Hoje Macau PolíticaHabitação económica | Lei espera por contributo do novo Governo Com o anúncio de novas candidaturas no horizonte e a pouco mais de um mês da entrada em funções do Executivo de Ho Iat Seng, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, vê o adiamento da discussão acerca da alteração da lei da habitação económica como uma “oportunidade de melhoria e de integração das ideias do novo Governo”. No entanto, segundo Ho Ion Sang, há ainda problemas cruciais por resolver no texto apresentado pelo Governo [dropcap]A[/dropcap] alteração da lei da habitação económica deverá acontecer somente após a entrada em vigor do novo Governo. “É difícil conseguir desenvolver a proposta de lei até ao final do mês”, afirmou ontem Ho Ion Sang, por ocasião da reunião da 1ª Comissão Permanente da AL, à qual presidiu, sobre o texto de trabalho apresentado pelo Governo acerca da lei da habitação económica. Afirmando que há questões que carecem ainda de maior análise, Ho Ion Sang aponta mesmo para que a proposta de lei em debate entre já em vigor para o novo concurso, anunciado pelo ainda Chefe do Executivo, Chui Sai On, que prometeu a abertura de inscrições de candidatura a habitação económica na Zona A dos novos aterros. “Falta pouco mais de um mês para terminar este mandato e o Governo só apresentou um texto de trabalho. Como o Chefe do Executivo anunciou recentemente que vão ser abertas novas candidaturas, o que esta comissão quer é que esta proposta de lei entre já em vigor para o novo concurso de habitação económica”, apontou Ho Ion Sang. Sobre o possível compasso de espera que não permite “discutir uma solução agora”, o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL vê uma oportunidade para aplicar melhorias ao diploma. “Se a nova proposta conseguir reflectir as ideias do novo Governo no campo da habitação pública, então acho que ainda vai ser melhor. Depois de o actual Governo receber as nossas opiniões vai saber comunicar com o próximo Executivo”, acrescentou. Questões pendentes Ho Ion Sang afirmou, contudo, que “o texto apresentado pelo Governo contém ainda problemas cruciais que não foram resolvidos”, como a questão da idade mínima de candidatura, fixada em 25 anos. Por considerar que a idade mínima estabelecida deixa de fora uma fatia importante da população, a comissão considerou também que “o Governo deve apresentar fundamentos sobre a consagração da idade de 25 anos”. Isto apesar das cedências feitas pelo Governo no sentido de permitir que existam candidatos a partir dos 23 anos, desde que justifiquem a sua necessidade, e a partir dos 18 anos, no caso de serem orfãos. Outro tema que preocupa a comissão, é a questão dos preços, que para o presidente da 1ª comissão permanente da AL, continua a não ter uma “solução definitiva”. “Antes existiam soluções de acordo com a capacidade de compra mas, segundo esta nova versão de trabalho, o Governo está a pensar em soluções para o cálculo da venda. Por exemplo, será que os futuros preços serão calculados com base no custo de construção ou no prémio do terreno? A última questão apresentada pela comissão prende-se com a revenda e os seus moldes. Ho Ion Sang afirmou que é necessário admitir que os proprietários de habitações económicas possam ter “a oportunidade de se candidatar a uma nova habitação após a revenda da sua fracção”. Isto porque, transmitiu Ho Ion Sang, “segundo a lei vigente os proprietários não têm essa oportunidade” e ao longo da vida existem necessidades diferentes, provocadas por exemplo, pelo nascimento de filhos ou a alteração do estado civil. PEDRO AREDE
Hoje Macau PolíticaEnsino | Pereira Coutinho pede mais medidas para materiais digitais [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de estabelecer mais medidas para a introdução de um maior número de materiais digitais nas escolas. Numa interpelação escrita, Pereira Coutinho disse que não basta o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), dar financiamento às escolas. “A mera atribuição de subsídios por via do FDE para a aquisição de materiais didácticos electrónicos complementares é manifestamente insuficiente para acompanhar as políticas educacionais mais avançadas a nível mundial”, apontou o deputado, dando como exemplo os casos de Singapura ou alguns países do norte da Europa. Nesse sentido, Coutinho questiona se as autoridades educativas “vão tomar como referência os países mais avançados na área educacional, nomeadamente Singapura, Finlândia, Holanda e Suíça, quanto ao uso de tecnologias nas salas de aula, possibilitando aos professores e alunos um massivo aumento de acesso à informação no sentido de melhorar e aumentar o ensino de qualidade”. O deputado acredita ainda que os meios digitais podem também ser utilizados para “elevar os conhecimentos linguísticos pela via tecnológica, evitando que sejam contratados por exemplo, intérpretes-tradutores do interior da China, por, alegadamente, os cursos ministrados nas escolas e universidades locais não terem qualidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Consulado de Portugal e Governo atentos à segurança dos estudantes Os episódios de violência ocorridos esta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong levaram o Consulado-geral de Portugal em Hong Kong e Macau a emitir uma nota de apoio aos estudantes portugueses que residam no território. Sou Chio Fai, director dos Serviços do Ensino Superior, disse também estar atento à situação [dropcap]A[/dropcap] violência que tem assaltado as ruas de Hong Kong desde os episódios desta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong estão a levar as autoridades de Portugal e Macau a reagir. Ontem, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong fez uma publicação na sua página oficial de Facebook onde pede os contactos de estudantes portugueses que se encontrem na região vizinha, a fim de garantir a sua segurança e “prestar qualquer apoio em caso de necessidade”. Também Sou Chio Fai, responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES), apelou ontem no programa matinal “Fórum Macau”, transmitido pelo canal chinês do Rádio Macau, a que os alunos de Macau que se encontram a estudar no território vizinho se afastem da violência, mantenham contactos com as respectivas famílias e fiquem em espaços seguros, como as suas casas. Segundo a rádio Macau, a DSES diz que há 1778 alunos de Macau em Hong Kong, não tendo recebido qualquer pedido de ajuda de nenhum deles. Sou Chio Fai adiantou também que a DSES está em contacto estreito com as autoridades de Hong Kong, bem como com associações de alunos de Macau em Hong Kong, para saber mais detalhes sobre a situação em que se encontram estes estudantes. No mesmo programa radiofónico, Sou Chio Fai lembrou que questões como a Lei Básica e a Constituição chinesa já estão incluídas nos programas de licenciatura, existindo também acções patrióticas, como erguer a bandeira nacional e cantar o hino. O director da DSES disse ainda esperar que as universidades possam disponibilizar mais oportunidades para os jovens entenderem o progresso do País, salientando que a DSES vai proporcionar mais recursos para essa área. Carta de apoio Entretanto, na página de Facebook “IPM Secrets”, criada por estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi publicada uma carta assinada por estudantes universitários de Macau que declaram apoio aos estudantes da Universidade Chinesa de Hong Kong. “Somos um grupo de estudantes universitários de Macau e estamos conscientes de que não podemos representar todos os estudantes e todas as universidades”, pode ler-se. “A polícia de Hong Kong fez ataques contínuos e irrazoáveis no campus universitário, atacando muitos estudantes desarmados com gás pimenta e balas de borracha. Os estudantes universitários de Macau estão atentos e recordam este episódio de forma emotiva”, acrescentam, clamando por maior apoio por parte da comunidade académica de Macau.
Hoje Macau PolíticaOrçamento 2020 | Lao Pun Lap elogia contas de Chui Sai On [dropcap]L[/dropcap]ao Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, disse, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que Chui Sai On teve uma boa comunicação com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, uma vez que o orçamento apresentado esta terça-feira para o ano de 2020 é semelhante ao deste ano. Tal mostra que Ho Iat Seng e Chui Sai On possuem ideias semelhantes ao nível da economia, defendeu Lao Pun Lap, que acredita que o novo Executivo vai investir mais em infra-estruturas. O responsável disse também ter visto sinais de uma maior diversificação económica ao longo dos dois mandatos de Chui Sai On como Chefe do Executivo. Chan Chi Fong, professor do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a existência de um sistema de educação gratuita no território representa plenamente a igualdade de oportunidades no ensino. No que diz respeito ao desenvolvimento de especialistas nesta área, Chan Chi Fong lembrou que tanto o IPM como a Universidade de Macau possuem já qualidade lectiva a nível internacional, esperando que o próximo Executivo continue a investir no sector educacional para apoiar o desenvolvimento dos jovens.
Hoje Macau PolíticaOrçamento 2020 | Lao Pun Lap elogia contas de Chui Sai On [dropcap]L[/dropcap]ao Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau, disse, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que Chui Sai On teve uma boa comunicação com o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, uma vez que o orçamento apresentado esta terça-feira para o ano de 2020 é semelhante ao deste ano. Tal mostra que Ho Iat Seng e Chui Sai On possuem ideias semelhantes ao nível da economia, defendeu Lao Pun Lap, que acredita que o novo Executivo vai investir mais em infra-estruturas. O responsável disse também ter visto sinais de uma maior diversificação económica ao longo dos dois mandatos de Chui Sai On como Chefe do Executivo. Chan Chi Fong, professor do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a existência de um sistema de educação gratuita no território representa plenamente a igualdade de oportunidades no ensino. No que diz respeito ao desenvolvimento de especialistas nesta área, Chan Chi Fong lembrou que tanto o IPM como a Universidade de Macau possuem já qualidade lectiva a nível internacional, esperando que o próximo Executivo continue a investir no sector educacional para apoiar o desenvolvimento dos jovens.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões Ilegais | Grupo orientado por Sónia Chan recusa criminalização No diferendo de secretários, Wong Sio Chak bateu-se pela não criminalização das pensões ilegais e o grupo de trabalho liderado, por Sónia Chan, deu-lhe razão. No pólo oposto, a corrente defendida por Alexis Tam sai derrotada [dropcap]O[/dropcap] relatório do Executivo que estava a estudar criminalização das pensões ilegais concluiu que a hipótese deve ser recusada. A matéria estava a ser analisada após o Governo ter estabelecido um grupo de trabalho, depois da questão ter dividido o Executivo, com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a ser contra a criminalização, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender o oposto. “O grupo de trabalho interdepartamental entende que a criminalização não constitui um meio eficaz para resolver o actual problema de pensões ilegais”, consta no relatório, que foi publicado ontem. “Uma vez que os motivos que dão origem à exploração de pensões ilegais são extremamente complexos, de modo a melhor prevenir e combater esta actividade é necessário tomar medidas abrangentes de prevenção e repressão em diversos planos”, é acrescentado. Entre as medidas sugeridas, consta uma sugestão de alteração da lei em vigor para que fique definido de forma muito clara a responsabilidade dos proprietários, dos arrendatários que depois subarrendam as fracções, dos agentes imobiliários e dos ocupantes. O estudo defende que neste momento tal não é muito claro. Por outro lado, afirma-se que as fracções devem poder ser seladas, durante a investigação, por um período superior a seis meses e que os proprietários possam fazer denúncias quando suspeitam que a sua propriedade está a ser utilizada como pensão ilegal. Entre o caminho indicado para o futuro, o grupo de trabalho liderado por Sónia Chan sugeriu igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tenha inspectores só com o trabalho de fazerem a fiscalização. Actualmente os 40 inspectores da DST têm igualmente de fiscalizar as operações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e agências de viagens. As outras medidas incluem ainda um reforço na recolha de provas, com vigias à entrada dos prédios e mais campanhas de sensibilização para o fenómeno. Valores mais elevados Na justificação da recusa da criminalização, o grupo aponta que a criminalização deve ser “apenas o último recurso”, uma vez que o meio sancionatório do código penal, que seria aplicado em caso da criminalização, privaria “o agente da sua liberdade pessoal em muitas situações”. Contudo, o grupo receou que as autoridades fossem incapazes de recolher provas que condenassem os arguidos. Segundo a explicação do grupo de trabalho, o “elevado rigor e complexidade da lei penal”, assim como o princípio in dubio pro reo, que defende que em caso de dúvida decide-se a favor do acusado, poderiam “gerar situações em que fosse necessária a absolvição dos agentes pelo facto de as provas não atingirem o grau de exigência do Direito Penal”. De acordo com as conclusões, outro dos aspectos contra a criminalização prende-se com o facto das infracções administrativas, ou seja as multas, serem mais rapidamente aplicadas do que os julgamentos dos crimes. Mais de 1200 casos desde 2010 Segundo as estatísticas apresentadas no relatório, entre 2010, altura em que a lei que foca as pensões ilegais entrou em vigor, e Fevereiro de 2019, tinha sido detectado um total de 1239 pessoas a explorar pensões ilegais. Entre estas, a maioria dizia respeito a arrendatários, 911, ou 75,53 por cento dos casos detectados. Apenas 0,56 por cento dos casos foram identificados como proprietários, o que representa sete indivíduos, e 25,91 por cento dos casos surgem como outro, que envolvem 321 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPensões Ilegais | Grupo orientado por Sónia Chan recusa criminalização No diferendo de secretários, Wong Sio Chak bateu-se pela não criminalização das pensões ilegais e o grupo de trabalho liderado, por Sónia Chan, deu-lhe razão. No pólo oposto, a corrente defendida por Alexis Tam sai derrotada [dropcap]O[/dropcap] relatório do Executivo que estava a estudar criminalização das pensões ilegais concluiu que a hipótese deve ser recusada. A matéria estava a ser analisada após o Governo ter estabelecido um grupo de trabalho, depois da questão ter dividido o Executivo, com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a ser contra a criminalização, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a defender o oposto. “O grupo de trabalho interdepartamental entende que a criminalização não constitui um meio eficaz para resolver o actual problema de pensões ilegais”, consta no relatório, que foi publicado ontem. “Uma vez que os motivos que dão origem à exploração de pensões ilegais são extremamente complexos, de modo a melhor prevenir e combater esta actividade é necessário tomar medidas abrangentes de prevenção e repressão em diversos planos”, é acrescentado. Entre as medidas sugeridas, consta uma sugestão de alteração da lei em vigor para que fique definido de forma muito clara a responsabilidade dos proprietários, dos arrendatários que depois subarrendam as fracções, dos agentes imobiliários e dos ocupantes. O estudo defende que neste momento tal não é muito claro. Por outro lado, afirma-se que as fracções devem poder ser seladas, durante a investigação, por um período superior a seis meses e que os proprietários possam fazer denúncias quando suspeitam que a sua propriedade está a ser utilizada como pensão ilegal. Entre o caminho indicado para o futuro, o grupo de trabalho liderado por Sónia Chan sugeriu igualmente que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tenha inspectores só com o trabalho de fazerem a fiscalização. Actualmente os 40 inspectores da DST têm igualmente de fiscalizar as operações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e agências de viagens. As outras medidas incluem ainda um reforço na recolha de provas, com vigias à entrada dos prédios e mais campanhas de sensibilização para o fenómeno. Valores mais elevados Na justificação da recusa da criminalização, o grupo aponta que a criminalização deve ser “apenas o último recurso”, uma vez que o meio sancionatório do código penal, que seria aplicado em caso da criminalização, privaria “o agente da sua liberdade pessoal em muitas situações”. Contudo, o grupo receou que as autoridades fossem incapazes de recolher provas que condenassem os arguidos. Segundo a explicação do grupo de trabalho, o “elevado rigor e complexidade da lei penal”, assim como o princípio in dubio pro reo, que defende que em caso de dúvida decide-se a favor do acusado, poderiam “gerar situações em que fosse necessária a absolvição dos agentes pelo facto de as provas não atingirem o grau de exigência do Direito Penal”. De acordo com as conclusões, outro dos aspectos contra a criminalização prende-se com o facto das infracções administrativas, ou seja as multas, serem mais rapidamente aplicadas do que os julgamentos dos crimes. Mais de 1200 casos desde 2010 Segundo as estatísticas apresentadas no relatório, entre 2010, altura em que a lei que foca as pensões ilegais entrou em vigor, e Fevereiro de 2019, tinha sido detectado um total de 1239 pessoas a explorar pensões ilegais. Entre estas, a maioria dizia respeito a arrendatários, 911, ou 75,53 por cento dos casos detectados. Apenas 0,56 por cento dos casos foram identificados como proprietários, o que representa sete indivíduos, e 25,91 por cento dos casos surgem como outro, que envolvem 321 pessoas.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Compradores entregaram carta de protesto [dropcap]C[/dropcap]erca de uma hora antes de começar o balanço da acção governativa, a Associação dos Compradores do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, entregou uma carta a reclamar contra a medida do Governo que apenas permite aos compradores adquirirem o máximo de uma fracção no futuro empreendimento. Segundo o presidente da associação, muitos proprietários consideram que a medida é injusta porque há quem tivesse comprado mais do que uma fracção e assim acaba na mesma por ser prejudicado. Além disso, a associação pede que os compradores sejam compensados por não terem direito às casas que compraram de forma legal.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Compradores entregaram carta de protesto [dropcap]C[/dropcap]erca de uma hora antes de começar o balanço da acção governativa, a Associação dos Compradores do Pearl Horizon, liderada por Kou Meng Pok, entregou uma carta a reclamar contra a medida do Governo que apenas permite aos compradores adquirirem o máximo de uma fracção no futuro empreendimento. Segundo o presidente da associação, muitos proprietários consideram que a medida é injusta porque há quem tivesse comprado mais do que uma fracção e assim acaba na mesma por ser prejudicado. Além disso, a associação pede que os compradores sejam compensados por não terem direito às casas que compraram de forma legal.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário | Secretário? Esperem “mais um bocadinho” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas deverá permanecer no posto para o próximo mandato, apesar de sempre ter dito que apenas desejava ocupar o posto por cinco anos. No entanto, ontem recusou confirmar se vai manter-se como secretário, quando Ho Iat Seng tomar posse como Chefe do Executivo. “Já esperaram tanto [para saber sobre o futuro]. Esperem pelo anúncio. Já esperaram tanto, por isso esperem mais um bocadinho”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário falou com os jornalistas depois de ter assistido ao balanço da acção governativa para o ano de 2019.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário | Secretário? Esperem “mais um bocadinho” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas deverá permanecer no posto para o próximo mandato, apesar de sempre ter dito que apenas desejava ocupar o posto por cinco anos. No entanto, ontem recusou confirmar se vai manter-se como secretário, quando Ho Iat Seng tomar posse como Chefe do Executivo. “Já esperaram tanto [para saber sobre o futuro]. Esperem pelo anúncio. Já esperaram tanto, por isso esperem mais um bocadinho”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário falou com os jornalistas depois de ter assistido ao balanço da acção governativa para o ano de 2019.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | André Cheong promete fazer o seu melhor, seja ou não secretário [dropcap]O[/dropcap] actual comissário contra a Corrupção, André Cheong, pode assumir a secretaria da Administração e Justiça no próximo Executivo. Ontem, à saída do balanço da acção governativa do último ano de Chui Sai On, André Cheong limitou-se a dizer que vai fazer o seu melhor, independentemente do cargo que ocupar: “A escolha dos próximos secretários vai ser uma decisão do Governo Central e do novo Chefe do Executivo. Em qualquer que seja o cargo, vou fazer o meu melhor para o Governo e para a sociedade”, afirmou André Cheong.
João Santos Filipe PolíticaNovo Governo | André Cheong promete fazer o seu melhor, seja ou não secretário [dropcap]O[/dropcap] actual comissário contra a Corrupção, André Cheong, pode assumir a secretaria da Administração e Justiça no próximo Executivo. Ontem, à saída do balanço da acção governativa do último ano de Chui Sai On, André Cheong limitou-se a dizer que vai fazer o seu melhor, independentemente do cargo que ocupar: “A escolha dos próximos secretários vai ser uma decisão do Governo Central e do novo Chefe do Executivo. Em qualquer que seja o cargo, vou fazer o meu melhor para o Governo e para a sociedade”, afirmou André Cheong.
João Santos Filipe PolíticaAs reacções aos dez anos de governação de Chui Sai On Sulu Sou | Não podemos estar satisfeitos [dropcap]S[/dropcap]egundo o pró-democrata Sulu Sou não é possível estar satisfeito com a governação de Chui Sai On porque foram várias as promessas que ficaram por cumprir, tanto na área política como na social. “Não podemos estar satisfeitos com o trabalho feito nos últimos 10 anos. Em relação às questões da comunidade, o Plano Director ficou por concluir, a lei da renovação urbana ficou por fazer, não foi criada uma lei sindical. Não deixou habitações públicas para os jovens nem para a classe média. O metro ainda não está em funcionamento”, exemplificou o deputado. “Depois de 10 anos, também não há um calendário ou uma definição dos procedimentos para a implementação do sufrágio universal. E no balanço que fez sobre a acção do Governo, não há uma única menção sobre democracia ou desenvolvimento democrático”, considerou. Sulu Sou afirmou que mesmo que o Governo distribua muito dinheiro, tal não tem sido suficiente para “comprar a felicidade” da população. Ella Lei | Não se viu nada na habitação económica A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considerou que durante 10 anos o Chefe do Executivo mais não fez do que pagar dívidas antigas, em termos de habitação económica. “O Chefe do Executivo diz até ao final do mês vai abrir um concurso para atribuição de económica, mas nos últimos dez anos, e sobretudo nos cinco mais recentes, as habitações construídas foram apenas para pagar dívidas antigas, ou seja para fracções que já tinham sido atribuídas”, disse a deputada. “A habitação é o aspecto onde o Governo tem de melhorar, porque o problema vai passar para o próximo Executivo”, indicou. Outras das áreas em que Ella Lei criticou Chui Sai On foi na formação de quadros locais, uma vez que para a legisladora Macau continua a depender da mão-de-obra estrangeira nas profissões especializadas, e na não conclusão dos trabalhos do Plano Director. Chan Chak Mo | Pessoas estão felizes O deputado Chan Chak Mo considerou que após 10 anos de Chui Sai On que as pessoas estão felizes, que a saúde e a educação são comparáveis ao melhor que se faz no mundo e que o único factor menos positivo é a habitação. “A economia está bem, todas as pessoas estão felizes com o padrão de vida, o nível dos impostos é bom, por isso acho que o aspecto em que se poderia ter feito mais é a habitação”, disse Chan. Contudo, considerou que o problema pode ser facilmente resolvido. “Só na Zona A podemos construir cerca de 40 mil casas, que permitem alojar cerca de 146 mil pessoas. Também como a população não é muita… Aliás eu temo é que nem tenhamos pessoas suficientes para as casas que vamos construir”, acrescentou. Chan Chak Mo elogiou ainda a saúde e a educação local: “Acho que nessas áreas estamos muito bem, se tivemos em conta o resto do mundo”, opinou. O empresário disse também ainda desconhecer se no futuro integrará o Conselho Executivo: “Ainda ninguém falou comigo sobre o futuro. Actualmente sinto-me bem, estou quase na idade de reforma e se não me pedirem para servir no Governo, ou em outro cargo político, por mim está tudo bem”, admitiu. Kou Hoi In | Desenvolvimento são notórios O presidente da Assembleia Legislativa fez um balanço positivo dos mandatos de Chui Sai On e afirmou que os resultados estão à vista. “Podemos verificar através do balanço feito pelo Chefe do Executivo, que nos últimos 10 anos os desenvolvimentos e avanços são notórios, tanto a nível de cuidados médicos, das estradas, de infra-estruturas. Podemos reparar que muito foi feito nestes anos” sustentou Kou Hoi In. Apesar dos resultados positivos da governação, o presidente do hemiciclo reconheceu que há espaço para melhorar e que tal até poderá ser feito pelo próximo Executivo, liderado pelo seu antecessor, Ho Iat Seng. “Em qualquer área há sempre margem para melhorar. Como se diz, é impossível alcançar a perfeição, mas é sempre possível melhorar”, afirmou. “Espero que a nossa economia e bem-estar venham a conhecer mais melhorias nos próximos anos”, acrescentou. Nesse sentido deixou um desejo: “Faço votos para que o nosso futuro Chefe do Executivo possa juntar a população de Macau, para que em conjunto avancemos em direcção a um novo patamar do desenvolvimento de Macau”, apelou. Na análise ao desempenho de Chui Sai On, Kou aproveitou para elogiar igualmente o antecessor, Edmund Ho, que à imagem de Chui, cumpriu dois mandatos à frente do Governo. “Tanto ao nível da economia como do bem-estar da população podemos verificar houve grandes desenvolvimentos em ambos os níveis. Estamos gratos aos esforços de Chui Sai On, mas também do primeiro Chefe do Executivo que nos conduziram a este nível de desenvolvimento”, opinou. Porém, Kou Hoi In destacou que o que considera quatro mandatos bem sucedidos não foram possíveis sem o “imprescindível” apoio do Governo Central.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento | Funcionário públicos vão ter um aumento de 3,4 por cento Os trabalhadores da Administração vão ver o ordenado subir, mas os cheques pecuniários vão manter-se nas 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não-permanentes. O orçamento prevê uma quase estabilização das receitas e a redução das despesas [dropcap]O[/dropcap]s funcionários públicos vão receber um aumento de 3,4 por cento no próximo ano, de acordo com o Orçamento para 2020, cujos moldes foram ontem dados a conhecer por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. O valor do índice salarial dos trabalhadores dos serviços públicos passa das actuais 88 patacas para as 91 patacas. Neste orçamento – que segundo Chui Sai On foi definido depois de um “consenso” com o futuro Chefe do Executivo – é mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária, os conhecidos “cheques”, no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-residentes. Além disso, os cidadãos que reunirem os requisitos de actividade vão ter uma Conta Individual de Providência, com o valor de 10 mil patacas, e os que já têm contas recebem uma injecção no valor de 7 mil patacas, que provêm do saldo orçamento. Ontem não foram reveladas grandes novidades, que poderão ser depois anunciadas em Fevereiro ou Março, quando o futuro Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa, mas segundo Chui Sai On vão ser “mantidas as medidas de redução e isenção fiscal” que tinham sido adoptadas este ano. Ainda sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Executivo, as isenções fiscais e apoios à população vão fazer com que o Governo deixe de arrecadar 3,42 mil milhões de patacas em receitas fiscais. Quanto ao orçamento para o próximo ano, o Governo tem projectadas receitas de 122,7 mil milhões de patacas, um aumento de 0,2 por cento face a este ano, e despesas no valor de 100,7 mil milhões de patacas, o que representa uma redução de 2,5 por cento face ao montante para o corrente ano. De acordo com as previsões apresentadas, o Governo de Ho Iat Seng, no primeiro ano, vai gerar um excedente orçamental de 20,8 mil milhões de patacas, um crescimento de 15 por cento, face ao valor previsto para o último ano de Chui Sai On, quando foram projectados “ganhos” de 18,1 mil milhões. Chui Sai On vai deixar a RAEM com uma almofada ao nível das receitas financeiras de 627,35 mil milhões de patacas, enquanto a reserva cambial vai atingir as 171,02 mil milhões de patacas. Primeiro o país Quando leu o discurso na Assembleia Legislativa, e fez várias pausas para beber água, Chui Sai On deixou um recado para o futuro: o crescimento e a estabilidade social só são possíveis quando se garantir os interesses do País. “A experiência da governação dos últimos 10 anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio ‘Um País, Dois sistemas’ é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo”, afirmou Chui Sai On, perante os deputados. Neste sentido, o ainda Chefe do Executivo deixou uma mensagem de esperança face ao futuro: “Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos os sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento”, apontou.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
João Luz Manchete PolíticaLinhas de acção | Evitar conflitos e caos foram objectivos da governação Em jeito de balanço depois de 10 anos como Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que um dos papéis da sua governação foi evitar o caos e conflitos provocados por políticas pouco populares. A passagem do tufão Hato foi o momento mais complicado, em que a união social sobressaiu. Apesar de recusar uma auto-análise, Chui Sai On abandona o poder com a sensação de ter tido o apoio geral da população [dropcap]N[/dropcap]a hora da despedida, Chui Sai On deu ontem uma conferência de imprensa de balanço dos 10 anos em que esteve ao leme da governação de Macau. Ao rebobinar a cassete para os melhores e piores momentos, dificuldades e problemas superados, Chui Sai On mencionou dois episódios que trouxeram ao de cima um dos desígnios executivos que pautaram os seus mandatos. “O objectivo principal é não ter conflitos e caos na sociedade. Queremos criar uma sociedade harmoniosa, não queremos divisão, esse foi o nosso objectivo principal”, revelou. Evitar divergências que pudessem conduzir a hostilidade entre a sociedade civil e o Executivo foi uma das “bússolas” do Executivo que dirigiu durante os períodos de maior contestação. Nomeadamente, a contestação ao regime das garantias dos titulares dos cargos públicos, que em 2014 levou mais de uma dezena de milhar de pessoas à rua. Horas depois, o Conselho Executivo reunia-se e anunciava voltar atrás na iniciativa legislativa. Mais recentemente, o caso do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento motivou outro volte-face no rumo que o Executivo iniciara, no momento em que os protestos em Hong Kong já dominavam a ordem do dia na região. Depois de aprovado o reforço orçamental para transferir 60 mil milhões de patacas para o fundo, a contestação social começou a tomar forma. Agudizou-se depois de ser ventilada a possibilidade de o próprio Chui Sai On vir a presidir ao fundo, que mantinha alguma opacidade quanto ao seu objectivo e método de fiscalização. “Quando os cidadãos não entendem as políticas do Governo, ou quando existem divergências, é necessário que a população compreenda”, comentou Chui Sai On, sublinhando a importância de “respeitar as opiniões da sociedade e do público”. O governante em fim de mandato afirmou que é importante consultar o público, apesar de o exemplo do fundo não ter seguido essa via. Chui Sai On disse não lamentar este episódio, aliás, categorizou-o como “uma boa experiência”. “Auscultar as opiniões dos cidadãos nunca é uma coisa má, porque devemos equilibrar os interesses de todas as partes”, rematou. Monte dos vendavais A passagem do tufão Hato por Macau foi o momento mais difícil durante os 10 anos de governação de Chui Sai On, que o governante destacou pela forma como o marcou e como impactou a sociedade. “Foi uma catástrofe. Nunca tínhamos verificado um desastre tão grave nos últimos 20 anos”, recordou. Porém, a mesma catástrofe natural que varreu a região no Verão de 2017 foi simultaneamente um momento de superação. “Fiquei muito grato por ver todos os cidadãos de Macau unidos e com espírito de solidariedade. O Governo também tentou fazer o seu melhor”, comentou. Ainda sobre o episódio do Hato, Chui Sai On destacou, por esta ordem, o apoio por parte do Governo Central, o esforço dos cidadãos e o trabalho desempenhado pelas várias equipas dos serviços públicos. Quanto aos projectos que ficaram por concretizar e à demora com algumas obras e políticas de referência, Chui Sai On confessou que, por vezes, “o processo é um pouco lento” e “é preciso acelerar”, justificando a morosidade com processos judiciais que têm um tempo para correr, procedimentos administrativos e atrasos nas obras. Entre os projectos mencionados, destaque para o Metro Ligeiro, que só na recta final do mandato de Chui Sai On parece que estará concluído. O Hospital das Ilhas é outro projecto que tem andado a passo de caracol, mas que deverá ter a primeira pedra lançada até ao final do ano. O plano de renovação urbana, que também se arrasta no tempo, foi outro plano por concluir, com Chui Sai On a ressalvar que, pelo menos, consegui “ter uma lei, por exemplo, quanto aos impostos e habitação para troca”. Hora de descansar Quando questionado sobre o momento mais complicado na defesa do princípio “Um País, Dois Sistemas”, Chui Sai On mostrou-se feliz por considerar que durante os seus mandatos “não houve nenhum problema” na sua implementação. Olhando para o futuro, o governante entende que “quem vai governar Macau são as pessoas de Macau, que podem participar cada vez mais nas políticas”. “O mais importante é o nosso valor ético, consolidar o valor de amar Macau e a pátria. Só depois podemos progredir nos trabalhos para assegurar a estabilidade da população”. Chui Sai On rejeitou tecer considerações sobre a memória que deixará entre os cidadãos. “A população é que tem a palavra sobre o meu desempenho e a minha imagem. Vou prestar atenção às opiniões sobre o meu desempenho nos últimos dez anos. Claro que poderíamos ter feito melhor, mas o apoio e aceitação geral da população realmente é muito gratificante para nós”, referiu. “Em 1999 entrei para o Governo da RAEM e, num piscar de olhos, trabalhei mais de 20 anos no Executivo. Tenho muito orgulho do meu trabalho”. Quando à possibilidade de vir a desempenhar um cargo a nível nacional, deixou claro que, até ao momento, não recebeu “qualquer mensagem sobre a próxima etapa”. De qualquer forma, Chui Sai On promete que vai continuar a prestar atenção ao futuro de Macau e da pátria. Para já, resta-lhe a ideia de que o futuro será mais calmo. “Depois de respeitar o período legal de transição vou descansar um pouco e ter uma vida mais relaxante”, rematou. Dez anos em números No dia em que fez o balanço de 10 anos de governação, Chui Sai On apresentou alguns números para demonstrar o contraste entre o dia em que assumiu as rédeas do Executivo e o fim dos seus mandatos. Em termos económicos, o PIB cresceu de 325,9 mil milhões de patacas em 2010 para 424,9 mil milhões em 2018. A taxa de desemprego baixou de 2,8 por cento em 2010 para 1,8 por cento em 2018. Quanto à receita média mensal dos residentes, duplicou entre 2010 e 2018 para 20 mil patacas. Um dos índices que mais cresceu foi a reserva financeira, que passou de 100,2 mil milhões de patacas em 2012, para 508,8 mil milhões de patacas em 2018. No que diz respeito aos apoios sociais, o investimento público em educação mais do que duplicou (103 por cento), de 5,7 mil milhões de patacas em 2010 para 11,6 mil milhões de patacas em 2018. Na área da saúde, em 2010 eram gastos 3,1 mil milhões de patacas, investimento que passou para 7,3 mil milhões de patacas em 2018 (crescimento de 135 por cento). Também a segurança social quase duplicou de 9,4 mil milhões de patacas em 2010 para 18 mil milhões de patacas em 2018. Num olhar mais incidente na área da saúde, a expectativa de vida dos residentes de Macau aumentou de 82,3 anos em 2010 para 83,7 anos em 2018. O número de utentes dos serviços ambulatórios, de internamento ou de urgência no hospital público cresceu de 529 mil utentes em 2010 para 766 mil em 2018. Outro indicador apresentado foi a taxa de vacinação de crianças, que se fixou em 90 por cento. No sector da habitação pública, a habitação económica passou das 24.558 fracções em 2010 para 37.212 fracções em 2010. No capítulo da habitação social, os números quase duplicaram (94 por cento), de 7.214 fracções em 2010 para 14.020 em 2018.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau prevê reserva financeira de 627,35 mil milhões de patacas no final deste ano [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau prevê que a reserva financeira global de Macau seja de 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019, disse hoje o Chefe do Executivo. A previsão foi anunciada na Assembleia Legislativa (AL), onde Fernando Chui Sai On fez um balanço da acção governativa na última década e apresentou o programa orçamental para o ano financeiro de 2020. “Até finais de Setembro, a reserva financeira básica foi de 148,89 mil milhões de patacas e a extraordinária de 424,59 mil milhões de patacas”, notou o governante. “O saldo orçamental do ano financeiro de 2018 foi de 53,87 mil milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, prevê-se, assim, que o montante global da reserva extraordinária atinja os 478,46 mil milhões de patacas, pelo que a reserva financeira contabilizará o montante global de 627,35 mil milhões de patacas”, explicou. Já a reserva cambial é estimada que registe um valor de 117,02 mil milhões de patacas, adiantou Chui Sai On, a pouco mais de um mês de abandonar o cargo. Depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, o actual líder do Executivo será substituído no cargo pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng, de 62 anos. Chui Sai On anunciou também aumentos salariais na Função Pública de 3 patacas por ponto, bem como a continuação dos cheques pecuniários para residentes permanentes e não permanentes, mantendo-se os mesmos valores (dez mil e seis mil patacas, respectivamente). Ho Iat Seng, eleito a 25 de Agosto, toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da RAEM e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Jurista Pedro Sena sai por vontade própria [dropcap]O[/dropcap] jurista Pedro Sena está de saída da Assembleia Legislativa (AL) onde desempenhava funções como assessor desde 1997. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau e confirmada ao HM pelo próprio. “Vou começar na secretaria de Estado da Protecção Civil (em Portugal) já no início do mês. Esta é uma decisão minha, apareceu esta oportunidade e decidi aproveitar. 25 anos de Macau já chega”, adiantou o jurista. Questionado sobre se a sua saída tem algo a ver com o facto dos seus ex-colegas Paulo Cardinal e Paulo Taipa terem deixado a AL, Pedro Sena afastou por completo essa possibilidade. “Não tem nada a ver com a saída dos Paulos”, apontou. Recorde-se que os dois juristas saíram do hemiciclo quando Ho Iat Seng, hoje Chefe do Executivo eleito, era presidente da AL, pelo facto de os seus contratos não terem sido renovados. Desde a saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa que a AL contratou cinco juristas portugueses, como Paulo Henriques, a juíza desembargadora Maria José da Costa Machado, Manuel Magriço, Rosa Neves e Ana Correia, vindos do Ministério da Justiça de Portugal.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Jurista Pedro Sena sai por vontade própria [dropcap]O[/dropcap] jurista Pedro Sena está de saída da Assembleia Legislativa (AL) onde desempenhava funções como assessor desde 1997. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau e confirmada ao HM pelo próprio. “Vou começar na secretaria de Estado da Protecção Civil (em Portugal) já no início do mês. Esta é uma decisão minha, apareceu esta oportunidade e decidi aproveitar. 25 anos de Macau já chega”, adiantou o jurista. Questionado sobre se a sua saída tem algo a ver com o facto dos seus ex-colegas Paulo Cardinal e Paulo Taipa terem deixado a AL, Pedro Sena afastou por completo essa possibilidade. “Não tem nada a ver com a saída dos Paulos”, apontou. Recorde-se que os dois juristas saíram do hemiciclo quando Ho Iat Seng, hoje Chefe do Executivo eleito, era presidente da AL, pelo facto de os seus contratos não terem sido renovados. Desde a saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa que a AL contratou cinco juristas portugueses, como Paulo Henriques, a juíza desembargadora Maria José da Costa Machado, Manuel Magriço, Rosa Neves e Ana Correia, vindos do Ministério da Justiça de Portugal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
