João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro com zero eficácia, diz Raimundo do Rosário “Qual é a eficácia do metro para a sociedade? É zero.” O reconhecimento partiu do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que na afirmação teve em conta que o metro transporta uma média diária de 1.600 a 1.700 passageiros. Quando começou a operar, em Dezembro de 2019, o metro transportou cerca de 30 mil pessoas por dia, numa altura em que não eram cobrados bilhetes. Depois, com a cobrança por viagem, o número baixou para 2 mil por dia e a pandemia fez com que se chegassem aos valores actuais. “Não sei porque se baixou de 2.000 para 1.600 passageiros. Mas estou atento. Foi um grande corte, uma grande redução”, apontou. No entanto, o governante sublinhou a importância de se continuar com as restantes obras, como a Linha Leste, que vai fazer a ligação às Portas do Cerco.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng promete liberdade de imprensa e destaca instruções de Xi No habitual almoço de Primavera, o Chefe do Executivo prometeu aos media de língua chinesa liberdade de imprensa, mas disse esperar que “continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’”. Ho Iat Seng elogiou ainda a comunicação social pela informação prestada ao público acerca da pandemia O Governo “continuará, como sempre, a implementar uma governação rigorosa, em conformidade com a Constituição e a Lei Básica, a garantir a liberdade de imprensa e a apoiar o desenvolvimento do sector da comunicação social”, começou por salientar Ho Iat Seng num encontro promovido com os órgãos de comunicação social de língua chinesa. “Espero que os órgãos de comunicação social de língua chinesa continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’, acrescentou o governante durante um almoço oferecido aos ‘media’. O Chefe do Executivo ainda a comunicação social “a prosseguir no caminho certo, a promover a justiça, a desempenhar de forma certa o seu papel fiscalizador e orientador, a espelhar a realidade com objectividade e imparcialidade, a transmitir energias positivas, e a apoiar os diversos serviços públicos na concretização das suas acções governativas”. O trabalho dos meios de comunicação social durante a pandemia foi outros dos pontos destacados por Ho Iat Seng, que congratulou o sector pela “coragem de assumir e cumprir a sua responsabilidade social ao transmitirem ao público, de forma contínua, oportuna e fidedigna, as informações sobre a pandemia, permitindo que as políticas e medidas de prevenção pandémica do Executivo fossem difundidas e concretizadas com eficácia.” Um dos exemplos dados foi a forma pronta como a informação relativa a entrada e saída nas fronteiras de Macau foi divulgada. Seguir com seriedade “Creio que, sob a firme liderança do Governo Central, com a atenção e o apoio da pátria, e ainda com a união e os esforços conjuntos de todos os sectores sociais e dos residentes, iremos ultrapassar as dificuldades, transformar os perigos em oportunidades e progredir perante as adversidades”, salientou. Ho Iat Seng referiu ainda que a implementação do 14.º Plano Quinquenal e o estabelecimento do novo padrão de desenvolvimento da “dupla circulação” pela China oferecem novas oportunidades de desenvolvimento à RAEM. Para tal, é essencial seguir “com seriedade o espírito e as instruções que o presidente Xi Jinping transmitiu nos seus importantes discursos, quando da visita a Macau”, lê-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Após um ano marcado pela pandemia de covid-19, com impacto económico e social no território, Ho Iat Seng lembrou que, “actualmente, a situação pandémica a nível mundial continua a apresentar grandes oscilações”. Por isso, antecipou, “no novo ano, ainda seremos afectados pela instabilidade provocada pela pandemia e pelo ambiente político e económico externo”. Razão pela qual, apesar de 2021 trazer “novas oportunidades e novas esperanças”, no âmbito da prevenção pandémica o Governo (…) continuará empenhado na estratégia ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, afiançou.
João Santos Filipe Política5G | Secretário avisa que sem estações em edifícios privados haverá problemas Raimundo do Rosário admite que a rede de telecomunicações pode enfrentar obstáculos ao nível da qualidade, caso não haja prédios privados onde instalar as estações que emitem o sinal de rede. O governo publica hoje um estudo sobre o impacto da radiação na saúde O secretário para os Transportes e Obras Públicas reconheceu na Assembleia Legislativa que a rede de telecomunicações de 5.ª Geração (5G) poderá ter problemas no caso dos proprietários dos edifícios mais altos não permitirem a instalação de estações emissoras. O aviso foi deixado na sexta-feira no hemiciclo. O Governo vai publicar hoje um estudo sobre o impacto das radiações para a saúde dos residentes e utilizadores. “Temos de contar com o apoio dos privados, não só para a rede de 5G, mas também para a 4G que apresenta problemas. Se as pessoas se recusam que os seus prédios sejam utilizados para instalar as estações base para a rede, então não podemos fazer nada para melhorar o sinal da rede”, afirmou Raimundo do Rosário. O secretário explicou também que a Zona A dos Novos Aterros não vai ser um problema para a instalação da rede de 5G porque vão ser construídos vários edifícios de habitação pública, onde o Governo pode instalar as antenas. No entanto, o mesmo não acontece em outras zonas mais velhas de Macau, onde os edifícios públicos são baixos em comparação com os habitacionais, o que dificulta a qualidade da rede. Em relação às telecomunicações, o Executivo vai publicar um estudo sobre o impacto das radiações do 5G para a saúde dos residentes. Existe a esperança que o estudo possa ajudar a desfazer alguns mitos, mas não é um dado adquirido como reconhece o secretário. “O estudo vai estar disponível a partir de 1 de Fevereiro na Internet. Agora se a população vai acreditar nos resultados do estudo… é outra questão. Mas, se não conseguirmos que haja habitações privadas para instalar as estações, então há um problema”, sustentou. Apesar desta explicação, Raimundo do Rosário não se comprometeu com um prazo para o lançamento do 5G nem comentou eventuais planos para o sistema. “É um assunto importante, mas não tenho respostas”, admitiu. A questão sobre este tema tinha sido levantada pelo deputado Ip Sio Kai, que indicou que a região de Macau está a ser ultrapassada nesta vertente e que deveria haver mais respostas por parte do Governo, por se tratar de um projecto que pode implicar um investimento de 3 mil milhões de patacas. “As concessionárias querem saber se vão ser elas a financiar a rede ou se vai ser o Governo a pagar”, justificou. Por sua vez, a deputada Wong Kit Cheng mostrou-se preocupada com a falta de tecnologia 5G por poder afectar o desenvolvimento de alguns serviços prestados à população, como eventuais aplicações sobre o estado do trânsito, mas Rosário recusou o impacto nessa vertente. “O que estamos a fazer nos transportes não exige a necessidade de 5G. Há muitas questões que resolvemos com o 4G como as aplicações móveis. Claro que nada impede que com o 5G haja mais serviços, mas o 4G permite tratá-los”, indicou. Um dos exemplos avançados pelo governante foi a utilização da aplicação móvel da Direcção de Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT) que permite saber onde estão os autocarros e se estão cheios. Lam Hin San, director da DSAT, revelou que a aplicação conta actualmente com cerca de 100 mil utilizadores diários.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Ho Iat Seng participa em reunião sobre epidemia, Hengqin e sector imobiliário O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve ontem uma reunião de trabalho com o secretário do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, Guo Yonghang, com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade e presidente do Município de Zhuhai, Yao Yisheng, e respectiva delegação. As partes trocaram ideias sobre o aperfeiçoamento do mecanismo conjunto de prevenção e controlo estabelecido entre Zhuhai e Macau e aprofundaram o tema da promoção de Hengqin. Ho Iat Seng fez uma retrospectiva sobre o processo de implementação do mecanismo conjunto de prevenção e controlo estabelecido entre Zhuhai e Macau e dos resultados alcançados até agora. E lembrou as palavras do presidente Xi Jinping que afirmou que o governo da RAEM, ao deparar-se com a pneumonia causada pelo covid 19, reagiu com rapidez, adoptando medidas eficazes e num curto espaço de tempo, que permitiram o controlo da epidemia. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio de Zhuhai ao funcionamento do referido mecanismo e frisou que as partes devem consolidá-lo e continuar a proceder aos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, bem como a garantir a troca de informações atempada e a abertura e transparência na divulgação de informações. Ho referiu ainda que os dois territórios irão continuar, conjuntamente, a impulsionar os trabalhos relacionados com Hengqin e que, simultaneamente, o Governo planeia iniciar estudos sobre políticas para quadros qualificados, no sentido de responder às necessidades de desenvolvimento de três indústrias: saúde, financeira, e ciência e tecnologia, que estão a ser planeadas pelo Governo. Na reunião, o Chefe do Executivo também não deixou de mencionar os direitos e interesses dos residentes de Macau na aquisição de imóveis situados no interior da China e a questão em torno dos anúncios publicitários para a sua venda. Nesse sentido, expressou os seus agradecimentos aZhuhai pela adopção de medidas para garantir os interesses dos residentes de Macau, que diminuem o risco que enfrentam na aquisição de imóveis. As partes abordaram igualmente a viabilidade de cooperação entre os aeroportos dos dois territórios, e a actual situação da indústria aeronáutica do Delta do Rio das Pérolas. Por seu lado, Guo Yonghang destacou a “grande utilidade” do processo de troca de informações sobre a epidemia e fez ainda votos para que, no futuro, as partes possam consolidar e aperfeiçoar o mecanismo de análise científica já existente. Quanto à promoção de Hengqin, Guo Yonghang emitiu opiniões sobre a elaboração de um regime jurídico, o apoio à optimização do sistema de gestão industrial, a promoção do desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e o apoio aos jovens no domínio da inovação e empreendedorismo.
Salomé Fernandes PolíticaVideovigilância instalada pelo IAM não chegou a captar imagens As câmaras que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou antes da aprovação da proposta de lei do regime de gestão dos mercados públicos não chegaram a entrar em funcionamento. “De acordo com os nossos conhecimentos foram feitos apenas os trabalhos preliminares e creio que ainda não houve captação de imagens. Instalaram-se algumas câmaras mas ainda não estavam em funcionamento”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. De acordo com Ho Ion Sang, não chegou a ser discutido se a instalação de câmaras passou previamente pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. “Mas claro que a instalação de câmaras de videovigilância tem de cumprir todas as leis, caso contrário o IAM terá as respectivas responsabilidades”, frisou. Também só será discutido no futuro o que levou o IAM a iniciar os trabalhos “de forma tão rápida”. Para além da suspensão já anunciada do plano de videovigilância, o deputado avançou ontem que muitas das câmaras instaladas foram retiradas, frisando que não se vão estragar por poderem ser armazenadas. Pequenos ajustes De acordo com dados apresentados pelo Governo à Comissão, há mais de mil bancas em mercados, para além de licenças de vendilhões em diferentes zonas da cidade, como por exemplo na Rua da Emenda ou na Rotunda Carlos da Maia. Os vendilhões com presença na rua deverão continuar a ser geridos pelo actual regime. A proposta de lei prevê que os contratos de arrendamento das bancas tenham uma duração de três anos, renovável por um período igual ou inferior. Ho Ion Sang explicou que no caso de alguns comerciantes terem de entrar para o edifício dos vendilhões, o valor das rendas a pagar será um pouco mais alto por causa dos mercados terem melhores condições, como ar condicionado. Mas deixou uma garantia. “O Governo reforçou a ideia de que a renda não vai ser ajustada de forma muito elevada, porque as bancas também servem para os arrendatários ganharem o seu pão de cada dia. [Serão] só pequenos ajustamentos”, explicou.
Hoje Macau Manchete PolíticaXi Jinping | Deputados e associações reagem com agrado ao apoio do presidente Várias figuras locais reagiram aos elogios do presidente Xi Jinping aos trabalhos desenvolvidos pelo Governo, destacando o apoio prestado pelo país a Macau e comprometendo-se com a defesa da segurança nacional O reconhecimento do presidente Xi Jinping ao trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM gerou reações positivas junto das associações locais. Em declarações à margem do Plenário na Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong comentou ontem que Xi Jinping apoia Macau. No entanto, acrescentou que o presidente e o Governo Central “querem que Macau faça melhor” em termos económicos, prevenção da pandemia, integração no desenvolvimento do país e a elaboração de leis associadas à segurança nacional. O deputado acredita que haverá mais detalhes no futuro, nomeadamente com o 14º Plano Quinquenal da China e a apresentação do balanço do primeiro-ministro na Assembleia Popular Nacional, em Março. “Os empresários devem assumir a liderança para fazerem melhor os trabalhos no âmbito económico”, disse Chui Sai Cheong, comentando que a captação de investidores estrangeiros pode apoiar as exportações e que as formas de integração no desenvolvimento nacional são abrangentes. “O país apoia-nos na prevenção da pandemia e estamos a ter um sucesso gradual”, notou. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o presidente chinês descreveu que as medidas adoptadas em Macau perante o novo tipo de coronavírus foram eficazes e promoveram “harmonia social”. Por outro lado, Xi Jinping mostrou apoio a que Macau “aperfeiçoe o regime jurídico e o mecanismo de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, revelou-se “contente” e “inspirado”, por entender que o reconhecimento do presidente reflecte que o país cuida da população, do bem-estar e desenvolvimento a prazo longo de Macau, noticiou o Jornal Ou Mun. Ma Iao Lai disse que a associação vai defender a segurança e soberania nacional e seguir as orientações políticas do país e da RAEM, contribuindo para o impulsionamento da economia de Macau e integração no desenvolvimento nacional. Impulso à recuperação Em reacção às palavras de Xi Jinping, a presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, agradeceu a valorização de Macau por parte do Governo Central, considerando o seu apoio “um impulso forte” para a população e um “escudo firme” para o território fazer os trabalhos de prevenção da pandemia e ter uma recuperação económica estável. A presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Ng Sio Lai, defendeu que Macau deve ser elogiado pelo combate à pandemia, mas reconheceu que a pandemia motivou uma queda do turismo, levando a comunidade a sofrer de forma inédita. Assim, reflectiu que são necessários mais avanços na diversificação económica. Segundo o Jornal Ou Mun, observou ainda que o presidente Xi Jinping também elogiou a execução da Lei de segurança nacional. Para Ng Sio Lai, a defesa da segurança nacional é uma “responsabilidade” e “obrigação” que a população deve cumprir, bem como o fundamento do bem-estar da RAEM. Por sua vez, o presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários apontou a prevenção da pandemia como essencial para a estabilidade da sociedade e a manutenção da imagem de Macau como uma cidade segura. Lee Chong Cheng espera que no futuro as vantagens da RAEM – como ser uma zona franca e assumir o papel de plataforma entre China e os países da língua portuguesa – possam ser aproveitadas de forma a que as empresas da China continental exportem para outros mercados.
João Santos Filipe PolíticaPromotores de Jogo entregues ao mercado Na sessão de ontem, Zheng Anting e Song Pek Kei mostraram-se preocupados com o futuro das empresas promotoras do jogo, também conhecidas como junkets, que trazem grandes apostadores aos casinos de Macau. A deputada ligada à comunidade de Fujian, Song Pek Kei, pediu mesmo ao secretário Lei Wai Nong que indicasse o futuro destas empresas, numa altura em que o continente adopta medidas cada vez mais apertadas para quem joga no exterior. Por sua vez, Zheng Anting, representante da comunidade de Jiangmen, também sublinhou a importância dos promotores de Jogo, e disse ao secretário que estes profissionais foram responsáveis por trazer para Macau jogadores que em muito contribuíram para encher através de impostos os cofres da RAEM. No entanto, o secretário para a Economia afirmou que o Governo não tem qualquer intenção de intervir neste sector. “O mercado é o mercado e como sabemos depende da procura e da oferta. O Governo não pode reforçar a procura”, respondeu. “Há coisas que podemos fazer, mas também há alturas em que não podemos intervir. O essencial é criar oportunidades para que os trabalhadores possam mudar de emprego e encontrarem outras oportunidades profissionais”, acrescentou. Ainda de acordo com os número de Lei Wai Nong, neste momento há 85 empresas de promoção de jogo registadas, que são responsáveis por mais de 1000 mesas de jogo nos casinos locais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Governo anuncia descida do desemprego e é criticado Operários e democratas criticaram a política governativa que aproveitou a aprovação do salário mínimo universal, em Abril do ano passado, para extinguir um mecanismo de compensação por lay-off As licenças sem vencimento e a redução dos ordenados dos trabalhadores marcaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ao hemiciclo anunciar que a taxa de desemprego tinha sido reduzida para 3,8 por cento, mas acabou acusado de ter deixado os trabalhadores desprotegidos. Em causa esteve a eliminação da lei que obrigava os empregadores a compensarem os empregados nas situações de licenças sem vencimento. Foi na segunda intervenção do dia, quando apontou que a recuperação vai demorar mas que há sinais positivos, que o secretário adiantou os números do desemprego, que mostram uma “melhoria”. “Amanhã [hoje] vai ser divulgada a taxa de desemprego. Antes era de 4 por cento, mas baixou para 3,8 por cento, segundo o valor mais actualizado. São menos 0,2 por cento. Claro que o número não é ideal, mas houve uma melhoria e podemos que se estende à situação económica e do emprego”, defendeu Lei Wai Nong. No entanto, houve deputados que se mostraram mais preocupados com os números do subemprego, ou seja dos trabalhadores que estão a gozar de licenças sem vencimento forçadas ou que trabalham com horário reduzido, medidas que resultam em reduções salariais indirectas. Operários mostram as garras Um dos grupos mais activos nestas críticas foi da Federação das Associações dos Operários de Macau, através de intervenções de Ella Lei e de Lei Cheng U.“A DSAL [Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais] apresentou alguns dados que mostram que muitos trabalhadores não estão desempregados. Porém, estão numa situação de subemprego e os seus salários tiveram cortes. É do nosso conhecimento que há muitas situações em que os trabalhadores só podem trabalhar alguns dias por mês e há mesmo quem nem sequer esteja a trabalhar, devido a licenças sem vencimento forçadas”, começou por criticar Ella Lei. Momentos depois, Lei Chan U abriu a caixa de Pandora com críticas ao Executivo por ter revogado a lei de 1995 que exigia que as licenças sem vencimento fossem pagas. Esta protecção foi eliminada em Abril do ano passado, com aval da maioria da Assembleia Legislativa, na ocasião em que o Executivo criou o ordenado mínimo universal. “A licença sem vencimento não está prevista na lei. Os trabalhadores muitas vezes não tiram as licenças sem vencimento por sua vontade, tiram porque, se recusarem, podem ficar desempregados”, criticou Lei Chan U. Palavras leva-as o vento Quando foi questionado sobre os dados das licenças sem vencimento, o secretário remeteu a resposta para o director da DSAL, Wong Chi Hong. Presente no hemiciclo, o responsável admitiu que o Governo apenas recebeu notificações que envolvem 160 trabalhadores. Por outro lado, a DSAL apenas recebeu uma queixa por suspensão forçada do contrato, que acabou arquivada. Ao mesmo tempo, Wong reconheceu que as empresas não estão obrigadas a comunicar quando o regime é aplicado e que, caso os trabalhadores recusem licenças sem vencimento, podem ser despedidos, desde que sejam compensados por despedimento sem justa causa. Foram estes dados que despoletaram novas críticas devido à eliminação do mecanismo de protecção dos trabalhadores contra licenças sem vencimento forçados. O mote veio de Ella Lei: “Dissemos [em Abril do ano passado] que a situação das licenças sem vencimento ia acontecer e aconteceu. E sabe porque é que a DSAL recebe pouca queixas? Porque os trabalhadores querem ultrapassar o problema com os patrões”, destacou. “Só que passa um mês, dois e três e está quase a fazer um ano que as coisas se arrastam. Os trabalhadores não sabem o que fazer. Será que não está na hora de reverem a lei das relações laborais e tomar a iniciativa de colmatar o mecanismo que foi revogado?”, questionou. Democratas no mesmo barco Os democratas Au Kam San e Sulu Sou juntaram-se às críticas e também defenderam a revisão da lei. Au lembrou a discussão na AL da criação de um salário mínimo universal e acusou o Executivo de ter criado um mito, quando defendeu que a revogação do mecanismo de protecção não ia enfraquecer a protecção do sector laboral. “O Governo disse que, em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores estariam protegidos. Agora vê-se que era apenas um mito. As licenças sem vencimento vieram mostrar que é evidente que os trabalhadores ficaram menos protegidos”, considerou. “Agora há trabalhadores que querem trabalhar, mas são forçados a tirar 20 dias de lay-off por mês. É uma situação muito triste”, atirou. Por sua vez Sulu Sou recordou que houve oito votos contra o fim do mecanismo de protecção e criticou os números da DSAL. “Em Abril houve oito votos contra a revogação. Só que o Governo insistiu em revogar o decreto-lei e agora vai ter de tomar medidas para remediar a situação”, afirmou. “A DSAL disse que só houve uma queixa por lay-off forçado… É ridículo. É uma brincadeira”, sublinhou. Em defesa do Governo interveio o deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen. “Se ainda houvesse a lei que exigia o pagamento por suspensão do trabalho, muitas pequenas e médias empresas tinham fechado as portas […] A economia de Macau é constituída em 80 por cento por PMEs que não seriam capazes de sobreviver caso tivessem de pagar aos trabalhadores pela suspensão do contrato”. Apesar das críticas, o debate terminou sem um compromisso do Executivo com a revisão da lei e ainda com Wong Chi Hong a considerar que os trabalhadores estão protegidos, uma vez que há um ordenado mínimo em vigor. Jack Ma foi exemplo para alterar lei de contratação O deputado José Chui Sai Peng defendeu a necessidade de alterar o regime para a contratação de quadros qualificados e exemplificou que a necessidade de residir 180 dias por ano em Macau afasta potenciais interessados. “É complicado atrair quadros de grandes empresas quando se exige às pessoas que fiquem 180 dias em Macau para terem residência. Por exemplo, se formos a ver o empresário Jack Ma, eu tenho dúvidas que ele inclusive permaneça 180 dias por ano no Interior da China”, afirmou o deputado, quando abordou a questão. Na resposta a esse assunto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu a possibilidade desse requisito ser alterada. “Espero que possamos criar novas medidas para ajustar a nossa política para quadros qualificados. Temos de pensar sobre essa exigência de 180 dias e se vamos ou não alterar esse aspecto. Creio que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vai estudar a questão”, indicou. Em termos da política fiscal para os quadros qualificados, Lei considerou que a actual é bastante competitiva. “O imposto profissional que os quadros qualificados pagam é relativamente baixo (…). Creio que, se calhar, a política fiscal de Macau é a melhor da Ásia, ou a mais favorável da Ásia”, sustentou.
Hoje Macau PolíticaPresidente chinês elogia controlo da pandemia em Macau O Presidente da China, Xi Jinping, elogiou esta quarta-feira as medidas tomadas pelas autoridades de Macau para controlar a pandemia de covid-19 no território sob administração chinesa, felicitando igualmente o Executivo pelas acções para relançar a economia. “Ao mesmo tempo que se preveniu e controlou a epidemia de covid-19, foram tomadas medidas eficazes para restaurar a economia e superar as dificuldades da população”, disse Xi Jinping ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, citado pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. “Essas medidas têm alcançado resultados positivos e promovido a harmonia social em Macau”, elogiou o chefe de Estado chinês, acrescentando que “as autoridades centrais reconhecem plenamente o trabalho” desenvolvido. As declarações foram feitas após uma reunião por vídeo entre Xi Jinping e Ho Iat Seng, durante a qual o Chefe do Executivo da RAEM apresentou um relatório sobre o trabalho desenvolvido pelo governo da RAEM em 2020 e sobre a atual situação no território. Considerado uma das regiões mais seguras do mundo em relação à pandemia de covid-19, Macau contabilizou apenas 47 casos desde que o novo coronavírus chegou ao território, no final de Janeiro de 2020, não tendo registado até hoje nenhuma morte provocada pela doença. Em Fevereiro de 2020, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia, tendo enviado trabalhadores para casa e mandado encerrar os casinos durante 15 dias, o que levou à quase total paralisação da economia. As operadoras de jogo apresentaram centenas de milhões de euros em prejuízos e dispensaram milhares de trabalhadores logo no primeiro trimestre, na esmagadora maioria trabalhadores não-residentes. Com as fronteiras fechadas a estrangeiros não residentes e sob forte controlo fronteiriço, o território terá tido uma quebra de 60,9% do PIB em 2020, fruto da diminuição do turismo e das consequentes receitas do jogo.
Salomé Fernandes PolíticaCoutinho quer Governo a investigar queda de azulejos no Ip Heng José Pereira Coutinho entregou ontem uma petição a pedir para o Chefe do Executivo mandar averiguar os motivos para a queda de ladrilhos nas casas económicas do Edifício Ip Heng, e ajudar a resolver o problema. O deputado frisou que a questão está relacionada com a segurança dos moradores, apontando que a queda de ladrilhos acontece anualmente e se tem “vindo a arrastar desde 2013”. “Não há maneira de encontrar uma solução para esse problema, ninguém nos diz afinal porque é que todos os anos só nesses edifícios é que caem os ladrilhos”, disse aos jornalistas. Além de uma averiguação sobre o que leva à queda dos ladrilhos, Pereira Coutinho pede ao Chefe do Executivo para “estender a mão”, apesar de o prazo de validade para a manutenção dos edifícios já ter terminado e passado a ser da responsabilidade dos moradores. No seu entender, está em causa uma questão de segurança. O deputado indicou que a empresa de manutenção da segurança do edifício identificou os azulejos que nos próximos dias poderão cair, lamentando a falta de atenção do Governo. “Será necessário que alguma coisa de grave aconteça aos moradores, nomeadamente idosos e menores, que lhes caia um ladrilho na cabeça ou apanhem por ricochete, para darem atenção?”, questionou. Assim, acrescentou que se pretende “que o Governo assuma responsabilidades”. Pereira Coutinho considera que há um problema na qualidade da construção de habitação pública no território. “Sem margem de dúvida que as construções das obras públicas em Macau foram sempre deficientes, (…) e depois as empresas que são contratadas para fiscalizar essas obras públicas são também empresas das próprias construtoras ou então cujos sócios pertencem umas às outras. Ou seja, é tudo em família”, descreveu. Dificuldades financeiras A acompanhar Pereira Coutinho estavam moradores da habitação económica do Edifício Ip Heng. Alguns dos presentes relataram problemas económicos por parte dos moradores, dado que muitas pessoas perderam o emprego e os seus rendimentos. Chan Ut Pou alertou que os moradores não têm capacidade financeira para pagar as reparações. Ao descrever a situação dos edifícios, mencionou que os azulejos caem das paredes “todos os anos, durante o Inverno” e que quando está frio é possível ouvir a sua queda mesmo estando a dormir ou a cozinhar. “Isto é muito perigoso para nós”, disse a moradora, revelando-se preocupada com a segurança dos idosos, bebés e crianças. “Esperemos que o Governo nos ajude a resolver este problema”, lançou Chan. Em meados deste mês, o Instituto de Habitação (IH) comunicou que, como o prazo de garantia do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng já terminou, têm de ser os proprietários a responsabilizar-se pela reparação das partes comuns do edifício. Recorde-se ainda que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abriu uma investigação sobre a queda de azulejos de alguns andares do Edifício do Lago, na Taipa, estando a investigar o Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Substituição no Edifício do Lago aprovada Entretanto, na terça-feira, o Instituto de Habitação (IH) publicou um anúncio no Edifício do Lago a indicar que foi aprovada a substituição de azulejos de alguns andares, por caírem frequentemente. A decisão foi tomada na reunião de condomínios do Edifício do Lago. Segundo o jornal Ou Mun, isto significa que a abstenção do IH nas reuniões de condomínio não influencia o resultado das votações. Ao mesmo tempo, o IH garante que está a contactar com a empresa de gestão do edifício e o conselho dos condomínios para realizar em breve uma reunião, com vista a discutir o plano para substituir os azulejos. Em declarações ao jornal Ou Mun em meados de Janeiro, o IH apontou que para respeitar as decisões dos condomínios por norma só se abstém.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Sulu Sou recorre para Plenário após nega da Mesa sobre voto de censura Sulu Sou apresentou novamente recurso para tentar levar a discussão a emissão de um voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam, no âmbito do caso Viva Macau. O deputado frisa que é uma acção “plenamente legítima”, depois da Mesa ter defendido que a proposta excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa A Mesa da Assembleia Legislativa (AL) considerou que a AL não tem poderes para censurar governantes. “A Lei Básica não confere expressamente à Assembleia Legislativa o poder de censurar o Chefe do Executivo da RAEM e os governantes sob a sua liderança”, argumenta numa deliberação contra um recurso apresentado por Sulu Sou. O deputado pretendia apresentar na AL um voto de censura à actuação do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, no caso da Viva Macau. Sulu Sou está agora a recorrer da deliberação da Mesa para Plenário. O documento já foi admitido na AL. “A emissão de um voto de censura da Assembleia Legislativa aos actos irregulares do Chefe do Executivo e dos governantes é plenamente legítima”, descreve o deputado. A deliberação da Mesa apoiou uma decisão anterior do presidente da AL, Kou Hoi In, em rejeitar a proposta. O órgão defende que o projecto excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa e que o plenário é “incompetente” para iniciar o procedimento proposto por Sulu Sou. Mencionando artigos da Lei Básica, argumenta que o Governo responde à AL nas situações de fazer cumprir as leis em vigor, apresentação periódica de relatórios sobre a execução das linhas de acção governativa e responder às interpelações dos deputados. No novo recurso, Sulu Sou critica a Mesa por repetir “os fracos argumentos” invocados inicialmente. Além disso, descreve uma emissão de voto ou censura como uma “expressão unilateral de sentimentos”, rejeitando que implique uma resposta do Governo ou faça parte do sistema de controlo de poderes. O deputado questiona ainda os critérios em que se aceitam emissões de voto, recordando que numa sessão plenária de 2009 foi aprovado um projecto conjunto de vários deputados para emitir um voto de agradecimento a Edmund Ho. “Em relação a essa pessoa, a Assembleia Legislativa só pode manifestar agradecimento e não censura?”, indaga. Corrigir o passado Para “defender a dignidade do hemiciclo”, o deputado entende que as decisões anteriores têm de ser “corrigidas”. Sulu Sou descreve as acções de Kou Hoi In e da Mesa como “absurdos”, acusando-os de “pretextos infundados” para não permitirem o voto de censura contra as figuras governativas em causa e o Governo da RAEM de então. “Assim, dificilmente se consegue afastar a convicção de que o objectivo seja salvaguardar a face dos visados, evitando que o caso escandaloso dos empréstimos à Viva Macau volte a ser alvo de atenção da sociedade e fazendo com que sejam significativamente enfraquecidas as funções da Assembleia Legislativa de efectivar a responsabilização política junto do Governo da RAEM e do pessoal envolvido”, descreve.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Proposto voto de pesar pela morte de Vítor Ng O deputado Pereira Coutinho apresentou à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau (FM), que faleceu no domingo aos 90 anos de idade. Na sua proposta, Pereira Coutinho destaca o facto de Vítor Ng Wing Lok ter sido “um respeitado político e empresário, tendo granjeado uma enorme reputação na sociedade com a sua frontalidade e forte personalidade”. “Tendo em consideração a sua figura marcante na sociedade macaense ao longo de mais de quatro décadas crê-se que é totalmente justificável e adequado que este hemiciclo manifeste o seu voto de pesar”, justifica ainda o deputado. Em comunicado, a FM exprimiu “o profundo pesar” pela morte de Vítor Ng, tendo agradecido “o seu contributo “para o desenvolvimento desta Fundação durante os seus mandatos, tendo constituído uma base sólida para a Fundação poder entrar na sociedade e apoiar vários trabalhos destinados a promover e assegurar o desenvolvimento a longo prazo de Macau”. Vítor Ng “desempenhou um papel muito relevante tanto na reestruturação da FM como na consolidação da base fundamental para o desenvolvimento da mesma”, adianta ainda a entidade. Foi também destaca a sua acção no projecto de reconstrução de Sichuan pós-terramoto, entre outros projectos.
Andreia Sofia Silva PolíticaAgnes Lam defende uso de vales de saúde para seguros A deputada Agnes Lam defendeu, em interpelação escrita entregue ao Governo, que deve ser ponderado, a curto prazo, o uso de vales de saúde para a aquisição de seguros de saúde no privado. “Vai o Governo adoptar, a curto prazo, medidas como permitir que os residentes utilizem os vales de saúde para a aquisição de seguros de saúde privados e aumentar o valor dos vales de saúde destinados a toda a população ou apenas aos idosos e deficientes?”, questionou. Agnes Lam defendeu também a realização de uma consulta pública sobre as conclusões do estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, intitulado “Pesquisa do sistema de segurança médica de Macau”, e que foi tornado público em 2019. “O Governo tem de acompanhar as medidas propostas e iniciar, o quanto antes, uma consulta pública para recolher as opiniões da sociedade”, disse a deputada, que lembrou que há cada vez mais procura pelo serviço público de saúde. “Nos últimos seis anos (2014-2019) o número de utentes das instituições públicas de saúde aumentou de 650,1 mil para 939 mil. Nos consultórios privados o número de utentes diminuiu de 3,327 milhões para 3,173 milhões. Isto demonstra que os utentes tendem a recorrer às instituições de saúde públicas e que a triagem dos serviços de saúde, tanto de públicos como de privados, carece ainda de melhorias.”
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Chan Hong pede mais psicólogos e terapeutas nas escolas A deputada Chan Hong interpelou o Governo sobre a necessidade de reforçar o número de psicólogos, assistentes sociais e outros terapeutas nas escolas a fim de lidar com o aumento dos problemas de saúde mental nos jovens, além da implementação de outras medidas. “Faltam dados oficiais sobre a saúde psicológica dos alunos. Porém, segundo o ‘Inquérito sobre o grau de felicidade e pressão dos estudantes de Macau’, efectuado por uma associação de jovens em 2019, quase cinco por cento dos alunos inquiridos apresentaram sintomas de depressão moderada e cerca de 13 por cento apresentaram sintomas de stress moderado”, apontou. Estes números podem explicar-se com o facto de, nos últimos anos, se ter registado “um aumento das famílias monoparentais ou em que ambos os cônjuges trabalham, pelo que são cada menos os cuidados e a educação em família”. “Alguns alunos apresentam problemas de comportamento, instabilidade psicológica e há até registo de automatizações”, descreveu a deputada. Chan Hong frisou o facto de, nos últimos anos, se registarem “casos sucessivos de suicídio envolvendo jovens alunos, uma situação preocupante”. Além disso, faltam profissionais, uma vez que “os assistentes sociais destacados nas escolas são contratados com financiamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o rácio é de 1 para cada 500 alunos e 1,5 para cada 1000”, números que “não são suficientes para a maioria das escolas”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaPlano de videovigilância em mercados públicos foi suspenso Face a preocupações dos deputados com as câmaras de videovigilância nos mercados públicos, o Governo respondeu que o plano de instalação foi suspenso e que vai fazer ajustes, seguindo a lei da protecção de dados pessoais. Um dos alertas foi a existência de câmaras no Bairro do Iao Hon viradas para bancas de vestuário O plano de instalação do sistema de videovigilância nos mercados públicos foi suspenso pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A informação foi ontem avançada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião com representantes do Governo. “Todos nós queremos saber como será tido em conta o princípio de adequabilidade e, por isso, o Governo disse que vai então reponderar todo o plano de instalação do sistema de videovigilância”, disse Ho Ion Sang. A proposta de lei sobre o “Regime de gestão dos mercados públicos” inclui que o IAM pode fazer gravação em vídeo nesses espaços para efeitos de fiscalização. Em Dezembro do ano passado, os deputados levantaram dúvidas quanto à utilização de gravação em vídeo para efeitos de fiscalização, por existirem outras leis a regular a matéria, para além de ser preciso seguir a lei de protecção de dados pessoais. As preocupações foram novamente manifestadas ontem. “Se em cada banca [houvesse] uma câmara de videovigilância, isso seria adequado? (…) Não será um gasto muito volumoso para o erário publico?”, observou Ho Ion Sang. O trabalho preliminar para instalação de câmaras já tinha avançado em alguns locais, como o Bairro Iao Hon e o mercado de São Lourenço, mas foi, entretanto, suspenso. Ângulo de observação Durante o encontro com o Governo, os deputados apresentaram questões levantadas por arrendatários dos mercados. “O número de câmaras já instaladas e os locais [de instalação] podem levar a alguma preocupação, quer dos arrendatários quer dos residentes. Por exemplo, o mercado no Bairro Iao Hon tem algumas câmaras de vigilância viradas para as bancas que vendem vestuário”, comentou o presidente da Comissão. Entre opiniões de arrendatários e de deputados, a conclusão é de que as câmaras já instaladas “são muitas”, tendo o Governo dito que vai “ajustar” o seu número. De acordo com Ho Ion Sang, os membros da Comissão concordam com a instalação do sistema de videovigilância, por entenderem que “é bom para facilitar o trabalho dos fiscais do IAM”. Também consideram ser positivo para os arrendatários, nomeadamente em caso de conflito com fiscais, situações em que “as imagens captadas poderão servir de prova”. Mas deixa um alerta: “há que ter em conta um princípio de adequabilidade na instalação do número de câmaras de videovigilância”. O IAM comprometeu-se com alterações. “O Governo concordou por isso em fazer um ajustamento do número de câmaras e também seguir o disposto da lei da protecção de dados pessoais, encontrando aqui um equilíbrio”, notou o deputado. Dados sobre quantas câmaras vão ser instaladas no futuro foram remetidos para as próximas reuniões.
Hoje Macau PolíticaColina da Penha | Novo Macau contra “exterminadores de paisagem” A Associação Novo Macau (ANM) voltou a manifestar a sua insatisfação com a aprovação dos dois projectos para edifícios na zona do lago Nam Van, com alturas máximas entre os 34,1 e os 50,8 metros. Em comunicado, defende que o Governo actual deve ser apelidado de “exterminador de paisagem”. A associação considera que a construção destes edifícios vai destruir a paisagem ‘colina-mar-cidade’ histórica e cultural da Colina da Penha. “A atitude dominadora do Governo magoa os sentimentos de muitas pessoas que amam Macau”, descreveu a ANM. A Novo Macau observou que o Governo não revelou o relatório de avaliação de impacto paisagístico e os dados de investigação, e critica uma repetição de explicações. O comunicado denuncia que “os dois projectos carecem de base científica e apoio popular”. Além disso, acrescenta que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Instituto Cultural reconheceram que no futuro não haverá uma vista desimpedida de todo o mar a partir da Colina da Penha. Entre as críticas, aponta ainda que o Governo teve “desconsideração” pelo processo de consulta do Plano Director. Face ao resultado, a associação apelou aos cidadãos com apreço pela cidade para permanecerem “persistentes” e “constantemente vigilantes”. “Devemos proteger a nossa cultura local e os tesouros em Macau, e pressionar por desenvolvimento sustentável”, remata o comunicado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais. António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu. A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”. No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias. “Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção. Pôr pressão O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”. Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Trabalhadores e estudantes não residentes com direito a vacina gratuita Os trabalhadores não residentes e alunos do exterior que estudem em Macau também vão ser incluídos na vacinação gratuita. A existência de um seguro para os vacinados é justificado com o facto de nada ser totalmente certo e de outros países e regiões terem também feito essa opção A vacina contra a covid-19 também vai ser gratuita para os trabalhadores e estudantes não residentes, avançou ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Alvis Lo Iek Long. O Governo já se tinha comprometido com uma vacina gratuita e voluntária para residentes. “Além de proteger os indivíduos, também pode criar uma imunidade colectiva. Daí que esses são os três grupos que incluímos no plano gratuito de vacinação. Isto já está confirmado”, afirmou o médico. As primeiras doses de vacina deverão chegar a Macau até ao final de Março, mas ainda não há uma data mais precisa. Alvis Lo Iek Long defendeu que o Governo tem “uma atitude muito transparente” e que espera lançar o programa de vacinação o mais rapidamente possível. Apesar de reconhecer que outros motivos podem levar as doses a chegar “um pouco tarde”, mantém-se a confiança de que o prazo vai ser cumprido. “Tudo está a correr bem. Claro que existe a possibilidade de [haver uma] força maior, mas também temos planos de contingência. Daí podermos concluir que teremos as vacinas (…) no primeiro trimestre”, respondeu. Nenhuma das vacinas pode ser dada a menores de 16 anos. Além disso, não podem ser vacinadas mulheres grávidas, indivíduos com febre, bem como portadores de doenças crónicas no estágio agudo ou portadores de doenças agudas. Fica também excluído quem é alérgico a componentes da vacina. Trabalhos preparativos Entretanto, a página electrónica especial contra epidemias já tem informação sobre a vacinação e estão em curso preparativos. “Temos uma pagina electrónica para fazer a marcação da vacina. Podemos através do código QR aceder à pagina e depois fazer a marcação. Conforme o tempo e local marcado, podem deslocar-se para administrar a vacina. Também têm de aceitar ser avaliados e assinar o termo de consentimento”, explicou Leong Iek Hou, do Centro de Controlo e Prevenção da Doença. A médica acrescentou que são necessárias duas doses, por norma administradas com quatro de semanas de intervalo. “Cerca de duas semanas após a vacinação, a maioria das pessoas podem desenvolver imunidade contra a covid-19”, observou. O Governo está a estudar a aquisição de um seguro para quem for vacinado, com um custo estimado de 500 patacas, além de pagar o preço da vacina. A Autoridade Monetária de Macau está a dar apoio no processo. Alvis Lo Iek Long frisou que nada é totalmente seguro e que a vacinação em massa é o melhor método para conter a epidemia, mas afasta que o seguro seja um motivo adicional para os cidadãos tomarem a vacina. “Para todo o mundo é uma novidade. Nos outros países ou regiões também há fundos de vacinação ou outros sistemas para garantir a compensação, se houver efeitos adversos após a vacinação”, acrescentou ainda Leong Iek Hou. Afastada nova variante As autoridades de saúde estimam que a paciente diagnosticada com covid-19 à chegada do voo vindo de Tóquio na semana passada estaria infectada há três semanas. O médico Alvis Lo Iek Long disse que a amostra recolhida revela que o vírus não é a nova variante do Reino Unido, Brasil ou África do Sul. De acordo com a análise realizada, estima-se que a paciente esteja já “na fase média ou final da infecção”. A residente mostrava sinais de bem-estar e não havia indícios de pneumonia. APN e CCPCC | Vacinas a delegados de Macau administradas em Zhuhai Os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) estão a receber a vacina contra a covid-19 em Zhuhai para poderem participar nas reuniões destes organismos que acontecem em Pequim em Março. Segundo a TDM Rádio Macau, a iniciativa foi do Gabinete de Ligação e Vong Hin Fai, delegado e também deputado à Assembleia Legislativa foi um dos primeiros a ser vacinado num hospital de Zhuhai, na passada quarta-feira. Vong Hin Fai disse não ter sentido qualquer reacção adversa depois da toma da vacina, do laboratório da Sinopharm, adquirida por Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaFDCT | Secretário para a Economia passa a presidir conselho de curadores O Conselho Executivo terminou a análise à alteração do regulamento administrativo que regula o funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), que financia projectos de investigação. Com a mudança, o secretário para a Economia e Finanças passa a presidir ao conselho de curadores do FDCT, além de que a secretaria para a Economia e Finanças passa a ser a entidade tutelar do fundo. Além disso, “foram reforçados o impulso e o incentivo de medidas destinadas ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica”, tal como o financiamento a estudos, investigação, promoção e projectos inovadores destinados ao desenvolvimento industrial, bem como projectos de investigação científica sobre a transformação dos resultados científicos”. Quanto à comissão de consultoria de projectos foi actualizada a sua composição, para permitir “examinar, com maior precisão, os diversos tipos de projectos das diferentes áreas”. Esta alteração vem na sequência da reestruturação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na “Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)”. Pretende-se que o FDCT e a DSEDT promovam em conjunto “uma estreita integração da tecnologia com a economia, impulsionando a industrialização dos resultados da investigação científica”. As alterações entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 1 de Fevereiro.
João Luz PolíticaZhuhai | Nove processos para sancionar burlas na compra de casa “De Janeiro de 2020 até 18 de Janeiro deste ano, a Direcção dos Serviços de Economia abriu 119 processos de inspecção à publicidade de edifícios. De entre estes processos, foram acompanhados 37 casos suspeitos de irregularidades (36 dos quais envolveram edifícios no Interior da China) e foram instaurados processos sancionatórios contra 9 casos (edifícios no Interior da China)”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Economia e Conselho de Consumidores divulgado ontem. Esta foi alguma da informação que saiu da reunião entre o vice-secretário do Partido Comunista do Governo Municipal de Zhuhai, Liu Jiawen, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e dirigentes da DSE e do Conselho de Consumidores sobre os casos de burlas na compra de casa em Zhuhai. Os Governos das duas cidades estão a tentar dar respostas às muitas queixas de residentes da RAEM relativas a burlas na aquisição de imóveis em Zhuhai. Uma das medidas é a verificação das “cinco licenças” de imóveis, que os consumidores podem consultar para aferir a veracidade dos anúncios. As “cinco licenças” são: “Autorização de planeamento de terrenos para construção”, “Autorização de planeamento de obras de construção”, “Autorização para execução de obras de construção”, “Licença de uso de terrenos do Estado/Título da propriedade de imóvel” e “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou quer debater na AL projectos para zona de Nam Van O deputado Sulu Sou apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre a questão da preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van. Sulu Sou apela à aprovação em prol da “realização de um debate totalmente aberto sobre a matéria” Depois da Associação Novo Macau (ANM) ter lançado uma petição online sobre a necessidade de preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van, eis que o deputado Sulu Sou volta à carga com um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o mesmo assunto. “Acredito que a realização de um plenário para um debate totalmente aberto sobre a matéria em causa em um grande e oportuno significado e valor para a resolução desta controvérsia e a consolidação de um consenso”, defendeu. Sulu Sou acredita que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar” e acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de apresentar à pressa e de forma incompleta duas plantas de condições urbanísticas (PCU) para as zonas C e D, onde está prevista a construção de instalações judiciais. “A DSSOPT lançou recentemente, sem divulgar quaisquer informações científicas, como o relatório da avaliação do corredor visual, e de forma apressada, dois projectos de PCU relativos à zona C do lago Nam Van no sentido de aligeirar o limite da altura dos edifícios”, escreveu. Tal suscitou, segundo o deputado ligado à ANM, “a oposição da população e as críticas dos profissionais da área”. “Se os projectos acabarem por ser autorizados, a paisagem entre a Colina da Penha e a ponte antiga vai ser completamente cortada, o que causa danos irreversíveis para a paisagem”, criticou. Uma luta antiga A importância da preservação da paisagem envolvente da Colina da Penha é uma questão antiga, mas para o deputado Sulu Sou tornou-se mais premente com a consulta pública para o Plano Director da RAEM. “Apesar da opinião pública dominante e do compromisso do Governo, surgiram grandes riscos durante a consulta pública sobre o projecto do plano director, realizada recentemente.” Isto porque, para Sulu Sou, “em termos de conservação da paisagem da Colina da Penha só se referem [o Executivo] ao ‘miradouro da Colina da Penha na direcção do Porto Interior’ e a ‘direcção oposta entre a capela da nossa senhora da penha e o lago sai van’”. Desta forma, “ignora-se por completo a salvaguarda da paisagem formada pela Colina da Penha, pela ponte antiga e pela zona B dos novos aterros urbanos”, conclui o deputado.
João Luz Manchete PolíticaConcertação Social | Coutinho e Cloee Chao queixam-se de falta de representatividade O texto de consulta relativo à Lei Sindical está a ser analisado pelo Comité Permanente da Concertação Social desde Novembro. Pereira Coutinho alerta para o monopólio dos Operários e da Associação Comercial no organismo, enquanto Cloee Chao teme demasiadas concessões do sector laboral. Leong Sun Iok aponta o dedo ao Executivo na demora em legislar Nunca na história moderna de Macau o território precisou tanto de uma lei sindical. Esta é a opinião de Pereira Coutinho. O deputado, em declarações ao HM, enumera algumas dificuldades que a crise provocada pela pandemia trouxe à vida de quem trabalha em Macau. “As concessionárias de jogo, inclusive os hotéis de 5 estrelas, obrigam trabalhadores a continuar em licenças sem vencimento. O que faz com que as famílias tenham dificuldades financeiras para suportar despesas fixas, nomeadamente pagamentos das amortizações bancárias”, aponta o deputado. Neste aspecto, Coutinho considera que as instituições bancárias do território não estão a cumprir com a responsabilidade social, numa altura de aperto, nem que o Governo se esforçou para exigir que o façam. Porém, a questão laboral mantém-se, assim como o impasse legislativo para avançar com a lei sindical, uma promessa de campanha de Ho Iat Seng. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo é uma das representantes laborais fora da discussão, assim como Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ambos apontam o dedo ao órgão que está a analisar o texto de trabalho da proposta de lei sindical, desde Novembro: o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Em declarações ao All About Macau, Cloee Chao destaca o domínio da Federação das Associações dos Operários de Macau, em termos de representação na Concertação Social, e a preocupação com a possibilidade de cedências da parte laboral na discussão da lei que vai regular a actividade sindical. “Estamos preocupados com o conteúdo, por isso espero que o Governo divulgue publicamente o texto de consulta”, comentou, citada pelo All About Macau. Pereira Coutinho destaca a bipolaridade do CPCS, em termos de representação dos vários sectores laborais e empresariais. Por exemplo, o deputado acha inaceitável que muitas associações representativas das pequenas e médias empresas não estejam representadas no organismo. “O monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau e da Associação Comercial de Macau perdura há mais de 20 anos”, destaca o legislador e dirigente associativo. Aumentar a mesa Em prol da transparência no funcionamento da Concertação Social, Pereira Coutinho entende que “deve ser alargado o seu leque de representatividade”, algo que teima em não acontecer “porque não querem ouvir opiniões diferentes”. Na óptica de Cloee Chao, o entusiasmo da população arrefeceu no que toca à representação sindical. “Sentimos que não querem ouvir as opiniões de todos, portanto, só podemos esperar passivamente e reagir depois de publicarem uma proposta de diploma”, afirmou, acrescentando que, mesmo enquanto representante de uma associação laboral, está afastada da discussão. A dirigente, que já foi croupier, receia que a lei não contribua para fortalecer a posição do trabalhador na relação laboral. Chao afirma que para se formar um sindicato pode ser necessário a adesão de um número mínimo de trabalhadores, algo que a entidade patronal pode contornar ao filiar um recém-contratado numa associação que domine. “Estamos preocupados com a possibilidade de os patrões forçarem os empregados a aderirem a um sindicato maior, não lhes dando escolha”. Lei fundamental O deputado Leong Sun Iok, da bancada da associação que domina o lado laboral da CPCS, destacou em declarações ao HM que a própria participação no dirigismo sindical deve ser protegida. “Muitas vezes, os líderes de associações de trabalhadores acabam por ser destacados para posições com más condições de trabalho”, comentou. Outra preocupação do legislador dos Operários é o sistema de lista negra, com prevalência nas concessionárias de jogo, que ameaça a empregabilidade do trabalhador no sector. Quanto à elaboração da lei sindical, Leong Sun Iok lamenta que o Executivo demore os trabalhos legislativos. Pereira Coutinho confessa ter recebido muitas queixas de trabalhadores que são forçados a demitirem-se para evitar que a entidade patronal pague as devidas compensações, nos termos legais, “ameaçando, caso não se demitam de livre iniciativa, colocá-los numa lista negra deixando de poderem trabalhar em qualquer outra concessionária de jogo”. O deputado acha que o “Governo não se interessa em resolver esta situação”. Quanto à possibilidade de os direitos à greve, manifestação e contratação colectiva de trabalho serem salvaguardados na lei, Coutinho aponta para a lei fundamental da RAEM como Estrela Polar. “A Lei Básica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ são para ser cumpridos. Se na Lei Básica existem esses mecanismos de protecção dos trabalhadores, não estou a ver porque é que não se cumprem rigorosamente. Portanto, estou esperançado que o Governo se limite a cumprir aquilo que está na Lei Básica.
Hoje Macau PolíticaConferência Consultiva de Guangdong | Quarta sessão do 12º Comité Nacional termina hoje Termina hoje, ao meio-dia, a quarta sessão do 12º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong, que arrancou no sábado. A sessão começou com o presidente da CCPPC de Guangdong, Wang Rong, a apresentar o relatório dos trabalhos e políticas implementadas ao longo do ano passado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Wang Rong destacou a posição forte assumida pelos membros de Macau e Hong Kong em relação à lei de segurança nacional da RAEHK e para a implementação estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O líder do órgão consultivo destacou ainda o papel positivo que os membros de Macau e Hong Kong devem desempenhar para o desenvolvimento económico e social do país, ao mesmo tempo que promovem a prosperidade e estabilidade das regiões administrativas especiais, reforçando a coesão nacional. Nas reuniões, que terminam hoje ao meio-dia, contaram com 688 membros, incluindo 32 de Macau. Entre os membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong contam-se figuras como o deputado Zheng Anting, o membro do Conselho Executivo Ieong Tou Hong e a ex-deputada Melinda Chan. A sessão deveria decorrer ao longo de cinco dias, mas devido aos esforços para conter a propagação da pandemia a duração foi encurtada para dois dias e meio.
Pedro Arede Manchete PolíticaHo Iat Seng distingue com medalhas de mérito 34 figuras e entidades Num ano marcado pela pandemia, o Chefe do Executivo distinguiu entidades da área da saúde como o pneumologista chinês Zhong Nanshan e Lei Chin Ion, que se mostrou “orgulhoso”, independentemente de estar a cumprir, ou não, os últimos meses na direcção dos SS. Lionel Leong, galardoado com a Medalha do Lótus de Ouro, diz-se preparado para “retribuir” tudo o que Macau lhe deu Depois de repetir o gesto algumas vezes, parecia não haver nada que fizesse Ho Iat Seng quebrar o ritual. O galardoado levanta-se do lugar, curva-se perante a plateia, repete a vénia na direcção do Chefe do Executivo e vai ao seu encontro levando o queixo ao peito para receber a medalha. A assistência aplaude. Assim foi ao longo de toda a Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2020, menos no momento em que o antigo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, se levantou para ser galardoado com o Lótus de Ouro. Isto porque, ao receber a distinção, o metal separou-se da fita que o sustentava. Ho Iat Seng e Lionel Leong apanharam a medalha antes de cair no chão e, para a posteridade, fica uma fotografia sui generis, em que o peso da medalha foi sustentado pela mão esquerda do ex-secretário. “Talvez a medalha seja demasiado pesada, especialmente para mim. Na verdade, apanhámo-la num momento perfeito e agora já está no sítio certo”, apontou Lionel Leong na passada sexta-feira, após a cerimónia de entrega de prémios. Para o antigo secretário, a atribuição da Medalha de Honra de Lótus de Ouro é uma distinção que vai muito além do trabalho de uma só pessoa e que constitui um incentivo para continuar a contribuir para o desenvolvimento de Macau. “Este prémio é, simultaneamente, uma honra e um dever de compromisso comigo próprio para assegurar que continuo a aprender e que estou à altura de retribuir tudo o que recebi. Tenho a certeza de que, quando o país me chamar, quando Macau me chamar e quando houver algo que possa fazer para servir a economia e o país, darei o meu melhor”, sublinhou Lionel Leong. Lionel Leong frisou ainda que o prémio é “oferecido a todas as pessoas de Macau” que contribuíram para a boa governação do território, incluindo “não só os membros do Governo, mas também os vários quadrantes da sociedade”. Questionado sobre as actuais medidas do Governo para combater a crise gerada pela pandemia, o antigo secretário para a Economia e Finanças, mostrou-se optimista e não tem dúvidas que, se trabalhar de “mãos dadas”, Macau conseguirá ultrapassar o momento “difícil” que atravessa. “Acredito que o Governo de Macau tem sempre boas ideias para melhorar a situação económica, mesmo depois de um acontecimento tão grave como a pandemia. Não tenho uma bola de cristal e, por isso, não posso fazer previsões para o futuro, especialmente se tivermos em conta que estamos a viver uma época impensável. É impossível alguém conseguir prever o que quer que seja, até para o dia de amanhã, mas tenho a certeza que, com a nossa capacidade, trabalho árduo, a situação harmoniosa que se vive em Macau e com todos a trabalhar de mãos dadas, definitivamente, quando surgir uma oportunidade Macau estará pronta”, vincou. Agraciado também com Medalha de Honra de Lótus de Ouro foi o antigo secretário das Obras Públicas Lau Si Io, pelo seu contributo para a “construção urbana, a governação social e o ensino e popularização da ciência em Macau”, pode ler-se no documento oficial distribuído por todos os que assistiram na passa à Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2020. Haja saúde Num ano que ficará para a história pela crise sanitária gerada pela covid-19 e pela elogiada prontidão com que Macau reagiu à ameaça, foram várias as personalidades e entidades distinguidas por Ho Iat Seng na área da Saúde. Entre os galardoados esteve Lei Chin Ion. O director dos Serviços de Saúde, que recebeu das mãos do Chefe do Executivo a medalha de Mérito Altruístico, revelou estar “orgulhoso” do trabalho desenvolvido por todos os que, em nome do seu departamento, têm lutado contra a pandemia. Isto, apesar de não saber ainda se continua no cargo depois de 1 de Abril, altura em que termina a comissão de serviço. “Independentemente de ser ou não o fim da comissão de serviço, estou muito orgulhoso de ser um dos membros dos Serviços de Saúde que lutou contra a pandemia. Não interessa se estamos a falar do pessoal da linha da frente ou da retaguarda. Trabalhámos arduamente e de forma diligente para combater esta pandemia e estamos muito orgulhosos disso”, reagiu após a cerimónia. Da lista entidades que fizeram parte da linha da frente no combate à pandemia, estão os próprios Serviços de Saúde, organismo agraciado com a Medalha de Mérito Profissional. Outros, como o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, o Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, o Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, a Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros ou o Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária, foram galardoados com a Medalha de Valor. Com a Medalha de Serviços Comunitários foram distinguidas individualidades que têm dado a cara no combate à pandemia, sobretudo ao nível da divulgação de políticas de prevenção, como Alvis Lo Iek Long, o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lam Chong, chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doença e, ainda Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas. No âmbito da pandemia, destaque ainda para o Título Honorífico de Valor, atribuído às equipas de missão de apoio no combate à pandemia em África e à equipa de resgate de residentes de Macau retidos em Hubei e no cruzeiro “Diamond Princess”, no Japão. Lótus para dois Numa ocorrência rara na história da RAEM, a Medalha de Honra Grande Lótus, a mais alta condecoração atribuída pelo Governo de Macau, Ho Iat Seng distinguiu duas personalidades em simultâneo: Chui Sai On e Zhong Nanshan. Não tendo comparecido para prestar declarações aos jornalistas após a cerimónia, o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi galardoado com a Grande Lótus pelo seu empenho, enquanto líder de Governo e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, “na promoção do desenvolvimento estável da RAEM e no melhoramento das condições de vida da população”. “Promoveu a construção de mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida dos cidadãos, a criação do regime de reserva financeira e da reserva de terras, a construção de mais instalações sociais, o aperfeiçoamento dos sistemas de educação e saúde, bem como, a integração activa da RAEM na grande conjuntura do desenvolvimento nacional”, pode ler-se no documento oficial da cerimónia. Além de Chui, Ho Iat Seng atribuiu a Grande Lótus a Zhong Nashan, especialista em doenças infecciosas da Comissão Nacional de Saúde da China, sendo a primeira vez que o prémio é atribuído a uma personalidade externa. Isto, porque durante “a fase crucial” do combate à pandemia, Zhong Nashan deslocou-se várias vezes a Macau “para partilhar a sua experiência no âmbito da prevenção e controlo de epidemias com o Chefe do Executivo, os serviços envolvidos na prevenção da pandemia e o pessoal médico e de enfermagem”. Segundo o mesmo documento, o especialista contribuiu de forma “significativa” para o combate de Macau contra a pandemia. Ma Io Kun | Servir e proteger O antigo Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários foi galardoado com a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Durante o seu mandato “promoveu activamente a optimização e inovação do sistema de protecção civil”, tendo contribuído para a manutenção da ordem pública e para a garantia da segurança social da RAEM. Viriato Lima | O juiz português O juiz reformado do Tribunal de Última Instância (TUI) foi galardoado com medalha de Honra do Lótus de Prata, tendo o juiz Álvaro Dantas recebido o prémio em seu nome. Segundo a nota oficial do Governo, desde 1993, Viriato Manuel Pinheiro de Lima “contribuiu significativamente” para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais antes e, depois do estabelecimento da RAEM, manter a transição “sem sobressaltos” do poder judiciário e ainda para promover a revisão “profunda” da lei processual da RAEM. Associação de Educação| Pelos interesses da Nação No ano em que celebrou o seu 100º aniversário, aquela que é uma das mais antigas organizações culturais e educacionais de Macau foi galardoada com a Medalha de Honra Lótus de Ouro. “Desde a sua criação, sempre defendeu os interesses da nação, salvaguardou os direitos de professores e alunos e promoveu o desenvolvimento da Educação”, pode ler-se numa nota oficial do Governo. Depois do estabelecimento da RAEM tem-se dedicado activamente à prática do princípio “um país, dois sistemas”. Chan Chak Mo | O homem dos comes e bebes A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas foi galardoada com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. O prémio foi recebido por, Chan Chak Mo, presidente do organismo e também deputado da Assembleia Legislativa. Fundada em 1967, a associação tem-se dedicado a “estimular o desenvolvimento do sector da restauração de Macau” e organiza há já 20 anos o Festival de Gastronomia de Macau.
