Delinquência juvenil | Angela Leong propõe criminalização a partir dos 12 anos

Angela Leong propôs ontem a redução de 16 para 12 anos da idade a partir da qual os menores podem ser imputados criminalmente. A deputada atribuiu a necessidade de alterar a lei com o aumento da utilização da internet, facto que tem levado a uma “generalização da delinquência juvenil”. Além disso, a deputada lembrou ainda que no Interior da China os menores respondem criminalmente por crimes graves a partir dos 12 anos.

Na resposta, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que uma alteração dessa natureza precisa de recolher consenso e que o essencial é apostar na educação, para que os jovens possam voltar a integrar a sociedade.

“Trata-se de uma mudança política de relevância e não é só a nossa tutela que pode decidir, é preciso fazer uma avaliação e também há que obter o consenso da sociedade. Temos adoptado uma posição de abertura, mas a delinquência juvenil não tem muito destaque, pelo que não parece necessário reduzir até aos 12 anos. O essencial é a educação e o ensino. Temos de curar as pessoas para voltar à sociedade”, apontou o secretário durante o debate das LAG da sua tutela.

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