Hoje Macau PolíticaUniversidade de Jinan | Ho Iat Seng reúne com secretário do Partido Comunista O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng reuniu-se na passada quarta-feira, na Sede do Governo, com o secretário do Partido Comunista da Universidade de Jinan, Lin Rupeng, para discutir o desenvolvimento do ensino superior e formação de quadros qualificados de Macau. De acordo com um comunicado oficial, Lin Rupeng ressalvou os progressos alcançados no ensino e no estudo científico e comprometeu-se a continuar a apoiar Macau na formação de quadros qualificados. Por seu turno, Ho Iat Seng lembrou que a Universidade de Jinan “tem formado profissionais qualificados para várias áreas de Macau” e frisou que, entre as prioridades da acção governativa, estão a construção de uma cidade inteligente e a implementação da governação electrónica, para as quais “Macau necessita de um grande volume de quadros qualificados na área das tecnologias de informação”. O Chefe do Executivo afirmou esperar ainda um aprofundamento da cooperação entre Macau e a Universidade na formação de funcionários públicos e na educação de jovens.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Chefe do Executivo em visita oficial entre hoje e segunda-feira Ho Iat Seng, começa hoje uma visita oficial a várias cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e que terminará na próxima segunda-feira, dia 11. Segundo um comunicado ontem divulgado, a agenda inclui reuniões com dirigentes governamentais das cidades em causa e visitas aos respectivos projectos de desenvolvimento industrial, “no sentido de aprofundar o impulso dos trabalhos de construção da Grande Baía”. Serão visitadas as cidades de Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing, Foshan, Cantão, Dongguan, Huizhou e Shenzhen. O objectivo é “dar continuidade à boa cooperação como forma de acelerar a concretização das metas estabelecidas nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Esta visita, visa também olhar para “o impulso da constante potencialização das vantagens de Macau e das diversas cidades da Grande Baía, no actual ambiente de normalização das acções de prevenção da epidemia, para permitir concretizar uma complementaridade de recursos e exploração conjunta do desenvolvimento da Grande Baía”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaForças de Segurança | Deputados questionaram infracções disciplinares O Governo quer incluir no Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança que acções fora do exercício de funções podem constituir infracções disciplinares. É apenas para “clarificar”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente A proposta de Lei sobre o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança inclui a indicação de que as infracções disciplinares se podem aplicar a comportamentos dos agentes que decorram “fora do exercício efectivo de funções”, uma questão que a que foi dada “muita importância” pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. De acordo com Vong Hin Fai, alguns deputados questionaram como pode um acto privado enquadrar-se numa situação de infracção disciplinar. O presidente da Comissão indicou que o objectivo do Governo é “clarificar” a matéria e “não é qualquer acto da vida privada que cai na infracção disciplinar”. A expressão não consta do regime actual, apesar de os agentes já serem responsabilizados nessas situações. “No actual regime, mesmo que não seja tão claro, os agentes continuam a ser responsabilizados”, disse Vong Hin Fai. O Governo terá explicado que “é mais exigente” a nível disciplinar com as forças de segurança, e que teve em conta a doutrina e jurisprudência existente sobre a matéria. Nos termos agora sugeridos, o estatuto considera como infracção disciplinar “o comportamento culposo do agente das Forças e Serviços de Segurança, que, por acção ou omissão, viole os deveres gerais ou especiais inerentes à sua função, ainda que fora do exercício efectivo de funções, desde que contendam com a dignidade e o prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”. Segundo Vong Hin Fai – que acredita que a decisão serve para dar resposta às solicitações da sociedade e que os membros da Comissão “não são contra” o aditamento – o Executivo quer “ser mais rigoroso”. Preservar a dignidade Nenhum membro da comissão questionou como se avalia se a dignidade e prestígio público das entidades foram prejudicados. Vong Hin Fai disse que de acordo com o secretário para a Segurança, uma pessoa estar embriagada em casa por se encontrar num período fora do exercício das funções não consiste numa infracção disciplinar. No entanto, “se está embriagado, bater na mulher e esta apresentar queixa, então muito provavelmente já cai no âmbito do artigo 83”, aquele que regula a infracção disciplinar. “Porque mesmo que seja um acto privado e não esteja dentro do exercício efectivo de funções, poderá afectar a dignidade e prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”, exemplificou. Os agentes aposentados podem também ser responsabilizados disciplinarmente pelo seu comportamento durante o período em que estiveram empregados, existindo um prazo de prescrição de cinco anos. Não são abrangidas acções que decorreram já depois da aposentação. O regulamento actual considera uma infracção disciplinar “o facto culposo praticado pelo militarizado, com violação de algum dos deveres gerais ou especiais a que está vinculado”. E já prevê, por exemplo, a aplicação de aposentação compulsiva a quem praticar actos que revelem que o autor é “incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função”, mesmo que fora do exercício das suas funções. Se este acto for um crime doloso com pena de prisão superior a três anos, pode mesmo ser demitido.
Hoje Macau PolíticaAssuntos Municipais | Azedo eleito presidente do Conselho Consultivo António José Dias Azedo foi eleito presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, de acordo com um comunicado, que não especifica a data da eleição. Por sua vez, Chong Coc Veng foi eleito vice-presidente, e segundo o comunicado de imprensa, ambos se mostraram muitos satisfeitos com a renomeação de todos os 25 membros, que vão cumprir um segundo mandato. A decisão do Governo de voltar a apostar em todos os anteriores membros dos órgãos municipais sem abrir um processo de candidaturas foi criticada pelo campo democrata. Segundo o entendimento da Associação Novo Macau, o Governo falhou à promessa feita em 2018, quando a actual lei foi aprovada na Assembleia Legislativa. O Executivo sustenta que já tinha aberto candidaturas quando fez a escolha para o primeiro mandato.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFronteiras | Embaixador português diz que é preciso “adaptar o nível de ambição” José Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, defende que a circulação de portugueses residentes de Macau entre a RAEM e a China Continental não iria colocar em risco os resultados de prevenção da pandemia. Mas face ao contexto internacional diz que a ambição de alterações deve ser adaptada O Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, defende que a possibilidade de os portugueses residentes em Macau poderem circular entre a RAEM e a China Continental não iria comprometer os esforços de prevenção da pandemia. O assunto já foi colocado pela Embaixada junto das autoridades locais da RAEM e das autoridades nacionais em Pequim. José Augusto Duarte explicou ao HM que “cada parte tem por enquanto justificado os seus motivos e as suas razões, uns para as medidas em vigor e os outros para solicitar uma re-análise das mesmas”. De acordo com o Embaixador, tanto as autoridades da RAEM como de Pequim têm mostrado “toda a abertura” para ouvir os argumentos apresentados. Mas há entraves a alterações das restrições. “A evolução da situação pandémica internacional não facilita uma mudança repentina das regras aqui em vigor. Teremos por isso de ir tentando desenvolver os nossos esforços e adaptar o nível de ambição de alterações em função das realidades no terreno”, disse. Recorde-se que em Março a China fechou as fronteiras a estrangeiros, apenas permitindo a entrada no país em casos considerados essenciais. Mais tarde, em Setembro, voltou a permitir a entrada no país de estrangeiros com autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Quem entra no país tem de cumprir quarentena. José Augusto Duarte frisou que os esforços e resultados que a China e a RAEM “tão brilhantemente” têm tido no combate à propagação da pandemia são respeitados e apreciados, indicando que isso beneficia tanto chineses como estrangeiros. Mas defende que há cenários que não contrariam esses esforços. “Sem colocar em causa estes objectivos seria desejável que a comunidade portuguesa registada como residente em Macau pudesse por exemplo circular entre a RAEM e a China continental da mesma forma que qualquer macaense o faz neste momento. Estou convicto que este seria um primeiro passo importante para a nossa comunidade e que não poria em causa os esforços e resultados que a RAEM e a China continental têm neste âmbito”, apontou. Análise individual Por outro lado, rejeitou dar recomendações generalizadas aos portugueses que queiram viajar neste momento, indicando que cada pessoa deve avaliar a sua situação particular. “Haverá compatriotas nossos que terão situações pessoais muito complicadas que necessitarão mesmo de viajar e haverá outros cujas situações pessoais são menos dramáticas e que poderão aguardar pela evolução do controlo da pandemia a nível internacional e com este o levantamento das restrições de circulação em vigor que conhecemos”, analisou.
Hoje Macau PolíticaSecretário André Cheong louva Wong Chan Tong O secretário para Administração e Justiça, André Cheong, louvou publicamente o assessor Wong Chan Tong, que se vai aposentar. O louvor foi publicado ontem no Boletim Oficial (B.O.). Além de passagens pela secretaria da Administração e Justiça, Wong teve ainda papéis de assessor na área dos Transportes e Obras Públicas e na secretaria da Economia e Finanças. “Participou em diversos projectos inovadores, nomeadamente na produção do regime jurídico do planeamento urbanístico e no melhoramento do regime jurídico da contratação pública para aquisição de bens e serviços, dando contribuição para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e o desenvolvimento sustentável da RAEM”, afirma André Cheong, que define a decisão como de “elementar justiça”.
Hoje Macau PolíticaFronteira | Agnes Lam quer saber de planos para Qingmao A deputada Agnes Lam quer saber como está a decorrer o planeamento para a construção da fronteira de Qingmao, na Ilha Verde, e que planos há para a construção de espaços comerciais. O tema é abordado numa interpelação em que consta que o posto deverá começar a funcionar a tempo inteiro na segunda metade do próximo ano. Em relação a este assunto, a legisladora questiona também se haverá uma ligação com o comboio de alta velocidade de Cantão, de forma a promover uma maior integração. Por outro lado, a deputada aponta para o impacto que o maior fluxo de pessoas na fronteira vai causar naquela zona da cidade e pergunta ao Governo quais são os planos para criar zonas recreativas e de lazer a pensar nos residentes naquela área da RAEM.
Hoje Macau PolíticaAL | José Pereira Coutinho defende reuniões à porta aberta O deputado José Pereira Coutinho propôs à Assembleia Legislativa (AL) uma alteração ao Regimento para fazer com que as reuniões das comissões do hemiciclo passem a ser realizadas à porta aberta. A proposta enviada em Novembro do ano passado é uma pretensão antiga do legislador e “tem como objectivo melhorar os níveis de informação, transparência e prestação de contas”, por parte da AL. Anteriormente, a presidência da AL tem sempre remetido o assunto para ser votado nas comissões existentes, o que faz com que não seja aprovado, uma vez que todas as comissões são dominadas por forças tradicionais. Contudo, Coutinho argumenta que a abertura das comissões ia permitir construir “um sistema jurídico mais harmonioso e coerente”. Por este motivo, José Pereira Coutinho defende que, ao contrário do que acontece actualmente, todas as reuniões deviam ser feitas à porta aberta, e a porta fechada só seria aplicada no caso de haver uma deliberação dos deputados em sentido contrário.
Hoje Macau PolíticaHK/Detenções | Sulu Sou admite “grande preocupação” Sulu Sou, membro da direcção da Novo Macau e deputado da Assembleia Legislativa, mostrou-se ontem preocupado com a detenção de 50 activistas e políticos da oposição do Governo de Hong Kong, acusados de violar a nova Lei de Segurança Nacional do território. Para o deputado, que admitiu “não ter comentários a fazer” por se tratar de um assunto de Hong Kong, o caso não deixa de ser um motivo de preocupação. “É uma grande preocupação. Como sabem a Associação Novo Macau tem como objectivo proteger a democracia e os direitos humanos. Por isso, todos os que, como nós, querem proteger esses valores universais em todo o mundo, devem estar preocupados ao ver o que se está a passar em Hong Kong”, sublinhou Sulu Sou à margem da entrega de uma petição dirigida ao Conselho de Planeamento Urbanístico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPagamento electrónico | Governo prepara agregador de sistemas A plataforma Simple Pay foi apresentada na terça-feira a um grupo de comerciantes e, segundo os planos apresentados, deve começar a operar até ao final de Março O agregador de pagamentos electrónicos promovido pelo Governo chama-se Simple Pay e foi apresentado esta terça-feira, numa sessão promovida pela Autoridades Monetária de Macau (AMCM) com comerciantes. Segundo as explicações avançadas na sessão, citadas pelo jornal Ou Mun, quando o novo sistema entrar em vigor os comerciantes apenas vão precisar de actualizar o software dos equipamentos já disponíveis. As explicações dadas na terça-feira, apontam mesmo para uma primeira fase em que a implementação do Simple Pay deve decorrer sem grandes sobressaltos para os comerciantes, uma vez que vai haver uma actualização dos programas terminais de pagamentos, para permitir ler os códigos QR de todas as diferentes plataformas e aceitar os respectivos pagamentos. Na sessão de terça-feira, o representante da AMCM afirmou igualmente que as instituições financeiras já começaram a contactar os comerciantes de forma a que as actualizações possam ser feitas. Quando os equipamentos estiverem prontos a receber o Simple Pay, será colocado um autocolante para que os clientes sabiam que todos os tipos de pagamento ali serão aceites. O Simple Pay vai aceitar pagamentos de UePay, LusoPay, MPay, Tai Fung Pay, AliPay, ICBC Epay, o sistema de pagamento electrónico do Banco da China, entre outros, e outras plataformas que venham a ser lançadas no futuro. Mais clientes Na sessão de esclarecimentos a cerca de 100 proprietários de estabelecimentos comerciais, os representantes da AMCM defenderam o Simply Pay com a maior conveniência para todos de um sistema único de pagamentos. Porém, além da conveniência, a AMCM apontou ainda acreditar que a ferramenta vai contribuir para ajudar os estabelecimentos comerciais a alargar os grupos de clientes e a incentivar o consumo, elevando o volume de negócio. Segundo o regulador, o Simple Pay vai ainda permitir que os estabelecimentos apenas tenham um terminal de pagamento, que permite inclusive servir pessoas do Interior, o maior mercado de turismo da RAEM. Neste momento, ainda não há uma data para a entrada em funcionamento do sistema através do código QR, mas o Governo acredita que o lançamento vai acontecer até ao final de Março, ou seja no primeiro trimestre deste ano.
Pedro Arede PolíticaQueda de objectos | Coutinho quer sanções para quem não cumprir normas Através de uma interpelação escrita, José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre quando será apresentada uma proposta de lei, que inclua o agravamento das sanções para os responsáveis pelo lançamento ou queda de objectos. Segundo o deputado, Macau deveria seguir os exemplos do Interior da China e de Hong Kong na matéria, que prevêem, a responsabilização legal dos infractores, podendo ser punidos com multas e penas de prisão. Para Pereira Coutinho, se nada for feito é a segurança dos residentes que está em jogo. “Com o aumento da densidade populacional e a falta de manutenção de alguns edifícios, as janelas sem manutenção das fracções autónomas transformaram-se numa ‘bomba invisível’ para a segurança dos bairros comunitários”, pode ler-se na interpelação. Lembrando que em Novembro de 2020 ocorreram dois incidentes, envolvendo a queda de um vaso e o desprendimento do reboco da parede exterior de um edifício, o deputado quer saber quando é que o Governo vai apresentar a proposta de lei para “aumentar os efeitos dissuasores” para quem não cumpra as regras de manutenção das construções existentes. Por último, Pereira Coutinho vinca que a educação cívica deve ser reforçada e que devem ser efectuadas mais vistorias diárias, perguntando ao Governo se dispõe de algum plano de formação de fiscais especializados.
João Santos Filipe PolíticaIAM explica luzes que ameaçam pirilampos com segurança O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que os pirilampos no trilho da Taipa Grande são muito importantes, mas tem como prioridade satisfazer os cidadãos que se queixam por a estrada ser muito escura. Foi esta a resposta dada a uma interpelação da deputada Agnes Lam, em que era indicado que a instalação de iluminação no trilho ia causar obstáculos à reprodução dos pirilampos. “O Instituto para os Assuntos Municipais tem recebido constantemente opiniões das pessoas que passeiam nos montes, as quais referem que não conseguem ver o estado do pavimento ao fim da tarde e à noite devido à falta de iluminação, o que constitui um risco para a sua segurança”, explica o IAM, através de uma resposta assinada por O Lam, identificada como presidente substituta do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Face às queixas, o IAM propôs “a instalação de sistemas de iluminação nos trilhos”. Após terem sido anunciados os planos, houve várias vozes, inclusive de ambientalistas, que se mostraram preocupadas com o impacto da iluminação, que diminui a actividade reprodutora dos pirilampos. “Tendo em conta o equilíbrio entre as solicitações dos utentes e o impacto dos candeeiros de rua sobre o ambiente, o IAM decidiu instalar nos trilhos postes com 1,1 metros de altura e com lâmpadas LED de cor amarela, as quais geram um menor impacto ecológico nos pirilampos”, é acrescentado. A importância do pirilampo Apesar da escolha, o IAM frisa que considera os pirilampos muito importantes, assim como o meio ambiente. “O IAM atribui grande importância à conservação do meio ambiente dos pirilampos e procura continuamente os equipamentos de iluminação que reduzem decisivamente o impacto dos equipamentos no ambiente circundante”, é indicado. Quanto à instalação de iluminação em outros trilhos, o IAM nega que haja planos semelhantes e diz que vai continuar a insistir no “projecto de reabilitação dos pirilampos, de forma a manter intacto o seu meio ambiente”, assim como eliminar regularmente “espécies invasoras”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaReciclagem | Lei Chan U sugere sistema de reembolso de valor das garrafas O deputado Lei Chan U submeteu uma interpelação escrita em que questiona se o Governo vai ter como referência países em que os consumidores pagam um depósito pelas garrafas de bebidas que compram, podendo ser reembolsados se as reciclarem Lei Chan U quer que o Governo adopte um sistema em que o consumidor paga um valor extra pelas garrafas e latas de bebidas, havendo reembolso quando a embalagem vazia for reciclada. Em interpelação escrita, o deputado reconheceu os esforços da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da reciclagem, dando exemplos como a cobrança de sacos de plástico. No entanto, observou que “devido ao rápido desenvolvimento económico e social, apesar de a quantidade de reciclagem de alguns resíduos ter aumentado, não foi possível compensar o aumento dos resíduos gerados”. Para incentivar à redução de resíduos e reciclagem, o deputado sugere a implementação de um sistema de depósito de garrafas, tendo como referência países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega. Lei Chan U explica que os consumidores precisam de pagar um depósito por garrafas de cerveja, bebidas e água, que varia com o tamanho da embalagem. Se enviaram as garrafas vazias para reciclagem podem receber este valor de volta, na forma de dinheiro ou vales de consumo. Entre as diferentes formas de reciclar garrafas e latas, o deputado destacou que as máquinas automáticas para devolução em supermercados é a escolha mais popular. “Basta colocar as garrafas vazias uma a uma na máquina. Depois de passarem no teste, o voucher é impresso. Pode ser usado para consumo directamente no supermercado ou trocado por dinheiro. O sistema atingiu resultados notáveis, e a taxa de reciclagem de garrafas e latas nos países em causa excedeu 90 por cento”, descreveu. Alargar a rede As medidas da DSPA que Lei Chan U considera que “têm sido eficazes” incluem não apenas a cobrança por sacos de plástico, mas também o programa de pontos verdes, em que as pessoas podem reciclar garrafas em máquinas automáticas, obtendo pontos em troca. De acordo com dados publicados pela DSPA na sua página electrónica, em Outubro de 2019 foram instaladas pela primeira vez máquinas de recolha de garrafas de plástico, com uma recolha superior a 74 mil garrafas até Dezembro do ano passado. Actualmente, existem 42 destes pontos de recolha. A partir de um certo montante de pontos verdes, os participantes podem trocá-los por cupões de compras de supermercado ou por lembranças da DSPA. Lei Chan U questionou se as autoridades vão expandir a rede de reciclagem e instalar máquinas de recolha de todos os tipos de garrafas e latas que cumprem os requisitos de reciclagem em todos os supermercados de Macau.
João Santos Filipe PolíticaIAS vai instalar equipamentos electrónicos para garantir segurança O Instituto de Acção Social (IAS) afirma que as casas para a terceira idade construídas no Lote P da Areia Preta vão apostar em tecnologia para prestar cuidados aos moradores. Além disso, o IAS promete que vão ser organizados vários eventos para garantir que as pessoas não se limitam a ficar em casa. As revelações foram feitas na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. “A fim de garantir a saúde e segurança das pessoas idosas que vão viver na residência para idosos, o design dos apartamentos da residência e dos respectivos equipamentos sociais, articulado com os moldes de gestão e equipamentos para o funcionamento de residência, tem por fim concretizar a ideai de ‘tecnologia inteligente para a velhice, casa conectada e também ambiente livre de barreiras arquitectónicas’”, é explicado. “Todos os equipamentos circundantes à residência irão não só disponibilizar actividades culturais, recreativas e desportivas aos idosos que nela residem, mas também por proporcionar serviços de voluntariado, cursos de interesse pessoal e actividades de socialização”, é acrescentado. A estes serviços complementares às casas, cujos pormenores de atribuição não são conhecidos, haverá ainda um “apoio urgente durante 24 horas, cuidados com a vida quotidiana, serviços de cuidadores e de reabilitação”. Este é um projecto bandeira do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que não deixou de causar polémica, uma vez que as obras no valor de 2,1 mil milhões de patacas foram adjudicadas sem concurso público. Outros apoios O IAS informa ainda que actualmente tem seis equipas de serviços de cuidados ao domicílio e uma equipa de serviços de apoio a idosos em casa que serviram 1.200 pessoas com dificuldades de deslocação, até Setembro. Além do serviço domiciliário, o IAS tem ainda um programa em que ajuda as pessoas da terceira idade em dificuldades a preparem a residência com equipamentos adequados. No âmbito desta acção, houve 6.900 idosos a beneficiar do programa, desde 2014 até Setembro do ano passado.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Obrigatório declarar morada em código de saúde a partir de dia 19 A partir de hoje pode ser feito o registo de endereço no código de saúde, mas a medida só se torna obrigatória a partir de 19 de Janeiro. Face à impossibilidade de estrangeiros transitarem por Taiwan, a DST reiterou que não estão previstas ligações especiais O registo de endereço no código de saúde passa a ser obrigatório a partir de dia 19 de Janeiro. Apesar de a função ser lançada às 11h de hoje, o médico Alvis Lo Iek Long anunciou ontem, em conferência de imprensa, que foi definido um período de adaptação de 14 dias. Não será preciso declarar os locais mais frequentados. “Após realizados vários testes já resolvermos os problemas do nosso servidor. (…) Em relação à capacidade de tratamento, já realizámos testes de pressão e [numa] hora podemos tratar 800 mil dados”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Caso muitas pessoas usem a função num curto espaço de tempo, o sistema vai suspender o registo de morada para não prejudicar as pessoas que utilizam o código de saúde para passagem nas fronteiras. A justificação para a medida é ter informações para o plano de controlo e prevenção da epidemia por zonas, caso haja um surto comunitário. Alvis Lo Iek Long reiterou a necessidade de conhecer o endereço dos cidadãos para se resolver o problema com maior rapidez. Descartado corredor O Governo continua a descartar uma ligação com o aeroporto internacional de Hong Kong ou outras medidas especiais para ajudar à mobilidade de residentes, no seguimento da decisão de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros. Esta era uma das poucas formas de entrar e sair de Macau para quem não pode passar pela China Continental. “Neste momento, até à presente data ainda não temos arranjos sobre o trânsito ou busca de ligação especial porque vemos que ainda há meios ou canais para as pessoas regressarem a Macau. E por enquanto ainda não recebemos um grande número de pedidos de apoio, por isso vamos manter a atenção dada à situação real”, disse ontem Lau Fong Chi. Um dos exemplos apresentados pela representante para mostrar que é preciso fazer “uma análise geral” foi o vivido em Março do ano passado, quando se verificava uma “situação mais preocupante”. Recorde-se que na altura houve um voo fretado para trazer residentes retidos em Wuhan. Sem garantias O Governo continua sem dar garantias de vacinação gratuita para trabalhadores não residentes (TNR). Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que o tema está a ser estudado, nomeadamente questões legislativas. “Actualmente, segundo o nosso regulamento administrativo, os residentes de Macau estão isentos de pagar vacinação. A legislação também regulamenta o pagamento por não residentes, por isso temos de estudar”, disse Leong Iek Hou. No aniversário da RAEM, o Chefe do Executivo tinha deixado em aberto a possibilidade de os TNR serem isentos do pagamento, apontando que o assunto estava a ser analisado mas não era “um grande problema”.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovo Macau | Queixas na UNESCO sobre construções no Lago Nam Van A Associação Novo Macau escreveu à UNESCO a pedir que supervisione o impacto da construção de dois edifícios nos lotes de terreno da Zona C do Lago Nam Van. A revelação foi feita através de um comunicado e em causa está o receio de que o corredor visual da Colina da Penha fique bloqueado. A associação teme que com as construções se deixe de poder ver a partir do alto da Penha a Ponte Nobre de Carvalho. “Como resposta à postura do Governo da RAEM de ignorar a opinião pública e continuar com dois planos controversos de construção na Zona C do Lago de Nam Van, a Associação Novo Macau escreveu formalmente ao Centro do Património Mundial da UNESCO”, revelou a associação. A acção pretende informar a UNESCO sobre a situação dos terrenos e o impacto das construções e ainda apelar a uma melhor supervisão da conservação do património mundial de Macau. A Novo Macau sublinha ainda a necessidade de aprovar o Plano de Gestão do Centro Histórico de Macau e o Plano Director e aponta que a falta dos dois documentos tem permitido desvirtuar a paisagem da RAEM. “A falta de mecanismos legais fez com que o desenvolvimento à volta da zona tampão tenha tido um impacto negativo na consistência e integridade visual do Centro Histórico”, é defendido. “Assim que os dois projectos planeados para a Zona C dos Lago Nam Van se tornarem uma realidade, a vista histórica do alto da colina para o mar vai ficar totalmente bloqueada”, é acrescentado. Os terrenos em causa ficam situados ao lado do edifício do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Última Instância e vão ter como finalidade a construção de tribunais. O Conselho do Planeamento Urbanístico vai discutir amanhã à tarde os dois projectos, mas não tem poder de veto.
Hoje Macau PolíticaCPCS | Governo quer manter o nível actual das compensações de trabalhadores O Governo rejeita introduzir mudanças nos valores de indemnização e de salário mínimo atribuídos aos trabalhadores. Limites de indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais, valores de salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na administração predial e montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização de despedida na “Lei das Relações de Trabalho”, deverão manter-se sem qualquer alteração. A posição do Executivo está associada ao impacto económico da pandemia. A sugestão em manter os valores actuais foi levada à reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), dia 30 de Dezembro, mas só ontem foi divulgada em comunicado. Representantes dos empregadores e trabalhadores tiveram opiniões divergentes. A sugestão do Governo foi justificada em nota do CPCS como o resultado de uma análise de “factores abrangentes”, bem como da economia, ambiente de negócios, garantia dos empregados e do mercado de trabalho em 2019 – mas não só. “Os referidos factores foram fortemente afectados pela epidemia em 2020, o produto interno bruto e a mediana do rendimento mensal diminuíram”, observa ainda a nota. Na reunião foram também ouvidas opiniões sobre o projecto de lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil. Factores como o desenvolvimento da tecnologia e das exigências técnicas, foram apontados para explicar a necessidade de rever o regulamento de higiene e segurança no sector.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico. Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega. Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu. Respeito da proporcionalidade O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020. As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999. Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.
Pedro Arede Manchete PolíticaCiclistas | Instaurados 267 processos de contra-ordenação em 2020 A DSSOPT revelou que foram autuados 267 ciclistas em 2020 por violação das normas legais e que, tanto a sensibilização como o patrulhamento rodoviário, serão reforçados. De acordo com o Plano Director, a criação de novas ciclovias na orla costeira de Macau faz também parte das intenções do Governo Entre Janeiro e 6 de Dezembro de 2020 foram instaurados, no total, 267 processos de contra-ordenação a ciclistas por violação das normas legais aplicáveis. Os dados constam da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, assinada pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Lai Weng Leong. Além disso, o responsável dá nota para o facto de, tanto o Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), estarem atentos “à questão da segurança rodoviária e do cumprimento da lei por parte dos ciclistas”. Desta forma, sublinha a DSSOPT, tem-se assistido ao reforço do patrulhamento nos troços mais frequentados “pelos amantes do ciclismo” e nos locais onde existe maior incidência de incumprimentos, com os infractores a ser autuados “de imediato”. Na interpelação enviada em Novembro, a deputada questionou o Governo sobre as medidas a tomar para salvaguardar a segurança dos utentes das vias públicas, visto que “o trânsito em Macau é intenso” e “muitos ciclistas não adoptam medidas preventivas”, sendo “fácil haver mortos e feridos”, em caso de acidente. A resposta de Lai Weng Leong lembra ainda que, em 2019, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já tinha proposto uma “melhoria das normas de circulação de velocípedes”, na consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. Além disso, dado que a maioria concordou com as propostas, “a DSAT irá ponderá-las na futura revisão da lei em causa”. Para já, pode ler-se na resposta a Song Pek Kei, a aposta está centrada “em acções de sensibilização e educativas da população”, dirigidas a diferentes públicos-alvo. “A DSAT continuará a insistir na promoção de uma série de acções de sensibilização (…) acreditando que sob três vertentes, ou seja, a sensibilização, divulgação e autuação, se poderá reforçar a consciencialização dos residentes, incluindo os ciclistas, para o cumprimento da lei, contribuindo, portanto, para a regularização da ordem do trânsito”. Ciclovias no horizonte Segundo a mesma resposta, e “tendo Macau uma longa orla costeira”, Lai Weng Leong considera que estão reunidas as condições “para a criação de uma ciclovia”. Lembrando que a primazia dos transportes públicos e o incentivo da mobilidade ecológica fazem parte dos objectivos a alcançar no Plano Director de Macau, o responsável aponta que estão em curso vários desenvolvimentos nesse sentido, mais precisamente na Taipa. “Foi proposto para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Norte da Taipa-2 o prolongamento da parte leste e da parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia), de modo a interligar com a UOPG Taipa Central-1”, lê-se na resposta. Além disso, será prolongada a parte sul da zona de lazer marginal da Taipa (ciclovia) com o objectivo de a ligar com a ciclovia “Flor de Lótus”.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun quer explicações sobre mortes em contexto de trabalho Mak Soi Kun questionou o Governo sobre as razões que levaram a que entre Janeiro e Setembro de 2020 se tenham registado mais vítimas mortais em acidentes de trabalho do que nos mesmos meses de 2018 e 2019. Segundo os número oficiais, nos primeiro nove meses de 2020 houve nove vítimas mortais, enquanto em 2018 e 2019 as vítimas tinham sido sete e oito, respectivamente. Para o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, os dados que menciona numa interpelação escrita não escondem a grande evolução na redução de acidentes de trabalho, mas exigem que haja uma reflexão sobre o futuro. Por isso, quer saber se o Governo equaciona implementar um sistema de certificação, através da frequência de acções de formação em medidas de segurança, para as profissões de maior risco. Actualmente, há áreas, como a construção, em que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) obriga os trabalhadores a frequentarem cursos de formação em segurança ocupacional, antes de obterem um cartão que lhes permite exercer a profissão. Porém, Mak Soi Kun questiona se não está na altura de se criar um sistema de acreditação em prática de segurança ocupacional por profissão, a pensar nos empregos com maiores riscos. Por outro lado, o também construtor civil pergunta ao Executivo se fez um balanço sobre os motivos que levaram a mortalidade em acidentes de trabalho a aumentar no ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMensagem de Ano Novo | Ho Iat Seng diz que Macau ficou melhor, apesar de ano difícil O Chefe do Executivo deixou antever uma abertura das fronteiras demorada, uma vez que prometeu empenho na missão de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno” Um ano particularmente difícil, mas que terminou melhor do que começou e com progressos em todas as vertentes. Foi desta forma que Ho Iat Seng resumiu o ano de 2020, marcado pela pandemia da covid-19, na tradicional mensagem de ano novo. “O ano que agora finda foi marcado pela solidariedade na superação das dificuldades. O Governo da RAEM implementou várias medidas de estabilização da economia e de garantia do emprego e da qualidade de vida da população, ajudando as empresas e os cidadãos a ultrapassar as dificuldades. Os diversos sectores da sociedade demonstraram o excelente e tradicional valor da entreajuda, bem como um espírito de luta e de auto-aperfeiçoamento”, começou por dizer o Chefe do Executivo. “Em 2020, Macau registou, de um modo geral, uma conjuntura socio-económica estável, novos progressos em todas as vertentes e uma melhoria progressiva da qualidade de vida da população”, acrescentou. No entanto, Ho Iat Seng não deixou de reconhecer os desafios e o impacto para o mundo. “O ano de 2020 foi um ano particularmente difícil. A pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, que se alastra pelo mundo, mudou de forma profunda a percepção das pessoas sobre a vida e a saúde, alterando os seus estilos de vida, e trouxe um impacto e desafio sem precedentes para Macau e o mundo”, reconheceu. “Perante esta severa pandemia, o Governo da RAEM sempre colocou a vida e a saúde dos residentes em primeiro lugar, e tem vindo a adoptar atempada e firmemente uma série de medidas de prevenção e combate à pandemia”, sublinhou. Ainda sobre o passado, o Chefe do Executivo elogiou os “árduos esforços dos trabalhadores da Administração Pública e de todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate”, como polícia, bombeiros e profissionais de saúde. “Evitar o ressurgimento” Em relação ao ano que começou, Ho Iat Seng antecipou como um dos grandes objectivos evitar o “ressurgimento interno” de casos de infecções por covid-19. “Estamos, e continuaremos, empenhados na promoção da normalização da prevenção e controlo da epidemia e na missão de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, missão tão árdua que requer a persistência incansável de todos na implementação e coordenação das acções de prevenção epidémica”, traçou como meta. Sobre a pandemia, foi ainda deixada uma missão de confiança: “Com o reforço constante da capacidade da saúde pública e a entrada da vacina no mercado, venceremos seguramente esta grande batalha epidémica. Estou convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e o esforço conjunto de toda a população, a RAEM superará as dificuldades que enfrenta e alcançará novos desenvolvimentos e progressos em prol da implementação estável e duradoura do princípio ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, apontou. Ainda sobre os trabalhos para este ano, Ho traçou como objectivos a protecção da “defesa da soberania, da segurança, e dos interesses do desenvolvimento do País”, a aceleração da integração nacional, diversificação da economia e os problemas sociais, como a habitação, transportes e cuidados de saúde.
Pedro Arede Manchete PolíticaTerrenos | CCAC refuta ilegalidades e aponta o dedo à administração portuguesa Relatório divulgado ontem pelo Comissariado contra a Corrupção sobre 74 processos de concessão de terrenos caducados aponta que não existe qualquer irregularidade administrativa do Governo e que a Lei de Terras deve continuar inalterada. O CCAC condena ainda a dispensa de concurso público de algumas concessões, decisão tomada no tempo da administração portuguesa O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Governo não praticou qualquer irregularidade ou ilegalidade administrativa nos processos de declaração de caducidade de 74 terrenos concessionados e que a actual Lei de Terras não pode ser apontada como entrave para o desenvolvimento dos projectos de construção. Além disso, o CCAC dá ainda nota para o facto de as 74 decisões sobre a concessão dos terrenos terem sido tomadas sob administração portuguesa, sendo que, muitas delas, dispensaram o sistema de concurso público. “As 74 decisões sobre a concessão dos terrenos em causa foram tomadas pelo Governo de Macau ainda sob administração portuguesa, sendo que algumas concessões provisórias por arrendamento foram concedidas com dispensa de concurso público sem que se tenha encontrado nenhuma justificação. O CCAC reforça que o concurso público deve ser a normalidade e a concessão directa uma excepção”, aponta o CCAC. As conclusões, que constam num relatório divulgado ontem pelo CCAC e encomendado ainda no tempo do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, apontam no sentido de o regime anterior da Lei de Terras nunca ter sido aplicado de forma rigorosa e que isso levou à reacção dos concessionários dos terrenos, a partir da entrada em vigor do novo regime. O CCAC refere ainda que as suas acusações são infundadas e que não são motivo para rever a Lei de Terras, facto que esteve na base da encomenda do relatório. “A Administração ‘reordenou o caos’, aplicou rigorosamente a lei e declarou a caducidade das concessões provisórias dos terrenos em causa, sendo que, perante tal resultado inesperado pelos referidos concessionários dos terrenos, os mesmos intentaram sucessivamente acções judiciais junto do Tribunal Administrativo, exigindo o pagamento de indemnizações ao Governo da RAEM”, pode ler-se no relatório, acrescentando que até Julho de 2021 este tipo de processos judiciais envolveram, no mínimo, 21 terrenos. Sobre os 74 lotes analisados, o CCAC aponta que o facto de os projectos de aproveitamento dos terrenos não terem chegado a bom porto se deve às próprias concessionárias, que “não cumpriram as cláusulas dos contratos de concessão provisória por arrendamento”, solicitaram a alteração do aproveitamento do terreno ou não deram seguimento ao projecto de arquitectura apresentado. Outras, refere o relatório, após obterem a concessão solicitaram “uma ou mais vezes” a modificação do aproveitamento ou alteração da finalidade do terreno. Segundo o CCAC, o objectivo das concessionárias nas “constantes solicitações à Administração Pública para alterar a finalidade dos terrenos, ampliar a dimensão e a altura dos edifícios a construir” passava apenas pela “maximização dos interesses”. “Este comportamento de incumprimento das obrigações contratuais é manifestamente contrário ao princípio da boa fé nas relações jurídicas contratuais, e até mesmo a conduta de alguns concessionários dos terrenos revela claramente o seu desinteresse em cumprir as obrigações estipuladas no contrato inicial”, aponta. Sobre os atrasos na apreciação dos projectos por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) apontados pelas concessionárias, o CCAC refere que “houve falta de rigor na fiscalização” por parte do organismo. Isto porque, segundo o CCAC, a DSSOPT não cumpriu no passado as suas responsabilidades de fiscalizar e acompanhar a situação do cumprimento dos contratos de concessão. Secretário atento Reagindo às conclusões do CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário atribuiu “grande importância” ao relatório, tendo dado instruções aos serviços para reflectirem nas questões indicadas e “melhorarem o mecanismo de gestão de solos”, de forma a permitir um aproveitamento mais adequado e eficaz. O secretário sublinha ainda o facto de não existir qualquer irregularidade por parte do Governo e que as disposições da Lei de Terras serem “basicamente iguais” às do regime das regiões vizinhas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIAM | Novo Macau diz que falta de representatividade leva a falhas políticas A associação democrata organizou ontem um evento para promover o recenseamento eleitoral, que contou com a presença de cerca de sete indivíduos, alegadamente polícias à paisana A Associação Novo Macau critica a decisão do Chefe do Executivo de renovar os mandatos dos 25 membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sem ter havido uma escolha democrática. Segundo Rocky Chan, vice-presidente da associação, a decisão resulta numa falta de representatividade da sociedade que acaba por desencadear várias decisões polémicas do IAM. “O Governo insistiu em aprovar uma lei em que tem todo o poder para nomear todos os membros do Conselho Consultivo, através do Chefe do Executivo. Apesar de terem promovido um mecanismo de recomendação, o resultado em 2018 foi uma nomeação em que todos os membros são do campo tradicional. Agora ignoraram o mecanismo e nomearam directamente todos os membros”, afirmou Rocky Chan. “Devido a estas nomeações, não nos surpreende que durante os últimos dois anos o IAM tenha continuado a promover políticas polémicas, como a construção de um trilho de madeira no Lago de Sai Van, a recusa da política de esterilização e libertação dos animais selvagens, assim como a instalação de luzes no trilho da Taipa Grande, que vai prejudicar os pirilampos”, acrescentou. As nomeações foram divulgadas no dia 23 de Dezembro, no Boletim Oficial, e entram em vigor no próximo ano, com os mandatos a terem uma duração de dois anos. Face ao procedimento adoptado por Ho Iat Seng, a Novo Macau pediu maior democratização. “O Governo devia promover a democratização, transparência e participação pública nos assuntos municipais. Todos os membros do Conselho Consultivo deviam ser eleitos de forma directa, porque isso fazia com que houvesse maior legitimidade e responsabilização”, defendeu. Com companhia O evento promovido ontem pela Novo Macau junto ao Centro de Serviços da Areia Preta serviu para recordar que as pessoas têm até ao dia de hoje para se registarem a tempo de participar nas eleições. Foi à margem deste evento que Rocky Chan falou à comunicação social. Além dos membros da associação e dos jornalistas, estiveram ainda presentes pelo menos sete pessoas que seriam, alegadamente, polícias à paisana. Os agentes acompanharam a entrevista em chinês e ainda falaram com membros da associação, que até disponibilizaram uma versão do comunicado, que os agentes copiaram digitalmente e enviaram através dos telemóveis. Além disso, durante a conversa os alegados polícias fotografaram não só os membros da associação, mas também os profissionais dos órgãos de comunicação social, apesar de não se terem identificado. Um dos alegados agentes aparentava estar a utilizar mesmo o telemóvel pessoal, uma vez que através da capa transparente eram visíveis fotografias de duas crianças, supostamente os filhos. No entanto, o evento e as entrevistas decorreram sem sobressaltos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo pondera construir pré-fabricados para Zona A Os resultados da construção de residências para idosos na Areia Preta, com pré-fabricados, podem determinar se esta técnica também vai ser usada na habitação pública da Zona A. A possibilidade foi ontem avançada por Raimundo do Rosário. Já sobre o contrato de concessão da CTM, o secretário revelou que não há intenções de ser prolongado A adjudicação directa do projecto de residências para idosos na Areia Preta à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) foi ontem justificado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas com o tempo de construção, diminuição de resíduos e a falta de experiência de empresas locais. Caso a experiência do projecto-piloto com pré-fabricados se revele positiva, esta técnica pode alargar-se à habitação pública da Zona A. “Vai ser a primeira obra com este sistema de fabricação, portanto não há nenhuma empresa de Macau que tenha experiência nessa área. Tivemos de encontrar uma empresa com experiência. (…) Temos muita construção na Zona A, há 28 mil fogos para serem feitos, e esperemos que esta experiência corra bem. Se correr bem, haveremos de replicar este esquema de pré-fabricação na Zona A. E, portanto, é também uma oportunidade para as construtoras locais aprenderem”, disse Raimundo do Rosário. O contrato da adjudicação, num valor de cerca de 2,1 mil milhões de patacas, era assinado ontem. Apesar de indicar que “a pré-fabricação é sempre um pouco mais cara que a construção tradicional”, o secretário da tutela indicou que o valor acordado está dentro dos parâmetros e que o valor final não pode superar o acordado. Raimundo do Rosário considera “aceitável” o preço do metro quadrado, que vai ficar na ordem das 16 mil patacas. Não há obrigatoriedade no uso de mão de obra local. O responsável político apontou que a percentagem de mão de obra local na construção civil “é muito reduzida”. Uma das preocupações do Governo era concluir este alojamento para idosos no mandato actual. O objectivo é terminar a obra que vai começar no terreno que se destinava ao Pearl Horizon em 2023, a tempo de ser equipada e alojar pessoas. O ambiente também foi tido em consideração. “O aterro onde depositamos os materiais e resíduos de construção já está saturado. (…) Uma das vantagens dos edifícios pré-fabricados é que a construção é mais rápida e a outra é que gera menos resíduos de construção”, declarou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário apontou também a vontade de evitar processos judiciais. Em causa, estão as paragens e atrasos nas obras adjudicadas quando há acções judiciais nos concursos e consultas. Um dos objectivos era que não houvesse “percalços” na obra para assegurar a sua conclusão em 2023. CTM sem prolongamento A um ano do fim de contrato de concessão com a CTM, Raimundo do Rosário revelou não haver intenções de prolongamento. “Espero que não. Pelo menos não tencionamos fazer aquilo que foi feito com os autocarros”, declarou, acrescentando que será feito um esforço para resolver a situação até Dezembro do próximo ano. O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu atrasos no regime de telecomunicações: “está atrasado, mas estamos a tratar disso”. Foi conhecido em Outubro que a proposta de Lei das Telecomunicações tinha sido concluída. O anúncio da directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau surgiu em resposta a uma interpelação escrita, na qual indicava que o novo regime de convergência previsto na proposta vai contribuir “para que os mecanismos de mercado funcionem de forma mais eficaz”.
