João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícia | Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão integrar comissão de fiscalização Os grandes vencedores das eleições legislativas de 2013 e 2017 vão fazer parte da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau [dropcap]C[/dropcap]han Meng Kam, membro do Conselho Executivo, e Mak Soi Kun, deputado, vão integrar a Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A informação foi avançada, ontem, pela Rádio Macau e está relacionada com as alterações promovidas pelo Chefe do Executivo. As entradas avançadas ontem pela Rádio Macau fazem parte das mexidas promovidas pelo Chefe do Executivo e devem ser oficializadas “em breve”. Foi a 1 de Novembro que o Chefe do Executivo aumentou a constituição do CFD de sete para 11 membros, através da publicação de um despacho que também reforçou os poderes deste órgão de fiscalização. Chan Meng Kam e Mak Soi Kun vão assim juntar-se aos outros sete membros que já tinham sido nomeados anteriormente, como Leonel Alves, que preside à CFD e é igualmente membro do Conselho Executivo, a par de Chan Meng Kam. Além de Mak Soi Kun, fazem igualmente parte da CFD os deputados Vong Hin Fai e Tsui Wai Kwan, os gestores da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Ma Iao Hang e Leong Sio Piu, o ex-deputado por Macau à Assembleia Popular Nacional e figura incontornável da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Iong Meng, e a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chio Ngan Ieng. Fujian e Kong Mun Chan Meng Kam foi o vencedor das eleições legislativas em 2013, quando a sua lista surpreendeu e elegeu três deputados. O empresário ligado à área do jogo, que detém os casinos com a marca Dragon, assim como uma cadeia de electrodomésticos fez fortuna em Macau na importação e exportação de produtos. Localmente, Chan Meng Kam sempre foi visto como um dos líderes da comunidade natural de de Fujian, de onde proveio muito do apoio eleitoral nas legislativas. Em 2017, decidiu abandonar a Assembleia Legislativa mas apoiou duas listas, com os deputados com quem tinha sido eleito em 2013, ou seja as listas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei. Ambos acabaram eleitos. Por sua vez, Mak Soi Kun nasceu em Macau e fez fortuna no sector da construção civil. É tido como um dos líderes da comunidade imigrante, e já naturalizada, da zona de Kong Mun, também conhecida como Jiangmen, em mandarim. A lista liderada pelo deputado foi a vencedora nas últimas eleições e conseguiu igualmente eleger, tal como tinha acontecido em 2013, o empresário Zheng Anting. A CFD foi criada em 2005, como órgão de controlo externo da actividade das forças e serviços de segurança. Este ano, obteve um reforço das suas competências com o poder de fazer averiguações sumárias, ou seja, poderá desenvolver investigações por sua iniciativa.
Hoje Macau PolíticaMultas | Deputados questionam aumento de valores [dropcap]A[/dropcap] proposta de Lei do Controlo Sanitário Animal, que tem como objectivo evitar, minimizar e combater as epidemias entre animais, prevê multas que vão das 5000 patacas às 20 mil patacas. No entanto, segundo a Rádio Macau, os deputados da Primeira Comissão Permanente, presidida por Ho Ion Sang, que está a discutir o diploma na especialidade, questionaram o aumento. “Em primeiro lugar vamos ouvir a explicação do Governo. Há três anos a multa era de 500 patacas, mas agora aumentou e portanto só depois da explicação do Governo é que a comissão pode tomar uma decisão”, disse Ho Ion Sang, no final do encontro, citado pela Rádio Macau. No diploma em causa, um dos assuntos mais discutidos na generalidade foi a possibilidade de ser paga uma compensação aos donos de animais, quando houver abates, tal como acontece em Hong Kong e Taiwan. O assunto ainda não foi discutido em sede de comissão, mas o facto de ser criado um regime para responsabilizar empresas colectivas também gerou confusão entre os legisladores. “Vamos pedir ao Governo para explicar em que situações as pessoas colectivas vão ser punidas administrativamente. Será que se as pessoas colectivas forem punidas, a responsabilidade das pessoas singulares é afastada?”, questionou Ho, na reunião de ontem.
Hoje Macau PolíticaMultas | Deputados questionam aumento de valores [dropcap]A[/dropcap] proposta de Lei do Controlo Sanitário Animal, que tem como objectivo evitar, minimizar e combater as epidemias entre animais, prevê multas que vão das 5000 patacas às 20 mil patacas. No entanto, segundo a Rádio Macau, os deputados da Primeira Comissão Permanente, presidida por Ho Ion Sang, que está a discutir o diploma na especialidade, questionaram o aumento. “Em primeiro lugar vamos ouvir a explicação do Governo. Há três anos a multa era de 500 patacas, mas agora aumentou e portanto só depois da explicação do Governo é que a comissão pode tomar uma decisão”, disse Ho Ion Sang, no final do encontro, citado pela Rádio Macau. No diploma em causa, um dos assuntos mais discutidos na generalidade foi a possibilidade de ser paga uma compensação aos donos de animais, quando houver abates, tal como acontece em Hong Kong e Taiwan. O assunto ainda não foi discutido em sede de comissão, mas o facto de ser criado um regime para responsabilizar empresas colectivas também gerou confusão entre os legisladores. “Vamos pedir ao Governo para explicar em que situações as pessoas colectivas vão ser punidas administrativamente. Será que se as pessoas colectivas forem punidas, a responsabilidade das pessoas singulares é afastada?”, questionou Ho, na reunião de ontem.
Hoje Macau PolíticaCartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato [dropcap]É[/dropcap] mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”. Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro. “O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução. Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos. Pára tudo O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais. “Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro. Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”. Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.
Hoje Macau PolíticaCartas de condução | Governo não esclarece dúvidas de Ng Kuok Cheong O reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China continua a ser um tema nebuloso, desta vez porque o Governo pouco ou nada adiantou em resposta à interpelação escrita de Ng Kuok Cheong, que levantou uma série de preocupações. Ao HM, o deputado defende que a implementação da medida deve ser suspensa de imediato [dropcap]É[/dropcap] mais uma mão cheia de nada. “O Governo da RAEM (…) não tem de momento novas informações a acrescentar”, pode ler-se em resposta a uma das questões colocadas pelo deputado Ng Kuok Cheong na sua interpelação escrita enviada a 1 de Julho de 2019, acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China. Ao HM, o deputado refere que a resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) é “muito vaga”. Na altura, o deputado à Assembleia Legislativa interpelou a DSAT acerca da sua posição sobre uma implementação concertada, ao invés de um modelo de equivalência puro e duro. “O Governo da RAEM deve esclarecer o público sobre a sua posição, especialmente se vai exigir de forma firme, que no acordo não se adopte, cegamente, um modelo de equivalência, mas uma política de complementaridade de vantagens na cooperação regional, reconhecida pelo Governo Central. Vai fazê-lo agora?”, pode ler-se na interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. Em causa estão as preocupações com questões de segurança e sobre a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, demonstradas também publicamente em Março deste ano, numa manifestação organizada pela Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário e pela Associação Novo Macau, que juntou mais de 500 pessoas no jardim Vasco da Gama e onde se exigiram medidas como o maior controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução. Sobre este ponto, o deputado questionou igualmente o Governo, não só sobre as vantagens da obtenção de licença para conduzir no Interior da China como veículo facilitador de integração na região da Grande Baía, mas também acerca das características e restrições da RAEM, enquanto “cidade pequena com muitos veículos e congestionamentos”, que necessita de se concentrar na optimização dos transportes públicos. Pára tudo O deputado Ng Kuok Cheong defendeu ainda que o Governo deve parar imediatamente o trabalho de implementação medida, dado que o reconhecimento mútuo irá causar muitos problemas a Macau, não só de trânsito, mas também sociais. “Parar o trabalho não significa que Macau está contra a China, mas sim que está alinhado com plano da Grande Baía”, frisou o deputado, salientando as seis novas medidas anunciadas pelo Ministério de Segurança Pública da China, que entraram em vigor no dia 20 de Setembro. Do lado da DSAT, o organismo refere na resposta enviada, apenas que “O Governo da RAEM teve um diálogo profundo com os serviços competentes do Interior da China durante a discussão sobre o acordo supramencionado”. Sobre a questão das limitações de espaço, o Governo refere que nos últimos anos investiu “um grande volume de recursos para a melhoria do serviço de autocarros”. Recorde-se que no final de Outubro, Chiang Ngoc Vai, subdirector da DSAT, explicou que a medida do reconhecimento mútuo não deverá entrar em vigor até ao final do ano porque ainda se encontra a ser alvo de análise. P.A.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo | Ip Son Sang, o senhor que se segue na presidência do TUI? Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou nos últimos anos, uma longevidade que gerou críticas. Para o seu lugar deverá ser escolhido Ip Son Sang, actual procurador da RAEM que foi substituir Ho Chio Meng, condenado por corrupção. O advogado João Miguel Barros elogia Ip Son Sang mas refere que há ainda muito a mudar nos tribunais. Álvaro Rodrigues, também advogado, assegura que ainda não é desta que Sam Hou Fai deixa o cargo [dropcap]É[/dropcap] um rosto que está na presidência do Tribunal de Última Instância (TUI) desde a transferência de soberania do território, uma vez que foi nomeado a 20 de Dezembro de 1999. Sam Hou Fai pode estar de saída da presidência do TUI e ser substituído por Ip Son Sang, actual Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM. Para o lugar de Ip Son Sang deverá ser escolhido Chan Tsz King, procurador-adjunto do MP. A informação foi avançada este domingo pela TDM Rádio Macau e poderá confirmar-se nos próximos dias, quando o novo elenco governativo for anunciado. Contactado pelo HM, o advogado João Miguel Barros destaca o profissionalismo de Ip Son Sang. “Tenho uma boa opinião do actual Procurador. Acho que é um homem sério e um bom jurista. Vejo com bons olhos essa mudança.” Mesmo que Sam Hou Fai venha a sair, João Miguel Barros lamenta que a revisão da lei de bases da organização judiciária não tenha ido mais além no que diz respeito a uma reforma do próprio TUI. “O problema de fundo mantém-se, que é termos o TUI com três juízes e com uma competência muito restrita e limitada, não apreciando mais casos. Perdemos uma grande oportunidade em não ter feito uma reforma profunda a nível do sistema de organização judiciária. Tenho pena que em Macau se tenha sido tão conservador.” Para João Miguel Barros, “o facto de haver juízes que estão há muito tempo no mesmo lugar (faz com que) a jurisprudência comece a ficar crispada. Começa a não haver uma dinâmica jurisprudencial em Macau que permita até acompanhar a evolução da sociedade. Isso é um problema maior do que as pessoas”, assegurou. “Há um grande problema em Macau na composição dos tribunais superiores e do modo como eles têm a jurisprudência firmada ao longo de muitos anos, e as coisas não mudam”. Neste sentido, a possível entrada de Ip Son Sang para a presidência pode significar que “que existam alterações jurisprudenciais, porque com novas pessoas há diferentes entendimentos”, adiantou João Miguel Barros. Questionado sobre a possível saída de Sam Hou Fai, Álvaro Rodrigues, advogado e membro da direcção da Associação dos Advogados de Macau (AAM), negou essa possibilidade. “Não, ele não vai sair. Não creio que isso irá acontecer. O doutor Sam Hou Fai está a fazer um óptimo trabalho e ainda não está na idade da reforma. Tem 57 anos, vai sair para onde? Não vai reformar-se, que eu saiba não tem nenhum problema de saúde ou pessoal que o leve a abandonar o cargo, não creio.” Sobre a longevidade da permanência na presidência do TUI, Álvaro Rodrigues defende que “essa é uma outra questão”. “Há pessoas que acham que o cargo não deve ser vitalício, e também concordo. Mas não vejo a possibilidade de ele vir a ser substituído agora”, frisou. De recordar que foi o próprio presidente da AAM que questionou a prolongada permanência de Sam Hou Fai neste cargo. “Já toda a gente nos altos cargos foi substituída: os secretários, o comissário contra a corrupção, o comissário de auditoria, o Chefe do Executivo, todos! O presidente do Tribunal de Última Instância é insubstituível”, criticou Neto Valente, em entrevista à Rádio Macau concedida o ano passado. Nascido em 1962 na China, Sam Hou Fai começou por licenciar-se em Direito pela Universidade de Pequim, tendo depois feito os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra, Portugal, e o Curso de Introdução ao Direito, da Universidade de Macau, assim como o primeiro Curso de Formação de Magistrados e o respectivo Curso de Reciclagem, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tendo exercido advocacia no Continente, regressou a Macau em 1993 após estudos em Portugal e, em 1995, passou a integrar o primeiro grupo de auditores judiciais de Macau enquanto trabalhava nos tribunais e no Ministério Público. Em 1997, assumiu o cargo de juiz no Tribunal de Competência Genérica e, em seguida, foi eleito membro do Conselho Judiciário. Já Ip Son Sang assumiu o cargo de Procurador da RAEM aquando do afastamento de Ho Chio Meng, em 2016, quando este foi detido preventivamente acusado de vários crimes de corrupção. Ho Chio Meng foi Procurador da RAEM entre 1999 e 2014, tendo sido condenado a 21 anos de prisão. O julgamento de Ho Chio Meng, no TUI, começou a 9 de Dezembro de 2016, depois de a primeira audiência ter sido adiada na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador que pedia o afastamento de Sam Hou Fai do processo, um pedido recusado pelo tribunal. Um “excelente jurista” Ainda na área da justiça, o jornal All About Macau avançou que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, poderá ser substituída por André Cheong, actual comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ex-director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Para João Miguel Barros, esta é também uma boa escolha. “André Cheong é um excelente jurista. Não conhecia a doutora Sónia Chan, ela vai embora e eu continuo a não conhecê-la. É uma pessoa muito discreta e muito burocrata no exercício do seu cargo político. Não sei se será assim o doutor André Cheong.” Além das mudanças de nomes, o advogado alerta para a fase de mudança que vive Macau no que diz respeito à manutenção do seu Direito específico e ao conceito “Um País, Dois Sistemas”. “Em Macau estamos numa fase de ajustamento e temos de perceber qual vai ser a evolução política e o que prevalece, se são os direitos fundamentais do segundo sistema ou se são os direitos do primeiro sistema. Há aí muitas incógnitas, independentemente do nome das pessoas.” Também Álvaro Rodrigues elogia o percurso de André Cheong. “É uma excelente escolha, em primeiro lugar porque é um excelente jurista e em segundo porque foi director da DSAJ, conhecendo bem essa área, apontou. De acordo com a TDM Rádio Macau, André Cheong deverá ser substituído pelo seu número dois no CCAC, Hoi Lai-fong. Ho Veng On: será suficiente? Outra mudança de peso passa pela possibilidade do actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, vir a ser substituído pelo comissário do Comissariado de Auditoria (CA), Ho Veng On. Contudo, para o economista Albano Martins, a sua vasta experiência a analisar as contas públicas da RAEM ou a investigar casos mais específicos de gastos públicos pode não ser suficiente para assumir a pasta da economia, numa altura em que Macau se prepara para novos posicionamentos. “Em princípio, quem está no CA tem uma boa visão das questões da economia, mas não conheço essa faceta de Ho Veng On e não posso dizer exactamente se é ou não uma boa escolha. A melhor escolha para essa área será alguém com conhecimento suficiente do tecido económico”, começou por dizer. Ho Veng On “tem uma formação razoável na maneira como a Função Pública funciona”, mas “se tem coordenação ou capacidade para ir um pouco mais além, e responder a esta fase em que se estão a discutir as concessões de jogo, e com o problema da economia de Macau, é essa a questão”. “Não sei qual é a competência dele nessa área, não basta ter formação económica”, frisou o economista português. A lista avançada pelo All About Macau e pela TDM Rádio Macau fala da manutenção de nomes como o de Wong Sio Chak, na pasta da segurança, e de Raimundo do Rosário na pasta dos Transportes e Obras Públicas. João Miguel Barros destaca de forma positiva a permanência deste último nome. “Penso que a manutenção do nome do engenheiro Raimundo do Rosário é positivo, é um homem muito pragmático e tem uma grande vontade de fazer coisas e tem uma frontalidade muito grande. Saúda-se a sua continuação no cargo e será uma decisão muito boa do novo Chefe do Executivo, a confirmar-se”, rematou o advogado. Contactada pelo HM, a deputada Agnes Lam escusou-se a comentar os possíveis nomes para o novo elenco governativo. “Há vários nomes que têm vindo a ser avançados na última semana, há diferentes listas, e não sei qual é a lista que se confirma. Gostaria que continuassem (Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário), mas não posso dizer muito mais, não posso comentar sobre uma pessoa em particular, não estou familiarizada com todos os nomes que estão a ser avançados”, rematou. Para substituir Alexis Tam na tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está Au Ieong U, actual directora dos Serviços de Identificação. O actual vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong, deverá subir ao cargo de comissário do CA. Estão também previstas alterações nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários. Wong Man Chong, actual subdirector, vai dirigir os Serviços de Alfândega, enquanto o comandante do CPSP, Leong Man Cheong, vai liderar os Serviços de Polícia Unitários. A composição do Conselho Executivo também deverá ser alvo de mudanças.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On na AL | Larry So espera debate sobre transportes e habitação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se amanha à Assembleia Legislativa (AL) naquele que será o último debate com os deputados na qualidade de governante máximo da RAEM. O analista político Larry So adiantou ao HM que não espera grandes novidades do discurso de Chui Sai On, mas acredita que os deputados vão abordar temas relacionados com a falta de habitação pública e a rede de transportes. “A sociedade espera que seja abordado o problema da habitação, porque neste mandato não existem novas casas públicas a ser construídas e as pessoas estão em lista de espera há muito tempo. O Chefe do Executivo está no cargo há dez anos e estamos ainda a enfrentar os mesmos problemas, relacionados com o facto de não existir habitação pública suficiente e de os preços dos imóveis não pararem de subir.” No que diz respeito aos transportes, o analista político relembra que a população “esperava mais nesta área”. “Há a questão dos contratos dos autocarros e também do Metro Ligeiro. Temos sérios problemas que não foram resolvidos nos últimos dez anos, sobretudo se olharmos para a área dos transportes”, adiantou. No que diz respeito ao discurso do Chefe do Executivo, Larry So acredita que será virado para o futuro da RAEM que, a médio prazo, será liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto. “Ele (Chui Sai On) não irá apresentar nada de novo em termos de políticas porque ele está quase no fim do seu mandato. Penso que vai falar um pouco sobre aquilo que foi feito nos últimos dez anos e vai encorajar mais os jovens e os residentes a integrarem-se no projecto da Grande Baía”, frisou Larry So. O Chefe do Executivo apresenta esta terça-feira, 12, a partir das 15h00, o balanço do trabalho do Governo referente ao ano económico de 2019, bem como a preparação do Orçamento para o ano económico de 2020. Segue-se a realização de uma conferencia de imprensa na sede do Governo.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaPromoções telefónicas | Sulu Sou quer mais mecanismos de denúncia [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito o Governo, acerca das medidas adoptadas para combater os telefonemas perturbadores, associados à promoção de produtos de beleza que chegam aos terminais dos cidadãos sem aviso prévio ou autorização. O pró-democrata diz que é fulcral que existam novos mecanismos de denúncia acessíveis à população e fala mesmo na criação de uma plataforma especial de denúncias. Isto porque, nos primeiros dez meses deste ano, e apenas através da linha telefónica aberta para queixas, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) instaurou um total de 65 processos de investigação, em resposta a denúncias que visaram a promoção telefónica feita por entidades associadas ao ramo da cosmética. Referindo que apenas uma linha telefónica dedicada a este tipo de queixas não é suficiente, nem cómodo, para os cidadãos, Sulu Sou pede na sua interpelação que as autoridades invistam na criação de novos mecanismos, como uma plataforma especial de denúncias. O deputado pretende ainda que os processos de instauração das investigações sejam simplificados e divulgadas online as listas com os números de telefone dos casos confirmados, através do portal do GPDP. Por fim, Sulu Sou sugeriu ainda que a lei em vigor seja revista, de forma a elevar as penas para os infractores e aumentar o efeito dissuasor da lei.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
Hoje Macau PolíticaAmor patriótico | Song Pek Kei elogia projecção de filmes [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, interpelou por escrito o Governo, acerca dos planos que visam promover o ensino do princípio “amar a Pátria e amar Macau”, entre os jovens. Na sua interpelação a deputada à Assembleia Legislativa avançou que, apesar de já ter sido anunciada a criação das futuras instalações dedicadas ao ensino do “sentimento de amor pela Pátria” na “Zona A” das Novas Zonas Urbanas, ainda não existem detalhes concretos acerca do respectivo espaço e prazos de construção. Song Pek Kei elogiou ainda a iniciativa de projectar filmes patrióticos, que tem sido levada a cabo por associações juvenis. É “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau”, refere a deputada na sua interpelação. Nesse sentido, Song Pek Kei espera que o Governo possa anunciar medidas capazes de motivar os órgãos de comunicação social e as instituições de ensino a introduzir nos seus programas e a transmitir através dos seus meios, obras cinematográficas e televisivas de relevo, locais e do interior da China, com espírito patriótico. Recorde-se que ainda em Maio deste ano foi inaugurado o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria, na zona da Ilha Verde. P.A.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
João Luz Manchete PolíticaExecutivo | Ho Iat Seng deve manter Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário Wong Sio Chak e Raimundo do Rosário devem continuar à frente das secretarias que ocuparam durante o Governo de Chui Sai On. As restantes pastas serão entregues a Ho Veng On que passa a liderar as Finanças, André Cheong fica encarregue da Administração e Justiça e Au Ieong U dos Assuntos Sociais e Cultura [dropcap]O[/dropcap] elenco do Governo de Ho Iat Seng terá três caras, mais ou menos, novas e dois repetentes. Wong Sio Chak vai continuar à frente da secretaria da Segurança, enquanto Raimundo do Rosário continua secretário para os Transportes e Obras Públicas. A composição do novo Executivo, de acordo com notícia avançada pela Rádio Macau e pelo portal All About Macau, vai contar com três caras novas. A pasta da Economia e Finanças, que esteve nos últimos quatro anos sob a direcção de Lionel Leong, vai passar a ser liderada por Ho Veng On, que desde 2009 preside ao Comissariado da Auditoria. Nascido em Macau em Junho de 1962, Ho Veng On, casado e com dois filhos, começou a carreira à frente do gabinete do Chefe do Executivo durante os dois mandatos de Edmund Ho, altura em que acumulou o cargo de secretário-geral do Conselho Executivo. O novo secretário da Economia e Finanças foi o responsável local do Grupo de Ligação de Cooperação entre Guangdong e Macau. Fluente em português, Ho Veng On é membro fundador da Associação de Tradutores de Macau. Aliás, ainda durante a administração portuguesa foi professor no Instituto Politécnico de Macau e tradutor na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Foi instrumental durante a transição de soberania, com a administração portuguesa a indicá-lo para os trabalhos de transição e formação do Governo de Edmund Ho. Segundo a Rádio Macau, o lugar deixado vago na liderança do Comissariado da Auditoria será ocupado pelo vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Lei Wai Nong. Alexis Tam, que transitou da chefia do gabinete do Chefe do Executivo para secretário dos Assuntos Sociais e Cultura no segundo mandato de Chui Sai On, deixa a pasta para Au Ieong U, que está à frente da Direcção dos Serviços de Identificação. A promoção de André Um dos nomes mais falados nas previsões para o elenco do Governo de Ho Iat Seng foi André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção e que agora vai passar a ocupar o lugar que actualmente pertence a Sónia Chan. Cheong depois de dirigir a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, pegou na pasta da luta à corrupção. O lugar deixado vago por André Cheong no Comissariado para a Corrupção será ocupado pelo seu número dois, Hoi Lai-fong. A revolução nas estruturas de poder da RAEM não se vai ficar pela composição do novo Governo. Ip Song San, o actual Procurador da RAEM vai passar a presidir ao Tribunal de Última Instância, marcando a saída de Sam Hou Fai, que está à frente do tribunal mais elevado na hierarquia judicial de Macau desde 1999. Sam Hou Fai ocupa ainda os cargos de Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, é membro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz, do Grupo de Trabalho sobre a Cooperação Judiciária Inter-regional e Internacional e Presidente Honorário da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau Com a mudança de Ip Son Sang para o Tribunal de Última Instância, o lugar de Procurador da RAEM passa a ser ocupado por Chan Tsz King, que actualmente é adjunto. Nas autoridades policiais também vão acontecer mudanças. Os Serviços de Alfândega passam a ser dirigidos pelo actual sub-director Wong Man Chong. Enquanto os Serviços de Polícia Unitários passam a ser liderados pelo actual comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública Leong Man Cheong. O Conselho Executivo também deverá sofrer alterações, ainda não reveladas. A divulgação oficial do elenco do Governo deve ser feita nos próximos dias.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam defende aposta no privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Agnes Lam defende aposta no privado [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam defende que as autoridades devem fazer uma distinção clara entre as tarefas da saúde pública e privada, como forma de promover o desenvolvimento das clínicas privadas. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora pede ao Governo que defina muito bem as prioridades de cada um no sector, para que se evite que o espaço de desenvolvimento da saúde privada seja ameaçado. Agnes Lam cita os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEJ) e aponta que o número de estabelecimentos de saúde do Governo aumentou para 15 entidades com um atendimento de 897 mil pessoas, nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, as clínicas privadas tiveram uma tendência oposta, ao haver uma redução de 687 para 622. Por isso, a deputada acredita que o desenvolvimento do sector público está a ameaçar as clínicas privadas, sem que haja uma melhoria nas condições de atendimento para os utentes. Por isso, Agnes Lam pede ao Governo que tome medidas para promover o desenvolvimento das clínicas privadas.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Governo vai seleccionar 100 câmaras para testar reconhecimento facial [dropcap]A[/dropcap]lém de mais “olhos no céu” haverá também olhos mais argutos. Depois do anúncio da instalação de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos até 2028, o Governo pretende agora habilitar 100 câmaras para testar a tecnologia de reconhecimento facial no chamando modo “background”. Vincando que “nenhuma câmara está equipada com a função de reconhecimento facial”, o modo “background” passa, segundo uma nota emitida pelos Serviços de Polícia, apenas por substituir o procedimento manual de consulta de imagens gravadas, pela identificação automática através da tecnologia de reconhecimento facial. O objectivo principal da medida visa sobretudo, além de reduzir os recursos humanos no procedimento de consulta manual, aumentar a eficácia na investigação de casos e assegurar uma resposta atempada da polícia. Para fazer o teste, e porque o modo “background” requer especificações técnicas rigorosas, serão habilitadas 50 câmaras durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte, que reúnam as condições necessárias. Ou seja, parâmetros como o local da instalação, a altura, ângulo, resolução, desempenho e iluminação terão de ser apropriados para que sejam seleccionadas as câmaras para os testes de reconhecimento facial. Quanto aos dados recolhidos, o Governo refere que, nos termos da lei, serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recordemos ainda que recentemente o deputado Sulu Sou pediu a suspensão do plano de reconhecimento facial através de uma interpelação escrita às autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Segundo o deputado, o plano carece de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCriminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Andreia Sofia Silva PolíticaCriminalidade informática | Agravadas penas ligadas a entidades de Pequim A proposta de lei de combate à criminalidade informática prevê um agravamento de penas em casos que tenham por base os dados ligados a entidades do Governo Central na RAEM, aponta Jorge Menezes. O advogado diz ainda que “só em casos excepcionais” se permite acções de busca sem autorização de um juiz de instrução [dropcap]T[/dropcap]ermina na próxima segunda-feira, 11, o processo de levantamento de opiniões por parte da Associação dos Advogados de Macau (AAM) junto dos seus membros a propósito da proposta de lei de combate à criminalidade informática, actualmente a ser analisada na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Ao HM, o advogado Jorge Menezes apontou o facto de esta proposta de lei agravar, face a 2009, as penas em casos relacionados com os dados de entidades ligadas a Pequim com representação em Macau. “Contrariamente ao que fora feito em 2009, autonomiza-se, com o objectivo de aumentar as penas, os crimes que tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados pelo Gabinete de Ligação, Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.” Menezes acrescenta ainda que “todas estas entidades já estavam abrangidas, mas, salvo as entidades públicas da RAEM, eram tratadas como qualquer outra, enquanto agora o legislador lhes quer dar protecção acrescida por via do agravamento dos limites das penas”. Na proposta de lei, lê-se que “as penas são agravadas a um terço, nos seus limites mínimo e máximo, se tais crimes tiverem por objecto dados ou sistemas informáticos utilizados no âmbito das respectivas actividades pelas instituições do Governo Popular Central estabelecidas na RAEM”. Além disso, há mais entidades abrangidas pela proposta de lei. “A norma que prevê o agravamento da pena foi alargada a mais entidades. Passou a abranger-se, para este efeito, quer entidades públicas quer privadas, consideradas operadores privados de infra-estruturas críticas, enquanto antes apenas abrangia entidades públicas da RAEM. Estão aqui, por exemplo, grande parte das empresas concessionárias de serviços públicos, seja das águas, electricidade, banca, radiodifusão ou de jogo”, referiu o advogado. Outro ponto muito debatido pelos deputados no plenário que votou na generalidade a proposta de lei prende-se com o receio de que as entidades policiais possam vir a realizar buscas sem a autorização prévia de um juiz de instrução. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já negou essa possibilidade, e Jorge Menezes ressalva que só casos muito pontuais o permitem. “As normas da lei que permitem à polícia agir sem autorização prévia da autoridade judiciária (Ministério Público ou Juiz) já vêm de trás e não estão a ser alteradas. Se a lei e o seu espírito forem seguidos, só em casos muito excepcionais se justificará uma acção policial não previamente autorizada por uma autoridade judiciária”, frisou. AAM sempre colaborou Questionado sobre este processo de consulta levado a cabo pela AAM, o advgado Óscar Madureira referiu apenas que “a evolução da sociedade desde 2009 pode levar a uma necessidade de rever esse diploma”. Esta revisão é, assim, “importante porque o regime cobre uma série de condutas que padecem de ser punidas criminalmente, mas não é uma alteração que se faça de forma muito rápida”. Relativamente ao facto de a AAM não ter ainda emitido parecer jurídico sobre este diploma, Óscar Madureira recorda que a entidade sempre colaborou com a AL, pelo que, neste caso, o ónus da culpa pode estar no próprio hemiciclo. “Não basta só fazer uma espécie de formalidade ou de um requisito formal de pedir à AAM para se pronunciar, só para dizer que se pediu (o parecer) e sacudir a água do capote. É preciso que esse pedido seja credível. Se a AL dá um prazo curto à AAM para se pronunciar sobre uma lei desta importância, se calhar tudo indica que há pouca vontade de ouvir a associação.” Já Jorge Menezes defende mudanças na forma como a AAM dá resposta aos pedidos de parecer jurídico, dada a escassez de recursos já apontada pelo seu presidente, Jorge Neto Valente. “O modo mais eficiente de dar resposta a estes pedidos da AL seria, talvez, que a AAM tivesse comissões de advogados que exercessem estas funções ou as conduzissem, não se centralizando tudo na direcção. O número de advogados em Macau é baixo e nem todos querem ou podem participar.” Neste contexto, “já se falou numa Comissão dos Direitos Humanos e poderia também haver comissões para assuntos legislativos, como sucede com outras ordens dos advogados. É algo que poderá ser discutido em reunião da Assembleia Geral da AAM, pois poderá constituir uma forma de envolver mais advogados na actividade pública da RAEM”, rematou Jorge Menezes. O HM tentou obter mais reacções por parte de advogados relativamente a este diploma, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Hoje Macau PolíticaAL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
Hoje Macau PolíticaAL | Devolução de imposto do selo levanta dúvidas [dropcap]A[/dropcap] devolução do desconto do imposto de selo nos contratos de arrendamento esteve ontem a ser discutida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade as mudanças à lei do imposto de selo. Segundo a proposta do Governo, caso os contratos de arrendamento prevejam que os litígios entre as partes são resolvidas através da arbitragem há lugar a um desconto de 50 por cento no imposto de selo. Contudo, não é claro quem terá de pagar o montante de isenção ao Governo, caso uma das partes avance para os tribunais e viole a disposição acordada. “Toda esta questão é muito complicada porque quando entrar em vigor a nova lei da arbitragem até se pode dar mesmo o caso de os tribunais não aceitarem julgar os litígios por considerarem que são incompetentes nessa matéria”, admitiu Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão. “Se for o senhorio a revogar o acordo e recorrer aos tribunais é ele que tem de restituir o pagamento. Se for o inquilino não é tão claro”, respondeu. Com as alterações propostas, os contratos de cedência de espaço para uso em centro comercial passam igualmente a pagar imposto de selo. O Governo ainda não fez previsões sobre o aumento da receita fiscal com esta alteração, mas ontem Vong Hin Fai admitiu que pode ser um encaixe elevado: “Não é referido o montante, mas sabemos que há muitos centros comerciais e resorts onde há cedência de espaços. Por isso acho que o montante não deve ser baixo”, disse Vong Hin Fai sobre este aspecto.
