João Santos Filipe Manchete PolíticaSSM | Governo diz que tem obrigação de proteger cidadãos O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apontou a existência de “pressão” para resgatar os cidadãos de Macau em Hubei e a declaração foi interpretada como uma responsabilização da imprensa. Ontem, Lei esclareceu que o resgate faz parte das obrigações do Executivo [dropcap]N[/dropcap]o domingo, Lei Chin Ion afirmou que o Governo estava sob forte pressão para resgatar os residentes de Macau em Wuhan. A declaração foi alvo de diversas interpretações, mas nas redes sociais foram vários os ataques aos meios de comunicação social em língua portuguesa, devido à insistência no tema. No entanto, ontem, o director dos Serviços de Saúde veio a público esclarecer as declarações e apontar que a “pressão” se deve às funções do Executivo para com a sua população. “Eu disse que havia uma grande pressão. Na internet houve quem fizesse diferentes interpretações destas declarações. Mas a pressão deve-se à responsabilidade que o Governo tem de tomar conta dos cidadãos”, afirmou Lei Chin Ion. “É uma tarefa muito difícil e é dessa responsabilidade que vem a pressão”, acrescentou. Nas mesmas declarações, Lei apontou dois motivos para que o “resgate” possa agora ser realizado. “Primeiro, em Macau a epidemia está controlada e não há casos novos há 27 dias. Em segundo lugar, a situação de Wuhan é mais estável e há cada vez menos casos […] os riscos envolvidos são mais reduzidos”, afirmou. De seguida, Lei Chin Ion saiu em defesa da classe dos jornalistas. “Acho que todos vão concordar que a responsabilidade dos jornalistas passa por fiscalizar o Governo e fazer eco das diferentes vozes da sociedade. Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho e não estão a fazer qualquer tipo de pressão”, concluiu. Segundo os números apresentados ontem, neste momento há 46 residentes em Hubei, que se dividem em 27 famílias, com condições para serem trazidos para Macau. No entanto, antes de poderem embarcar, vão ter de ser alvo de exames no aeroporto. O Governo garante que tem as condições para liderar este processo e assegurar a segurança de todos. Entre estes residentes constam dois menores, um com 17 anos, que pode ser transportado sozinho e uma menina com 10 anos, que precisa de viajar com um encarregado de educação. Esta pessoa terá de ficar de quarentena assim que o voo chegar a Macau. Explicações de regresso A principal novidade anunciada na conferência de imprensa de ontem é o regresso à actividade dos centros de explicações e dos centros de formação ligados ao programa de aperfeiçoamento contínuo. “Há muitos encarregados de educação que precisam de trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Também há muita gente que quer frequentar os espaços de formação continua. Por isso, a partir de hoje os centros vão reabrir”, anunciou Wong Chi Iong, Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). No entanto, Wong realçou que a segurança continua a ser a prioridade e que esta reabertura já estava a ser preparada desde sexta-feira. “A segurança é o mais importante e nesse sentido houve uma reunião com as diferentes associações no dia 28 de Fevereiro, em que foram transmitidas as obrigações e as diversas medidas de segurança”, revelou. Segundo as normas transmitidas, estes centros têm de exigir a utilização de máscaras, disponibilizar gel desinfectante para as mãos e que a declaração de saúde seja preenchida. Com vista ao funcionamento pleno, o Executivo disponibilizou 37.500 máscaras aos centros e 7.000 embalagens de gel. Ajuntamentos | Confirmadas operações de dispersão As autoridades de Macau estão a realizar operações para dispersar os cidadãos quando se registam grandes ajuntamentos. Uma dessas operações terá acontecido ontem, na Praça do Tap Seac, e foi confirmada por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Enviamos agentes para os sítios com grande concentração. Seguimos as orientações do Governo e vamos continuar a articular-nos com elas. Por isso, já apelámos várias vezes às pessoas para que não saiam de casa”, apelou Lei Tak Fai. Máscaras | Menos funcionários a vender A quinta fase do programa do Governo de venda de máscaras tem hoje início. Ontem, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou ao cidadãos para que evitem uma corrida aos centros públicos de venda. Segundo a explicação de Lei, uma vez que a Função Pública regressou ao trabalho, há menos pessoas disponíveis para estarem nos postos de venda. Por outro lado, o director dos SSM, recordou que apesar de haver uma grande corrida nos primeiros dias à venda de máscaras, que nos últimos dias das diferentes fases há sempre menos filas, o que pode ser melhor para os cidadãos, que assim evitam concentrações. Lei Chin Ion recusou ainda a hipótese de haver problemas com as máscaras que em vez de plástico utilizam fitas para se presas: “Não temos tido queixas, todas as máscaras foram bem aceites pela população”, atirou.
admin Manchete PolíticaSSM | Governo diz que tem obrigação de proteger cidadãos O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apontou a existência de “pressão” para resgatar os cidadãos de Macau em Hubei e a declaração foi interpretada como uma responsabilização da imprensa. Ontem, Lei esclareceu que o resgate faz parte das obrigações do Executivo [dropcap]N[/dropcap]o domingo, Lei Chin Ion afirmou que o Governo estava sob forte pressão para resgatar os residentes de Macau em Wuhan. A declaração foi alvo de diversas interpretações, mas nas redes sociais foram vários os ataques aos meios de comunicação social em língua portuguesa, devido à insistência no tema. No entanto, ontem, o director dos Serviços de Saúde veio a público esclarecer as declarações e apontar que a “pressão” se deve às funções do Executivo para com a sua população. “Eu disse que havia uma grande pressão. Na internet houve quem fizesse diferentes interpretações destas declarações. Mas a pressão deve-se à responsabilidade que o Governo tem de tomar conta dos cidadãos”, afirmou Lei Chin Ion. “É uma tarefa muito difícil e é dessa responsabilidade que vem a pressão”, acrescentou. Nas mesmas declarações, Lei apontou dois motivos para que o “resgate” possa agora ser realizado. “Primeiro, em Macau a epidemia está controlada e não há casos novos há 27 dias. Em segundo lugar, a situação de Wuhan é mais estável e há cada vez menos casos […] os riscos envolvidos são mais reduzidos”, afirmou. De seguida, Lei Chin Ion saiu em defesa da classe dos jornalistas. “Acho que todos vão concordar que a responsabilidade dos jornalistas passa por fiscalizar o Governo e fazer eco das diferentes vozes da sociedade. Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho e não estão a fazer qualquer tipo de pressão”, concluiu. Segundo os números apresentados ontem, neste momento há 46 residentes em Hubei, que se dividem em 27 famílias, com condições para serem trazidos para Macau. No entanto, antes de poderem embarcar, vão ter de ser alvo de exames no aeroporto. O Governo garante que tem as condições para liderar este processo e assegurar a segurança de todos. Entre estes residentes constam dois menores, um com 17 anos, que pode ser transportado sozinho e uma menina com 10 anos, que precisa de viajar com um encarregado de educação. Esta pessoa terá de ficar de quarentena assim que o voo chegar a Macau. Explicações de regresso A principal novidade anunciada na conferência de imprensa de ontem é o regresso à actividade dos centros de explicações e dos centros de formação ligados ao programa de aperfeiçoamento contínuo. “Há muitos encarregados de educação que precisam de trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Também há muita gente que quer frequentar os espaços de formação continua. Por isso, a partir de hoje os centros vão reabrir”, anunciou Wong Chi Iong, Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). No entanto, Wong realçou que a segurança continua a ser a prioridade e que esta reabertura já estava a ser preparada desde sexta-feira. “A segurança é o mais importante e nesse sentido houve uma reunião com as diferentes associações no dia 28 de Fevereiro, em que foram transmitidas as obrigações e as diversas medidas de segurança”, revelou. Segundo as normas transmitidas, estes centros têm de exigir a utilização de máscaras, disponibilizar gel desinfectante para as mãos e que a declaração de saúde seja preenchida. Com vista ao funcionamento pleno, o Executivo disponibilizou 37.500 máscaras aos centros e 7.000 embalagens de gel. Ajuntamentos | Confirmadas operações de dispersão As autoridades de Macau estão a realizar operações para dispersar os cidadãos quando se registam grandes ajuntamentos. Uma dessas operações terá acontecido ontem, na Praça do Tap Seac, e foi confirmada por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Enviamos agentes para os sítios com grande concentração. Seguimos as orientações do Governo e vamos continuar a articular-nos com elas. Por isso, já apelámos várias vezes às pessoas para que não saiam de casa”, apelou Lei Tak Fai. Máscaras | Menos funcionários a vender A quinta fase do programa do Governo de venda de máscaras tem hoje início. Ontem, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou ao cidadãos para que evitem uma corrida aos centros públicos de venda. Segundo a explicação de Lei, uma vez que a Função Pública regressou ao trabalho, há menos pessoas disponíveis para estarem nos postos de venda. Por outro lado, o director dos SSM, recordou que apesar de haver uma grande corrida nos primeiros dias à venda de máscaras, que nos últimos dias das diferentes fases há sempre menos filas, o que pode ser melhor para os cidadãos, que assim evitam concentrações. Lei Chin Ion recusou ainda a hipótese de haver problemas com as máscaras que em vez de plástico utilizam fitas para se presas: “Não temos tido queixas, todas as máscaras foram bem aceites pela população”, atirou.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
admin PolíticaCriminalidade informática | Parecer da Associação de Advogados estudado profundamente pelo Governo, diz secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu que o parecer da Associação dos Advogados de Macau, em que se colocava a hipótese da Polícia Judiciária realizar buscas encobertas ao abrigado das alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática, foi analisado com bastante profundidade. Porém, deixou as explicações sobre o assunto para Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar o texto. “A questão [das buscas encobertas em aparelhos electrónicos] já foi suficientemente debatida. Depois poderá ser mais desenvolvida. Mas, não vou fazer mais comentários. O presidente Ho Ion Seng poderá fazer esses comentários”, respondeu Wong, quando questionado sobre o assunto. “Todavia, gostava de salientar que prestamos bastante atenção à Associação dos Advogados de Macau e analisámos com profundidade o parecer”, acrescentou. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas na sexta-feira, à saída de mais uma reunião com os deputados sobre a Lei de Combate à Criminalidade Informática. Já no dia anterior, os deputados e o Governo tinham reunido para debater o texto das alterações à lei e os pontos levantados pelo parecer da Associação dos Advogados de Macau. Este documento levantava a hipótese de a Polícia Judiciária poder fazer buscas em aparelhos electrónicos de uma pessoa sem o consentimento desta ou das buscas serem feitas sem autorização prévia de um juiz. Face às dúvidas, o deputado Ho Ion Sang defendeu que tal não seria possível, porque a Polícia Judiciária está sempre obrigada a cumprir o Código Processo Penal, que já prevê essas situações. Nova versão Na reunião de sexta-feira entre os deputados e o Governo chegou-se ao final da primeira análise à proposta de alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática. Além de visar agilizar as buscas de Polícia Judiciária à luz das novas tecnologias, o documento criminaliza as estações de telecomunicações que emitem mensagem indesejadas de telemóvel, que promovem negócios com pornografia, jogo ilegal ou salas de massagens. Os deputados vão agora ficar a aguardar pela apresentação do Executivo de um novo texto que já terá integradas as alterações acordadas com os deputados na primeira análise.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Preço de arrendamento de fronteira vai ser “muito baixo” O secretário para a Administração e Justiça admitiu que apesar das obras estarem concluídas, a nova fronteira não vai abrir no primeiro trimestre, devido ao impacto do coronavírus nos testes da infra-estrutura [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que o valor que Macau vai pagar de renda para mudar a fronteira da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser “simbólico”. As declarações foram prestadas na sexta-feira, à saída da reunião da comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei que vai permitir a aplicação do Direito da RAEM na Ilha da Montanha. Segundo as declarações do secretário citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, André Cheong explicou que os detalhes da mudança da fronteira da parte de Macau para Hengqin ainda estão a ser ultimados e que apenas deverão constar no acordo a ser assinado entre o Governo da RAEM e as entidades do Interior. Contudo, revelou que o preço vai ser “muito baixo” e principalmente “simbólico.” O secretário admitiu ainda que a entrada em funcionamento da fronteira vai sofrer atrasos. Anteriormente tinha sido traçada como meta a abertura da fronteira no primeiro trimestre deste ano. Mas, devido ao impacto do surto do coronavírus não vai ser possível testar o fluxo de entradas de pessoas forma adequada através das novas instalações. Por este motivo, e apesar de as obras estarem concluídas, as eventuais entradas vão continuar a ser feitas pela Fronteira Flor de Lótus como acontece actualmente. Quando a situação normalizar, e for possível realizar os testes necessários, vai ser colocada em funcionamento a nova fronteira, já na Ilha da Montanha. Sigam as regras Na mesma ocasião, o secretário para a Administração e Justiça abordou a reabertura dos serviços, depois de um encerramento forçado pelo surto do coronavírus. Sobre a reabertura, André Cheong pediu aos funcionários e à população que se desloque aos departamentos do Governo que cumpra “rigorosamente” as medidas de prevenção, como a utilização de máscara, o preenchimento da declaração de saúde e a lavagem frequente das mãos. “Temos de ter em conta que ainda estamos numa altura especial de combate ao vírus. Já elaborámos instruções para todos os serviços públicos, exigindo que, a partir de segunda-feira [hoje], as executem rigorosamente”, apelou André Cheong, citado pelo canal em português da Rádio Macau. Até hoje, os serviços públicos estavam a atender as pessoas de acordo com marcações prévias. Agora, a população apenas precisa de se deslocar aos serviços para ser atendida. Todavia, dependendo do número de utentes, os departamentos poderão tomar medidas especiais para lidar com as respectivas situações: “Isso depende de cada serviço. Como vamos voltar ao funcionamento normal, já teremos quase todos os balcões abertos, pelo que, se não houver muitos utentes, o atendimento pode ser normal. Mas caso algum serviço se depare com uma situação em que, em poucas horas entram muitas pessoas, então [podem] utilizar esse sistema de senhas”, concretizou.
admin PolíticaHengqin | Preço de arrendamento de fronteira vai ser “muito baixo” O secretário para a Administração e Justiça admitiu que apesar das obras estarem concluídas, a nova fronteira não vai abrir no primeiro trimestre, devido ao impacto do coronavírus nos testes da infra-estrutura [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que o valor que Macau vai pagar de renda para mudar a fronteira da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser “simbólico”. As declarações foram prestadas na sexta-feira, à saída da reunião da comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar a proposta de lei que vai permitir a aplicação do Direito da RAEM na Ilha da Montanha. Segundo as declarações do secretário citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, André Cheong explicou que os detalhes da mudança da fronteira da parte de Macau para Hengqin ainda estão a ser ultimados e que apenas deverão constar no acordo a ser assinado entre o Governo da RAEM e as entidades do Interior. Contudo, revelou que o preço vai ser “muito baixo” e principalmente “simbólico.” O secretário admitiu ainda que a entrada em funcionamento da fronteira vai sofrer atrasos. Anteriormente tinha sido traçada como meta a abertura da fronteira no primeiro trimestre deste ano. Mas, devido ao impacto do surto do coronavírus não vai ser possível testar o fluxo de entradas de pessoas forma adequada através das novas instalações. Por este motivo, e apesar de as obras estarem concluídas, as eventuais entradas vão continuar a ser feitas pela Fronteira Flor de Lótus como acontece actualmente. Quando a situação normalizar, e for possível realizar os testes necessários, vai ser colocada em funcionamento a nova fronteira, já na Ilha da Montanha. Sigam as regras Na mesma ocasião, o secretário para a Administração e Justiça abordou a reabertura dos serviços, depois de um encerramento forçado pelo surto do coronavírus. Sobre a reabertura, André Cheong pediu aos funcionários e à população que se desloque aos departamentos do Governo que cumpra “rigorosamente” as medidas de prevenção, como a utilização de máscara, o preenchimento da declaração de saúde e a lavagem frequente das mãos. “Temos de ter em conta que ainda estamos numa altura especial de combate ao vírus. Já elaborámos instruções para todos os serviços públicos, exigindo que, a partir de segunda-feira [hoje], as executem rigorosamente”, apelou André Cheong, citado pelo canal em português da Rádio Macau. Até hoje, os serviços públicos estavam a atender as pessoas de acordo com marcações prévias. Agora, a população apenas precisa de se deslocar aos serviços para ser atendida. Todavia, dependendo do número de utentes, os departamentos poderão tomar medidas especiais para lidar com as respectivas situações: “Isso depende de cada serviço. Como vamos voltar ao funcionamento normal, já teremos quase todos os balcões abertos, pelo que, se não houver muitos utentes, o atendimento pode ser normal. Mas caso algum serviço se depare com uma situação em que, em poucas horas entram muitas pessoas, então [podem] utilizar esse sistema de senhas”, concretizou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Voo com residentes oriundos de Hubei chega no sábado O director dos Serviços de Saúde de Macau adiantou ontem que há meia centena de residentes na província de Hubei que pretendem regressar ao território. Está prevista a chegada do voo fretado da Air Macau no próximo sábado, 7 de Março. Apenas os portadores de BIR que cumpram todos os requisitos podem embarcar no avião, frisou Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu enviar um voo fretado para Hubei para trazer os residentes de Macau que continuam na província, à semelhança da decisão tomada pelas autoridades de Hong Kong. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), declarou ontem em conferência de imprensa que, dos 164 residentes que se encontram em Hubei, 65 estão em condições de regressar, embora apenas 50 tenham “manifestado vontade” de o fazer. O voo fretado da Air Macau deverá chegar ao território no próximo sábado, 7 de Março, estando previsto o envio imediato dos residentes para o cumprimento da quarentena de 14 dias no centro dos SSM no Alto de Coloane. O plano é, para já, “preliminar” e ainda não é certo o número de residentes que vão embarcar no avião. “Temos de assegurar e confirmar os dados de saúde de todos os que vão embarcar e de como serão feitos os trabalhos de isolamento. Esta acção tem um alto risco, pois há o perigo de estes residentes, quando regressarem a Macau, estarem infectados. É um factor que não conseguimos prever, mas estamos sempre preparados para o pior, e tratamos todos de forma igual”, assegurou Lei Chin Ion. Aqueles que apresentarem sintomas de tosse ou febre não podem embarcar, além de que o transporte para o aeroporto deve ser assegurado pelos próprios residentes. A entrada no avião far-se-á mediante o preenchimento de um inquérito sobre o seu estado de saúde. “As bagagens têm de ser simples e não podem trazer muitas coisas, sobretudo comida ou lembranças. Será feita uma plena desinfecção em todas as bagagens”, disse Lei Chin Ion, que adiantou que todos os profissionais de acompanhamento, incluindo a tripulação, estarão devidamente equipados. “Não serão permitidas malas de mão. Preparamos fraldas descartáveis para os tripulantes e não haverá disponibilização de refeições porque terão de estar com a máscara colocada durante todo o percurso.” Crianças sozinhas Uma vez que apenas os portadores do BIR poderão embarcar no avião, existe a possibilidade de crianças realizarem o voo sozinhas, sendo posteriormente acompanhadas por familiares em Coloane. No entanto, as crianças só podem voar para Macau mediante uma declaração de autorização assinada pelos pais. “As crianças que, não tendo o acompanhamento dos pais, terão de ser acompanhados por familiares no Alto de Coloane. Só existindo este acordo é que poderão embarcar no avião”, assegurou o director dos SSM. Do total de 164 residentes que se encontram em Hubei, 56 são crianças, sendo que 13 delas têm menos de 14 anos e 32 têm idades compreendidas entre 3 e 12 anos, frisou Inês Chan, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo. Lei Chin Ion diz ser uma “responsabilidade” do Executivo trazer estes residentes e diz não haver riscos pelo facto de as crianças poderem vir a viajar sozinhas. “Algumas pessoas reclamam que as crianças ainda são pequenas e que terão de ser acompanhadas por familiares, mas isso não se justifica, porque já fizemos uma avaliação e as crianças a partir de cinco anos estão em condições para embarcar no avião e viajar.” O director dos SSM esclareceu que a decisão do regresso dos residentes de Hubei foi tomada tendo em conta que o território está há 26 dias consecutivos sem novos casos. “Posso dizer que actualmente o risco do surto na comunidade é muito baixo.” Depois de ter sido dado alta a oito pacientes, há dois doentes que continuam internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário, apresentando “sintomas ligeiros”. Ieong Iek Hou, coordenadora dos SSM, disse que, até à data, contam-se 1800 casos suspeitos, estando actualmente 17 casos a ser analisados. Coreia do Sul | Regresso via Hong Kong Inês Chan, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), garantiu que 21 residentes de Macau já voltaram da Coreia do Sul desde o dia 20 de Fevereiro, enquanto que há nove pessoas a regressar hoje via aeroporto de Hong Kong. Apenas para os residentes é assegurado transporte para Macau a partir do aeroporto. “É uma medida excepcional e só se limita aos retornos da Coreia do Sul para Hong Kong através de voos directos. As pessoas que reunirem as condições podem ligar para o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo para podermos ajudar”, explicou. DSEJ | Serviços reabrem A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) emitiu ontem uma nota de imprensa onde dá conta da abertura, hoje, de algumas instalações dos Centros de Actividades Educativas e Centros de Juventude, “tendo em conta o recente desenvolvimento da epidemia”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Voo com residentes oriundos de Hubei chega no sábado O director dos Serviços de Saúde de Macau adiantou ontem que há meia centena de residentes na província de Hubei que pretendem regressar ao território. Está prevista a chegada do voo fretado da Air Macau no próximo sábado, 7 de Março. Apenas os portadores de BIR que cumpram todos os requisitos podem embarcar no avião, frisou Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu enviar um voo fretado para Hubei para trazer os residentes de Macau que continuam na província, à semelhança da decisão tomada pelas autoridades de Hong Kong. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), declarou ontem em conferência de imprensa que, dos 164 residentes que se encontram em Hubei, 65 estão em condições de regressar, embora apenas 50 tenham “manifestado vontade” de o fazer. O voo fretado da Air Macau deverá chegar ao território no próximo sábado, 7 de Março, estando previsto o envio imediato dos residentes para o cumprimento da quarentena de 14 dias no centro dos SSM no Alto de Coloane. O plano é, para já, “preliminar” e ainda não é certo o número de residentes que vão embarcar no avião. “Temos de assegurar e confirmar os dados de saúde de todos os que vão embarcar e de como serão feitos os trabalhos de isolamento. Esta acção tem um alto risco, pois há o perigo de estes residentes, quando regressarem a Macau, estarem infectados. É um factor que não conseguimos prever, mas estamos sempre preparados para o pior, e tratamos todos de forma igual”, assegurou Lei Chin Ion. Aqueles que apresentarem sintomas de tosse ou febre não podem embarcar, além de que o transporte para o aeroporto deve ser assegurado pelos próprios residentes. A entrada no avião far-se-á mediante o preenchimento de um inquérito sobre o seu estado de saúde. “As bagagens têm de ser simples e não podem trazer muitas coisas, sobretudo comida ou lembranças. Será feita uma plena desinfecção em todas as bagagens”, disse Lei Chin Ion, que adiantou que todos os profissionais de acompanhamento, incluindo a tripulação, estarão devidamente equipados. “Não serão permitidas malas de mão. Preparamos fraldas descartáveis para os tripulantes e não haverá disponibilização de refeições porque terão de estar com a máscara colocada durante todo o percurso.” Crianças sozinhas Uma vez que apenas os portadores do BIR poderão embarcar no avião, existe a possibilidade de crianças realizarem o voo sozinhas, sendo posteriormente acompanhadas por familiares em Coloane. No entanto, as crianças só podem voar para Macau mediante uma declaração de autorização assinada pelos pais. “As crianças que, não tendo o acompanhamento dos pais, terão de ser acompanhados por familiares no Alto de Coloane. Só existindo este acordo é que poderão embarcar no avião”, assegurou o director dos SSM. Do total de 164 residentes que se encontram em Hubei, 56 são crianças, sendo que 13 delas têm menos de 14 anos e 32 têm idades compreendidas entre 3 e 12 anos, frisou Inês Chan, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo. Lei Chin Ion diz ser uma “responsabilidade” do Executivo trazer estes residentes e diz não haver riscos pelo facto de as crianças poderem vir a viajar sozinhas. “Algumas pessoas reclamam que as crianças ainda são pequenas e que terão de ser acompanhadas por familiares, mas isso não se justifica, porque já fizemos uma avaliação e as crianças a partir de cinco anos estão em condições para embarcar no avião e viajar.” O director dos SSM esclareceu que a decisão do regresso dos residentes de Hubei foi tomada tendo em conta que o território está há 26 dias consecutivos sem novos casos. “Posso dizer que actualmente o risco do surto na comunidade é muito baixo.” Depois de ter sido dado alta a oito pacientes, há dois doentes que continuam internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário, apresentando “sintomas ligeiros”. Ieong Iek Hou, coordenadora dos SSM, disse que, até à data, contam-se 1800 casos suspeitos, estando actualmente 17 casos a ser analisados. Coreia do Sul | Regresso via Hong Kong Inês Chan, responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), garantiu que 21 residentes de Macau já voltaram da Coreia do Sul desde o dia 20 de Fevereiro, enquanto que há nove pessoas a regressar hoje via aeroporto de Hong Kong. Apenas para os residentes é assegurado transporte para Macau a partir do aeroporto. “É uma medida excepcional e só se limita aos retornos da Coreia do Sul para Hong Kong através de voos directos. As pessoas que reunirem as condições podem ligar para o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo para podermos ajudar”, explicou. DSEJ | Serviços reabrem A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) emitiu ontem uma nota de imprensa onde dá conta da abertura, hoje, de algumas instalações dos Centros de Actividades Educativas e Centros de Juventude, “tendo em conta o recente desenvolvimento da epidemia”.
Hoje Macau PolíticaEpidemia | Agnes Lam reitera que “a crise ainda não acabou” [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, a deputada Agnes Lam pede ao Executivo que continue empenhado no combate ao novo tipo de coronavírus, o Covid- 19, através da redução das concentrações de pessoas nas ruas de Macau e na tomada de medidas contextualizadas no tempo. “A sociedade começa aos poucos a voltar ao trabalho e é compreensível que sejam levadas a cabo reuniões oficiais, mas se sairmos à rua para comer e beber como se nada fosse, corremos o risco de começar do zero”. Lembrando também que “enquanto a situação epidémica não estiver controlada a nível global, Macau continua em risco”, Agnes Lam faz uma comparação com a situação provocada pelo tufão Hato, afirmando que, desta vez, a sociedade não pode começar a recuperar dos estragos de forma imediata. Por isso, a deputada defende que as medidas restritivas nas fronteiras e a imposição de quarentena devem ser adoptadas ao longo do tempo “de forma oportuna e em resposta às mudanças do contexto envolvente”.
admin PolíticaEpidemia | Agnes Lam reitera que “a crise ainda não acabou” [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, a deputada Agnes Lam pede ao Executivo que continue empenhado no combate ao novo tipo de coronavírus, o Covid- 19, através da redução das concentrações de pessoas nas ruas de Macau e na tomada de medidas contextualizadas no tempo. “A sociedade começa aos poucos a voltar ao trabalho e é compreensível que sejam levadas a cabo reuniões oficiais, mas se sairmos à rua para comer e beber como se nada fosse, corremos o risco de começar do zero”. Lembrando também que “enquanto a situação epidémica não estiver controlada a nível global, Macau continua em risco”, Agnes Lam faz uma comparação com a situação provocada pelo tufão Hato, afirmando que, desta vez, a sociedade não pode começar a recuperar dos estragos de forma imediata. Por isso, a deputada defende que as medidas restritivas nas fronteiras e a imposição de quarentena devem ser adoptadas ao longo do tempo “de forma oportuna e em resposta às mudanças do contexto envolvente”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
admin Manchete PolíticaTaiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
Pedro Arede PolíticaAmor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM. Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria. Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita. Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar. Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.
admin PolíticaAmor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM. Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria. Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita. Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar. Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.
João Santos Filipe PolíticaCriminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
admin PolíticaCriminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
admin PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
Pedro Arede PolíticaGovernação electrónica | Proposta que isenta particulares pronta para plenário [dropcap]O[/dropcap] parecer da proposta de lei da governação electrónica está pronto para ser discutido em sede de plenário depois de ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, é incerto quando é que o documento será entregue, pois “depende do ponto de situação da epidemia”, esclareceu Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. Sobre a proposta de lei que visa seguir o princípio da utilização de meios electrónicos para agilizar o contacto e a transmissão de informação com os serviços públicos, Chan Chak Mo sublinhou que, para já, o articulado torna facultativa a utilização da governação Electrónica por particulares. “Esta proposta de lei visa seguir o princípio da utilização de meios electrónicos e é facultativa para os particulares”, confirmou. Quer isto dizer que os particulares vão poder optar por se relacionar com os serviços públicos pela forma tradicional ou através de meios electrónicos. Sobre a não inclusão dos processos judiciais no plano de digitalização de serviços públicos, na actual proposta de lei, Chan Chak Mo defendeu que o facto se deve à obrigação de cumprir regras muito rigorosas ao nível do código penal e do código civil. “A tramitação por meios electrónicos dos processos judiciais implica uma análise e revisão dos regimes legais desses processos e para isto há que ter em conta que estes processos têm uma estrutura própria e exigem a criação de plataformas electrónicas e específicas”, explicou.
admin PolíticaGovernação electrónica | Proposta que isenta particulares pronta para plenário [dropcap]O[/dropcap] parecer da proposta de lei da governação electrónica está pronto para ser discutido em sede de plenário depois de ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, é incerto quando é que o documento será entregue, pois “depende do ponto de situação da epidemia”, esclareceu Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. Sobre a proposta de lei que visa seguir o princípio da utilização de meios electrónicos para agilizar o contacto e a transmissão de informação com os serviços públicos, Chan Chak Mo sublinhou que, para já, o articulado torna facultativa a utilização da governação Electrónica por particulares. “Esta proposta de lei visa seguir o princípio da utilização de meios electrónicos e é facultativa para os particulares”, confirmou. Quer isto dizer que os particulares vão poder optar por se relacionar com os serviços públicos pela forma tradicional ou através de meios electrónicos. Sobre a não inclusão dos processos judiciais no plano de digitalização de serviços públicos, na actual proposta de lei, Chan Chak Mo defendeu que o facto se deve à obrigação de cumprir regras muito rigorosas ao nível do código penal e do código civil. “A tramitação por meios electrónicos dos processos judiciais implica uma análise e revisão dos regimes legais desses processos e para isto há que ter em conta que estes processos têm uma estrutura própria e exigem a criação de plataformas electrónicas e específicas”, explicou.
Pedro Arede PolíticaPJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos” [dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria. Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial. Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos. “A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang. Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias. “No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou. Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”. A rever Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira. “No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang. Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública. “O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.
admin PolíticaPJ | Novo regime de carreiras especiais agrada aos deputados O novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, que prevê a criação de novas carreiras e melhorar as condições de trabalho, recebeu nota positiva dos deputados. Para a comissão, que reuniu ontem, apenas faltam agora rever “detalhes técnicos” [dropcap]A[/dropcap]s mudanças introduzidas pelo Governo para as carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) agradam aos deputados, mas carecem de esclarecimentos técnicos e de explicações acerca da sua articulação com o actual regulamento administrativo. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após a primeira reunião na especialidade sobre a matéria. Em causa está a criação de novas carreiras no âmbito da ciência forense, a introdução de alterações à carreira de investigador criminal, com a adição das categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal chefe e ainda, alterações ao índice salarial. Após a reunião, Ho Ion Sang, presidente da comissão permanente, revelou que os deputados concordam com o objectivo da proposta de lei que visa estabilizar as condições de trabalho na PJ e garantir o recrutamento de investigadores especializados com capacidade para fazer face às exigências específicas de Macau à luz dos novos tempos. “A comissão concorda com o objectivo da lei. Macau como uma cidade internacional, e tendo em conta o seu ambiente social, faz com que a PJ tenha que implementar e combater crimes contra a segurança do estado, crimes relacionados com cibersegurança e o terrorismo. Necessitamos de uma PJ com alta tecnologia para prevenir e resolver crimes dessa natureza”, explicou Ho Ion Sang. Sobre a criação de carreiras especiais no âmbito das ciências forenses, onde estão previstos, de acordo com a nova proposta de lei, aumentos salariais e regras especificas de acesso, o presidente da 1ª Comissão Permanente referiu que estas medidas são bem-vindas e necessárias. “No passado, estas carreiras não eram atractivas para o pessoal. Com a proposta de lei e os ajustes efectuados vamos adicionar a carreira de ciências forenses, porque essas pessoas correm riscos, poderão estar em contacto com produtos químicos e perigosos, fazer recolhas e análises periciais e ter contacto com corpos”, apontou. Afirmando que “o pessoal vai ter mais oportunidades de carreira”, Ho Ion Sang explicou ainda que as novas categorias profissionais de inspector chefe e investigador criminal terão um “aumento do índice salarial em 30 pontos”. A rever Apesar de concordar com as opiniões do Governo sobre “todas as carreiras especiais” patentes na proposta de lei discutida na reunião de ontem, Ho Ion Sang referiu que os deputados levantaram apenas “alguns problemas técnicos”, relacionados com o regulamento administrativo que data de 2003 e entra em conflito com as regras das remunerações e dos concursos de acesso à carreira. “No futuro como irá ser articulado o regulamento administrativo e a proposta de lei? Como se vão complementar? Porque este regulamento administrativo também regula de forma muito clara sobre a admissão ao concurso, os júris dos concursos, funcionamento do júri, forma de recrutamento e regime geral de seleção”, expôs Ho Ion Sang. Outro dos esclarecimentos a pedir ao Governo está relacionado com as diferenças existentes entre as carreiras especiais dos trabalhadores da investigação criminal e a função pública. “O pessoal da investigação criminal pode ser chamado a qualquer momento a uma prestação trabalho, que pode corresponder a 40 ou 44 horas semanais. Vamos pedir esclarecimentos ao Governo sobre as diferenças com (…) as carreiras gerais da função pública”, explicou Ho Ion Sang.
Hoje Macau PolíticaOMC | Alexis Tam lidera delegação da RAEM [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam vai ser o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial de Comércio (OMC). O ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai acumular este cargo com os de chefe da Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. Alexis Tam vai exercer o novo cargo a partir de 1 de Maio e até 19 de Dezembro deste ano. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
admin PolíticaOMC | Alexis Tam lidera delegação da RAEM [dropcap]A[/dropcap]lexis Tam vai ser o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial de Comércio (OMC). O ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai acumular este cargo com os de chefe da Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. Alexis Tam vai exercer o novo cargo a partir de 1 de Maio e até 19 de Dezembro deste ano. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
