Hoje Macau PolíticaProcriação medicamente assistida | Deputada exige colaboração entre sector público e privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a necessidade de desenvolver a técnica de procriação medicamente assistida no território. Nesse sentido, a deputada deseja saber se os Serviços de Saúde de Macau (SSM) vão cooperar com os hospitais neste sentido, para que mais casais com dificuldade em ter filhos possam recorrer a este método de tratamento. Wong Kit Cheng recordou que, em 2016, os SSM deixaram de comparticipar os tratamentos no exterior de casais inférteis, o que obrigou estes residentes a pagarem um preço elevado em Hong Kong ou outros locais onde se fazem tratamentos de infertilidade. Como em Macau existe este serviço no sector privado, a deputada deseja saber se o Governo está disposto a colaborar. No que diz respeito à lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida, não consta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o que leva Wong Kit Cheng a questionar o seu progresso. Na sua interpelação, Wong Kit Cheng fez referencia aos dados estatísticos do centro de procriação medicamente assistida do Hospital Kiang Wu que revelam que neste momento existem 84 casais à procura de ter filhos por esta via, sendo que todos eles sao residentes de Macau. O mesmo estudo mostra que a taxa de sucesso do serviço de inseminação intra-uterina é de dez por cento, enquanto que, no caso do serviço de fertilização (IVF, em sigla inglesa), a taxa de sucesso é de 40 por cento.
João Santos Filipe PolíticaAL | Kou Hoi In esqueceu-se de Macau no juramento e teve de repeti-lo O comunicado oficial do hemiciclo não revelou a razão do juramento ter sido repetido. Contudo, o portal Macau Concealers refere que Kou Hoi In esqueceu-se de mencionar o território na segunda passagem [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau. A razão da repetição foi avançada pelo jornal All About Macau, uma vez que o comunicado da Assembleia Legislativa, com a data de Sábado, apenas dizia que tinha sido Kou a pedir para repetir o juramento. “A pedido do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Chefe do Executivo Chui Sai On presidiu, de novo, a cerimónia do juramento e tomada de posse do Presidente da Assembleia Legislativa”, podia ler-se no comunicado, sem informação adicional. “A cerimónia teve lugar na tarde do dia 20 de Julho de 2019, na Sede do Governo, onde o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, prestou juramento perante o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que presidiu a Cerimónia”, foi acrescentado. Contudo, o jornal All About Macau revelou que no juramento inicial, na quarta-feira, que Kou Hoi In não tinha pronunciado a palavra Macau, que é dita três vezes no texto de juramento: “Eu, juro por minha honra, ao tomar posse do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicarei toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau […] e servirei a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho”. O jornal All About Macau não mencionou qual a situação em que terá ocorrido o erro, mas segundo o portal Macau Concealers a palavra ignorada terá sido a segunda. O juramento de quarta-feira decorreu em chinês, língua escolhida por Kou Hoi In, sem que houvesse tradução simultânea. Já a repetição de Sábado decorreu sem que os meios de comunicação fosse convidados para o evento. O facto foi apenas comunicado pelos canais de comunicação do Governo, horas mais tarde. Kou Hoi Obama? Em Macau a repetição do julgamento poderá ser um caso único, mas no panorama internacional já aconteceu em outras situações. Em 2009, quando começou o primeiro mandato, Barack Obama também repetiu o juramento. Na cerimónia oficial de tomada de posse o então presidente norte-americano leu: “Juro solenemente que vou desempenhar o cargo de Presidente dos Estados Unidos fielmente”. No entanto, o texto original Barack Obama deveria ter dito: “Juro solenemente que vou desempenhar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos”. Por este motivo, o presidente americano acabou por realizar a cerimónia novamente na sede do Governo e ler a declaração do juramento de acordo com o que está escrito. Já em Hong Kong vários deputados foram afastados do Conselho Legislativo, durante o actual mandato, em processos relacionados com o juramento. Dois deputados afirmaram mesmo que Hong Kong não era China e foram expulsos. Outros tiveram o mesmo caminho, por detalhes técnicos, embora nunca tivessem negado que Hong Kong faz parte da China.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On promove “sentido patriótico” de jovens de Macau [dropcap]O[/dropcap] chefe do Executivo de Macau deslocou-se no sábado à província de Hebei, no norte da China, no âmbito de uma extensa “visita de estudo” liderada pelo Governo para promover o “sentido patriótico” nos jovens do território. A meses de terminar o mandato, Fernando Chui Sai On realiza uma visita de cinco dias a Hebei, última paragem de um programa de deslocações do Executivo ao interior da China, nas quais participam, ao todo, meio milhar de jovens. Para Chui Sai On, o objectivo desta visita de estudo é “reforçar o conhecimento dos jovens de Macau sobre o invulgar processo de desenvolvimento da nação”, mas também o princípio “um país, dois sistemas”, de acordo com um comunicado oficial. A iniciativa “caminhar juntos na nova era”, que tem como pano de fundo o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China e os 20 anos da transferência de administração de Macau, teve início no dia 14, em Jiangsu (leste), e estende-se até à próxima quinta-feira. Além do líder e dos secretários do Governo de Macau, 500 jovens distribuídos em cinco grupos participam nas deslocações, organizadas pelo Governo da região administrativa especial chinesa, Gabinte de Ligaçao do Governo Central em Macau e diversos sectores da sociedade do território. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, iniciou na quinta-feira uma deslocação de quatro dias à província de Hunan (sul), com 50 estudantes do ensino secundário e 50 jovens locais. No âmbito da mesma iniciativa, a responsável pela pasta da Administração e Justiça, Sónia Chan, visitou Guizhou (sudoeste) e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deslocou-se a Jiangsu (centro). As duas visitas decorreram entre 14 e 17 de Julho.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados exigem esclarecimentos sobre desigualdade no tempo de licença de maternidade A proposta de alteração à lei das relações laborais prevê o aumento de 56 para 70 dias de licença de maternidade remunerados no sector provado. No entanto a função pública permite 90 dias. Para os deputados da 3a Comissão Permanente esta “discrepância” precisa de esclarecimentos por parte do Governo, apontou Vong Hin Fai após a primeira reunião de discussão na especialidade, na passada sexta-feira [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente, começou a ser discutida na especialidade a proposta de alteração à lei das relações do trabalho, querem que o Governo explique a diferença de tempo na licença de maternidade entre a função pública e o sector privado. Em causa está a mudança legislativa que passa a permitir às mães do sector privado passarem, de 56 para a 70 dias de licença remunerada. A estes dias, podem optar por acrescentar 14, sem auferir rendimentos. No entanto, o sector publico prevê 90 dias remunerados na mesma situação e “há deputados que consideram “que este período, de 70 dias para o sector privado, é insuficiente (…) e que entendem que há uma descriminação”, disse o presidente da comissão, Vong Hin Fai após a primeira reunião acerca desta matéria, na passada sexta-feira. “Por isso temos que perguntar ao Governo os fundamentos para estes 70 dias porque os trabalhadores da função pública têm direito a 90”, sublinhou. Vong Hin Fai recordou ainda que, de acordo com os dados recolhidos na consulta pública, a população defendeu, na sua maioria o aumento para 90 dias. “Sabemos que na consulta publica 80 por cento dos inquiridos apoiam a afixação de 90 dias de licença de maternidade tal como acontece com os funcionários públicos – por isso os deputados querem que o governo defenda a definição deste período [de 70 dias]”, reiterou. Medidas especiais Ainda em relação às medidas de apoio à maternidade, há deputados na comissão que sugerem que a proposta preveja a proibição de despedimento de mulheres grávidas. “Houve deputados que falaram ainda que se deve proibir o empregador de despedir uma trabalhadora grávida, mesmo com indemnização, e que deverá ser uma proibição absoluta”, referiu o presidente da 3ª comissão argumentando a “salvaguarda do emprego das trabalhadoras”. Por outro lado, a proposta prevê que durante a gravidez e nos três meses após o parto, a mulher “não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”. Para os deputados trata-se de uma definição ambígua e que é necessário esclarecer. “É muito abrangente. Quem decide? Quem tem o direito de dizer que tarefas são desaconselháveis?”, questionou Vong Hin Fai, acrescentando que há deputados que entendem que a avaliação deve ser feita por profissionais do sector da saúde. O trabalho em turnos da noite foi também discutido na primeira reunião acerca desta matéria, defendendo os deputados que as mulheres grávidas devem ser retiradas deste tipo de turnos. Entretanto, “há membros que acham também que o Governo, com esta proposta, alterou apenas parcialmente a lei das relações laborais e acham que estas mudanças devem ser feita de forma mais abrangente”, disse Vong acrescentando que houve ainda quem sugerisse a disponibilização de “um cronograma de trabalho nesta matéria”.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng formaliza hoje candidatura [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, formaliza hoje às 13h30 a sua candidatura para o mais alto cargo do Governo. “Vimos pelo presente informar que o Dr. Ho Iat Seng entregará o ‘Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo’, na próxima segunda-feira, dia 22 de Julho”, lê-se numa nota divulgada pela sede de candidatura do candidato favorito ao cargo de Chefe do Executivo. A entrega do boletim de propositura significa que Ho já reuniu pelo menos 66 assinaturas de apoio de entre os 400 membros do colégio eleitoral. O prazo termina amanhã e as eleições têm data marcada para 25 de Agosto. Conhecem-se para já 13 interessados em concorrer ao cargo de Chefe do Executivo. Entretanto o programa eleitoral dos candidatos irá ser apresentado na 10 de Agosto aos membros do colégio eleitoral, num momento que vai ser transmitido em directo, revelou na passada sexta-feira a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Song Man Lei.
Raquel Moz PolíticaLei dos TNR | Deputados querem contradições legais esclarecidas [dropcap]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente vai elaborar uma lista de questões para colocar ao Governo, referentes à proposta de alteração da lei sobre a contratação de TNR. A avaliação do novo texto coloca diversas dúvidas e os deputados consideram que pode haver contradições entre diplomas legais, nomeadamente quanto à imigração no território. Os deputados reuniram ontem à tarde com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa para a primeira reunião na especialidade da “Alteração à Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, depois de ter sido aprovada na generalidade no passado dia 5 Julho pelo plenário. O presidente da 3ª Comissão afirmou no final do encontro que a assessoria deu o alerta para situações que carecem de definição, nomeadamente quanto à autorização de permanência dos TNR. Não fica claro se a obrigatoriedade de contratação de TNR no exterior diz respeito ao país de origem ou a outro qualquer. A questão visa evitar entradas com visto de turista, que mais tarde se transformam em pedidos de visto de trabalho. Outras dúvidas dos deputados é se o tipo de documentação actualmente exigido se mantém, a partir de quando é que um contrato se inicia, de facto, (se na assinatura com o empregador ou com a agência em caso de intermediação). “A matéria é bastante complexa, apesar de dizer respeito apenas ao artigo 4º, mas envolve outros regulamentos em vigor. Será que o Governo vai primeiro aprovar esta proposta e depois resolver as restantes que dizem respeito à imigração? Será que também vai ter que rever o regulamento administrativo nº 8/2010 [Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes], para ficar tudo em conformidade?”, é uma das perguntas que Vong Hin Fai e os deputados vão colocar na próxima reunião com o Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou e Pereira Coutinho pedem audição de Mi Jian Depois da queixa ao CCAC relativa a alegadas irregularidades na política de contratações nos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Pereira Coutinho e Sulu Sou entregaram um pedido de audição ao director, Mi Jian, para prestar esclarecimentos perante o hemiciclo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição sobre as contratações na Função Pública, nomeadamente no que toca aos métodos de recrutamento que, na visão dos deputados, podem estar à margem da lei. O foco do pedido de audição é a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), dirigida por Mi Jian, que terá “recrutado trabalhadores à margem do sistema de recrutamento central com o objectivo de beneficiar estudantes de doutoramento e familiares, ou seja, recrutamento de trabalhadores dentro de ‘um pequeno círculo’, incluindo o recrutamento de trabalhadores não residentes”. Os deputados alertam ainda para o facto de esta direcção de serviços ter, alegadamente, usado de forma indevida “fundos públicos em benefício privado”, além de ter encomendado “estudos a ‘amigos’ do interior do continente que nada percebem da RAEM”. Os deputados querem também esclarecer “viagens de duvidosa necessidade à França e Dubai”. “Não é fácil” O pedido de audição iria obrigar Mi Jian a deslocar-se à AL e, na opinião de Pereira Coutinho, é algo inovador no meio legislativo. “Não é fácil convencer os outros deputados a realizar esta iniciativa”, disse ao HM. Apresentado no dia em que Ho Iat Seng renunciou ao cargo de presidente do hemiciclo, o pedido de audição ainda não está agendado para votação. Nesse aspecto, Pereira Coutinho queixa-se do silêncio da presidência. “Só esta quarta-feira tomou posse o novo presidente da AL (Kou Hoi In), e compreende-se esta situação de interregno. Não vou dar mais passos porque não posso, estou à espera”, referiu o deputado. Além do caso protagonizado por Mi Jian, Pereira Coutinho exige também explicações sobre a recente contratação de tradutores-intérpretes pelo Fórum Macau. “Ocorreram uma série de casos recentemente, tal como a contratação de cinco intérpretes pelo Fórum Macau sem qualquer transparência. Uma das intérpretes é recém-licenciada, então qual a sua experiência? Está-se a criar um regime à margem do regime geral de recrutamento da Função Pública?”, questionou ao HM.
Hoje Macau PolíticaJason Chao acha que crime contra rumores vai abranger manifestações [dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chan considera que a criminalização dos rumores, presente no artigo 25 da Lei de Bases da Protecção Civil, pode abranger manifestações no território, com base nos alertas levantados por “incidentes de segurança na sociedade”. O aviso foi deixado ontem através de um comunicado. Segundo a proposta de lei, o estado de alerta que permite a criminalização dos rumores pode ser declarado em quatro situações: catástrofes naturais, acidentes, incidentes de saúde pública e incidentes de segurança na sociedade. No entanto, para Jason Chao a definição de incidentes de segurança na sociedade que consta na proposta de lei é demasiado ampla: “Os incidentes de segurança na sociedade são definidos como ‘incidentes de segurança interna e económica’ e incidentes ‘provenientes de factores externos ou com eles relacionados’”, começou por apontar. “Mas o âmbito da ‘segurança interna’ é uma questão manhosa em Macau. No passado, o Governo de Macau ficou com má-fama por recusar entrada no território a jornalistas, trabalhadores sociais, deputados e académicos, justificando constituírem ‘ameaça à segurança interna. O Governo de Macau tem um historial de utilizar a ‘segurança interna’ como justificação em condições altamente questionáveis”, alertou. Probabilidade baixa É devido a esta ambiguidade que o activista considera que o artigo 25 tem o potencial para “ser aplicado a manifestações”, como poderia acontecer agora no caso de Hong Kong, mesmo que considere a probabilidade de protestos violentos na RAEM é baixa. Ainda de acordo com Jason Chao, a proposta de Lei da Protecção Civil garante ao Governo um poder “discricionário” que permite a criminalização dos rumores possa ser aplicada quando se prevê uma ameaça, mesmo que esta não se concretize. “O artigo 25 tem potencial para causar efeito desincentivador na cobertura das reacção públicas durante controvérsias políticas”, acusa. “Se tivermos em conta o passado, os residentes de Macau não devem subestimar o impacto do artigo 25 em conjunto com a definição de ‘incidentes de segurança na sociedade’”, sublinha. O Governo apresentou uma nova versão do artigo 25 sobre os rumores. A versão mais recente define que o crime é praticado quando, “quem, enquanto se mantiver o estado de prevenção imediata ou superior, […] com intenção de causar pânico público, produzir e disseminar informações falsas relacionadas com o conteúdo ou situações de incidentes súbitos com natureza pública e as respectivas operações de respostas, objectivamente suficientes para causar o pânico público, é punido com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”.
João Santos Filipe Manchete Política20 Anos | Situação de Hong Kong pode levar Xi Jinping a reconsiderar visita a Macau O plano do Governo Central para lidar com as manifestações de Hong Kong implica a avaliação dos riscos da vinda de Xi Jinping a Macau para o 20.º aniversário da transição. O analista Larry So acredita que o possível cancelamento da visita tem como objectivo dar um prazo ao Executivo de Carrie Lam para resolver a instabilidade [dropcap]O[/dropcap]s tumultos em Hong Kong e as manifestações contra a Lei de Extradição para o Interior da China estão a levar o Governo Central a reequacionar os riscos da deslocação de Xi Jinping a Macau, para as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A informação foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). Segundo explicações avançadas por fontes anónimas citadas pelo jornal de Hong Kong, o Governo Central está a definir um plano a curto e longo prazo para acalmar os protestos, que deverá ser apresentado a Carrie Lam, líder do Governo da região vizinha. Por um lado, a estratégia exclui por completo a intervenção do Exército Popular de Libertação na RAEHK, uma decisão que deverá ter como intuito “acalmar” os mercados e o investimento internacional. Por outro, para evitar a continuação dos tumultos, as autoridades do Governo Central estão a medir os riscos da visita oficial de Xi Jinping a Macau, não se afastando o cenário de cancelamento. Neste momento, não há qualquer decisão tomada e o plano ainda não foi apresentado ao Executivo de Hong Kong, que, segundo o artigo, tem a última palavra sobre a forma como lidar com os problemas recentes. Para o analista político Larry So, este artigo tem como objectivo passar ao Governo de Hong Kong a mensagem que a data da transição de Macau é o limite para “arrumar a casa”. “O facto de o plano para Hong Kong envolver a avaliação dos riscos de deslocação a Macau é uma forma de pressionar o Governo de Hong Kong para resolver a questão criada pela Lei da Extradição”, afirmou Larry So, ao HM. “Estão a dizer-lhes [aos Governantes de Hong Kong] que têm até Dezembro para limpar a casa, para que a deslocação a Macau não fique manchada por outros eventos”, acrescentou. Bloqueios à entrada Ao mesmo tempo, Larry So não afasta a hipótese de vários manifestantes de Hong Kong tentarem vir a Macau protestar nessa data. Contudo, o analista político acredita que o secretário para Segurança, Wong Sio Chak, tem mecanismos para impedir as entradas indesejadas. “O Governo já tem a chamada lista negra de pessoas que não são autorizadas a entrar em Macau. Se o Presidente Xi Jinping vier a Macau, uns dias antes muitas pessoas de Hong Kong já não vão ser autorizadas a entrar. Tenho a certeza que isso vai acontecer”, previu. “Hoje em dia, com as câmaras com reconhecimento facial e toda a tecnologia disponível, não é muito difícil impedir as entradas. O secretário Wong vai ter dias muito preenchidos nessa altura, mas não vai ser um trabalho propriamente difícil”, sustentou. Outro factor que pode contribuir para a decisão de Xi é a promessa do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, de estar em Macau para a comemoração do 20.º aniversário da transição. “O protocolo internacional quase que obriga a que no caso do Presidente de Portugal vir à China, que um representante do mesmo nível chinês esteja presente. Portanto, se o Presidente português vier é mesmo muito provável que o Presidente chinês também esteja presente”, defendeu Larry So. O HM questionou o gabinete do secretário Wong Sio Chak sobre as garantias de segurança no caso de uma eventual deslocação do Presidente Xi Jinping a Macau. O gabinete do secretário para a Segurança recusou fazer comentários por considerar o cenário da visita hipotético, uma vez que não existem referências nos órgãos de comunicação oficiais do Governo Central sobre a vinda a Macau.
Hoje Macau PolíticaAL | Ho Ion Sang não comenta se será 1º secretário da Mesa [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang recusou ontem comentar a possibilidade de ser eleito o 1.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa (AL). O cargo encontra-se desocupado desde quarta-feira, depois de Kou Hoi In ter sido eleito presidente do hemiciclo. Ho foi abordado no final da reunião de ontem da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que preside, mas recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto. Caso seja escolhido para ocupar o cargo, Ho Ion Sang torna-se no primeiro deputado da RAEM eleito pela via directa a fazer parte da Mesa da Assembleia Legislativa, que é constituída por presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e 1.º e 2.º secretários. A deputada Chan Hong é, actualmente, a segunda secretária. A escolha do secretário é feita através de votação dos deputados.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng defende que Governo deve servir o povo O Executivo deve servir a população, para isso é fundamental comunicar bem. A ideia foi defendida ontem pelo candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. A imprensa é fundamental no processo de auscultação da sociedade, acrescentou o favorito na sucessão a Chui Sai On [dropcap]O[/dropcap] mais importante é que o Governo não tenha medo dos problemas e que os enfrente”. Estas foram as palavras deixadas ontem pelo candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, durante a visita ao HM no âmbito do périplo que fez pelos órgãos de comunicação social em língua portuguesa. Posta esta premissa, Ho defendeu que para enfrentar os problemas é necessária, acima de tudo, boa comunicação. “Se nos explicarmos bem evitamos a existência de problemas”, disse, sublinhando a necessidade de maior comunicação com os órgãos de comunicação. “Esperamos poder comunicar mais no futuro e ouvir mais opiniões também por parte da comunicação social”, disse. Numa apologia à “transparência governativa”, o ex-presidente da Assembleia Legislativa deixou explícita a necessidade de o Governo estar atento às opiniões da população, pois é a ela que serve. “A liderança é importante, mas ouvir o que a população tem a dizer também”. Por outro lado, acrescentou, “há políticas que o povo pode não aceitar num primeiro momento, mas é necessária comunicação para as explicar devidamente. Isto porque o Governo tem sempre um plano a curto, médio e longo prazo”. “O Governo tem de liderar, mas deve servir o povo”, sublinhou. Na auscultação da população, a imprensa tem um papel fundamental, porque “os jornais encontram os problemas e pedidos das pessoas em primeira mão”, disse. Encontro positivo A visita de Ho Iat Seng foi interpretada como um sinal positivo pelos directores dos órgãos de comunicação social. A abertura facilidade de comunicação demonstrada pelo candidato foi salientada pelo director do HM, Carlos Morais José. “Quando vem alguém novo há sempre um aumento das nossas expectativas e pelo discurso do candidato percebemos que ele entende a necessidade de transparência e de comunicação com a população”, apontou. “A postura do candidato mostrou que é um homem que entende o segundo sistema, o que é garante para o exercício futuro da nossa profissão”, acrescentou. Ricardo Pinto, director do Ponto Final, sublinhou que “foi uma visita simpática, de cortesia e obviamente que foi bem-vinda”, apontou ao HM. O responsável que tem acompanhado os 20 anos de RAEM e assistiu à liderança de dois chefes do executivo, recordou as posturas que marcaram os antecessores de Ho. “Tivemos dois chefes do executivo até agora com perfis bastante diferentes”, começou por dizer. De Edmundo Ho recorda a abertura aos jornalistas, que “era, de facto, uma pessoa de contacto fácil e que conhecia uma boa parte dos jornalistas de Macau há longos anos”. Apesar de não ser “uma pessoa de dar entrevistas”, “procurava-o nomeadamente através dos vários almoços em que, off record, punha a imprensa a par do que se ia passando da vida política de Macau”. Com esta postura, acabava por “dar a sua visão de alguns problemas e de soluções que tinham sido encontradas”, ajudando à melhor compreensão das opções do Governo. Já Chui Sai On, que deixa o cargo no próximo mês de Dezembro, “tinha claramente um relacionamento com a imprensa mais difícil”. Para Ricardo Pinto, este distanciamento teria mais que ver com questões de personalidade, “por não ser uma pessoa propriamente muito expansiva” Ho Iat Seng, por seu lado, “procura com este gesto uma aproximação e, sobretudo, conhecer um pouco o mundo da comunicação social em língua portuguesa e inglesa”. Da visita e do conhecimento que veio com este encontro, fica a esperança de “outras acções que possam estar relacionadas com o desenvolvimento do sector”, rematou. Já Rocha Diniz, administrador do Jornal Tribuna de Macau, foi mais contido nas palavras, apontando apenas que é uma atitude positiva e expectável por parte do candidato que já conhece há muito. “Conheço-o [a Ho Iat Seng] há muito tempo e acho muito positivo que ouça as opiniões dos media que, naturalmente, estão em contacto com a população”, referiu. Por outro lado, as visitas aos meios de comunicação social acontecem na sequência de outros encontros que Ho tem feito a vários representantes de diferentes sectores da sociedade.
Hoje Macau PolíticaGrupo Suncity | Lionel Leong fala de fiscalização eficaz do sector do jogo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem à reportagem que denunciava alegadas operações de jogo ilegal na China levadas a cabo pelo grupo Suncity, que opera jogo VIP em Macau. Citado por um comunicado oficial, o secretário frisou que “o Governo da RAEM monitoriza o desenvolvimento da indústria de jogo de acordo com a lei” e que, “em situações anteriores, quando detectadas práticas de empresas do sector que poderiam estar a violar a lei de Macau, o Governo acompanhou, de perto e de imediato, a situação”. Esta semana a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu com representantes de todas as operadoras de jogo sobre este assunto, tendo Paulo Martins Chan, director da DICJ, assumido a mesma posição que o secretário. Alvin Chau, presidente do grupo Suncity, negou o envolvimento em apostas ilegais online na China. A DICJ reuniu com a empresa, sendo que esta “garantiu estar a operar de acordo com as leis e regulamentos de Macau, comprometendo-se ao seu cumprimento rigoroso”. No que diz respeito às actividades fora da RAEM, o grupo Suncity frisou que age “em conformidade com as leis de Macau”. No mesmo comunicado, o secretário lembrou que “diferentes jurisdições têm leis e regulamentos distintos, e que as leis de Macau aplicam-se apenas para regular os sectores do território, sublinhando que todos devem desenvolver as suas actividades respeitando as leis das várias jurisdições”. O secretário para a Economia e Finanças falou no âmbito de uma visita oficial à província de Jiangsu.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Lam Lon Wai exige mais carros eléctricos [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo sobre medidas para promover o uso de veículos eléctricos, criticando o facto de o número de carros movidos a electricidade no território ser ainda muito baixo. Para o deputado, as estratégias do Governo não são claras. Na sua interpelação, o deputado também lembrou que os departamentos públicos são os mais qualificados para aderir aos veículos eléctricos e que o Governo deveria assumir a liderança a este nível. Lam Lon Wai citou ainda a resposta do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Hoi Chi Leong, a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. Na resposta, o coordenador explicou que foi introduzida a obrigatoriedade da reserva de espaço em edifícios novos para a instalação de equipamentos de carregamento de veículos eléctricos. No entanto, até ao dia 31 de Maio deste ano, havia apenas 566 veículos eléctricos em Macau, incluindo 401 automóveis ligeiros, 90 automóveis pesados, cinco motociclos e 70 ciclomotores, o que, na visão do coordenador do GDSE, mostra que a promoção do uso destes veículos não tem sido eficaz.
Sofia Margarida Mota PolíticaArbitragem | Prevista divulgação dos processos que envolvam a Administração Pública Os processos litigiosos que envolvem a Administração Pública não só vão poder ser resolvidos através de arbitragem como o resultado terá de ser divulgado publicamente, à semelhança do que acontece com os tribunais. A medida faz parte das alterações à proposta de lei da arbitragem que se encontra em análise na especialidade [dropcap]O[/dropcap]s processos litigiosos resolvidos através da arbitragem em que o Governo é parte vão ser divulgados publicamente à semelhança dos processos judiciais. A informação vou avançada ontem pelo presidente da 1ª Comissão Permanente, Ho Ion Sang, depois de mais uma reunião de análise na especialidade da proposta de lei da arbitragem. “O Governo fez alterações aos litígios de natureza administrativa e aditou-se um capítulo onde se incluem os contratos que envolvem a Administração Pública”, começou por dizer o responsável referindo-se às alterações apresentadas pelo Executivo na nova versão do documento. O novo texto não só admite a resolução de litígios que envolvam o Executivo através do processo de arbitragem, como exige que as decisões resultantes sejam de conhecimento público. “As decisões arbitrais vão ser divulgadas tal como as decisões dos tribunais de agora”, explicou Ho. Esta medida é uma excepção à obrigatoriedade de sigilo que envolve os processos resolvidos através da arbitragem de modo a garantir maior transparência. “Assim, é possível prevenir que as pessoas duvidem do dever de sigilo quando se trata de contratos de natureza administrativa em que temos que divulgar todas as decisões de arbitragem”, disse acrescentando que “a administração tem de trabalhar de forma transparente e todo o conteúdo que envolva a administração vai ser divulgado”. Facilidades para quem sabe A segunda versão do diploma sofreu também alterações no que respeita à facilitação da entrada e desempenho de funções de peritos estrangeiros para a resolução de casos no território. Na análise do articulado inicial, os deputados da 1ª Comissão Permanente queixaram-se que um dos obstáculos de Macau em tornar-se capital internacional em processos de arbitragem, como são Singapura e Hong Kong: os entraves impostos à vinda “profissionais de renome internacional”. Para resolver esta dificuldade, “o Governo vai fazer alterações legislativas para que seja mais conveniente [estes profissionais] entrarem em Macau. Neste sentido, o Governo garantiu que vai avançar com a isenção de permissão de trabalho e que o processo vai ser simplificado. Os profissionais do sector da arbitragem, quando se deslocam ao território vão ter apenas de comunicar à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) o motivo da sua entrada, as funções que vão desempenhar e o tempo de permanência. Inicialmente, apenas se previa a comunicação de chegada à DSAL, mas para evitar o risco de trabalho ilegal os deputados admitiram a necessidade de mais detalhes ao organismo, acrescentou Ho Ion Sang. Por outro lado, a secretaria para a Economia e Finanças referiu que vai avançar com uma proposta que prevê a aplicação de benefícios fiscais a determinadas profissões, onde estão incluídos os peritos de arbitragem. No geral, as alterações efectuadas pelo Executivo ao à proposta de lei em causa foram de encontro às sugestões dos deputados da comissão, acrescentou Ho Ion Sang que prevê que hoje fique concluída a análise da segunda versão do articulado.
Hoje Macau PolíticaProtecção civil | Associação Comercial Geral dos Chineses defende urgência na aplicação do diploma [dropcap]A[/dropcap] Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau considera que é urgente avançar com a Lei de Bases da Protecção Civil para que possa estar em vigor o mais breve possível. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o vice-presidente da associação, Vong Kok Seng, vincou a importância de evitar a propagação de informações falsas durante a ocorrência de catástrofes, porque “além do pânico que isso poderá causar, pode ainda confundir a população”. O resultado deste tipo de situações, acrescenta, é o aumento da dificuldade das operações de socorro e das acções dos agentes de segurança no terreno, acrescentou. Dadas as recentes alterações ao artigo 25º da proposta de lei, Vong considera que já estão ultrapassados os elementos que têm sido fonte de polémica no articulado e reunidas as condições para avançar. Recorde-se que na nova versão entregue sexta-feira à Assembleia Legislativa, o Governo deixou cair os termos “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, propondo a criminalização da disseminação de “informações falsas relacionadas com conteúdo ou situações de incidentes súbitos de natureza pública”. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Governo frisou o “tempo estritamente limitado” durante o qual vigora a aplicação do artigo 25.º, a “intenção criminosa” necessária para que este seja aplicado, e prometeu ainda a “protecção máxima da liberdade de expressão”. Vong Kok Seng sublinhou ainda que os trabalhos de protecção civil são essenciais em caso de tufão, recordando o Hato e o Mangkut que passaram nos últimos dois anos respectivamente pelo território deixando um rasto de destruição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDomésticas | Chan Chak Mo considera que foi mal interpretado O deputado defendeu que nunca quis sugerir que as empregadas domésticas deviam ir para a Arábia Saudita, mas antes que têm a liberdade para procurar alternativas melhores a Macau [dropcap]C[/dropcap]han Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, clarificou as declarações da semana passada, quando afirmou que gastava 10 mil patacas num almoço e que as empregadas domésticas poderiam ir para a Arábia Saudita procurar novas oportunidades. Ao HM, o deputado disse ter sido mal interpretado e que apenas estava a tentar argumentar que a vida depende dos padrões e das expectativas das pessoas. “Quando disse que as empregadas podiam ir para a Arábia Saudita o que queria dizer é que elas têm a possibilidade de escolher um lugar com condições melhores. Por exemplo, ouvi dizer que actualmente ganham mais no Interior da China do que em Macau, porque também têm a tarefa de ensinar em inglês às crianças. O que eu estava a dizer é que há a possibilidade de procurarem sítios que oferecem melhores condições”, argumentou. “Era apenas esse ponto de vista que estava a tentar expor”, sublinhou. Na mesma conversa, Chan mencionou o facto de ter dito que gastava 10 mil patacas num almoço. Segundo o deputado, não se estava a referir a uma situação em concreto, mas antes a tentar mostrar que há diferentes estilos de vida. “Eu não disse que gastava 10 mil patacas num almoço. O que disse é que talvez gaste 10 mil patacas num almoço, mas que há pessoas que gastam apenas 200 patacas. Depende do estilo de vida das pessoas e dos padrões de consumo”, clarificou. Prioridades diferentes Ainda sobre este aspecto, o deputado eleito pela via indirecta considerou que as empregadas domésticas sabem que quando vêm para Macau vão enfrentar um nível de vida mais baixo. “Uma trabalhadora doméstica quando vem para Macau sabe como é a vida aqui e sabe quanto vai ganhar. Acho que não podemos comparar os níveis de vida, porque o dinheiro para elas é para ser utilizado em casa, para ajudarem as famílias”, justificou. “Elas têm um nível de vida diferente. É verdade, a prioridade delas é enviar o dinheiro para casa e ajudar as famílias. Era essa a opinião que estava a partilhar”, adicionou. Em relação ao ordenado de cerca de 4.100 patacas, o deputado considerou que é suficiente para poupar: “Não é suposto que elas tenham custos em Macau com habitação e alimentação, que deve ser pago pelos patrões. O resto é para elas pouparem e enviarem para casa”, defendeu. Foi a 12 de Julho que Chan Chak Mo prestou as declarações que causaram reacções negativas nas redes sociais e entre comentadores, quando comentava o facto de as empregadas domésticas não estarem incluídas na proposta de salário mínimo.
Hoje Macau PolíticaAL | Kevin Ho afasta “de momento” candidatura a deputado [dropcap]O[/dropcap] empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, diz que, de momento, não equaciona a possibilidade de concorrer ao cargo de deputado, pelo sector industrial, comercial e financeiro. “Neste momento, não estou a equacionar candidatar-me a deputado”, disse Kevin Ho, ao HM. Questionado se poderia mudar de posição no futuro, o empresário respondeu: “Não estou a pensar em candidatar-me. Mas nunca sabemos o que acontece no futuro”, acrescentou. Em Junho deste ano, Kevin Ho assumiu a posição de delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), em substituição de Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Renovado mandato de Chan Sau San como presidente [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da renovação do mandato de Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, por mais um ano. O Chefe do Executivo justifica esta decisão por considerar que Chan Sau San possui “capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções”. O novo mandato tem início a partir de 26 de Agosto deste ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno | Director da DSAJ afasta cargo de secretário [dropcap]L[/dropcap]iu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, disse ontem “não ter qualificações” para ser o próximo secretário para a Administração e Justiça, afastando a impossível de integrar o novo elenco governativo que toma posse em Dezembro. “Não, não. Não tenho qualificações e nem quero comentar esse assunto”, referiu apenas à margem da cerimónia de tomada de posse de Ko Hoi In como presidente da Assembleia Legislativa, que ocorreu ontem no Centro de Ciência de Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaCAEAL | Substituto de Ho Iat Seng conhecido a 10 de Dezembro O novo deputado eleito pela via indirecta para a Assembleia Legislativa será conhecido antes da tomada de posse do novo Governo, que acontece a 20 de Dezembro. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, prometeu reduzir as despesas de campanha [dropcap]O[/dropcap] nome do deputado eleito por via indirecta que vai substituir Ho Iat Seng no hemiciclo vai ser publicado em Boletim Oficial a 10 de Dezembro, ou seja antes da cerimónia dos 20 anos de transferência de administração da RAEM. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a primeira reunião do organismo que vai regular o sufrágio suplementar para a eleição de um deputado do sector industrial, comercial e financeiro. Recorde-se que o novo legislador irá preencher o lugar vago deixado por Ho Iat Seng depois da renúncia ao cargo para se candidatar a Chefe do Executivo. Tong admitiu ainda que esta data poderá vir a ser antecipada. À caça do apoio Entretanto, os interessados em constituir uma comissão de candidatura podem levantar os boletins a partir de hoje nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e terão até 28 de Agosto que reunir, pelo menos, 20 por cento de apoios das associações do sector. Em números, de entre as 107 entidades consideradas – de acordo com o caderno de recenseamento publicado em Janeiro deste ano – para as eleições no sector, cada comissão de candidatura tem de reunir pelo menos 21 assinaturas. Recorde-se que por cada associação podem votar nas eleições de 24 de Novembro, 22 membros o que totaliza 2354 eleitores. Quanto às despesas que a CAEAL vai ter, o juiz Tong Hio Fong ainda não consegue ter um orçamento, mas o objectivo é “poupar”. “Nesta eleição suplementar vamos tentar reduzir as despesas”, disse. Para isso a CAEAL tenciona reutilizar equipamentos usados nas eleições de 2017. “Podem ser utilizados alguns computadores e as urnas podem também ser aproveitadas”, apontou ontem. Questionado acerca dos lucros que o sector dos empresários teve nas eleições de 2017, o presidente da CAEAL admitiu que este será um assunto para discutir nas próximas reuniões da comissão. “Da última vez, parece-me que a receita foi maior do que as despesas. Por isso, uma vez que não há exigências na lei, se calhar mais tarde, ou nas próximas reuniões, vamos discutir como tratar do assunto, mas o princípio é de acordo com o previsto na lei”, rematou.
Hoje Macau Manchete PolíticaKou Hoi In eleito presidente da AL e promete supervisionar o Executivo Era o resultado esperado. Os 29 votos conseguidos, entre os 32 deputados, confirmaram Kou Hoi In como sucessor de Ho Iat Seng na presidência da Assembleia Legislativa. Tal como o antecessor, Kou é empresário e deputado pró-Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Kou Hoi In foi eleito ontem presidente da Assembleia da Legislativa (AL), 28 anos depois de ter chegado ao hemiciclo. Entre os 32 votantes, Kou recebeu 29 votos a favor, equivalente a 90,6 por cento, 3,15 por cento, e houve ainda 2 votos em branco, que representam uma proporção de 6,25 por cento. No entanto, a contagem dos votos, que foram secretos, ficou marcada por um erro da secretária da Mesa da AL, a deputada Chan Hong, que depois de ler os boletins um a um disse que Kou tinha recebido 30 votos, em vez de 29. O vice-presidente da AL, Chui Sai Cheong, que estava a orientar os trabalhos, acabou por corrigi-la. Após o conhecimento dos resultados, Kou aceitou o cargo e agradeceu aos deputados o “voto de confiança”. O novo presidente da AL disse ainda ir trabalhar para que o hemiciclo seja mais eficaz na fiscalização do Governo, assim como no desenvolvimento de Macau. Esta foi uma das mensagens do dia, tal como a necessidade de ouvir os diferentes segmentos da população. “Espero neste cargo promover o desenvolvimento da economia de Macau e contribuir para a prosperidade do território. Como sabemos, a RAEM foi estabelecida há quase 20 anos e espero que os mecanismos estabelecidos desde desse momento possam ser melhorados, tendo em conta a aplicação da lei e a necessidade de servir da população”, afirmou, mais tarde, já depois da tomada de posse e do juramento frente ao Chefe do Executivo, que decorreu no Centro de Ciência de Macau. Ainda sobre o trabalho da AL, Kou considerou que se vive um momento crucial da história do território. “O contributo para a diversificação económica vai ser um dos aspectos essenciais [deste mandato]. Estamos nesta fase crucial da história de Macau e se não trabalharmos nesse sentido podemos ser marginalizados”, alertou. Até à eleição de Kou, todos os presidentes da AL desde a fundação da RAEM tinham experiência como “vice”. Esta eleição marca um novo paradigma, mas o recém-eleito presidente desvalorizou esse aspecto. “Acho que [esta ocorrência] é o resultado de uma votação de todos os deputados”, respondeu, quando foi questionado sobre a “novidade”. O presidente da AL prometeu ainda actuar com imparcialidade. Em causa está o facto de ser um conhecido defensor dos direitos dos empresários, nomeadamente por ter sido contra o salário universal. Contudo, Kou diz que vai ter uma atitude neutra e que todos os deputados vão ser ouvidos. “Cada deputado assume a sua postura de acordo com as suas convicções. Não cabe a ninguém interferir nas convicções dos deputados e cada um vai ser livre para manifestar as suas opiniões durante o Plenário, sem qualquer interferência”, prometeu. Sulu votou Coutinho Outro momento que marcou o primeiro dia na presidência de Kou Hoi In foi a ausência de três deputados da tomada de posse, que aconteceu imediatamente após a votação. Os pró-democratas José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou optaram por não participar. No campo pró-democrata, só Au Kam San acabou por estar presente, mas mesmo assim não participou na “foto de grupo”. Em relação à ausência dos colegas do hemiciclo, Kou desvalorizou o facto. “Não vejo grande problema nessas ausências da cerimónia. Cada um tem as suas agendas e, de acordo com a sua vontade, decidem se vão participar”, sustentou. Ao HM, Sulu Sou explicou a falta à cerimónia como facto de ter outras tarefas. “Acho que tenho trabalho para fazer que é muito mais importante para os cidadãos do que estar presente na cerimónia”, defendeu. A mesma justificação foi utilizada por José Pereira Coutinho. “Tive de voltar com urgência ao escritório para atender um cidadão”, informou. Ainda no que diz respeito à votação, Sulu Sou admitiu, horas mais tarde, ter votado em José Pereira Coutinho. Quando deixou o voto na urna, o deputado mais novo da AL gritou por duas vezes: “comissões com a porta aberta”. Esta é uma das velhas lutas de Coutinho, pela qual Sulu Sou também se tem batido. Foi assim que o jovem pró-democrata justificou o voto: “Votei em José Pereira Coutinho porque é o único colega que me apoiou no desejo de ver as reuniões das comissões à porta aberta”, admitiu. Por sua vez, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram em branco, de acordo com a Rádio Macau, o que explicaram com o facto de acreditarem que o líder do hemiciclo devia ser a pessoa com mais votos da população. Também Kou Hoi In foi questionado sobre a possibilidade de as reuniões das comissões serem feitas à porta aberta, mas o presidente da AL disse que a decisão depende de cada comissão. Neste aspecto, o recém-presidente defende a porta fechada, uma vez que como presidente da Comissão de Regimento e Mandatos nunca realizou qualquer reunião aberta. Kou presidiu inclusive à reunião em que vários deputados, entre eles Sulu Sou e Pereira Coutinho, se queixaram de não ter sido informados. Apoio pró-Governo Após a eleição de Kou Hoi In foram várias os deputado pró-Governo que deixaram elogios ao novo presidente. Entre eles, Agnes Lam, eleita pela via directa, revelou que os “debates” entre deputados nas últimas duas semanas apontavam para a escolha de Kou como presidente. “A escolha foi positiva e acho que a discussão já tinha sido feita nas últimas duas semanas, entre nós [deputados]. O resultado já era esperado e também eu esperava que ele fosse eleito. Acaba por ser um resultado normal”, disse a deputada. “Tem condições para fazer um bom trabalho. É uma pessoa que está sempre aberta ao debate e disponível para nos explicar as leis. No início cheguei a falar com ele sobre a abertura das comissões permanentes e ele foi sempre muito claro a explicar as leis”, acrescentou Lam. Também Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, elogiou a experiência de Kou Hoi In. “É uma pessoa muito capaz, com as qualificações certas, e uma das pessoas mais experientes entre os deputados. Só estou com ele na Assembleia Legislativa há dois anos, mas antes disse já o conhecia. Sempre foi um membro muito activo em várias associações e eu também, por isso conhecemo-nos bem”, admitiu. “Era uma das melhores opções dentro do grupo de 32 membros. Apoio-o muito”, revelou o também académico da Universidade de Macau. A Agnes Lam e Davis Fong juntou-se Vong Hin Fai, um dos potenciais candidatos a assumir o cargo de secretário da AL, depois da promoção de Kou Hoi In. “Ele tem não só o meu apoio como do colectivo dos deputados. É muito experiente”, indicou. Manchas no CV Já José Pereira Coutinho alertou para o facto de Kou Hoi In ter estado por trás da decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal. “O novo Presidente fez parte da Mesa que correu com dois experientes juristas portugueses e tomou parte na decisão de suspender o meu colega Sulu Sou sem instaurar processo de averiguações e sem elaborar o respectivo parecer, chutando a bola para o Plenário”, disse ao HM. “Assume a presidência com estas duas manchas recentes que não podemos esquecer”, acrescentou. Porém, segundo os votos declarados, Coutinho terá votado em Kou Hoi In. Ao HM, o deputado disse esperar que Kou abra as portas das comissões. “Espero que contribua para abertura das portas das Comissões da AL, introduzindo mais transparência porque os cidadãos têm o direito de ser informados do que se passa por detrás das portas”, desejou. Chui Sai Cheong “muito confortável” Até ontem, todos os presidentes da AL da RAEM tinham sido “vices” antes de chegarem ao topo. Segundo a tradição deveria ter sido Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, a assumir o cargo. Porém, o actual vice não concordou com essa leitura. “Nunca tive essa expectativa, sinto-me muito confortável com a posição que ocupo. Não podemos fazer suposições, porque há uma votação de 32 pessoas e tudo pode acontecer. As pessoas votam em quem acham que é a pessoa certa”, disse Chui Sai Cheong. “Acho que o resultado é muito bom, é razoável. Acho que o senhor Kou tem todas as capacidades para o cargo”, adicionou. O vice-presidente desvalorizou a possibilidade de ter sido preterido para o cargo por ser irmão do líder do Governo. “Nunca penso nisso [ser irmão de Chui Sai On], não sei se os outros membros pensam, mas eu limito-me a fazer o meu trabalho”, respondeu. Já sobre a possibilidade de ser presidente da AL no futuro, Chui Sai Cheong não fechou a porta: “Neste momento, não estou disponível… E no futuro não sei. Quem é que sabe o que acontece no futuro?”, questionou. Presidente da AL aos 66 anos Kou Hoi In chega a presidente da AL depois de 28 anos do hemiciclo. O primeiro mandato assumido pelo empresário foi em 1991, quando decorria a IV Legislatura da Assembleia Legislativa de Macau, antes da transição. A nível de cargos políticos é ainda deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Ao nível das associações locais, Kou Hoi In é presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, um dos movimentos associativos mais influentes do território ao nível do patronato. Ainda ao nível de distinções, o novo presidente da AL foi galardoado com a Medalha de Honra Lótus de Prata e com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Hoje Macau PolíticaProtecção Civil | Revisão da lei é “passo em frente” para associação de jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) classificou como “positiva” a revisão da proposta de lei de bases de protecção civil, mas mantém reservas e não descarta a necessidade de mais alterações. “Consideramos que as alterações anunciadas são positivas e um passo em frente, indo ao encontro de algumas preocupações que levantámos”, disse à Lusa o presidente da AIPIM, José Carlos Matias. A proposta inicial, que previa criminalizar a difusão de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” mereceu desde logo críticas da AIPIM – a que se juntaram associações de advogados e pró-democracia do território -, que consideraram os conceitos vagos e subjectivos. Na nova versão entregue sexta-feira à Assembleia Legislativa, o Governo deixou cair estes termos, propondo a criminalização da disseminação de “informações falsas relacionadas com conteúdo ou situações de incidentes súbitos de natureza pública”. Apesar de se mostrar satisfeito com as emendas, o dirigente da AIPIM mantém reservas face à “necessidade de criação deste tipo legal de crime” e defende ser necessário “fazer uma análise detalhada e perceber que outras alterações serão necessárias para melhor salvaguardar a liberdade de expressão e de imprensa”. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Governo frisou o “tempo estritamente limitado” durante o qual vigora a aplicação do artigo 25.º, a “intenção criminosa” necessária para que este seja aplicado, e prometeu ainda a “protecção máxima da liberdade de expressão”.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Prometidas melhorias nas aplicações para funcionários públicos [dropcap]K[/dropcap]ou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), reuniu com os funcionários públicos mais jovens para recolher opiniões relativamente a algumas plataformas digitais do Governo. Kou Peng Kuan disse que “valoriza o Governo Inteligente da RAEM, promovendo o alargamento do âmbito de cobertura da ‘conta única de acesso comum’, seleccionando os serviços públicos que estão relacionados com o nascimento, inscrição escolar, emprego, casamento, segurança social, assistência social e aposentação”. A ideia é que esses serviços sejam disponibilizados num só balcão, para “facilitar ainda mais a vida da população”. No que diz respeito à Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos, será lançada uma aplicação para telemóvel que permitirá aos trabalhadores dos serviços públicos aceder rapidamente a serviços como pedido de férias, inscrição em cursos de formação, entre outros. Tudo para que se melhore “a eficácia da administração interna do Governo e aperfeiçoar a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho diz que Raimundo do Rosário fica no novo Governo Ho Iat Seng, candidato a Chefe do Executivo, visita na próxima semana a sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, onde será confrontado com problemas do funcionalismo público e capacidade governativa. Quanto ao elenco do novo Executivo, José Pereira Coutinho, dirigente da associação, acredita que o secretário para os Transportes e Obras Públicas se mantém no cargo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho acredita que o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deverá continuar no cargo e transitar paro novo Executivo, que toma posse a 20 de Dezembro deste ano. “Teremos de esperar para ver se ele (Ho Iat Seng) mantém alguns dos secretários que trabalham actualmente com o Chefe do Executivo. O secretário das Obras Públicas vai ficar, não tenho dúvidas nenhumas. Quanto aos restantes remeto-me para um futuro próximo para poder divulgar os nomes”, disse Coutinho ao HM. O deputado falou ao HM no âmbito da visita que Ho Iat Seng irá fazer à sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) na próxima semana. “É a primeira vez em 20 anos que um candidato, e possível futuro Chefe do Executivo, se disponibiliza por iniciativa própria a visitar a sede da ATFPM. É motivo de alegria e de esperança de que este seja o início de uma mudança, que esperamos seja radical, no âmbito do relacionamento entre a ATFPM e o Chefe do Executivo”, acrescentou. Ho Iat Seng deverá ser confrontado com os temas que Coutinho tem colocado na sua agenda de deputado. “A expectativa dos corpos gerentes da ATFPM é grande. Vai acontecer uma surpresa na sua visita, mas não posso divulgar agora, mas será muito interessante (risos). (Ho Iat Seng) Não vai fugir às questões básicas que dizem respeito à responsabilidade dos titulares dos principais cargos, elevação da capacidade governativa, capacidade de resolução de problemas e necessidade de maior atenção aos funcionários públicos, que estão muito desmoralizados.” Uma boa assessoria Ho Iat Seng tem feito uma espécie de pré-campanha na qualidade de candidato a Chefe do Executivo e, na visão de José Pereira Coutinho, está acompanhado pelas pessoas certas. “De alguma forma ele está a ser melhor assessorado no âmbito da governação política e executiva.” Neste sentido, José Pereira Coutinho adianta que a equipa terá mais um elemento “que não está visível e que o tem orientado na comunicação e na estratégia de ouvir sectores extremamente importantes, sobretudo na Assembleia Legislativa”. “Esse quinto elemento vai continuar muito activo porque é dos assessores mais credenciados ao nível da língua chinesa para a redacção do programa eleitoral, e tem passaporte português”, disse Coutinho, frisando que “há dois assessores da comunidade portuguesa que o estão a ajudar”. O deputado destaca o facto de Ho Iat Seng, ainda na qualidade de presidente do hemiciclo, ter apoiado a mudança do artigo 25 na lei da protecção civil, ainda que Pereira Coutinho defenda a sua total eliminação da proposta de lei. “Demonstrou sensibilidade para o artigo 25 e uma maior abertura. Isso é positivo, mas não chega.” No que diz respeito à contratação de mais assessores jurídicos portugueses para a AL, não é mais do que um sinal de comportamento de Ho Iat Seng. “Entendo que a contratação de mais quatro novos juristas pela AL é uma decisão correcta, positiva, mas que, contudo, demonstra que está disposto a dar a mão à palmatória nas situações em que possa ter errado, embora não o admita publicamente”, rematou Pereira Coutinho.
