clara”. Kuo Shih-ya sinaliza precisamente que um cenário de desconhecimento pode abrir a porta a abusos. “A polícia pode utilizar indevidamente ou abusar [da utilização] da sua câmara”, sublinha a docente, autora de uma série de artigos incidindo sobre crime, policiamento ou vitimização. “A polícia pode eventualmente manipular as reacções dos cidadãos relativamente a um [determinado] acontecimento ou conflito, uma vez que podem não estar cientes de que os agentes têm uma câmara incorporada”, exemplifica. Direitos iguais E os direitos dos polícias? As informações divulgadas até ao momento não referem se foram, ou vão ser ouvidos, e o que pensam sobre a medida. No entanto, “convém relembrar que não deixam de ser pessoas nem trabalhadores pelo mero facto de serem agentes de autoridade”, observa o especialista em Direito Constitucional. “Os seus direitos pessoais e laborais não devem ser limitados para lá do que seja estritamente necessário e adequado para o bom cumprimento das suas funções”, sustenta António Katchi, para quem deve haver, além disso, “proporcionalidade entre essas limitações e as vantagens que das mesmas possam advir para o cumprimento das referidas funções”. “Penso que quem vai beneficiar com essa medida é, sobretudo, quem dispuser do poder de utilizar essa informação: os governantes, quer locais, quer nacionais”, afirma Katchi. Isto porque “poderão utilizar essa informação selectivamente contra particulares ou contra os agentes policiais, conforme lhes for politicamente mais conveniente”, isto pensando no contexto específico de Macau e da China e não no uso das câmaras em abstracto. “Não creio haver motivos suficientemente ponderosos para defender essa medida”, declarou o jurista, defendendo que “deve ser categoricamente rejeitada”. “A protecção dos particulares perante os abusos policiais tem conhecido progressos nas mais variadas zonas do mundo sem a menor necessidade de medidas desse tipo”, observa. Mesmo em Macau, assinala, “os abusos policiais que normalmente são cometidos (ou relatados pelas vítimas) podem ser facilmente provados por outras formas”. Aliás, “muitos são cometidos em público (como os que se relacionam com manifestações) ou com imediato conhecimento público (caso das proibições de entrada)”. Resultados contraditórios O Secretário para a Segurança argumentou ainda que o uso de câmaras por parte dos agentes vai permitir “elevar a eficácia da execução da lei”, mas tal não parece líquido, de acordo com Kuo Shih-ya. “Estudos empíricos geraram resultados inconsistentes”, diz a académica, apoiando-se em duas investigações de grande escala. Segundo a especialista em justiça penal, um estudo realizado em 2015 concluiu que o uso da força pela polícia e as queixas contra as autoridades diminuíram com a utilização de câmaras; ao passo que num outro, também realizado nos Estados Unidos, não foi encontrado qualquer efeito distinguindo os agentes que utilizavam e os que não utilizavam essa tecnologia.
Hoje Macau PolíticaIdeologia | Reuters diz que caso Sulu Sou revolucionou o activismo político A agência Reuters escreve que o activismo político no território sofreu uma mudança com a suspensão do deputado Sulu Sou, atravessando uma “nova fase”. O texto, que contém entrevistas a Sulu Sou e a Rocky Chan, activista membro da Novo Macau, aponta para semelhanças entre o caso que tem vindo a abalar o panorama político local e o dos independentistas de Hong Kong, após o movimento dos guarda-chuvas amarelos. “Querem eliminar qualquer fogo que possa ser ateado”, disse o analista político Larry So à Reuters, que defendeu que Sulu Sou tem vindo a obter um maior apoio por parte da sociedade local. “Este é um desafio para o Estado de Direito e para a independência judicial em Macau. Nunca vimos uma situação tão séria como esta antes”, disse Sulu Sou à agência noticiosa. A Reuters faz também referência às consequências do tufão Hato no que diz respeito ao impacto junto da opinião pública e na atenção obtida por parte da comunidade internacional. “Pensamos que a coisa mais importante é o interesse público e como podemos fazer as coisas de forma mais transparente”, adiantou Rocky Chan. Sulu Sou disse também à Reuters estar “optimista” em relação ao desfecho do caso, numa altura em que interpôs recurso da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada, por considerar que a suspensão votada pelos deputados do hemiciclo constitui um acto político.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Caso Sulu Sou sem efeito directo na obtenção de donativos A Associação Novo Macau continua com a campanha de crowdfunding activa e já obteve cerca de metade do dinheiro que precisa para funcionar, ou seja, 150 mil dólares de Hong Kong. Scott Chiang, ex-presidente, garante que o caso Sulu Sou ajudou mas não foi o factor principal para a obtenção de donativos ou para a inscrição de novos membros A suspensão temporária do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) tem vindo a chamar mais a atenção da sociedade para a Associação Novo Macau (ANM), mas nem por isso teve um efeito directo na obtenção de donativos que a entidade precisa para operar, desde que os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong deixaram de contribuir financeiramente com os seus salários. Quem o afirma é Scott Chiang, ex-presidente e membro da ANM. A associação, que mudou recentemente de instalações, tem levado a cabo uma campanha de crowdfunding que dura até Março. Os associados já conseguiram obter cerca de 50 por cento do dinheiro que necessitam, ou seja, 300 mil dólares de Hong Kong. O caso Sulu Sou “teve e não teve influência”, apontou Scott Chiang. “O caso fez com que haja uma maior preocupação em relação à associação e às suas actividades. Mas não teve influência, uma vez que não estamos a recolher fundos para pagar aos advogados, não é disso que se trata.” “Acredito que as pessoas não doam dinheiro apenas devido ao caso de Sulu Sou, mas porque têm consciência do quão frágil é o campo pró-democrata. Ainda somos uma minoria no campo político e temos de contar com mais apoio popular para continuarmos o nosso trabalho”, acrescentou o ex-presidente. A ANM necessita desse dinheiro para pagar rendas, salários e para financiar actividades. Caso não obtenha a totalidade dos 300 mil dólares de Hong Kong, o montante será devolvido a quem o doou. “Estamos a tentar ser optimistas e penso que depois do Ano Novo Chinês será preciso relembrar as pessoas da nossa campanha e o que está a acontecer. Vamos tentar mobilizar mais apoio.” Mais membros Scott Chiang referiu ainda que a associação do campo pró-democrata tem vindo a receber mais membros. “Se disser que sim [que o caso Sulu Sou teve influência], não estarei a ser correcto para com os novos membros, porque são corajosos, querem ajudar e fazer algo por Macau, e não apenas por causa do caso de Sulu Sou.” “Não vamos diminuir a sua contribuição, há mais coisas além dessa para se ser um membro da Novo Macau. O caso só veio relembrar as pessoas de que há algo que não está bem, que vivemos num território onde as coisas mudam e que há um lado que é ainda demasiado poderoso e que nos quer destruir. É uma boa recordação para que as pessoas não se esqueçam que continuamos frágeis e que precisamos de ser apoiados pela maioria das pessoas”, concluiu Scott Chiang.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputado Si Ka Lon preocupado com exclusividade da Air Macau no aeroporto [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m aeroporto pequeno e com concessões exclusivas, poderá estar a pôr em causa a competitividade local. A denúncia é feita pelo deputado Si Ka Lon. De acordo com o tribuno, os resultados não são os esperados, apesar do Governo ter “trabalhado bastante nesta vertente”, nomeadamente com a assinatura de acordos aéreos bilaterais com vários países, com a criação de pontos de tráfego em cidades no interior da China e com o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau (AIM). A razão, aponta Si Ka Lon em interpelação escrita, tem que ver com a pouca liberdade do regime jurídico, a inflexibilidade do funcionamento da infraestrutura e o facto do AIM estar já demasiado congestionado. “Como o regime local de liberdades do ar é atrasado e o modelo de funcionamento do aeroporto não é flexível, o desenvolvimento da rede de transportes aéreos chegou ao “gargalo”, lê-se na missiva dirigida ao Executivo. O deputado explica que “em Macau existe um regime de concessão exclusiva das operadoras aéreas. Embora a RAEM já tenha assinado acordos aéreos bilaterais com 49 países e regiões, e tenha criado 57 pontos de tráfego com em cidades no interior da China, a realidade é que, neste momento, as rotas ainda não se encontram em operação. Portanto, os acordo aéreos celebrados com 37 países e regiões e 30 pontos de tráfego no continente ainda não estão a ser aproveitados”, diz. Para Si Ka Lon, e de acordo com as opiniões que tem recebido, a culpa é das concessionárias que nem querem operar nessas rotas nem permitem que outras empresas o façam. Perda de terreno Por outro lado, o Governo não tem tido uma acção concreta e empreendedora de modo a melhorar, efectivamente, as condições da infraestrutura e, com isso, está a perder competitividade relativamente a outros aeroportos da região. Si Ka Lon dá um exemplo próximo: o aeroporto de Zhuhai, em 2014, atingiu os quatro milhões de passageiros, enquanto que o de Macau registava a circulação de 5 milhões. Em Zhuhai a estrutura sofreu melhorias e no ano passado já acolheu nove milhões de pessoas enquanto o AIM se ficou pelos sete milhões, tendo sido “ultrapassado”, refere. As vias aéreas são fundamentais, principalmente numa região como Macau que pretende ser uma plataforma e integrar projectos como “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, afirma o deputado. Si Ka Lon quer saber, por parte do Governo, qual a razão para que existam tantas rotas previstas que não estão a ser utilizadas. Outra das preocupações do deputado prende-se com o facto da “Air Macau” ter a concessão exclusiva até 2020. Nesse sentido, questiona o Executivo se, para melhorar a situação, pretende alterar o actual modelo de forma a “que os aeroportos e as empresas aéreas de todo o mundo concorram de forma livre num mercado aberto”.
Sofia Margarida Mota PolíticaJoalharia | Deputado Ip Sio Kai pede padrões de certificação de pedras preciosas Macau não aderiu à certificação internacional de jóias. A par disso, o território não possui equipamento nem profissionais para garantir que a joalharia que se vende seja autêntica. Os profissionais do sector estão preocupados e querem um regime legal e especialistas de modo a que o mercado possa manter a competitividade local e internacional [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mercado da falsificação de jóias está em constante actualização. No entanto, em Macau, onde o sector tem uma forte presença no mercado, não se seguem os padrões de certificação de autenticação internacional capazes de garantir que diamantes, jades e outras jóias à venda no território sejam verdadeiras. O alerta é dado pelo deputado Ip Sio Kai. Em interpelação escrita, o tribuno aponta o dedo à inoperância do Executivo nesta matéria, sublinhando que desta forma Macau pode perder competitividade no mercado devido à desconfiança dos consumidores. De acordo com Ip Sio Kai, esta é mais uma prova de recuo quando Macau se quer afirmar como centro turístico, demonstrando a forma como o território continua atrasado em relação aos padrões internacionais, facto que não corresponde ao pretendido posicionamento como centro mundial de turismo e lazer”, refere. O deputado recorda uma apreensão recente na vizinha Hong Kong de diamantes falsos. As pedras eram, no entanto, muito difíceis de detectar como não sendo verdadeiras. “Devido ao avanço das técnicas é necessário recorrer a aparelhos sofisticados para distinguir os diamantes naturais dos artificiais”, refere o deputado. Contudo, Macau, onde o comércio de jóias é também um dos atractivos turísticos, as lojas não têm este tipo de equipamentos nem “condições para adquirir este tipo de aparelhos”, diz. Para Ip Sio Kai, o sector das jóias enfrenta novos desafios e um acréscimo nas dificuldades quando se trata de manter a credibilidade no mercado. Sem profissionais Acresce ao problema a falta de quadros qualificados em autenticação de jóias. Para o deputado trata-se de mais uma situação “que vai prejudicar a competitividade do sector”. De acordo com Ip Sio Kai, “se a situação não melhorar rapidamente receia-se que os sectores da joalharia e ourivesaria deixem de atrair os consumidores das regiões vizinhas”, teme o deputado. O problema não é novo e não é a primeira vez que o Governo é alertado para a situação. “Segundo a associação comercial do sector, este tem apelado ao Governo para criar um sistema de reconhecimento e certificação de jóias de jade e de diamantes, bem como um regime de formação profissional”, aponta o deputado. A associação apresentou mesmo um proposta no sentido de garantir uma resposta. No entanto, “até agora, não se registou nenhum avanço”, aponta. De acordo com os comerciantes que trabalham no sector da joalharia, as melhorias sugeridas ao Executivo vão contribuir para uma melhor qualidade do serviço e por uma elevada reputação quer entre as regiões vizinhas quer a nível internacional. Em Macau existem cerca de 300 empresas ligadas ao sector que precisam de profissionais de autenticação e de certificação internacional, refere. Ip Sio Kai quer saber qual é o ponto da situação nesta matéria e que medidas o Executivo tenciona tomar.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Ng Kuok Cheong quer fiscalização de equipamentos electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem de fiscalizar as novas mesas de jogo dos casinos. O apelo é de Ng Kuok Cheong. A razão, aponta o deputado pró-democrata, tem que ver com suspeitas de que os novos equipamentos prejudiquem a saúde dos trabalhadores do sector. De acordo com o deputado, é necessário que o Executivo proceda a uma fiscalização séria destes equipamentos. As queixas já se fazem ouvir entre os trabalhadores da linha da frente. “Ultimamente, o pessoal do sector do jogo tem manifestado as sua opiniões aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) esperando que o Governo efectue uma fiscalização à qualidade da segurança das mesas de jogo, sobretudo das mesas mais inovadoras”, diz Ng Kuok Cheong. O problema, avança, está na tecnologia. De acordo com os trabalhadores dos casinos, refere o deputado, as mesas electrónicas de jogo como a roleta e bacará estão a ganhar popularidade nalguns casinos, mas “causam incómodo notório à saúde dos funcionário que para lá foram destacados a longo prazo”. Este tipo de equipamentos exige a colocação de uma grande quantidade de fios e de cabos que geram um calor excessivo ou, sublinha Ng Kuok Cheong “até radiação”, justifica. Para o deputado, trata-se de um assunto de saúde que exige uma fiscalização urgente por parte do Executivo, o que nunca aconteceu. “Nunca se viu que o Governo efectuasse qualquer inspecção ou fiscalização, in loco, a estas mesas”, lamenta. Como tal, Ng Kuok Cheong apela ao Executivo para que tome medidas o quanto antes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Discurso de Ano Novo pautado pela diferença Imobiliário, habitação e património. Três áreas consideradas centrais para o Governo e que marcaram o discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo. Uma mensagem que aos olhos de Larry So e Carlos Marreiros trouxe algo de novo em relação aos anos anteriores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastaram os votos de boa sorte na chegada do Ano do Cão ou a garantia de que o território mantenha a estabilidade e prosperidade económica. O discurso oficial de Ano Novo Chinês do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pautou-se este ano pela diferença, tendo abordado as últimas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com o aumento dos preços das casas e a especulação imobiliária. Foi também referida a necessidade de seguir as regras da UNESCO no que diz respeito à protecção do património e do centro histórico “com seriedade e rigor”. De acordo com o analista político Larry So, este foi um discurso diferente do habitual e marcado por mensagens específicas, que espelham as preocupações da população. “Normalmente esperamos que o Chefe do Executivo fale sobre a questão da prosperidade económica, mas desta vez Chui Sai On teve um discurso que mais parece estar ligado às Linhas de Acção Governativa (LAG) ou a determinadas políticas, ao afirmar que nos próximos anos há preocupações sobre a habitação, o desenvolvimento económico ou o património”, referiu. Na visão de Larry So, Chui Sai On “mostrou preocupação em relação a questões como a habitação, património ou mercado imobiliário simplesmente porque a sociedade tem essa grande procura, essas grandes aspirações”. Uma alteração visível no discurso do Chefe do Executivo foi a referência às medidas já apresentadas no hemiciclo para controlar a especulação imobiliária. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, pode ler-se. Este “carácter de urgência” poderá estar relacionado com uma eventual pressão recebida do Governo Central para que o Executivo local resolva um problema que se arrasta há anos, mas para o qual nunca foi encontrada uma solução concreta por, de acordo com os governantes, estarmos perante um mercado livre. Contudo, Larry So não dá certezas. “Ninguém pode confirmar isso [se o Chefe do Executivo recebeu avisos directos de Pequim para legislar sobre os preços da habitação], mas estou certo que o Governo Central deixou claro [no último encontro que Chui Sai On teve em Pequim] que algumas questões tinham de ser resolvidas. O Governo teve de expressar que, pelo menos, há esta preocupação.” Questão de património A referência à protecção do património, numa altura em que está em consulta pública o plano de preservação do centro histórico, foi uma das novidades do discurso do Chefe do Executivo, que, por norma, não faz grandes referências a esta área. “Há muitas pressões, muitas vozes que dizem que o Governo não está a fazer o suficiente nesta área, e é por isso que é uma das razões que alargou o seu discurso a este assunto”, disse Larry So. O analista político, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considerou que, também neste caso, Chui Sai On tentou mostrar que o Governo está atento àquilo que a população deseja que seja feito. “Muitos jovens, especialmente os que estão mais ligados a questões ambientais, estão verdadeiramente preocupados. Há preocupação com a vida das comunidades, e este discurso mostra que o Chefe do Executivo sabe que a sociedade tem preocupações relacionadas com a cultura. Ele sabe que existe esta apreenção e quer que a comunidade tenha esse conhecimento.” Também o arquitecto Carlos Marreiros aplaudiu a inclusão do tema património no discurso oficial de Ano Novo Chinês. “O centro histórico e as tradições culturais são importantes para as memórias de Macau e para a fixação da sua diferença. Estamos num contexto altamente competitivo, não temos recursos humanos nem os meios desejados para que possamos competir em algumas áreas como cidades vizinhas, daí que estas questões mereçam cada vez mais aparecer no discurso da primeira autoridade de Macau, que é o Chefe do Executivo. Acho que é extremamente importante.” O arquitecto e membro do Conselho do Património Cultural voltou a frisar que não basta Macau ser conhecido como o território do jogo. “Temos de lutar cada vez mais para que haja outras alternativas para o turismo de massas, nomeadamente no que diz respeito ao centro histórico e potenciá-lo com mais ofertas de qualidade. Por isso vejo esta notícia como sendo muito positiva espero que, depois deste assunto ser abordado pelo Chefe do Executivo, possa inspirar mais serviços públicos a falar sobre estes grandes problemas”, concluiu Marreiros.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam | Gripe está controlada no território, mas é preciso cautela [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]ripe está estabilizada no território mas ainda não é altura para descuidos. A mensagem foi deixada pelo secretário para os assuntos sociais e cultura Alexis Tam. A epidemia da gripe está estável mas [Alexis Tam] ressalvou que como continuamos no auge da ocorrência da doença, não se deve negligenciar a situação”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Em causa está a previsão de uma nova descida de temperatura esta semana. Este Inverno, os Serviços de Saúde adquiriram um total de 165 mil vacinas. De acordo com o mesmo comunicado, o secretário falou comentou a polémica que envolve a exclusão do corredor visual entre a Colina da Penha e a Ponte Governador Nobre de Carvalho dos 11 principais corredores referidos no Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico que se encontra em consulta pública. Para o secretário, não há razões para preocupação visto ainda não existir uma proposta final definida. O secretário deixou ainda a promessa de punições agravadas para as acções contra o património. Referindo-se aos grafites que recentemente foram feitos numa das paredes do edifício da Cinemateca Paixão, “o dirigente lembrou ainda que ainda que a situação não seja inédita, no futuro a punição ou multa para este tipo de casos possa vir a ser aumentada”, lê-se. Por ouro lado, Alexis Tam deixou ainda clara a necessidade de reforço no que respeita a educação cívica. O objectivo, apontou, é sensibilizar a população para que não pintem ou causem estragos em edifícios históricos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Chefe sublinha habitação e centro histórico na sua mensagem de Ano Novo Chinês Chui Sai On está satisfeito com o desenvolvimento económico local em prol da população. Nos votos de ano novo, o Chefe do Executivo salientou as soluções que o Governo tem dado para controlar o mercado imobiliário e proteger o centro histórico. Macau, considera Chui Sai On, tem ainda vantagens únicas. Exemplo disso é a integração em projectos como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abitação e património foram os destaques dados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na mensagem de bom ano novo dirigida à população. O governante sublinhou o trabalho que o Executivo tem vindo a fazer de forma a melhorar a situação da habitação em Macau. “O Governo apresentou à Assembleia Legislativa o diploma com as medidas de controlo do mercado de habitação, desta vez com carácter de urgência, esperando que essas políticas possam conduzir a um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e também facilitar a aquisição de casa por parte dos jovens”, referiu. Não obstante, Chui Sai On deixou ainda um apelo à cautela, deixando o alerta aos jovens para que ponderem bem duas premissas aquando da compra da casa, nomeadamente a capacidade financeira e a capacidade de resposta aos riscos que poderão advir desse acto. De qualquer forma, apontou, “o Executivo vai continuar a prestar profunda atenção à situação da reserva de terrenos e à quantidade de oferta de fracções autónomas, pretendendo ainda, ao mesmo tempo, acelerar o processo de aprovação de projectos de construção e aperfeiçoar progressivamente a relação entre a oferta e a procura”, refere um comunicado oficial. Património, responsabilidade colectiva No que diz respeito ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que se encontra em fase de consulta pública, o Executivo espera conseguir reunir opiniões concretas, nomeadamente vindas de profissionais que trabalhem no sector para assegurar uma gestão adequada do centro histórico local. Por outro lado, Chui Sai On não deixou de lembrar que a protecção do património local não é tarefa única do Governo. “A protecção do centro histórico tem um valor universal e que, a par do Governo, todos são responsáveis por essa tarefa, tanto a sociedade em geral como os cidadãos em particular”, disse. Sobre o futuro, o responsável adiantou que Governo irá continuar a seguir as disposições da UNESCO “com seriedade e rigor no caminho de protecção do património cultural”. Além destes aspectos Chui Sai On frisou a aposta local no desenvolvimento económico como garante de melhoria da vida dos residentes. “O esforço incansável que temos vindo a investir, ao longo dos anos, no desenvolvimento da economia tem como objectivo o melhoramento constante das condições de vida dos nossos cidadãos”, declarou. Macau usufrui de uma situação especifica que não pode desconsiderar e Chui Sai On não deixou de recordar “as vantagens oferecidas pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e o “constante e forte apoio do Governo central” para desenvolver “uma governação vocacionada e virada” para a população. Para que os bons auspícios não se percam, Chui Sai On desejou a toda a população votos de boa sorte, de felicidades e de bem-estar e acrescentou que “embora o Governo não consiga resolver, no imediato, todas as questões”, está comprometido em “dar respostas eficazes de acordo com as prioridades”. “A aspiração a uma vida melhor, anseio da população, tem sido sempre a nossa meta, incentivando-nos a trabalhar com maior empenho para transformar Macau numa cidade com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de entretenimento e de recreação”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSMG | Florence Leong deixa de ser sub-directora a partir de dia 1 A sub-directora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Florence Leong, pediu a demissão, que se torna efectiva a partir do próximo dia 1 de Março. Tal como Fung Soi Kun, Florence Leong está a ser alvo de um processo disciplinar, mas deverá manter-se nos serviços [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um novo capítulo na história dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a sub-directora, Florence Leong, que trabalhou ao lado do ex-director Fung Soi Kun aquando da passagem do tufão Hato por Macau, pediu a demissão. O pedido torna-se efectivo já a partir de 1 de Março, mas Florence Leong deverá continuar como funcionária dos SMG, desempenhando o cargo de técnica superior assessora principal. Neste momento decorrem as investigações e entrevistas a testemunhas no âmbito do processo disciplinar aplicado aos dois antigos membros da direcção dos SMG, actualmente liderada por Raymond Tam. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam considerou que a saída de Florence Leong não surpreende, por estar em causa um processo disciplinar. “O Governo está a levar a cabo uma investigação de acordo com o processo disciplinar instaurado. O Governo anunciou, após a divulgação do relatório, que o director e vice-directora seriam alvo de uma investigação. Trata-se de um procedimento normal mas ainda não sabemos se haverá algum tipo de penalização.” Agnes Lam confessou não estar surpreendida com a continuação de Florence Leong nos SMG como funcionária. “Ela tem alguma experiência e se ela pode ou não ter outro cargo, que não seja de direcção, penso que não há problema nenhum.” Já a deputada Song Pek Kei referiu que a demissão de Florence Leong não deverá estar relacionada com o relatório do CCAC, uma vez que este fez referências mais directas a Fung Soi Kun. “Penso que deve ter sido uma decisão da própria sub-directora, que teve em conta as suas próprias razões”, apontou. “Se estive no quadro, o Governo não pode violar a lei e despedi-la”, acrescentou ainda Song Pek Kei, quando questionada sobre a continuação de Florence Leong nos SMG como técnica superior. O HM tentou obter mais esclarecimentos sobre a mudança de cargo de Florence Leong, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta. Arrumar a casa Depois dos membros do Governo terem ido, por diversas vezes, à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a melhoria dos serviços de prevenção e sinalização de catástrofes, Agnes Lam defende que houve, de facto, uma ligeira mudança, mas que os SMG ainda estão a tentar resolver problemas internos. “Penso que estão a tentar melhorar os serviços, mas deveriam ter mais pessoas com experiência no processo de tomada de decisões. Continua a não ser muito claro a forma como os serviços vão funcionar, porque anunciaram na AL que iriam ser revistos uma série de regulamentos. A nova direcção está a tentar melhorar os procedimentos, mas parece-me que ainda estão a tentar resolver muitas questões internas”, defendeu. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado semanas após a passagem do tufão Hato, apontou o dedo não só a Fung Soi Kun como também a Florence Leong. Uma das críticas prendeu-se com o facto do ex-director não ter tomado medidas face à religião da sub-directora dos SMG. Na internet foram colocados rumores a circular que Leong Ka Cheng faria oferendas a fantasmas bebés, na esperança de atrair boa fortuna. Os rumores terão mesmo causado medo nos serviços, e o CCAC entende que Fong Soi Kun deveria ter tomado medidas, apesar de reconhecer “a liberdade de crença religiosa”. “É difícil confirmar se tais rumores eram verdadeiros ou se se tratavam apenas de boatos. Todavia, todos os trabalhadores dos SMG com que o CCAC entrou em contacto manifestaram que os referidos rumores foram amplamente divulgados naqueles Serviços e que todas as pessoas tinham conhecimento de tal facto”, consta no relatório. “Acresce que, alguns actos quotidianos da referida sub-directora provocavam realmente inquietação, particularmente para os trabalhadores que exerciam funções por turnos toda a noite”, lê-se no relatório.
Sofia Margarida Mota PolíticaGastronomia | Mak Soi Kun quer promover Macau no Ano Novo Chinês [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á que aproveitar o Ano Novo Chinês para promover Macau enquanto cidade gastronómica. O pedido é feito pelo deputado Mak Soi Kun ao Executivo. Em interpelação escrita, o tribuno apela a que seja dada utilidade permanente à classificação do território enquanto cidade criativa por parte da UNECO “Ganhar este título acrescenta um novo impulso à construção de Macau como um centro mundial de turismo e lazer”, refere Mak Soi Kun. A melhor altura não é deixar para depois considera, mas sim apoveitar a muita afluência de turistas a Macau durante o período do ano novo chinês para dar a conhecer a gastronomia local dentro da nova classificação de Macau. “Muitos turistas vêm cá por causa da reputação de “capital gourmet” que Macau já começa a ter”, lê-se no documento. No entanto, com a época festiva do ano novo, “um grande número de pequenas e microempresas tradicionais optam por fechar as suas portas para descansar”, lamenta. Chegar a Macau e ver restaurantes de porta fechada não abona a reputação de capital gastronómica, diz. Para evitar a situação, Mak Soi Kun sugere ao Executivo que inverta a tendência e tome medidas para manter abertos os espaços de restauração locais, essencialmente aqueles que são conhecidos por preservar a gastronomia local. “Quais as medidas práticas que o Executivo pode fornecer a estes restaurantes de modo a que mantenham as portas abertas em alturas em que Macau regista maior número de turistas, como é o caso do ano novo chinês?”, questiona. Só desta forma, refere, é que “os visitantes podem usufruir das características únicas da cozinha locaçl”, justifica.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Deputados preocupados com trabalho por turnos A comissão que está a analisar a proposta de alteração aos Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública está preocupada que grávidas e pessoas com mais de 50 anos não sejam dispensada de trabalhar por turnos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com o facto da Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública não considerar a necessidade de dispensa do trabalho por turnos das pessoas em casos especiais, como grávidas, funcionários com mais de 50 anos ou pessoas que tenham filhos com menos de um ano. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade o diploma. “Estivemos a analisar com maior profundidade a questão do regime de trabalho por turnos e fizemos uma comparação com os diplomas em vigor. Por exemplo, no Regime das Carreiras de Auxiliar de Saúde existe uma dispensa do trabalho por turnos para alguns trabalhadores”, começou por dizer Vong Hin Fai. “As auxiliares de saúde grávidas a partir do quarto mês de gravidez, os auxiliares de saúde com idade superior a 50 anos ou os que tenham filhos até à idade de 1 ano podem pedir dispensa do trabalho por turnos. Também na Lei da Relações do Trabalho, que não se aplica à Função Pública, há uma norma semelhante para proteger os trabalhadores”, observou. “Mas no artigo 79 das alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública parece que não há um regime que permita aos funcionários suspender o trabalho por turnos. Vamos suscitar esta questão junto do Governo”, reconheceu o deputado e presidente da comissão. Acumulação de férias Outro dos problemas que preocupam os deputados é o facto dos trabalhadores da função pública poderem acumular 11 dias de férias de um ano para o outro, até um total de 33 dias acumulados. Se esses 33 dias forem gozados em conjunto com os 22 dias, correspondentes às férias de cada ano, existe a possibilidade dos trabalhadores terem 55 dias de férias em 12 meses. “Queremos perceber se o facto de poderem gozar 55 dias de férias num ano, não poderá causar inconveniências para os serviços”, explicou Vong Hin Fai. Na reunião de ontem os deputados também abordaram a questão das pausas obrigatórios após seis horas de trabalho ininterruptas. De acordo com a proposta do Governo existe a necessidade de fazer um intervalo, mas não é claro as condições em que deve acontecer. “A proposta não diz de quanto tempo deve ser o intervalo. Na lei das relações do trabalho, que, repito, não se aplica neste caso, há um artigo para haver uma pausa de pelo menos meia hora, após o cumprimento de cinco horas. Queremos que este ponto seja esclarecido”, considerou. Também sobre a proposta de Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública, a AL está a fazer uma consulta pública e recolheu até ontem 16 opiniões, 6 de indivíduos e 10 de movimentos cívicos que não quiseram ser identificado como associações oficiais.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Associação exige que CCAC investigue Obras Públicas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregou ontem uma carta na sede do Governo em que exige uma investigação às Obras Públicas por parte do Comissariado contra a Corrupção, no âmbito do caso do terreno localizado no Alto de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polémico caso do terreno situado no Alto do Coloane, denunciado por um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), mas a associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, considera que as investigações permanecem incompletas. Jeremy Lei, presidente da associação, dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde é pedido que o Chefe do Executivo ordene o CCAC para investigar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). É também pedido que sejam investigados outros serviços públicos, para que se apure se outros funcionários públicos estiveram envolvidos em infracções administrativas ou se houve violação da conduta profissional. Jeremy Lei confessou que o caso do Alto de Coloane o deixou chocado por conter detalhes muito complicados e incompreensíveis, defendendo que, em prol da protecção os recursos públicos, o terreno seja recuperado pelas autoridades de acordo com os procedimentos legais. O responsável pela associação lembrou que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também foram referidos no relatório, uma vez que concordaram com os relatórios da avaliação do impacto ambiental e do projecto do Alto de Coloane, submetidos pelo proprietário e aprovados pela DSSOPT. “Se a DSPA e o IACM não dispõem de base jurídica para darem parecer negativo a estes projectos, de forma vinculativa, os projectos podem prejudicar a paisagem e o meio ambiente. Achamos que existe uma grande confusão no seio da Administração”, defendeu. Neste sentido, o presidente da associação acha necessário que se revejam os regulamentos e as orientações administrativas, e que os responsáveis, sobretudo da DSSOPT, assumam a sua responsabilidade na sequência deste caso. O relatório do CCAC expôs um caso onde a propriedade do terreno foi falsificada por dois moradores de Coloane, mediante a apresentação de documentação com dados falsos. Na prática, o terreno localizado no Alto de Coloane, onde está a histórica casamata construída pelos portugueses, não terá mais do que umas centenas de metros. A sua venda à empresa Win Loyal Development aconteceu por 88 milhões de dólares e o CCAC vem agora defender que o terreno seja revertido para a Administração, além de pedir a anulação de todos os projectos aprovados pela DSSOPT.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssistentes Sociais | Conselho vai integrar profissionais do sector Está definida parte da composição para o segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O organismo vai integrar onze elementos, cinco dos quais vão ser profissionais acreditados. A garantia foi dada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e até agora existiam dúvidas quanto à composição do segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), organismo a ser criado com a entrada em vigor do proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social, depois da reunião de discussção na especialidade realizada ontem, já há algumas certezas. O primeiro mandato do organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados. A garantia foi deixada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, em declarações aos jornalistas depois da reunião de análise na especialidade em sede de comissão. “Muitos assistentes sociais têm demonstrado a sua preocupação no que respeita à constituição desta entidade, nomeadamente num segundo mandato que terá início daqui a três anos”, começou por dizer a responsável. “O CPAS vai integrar assistentes sociais e estes cinco membros vão ser de certeza profissionais registados. Garantimos isto”, sublinhou Celeste Vong. A sua integração pode ser por nomeação ou por eleição por parte dos profissionais do sector. A decisão cabe aos próprios assistentes sociais e a medida pretende dar aos profissionais a autonomia pedida. “Como é que estes cinco assistentes sociais farão parte do Conselho será uma decisão tomada por eles, queremos que sejam eles a decidir. Eles têm o direito de escolher a forma como querem atribuir estes lugares, se querem eleger ou nomear. Queremos respeitar as suas profissões e a sua independência, tal como eles estão a pedir”, referiu a responsável. De acordo com Celeste Vong, a medida vai ao encontro do que tem sido exigido pelos profissionais. “Penso que é o que eles querem”, disse, enquanto sublinhou que o Governo está sempre aberto a ouvir as opiniões ao mesmo tempo que procura um equilíbrio. “Esta lei não é só dirigida aos assistentes sociais mas também serve para proteger os utentes e as pessoas que se dirigem aos serviços de assistência social”, apontou. Reconhecimentos bem explicados Outro ponto discutido ontem na reunião da 2ª comissão permanente teve que ver com o reconhecimento de qualificações. Também aqui o diploma vai sofrer alterações de modo a integrar os licenciados locais que fizeram o curso no estrangeiro. O problema tem que ver com os títulos que, sendo diferentes, poderiam não corresponder à denominação aceite no território para o registo no CPAS. Para que isto não aconteça, a redacção do documento vai ser alterada e o título profisisonal não será o factor a ter em conta, mas sim o corpo curricular estudado. “Ás vezes os títulos são diferentes daquilo que o conselho possa exigir, mas partir de agora, vamos ajustar os conteúdos da proposta para que esta não seja uma preocupação”, referiu a presidente do IAS. A candidatura será considerada tendo em conta as disciplinas frequentadas e se não existirem falhas no que é considerado o núcleo de estudos fundamental, não haverá problema no registo profissional. Se existir a ausência de estudos em algum campo complementar, o candidato continuará a ser considerado, sendo que, garante a responsável, o próprio Governo tratará de dar formação nas áreas em falta. “Esta ideia já estava no diploma, mas agora vamos fazer com que este conteúdo esteja mais claro”, rematou. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados, mas para já os assistentes sociais caso ingressem nos serviços públicos terão de mudar a nomenclatura da profissão e passar a ser considerados como técnicos superiores. Dea cordo com o presidente da 2ª comissão, Chan Chak Mo, trata.se de uma questão complexa e que interfere com os estatutos da função publica em geral. O medo dos TNR A proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social não prevê o registo de profissionais não residentes. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo, que está a analisar, na especialidade, o diploma. “Por enquanto não há assistentes sociais que não sejam residentes e não estamos a pensar englobar TNR na posposta de lei porque não há necessidade, visto existirem profissionais locais suficientes”, disse. A questão foi levantada por deputados com ligação aos operários, adiantou Chan Chhak Mo. De acordo com o deputado, há a preocupação de que o diploma possa vir a considerar o registo de assistentes sociais que estejam no território enquanto TNR. “Houve opiniões por parte da FAOM que manifestavam receio de que se pudessem contratar TNR como assistentes sociais mesmo não existindo necessidade de o fazer”, referiu Chan Chak Mo. No entanto, apesar do diploma não o prever, o Governo terá afirmado que “no futuro podem existir assistentes sociais das Filipinas ou do Nepal para ajudarem os elementos das suas comunidades”.
Sofia Margarida Mota PolíticaProcriação medicamente assistida | Ng Kuok Cheong pede mais tratamentos naturais para a infertilidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] procriação medicamente assistida continua a ser alvo de polémica. Em interpelação escrita, o deputado Ng Kuok Cheong apela a um maior investimento em métodos naturais para o tratamento da infertilidade, ao invés da aposta em intervenções capazes de suscitar “dúvidas éticas e morais na sociedade”. De acordo com o deputado pró-democrata, é necessário saber que tipo de apoio o Governo tem prestado às famílias com dificuldades em ter filhos, sendo que, considera, o objectivo do Executivo deve ser “visar que estas famílias recebam tratamentos através de métodos naturais de controlo da natalidade”, lê-se. Para Ng Kuok Cheong, caso o Governo não consiga ter resultados eficazes no âmbito destas medidas, deve recorrer à ajuda de regiões vizinhas como Taiwan. A razão, aponta, tem a ver com o facto de ser um território “com muita experiência prática e resultados eficazes nesta área”. O deputado considera que se trata de uma questão a que o Governo deve dar a maior atenção, até porque “é um método que provoca menos controvérsias ao nível da ética e moral”. Diploma limitado O documento que visa legislar a procriação medicamente assistida esteve em consulta pública até 12 de Janeiro. A proposta pretende regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso, acrescenta uma dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, têm apenas um regime sancionatório com multas. Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Na mesma versão, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas. Os resultados da consulta pública ainda não são conhecidos.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundo de Garantia de Depósitos | Deputados temem mais dívidas A nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos já está em vigor, mas os deputados que analisaram o diploma temem que a nova fórmula de cálculo da compensação aos depositantes leve ao aumento das dívidas para com os bancos [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se um indivíduo ou empresa que tem uma dívida num banco no valor de dois milhões de patacas e um depósito de 300 mil patacas. No caso desta entidade bancária entrar em falência, a nova lei relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos prevê que o depositante receba primeiro a compensação de 300 mil patacas, mantendo-se a dívida. O exemplo consta no parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisou a proposta de lei do Fundo de Garantia de Depósitos na especialidade. A lei já está em vigor e manteve-se esta nova forma de cálculo, como propunha o Governo, mas, ainda assim, os deputados mantém reservas sobre esta matéria. “O método de ‘Gross Payout Approach’, introduzido pela proposta de lei, não vai resultar na resolução das dívidas cujo reembolso o depositante ainda não efectuou na entidade participante em causa. Se houver lugar ao accionamento da garantia, teoricamente haverá incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante logo que este tenha recebido a respectiva compensação.” A comissão, presidida pelo deputado Ho Ion Sang, lembrou, de acordo com o parecer, que existe a “eventualidade de a adopção deste método resultar no aumento de casos de incumprimento contratual de dívidas”. O Governo garantiu, contudo, que esta questão não está directamente relacionada com a nova fórmula de cálculo. “Segundo os esclarecimentos, o facto de o depositante receber a compensação do fundo não resulta em incumprimento contratual das dívidas, pois tal depende da vontade do depositante em cumprir o contrato no sentido de reembolsar as dívidas, e não do método que se adopta para o cálculo do valor da compensação.” Os deputados referiram ainda que há sempre outros métodos para reaver o dinheiro que esteja em dívida, tal como recorrer aos tribunais. “Seja qual for o método de cálculo da compensação ou até no caso de não existir a garantia de depósitos, se o depositante optar por não pagar as dívidas, também necessita de enfrentar as acções judiciais intentadas pelo liquidatário ou a reclamação das dívidas por parte deste.” Além disso, “isto vai ainda resultar em histórico de incumprimento de pagamento das dívidas, o que afectará a capacidade de depositante para contrair empréstimos noutros bancos”. Casos improváveis Os deputados lembraram ainda as consequências desta medida para os bancos falidos, apesar de terem concordado com as explicações do Executivo. “A comissão concorda com a afirmação de que o facto de o depositante ter recebido a compensação não resulta necessariamente em incumprimento contratual das dívidas, no entanto, está preocupada com a possibilidade de tal vir a acontecer.” “Se não for possível a reclamação de dívidas por causa do incumprimento contratual das mesmas, surgido depois de um individuo ou pessoa colectiva não local ter recebido a compensação do fundo, os bens do banco falido – quando o número dos casos de incumprimento contratual for significativo e em circunstâncias extremas – poderão ficar reduzidos, o que pode acabar por afectar a satisfação de créditos do fundo”, lê-se ainda no documento. Apesar da preocupação dos deputados, o parecer da 1ª Comissão Permanente dá conta da baixa possibilidade de ocorrência destes casos no território. “É de crer que não seja muito frequente a ocorrência de situações em que o depositante decide não reembolsar as dívidas por ter sido compensado em virtude do método de ‘Gross Payout Approach’. Na prática, mesmo que se verifique o incumprimento contratual das dívidas por parte do depositante, o liquidatário pode adoptar diversos tratamentos para reaver as dívidas em causa.” O Fundo de Garantia de Depósitos deverá ter um total de 486 milhões de patacas no final deste ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaEmpresas Públicas | Leong Sun Iok pede transparência [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso saber o que se passa com o funcionamento das empresas públicas. A demanda é do deputado Leong Sun Iok que pede ao Governo transparência no que toca aos investimentos e apoios dados às empresas públicas. Para o deputado, está em causa saber se os dinheiros públicos estão a ser bem gastos. “O funcionamento destas empresas públicas envolve elevados montantes do erário público, no entanto falta transparência em relação às contas”, começa por dizer em interpelação oral. No entanto, a maior parte das empresas não divulga de forma detalhada os seus balanços financeiros, considera. O deputado dá exemplos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., que é totalmente financiada pelo Governo, não divulgou, no ano passado, as demonstrações financeiras”. Esta obscuridade pode ser, refere, fonte de corrupção e o assunto é de preocupação por parte dos residentes. “A sociedade está preocupada com as empresas públicas, pois devido à falta de fiscalização e transparência, podem surgir irregularidades e estas constituírem um berço para a corrupção”, lamenta Leung Sun Iok. Para evitar a situação, o deputado apela a medidas e a pacotes de informação capazes de garantir um conhecimento claro das contas públicas.
Sofia Margarida Mota PolíticaConcertação social | Deputado Lei Chan U questiona papel da entidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer saber o que se passa com o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em interpelação oral dirigida ao Executivo, o também membro do CPCS interroga o Governo acerca das actividades que a entidade tem vindo a desenvolver. Para o tribuno não é claro o papel do CPCS nem o que tem feito em prol de um melhor diálogo entre trabalhadores e empregadores. “O Governo sublinhou várias vezes que ía maximizar, plenamente, o papel do CPCS. Será que houve algum problema que tenha impedido essa maximização?”, questiona Lei Chan U. De acordo com a interpelação, o organismo de consulta tripartida “é um órgão de consulta do Chefe do Executivo para a política sociolaboral, com as finalidades de proporcionar aos empregadores e trabalhadores uma plataforma de diálogo igual e efectivo, para que as duas se pronunciem sobre a política sociolaboral definida pelo Governo da RAEM e sobre os assuntos laborais a fim de se lançar o diálogo e de se alcançarem consensos”. No entanto, para Lei Chan U, estas funções não estão a ser cumpridas.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Parecer do hemiciclo apela a mais medidas por parte do Governo Os subsídios de nascimento vão aumentar. A proposta de lei vai avançar para votação na especialidade, mas ficam em aberto promessas de políticas complementares capazes de incentivar a natalidade e combater o envelhecimento populacional local [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]romessas de medidas complementares ao incentivo da natalidade e de criação de um possível mecanismo capaz de equiparar os subsídios de nascimento para funcionários públicos e privados convenceram a 3ª comissão permanente no que respeita ao diploma recentemente discutido em especialidade. A informação é confirmada pelo parecer relativo à proposta de lei do ajustamento do montante do subsidio de nascimento divulgado pela Assembleia Legislativa (AL). Os ajustes foram aprovados, e depois de passar na especialidade, a proposta de lei terá efeitos retroactivos. Desde 1 de Janeiro de 2018, os pais do sector privado terão direito a um subsídio de nascimento garantido pelo Fundo de Acção Social no valor de 5000 patacas e os progenitores que trabalham na função pública vêm o valor aumentado de 45 por cento para 60 por cento do índice 100. Em números, os pais da função pública passam a receber 5100 patacas. A diferença é mínima por enquanto, mas tendo em conta o aumento regular dos salários da função pública, a tendência é que aumente com o tempo, referem alguns deputados, e com isso volte a existir discrepância nos apoios à natalidade entre sector público e privado em Macau. A comissão questionou e o Governo respondeu: “a partir do corrente ano, a diferença entre um subsídio e outro será muito reduzida, apenas de 100 patacas. Nada obsta, contudo, a que, no futuro, possam ser estudadas e implementadas medidas com vista a uma equiparação total”. De acordo com o parecer, o Executivo entende ainda que o facto da proposta apresentada já ter valores muito semelhantes para os sectores públicos e privados “constituirá uma medida relevante para aumentar a taxa de natalidade e, consequentemente, ajudar a inverter o envelhecimento da RAEM”, lê-se no documento. Complementos adiados Já no que respeita a medidas complementares capazes de combater o envelhecimento populacional e que promovam a natalidade, pedidas pela sede de comissão, o Governo afirmou que “está a ponderar outras medidas de apoio às famílias, nomeadamente no âmbito do apoio à infância, à educação e saúde, à saúde, aos apoios sociais.” No entanto, e no que respeita a medidas concretas a implementar no futuro, nada é avançado. Ella Lei não está convencida. De acordo com a deputada há restrições à concessão do subsídio. Em causa está o facto dos candidatos terem de apresentar contribuições durante nove meses, no período de um ano anterior ao nascimento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ella Lei sugere que o Executivo avance com outras políticas complementares para incentivar os nascimentos e que comece por alargar os requisitos para obtenção do subsidio. A deputada com ligações à FAOM acrescentou ainda exemplos de políticas já praticadas noutros países e que remetem para uma maior licença de maternidade e aumento do tempo de férias das mães. Também Leung Kai Yin, professor do Instituto Politécnica de Macau (IPM), sugere que o subsídio de nascimento seja independente destas contrubuições à segurança social. Mais, para o académico, o aumento do subsidio para as 5 000 patacas não é um grande incentivo aos nascimentos e sugere antes medidas de apoio às mães capazes de motivar a maternidade. “Reduzir número de horas de trabalhos das mulheres e implementar medidas no ramo de serviços das creches pode ser a solução”, afirmou ao jornal Ou Mun.
Valério Romão PolíticaA nossa primavera perpétua [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é suposto fazer frio em Portugal. Nem calor. O nosso clima mediterrânico é, por definição, ameno. No entanto, a maior parte dos estrangeiros que vivem cá dizem que nunca passaram tanto frio – e calor – nos países de onde vieram como cá. E não falo, obviamente, de equatorianos. Falo de alemães, suecos, italianos, franceses. Gente que, a priori, sabe de frio de uma perspectiva que – felizmente – desconhecemos de todo. O segredo desta nossa inusitada capacidade de fazer tremer de frio um islandês advém, quase exclusivamente, da forma como pensamos e contruímos casas. Edificamos com base numa crença estranha mas amplamente difundida, a de que em Portugal é primavera todo o ano. As casas não têm aquecimento central ou climatização de raiz, a não ser as que apenas 1% da população pode adquirir. A malta remedeia-se com aquecedores a óleo e ventoinhas, muita roupa dentro de casa no Inverno e doses tão prolongadas de praia quanto o subsídio de férias permitir no Verão. Portugal vê-se e vive-se a si próprio num particular daltonismo meteorológico. Até os estabelecimentos públicos sofrem deste modo peculiar de negação da realidade. Escolas, tribunais e repartições públicas ou não têm climatização de todo ou, tendo-a parcialmente, não dispõem de dinheiro para mantê-la em condições de funcionamento adequadas. No Inverno, a comunicação social entretém-se a filmar a neve nas Penhas Douradas como se esta fosse uma anomalia da natureza. Já quanto aos alunos que levam sacos-cama para as aulas, o país assiste ao fenómeno mais ou menos resignado. Parece-nos normal que as pessoas, no século XXI, passem frio nos espaços públicos. Parece-nos até impossível que seja de outro modo. O turismo possível que fazemos pela Europa dos países verdadeiramente frios mostra-nos que as coisas não têm necessariamente que ser deste modo. Que as pessoas não têm que pensar no aquecimento ou arrefecimento das suas casas como um luxo incomportável. Que o estado tem de garantir condições básicas de habitabilidade nos espaços onde serve a população que o sustenta. E que isso é especialmente necessário quando se tratam de crianças e idosos, dois grupos especialmente susceptíveis às maleitas que acompanham frio e calor em excesso. Não raramente, estamos tão ou mais vestidos dentro de portas do que na rua. Tiritamos de frio só de pensar em sair da cama. A nossa roupa de andar por casa consiste em diversas peças compostas por múltiplas camadas de tecidos polares. Quando ligamos um aquecedor sentimos que tal corresponde a implementar uma dieta involuntária, tal o receio que nutrimos das facturas da EDP. Acabamos por nos ver reduzidos ao dilema que consiste em escolher entre tremer de frio ou de fome. Tendo Portugal convergido de forma notável na direcção da Europa em quase todos os indicadores relevantes, seria mais do que altura indicada para trocar a mentalidade “de que somos um país de clima ameno” por qualquer uma que reflicta com acrescida acuidade as condições meteorológicas reais. Porque a primeira coisa que os turistas e demais residentes temporários estrangeiros verificam, quando cá chegam, é que temos uma percepção de nós próprios tão desadequada como temos do clima. Pensamo-nos menos do que aquilo que de facto somos. E o clima parece-nos ser sempre muito melhor do que aquilo que de facto é.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San | Defendida lei para concessão de áreas marítimas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer legislação clara no que respeita à concessão de zonas marítimas. Em causa, aponta o deputado pró-democrata, está a autorização do uso de 54 mil metros quadrados dos 85 quilómetros quadrados da área marítima sem necessidade de concurso para a construção de uma zona de iates. O terreno situa-se entre a Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental no Cotai, com uma área de 107,573 metros quadrados e o seu propósito foi alterado passando de clube náutico para fins comerciais e habitacionais, sem necessidade de pagamento de prémio de concessão. Para o deputado a situação leva a que existam duvidas no método de calculo do prémio de concessão por parte do Executivo, pelo que é necessária legislação clara a este respeito.
Sofia Margarida Mota PolíticaPescas | Deputado quer mais apoio ao sector Os pescadores locais têm cada vez mais dificuldades. São necessários mais apoios à actividade e medidas para que a pesca se alie a outros sectores fundamentais ao desenvolvimento local. O deputado Leong Sun Iok pede ao Governo que actue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok não quer ver desaparecer a pouca indústria pesqueira que ainda existe no território e apela ao Governo que dê mais condições aos pescadores locais. A ideia é que a pesca seja salvaguardada e que a actividade possa vir a complementar os sectores do turismo e da cultura. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok é claro: o sector das pescas deve ser apoiado e integrar o desenvolvimento económico e turístico do território, e o Governo deve oferecer mais apoios. O deputado alerta para o decréscimo de recursos dados à pesca local e à protecção desta actividade. “Apesar do apoio ao sector, existem ainda cerca de 100 barcos e mais de 500 pescadores a enfrentar os problemas associados às épocas de pesca e à paragem sazonal desta actividade”, refere. Com a extensão do período de pausa as queixas aumentam no que respeita à diminuição do produto das pescas enquanto as despesas com a manutenção dos barcos tem aumentado, especialmente nos últimos anos, aponta. A causa, diz Leong Sun Iok, tem que ver com o facto dos barcos ficarem muitas vezes parados durante os períodos de suspensão de actividade e, como tal, “agravarem os problemas mecânicos das embarcações”, aponta. Leong Sun Iok não deixa de recordar na missiva dirigida ao Executivo que a pesca é uma actividade que conta com uma longa história e tradição local apesar de se encontrar em declínio desde meados da década de 1990. Apesar dos esforços do Governo em criar actividades de manutenção da actividade e tentar reduzir os danos associados aos períodos de pausa, o deputado considera que os apoios não são ainda suficientes. A solução está aqui Mas o problema tem solução e Leong Sun Iok dá algumas sugestões ao Governo. Para o deputado, o Executivo deve agir em duas frentes simultaneamente. “Por um lado proponho que o Governo aumente a assistência e apoios dados aos pescadores, e por outro, dada a área marítima de Macau ter aumentado para 85 quilómetros quadrados e a necessidade de enfrentar as demandas do projecto da Grande Baía, “o Executivo deve expandir activamente o seu espaço económico ligado às actividades marítimas e proceder à formulação de uma série de medidas suplementares de modo a encorajar o sector à inovação e desenvolvimento”. Para Leong Sun Iok, estas iniciativas devem ser conjugadas com outros sectores de relevo para a economia local e andar em consonância com as actividades culturais e turísticas locais. “O Governo deve promover o desenvolvimento da pesca recreativa”, refere a título de exemplo, de modo a criar “um mundo de turismo e de actividades de lazer ao mesmo tempo que ajuda os pescadores a actualizarem as suas competências de diferentes formas”. É urgente, afirma, que o Governo disponha de medidas que visem proteger a pesca tradicional e a cultura a ela associada. Por outro lado, o deputado pretende ainda saber se o Executivo tenciona aumentar o apoio financeiro aos trabalhadores do sector das pescas durante os períodos de suspensão de actividade bem como se dispõe já de algum mecanismo para actuar em caso de catástrofe.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Nova legislação não convence deputados O Governo avançou com um conjunto de medidas para melhorar o mercado imobiliário e facilitar a aquisição da primeira casa pelos jovens. Mas há deputados que não estão convencidos e temem que as alterações possam trazer efeitos adversos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s hipotecas para aquisição de casa vão ser facilitadas. A ideia, diz o Governo, é facilitar a compra de habitação por parte dos jovens locais. De acordo alguns deputados, é necessário facilitar o a cesso à habitação pública. Contudo, a falta de divulgação de informações acerca de fornecimento de fracções de habitação pública é apontada pela deputada Ella Lei. Em declarações ao programa “Fórum Macau”, a deputada revelou que a questão fundamental no mercado imobiliário tem que ver com o desconhecimento por parte da população no que respeita ao número de fracções de habitação social que vão estar disponíveis no futuro. A deputada da FAOM exige que o Governo volte a rever a legislação de modo a esclarecer este assunto. Para Ella Lei, não chega alterar legislação que diga apenas respeito ao mercado imobiliário privado, na medida em que os preços deste sector continuam a ser demasiado elevados para a maioria dos residentes. É necessária toda uma revisão dos regimes que dizem respeito à habitação de modo a criar condições de acesso à habitação pública “para que os cidadãos tenham esperança de comprar a sua casa”, referiu. Já o deputado Ho Ion Sang criticou o Governo pela saída pouco oportuna da medida relacionada com os limites do rácio de empréstimos hipotecários aos jovens que pretendem comprar a primeira casa. Ao jornal Ou Mun, o deputado aponta a iniciativa como contraditória. Tendo em conta a actual situação, Ho Ion Sang exige que o Governo esteja atento ao mercado privado e ajuste oportunamente as suas políticas sem esquecer medidas capazes de melhorar a situação da habitação social e económica. Lógicas estranhas O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, não compreende a lógica do Governo uma vez que, por um lado, apela aos jovens para terem em conta a sua capacidade financeira e, por outro, aligeira os requisitos para o rácio dos empréstimos hipotecários. A iniciativa pode, refere o responsável, “levar mais jovens a assumir o risco e, a longo prazo, virem a sofrer de uma grande pressão financeira caso não tenham capacidade económica suficiente para cumprir com o pagamento da hipoteca”. No que respeita ao aumento do imposto de selo previsto pelo regime aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, Lam U Tou, alerta para a sua ineficácia. De acordo com o responsável, a legislação aprovada não vai evitar “os actos de especulação dos investidores que alegam adquirir a sua primeira propriedade”, referiu ao jornal do Cidadão. As medidas adoptadas não têm em conta a instabilidade económica. A ideia é deixada pelo vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, Cheang Ka Hou. “Apesar da medida ser capaz de facilitar a aquisição de casas pelos jovens, com a instabilidade no ambiente económico do exterior, a sua capacidade de pagamento pode ser afectada, levando ao não pagamento das pretações”, apontou. Para o responsável a medida em causa não é eficaz para resolver a questão das dificuldades de compra de casa por parte dos jovens locais, e a solução passa por uma maior oferta de habitação pública e privada.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados vão abordar retenção de passaportes pelas agências de emprego Há agências de emprego que retêm, durante alguns meses, os passaportes dos trabalhadores não residentes (TNR) para garantir que estes pagam as cauções exigidas para arranjar trabalho no território. A denúncia foi feita recentemente pela representante da associação Overseas Workers Migrants [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da actividade das agências de emprego está a ser discutida na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas não contém nenhuma norma para regularizar estes casos ilegais. Contudo, o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão responsável pela análise deste diploma, garantiu que o assunto será abordado nas próximas reuniões. “Se os seus passaportes forem retidos pelas agências, se há ou não um regime para regular isto, ainda não discutimos sobre esta questão, mas não se afasta a possibilidade de que podemos discutir isto. Vamos manifestar a nossa preocupação e se calhar no futuro vamos discutir com o Governo sobre isto.” Os deputados da 3ª comissão permanente da AL têm também dúvidas quanto às cauções pagas pelas agências que prestam serviços pagos a quem procura trabalho em Macau. “Temos de perguntar ao Governo por que é que as agências gratuitas não precisam de pagar caução. Além disso, quando se registarem violações à lei, e quando as agências precisam de ser multadas, a caução pode ter algum efeito? Pode ser utilizada para pagar as multas?”, questionou Vong Hin Fai. Sem regime transitório A assessoria da AL fez ainda um trabalho de pesquisa quanto às agências de emprego que estão a funcionar fora dos edifícios comerciais e há apenas uma empresa nesta situação. A nova proposta de lei obriga estas entidades a estarem localizadas apenas nos edifícios com esta finalidade. Vong Hin Fai alertou para a ausência de um regime transitório para estes casos. “Há apenas uma agência a funcionar num edifício industrial. Se uma agência está instalada neste edifício e se a proposta de lei for aprovada assim, sem uma norma transitória, essa agência perde a licença. Temos de questionar o Governo sobre isto.” Os deputados mostraram-se ainda preocupados em relação ao regime de licenciamento, pois, caso haja necessidade de fazer alterações, será necessário apresentar um novo diploma na AL no futuro. “A lei da actividade da mediação imobiliária, sobre a questão do licenciamento, tem um regulamento administrativo para regular esta matéria. Só que nesta proposta de lei as coisas são diferentes. Todas estas normas sobre o licenciamento estão reguladas através da lei. A nossa assessoria alertou-nos para questionarmos o Governo sobre as razões porque esta proposta de lei regula todas as normas”, concluiu Vong Hin Fai.
