Pedro Arede PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
admin PolíticaCartas de condução | Acordo unilateral sobre reconhecimento mútuo fora de questão [dropcap]N[/dropcap]egociar sim. Mas só bilateralmente. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, o Governo esclareceu que o acordo com o Interior da China de reconhecimento mútuo de títulos de condução “ainda se encontra em fase de negociação” e não considerou viável uma decisão unilateral sobre o tema. Em causa, na interpelação escrita enviada pelo deputado no dia 30 de Setembro de 2019, estão as preocupações com questões de segurança e a diminuta capacidade de espaço da RAEM para receber veículos de fora, que o reconhecimento mútuo de cartas de condução, tendo por base um modelo de equivalência, entre Macau e o Interior da China, poderia trazer. Assim, perante a sugestão de levar para a mesa das negociações com a China, a hipótese de estabelecer um acordo unilateral para que apenas as cartas de condução de Macau fossem reconhecidas no Interior, o Governo afastou esse cenário. “À luz do ‘Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau’, sob o consenso entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, os trabalhos de reconhecimento de títulos de condução são realizados, de forma programada, tendo por base interesses mútuos e o princípio de reciprocidade, pelo que não convém solicitar apenas que o Interior da China reconheça unilateralmente os títulos de condução de Macau”, pode ler-se na resposta que o Governo divulgou ontem. Consulta afastada O Governo afastou também a possibilidade de vir a realizar uma consulta pública sobre o tema, alegando que “tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade” e “discutido o assunto nas interpelações orais com os deputados à Assembleia Legislativa”. “Para já, a realização de consulta pública não está em consideração”, afirmou o Governo Já acerca do andamento dos trabalhos, o Executivo afirmou, em resposta à interpelação escrita de Sulu Sou, não haver “novas informações a divulgar”, uma vez que as negociações sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução com os serviços competentes do Interior da China ainda se encontram em fase de negociações.
João Santos Filipe PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
admin PolíticaPJ | Contratação “secreta” gera dúvidas a deputados A comissão da Assembleia Legislativa que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária está preocupada com a contratação secreta, por considerar que o texto legal é demasiado vago [dropcap]O[/dropcap]s deputados estão preocupados com a proposta do Executivo que autoriza a contratação de pessoal de forma secreta pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa está a formulação “muito vaga” do artigo de alteração à lei em vigor, que os membros da 1.ª Comissão Permanente consideram poder abrir diversas possibilidades. O cenário foi traçado ontem pelo presidente da comissão, Ho Ion Sang. “Em casos excepcionais a publicação ‘de actos relativos aos trabalhadores da PJ’ pode ser dispensada da publicação no Boletim Oficial. No entanto, a redacção é muito vaga porque apenas refere ‘actos relativos aos trabalhadores da PJ’. Mas, quais são estes actos? Temos de perguntar ao Governo”, apontou o deputado. Ainda em relação a este assunto, foi frisado que apesar de o artigo ser inspirado na lei do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), há diferenças em termos de clareza. “A redacção deste artigo teve em conta a lei para o CCAC. No entanto, o conteúdo na lei da PJ é muito vago”, indicou. “Estamos preocupados com esta questão […] No nosso ponto de vista, o Governo tem de esclarecer melhor este aspecto”, admitiu. A dúvida vai ser enviada ao Governo, durante esta semana, para que o assunto possa ser debatido nos futuros encontros entre os representantes do órgão Executivo e Legislativo. Por esclarecer Outro assunto que gerou dúvidas nos deputados diz respeito aos crimes “relacionados com informática e cibersegurança” em que a PJ passa a ter competência exclusiva. A proposta não enumera os crimes em particular visados por este artigo, e os legisladores consideram que é necessário ser mais claro. O mesmo acontece nos crimes contra a Segurança de Estado, que a lei também não nomeia. “Vamos pedir ao Governo que nos esclareça algumas dúvidas, nomeadamente quais são os crimes que estão em causa porque esta lei não os especifica”, justificou Ho Ion Sang. Em cima da mesa de discussão entre os deputados estiveram ainda a interconexão de dados e a posse de arma por parte de ex-agentes. Em relação ao primeiro ponto, os membros da comissão querem perceber como é que a PJ se vai ligar à base de dados da Administração Pública e outras entidades, numa alteração que lhe vai permitir aceder a dados pessoais sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Já para que os ex-agentes possam ter acesso a armas de fogo, os deputados querem perceber se serão realizados testes psicológicos regularmente.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong preocupado com não-residentes no sector do jogo A proporção de trabalhadores não-residentes na indústria do jogo passou de 20 por cento, em 2011, para 30 por cento, em 2018. Ng Kuok Cheong quer que Ho Iat Seng controle este crescimento [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige medidas ao Governo para garantir a presença maioritária de residentes nos principais cargos, intermédios e chefias, durante a emissão das novas licenças de jogo. É este o conteúdo da última interpelação escrita do democrata, divulgada no domingo à noite. Para Ng, apesar de a RAEM ter uma economia próspera, a forma desigual como são geridos os recursos humanos na indústria do jogo faz com que os residentes “não tenham acesso aos benefícios económicos em termos de rendimentos do trabalho”. Por isso, o deputado mostra-se preocupado com a ocupação dos cargos mais altos e intermédios por não-residentes e exige soluções para a situação. “Será que o novo Governo pode fornecer os dados da proporção de trabalhadores não-residentes nas concessionárias na altura em que tomou posse? E pode o Executivo comprometer-se com a política de garantir que a proporção de todos os trabalhadores nas concessionárias é inferior a 30 por cento?”, questiona. “Como é que o Governo pode garantir que as posições de chefia e intermédias são ocupadas em 85 por cento por residentes? Será que o Executivo está a pensar na forma de melhorar os mecanismos em vigor para cumprir essa proporção? Por outro lado, o democrata quer medidas preferenciais para residentes nas posições de chefia e intermédias. Por isso, pergunta se com os novos contratos vai haver mecanismos legais para forçar esse controlo da proporção de não-residentes. Alterações indesejadas No documento, o deputado recorda que em 2011, quando também abordou o assunto, a proporção de não-residentes nas seis concessionárias era de 20 por cento. Nesse ano, a média de residentes para as mesmas posições era de 80 por cento. Contudo, depois de 2013 gerou-se uma alteração que preocupa o legislador: “Em 2018, quando se debateram as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, pedi os dados sobre a proporção dos trabalhadores não-residentes e em cinco concessionárias a proporção era superior a 30 por cento, nomeadamente 33,3 por cento, 32,9 por cento, 32,8 por cento, 31,8 por cento e 30,8 por cento”, apontou. “Apenas uma operadora tinha uma proporção inferior a 30 por cento com 23,3 por cento”, atirou o membro da Assembleia Legislativa. Agora, com o novo Governo em funções, desde 20 de Dezembro, e a futura emissão de licenças de jogo, que deverá acontecer em 2022, quando expiram as actuais concessões, Ng Kuok Cheong exige a Ho Iat Seng que obrigue as concessionárias a apresentarem uma proporção de 85 por cento de trabalhadores residentes nas posições intermédias e de topo, de forma a haver uma maior partilha dos benefícios do desenvolvimento económico.
Hoje Macau PolíticaComparticipação pecuniária começa a 1 de Abril [dropcap]A[/dropcap] distribuição dos cheques de comparticipação pecuniária vai começar a partir do dia 1 de Abril. A informação foi confirmada ontem em Boletim Oficial, através de um despacho do Chefe do Executivo. Depois do secretário para a Economia e Finanças ter já anunciado que as contribuições pecuniárias para 2020 iam chegar mais cedo, devido ao impacto económico provocado pelo Covid- 19, é agora conhecido o regulamento administrativo que define as regras de atribuição dos montantes que chegam em Abril. Isto, quando o início da distribuição costumava ser em Julho. Assim, à semelhança do que aconteceu em 2019, aos residentes permanentes será atribuído um cheque de 10 mil patacas, ao passo que aos não permanentes será atribuído um de seis mil. Quanto à calendarização da atribuição dos montantes, o Governo anunciou que os idosos serão os primeiros a receber (1 de Abril), seguindo-se os funcionários públicos que recebam pensão de aposentação e indivíduos que recebam pensão de sobrevivência (2 de Abril), beneficiários do subsídio de invalidez ou que recebam apoio económico do Instituto de Acção Social (3 de Abril) e pessoal docente que recebe subsídio directo ou para o desenvolvimento profissional e alunos com bolsa de estudo atribuída pelo Governo (7 de Abril). A partir daí, e até Junho, os montantes serão distribuídos semanalmente pela restante população, tendo em conta a sua data de nascimento, começando pelos cidadãos nascidos até 1957 e terminando nos residentes nascidos entre 2014 e o ano passado. O plano de comparticipação pecuniária envolve, no total, 680 mil residentes permanentes e 48 mil não permanentes, e tem despesa orçamental estimada de 7.100 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaGoverno admite atribuir subsídios directos às PME Após cerca de três horas de reunião à porta fechada, por não ter havido consenso entre deputados, o Governo diz estar a ponderar a atribuição única de subsídios e confirmou também que haverá uma quinta ronda de distribuição de máscaras [dropcap]“O[/dropcap] Governo agiu com coração para combater a epidemia”, fez questão de sublinhar ontem Si Ka Lon, após uma reunião à porta fechada que durou cerca de três horas e que teve como ponto único de análise os trabalhos do Governo face à epidemia do novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. “Os deputados que participaram na reunião de hoje [ontem] elogiaram as medidas tomadas pelo Governo”, garantiu o Presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração pública. A reunião, que marcou o regresso dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) um mês depois do início de uma paragem prolongada devido à epidemia, ficou também marcada pelo facto de, no início da sessão, os deputados terem decidido, após votação, que as portas iriam estar fechadas à comunicação social. Sulu Sou, deputado que antes da reunião enviou um pedido à AL para que esta fosse aberta, confirmou ao HM que apenas dois deputados, ele próprio e José Pereira Coutinho, votaram favoravelmente. Sobre os trabalhos da comissão, Si Ka Lon admitiu que o Governo está “atento às situações das pequenas e médias empresas [PME] e ao facto de poder vir a existir um apoio único de apoio às empresas”, no seguimento da preocupação revelada pelos deputados relativamente à saúde das PME, sobretudo aquelas que, ao contrário dos casinos, permanecem fechadas. “Sobre os ramos de actividade que foram encerrados temporariamente, houve deputados a questionar porque é que o Governo deixou apenas abrir os casinos e outras actividades não, e a sugerir que o Governo emita instruções de prevenção e controlo da epidemia, por exemplo orientações para trabalhos de desinfeção ou limpeza, para que alguns ramos possam iniciar os seus negócios”, partilhou Si Ka Lon. Já quanto ao subsídio único sugerido pelos deputados e que prevê a atribuição de apoios directos para que, tanto as PME como os trabalhadores possam beneficiar de forma igual das medidas actuais, Si Ka Lon garante que o Governo está a estudar as opiniões de várias associações de comerciantes recolhidas pelos deputados e que vai ter “em plena consideração essa situação”. “Quando o Governo tiver novidades vai divulgar ao público”, assegurou Si Ka Lon. Máscaras garantidas No final da reunião da comissão de acompanhamento Si Ka Lon revelou ainda que o Governo, perante a preocupação demonstrada pelos deputados em relação ao fornecimento de máscaras, e numa altura em que “as empresas estão a reiniciar as suas actividades”, garantiu que iria existir uma quinta ronda de fornecimento, apesar das dificuldades. “A secretária [Ao Leong U] garantiu que vai existir uma quinta ronda de máscaras mas o Governo está a deparar-se com muitas dificuldades porque, neste momento, a epidemia está a propagar-se em todo o mundo”, apontou Si Ka Lon. No entanto, já quanto à existência de máscaras destinadas às empresas, Si Ka Lon referiu que “o Governo não consegue garantir fornecimento”. Quanto ao recomeço das aulas, outro dos temas abordados na reunião, Si Ka Lon afirmou que o Governo “vai comunicar o regresso das aulas com uma antecedência de duas semanas”, frisando que alguns deputados referiram que “só depois da situação aliviar um pouco ou ficar mais estável é que é possível deixar os estudantes ir à escola”. Si Ka Lon adiantou ainda que existem actualmente 980 estudantes de Macau e 64 professores no Interior da China e que, no total, durante o período escolar, “são por volta de três mil estudantes e 300 os docentes que passam diariamente a fronteira” para ir para as escolas de Macau.
Hoje Macau PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
admin PolíticaTransportes públicos | Lei Chan U pede medição de temperatura [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U considera que deve ser introduzida a medição da temperatura corporal nos transportes públicos de Macau. A medida de prevenção contra o novo tipo de coronavírus, surge numa altura em que o território, à semelhança do que acontece em muitas cidades do Interior da China, procura retomar alguma normalidade com o regresso progressivo dos cidadãos ao trabalho, facto que, de acordo com Lei Chan U, aumenta, não só o número de passageiros nos transportes, mas também, “o risco de propagação”, pode ler-se num comunicado enviado às redacções. Apontando que em Cantão já foram introduzidos termómetros de rosto para medição de temperatura que “verificam a temperatura em segundos e (…) não necessitam da intervenção directa dos motoristas”, o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) afirma que “Macau deve tomar a iniciativa e considerar a instalação destes equipamentos (…) em algumas carreiras mais movimentadas”. Lei Chan U considera ainda, que a instalação dos termómetros possa vir a ser estendida a algumas estações mais concorridas do metro ligeiro e ainda, a departamentos governamentais e edifícios de escritórios, por forma “a reduzir recursos humanos e a sobrecarga de trabalho dos funcionários”.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
admin Manchete PolíticaEconomia | Sulu Sou quer apoio imediato para PME e independentes Deputado pede ao Governo que faça uso da reserva financeira para criar um fundo de combate à epidemia que preste assistência “directa, rápida e direccionada” às pequenas e médias empresas e a trabalhadores por conta própria [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Governo faça uso das reservas financeiras disponíveis para criar um fundo de combate à epidemia, que vá além do pacote de medidas de apoio económico apresentadas para fazer face à crise provocada pelo novo coronavírus, Covid- 19. Segundo afirmou Sulu Sou, numa interpelação escrita enviada ao Executivo, em causa estão as “necessidades imediatas e urgentes” sentidas, não só pelas pequenas e médias empresas (PME), mas também por muitos trabalhadores independentes, obrigados a interromper a sua actividade devido ao surto. “Muitos empresários estão sob enorme pressão para pagar as rendas e os funcionários estão a ser confrontados com cortes de salários, licenças sem vencimento e até mesmo demissões. Além disso muitos trabalhadores independentes como motoristas, funcionários do sector dos transportes, formadores e artistas foram forçados a parar de trabalhar”, sustentou o deputado. Apontando que as PME “representam mais de 90 por cento das empresas em Macau e que são responsáveis por proporcionar 40 por cento das oportunidades de emprego”, Sulu Sou referiu que, particularmente, o comércio a retalho, a restauração, centros de explicações, salões de beleza, bares e karaokes têm sido os estabelecimentos mais afectados pelas medidas de prevenção decretadas pelo Governo. O deputado afirma ainda, que as PME enfrentam “necessidades imediatas e urgentes” e pede ao Governo que vá mais longe em relação ao pacote de medidas de apoio económico anunciado e que inclui, entre outras, a isenção ou diminuição de impostos e a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME. “As medidas de alívio económico anunciadas pelo Governo são de longo prazo e indirectas. Será que o Governo pode fazer uso das reservas financeiras que dispõe, na criação de um fundo de combate à epidemia para prestar assistência directa e rápida às pequenas e médias empresas, de forma a que estas possam cumprir com as suas obrigações operacionais mais imediatas?”, questiona Sulu Sou, referindo também que este apoio deveria incluir o fornecimento de equipamento de combate à epidemia. Aliviar pressão Na interpelação escrita enviada, Sulu Sou pede ainda ao Governo que conceda subsídios com vista à redução dos encargos das PME relativos às rendas, dando igualmente incentivos aos senhorios de forma reduzir o valor do arrendamento a curto prazo. De forma a assegurar os postos de trabalho dos funcionários das PME, que acordaram recentemente uma redução de salário ou licenças sem vencimento, o deputado sugere ainda que o Governo possa vir partilhar com as empresas alguns encargos salariais. Motivado pela crise, Sulu Sou questiona também o Governo se “pode conceder subsídios para apoiar os trabalhadores independentes afectados” e ainda um subsídio especial de solidariedade “para trabalhadores da linha da frente que desempenham funções nas áreas da segurança e da limpeza”.
João Santos Filipe PolíticaJulgamento do ex-presidente do IPIM agendado para 27 de Abril [dropcap]J[/dropcap]ackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio do Investimento de Macau (IPIM), vai começar a responder a 27 de Abril pela prática de associação criminosa, corrupção, branqueamento de capitais e violação de segredo. A notícia foi avançada na manhã de ontem pela Rádio Macau, e remete para o alegado esquema de favorecimento na atribuição do estatuto de residente de Macau. O início do julgamento acontece mais de meio ano depois de Jackson Chang ter sido colocado em prisão preventiva. Jackson Chang encontra-se em Coloane, na prisão, acompanhado por outros notáveis anteriormente condenados, como o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e o ex-procurador da RAEM, Ho Chio Meng. No que diz respeito ao crime de associação criminosa, a moldura penal vai dos 3 aos 10 anos. Porém, se Jackson for considerado como o cabecilha, a moldura aumenta para de 5 a 12 anos. No caso de corrupção passiva para acto ilícito, a pena varia entre 1 e 8 anos. Contudo, se for considerado corrupção passiva para acto lícito, o máximo são dois anos de prisão. Em relação ao branqueamento de capitais, Jackson Chang arrisca uma pena que pode chegar até aos 12 anos. O crime de violação de segredo é o que tem penalização mais leve, com o máximo de um ano de prisão. Tudo em família Jackson Chang não é o único membro da família a ser acusado, o mesmo acontece com a filha e a mulher, num processo que envolve mais de 26 arguidos. Quem também vai estar no banco dos réus é Glória Batalha Ung, antiga secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum Macau e vogal executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. Glória Batalha, que regressou ao IPIM depois da medida de coacção de suspensão ter sido levantada, vai responder pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo. O MP acusou ainda o antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, embora a acusação ainda não tenha sido revelada. Os restantes acusados são empresários de diferentes ramos, assim como familiares e pessoas que terão beneficiado do alegado esquema de atribuição indevida de residência por investimento e a técnicos especializados.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
admin PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | ANIMA reitera exigência de fecho junto de Lei Wai Nong Sem resposta do Instituto para os Assuntos Municipais sobre o pedido de encerramento do matadouro, a ANIMA decidiu entregar uma nova carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Albano Martins, presidente da ANIMA, destaca o facto de a crise originada pelo surto do novo coronavírus ter evidenciado ainda mais os perigos de saúde pública que o matadouro acarreta [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) enviou uma carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a fim de exigir o fecho do matadouro, dado os perigos para a saúde pública que o seu funcionamento gera. “Nesta fase complicada da vida de Macau, com o surto do Covid-19, a ANIMA coloca como uma das suas prioridades para o ano de 2020 convencer vossa excelência e o Chefe do Executivo que não há razão alguma para manter em Macau qualquer tipo de matadouro”, lê-se na missiva. Esta iniciativa acontece depois da ANIMA ter feito o mesmo pedido junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em finais do ano passado. A ANIMA não recebeu, até à data, qualquer resposta por parte do IAM. São vários os argumentos enumerados pela ANIMA para o fecho do matadouro, localizado na Ilha Verde, tal como “o bem-estar animal, as condições em que se encontram, os métodos antiquados de abate desses animais e as condições de transporte para Macau”. São também referidas “questões de saúde pública que cumpre acautelar, como a propagação de doenças perigosas provenientes de animais vivos vindos de áreas não controladas pelas nossas autoridades sanitárias, sem quarentena”. 20 milhões de prejuízos A carta enviada pela ANIMA dá ainda conta de que o matadouro é um espaço que, desde há muito, apresenta enormes prejuízos ao invés de lucros, com uma “inviabilidade económica traduzida em prejuízos acumulados ao longo dos anos de mais de 20 milhões de patacas, não contribuindo para os cofres públicos através de impostos”. “Antes pelo contrário, tratando-se de uma actividade que constantemente suga dinheiros públicos”, complementa a missiva. Albano Martins, acrescenta o facto de os activos do matadouro estarem “a ser reavaliados, sempre que necessário, para cima, para esconderem um capital social que está constantemente a ser comido, o que pela lei comercial de Macau obrigaria à sua reposição se não fossem estas manobras de cosmética contabilística”. Para a ANIMA, o espaço onde se situa o matadouro poderia ser usado para fins comunitários, sem esquecer os problemas ambientais que origina, como “a poluição das águas circundantes”, uma vez que “os esgotos e os resíduos vão directamente escoar para as águas contíguas, sem qualquer tipo de tratamento, [tratando-se de ]características do próprio empreendimento”. Dessa forma, “não faz sentido que, sendo a produção desses animais feita na China não sejam aí abatidos”. De frisar que, antes de ser nomeado secretário, Lei Wai Nong fez parte do conselho de administração do IAM, na qualidade de vice-presidente.
admin PolíticaMatadouro | ANIMA reitera exigência de fecho junto de Lei Wai Nong Sem resposta do Instituto para os Assuntos Municipais sobre o pedido de encerramento do matadouro, a ANIMA decidiu entregar uma nova carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Albano Martins, presidente da ANIMA, destaca o facto de a crise originada pelo surto do novo coronavírus ter evidenciado ainda mais os perigos de saúde pública que o matadouro acarreta [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) enviou uma carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a fim de exigir o fecho do matadouro, dado os perigos para a saúde pública que o seu funcionamento gera. “Nesta fase complicada da vida de Macau, com o surto do Covid-19, a ANIMA coloca como uma das suas prioridades para o ano de 2020 convencer vossa excelência e o Chefe do Executivo que não há razão alguma para manter em Macau qualquer tipo de matadouro”, lê-se na missiva. Esta iniciativa acontece depois da ANIMA ter feito o mesmo pedido junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em finais do ano passado. A ANIMA não recebeu, até à data, qualquer resposta por parte do IAM. São vários os argumentos enumerados pela ANIMA para o fecho do matadouro, localizado na Ilha Verde, tal como “o bem-estar animal, as condições em que se encontram, os métodos antiquados de abate desses animais e as condições de transporte para Macau”. São também referidas “questões de saúde pública que cumpre acautelar, como a propagação de doenças perigosas provenientes de animais vivos vindos de áreas não controladas pelas nossas autoridades sanitárias, sem quarentena”. 20 milhões de prejuízos A carta enviada pela ANIMA dá ainda conta de que o matadouro é um espaço que, desde há muito, apresenta enormes prejuízos ao invés de lucros, com uma “inviabilidade económica traduzida em prejuízos acumulados ao longo dos anos de mais de 20 milhões de patacas, não contribuindo para os cofres públicos através de impostos”. “Antes pelo contrário, tratando-se de uma actividade que constantemente suga dinheiros públicos”, complementa a missiva. Albano Martins, acrescenta o facto de os activos do matadouro estarem “a ser reavaliados, sempre que necessário, para cima, para esconderem um capital social que está constantemente a ser comido, o que pela lei comercial de Macau obrigaria à sua reposição se não fossem estas manobras de cosmética contabilística”. Para a ANIMA, o espaço onde se situa o matadouro poderia ser usado para fins comunitários, sem esquecer os problemas ambientais que origina, como “a poluição das águas circundantes”, uma vez que “os esgotos e os resíduos vão directamente escoar para as águas contíguas, sem qualquer tipo de tratamento, [tratando-se de ]características do próprio empreendimento”. Dessa forma, “não faz sentido que, sendo a produção desses animais feita na China não sejam aí abatidos”. De frisar que, antes de ser nomeado secretário, Lei Wai Nong fez parte do conselho de administração do IAM, na qualidade de vice-presidente.
Hoje Macau PolíticaConstrução civil | Mak Soi Kun exige medidas para o sector [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre a necessidade de criar medidas que revitalizem a força laboral na área da construção civil, muito afectada pela crise causada pelo surto do novo coronavírus, o Covid-19. “O Governo tem vindo a implementar, num curto prazo de tempo, medidas que visam ajudar os cidadãos a resolver os seus problemas de subsistência. No entanto, alguns tipos de trabalhadores, como no sector da construção civil, que é um sector muito importante, [sentem dificuldades]”, apontou. Para o deputado, é necessário criar mais cursos de formação. “O sector da construção civil necessita de muitos talentos ao nível da gestão. Propõe-se que, após a epidemia, o Governo possa aproveitar ao máximo para ajudar os trabalhadores a elevar as suas capacidades profissionais.”
admin PolíticaConstrução civil | Mak Soi Kun exige medidas para o sector [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre a necessidade de criar medidas que revitalizem a força laboral na área da construção civil, muito afectada pela crise causada pelo surto do novo coronavírus, o Covid-19. “O Governo tem vindo a implementar, num curto prazo de tempo, medidas que visam ajudar os cidadãos a resolver os seus problemas de subsistência. No entanto, alguns tipos de trabalhadores, como no sector da construção civil, que é um sector muito importante, [sentem dificuldades]”, apontou. Para o deputado, é necessário criar mais cursos de formação. “O sector da construção civil necessita de muitos talentos ao nível da gestão. Propõe-se que, após a epidemia, o Governo possa aproveitar ao máximo para ajudar os trabalhadores a elevar as suas capacidades profissionais.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
admin PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
Pedro Arede PolíticaEconomia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas. “A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo. Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar. Vir à tona Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”. “Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada. Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários. “Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação. Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.
admin PolíticaEconomia | Song Pek Kei pede explicações sobre medidas de apoio Deputada considera que o Governo deve ir mais longe nas medidas de apoio apresentadas para fazer face ao coronavírus, dado que muitas empresas estão a lutar pela sobrevivência. Sobre os vales de consumo, Song Pek Kei pede esclarecimentos acerca dos locais onde podem ser gastas as três mil patacas anunciadas [dropcap]A[/dropcap] deputada à Assembleia Legislativa Song Pek Kei pretende que o Governo aprofunde e esclareça algumas das medidas incluídas no pacote de apoio económico anunciado na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong. De acordo com Song Pek Kei, perante a crise provocada pelo Covid- 19 e pelas consequentes medidas de prevenção aplicadas, muitos negócios relacionados com a restauração, comércio a retalho e outros serviços estão a lutar pela sobrevivência já que se encontram dependentes dos “dois pilares da economia de Macau”, que são o turismo e o jogo, ambos inexistentes nas últimas semanas. “A fim de responder ao apelo do Governo (…) tanto concessionárias e grandes empresas, como pequenas e médias empresas [PME], cessaram actividade para se proteger da epidemia, contribuindo eficazmente para reduzir o movimento de pessoas e controlar o surto em Macau. Mas, ao mesmo tempo (…) os residentes de Macau estão muito preocupados com a reactivação da sociedade e com a forma como as micro e pequenas empresas e médias empresas podem sobreviver a esta situação”, contextualizou a deputada numa interpelação oral dirigida ao Governo. Song Pek Kei espera ainda que o Governo “continue a aprofundar os estudos de impacto económico da epidemia” e que tenha em conta “a capacidade dos diferentes sectores e empresas para assumir riscos”, de forma a optimizar as políticas a implementar. Vir à tona Sobre os vales de consumo de três mil patacas anunciados no pacote de medidas de apoio económico, Song Pek Kei aponta que o Governo não especificou todos os sectores onde será possível gastar esse valor, afirmando que há sectores como o da cosmética ou dos táxis que necessitam de apoio e temem não estar abrangidos pela medida de recuperação do Governo que prevê um investimento de 2,2 mil milhões de patacas no mercado. Recorde-se que, na altura, o Governo referiu apenas que os vales “podem ser utilizados nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas”. “Sectores como a cosmética, a formação e dos táxis também foram afectadas e necessitam de apoio das autoridades, mas temem não ser abrangidos”, aponta Song Pek Kei. “Será que o Governo pode especificar quais são as indústrias que vão beneficiar com esta medida?”, questiona ainda a deputada. Sobre as PME, Song Pek Kei pede ao Governo que ajude a “aliviar a pressão”, já que, apesar de estas empresas poderem vir a beneficiar de créditos com condições especiais previstos no pacote de medidas, muitas “já se encontram endividadas”, podendo um novo empréstimo contribuir para agravar as dificuldades no pagamento de rendas e salários. “Muitas PME foram obrigadas a contrair empréstimos durante o Tufão Hato e agora para além dos custos operacionais estão sob pressão para pagar as suas dívidas. Será que autoridades irão coordenar-se com o sector bancário para suspender temporariamente o pagamento de créditos, por forma a que as PME consigam, neste período, difícil continuar a pagar as suas dívidas?”, pode ler-se na interpelação. Face às dificuldades sentidas pelas micro, pequenas e médias empresas, a deputada questiona ainda se o Governo está considerar “mais medidas de apoio, para além da concessão de empréstimos sem juros”.
Hoje Macau PolíticaPrevenção | Agnes Lam pede medidas para grupos “vulneráveis” [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer saber que medidas de prevenção contra o coronavírus vão ser adoptadas a pensar nos grupos de risco como grávidas, idosos e pessoas com deficiência. É este o conteúdo da última interpelação escrita da legisladora, que aponta que certas pessoas podem ter mais dificuldades no acesso a comida, a fazer compras ou em prevenirem-se contra o surto do coronavírus Covid-19. “Será que o Governo vai tomar medidas de resposta ao coronavírus a pensar nos grupos de alto risco e nas pessoas mais vulneráveis?”, pergunta a deputada no documento divulgado ontem. Segundo a proposta, estas medidas podem passar por auxiliar as pessoas mais velhas e com dificuldades de deslocação na compra de comida e produtos desinfectantes, auxílio para mulheres grávidas ou pessoas com deficiência e ainda a possibilidade de trabalharem a partir de casa, durante este período. Mas no que diz respeito às medidas de prevenção, Agnes Lam mostra-se igualmente preocupada com os trabalhadores na linha da frente no sector do jogo e das vendas a retalho. Neste sentido, questiona se vai haver formação para estes trabalhadores lidarem com pessoas que se suspeitem estar infectadas e se haverá a obrigatoriedade de utilizarem máscaras. Sobre estes pedidos, a deputada considera que estas são medidas para complementar o que foi feito até agora e que se exigem devido ao últimos desenvolvimentos e face ao regresso progressivo à actividade dos departamentos do Governo e dos sectores privados.
admin PolíticaPrevenção | Agnes Lam pede medidas para grupos “vulneráveis” [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer saber que medidas de prevenção contra o coronavírus vão ser adoptadas a pensar nos grupos de risco como grávidas, idosos e pessoas com deficiência. É este o conteúdo da última interpelação escrita da legisladora, que aponta que certas pessoas podem ter mais dificuldades no acesso a comida, a fazer compras ou em prevenirem-se contra o surto do coronavírus Covid-19. “Será que o Governo vai tomar medidas de resposta ao coronavírus a pensar nos grupos de alto risco e nas pessoas mais vulneráveis?”, pergunta a deputada no documento divulgado ontem. Segundo a proposta, estas medidas podem passar por auxiliar as pessoas mais velhas e com dificuldades de deslocação na compra de comida e produtos desinfectantes, auxílio para mulheres grávidas ou pessoas com deficiência e ainda a possibilidade de trabalharem a partir de casa, durante este período. Mas no que diz respeito às medidas de prevenção, Agnes Lam mostra-se igualmente preocupada com os trabalhadores na linha da frente no sector do jogo e das vendas a retalho. Neste sentido, questiona se vai haver formação para estes trabalhadores lidarem com pessoas que se suspeitem estar infectadas e se haverá a obrigatoriedade de utilizarem máscaras. Sobre estes pedidos, a deputada considera que estas são medidas para complementar o que foi feito até agora e que se exigem devido ao últimos desenvolvimentos e face ao regresso progressivo à actividade dos departamentos do Governo e dos sectores privados.
