João Santos Filipe PolíticaLei para aumentar empregados de limpeza e seguranças deve ser votada na próxima semana [dropcap]O[/dropcap] aumento do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial deverá entrar em vigor já a 1 de Setembro. É este o consenso entre deputados e Governo sobre o diploma que deverá ser votado em Plenário na próxima semana, de acordo com o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o deputado Chan Chak Mo. Ontem os deputados assinaram o parecer sobre a análise do diploma que tem de ser votado na especialidade. Segundo a proposta, estas duas classes de profissionais vão ter um aumento de 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês. De acordo com os dados do Governo esta alteração nos vencimentos vai afectar cerca de 8.500 pessoas. “Inicialmente, o Governo tinha pensado num prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei. Mas depois chegou-se à conclusão que este era um assunto que já tinha sido muito discutido, que era esperado e que se poderia antecipar a entrada em vigor”, explicou Chan Chak Mo. No entanto, o valor dos aumentos não é totalmente pacífico. Segundo o parecer assinado ontem pelos deputados em causa está o facto de a actualização dos salários ter tido como base os dados económicos de 2017, ou seja, de há mais de um ano. “Alguns deputados manifestaram a sua insatisfação pelos valores da actualização propostos, por terem em conta dados económicos de 2017 e a sua concretização só vir a ocorrer em finais de 2019, ficando por isso este aumento muito aquém da realidade e do crescimento económico que Macau tem registado”, pode ler-se. Salário mínimo universal Outra questão que acabou por ser discutida na comissão foi a fórmula do cálculo das horas extra. Contudo, os deputados e o Governo chegaram à conclusão que o diploma em causa não define este aspecto e que o mesmo tem de ser clarificado com a revisão da Lei das Relações de Trabalho. A revisão desta última lei mereceu igualmente críticas de alguns membros da Assembleia Legislativa, uma vez que havia a expectativa que a criação de um salário mínimo para trabalhadores de limpeza e de segurança de condomínios fosse o primeiro passo para o ordenado mínimo universal. Porém, após 3 anos, o Governo continua sem apresentar um salário mínimo universal. Contudo, a situação poderá alterar-se até ao final do ano: “A comissão manifestou, por isso, a sua preocupação ao proponente pelo facto de não ter sido ainda apresentada a proposta de universalização do salário mínimo, tendo este reafirmado a intenção de apresentar tal proposta de lei até ao final do corrente ano”, pode ler-se.
Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Sónia Chan desvaloriza aumento dos casos de corrupção Apesar do aumento das infracções por parte de funcionários públicos denunciadas pelos relatórios do CCAC, a secretária para a Administração e Justiça desvaloriza a situação e defende que o crescimento é relativo. O aumento de penas para crimes que envolvem trabalhadores da Função Pública está, para já, fora da agenda, mas vai ser analisado, prometeu Sónia Chan [dropcap]N[/dropcap]ão temos número suficiente de casos [de crimes que envolvam funcionários públicos] que apoiem o aumento das penas”. A afirmação é da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que esteve na Assembleia Legislativa (AL), ontem, para um debate pedido por Agnes Lam, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho sobre o combate a abusos dos trabalhadores da Função Pública. A secretária respondia a Agnes Lam, que sugeriu um aumento das sanções previstas no Código Penal para crimes cometidos por funcionários públicos. Este tipo de infracções, defendeu Lam, é mais grave quando envolvem dinheiros públicos e, como tal, prejudicam a população. Por outro lado, defendeu a deputada, seria uma forma de dissuadir os funcionários públicos de incorrerem em procedimentos ilegais. Sónia Chan referiu que “nos últimos anos os crimes na função pública relacionados com as funções dos seus trabalhadores têm vindo a diminuir”, o que “reflecte o trabalho efectuado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC)”. Apesar dos números indicarem um aumento de casos, a secretária considera que se trata de um crescimento “relativo”. Sónia Chan sustentou-se nos dados estatísticos dos tribunais que revelam que em 2016 existiram 61 casos a chegar aos tribunais, envolvendo 68 pessoas. Destes, 59 casos já foram finalizados, tendo culminado na condenação de 11 pessoas. No ano seguinte, deram entrada nos tribunais 46 casos tendo sido concluídos 44. Das 52 pessoas envolvidas, “apenas nove cometeram infracções relacionadas com as suas funções”, sublinhou. No ano passado, os números aumentaram no que respeita aos casos judiciais – num total de 54, mas “só uma pessoa infligiu a lei do peculato”. Como tal, concluiu Sónia Chan, o incremento de casos de infracções cometidas por funcionários públicos “é só um aumento comparativo”. “Actualmente, os crimes que envolvem funcionários públicos e as suas funções estão a descer e, por isso, temos de ver se temos dados suficientes para alterar as penas sobre esses casos”, sublinhou a secretária. Problemas acrescidos O agravamento de penas para estas situações coloca outras questões à administração, defendeu. “Se quisermos elevar as penas destes casos, também temos que agravar as penas para o cidadão comum que cometem esses crimes”, justificou admitindo que, actualmente, as sanções “não são muito pesadas”. No entanto, o próprio regime prevê agravantes caso determinados crimes sejam cometidos por trabalhadores da Função Pública, acrescentou. Por outro lado, a secretária argumentou que não existem regimes totalmente íntegros. “Actualmente, podemos ver que noutros regimes mesmo com elevada integridade não há uma integridade a 100 por cento”, disse, pelo que a solução passa pela continuidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para “diminuir os casos com o trabalho de sensibilização”. Ainda assim, Sónia Chan admitiu a possibilidade de análise das penas a aplicar em casos que envolvam a Função Pública. “Vamos analisar os critérios dos crimes praticados por funcionários públicos”, disse. Conselho centralizado No que diz respeito aos processos disciplinares na Função Pública e perante a sugestão apresentada pelo deputado Leong Sun Iok para a criação de um “conselho especializado para os assuntos disciplinares”, a secretária mostrou-se aberta à ideia, mas com reservas devido a dificuldades de concretização. “A nossa posição é de abertura”, disse, acrescentando que nos últimos três anos foram instaurados mais de 400 processos disciplinares. A responsabilização dos dirigentes também está na agenda da secretária para a Administração e Justiça, que espera que “através de uma avaliação, possa ter critérios para avaliar os dirigentes tendo em conta o plano quinquenal do Governo”. Para o efeito é intenção do Executivo “introduzir uma avaliação por uma terceira parte”. “Vamos fazer uma consulta acerca do regime disciplinar dos dirigentes e chefias”, rematou. Os intocáveis José Pereira Coutinho pediu mais responsabilização das chefias e quadros superiores, incluindo os próprios secretários. A ideia não foi bem vista por alguns colegas de bancada, nomeadamente o deputado nomeado Pang Chuan, que defendeu serem necessários limites. “Já houve secretários punidos. Temos de facto esta necessidade de alargar a responsabilização até ao nível dos secretários?”, questionou. Para o deputado, é necessário “saber até que nível se pode ir”. Sónia Chan avançou que é necessário “colmatar lacunas”, defendendo que já existem mecanismos para os diferentes níveis hierárquicos. Mas há sempre possibilidade de se cometerem erros. “Como somos humanos, há a possibilidade de falhar”, referiu. Presentes caninos Durante o debate, Mak Soi Kun trouxe a plenário a questão das fezes caninas. “Há cada vez mais cães em Coloane, e as pessoas que vão passear queixam-se das fezes na rua, ou assustam-se”, disse. O deputado mais votado pela população da RAEM sugeriu no plenário em que esteve presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a atribuição de prémios para os cumpridores da lei, uma medida a considerar além da punição para quem infringe os diplomas legislativos.
João Luz PolíticaApoio Social | Mak Soi Kun pede soluções inteligentes para idosos [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun escreveu uma interpelação a pedir ao Governo soluções para os problemas originados pelo envelhecimento populacional. O deputado mais votado nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa aponta os exemplos de Hong Kong e Japão como regiões que encontraram respostas tecnológicas para as questões levantadas pelo crescimento demográfico da população mais idosa. Mak dá os exemplos de mecanismos de monitorização remota do estado de saúde por via electrónica, que apontam novos caminhos para cuidadores e profissionais da saúde, tecnologia que permite acompanhar o paradeiro de pessoas com demência, entre outras soluções inovadoras. O deputado refere que “o envelhecimento da população de Macau continua a acentuar-se, com os dados estatísticos do Governo a mostrar que no final de 2018 os residentes com mais de 65 anos eram 11,1 por cento da população, o que representou um crescimento de 0,6 por cento em relação ao ano anterior”. Aliás, o deputado acrescenta que 2018 foi o 22º ano consecutivo em que se registaram aumentos neste segmento demográfico. Assim sendo, Mak Soi Kun pergunta “se o Governo considera desenhar um plano inteligente, à semelhança dos que se aplicam em regiões e países desenvolvidos, tal como possibilitar a empresas locais e a organizações comunitárias a introdução de produtos inteligentes para a terceira idade”.
Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Ella Lei quer controlo de visitantes nas alturas de maior afluência Ella Lei pede entendimento entre Executivo e Governo Central para promover acções administrativas que limitem o excesso de turistas durante períodos com feriados nacionais. Para a deputada, a solução passa pela emissão de vistos especiais, com regalias próprias, capazes de desviar os visitantes das datas mais problemáticas, para outras mais calmas [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei alerta para a necessidade urgente de medidas de controlo do fluxo de turistas, especialmente nas alturas que envolvem feriados nacionais. Em interpelação escrita a deputada, sugere mesmo que o Executivo local chegue a um entendimento a este respeito com o Governo Central. “O Governo precisa discutir com o Continente quais as medidas viáveis e disponíveis para resolver o problema do aumento de visitantes durante os períodos de pico e as concentrações excessivas em determinados locais”, lê-se. Para o efeito, Lei refere a possibilidade de emissão de vistos especiais que promovam a transferência das visitas dos turistas do continente em alturas de feriados, para outras, em que Macau não registe tanta afluência de visitantes. De acordo com a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tratam-se de medidas viáveis uma vez que é possível prever as alturas de maior fluxo de visitantes a atravessar os postos fronteiriços de Macau. “O Governo pode através da análise dos dados estatísticos dos últimos anos, ter conhecimento e divulgar os dias de maior circulação fronteiriça para prever as ‘explosões’ de visitantes”, aponta. Gente a mais Em causa está o crescente aumento de turistas para números superiores aos que Macau consegue abarcar. Ella Lei apoia-se nos números mais recentes e recorda que no fim de semana que integrou o feriado de 1 de Maio, passaram em três dias nos postos fronteiriços do território, uma média diária de 177 mil pessoas, um número 60 por cento acima da capacidade de recepção de visitantes local que se situa, aponta, nas 110 000 pessoas por dia. Já no último Ano Novo Chinês, o número total de visitantes ultrapassou o 1,21 milhão, um aumento de 26,6 por cento em relação ao ano anterior. Durante esta altura festiva, houve mesmo um dia, o terceiro do novo ano chinês, em que o fluxo fronteiriço registou a passagem de 220.000 pessoas. Já nos dois primeiros dias do Festival Ching Ming, mais de 1,24 milhão de pessoas entraram e saíram dos postos fronteiriços de Macau, acrescentou, o que corresponde a um aumento de 20 por cento relativamente ao mesmo período em 2018. Estes movimentos tiveram consequências: Além do congestionamento dos postos fronteiriços, “causaram a paralisação do trânsito no centro de Macau, sendo difícil circular entre as principais atracções turísticas”. Os transtornos não são apenas visíveis para os moradores, mas tornam desconfortável a visita a Macau para os turistas, ou seja, “uma experiência contrária à direcção que Macau pretende ao querer posicionar-se como capital mundial do turismo e lazer”. Estudo do ano A consulta de opiniões acerca da implementação de uma taxa turística teve início na passada segunda-feira. No entanto, o estudo abrangente acerca desta matéria deverá durar até ao final do ano. A ideia foi deixada ontem pela presidente da Direcção dos dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, à margem da abertura oficial da Global Gaming Expo Asia 2019, no Hotel Venetian. “O total destes estudos serão feitos até ao final deste ano”, disse. Para já, está a decorrer a consulta à população que vai durar um mês. Estão também a ser administrados questionários aos turistas nos postos fronteiriços, “aquando da sua saída”. Além, destas duas vertentes há ainda uma terceira componente do estudo para sondar as opiniões das entidades ligadas à indústria. Paralelamente, a DST está a “recolher informações acerca de taxas ou impostos semelhantes em diferentes partes do mundo, para ver o seu objectivo e a sua eficiência”, apontou Senna Fernandes. O turismo compromete-se a terminar este estudo ainda este ano, no entanto a possibilidade de implementar uma taxa turística não tem data até porque não cabe a este serviço decidir, apontou a responsável. O mesmo se aplica à sua forma de implementação, caso venha a acontecer, acrescentou Helena de Senna Fernandes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProtecção Civil | Coutinho diz que lei é pretexto para controlar informação Medidas que vão muito além das necessidades de segurança da RAEM. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho encara as políticas de Wong Sio Chak. O legislador pede ainda abertura para que as leis sejam feitas de forma a estabelecer uma linha clara entre o que é crime e o que é permitido [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho está preocupado com os efeitos da proposta de Lei da Protecção Civil pelo exemplo que vai estabelecer. Para o legislador que preside à Associação dos Trabalhadores de Macau da Função Pública (ATFPM), o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, encontrou neste diploma oportunidade para dar um exemplo de uma medida que podia ser estendida fora das situações de calamidade. “Há muito tempo que o Governo pretendia limitar a liberdade de informar dos meios de comunicação social e o projecto lei de protecção civil vai servir como exemplo”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Este é o começo de um âmbito mais restrito para situações de calamidade que poderá ser estendido a situações fora das alturas de calamidades. Assim cria-se uma cultura geral em que as pessoas mentalmente se autocensuraram”, acrescentou. Em relação à discussão na Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho espera que haja abertura para definir claramente as terminologias da lei, de forma a evitar um estado em que as pessoas não sabem quando estão ou não a infringir as leis: “Ainda tenho a esperança que haja abertura do secretário para a Segurança para rever a terminologia utilizada […] Não podemos criar uma sociedade em que as pessoas não sabem onde começa e acaba a linha demarcatória das infracções criminais”, frisou. Segundo a proposta do Governo, durante as situações de emergência as “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” passam a ser crime. A hipótese está a causar polémica junto da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que entende que a consulta pública apenas focou o “crime de falso alarme social”. Sobre as notícias não havia referências no texto da consulta. No entanto, o facto de a consulta focar certos aspectos e depois a lei trazer um conteúdo diferente não admira o deputado da ATFPM. “É uma situação que aconteceu centenas de vezes ao longo de 20 anos. Todos os diplomas relacionados com a Função Pública perguntam sobre aspectos que nunca são exactamente iguais aos que surgem nas propostas entregues à Assembleia Legislativa”, acusou. “Não me espanta esta situação”, indicou. Também na semana passada o presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, tinha criticado o facto de a Polícia Judiciária fazer as consultas públicas sobre assuntos em que é parte interessada. Sociedade policial Mas o aspecto que mais preocupa José Pereira Coutinho é a tendência policial que está a ser implementada em Macau, através das políticas de Wong Sio Chak. O deputado recorda que com o novo estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública qualquer pessoa pode ser seguida e vigiada à distância sem qualquer conhecimento, mesmo quando vai para casa. “Tudo isto faz parte de um dolo, de um controlo geral da sociedade, que somado à proliferação das câmaras de segurança faz com que estejamos muito mais perto de um estado de polícia”, defendeu. Coutinho defende ainda que estas políticas vão muito além das necessidades de segurança do território. “A proliferação de câmaras de vigilância, a generalização das escutas telefónicas e mensagens electrónicas vão muito além das necessidades de segurança interna da RAEM. Vamos continuar a ser mais vigiados e mais controlados”, indicou.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselhos consultivos | Pereira Coutinho critica número excessivo de órgãos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre aquilo que considera ser um elevado número de conselhos consultivos no seio da Administração, uma vez que, até Dezembro do ano passado, foram criados “45 organismos consultivos, 78 organismos funcionais e 28 fundos”. “Vai o Governo rever a quantidade enorme de conselhos consultivos e a necessidade de existência destes organismos, bem como de dezenas de fundos?”, inquiriu. Além disso, o deputado questionou se o Executivo de Chui Sai On “vai ponderar fundir e extinguir muitos destes organismos e fundos”, dando o exemplo do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública ou da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, entre outros. Coutinho afirma também que existem “organismos de fachada” que realizam pouco trabalho, e que servem apenas para assumir responsabilidades políticas ou atrasar decisões. José Pereira Coutinho recorda também que, além de manter estes conselhos consultivos, o Governo “tem aumentado a despesa anual com a encomenda de estudos e pareceres a entidades privadas, cujo resultado é, muitas vezes, mantido em segredo, levantando dúvidas da real necessidade, com prejuízo para o erário público”. Nesse sentido, é pedido em interpelação escrita que haja “maior transparência governativa” através da publicação nas respectivas páginas electrónicas de todos os estudos e pareceres encomendados a entidades privadas e universitárias, incluindo os seus custos”.
João Santos Filipe Política4 de Junho | Pró-democratas querem comissão de inquérito Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou querem deputados a votar sobre uma investigação aos acontecimentos que ficaram conhecidos como o Massacre de Tiananmen. Ng recordou ontem uma manifestação que aconteceu em Macau há 30 anos, durante a passagem de um tufão [dropcap]O[/dropcap]s deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou apresentaram uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. A revelação sobre a proposta, que terá de ser discutida pelos legisladores, foi feita por Au e Ng nas redes sociais. “Este ano celebra-se o 30.º aniversário dos acontecimentos de 4 de Junho. A verdade histórica não se compadece com a versão oficial, mas para de alguma forma tranquilizar os envolvidos e fazer o País entrar na direcção correcta da Democracia, temos a esperança que o Movimento Democrata de 1989 possa ser reabilitado o mais depressa possível, também para tratar de forma justa as vítimas”, pode ler-se na nota justificativa da proposta. Segundo o texto publicado, há quatro objectivos definidos pelos deputados para a comissão. O primeiro passa por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo objectivo passa por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Nos últimos anos, Au e Ng, assim como a Associação Novo Macau, têm celebrado os 30 anos do incidente com a realização de vigílias na Praça do Senado. Contudo, este ano optam por levar a acção também para o hemiciclo. Acontecimentos Os acontecimentos de 4 Junho de 1989 ficaram marcados pela decisão das tropas chinesas de terminar a manifestação na Praça Celestial, que se prolongou por várias semanas. Até essa data, e desde Abril, grupos de pessoas manifestaram-se no local para pedir a democratização do sistema político chinês, assim como fortes medidas de combate à corrupção. Inicialmente tolerado, o Movimento Democrático de 1989 foi ganhando força, até que o Exército de Libertação do Povo Chinês acabou por decidir recorrer à violência para dispersar os manifestantes. A decisão de carregar sobre as pessoas foi tomada depois das autoridades terem pedido aos manifestantes para regressarem a casa. Embora o acontecimento seja conhecido pelo local da manifestação, é discutível que tenha havido vítimas mortais na Praça de Tiananmen. A maior parte das mortes terá mesmo acontecido na Parte Oeste da cidade, quando os militares se deslocavam para a praça. Também o número de vítimas não é consensual. Segundo os dados oficiais do Governo Central, o incidente causou 241 mortos, entre os quais 218 civis (incluindo 36 estudantes, 10 soldados e 13 polícias. Já outras fontes, como relatos de diplomatas americanos ou a Amnistia Internacional apontam para entre 300 e 1.000 mortes. Em Macau, o acontecimento gerou uma onda de simpatia para com as vítimas, com manifestações de apoio mesmo entre as associações tradicionais. Ontem, Ng Kuok Cheong publicou online uma fotografia que retrata uma das manifestações de 1989 no território, que decorreu durante a passagem de um tufão.
João Santos Filipe PolíticaCandidatos ao colégio eleitoral sem tecto máximo para campanha [dropcap]O[/dropcap]s candidatos ao Colégio Eleitoral, que vai eleger o próximo Chefe do Executivo, vão poder gastar na campanha o que bem entenderem. Segundo a legislação actual, os 250 concorrentes às 244 vagas não têm qualquer limitação ao nível do orçamento, embora a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) admita que a lei de Eleição do Chefe do Executivo possa ser tida como referência. “Em relação ao orçamento dos candidatos ao Colégio Eleitoral, não há um limite. Por isso, só se diz que pode ser aplicada a legislação da Eleição do Chefe do Executivo com as adaptações necessárias, mas não há um limite nem legislação concreta sobre o orçamento [dos candidatos]”, explicou a presidente da CAECE, Song Man Lei. “Neste momento, não definimos uma verba máxima exacta. A legislação prevê um limite máximo para os gastos dos candidatos a Chefe do Executivo, mas no que diz respeito aos candidatos ao Colégio Eleitoral não há um limite. Vamos discutir a obrigatoriedade de definir um orçamento máximo para a eleição do Colégio Eleitoral”, acrescentou. Para as eleições a Chefe do Executivo, os candidatos vão poder gastar até 23 milhões de patacas. No que diz respeito ao tecto máximo para os candidatos ao Colégio Eleitoral, Song Man Lei mostrou-se cautelosa e admitiu que poderá haver várias limitações na aplicação desta lei à eleição dos membros do Colégio Eleitoral. Ainda em relação ao acto eleitoral de 16 de Junho, entre os 244 lugares disponíveis, apenas 88 estão por decidir. Os restantes 156 estão garantidos uma vez que o número de candidatos é igual ao número de vagas. Contudo, no que diz respeito ao subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Campanha entre 1 e 14 de Junho Questionada se é justificável gastar cerca de 32 milhões de patacas em eleições com uma participação tão baixa e sobre se está a ser considerado um modelo diferente para aumentar a participação, Song Man Lei recusou alterações ao sistema actual. “Trabalhamos com esta legislação. A realidade que temos é esta. […] Cada sector ou subsector tem a sua forma de eleger os seus membros. Não podemos intervir nos assuntos deles”, apontou. A reunião de ontem da CAECE serviu igualmente para definir o período de campanha dos candidatos ao Colégio Eleitoral. Segundo a decisão da comissão, as actividades poderão decorrer entre 1 e 14 de Junho. “Todos os sectores e subsectores devem dentro deste período realizar actividades de campanha eleitoral”, disse Song Man Lei. “Durante esse período a nossa comissão vai disponibilizar o espaço necessário. Temos ainda um calendário sobre a disponibilidade dos espaços aos sectores, para que eles organizem actividades de campanha”, clarificou. Depois de 16 de Junho serão conhecidos os 400 membros que vão constituir o Colégio Eleitoral. Este orgão vai escolher o próximo Chefe do Executivo, numa data ainda a decidir por Chui Sai On. Até ao momento, apenas Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, demonstrou interesse em candidatar-se a líder do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei protecção civil | Associação de jornalistas exige alterações ao diploma A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau revela estar “perplexa” e demonstra “grande preocupação” em relação à proposta de lei de bases da protecção civil. Em causa está o artigo relativo à criminalização das “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, dado o seu carácter “vago”. A associação pede alterações ao diploma [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei de bases da protecção civil está a gerar polémica devido aos termos vagos que podem gerar situações de arbitrariedade colocar em causa a liberdade de imprensa e a independência editorial. Uma das entidades que questiona o conteúdo do diploma é a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que revela “grande preocupação”. Como tal, a associação submeteu as suas posições ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A AIPIM manifesta perplexidade e grande preocupação face ao artigo 25.º da proposta de lei de bases da protecção civil, relativo ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata.” Em causa está a “formulação relativa a ‘notícias falsas, infundadas e tendenciosas’, que nunca esteve em cima da mesa durante a fase da consulta pública”. Para a associação de jornalistas, “a grande preocupação advém da natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”. Além disso, “a expressão ‘ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública’, suscita apreensão, uma vez que poderá abrir caminho à arbitrariedade da interpretação e aplicação da lei”. No que diz respeito à expressão notícias falsas, infundadas e tendenciosas, presente na proposta de lei, a AIPIM defende que “levanta grandes reservas face à própria expressão ‘notícias falsas’ e considera que a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ é desadequada e altamente subjectiva”. Está, portanto, em causa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”, defende a AIPIM. Pedido aos deputados No passado dia 16, a proposta de lei deu entrada no hemiciclo, sendo que o secretário para a Segurança já admitiu as alterações feitas. Apesar de tudo, Wong Sio Chak revelou abertura para discutir a criminalização das notícias falsas e garantiu que não vão ser realizadas detenções só porque as pessoas “divulgaram notícias”. Ainda assim, a AIPIM coloca o ónus nos deputados do hemiciclo, que têm agora o poder de propor alterações aquando da discussão na especialidade. “A AIPIM solicita assim ao Governo e aos deputados na Assembleia Legislativa uma clarificação dos conceitos em causa e que procedam a alterações ao artigo com vista a uma delimitação mais estrita e clara do escopo da aplicação da lei.” Tudo para “tranquilizar os jornalistas e a comunidade, bem como para proteger os diferentes bens em causa, tendo em mente a importância de assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação”, aponta ainda o comunicado.
João Santos Filipe PolíticaComissão da AL acusa Governo de não cumprir prazos legais [dropcap]S[/dropcap]egundo a Lei do Enquadramento Orçamental o Governo tem um prazo de 30 dias, após cada trimestre, para apresentar o relatório da Execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração). No entanto, de acordo com o deputado Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças, os prazos não estão a ser cumpridos pelo Executivo. A revelação foi feita na última sexta-feira após uma reunião entre deputados e representantes do Governo. “No final de cada trimestre há um prazo de 30 dias para o Governo apresentar à Assembleia Legislativa o relatório trimestral. Mas vemos que desde o início da aplicação da lei [em 2018] que os relatórios trimestrais têm sido apresentados com atrasos, além destes 30 dias”, disse Mak Soi Kun. Segundo o legislador ligado à Associação de Jiangmen, o facto de o Governo não apresentar a contabilidade a tempo pode mesmo ter impacto nos orçamentos da RAEM. “Esta é uma lei que visa reforçar a fiscalização do orçamento para dar um conhecimento atempado sobre a execução orçamental. Mas, por exemplo, se a execução orçamental não for reflectida de forma adequada para nós fazermos a fiscalização, o orçamento do ano seguinte pode sofrer as implicações”, avisou. Na sexta-feira, a comissão esteve a analisar a execução do PIDDA para o segundo, terceiro e quarto trimestres de 2018. Contudo, os atrasos verificaram-se igualmente já no primeiro trimestre deste ano, neste caso “de alguns dias”. Apesar desta situação, a comissão diz que aceita as explicações do Governo, mas quer saber quais são os departamentos responsáveis pelos atrasos. “Aceitamos a explicação do Governo, mas entendemos que há lei para regular estes atrasos”, sublinhou. Projectos que preocupam Em relação ao nível de execução do PIDDA, a percentagem no ano passado foi de 72,9 por cento, ou seja, houve uma redução em relação ao ano anterior em que a percentagem tinha sido de 84,7 por cento. Em relação à reunião, a comissão focou as atenções em 52 projectos que tiveram execução zero, ou seja ao longo de 2018 não receberam qualquer investimento. Entre estes está o Hospital das Ilhas, a construção da nova ETAR ou a instalação de equipamentos sociais na Ilha Verde. Além disso, foram discutidos outros dois projectos, como a 4.ª Ligação entre Macau e Taipa e a Zona A dos Novos Aterros, cuja execução orçamental foi de 10,7 por cento e 19,2 por cento, respectivamente. De acordo com Mak Soi Kun, o Governo explicou que em muitos casos a baixa execução destes projectos tem a ver com a própria complexidade dos mesmos. Por exemplo, segundo Mak, no que diz respeito à 4.ª Ligação, o Executivo aguarda pela aprovação de Pequim para avançar com o projecto. Mesmo assim, o deputado criticou esta realidade: “Podemos ver que estes projectos com execução zero ou reduzida têm milhares de milhões cativos, que depois não podem ser utilizados para outros projectos. Isto afecta a vida da população que assim não pode utilizar os investimentos”, considerou.
Sofia Margarida Mota PolíticaGrande Baía | Comunicação social deve servir projecto inter-regional, diz Wong Sio Chak [dropcap]A[/dropcap] história da Grande Baía, enquanto “maravilha” e espaço de “felicidade da população” deve ser o foco dos meios de comunicação social que integram os territórios do projecto inter-regional. A ideia foi deixada ontem por Wong Sio Chak na primeira conferência sobre os media das três regiões, realizada em Cantão A orientação da comunicação social deve promover o projecto de cooperação regional da Grande Baía tendo em conta a “maravilha” que é a sua história e o reflexo de “felicidade”. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que esteve em representação do Chefe do Executivo na cerimónia de inauguração da primeira conferência dos meios de comunicação social da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, em Cantão. O governante salientou a importância desta conferência, enquanto meio de “implementação activa por parte dos três territórios, das estratégias políticas definidas pelo Governo Central”, aponta um comunicado. Tempo de mudança Wong Sio Chak denominou mesmo de “nova era”, a relação entre os meios de comunicação social das três regiões como um factor a ser aproveitado para “elevar o intercâmbio e a procura de consensos entre os mesmos.”. O objectivo é “impulsionar o desenvolvimento e a construção da Grande Baía”, sendo para isso, “emissores, participantes e promotores” da iniciativa nacional. Este trabalho passa, de acordo com as sugestões do secretário em Cantão, pelo foco nos “elementos desta era”, e pela “difusão da história da Baía como um desenvolvimento conjunto e de felicidade para a população”. Por outro lado, cabe aos media abraçar o desafio de “transformar a simples cooperação tradicional numa coordenação moderna de desenvolvimento”. Para o efeito, os media devem “utilizar novas formas para aumentar as vias de difusão de modo a promover a maravilha que é a história da Baía”. O objectivo, afirmou o secretário é, permitir “ao mundo inteiro testemunhar o seu desenvolvimento, ouvir a voz da China e sentir a vitalidade chinesa”, aponta a mesma fonte.
Andreia Sofia Silva PolíticaKevin Ho diz que Ho Iat Seng é “bom nome” para cargo de Chefe do Executivo [dropcap]K[/dropcap]evin Ho, empresário de Macau, foi questionado sobre a candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo, tendo considerado que é um bom nome para o cargo. “Primeiro que tudo, o candidato tem de preencher todos os requisitos, que é ser aceite pelo Governo Central, amado pelas pessoas, ter visão e credibilidade. Penso que o Ho Iat Seng tem todas essas capacidades. Não sabemos quem vai ser candidato e penso que ele tem tudo o que precisamos e que vai fazer um bom trabalho.” O empresário falou à margem da apresentação dos seus negócios em Portugal ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da sua viagem oficial ao país. Kevin Ho tem previsto projectos turísticos e imobiliários na cidade do Porto. Confrontado também com o estudo relativo à necessidade da implementação da lei sindical em Macau, o empresário garantiu não ter informações adicionais e disse ser necessário contactar os dirigentes da Associação de Estudo de Economia Política. De frisar que Kevin Ho é o presidente da associação.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On em Portugal | Kevin Ho investe em hotel de cinco estrelas no centro do Porto Um hotel de cinco estrelas no centro da cidade e um projecto residencial na zona da Foz são dois dos novos desígnios do empresário de Macau Kevin Ho para a cidade do Porto, num investimento que ronda os 70 milhões de euros. O Chefe do Executivo assistiu a uma apresentação sobre os investimentos da KNJ em Portugal na sexta-feira. Sobre a Global Media, Ho mostra-se confiante no crescimento do grupo empresarial [dropcap]A[/dropcap] última visita oficial de Chui Sai On a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo ficou marcada por uma breve passagem pela cidade do Porto, onde recebeu das mãos do Presidente Rui Moreira as Chaves da Cidade (ver texto secundário). Mas a visita completou-se à tarde com uma apresentação feita pelo empresário de Macau Kevin Ho sobre os projectos que a KNJ Investment Limited está a desenvolver em Portugal. Um deles passa pela total renovação de um dos edifícios icónicos do centro da cidade, onde está sediado o Jornal de Notícias (JN), título do grupo Global Media do qual a KNJ é o maior accionista. A torre é património classificado e será protegida, dando lugar um novo hotel de cinco estrelas da cadeia Marriott, que deverá abrir ao público em 2021. A nova unidade hoteleira terá a capacidade para 220 quartos. “Temos projectos que não exigem muito dinheiro, embora a renovação do edifício do JN seja o projecto mais pesado em termos de orçamento”, disse Kevin Ho aos jornalistas à margem do evento. A KNJ vai também investir num projecto residencial intitulado “Torre Miramar”, localizado na zona da Foz do Douro. Ambos os projectos aguardam aprovação da Câmara Municipal do Porto. Durante a apresentação, Kevin Ho falou também da aposta, em curso, num espaço de incubação de empresas em parceria com a Associação Comercial de Macau (ACM). “O ano passado a ACM visitou o Porto e foi assinado um memorando de cooperação com a câmara municipal. Um velho armazém será transformado em centro de incubação de empresas com o apoio da câmara municipal, tal como foi feito em Cantão. Desta forma poderemos fazer articulação entre as empresas de Portugal e Cantão”, disse Kevin Ho, acrescentando que o projecto se destina a apoiar jovens empresários. Na sessão de apresentação estiveram presentes o Chefe do Executivo, membros do Conselho Executivo, os secretários Sónia Chan e Alexis Tam e os dirigentes autárquicos das cidades do Porto e Vila Nova de Gaia. Chui Sai On deu os parabéns ao jovem empresário, sobrinho do ex-Chefe do Executivo da RAEM Edmund Ho. “Macau hoje em dia tem algumas oportunidades, graças à política ´Uma Faixa, Uma Rota” e à cooperação com Portugal. Apoiamos o seu projecto por já ter feito investimentos em Portugal e espero que tenha grandes perspectivas de futuro, para que os jovens possam ter mais oportunidades”, rematou. A crescer Depois de a KNJ se ter tornado no maior accionista da Global Media, foi notícia a possibilidade de despedimentos no grupo, depois de Kevin Ho ter prometido não o fazer. Nesse âmbito, o empresário fala agora na necessidade de reestruturar o grupo. “Não se trata apenas de despedimentos ou de recursos humanos, mas é algo que tem a ver com a reestruturação de todo o grupo. Todas as empresas vão passar por fases de reestruturação e há necessidades de mudança em todas elas. O processo ainda está a decorrer. Não se foquem no número de pessoas que vamos despedir, talvez até venhamos a contratar mais.” Sobre os investimentos em Portugal, Kevin Ho diz ter ficado surpreendido com as facilidades em fazer negócio. “Tenho de ser honesto. Antes de chegarmos a Portugal acharia que seria um processo muito mais lento. Para nossa surpresa, é um lugar acessível. Algumas das negociações com empresários ou com o Governo são muito mais rápidas do que esperava, são eficientes.” Questionado sobre se o tecido empresarial de Macau tem a mesma capacidade para investir fora do território, Kevin Ho disse que tudo depende da estratégia de cada empresário. E lembrou que a KNJ é bem diferente da Macau Legend Development, a empresa de David Chow que também tem feito investimentos em Portugal. “A empresa de Davis Chow tem maior dimensão do que a minha porque está listada em bolsa, nós estamos num nível diferente. A KNJ é uma empresa de média dimensão e penso que, no que diz respeito ao investimento no estrangeiro, é preciso tempo, estratégia e recursos. Não se trata apenas de dinheiro.” “Isso é o mais importante para as outras empresas de Macau. Se elas querem ficar em Macau, é a sua opção. No caso da KNJ, temos investimentos em Macau, mas quisemos explorar outras oportunidades”, acrescentou. Apesar da aposta na cidade invicta, o empresário assume não desistir de Lisboa. “O nosso primeiro investimento foi em Lisboa e estamos activamente à procura de oportunidades. Temos mais projectos localizados aqui no Porto, mas se houver oportunidades em Lisboa iremos ponderar”, concluiu. A comitiva liderada por Chui Sai On chegou ontem a Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacau e a cidade do Porto assinam novo memorando de entendimento [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, Chefe do Executivo, esteve esta manha na Câmara Municipal do Porto onde participou na cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento com a cidade invicta, que contou ainda com a presença do presidente Rui Moreira. O Chefe do Executivo agradeceu a hospitalidade nortenha e o facto de receber as Chaves da Cidade do Porto, algo que faz de Chui Sai On um “cidadão de honra” da segunda maior cidade portuguesa. No seu discurso, Rui Moreira destacou a proximidade em relação a Macau. “Porto e Macau comemoram este ano 22 anos de geminação e, não bastasse a grande cooperação que temos mantido nos tempos mais recentes, assinamos hoje um novo compromisso para inovar e reforçar os laços existentes”, apontou. O acordo assinado vai permitir “um maior intercâmbio e cooperação nas áreas da economia, comércio, turismo, educação, medicina tradicional chinesa, empreendedorismo jovem e protecção do património cultural, entre outras”. Na área educativa, destaque para o facto de existir um incentivo a que “os estudantes de ambos os territórios participem activamente no programa de bolsa de estudo ‘Uma Faixa, Uma Rota’, estabelecido pela Fundação Macau”, além de “promover o intercâmbio e a aprendizagem dos estudantes e fomentar a cooperação das instituições do ensino superior, de modo a favorecer a formação de quadros qualificados”, rematou Rui Moreira.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Sónia Chan vai reunir com representantes da ATFPM [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai reunir no próximo dia 24 com a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). No encontro vão ser discutidos aspectos ligados às dificuldades do exame de acesso à função pública, aponta um comunicado da ATFPM. Em causa está o grande número de questões a serem respondidas num curto espaço de tempo. “Um total de 60 questões para um total de 100 valores a serem realizadas na hora e meia de prova estabelecida o que dava um minuto e meio para cada resposta”, aponta a ATPFM no pedido de reunião à secretária. Por outro lado, segundo os candidatos, o exame realizado em língua portuguesa apresentou falhas de tradução. “O pouco cuidado na tradução do exame para português, sem uma revisão pensada e sem ter em conta as diferenças linguísticas parece revelar desconsideração para com os candidatos” lê-se.
Raquel Moz PolíticaPonte HKZM | Deputados questionam baixa utilização dos estacionamentos A nova ligação rodoviária entre Macau e Hong Kong, aberta há seis meses, ainda está muito aquém do potencial, com a ocupação dos estacionamentos de Macau abaixo dos 10 por cento e ainda à espera de uma solução para se poder parar o carro do lado de lá [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa reuniu ontem para fazer o ponto de situação sobre o funcionamento da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). A fraca utilização das novas instalações transfronteiriças foi um dos assuntos em debate sendo o Governo questionado sobre as negociações em curso com as autoridades vizinhas. As questões relacionadas com o estacionamento – a mais em Macau e a menos em Hong Kong – das viaturas particulares com licença de circulação, foram o principal tema apresentado e discutido. À excepção dos transportes públicos, todas as viaturas que fazem o percurso entre Macau e Hong Kong têm que passar a fronteira à chegada, não podendo apenas largar ou recolher passageiros e inverter a marcha para regressar. Ou seja, não existe qualquer parque de estacionamento previsto pela RAEHK para os veículos de Macau, mesmo tendo sido esse um pedido recorrente da RAEM durante toda a fase de construção da ponte, informou o secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau, Raimundo do Rosário. A situação, que actualmente tem vindo a ser negociada com o Executivo de Hong Kong, vai no sentido de um compromisso provisório, enquanto não for viável a construção de um parque para o efeito. “As pessoas de Macau podem circular na ponte, mas do lado de Hong Kong não há um estacionamento. Só que fazer um estacionamento agora também leva o seu tempo e, neste momento, estamos a conversar com Hong Kong no sentido de, com a brevidade possível, haver um ponto para tomada e largada de passageiros, isto é, nós podermos chegar lá, largar uma pessoa e depois, ao fim do dia, voltar ao local e apanhar essa pessoa. Achamos que isso, seguramente, será mais fácil de realizar do que o estacionamento, que seria uma coisa mais a médio e longo prazo, porque tem que se fazer o projecto, as obras, etc.”, revelou o secretário à saída do encontro. Do lado de cá, a solução foi acautelada em tempo útil pelo Governo local, já que se construíram na ilha artificial dois auto-silos, com capacidade para 3 mil lugares cada, um para estacionamento das viaturas dos residentes, aquém do posto fronteiriço, e outro para estacionamento dos visitantes, além fronteira. Os veículos não necessitam de entrar no território, até porque a quota de licenças é limitada à entrada de 300 viaturas de Hong Kong. No entanto, existem 65 mil veículos vizinhos com licença para circular na ponte e entrar em Zhuhai, podendo igualmente viajar até Macau, desde que estacionem e os ocupantes atravessem a fronteira a pé. Esta situação, que evita a sobrelotação do tráfego para as dimensões do território, ainda não foi explorada em massa pelos cidadãos da RAEHK. Os deputados questionaram, por isso, a baixa taxa de utilização dos dois parques de estacionamento, que integram uma obra que custou ao erário público milhares de milhões de patacas. Desde Outubro de 2018, quando inaugurou a Ponte HKZM, a média de ocupação diária dos parques vinha sendo de 2 por cento, tendo evoluído devagar até ao passado mês de Abril, em que atingiu os 7 por cento. O pico máximo de ocupação aconteceu no dia 20 de Abril, quando estacionaram no auto-silo de leste 565 viaturas. Mas existem outros 90 por cento por preencher. Uma das críticas apontadas pelos deputados para o aparente insucesso destas estruturas era a necessidade de reservar o lugar de estacionamento com uma antecedência prévia de 12 horas, o que veio a ser encurtado para 6 horas, desde o dia 1 de Abril. O Governo acredita ter havido uma visível melhoria, com esta medida, e prepara-se em breve para encolher o prazo de antecedência de reserva para apenas uma hora. Actualmente, existem 11.800 viaturas registadas para utilizar os auto-silos de Macau, provenientes de Hong Kong. Se o afluxo à ilha artificial vier a aumentar de modo exponencial e nos dois sentidos, contando também com as 600 viaturas de Macau autorizadas a entrar em Hong Kong, levanta-se outro problema: o acesso rodoviário ao posto transfronteiriço, que por enquanto é apenas um, pela nova zona de aterros de Macau. A Comissão informou que a criação de uma passagem superior, com saída na Rua dos Pescadores, é um projecto anunciado já pelo Governo, a pedido de muitos deputados, para evitar o congestionamento do trânsito existente na rotunda da Pérola Oriental, e que vai ter ligação à ilha artificial. Seguros iguais para todos A Comissão discutiu ainda a diferença entre os seguros automóveis nas três cidades do Delta do Rio das Pérolas, situação que levanta dúvidas legais sobre a protecção dos passageiros em caso de acidentes sobre a Ponte. “Cada região tem as suas regras de seguros e tipos diferentes de cobertura. Em Hong Kong, o valor de cobertura do seguro é de 100 milhões, em Macau é de 1,5 milhões e em Zhuhai é de 120 mil. O Governo afirmou que quer discutir esta questão do seguro com os dois Governos parceiros, para tentar uniformizar os valores e taxas de seguro, ou mesmo criar um seguro único”, adiantou Si Ka Lon. A ligação de transportes públicos entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong continua a estar na mesa das negociações com o território vizinho, embora ainda sem calendarização à vista, bem como o aumento da quota de licenças para a circulação de mais viaturas locais na Ponte HKZM, adiantou Raimundo do Rosário. “Temos neste momento, em Macau, 110 a 120 mil carros. Portanto, 600 licenças é muito pouco e a ponte tem capacidade para muito mais. Queremos, passo a passo, ir aumentando esta quota”, reforçou.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Wong Sio Chak admite alterações e responsabiliza deputados O secretário para a Segurança mostrou abertura para discutir a proposta que criminaliza as “notícias tendenciosas”, mas garante que não vai haver detenções de pessoas “só porque divulgaram notícias”. No entanto, insiste na urgência de aprovar a lei a tempo da época de tufões [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança está disponível para fazer alterações à Lei de Bases de Protecção Civil, que na versão portuguesa criminaliza as “notícias tendenciosas”, durante a ocorrência de calamidades. Contudo, Wong sublinha que a vontade é que o diploma, que entrou no dia 10 na Assembleia Legislativa, seja aprovado a tempo da temporada de tufões. Em causa está o facto de o Executivo ter feito a consulta pública sobre a criminalização de “rumores e boatos”, com a prática a ser denominado de “crime de falso alarme social”. No entanto, na versão entregue na AL, o Executivo opta por criminalizar “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre “riscos ameaças e vulnerabilidades”. A prática passa a ter o nome de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. “Antes o crime era de alarme falso, agora com a nova definição passa a aplicar-se a quem está a fazer distúrbio da ordem social. Há uma alteração porque tivemos como referência os nomes adoptados no estrageiro, nos outros países, achamos que a designação é melhor”, afirmou Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade. Na ocasião o secretário optou por não entrar em grandes pormenores e prometeu mais explicações para um momento posterior. Porém, avançou com a sua interpretação do documento: “Na prática é muito concreto. É aplicado quando existem notícias de forma dolosa. A notícia tem de ser falsa e tem de haver certeza do dolo. Se houver dúvidas, não vamos entender que houve dolo. Tem de se provar que houve dolo e negligência”, frisou. O secretário para a Segurança deixou igualmente a garantia que as autoridades não vão prender pessoas “só porque divulgaram notícias”. Discussão com deputados Com a entrega do diploma na Assembleia Legislativa, Wong referiu que vai haver discussão com os deputados da comissão e serão eles a ter a palavra sobre o texto aprovado. “A AL vai discutir e apreciar [a lei]. A sociedade vai poder participar na discussão. […] Se a Assembleia Legislativa não concordar não passa a lei. É a Assembleia que vai decidir. Na Assembleia há margem para mudanças”, indicou. “Mas, na nossa perspectiva, gostávamos que entrasse em vigor antes da época de tufões”, sublinhou. “Para nós é muito urgente”, sublinhou. A Lei de Bases de Protecção Civil entrou na Assembleia Legislativa a 10 de Maio e a época de Tufões deverá começar por volta de Junho, segundo as previsões oficiais. O diploma ainda precisa de ser votado na generalidade, discutido na especialidade até ser aprovado. Wong Sio Chak acredita que mesmo assim é possível fazer uma discussão rigorosa: “Não vai ser por causa da urgência que vamos negligenciar os conteúdos. A discussão tem de ser rigorosa e temos de ter cautela”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaWong Sio Chak defende-se de críticas a consulta pública do “bom amigo” Valente [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança respondeu ontem às críticas feitas pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), que na quarta-feira havia questionado de forma indirecta a imparcialidade da Polícia Judiciária para fazer uma consulta pública sobre as escutas telefónicas. Wong Sio Chak frisou que “é amigo” de Jorge Neto Valente, que o respeita, mas que o “Senhor Advogado” não estava na posse de toda a informação. “Prestei atenção às críticas de Neto Valente. Reparei que referiu a consulta pública a cargo da Polícia Judiciária. Como sabem as regras processuais fazem com que seja a entidade responsável pela consulta que depois também elabore o relatório. Se fizermos uma separação entre quem faz a consulta pública e elabora o relatório não é tão razoável”, começou por explicar. “Acho que o Senhor Advogado não sabe, nem domina, toda a informação sobre as consultas públicas. [….] A consulta teve por base o processo adoptado em Portugal. Mas acho que a versão de Macau é uma versão melhorada”, acrescentou. Segundo Wong Sio Chak a consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações teve por base os “pareceres dos órgãos jurídicos” e que reflecte de forma generalizada as “opiniões globais”. O secretário para a Segurança falou ainda que para a auscultação se fez um esforço extra em relação a outros diplomas para ouvir o máximo de opiniões possíveis. “Muito bons amigos” Ainda sobre Jorge Neto Valente, Wong Sio Chak fez questão de sublinhar a amizade. “Somos bons amigos, muito bons amigos e respeito-o”, sublinhou. Na quarta-feira, Neto Valente criticou a consulta pública ao referir que a maior parte das opiniões ouvidas recusavam a criação de uma comissão independente para supervisionar os pedidos de escutas e intercepções de comunicações por parte da PJ. “Agora a PJ concluiu, depois de uma consulta pública, que 80 por cento das pessoas achava que não devia haver [fiscalização externa], mas eu não vi consulta nenhuma. Perguntaram-me e eu disse que devia haver supervisão externa”, disse Neto Valente. Na mesma ocasião, o presidente da Associação dos Advogados de Macau questionou indirectamente a imparcialidade da PJ: “Perguntar à PJ se deve haver fiscalização externa é o mesmo que perguntar aos prisioneiros de Coloane se querem ficar lá dentro ou vir cá para fora”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng garante protecção à comunidade portuguesa [dropcap]I[/dropcap]ndependentemente do vencedor das eleições para o cargo de Chefe do Executivo, o candidato Ho Iat Seng garantiu que os direitos da comunidade portuguesa vão ser respeitados. “Valorizámos sempre o papel da comunidade portuguesa, antes e depois da transferência de Macau para a Administração Chinesa […] Isso não vai mudar”, disse o actual presidente da Assembleia Legislativa, citado pelo portal Macau News Agency. “Por outro lado, toda a população tem de ser tratada de forma igual e sem distinções. Pode haver diferenças culturais e no estilo de vida, mas em termos de direitos, todos são protegidos da mesma forma”, acrescentou. Como presidente da AL, Ho foi um dos responsáveis pelo despedimento de dois juristas portuguesas, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Alguns analistas encararam a decisão como um ataque à comunidade portuguesa, mas Ho acabou por contratar mais dois portugueses para a AL. Enquanto presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng só pode ser candidato a Chefe do Executivo se suspender ou abdicar do mandato. Contudo, ainda não tomou uma decisão em relação a esta questão. Candidatura adiada Também o anúncio oficial da candidatura que estava para 20 de Maio foi adiado. Contudo, Ho recusou entrar em pormenores sobre se já reúne o apoio de 66 dos 400 membros que constituem o Colégio Eleitoral e cuja maioria é escolhida a 16 de Junho. “Antes de iniciar o processo de candidatura não posso estar a comentar todo o processo. Quando começar o período de candidaturas vou prestar comentários. Tem de ser passo a passo”, referiu. Neste sentido, as pessoas vão ter de esperar mais umas semanas até que o único candidato até agora conhecido apresente o seu programa político. Mesmo assim, segundo a Macau News Agency, Ho admitiu que o programa não pode fugir dos problemas que mais afectam a sociedade, como o trânsito, a habitação e a questão dos mais jovens. “São assuntos com que temos de lidar todos os dias e que não podemos evitar. São assuntos que preocupam toda a sociedade”, apontou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção Civil | Conteúdos apresentados na AL diferentes dos da consulta pública Os crimes de falso alarme social foram substituídos por crimes contra a segurança e incluem agora, não a propagação de boatos, mas antes a divulgação de notícias falsas ou infundadas. As alterações constam da proposta de lei de bases da protecção civil que deu entrada na Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap]s crimes de falso alarme social que constavam no documento que foi a consulta pública sobre a lei de bases de protecção civil são agora “crimes contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”. A alteração consta da proposta de lei que deu entrada na Assembleia Legislativa. Dentro desta nova tipologia de crime, há ainda outra alteração, desta feita os rumores e boatos foram substituídos por “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” sobre os “riscos ameaças e vulnerabilidades” em caso de catástrofe. As alterações em causa estão a causar preocupações tanto por parte de advogados como de representantes da imprensa local. Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau, apontou ontem, ainda sem ter lido o articulado, que “é muito importante definir bem os conceitos”, até porque “numa cultura de liberdade há uma tolerância maior para o que é perigoso socialmente e para o que não é. Mas, numa cultura restritiva e de controlo de ideias e pensamentos, é mais perigoso porque qualquer coisa pode servir de pretexto para criminalizar e julgar como crime aquilo que noutra jurisdição ou local não seja. Tudo depende das definições que se derem”. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia entende que “há uma necessidade de clarificação de conceitos”, e que o diploma carece de “leitura global de todos os artigos, que deve levar também em consideração os deveres que incidem sobre as entidades públicas”. Além disso, o jurista questiona a letra da lei quanto à criminalização da transmissão de notícias tendenciosas. “Quem é vai fazer o julgamento se são tendenciosas ou não? A informação que não é favorável ao Governo numa situação de calamidade pública é tendenciosa?”, interroga Sérgio Almeida Correia. Vago e perigoso Outro advogado contactado pelo HM, que preferiu não se identificar, alertou para o perigo deste conteúdo, essencialmente para a sua imprecisão. “A linguagem vaga é um problema e uma coisa muito má para o direito porque permite uma interpretação mais extensiva. Portanto, permite que se criminalizem condutas que tendo um artigo bem escrito não se permitiriam”, começa por dizer. Por outro lado, os termos utilizados também não são os mais apropriados. “O uso da palavra notícias é perigoso porque pode permitir uma interpretação de que sejam de notícias publicadas em jornais, e um jornal, quando publica uma notícia já faz o seu próprio exame”, aponta. Esta terminologia vai contra princípios fundamentais, nomeadamente no que respeita à “autonomia e confiança na comunicação social”. Também o facto de o articulado acrescentar notícias infundadas é motivo de critica. “Será que se referem a notícias verdadeiras, mas infundadas?” questiona o jurista, acrescentando que se trata de uma situação “trágica”. “O que é fundado e infundado? É o Governo que vai ditar isso à comunicação social ou mesmo à população”, interroga. Com esta redacção, “o infundado é distinguido do falso porque é um acrescento, o que é gravíssimo porque se admite que uma coisa verdadeira, seja infundada”. O terceiro termo alvo de crítica é a característica tendenciosa prevista na proposta quando classifica as notícias e que pode ser considerada uma “palavra política”. O próprio objecto das notícias que é dirigido aos “riscos, ameaças e vulnerabilidades” perante uma catástrofe, é ambíguo pela forma como não está especificado, “em especial o termo vulnerabilidades porque permite tudo”. Imprensa preocupada “Grande preocupação” foi o termo utilizado pelo presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) para descrever as alterações feitas à lei de bases da protecção civil. “A proposta que entrou na AL motiva uma grande preocupação da nossa parte, quer na forma quer na substância. É algo diferente daquilo que estávamos à espera tendo em conta o relatório acerca da recolha de opiniões”, apontou ao HM. O responsável revelou ainda que a AIPIM vai debruçar-se sobre a questão que considera “complexa” e dentro de dias emitirá um comunicado. “A AIPIM vai expressar, de uma forma mais detalhada, as causas desta nossa preocupação e as razões que fazem com que esta proposta, potencialmente, coloque em risco os nossos direitos, liberdades e garantias”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaEuropeias | Conselheiros das Comunidades Portuguesas apelam ao voto [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros das Comunidades Portuguesas emitiram ontem um comunicado a apelar ao voto dos portadores de passaporte português e cidadãos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem entre os dias 25 e 26 de Maio. “Os cidadãos portugueses residentes em Macau e Hong-Kong podem deslocar-se ao Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong para exercer o seu direito de voto a partir das 8h até às 19h ininterruptamente, bastando trazer o cartão de cidadão para efeitos de comprovação de identidade”, pode ler-se. Serão eleitos para a oitava legislatura 751 deputados em representação dos 25 Estados-membros da União Europeia.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação económica | Cálculo de preços para venda sem consenso A alteração da lei da habitação social prevê que o cálculo dos preços para venda deixa de ter em conta o poder de compra e passe a ser feito com base nos custos. A medida implica um aumento dos preços e os deputados da 1ª Comissão Permanente consideram que o Governo deve ponderar um cálculo mais equilibrado [dropcap]O[/dropcap] cálculo do preço de venda das fracções de habitação económica que, de acordo com a lei em análise na especialidade, vai passar a ter em conta os custos base, não reúne consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente e o Governo. “Uma das divergências é o preço de venda”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Actualmente, é calculado tendo por base a capacidade aquisitiva das pessoas e agora, nesta versão aprovada na generalidade, vamos mudar para o custo de base que consiste no custo de construção, mais o custo de renda do terreno e os custos administrativos”, explicou o secretário. Com a alteração legislativa, que deixa de ter em conta o poder de compra baseado no rendimento do agregado familiar, o Executivo pretende “nem ganhar nem perder dinheiro”, justificou Raimundo do Rosário, pelo que os preços “vão ser um pouco mais altos do os que têm vindo a ser praticados”. Habitação requintada Em números, de acordo com a lei actual, que prevê o cálculo do preço de acordo com o poder de compra dos interessados, contando com “um rendimento mensal do agregado familiar de 17 500 patacas, em que 30 por cento deste rendimento é dirigido ao pagamento das prestações bancárias durante um período de 20 anos, o metro quadrado de uma habitação económica é avaliado entre 35 e 36 mil”, explicou o presidente a 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang. Isto significa que “um T3 ronda os dois milhões e treze mil patacas, um T2, custa cerca de um milhão e sessenta mil patacas e um T1, um milhão e cinquenta e nove mil patacas”, ilustrou. Já tendo em conta a alteração na proposta de lei, o valor do metro quadrado pode situar-se entre as 48 e as 49 mil patacas. Desta forma, um T3 passa a custar quase três milhões de patacas, um T2 terá o valor de dois milhões e cento e oitenta mil, e um T1, terá o valor de quase um milhão e meio de patacas. “Tendo em conta o cálculo baseado nos custos de base, os preços da habitação social são cerca de 30 por cento mais baratos do que as fracções privadas. Se for considerado o cálculo baseado no poder de compra do agregado familiar, é um terço do valor praticado no privado”, esclareceu Ho Ion Sang. Os deputados sugerem uma posição intermédia. “Por exemplo, o Governo pode baixar os custos administrativos de 10 por cento para sete ou oito”, apontou Ho Ion Sang. Outra sugestão vai no sentido de alargar o período de pagamento de prestações de 20 para mais anos. Desta forma, a subida de preços não implicaria um grande corte no orçamento familiar mensal, acrescentou. “Pedimos um equilíbrio entre as duas soluções. Reduzir nos custos básicos sem descurar o facto do poder de compra”, sublinhou. Revenda permitida Uma das novidades do diploma é a possibilidade e revenda de fracções de habitação económica. “No futuro temos a figura da revenda das habitações económicas” em que “os compradores quando querem vender no mercado de segunda mão têm que vender mediante o Instituto da Habitação (IH)” e a venda é dirigida às pessoas que estão em lista de espera. Desta forma, “os candidatos podem optar por comprar as velhas ou as novas habitações económicas”, disse Ho Ion Sang. Resta ainda esclarecer como é feito o cálculo do valor para revenda. Para já, o Governo aponta que os indicadores a considerar devem ser o Índice de Preços do Consumidor, que tem em conta a inflacção e a valorização da habitação. A proposta vai agora seguir para a redacção de uma nova versão. Quanto ao fim da discussão, ainda não há datas. “Queremos terminar a análise desta lei com a maior rapidez até porque é o nosso desejo que o novo concurso para habitação económica, que prometemos que seria feito este ano, seja com a nova lei”, disse Raimundo do Rosário. Mas, “se não for possível terminar esta lei a tempo, faremos na mesma o concurso tendo em conta a lei actual”, rematou o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On diz que passagem por Lisboa “teve grande significado” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para o Porto para receber as chaves da cidade pelas mãos do presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira. Esta manha o governante traçou um balanço positivo daquela que foi a sua última visita ao país na qualidade de Chefe do Executivo. “Hoje termina a nossa visita em Lisboa e acho que teve um grande significado”, começou por dizer Chui Sai On, lembrando o facto de este ano se celebrar não só os 20 anos de transferência de soberania de Macau como os 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China. Questionado sobre os resultados concretos dos encontros com António Costa, primeiro-ministro português, e Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, o Chefe do Executivo adiantou que “o ponto mais importante foi a relação entre China e Portugal, que está numa excelente fase, tendo em contas as áreas da cultura, turismo, comércio, sem esquecer outras áreas da cooperação”. “Participamos no projecto “Uma Faixa, Uma Rota” e contamos com a participação de Portugal”, acrescentou. O Chefe do Executivo voltou a defender uma aposta no apoio ao empreendedorismo jovem, isto depois dos membros do Conselho Executivo terem realizado uma visita à Fábrica de Startups, em Oeiras. “Temos uma comissão para os jovens empreendedores, e os secretários também fazem essa promoção do empreendedorismo jovem. Depois de regressar a Macau vamos acompanhar este assunto para proporcionar mais oportunidades aos jovens.” No que diz respeito ao projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau, Chui Sai On não avançou novos dados, tendo dito apenas que esse dossier será acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Sem conflito de interesses O Chefe do Executivo foi ainda questionado com o facto de Peter Lam ter sido nomeado presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, tendo em conta que este tem negócios na área do imobiliário. Contudo, Chui Sai On negou que haja conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiências e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse. No que diz respeito à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Chui Sai On admitiu que é necessário tempo para que o projecto de mais frutos. “Esta é uma grande obra. Depois da abertura é necessário tempo e experiência para um funcionamento normal e melhor desta ponte. Vamos acompanhar este assunto e será discutido na próxima reunião entre as três partes.” Em relação ao sector do turismo, Chui Sai On deixou claro que o Governo “tem de proteger a qualidade de vida dos residentes, para que sejam anfitriãos e donos deste lugar, e para que não sejam afectados pelos turistas. Também temos de ter em conta a segurança e vamos acompanhar este aspecto para diminuir ao máximo os aspectos negativos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Assinados três acordos no âmbito da Comissão Mista Chui Sai On e Augusto Santos Silva estiveram reunidos esta quarta-feira no âmbito da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal. Do encontro no Palácio das Necessidades saíram três acordos nas áreas do turismo, justiça e ensino, ao nível da formação turística, extradição dos infractores em fuga e reconhecimento dos graus académicos nos dois países [dropcap]O[/dropcap] encontro durou cerca de duas horas e encheu de orgulho Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Da sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal saíram três novos acordos de cooperação que há muito estavam a ser planeados, nas áreas do ensino superior, turismo e justiça. Na prática, não só Portugal passa a ter um novo pólo do Instituto de Formação Turística (IFT), graças a um acordo assinado por Alexis Tam esta terça-feira, como passa a existir reconhecimento mútuo dos vários graus académicos do ensino superior de Macau e de Portugal. Esta medida nasce de um acordo assinado no Palácio das Necessidades entre Alexis Tam e Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda na área do turismo, Augusto Santos Silva recordou que o acordo assinado prevê ainda “a cooperação entre as duas agências de promoção do turismo, em Portugal e em Macau”. Na área da justiça, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, assinaram novo acordo sobre infractores em fuga. Sónia Chan não quis prestar declarações sobre esta iniciativa, mas mostrou-se disponível para esclarecimentos futuros. Além disso, a sexta reunião da Comissão Mista debruçou-se sobre “dois pontos fundamentais, tal como as questões económicas e aquelas que estão ligadas à língua portuguesa e ao ensino da língua”, adiantou o MNE português. Portugal quer, assim, ter um papel na “intensificação das relações económicas entre Portugal e Macau, designadamente no programa de diversificação da economia macaense”, disse Augusto Santos Silva, que destacou ainda a importância do Fórum Macau e o interesse do país no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A importância das startups Chui Sai On, Chefe do Executivo, frisou o facto de Macau estar interessada nos jovens empresários portugueses. “Daremos apoio a projectos de startups de jovens portugueses para que possam ir até Macau e à Grande Baía.” Além disso, o governante, que este ano cumpre o último mandato como Chefe do Executivo, adiantou que “vamos continuar a incrementar a influencia que o Fórum representa e reforçar o fundo de investimento”. “Chegámos ao consenso de que a RAEM e Portugal vão continuar a reforçar a cooperação. Fizemos um balanço dos trabalhos desenvolvidos e dos que serão desenvolvidos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Augusto Santos Silva lembrou também os números de sucesso do ensino da língua portuguesa na RAEM após a transferência de soberania. “Os números são eloquentes: nunca, como hoje, houve tantos estudantes a aprender português em Macau, tantas escolas que ensinam o português e nunca houve tantos professores. Esta expansão do português da RAEM só é possível devido ao apoio a todas as horas do Executivo da RAEM”, rematou. MNE diz que China já investe na economia real portuguesa Augusto Santos Silva foi confrontado com as últimas palavras do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa que, na China, pediu mais investimento na economia real em Portugal. O ministro disse, com sentido de humor, que ainda não conseguiu cativar o interesse dos chineses pelo bacalhau português, mas que já o conseguiu fazer em relação ao pastel de nata. Além do desbloqueio para a exportação de carne de porco para a China, Augusto Santos Silva referiu que Portugal vai começar a exportar fruta. E já há exemplos de investimentos que vão além da participação em empresas de capitais públicos. “Recordo progressos ocorridos por ocasião da visita de Xi Jinping em Lisboa. Houve novos investimentos em Portugal, como o investimento da grande companhia de distribuição agro-alimentar chinesa, a Cofco, de que resulta uma unidade a laboral em Matosinhos com uma criação de emprego inicial de 100 trabalhadores que se prevê que atinja o meio milhar de trabalhadores”, concluiu.
