Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHengqin | Au Kam San acusa Governo de afastar investimentos de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou hoje o Executivo de afastar investimentos de Macau, exigindo uma melhor análise aos 20 projectos aprovados para o Parque Industrial de Hengqin, orçamentados em 400 mil milhões de patacas. “A economia está cada vez mais monótona e está quase em colapso porque a vinda de turistas está a ser afectada pela epidemia. Neste momento há investimentos superiores a 400 mil milhões, que implicam diversas indústrias, e que, por recomendação da RAEM, vão para Hengqin.” Para Au Kam San, “na realidade o Governo está a empurrar para Hengqin capital que pode ser investido em Macau, pois está disposto a agir em prol do desenvolvimento das indústrias de outrem sem obter nenhum benefício, ignorando assim as necessidades prementes de Macau ao nível dos investimentos e da promoção da diversificação da indústria”. O deputado considera que Macau continua a ter várias vantagens para acolher investimentos, ao ser um porto franco, um regime tributário simples e “pouca intervenção política” em questões económicas. Dessa forma, dos 400 mil milhões de patacas que serão investidos em Hengqin, Macau deveria receber “40 mil ou 80 mil milhões, que são 10 ou 20 por cento dos 400 mil milhões, o que só beneficiaria a diversificação da indústria de Macau”. Au Kam San defende que o maior problema de Macau não passa pela falta de terrenos nem a falta de recursos humanos, “mas sim a corrupção e a estagnação do sistema burocrático”. Nesse sentido, o deputado pede que o Governo “estude a viabilidade desses 20 projectos e que analise as razões que os levaram a planear investir no Parque Industrial em Hengqin”. “É urgente o Governo envidar todos os esforços para romper com os obstáculos da burocracia, e lutar para os referidos 400 mil milhões serem investidos em Macau!”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Fundos de cooperação e desenvolvimento sem informações [dropcap]A[/dropcap]pesar de não terem recusado em absoluto seguir as instruções do Chefe do Executivo, as duas empresas criadas no âmbito do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa limitaram-se a publicar o nome das companhias, moradas, contactos, área de negócios e num dos casos os estatutos. Em todos os outros campos que as orientações do Chefe do Executivo pedem divulgação como as participações sociais na empresa ou os órgãos responsáveis pela gestão, as duas companhias optaram por não acatar as orientações. No caso da empresa “Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada” foram divulgados os estatutos, que mostram o que tinha sido tornado público. Nomeadamente, que à altura da criação tinha como principal gestora o Fundo do Desenvolvimento China-África, ligado ao Governo Central, através do Banco de Desenvolvimento da China, com 60 por cento das acções. O fundo chinês é igualmente responsável pela gestão da empresa, o que faz através da filial de Hong Kong. A restante participação, de 40 por cento, faz parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. A Fundo de Cooperação de Desenvolvimento China- Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada revela ainda a existência de duas subsidiárias, com sede em Hong Kong. Uma delas tem como denominação inglesa CPD Energy Investment Company. Porém, também neste caso não são reveladas mais informações. Quanto à outra empresa ligada ao “Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa”, a informação é mais escassa. Apenas é apontado que a sede está nas Ilhas Caimão e que se dedica a “actividades de investimento, exercer, gerir e dispor investimento de participações e investimento relacionado com participações”. No entanto, o número de contacto tem o indicativo de Macau.
João Santos Filipe PolíticaEscolas | Recusada transferência de contratos em caso de óbito ou falência A nova Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior está pronta para ser aprovada pela última vez e vai entrar em vigor no ano lectivo de 2021/2022 [dropcap]O[/dropcap] Governo recusou a hipótese de os contratos laborais de docentes e trabalhadores das escolas serem transferidos automaticamente, quando mudar o proprietário por morte ou falência. Este foi um dos pontos discutidos na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que terminou ontem o debate na especialidade da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não Superior. De acordo com o relatório da discussão, um artigo da nova lei define que quando proprietário da escola mudar devido a morte ou falência os contratos de trabalho são considerados extintos. No caso de a escola reabrir com um novo dono, compete à nova gestão escolher os professores que vai contratar sem ter obrigações com os anteriores trabalhadores. Face a este cenário alguns deputados colocaram dúvidas e mostraram-se preocupados com a segurança laboral dos afectados. “Qual será a garantia [em caso de despedimento] do pessoal das escolas”, perguntaram os deputados ao Governo, segundo o parecer assinado ontem pela comissão. Em resposta, o Executivo explicou que se a transferência de contratos fosse automática, sem necessidade de novo vínculo entre as partes, que “iria surgir uma sucessão de contratos” já terminados. O Governo considera também que mesmo noutras áreas, além da educação, a morte do proprietário ou falência faz com que os contratos em vigor se tornem extintos. A estabilidade prioritária Finalmente, o Executivo argumentou que se os contratos fossem transferidos isso traria grandes alterações sociais: “Se a proposta de lei contivesse uma previsão dessas, seria algo inédito, e poderia pôr em causa a harmonia ou o equilíbrio nas relações de trabalho entre os diversos sectores da sociedade, especializando o pessoal que trabalha em escolas, com impacto para as actuais políticas de trabalho”, é relatado no parecer dos deputados sobre a justificação do Governo. Quanto a garantias laborais, o Executivo apontou que “o património da anterior entidade titular deve continuar a suportar o pagamento aos trabalhadores das remunerações, indemnizações ou compensações” resultantes dos contratos. Ao mesmo tempo, o Governo diz que os afectados podem sempre recorrer ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais para receber obrigações que não forem pagas pelo devedor. A nova lei vai agora ser votada pela última vez pelo Plenário da Assembleia Legislativa e entrar em vigor no ano lectivo de 2021/2022. Inicialmente, a entrada em vigor estava prevista para o ano lectivo 2020/2021, mas foi entendido que não haveria tempo para as escolas se adaptarem.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Aumento de voos para Europa no final do mês No final de Agosto, a frequência de voos para a Europa e EUA vai aumentar, para dar resposta aos alunos que precisam deslocar-se ao estrangeiro para estudar. Por outro lado, foram ontem anunciadas medidas mais apertadas para quem vem de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois de negociações com o sector aéreo, está programado o aumento da frequência de voos para a Europa e Estados Unidos no fim deste mês, com escalas em Taipé ou Seul. A medida visa responder à necessidade de alguns estudantes que estudam no estrangeiro. “Penso que as companhias aéreas vão arranjar voos de acordo com as necessidades reais”, disse ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência. Quanto às companhias aéreas envolvidas, a responsável disse apenas que a Eva Air vai aumentar a frequência e que os detalhes serão anunciados “em breve”. Houve cerca de 30 pedidos de ajuda de estudantes. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse à Lusa que, pelo menos, duas dezenas de alunos aguardavam informações sobre como deixar o território para frequentar estudos superiores em Portugal. Alguns pediram informação ao consulado. “Temos conhecimento de cerca de 20 casos que nos foram comunicados pela Escola Portuguesa de Macau”, disse Paulo Cunha Alves à agência noticiosa, acrescentando que “é difícil estimar” o total de alunos afectados. “Estamos em contacto com as autoridades da RAEM para as sensibilizar para o assunto, embora existam outras possibilidades, como seja o cumprimento da quarentena em Hong Kong antes de viajar para a Europa ou tentar efectuar ligações aéreas via Taipei ou Seul, a partir do aeroporto internacional de Macau”, referiu. Medidas mais apertadas A situação epidémica de Hong Kong motivou medidas mais apertadas. A partir de hoje, quem entrar em Macau vindo de Hong Kong têm de apresentar resultado negativo de teste de ácido nucleico emitido nas últimas 72 horas. Mantêm-se inalteradas as medidas de observação médica para quem passou por Hong Kong nos 14 dias anteriores à chegada a Macau. Para além disso, foi adoptada uma medida de gestão de circuito fechado para os navios de carga. Com base na nova política, os tripulantes que pretenderem desembarcar serão transportados por veículo especial para um local onde podem descansar. O objectivo é assegurar que não se deslocam entre a comunidade “para reduzir o risco de contaminação”. “Como dependemos dos produtos que transportam no dia-a-dia, todas as despesas para quarentena dessas pessoas em local designado vão ser assumidas pelo Governo de Macau”, esclareceu Leong Iek Hou. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença avançou ontem a entrada das províncias de Xinjiang e Liaoning na lista de territórios de alto risco. Quem se tiver deslocado às províncias em fica sujeito a quarentena quando entrar em Macau. Vacinas | Alvis Lo afasta preocupações em relação ao local de produção “Quando houver vacina vamos lançar programa de vacinação”, disse ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que vai ser dada prioridade à população com risco mais alto. Leong Iek Hou comentou que actualmente todas as vacinas são facultativas, mas espera que quando existirem contra a covid-19 os cidadãos sigam as orientações. Questionado sobre a confiança dos cidadãos numa eventual vacina criada pela China Continental, Alvis Lo respondeu que não se deve ter em conta o local de produção. “Há pelo menos cinco tipos de vacinas com efeito muito positivo. (…) Temos de observar o seu resultado”. O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário apelou aos cidadãos para não se preocuparem, garantindo que o Governo vai negociar com diferentes entidades. “O nosso objectivo é adquirir vacinas seguras e efectivas”, declarou. “Um instituto local de ensino superior obteve resultados, estamos muito motivados”, disse o médico. O responsável comentou que o Governo da RAEM mantém contacto com fabricantes do Interior da China e estrangeiros, remetendo mais informações para depois de as vacinas cumprirem os requisitos de produção e entrada no mercado. Em relação à pesquisa feita pela MUST em parceria com o Instituto Politécnico de Hong Kong, Alvis Lo sublinhou que estão na fase de ensaios clínicos. “Não podemos já dizer que vamos chegar a um acordo com as universidades”, rematou.
Hoje Macau PolíticaAnimais | Lei de controlo sanitário em Setembro [dropcap]A[/dropcap] Lei de controlo sanitário animal vai entrar em vigor a partir do dia 1 de Setembro. A chefe de departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) referiu que a implementação da Lei é da maior importância pois “estabelece medidas para regular doenças epizoóticas [surtos em animais] e outras actividades do sector, que garantem que a população está informada sobre este tipo de doenças”. Recorde-se que a lei introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de doenças em animais no prazo de 24 horas, por parte de instituições médico-veterinárias, públicas ou privadas. As multas para quem não o fizer variam entre 5.000 e 20.000 patacas, sendo que o IAM está ainda a elaborar a “lista de doenças epizoóticas de Macau e o formulário de declaração”, que será publicada, mais tarde, por despacho do Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno electrónico | Lançado este ano requisição online de certidões [dropcap]K[/dropcap]ou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que este ano será lançado um serviço online que permite aos cidadãos requererem vários tipos de certidões. “O Governo da RAEM vai continuar a optimizar os serviços frequentemente lançados pelos cidadãos em prol do bem-estar da população e, em 2020, irá lançar o serviço de requerimento online do diversos tipos de certidão electrónica, tais como a certidão do registo de nascimento, certidão do registo de casamento, certidão do registo comercial e certificado do registo criminal, com vista a facilitar ainda mais a vida dos cidadãos.” Além disso, os SAFP estão a trabalhar em coordenação com a Direcção dos Serviços de Finanças e Fundo de Segurança Social para integrar as contas de identificação dos serviços electrónicos numa conta única de acesso comum. Existe também o plano de integrar na aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” serviços e informações dos serviços públicos, para que os cidadãos. A resposta de Kou Peng Kuan dá também conta que, actualmente, “cerca de 30 serviços públicos lançaram no total cerca de 50 aplicações para telemóvel com destinatários específicos dos diversos serviços”.
Pedro Arede PolíticaApoios | Afastada nova ronda de subsídios e isenções de tarifas [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afirmou que não está prevista uma nova ronda de apoios à população, destinada a diminuir o impacto da pandemia. Em resposta às interpelações orais de Au Kam San e José Pereira Coutinho, o director da DSF revelou que não serão dados mais apoios pecuniários, nem estendida a isenção da cobrança das tarifas de electricidade e água até ao final do ano. “O crescimento económico do mundo está a ser afectado pelo impacto da pandemia. Por isso, temos de ser cautelosos com as medidas de apoio a atribuir e ter em conta de que forma podem contribuir para dinamizar a economia de Macau. Além disso, temos outras medidas em vigor como a formação subsídiada e apoios aos desempregados ”, justificou o responsável. Na mesma ronda de intervenções, o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, apontou que foram acrescentadas 10 mil vagas na formação subsidiada para pessoas com necessidade de emprego.
Pedro Arede PolíticaTNR | Locais “não estão destinados” a trabalho doméstico, diz Song Pek Kei [dropcap]“A[/dropcap]lguns tipos de trabalhos não são destinados aos residentes”, como, por exemplo, empregada doméstica. Esta é a leitura que Song Pek Kei faz do mercado de trabalho local em resposta ao argumento apresentado pelo sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, quanto à substituição de TNR por locais. “De Janeiro a 24 de Julho, conseguimos transferir 2049 residentes para novos postos de trabalho e isto é também devido à saída de 10 mil TNR”, referiu o responsável da DSAL. Perante os números Song Pek Kei argumentou que a leitura não pode ser feita de forma tão directa, pois há empresas que extinguiram postos de trabalho e não vão voltar a ocupá-los, simplesmente porque “não têm condições para contratar mais trabalhadores”. Chan Un Tong voltou a sublinhar que o Governo pode cancelar quotas para trabalhadores não residentes (TNR) caso se verifique a existência de trabalhadores locais disponíveis para o emprego. “Se há trabalhadores locais em lay off ou em subemprego, enquanto há TNR a trabalhar, sugiro a esses residentes que se queixem à DSAL. Se conseguirmos provar que a empresa, directa ou indirectamente, está a afectar os residentes, vamos aplicar a lei e é provavel que possamos cancelar as quotas de TNR dessas empresas”, revelou o sub-director da DSAL após uma intervenção de Sulu Sou. Chan Un Tong defendeu ainda que a política de saída de TNR tem contribuído para colmatar as preocupações relativas à taxa de desemprego ascendente entre os residentes.
Pedro Arede PolíticaSeguro universal de fora dos planos do Governo [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, revelou que a criação de um seguro universal de saúde para os residentes de Macau não faz parte da agenda do Governo. A posição foi assumida após uma interpelação oral de Song Pek Kei ter dado o mote para o debate. Apesar do relatório académico que resultou do estudo do sistema de saúde de Macau sugerir a atribuição de vales de seguro aos residentes, Ao Leong U justificou que a estratégia não faz parte dos planos do Governo, pois implica “o ajustamento de todo o sistema de saúde”, sendo necessário realizar um “estudo e avaliação aprofundados da articulação da legislação” e ter em conta o ambiente socio-económico. “O Governo não tomou nenhuma posição ou definiu um rumo sobre o seguro médico universal. Vamos continuar a recolher opiniões de todos os sectores sociais para fazer a avaliação“, apontou a secretária. Em resposta, Song Pek Kei alertou que é urgente que o Governo defina um rumo e uma calendarização. “A maioria concorda com o seguro de saúde e o Governo, que está a analisar a situação há bastante tempo, vai aprofundar ainda mais o estudo. Vamos ter que estudar até quando? Vamos ter um rumo? Precisamos de uma calendarização e ouvir a vontade das pessoas. Qual é a posição do Governo?”, questionou a deputada. Sobre a opinião de vários deputados de que a aposta no seguro de saúde, não só permitiria aliviar os encargos do Executivo em tempos de contenção de custos devido à covid-19, mas também dinamizar o mercado privado, Ao Leong U apontou que a situação não é bem assim. Sobretudo, depois da experência acumulada na utilização dos vales de consumo. “Se de facto [o seguro] consegue diminuir a pressão dos serviços de saúde pública? Nem sempre, porque quando implementámos o regime dos vales de saúde durante todos estes anos, não se diminuiu a pressão de trabalho do hospital público”, defendeu a secretária. Apoios sobem Ao Leong U revelou ainda que o montante destinado a instituições privadas que prestam cuidados de saúde tem crescido. “Para a aquisição de serviços médicos, desde 2016, o Governo já pagou entre mil milhões e 12 mil milhões, destinados ao número de utentes a quem prestámos esses serviços, que passaram de 720 mil para 780 mil”, apontou. Perante as críticas de que o sistema de saúde de Macau falha na prestação de cuidados em tempo útil, Ao Leong U lembrou que em Macau “ninguém deixa de ser curado por uma questão de dinheiro”.
Pedro Arede Manchete PolíticaTurismo | Continuidade das excursões locais dependente de vistos O Governo não prevê estender o programa de excursões locais além de 30 de Setembro. Contudo, a secretária Ao Leong U admitiu um eventual prolongamento, caso a evolução da epidemia e da política de emissão de vistos assim o permitam. O itinerário Hengqin-Macau deve ser lançado este mês e serão criadas ofertas turísticas em hotéis até quatro estrelas [dropcap]A[/dropcap] continuidade do programa de excursões locais “Vamos! Macau!” além de 30 de Setembro está dependente da evolução pandémica e da política de emissão de vistos da China. O cenário foi traçado na sexta-feira pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, em resposta a interpelação oral apresentada pela deputada Wong Kit Cheng. “O programa das excursões locais irá decorrer até 30 de Setembro e, nesta fase, não está previsto nenhum prolongamento do prazo. Apesar do plano ter sido muito bem aceite, a sua extensão depende da epidemia e da política de emissão de vistos do nosso país e por isso vamos ter em consideração todos estes factores”, explicou Ao Leong U na Assembleia Legislativa (AL). Também os deputados Leong Sun Iok e Pereira Coutinho questionaram a secretária acerca da continuidade do plano ou da implementação de novas estratégias para gerar receitas no sector do turismo, nomeadamente sobre aquilo que está a ser feito para atrair visitantes estrangeiros. Leong Sun Iok lembrou que “mesmo com a abertura das fronteiras de Guangdong as excursões caíram mais de 95 por cento”, enquanto Coutinho apontou baterias à necessidade de optimizar as infra-estruturas de transportes para captar mais turistas do sudeste asiático. Em resposta, a secretária lembrou a situação incerta que se vive a nível internacional devido à covid-19 , sublinhado que, em primeiro lugar, está sempre a saúde dos residentes de Macau. “Agora, Macau está a conseguir controlar bem a epidemia, mas há várias regiões que estão em dificuldades. Neste momento, não temos condições para a vinda de visitantes do exterior, apesar de estarem abertas linhas aéreas e terrestres. Temos de assegurar a saúde da população e controlar primeiro a epidemia e só depois pensar abrir aos visitantes do exterior”, apontou Ao Leong U. Equilibrar a balança Song Pek Kei, depois de tecer elogios ao plano de excursões subsídiadas, apontou que, ao contrário das unidades hoteleiras de grande dimensão que lançaram campanhas com adesão de muitos residentes, os hotéis com quatro e menos estrelas “têm ficado às moscas”, porque não têm os mesmos equipamentos. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que o problema existe e revelou que está a ser estudada a criação de pacotes de oferta turística que envolvem estes hotéis. “Temos entrado em contacto com os hotéis de menor dimensão, porque eles não têm equipamentos ao nível dos grandes resorts. Estamos ainda a estudar como planear estes pacotes, de acordo com as necessidades das pessoas interessadas, para não gorar expectativas”, disse a directora da DST. Depois de Ao Leong U ter referido na resposta a Wong Kit Cheng, que a DST iniciou contactos com a Ilha da Montanha para a organização do itinerário Hengqin-Macau, Senna Fernandes revelou que, possivelmente, este será uma realidade durante o mês de Agosto. “Estamos a pensar em meados de Agosto lançar esse itinerários para Hengqin, porque implica fazer o teste nucleico e, nesta fase, não podemos esgotar a capacidade de fazer testes a quem mais precisa”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Sio Chak nega que fugitivo Jho Low esteja em Macau No comunicado emitido ontem, as autoridades de Macau criticam a congénere malaia por divulgar “unilateralmente” uma informação que não “corresponde à verdade” [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nega que Jho Low, bilionário foragido da justiça, esteja escondido em Macau e deixou um ataque às autoridades malaias. A resposta surgiu após o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, ter afirmado que as autoridades chinesas estavam a proteger o empresário acusado de estar envolvido num esquema que desviou 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos do Estado malaio. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, esclareceu o gabinete do secretário, em comunicado. Na mesma posição sobre o tema que chegou à imprensa internacional, o secretário critica ainda a congénere malaia por não ter feito qualquer pedido de assistência desde 2018, apesar de as declarações feitas de falta de cooperação. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi revelado. Por outro lado, o Governo explicou que logo em 2018, meses após de ter sido emitido o mandato internacional de captura de Jho Low, Macau recebeu um pedido de extradição. Contudo, também nessa altura as autoridades negaram que Low estivesse na RAEM. “Em 2018, o subgabinete de Macau da Polícia Judiciária do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol recebeu um pedido das Autoridades da Malásia, tendo dado resposta clara de que o referido indivíduo não se encontrava em Macau”, foi apontado. Atitude “franca” Finalmente, as autoridades da RAEM destacam a atitude pragmática e franca na relação com as autoridades internacionais. “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, consta no comunicado. Também a embaixada chinesa em Kuala Lumpur, capital da Malásia, negou que as autoridades chinesas oferecessem protecção a Jho Low e considerou a acusação “sem fundamento” e “inaceitável”. No mesmo sentido, o comunicado da embaixada, citado pelo jornal Strait Times, recusa a ideia de a China poder receber criminosos. “A posição do governo chinês no combate ao crime é muito clara”, foi destacado. “A China não oferece protecção nem nunca vai oferecer a criminosos estrangeiros”, foi adicionado. Jho Low tem um mandato de captura internacional desde 2017, depois de ter estado envolvido num roubo de 4,5 mil milhões de dólares americanos, que resultou na condenação a 12 anos de prisão do ex-Primeiro-Ministro malaio Najib Razak.
Salomé Fernandes PolíticaSegurança alimentar | Lojas de “take-away” vão ter registo obrigatório [dropcap]A[/dropcap]s lojas de take-away e online aumentaram com o contexto de pandemia, e uma vez que não estão reguladas “serão incorporadas no sistema de fiscalização através do regime obrigatório de registo”, disse ontem o secretário para a Administração e Justiça. A proposta de lei está feita e prevê-se que o regime de registo seja lançado ainda este ano, por motivos de higiene e segurança alimentar. Durante o debate, André Cheong disse que pretende atingir este objectivo no próximo mês. “Não esperamos com a implementação deste regime obrigatório que as actividades desses lojistas venham a ser afectadas”, comentou. Desde que a Lei de Segurança Alimentar entrou em vigor, o Instituto para os Assuntos Municipais emitiu 250 acusações de infracção, num valor de 12,5 milhões de patacas, e 13 foram remetidas para o Ministério Público. Apesar disso, o secretário disse que a lei já entrou em vigor há vários anos e “é necessária uma revisão”.
Salomé Fernandes PolíticaAmbiente | Aterro verteu lixo em direcção ao Aeroporto de Macau [dropcap]H[/dropcap]á cerca de duas semanas, parte do lixo do aterro sanitário caiu em direcção ao Aeroporto Internacional de Macau. A informação foi dada ontem em Assembleia Legislativa pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. Concluindo que o aterro tem um “grande problema”, Raimundo do Rosário explicou que “quanto a esse tipo de lixo já se verificou tal problema e tivemos de parar uma semana de continuar a pôr lixo”. O secretário defendeu a necessidade de se pensar em limitações ao lixo aterrado no local, por falta de espaço. “Espero que não vá acontecer nenhum grande incidente, mas um pequeno problema já aconteceu”, declarou. O cenário foi mais positivo em relação aos dados da central de incineração. No ano passado, eram tratadas 1570 toneladas de lixo por dia, que este ano desceram para 1200 toneladas. Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), disse aos deputados que espera lançar no próximo ano o concurso para criar um centro de tratamento de resíduos alimentares. Prevê-se que a infra-estrutura tenha capacidade para tratar 200 toneladas de resíduos por dia quando entrar em funcionamento. O Governo está também a ponderar proibir a importação de esferovite em utensílios de take-away. Recorde-se que no ano passado os sacos de plástico passaram a ser pagos. De acordo com Raymond Tam, mais de dez lojistas doaram as receitas vindas dessa cobrança para associações de natureza de caridade, num total de 430 mil patacas. “Essas taxas ou despesas cobradas não vão todas para o bolso dos lojistas, mas também para efeitos de protecção ambiental”.
Salomé Fernandes PolíticaCPSP | Negada tendência para rejeitar manifestações e reuniões [dropcap]O[/dropcap] Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, garantiu ontem em Assembleia Legislativa que não há tendência de aumento da rejeição de pedidos de manifestação ou reunião, em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. E argumentou que houve menos rejeições comparativamente a quando os avisos prévios estavam sob a alçada do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Foi a única interpelação oral em que o secretário da tutela não esteve presente para responder. De acordo com os dados apresentados, entre Junho de 2017 e Setembro de 2018, o IAM recebeu 599 avisos prévios de reunião e manifestação, não permitindo 13. Por sua vez, de Outubro de 2018 a Junho de 2020 a CPSP recebeu 308, rejeitando 11. Com base nos números, Ng Kam Wa defende que não se pode concluir que a polícia apertou ou relaxou restrições. Escudou-se ainda no facto de haver quem não cumpra os prazos legais para os avisos prévios, e na necessidade de impedir concentrações desde o início do ano por causa da prevenção da epidemia. Outro dos pontos levantados por Sulu Sou foi a ausência de definições claras sobre os conceitos de manifestação e reunião. “De acordo com o acórdão do TUI, entendemos que uma pessoa pode exercer direito de manifestação e duas para direito de reunião. Foi sempre esta a nossa interpretação e nunca mudámos”. Agnes Lam propôs ao Governo definir na lei os diferentes conceitos, acrescentando esperar “que a polícia possa executar a lei de forma mais suave”. Em resposta à intervenção da deputada, o representante das autoridades disse que há abertura para revisão da lei e rejeitou que exerçam as suas funções “de forma dura ou rígida”, e que “nem utilizamos violência”.
Salomé Fernandes PolíticaMetro Ligeiro | Secretário diz que problemas não se prendem com segurança As avarias no Metro Ligeiro não foram por problemas de segurança. Esta foi uma das ideias defendidas por Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa. O secretário pediu também paciência para melhorias ao nível da utilização do transporte público [dropcap]A[/dropcap]s avarias que o Metro Ligeiro teve desde que entrou em funcionamento foram alvo de crítica na sessão plenária de ontem. Mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas rejeitou que as falhas representem problemas de segurança. “Não está em causa a segurança do Metro Ligeiro. É natural que haja problemas, mas não tem nada a ver com segurança”, disse Raimundo do Rosário perante os deputados. O secretário reconheceu que são precisos ajustes, mas indicou que o sistema é japonês e que há coisas que só se conseguem resolver com a vinda de técnicos do Japão, algo que não se sabe quando vai ser possível. “Mas, apesar disso, o Metro Ligeiro é seguro. Avaria é outra coisa, tal como acontece com os automóveis. Até ao momento, não houve acidente e espero que não haja. Os pequenos problemas sim, existiram”. Ao nível das melhorias, comentou também que está prevista maior aposta em elementos comerciais, por exemplo com lojas no terminal multimodal da Barra. Reiterando a promessa de que a ligação até á Barra vai estar concluída em 2023, Rosário acrescentou que em Dezembro vai dar mais informações sobre a linha de Hengqin. Além disso, referiu sobre o Metro Ligeiro e a sociedade que “é ainda uma criança, nem sabe andar”, frisando a necessidade de as linhas levarem tempo. “Não vai ser feito em seis meses ou um ano, temos de dar mais tempo a estas obras”. Expectativas baixas O secretário lembrou aos deputados que inicialmente chegaram a circular por dia quase 30 mil passageiros, números que atribuiu ao facto das viagens serem gratuitas e não haver epidemia. Com a mudança de contexto, houve dias em que apenas 300 ou 500 pessoas usaram o transporte. Ainda assim, o número aumentou nos últimos tempos até quase dois mil passageiros. “Temos de ter paciência para que esta situação melhore”, declarou o responsável. Raimundo do Rosário explicou que perante a necessidade de cortes em despesas orçamentais, o Metro Ligeiro “não é uma exceção”. Indicou que o Metro Ligeiro tem um subsídio proveniente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e uma dotação para realizar obras no metro. Os custos de exploração diária terão reduzido de 1300 para 1250 milhões. “Nenhum transporte público, sobretudo o Metro Ligeiro, ganha dinheiro”, tinha já comentado. Por outro lado, depois da celebração dos contratos de concessão com os serviços de autocarro, o Governo vai avaliar a utilização de meios electrónicos para o pagamento da tarifa de Metro Ligeiro. “Vamos ver como podemos fazer a correspondência usando o Macau Pass. Já estamos a tratar do assunto, quase na recta final”, disse Raimundo do Rosário.
Hoje Macau PolíticaGlockenwise – “Plástico” Plástico Fazem um ar zangado De quem não quer falar Cruzam os olhos de lado Com medo de espreitar Tem cuidado no passo Graça de artista só Muitas manias no trato A mim só me dá dó E oh! É tão fácil ver Que é só plástico Oh, eu também quero ser Só de plástico Vesti a indumentária Que hoje vou aparecer A crítica é binária Quase tudo para esquecer É festa, não presta, não tem valor Focado, ao lado, só causa dor Porque, oh! É tão fácil ver Que é só plástico Oh, eu também quero ser Só de plástico E eu sei que é difícil de aceitar Que eu tenho a minha arte no falhar E ando à toa E oh! É tão fácil ver Que é só plástico Oh, eu também quero ser Só de plástico Glockenwise NUNO RODRIGUES, RAFAEL FERREIRA e RUI FIUSA
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou acusa dirigentes da polícia de “falta de inteligência política” [dropcap]“A[/dropcap]s autoridades ainda não conseguiram dar informações sobre o número de agentes destacados, das pessoas interceptadas e das levadas para a esquadra”, diz Sulu Sou numa interpelação oral submetida à Assembleia Legislativa. O deputado questionou se as autoridades reconhecem que houve “violação de disposições legais” em relação aos eventos da noite de 4 de Junho. Além disso, quer que se clarifiquem as definições de reunião, manifestação e desfile, de forma a “evitar suspeitas de abuso do conceito de ‘reunião ilegal’ para reprimir o mero exercício dos direitos de petição, à crítica e de liberdade de expressão por parte dos residentes”. “Os dirigentes da Polícia têm falta de inteligência política e distorcem a lei que salvaguarda os direitos fundamentais dos residentes para reprimir esses direitos, chegando mesmo a interpretar erradamente a decisão do tribunal que visa garantir o direito de reunião e de manifestação. Originaram um ‘desastre’ difícil de resolver e empurraram os agentes da linha da frente para resolverem as disputas com os cidadãos”, aponta. Na interpelação, Sulu Sou quer saber se o Governo reconhece dualidade de critérios no tratamento de reuniões e manifestações, e eventos de grande envergadura. Dá como exemplos a exposição do festival da flor de lótus, as regatas de barcos-dragão e os simulacros de tufão. E questiona se há uma tendência para aumentar a não permissão de reuniões e manifestações. O deputado declara que a população questiona a força das autoridades e os critérios usados na aplicação da lei, e argumenta que o “incidente infeliz” na noite de 4 de Junho se deveu ao erro da proibição “de forma radical de uma reunião pacífica sobre a qual o organizador estava disposto a negociar melhor arranjo”. Recordou ainda a alegação inicial da polícia de que o evento de apoio à lei da segurança nacional em Hong Kong se tratava apenas de um desfile. A iniciativa decorreu no dia seguinte aquele em que habitualmente se realizava a vigília em memória do massacre de Tiananmen, e acabou por ser denunciado pela polícia. Uma decisão que Sulu Sou atribui às críticas do público. No entender do pró-democracia, as autoridades não cumprem ainda plenamente os deveres de apoio dos direitos humanos aos cidadãos.
João Santos Filipe PolíticaMacauport | José Chui Sai Peng é presidente do Conselho Fiscal Uma comissão da AL, presidida por Si Ka Lon, analisou no início do mês o preço dos combustíveis. Os deputados referiram não saber quem eram os accionistas da empresa gestora do porto de armazenamento. Afinal, o presidente do Conselho Fiscal da empresa é deputado nessa comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu-se no passado dia 9 de Julho para analisar o preço dos combustíveis. No final, na conferência de imprensa, Si Ka Lon, disse que não conhecia os accionistas da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., empresa que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, respondeu o presidente da comissão da Assembleia Legislativa, quando confrontado com a possibilidade de a empresa estatal chinesa ter o monopólio do armazenamento dos combustíveis. No entanto, dados revelados ontem pelo Governo sobre as empresas com capitais públicos mostram que para ficarem conhecedores da estrutura da empresa, os deputados só tinham de perguntar a um dos membros da própria comissão: José Chui Sai Peng. Isto porque o deputado e primo de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, é o presidente do Conselho Fiscal da sociedade em questão. Quanto à estrutura accionista da Macauport – Sociedade de Administração de Portos a informação disponibilizada através do portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos mostra que a petrolífera estatal Nam Kwong tem uma participação minoritária, com 12 por cento, o que representa 14,4 milhões de patacas. Também o ramo local da multinacional Shell tem acções na empresa que gere o porto de armazenamento em Ká Hó, com 1 milhão de patacas, ou 0,83 por cento. Legado de Stanley Ho Apesar das dúvidas na Assembleia Legislativa, a maior accionista da Macauport é uma empresa com o nome Marban Corporation, registada no paraíso fiscal das Bahamas. A Marban tem uma participação de 55 por cento, que equivale a 66,2 milhões de patacas. Contudo, o facto de o conselho de administração, mesa assembleia geral e comissão executiva serem dominados pelas filhas de Stanley Ho, Pansy e Daisy, além da presença de Ambrose So, histórico aliado do magnata, apontam para um controlo por parte dos descendentes do Rei do Jogo. A participação do Governo da RAEM é de 31,8 por cento, no valor de 38,2 milhões de patacas. O Executivo está representado na companhia pelo ex-director dos Serviços de Protecção Ambiental, Vai Hoi Ieong. Accionista Neto Valente O advogado Neto Valente é accionista em duas filiais da empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, com participações que totalizam 2 mil patacas. Na filial Macauport-Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., Neto Valente tem uma participação de 0,0083 por cento que representam mil patacas. O mesmo sucede na filial Macauport Transportes Terrestres, Lda., em que a participação surge com um valor de mil patacas, ou seja, um por cento do capital social.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia [dropcap]A[/dropcap]pesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”. “A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas. O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano. No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”. Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”. A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”. É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM. ‘Air-bag’ económico O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano. A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros. “A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas. Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais Públicos | Companhias reflectem influência da elite local A revelação pelo Executivo de Ho Iat Seng das participações e nomeações nas empresas com capitais públicos expõe a olho nu as ligações entre famílias tradicionais, membros do Conselho Executivo e Governo. Os elos de ligação são nomeações públicas, mas também dos investimentos conjuntos [dropcap]O[/dropcap] Governo é responsável por, pelo menos, 3,45 mil milhões de patacas em participações sociais nas empresas que declararam dados no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos. O valor será mesmo superior, uma vez que faltam ser publicados dados de algumas companhias, enquanto outras optaram por não disponibilizar informação na plataforma. Mais do que o valor das participações, as informações que começaram a ser reveladas por instruções de Ho Iat Seng permitem perceber ligações entre o Executivo e alguns empresários e políticos mais influentes. Esta realidade vai muito além da histórica ligação com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). As ligações surgem não só pelo do facto de o Governo ser accionista com os empresários em algumas das companhias com capitais públicos, mas também por os nomear como representantes em várias ocasiões. Um dos nomes em maior evidência é do empresário e ex-membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. Além de ter sido nomeado pelo Executivo curador da Fundação Macau (FM) e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências de Tecnologia (FDCT), Liu é ainda parceiro minoritário de negócios com o Governo em pelo menos três empresas, nomeadamente no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), no Centro de Comércio Mundial de Macau (WTC, em inglês) – onde é presidente da mesa da Assembleia-Geral, e ainda na Companhia de Electricidade de Macau (CEM). No CPTTM, Liu tem uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social, e no WTC a participação é de 750 mil patacas, o que representa 2,5 por cento do capital da empresa. Como curador da FM e FDCT, o empresário tem a possibilidade de estar envolvido no Centro de Ciência de Macau, no Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau (IDQM), Sociedade do Metro Ligeiro e na Macau Renovação Urbana, em que a FM e FDCT são accionistas. Acresce que no caso do Centro de Ciência de Macau, Liu é também presidente da Assembleia-Geral. O empresário é parceiro do Governo também na Companhia de Electricidade de Macau e secretário da mesa da Assembleia-Geral em nome da Liu’s Comércio e Indústria. A participação na CEM da empresa que Liu representa não é revelada, o portal da eléctrica releva que é inferior a dois por cento. Já a participação do Governo na CEM é de oito por cento. (u)Ma família feliz As informações reveladas no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos reflectem igualmente as ligações entre o família Ma e o Governo. Apesar de ter morrido em 2014, o patriarca Ma Man Kei continua a ser apresentado como accionista do CPTTM com uma participação de 100 mil patacas, ou seja 0,4 por cento do capital social da empresa, que deverá ser gerida pelos herdeiros. Porém, as ligações entre o Governo e a família continuam através de, pelo menos, três filhos e um neto. Também no CPTTM, o empresário Alexandre Ma Iao Lai surge com uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento do capital social. O ex-membro do Conselho Executivo é ainda um dos sócios do Governo da empresa do Matadouro, com uma participação de 1 milhão de patacas, o que equivale a 2,5 por cento do capital social. Igualmente no CPTTM, também o filho de Alexandre Ma, Frederico Ma Chi Ngai tem uma palavra a dizer, ainda que de forma indirecta. Além de ser membro do Conselho Executivo de Ho Iat Seng, Frederico é membro do Conselho da UM, o órgão mais elevado de decisão na instituição de ensino, que tem uma participação de 50 mil patacas, ou seja 0,2 por cento no CPTTM. O membro de terceira geração do clã Ma é, de facto, o que mantem maiores ligações ao Executivo. Enquanto presidente do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), tem uma palavra a dizer na Macau Renovação Urbana, Metro Ligeiro e no Centro de Ciência de Macau. Em todas estas empresas, o FDCT tem participações de um por cento, o que corresponde a 1 milhão, 14 milhões e 100 mil patacas, respectivamente. Frederico Ma é ainda membro da mesa da Assembleia-Geral do Metro Ligeiro e vice-presidente da mesa da Assembleia-Geral do Centro de Ciência. Presença na CAM e TDM Já na empresa que gere o aeroporto de Macau, a CAM, mesmo sem ter uma participação em nome individual, a família Ma está representada por Ma Iao Hang, que é presidente do Conselho de Administração, por nomeação do Governo. A nomeação foi renovada em Março deste ano pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Ma é igualmente vogal da comissão de vencimentos. Também por nomeação do Governo, pela mão do anterior Chefe do Executivo Chui Sai On, Ma Iao Hang é presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Teledifusão de Macau (TDM). As ligações do segundo filho mais velho de Ma Man Kei, e pai do deputado Ma Chi Seng, não acabam por aqui. No conselho de curadores da Fundação Macau tem também uma ligação indirecta ao CPTTM, Centro de Ciência e Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade Macau. O clã Ma está ainda envolvido directamente no Centro Mundial de Comércio, através do filho mais novo de Ma Man Kei, que é proprietário de 2,5 por cento da empresa, que representa um valor de 750 mil patacas. Senhor “renovação urbana” Outra elite que surge com bastante frequência nas informações disponibilizadas é Peter Lam, membro do Conselho Executivo e empresário da Sociedade de Investimento e Construção Cidade Nova. Recentemente, Peter Lam assumiu mais protagonismo com a nomeação para presidir ao Conselho da Administração da empresa Macau Renovação Urbana, que vai, entre outros projectos, construir fracções para os lesados do Pearl Horizon e fazer obras no Bairro Novo Macau, na Ilha da Montanha. No capítulo das nomeações, Peter Lam é o presidente do Conselho da Universidade de Macau, o órgão mais elevado da entidade que traça os planos para o futuro, além de escolher o reitor. A UM é accionista em empresas públicas como o CPTTM e o IDQM. Ao nível de parcerias em investimentos, Lam é sócio do Governo em pelo menos duas empresas com capitais públicos. Um desses exemplo é o WTC, onde a RAEM é a principal accionista, com 18 milhões de patacas, que representa 60 por cento do capital da empresa. Já o investimento de Lam representa 2,5 por cento do capital, avaliado em 750 mil patacas. Lam assume no WTC as posições de director-executivo da Comissão Executivo e Vice-presidente do Conselho da Administração. As duas partes voltam a encontrar-se no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O clã Chui Além da ligação com a família Ma, as informações mostram a relação entre o Executivo e os membros da família Chui, a que pertence o anterior líder do Governo Chui Sai On. Como seria de esperar, e uma vez que o anterior Chefe do Executivo está em período de nojo após o mandato, as ligações são feitas com o irmão, Chui Sai Cheong, e o primo José Chui Sai Peng. O irmão Chui Sai Cheong é um dos accionistas do Centro de Comércio Mundial de Macau, com um investimento de 750 mil patacas, uma participação de 2,5 por cento, onde também assume funções de membro do Conselho de Administração. Além disso, o irmão mais velho do ex-Chefe do Executivo está envolvido no CPTTM, com uma participação de 50 mil patacas, de 0,2 por cento de todo o capital. Quanto ao primo, Chui Sai Peng, a ligação com as empresas da RAEM surge através do Centro de Ciência, onde foi nomeado para as funções de membro do Conselho de Administração. A histórica STDM Uma das parcerias mais frequentes relatada pela informação do Executivo, é a ligação entre o Governo e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que data aos anos da administração portuguesa. A empresa fundada por Stanley Ho é a segunda maior accionista da CAM, com 34,1 por cento, que se traduz num valor 1,03 mil milhões de patacas. Além disso, a “sucessora” do magnata, Pansy Ho, assume os cargos de vice-presidente do Conselho de Administração e vogal do Conselho de Vencimentos. Também a irmã Daisy Ho aparece como administradora. No que diz respeito à CAM, Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho, tem uma participação de 0,35 por cento, que vale 10,7 milhões de patacas. No entanto, a empresa que durante anos deteve o monopólio do jogo é ainda accionista no CPTTM e no Centro de Comércio Mundial. As participações têm valores de 250 mil e 750 mil patacas, respectivamente.
Pedro Arede PolíticaConsultas públicas | Membros não podem acumular mais que três cargos [dropcap]O[/dropcap]s membros dos organismos consultivos podem acumular, no máximo, cargos em três organizações diferentes, que tenham como fim a realização de consultas públicas. O esclarecimento foi prestado em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pedia maior transparência e eficácia dos mecanismos de consulta como parte importante da reforma da Administração Pública prevista nas LAG para 2020. Numa resposta assinada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, refere ainda que, a recondução de mandatos por parte de membros dos organismos consultivos, está obrigada a ter uma “duração não superior a seis anos”. O objectivo passa por promover mais oportunidades e a rotatividade dos membros nomeados. Sobre as normas que visam melhorar a eficácia das consultas públicas, o Governo diz estar “atento”, reiterando que irá rever e aperfeiçoar “constantemente” o regime que regula os trabalhos dos organismos consultivos. Já perante o pedido de Sulu Sou para que mais organismos sigam o “bom exemplo” do Conselho do Planeamento Urbanístico e promovam reuniões abertas ao público, os SAFP apontam apenas que “os organismos consultivos adoptam diferentes abordagens”.
João Santos Filipe PolíticaCapitais públicos | CTM e CEM rejeitaram partilha de informações As duas companhias foram as únicas a rejeitarem partilhar informações com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Na lista agora publicada pelo Gabinete, entre os parceiros do Governo surgem vários nomes de membros do Conselho Executivo, deputados, elementos das famílias locais mais poderosas e até pessoas que já faleceram [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) recusaram seguir as instruções do Chefe do Executivo para partilharem informações de interesse público. No mês passado, Ho Iat Seng assinou um despacho com “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, que estipula os conteúdos e deveres das companhias com participação da RAEM. Uma vez que o Governo de Macau tem participações minoritárias na CTM e CEM, estas empresas também tiverem de escolher se partilhavam informações como participações sociais, estrutura orgânica e demonstrações financeiras, entre outras, no portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM. Porém, as duas empresas recusaram essa possibilidade. Quanto às restantes cinco empresas em que o Governo tem participações minoritárias optou-se por seguir apenas algumas das instruções. Estas companhias são Macauport, Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Air Macau, Waterleau Macau e Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada. Até ontem, apenas as informações do LECM estavam disponíveis. Outros ritmos Quanto às empresas em que a RAEM é o principal accionista estão quase todas disponíveis à excepção da Macau Investimento e Desenvolvimento, responsável pelo Parque de Medicina Tradicional Chinesa no outro lado da fronteira, e da UMTEC limitada, ramo comercial da Universidade de Macau. Entre os parceiros do Governo nas diferentes empresas surgem vários nomes de notáveis de Macau, desde deputados a membros de algumas das famílias mais representativas do território. O Centro de Comércio Mundial (WTC, na sigla inglesa) é uma das empresas com mais accionistas “notáveis”, como Peter Lam, Liu Chak Wan, Chui Sai Cheong ou Tsui Wai Kwan. Outra entidade com vários accionistas bem conhecidos é o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde Peter Lam volta a surgir, tal como Chui Sai Cheong. Em termos das entidades portuguesas, a Teixeira Duarte (Macau) está presente no Matadouro e o Laboratório Nacional de Engenharia faz parte dos accionistas Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Finalmente, quanto aos accionistas já falecidos, por exemplo na CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, surgem Winnie Ho, irmã de Stanley Ho, Cheng Yu Tung. Também Ma Man Kei, o patriarca da família Ma, surge como accionista do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de imprensa | Governo sem calendário para rever o diploma [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Comunicação Social (GCS) assegurou, em resposta ao HM, que a revisão da lei de imprensa não faz parte dos planos do Governo a curto prazo. “Relativamente à lei de imprensa, o GCS finalizou a consulta pública em 2014. Porém a prioridade actual do Governo são os trabalhos legislativos intrinsecamente ligados ao bem-estar e à vida da população, não estando definido qualquer calendário para a revisão da referida lei.” De frisar que o GCS, agora com Inês Chan como nova directora, tem realizado visitas a todos os órgãos de comunicação social do território. A última reunião foi com os dirigentes da Associação da Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM). Em comunicado, a associação declarou que o encontro serviu para abordar “vários assuntos de interesse e relevância para os sócios da AIPIM e os profissionais da comunicação social em geral”, nomeadamente questões relacionadas com a “valorização da liberdade de imprensa, a necessidade de melhorar o acesso à informação e a qualidade das traduções”. Foi também discutida a “criação de um sistema de reconhecimento e acesso à informação por parte de órgãos de comunicação online, entre outros assuntos”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAnimais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes. A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação. Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos. Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015. “O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado. Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas. “Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM. Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras. “Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta. Melhorar a articulação Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado. “Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.
