Filipinas | Macau quer apostar na cooperação judiciária em matéria penal

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma delegação de Macau, chefiada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, esteve recentemente nas Filipinas onde reuniu com membros do Governo. De acordo com um comunicado oficial, foi assinada, “após dois dias de negociação”, a Acta da Reunião entre a Delegação do Ministério da Justiça da República das Filipinas e a Delegação da RAEM.

Foi reconhecido “o reforço da cooperação judiciária e o combate em conjunto ao crime e às infracções estão de acordo com os interesses e necessidades de ambas as partes”. Representantes dos dois executivos concordaram também “na intensificação do intercâmbio e negociações no que respeita ao conteúdo concreto do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário em Matéria Penal e do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga, criando, para esse efeito, um mecanismo de comunicação”.

Este ano, uma delegação das Filipinas deverá visitar Macau “com o objectivo de realizar negociações sobre os acordos referidos”.

22 Mar 2018

Jockey Clube de Macau deve 150 milhões de patacas ao Governo

O secretário para a Economia e Finanças desconhece se o Executivo pode exigir juros de mora perante uma dívida que chegou a atingir a cifra de 200 milhões, em 2015. Apesar de já terem sido recuperados 50 milhões, Lionel Leong admitiu que não sabe se o valor vai ter de ser ajustado à inflação e pago com juros

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem um dívida de 150 milhões de patacas ao Governo, que vai ter de pagar num prazo de três anos. A garantia foi deixada, ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que veio a público explicar a polémica em torno das dívidas da concessionária.

O secretário, que assumiu o cargo em Dezembro de 2014, afirmou ainda que só em 2015 teve conhecimento do “problema” e que, desde essa altura, já recuperou 50 milhões patacas de uma dívida que chegou a atingir o valor de 200 milhões de patacas.

“Em 2015, descobri este problema e, desde então, temos exigido à empresa que pague a dívida. Actualmente, as dívidas ao Governo são de 150 milhões de patacas, mas antes eram de 200 milhões, quando detectámos o problema, em 2015”, disse Lionel Leong, ontem.

O montante em causa diz respeito ao imposto sobre o jogo, pagamentos ao Fundo de Pensões e prémios não reclamados, entre outros. Os atrasos foram autorizados pelo Governo, uma vez que desde 2002 que a empresa sempre apresentou perdas.

Apesar dos atrasos, o secretário para a Economia e Finanças não garante que o montante seja restituído com juros de mora.

“Se vai haver o pagamento de taxas de atraso, se vai ser tida em conta a inflação ou vão ser pagos juros de mora, ainda não sabemos. Temos de questionar a Direcção de Serviços de Finanças se existe base legal para recuperar o dinheiro”, admitiu. “Mas, claro, se eles não conseguirem pagar as dívidas no prazo de três anos a concessão vai ser anulada”, frisou.

Dívida conhecida

Apesar do problema, segundo as palavras do Lionel Leong, ter sido detectado em 2015, o mesmo não quer dizer que não fosse do conhecimento de Francis Tam, anterior secretário para a Economia e Finanças. Isto porque, como explicou Lionel Leong, ao longo dos anos foram sendo recebidas cartas da empresa, que é formalmente conhecida como Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

Ontem, o secretário explicou igualmente outros pormenores do contrato com a empresa. Entre 1997 e 2005, a empresa pagava uma renda anual ao Governo de 25 milhões de patacas. No entanto, as quebras dos lucros fizeram com que o contrato passasse a prever um pagamento mais reduzido de 15 milhões por ano.

“Na altura foi ponderada a diversidade do jogo e o facto do Jockey Clube de Macau contribuir para a oferta de pontos turísticos no território”, explicou Lionel Leong.

Quanto ao facto da concessão ter sido renovada, em Fevereiro, durante mais 24 anos e seis meses, o actual secretário para a Economia e Finanças recordou que a empresa está obrigada a investir 1,5 mil milhões patacas.

 

 

 

Lionel Leong responde Ho Iat Seng

Na corrida ao lugar de Chefe do Executivo, dois dos nomes mais falados têm sido os de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Ontem, o actual secretário para a Economia e Finanças não quis deixar Ho sem resposta, após o presidente da AL ter criticado os secretários por se encontrarem com os ministros da China durante a Assembleia Popular Nacional. “Agradeço-lhe [a Ho Iat Seng] a atenção prestada. Mas como um dos titulares de alto cargo tenho de manter o diálogo e aprender e saber mais sobre situação nacional”, começou por dizer Lionel Leong. “Seguimos o Chefe do Executivo. Os contactos foram feitos através do Gabinete do Chefe do Executivo, que é quem comunica com os vários ministérios para organizar os encontros. Só a partir desse momento é que participamos nas reuniões”, acrescentou.

22 Mar 2018

Discurso de Xi Jinping refere Macau governado pelas suas gentes

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Presidente chinês prometeu que Macau vai continuar a ser governado pelas suas gentes. Xi Jinping fez a habitual referência no discurso de encerramento da Assembleia Popular Nacional. Na parte em que se referiu às duas regiões administrativas especiais, o presidente da China afirmou que o Governo se vai concentrar em implementar integralmente o princípio Um País, Dois Sistemas, assim como respeitar o elevado grau de autonomia dos dois territórios.

Xi Jinping prometeu igualmente uma governação que vai seguir rigorosamente a Constituição do país e a Lei Básica das RAE. No mesmo discurso, o Presidente prometeu um esforço do Governo para continuar a desenvolver o país, aumentar o consenso nacional e o patriotismo, tanto em Macau como em Hong Kong.

21 Mar 2018

Deputado dos Operários alerta para falta de profissionais

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] membro da Assembleia Legislativa Leong Sun Iok defende a criação de um plano por parte do Governo para treinar quadros qualificados para o sector da banca. De acordo com o deputado ligado à FAOM, no prazo de três a seis anos, o sector vai precisar entre 749 e 1.488 trabalhadores. O legislador teve como base para a tomada de posição um relatório da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. “Será que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em colaboração com a sociedade e instituições de ensino, pode lançar um programa para mais talentos para esta área?”, questionou o deputado dos Operários, numa interpelação escrita.

Por outro lado, Leong Sun Iok fala da dificuldade sentida por vários recém-formados para entrarem no sector devido à falta de experiência profissional. Em relação a esta questão, o legislador pede que o Governo pense num programa que permita aos estudantes começarem a estagiar, enquanto estiverem ainda a frequentar o ensino superior.

Finalmente, o deputado quer saber o que vai ser feito no sentido de serem as próprias instituições bancárias a garantirem uma melhor qualificação dos seus profissionais. No documento enviado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok recorda também que o sector financeiro faz parte das apostas do Plano Quinquenal do Governo, mas que sem profissionais suficientes e qualificados não vai haver crescimento. Para o deputado do universo dos Operários, este poderia ser um sector chave para a diversificação da economia local.

21 Mar 2018

Vitalino Canas diz que AR não tem competências para fiscalizar Declaração Conjunta

O deputado português Vitalino Canas defende que a Assembleia da República (AR) não tem competências para fiscalizar a aplicação da Declaração Conjunta. Já a ausência de posições públicas do Governo resulta, a seu ver, de diferenças no “estilo de diplomacia” e na forma como Lisboa se relaciona com Pequim

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Reino Unido pronuncia-se com frequência sobre Hong Kong, ao contrário do que faz Portugal relativamente a Macau. Mas tal não significa que Lisboa não acompanhe as obrigações constantes da Declaração Conjunta, firmada há três décadas entre Portugal e China. A opinião é defendida por Vitalino Canas, deputado do Partido Socialista (PS) à Assembleia da República, para quem a postura de Portugal talvez seja apenas mais discreta.

Apesar de acompanhar “a situação política” de Macau, onde exerceu funções políticas antes de 1999, Vitalino Canas preferiu ser “reservado” relativamente a “um assunto de política interna”. Neste sentido, absteve-se de comentar casos concretos passíveis de beliscar princípios como “um país, dois sistemas”, como o cancelamento da vinda de três escritores ao Festival Literário de Macau – Rota das Letras, após indicação oficiosa por parte do Gabinete de Ligação de que a sua entrada no território não estava garantida.

Em termos gerais, sobre a postura de Lisboa relativamente a Macau, por oposição à de Londres face a Hong Kong, Vitalino Canas observou que “Portugal sempre se relacionou com a China de uma forma mais discreta” e que “talvez seja uma atitude menos visível do que a que o Reino Unido sempre teve”. “Talvez seja menos exposta ou talvez se utilizem canais diferentes”, continuou o constitucionalista. “Não se sabe o que é que, no romance dos gabinetes, o Governo tem dito à China em relação a Macau. Se calhar não se vai saber, porque talvez seja o tipo de informações que normalmente não são divulgadas”, argumentou. “Acredito que através do Consulado e do MNE que o diálogo necessário com a China está a ser feito”, comentou Vitalino Canas, em Macau para participar de um seminário do Instituto de Estudos Europeus (IEEM).

Em paralelo, Portugal tem um “estilo de diplomacia” diferente dos outros, anotou Vitalino Canas, observando que, por vezes, o país é criticado, em termos gerais, por ter “uma atitude relativamente tolerante ou macia”.

Rui Tavares, ex-deputado à AR, também em Macau, desta feita para participar do Rota das Letras, entende que Portugal deveria ter uma posição “mais activa” relativamente às suas obrigações, mas admite que tal pode ser feito de uma forma discreta. No entanto, é mais assertivo relativamente ao papel da AR, lamentando que “não haja um acompanhamento regular da situação de Macau, com uma comissão parlamentar que reúna regularmente e produza relatórios” – à semelhança do que faz o parlamento britânico relativamente a Hong Kong. “A AR tem a obrigação de agir de uma forma mais política e pública”, sustentou em entrevista ao HM.

Vitalino Canas discorda: “A questão do acompanhamento por parte da AR da forma como o acordo [Declaração Conjunta] está a ser aplicado não é da competência da AR”. De acordo com o deputado, o Parlamento português “não tem competência para fiscalizar a forma como terceiros Estados cumprem as obrigações internacionais a que se vincularam com o Estado português. Compreendo a ideia e, eventualmente, é uma ideia a discutir, mas vejo algumas dificuldades”, observou.

“Nunca tivemos – que eu saiba – nenhum grupo dedicado especificamente a acompanhar a execução de um tratado internacional”. Embora seja um acordo “muito importante”, “não há tradição na AR e não me parece que caia nas suas competências”, frisou.

21 Mar 2018

Críticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério

Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo.

As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada.

Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura.

“Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou.

Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local.

“Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So.

“Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou.

 

Mudança de comportamento

Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau.

“Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou.

“Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou.

 

Descontentamento

No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

“Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho.

“Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So.

 

 

Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.

21 Mar 2018

Câmaras nos uniformes preocupam José Pereira Coutinho

[dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o Governo justifique os fundamentos legais para a implementação de câmaras de videovigilância nos uniformes da polícia e mostra-se preocupado com “o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes”. As questões a que o Governo vai ter de responder foram enviadas à Assembleia Legislativa numa interpelação escrita, com a data de 16 de Março.

“Com que fundamentos foi feito o pedido e com que finalidade foram autorizadas a instalação de câmaras de vídeo nos uniformes dos agentes da polícia?”, questiona o deputado.

“De que forma está garantido o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes de Macau, nomeadamente o respeito pelo direito à reserva da sua vida privada e pela sua vida pessoal, familiar, profissional e cívica, bem como a garantia da não violação pelos agentes policiais das proibições constantes do artigo 7.º ( Proibições) da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços pública)?”, insiste o deputado.

O legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende ainda que “é importante que a população tenha conhecimento do conteúdo do parecer” elaborado pelo Gabinete para Protecção de Dados Pessoais e que este deve ser “amplamente divulgado a bem da transparência da acção do Governo”.

José Pereira Coutinho exige também ao governo que as respostas sejam dadas de “forma clara, precisa, coerente e completa”.

20 Mar 2018

Ng Kuok Cheong quer justificações do Governo sobre o caso Rota das Letras

O deputado pró-democrata escreveu uma interpelação a exigir ao Executivo que se chegue à frente e explique o caso dos escritores a quem não foi garantida entrada no território. No caso Rota das Letras, Ng Kuok Cheong defende que está em causa a liberdade de expressão

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] polémica do Rota das Letras chegou à Assembleia Legislativa através do deputado Ng Kuok Cheong, que exige ao Governo explicações sobre o que realmente se passou. De acordo com o deputado, está na altura do Executivo dar uma resposta sobre o facto de três autores convidados para participarem no Rota das Letras (Jung Chang, Suki Kim e James Church) não terem tido garantida a entrada no território.

“Acredito que este tipo de incidentes gera preocupações sobre a liberdade de expressão e de trocas culturais na RAEM, assim como tem um impacto negativo para a imagem internacional de Macau”, começa por defender Ng Kuok Cheong.

“São práticas que não se coadunam com a participação na política Uma Faixa, Uma Rota, nem com o papel de Macau como Plataforma entre os Países Lusófonos e a China”, acrescentou no documento que entrou ontem no hemiciclo.

Por estes motivos, a primeira questão do deputado aponta aos serviços de imigração: “Foram efectivamente os Serviços de Imigração do Governo da RAEM que tomaram esta decisão [de não garantir a entrada dos escritores]?”, pergunta o deputado pró-democrata.

“Se, como o Governo pareceu indicar anteriormente, o caso foi puramente mal interpretado, ou mesmo um rumor, pode o Executivo clarificar de forma solene a questão para proteger a imagem internacional da RAEM?”, é sublinhado na interpelação.

Ng Kuok Cheong pergunta depois, de forma indirecta, se o caso teve origem no Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau: “Se, de acordo com as informações que o Governo tem disponíveis, esta foi uma decisão de um ‘órgão da autoridade’, o que é que o Governo de Macau vai fazer no futuro para evitar este tipo de incidentes e as consequências danosas para a imagem internacional da RAEM?”, pergunta.

 

Críticas ao secretários

Também na interpelação escrita, o deputado deixa críticas ao Secretário para a Segurança e ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Quando foram questionados pelos órgãos de comunicação social, os governantes das áreas da Segurança [Wong Sio Chak] e dos Assuntos Sociais [Alexis Tam] não souberam explicar o caso nem mostraram qualquer intenção de acompanhar a situação para a clarificar”, acusou.

O caso Rota das Letras veio a público no início de Março, quando a organização revelou que os escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church não iriam participar na iniciativa, por não lhes ter sido garantida a entrada em Macau. Posteriormente, na cerimónia de abertura do evento, o director do evento, Ricardo Pinto, revelou que a informação sobre o facto dos escritores poderem ser barrados na fronteira tinha partido do Gabinete de Ligação. O Governo de Macau até hoje sempre afirmou desconhecer o caso e Wong Sio Chak falou mesmo de “rumores”.

20 Mar 2018

Manifestações | Assembleia Legislativa protegida de protestos

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Assembleia Legislativa vai passar a estar incluída nos espaços em que as autoridades podem exigir às manifestações que respeitem uma distância não superior a 30 metros. A novidade não foi revelada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do diploma, mas consta no documento enviado ao hemiciclo. Caso o diploma seja aprovado sem alterações, a AL passa assim a incorporar um grupo locais de que já fazem parte a sede do Governo, prisões, tribunais, entre outros. Além desta alteração, a proposta de lei passa as competência de aceitar a organização de manifestações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

 

20 Mar 2018

Leong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas.

O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento.

“Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok.

Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”.

Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo.

Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”.

Críticas ao Governo e Wynn

Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou.

Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.

19 Mar 2018

Polémica | Sulu Sou responde a insulto de dirigente dos Kaifong

Sulu Sou considera pouco saudável os ataques pessoais que não se foquem no conteúdo político. Foi assim que o pró-democrata reagiu aos insultos de Loi Man Keong, marido da líder dos Kaifong, que acusa o deputado suspenso de mentir e destabilizar a harmonia social

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rtista, mentiroso e desestabilizador da harmonia social. Foi assim que Loi Man Keong, da União Geral das Associações dos Moradores (UGAMM) e subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, descreveu Sulu Sou numa série de artigos publicados no AF Macau.

“Chamou-me artista. Se alguém tiver uma opinião política diferente, nós insistimos em comentar apenas o conteúdo, os assuntos, em vez de ataques pessoais a indivíduos. É um princípio que temos”, comentou o deputado ao HM.

Sulu Sou acrescentou ainda que o artigo assinado pelo subdirector do centro liderado pelo deputado Ho Ion Sang, é um exemplo “de crítica pessoal”, algo que o pró-democrata considera “pouco saudável para o desenvolvimento do panorama político de Macau”.

Loi Man Keong, marido da líder dos Kaifong, acusa o deputado suspenso de representação dramática no hemiciclo da Assembleia Legislativa e de ter uma “lógica confusa, em que o cérebro funciona mal, mesmo antes de ficar velho”, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau.

Criticar a crítica

Ainda na publicação AF Macau, Loi Man Keong veio defender o profissionalismo e competência do director dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogo, Paulo Martins Chan, depois do deputado suspenso ter mencionado o passado do dirigente enquanto DJ de rádio. “Ele criticou-me também por pedir que sejam assumidas responsabilidades e apuradas as razões para as escolhas dos nomeados pelo Chefe do Executivo”, refere Sulu Sou. Para o deputado, estas são questões legítimas num Estado de Direito.

Outro dos exemplos dados pela pró-democrata foi a escolha do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Porque é que foram nomeados pelo CE, quais as suas competências ou experiências profissionais que os tornam aptos para o trabalho? Essa é que é a questão”, interroga o deputado suspenso.

O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva argumentou que, nos dias que correm, os cidadãos têm acesso facilitado ao perfil profissional dos oficiais do Executivo. Além disso, aproveitou no artigo para enaltecer as qualidades de Paulo Martins Chan enquanto jurista.

Numa alusão internacional, Loi Man Keong argumentou que Sulu Sou é um admirador da democracia dos Estados Unidos, um país pouco profissional na governação por ter sido presidido por Ronald Reagen, um actor, e atualmente por Donald Trump, empresário e estrela de reality show.

O dirigente da entidade presidida por Ho Ion Sang acrescentou ainda que o deputado pró-democrata é um político “enganador”, que procura atrair os holofotes do mediatismo ao mesmo tempo que causa desarmonia social.

Sulu Sou responde que o mais importante é o foco no conteúdo político e não nos ataques de carácter pessoal.

19 Mar 2018

Rota das Letras | Portugal desconhece restrições a liberdades e lamenta eventual cancelamento do festival

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português desconhece restrições por parte das autoridades chinesas ao exercício das liberdades e garantias dos participantes no Festival Literário de Macau – Rota das Letras, pelo que apenas “lamenta a eventualidade do cancelamento” da “muito meritória” iniciativa

 

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] Ministério dos Negócios Estrangeiros não tomou conhecimento de restrições por parte das autoridades chinesas ao exercício das liberdades e garantias dos participantes no referido Festival no espaço do Território”, afirmou a diplomacia portuguesa ao HM. É a primeira reacção de Lisboa ao cancelamento da presença de três escritores pelo Rota das Letras após indicação de que a vinda de Jung Chang, James Church e Suki Kim “não era considerada oportuna”, pelo que “não estava garantida a sua entrada no território”.

Segundo o director do Festival Literário de Macau, Ricardo Pinto, essa indicação veio da parte do Gabinete de Ligação, embora o chefe da representação da República Popular da China em Macau, Zheng Xiaosong, tenha afirmado desconhecer o caso em torno da Rota das Letras. A situação, “especialmente desconcertante”, levou a organização a cancelar a presença dos três autores para não colocar os convidados na situação de serem eventualmente barrados na fronteira.

Este episódio, sem precedentes na história do Festival Literário, criado em 2012, vai levar o Rota das Letras a reflectir sobre a continuidade de um evento que conquistou um lugar no calendário cultural de Macau. “Depois do que aconteceu, obviamente tudo terá que ser reflectido, repensado e discutido” para “ver até que ponto faz sentido continuar com o festival, em que termos, em que circunstâncias, em que condições”, reconheceu Ricardo Pinto.

“O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, diz a resposta escrita, sem mais. Sobre os princípios acordados na Declaração Conjunta ou eventuais diligências a respeito do caso, como consultar a parte chinesa, o MNE nada diz, atendendo a que garante, desde logo, desconhecer restrições a liberdades e garantias.

Indiferença desaconselhável

O historiador Rui Tavares, actualmente em Macau a participar da sétima edição do Rota das Letras, que decorre até Domingo, defende que Portugal não pode fechar os olhos ao que aconteceu. Num artigo de opinião, publicado na Sexta-feira, no jornal Público, é assertivo a comentar o caso. “Isto não é qualquer coisa a que Portugal possa ficar indiferente, desde logo porque o estatuto especial de Macau, incluindo as suas liberdades, está consagrado em garantias e protecções que obrigam tanto à China quanto ao nosso país”.

“No caso de Hong Kong, por exemplo, o parlamento britânico tem uma comissão de acompanhamento que realiza relatórios regulares a respeito da autonomia e liberdades nesse antigo território britânico”, sublinha Rui Tavares. “Em Portugal, infelizmente, a nossa Assembleia da República desligou-se completamente das suas obrigações perante estes temas em Macau”, observou o ex-eurodeputado.

“Podemos dizer que factos como estes empalidecem em comparação com a gravidade de situações de violação de direitos humanos no resto da China. Mas a verdade é que com Macau temos obrigações morais e políticas especificamente portuguesas e, se ficarmos passivos agora, não nos admiremos que a situação se torne mais grave depois. Fica o alerta e a garantia de continuar a seguir este assunto”, escreveu.

19 Mar 2018

Medicina e pensamento arcaico

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] principal característica do pensamento arcaico é ser da totalidade, da natureza no seu todo, da totalidade da natureza, numa das suas formulações. Com os atomistas, há uma tendência analítica para resolver “todos analíticos” e “todos compostos” nos seus elementos. A própria noção de elemento é formalizada em átomo, aquilo que é indivisível e nas suas agregações mínimas resultantes de operações elementares. O que se passa com a oposição irresolúvel da ligação de um pensamento a uma extensão ou na pergunta kantiana “como são possíveis os juízos sintéticos a priori” em causa não está a ligação de um presente de mim a um passado há pouco de mim e um futuro daqui a nada de mim tal como não está apenas em causa a ligação de um presente agora do que eu tenho à minha frente com esse mesmo conteúdo há pouco e daqui a nada, mas a ligação entre um ver e um visto, o problema da sincronização não analítica de mim a dar conta de que estou a ver um horizonte que se estende à minha frente. As operações em causa têm de ser cognitivas, a de uma percepção que dá conta de um perceptível, a de uma lembrança que se recorda de um conteúdo passado, a de uma expectativa que põe de pé uma antecipação que prevê ou tentar fazer previsões de conteúdos ainda por ser.

O pensamento arcaico tenta ver a totalidade da natureza aberta no seu todo. Na formulação estoica cada ser humano é uma partícula do perfeito, do todo acabado ao qual nada falta para ser. O presente não é o resultado de uma percepção. Antes, há percepção, porque temos continuamente acesso ao presente. O presente apresenta-se e torna-nos a nós e às coisas todas bem como aos outros presentes. O passado não é o resultado de uma memória. Há memória, porque o passado se faz sentir de alguma maneira, não nos deixa esquecer dele ou então caiu para um esquecimento irrecuperável. O futuro não é o resultado da nossa capacidade de previsão e antecipação. Antes, é por haver futuro que há expectativa ou ausência dela, que nos antecipamos ou chegamos tarde demais, que temos esperança ou falta dela. O tempo abre-se na sua totalidade. Por isso, também não está restrito ao tempo da expectativa de vida ou ao tempo em que a existência humana permanece em vida. Como com santo Agostinho no livro do Tempo, em mim estão todas as gerações de pessoas passadas e todas as gerações futuras de uma descendência. Entre a primeira geração e a última geração há este manto de tempo sempre a desenvolver-se ou então a implicar-se no seu próprio interior. Mas é sempre do todo para as partes que o tempo existe, tal como um poema é a sua totalidade e não é compreensível da primeira letra da primeira sílaba da primeira palavra adicionada à última sílaba da última palavra do poema. Na primeira sílaba está a totalidade finda do poema, como no primeiro instante está a totalidade do tempo a haver completamente acabado.

O acesso que os antigos pensaram como o autêntico não é por isso o teórico, embora a relação teórica com as coisas fosse pensada de um modo muito pouco intelectual se assim se pode dizer. As grandes categorias, diz Sloterdjik, são eróticas e polémicas. Mas não só. Os seus operadores são dietéticos: assimilação, dissimulação, ingestão, digestão, congestão. São também as formas complexas da respiração: inspiração e expiração, o ritmo do fluxo sanguíneo e do batimento cardíaco, a atmosfera disposicional que vibra nas coisas e a atmosfera com o seu clima que nos faz arrefecer ou aquecer, suar ou enxugar, etc., etc..

É na análise da doença que percebemos desde sempre encontrar-nos numa situação vulnerável e expostos ao mundo envolvente. Há tantas doenças quantos órgãos, aparelhos, partes de membros e membros. A afecção vem de dentro para fora, do interior para o exterior e do exterior para o interior: um banho, o ar, a exposição a outros elementos, alergias obtidas por contacto com substâncias. “As diferentes doenças dependem do nutriente, da respiração, do calor, do sangue, da fleuma, bílis, humores, na carne, gordura, na veia, na artéria, na articulação, no músculo, na membrana, osso, cérebro, espinal medula, boca, língua, estômago, ventre, intestinos, diafragma, peritónio, fígado, baço, rins, bexiga, útero, pele, tudo isto é pensado ora como um todo numa unidade ou como uma parte de um todo, a sua grandeza é óptima ou não.” (Hp. Alim. 25.)

É no contacto com o mundo e os seus elementos, o ar que respiramos, os líquidos que bebemos, os sólidos que ingerimos, como nos encontramos de pé, a correr, sentados ou deitados, a forma particular como pisamos o solo consoante as funções que estamos a desempenhar, é no contacto com as coisas numa situação pragmática, numa resolução técnica, no desempenho de uma função, na execução de uma tarefa que remove impedimentos, resolve problemas, tem um programa de acção que encontramos, no interior da relação intrínseca com o mundo o sentido do nosso envolvimento e da nossa implicação no mundo.

A disciplina a haver chamava-se tanthrôpeia: as coisas que dizem respeito ao ser humano. E o que não lhe dirá respeito?

 

16 Mar 2018

Ho Ion Sang exige tratamento de resíduos electrónicos e lixo de grande dimensão

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ircular a pé pelos passeios de Macau, por vezes, é o equivalente a participar numa gincana entre montes de entulho. A situação torna-se crítica, particularmente, por volta do Ano Novo Chinês, quando as tradições ditam que se troque de mobílias para receber o novo ano.

Ho Ion Sang interpelou o Governo exigindo melhorias no tratamento, recolha e gestão de resíduos de grandes dimensões, lixo electrónico e entulho resultante de obras. O deputado sublinha a falta de consciência ambiental dos residentes que abandonam mobílias, eletrodomésticos e resíduos de construção na via pública. Como pontos negros para estas situações, Ho Ion Sang destaca as esquinas e as áreas junto dos contentores de lixo, especialmente na zona norte da Península de Macau. Como consequência da ocupação ilegal do espaço público, a higiene ambiental é afectada, assim como a circulação de trânsito e peões.

Como tal, o deputado questiona qual o plano do Executivo para resolver esta situação e sugere que se invista em reciclagem, que se proceda à recolha centralizada e que se coloquem mais ecopontos em zonas críticas.

Ho Ion Sang recorda que o abandono de lixo “a bel-prazer” é uma infracção sancionada com pena de multa pelo regulamento geral dos espaços públicos e que as autoridades têm colocado alertas nos locais de recolha onde se lê “o abandono de lixo é punido com multa de 600 patacas”. No entanto, o deputado entende que estas medidas não sortiram efeito dissuasor. Essas são algumas das justificações que levam Ho Ion Sang a pedir ao Executivo que realize “acções de sensibilização para elevar a consciência cívica dos cidadãos e reforçar as acções de fiscalização nos pontos críticos.

O lixo electrónico é outra das preocupações patentes na interpelação escrita. O deputado pede ao Governo que estude a possibilidade de criar postos ou instalações específicas para a recolha deste tipo de resíduos.

Ho Ion Sang recorda que tanto o Executivo, como a Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), têm avisado a população para a necessidade de contratar camiões ou empresas de limpeza para levar as mobílias velhas para o incinerador. Um serviço gratuito, é sublinhado na interpelação. Quanto aos resíduos de materiais de construção devem ser transportados para aterros sanitários.

O deputado acrescenta que, de acordo com a CSR, os resíduos recicláveis são entregues aos operadores de recolha e levados para instalações no Interior da China para tratamento. Esta situação acontece, na opinião de Ho Ion Sang, por não haver um sistema de gestão eficiente e ecológico e devido à fraca determinação e sentido de de responsabilidade da sociedade para questões ambientais.

 

16 Mar 2018

Património | Novo Macau teme que Nam Van seja um novo NAPE

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau entregou um novo relatório à UNESCO onde alerta para a necessidade de maior protecção entre a zona B dos Novos Aterros e as zonas C e D junto ao lago Nam Van, para que não haja construção em altura como houve no NAPE.

A UNESCO voltou a receber das mãos da Associação Novo Macau (ANM) um novo relatório em que a entidade revela preocupação sobre a falta de preservação na zona envolvente da Igreja da Penha.

Sulu Sou, deputado suspenso temporariamente do hemiciclo e vice-presidente da ANM, defendeu ontem que o Governo deve estabelecer um corredor visual protegido, com regras claras sobre a altura dos edifícios, entre a zona B dos Novos Aterros e as zonas C e D situadas próximas do lago Nam Van. Caso contrário, esta zona “irá tornar-se no próximo NAPE (Novos Aterros do Porto Exterior)”, apontaram ontem os pró-democratas.

“O público está preocupado com o facto de, se o Governo insistir nesta posição ou se simplesmente adoptar gestos superficiais, a zona entre a Igreja da Penha e a zona B dos Novos Aterros vai estar completamente obstruída. Vai também ser o contrário daquilo que o comité da UNESCO publicou em 2017”, aponta o comunicado da ANM.

Outro dos riscos apontados pela associação prende-se com os novos edifícios construídos em Zhuhai e Ilha de Hengqin, cujo excesso de iluminação pode vir a prejudicar a paisagem nesta zona da península de Macau. Para isso, foi pedida uma maior cooperação com as autoridades do continente.

“A ANM tem vindo a observar o rápido desenvolvimento em Zhuhai e também na Ilha de Hengqin, e têm surgido muitos projectos de edifícios cheios de luz. Estamos preocupados que esses projectos possa danificar a paisagem do centro histórico de Macau. Exigimos que o Instituto Cultural possa participar na criação de um mecanismo de coordenação com o Governo de Zhuhai”, adiantou Sulu Sou, que se fez acompanhar do ex-deputado e candidato às legislativas Paul Chan Wai Chi.

Sulu Sou disse mesmo que a Novo Macau tem vindo a receber queixas sobre este assunto. “A poluição visual tem um efeito negativo e vários cidadãos fizeramnos queixas sobre esse impacto. Por isso pedimos ao Governo que faça uma maior coordenação com as autoridades de Zhuhai.”

Rever o despacho

A ANM lembrou que, em 2006, o Governo revogou as restrições de altura para as construções na zona do NAPE, localizada próxima da Colina da Guia. “Como resultado, a actual zona do NAPE tem vindo a desaparecer no meio de edifícios altos. Há riscos para a paisagem tendo em conta a abundância de edifícios situados ao longo da avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, mesmo que as associações se tenham queixado junto da comunidade internacional, e mesmo depois do Governo ter sido alertado pela UNESCO.”

Na visão dos pró-democratas, “é inegável que o corredor visual entre a Igreja da Penha e a zona B é tão importante como aquele que se situa entre a Igreja da Penha e o lago Sai Van, e que é proposto pelo Governo”.

“O Governo deveria incluir a área entre a Igreja da Penha e a Zona B dos Novos Aterros (e a ponte Governador Nobre de Carvalho) como um corredor visual sujeito a uma protecção especial. Neste momento não existem quaisquer restrições para os edifícios que serão construídos na Zona B”, acrescentam os responsáveis da Novo Macau.

Um dos projectos que irá nascer na zona é o novo edifício do Fórum Macau, cuja construção já está em curso. Há também projectos privados que aguardam aprovação das Obras Públicas.

A associação defendeu também a necessidade de rever o despacho assinado pelo Chefe do Executivo em 2008, para que sejam determinados limites de altura dos edifícios construídos próximos da Colina da Guia. A Novo Macau acredita que não há regras claras, tendo em conta os projectos na Doca dos Pescadores e na Calçada do Gaio.

 

16 Mar 2018

Saúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau.

“O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário.

A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas.

“O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau.

Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos.

 

Parto às prestações

Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa.

“Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon.

Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS).

A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve.

Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau.

 

Salários dignos

Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos.

Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau.

“Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon.

Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”.

Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas.

“Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti.

As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.

 

16 Mar 2018

Ponte HZM | China já entregou administração da nova fronteira a Macau

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a meia noite de ontem que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está sob alçada da RAEM. O Chefe do Executivo e alguns membros do Governo vão agora “determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão”

O Conselho de Estado da China entregou ontem à RAEM a gestão da Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que passa agora a estar sob jurisdição do território.

Ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, fez-se acompanhar de alguns membros do Governo, como é o caso de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. De acordo com um comunicado oficial, o Executivo “começa [agora] a determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão, reparação a manutenção das diversas áreas do posto fronteiriço de Macau”, para que haja “uma coordenação com a entrada em funcionamento da principal construção da ponte”.

Chui Sai On disse ainda que “os serviços devem direccionar o tempo disponível para instalarem e testarem os diversos equipamentos do edifício, reforçando a necessidade de garantir o máximo de precisão e aperfeiçoamento”. O Chefe do Executivo frisou ainda a “importância da cooperação entre os serviços e do ajustamento dos recursos humanos, mediante as necessidades, para se prosseguir com os trabalhos de inspecção e se elevar a eficácia, nomeadamente com a agilização dos procedimentos de passagem na fronteira de cidadãos e turistas, por forma a ficar assegurada uma melhor coordenação com o início do funcionamento da ponte”.

Com esta atribuição à RAEM, serão designadas as “competências de cada serviço e o trabalho de coordenação interdepartamental”, aponta o mesmo comunicado. Após a cerimónia da entrega do posto fronteiriço à RAEM, “ficaram imediatamente estacionados funcionários dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, bem como dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, para “exercerem as funções e tarefas inerentes aos serviços transfronteiriços e de segurança”.

É também referido que “as várias entidades começaram a desempenhar os seus trabalhos nas respectivas áreas, procedendo à instalação de equipamentos e aos ajustamentos necessários, tanto no edifício do posto fronteiriço, como também no canal de passagem de veículos para se preparar bem a circulação na ponte”.

Zona ainda fechada

Apesar de Macau já estar a gerir este novo posto fronteiriço, “ainda não se encontram reunidas as condições suficientes para a abertura ao público”. Caberá ao secretário Raimundo do Rosário “a coordenação da operacionalidade e das medidas de circulação na ponte”, enquanto que o secretário para a Segurança será responsável pela “execução da lei e gestão de toda a zona”.

As autoridades garantem que há ainda muito a trabalho a fazer. “Será ainda estabelecido um mecanismo interdepartamental de negociação sobre a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona de Administração de Macau.”

“Apesar de o trabalho de segurança ter sido formalmente entregue a Macau, ainda é necessário que os serviços competentes do Governo da RAEM procedam à respectiva montagem, verificação e ajustamento de vários equipamentos e instalações, como também terá de haver uma coordenação da disposição de trânsito com a abertura formal da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a utilização prática da referida Zona”, explica um comunicado.

O local é constituído pelo edifício do posto fronteiriço e dois parques de estacionamento com mais de 6800 lugares de estacionamento para veículos particulares e 2000 para motociclos. Há também uma rede viária de cerca de 200 mil metros quadrados, túnel, viaduto e plataforma para a estação de metro ligeiro, bem como 53 construções unitárias de 40 mil metros quadrados de infra-estruturas municipais, entre outras.

16 Mar 2018

Éric Sautedé acredita que limitações do governo vão manter jovens ligados à política

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] académico Éric Sautedé não acredita que os mais novos virem às costas à política, mesmo que sintam que os candidatos em que votam para a Assembleia Legislativa não são tolerados pelo sistema de Macau.

As afirmações foram feitas ao HM, ainda antes de ser conhecida a segunda investigação contra Sulu Sou, deputado que está suspenso devido a uma acusação da prática do crime de desobediência qualificada. Caso seja considerado culpado e punido com uma pena de 30 dias de prisão, o deputado pode mesmo ser expulso da AL pelos outros legisladores.

“Não, acredito que aconteceria o contrário. O meu entendimento é que a geração mais nova de Macau está a ficar cada vez mais exigente, o que está relacionado com a subida do nível da riqueza e da educação, em contraste com as muitas limitações, para não dizer falhas, do Governo e dos seus ‘amigos’ na Assembleia Legislativa”, afirmou Éric Sautedé. “Existe uma descrença muito clara em relação às capacidades do Governo”, acrescentou.

Acto nojento

Contudo, e mesmo que o deputado suspenso seja expulso, Éric Sautedé não acredita que haja grandes alterações nos resultados de eventuais eleições intercalares: “Mesmo em relação a Sulu Sou, se ele for expulso da Assembleia Legislativa, o que seria um acto muito nojento e poderia resultar numa reacção muito adversa do eleitorado mais jovem, não acredito que houvesse uma grande mudança no sentido dos votos”, considerou.

“Macau é uma espécie de círculo eleitoral muito grande em que as forças Pró-Pequim já têm uma maioria muito confortável. Em 2017 os Democratas tiveram 32 por cento dos votos, incluindo as três listas próximas da Novo Macau, mais Agnes Lam e José Pereira Coutinho. Por isso, para que pudesse haver um resultado diferente, com uma vitória democrata, o campo pró-Pequim teria de estar altamente divido com dois ou três deputados”, justificou.

Ao mesmo tempo, o também analista político defendeu que as eleições locais são ainda definidas pelo conluio de interesses: “A política em Macau continua a ser muito mais definida pela relação entre patronos e clientes do que pela racionalidade…”, apontou.

15 Mar 2018

Segurança | Coutinho pede construção de armazém para substâncias perigosas

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ereira Coutinho interpelou o Executivo a pedir explicações sobre o armazenamento de gases industriais perigosos. O deputado eleito pela via directa perguntou ao Governo sobre a calendarização da construção do depósito e armazéns para substâncias perigosas.

Na passada segunda-feira, o Chefe do Executivo mandou publicar no Boletim Oficial um despacho para a regulamentar a importação, exportação e trânsito de substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacional no local de um incidente que envolva este tipo de substâncias.

Para o efeito, Pereira Coutinho recorda que o Governo concedeu dois terrenos em Coloane, localizados na Avenida Marginal Flor de Lótus e na Estrada do Dique Oeste, com o objectivo de construir, provisoriamente, um depósito e armazéns para substâncias perigosas. A ideia é ter infraestruturas que possam fazer a gestão deste tipo de matérias concentrando-as numa área específica fechada.

O deputado revela que recebeu queixas de uma associação de gases industriais que disse que o Governo não procedeu aos trabalhos adequados para garantir a segurança da população, nomeadamente a construção de armazéns e depósito.

Coutinho argumenta que é necessário atender à densidade populacional e ao contínuo aumento do volume de fracções habitacionais e minorar os riscos que uma explosão representa para uma cidade tão densamente povoada.

Outro dos esclarecimentos pedidos por Pereira Coutinho prende-se com a definição de quais as entidades competentes para lidar com os gases perigosos. De acordo com a interpelação do deputado, nem o Corpo de Bombeiros, nem a Comissão de Segurança dos Combustíveis manifestaram ter as competências de jurisdição e executivas para tratar desta matéria.

15 Mar 2018

À Deriva (Na Sopa De Letras)

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfesso que esta semana, e pela primeira vez nos quase seis anos que levo desta humilde contribuição para o Hoje Macau, tenho dificuldade em escrever um artigo. Isto porque não quero dar a entender que tomo uma posição em detrimento de outra, que me estou a sentar no muro que separa os dois lados da contenda, ou que estou a tentar branquear alguma coisa. Nada disso, e longe de mim querer dar sermões de espécie alguma a alguém, ou ter o desplante de tentar explicar o que seja. Cada um pensa pela sua própria cabeça, tem interpretações diversas dos factos, e não quer dizer que nenhuma delas esteja completamente certa ou errada. É tudo uma questão de perspectiva, e é apenas isso que vou tentar aqui fazer. Analisar um caso actual de uma perspectiva. Não necessariamente a minha, mas, e repito, UMA perspectiva apenas.

O que se passou, afinal? O festival literário Rota das Letras, que este ano vai na sua 7ª edição, sofreu um duro revés depois de ter sido informado que não era garantida a entrada no território a três escritores convidados. Existe uma discussão paralela sobre a fonte dessa informação, ou de como foi obtida, mas não é disso que quero aqui falar. Os motivos da hipotética recusa prendem-se com “questões de segurança interna”, mais uma vez, ou trocando isto por miúdos, os escritores são considerados “persona non grata” pelo Governo Central, e sua vinda não seria “oportuna”, conforme a versão oficial. Jogando, e bem, pelo seguro, a organização do festival decidiu retirar o convite aos três escritores.

Claro que isto teve um grande impacto na comunidade literária e em toda a gente que se interessa pela cultura, e mais do que isso, pela apregoada liberdade garantida pelo segundo sistema. Escutei e li nestes últimos dias algumas opiniões sobre o assunto, e que vão desde a (atendível) indignação, até a um “erro de cálculo” da parte da organização do festival. Outra vez, não adiro a qualquer uma das posições, e já agora, da imprensa em língua chinesa nem uma palavra sobre o assunto. Tudo normal. A juntar a isto, tivemos na última semana a passagem da lei que torna o número de mandatos do presidente chinês ilimitado, e aqui ao lado em Hong Kong o grupo pró-democrata foi derrotado nas eleições intercalares. Ou seja, juntou-se o que é preciso para que caia já aqui o Carmo e a Trindade. Ou as Ruínas de S. Paulo e as Portas do Cerco, vá lá. Voltou-se a ouvir um certo discurso que já não se ouvia desde os anos anteriores a 1999. E tal como nessa altura, quando resolvi ficar em Macau, aliás, não estou optimista nem pessimista. Estou na espectativa. Não acredito no Diabo, e quanto ao resto, só posso dizer que não sou uma pessoa de fé. Sou agnóstico, lá está.

Hoje posso com alguma sobranceria dizer que passei a maior parte da minha vida em Macau, como alguns de vocês, compatriotas que vieram para estas paragens já na idade adulta, e foram ficando até os cabelos embranquecerem. Algo que me ajudou a fazer este sacrifício de estar tão longe da pátria-mãe foi entender, desde o primeiro minuto, que esta é uma realidade diferente da minha. Da nossa, de alguns que estarão a ler estas linhas, certamente. Estamos todos conscientes de que na China o registo em termos de liberdade de expressão e de outras liberdades individuais não é o melhor, mas também sabemos que a razão disto é puramente política. É a política daqui, de cá. Podemos não gostar dela, mas é a que há. É como as leis: não concordo com todas elas, mas não me passa pela cabeça não as cumprir, e o melhor que posso fazer é ficar o mais longe possível delas.

O próprio regime tem consciência de que isto é um problema. As últimas décadas fizeram emergir na China uma classe média educada, com poder de compra, e que certamente não olha com bons olhos para a censura dos conteúdos, assim como também não entende porque é que no seu país existem excepções a esta regra. Este é um mar atribulado onde o partido único não tem feito mais do que manter o barco à tona. É o mar revolto da política, e se algo que nunca mudou em cinco mil anos desta civilização é o facto de continuarem a existir duas facções; uma que detém o poder e o quer manter, e a outra que o quer tomar. E pela força, se necessário. Outra vez, sem estar a querer convencer ninguém do que deve pensar ou que posição tomar, só faço votos para que não aconteça um naufrágio. Era pena, até para nós, que aprendemos a amar esta terra e estas gentes.

15 Mar 2018

CCPCC | Edmund Ho reeleito vice-presidente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro Chefe do Executivo da RAEM foi ontem reeleito para o cargo de vice-presidente do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), em Pequim.

Também os empresários de Macau Ma Iao Lai, Hoi Kin Hong, Leong Wa e Liu Chak Wan foram igualmente escolhidos, em Pequim, para também se sentarem no Comité Permanente.

O CCPPC foi criado em 1945, ainda antes da criação da República Popular da China e é um órgão com um carácter consultivo que não implica que os membros tenham de ser membros do Partido Comunista Chinês.

15 Mar 2018

Subsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios.

Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género.

O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas.

Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.

15 Mar 2018

Partos | Alexis Tam ouve hoje representantes dos trabalhadores não residentes

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai reunir-se hoje com representantes dos trabalhadores não residentes para ouvir o que pensam sobre a proposta de aumento dos preços dos partos no hospital público

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam vai fazer hoje o que não fizeram os Serviços de Saúde antes de apresentarem a proposta de aumento dos preços dos partos: ouvir representantes dos trabalhadores não residentes, um dos grupos penalizados pelo recém-proposto ajustamento. Duas associações – uma de migrantes filipinos e outra de indonésios – vão ser recebidas hoje, em encontros separados, para falarem da proposta que carece ainda de ser aprovada pela tutela.

Segundo revelou a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura ao HM, Alexis Tam vai receber na sede do Governo a Indonesian Migrant Workers Union e a Greens Philippines Migrant Workers Union. Contactados pelo HM, ambos os grupos afirmaram que pretendem primeiro ouvir o que tem o Governo a dizer. Benedita Palcon, dirigente da Greens Philippines Migrant Workers Union, espera uma postura de abertura. “Espero que sim [que reconsiderem]. Estamos contra o aumento, porque é muito elevado, sobretudo atendendo aos baixos salários dos trabalhadores não residentes. Talvez possa, pelo menos, ser menor”, afirmou.

O encontro do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura com as duas associações foi prometido, na semana passada, por Alexis Tam que lamentou o facto de os Serviços de Saúde não terem consultado previamente os trabalhadores não residentes, dado que apenas foram auscultadas duas organizações tradicionais (os Kaifong e a Associação das Mulheres), que não representam as trabalhadoras migrantes.

Embora tenha sublinhado que “é preciso ponderar o interesse das trabalhadoras não residentes”, atendendo nomeadamente ao “grande contributo” para “o desenvolvimento de Macau”, Alexis Tam defendeu a necessidade de actualizar o valor das taxas de partos, dado que vigora há mais de duas décadas.

Os Serviços de Saúde pretendem aumentar em nove vezes as taxas moderadoras a pagar pelas grávidas portadoras de ‘blue card’. Actualmente, uma trabalhadora não residente paga 957 patacas para ter o seu filho no Centro Hospitalar Conde de São Januário mas, se Alexis Tam aprovar a proposta, terá que desembolsar 8.755 patacas por um parto normal. Já caso necessite de uma cesariana, o valor sofre um aumento das actuais 3.900 para 17.550 patacas.

Mais sorte têm as mulheres casadas com residentes, que ficam isentas do pagamento de taxas, à semelhança do que sucede com as portadoras de Bilhete de Identidade de Macau (BIR), que têm o direito a ter os seus filhos gratuitamente no hospital público.

Dados facultados pelos Serviços de Saúde, indicam que, entre 2015 e 2017, houve uma média anual de 3.371 partos no hospital público, dos quais apenas oito por cento (ou 269) respeitantes a trabalhadoras não residentes.

15 Mar 2018

Rota das Letras | Jorge Morbey elogia Gabinete de Ligação

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Morbey, ex-presidente do Instituto Cultural e docente da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, disse à Rádio Macau que a culpa pelo caso dos três escritores que não estiveram presentes no festival literário Rota das Letras é do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Contrariamente ao que circula por aí, o Gabinete de Ligação, se realmente comunicou com o Festival e desaconselhou [os escritores] a vir, eu penso que isto é de louvar, porque quando falha o Governo, se não há outra entidade para pôr mão nas coisas, acaba por ser o Gabinete de Ligação”.

Na visão de Morbey, que lançou ontem um novo livro, “a situação que se criou é da responsabilidade do Governo, concretamente do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, porque é óbvio que o planeamento do Festival Rota das Letras é objecto de uma proposta, porque de outra maneira não fazia sentido o dinheiro que se gasta com isto e que é suportado pelo Governo”.

“A assinatura que vale ouro aí é a do senhor secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Portanto, isto não lhe passou ao lado e se isto era mau, se o convite a estas pessoas era mau, devia ser um problema levantado por ele à organização do Festival, o que não levantou. Do meu ponto de vista, talvez por não saber quem eram as pessoas, o que é lamentável”, acrescentou à Rádio Macau.

15 Mar 2018