Hoje Macau PolíticaAL | Kevin Ho afasta “de momento” candidatura a deputado [dropcap]O[/dropcap] empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, diz que, de momento, não equaciona a possibilidade de concorrer ao cargo de deputado, pelo sector industrial, comercial e financeiro. “Neste momento, não estou a equacionar candidatar-me a deputado”, disse Kevin Ho, ao HM. Questionado se poderia mudar de posição no futuro, o empresário respondeu: “Não estou a pensar em candidatar-me. Mas nunca sabemos o que acontece no futuro”, acrescentou. Em Junho deste ano, Kevin Ho assumiu a posição de delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), em substituição de Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Renovado mandato de Chan Sau San como presidente [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da renovação do mandato de Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, por mais um ano. O Chefe do Executivo justifica esta decisão por considerar que Chan Sau San possui “capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. O novo mandato tem início a partir de 26 de Agosto deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Director da DSAJ afasta cargo de secretário [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse ontem “não ter qualificações” para ser o próximo secretário para a Administração e Justiça, afastando a impossível de integrar o novo elenco governativo que toma posse em Dezembro. “Não, não. Não tenho qualificações e nem quero comentar esse assunto”, referiu apenas à margem da cerimónia de tomada de posse de Ko Hoi In como presidente da Assembleia Legislativa, que ocorreu ontem no Centro de Ciência de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaCAEAL | Substituto de Ho Iat Seng conhecido a 10 de Dezembro O novo deputado eleito pela via indirecta para a Assembleia Legislativa será conhecido antes da tomada de posse do novo Governo, que acontece a 20 de Dezembro. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, prometeu reduzir as despesas de campanha [dropcap]O[/dropcap] nome do deputado eleito por via indirecta que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo vai ser publicado em Boletim Oficial a 10 de Dezembro, ou seja antes da cerimónia dos 20 anos de transferência de administração da RAEM. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a primeira reunião do organismo que vai regular o sufrágio suplementar para a eleição de um deputado do sector industrial, comercial e financeiro. Recorde-se que o novo legislador irá preencher o lugar vago deixado por Ho Iat Seng depois da renúncia ao cargo para se candidatar a Chefe do Executivo. Tong admitiu ainda que esta data poderá vir a ser antecipada. À caça do apoio Entretanto, os interessados em constituir uma comissão de candidatura podem levantar os boletins a partir de hoje nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e terão até 28 de Agosto que reunir, pelo menos, 20 por cento de apoios das associações do sector. Em números, de entre as 107 entidades consideradas – de acordo com o caderno de recenseamento publicado em Janeiro deste ano – para as eleições no sector, cada comissão de candidatura tem de reunir pelo menos 21 assinaturas. Recorde-se que por cada associação podem votar nas eleições de 24 de Novembro, 22 membros o que totaliza 2354 eleitores. Quanto às despesas que a CAEAL vai ter, o juiz Tong Hio Fong ainda não consegue ter um orçamento, mas o objectivo é “poupar”. “Nesta eleição suplementar vamos tentar reduzir as despesas”, disse. Para isso a CAEAL tenciona reutilizar equipamentos usados nas eleições de 2017. “Podem ser utilizados alguns computadores e as urnas podem também ser aproveitadas”, apontou ontem. Questionado acerca dos lucros que o sector dos empresários teve nas eleições de 2017, o presidente da CAEAL admitiu que este será um assunto para discutir nas próximas reuniões da comissão. “Da última vez, parece-me que a receita foi maior do que as despesas. Por isso, uma vez que não há exigências na lei, se calhar mais tarde, ou nas próximas reuniões, vamos discutir como tratar do assunto, mas o princípio é de acordo com o previsto na lei”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaKou Hoi In eleito presidente da AL e promete supervisionar o Executivo Era o resultado esperado. Os 29 votos conseguidos, entre os 32 deputados, confirmaram Kou Hoi In como sucessor de Ho Iat Seng na presidência da Assembleia Legislativa. Tal como o antecessor, Kou é empresário e deputado pró-Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Kou Hoi In foi eleito ontem presidente da Assembleia da Legislativa (AL), 28 anos depois de ter chegado ao hemiciclo. Entre os 32 votantes, Kou recebeu 29 votos a favor, equivalente a 90,6 por cento, 3,15 por cento, e houve ainda 2 votos em branco, que representam uma proporção de 6,25 por cento. No entanto, a contagem dos votos, que foram secretos, ficou marcada por um erro da secretária da Mesa da AL, a deputada Chan Hong, que depois de ler os boletins um a um disse que Kou tinha recebido 30 votos, em vez de 29. O vice-presidente da AL, Chui Sai Cheong, que estava a orientar os trabalhos, acabou por corrigi-la. Após o conhecimento dos resultados, Kou aceitou o cargo e agradeceu aos deputados o “voto de confiança”. O novo presidente da AL disse ainda ir trabalhar para que o hemiciclo seja mais eficaz na fiscalização do Governo, assim como no desenvolvimento de Macau. Esta foi uma das mensagens do dia, tal como a necessidade de ouvir os diferentes segmentos da população. “Espero neste cargo promover o desenvolvimento da economia de Macau e contribuir para a prosperidade do território. Como sabemos, a RAEM foi estabelecida há quase 20 anos e espero que os mecanismos estabelecidos desde desse momento possam ser melhorados, tendo em conta a aplicação da lei e a necessidade de servir da população”, afirmou, mais tarde, já depois da tomada de posse e do juramento frente ao Chefe do Executivo, que decorreu no Centro de Ciência de Macau. Ainda sobre o trabalho da AL, Kou considerou que se vive um momento crucial da história do território. “O contributo para a diversificação económica vai ser um dos aspectos essenciais [deste mandato]. Estamos nesta fase crucial da história de Macau e se não trabalharmos nesse sentido podemos ser marginalizados”, alertou. Até à eleição de Kou, todos os presidentes da AL desde a fundação da RAEM tinham experiência como “vice”. Esta eleição marca um novo paradigma, mas o recém-eleito presidente desvalorizou esse aspecto. “Acho que [esta ocorrência] é o resultado de uma votação de todos os deputados”, respondeu, quando foi questionado sobre a “novidade”. O presidente da AL prometeu ainda actuar com imparcialidade. Em causa está o facto de ser um conhecido defensor dos direitos dos empresários, nomeadamente por ter sido contra o salário universal. Contudo, Kou diz que vai ter uma atitude neutra e que todos os deputados vão ser ouvidos. “Cada deputado assume a sua postura de acordo com as suas convicções. Não cabe a ninguém interferir nas convicções dos deputados e cada um vai ser livre para manifestar as suas opiniões durante o Plenário, sem qualquer interferência”, prometeu. Sulu votou Coutinho Outro momento que marcou o primeiro dia na presidência de Kou Hoi In foi a ausência de três deputados da tomada de posse, que aconteceu imediatamente após a votação. Os pró-democratas José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou optaram por não participar. No campo pró-democrata, só Au Kam San acabou por estar presente, mas mesmo assim não participou na “foto de grupo”. Em relação à ausência dos colegas do hemiciclo, Kou desvalorizou o facto. “Não vejo grande problema nessas ausências da cerimónia. Cada um tem as suas agendas e, de acordo com a sua vontade, decidem se vão participar”, sustentou. Ao HM, Sulu Sou explicou a falta à cerimónia como facto de ter outras tarefas. “Acho que tenho trabalho para fazer que é muito mais importante para os cidadãos do que estar presente na cerimónia”, defendeu. A mesma justificação foi utilizada por José Pereira Coutinho. “Tive de voltar com urgência ao escritório para atender um cidadão”, informou. Ainda no que diz respeito à votação, Sulu Sou admitiu, horas mais tarde, ter votado em José Pereira Coutinho. Quando deixou o voto na urna, o deputado mais novo da AL gritou por duas vezes: “comissões com a porta aberta”. Esta é uma das velhas lutas de Coutinho, pela qual Sulu Sou também se tem batido. Foi assim que o jovem pró-democrata justificou o voto: “Votei em José Pereira Coutinho porque é o único colega que me apoiou no desejo de ver as reuniões das comissões à porta aberta”, admitiu. Por sua vez, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram em branco, de acordo com a Rádio Macau, o que explicaram com o facto de acreditarem que o líder do hemiciclo devia ser a pessoa com mais votos da população. Também Kou Hoi In foi questionado sobre a possibilidade de as reuniões das comissões serem feitas à porta aberta, mas o presidente da AL disse que a decisão depende de cada comissão. Neste aspecto, o recém-presidente defende a porta fechada, uma vez que como presidente da Comissão de Regimento e Mandatos nunca realizou qualquer reunião aberta. Kou presidiu inclusive à reunião em que vários deputados, entre eles Sulu Sou e Pereira Coutinho, se queixaram de não ter sido informados. Apoio pró-Governo Após a eleição de Kou Hoi In foram várias os deputado pró-Governo que deixaram elogios ao novo presidente. Entre eles, Agnes Lam, eleita pela via directa, revelou que os “debates” entre deputados nas últimas duas semanas apontavam para a escolha de Kou como presidente. “A escolha foi positiva e acho que a discussão já tinha sido feita nas últimas duas semanas, entre nós [deputados]. O resultado já era esperado e também eu esperava que ele fosse eleito. Acaba por ser um resultado normal”, disse a deputada. “Tem condições para fazer um bom trabalho. É uma pessoa que está sempre aberta ao debate e disponível para nos explicar as leis. No início cheguei a falar com ele sobre a abertura das comissões permanentes e ele foi sempre muito claro a explicar as leis”, acrescentou Lam. Também Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, elogiou a experiência de Kou Hoi In. “É uma pessoa muito capaz, com as qualificações certas, e uma das pessoas mais experientes entre os deputados. Só estou com ele na Assembleia Legislativa há dois anos, mas antes disse já o conhecia. Sempre foi um membro muito activo em várias associações e eu também, por isso conhecemo-nos bem”, admitiu. “Era uma das melhores opções dentro do grupo de 32 membros. Apoio-o muito”, revelou o também académico da Universidade de Macau. A Agnes Lam e Davis Fong juntou-se Vong Hin Fai, um dos potenciais candidatos a assumir o cargo de secretário da AL, depois da promoção de Kou Hoi In. “Ele tem não só o meu apoio como do colectivo dos deputados. É muito experiente”, indicou. Manchas no CV Já José Pereira Coutinho alertou para o facto de Kou Hoi In ter estado por trás da decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal. “O novo Presidente fez parte da Mesa que correu com dois experientes juristas portugueses e tomou parte na decisão de suspender o meu colega Sulu Sou sem instaurar processo de averiguações e sem elaborar o respectivo parecer, chutando a bola para o Plenário”, disse ao HM. “Assume a presidência com estas duas manchas recentes que não podemos esquecer”, acrescentou. Porém, segundo os votos declarados, Coutinho terá votado em Kou Hoi In. Ao HM, o deputado disse esperar que Kou abra as portas das comissões. “Espero que contribua para abertura das portas das Comissões da AL, introduzindo mais transparência porque os cidadãos têm o direito de ser informados do que se passa por detrás das portas”, desejou. Chui Sai Cheong “muito confortável” Até ontem, todos os presidentes da AL da RAEM tinham sido “vices” antes de chegarem ao topo. Segundo a tradição deveria ter sido Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, a assumir o cargo. Porém, o actual vice não concordou com essa leitura. “Nunca tive essa expectativa, sinto-me muito confortável com a posição que ocupo. Não podemos fazer suposições, porque há uma votação de 32 pessoas e tudo pode acontecer. As pessoas votam em quem acham que é a pessoa certa”, disse Chui Sai Cheong. “Acho que o resultado é muito bom, é razoável. Acho que o senhor Kou tem todas as capacidades para o cargo”, adicionou. O vice-presidente desvalorizou a possibilidade de ter sido preterido para o cargo por ser irmão do líder do Governo. “Nunca penso nisso [ser irmão de Chui Sai On], não sei se os outros membros pensam, mas eu limito-me a fazer o meu trabalho”, respondeu. Já sobre a possibilidade de ser presidente da AL no futuro, Chui Sai Cheong não fechou a porta: “Neste momento, não estou disponível… E no futuro não sei. Quem é que sabe o que acontece no futuro?”, questionou. Presidente da AL aos 66 anos Kou Hoi In chega a presidente da AL depois de 28 anos do hemiciclo. O primeiro mandato assumido pelo empresário foi em 1991, quando decorria a IV Legislatura da Assembleia Legislativa de Macau, antes da transição. A nível de cargos políticos é ainda deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Ao nível das associações locais, Kou Hoi In é presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, um dos movimentos associativos mais influentes do território ao nível do patronato. Ainda ao nível de distinções, o novo presidente da AL foi galardoado com a Medalha de Honra Lótus de Prata e com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Hoje Macau PolíticaProtecção Civil | Revisão da lei é “passo em frente” para associação de jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) classificou como “positiva” a revisão da proposta de lei de bases de protecção civil, mas mantém reservas e não descarta a necessidade de mais alterações. “Consideramos que as alterações anunciadas são positivas e um passo em frente, indo ao encontro de algumas preocupações que levantámos”, disse à Lusa o presidente da AIPIM, José Carlos Matias. A proposta inicial, que previa criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” mereceu desde logo críticas da AIPIM – a que se juntaram associações de advogados e pró-democracia do território -, que consideraram os conceitos vagos e subjectivos. Na nova versão entregue sexta-feira à Assembleia Legislativa, o Governo deixou cair estes termos, propondo a criminalização da disseminação de “informações falsas relacionadas com conteúdo ou situações de incidentes súbitos de natureza pública”. Apesar de se mostrar satisfeito com as emendas, o dirigente da AIPIM mantém reservas face à “necessidade de criação deste tipo legal de crime” e defende ser necessário “fazer uma análise detalhada e perceber que outras alterações serão necessárias para melhor salvaguardar a liberdade de expressão e de imprensa”. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Governo frisou o “tempo estritamente limitado” durante o qual vigora a aplicação do artigo 25.º, a “intenção criminosa” necessária para que este seja aplicado, e prometeu ainda a “protecção máxima da liberdade de expressão”.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Prometidas melhorias nas aplicações para funcionários públicos [dropcap]K[/dropcap]ou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), reuniu com os funcionários públicos mais jovens para recolher opiniões relativamente a algumas plataformas digitais do Governo. Kou Peng Kuan disse que “valoriza o Governo Inteligente da RAEM, promovendo o alargamento do âmbito de cobertura da ‘conta única de acesso comum’, seleccionando os serviços públicos que estão relacionados com o nascimento, inscrição escolar, emprego, casamento, segurança social, assistência social e aposentação”. A ideia é que esses serviços sejam disponibilizados num só balcão, para “facilitar ainda mais a vida da população”. No que diz respeito à Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos, será lançada uma aplicação para telemóvel que permitirá aos trabalhadores dos serviços públicos aceder rapidamente a serviços como pedido de férias, inscrição em cursos de formação, entre outros. Tudo para que se melhore “a eficácia da administração interna do Governo e aperfeiçoar a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que Raimundo do Rosário fica no novo Governo Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, visita na próxima semana a sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, onde será confrontado com problemas do funcionalismo público e capacidade governativa. Quanto ao elenco do novo Executivo, José Pereira Coutinho, dirigente da associação, acredita que o secretário para os Transportes e Obras Públicas se mantém no cargo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho acredita que o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deverá continuar no cargo e transitar paro novo Executivo, que toma posse a 20 de Dezembro deste ano. “Teremos de esperar para ver se ele (Ho Iat Seng) mantém alguns dos secretários que trabalham actualmente com o Chefe do Executivo. O secretário das Obras Públicas vai ficar, não tenho dúvidas nenhumas. Quanto aos restantes remeto-me para um futuro próximo para poder divulgar os nomes”, disse Coutinho ao HM. O deputado falou ao HM no âmbito da visita que Ho Iat Seng irá fazer à sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) na próxima semana. “É a primeira vez em 20 anos que um candidato, e possível futuro Chefe do Executivo, se disponibiliza por iniciativa própria a visitar a sede da ATFPM. É motivo de alegria e de esperança de que este seja o início de uma mudança, que esperamos seja radical, no âmbito do relacionamento entre a ATFPM e o Chefe do Executivo”, acrescentou. Ho Iat Seng deverá ser confrontado com os temas que Coutinho tem colocado na sua agenda de deputado. “A expectativa dos corpos gerentes da ATFPM é grande. Vai acontecer uma surpresa na sua visita, mas não posso divulgar agora, mas será muito interessante (risos). (Ho Iat Seng) Não vai fugir às questões básicas que dizem respeito à responsabilidade dos titulares dos principais cargos, elevação da capacidade governativa, capacidade de resolução de problemas e necessidade de maior atenção aos funcionários públicos, que estão muito desmoralizados.” Uma boa assessoria Ho Iat Seng tem feito uma espécie de pré-campanha na qualidade de candidato a Chefe do Executivo e, na visão de José Pereira Coutinho, está acompanhado pelas pessoas certas. “De alguma forma ele está a ser melhor assessorado no âmbito da governação política e executiva.” Neste sentido, José Pereira Coutinho adianta que a equipa terá mais um elemento “que não está visível e que o tem orientado na comunicação e na estratégia de ouvir sectores extremamente importantes, sobretudo na Assembleia Legislativa”. “Esse quinto elemento vai continuar muito activo porque é dos assessores mais credenciados ao nível da língua chinesa para a redacção do programa eleitoral, e tem passaporte português”, disse Coutinho, frisando que “há dois assessores da comunidade portuguesa que o estão a ajudar”. O deputado destaca o facto de Ho Iat Seng, ainda na qualidade de presidente do hemiciclo, ter apoiado a mudança do artigo 25 na lei da protecção civil, ainda que Pereira Coutinho defenda a sua total eliminação da proposta de lei. “Demonstrou sensibilidade para o artigo 25 e uma maior abertura. Isso é positivo, mas não chega.” No que diz respeito à contratação de mais assessores jurídicos portugueses para a AL, não é mais do que um sinal de comportamento de Ho Iat Seng. “Entendo que a contratação de mais quatro novos juristas pela AL é uma decisão correcta, positiva, mas que, contudo, demonstra que está disposto a dar a mão à palmatória nas situações em que possa ter errado, embora não o admita publicamente”, rematou Pereira Coutinho.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Reconhecimento facial testado em casinos [dropcap]A[/dropcap] tecnologia de videovigilância com reconhecimento facial está a ser testada em “dois ou três” casinos do território. A informação foi divulgada ontem de manhã por Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), de acordo com o jornal Exmoo. Segundo o responsável, para se iniciarem estes testes foi necessária autorização do Governo e o cumprimento integral das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Chan afirmou também que caso os resultados dos testes sejam positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado vão ser muito limitadas. Em relação ao número de portais online a oferecer jogo, Paulo Martins Chan disse que entre 2016 e 2018 foram detectados mais de 500 páginas que disponibilizaram apostas. Entre estes, o acesso a 300 portais foi bloqueado com a ajuda das operadoras de telecomunicação. Outro dos assuntos focados pelo director da DICJ foi a lei dos promotores de jogo, mais conhecidos como junkets. De acordo com as explicações avançadas, o Governo prossegue com o processo legislativo e serão aplicados critérios rigorosos no que diz respeito a margens de lucro e à origem do capital. Paulo Martins Chan não avançou com uma data para a entrada do diploma na Assembleia Legislativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições Indirectas | Tong Hio Fong diz que orçamento está conforme a lei O orçamento de 3,5 milhões de patacas para cada lista candidata às eleições indirectas no sector industrial, comercial e financeiro é um valor que está dentro da lei. A informação foi dada ontem por Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, entidade que vai regular o processo de substituição de Ho Iat Seng no hemiciclo [dropcap]O[/dropcap] orçamento de cerca de 3,5 milhões de patacas para cada candidatura na eleição por via indirecta do deputado do sector industrial, comercial e financeiro que vai substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa (AL) não é excessivo e corresponde aos valores praticados neste tipo de processos, defendeu ontem o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à margem da cerimónia de tomada de posse no Palácio do Governo. “Este valor é determinado conforme a lei, é um limite de despesas tendo em conta o que foi gasto nos últimos 10 anos e as nossas experiências em eleições anteriores”, disse o responsável. “Normalmente no sufrágio indirecto nunca ultrapassa este valor e, portanto, foi determinado de acordo com a lei”, reiterou. Quanto ao montante que o Governo vai gastar no processo de sufrágio indirecto, ainda não há números e só depois das reuniões que começam hoje é que os dados serão apurados, adiantou Tong Hio Fong. Trabalho menor Já o facto de alguns dos membros que compõe a comissão fazerem também parte da entidade que acompanha o processo de eleição do Chefe do Executivo, o presidente da CAEAL avança que, apesar se tratar de um trabalho acumulado, não será excessivamente complicado. “Os trabalhos não serão tão pesados como antigamente”, disse referindo-se às eleições legislativas de 2017. O responsável esclareceu ainda que tal como há dois anos, o número máximo de votantes [por associação] será de 22 pessoas”, ou seja, se forem elegíveis para votação neste sector “1000 associações poderão votar 22 000 pessoas”, disse. No entanto, mais detalhes serão fornecidos hoje após a reunião que a comissão tem agendada para dar início aos trabalhos. Recorde-se que a eleição do deputado que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo, após a sua renúncia ao cargo para avançar na corrida para Chefe Executivo, tem lugar a 24 de Novembro. Na passada segunda-feira, o juiz Tong Hio Fong voltou a ser nomeado para a presidir à CAEAL, ocupando a mesma posição aquando das eleições para a AL. Certezas para a presidência “Kou Ho In vai suceder a Ho Iat Seng na presidência da Assembleia Legislativa (AL)”. Quem o diz é o deputado José Pereira Coutinho em declarações ao HM acerca da eleição que se realiza hoje no hemiciclo. Além de ser o deputado mais antigo da AL, em funções desde 1991, Kou Hoi In é também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de secretário para a Segurança defende Lei da Protecção Civil [dropcap]U[/dropcap]ma solução com limitações rigorosas, adaptada à situação de Macau e com penas mais leves e equilibradas. Foi desta forma que o Gabinete do secretário para a Segurança definiu em comunicado de imprensa, publicado no portal online, a nova proposta do artigo 25.º da Lei de Protecção Civil, que foi apresentada na semana passada. “Na elaboração do artigo 25.º […] não só foram ponderadas as experiências de muitos países e regiões, como também se adaptaram as soluções à situação real da sociedade de Macau, introduzindo limitações rigorosas nos aspectos do pressuposto temporal e da amplitude de punibilidade, bem como do conteúdo de informação”, consta no texto publicado ontem. Por este motivo, o gabinete de Wong Sio Chak defende que o novo texto defende “ao máximo a liberdade de expressão do público” e prevê “molduras penais globalmente mais leves e equilibradas, com definições claras sobre as situações de agravamento e atenuação das condutas”. Na comparação com as regiões do Interior da China, Taiwan, Coreia do Sul, França, Suíça, Islândia e Hungria a pena máxima base de Macau é das mais baixas, com dois anos. A mais alta apresentada é de 3 anos. No entanto, no que diz respeito à agravação de penas, Macau tem 4 anos, enquanto outras jurisdições têm penalizações mais pesadas, por exemplo, Taiwan tem pena de prisão. Mesmo assim, França, Islândia e Suíça não tem penas agravadas. O caso da Índia, que tinha sido dado como exemplo no início, não foi explorado neste comunicado. A utilização do exemplo indiano tinha sido criticada pela Associação Novo Macau, devido a inconstitucionalidade. Mudança de paradigma O texto foi publicado depois de na sexta-feira ter havido um recuo do Governo, com a apresentação de uma nova proposta. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”. A proposta deixou cair a criminalização da elaboração, difusão ou transmissão de “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”. Além disso, passa a haver dolo na intenção de causar pânico, o que não era exigido para haver crime. Com as alterações há igualmente uma penalização para os agentes que estejam na origem deste tipo de crime, que poderão ser penalizados com quatro anos de prisão. Na versão inicial, o castigo era apenas de 3 anos. O gabinete de Wong Sio Chak emitiu ainda outro comunicado a acusar “várias interpretações” na internet e na comunidade de serem “obviamente inconsistente com as expressões” utilizadas na norma, assim como inconsistentes com “a intenção legislativa”. Contudo, o gabinete não menciona que houve uma alteração do texto da legislação, nem indica se considera as críticas “inconsistentes” face à primeira ou segunda versões do artigo.
Hoje Macau PolíticaLegislação | Ng Kuok Cheong quer Lei Sindical este ano [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer que Chui Sai On faça uma consulta pública e apresente uma proposta de Lei Sindical até ao final do seu mandato, que termina a 19 de Dezembro deste ano. É este o conteúdo da última interpelação escrita do membro pró-democrata, que foi divulgada ontem. Ng defende que de forma a evitar atrasos face às regiões vizinhas, como Taiwan e o Interior da China, que urge a aprovação de uma Lei Sindical, ainda durante este ano. Outro dos aspectos abordados é o estudo encomendado a uma associação liderada por Kevin Ho, a troco de 800 mil patacas. Ng Kuok Cheong recorda que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), através do coordenador Wong Chin Hong, havia prometido um resultado até ao final do segundo trimestre, depois de problemas técnicos com um questionário. Contudo, até agora ainda não foram divulgados quaisquer resultados, o que mereceu críticas do deputado. Sobre este aspecto, Ng Kuok Cheong sublinha que o estudo está a ser pago pelo erário público.
Andreia Sofia Silva PolíticaAi Weiwei defende que Macau e Hong Kong não serão parte da China O artista e dissidente político Ai Weiwei está em Portugal, onde planeia realizar a primeira exposição. Em declarações à RTP, o activista/artista declarou que os conflitos em Hong Kong têm também uma ligação ao Ocidente e defende que as duas regiões administrativas especiais nunca vão fazer parte da China [dropcap]A[/dropcap]i Weiwei fez declarações em Portugal sobre a actual situação política em Hong Kong. De passagem pelo país, o artista e dissidente político chinês disse à RTP ser pouco provável que as regiões administrativas especiais venham, um dia, a integrar a China. “Não acho que Hong Kong e Macau venham a fazer parte da China”, declarou. “Os conflitos entre a China e Hong Kong não são apenas entre a China e Hong Kong, mas entre a China e o mundo ocidental. Será uma luta dura”, acrescentou. No fim-de-semana a região vizinha voltou a ser palco de confrontos e protestos, numa altura em que a situação parece não ter fim à vista. De acordo com o jornal Financial Times, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terá mesmo pedido a sua demissão junto do Governo Central, mas Pequim não terá aceite. Actualmente a residir em Berlim, Alemanha, Ai Weiwei garantiu à RTP que tão depressa não irá voltar ao seu país. “Sou um cidadão chinês, mas agora doze dos meus advogados estão presos. Acho que é perigoso regressar.” Num artigo de opinião publicado no jornal The New York Times, na passada sexta-feira, intitulado “Pode a resistência de Hong Kong vencer?”, Ai Weiwei falou da situação em Hong Kong e das razões que levam os jovens a ir para as ruas protestar. “Deveríamos questionar porque é que os jovens de Hong Kong estão a fazer este tipo de coisas. Para o mundo, a transferência de soberania de Hong Kong pode ser apenas uma nota de rodapé, mas para estes jovens um regresso à China significa tudo.” O artista e dissidente escreveu também que esses mesmos jovens olham hoje para a China como “uma fábrica para o mundo”. “A China tem mais riqueza e influência do que tinha há três décadas. A sua economia está interligada com a economia mundial, e visa expandir a sua influência através da ambiciosa política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Mas a sua riqueza foi construída com base em baixos salários dos trabalhadores migrantes oriundos dos campos, falta de protecção e de sindicatos e ausência de liberdade de imprensa ou do Estado de Direito”, adiantou no mesmo artigo. Estreia em Portugal Ai Weiwei está em Portugal onde está a planear a sua primeira exposição no país, ainda que, à RTP, não tenha adiantado mais detalhes. “Preocupo-me sempre com as condições locais, a cultura, a história e com a actual situação política. Gostaria de mostrar o artesanato português, a tradição, mas claro que com outra interpretação.” Nos últimos tempos o artista chinês tem abordado temas europeus, como é o caso dos refugiados. Um dos seus trabalhos mais recentes é, precisamente, um barco insuflável gigante com bonecos, para retratar o drama de milhares de pessoas que, com frequência, atracam nas fronteiras da Europa vindos de zonas em conflito. Nesse sentido, Ai Weiwei considerou Portugal “uma sociedade aberta em questões de emigração”, com “um grande potencial para trabalhar com a arte”.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Chui Sai On experimenta as carruagens [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On esteve ontem de visita ao Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, projecto que arrancou antes do início do seu mandato como Chefe do Executivo e que ainda não está em funcionamento. Inicialmente, em 2007, previa-se que o projecto estivesse concluído em 2011, mas depois de quase 12 anos as operações só deverão arrancar por volta de Dezembro. O líder do Governo experimentou a viagem entre o Parque de Materiais e Oficina e a estação do Oceano. Durante a visita, segundo o comunicado oficial, Chui Sai On “mostrou interesse” no horário do metro, nas ligações a Seac Pai Van e na estação do Hospital das Ilhas, onde vai funcionar o Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, com ligações à família do líder do Governo. Ainda segundo o comunicado, Chui Sai On esteve acompanhado por vários titulares de altos cargos.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Juiz Tong Hio Fong preside à comissão das eleições de Novembro No dia 24 de Novembro será escolhido um novo deputado que irá ocupar o lugar deixado vago por Ho Iat Seng, que renunciou à presidência do hemiciclo para ser candidato a Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong volta a presidir à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que determina a composição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que irá coordenar as eleições para a escolha de um novo deputado pela via indirecta, em substituição de Ho Iat Seng, que se candidata às eleições para o Chefe do Executivo. O juiz Tong Hio Fong, do Tribunal de Segunda Instância (TSI), volta a presidir à mesma comissão que dirigiu em 2017, aquando da realização das eleições legislativas. Seguem-se Lai U Hou, delegado do Procurador, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social. A data para a eleição do novo deputado está marcada para o dia 24 de Novembro, também de acordo com um despacho publicado ontem em BO. Mais dinheiro para candidato Para esta eleição, cada candidato pode gastar até um máximo de 3.549 milhões de patacas, valor que também foi fixado em despacho. A saída de Ho Iat Seng da AL não só obriga à eleição de um novo deputado como leva também à escolha de um novo presidente, algo que acontece amanhã. Até ao momento têm sido apontados para a presidência do hemiciclo os nomes de Kou Hoi In e Chui Sai Cheong, apesar da TDM Rádio Macau ter noticiado que Kou Hoi In deverá ser o escolhido. Além de ser o deputado mais antigo da AL, uma vez que desempenha essas funções desde 1991, Kou Hoi In é também delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau. Chui Sai Cheong deverá manter-se no cargo de vice-presidente, adiantou ainda a emissora, não se esperando que chegue à presidência por ser irmão do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A deputada Chan Hong, eleita pelo sector dos serviços sociais e educação, deverá ser promovida a primeira secretária da Mesa. Para o lugar de segundo secretário deverá ser escolhido o deputado Ho Ion Sang, que representa a União Geral das Associações dos Moradores.
Hoje Macau PolíticaIntercâmbio | Sónia Chan leva estudantes à Província de Guizhou [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Macau, Zhang Rongshun, acompanham um grupo de 100 alunos e jovens à Província de Guizhou, até quarta-feira, “com vista a reforçar os conhecimentos sobre a nação” e “o espírito de amar a Pátria”, lê-se num comunicado enviado pelo Governo da RAEM. Na qualidade de chefe da delegação, Sónia Chan lidera esta iniciativa de intercâmbio ao Oeste da China, inserida no programa de visitas “Caminhar juntos na Nova Era”, que prevê a deslocação à cidade de Guiyang, e distritos de Congjiang e Pingtang, para conhecer o centro de mega-dados da Zona de Serviços de Alta Tecnologia, o Radiotelescópio Esférico de 500 Metros de Abertura (FAST), o Museu de Nan Rendong, o Museu da Província de Guizhou, a vila de Luan Li – da etnia Dong –, e a vila antiga de Qingyan. O programa, que conta com o apoio do Ministério de Educação do Estado e da Federação da Juventude da China, irá acolher 500 jovens em visitas que se vão prolongar até ao dia 25 do corrente mês. Em Agosto está prevista uma sessão, subordinada ao tema “Eu e a minha Pátria”, que se realiza em Macau.
João Santos Filipe PolíticaProtecção Civil | Novo Macau lançou petição contra artigo dos rumores A associação pró-democrata diz que artigo que criminaliza “rumores” e “notícias tendenciosas” é demasiado polémico e que deveria sair da lei [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou uma petição na sexta-feira para eliminar o artigo 25.º da Lei de Bases de Protecção Civil, que criminaliza rumores durante a passagem de tufões ou outras situações de emergência. “A Associação Novo Macau lançou uma petição hoje [na sexta-feira], a apelar ao Governo que retire o artigo da proposta de lei e que considere este assunto apenas no futuro”, pode ler-se no comunicado da associação liderada por Kam Sut Leng. Segundo a força pró-democracia, faz sentido questionar o contexto de uma lei que pode levar as pessoas à prisão por rumores que até podem não ter impacto para a sociedade. “Assim que a lei for aprovada, quando o Governo declarar estado de emergência, ou de resposta face a incidentes de natureza pública, aqueles que alegadamente fabricarem ou disseminarem ‘rumores’ podem ser condenados com o pagamento de multas ou prisão, independentemente desses ‘rumores’ causarem qualquer impacto”, começa por ser apontado. A associação alerta ainda que será o Governo a ter o controlo sobre o que são rumores. “É necessário chamar a atenção do público para as controvérsias criadas pelo crime de ‘rumor’. A Novo Macau já mostrou que o Governo vai ser a única entidade com o poder para controlar a definição dos rumores. Por isso, existe a preocupação de que mesmo aqueles que se considerem inocentes, e com a razão do seu lado, não sejam capazes de evitar tornarem-se os próximos ‘criminosos dos rumores’, é acrescentado. Segundo a força política representada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa, este novo crime vai fazer com que as pessoas abdiquem da liberdade de expressão, ao mesmo tempo que evita o conhecimento da verdade dos factos. “Em tempos de catástrofes naturais, existe a expectativa que a sociedade civil se ajude mutuamente e que os órgãos de comunicação social revelem a verdade sobre os acontecimentos. Mas assim, as pessoas vão manter-se caladas com medo de serem consideradas culpadas”, é defendido. “O novo crime vai permitir que o Governo mantenha a estabilidade, porque só a ameaça com pena de prisão por parte da polícia é suficiente para serenar os ânimos das pessoas de Macau”, é justificado. Rumores mortais Além dos argumentos sobre os efeitos práticos da lei de Wong Sio Chak, a Novo Macau acredita que o Governo não deveria apresentar uma proposta tão controversa numa altura em que está próximo de deixar o poder. A associação recorda que tanto especialistas em Direito como profissionais do sector da comunicação mostraram-se contra o artigo. “O Governo não deveria estar a dar passos no sentido de criar instabilidade”, é apontado. Segundo o polémico artigo 25.º da proposta de Lei, “quem, após a declaração do estado de prevenção imediata […], em benefício próprio ou de terceiro, ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública, elaborar, difundir ou transmitir notícias falas, infundadas ou tendenciosas relativas a riscos, ameaças e vulnerabilidades […] é punido com pena de prisão até 2 anos”. Sobre este aspecto, o secretário para a Segurança defende que os efeitos dos rumores são mais perigosos do que as catástrofes naturais. Aliás, o próprio Wong Sio Chak criticou anteriormente a Novo Macau sobre este assunto, por considerar que alguns comentários da associação foram “truncados”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCrédito Social | Sistema não vai ser implementado em Macau, diz Mi Jian O director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, esclareceu publicamente que o sistema de crédito social chinês não vai ser aplicado em Macau. Para o responsável, o território tem condições para criar um sistema próprio sustentado no sistema jurídico e nas políticas locais [dropcap]M[/dropcap]acau não vai utilizar o sistema de crédito social chinês. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Mi Jian. “Macau não implementará o sistema de avaliação de crédito social do Interior da China”, aponta o responsável de acordo com um comunicado. Porém, Mi Jian admite que o território tem condições para desenvolver um sistema de crédito social próprio. Por outro lado, o director, que tem estado na mira do Comissariado contra a Corrupção, refere que o crédito social em Macau já é garantido pelo próprio sistema. “Como Região Administrativa Especial da República Popular da China, Macau possui o seu próprio sistema de governação, nomeadamente no âmbito das leis, dos regulamentos e dos regimes, este sistema constitui uma garantia e um suporte de avaliação de crédito social, bem como revela de uma forma geral o conteúdo da avaliação de crédito social”, refere a mesma fonte. Tendo em conta o plano trienal de acção para a Grande Baía, divulgado no passado dia 5 pelo Governo de Guangdong e que prevê o desenvolvimento do mecanismo de crédito social na área de cooperação regional, Mi Jian sublinha que se trata de um plano apenas aplicável às nove cidades que se localizam naquela província do continente. “O Governo Popular da Província de Guangdong é o principal responsável pela elaboração do “Plano Trienal de Acção” e, no âmbito da concretização das medidas políticas ou projectos apresentados pelo mesmo Governo, para promover e concretizar as ‘Linhas Gerais’ abrange as nove cidades da Grande Baía da Província de Guangdong e não Macau”, lê-se. Por último, Mi Jian sublinha que, de acordo com as Linhas Gerais publicadas em Fevereiro de 2019, (…) é “necessária a apresentação de medidas políticas concretas por parte dos três governos regionais consoante a sua situação particular”, para que as acções possam prosseguir. Sem saber de nada No final da semana passada, também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak se pronunciou sobre a matéria, apontando que a sua tutela não tinha recebido qualquer informação para a execução de um sistema de crédito social chinês no território. “As autoridades de segurança não receberam informações sobre a implementação do sistema de avaliação de crédito social”, disse ao canal chinês da Rádio Macau. “Do meu conhecimento, não existe um sistema de crédito social no sistema legal de Macau”, acrescentou. O governante esclareceu ainda que acredita que o “sistema próprio de crédito social de Macau” como descrito pelo DSEPDR é referente “a um sistema jurídico abrangente, às políticas e ao consenso social” Entretanto, juristas e advogados referiram que o mecanismo de engenharia social, através da avaliação da “credibilidade” dos cidadãos”, que está a ser utilizado no continente é contrário à Lei Básica local. Recorde-se que para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” das normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica, apontou ao HM na semana passada. O advogado Sérgio de Almeida Correia disse que “esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria Lei Básica”. O advogado referia-se à recolha de dados pessoais que o sistema de avaliação implica. Também o advogado Jorge Menezes, além de apontar a afronta à Lei Básica acrescenta que a implementação de um sistema como o de crédito social chinês em Macau, “teria o potencial para virar à nossa maneira de viver de pernas para o ar e de adiantar o relógio da história 30 anos”. Promessas a dar O deputado Sulu Sou questiona o Governo se pode garantir que até 2049 o sistema de crédito social chinês não será implementado em Macau. “O Governo pode prometer em absoluto que antes de 2049 não vai implementar nenhum sistema de crédito social do continente ao território?”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em causa está o facto de este sistema contrariar as orientações da Lei Básica, argumenta. “Qualquer forma de sistema de crédito social, é completamente incompatível com as regras, espírito e princípios fundamentais da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e com a Lei Básica”, aponta. A interpelação surge após terem sido dadas a conhecer, no passado dia 5, as Linhas de Acção para a Grande Baía por parte do Governo de Guangdong que definiam o desenvolvimento do sistema de avaliação social chinês até 2020, dentro da zona de cooperação inter-regional. O Governo já avançou que o sistema de crédito social não vai ser implementado no território, mas Sulu Sou quer garantias a longo prazo.
Hoje Macau PolíticaAL | Kou Hoi In deverá ser o sucessor de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] deputado Kou Hoi In está em boa posição para suceder a Ho Iat Seng enquanto presidente da Assembleia Legislativa (AL). As eleições para o próximo presidente da AL realizam-se esta quarta-feira, 17 de Julho, após a saída de Ho Iat Seng por renúncia ao mandato para concorrer ao lugar de Chefe do Executivo. A reunião plenária foi marcada na passada sexta-feira e irá acontecer antes do fim do prazo legal de 15 dias para a realização da eleição interna. Kou Hoi In é apontado como a escolha mais provável para a liderança da AL, segundo avançou na sexta-feira a Rádio Macau. Para tal contribui o facto de ser o deputado mais antigo no hemiciclo, onde está desde 1991, assim como os cargos de representante do território na Assembleia Popular Nacional e presidente da Associação Comercial de Macau. Chui Sai Cheong deverá manter-se no cargo de vice-presidente, adiantou ainda a emissora, não se esperando que chegue à presidência por ser irmão do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. A deputada Chan Hong, eleita pelo sector dos serviços sociais e educação, deverá ser promovida a primeira secretária da Mesa. Para o lugar de segundo secretário fala-se no nome de Ho Ion Sang, deputado da União Geral das Associações dos Moradores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Subiu para nove o número de candidatos Entre os nove possíveis candidatos, apenas quatro tinham pedido até sexta-feira os contactos dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Para participarem na eleição, os interessados precisam do apoio de 66 membros para poderem formalizar a candidatura [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira nove pessoas tinha levantado junto da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) os documentos necessários para apresentação de candidatura ao cargo de líder do Governo. A informação foi divulgada pela presidente da comissão, Song Man Lei. “Até este momento recebemos o pedido [de levantamento da papelada] de nove interessados, que manifestaram a intenção de candidatar-se ao cargo do Chefe do Executivo. O período de propositura é até 23 de Julho”, afirmou a também juíza. De acordo com os procedimentos, os candidatos têm até 23 de Julho para reunir o apoio de, pelo menos, 66 dos 400 membros da comissão que elege o Chefe do Executivo, para poderem participar nas eleições. Para tal, a comissão disponibiliza os contactos dos 400 votantes. “Os interessados a candidatar-se à eleição têm de pedir as informações de contacto dos membros da comissão eleitoral e tentar ganhar o apoio desses membros. Há quatro membros que já vieram pedir essas informações de contacto”, revelou Song Man Lei. Entre os 9 candidatos, 7 são conhecidos. Ho Iat Seng, ex-presidente da Assembleia Legislativa, o empresário Leung Kuok Chao, o cônsul da Papua Nova Guiné, Steven Siu, o manifestante de amarelo Hong Voi Chong, Chan Weng Fu, que promete dar 200 mil patacas a cada residente para investir no Interior da China, e as mulheres e desempregadas Choi Teng Teng, que cumpriu pena de prisão, e Lei Oi Chi. Apurar responsabilidades A presidente da CAECE foi igualmente questionada sobre a queixa apresentada por um residente, Chan Kuok Sam, em relação ao caso de 2014, quando a sua filha morreu na sequência de um erro médico no Hospital Conde São Januário. De acordo com a queixa, Ho Iat Seng, tido como o principal candidato, terá falhado nas suas funções como presidente de Assembleia Legislativa, uma vez que não acedeu ao pedido de Chan Kuok Sam para abrir um inquérito e apurar responsabilidades. Song Man Lei recusou comentar o caso em particular: “De acordo com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, ele [Ho Iat Seng] é um candidato qualificado e nós vamos fazer a verificação de todos os candidatos que entregaram as inscrições. Fazemos a verificação da qualificação e não focamos apenas um determinado candidato”, clarificou. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto e no dia 10 de Agosto começa a campanha eleitoral. Nesse dia, a CAECE revelou que vai ter uma reunião com os candidatos para esclarecer eventuais dúvidas. Quanto ao facto de alguns candidatos se multiplicarem em reuniões com associações e de terem expresso ideias políticas nesses encontros, Song Man Lei considerou que não são acções de campanha antecipada. “De acordo com a lei, não é permitida campanha antes do período para este efeito. Mas mencionar ou manifestar uma ideia ou convicção ou manifestar a intenção de candidatar-se a Chefe do Executivo é aceitável”, respondeu.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Chui Sai On demonstrou apoio a Mi Jian [dropcap]M[/dropcap]i Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), afirmou ter ficado surpreendido com a carta enviada ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), em que era acusado de corrupção, e revelou ter recebido uma chamada de apoio Chui Sai On. “As coisas têm decorrido sem sobressaltos e temos tido muito trabalho. Estamos sempre a fazer horas extraordinárias por isso ficámos muito surpreendido [com a carta]. Até agora o que eu senti da carta é que não acho que tenha sido escrita pelos nossos colegas”, disse Mi Jian, ontem, citado pela TDM. Já de acordo com a Macau News Agency, depois da acusação, Mi Jian recebeu uma chamada de apoio do Chefe do Executivo, Chui Sai On: “O Chefe do Executivo mostrou muito interesse neste assunto, e até me ligou durante a folga para me dar apoio. Enquanto director, acredito que tenho de responder ao Chefe do Executivo e depois aos meus colegas, foi por isso que tivemos uma reunião interna sobre o conteúdo da carta”, revelou, à margem do 10.º aniversário da sucursal de Macau do Banco ICBC.
João Santos Filipe PolíticaJulgamento de candidatos às últimas legislativas começa segunda-feira Wong Wai Man, Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun vão começar a próxima semana no banco dos réus, na sequência da confusão criada numa acção da lista ligada à Novo Macau durante a campanha eleitoral das legislativas de 2017 [dropcap]O[/dropcap] julgamento do candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, arranca na segunda-feira às 09h45, no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro de 2017, quando um grupo de pessoas, entre eles Wong Wai Man, tentou impedir uma acção de campanha da lista ligada à associação pró-democrata Novo Macau. De acordo com as declarações anteriores de Wong ao HM, a acusação envolve o crime de desobediência qualificada, que é punido com pena de prisão que pode chegar aos 2 anos de prisão ou 240 dias de multa. Os eventos estão relacionados com o facto de o arguido ter tentado perturbar uma acção de campanha e não ter deixado o local, na Areia Preta, mesmo depois dos vários pedidos dos agentes da autoridade para que se afastasse. Além de Wong, que liderava a lista “ajuda mútua Grassroots”, estão entre os três arguidos no processo Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, que era o candidato número um pela lista Início Democrático. Os três arguidos do processo são representados pela advogada Kuok I Mei, que não quis fazer qualquer declaração sobre o caso. Os factos que importam para o processo reportam ao dia 13 de Setembro, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada pelo agora deputado Sulu Sou, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Gritos e lanças Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, como o vídeo no portal Macau Concealers mostrou em directo, surgiu no local um grupo de pessoas que incluía Wong Wai Man, Lee Kin Yun e Lee Sio Kuan. O candidato Wong liderava o grupo e, de altifalante na mão, começou a gritar contra a acção de campanha e a perturbar o desenrolar da campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e para que não perturbasse a actividade política. No entanto, o candidato da “ajuda mútua Grassroots” terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que, num determinado momento, Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava aos gritos e ocupava parte da estrada. O caso chega agora ao tribunal, quase dois anos após a ocorrência. Entre os candidatos envolvidos no caso nenhum conseguiu ser eleito, à excepção de Sulu Sou, que se tornou o deputado mais novo de sempre de Macau na Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaCAECE | Residente pede para verificar a elegibilidade de Ho Iat Seng [dropcap]C[/dropcap]han Kuok Sam, residente local, pediu à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo que verificasse a elegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, para o cargo de Chefe do Executivo, segundo o canal chinês da Rádio Macau. Em causa está um processo acerca de um erro médico, em 2014, no Hospital de São Januário que resultou na morte da filha de Chan. Perante esta situação, o residente entregou uma carta à Assembleia Legislativa a denunciar o caso a Ho Iat Seng. Para o residente, Ho teria a responsabilidade de dar seguimento ao caso, coisa que não fez, pelo que considera que o candidato favorito ao cargo de Chefe do Executivo não reúne condições para avançar na sua candidatura.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Coutinho retira pedido de louvor a Paulo Taipa e responsabiliza Ho Iat Seng Pereira Coutinho retirou o pedido de voto de louvor a Paulo Taipa por estar desagradado com os procedimentos da AL. Para o deputado, o pedido deveria ter sido de imediato rejeitado uma vez que não seguiu para discussão na reunião plenária no dia seguinte à apresentação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho culpa a Assembleia Legislativa (AL) por ter retirado o seu pedido de emissão de um voto de louvor ao ex-jurista Paulo Taipa. Ao HM Coutinho avançou que “todas as saudações e louvores têm um prazo formal de interposição de 48 horas antes de realizar o plenário”, referindo-se às normas definidas pelo Regimento. Por esta razão, o deputado considera que “o presidente da AL tinha por obrigação rejeitar liminarmente o pedido, o que não fez, deixando o louvor no purgatório”. Esta falta de acção efectiva por parte do então presidente Ho Iat Seng, levou o deputado a retirar o pedido. “Obrigou-me a actuar de outra maneira”, acrescentou. Sobre a possibilidade de voltar a propor o mesmo pedido à AL, Coutinho ainda não se decidiu. “Vou pensar sobre esse assunto quando regressar a Macau. Vou pensar num timing melhor”, apontou o deputado que se encontra neste momento em São Tomé e Príncipe. A retirada do pedido de emissão de voto de louvor foi feita uma semana após a entrega da solicitação, apontou a Rádio Macau, sendo que o pedido foi apresentado à AL no passado dia 5 de Junho e a reunião plenária teve lugar a dia 6. Segundo o artigo 52.º do Regimento da Assembleia Legislativa, são necessárias 48 horas de antecedência de entrega de pedidos face à sessão plenária em que se pretende ver o louvor discutido, mas não especifica se o louvor deve ser recusado ou agendado para a sessão posterior (no caso em que não serem cumpridas as 48 horas). Reconhecimento adiado Recorde-se que o pedido de Pereira Coutinho tinha como objectivo o reconhecimento do trabalho efectuado por Paulo Taipa durante quase 20 anos ao serviço da RAEM. “É uma forma de reconhecer o trabalho dele, de dizer que Macau não o esquece. Não esteve em Macau um ano ou dois, esteve quase 20 anos e ficará sempre marcado o seu contributo”, disse ao HM na altura. Coutinho pretendia com o voto de louvor fazer com que os contributos do ex jurista da AL não fossem esquecidos na medida em que “[Taipa contribuiu] para que Macau tivesse leis modernas, leis actualizadas e isso está demonstrado nos vários pareceres para os quais trabalhou”, apontou na mesma ocasião. Por outro lado, Taipa era “uma pessoa muito querida pelos deputados, pela sua constante disponibilidade em ajudar a tirar dúvidas aos deputados”. Como tal, Coutinho pedia a Ho Iat Seng, ainda presidente do hemiciclo a “maior urgência no tratamento deste assunto”, prestando o devido apoio “burocrático e administrativo”. O pedido de emissão de voto de louvor surgiu na sequência da nomeação de Paulo Taipa como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional da Eleições de Portugal. Recorde-se que Paulo Taipa foi um dos juristas da AL que, com Paulo Cardinal, não teve o contrato renovado em Dezembro do ano passado. O despedimento dos dois portugueses soube-se em Agosto. A medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações.
