Andreia Sofia Silva PolíticaAlexis Tam diz que estudantes de Macau são privilegiados face aos do Interior da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu, num encontro com estudantes de Macau em Lisboa, que estes tem mais privilégios do que os alunos da China que estudam português, devido aos apoios financeiros concedidos pelo Executivo da RAEM. “Tem muita sorte com o facto de o Governo da RAEM apostar muitos recursos para que os estudantes façam cursos em Portugal. Os estudantes da China não tem essa sorte. A concorrência bem do interior do país mas vocês têm subsídios. Os estudantes do interior fazem cursos com o seu dinheiro e a trabalhar em part time”, lembrou. Enquanto membro da delegação da RAEM que se encontra em visita oficial a Portugal até domingo, 19, Alexis Tam tem tido a sua própria agenda, sem que a mesma seja comunicado aos jornalistas que fazem a cobertura da visita. Esta terça-feira foi assinado um acordo de cooperação, com a duração de três anos, que prevê a abertura de um pólo do Instituto de Formação Turística (IFT) no Estoril. No seu discurso, citado num comunicado oficial, Alexis Tam apontou que “em paralelo com a entrada da República Popular da China numa nova era de desenvolvimento, a indústria do turismo de Macau oferece também oportunidades sem precedentes”. A presença de Alexis Tam em Portugal faz-se também marcar pela realização de um fórum académico sobre a Grande Baía, organizado pelo IFT e que também não foi comunicado aos jornalistas. Para o secretário, este evento “trará certamente perspectivas capazes de inspirar e moldar o futuro da indústria do turismo”. O mesmo comunicado dá ainda conta de que, no futuro, “o IFT pretende continuar a aprofundar a cooperação com instituições de ensino superior e similares de Portugal”.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On em Portugal | Chefe agradece apoio do país na melhoria da formação em português [dropcap]O[/dropcap] apoio de Portugal vai permitir a Macau “desempenhar melhor papel” na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo, afirmou o líder do território no encontro com o primeiro-ministro português, em Lisboa, que decorreu esta terça-feira. Fernando Chui Sai On reconheceu que “o apoio de Portugal será positivo para Macau porque permitirá desempenhar melhor o seu papel na criação da base de formação da língua portuguesa e do turismo”, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS) do território. A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) “possui um sistema completo de ensino do português, que serve como uma vantagem única da base de formação da língua portuguesa nas regiões asiáticas”, sublinhou, durante o encontro que decorreu na segunda-feira à tarde. No encontro, António Costa destacou o êxito do desenvolvimento de Macau e “a preservação e desempenho do seu papel particular de ponte de ligação” e na manutenção da “boa relação existente entre” a RAEM e Portugal. O primeiro-ministro português sublinhou a importância da relação luso-chinesa e o papel particular que Macau desempenha entre os dois países, sendo para isso fundamental para Portugal manter a “amizade especial” com a RAEM, em várias áreas, nomeadamente na cooperação judiciária e empreendedorismo jovem. Fernando Chui Sai On indicou ainda que, no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, as duas partes vão apresentar previsões para que, no futuro, a colaboração bilateral possa “atingir um nível mais elevado”, especialmente nas áreas da educação, cultura, turismo, ciência e tecnologia, e sistema financeiro com características próprias. Macau vai continuar a desempenhar as funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, através da realização, no próximo ano, de mais uma Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), disse. No encontro, as duas partes concordaram ainda reforçar a cooperação bilateral na área económica e comercial, “impulsionando o investimento mútuo”, para contribuir para “o desenvolvimento sustentável” das duas economias.
Sofia Margarida Mota PolíticaPlástico | Multa de mil patacas por saco sem cobrança de taxa [dropcap]D[/dropcap]eputados e Governo concordam. A multa a aplicar no caso de não ser cobrada a taxa aos sacos de plásticos que os estabelecimentos de comércio a retalho disponibilizam aos seus clientes será de mil patacas por saco cedido gratuitamente. A medida integra a proposta de lei que estabelece as restrições ao fornecimento de sacos de plástico, em discussão na especialidade na 3ª Comissão Permanente. Para os deputados da comissão, a redacção do diploma não é clara nesta matéria, não se percebendo se a multa e aplicada pelo acto de oferecer os sacos, ou por saco oferecido. “O supermercado tem de cobrar uma taxa por cada saco ou por acto? Se no acto de venda, o supermercado fornecer dez sacos, a multa é de mil ou de dez mil patacas?”, disse Vong Hin Fai exemplificando as dúvidas dos membros da comissão. O Governo esclareceu: a multa a aplicar vai ter em conta o número de sacos fornecidos e a redacção da proposta vai ser aperfeiçoada para que fique mais clara. Na reunião de ontem foi ainda discutida a razão da definição dos preços a cobrar ficar dependente de despacho do Chefe do Executivo. “Trata-se de uma medida que permite maior flexibilidade no caso de se fazerem alterações”, esclareceu o Executivo segundo o presidente da comissão. Entretanto, há deputados que consideram que o presente diploma deveria abranger restrições ao usos de outros produtos plásticos, como embalagens e talheres. Segundo o Governo, esta lei, que apenas abrange o fornecimento de sacos de plástico, é o primeiro passo a dar, num território que tem estado em atraso no que respeita a este tipo de medidas. No entanto, não estão previstas quaisquer propostas legislativas para este ano de modo a alargar os limites ao uso de plástico.
Hoje Macau PolíticaJustiça | Portugal e Macau assinam acordo para entrega de fugitivos [dropcap]A[/dropcap]proveitando a visita oficial de Chui Sai On a Portugal, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai assinar com o congénere português um acordo de cooperação relativo à entrega de infractores em fuga. Segundo a Macau News Agency, o protocolo deve ser assinado hoje durante a reunião da Comissão Mista Macau – Portugal, presidida pelo Chefe do Executivo e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Lisboa. De acordo com uma ordem executiva assinada por Chui Sai On, e publicada ontem em Boletim Oficial, foi delegado em Sónia Chan os poderes necessários para firmar o acordo. O acordo entre Portugal e Macau surge na sequência da visita de uma delegação da tutela de Sónia Chan, em Fevereiro, para afinar detalhes quanto à assistência legal mútua em matérias criminais.
João Santos Filipe PolíticaGoverno estuda criação de três comissões sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas [dropcap]O[/dropcap] Governo está a equacionar criar três comissões especializadas, sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas, para permitir recursos de decisões disciplinares. A medida esteve ontem a ser discutida na 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, no âmbito da Lei do Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas. Uma das questões levantadas pelos deputados prende-se com o facto de não haver um mecanismo de recurso dentro da Comissão de Registo dos Contabilistas, ou seja do organismo que vai implementar a lei e aprovar a emissão de licenças aos contabilistas. Ontem, o Governo apresentou uma alternativa, que ainda está a ser equacionada. “Neste momento, estão a ser pensadas três comissões especializadas: A Comissão Especializada para Exames e Disciplina, Comissão Especializada para o Reconhecimento de Qualificações e Formação Contínua e ainda a Comissão Especializada de Normas e Disciplina”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Actualmente, a lei não prevê um mecanismo de recurso. Mas a Comissão Especializada de Normas e Disciplina vai ter poderes para tomar decisões relacionadas com infracções e aplicar sanções. Assim, se um interessado não concordar com uma decisão pode apresentar recurso para a Comissão de Registo dos Contabilistas”, explicou. A ideia ainda não está no papel. Apenas faz parte da primeira ronda de perguntas dos deputados aos representantes do Governo. Contudo, mesmo que não haja um mecanismo de recurso na lei, os contabilistas podem sempre recorrer aos tribunais da RAEM para resolver disputas. Mudança de nome No âmbito da reunião de ontem, o Executivo admitiu igualmente a hipótese de alterar o nome da Comissão de Registo dos Contabilistas para Comissão para o Registo de Exercício de Actividade dos Contabilistas. Outro aspecto definido é que a prática da profissão vai pertencer exclusivamente a residentes de Macau. Mesmo que os não-residentes possam ter as qualificações reconhecidas, e há mecanismos para isso, depois não poderão exercer. “O reconhecimento como contabilista vai ter um registo que pode ser feito por residentes e não-residentes. Depois há um outro registo para exercer que só é aberto aos residentes de Macau. O Governo diz que esta é uma prática internacional”, apontou Vong Hin Fai sobre este aspecto. Após a reunião de ontem, o diploma vai continuar a ser analisado na especialidade durante a tarde hoje, com mais um encontro entre deputados e representantes do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Chak Mo admite investir no imobiliário em Portugal [dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, bem como outros empresários locais, podem vir a investir em Portugal. O alvo é essencialmente o sector imobiliário, no entanto, defende da evolução do mercado. “Eu e várias pessoas do meu grupo, queremos ver algumas oportunidades de investimento em Portugal, como na área do imobiliário”, apontou o também deputado. Os futuros investimentos dependem, contudo do mercado, “de como Portugal está economicamente, dos interesses de investidores da China no país, e como se está a ultrapassar a crise no sector”, disse aos jornalistas. Para já é preciso “estar tento”, antecipando mais “cooperação entre os investidores de Macau em Portugal”. Na mesma ocasião, o empresário apontou ainda a dificuldade da viagem entre Macau e Portugal, como responsável pela não existência de mais visitantes locais no país. O transporte é um grande problema. Não há um voo directo nem de Macau nem de Hong Kong. Temos sempre de apanhar um voo de conexão”, disse. De acordo com Chan, “seria muito bom para a economia se existissem voos directos. Deviam pensar nisso”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChan Chak Mo diz que Hengqin não tem condições para investimentos Chan Chak Mo não diz abertamente que lamenta o investimento feito na Ilha da Montanha, porque “não gosta de se arrepender”, mas receia que o projecto que tem previsto para aquela área não vá para a frente. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, o deputado aponta os obstáculos que impedem os negócios previstos para Hengqin de se concretizarem [dropcap]”O[/dropcap] projecto que temos na Ilha de Montanha está-se a desenvolver a um ritmo muito lento” começou por dizer o empresário Chan Chak Mo que faz parte da comitiva que acompanha o Chefe do Executivo na visita oficial a Portugal, enquanto membro do Conselho Executivo. O também deputado mostrou-se desiludido com as expectativas e o crescimento na Ilha da Montanha. Em causa está o facto das previsões de crescimento populacional na zona adjacente a Macau não corresponderem à realidade. “A população não tem aumentado como o esperado pelo Governo de Hengqin e Zhuhai. Previa-se a residência permanente de 200 mil pessoas, o que não está a acontecer”, acrescentou. O facto de não existirem pessoas significa que não há consumidores, considera. “Temos de pensar de onde vêm os clientes”. Por isso, tanto o investimento de Chan Chak Mo, como o de “outros investidores” na Ilha da Montanha estão, neste momento, “suspensos ou a desenvolver-se muito devagar”. Circulação limitada Outro dos empecilhos ao investimento prende-se com o impasse nos avanços da livre circulação entre residentes de Macau e da região vizinha. Para Chan Chak Mo, este é mais um entrave aos negócios. “Para existir livre circulação é necessário que as políticas sejam alteradas o que demora muito tempo” e “para se investir na China tem de existir possibilidade de negócio e pessoas. Se não houver poder de compra não vale a pena fazer nada”, contou. O empresário deixa ainda um recado: “Penso que a Ilha da Montanha e Zhuhai têm que olhar para a o cenário geral e perceber o que mais devem fazer para atrair as pessoas”, apontou. Com o impasse no investimento, Chan “definitivamente teme” que o projecto na calha não corra como o esperado. Percurso atribulado Recorde-se que o deputado, membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e administrador do grupo Future Bright, responsável pela gestão de restaurantes em Macau e no continente, investiu num projecto que inclui a construção de uma praça com restaurantes e lojas de recordações. Entretanto, a Future Bright Holdings esteve em risco de se ver obrigada a pagar multas diárias de 628 mil yuan devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento em Hengqin. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Em Dezembro de 2017, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas Em Agosto do ano passado a empresa do deputado, estava em negociações para a venda total ou parcial das acções relativas ao projecto comercial que está a ser desenvolvido na Ilha de Hengqin. Fórum de esperança O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pode ser mais activo na divulgação de empresas e produtos entre a China e os países de língua portuguesa depois de se instalar no novo edifício que está a ser construído junto à Assembleia Legislativa. A ideia foi deixada pelo deputado e empresário Chan Chak Mo que se encontra em Lisboa na comitiva que acompanha Chui Sai On em visita oficial a Portugal. Questionado as novas instalações iriam “refrescar” a actividade do Fórum Macau, Chan foi peremptório: “Sim, vai”. Segundo o deputado, o Fórum Macau “não tem tido um espaço, recursos e dinheiro para financiar os seus projectos”. Agora tudo pode mudar, o capital vai ser injectado com supervisão das actividades pelo secretariado permanente, apontou. Desta forma, “todos os anos as pessoas dos países de língua portuguesa podem vir a Macau e apresentar os seus produtos, através de Macau, à China”.
Andreia Sofia Silva Política“Um País, Dois Sistemas” tem sido cumprido, diz Jorge Rangel [dropcap]J[/dropcap]orge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), foi uma das personalidades presentes na inauguração da exposição fotográfica “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”. Aos jornalistas, o ex-secretário adjunto do Governo de Rocha Vieira defendeu que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “tem sido cumprido, se quisermos ser razoáveis”. O responsável considerou ainda que os objectivos definidos no âmbito das reuniões da Comissão Mista Macau-Portugal também têm sido atingidos. “Creio que tudo tem sido cumprido. Da parte de Macau há o reconhecimento de que tem havido um acompanhamento e um cumprimento das obrigações assumidas. O desejo de ambas as partes é que estas reuniões continuem para que o acompanhamento possa ser reforçado, porque surgem sempre novas ideias e projectos”, apontou. Rangel falou também da importância de mostrar mais a actualidade de Macau em Lisboa. “A exposição é importante porque dá a ideia do que é a dinâmica de Macau e o seu desenvolvimento, a sua perspectiva de futuro e aquilo que é a afirmação de uma capacidade de realização. É sempre bom, de quando em quando, trazer exposições e fazê-las circular por aí porque é uma mensagem que muita gente quer receber e acompanhar. Macau muda tão depressa que qualquer exposição fica desactualizada muito rapidamente.” O presidente do IIM garante que os acordos assinados entre Portugal e a China têm vindo a ser cumpridos e que é importante materializar tudo o que é acordado, ainda que Chui Sai On esteja de saída do cargo de Chefe do Executivo. “O objectivo é manter uma relação muito boa, reforçá-la porque depois só no plano funcional entre instituições e secretários é que estas questões são formalizadas. Esta é uma visita formal e tem este significado, trazer o abraço de Macau para as autoridades portuguesas.” Para Jorge Rangel, “Macau seguiu o seu caminho e hoje continua a ter um papel importante a desempenhar no contexto da Grande China.”
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On em Portugal | Eduardo Cabrita destacou ganhos de Macau após a transição O ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, destacou ontem o trabalho que realizou em Macau antes da transferência de soberania e lembrou que o território e Portugal estão mais unidos que nunca. Por outro lado, Chui Sai On realçou a importância dos portugueses para o desenvolvimento económico da RAEM [dropcap]O[/dropcap] actual ministro da Administração Interna do Governo de António Costa, Eduardo Cabrita, trabalhou em Macau entre 1989 e 1996 e fez, perante uma plateia de 230 pessoas, uma espécie de retrospectiva da sua vida a Oriente e do território que diz ter ajudado a construir. “Trabalhávamos para o futuro de Macau e para a manutenção da maneira de viver basicamente inalterada, tal como ficou estabelecido na Declaração Conjunta e depois como veio a ser estabelecido na Lei Básica da RAEM. Para aquilo que é Macau hoje, percebe-se que o trabalho desenvolvido por Portugal e pela China, pela localização dos quadros e das leis, pela criação e condições para um futuro próspero para Macau que tem vindo nestes 20 anos a ser consolidado”, apontou. Eduardo Cabrita representou esta segunda-feira o Governo português na inauguração da exposição de fotografias “A concretização com sucesso do princípio Um País, Dois Sistemas”, numa unidade hoteleira de Lisboa. Durante a ocasião, Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social (GCS) apresentou as imagens ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No evento estiveram presentes não só os membros do Conselho Executivo como diversas personalidades chinesas, portuguesas e macaenses. Cabrita destacou também o facto de Macau ter ficado com uma forte presença da cultura portuguesa. “Há uma grande comunidade portuguesa em Macau e existe uma presença cultural através da Escola Portuguesa de Macau, de uma comunicação social em português e do reforço das relações de cooperação económica e transmissão de experiências.” O ministro deu o exemplo da cooperação existente entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau e Portugal, que é “sinal desta maneira de viver, basicamente inalterada, com que todos sonhámos no final do século passado”. Macau e o futuro Eduardo Cabrita, que falou perante uma plateia repleta de amigos, como o próprio afirmou, adiantou ainda que Macau é um elo histórico entre Portugal e a China virado para o futuro. As recentes visitas do Presidente chinês a Portugal e de Marcelo Rebelo de Sousa à China reforçam “esta relação estreita entre os dois países e Macau é o grande elo de ligação histórico entre Portugal e a China, mas um elo de ligação a olhar para o futuro”, disse o ministro. “A aplicação em Macau do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a melhor evidência do resultado positivo da cooperação estreita entre os dois países e é uma garantia do reforço permanente da amizade entre os nossos dois povos”, salientou o ministro, que terminou o discurso em chinês, com votos de sucesso para os convidados da RAEM. Papel dos portugueses Por sua vez, Chui Sai On destacou que graças aos “esforços conjuntos dos compatriotas de Macau, incluindo a comunidade portuguesa, conseguimos alcançar um rápido crescimento económico, um melhoramento contínuo do bem-estar da população, um progresso abrangente em todas as actividades da sociedade e vivemos actualmente numa sociedade harmoniosa e estável”. Para o Chefe do Executivo, “o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ tem vindo a demonstrar uma grande vitalidade”, rematou, sem esquecer a “hospitalidade” dos governantes portugueses. “Nestes dois dias de visita sentimos a calorosa hospitalidade do Governo português e das individualidades de vários sectores. Sentimos profundamente a amizade e a vitalidade de Portugal. Macau e Portugal têm boas bases de cooperação e potencialidades para aprofundar esta cooperação”, apontou no seu discurso. Para Chui Sai On, “a organização desta exposição fotográfica é demonstrativa da longa relação de amizade entre Macau e Portugal, e também do sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. A agenda oficial desta segunda-feira ficou marcada por um encontro, à porta fechada, sem declarações aos jornalistas, entre o Chefe do Executivo e Marcelo Rebelo de Sousa. Ontem realizou-se também uma visita dos membros do Conselho Executivo a um pólo de startups perto de Lisboa, bem como um encontro com o primeiro-ministro português António Costa. À noite, Chui Sai On reuniu com estudantes de Macau para um diálogo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Membros do Conselho Executivo pedem mais medidas para empreendedores [dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Oeiras, Portugal, recebeu alguns membros do Conselho Executivo e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma visita que deu a conhecer alguns novos projectos empresariais que tem vindo a nascer em Portugal. À margem do encontro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, destacou o facto do Executivo de Macau necessitar de dar mais destaque às políticas de apoio aos jovens que pretendem lançar novos negócios. “As políticas do Governo de Macau devem ser reforçadas para promover os empreendedores mais jovens, em cooperação com Portugal e em coordenação com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Já Cheang Chi Keong, que deixou a Assembleia Legislativa (AL) em 2017, defendeu a necessidade de uma maior dinamização do mercado empresarial da RAEM. “Em Macau é preciso pensar na cooperação com o exterior. Temos de ampliar o nosso mercado. No seu discurso o Chefe do Executivo também destacou a importância da cooperação com o exterior para este sector do empreendedorismo por parte dos jovens. Temos de explorar o mercado exterior para ter mais oportunidades.” Cheang Chi Keong acredita também que é importante apostar na inovação tecnológica no território. Evento em Setembro A visita serviu para a delegação conhecer algumas das empresas que acabam de nascer, muitas delas a operar no sector turístico. Nesse âmbito, Sónia Chan desejou boa sorte a Sara Aguiar, fundadora da “Ready2Start”, uma empresa que pretende dar apoio a outras que operam online e que não conseguem lidar com a enorme burocracia associada ao início de um negócio. Outra das empresas em foco durante a visita foi a Meduse, que organiza viagens para um segmento de clientes de classe média alta e pretende expandir negócios para Macau, além das parcerias que tem com o Dubai ou o México, entre outros países. António Lucena de Faria, CEO e sócio fundador da Fábrica de Startups, fez uma apresentação não apenas dos objectivos da entidade como do evento que acontece em Macau em Setembro, intitulado “Macau Young Entrepeneurs”. Para esta iniciativa houve dezenas de inscrições, mas foram escolhidas apenas duas startups de Portugal e quatro do Brasil. Em Macau, estas empresas irão conhecer o mercado e estabelecer pontes com outros empresários. Aos jornalistas, António Lucena de Faria falou dos resultados práticos de uma parceria que existe com a Direcção dos Serviços de Economia. “O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois, aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades. Além disso, damos formação e mostramos os negócios na Europa. Temos tido muitos empreendedores vindos de várias indústrias, tal como a realidade virtual. Recebemos uma equipa de jovens de Macau muito interessante.” Além disso, a Fábrica de Startups também recebeu de Macau “uma empreendedora que pretende desenvolver o seu negócio na área do têxtil e estabelecemos contactos com fábricas para que ela possa criar esta ligação.” O programa de cooperação com a DSE existe há dois anos e são frequentes os intercâmbios com empreendedores de Macau. Mas há ainda muitas coisas a explorar em relação ao que se faz em Portugal, adiantou António Lucena de Faria. “Portugal tem desenvolvido muito a sua indústria do turismo e neste momento é a principal. Têm aparecido muitas ideias inovadoras e levá-las para outras regiões, e Macau pode beneficiar muito. Os que têm vindo de Macau têm boas ideias e gostaríamos de levar essas ideias para lá para ver se podem ser colocadas em prática. Apostamos muito nesta pareceria com Macau.”
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Portugal e Macau assinam acordo para criação de pólo do IFT no Estoril [dropcap]P[/dropcap]ortugal e Macau assinaram hoje um acordo na área de formação turística que vai levar à instalação de um pólo do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) no Estoril, afirmou à Lusa a secretária de Estado do Turismo. A assinatura do acordo contou com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado dos Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam, e aconteceu no Estoril, onde estará sediado este pólo. “Vamos passar a ter ali este pólo do IFT Macau para formação de recursos humanos na área do Turismo, principalmente recursos humanos asiáticos, que vão passar a ter ali um espaço para formação e para articulação e desenvolvimento de estágios também aqui em Portugal, nomeadamente junto dos hotéis portugueses”, explicou Ana Mendes Godinho à Lusa. A responsável governamental acredita que este acordo vai funcionar “como porta de entrada para o mercado asiático”. “No fundo Macau aqui também um bocadinho como porta de entrada para o mercado asiático, para recursos humanos na área de turismo na China, mas também Portugal, como uma porta de entrada para Macau e para a China, para a formação de activos e de recursos humanos na área de Turismo”, detalhou. Este protocolo de cooperação entre Portugal e Macau integra um programa de internacionalização das escolas de Turismo portuguesas para vários países. “Temos estado a trabalhar com bastantes países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], e Macau é aqui mais um parceiro essencial nesta nossa internacionalização, garantindo que passamos a ter ligação a vários continentes”, reforçou Ana Mendes Godinho. A secretária de Estado do Turismo acredita que o acordo pode permitir “afirmar Portugal” como um espaço europeu que “se está também a capacitar e a especializar recursos humanos (…) com capacidade para acolher o mercado asiático”. “A formação de recursos humanos, na área de turismo, chineses, em Portugal permite-nos também aqui afirmar Portugal como um espaço dentro da União Europeia que se está também a capacitar e a especializar recursos humanos na área de turismo também aqui com capacidade para acolher o mercado asiático, e portanto também aqui assumirmo-nos nós como um centro de formação turística de excelência internacional, preparando e capacitando recursos humanos para lidar com os novos mercados”, concluiu a responsável pelo Turismo. Entre 2015 e 2018, o número de alunos estrangeiros nas escolas de Turismo em Portugal aumentou de 116 para 179, um aumento de 54,3%, segundo dados apresentados à Lusa pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo.
Hoje Macau PolíticaFSS | Proposta de lei prevê transferência de 3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão da proposta de lei que prevê a transferência de 3 por cento do saldo do orçamento central, de cada ano económico, para o Fundo da Segurança Social (FSS). O objectivo é fazer face às crescentes exigências provocadas pelo envelhecimento populacional, aponta o organismo em comunicado. A medida foi tomada tendo em conta estudos realizados pelo Executivo que indicaram que “dado o envelhecimento da população da RAEM no futuro, a um ritmo acelerado, e por conseguinte ao ajustamento positivo do montante da pensão para idosos, os encargos do FSS tenderão a aumentar de ano para ano”, o que torna “imperativo a disponibilização de mais fontes de receitas”. Por conseguinte, a proposta do Governo “visa a criação do mecanismo das dotações de verbas a transferir regularmente para o FSS, de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau”, refere a mesma fonte.
Hoje Macau PolíticaApoio Pecuniário | Distribuição de cheques começa a 2 de Julho [dropcap]O[/dropcap]s cheques pecuniários começam a ser distribuídos no próximo dia 2 de Julho, anunciou o Conselho Executivo na passada sexta-feira. Este ano, depois da promessa de aumento feita pelo Chefe do Executivo na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, o montante do apoio pecuniário passa a ser de 10 mil patacas para os residentes permanentes. Os cheques dos residentes não permanentes vão ser no valor de 6 mil patacas. A novidade deste ano, cabe aos menores que passam a poder receber a comparticipação através de conta bancária, desde que registados no banco. O orçamento para implementar a medida é de cerca de sete mil milhões de patacas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção civil | Rumores podem levar a penas até três anos de prisão Os rumores podem vir a ser punidos com penas de prisão de três anos. A punição consta da proposta de lei de bases da protecção civil e abrange a informação falsa capaz de criar o pânico social. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue agora para a Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] propagação de rumores falsos pode ser punível até três anos de prisão de acordo com a actual versão da proposta de lei de bases da protecção civil. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue para a Assembleia Legislativa para votação na generalidade. Três anos de prisão é a pena a que se sujeita quem propagar rumores falsos e, com isso, “causar efectivamente pânico social, afectar as acções das autoridades da Administração Pública ou os conteúdos dos rumores serem susceptíveis de criar convicções erradas de que tais informações têm origem nas autoridades”, revela o Conselho Executivo em comunicado. O diploma define ainda que o crime contra a segurança, ordem e paz públicas que abrangem a divulgação de informações consideradas falsas pelas autoridades é punível com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias. Evacuação obrigatória A proposta permite ainda a evacuação forçada, autorizada pelo Chefe do Executivo, de pessoas que tenham a vida em risco quando declarado o estado de prevenção imediata ou superior. Com a entrada em vigor do novo regime, o Chefe do Executivo, enquanto autoridade máxima da protecção civil no território, tem ainda poderes para decretar a racionalização da fruição de serviços públicos e do acesso a bens de primeira necessidade, o encerramento de organismos públicos e privados e de postos fronteiriços. De acordo com a mesma fonte, a classificação de “incidentes súbitos de natureza pública” classificam-se por ordem de gravidade crescente em cinco estados: moderado, prevenção, prevenção imediata, socorro, catástrofe e calamidade. A par destas medidas, o Chefe do Executivo, “dependendo da situação real de segurança no momento na zona afectada” pode ainda “suspender a realização e actividades de entretenimento, de jogos de fortuna e azar, entre outras de grande envergadura”. Partilha de informação Já os trabalhadores da administração pública, as entidades responsáveis pela radiodifusão televisiva e sonora e os dirigentes de entidades privadas que exerçam a sua actividade a título de concessão de exploração ou de licenciamento vão estar “obrigados à prestação de ajuda nas operações a serem efectuadas”. Esta medida prende-se com o desenvolvimento do policiamento inteligente e integra “a partilha de dados e informações para que sejam utilizados nas operações de protecção civil”. Os órgãos de comunicação social, por terem as suas normas bem definidas sobre a divulgação de informação através da lei de imprensa e da radiodifusão, não têm as suas competências previstas na lei de bases da protecção civil. Segundo a proposta do Governo, o Comando de Acção Conjunta, responsável pela estrutura de protecção civil, deixa de ser dirigido pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e passa a ser dirigido pelo próprio secretário para a Segurança.
Hoje Macau PolíticaMisericórdias | Secretário destaca apoio social do Governo [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças actualmente a desempenhar funções de Chefe do Executivo interino, reuniu ontem com Manuel de Lemos, presidente da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM). De acordo com um comunicado oficial, Lionel Leong referiu que “o Governo da RAEM, tal como tem vindo a fazer até à presente data, continuará a apoiar as instituições de solidariedade de cariz associativo na realização das suas actividades de caridade e de assistência social, esperando que, através da cooperação estreita e da conjugação orgânica entre o Governo e as instituições cívicas, assim como do aperfeiçoamento, qualitativo e quantitativo, dos trabalhos de assistência social, as três partes – a sociedade, o Governo e as associações de solidariedade – fiquem todas beneficiadas”. Manuel de Lemos adiantou que “no momento em que se celebra o 450.º aniversário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau, vai ser realizado o 12.º Congresso da Confederação Internacional das Misericórdias que terá, pela primeira vez, lugar na Ásia, fazendo ainda votos do estreitamento da cooperação com o Governo da RAEM para impulsionar, em conjunto, as acções de assistência social”.
Hoje Macau PolíticaMacau deve alargar número de concessões do jogo em 2022, diz Jorge Godinho [dropcap]O[/dropcap] especialista em direito do jogo Jorge Godinho defende que o Governo de Macau deveria alargar o número de concessões de casinos em 2022, quando terminam as licenças das actuais operadoras. “Existem operadores que estão a funcionar debaixo do guarda-chuva de outras que deveriam ser autonomizadas”, disse Jorge Godinho à margem do lançamento do livro “Os Casinos de Macau”, do qual é autor. Recorde-se que actualmente existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco). “É preciso dimensionar os projectos, é preciso ver as conjunturas económicas e é preciso perceber exactamente quem se propõe a fazer o quê”, disse Jorge Godinho, acrescentando que não sabe se deveriam “ser seis ou mais [concessionárias], provavelmente deveriam ser mais porque talvez deva haver qualquer coisa nova para oferecer”, apontou. Entretanto, o Governo já garantiu que não quer prolongar mais o prazo dos contratos de concessão do jogo no território e prometeu um concurso público em 2022. “Vai ter de haver concurso, provavelmente em 2021, para que em 2022 comecem as novas concessões”, considerou o especialista. Quanto “às condições concretas ainda é um bocadinho cedo para serem anunciadas”, já que “o caderno de encargos provavelmente [só] será anunciado pela nova administração” em 2020 ou em 2021 e que este ano há eleições para Chefe do Executivo. Na opinião de Jorge Godinho, no caderno de encargos devem constar as obrigações de diversificação por parte das operadoras. Concorrência calma Em relação à concorrência na área do jogo com outros países asiáticos (como Singapura e Filipinas), Jorge Godinho não se mostra muito preocupado com as possíveis repercussões em Macau: “Há uma expansão regional do jogo mas a verdade é que não vemos um impacto muito negativo em Macau”, disse. O especialista fez uma analogia com o que se passou nos Estados Unidos com a liberalização do jogo para outras regiões que não Las Vegas. “No início havia só Las Vegas e não havia casinos em mais lado nenhum, depois começaram a abrir, mas Las Vegas soube sobreviver e soube adaptar-se a essa nova concorrência”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Lionel Leong quer mais responsabilidade social nas novas concessões As novas concessões de exploração de jogo podem exigir mais requisitos de responsabilidade social às operadoras, revelou Lionel Leong. O secretário destacou ainda a diversificação económica como trunfo essencial para enfrentar flutuações internacionais [dropcap]A[/dropcap]s novas concessões de jogo devem exigir mais às operadoras no que diz respeito a responsabilidade social. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem de um evento oficial que decorreu no passado sábado. “As futuras empresas de jogo irão assumir mais responsabilidades sociais bem como promover outras indústrias e o crescimento contínuo de elementos além do jogo”, terá dito Lionel Leong, citado por um comunicado oficial. O secretário referiu ainda a importância da diversificação da economia local, em especial “face à mudança do ambiente económico a nível mundial”. O governante apontou a velha meta como resposta ao “aumento das incertezas e as variações constantes “, apontadas para o ano de 2019. Para amenizar o impacto destas circunstâncias no território, é necessário elaborar legislação que contemple as indústrias emergentes. O objectivo é “atrair mais investidores para reforçar a capacidade de diversificação adequada das indústrias, competitividade e resiliência da economia de Macau. Dar tempo O secretário recordou ainda a prorrogação dos contratos por mais dois anos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM que agora passam a terminar em 2022, a par com as restantes concessionárias que operam em Macau. Para Lionel Leong, esta medida vai “beneficiar a uniformização do concurso público e o Governo terá algum espaço e tempo para realizar o respectivo processo de forma ordenada, evitando qualquer negligência” O projecto de cooperação regional da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau não ficou de fora das declarações do governante que revelou que a secretaria que tutela “irá desenvolver novas áreas dedicadas aos jovens e às pequenas e médias empresas de Macau de forma a certificar a sua integração e partilha dos lucros no desenvolvimento da Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaAL | Sulu Sou acusa assessora de ignorar pedido de assistência legal [dropcap]A[/dropcap] assessora da Assembleia Legislativa (AL), que alegadamente acusou Paulo Cardinal de passar documentos secretos a Sulu Sou, terá ignorado os pedidos de assistência legal do deputado, mesmo depois de o seu nome ter sido sugerido ao pró-democrata por Ho Iat Seng. O caso aconteceu em Novembro de 2017 e foi partilhado por Sulu Sou na sexta-feira, como comentário à entrevista de Paulo Cardinal ao HM. Segundo o deputado, a abordagem à assessora foi feita por aconselhamento de Ho Iat Seng, mas a profissional terá deixado durante dias o membro da AL sem resposta. “Em Novembro de 2017, quando a Assembleia Legislativa recebeu a carta do tribunal a exigir um voto de suspensão do meu mandato, encontrei-me de imediato com o presidente Ho. Ele sugeriu-me que contactasse essa senhora para efeitos de assistência legal e foi o que fiz”, começou por escrever Sulu Sou. “Durante alguns dias não recebi qualquer resposta. Mais tarde ela disse-me que não me tinha respondido porque, naquela noite, se tinha esquecido de levar o telemóvel para casa”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaJuristas | Leonel Alves nega discriminação de portugueses [dropcap]O[/dropcap] advogado Leonel Alves negou a existência de discriminação contra os cidadãos portugueses na Assembleia Legislativa. As declarações foram prestadas ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau. Quando abordou o despedimento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, Alves negou ter conhecimento sobre o caso, lamentou que os contratos não tivessem sido renovados, mas apontou que os portugueses ou os chineses locais recebem o mesmo tratamento. Ao mesmo tempo, o membro do Conselho do Executivo lamentou a falta de talentos locais, principalmente na área do Direito.
Hoje Macau PolíticaVisita Oficial | Chefe do Executivo reúne com embaixador da China em Lisboa O Chefe do Executivo chegou a Lisboa este sábado e reuniu com o embaixador chinês em Portugal, Cai Run, sem que os jornalistas tivessem conhecimento. Durante o encontro, Chui Sai On destacou o trabalho feito pelo Estado português junto dos jovens empreendedores [dropcap]C[/dropcap]hegou no sábado a Lisboa e reuniu com Cai Run no domingo, mas os jornalistas só tiveram conhecimento do encontro através de um comunicado oficial. A reunião de Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, com o embaixador chinês em Portugal serviu para destacar o que tem sido feito no âmbito da parceria económica entre os dois países, com particular destaque para o papel de Macau. Chui Sai On “elogiou o trabalho realizado por Portugal relativamente ao empreendedorismo dos jovens, destacando que a delegação do Governo da RAEM pretende observar e conhecer melhor esta matéria, bem como reforçar o intercâmbio nesta área”, pode ler-se no comunicado. Na mesma nota, as autoridades de Macau citam o embaixador Cai Run a sublinhar a convicção de que a presença da delegação de Macau em Lisboa e no Porto até domingo, bem como as recentes visitas dos presidentes chinês e português a Portugal e à China podem contribuir para impulsionar o desenvolvimento da cooperação entre os dois países. Por sua vez, Cai Run disse que Portugal “dá grande importância às várias áreas da construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que a sua participação não só ofereça novas oportunidades na cooperação entre Macau e Portugal como também contribua para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. O embaixador chinês em Lisboa frisou também que, “nos últimos anos o Governo e várias empresas de Macau iniciaram projectos de cooperação em Portugal, criando delegações e sucursais, o que demonstra um destaque do papel de Macau como a ponte na relação entre a China e Portugal, bem como o desempenho das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. “Denso relacionamento” O Chefe do Executivo tem hoje marcado um encontro com o primeiro-ministro português, António Costa. Neste aspecto, uma nota oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, citada pela Lusa, dá conta que a “visita tem como objectivo o aprofundamento do já denso relacionamento existente com Macau, resultante de laços históricos significativos e da sólida vontade da República Portuguesa e da República Popular da China em dar-lhes continuidade”. Durante a visita, realizar-se-á a sexta Comissão Mista Portugal-RAEM, co-presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Chefe do Executivo da RAEM. Nesta reunião são acompanhados dois temas principais: “as relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa; as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação, tendo em conta Macau como plataforma de difusão da língua portuguesa para toda a Ásia”, pode ler-se na informação facultada pelo MNE. Após a reunião da comissão está prevista a assinatura de acordos. O Governo de Macau ainda organiza, em Lisboa, uma exposição fotográfica para comemorar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM, que se assinala este ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On em Portugal | Empresário e membro do CCPPC pede aproximação a Lisboa Wu Zhiwei, empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa em Lisboa, estreou-se este ano na exportação de vinho para Macau. O empresário deseja pagar menos impostos em Portugal e poder, um dia, viajar directamente de Macau para a capital portuguesa. Wu foi um dos empresários ouvidos pelo HM, num encontro com jornalistas ao abrigo da visita de Chui Sai On a Portugal [dropcap]A[/dropcap] compra da Quinta de Alenquer concretizou-se em 2015, mas só agora o negócio começa a dar frutos. “Amplo” e “Pugnaz” são as garrafas de vinho produzidas pelo empresário Wu Zhiwei, custam cerca de mil patacas cada uma e a primeira encomenda chegou ao território no início do mês. Wu Zhiwei, presidente do Modern City Development Group, saiu de Macau há vários anos para investir em Portugal, sem recorrer ao programa dos Vistos Gold, mas assegura que só em 2014 lhe pareceu viável investir em Lisboa. Por ocasião da visita de Chui Sai On, Chefe do Executivo, a Portugal, o empresário falou com os jornalistas, espelhando uma relação económica entre os dois territórios que se tem vindo a fortificar ao longo dos anos. Em entrevista na delegação económica e comercial de Macau em Lisboa, Wu Zhiwei admitiu que gostaria de pagar menos impostos em Portugal. “Considero que, em Lisboa, os impostos são pesados. Como empresário de Macau e português ultramarino, espero que os governos das duas partes façam mais esforços para fazer políticas correspondentes aos nossos negócios para diminuir os nossos impostos”, disse. Sobre a última visita do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, à China, o empresário alertou para o facto de ainda não ter existido uma concretização daquilo que foi dito. “De certeza que há consequências positivas da visita, mas nós, no sector empresarial, ainda não fomos informados das políticas concretas (que serão tomadas). Através das intervenções fiquei com a sensação de que ambas as partes estão a apoiar muito esta iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Na China, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu mais investimento chinês na chamada economia real, mas para Wu Zhiwei é preciso reforçar a comunicação entre os dois países. “As duas partes têm de fomentar a comunicação. Em primeiro lugar, para saber quais os passos a tomar ou carências para ambos os países. Por exemplo, saber como funciona o mercado dos vinhos e de produção de matérias-primas e produtos agrícolas em Portugal, e quais as necessidades do mercado da China. Sei que, actualmente, os produtos da China são mais exportados para Portugal do que o contrário”, exemplificou. Vistos e o tempo Wu Zhiwei assegurou, de acordo com a sua experiência na vice-presidência da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, que a maior parte dos empresários de Macau em Portugal trabalham no sector hoteleiro ou turístico, sem esquecer o imobiliário. No seu caso, o objectivo da sua empresa passa pela diversificação do investimento na Quinta de Alenquer, para que se transforme não apenas num lugar de produção vinícola, mas também um hotel e local de atracção turística. Além disso, Wu Zhiwei quer desenvolver a sua própria marca de vinhos, criticando o facto de, nos últimos anos, o sector português não ter feito a devida promoção dos produtos na China. “Como estou a fazer a operação da quinta, quero promover e construir uma boa marca e fazer mais promoção, para que o nível de conhecimento no mercado chinês seja mais elevado”. Questionado sobre a actual política dos Vistos Gold, Wu Zhiwei alertou para a necessidade de se aumentar o tempo de permanência mínimo dos investidores em Portugal. “Só as pessoas que tem capacidade económica de pagar 500 mil euros é que podem obter um Visto Gold. Acho que o actual requisito de permanência, no âmbito desta política, é curto. Para o primeiro ano, o investidor precisa ficar em Portugal sete dias consecutivos, nos anos seguintes pelo menos 14 dias. Penso que se poderia aumentar esta permanência para um mês ou mês e meio, porque se uma pessoa permanecer mais tempo pode aprofundar o conhecimento sobre o país, e isso traz interesse no investimento.” Voo Macau-Lisboa O empresário reforçou ainda a importância vital de se criar uma ligação aérea entre Lisboa e Macau. “Fiz muitas viagens e isso leva muito tempo e gostava muito que no aeroporto de Macau houvesse um voo directo para Lisboa. Isso chegou a ser incluído no plano do Governo da RAEM e foi alvo de muitas conversações durante um período, mas no final não foi concretizado. Neste âmbito, os transportes são muito importantes.” Wu Zhiwei é também delegado pela província de Anhui à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e, nesse contexto gostaria de aprofundar a ligação com Portugal. “Quero fazer uma introdução dos empresários de Anhui a Portugal para saber se há oportunidades de cooperação no futuro. Na reunião da CCPPC de Anhui em 2017, fiz uma intervenção para que os dois governos aumentem esforços para promover o intercâmbio no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. O ano passado houve uma delegação empresarial de Anhui para fazer as visitas.” Lily Ieong, presidente da Associação de Cultura Chinesa, está em Portugal há mais de dez anos. A empresária, casada com um engenheiro civil português que conheceu em Macau e mãe de dois filhos, dedica-se a importar para Portugal mobiliário chinês antigo. Com os proveitos desse negócio, compra instrumentos musicais chineses e financia espectáculos de dança, que diz serem cada vez mais populares em Portugal. Os bailarinos que angariou são, sobretudo, estudantes chineses ou de Macau. Em Portugal desde sábado, Chui Sai On reúne hoje com o primeiro-ministro português António Costa e ao final do dia tem um encontro marcado com estudantes de Macau que se encontram em Portugal ao abrigo das bolsas de estudo concedidas pelo Governo da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstudantes de Macau em Lisboa destacam importância da visita de Chui Sai On [dropcap]C[/dropcap]atarina Choi está em Lisboa a estudar e é um exemplo entre os muitos estudantes da RAEM que se formam em Portugal ao abrigo de uma bolsa de estudos. A frequentar um mestrado em português na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, a estudante namora com um madeirense e dá aulas não só de português a estudantes com um nível inferior ao dela como também ensina chinês e espanhol. Para Catarina Choi, a visita de Chui Sai On a Portugal equipara-se à de Marcelo Rebelo e Sousa à China em termos de importância. Relativamente ao trabalho do ainda Chefe do Executivo, a estudante destaca as políticas na área da educação. “Por mim e pelos menos colegas posso dizer que Chefe do Executivo fez um bom trabalho na área da educação porque temos muitas saídas e opções. Os estudantes têm mais facilidades para estudar fora.” Catarina Choi tem um teste pela frente e, por isso, não pode estar presente no encontro que Chui Sai On tem marcado para hoje com estudantes de Macau em Portugal. Ainda assim, a mestranda gostaria de questionar o Chefe do Executivo sobre a necessidade de maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral em Macau. “Gostava de saber se o Governo vai abrir mais caminhos para os jovens qualificados. Muitas vezes acabamos o curso, mas ainda temos de fazer uma espécie de exame para mostrar que temos determinadas capacidades. Penso que este passo não seria necessário”, frisou. Mingo é outro dos alunos abrangidos pelos bolsas de estudo financiadas pelo Governo da RAEM, estando actualmente no terceiro ano da licenciatura em Direito da UCP. Antes de ir para Portugal, e tal como Catarina Choi, Mingo fez um curso intensivo de português no Instituto Português do Oriente (IPOR). Em Lisboa, é vice-presidente da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, algo que o fez aproximar mais de uma nova realidade académica. Sobre a visita de Chui Sai On a Portugal, Mingo destaca o que a integração regional de Macau no Delta do Rio das Pérolas pode trazer aos actuais estudantes. “A relação entre Macau, China e Portugal está na moda, tendo em conta o projecto da Grande Baía e a existência do Fórum Macau. Enquanto estudantes, ainda não percebemos muito bem o que está a acontecer, mas o Chefe do Executivo está em Portugal e penso que este é um acto que mostra mais confiança para nós. Mostra que no futuro podemos participar nesse grande projecto que é a Grande Baía.”
Hoje Macau PolíticaHabitação | Ella Lei pede revisão legal acerca de edifícios em construção [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pede ao Governo a revisão do “Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção”. O objectivo da deputada é proteger os direitos dos compradores exigindo mais garantias de qualidade na construção de edifícios. Para o efeito, a legisladora sugere que sejam tomadas medidas que garantam que o dinheiro avançado pelos compradores de fracções ainda em construção seja, obrigatoriamente, destinado a garantir edificação com qualidade. Por outro lado, a deputada pretende evitar que os construtores apliquem esse dinheiro “noutros fins”. Para garantir a eficácia da medida, Lei aponta a necessidade de “um sistema de supervisão para inspeccionar a venda de fracções em construção e garantir o desenvolvimento saudável do mercado, bem como proteger efectivamente os direitos e interesses dos ‘pequenos’ proprietários”.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação social | Impasse quanto à idade mínima para candidatura Deputados e Governo não se entendem quanto à idade mínima para candidatura à habitação social. O Executivo defende que os 23 anos é idade para melhor gerir recursos sociais, enquanto os deputados entendem que se deve manter os 18 anos [dropcap]N[/dropcap]ão há consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a proposta de lei da habitação social está em discussão na especialidade, e o Governo. O desacordo centra-se no requisito que define que a idade mínima para candidatura a habitação social é de 23 anos. No entanto, a decisão do Executivo pode não ser definitiva, e poderá sofrer alterações. “Enquanto há vida, há esperança”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário em resposta aos jornalistas acerca de uma modificação deste ponto da proposta de lei. Para já, “não há acordo, há diferentes pontos de vista e continuamos a conversar com a comissão sobre a idade”, apontou o governante. O texto em análise é já uma nova versão da proposta inicial em que o Executivo acrescentou uma alínea de excepção que prevê a dispensa deste requisito. “Com base nas opiniões da comissão, o Governo alterou de 18 para 23 anos e foram consagrados artigos de dispensa”, começou por dizer o presidente da comissão, Ho Ion Sang. De acordo com a nova norma “o Chefe do Executivo pode dispensar o requisito de idade que é de 23 anos, se o interessado provar que é ele mesmo que sustenta os encargos de família”, explicou. Mas, “os agregados normalmente não se candidatam a habitação social com apenas 18 anos de idade”, reclamou. Apesar da alteração, os deputados continuam a discordar e a exigir a manutenção dos 18 anos como idade mínima. Como tal, dão os exemplos de regiões vizinhas, como o continente e Hong Kong, em que os 18 anos são a idade exigida. Entre os membros da comissão há deputados que sugerem que a alteração, a acontecer, vá no sentido de categorizar a candidatura entre “individual e agregado familiar”. De acordo com Ho Ion Sang, esta é uma posição “mais racional”, com potencialidade para “conquistar a credibilidade da sociedade”, que no momento da consulta pública manifestou o receio de que os jovens de 18 anos abusassem da possibilidade de acesso a este tipo de habitação. À margem da lei Recorde-se que no regime actual a idade mínima é de 18 anos, tanto para trabalhadores como para estudantes. Neste sentido, registaram-se abusos por parte de jovens estudantes que acediam a este tipo de habitação sem auferir rendimentos, estando ao mesmo tempo a beneficiar do subsídio do Governo, enquanto o candidato aguarda pela atribuição de uma fracção social. “Tendo em conta que existem estudantes que atingiram a maioridade e alguns já se candidataram a habitação social sem rendimentos, houve uma aplicação inadequada dos recursos sociais”, admitiu Ho Ion Sang. Para resolver esta situação, os deputados consideram que as medidas a tomar devem ir no sentido de exigir requisitos adicionais que não passem pelo aumento da idade mínima. “Por exemplo, exigir que o candidato tenha um mínimo de anos de trabalho, uns dois ou três”, referiu. “A solução proposta pela comissão tem o objectivo de assegurar a utilização eficaz e adequada dos recursos sociais”, sublinhou o presidente da comissão. Desfavorecidos clarificados Entretanto, os deputados entendem ser necessário esclarecer claramente a isenção de requisitos para os candidatos idosos e portadores de deficiência. A proposta já admite casos excepcionais em que os candidatos são isentos dos requisitos gerais. Estes casos contemplam as pessoas afectadas por calamidades, as que tenham que desocupar a sua casa por motivos de interesse público ou que se encontrem em condições de perigo físico e moral. Mas a questão dos mais velhos e dos deficientes não está clara, apontou Ho Ion Sang. Para já, o presidente da comissão não consegue prever o fim da discussão da proposta, porque “ainda existem muitas divergências”.
