admin PolíticaSaúde | Deputados querem esclarecimentos sobre licenças limitadas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem saber mais sobre o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. Foi este o principal ponto ontem em debate pela comissão de acompanhamento presidida por Chan Chak Mo, que visa analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo Chan Chak Mo, em causa está a possibilidade do alargamento da normativa sobre as licenças limitadas poder vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os critérios a adoptar no futuro, ou seja, se vai ser igual ou não, independentemente de trabalharem em instituições de apoio social ou noutras, com o objectivo de evitar consequências para o nosso mercado”, explicou Chan Chak Mo. “Na prática, temos de perguntar ao Governo como vai ser feito no futuro e como foram atribuídas no passado”, acrescentou. Outro ponto do diploma que suscitou dúvida nos deputados está relacionado com os critérios de idoneidade para o exercício da profissão, nomeadamente se poderá ser aplicada uma pena mais leve para os casos em que se verifica o crime de usurpação de funções pela primeira vez. Segundo Chan Chak Mo, faltam ainda esclarecimentos sobre os critérios dos estágios das profissões abrangidas pela proposta, licenciamentos e prazos para correcção de insuficiências em instalações de saúde. A comissão volta a reunir na segunda feira.
Pedro Arede Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
admin Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
Andreia Sofia Silva PolíticaWong Kit Cheng questiona prazos de edifício de Doenças Transmissíveis [dropcap]O[/dropcap] Governo vai ter de se deslocar à Assembleia Legislativa (AL) para dar explicações sobre a construção do novo Edifício de Doenças Transmissíveis, um projecto iniciado pelo anterior Executivo, quando Alexis Tam ainda era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre o assunto, tendo em conta a epidemia do Covid-19. “Segundo os Serviços de Saúde de Macau (SSM), o projecto do Edifício de Doenças Transmissíveis já está definido e as obras já foram iniciadas. Na realidade, ainda não foi aberto o concurso público para as obras da superestrutura. Qual a calendarização para a construção do edifício? Segundo as previsões, quando é que o mesmo vai entrar em funcionamento?”, questiona. A deputada alerta ainda para o facto de não existirem datas concretas para a inauguração e entrada em funcionamento do novo hospital. “A data da conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde nas Ilhas foi adiada várias vezes. Até ao momento, só se prevê a conclusão das obras da estrutura principal em Agosto de 2022, e que não se sabe quanto é que o Complexo vai funcionar.” Nesse sentido, Wong Kit Cheng deseja saber qual é o planeamento geral em termos de infra-estruturas de saúde por parte dos SSM. “Atendendo à incerteza das doenças contagiosas e ao aumento constante da população habitual e de turistas, o Governo vai esclarecer a sociedade sobre o planeamento geral das instalações de doenças contagiosas? Na sequência desta epidemia, como é que o Governo vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos de prevenção de doenças contagiosas?” Falta de instalações Com o aparecimento de dez casos em Macau de infecção por Covid-19, o Governo teve de recorrer à Pousada Marina Infante, no Cotai, para colocar turistas de risco. Para Wong Kit Cheng, esta é a prova de que não existem camas suficientes para dar resposta a este tipo de casos. “Nesta epidemia o Governo aproveitou um hotel emprestado para a observação preliminar e isolamento e, na tarde de 4 de Fevereiro, foram lá acolhidas, ao mesmo tempo, 70 pessoas, o que demonstra que é premente construir o Edifício de Doenças Transmissíveis e aperfeiçoar as instalações. Há que ter uma visão prospectiva neste âmbito.” Wong Kit Cheng acrescenta ainda que “olhando para as instalações de prevenção de doenças contagiosas, existem agora pouco mais de 100 camas (segundo as informações divulgadas, 44 no Hospital Conde de São Januário e 60 no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane), portanto essas instalações não são suficientes”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRegaste de residentes em Hubei esteve sempre nos planos, diz André Cheong O secretário André Cheong afirma que o plano de ir a Wuhan resgatar os residentes de Macau ali retidos nunca saiu da agenda do Executivo. No entanto, sublinha que a operação dependia de vários factores, como a segurança [dropcap]U[/dropcap]ma questão unânime e que esteve sempre nos planos do Governo. Foi desta forma que André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, referiu os esforços para trazer os cidadãos de Macau que estão retidos na província de Hubei, o epicentro da epidemia do Covid-19. O secretário negou que tivesse havido divisões no seio do Executivo sobre este aspecto: “Não foi difícil chegar a um consenso. Eles são residentes de Macau e o Governo tem a responsabilidade de quando eles estão numa situação difícil e querem regressar à RAEM fazer todos os esforços possíveis. Estamos a fazer isso”, afirmou André Cheong. O membro do Governo recusou ainda a ideia de que tenha havido hesitações na medida, mas frisou que não era possível avançar sem tratar das questões de segurança dos envolvidos. “Desde o início que está nos nossos planos ir buscar estes residentes. Mas para executar esse plano não basta mandarmos um avião para lá. Sabemos qual é a situação de Hubei e especialmente de Wuhan. Por isso não é fácil executar o plano. Há muitos aspectos que precisam de ser bem preparados”, explicou. Os cerca de 60 residentes de Macau em Wuhan vão chegar à RAEM no sábado. O resgate aconteceu depois de Hong Kong ter feito o mesmo. Porém, André Cheong recusa que o Governo local tenha ficado à espera da acção do Executivo de Hong Kong para actuar: “Não ficámos à espera de Hong Kong. Fizemos as coisas de acordo com as necessidades de Macau e as nossas possibilidades em Hubei”, indicou. Sem sobressaltos A semana que agora chega ao fim marcou o regresso à normalidade dos Serviços Públicos da RAEM, após duas semanas de “quarentena”, em que apenas funcionaram os serviços mais básicos. Para André Cheong, o regresso à normalidade correu sem sobressaltos. “Durante as duas semanas estivemos a oferecer serviços básicos. No entanto, nesse tempo os serviços conseguiram despachar muitos pedidos de urgência”, informou. “A partir desta segunda-feira, a informação que temos é que tudo decorreu dentro da normalidade. Não houve um dia em que tenha havido uma grande concentração de pessoas nem grandes filas”, considerou. Os funcionários públicos que vivem em Zhuhai regressaram também ao trabalho. O número de trabalhadores nestas condições é desconhecido, mas o secretário sublinhou que estão instruídos para não passarem várias vezes a fronteira e até evitarem-no, se possível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoio ao Consumo | Cartão electrónico de 3 mil patacas chega em Maio Os residentes vão ficar isentos do pagamento da água e electricidade entre Março e Maio e as medidas também se aplicam às PME. Afastada está a hipótese de mais um cheque pecuniário [dropcap]O[/dropcap]s residentes vão poder começar a utilizar o cartão de consumo no valor 3 mil patacas a partir de Maio. Os detalhes da medida que vai ter um custo de 2,2 mil milhões de patacas foram apresentados ontem, na conferência de imprensa diária, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A política abrange todos os residentes permanentes e não-permanentes que precisam de registar os seus dados no portal da Autoridades Monetária de Macau (AMCM), até ao fim deste mês. Depois, em Abril, podem levantar o cartão junto dos serviços públicos ou bancos, que podem seleccionar quando fizeram o registo. “O cartão de consumo tem como objectivo promover o consumo e a economia através do estímulo da procura interna e do empreendedorismo. Esperamos que com estas medidas as pessoas consumam mais nas Pequenas e Médias Empresas [PME]”, afirmou Lei. O cartão funciona através dos terminais de pagamento da empresa Macau Pass e está limitado a um consumo máximo diário de 300 patacas. Ao mesmo tempo, as 3 mil patacas têm de ser gastas na totalidade até Julho, ou perdem validade. Em relação à isenção do pagamento electricidade para as fracções residenciais, a medida reflecte-se nas primeiras facturas emitidas a partir de Março, abrange 220 mil residências, e não tem limites de consumo. No caso da conta da água, o Governo vai gastar 55 milhões de patacas e a primeira factura com a isenção diz respeito aos dois meses de Março e Abril. Depois, a factura de Maio e Junho terá um desconto de 50 por cento. O custo para o Governo da isenção do pagamento de electricidade cifra-se em cerca de 240 milhões de patacas. Reservas de 570 mil milhões Ontem, o Executivo anunciou que as PME também vão ser abrangidas por isenção do pagamento de águas e luz. A isenção da água, neste caso, vai ter um custo de 18 milhões de patacas para o Governo e o subsídio está limitado a 3 mil patacas por mês. Já a isenção da conta de electricidade também vai ter a duração de três meses, tem um custo de 240 milhões de patacas, e está limitada a 10 mil patacas por mês. Os casinos, hotéis com mais de três estrelas e serviços do Governo ficam excluídos deste apoio. Afastada foi a hipótese de haver um segundo cheque pecuniário, embora a medida deva ser mantida para o próximo ano. As acções ontem apresentadas vão ter um custo 2,75 mil milhões de patacas. Face a estes apoios, Lei Wai Nong diz que Macau vai ter um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas durante o ano, que representa um valor de oito por cento da reserva financeira de 570 mil milhões.
admin Manchete PolíticaApoio ao Consumo | Cartão electrónico de 3 mil patacas chega em Maio Os residentes vão ficar isentos do pagamento da água e electricidade entre Março e Maio e as medidas também se aplicam às PME. Afastada está a hipótese de mais um cheque pecuniário [dropcap]O[/dropcap]s residentes vão poder começar a utilizar o cartão de consumo no valor 3 mil patacas a partir de Maio. Os detalhes da medida que vai ter um custo de 2,2 mil milhões de patacas foram apresentados ontem, na conferência de imprensa diária, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A política abrange todos os residentes permanentes e não-permanentes que precisam de registar os seus dados no portal da Autoridades Monetária de Macau (AMCM), até ao fim deste mês. Depois, em Abril, podem levantar o cartão junto dos serviços públicos ou bancos, que podem seleccionar quando fizeram o registo. “O cartão de consumo tem como objectivo promover o consumo e a economia através do estímulo da procura interna e do empreendedorismo. Esperamos que com estas medidas as pessoas consumam mais nas Pequenas e Médias Empresas [PME]”, afirmou Lei. O cartão funciona através dos terminais de pagamento da empresa Macau Pass e está limitado a um consumo máximo diário de 300 patacas. Ao mesmo tempo, as 3 mil patacas têm de ser gastas na totalidade até Julho, ou perdem validade. Em relação à isenção do pagamento electricidade para as fracções residenciais, a medida reflecte-se nas primeiras facturas emitidas a partir de Março, abrange 220 mil residências, e não tem limites de consumo. No caso da conta da água, o Governo vai gastar 55 milhões de patacas e a primeira factura com a isenção diz respeito aos dois meses de Março e Abril. Depois, a factura de Maio e Junho terá um desconto de 50 por cento. O custo para o Governo da isenção do pagamento de electricidade cifra-se em cerca de 240 milhões de patacas. Reservas de 570 mil milhões Ontem, o Executivo anunciou que as PME também vão ser abrangidas por isenção do pagamento de águas e luz. A isenção da água, neste caso, vai ter um custo de 18 milhões de patacas para o Governo e o subsídio está limitado a 3 mil patacas por mês. Já a isenção da conta de electricidade também vai ter a duração de três meses, tem um custo de 240 milhões de patacas, e está limitada a 10 mil patacas por mês. Os casinos, hotéis com mais de três estrelas e serviços do Governo ficam excluídos deste apoio. Afastada foi a hipótese de haver um segundo cheque pecuniário, embora a medida deva ser mantida para o próximo ano. As acções ontem apresentadas vão ter um custo 2,75 mil milhões de patacas. Face a estes apoios, Lei Wai Nong diz que Macau vai ter um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas durante o ano, que representa um valor de oito por cento da reserva financeira de 570 mil milhões.
João Luz PolíticaExecução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas. O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões. Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões. Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.
admin PolíticaExecução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas. O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões. Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões. Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
admin Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
João Luz PolíticaEmpresas públicas | Governo diz ter intenção de legislar regulação [dropcap]E[/dropcap]stão em marcha trabalhos de recolha e análise de informação para elaborar legislação para fiscalizar e regular empresas de capitais públicos. O processo está a cargo do recém-criado Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, que irá fazer um esboço de lei em cooperação com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ). A intenção consta da resposta da entidade chefiada por Sónia Chan a uma interpelação assinada por Sulu Sou. Na resposta à interpelação do deputado pró-democracia, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Púbicos volta a trazer a lume o polémico Fundo para o Investimento e Desenvolvimento de Macau, um mecanismo cuja criação pressuporia a fundação de uma sociedade gestora, assim como a alocação de 60 mil milhões de patacas da Reserva Financeira da RAEM. A entidade de supervisão reitera que o Governo pretende auscultar os vários sectores da sociedade quanto a este mecanismo, com vista a consolidar o consenso quanto ao fundo que motivou protesto e um volte-face do Executivo, à altura, liderado por Chui Sai On. Recorde-se que Sulu Sou, na interpelação escrita que dirigiu ao Executivo, perguntou se a auscultação pública para a criação do Fundo para o Investimento e Desenvolvimento de Macau seria interrompida até entrar em vigor legislação que permitiria fiscalizar empresas e sociedades com mais de 50 por cento de capital público, nomeadamente no que toca à sua estrutura orgânica e à forma como gerem e gastam os dinheiros públicos.
admin PolíticaEmpresas públicas | Governo diz ter intenção de legislar regulação [dropcap]E[/dropcap]stão em marcha trabalhos de recolha e análise de informação para elaborar legislação para fiscalizar e regular empresas de capitais públicos. O processo está a cargo do recém-criado Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, liderado por Sónia Chan, que irá fazer um esboço de lei em cooperação com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ). A intenção consta da resposta da entidade chefiada por Sónia Chan a uma interpelação assinada por Sulu Sou. Na resposta à interpelação do deputado pró-democracia, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Púbicos volta a trazer a lume o polémico Fundo para o Investimento e Desenvolvimento de Macau, um mecanismo cuja criação pressuporia a fundação de uma sociedade gestora, assim como a alocação de 60 mil milhões de patacas da Reserva Financeira da RAEM. A entidade de supervisão reitera que o Governo pretende auscultar os vários sectores da sociedade quanto a este mecanismo, com vista a consolidar o consenso quanto ao fundo que motivou protesto e um volte-face do Executivo, à altura, liderado por Chui Sai On. Recorde-se que Sulu Sou, na interpelação escrita que dirigiu ao Executivo, perguntou se a auscultação pública para a criação do Fundo para o Investimento e Desenvolvimento de Macau seria interrompida até entrar em vigor legislação que permitiria fiscalizar empresas e sociedades com mais de 50 por cento de capital público, nomeadamente no que toca à sua estrutura orgânica e à forma como gerem e gastam os dinheiros públicos.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Novo Macau reúne com Governo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau esteve reunida com representantes da Direcção de Serviços de Economia para debater os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME). O encontro foi divulgado numa nota de imprensa da associação e contou com a participação do deputado Sulu Sou. Em relação à discussão de medidas a curto prazo para as PME, os Serviços de Economia revelaram que receberam nos primeiros dois meses do ano 1.321 pedidos de auxílio de empréstimos sem juros. O valor para os primeiros dois meses do ano representa mais do dobro dos pedidos recebidos ao longo de todo o ano passado e teve como justificação a epidemia do coronavírus Covid-19.
admin PolíticaEconomia | Novo Macau reúne com Governo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau esteve reunida com representantes da Direcção de Serviços de Economia para debater os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME). O encontro foi divulgado numa nota de imprensa da associação e contou com a participação do deputado Sulu Sou. Em relação à discussão de medidas a curto prazo para as PME, os Serviços de Economia revelaram que receberam nos primeiros dois meses do ano 1.321 pedidos de auxílio de empréstimos sem juros. O valor para os primeiros dois meses do ano representa mais do dobro dos pedidos recebidos ao longo de todo o ano passado e teve como justificação a epidemia do coronavírus Covid-19.
Pedro Arede PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
admin PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
Pedro Arede PolíticaProposta de lei clarifica funções e tarefas de profissionais de saúde [dropcap]A[/dropcap]s funções e tarefas das 15 categorias profissionais abrangidas pela proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde ganharam contornos mais concretos, de acordo com Chan Chak Mo, o deputado que presidiu à reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma. Foi ao terceiro texto de trabalho, enviado pelo Governo, que os deputados viram esclarecidas as dúvidas que tinham quanto à natureza das profissões a regular. Por exemplo, nas suas tarefas, um médico aplica princípios e procedimentos médicos “no aconselhamento, avaliação, exame e diagnóstico e tratamento de forma a prevenir, tratar e reabilitar doenças físicas ou mentais”, referiu o presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Definido o enquadramento do exercício das profissões abrangidas na letra da lei, Chan Chak Mo reiterou que caberá ao Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), “definir estas normas e instruções técnicas para exercício profissional”. Uma função que “tem de ser articulada com as competências do conselho dos profissionais de saúde”. Nesse âmbito, “compete ao CPS elaborar, aprovar e mandar publicar as normas e instruções técnicas”, esclareceu o legislador. Agora escolha Quanto ao organismo regulador e que irá credenciar os profissionais do sector da saúde abrangidos pelo diploma, Chan Chak Mo revelou as dúvidas dos deputados quanto à escolha do presidente do CPS e dos 15 profissionais de cada uma das áreas abrangidas. Importa referir que as profissões abrangidas pela proposta de lei em análise são médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietista e ajudante técnico de farmácia. Chan Chak Mo revelou ainda que, de uma maneira geral, o Executivo tem aceite as sugestões dos deputados ao longo do processo legislativo. A discussão do diploma prossegue amanhã.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Voo prevê trazer 60 residentes retidos em Wuhan Uma equipa composta por sete funcionários do Governo vai juntar-se a sete tripulantes da Air Macau na operação de resgate dos residentes de Macau que estão em Wuhan. No voo, que deve chegar ao território por volta das 16h do próximo sábado, irão embarcar 19 menores de idade [dropcap]C[/dropcap]hegam a Macau no dia 7 de Março, 60 residentes provenientes da província de Hubei, no voo fretado da Air Macau. O anúncio foi feito ontem pelo director dos Serviços de Saúde (SS) Lei Chin Ion, que revelou ainda detalhes sobre a operação de retirada dos residentes de Macau e a composição da equipa que irá viajar para Wuhan. O voo parte de Macau às 9h30 de sábado e deverá regressar por volta das 16h ao território. Contas feitas, vão regressar cerca de um terço dos 180 residentes de Macau espalhados pela província de Hubei que solicitaram ajuda, já que só serão resgatados aqueles que não apresentem sintomas e que se encontrem na cidade de Wuhan ou arredores. “Registaram-se até agora, no total, 60 pessoas que vão apanhar o voo. Nenhum manifestou sintomas como febre ou sintomas no trato respiratório e que nos últimos 14 dias não foram ao hospital, nem tiveram contacto com pacientes de casos confirmados”, explicou Lei Chin Ion, por ocasião da conferência diária do novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. Quanto à equipa incumbida de executar a operação, o director dos serviços de saúde revelou que, além da tripulação da Air Macau composta por sete pessoas, irão integrar a equipa de resgate outras sete, divididas entre cinco membros dos serviços de saúde e dois dos serviços de turismo. Quanto a passageiros, dos 60 residentes, 19 são menores, existindo seis crianças com idade inferior a cinco anos. “Temos seis crianças com idade inferior a dois anos, destas, duas têm idade inferior a um ano, duas têm três anos e uma criança tem um ano e, de acordo com os regulamentos das autoridades de aviação, as crianças com idade inferior a cinco anos (…) têm de ser acompanhadas por encarregados de educação”, apontou, Inês Chan, dos Serviços de Turismo. À chegada a Macau no próximo sábado, os residentes serão enviados para o Centro Clínico do Alto de Coloane, onde vão ser isolados durante 14 dias. A alta médica só será concedida após testarem negativo por três vezes. “Se não manifestarem nenhum sintoma vão ser enviados para o alto de Coloane, (…) para cumprir uma quarentena de 14 dias. No dia seguinte vamos realizar testes de ácido nucleico a todos os residentes e vamos avaliando a situação e, caso o primeiro teste seja negativo, alguns dias depois realizamos o segundo teste (…) até assegurar que os três testes de ácido nucleico apresentam resultados negativos”, explicou o director dos SS. Questionada sobre como seria feito o transporte dos residentes de Macau até ao aeroporto de Wuhan, Inês Chan anunciou que estes terão de fazer a viagem pelos seus próprios meios. “Antes de apanhar o avião, todos têm de assegurar o seu meio de transporte. Como sabem os nossos profissionais vão também acompanhar o voo para Wuhan e vão enfrentar certos riscos (…) e evitar sair do aeroporto, de modo a diminuir o risco de contágio”, esclareceu inês Chan. Mais uma alta Os serviços de saúde anunciaram ainda, a alta hospitalar de mais uma paciente que estava infectada com o novo tipo de coronavírus. É o nono paciente a receber alta hospitalar em Macau. Trata-se de uma residente de Macau de 29 anos, que esteve em contacto com o oitavo caso da doença e recebeu tratamento durante quase um mês. “Foi internada durante 29 dias e depois de receber tratamento antiviral, tem agora um quadro clínico estável, sem febre nem sintomas do trato respiratório. Fez dois testes de ácido nucleico nos dias 1 e 3 de Março e deram negativo, satisfazendo os critérios para a alta hospitalar, detalhou Lo Iek Long, médico adjunto do Centro Hospitalar Conde de São Januário À semelhança do oitavo paciente a receber alta, esta paciente vai continuar em isolamento durante mais duas semanas no centro clínico do Alto de Coloane. Dos 10 casos registados em Macau, existe agora apenas um que continua internado.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Voo prevê trazer 60 residentes retidos em Wuhan Uma equipa composta por sete funcionários do Governo vai juntar-se a sete tripulantes da Air Macau na operação de resgate dos residentes de Macau que estão em Wuhan. No voo, que deve chegar ao território por volta das 16h do próximo sábado, irão embarcar 19 menores de idade [dropcap]C[/dropcap]hegam a Macau no dia 7 de Março, 60 residentes provenientes da província de Hubei, no voo fretado da Air Macau. O anúncio foi feito ontem pelo director dos Serviços de Saúde (SS) Lei Chin Ion, que revelou ainda detalhes sobre a operação de retirada dos residentes de Macau e a composição da equipa que irá viajar para Wuhan. O voo parte de Macau às 9h30 de sábado e deverá regressar por volta das 16h ao território. Contas feitas, vão regressar cerca de um terço dos 180 residentes de Macau espalhados pela província de Hubei que solicitaram ajuda, já que só serão resgatados aqueles que não apresentem sintomas e que se encontrem na cidade de Wuhan ou arredores. “Registaram-se até agora, no total, 60 pessoas que vão apanhar o voo. Nenhum manifestou sintomas como febre ou sintomas no trato respiratório e que nos últimos 14 dias não foram ao hospital, nem tiveram contacto com pacientes de casos confirmados”, explicou Lei Chin Ion, por ocasião da conferência diária do novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. Quanto à equipa incumbida de executar a operação, o director dos serviços de saúde revelou que, além da tripulação da Air Macau composta por sete pessoas, irão integrar a equipa de resgate outras sete, divididas entre cinco membros dos serviços de saúde e dois dos serviços de turismo. Quanto a passageiros, dos 60 residentes, 19 são menores, existindo seis crianças com idade inferior a cinco anos. “Temos seis crianças com idade inferior a dois anos, destas, duas têm idade inferior a um ano, duas têm três anos e uma criança tem um ano e, de acordo com os regulamentos das autoridades de aviação, as crianças com idade inferior a cinco anos (…) têm de ser acompanhadas por encarregados de educação”, apontou, Inês Chan, dos Serviços de Turismo. À chegada a Macau no próximo sábado, os residentes serão enviados para o Centro Clínico do Alto de Coloane, onde vão ser isolados durante 14 dias. A alta médica só será concedida após testarem negativo por três vezes. “Se não manifestarem nenhum sintoma vão ser enviados para o alto de Coloane, (…) para cumprir uma quarentena de 14 dias. No dia seguinte vamos realizar testes de ácido nucleico a todos os residentes e vamos avaliando a situação e, caso o primeiro teste seja negativo, alguns dias depois realizamos o segundo teste (…) até assegurar que os três testes de ácido nucleico apresentam resultados negativos”, explicou o director dos SS. Questionada sobre como seria feito o transporte dos residentes de Macau até ao aeroporto de Wuhan, Inês Chan anunciou que estes terão de fazer a viagem pelos seus próprios meios. “Antes de apanhar o avião, todos têm de assegurar o seu meio de transporte. Como sabem os nossos profissionais vão também acompanhar o voo para Wuhan e vão enfrentar certos riscos (…) e evitar sair do aeroporto, de modo a diminuir o risco de contágio”, esclareceu inês Chan. Mais uma alta Os serviços de saúde anunciaram ainda, a alta hospitalar de mais uma paciente que estava infectada com o novo tipo de coronavírus. É o nono paciente a receber alta hospitalar em Macau. Trata-se de uma residente de Macau de 29 anos, que esteve em contacto com o oitavo caso da doença e recebeu tratamento durante quase um mês. “Foi internada durante 29 dias e depois de receber tratamento antiviral, tem agora um quadro clínico estável, sem febre nem sintomas do trato respiratório. Fez dois testes de ácido nucleico nos dias 1 e 3 de Março e deram negativo, satisfazendo os critérios para a alta hospitalar, detalhou Lo Iek Long, médico adjunto do Centro Hospitalar Conde de São Januário À semelhança do oitavo paciente a receber alta, esta paciente vai continuar em isolamento durante mais duas semanas no centro clínico do Alto de Coloane. Dos 10 casos registados em Macau, existe agora apenas um que continua internado.
Hoje Macau PolíticaGoverno diz querer apostar no digital para reduzir impressões [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei, o Governo garantiu que vai fazer bom uso dos recursos materiais e financeiros à disposição, para proceder à impressão de material promocional dos serviços públicos e que fará uso de ferramentas digitais para reduzir os gastos. “O Governo da RAEM regeu-se sempre pelo princípio da boa utilização dos recursos públicos e financeiros, a fim de maximizar os benefícios, com o menor custo possível. Por isso, iremos proceder também a uma abordagem digital, tais como a partilha de materiais nas redes sociais e o envio de cartões electrónicos, tanto para atingir o objectivo promocional, como a redução do impacto ambiental”, pode ler-se na resposta. Recorde-se que na interpelação escrita enviada por Ella Lei a 29 de Novembro de 2019, a deputada considerou que os materiais promocionais impressos regularmente devem também acompanhar a evolução digital e perguntou ao Governo se existem mecanismos para avaliar a quantidade de material promocional impresso pelos serviços públicos.
Pedro Arede PolíticaPME | Deputados questionam sobre novo pacote de apoio Os deputados querem inquirir os secretários das pastas da Economia e dos Assuntos Sociais, para detalhar as medidas a adoptar de apoio às PME e aos alunos que pretendem candidatar-se ao ensino superior no próximo ano. No entanto, em plena crise derivada do Covid- 19, outro tema que vai merecer atenção do Governo é a lei de salvaguarda do património cultural [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem ouvir o secretário da pasta da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acerca das medidas a adoptar pelo Governo para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente os detalhes de implementação dos planos de empréstimo sem juros, vales de consumo e isenção de impostos. Além disso, em cima da mesa esteve ainda o apoio único às empresas e a possibilidade de vir a existir uma segunda vaga de medidas para apoiar as PME. “As PME estão a passar dificuldades, estão numa situação difícil. Por isso os deputados (…) querem saber como é que o Governo vai dar mais apoio, pois temos de garantir o emprego dos trabalhadores (…) saber detalhadamente que medidas vão ser desenvolvidas para, por exemplo, conceder empréstimos sem juros ou como vai ser executado o plano dos vales de consumo de três mil patacas e se existem mais medidas de apoio às PME. Queremos perguntar se há uma segunda vaga de medidas para apoiar as PME”, revelou ontem Si Ka lon, no final da reunião da Comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública. Na reunião, que teve como objectivo decidir os temas sobre os quais irão incidir os trabalhos da comissão, Si Ka Lon apontou ainda que foram realçadas as especificidades de alguns negócios que têm enviado pedidos ao Governo. Isto porque, dentro do espectro empresarial, “existem indústrias com diferentes solicitações”, como por exemplo os bares, que têm de pagar imposto de turismo e que pedem isenção do pagamento desta taxa. Outra das prioridades de trabalhos que saiu da reunião presidida por Si Ka Lon, prende-se com o regresso às aulas. “O Governo disse que as aulas devem ser retomadas mais ou menos no final de Abril, mas durante este tempo os alunos vão ficar em casa e os pais já retomaram os seus trabalhos. Por isso as famílias cujos pais trabalham estão a encarar dificuldades. Queremos saber que tipo de medidas o Governo vai adoptar para ajudar as famílias e os alunos”, transmitiu Si Ka Lon. Os deputados estão ainda preocupados com os estudantes do ensino secundário que estão a finalizar o seu curso e que têm de fazer exame final para aceder ao ensino superior. “Queremos chamar os dirigentes do Governo para trocar opiniões com a comissão”, afirmou Si Ka Lon, referindo-se à secretária para os Assuntos sociais e Cultura, Ao Leong U. Fora do baralho? Na mesma ocasião, o presidente da comissão deu ainda prioridade à Lei da Salvagurada do Património Cultural, que define a necessidade dos proprietários de imóveis nas zonas históricas, as chamadas zonas tampão, terem de pedir um parecer ao Instituto Cultural (IC) em caso de venda destes imóveis. A discussão do assunto foi entretanto interrompida pela crise do Covid- 19. “Na sessão legislativa anterior já decidimos dar acompanhamento à lei de salvaguarda do património cultural. Segundo essa lei são definidas zonas de tampão e existem propriedades que precisam de obter o parecer do IC. Esta regra perturba os cidadãos”, afirmou Si Ka Lon. Sobre este ter sido um dos temas escolhidos para a comissão analisar nos próximos meses, o deputado Pereira Coutinho referiu em declarações à TDM Rádio Macau estar surpreendido “com o desplante” do presidente da comissão por ter sugerido uma questão desta natureza quando se vive “uma situação de crise”, derivada do impacto do Covid- 19 em Macau. DSE | 2.500 candidaturas recebidas Desde o dia 1 de Fevereiro até 2 de Março, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) recebeu aproximadamente 2.500 candidaturas referentes às medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME), lançadas pelo Governo para fazer face à crise provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. De acordo com um comunicado oficial divulgado ontem pela DSE, o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, onde é concedido à empresa qualificada um empréstimo sem juros no valor de 600 mil patacas, recolheu a maior fatia das candidaturas (1.328), tendo sido aprovadas 344. Já o “Plano de Garantia de Créditos a PME”, que concede uma garantia de 70 por cento de crédito bancário, recolheu 14 candidaturas, tendo sido aprovada apenas uma. Por fim, a “medida de ajustamento de reembolso”, recolheu 1.151 pedidos, tendo sido aprovados 1.081.
admin PolíticaPME | Deputados questionam sobre novo pacote de apoio Os deputados querem inquirir os secretários das pastas da Economia e dos Assuntos Sociais, para detalhar as medidas a adoptar de apoio às PME e aos alunos que pretendem candidatar-se ao ensino superior no próximo ano. No entanto, em plena crise derivada do Covid- 19, outro tema que vai merecer atenção do Governo é a lei de salvaguarda do património cultural [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem ouvir o secretário da pasta da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acerca das medidas a adoptar pelo Governo para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente os detalhes de implementação dos planos de empréstimo sem juros, vales de consumo e isenção de impostos. Além disso, em cima da mesa esteve ainda o apoio único às empresas e a possibilidade de vir a existir uma segunda vaga de medidas para apoiar as PME. “As PME estão a passar dificuldades, estão numa situação difícil. Por isso os deputados (…) querem saber como é que o Governo vai dar mais apoio, pois temos de garantir o emprego dos trabalhadores (…) saber detalhadamente que medidas vão ser desenvolvidas para, por exemplo, conceder empréstimos sem juros ou como vai ser executado o plano dos vales de consumo de três mil patacas e se existem mais medidas de apoio às PME. Queremos perguntar se há uma segunda vaga de medidas para apoiar as PME”, revelou ontem Si Ka lon, no final da reunião da Comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública. Na reunião, que teve como objectivo decidir os temas sobre os quais irão incidir os trabalhos da comissão, Si Ka Lon apontou ainda que foram realçadas as especificidades de alguns negócios que têm enviado pedidos ao Governo. Isto porque, dentro do espectro empresarial, “existem indústrias com diferentes solicitações”, como por exemplo os bares, que têm de pagar imposto de turismo e que pedem isenção do pagamento desta taxa. Outra das prioridades de trabalhos que saiu da reunião presidida por Si Ka Lon, prende-se com o regresso às aulas. “O Governo disse que as aulas devem ser retomadas mais ou menos no final de Abril, mas durante este tempo os alunos vão ficar em casa e os pais já retomaram os seus trabalhos. Por isso as famílias cujos pais trabalham estão a encarar dificuldades. Queremos saber que tipo de medidas o Governo vai adoptar para ajudar as famílias e os alunos”, transmitiu Si Ka Lon. Os deputados estão ainda preocupados com os estudantes do ensino secundário que estão a finalizar o seu curso e que têm de fazer exame final para aceder ao ensino superior. “Queremos chamar os dirigentes do Governo para trocar opiniões com a comissão”, afirmou Si Ka Lon, referindo-se à secretária para os Assuntos sociais e Cultura, Ao Leong U. Fora do baralho? Na mesma ocasião, o presidente da comissão deu ainda prioridade à Lei da Salvagurada do Património Cultural, que define a necessidade dos proprietários de imóveis nas zonas históricas, as chamadas zonas tampão, terem de pedir um parecer ao Instituto Cultural (IC) em caso de venda destes imóveis. A discussão do assunto foi entretanto interrompida pela crise do Covid- 19. “Na sessão legislativa anterior já decidimos dar acompanhamento à lei de salvaguarda do património cultural. Segundo essa lei são definidas zonas de tampão e existem propriedades que precisam de obter o parecer do IC. Esta regra perturba os cidadãos”, afirmou Si Ka Lon. Sobre este ter sido um dos temas escolhidos para a comissão analisar nos próximos meses, o deputado Pereira Coutinho referiu em declarações à TDM Rádio Macau estar surpreendido “com o desplante” do presidente da comissão por ter sugerido uma questão desta natureza quando se vive “uma situação de crise”, derivada do impacto do Covid- 19 em Macau. DSE | 2.500 candidaturas recebidas Desde o dia 1 de Fevereiro até 2 de Março, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) recebeu aproximadamente 2.500 candidaturas referentes às medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME), lançadas pelo Governo para fazer face à crise provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. De acordo com um comunicado oficial divulgado ontem pela DSE, o “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, onde é concedido à empresa qualificada um empréstimo sem juros no valor de 600 mil patacas, recolheu a maior fatia das candidaturas (1.328), tendo sido aprovadas 344. Já o “Plano de Garantia de Créditos a PME”, que concede uma garantia de 70 por cento de crédito bancário, recolheu 14 candidaturas, tendo sido aprovada apenas uma. Por fim, a “medida de ajustamento de reembolso”, recolheu 1.151 pedidos, tendo sido aprovados 1.081.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSSM | Governo diz que tem obrigação de proteger cidadãos O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apontou a existência de “pressão” para resgatar os cidadãos de Macau em Hubei e a declaração foi interpretada como uma responsabilização da imprensa. Ontem, Lei esclareceu que o resgate faz parte das obrigações do Executivo [dropcap]N[/dropcap]o domingo, Lei Chin Ion afirmou que o Governo estava sob forte pressão para resgatar os residentes de Macau em Wuhan. A declaração foi alvo de diversas interpretações, mas nas redes sociais foram vários os ataques aos meios de comunicação social em língua portuguesa, devido à insistência no tema. No entanto, ontem, o director dos Serviços de Saúde veio a público esclarecer as declarações e apontar que a “pressão” se deve às funções do Executivo para com a sua população. “Eu disse que havia uma grande pressão. Na internet houve quem fizesse diferentes interpretações destas declarações. Mas a pressão deve-se à responsabilidade que o Governo tem de tomar conta dos cidadãos”, afirmou Lei Chin Ion. “É uma tarefa muito difícil e é dessa responsabilidade que vem a pressão”, acrescentou. Nas mesmas declarações, Lei apontou dois motivos para que o “resgate” possa agora ser realizado. “Primeiro, em Macau a epidemia está controlada e não há casos novos há 27 dias. Em segundo lugar, a situação de Wuhan é mais estável e há cada vez menos casos […] os riscos envolvidos são mais reduzidos”, afirmou. De seguida, Lei Chin Ion saiu em defesa da classe dos jornalistas. “Acho que todos vão concordar que a responsabilidade dos jornalistas passa por fiscalizar o Governo e fazer eco das diferentes vozes da sociedade. Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho e não estão a fazer qualquer tipo de pressão”, concluiu. Segundo os números apresentados ontem, neste momento há 46 residentes em Hubei, que se dividem em 27 famílias, com condições para serem trazidos para Macau. No entanto, antes de poderem embarcar, vão ter de ser alvo de exames no aeroporto. O Governo garante que tem as condições para liderar este processo e assegurar a segurança de todos. Entre estes residentes constam dois menores, um com 17 anos, que pode ser transportado sozinho e uma menina com 10 anos, que precisa de viajar com um encarregado de educação. Esta pessoa terá de ficar de quarentena assim que o voo chegar a Macau. Explicações de regresso A principal novidade anunciada na conferência de imprensa de ontem é o regresso à actividade dos centros de explicações e dos centros de formação ligados ao programa de aperfeiçoamento contínuo. “Há muitos encarregados de educação que precisam de trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Também há muita gente que quer frequentar os espaços de formação continua. Por isso, a partir de hoje os centros vão reabrir”, anunciou Wong Chi Iong, Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). No entanto, Wong realçou que a segurança continua a ser a prioridade e que esta reabertura já estava a ser preparada desde sexta-feira. “A segurança é o mais importante e nesse sentido houve uma reunião com as diferentes associações no dia 28 de Fevereiro, em que foram transmitidas as obrigações e as diversas medidas de segurança”, revelou. Segundo as normas transmitidas, estes centros têm de exigir a utilização de máscaras, disponibilizar gel desinfectante para as mãos e que a declaração de saúde seja preenchida. Com vista ao funcionamento pleno, o Executivo disponibilizou 37.500 máscaras aos centros e 7.000 embalagens de gel. Ajuntamentos | Confirmadas operações de dispersão As autoridades de Macau estão a realizar operações para dispersar os cidadãos quando se registam grandes ajuntamentos. Uma dessas operações terá acontecido ontem, na Praça do Tap Seac, e foi confirmada por Lei Tak Fai, chefe da Divisão de Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Enviamos agentes para os sítios com grande concentração. Seguimos as orientações do Governo e vamos continuar a articular-nos com elas. Por isso, já apelámos várias vezes às pessoas para que não saiam de casa”, apelou Lei Tak Fai. Máscaras | Menos funcionários a vender A quinta fase do programa do Governo de venda de máscaras tem hoje início. Ontem, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou ao cidadãos para que evitem uma corrida aos centros públicos de venda. Segundo a explicação de Lei, uma vez que a Função Pública regressou ao trabalho, há menos pessoas disponíveis para estarem nos postos de venda. Por outro lado, o director dos SSM, recordou que apesar de haver uma grande corrida nos primeiros dias à venda de máscaras, que nos últimos dias das diferentes fases há sempre menos filas, o que pode ser melhor para os cidadãos, que assim evitam concentrações. Lei Chin Ion recusou ainda a hipótese de haver problemas com as máscaras que em vez de plástico utilizam fitas para se presas: “Não temos tido queixas, todas as máscaras foram bem aceites pela população”, atirou.
