Sofia Margarida Mota PolíticaNovos Aterros | Macau vai ter um novo Centro Cultural [dropcap]V[/dropcap]ai ser construído um centro cultural na zona A dos novos aterros. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “O Governo vai ter um plano para estabelecer um centro cultural de grande envergadura na zona A”, apontou o governante salientando que aquela área vai ainda albergar outros equipamentos culturais.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPensões ilegais | Alexis Tam discorda de Wong Sio Chak quanto à criminalização Wong Sio Chak afirmou que a criminalização da prestação ilegal de alojamento não iria ajudar no combate às pensões ilegais. Uma posição com que Alexis Tam não concorda. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entende que a lei deve ser revista e que a actividade deve ser penalizada criminalmente [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manifestou-se ontem a favor da revisão da lei no sentido proibir a prestação ilegal de alojamento e criminalizar a actividade. “Posso dizer que nos últimos anos, eu e os colegas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), achamos que é necessário rever a lei de combate a pensões ilegais”, apontou ontem o governante, no segundo dia de apresentação sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG). As declarações de Alexis Tam foram prestadas em resposta aos deputados Song Pek Kei e José Pereira Coutinho que questionaram a eficácia do regime em vigor no combate à prestação de alojamento ilegal. O secretário mostrou-se favorável à penalização criminal por considerar que só assim se consegue um verdadeiro efeito dissuasor para aqueles que pretendem enveredar por este tipo de actividade. Segundo o actual regime, as punições reflectem-se em pequenas multas o que representa “consequências são muito leves” para os infractores, referiu. De costas voltadas Alexis Tam admite que vai contra a posição do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nesta matéria, mas espera que “se criminalizem as pensões ilegais porque actualmente a consequência é leve e faz com que se continuem a praticar ilegalidades”, sublinhou. Recorde-se que na apresentação das LAG para o Segurança, na semana passada, Wong Sio Chak afirmou que “a criminalização é a última arma que se deve utilizar” afastando a hipótese com os elevados encargos judiciais que acarretaria e com a fraca eficácia em termos de dissuasão devido à leveza da multa. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu ainda que a actual forma de actuação e uso de recursos humanos no combate ao alojamento ilegal não é eficaz. “Cada vez que os nossos colegas, nomeadamente os inspectores, vão in loco seguindo indícios, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública também estão presentes. Acho que não é eficaz e é um desperdício de recursos humanos” apontou.
Hoje Macau PolíticaHierofante Púrpura – “Lânguida Luz” “Lânguida Luz” Essa força que me toma é de um Deus que nasceu dentro da flor Desabrochou em mim e se fez assim lânguida cor Uma mistura branca castanho e laranja cheirei devaneei nas curvas daquela fumaça azul que me completou me completou completo! Eu cogumelo fui sapo fui lobo via Lua vi Sol eu fui eu fui eu vi eu vi eu fui no topo da colina de pedras Magnéticas pedras. Hierofante Púrpura
Hoje Macau PolíticaLAG 2019 | Macau promete “actividades de grande escala” no ano da China em Portugal [dropcap]O[/dropcap] Governo prometeu ontem, a cerca de um mês do arranque do ano da China em Portugal, realizar “actividades promocionais de grande escala” em solo português, integradas nas celebrações culturais e diplomáticas entre os dois países. “Em sintonia com o ano da Cultura entre China e Portugal, serão realizadas actividades promocionais de grande escala em Portugal”, anunciou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O secretário falava na Assembleia Legislativa, no primeiro dia da apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) da sua tutela para 2019, ano em que se assinalam os 20 anos da transferência de administração de Macau de Portugal para a República Popular da China, em 20 de dezembro de 1999. No próximo ano, além dos 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau, são assinaladas quatro décadas de relações diplomáticas entre a China e Portugal. No campo da educação, uma das prioridades para o próximo ano é “transformar Macau numa base de formação de quadros bilingues” nas línguas chinesa e portuguesa, com apoios aos alunos que frequentam cursos de tradução chinês-português e a ampliação do programa de ensino bilingue nas escolas primárias e secundárias. O executivo quer ainda afirmar Macau como “cidade criativa” e apostar no “design, cinema, gastronomia, literatura, música, artes de multimédia, artesanato, arte popular (…) e tecnologia de inovação”, detalhou Tam. Assim, à garantia de levar avante festivais recentes, juntou-se o anúncio de novos eventos artísticos para 2019. No próximo ano, vai realizar-se a 2.ª edição do “Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os países de língua portuguesa”, inaugurado em junho passado e descrito pelo Instituto Cultural (IC) como “um novo capítulo” no intercâmbio cultural e humanístico entre estes países. Para 2019, a novidade é o “Arte Macau”, que pretende “transformar a cidade numa nova plataforma asiática de intercâmbio artístico internacional”, destacou o responsável. “Não queremos promover apenas uma cidade gastronómica, mas todos os fenómenos da cultura e da arte”, declarou, numa alusão à entrada do território para a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia, em outubro de 2017. Por outro lado, Alexis Tam afirmou ter sido alcançado “um consenso de cooperação com os grandes hotéis e ‘resorts’ de Macau para iniciar a realização simultânea de exposições de artes internacionais”. Na opinião do governante, o projeto irá contribuir para a “permanência dos turistas no território”. Macau recebeu mais de 28 milhões de visitantes nos primeiros dez meses do ano, mas o período médio de permanência dos visitantes não chega aos dois dias. Quanto ao plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau, Alexis Tam afirmou que o Governo terminou “a consulta pública da segunda fase do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico” da cidade e a classificação da zona dos 12 estaleiros navais de Lai Chi Vun, na ilha de Coloane, “está quase concluída”, disse. O secretário anunciou também que vão ser canalizados 8,5 mil milhões de patacas para melhorar os serviços médicos. O responsável destacou que 74% das despesas médicas são pagas pelo Governo e 26% pela população.
João Luz PolíticaLei dos consumidores ainda em fase de ajustamento dos artigos essenciais [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação de Song Pek Kei, o Conselho de Consumidores (CC) indicou que está a ultimar os derradeiros detalhes aos artigos essenciais do regime jurídico de defesa dos direitos e interesses do consumidor. O grupo de trabalho, liderado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), adiantou que tenciona submeter o mais rapidamente possível a proposta à Assembleia Legislativa (AL) para ser votada em plenário. Neste aspecto, importa salientar que esta lei está a ser elaborada desde 2014, ano em que se realizou a respectiva consulta pública, e que em Maio de 2016, Chan Hong Sang, vogal do Conselho de Consumidores (CC), assegurou que a proposta estava na última fase e ia entrar em processo legislativo em breve. A resposta do CC explica ainda que para a elaboração da proposta de lei teve em conta as opiniões expressas no Conselho Executivo. Relativamente à questão levantada por Song Pek Kei de incluir o acompanhamento de conflitos da compra e venda de habitação fora do território pelos residentes de Macau nos trabalhos da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), a resposta indica que estes serviços consideram que tal não está dentro das suas competências. Como tal, sugere que os investidores recorram a ajuda profissional de forma a minorar riscos de investimento. Rede de queixas Ainda dentro do âmbito da defesa de consumidores locais que enfrentem problemas na compra de habitação no Interior da China, o CC refere que tem estabelecido contactos e cooperado com órgãos de defesa dos consumidores em várias províncias chinesas. O resultado desse diálogo, segundo o CC, materializou-se num canal para apresentação de queixas de quem se sinta lesado nos negócios de compras de casas, para onde são encaminhados os casos. Segundo a resposta à interpelação de Song Pek Kei, até à data o CC já assinou acordos de cooperação com órgãos de consumidores em 40 províncias chinesas e com a China Chamber of Tourism e pretende continuar a alargar a rede para proteger os direitos e interesses dos consumidores de Macau.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Gabinete de Apoio ao Secretariado prolongado até 2022 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo (CE) decidiu prolongar o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, conhecido por Fórum Macau, por mais quatro anos, até 2022. A medida foi publicada, ontem, no Boletim Oficial e foi justificada com “o carácter permanente do Secretariado”, e com “a necessidade de promover, de forma constante, o papel de Macau como plataforma de ligação entre a China e os países lusófonos, bem como de intensificar o intercâmbio e a cooperação económica e comercial com esses países”.
Hoje Macau PolíticaAssociações contra nova medida de contratação de quadros qualificados [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau mostraram a sua oposição contra o programa de contratações de quadros qualificados no exterior anunciado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). De acordo com o Jornal do Cidadão, este assunto foi debatido no último programa Fórum Macau da TDM, onde a deputada Ella Lei defendeu que a medida, que já existe em Hong Kong, serve apenas para contratar residentes e estagiários quando há vagas nas empresas, tendo como objectivo dar formação aos naturais de Hong Kong. Nesse sentido, a deputada frisou que há um programa semelhante em Macau. Ao invés de criar um novo modelo de contratação de quadros qualificados, a deputada defende que o Executivo deve aperfeiçoar as políticas de emprego existentes e o regime de atribuição de residência por investimento do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM), para garantir que são recrutados apenas os quadros necessários. A nova medida anunciada por Lionel Leong visa a atribuição de vistos de trabalho sem a necessidade de existência prévia de um contrato laboral e que a pessoa pode também abrir uma empresa no território. Ho Chio Iam, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, entende que esse programa será semelhante ao que é desenvolvido pelo IPIM, pelo que pode não providenciar grande ajuda às empresas na falta de recursos humanos. Ho Chio Iam adiantou ainda que é necessária mais informação sobre a necessidade de recursos humanos por parte das empresas e maior empenhamento em termos de aconselhamento laboral. Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, sugere que antes de se avançar com o novo programa o Governo deve apurar primeiro quais os quadros que Macau precisa, bem como os sectores que poderão fomentar o desenvolvimento económico. Por sua vez, Loi Man Keong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, entidade ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau, mostrou-se a favor do programa anunciado por Lionel Leong, uma vez que existem falta de profissionais na área da tecnologia. Na visão de Loi Man Keong, isso levou ao desenvolvimento lento do conceito de cidade inteligente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFalar durante a Marcha dos Voluntários pode valer multa Até 10 mil patacas. É este o montante que quem falar ao telefone ou fizer ruídos durante a execução do hino nacional vai ter de pagar. As multas poderão ser passadas pela PSP ou Serviços de Alfândega [dropcap]F[/dropcap]alar com a pessoa do lado durante a execução instrumental e/ou verbal do hino, fazer ruído ou falar ao telemóvel pode valer uma multa entre duas mil patacas até às 10 mil patacas. Nestes casos, o Governo considera que quem não adoptar uma conduta respeitosa nem se comportar com “compostura”, poderá ser sancionado pelos Serviços de Alfândega ou Corpo de Polícia de Segurança Pública. A situação foi explicada, ontem, por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Este grupo de trabalho da AL esteve ontem reunido com o Governo, que se fez representar pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para discutir a nova Lei do Hino. Ontem, os deputados ouviram as respostas do Executivo sobre comportamentos que podem potencialmente ser sancionados. No final, Ho Ion Sang deu alguns exemplos, mas vincou que as situações vão ser analisadas “caso a caso”. “Quando está a tocar o hino, não se pode falar com a pessoa ao lado, berrar ou falar ao telefone. São comportamentos de quem não mantém a compostura”, afirmou o presidente da comissão. A lei exige igualmente que as pessoas se levantem durante o hino. Contudo, no caso de haver dificuldades especiais ou deficiências, as condicionantes vão ser tidas em conta. Ao mesmo tempo, o Governo garantiu as pessoas com deficiências mentais podem ficar isentadas de cumprir com estas exigências. Por outro lado, Ho Ion Sang explicou que as sanções não vão ser aplicadas sempre que toca o hino, mas preferencialmente em ocasiões públicas. “Se as pessoas estão num autocarro e nas televisões começa a tocar o hino, ninguém está á espera que o condutor se levante ou os passageiros”, exemplificou. Também em casa, à hora do jantar, quando o hino toca na televisão, as pessoas poderão ficar sentadas. “Se estou em casa a jantar e toca o hino, posso levantar-me e ficar em pé. Mas depende da escolha das pessoas, como não é uma cerimónia oficial, esta é apenas uma das forma que podem escolher para mostrar o respeito pelo hino”, disse. Mesmo assim, Ho Ion Sang deixou a garantia de que a polícia não vai entrar em casa das pessoas para inspeccionar se elas estão levantadas quando toca o hino. Escolas já cumprem A lei define ainda a obrigação das escolas do ensino primário e secundário de ensinarem os alunos a cantar o hino e promover uma melhor compreensão da “história” e do “espírito” da Marcha dos Voluntários. Porém, segundo Ho Ion Sang, com base nas informações do Governo, 68 escolas da rede escolar já cumprem com os futuros requisitos. Além disso, os órgãos de comunicação social também ficam obrigados a cooperar com o Governo na divulgação de informações sobre o hino. A lei não prevê sanções para quem não cumpra com as exigências, mas poderá haver penalizações indirectas, como consequências na futura negociação dos contratos de concessões, no caso da TDM ou da Rádio Ilha Verde. Vai ainda haver um regulamento a definir os dias de celebrações importantes e dias de festa em que o hino terá que ser tocado e/ou cantado. As ocasiões só vão ser definidas mais tarde, através de regulamento, mas vão incluir a tomada de posse dos altos cargos políticos, como a posição de Chefe do Executivo, tomada de posse do presidente da Assembleia Legislativa, condecorações, eventos desportivos, entre outros.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Iat Seng regressa ao trabalho na próxima semana [dropcap]A[/dropcap]fastado das sessões de apresentação das Linhas de Acção Governativas, Ho Iat Seng deve regressar ao hemiciclo na próxima semana. A previsão foi feita, ontem, por Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL, que tem conduzido os trabalhos. Como o HM já tinha avançado, Ho Iat Seng tem uma inflamação aguda do nervo ciático, que, de acordo com as declarações de Chui Sai Cheong, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o impede de estar sentado por longos períodos de tempo. Por esse motivo, o presidente da AL, de 61 anos, viu-se forçado a meter duas semanas de baixa.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Alexis Tam afirma que Macau tem um “serviço de excelência” na área da saúde [dropcap]“T[/dropcap]emos serviços médicos de excelência”, disse ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam em resposta às questões dos deputados sobre as melhorias previstas para o sector. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Tam sublinhou a melhoria da qualidade destes serviços e o investimento que tem sido feito no sector. “Uma grande parte do orçamento para os cuidados de saúde, no valor de 8,5 mil milhões de patacas, são dedicados a despesas médicas”, apontou o secretário. Alexis Tam adiantou ainda que 74 por cento dos gastos da população com a saúde são pagos pelo Governo, sublinhou. Os dados foram referidos em resposta ao deputado Si Ka Lon que apelava à criação de um sistema de garantias para toda a população em caso de doença. “O secretário já disse que o sistema tem uma boa cobertura e muitos serviços são prestados gratuitamente. Mas, na verdade, muitos cidadãos quando contraem uma doença ficam muito preocupados porque não conseguem ter uma cama no hospital ou assistência rápida. É possível ter uma verba do orçamento para constituir este sistema de garantias? “, perguntou o tribuno. Apesar dos atrasos na construção do Hospital das Ilhas, o secretário acrescentou ainda que os Serviços de Saúde têm feito o que lhes compete de modo a superar a ausência da estrutura. “É preciso tempo para a construção do hospital, mas nós não vamos ficar de braços cruzados à espera de novas instalações. Pelo contrario, há quatro anos começámos a apetrechar o nosso sistema público e temos vindo a recrutar mais médicos e enfermeiros”, sublinhou o secretário.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Estaleiros de Lai Chi Vun vão ser parcialmente classificados [dropcap]O[/dropcap]s estaleiros de Lai Chi Vun vão ser parcialmente classificados, referiu ontem o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2019. “Uma parte vai ser classificada e uma parte vai ser, digamos que, optimizada para ficar melhor”, disse. No entanto, a decisão será “em breve anunciada” pelo Instituto Cultural, acrescentou o governante. Recorde-se que no passado mês de Agosto, o Instituto Cultural decidiu avançar para a classificação e preservação das velhas infra-estruturas da indústria naval. O plano preliminar divide-se em cinco zonas, quatro de preservação e uma de protecção, cuja área foi alargada face ao que já estava definido. No entanto, não foram especificadas quais as edificações que vão ser demolidas. O Instituto Cultural vai assim de encontro à opinião pública, visto que o relatório sobre a consulta pública relativa ao procedimento de classificação dos estaleiros navais mostrou que mais de 80 por cento das opiniões recolhidas eram a favor da protecção das construções . Contra a oposição Para trás ficou a opinião emitida pelo Conselho do Património Cultural que depois de se ter manifestado a favor da classificação do património em Coloane acabou por recuar na opinião. Numa reunião à porta fechada no passado mês de Junho, 14 dos 17 membros presentes mostraram-se contra o avanço da classificação dos estaleiros como património cultural digno de preservação e apenas três se pronunciaram a favor. As razões apontadas pelo Conselho prenderam-se com aspectos ligados a despesas financeiras e limitações no que respeita às obras a efectuar. Aos gastos elevados juntava-se a complexidade de modificar as estruturas no processo de reconstrução. “Alguns membros consideram que se pode fazer um processo e revitalização de reconstrução sem os limites impostos pela classificação, que é legislada pela Lei da Salvaguarda do Património”, apontou Mok. Porém, todos os membros concordaram que a zona dos estaleiros precisava de ser objecto de revitalização “de modo a concretizar o valor da paisagem e da história da construção naval de Macau e obter um maior benefício para a população”, acrescentou Mok Ian Ian na mesma altura.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Conhecidas as quatro escolas que vão para o Canídromo [dropcap]A[/dropcap] Escola da Concórdia para o ensino especial, a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, a Escola Xin Hua – secção de ensino secundário, e a Escola de Santa Madalena são os estabelecimentos de ensino que vão ocupar parte do terreno do Canídromo. A notícia foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela, para 2019. A transferência destas escola faz parte do projecto Céu Azul que pretende dar novas estruturas aos estabelecimentos de ensino que se encontram em funcionamento em pódios. “A Escola de Santa Madalena vai mudar para o Canídromo porque é uma instituição que está situada no Fai Chi Kei e que tinha que mudar de instalações”, justificou o secretário. As restantes instituições foram também seleccionadas para ocupar o terreno do Canídromo tendo em conta que funcionam em pódios, “com más condições para os alunos e em áreas reduzidas”, acrescentou. Aliás, o requisito fundamental para a escolha das escolas que vão ser transferidas para o terreno em causa foi o facto de funcionarem em pódios, estando em concordância com o Projecto Céu Azul, uma vez que o objectivo “é dar mais céu aos seus alunos”, rematou o secretário. Alexis Tam referiu ainda que, dentro do projecto Céu Azul, o Governo prevê a transferência de mais duas escolas para a zona A dos novos aterros. Entretanto, o secretário apontou que, além das áreas dedicadas ao ensino, o terreno do Canídromo vai ainda albergar estruturas desportivas e de acção social.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2019 | Consulta pública sobre subsídio para cuidadores avança no próximo ano A medida que prevê a atribuição de um subsídio aos cuidadores de pessoas em situações vulneráveis pode ir a consulta pública para o ano que vem, de acordo com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O objectivo passa por ajudar famílias que têm a seu cargo crianças com necessidades especiais, portadores de deficiência, idosos e doentes mentais [dropcap]A[/dropcap] consulta pública para auscultar as opiniões da população acerca da atribuição de um subsídio para cuidadores pode avançar já no próximo ano, revelou ontem o secretário para os Assunto Sociais e Cultura, Alexis Tam, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela para o ano de 2019. “Com certeza que sim”, questionado se o procedimento iria ter lugar no próximo ano. Em causa está a atribuição de um apoio financeiro dirigido “não só aos cuidadores de crianças com necessidades especiais, mas também de idosos e portadores de deficiência e até doentes com problemas mentais”, referiu o secretário. Dada a abrangência do conceito, é necessário definir ao certo que pessoas podem usufruir desta ajuda, apontou Alexis Tam. “Será que vamos atribuir a todos os cuidadores? Será que o Governo consegue prestar este subsídio?” questionou. “Eu também sou cuidador. Tenho pais e filhos, é preciso definir a quem se destina, até porque a maior parte dos cidadãos são cuidadores” acrescentou, à margem da reunião na Assembleia Legislativa. Estudo no horizonte Na reunião plenária dedicada às LAG para os Assuntos Sociais e Cultura, os deputados Sulu Sou e Wong Kit Cheng inquiriram o governante acerca desta matéria. O pró-democrata quis saber se a medida pode ser implementada em 2019, enquanto Wong inquiriu o secretário sobre o andamento dos estudos que o Governo está a fazer para averiguar a viabilidade da atribuição deste subsídio a quem tem a seu cargo o cuidado de familiares. Alexis Tam apontou que o estudo que está a ser elaborado por uma universidade de Hong Kong está em fase final e que os resultados serão conhecidos até ao final do ano. Quanto ao montante do apoio, Alexis Tam avançou que já há uma ideia acerca do seu valor, mas quis não adiantar números. Recorde-se que em Novembro do ano passado a presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, revelou a intenção de avançar com a atribuição de um subsídio para apoiar famílias que atravessem situações vulneráveis e que tenham a seu cuidado idosos, crianças com necessidades educativas especiais e pessoas com deficiência. O objectivo apontado na altura era o de estabelecer um apoio geral.
Sofia Margarida Mota PolíticaPorto Interior | Leong Sun Iok quer promoção de turismo marítimo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber se o Executivo tem algum plano para o Porto Interior de modo a promover a zona como um polo de atracção turística dotado de estruturas para o comércio e lazer. O legislador ligado à FAOM sublinha que como é uma área de docas já há muito estabelecida e que contém “um cenário da antiga vila de pescadores particularmente atraente” faz sentido desenvolver um projecto ligado ao turismo marítimo. Leong recorda que o Executivo já propôs desenvolver no Porto Interior uma área de excelência ao ar livre através da promoção de espaços comerciais e de restauração que permitissem aos seus utilizadores desfrutar da costa. No entanto, e como ainda nada foi feito, o deputado quer saber em que estado estão os trabalhos. Aliás, segundo o tribuno, o turismo associado a zonas costeiras tem sido um assunto mencionado pelo Executivo sem resultados à vista. “O desenvolvimento desta área estagnou devido à falta de planeamento geral”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Governo. Tendo em conta a experiência das regiões vizinhas, Leong sublinha ainda a importância da economia marítima para o desenvolvimento do turismo. Por outro lado, e tendo em conta a jurisdição de Macau sob uma maior área marítima, “as autoridades devem aproveitar as vantagens de uma cidade costeira e combinar a cultura pesqueira tradicional, promover activamente os produtos de turismo marítimo e promover a diversificação económica e a construção de um centro turismo mundial e lazer”, remata.
Hoje Macau PolíticaIAM | Quase 170 candidatos a membros do Conselho Consultivo [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou no passado sábado que o Governo vai analisar os currículos de 168 pessoas que se candidataram por auto-recomendação ou por recomendação por terceiros para membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. De acordo com um comunicado, a secretária recordou ainda que a composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo integra dois lugares para representantes dos membros do órgão municipal, indicando que estes dois representantes serão seleccionados de entre os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, e que deverão serem eleitos por voto secreto. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é um dos novos órgãos do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que será criado a 1 de Janeiro de 2019.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Penal vai ser revisto para incluir e uniformizar crimes A revisão à legislação penal que incide sobre crimes cometidos por pessoas colectivas entrou na fase de consulta pública este fim-de-semana. Este tipo de delitos, que estava actualmente tipificado em leis avulsas, vai passar a ser incluído no Código Penal [dropcap]O[/dropcap] Governo iniciou no passado sábado uma nova consulta pública relativa à revisão das disposições do Código Penal (CP) sobre crimes cometidos por pessoas colectivas, sejam associações ou empresas. O objectivo desta revisão é, por um lado, uniformizar todos os critérios e conceitos relativos aos crimes cometidos por pessoas colectivas e inclui-los no CP, uma vez que apenas existem 21 leis avulsas sobre a matéria. Nuno Pereira, jurista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), explicou, à margem da consulta pública, que a ideia é uniformizar leis que têm vindo a ser produzidas desde 1996. “Uma das primeiras leis que prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas é de 1996. Ao longo de todo este tempo tem vindo a ser publicada legislação avulsa, nomeadamente em 2017, já com outros critérios, porque a doutrina evoluiu. E por isso chegamos a um ponto em que é necessária uma uniformização. Há leis antigas que usam critérios diferentes. Vamos simplificar o trabalho de aplicação da lei”, adiantou. Todos pagam A proposta que está em consulta pública prevê não apenas determinar o âmbito dos crimes que podem ser cometidos por pessoas colectivas, mas também deixar claro, no CP, que “os associados das associações sem personalidade jurídica têm de assumir uma responsabilidade solidária em relação às multas aplicadas às associações pelo cometimento de crime”. Isto significa que, quando a associação condenada não tiver dinheiro, todos os seus associados terão de cobrir o montante. Nuno Pereira frisou que, no caso de uma associação não ter dinheiro para pagar a multa que lhe foi aplicada, invoca-se a responsabilidade solidária dos seus membros ou dirigentes, devendo todos eles pagar esse montante. “Essas pessoas têm depois o direito de regresso e podem pedir o dinheiro que foi pago”, referiu o jurista da DSAJ. Propõe-se também um ajustamento entre as penas que são aplicadas a pessoas singulares e colectivas. “A pena de multa só se aplica a pessoas singulares e estamos a pensar como podemos converter as penas de prisão em multas para as pessoas colectivas”, explicou outra representante da DSAJ. A título de exemplo, uma pena de prisão de um mês aplicada a uma pessoa singular poderá equivaler a uma pena de multa de dez dias para uma empresa ou associação. A proposta de alteração ao CP não prevê uma alteração aos crimes das pessoas singulares.
Diana do Mar PolíticaTrabalho ilegal | Detectados 371 suspeitos nos primeiros dez meses [dropcap]N[/dropcap]os primeiros dez meses do ano, a Polícia de Segurança Pública e a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais (DSAL) realizaram 3415 acções de fiscalização, sobretudo em estaleiros de obras, durante as quais foram detectados 371 trabalhadores ilegais. “É um número reduzido, mas o número de entidades patronais [cobertas pelas operações] aumentou”, afirmou o comandante da PSP, Leong Man Cheong, para quem tal demonstra designadamente que “o fenómeno da imigração clandestina foi combatido”.
Hoje Macau PolíticaMensagens ‘spam’ | Descobertos 17 casos até Novembro [dropcap]A[/dropcap]té Novembro, foram descobertos 17 casos de estações emissoras de mensagens ‘spam’, desmantelados 28 abrigos e detidos 31 indivíduos, além de apreendidos equipamentos diversos. Os números foram facultados na sexta-feira pelo director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, que recordou que decorrem trabalhos com vista a introduzir um crime específico para as actividades relacionadas com as estações emissoras de mensagens ‘spam’. Tal vai ser feito através da revisão da lei de combate à criminalidade informática que o Governo espera poder concluir no próximo ano.
Diana do Mar PolíticaCâmaras nas fardas | Nove utilizações desde entrada em funcionamento [dropcap]A[/dropcap]s câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram utilizadas nove vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, revelou na sexta-feira o secretário para a Segurança. Em Maio, Wong Sio Chak indicou que planeava adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora sem facultar uma data para o efeito.
Diana do Mar PolíticaAfastada criminalização de pensões ilegais sugerida por Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap] criminalização é a última arma que se deve utilizar”, respondeu Wong Sio Chak, durante o segundo dia de debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG), a Song Pek Kei que propôs a criminalização da prestação de alojamento ilegal. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria, mas também para os efeitos dissuasores. Isto porque a pena a aplicar seria leve, atendendo ao tipo de prática em causa, punível actualmente com multa. Além de que – argumentou – tal “não resolveria o problema” das chamadas pensões ilegais. A “melhor solução” para acabar com o fenómeno passaria por um levantamento de todas as fracções arrendadas, defendeu secretário que ressalvou, porém, que tal não depende de si. “Há mais de dez anos levantei essa questão, no sentido de se registar todas as fracções dadas de arrendamento, mas disseram-me que era um assunto muito sensível porque as pessoas não gostam que outras saibam que têm tantas casas e, por fim, acabei por retirar a minha opinião”, relatou. Os registos, observou, poderiam ficar depositados na Direcção dos Serviços de Finanças. “Porque é que não foi adoptada esta fórmula? Não tem nada a ver comigo”, afirmou. Desde a entrada em vigor da lei de proibição de prestação ilegal de alojamento, em Agosto de 2010, até ao passado dia 4 de Março foram encerradas 1136 fracções, na sequência de 2452 acções de inspecção conjunta, de acordo com dados divulgados anteriormente pelos Serviços de Turismo. Ameaça não residente Na intervenção focada nas pensões ilegais, Song Pek Kei debruçou-se em particular sobre os trabalhadores não residentes, indagando sobre as medidas que existem para fiscalizar o “fenómeno” de muitos partilharem uma mesma habitação, infringindo as normas de segurança. A deputada foi ainda mais cáustica no momento de insinuar que representam mesmo uma ameaça à segurança de Macau, sinalizando “defeitos” na política de controlo e gestão. “Têm aparecido crimes relacionados com os trabalhadores não residentes que podem ser elementos que prejudicam a segurança interna”, afirmou Song Pek Kei, apesar de reconhecer os “grandes contributos” dos portadores do chamado ‘blue card’, os quais descreveu como pessoas que “não ganham bem”, mas que “poupam muito” e que, por vezes, não executam o seu trabalho de forma adequada. Na réplica, Wong Sio Chak apontou que têm sido realizadas acções de sensibilização junto dos trabalhadores não residentes, considerando que a eventual falta de conhecimento sobre as leis de Macau pode fazer com “seja mais fácil caírem em armadilhas ou cometerem crimes”.
Diana do Mar PolíticaWong Sio Chak vê “problemas” em órgão independente que receba queixas contra agentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança defendeu que um eventual órgão independente dedicado em exclusivo ao tratamento de queixas e à aplicação de sanções disciplinares dos agentes, proposto pelos pró-democratas, acarretaria “problemas”. Wong Sio Chak identificou três: grande volume de trabalho, esvaziamento do papel dos dirigentes e até prejuízos para os direitos dos agentes ao ficarem limitados apenas à possibilidade de recurso para os tribunais. “Se for esta entidade a receber especial e exclusivamente as queixas vão haver alterações de fundo ao regime e isso implica a revisão da lei”, começou por argumentar, em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, advertindo que “o volume de trabalho seria muito para alcançar esse fim”. Em segundo lugar, apontou, “os dirigentes das forças de segurança deixariam de conseguir controlar bem os seus agentes”, isto quando “a maior parte da gestão tem a ver com a disciplina”. “Se os dirigentes não têm este poder de intentar uma acção disciplinar e controlar os subordinados isto em nada facilita a gestão”, argumentou. Em terceiro lugar, alertou, coloca-se a hipótese de violar direitos dos agentes, uma vez que face a uma comissão independente estes poderiam perder a possibilidade de recorrer administrativamente. “Se não há recurso hierárquico ou impugnação administrativa como se resolve o problema? Só reclamando directamente para o tribunal”, sustentou Wong Sio Chak. “No ano passado, tratámos 278 casos relacionados com disciplina e 295 pessoas foram sancionadas. Se contarmos que metade recorre, não vai acarretar muito trabalho para os órgãos [judiciais]? Temos de pensar bem”. O tema veio a propósito dos apelos para uma maior fiscalização em conformidade com o alargamento de competências na tutela, com vários deputados a voltarem a falar da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), órgão criado em 2005 sem competências para averiguação disciplinar que, no ano passado, recebeu 121 queixas, a esmagadora maioria das quais contra agentes da PSP. O alargamento de poderes da CFD tem vindo a ser pedido recorrentemente, tendo Wong Sio Chak afirmado, por diversas vezes no passado, ter “uma atitude de abertura”.
Diana do Mar Manchete PolíticaSecretário insiste que Au Kam San tem de assumir responsabilidade por acusar PJ Au Kam San acusou o secretário para a Segurança de silenciar as vozes que alertam para escutas ilegais, ao avançar com um processo de difamação contra si. Wong Sio Chak insistiu que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelo que diz, embora espere que continuem amigos [dropcap]F[/dropcap]oi o próprio Au Kam San que puxou do tema ao apontar o dedo a Wong Sio Chak por ter feito uma tempestade num copo de água por ter acusado a Polícia Judiciária (PJ) de fazer escutas ilegais. Na resposta, o secretário para a Segurança voltou a defender que o deputado tem de assumir a responsabilidade pelas suas afirmações, embora admitindo que o caso deve ser objecto de reflexão por ambas as partes. Tudo aconteceu na sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), durante o segundo e último dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) dedicadas à tutela da Segurança. “Muitas pessoas questionam se os serviços competentes estão a escutar ilegalmente. Eu pronunciei-me e depois o senhor secretário teve uma grande reacção: acusou-me. Parece que está a matar as vozes [que denunciam escutas ilegais], mas isto é reconhecido pela população”, sublinhou o deputado pró-democrata, avançando a possibilidade de o objectivo ser produzir “efeitos dissuasores”. Au Kam San referia-se à queixa por difamação apresentada pela PJ contra si, em Outubro, por ter afirmado que a polícia fez escutas ilegais no âmbito de um episódio, que remonta a 2009, quando um residente tencionava imolar-se pelo fogo numa esquadra. O caso continua no Ministério Público (MP). “Por que diz que foram as forças policiais? Quando um deputado afirma algo tem de assumir a responsabilidade por aquilo que diz”, afirmou, na réplica, Wong Sio Chak, criticando o deputado por argumentar que pode falar como quiser e que não tem medo de ser intimidado. “Talvez seja porque quer ser alvo de acusação e ficar popular ou ser conhecido. Mas porque é que um deputado tem de chegar a esse ponto nas suas afirmações?” “Também não fico satisfeito ao ver essa situação acontecer”, reconheceu, afirmando que não pretende voltar a falar do assunto, uma vez que a PJ já apresentou uma queixa ao MP. “Acredito que o MP vai tomar uma decisão acertada, imparcial e justa”, apontou, embora admitindo que o caso merece reflexão de ambas as partes. “Não só o senhor deputado, eu também tenho que reflectir como chegamos a essa situação. Continuamos a ser amigos, não é? ” De tirar o sono Não foi apenas Au Kam San que levou ao debate preocupações relativamente à protecção da privacidade face ao futuro Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que deve ser apresentado ao hemiciclo no próximo ano. Wong Sio Chak insistiu que “não há dúvida” de que tem de ser encontrado “um ponto de equilíbrio” entre os direitos e a segurança. “Vamos fazer o possível para que as garantias sejam asseguradas”, repetiu, insistindo que a intercepção de comunicações continuará a ter de ser validada por um juiz. Nas respostas aos deputados, o secretário para a Segurança revelou hipóteses que chegaram a ser equacionadas no âmbito da nova proposta de lei sobre as escutas, mas que foram retiradas. “Chegámos a pensar na possibilidade de prever escutas telefónicas urgentes, mas acabámos por não inclui-la e também eliminámos a possibilidade de gravação ‘in loco’”, afirmou Wong Sio Chak, dando conta de que chegou a estar cinco dias sem poder voltar a casa. Em casos como de sequestro, por exemplo, as formalidades das escutas demoram e, às vezes, os agentes têm de trabalhar dias a fio, observou.
Hoje Macau PolíticaDeputado Si Ka Lon pede circunvalação para ligar Macau às ilhas [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon solicita a construção de vias que circundem a península de Macau, Taipa e Coloane, de modo a serem uma alternativa às deslocações que obriguem os automobilistas a atravessar as três zonas. O objectivo, aponta o deputado em interpelação escrita, é atenuar os problemas de trânsito. A ideia já foi, em parte, avançada pelo Governo quando comunicou que tencionava construir uma via de ligação entre a península de Macau, a zona A de novos aterros e a Taipa. No entanto, até à data, os trabalhos ainda não começaram. “A construção de vias circulares não é muito difícil. É óbvio que existem dificuldades, mas o mais importante é que o Executivo tenha determinação”, refere o deputado. O tribuno interpela o Governo para que divulgue uma agenda concreta para a concretização de medidas que atenuem as pressões de tráfego e que esclareça se a construção de vias que circundem o território e da quarta ponte estão incluídas no plano urbanístico geral que se encontra em processo de elaboração. Por outro lado, Si sublinha que o trânsito tem sido uma das suas grandes preocupações tendo solicitado nos últimos anos ao Governo que tome medidas para o melhoramento das condições locais. Além disso, o deputado critica o Executivo por não limitar a circulação de veículos em Macau tendo em conta a capacidade do território. Si Ka Lon salienta ainda o aumento dos problemas de tráfego com a abertura da Ponte HKZM e durante a realização do Grande Prémio.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng, presidente da AL, ausente das sessões plenárias por motivos de saúde [dropcap]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, esteve ausente das últimas sessões plenárias por motivos de saúde. O HM confirmou junto da AL que o deputado eleito pela via indirecta tem estado a recuperar de uma inflamação aguda do nervo ciático, o que obrigou à sua substituição por Chui Sai Cheong, vice-presidente do hemiciclo e também deputado eleito pela via indirecta pelo sector profissional. Ho Iat Seng tem sido apontado por vários analistas como um provável candidato ao cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um fisioterapeuta contactado pelo HM, esta patologia não tem gravidade suficiente para afectar o seu desempenho profissional, a carreira política no futuro ou a eventual candidatura ao mais elevado cargo político de Macau. “É uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia, mas em termos da vida profissional da pessoa esta continua activa para fazer tudo o mais. Em termos políticos, não vai alterar nada a sua vida, no seu quotidiano”, explicou Anselmo Santos, fisioterapeuta. O especialista considerou ainda que estes episódios são sempre passageiros. “Em relação ao cargo político que desempenha, como é uma posição mental, para a qual é necessário pensar, falar e decidir, é uma posição em que esta patologia não afecta.” Ho Iat Seng esteve ausente dos dois debates onde se discutiram as Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, tendo falhado também o debate de ontem com Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, além da análise ao programa político do Governo para o próximo ano. Anteriormente, Ho Iat Seng esteve presente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou o relatório das LAG para 2019. O HM tentou saber junto da AL quando está previsto o regresso de Ho Iat Seng às suas funções de deputado e há quanto tempo sofre desta patologia. Mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
