João Luz PolíticaPME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto [dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas. Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou. Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19. A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado. Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata. Falta de critério Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou. Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira. Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”. O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.
admin PolíticaPME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto [dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas. Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou. Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19. A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado. Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata. Falta de critério Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou. Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira. Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”. O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHubei | Governo diz que residentes mudam de opinião “todos os dias” Macau pede mais tempo para retirar os 148 locais retidos na província de Hubei e admite que não tem uma equipa de resgate que reúna as condições de segurança para ir num avião fretado [dropcap]O[/dropcap]s residentes retidos em Hubei não sabem o que querem e estão sempre a mudar de opinião sobre se pretendem regressar ou ficar na província que tem como capital Wuhan. O cenário foi traçado, ontem, por Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusou ainda os retidos de omitirem informações sobre a situação em que se encontram. Na conferência diária de ontem sobre a epidemia do Covid-19, o Governo voltou a ser questionado sobre o que está a ser feito para resgatar os cerca de 148 residentes que se encontram na província de Hubei. No entanto, os planos estão por ultimar, o Executivo pede mais tempo, e Inês Chan responsabilizou os residentes por estarem sempre a mudar de opinião. “Os residentes têm de pensar muito bem o que querem. Hoje pensam que é melhor voltar, mas amanhã pensam que é melhor ficar. Mudam de opinião todos os dias”, afirmou Inês Chan. Sobre este aspecto, a representante da DST deu o exemplo de cinco residentes, que se dividem em duas famílias, que pediram ajuda para serem resgatados ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). No entanto, acabaram por abandonar a província, ontem, através dos meios das empresas em que trabalham e que ficam no Interior. Por outro lado, o Governo afirmou não saber ainda como lidar com famílias em que apenas os filhos são residentes ou em que um dos membros do casal não tem o bilhete de identidade de residente. “Temos um caso em que só os bebés é que são residentes de Macau. Os pais não são. Que medida devemos adoptar? E para a grávida que tem um marido que não é residente de Macau? Qual é a solução?”, exemplificou a responsável da DST sobre as diferentes situações. Sobre este aspecto, o Governo pediu mais tempo, e garante que as diferentes províncias e municípios do Interior da China pelas quais estão espalhados os 148 residentes dão todo o apoio, mas que é preciso tratar de muitos detalhes e assegurar todas as condições de segurança. Ainda em relação à segurança, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilâncias da Doença, admitiu que não existe em Macau uma equipa de salvamento com condições para ir num avião fretado. Por contar Inês Chan reagiu ainda à história da mãe de um bebé doente, que em declarações ao jornal Ponto Final afirmou estar retida numa aldeia de Hubei, onde não há médicos disponíveis. Segundo a história da residente, que terá sido pressionada posteriormente para não prestar mais declarações, o filho de seis meses tem uma infecção na boca, manchas pelo corpo e febre alta. Todavia, não existe nenhum médico para tratar da situação. No entanto, Inês Chan negou este cenário, com base na informação prestada pelo Gabinete de Ligação. De acordo com a responsável, o bebé foi levado a um hospital, onde o pai ou a mãe terão recusado que ficasse internado. Inês Chan não comentou os motivos que terão levado à recusa, e admitiu não saber se a decisão terá partido do pai ou da mãe do bebé. Contudo, depois de várias questões sobre o assunto, alertou os presentes para que os residentes de Macau em Hubei só contam um pouco da realidade. “Cada pessoa tem a sua liberdade e muitas vezes, por questões de privacidade, só contam um pouco da sua história”, atirou.
admin Manchete PolíticaHubei | Governo diz que residentes mudam de opinião “todos os dias” Macau pede mais tempo para retirar os 148 locais retidos na província de Hubei e admite que não tem uma equipa de resgate que reúna as condições de segurança para ir num avião fretado [dropcap]O[/dropcap]s residentes retidos em Hubei não sabem o que querem e estão sempre a mudar de opinião sobre se pretendem regressar ou ficar na província que tem como capital Wuhan. O cenário foi traçado, ontem, por Inês Chan, Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusou ainda os retidos de omitirem informações sobre a situação em que se encontram. Na conferência diária de ontem sobre a epidemia do Covid-19, o Governo voltou a ser questionado sobre o que está a ser feito para resgatar os cerca de 148 residentes que se encontram na província de Hubei. No entanto, os planos estão por ultimar, o Executivo pede mais tempo, e Inês Chan responsabilizou os residentes por estarem sempre a mudar de opinião. “Os residentes têm de pensar muito bem o que querem. Hoje pensam que é melhor voltar, mas amanhã pensam que é melhor ficar. Mudam de opinião todos os dias”, afirmou Inês Chan. Sobre este aspecto, a representante da DST deu o exemplo de cinco residentes, que se dividem em duas famílias, que pediram ajuda para serem resgatados ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT). No entanto, acabaram por abandonar a província, ontem, através dos meios das empresas em que trabalham e que ficam no Interior. Por outro lado, o Governo afirmou não saber ainda como lidar com famílias em que apenas os filhos são residentes ou em que um dos membros do casal não tem o bilhete de identidade de residente. “Temos um caso em que só os bebés é que são residentes de Macau. Os pais não são. Que medida devemos adoptar? E para a grávida que tem um marido que não é residente de Macau? Qual é a solução?”, exemplificou a responsável da DST sobre as diferentes situações. Sobre este aspecto, o Governo pediu mais tempo, e garante que as diferentes províncias e municípios do Interior da China pelas quais estão espalhados os 148 residentes dão todo o apoio, mas que é preciso tratar de muitos detalhes e assegurar todas as condições de segurança. Ainda em relação à segurança, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilâncias da Doença, admitiu que não existe em Macau uma equipa de salvamento com condições para ir num avião fretado. Por contar Inês Chan reagiu ainda à história da mãe de um bebé doente, que em declarações ao jornal Ponto Final afirmou estar retida numa aldeia de Hubei, onde não há médicos disponíveis. Segundo a história da residente, que terá sido pressionada posteriormente para não prestar mais declarações, o filho de seis meses tem uma infecção na boca, manchas pelo corpo e febre alta. Todavia, não existe nenhum médico para tratar da situação. No entanto, Inês Chan negou este cenário, com base na informação prestada pelo Gabinete de Ligação. De acordo com a responsável, o bebé foi levado a um hospital, onde o pai ou a mãe terão recusado que ficasse internado. Inês Chan não comentou os motivos que terão levado à recusa, e admitiu não saber se a decisão terá partido do pai ou da mãe do bebé. Contudo, depois de várias questões sobre o assunto, alertou os presentes para que os residentes de Macau em Hubei só contam um pouco da realidade. “Cada pessoa tem a sua liberdade e muitas vezes, por questões de privacidade, só contam um pouco da sua história”, atirou.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas. “Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente. Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado. Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos. Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.
admin PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede medidas para relançar economia [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer saber que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para os trabalhadores com salários afectados devido ao impacto do Covid-19 no sector do turismo. Numa interpelação escrita datada de ontem, a deputada aponta que há vários trabalhadores sem dinheiro para pagar a renda e alimentar a família, o que faz com que estejam em situações muito complicadas. “Muitos trabalhadores que foram forçados a tirarem licenças sem vencimento ou férias com metade do salário estão a encontrar dificuldades para pagarem as rendas elevadas e enfrentarem a inflação crescente. Tudo isto faz com que a vida destas pessoas seja insustentável”, sublinha a deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam “Será que o Governo vai continuar com as medidas de alívio fiscal para o aluguer de espaços comerciais e residenciais, para ajudar quem paga rendas elevadas?”, é questionado. Além de voltar a questionar o Governo sobre acções viradas para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Song Pek Kei voltou a pedir medidas especiais, principalmente tendo em conta que muitos desses negócios ainda não podem abrir portas, ao contrário dos casinos. Por último, a deputada questiona o Governo sobre medidas a tomar, de médio e longo prazo, para relançar a economia local, quando a situação voltar a um período de maior normalidade. Song Pek Kei quer saber que planos vão ser postos em prática para atrair turistas o mais rapidamente possível.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
admin PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
Hoje Macau PolíticaHengqin | Dúvidas sobre direito da RAEM [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a discutir a lei que vai atribuir jurisdição à RAEM do “Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas”, mas, têm dúvidas sobre a validade do documento. Segundo o presidente da comissão, Chan Chak Mo, os deputados acreditam que o mesmo vai estar em vigor até 19 de Dezembro de 2049, mas acreditam que este aspecto não é claramente apresentado pelo Governo. Por este motivo vão pedir uma reunião para obter mais explicações.
admin PolíticaHengqin | Dúvidas sobre direito da RAEM [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão a discutir a lei que vai atribuir jurisdição à RAEM do “Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas”, mas, têm dúvidas sobre a validade do documento. Segundo o presidente da comissão, Chan Chak Mo, os deputados acreditam que o mesmo vai estar em vigor até 19 de Dezembro de 2049, mas acreditam que este aspecto não é claramente apresentado pelo Governo. Por este motivo vão pedir uma reunião para obter mais explicações.
Pedro Arede PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
admin PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
admin PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong preocupado com não-residentes no sector do jogo A proporção de trabalhadores não-residentes na indústria do jogo passou de 20 por cento, em 2011, para 30 por cento, em 2018. Ng Kuok Cheong quer que Ho Iat Seng controle este crescimento [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige medidas ao Governo para garantir a presença maioritária de residentes nos principais cargos, intermédios e chefias, durante a emissão das novas licenças de jogo. É este o conteúdo da última interpelação escrita do democrata, divulgada no domingo à noite. Para Ng, apesar de a RAEM ter uma economia próspera, a forma desigual como são geridos os recursos humanos na indústria do jogo faz com que os residentes “não tenham acesso aos benefícios económicos em termos de rendimentos do trabalho”. Por isso, o deputado mostra-se preocupado com a ocupação dos cargos mais altos e intermédios por não-residentes e exige soluções para a situação. “Será que o novo Governo pode fornecer os dados da proporção de trabalhadores não-residentes nas concessionárias na altura em que tomou posse? E pode o Executivo comprometer-se com a política de garantir que a proporção de todos os trabalhadores nas concessionárias é inferior a 30 por cento?”, questiona. “Como é que o Governo pode garantir que as posições de chefia e intermédias são ocupadas em 85 por cento por residentes? Será que o Executivo está a pensar na forma de melhorar os mecanismos em vigor para cumprir essa proporção? Por outro lado, o democrata quer medidas preferenciais para residentes nas posições de chefia e intermédias. Por isso, pergunta se com os novos contratos vai haver mecanismos legais para forçar esse controlo da proporção de não-residentes. Alterações indesejadas No documento, o deputado recorda que em 2011, quando também abordou o assunto, a proporção de não-residentes nas seis concessionárias era de 20 por cento. Nesse ano, a média de residentes para as mesmas posições era de 80 por cento. Contudo, depois de 2013 gerou-se uma alteração que preocupa o legislador: “Em 2018, quando se debateram as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, pedi os dados sobre a proporção dos trabalhadores não-residentes e em cinco concessionárias a proporção era superior a 30 por cento, nomeadamente 33,3 por cento, 32,9 por cento, 32,8 por cento, 31,8 por cento e 30,8 por cento”, apontou. “Apenas uma operadora tinha uma proporção inferior a 30 por cento com 23,3 por cento”, atirou o membro da Assembleia Legislativa. Agora, com o novo Governo em funções, desde 20 de Dezembro, e a futura emissão de licenças de jogo, que deverá acontecer em 2022, quando expiram as actuais concessões, Ng Kuok Cheong exige a Ho Iat Seng que obrigue as concessionárias a apresentarem uma proporção de 85 por cento de trabalhadores residentes nas posições intermédias e de topo, de forma a haver uma maior partilha dos benefícios do desenvolvimento económico.
Hoje Macau PolíticaComparticipação pecuniária começa a 1 de Abril [dropcap]A[/dropcap] distribuição dos cheques de comparticipação pecuniária vai começar a partir do dia 1 de Abril. A informação foi confirmada ontem em Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo. Depois do secretário para a Economia e Finanças ter já anunciado que as contribuições pecuniárias para 2020 iam chegar mais cedo, devido ao impacto económico provocado pelo Covid- 19, é agora conhecido o regulamento administrativo que define as regras de atribuição dos montantes que chegam em Abril. Isto, quando o início da distribuição costumava ser em Julho. Assim, à semelhança do que aconteceu em 2019, aos residentes permanentes será atribuído um cheque de 10 mil patacas, ao passo que aos não permanentes será atribuído um de seis mil. Quanto à calendarização da atribuição dos montantes, o Governo anunciou que os idosos serão os primeiros a receber (1 de Abril), seguindo-se os funcionários públicos que recebam pensão de aposentação e indivíduos que recebam pensão de sobrevivência (2 de Abril), beneficiários do subsídio de invalidez ou que recebam apoio económico do Instituto de Acção Social (3 de Abril) e pessoal docente que recebe subsídio directo ou para o desenvolvimento profissional e alunos com bolsa de estudo atribuída pelo Governo (7 de Abril). A partir daí, e até Junho, os montantes serão distribuídos semanalmente pela restante população, tendo em conta a sua data de nascimento, começando pelos cidadãos nascidos até 1957 e terminando nos residentes nascidos entre 2014 e o ano passado. O plano de comparticipação pecuniária envolve, no total, 680 mil residentes permanentes e 48 mil não permanentes, e tem despesa orçamental estimada de 7.100 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaGoverno admite atribuir subsídios directos às PME Após cerca de três horas de reunião à porta fechada, por não ter havido consenso entre deputados, o Governo diz estar a ponderar a atribuição única de subsídios e confirmou também que haverá uma quinta ronda de distribuição de máscaras [dropcap]“O[/dropcap] Governo agiu com coração para combater a epidemia”, fez questão de sublinhar ontem Si Ka Lon, após uma reunião à porta fechada que durou cerca de três horas e que teve como ponto único de análise os trabalhos do Governo face à epidemia do novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. “Os deputados que participaram na reunião de hoje [ontem] elogiaram as medidas tomadas pelo Governo”, garantiu o Presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração pública. A reunião, que marcou o regresso dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) um mês depois do início de uma paragem prolongada devido à epidemia, ficou também marcada pelo facto de, no início da sessão, os deputados terem decidido, após votação, que as portas iriam estar fechadas à comunicação social. Sulu Sou, deputado que antes da reunião enviou um pedido à AL para que esta fosse aberta, confirmou ao HM que apenas dois deputados, ele próprio e José Pereira Coutinho, votaram favoravelmente. Sobre os trabalhos da comissão, Si Ka Lon admitiu que o Governo está “atento às situações das pequenas e médias empresas [PME] e ao facto de poder vir a existir um apoio único de apoio às empresas”, no seguimento da preocupação revelada pelos deputados relativamente à saúde das PME, sobretudo aquelas que, ao contrário dos casinos, permanecem fechadas. “Sobre os ramos de actividade que foram encerrados temporariamente, houve deputados a questionar porque é que o Governo deixou apenas abrir os casinos e outras actividades não, e a sugerir que o Governo emita instruções de prevenção e controlo da epidemia, por exemplo orientações para trabalhos de desinfeção ou limpeza, para que alguns ramos possam iniciar os seus negócios”, partilhou Si Ka Lon. Já quanto ao subsídio único sugerido pelos deputados e que prevê a atribuição de apoios directos para que, tanto as PME como os trabalhadores possam beneficiar de forma igual das medidas actuais, Si Ka Lon garante que o Governo está a estudar as opiniões de várias associações de comerciantes recolhidas pelos deputados e que vai ter “em plena consideração essa situação”. “Quando o Governo tiver novidades vai divulgar ao público”, assegurou Si Ka Lon. Máscaras garantidas No final da reunião da comissão de acompanhamento Si Ka Lon revelou ainda que o Governo, perante a preocupação demonstrada pelos deputados em relação ao fornecimento de máscaras, e numa altura em que “as empresas estão a reiniciar as suas actividades”, garantiu que iria existir uma quinta ronda de fornecimento, apesar das dificuldades. “A secretária [Ao Leong U] garantiu que vai existir uma quinta ronda de máscaras mas o Governo está a deparar-se com muitas dificuldades porque, neste momento, a epidemia está a propagar-se em todo o mundo”, apontou Si Ka Lon. No entanto, já quanto à existência de máscaras destinadas às empresas, Si Ka Lon referiu que “o Governo não consegue garantir fornecimento”. Quanto ao recomeço das aulas, outro dos temas abordados na reunião, Si Ka Lon afirmou que o Governo “vai comunicar o regresso das aulas com uma antecedência de duas semanas”, frisando que alguns deputados referiram que “só depois da situação aliviar um pouco ou ficar mais estável é que é possível deixar os estudantes ir à escola”. Si Ka Lon adiantou ainda que existem actualmente 980 estudantes de Macau e 64 professores no Interior da China e que, no total, durante o período escolar, “são por volta de três mil estudantes e 300 os docentes que passam diariamente a fronteira” para ir para as escolas de Macau.
Hoje Macau PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
admin PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
admin Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
João Santos Filipe PolíticaJulgamento do ex-presidente do IPIM agendado para 27 de Abril [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio do Investimento de Macau (IPIM), vai começar a responder a 27 de Abril pela prática de associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais e violação de segredo. A notícia foi avançada na manhã de ontem pela Rádio Macau, e remete para o alegado esquema de favorecimento na atribuição do estatuto de residente de Macau. O início do julgamento acontece mais de meio ano depois de Jackson Chang ter sido colocado em prisão preventiva. Jackson Chang encontra-se em Coloane, na prisão, acompanhado por outros notáveis anteriormente condenados, como o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng. No que diz respeito ao crime de associação criminosa, a moldura penal vai dos 3 aos 10 anos. Porém, se Jackson for considerado como o cabecilha, a moldura aumenta para de 5 a 12 anos. No caso de corrupção passiva para acto ilícito, a pena varia entre 1 e 8 anos. Contudo, se for considerado corrupção passiva para acto lícito, o máximo são dois anos de prisão. Em relação ao branqueamento de capitais, Jackson Chang arrisca uma pena que pode chegar até aos 12 anos. O crime de violação de segredo é o que tem penalização mais leve, com o máximo de um ano de prisão. Tudo em família Jackson Chang não é o único membro da família a ser acusado, o mesmo acontece com a filha e a mulher, num processo que envolve mais de 26 arguidos. Quem também vai estar no banco dos réus é Glória Batalha Ung, antiga secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum Macau e vogal executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. Glória Batalha, que regressou ao IPIM depois da medida de coacção de suspensão ter sido levantada, vai responder pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. O MP acusou ainda o antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, embora a acusação ainda não tenha sido revelada. Os restantes acusados são empresários de diferentes ramos, assim como familiares e pessoas que terão beneficiado do alegado esquema de atribuição indevida de residência por investimento e a técnicos especializados.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
admin PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
