Juana Ng Cen PolíticaProtecção Civil | Associação das Mulheres apoia criminalização de rumores A Associação Geral das Mulheres de Macau é a favor da polémica criminalização de divulgação de notícias falsas prevista na proposta de lei de bases da protecção civil. De acordo com Un Sio Leng, a medida é positiva, mas o Governo deve esclarecer a população [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer mais informações sobre a lei que criminaliza a disseminação de rumores em caso de catástrofe, medida prevista na lei de bases da protecção civil. A entidade defende que a legislação pode ser usada para limitar, num curto espaço de tempo, a proliferação de informações que causem pânico à população. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a vice-presidente do Conselho Executivo da AGMM, Un Sio Leng, defendeu a proposta que tem causado polémica e que levou, inclusive, a alterações ao artigo referente à divulgação de informações falas. “Muitas pessoas interpretaram de forma errada o conteúdo do artigo, dizendo que é destinado a rumores. Mas, obviamente, isso não está certo, dado que é apenas usado em casos que envolvem a protecção civil”, frisou. No entanto, a responsável admite tratar-se de uma situação que tem causado alguns mal-entendidos, apelando ao Governo a “definição mais estrita do crime, incluindo âmbito, situação, alvo, intenção subjectiva e entre outras que possam diminuir as dúvidas dos residentes”, acrescentou. Un Sio Leng também sugeriu que as autoridades continuem a aperfeiçoar o mecanismo de divulgação de informações do Governo com notícias correctas e atempadas em caso de catástrofe. Para isso, a dirigente associativa recorda que podem ser utilizados vários meios para o efeito, “incluindo SMS, canais de TV, plataformas e redes sociais e aplicações de telemóvel”. Desta forma, as notícias falas também seriam evitadas, defende. Un recordou a passagem do tufão Hato por Macau em que por falha das telecomunicações e de electricidade, muitas informações ficaram por chegar à população. “É necessário que, ao declarar o estado de prevenção imediata ou superior” de incidentes de protecção civil, os rumores não sejam espalhados indiscriminadamente por falta de informação correcta. Ainda a respeito desta matéria, o director do Centro de Estudo do Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng também mostrou o seu apoio à lei de bases de protecção civil, argumentando que pode prevenir, de facto, a disseminação de informações falsas que causem pânico aos residentes. Manifestações de fora No início desta semana, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, esclareceu que as manifestações e reuniões não constituem incidentes súbitos de natureza pública, e como tal não estão abrangidos pela lei em causa. As “actividades de reunião e de manifestação legais não irão, por si, acarretar prejuízos para a sociedade ou a segurança individual de pessoas, não se constituindo, obviamente, em ‘incidentes súbitos de natureza pública’”, apontou o governante em resposta às preocupações do pró-democrata Jason Chao. Recorde-se que, na semana passada, Chao afirmou recear que o Governo aplique o crime contra a divulgação de informações falsas a manifestações de protesto ao serem incluídas na categoria de incidente de segurança na sociedade – um dos quatro tipos de incidentes contemplados na proposta.
Sofia Margarida Mota PolíticaInfracções informáticas | Proposta de lei criminaliza emissoras simuladas A proposta de lei de combate à criminalidade informática, apresentada ontem em Conselho Executivo, vai criminalizar o uso de redes emissoras de telecomunicações, agravando as penas quando forem usadas para fins criminosos. O aumento deste crime justifica a iniciativa legislativa [dropcap]A[/dropcap] utilização de dispositivos informáticos que simulam emissoras de telecomunicações vai ser criminalizada e punida com penas de prisão de um a cinco anos se implicarem a promoção de outros tipos de crime. “Caso se verifiquem circunstâncias agravantes, nomeadamente se o objectivo for lucrativo ou se a estação simulada for utilizada para facilitar a prática de outro crime, ou para transmitir qualquer tipo de publicidade proibida por lei ou para disseminar, divulgar informações pornográficas ou actividades de jogo ilícito”, as penas são agravadas, disse ontem o porta voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. As novidades foram ontem apresentadas em conferência de imprensa que anunciou a proposta de lei de combate à criminalidade informática. Se estas circunstâncias agravantes não se verifiquem, o crime pode ser punível com multa ou pena de prisão até três anos, acrescentou. A medida reflecte “a intenção do Governo no combate a este tipo de estações emissoras”, revelou o Leong. Já o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, referiu que as infracções detectadas nesta área pelas autoridades têm vindo a aumentar. “Em 2017, a PJ detectou sete casos e em 2018, 19 casos”, disse, sendo que durante as operações de investigação, “a polícia verificou que há redes de prostituição transfronteiriças envolvidas” neste tipo de situações. A criminalização desta prática surge na sequência da identificação de “muitos grupos criminosos que se estão a aproveitar das emissoras simuladas para a prática de crimes”, sublinhou. Acesso à nuvem alheia Outra das mudanças que a proposta prevê é o acesso por parte das autoridades locais a dados armazenados em nuvem que estejam num servidor localizado noutro país. Para que tal seja possível, a proposta admite a obtenção de cópias de dados após autorização emitida em despacho judicial. “Hoje em dia a tecnologia é muito avançada e há muitos criminosos que conservam ou armazenam dados em nuvens em servidores fora da RAEM”, começou por explicar Sit Chong Meng. “O que vamos fazer, quando temos provas suficientes do acto criminoso e de que as provas estão fora do território, é solicitar aos juízes das jurisdições em causa autorização para que possamos ter uma cópia”, acrescentou o director da PJ. Desta forma, as autoridades podem usar estes dados para constituir provas em processo penal. Para avançar com a medida, o Governo teve em conta as práticas já utilizadas pela União Europeia e por Singapura. “Hoje em dia podemos tratar de todos os assuntos sem sair de casa e os grupos criminosos também podem armazenar dados no computador e mesmo na nuvem. Quando há provas suficientes, estas regiões já podem pedir através dos juízes uma cópia das provas informáticas”, referiu Sit. Entretanto, o crime de violação de segredo profissional vai ser autonomizado. Desta forma, “quem, no exercício das suas funções ou por causa delas, tomar conhecimento da vulnerabilidade crítica da segurança, de sistema, dispositivo ou programa informático e, com qualquer intenção ilegítima, revelar esse facto a outrem, de forma adequada a criar perigo da prática de crime, será punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”, revelou Leong Heng Teng. Tendo em conta a “harmonização desta proposta com a lei da cibersegurança vai ainda existir uma maior protecção penal dos sistemas informáticos pelos operadores de infra-estruturas críticas”, bem como pelas instituições que estão sob a tutela do Governo Central situadas em Macau. Nestes casos as penas vão ser agravadas em um terço. Estes crimes vão ainda ser qualificados como crimes públicos, passando a não depender de queixa para se iniciar o procedimento penal. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, o diploma vai entrar já na Assembleia Legislativa e poderá entrar em vigor a 22 de Dezembro deste ano, “para estar a par com a lei da cibersegurança”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPereira Coutinho preocupado com possíveis secretários de Ho Iat Seng As principais preocupações de Pereira Coutinho quanto ao próximo Governo são as escolhas de Ho Iat Seng para a equipa que vai compor o Executivo. A ideia foi deixada ontem após a visita do candidato à ATFPM [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho teme as escolhas que Ho Iat Seng vai fazer para formar o Governo. “Estou mais preocupado com a equipa que ele vai reunir”, começou por dizer aos jornalistas na manhã de ontem após receber o candidato único ao mais alto cargo do Governo na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Ho Iat Seng é uma pessoa honesta nas intenções, mas muitas vezes poderá não estar rodeado pelas melhores pessoas para encontrar soluções para problemas”, acrescentou. “Capacidade de boa governação, transparência e combate à corrupção têm que ver com a equipa que formar.” “Nos últimos 20 anos criaram-se muitas raízes e não é fácil desenraizar os problemas e os costumes que algumas pessoas do Executivo criaram ao estarem acostumados a sentar-se numa poltrona muitos anos”, apontou Pereira Coutinho referindo-se ao excesso de tempo que “alguns directores de serviço” estão em funções sem apresentarem resultados. “Cria-se algum mal-estar na sociedade porque eles não trabalham”, referiu o deputado. No entanto, este tipo de funcionamento poderá vir a mudar com o próximo Executivo, porque, para o deputado, Ho Iat Seng não é uma pessoa “que vá dar cobertura a este tipo de situações”. Entretanto, Pereira Coutinho defende alterações nos secretários. “Há secretários que não servem porque insistem nos erros, camuflam problemas e não têm coragem de assumir erros. Isto não é admissível”, justificou. Mas, para já, acredita que Raimundo do Rosário está para ficar. “O da Segurança, Wong Sio Chak também vai ficar”, acrescentou. “Já Sónia Chan está tremida, e o Alexis Tam também”, disse. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças está fora de jogo, considera o deputado. “O Lionel Leong vai embora, está farto disto e é um dos melhores secretários”, disse. Momento de redenção Quanto às acções mais recentes em que Ho Iat Seng esteve no centro da polémica, Pereira Coutinho destacou a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) e o despedimento dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa. No entanto, para Pereira Coutinho, Ho Iat Seng “já deu a mão à palmatória com a contratação e mais juristas portugueses para a AL”.
João Santos Filipe PolíticaGoverno abordou excepções a deputados na lei do consumo [dropcap]A[/dropcap] Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não vai ser aplicada a áreas como o jogo nos casinos, saúde, serviços jurídicos, contabilidade, auditoria e serviços de ensino. Ontem, o Executivo esteve na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) a avançar as explicações para estas excepções. Segundo a justificação do Governo, estas áreas são tidas como especiais por terem entidades responsáveis pela fiscalização, pelo que foi considerado desnecessário aplicar a lei que vista garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados. Neste capítulo, foi apontado aos deputados que no que diz respeito ao jogo já existe a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para fiscalizar. Em relação à saúde a responsabilidade da supervisão está com os Serviços de Saúde de Macau (SSM) e no caso dos serviços jurídicos com a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Contudo, o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, alertou que na área da saúde a parte estética é abrangida pela lei, apesar de apenas poder ser exercida por pessoas com as qualificações reconhecidas pelos SSM. Por outro lado, ficou claro para os deputados que o corrente diploma é subsidiário, ou seja, aplica-se como um complemento para as várias leis que já definem igualmente direitos dos consumidores. E a internet? Ontem, a discussão focou o âmbito da aplicação da futura lei. Em causa está o facto de o diploma apenas se aplicar a entidades que estejam em Macau. Este aspecto é um desafio, uma vez que pode deixar de fora várias compras feitas através da internet, como acontece com o Taobao. Segundo o presidente da comissão, para se aplicar a lei a uma entidade esta tem de ter sede, ou representação, em Macau. Porém, este não é o único critério, empresas com contas bancárias em Macau em patacas, IP local, ou seja o Protocolo da Internet, que é um número único para cada ligação, ou ainda domínio do servidor, ou com .mo no endereço electrónico, também são consideradas locais e estão sujeitas a esta lei. A lei em causa foi aprovada na generalidade em Março, mas apenas ontem reuniu pela segunda vez, após a primeira reunião em Abril. Sobre este aspecto, Ho Ion Sang explicou que os deputados tiveram de esperar respostas do Governo, que chegaram num documento de 40 páginas. O presidente da comissão defendeu ainda o Executivo e explicou que o diploma é muito complexo, pelo que precisa de uma análise muito cuidada.
Hoje Macau PolíticaPatriotismo | Chui pede aos jovens para retirarem “lições da História” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve ontem presente em Hebei, na China, onde participou numa sessão de intercâmbio entre estudantes universitários e representantes de jovens de Macau e de Hebei. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse “esperar que as novas gerações dos dois territórios retirem conjuntamente lições da história, vivam o presente, enfrentem o futuro e aproveitem a sua juventude”. Também o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, aconselhou os jovens a “não esquecerem a história e a transmitirem o espírito patriótico”, tendo destacado a importância de continuar a implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Os representantes dos jovens de Macau de Hebei afirmaram que “todos devem estudar com afinco, compreender e colocar em prática os seis desejos do Presidente Xi Jinping para a juventude chinesa na nova era, referidos na sessão comemorativa do 100º aniversário do Movimento Quatro de Maio”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng angaria 378 assinaturas do colégio eleitoral 378 dos 400 membros do colégio eleitoral apoiam a candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo. Na prática, o apoio avassalador significa que não há lugar para mais ninguém na corrida ao mais alto cargo do Governo. Ho Iat Seng entregou ontem o boletim de candidatura nos Serviços de Administração e Função Pública [dropcap]O[/dropcap] forte suporte ao candidato favorito a Chefe do Executivo já era expectável, mas a recolha de 378 assinaturas dos membros do colégio eleitoral por Ho Iat Seng afasta a possibilidade de haver adversários. Entre os 400 membros do colégio eleitoral, cerca de 95 por cento, expressaram o apoio ao ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL). Para formalizar a candidatura a Chefe do Executivo, cada candidato tinha de reunir, pelo menos, 66 assinaturas de membros do colégio eleitoral. Cada membro só pode apoiar um candidato. Desta forma, restam apenas 22 apoios, número insuficiente para que qualquer um dos outros 12 residentes que levantaram boletim de propositura, possa ser considerado. “Consegui 378 assinaturas de todos os sectores”, disse Ho Iat Seng ontem, ao início da tarde quando entregou o boletim de propositura nos Serviços de Administração e Função Pública, na Rua do Campo. O prazo de entrega dos boletins termina hoje, mas o ex-presidente da AL não quis correr riscos “em caso de tufão”. O facto de não haver concorrentes não vai deixar Ho com “uma atitude passiva”, que pretende continuar a ouvir as preocupações da população, referiu. “Agora vou ouvir os residentes na rua”, disse. Nas declarações aos jornalistas, o candidato recordou que ao longo das últimas duas semanas tem feito os possíveis para auscultar as opiniões dos vários sectores da população local. Ho sublinha que os encontros que manteve não se restringiram a membros da comissão eleitoral, mas abrangeram associações ligadas a vários quadrantes da sociedade e que não participam do núcleo que vai decidir o próximo Chefe do Executivo. Questionado sobre o facto de estas visitas terem incidido sobre o “sector mais tradicional”, o candidato apontou que “em Macau não há partes opostas na sociedade”. “Visitei diferentes sectores com pessoas diferentes. Não podemos etiquetar as diferentes faixas como opostas”, apontou na mesma ocasião. “Já visitei mais de 70 associações nestes 15 dias e as que não visitei podem contactar na minha sede de candidatura. Nós não rejeitamos ninguém e se nos contactarem são bem-vindas”, acrescentou. Agora segue-se a preparação do programa político que será apresentado à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo no próximo dia 10 de Agosto, altura em que também arranca o período de campanha eleitoral.
Raquel Moz PolíticaDeputados aguardam dados sobre o Fundo de Pensões prometidos para Julho [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) ainda aguarda as conclusões do relatório actuarial, que o Governo ficou de apresentar entre Junho e Julho de 2019, com projecções actualizadas dos activos do Fundo de Pensões, para poderem analisar a necessidade de injecções de verbas regulares e solicitar outras formas de capitalização. Na ordem do dia estão as preocupações dos funcionários públicos e aposentados, após as últimas previsões, que remontam a 2014, apontarem para a falta de cobertura para o pagamento de pensões e subsídios de sobrevivência face às receitas dos contribuintes em 2022, e para o esgotamento total dos activos em 2031. Na reunião de ontem, o presidente da Comissão, Mak Soi Kun, reafirmou que o Executivo garantiu a liquidez do Fundo para os compromissos assumidos com os aposentados e pensionistas, mas os deputados também estão à espera de respostas. “Esse relatório actuarial, segundo nos foi dito pelo Governo, estaria concluído no mês de Junho ou Julho, mas a comissão ainda não o recebeu. Esperamos que nos seja disponibilizado em breve, porque muitos trabalhadores da função pública também manifestaram a sua preocupação sobre a situação financeira do Fundo de Pensões. O Governo esclareceu que não vai haver problema, podem ficar descansados. No entanto, a Comissão está interessada em saber como é que será feita uma eventual injecção de capitais e quando, se for caso disso. Mas tudo dependerá do relatório actuarial”, comentou. O relatório, encomendado pelo Executivo a uma entidade terceira, deverá avaliar os activos do Fundo de acordo com os actuais valores de mercado, para se poder analisar a necessidade de injecções de verbas regulares e solicitar outras formas de capitalização, além da carteira de investimentos financeiros, obras de arte e propriedade imobiliária que já possui. Uma das sugestões apresentadas pela Comissão em anteriores reuniões foi a venda das obras de arte – nomeadamente, a valiosa colecção de pintura japonesa antiga – cuja valorização em três décadas foi quase nula e cujas despesas de armazenamento em segurança vão subir este ano, de mil para cinco mil patacas anuais. Sugestões de futuro Os deputados elaboraram também, no encontro de ontem, uma lista de opiniões e sugestões a entregar ao Executivo, onde solicitam que o relatório de contabilidade do Fundo de Pensões, que anualmente publica as demonstrações financeiras, “deve incluir também as respectivas anotações, para que os subscritores dos regimes de aposentação e de sobrevivência, bem como o público geral, possam conhecer a situação financeira real e concerta. Antes não vinha acompanhado de anotações e agora nós fizemos essa recomendação”, acrescentou Mak Soi Kun. O responsável pela Comissão pretende também que o Governo defina com exactidão planos viáveis para afectar verbas ao Fundo, que garantam a cobertura dos pagamentos e encargos. E pede que seja rapidamente anunciada uma calendarização para a injecção de capitais – que até aqui tem acontecido de forma irregular e consoante a necessidade – para tranquilizar os trabalhadores quanto ao futuro dos seus benefícios.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Angela Leong pede mais veículos eléctricos no Governo [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong defendeu, em comunicado, a aquisição, por parte do Governo, de veículos eléctricos, para que haja uma redução da emissão de gases poluentes e para que haja uma promoção do uso de veículos mais amigos do ambiente. Além disso, na visão da deputada, as concessionárias de autocarros também deveriam ser obrigadas a adquirir autocarros movidos a energia eléctrica. Nesse sentido, Angela Leong espera que as autoridades possam seguir as regras estabelecidas pelo Governo Central para que todos os departamentos públicos tenham um plano de utilização e aquisição de veículos eléctricos e seja definido um prazo para a troca de carros e autocarros.
Hoje Macau PolíticaProcriação medicamente assistida | Deputada exige colaboração entre sector público e privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de desenvolver a técnica de procriação medicamente assistida no território. Nesse sentido, a deputada deseja saber se os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cooperar com os hospitais neste sentido, para que mais casais com dificuldade em ter filhos possam recorrer a este método de tratamento. Wong Kit Cheng recordou que, em 2016, os SSM deixaram de comparticipar os tratamentos no exterior de casais inférteis, o que obrigou estes residentes a pagarem um preço elevado em Hong Kong ou outros locais onde se fazem tratamentos de infertilidade. Como em Macau existe este serviço no sector privado, a deputada deseja saber se o Governo está disposto a colaborar. No que diz respeito à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, não consta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o que leva Wong Kit Cheng a questionar o seu progresso. Na sua interpelação, Wong Kit Cheng fez referencia aos dados estatísticos do centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu que revelam que neste momento existem 84 casais à procura de ter filhos por esta via, sendo que todos eles sao residentes de Macau. O mesmo estudo mostra que a taxa de sucesso do serviço de inseminação intra-uterina é de dez por cento, enquanto que, no caso do serviço de fertilização (IVF, em sigla inglesa), a taxa de sucesso é de 40 por cento.
João Santos Filipe PolíticaAL | Kou Hoi In esqueceu-se de Macau no juramento e teve de repeti-lo O comunicado oficial do hemiciclo não revelou a razão do juramento ter sido repetido. Contudo, o portal Macau Concealers refere que Kou Hoi In esqueceu-se de mencionar o território na segunda passagem [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau. A razão da repetição foi avançada pelo jornal All About Macau, uma vez que o comunicado da Assembleia Legislativa, com a data de Sábado, apenas dizia que tinha sido Kou a pedir para repetir o juramento. “A pedido do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Chefe do Executivo Chui Sai On presidiu, de novo, a cerimónia do juramento e tomada de posse do Presidente da Assembleia Legislativa”, podia ler-se no comunicado, sem informação adicional. “A cerimónia teve lugar na tarde do dia 20 de Julho de 2019, na Sede do Governo, onde o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, prestou juramento perante o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que presidiu a Cerimónia”, foi acrescentado. Contudo, o jornal All About Macau revelou que no juramento inicial, na quarta-feira, que Kou Hoi In não tinha pronunciado a palavra Macau, que é dita três vezes no texto de juramento: “Eu, juro por minha honra, ao tomar posse do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicarei toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau […] e servirei a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho”. O jornal All About Macau não mencionou qual a situação em que terá ocorrido o erro, mas segundo o portal Macau Concealers a palavra ignorada terá sido a segunda. O juramento de quarta-feira decorreu em chinês, língua escolhida por Kou Hoi In, sem que houvesse tradução simultânea. Já a repetição de Sábado decorreu sem que os meios de comunicação fosse convidados para o evento. O facto foi apenas comunicado pelos canais de comunicação do Governo, horas mais tarde. Kou Hoi Obama? Em Macau a repetição do julgamento poderá ser um caso único, mas no panorama internacional já aconteceu em outras situações. Em 2009, quando começou o primeiro mandato, Barack Obama também repetiu o juramento. Na cerimónia oficial de tomada de posse o então presidente norte-americano leu: “Juro solenemente que vou desempenhar o cargo de Presidente dos Estados Unidos fielmente”. No entanto, o texto original Barack Obama deveria ter dito: “Juro solenemente que vou desempenhar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos”. Por este motivo, o presidente americano acabou por realizar a cerimónia novamente na sede do Governo e ler a declaração do juramento de acordo com o que está escrito. Já em Hong Kong vários deputados foram afastados do Conselho Legislativo, durante o actual mandato, em processos relacionados com o juramento. Dois deputados afirmaram mesmo que Hong Kong não era China e foram expulsos. Outros tiveram o mesmo caminho, por detalhes técnicos, embora nunca tivessem negado que Hong Kong faz parte da China.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On promove “sentido patriótico” de jovens de Macau [dropcap]O[/dropcap] chefe do Executivo de Macau deslocou-se no sábado à província de Hebei, no norte da China, no âmbito de uma extensa “visita de estudo” liderada pelo Governo para promover o “sentido patriótico” nos jovens do território. A meses de terminar o mandato, Fernando Chui Sai On realiza uma visita de cinco dias a Hebei, última paragem de um programa de deslocações do Executivo ao interior da China, nas quais participam, ao todo, meio milhar de jovens. Para Chui Sai On, o objectivo desta visita de estudo é “reforçar o conhecimento dos jovens de Macau sobre o invulgar processo de desenvolvimento da nação”, mas também o princípio “um país, dois sistemas”, de acordo com um comunicado oficial. A iniciativa “caminhar juntos na nova era”, que tem como pano de fundo o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China e os 20 anos da transferência de administração de Macau, teve início no dia 14, em Jiangsu (leste), e estende-se até à próxima quinta-feira. Além do líder e dos secretários do Governo de Macau, 500 jovens distribuídos em cinco grupos participam nas deslocações, organizadas pelo Governo da região administrativa especial chinesa, Gabinte de Ligaçao do Governo Central em Macau e diversos sectores da sociedade do território. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, iniciou na quinta-feira uma deslocação de quatro dias à província de Hunan (sul), com 50 estudantes do ensino secundário e 50 jovens locais. No âmbito da mesma iniciativa, a responsável pela pasta da Administração e Justiça, Sónia Chan, visitou Guizhou (sudoeste) e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deslocou-se a Jiangsu (centro). As duas visitas decorreram entre 14 e 17 de Julho.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados exigem esclarecimentos sobre desigualdade no tempo de licença de maternidade A proposta de alteração à lei das relações laborais prevê o aumento de 56 para 70 dias de licença de maternidade remunerados no sector provado. No entanto a função pública permite 90 dias. Para os deputados da 3a Comissão Permanente esta “discrepância” precisa de esclarecimentos por parte do Governo, apontou Vong Hin Fai após a primeira reunião de discussão na especialidade, na passada sexta-feira [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente, começou a ser discutida na especialidade a proposta de alteração à lei das relações do trabalho, querem que o Governo explique a diferença de tempo na licença de maternidade entre a função pública e o sector privado. Em causa está a mudança legislativa que passa a permitir às mães do sector privado passarem, de 56 para a 70 dias de licença remunerada. A estes dias, podem optar por acrescentar 14, sem auferir rendimentos. No entanto, o sector publico prevê 90 dias remunerados na mesma situação e “há deputados que consideram “que este período, de 70 dias para o sector privado, é insuficiente (…) e que entendem que há uma descriminação”, disse o presidente da comissão, Vong Hin Fai após a primeira reunião acerca desta matéria, na passada sexta-feira. “Por isso temos que perguntar ao Governo os fundamentos para estes 70 dias porque os trabalhadores da função pública têm direito a 90”, sublinhou. Vong Hin Fai recordou ainda que, de acordo com os dados recolhidos na consulta pública, a população defendeu, na sua maioria o aumento para 90 dias. “Sabemos que na consulta publica 80 por cento dos inquiridos apoiam a afixação de 90 dias de licença de maternidade tal como acontece com os funcionários públicos – por isso os deputados querem que o governo defenda a definição deste período [de 70 dias]”, reiterou. Medidas especiais Ainda em relação às medidas de apoio à maternidade, há deputados na comissão que sugerem que a proposta preveja a proibição de despedimento de mulheres grávidas. “Houve deputados que falaram ainda que se deve proibir o empregador de despedir uma trabalhadora grávida, mesmo com indemnização, e que deverá ser uma proibição absoluta”, referiu o presidente da 3ª comissão argumentando a “salvaguarda do emprego das trabalhadoras”. Por outro lado, a proposta prevê que durante a gravidez e nos três meses após o parto, a mulher “não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”. Para os deputados trata-se de uma definição ambígua e que é necessário esclarecer. “É muito abrangente. Quem decide? Quem tem o direito de dizer que tarefas são desaconselháveis?”, questionou Vong Hin Fai, acrescentando que há deputados que entendem que a avaliação deve ser feita por profissionais do sector da saúde. O trabalho em turnos da noite foi também discutido na primeira reunião acerca desta matéria, defendendo os deputados que as mulheres grávidas devem ser retiradas deste tipo de turnos. Entretanto, “há membros que acham também que o Governo, com esta proposta, alterou apenas parcialmente a lei das relações laborais e acham que estas mudanças devem ser feita de forma mais abrangente”, disse Vong acrescentando que houve ainda quem sugerisse a disponibilização de “um cronograma de trabalho nesta matéria”.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng formaliza hoje candidatura [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, formaliza hoje às 13h30 a sua candidatura para o mais alto cargo do Governo. “Vimos pelo presente informar que o Dr. Ho Iat Seng entregará o ‘Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo’, na próxima segunda-feira, dia 22 de Julho”, lê-se numa nota divulgada pela sede de candidatura do candidato favorito ao cargo de Chefe do Executivo. A entrega do boletim de propositura significa que Ho já reuniu pelo menos 66 assinaturas de apoio de entre os 400 membros do colégio eleitoral. O prazo termina amanhã e as eleições têm data marcada para 25 de Agosto. Conhecem-se para já 13 interessados em concorrer ao cargo de Chefe do Executivo. Entretanto o programa eleitoral dos candidatos irá ser apresentado na 10 de Agosto aos membros do colégio eleitoral, num momento que vai ser transmitido em directo, revelou na passada sexta-feira a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Song Man Lei.
Raquel Moz PolíticaLei dos TNR | Deputados querem contradições legais esclarecidas [dropcap]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente vai elaborar uma lista de questões para colocar ao Governo, referentes à proposta de alteração da lei sobre a contratação de TNR. A avaliação do novo texto coloca diversas dúvidas e os deputados consideram que pode haver contradições entre diplomas legais, nomeadamente quanto à imigração no território. Os deputados reuniram ontem à tarde com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa para a primeira reunião na especialidade da “Alteração à Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, depois de ter sido aprovada na generalidade no passado dia 5 Julho pelo plenário. O presidente da 3ª Comissão afirmou no final do encontro que a assessoria deu o alerta para situações que carecem de definição, nomeadamente quanto à autorização de permanência dos TNR. Não fica claro se a obrigatoriedade de contratação de TNR no exterior diz respeito ao país de origem ou a outro qualquer. A questão visa evitar entradas com visto de turista, que mais tarde se transformam em pedidos de visto de trabalho. Outras dúvidas dos deputados é se o tipo de documentação actualmente exigido se mantém, a partir de quando é que um contrato se inicia, de facto, (se na assinatura com o empregador ou com a agência em caso de intermediação). “A matéria é bastante complexa, apesar de dizer respeito apenas ao artigo 4º, mas envolve outros regulamentos em vigor. Será que o Governo vai primeiro aprovar esta proposta e depois resolver as restantes que dizem respeito à imigração? Será que também vai ter que rever o regulamento administrativo nº 8/2010 [Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes], para ficar tudo em conformidade?”, é uma das perguntas que Vong Hin Fai e os deputados vão colocar na próxima reunião com o Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou e Pereira Coutinho pedem audição de Mi Jian Depois da queixa ao CCAC relativa a alegadas irregularidades na política de contratações nos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Pereira Coutinho e Sulu Sou entregaram um pedido de audição ao director, Mi Jian, para prestar esclarecimentos perante o hemiciclo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição sobre as contratações na Função Pública, nomeadamente no que toca aos métodos de recrutamento que, na visão dos deputados, podem estar à margem da lei. O foco do pedido de audição é a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), dirigida por Mi Jian, que terá “recrutado trabalhadores à margem do sistema de recrutamento central com o objectivo de beneficiar estudantes de doutoramento e familiares, ou seja, recrutamento de trabalhadores dentro de ‘um pequeno círculo’, incluindo o recrutamento de trabalhadores não residentes”. Os deputados alertam ainda para o facto de esta direcção de serviços ter, alegadamente, usado de forma indevida “fundos públicos em benefício privado”, além de ter encomendado “estudos a ‘amigos’ do interior do continente que nada percebem da RAEM”. Os deputados querem também esclarecer “viagens de duvidosa necessidade à França e Dubai”. “Não é fácil” O pedido de audição iria obrigar Mi Jian a deslocar-se à AL e, na opinião de Pereira Coutinho, é algo inovador no meio legislativo. “Não é fácil convencer os outros deputados a realizar esta iniciativa”, disse ao HM. Apresentado no dia em que Ho Iat Seng renunciou ao cargo de presidente do hemiciclo, o pedido de audição ainda não está agendado para votação. Nesse aspecto, Pereira Coutinho queixa-se do silêncio da presidência. “Só esta quarta-feira tomou posse o novo presidente da AL (Kou Hoi In), e compreende-se esta situação de interregno. Não vou dar mais passos porque não posso, estou à espera”, referiu o deputado. Além do caso protagonizado por Mi Jian, Pereira Coutinho exige também explicações sobre a recente contratação de tradutores-intérpretes pelo Fórum Macau. “Ocorreram uma série de casos recentemente, tal como a contratação de cinco intérpretes pelo Fórum Macau sem qualquer transparência. Uma das intérpretes é recém-licenciada, então qual a sua experiência? Está-se a criar um regime à margem do regime geral de recrutamento da Função Pública?”, questionou ao HM.
Hoje Macau PolíticaJason Chao acha que crime contra rumores vai abranger manifestações [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chan considera que a criminalização dos rumores, presente no artigo 25 da Lei de Bases da Protecção Civil, pode abranger manifestações no território, com base nos alertas levantados por “incidentes de segurança na sociedade”. O aviso foi deixado ontem através de um comunicado. Segundo a proposta de lei, o estado de alerta que permite a criminalização dos rumores pode ser declarado em quatro situações: catástrofes naturais, acidentes, incidentes de saúde pública e incidentes de segurança na sociedade. No entanto, para Jason Chao a definição de incidentes de segurança na sociedade que consta na proposta de lei é demasiado ampla: “Os incidentes de segurança na sociedade são definidos como ‘incidentes de segurança interna e económica’ e incidentes ‘provenientes de factores externos ou com eles relacionados’”, começou por apontar. “Mas o âmbito da ‘segurança interna’ é uma questão manhosa em Macau. No passado, o Governo de Macau ficou com má-fama por recusar entrada no território a jornalistas, trabalhadores sociais, deputados e académicos, justificando constituírem ‘ameaça à segurança interna. O Governo de Macau tem um historial de utilizar a ‘segurança interna’ como justificação em condições altamente questionáveis”, alertou. Probabilidade baixa É devido a esta ambiguidade que o activista considera que o artigo 25 tem o potencial para “ser aplicado a manifestações”, como poderia acontecer agora no caso de Hong Kong, mesmo que considere a probabilidade de protestos violentos na RAEM é baixa. Ainda de acordo com Jason Chao, a proposta de Lei da Protecção Civil garante ao Governo um poder “discricionário” que permite a criminalização dos rumores possa ser aplicada quando se prevê uma ameaça, mesmo que esta não se concretize. “O artigo 25 tem potencial para causar efeito desincentivador na cobertura das reacção públicas durante controvérsias políticas”, acusa. “Se tivermos em conta o passado, os residentes de Macau não devem subestimar o impacto do artigo 25 em conjunto com a definição de ‘incidentes de segurança na sociedade’”, sublinha. O Governo apresentou uma nova versão do artigo 25 sobre os rumores. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”.
João Santos Filipe Manchete Política20 Anos | Situação de Hong Kong pode levar Xi Jinping a reconsiderar visita a Macau O plano do Governo Central para lidar com as manifestações de Hong Kong implica a avaliação dos riscos da vinda de Xi Jinping a Macau para o 20.º aniversário da transição. O analista Larry So acredita que o possível cancelamento da visita tem como objectivo dar um prazo ao Executivo de Carrie Lam para resolver a instabilidade [dropcap]O[/dropcap]s tumultos em Hong Kong e as manifestações contra a Lei de Extradição para o Interior da China estão a levar o Governo Central a reequacionar os riscos da deslocação de Xi Jinping a Macau, para as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A informação foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). Segundo explicações avançadas por fontes anónimas citadas pelo jornal de Hong Kong, o Governo Central está a definir um plano a curto e longo prazo para acalmar os protestos, que deverá ser apresentado a Carrie Lam, líder do Governo da região vizinha. Por um lado, a estratégia exclui por completo a intervenção do Exército Popular de Libertação na RAEHK, uma decisão que deverá ter como intuito “acalmar” os mercados e o investimento internacional. Por outro, para evitar a continuação dos tumultos, as autoridades do Governo Central estão a medir os riscos da visita oficial de Xi Jinping a Macau, não se afastando o cenário de cancelamento. Neste momento, não há qualquer decisão tomada e o plano ainda não foi apresentado ao Executivo de Hong Kong, que, segundo o artigo, tem a última palavra sobre a forma como lidar com os problemas recentes. Para o analista político Larry So, este artigo tem como objectivo passar ao Governo de Hong Kong a mensagem que a data da transição de Macau é o limite para “arrumar a casa”. “O facto de o plano para Hong Kong envolver a avaliação dos riscos de deslocação a Macau é uma forma de pressionar o Governo de Hong Kong para resolver a questão criada pela Lei da Extradição”, afirmou Larry So, ao HM. “Estão a dizer-lhes [aos Governantes de Hong Kong] que têm até Dezembro para limpar a casa, para que a deslocação a Macau não fique manchada por outros eventos”, acrescentou. Bloqueios à entrada Ao mesmo tempo, Larry So não afasta a hipótese de vários manifestantes de Hong Kong tentarem vir a Macau protestar nessa data. Contudo, o analista político acredita que o secretário para Segurança, Wong Sio Chak, tem mecanismos para impedir as entradas indesejadas. “O Governo já tem a chamada lista negra de pessoas que não são autorizadas a entrar em Macau. Se o Presidente Xi Jinping vier a Macau, uns dias antes muitas pessoas de Hong Kong já não vão ser autorizadas a entrar. Tenho a certeza que isso vai acontecer”, previu. “Hoje em dia, com as câmaras com reconhecimento facial e toda a tecnologia disponível, não é muito difícil impedir as entradas. O secretário Wong vai ter dias muito preenchidos nessa altura, mas não vai ser um trabalho propriamente difícil”, sustentou. Outro factor que pode contribuir para a decisão de Xi é a promessa do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, de estar em Macau para a comemoração do 20.º aniversário da transição. “O protocolo internacional quase que obriga a que no caso do Presidente de Portugal vir à China, que um representante do mesmo nível chinês esteja presente. Portanto, se o Presidente português vier é mesmo muito provável que o Presidente chinês também esteja presente”, defendeu Larry So. O HM questionou o gabinete do secretário Wong Sio Chak sobre as garantias de segurança no caso de uma eventual deslocação do Presidente Xi Jinping a Macau. O gabinete do secretário para a Segurança recusou fazer comentários por considerar o cenário da visita hipotético, uma vez que não existem referências nos órgãos de comunicação oficiais do Governo Central sobre a vinda a Macau.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Ion Sang não comenta se será 1º secretário da Mesa [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang recusou ontem comentar a possibilidade de ser eleito o 1.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa (AL). O cargo encontra-se desocupado desde quarta-feira, depois de Kou Hoi In ter sido eleito presidente do hemiciclo. Ho foi abordado no final da reunião de ontem da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que preside, mas recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto. Caso seja escolhido para ocupar o cargo, Ho Ion Sang torna-se no primeiro deputado da RAEM eleito pela via directa a fazer parte da Mesa da Assembleia Legislativa, que é constituída por presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e 1.º e 2.º secretários. A deputada Chan Hong é, actualmente, a segunda secretária. A escolha do secretário é feita através de votação dos deputados.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng defende que Governo deve servir o povo O Executivo deve servir a população, para isso é fundamental comunicar bem. A ideia foi defendida ontem pelo candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A imprensa é fundamental no processo de auscultação da sociedade, acrescentou o favorito na sucessão a Chui Sai On [dropcap]O[/dropcap] mais importante é que o Governo não tenha medo dos problemas e que os enfrente”. Estas foram as palavras deixadas ontem pelo candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, durante a visita ao HM no âmbito do périplo que fez pelos órgãos de comunicação social em língua portuguesa. Posta esta premissa, Ho defendeu que para enfrentar os problemas é necessária, acima de tudo, boa comunicação. “Se nos explicarmos bem evitamos a existência de problemas”, disse, sublinhando a necessidade de maior comunicação com os órgãos de comunicação. “Esperamos poder comunicar mais no futuro e ouvir mais opiniões também por parte da comunicação social”, disse. Numa apologia à “transparência governativa”, o ex-presidente da Assembleia Legislativa deixou explícita a necessidade de o Governo estar atento às opiniões da população, pois é a ela que serve. “A liderança é importante, mas ouvir o que a população tem a dizer também”. Por outro lado, acrescentou, “há políticas que o povo pode não aceitar num primeiro momento, mas é necessária comunicação para as explicar devidamente. Isto porque o Governo tem sempre um plano a curto, médio e longo prazo”. “O Governo tem de liderar, mas deve servir o povo”, sublinhou. Na auscultação da população, a imprensa tem um papel fundamental, porque “os jornais encontram os problemas e pedidos das pessoas em primeira mão”, disse. Encontro positivo A visita de Ho Iat Seng foi interpretada como um sinal positivo pelos directores dos órgãos de comunicação social. A abertura facilidade de comunicação demonstrada pelo candidato foi salientada pelo director do HM, Carlos Morais José. “Quando vem alguém novo há sempre um aumento das nossas expectativas e pelo discurso do candidato percebemos que ele entende a necessidade de transparência e de comunicação com a população”, apontou. “A postura do candidato mostrou que é um homem que entende o segundo sistema, o que é garante para o exercício futuro da nossa profissão”, acrescentou. Ricardo Pinto, director do Ponto Final, sublinhou que “foi uma visita simpática, de cortesia e obviamente que foi bem-vinda”, apontou ao HM. O responsável que tem acompanhado os 20 anos de RAEM e assistiu à liderança de dois chefes do executivo, recordou as posturas que marcaram os antecessores de Ho. “Tivemos dois chefes do executivo até agora com perfis bastante diferentes”, começou por dizer. De Edmundo Ho recorda a abertura aos jornalistas, que “era, de facto, uma pessoa de contacto fácil e que conhecia uma boa parte dos jornalistas de Macau há longos anos”. Apesar de não ser “uma pessoa de dar entrevistas”, “procurava-o nomeadamente através dos vários almoços em que, off record, punha a imprensa a par do que se ia passando da vida política de Macau”. Com esta postura, acabava por “dar a sua visão de alguns problemas e de soluções que tinham sido encontradas”, ajudando à melhor compreensão das opções do Governo. Já Chui Sai On, que deixa o cargo no próximo mês de Dezembro, “tinha claramente um relacionamento com a imprensa mais difícil”. Para Ricardo Pinto, este distanciamento teria mais que ver com questões de personalidade, “por não ser uma pessoa propriamente muito expansiva” Ho Iat Seng, por seu lado, “procura com este gesto uma aproximação e, sobretudo, conhecer um pouco o mundo da comunicação social em língua portuguesa e inglesa”. Da visita e do conhecimento que veio com este encontro, fica a esperança de “outras acções que possam estar relacionadas com o desenvolvimento do sector”, rematou. Já Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau, foi mais contido nas palavras, apontando apenas que é uma atitude positiva e expectável por parte do candidato que já conhece há muito. “Conheço-o [a Ho Iat Seng] há muito tempo e acho muito positivo que ouça as opiniões dos media que, naturalmente, estão em contacto com a população”, referiu. Por outro lado, as visitas aos meios de comunicação social acontecem na sequência de outros encontros que Ho tem feito a vários representantes de diferentes sectores da sociedade.
Hoje Macau PolíticaGrupo Suncity | Lionel Leong fala de fiscalização eficaz do sector do jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem à reportagem que denunciava alegadas operações de jogo ilegal na China levadas a cabo pelo grupo Suncity, que opera jogo VIP em Macau. Citado por um comunicado oficial, o secretário frisou que “o Governo da RAEM monitoriza o desenvolvimento da indústria de jogo de acordo com a lei” e que, “em situações anteriores, quando detectadas práticas de empresas do sector que poderiam estar a violar a lei de Macau, o Governo acompanhou, de perto e de imediato, a situação”. Esta semana a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu com representantes de todas as operadoras de jogo sobre este assunto, tendo Paulo Martins Chan, director da DICJ, assumido a mesma posição que o secretário. Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, negou o envolvimento em apostas ilegais online na China. A DICJ reuniu com a empresa, sendo que esta “garantiu estar a operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau, comprometendo-se ao seu cumprimento rigoroso”. No que diz respeito às actividades fora da RAEM, o grupo Suncity frisou que age “em conformidade com as leis de Macau”. No mesmo comunicado, o secretário lembrou que “diferentes jurisdições têm leis e regulamentos distintos, e que as leis de Macau aplicam-se apenas para regular os sectores do território, sublinhando que todos devem desenvolver as suas actividades respeitando as leis das várias jurisdições”. O secretário para a Economia e Finanças falou no âmbito de uma visita oficial à província de Jiangsu.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lam Lon Wai exige mais carros eléctricos [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre medidas para promover o uso de veículos eléctricos, criticando o facto de o número de carros movidos a electricidade no território ser ainda muito baixo. Para o deputado, as estratégias do Governo não são claras. Na sua interpelação, o deputado também lembrou que os departamentos públicos são os mais qualificados para aderir aos veículos eléctricos e que o Governo deveria assumir a liderança a este nível. Lam Lon Wai citou ainda a resposta do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Hoi Chi Leong, a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. Na resposta, o coordenador explicou que foi introduzida a obrigatoriedade da reserva de espaço em edifícios novos para a instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos. No entanto, até ao dia 31 de Maio deste ano, havia apenas 566 veículos eléctricos em Macau, incluindo 401 automóveis ligeiros, 90 automóveis pesados, cinco motociclos e 70 ciclomotores, o que, na visão do coordenador do GDSE, mostra que a promoção do uso destes veículos não tem sido eficaz.
Sofia Margarida Mota PolíticaArbitragem | Prevista divulgação dos processos que envolvam a Administração Pública Os processos litigiosos que envolvem a Administração Pública não só vão poder ser resolvidos através de arbitragem como o resultado terá de ser divulgado publicamente, à semelhança do que acontece com os tribunais. A medida faz parte das alterações à proposta de lei da arbitragem que se encontra em análise na especialidade [dropcap]O[/dropcap]s processos litigiosos resolvidos através da arbitragem em que o Governo é parte vão ser divulgados publicamente à semelhança dos processos judiciais. A informação vou avançada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang, depois de mais uma reunião de análise na especialidade da proposta de lei da arbitragem. “O Governo fez alterações aos litígios de natureza administrativa e aditou-se um capítulo onde se incluem os contratos que envolvem a Administração Pública”, começou por dizer o responsável referindo-se às alterações apresentadas pelo Executivo na nova versão do documento. O novo texto não só admite a resolução de litígios que envolvam o Executivo através do processo de arbitragem, como exige que as decisões resultantes sejam de conhecimento público. “As decisões arbitrais vão ser divulgadas tal como as decisões dos tribunais de agora”, explicou Ho. Esta medida é uma excepção à obrigatoriedade de sigilo que envolve os processos resolvidos através da arbitragem de modo a garantir maior transparência. “Assim, é possível prevenir que as pessoas duvidem do dever de sigilo quando se trata de contratos de natureza administrativa em que temos que divulgar todas as decisões de arbitragem”, disse acrescentando que “a administração tem de trabalhar de forma transparente e todo o conteúdo que envolva a administração vai ser divulgado”. Facilidades para quem sabe A segunda versão do diploma sofreu também alterações no que respeita à facilitação da entrada e desempenho de funções de peritos estrangeiros para a resolução de casos no território. Na análise do articulado inicial, os deputados da 1ª Comissão Permanente queixaram-se que um dos obstáculos de Macau em tornar-se capital internacional em processos de arbitragem, como são Singapura e Hong Kong: os entraves impostos à vinda “profissionais de renome internacional”. Para resolver esta dificuldade, “o Governo vai fazer alterações legislativas para que seja mais conveniente [estes profissionais] entrarem em Macau. Neste sentido, o Governo garantiu que vai avançar com a isenção de permissão de trabalho e que o processo vai ser simplificado. Os profissionais do sector da arbitragem, quando se deslocam ao território vão ter apenas de comunicar à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) o motivo da sua entrada, as funções que vão desempenhar e o tempo de permanência. Inicialmente, apenas se previa a comunicação de chegada à DSAL, mas para evitar o risco de trabalho ilegal os deputados admitiram a necessidade de mais detalhes ao organismo, acrescentou Ho Ion Sang. Por outro lado, a secretaria para a Economia e Finanças referiu que vai avançar com uma proposta que prevê a aplicação de benefícios fiscais a determinadas profissões, onde estão incluídos os peritos de arbitragem. No geral, as alterações efectuadas pelo Executivo ao à proposta de lei em causa foram de encontro às sugestões dos deputados da comissão, acrescentou Ho Ion Sang que prevê que hoje fique concluída a análise da segunda versão do articulado.
Hoje Macau PolíticaProtecção civil | Associação Comercial Geral dos Chineses defende urgência na aplicação do diploma [dropcap]A[/dropcap] Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau considera que é urgente avançar com a Lei de Bases da Protecção Civil para que possa estar em vigor o mais breve possível. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o vice-presidente da associação, Vong Kok Seng, vincou a importância de evitar a propagação de informações falsas durante a ocorrência de catástrofes, porque “além do pânico que isso poderá causar, pode ainda confundir a população”. O resultado deste tipo de situações, acrescenta, é o aumento da dificuldade das operações de socorro e das acções dos agentes de segurança no terreno, acrescentou. Dadas as recentes alterações ao artigo 25º da proposta de lei, Vong considera que já estão ultrapassados os elementos que têm sido fonte de polémica no articulado e reunidas as condições para avançar. Recorde-se que na nova versão entregue sexta-feira à Assembleia Legislativa, o Governo deixou cair os termos “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, propondo a criminalização da disseminação de “informações falsas relacionadas com conteúdo ou situações de incidentes súbitos de natureza pública”. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Governo frisou o “tempo estritamente limitado” durante o qual vigora a aplicação do artigo 25.º, a “intenção criminosa” necessária para que este seja aplicado, e prometeu ainda a “protecção máxima da liberdade de expressão”. Vong Kok Seng sublinhou ainda que os trabalhos de protecção civil são essenciais em caso de tufão, recordando o Hato e o Mangkut que passaram nos últimos dois anos respectivamente pelo território deixando um rasto de destruição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDomésticas | Chan Chak Mo considera que foi mal interpretado O deputado defendeu que nunca quis sugerir que as empregadas domésticas deviam ir para a Arábia Saudita, mas antes que têm a liberdade para procurar alternativas melhores a Macau [dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, clarificou as declarações da semana passada, quando afirmou que gastava 10 mil patacas num almoço e que as empregadas domésticas poderiam ir para a Arábia Saudita procurar novas oportunidades. Ao HM, o deputado disse ter sido mal interpretado e que apenas estava a tentar argumentar que a vida depende dos padrões e das expectativas das pessoas. “Quando disse que as empregadas podiam ir para a Arábia Saudita o que queria dizer é que elas têm a possibilidade de escolher um lugar com condições melhores. Por exemplo, ouvi dizer que actualmente ganham mais no Interior da China do que em Macau, porque também têm a tarefa de ensinar em inglês às crianças. O que eu estava a dizer é que há a possibilidade de procurarem sítios que oferecem melhores condições”, argumentou. “Era apenas esse ponto de vista que estava a tentar expor”, sublinhou. Na mesma conversa, Chan mencionou o facto de ter dito que gastava 10 mil patacas num almoço. Segundo o deputado, não se estava a referir a uma situação em concreto, mas antes a tentar mostrar que há diferentes estilos de vida. “Eu não disse que gastava 10 mil patacas num almoço. O que disse é que talvez gaste 10 mil patacas num almoço, mas que há pessoas que gastam apenas 200 patacas. Depende do estilo de vida das pessoas e dos padrões de consumo”, clarificou. Prioridades diferentes Ainda sobre este aspecto, o deputado eleito pela via indirecta considerou que as empregadas domésticas sabem que quando vêm para Macau vão enfrentar um nível de vida mais baixo. “Uma trabalhadora doméstica quando vem para Macau sabe como é a vida aqui e sabe quanto vai ganhar. Acho que não podemos comparar os níveis de vida, porque o dinheiro para elas é para ser utilizado em casa, para ajudarem as famílias”, justificou. “Elas têm um nível de vida diferente. É verdade, a prioridade delas é enviar o dinheiro para casa e ajudar as famílias. Era essa a opinião que estava a partilhar”, adicionou. Em relação ao ordenado de cerca de 4.100 patacas, o deputado considerou que é suficiente para poupar: “Não é suposto que elas tenham custos em Macau com habitação e alimentação, que deve ser pago pelos patrões. O resto é para elas pouparem e enviarem para casa”, defendeu. Foi a 12 de Julho que Chan Chak Mo prestou as declarações que causaram reacções negativas nas redes sociais e entre comentadores, quando comentava o facto de as empregadas domésticas não estarem incluídas na proposta de salário mínimo.
