Deputados aguardam dados sobre o Fundo de Pensões prometidos para Julho

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) ainda aguarda as conclusões do relatório actuarial, que o Governo ficou de apresentar entre Junho e Julho de 2019, com projecções actualizadas dos activos do Fundo de Pensões, para poderem analisar a necessidade de injecções de verbas regulares e solicitar outras formas de capitalização.

Na ordem do dia estão as preocupações dos funcionários públicos e aposentados, após as últimas previsões, que remontam a 2014, apontarem para a falta de cobertura para o pagamento de pensões e subsídios de sobrevivência face às receitas dos contribuintes em 2022, e para o esgotamento total dos activos em 2031.

Na reunião de ontem, o presidente da Comissão, Mak Soi Kun, reafirmou que o Executivo garantiu a liquidez do Fundo para os compromissos assumidos com os aposentados e pensionistas, mas os deputados também estão à espera de respostas.

“Esse relatório actuarial, segundo nos foi dito pelo Governo, estaria concluído no mês de Junho ou Julho, mas a comissão ainda não o recebeu. Esperamos que nos seja disponibilizado em breve, porque muitos trabalhadores da função pública também manifestaram a sua preocupação sobre a situação financeira do Fundo de Pensões. O Governo esclareceu que não vai haver problema, podem ficar descansados. No entanto, a Comissão está interessada em saber como é que será feita uma eventual injecção de capitais e quando, se for caso disso. Mas tudo dependerá do relatório actuarial”, comentou.

O relatório, encomendado pelo Executivo a uma entidade terceira, deverá avaliar os activos do Fundo de acordo com os actuais valores de mercado, para se poder analisar a necessidade de injecções de verbas regulares e solicitar outras formas de capitalização, além da carteira de investimentos financeiros, obras de arte e propriedade imobiliária que já possui. Uma das sugestões apresentadas pela Comissão em anteriores reuniões foi a venda das obras de arte – nomeadamente, a valiosa colecção de pintura japonesa antiga – cuja valorização em três décadas foi quase nula e cujas despesas de armazenamento em segurança vão subir este ano, de mil para cinco mil patacas anuais.

Sugestões de futuro

Os deputados elaboraram também, no encontro de ontem, uma lista de opiniões e sugestões a entregar ao Executivo, onde solicitam que o relatório de contabilidade do Fundo de Pensões, que anualmente publica as demonstrações financeiras, “deve incluir também as respectivas anotações, para que os subscritores dos regimes de aposentação e de sobrevivência, bem como o público geral, possam conhecer a situação financeira real e concerta. Antes não vinha acompanhado de anotações e agora nós fizemos essa recomendação”, acrescentou Mak Soi Kun.

O responsável pela Comissão pretende também que o Governo defina com exactidão planos viáveis para afectar verbas ao Fundo, que garantam a cobertura dos pagamentos e encargos. E pede que seja rapidamente anunciada uma calendarização para a injecção de capitais – que até aqui tem acontecido de forma irregular e consoante a necessidade – para tranquilizar os trabalhadores quanto ao futuro dos seus benefícios.

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