Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMinistério Público investiga concentração de taxistas junto à ponte HKZM O Ministério Público está a investigar a concentração de taxistas junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ocorrida no passado dia 6 de Junho. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, fala em “tempestade num copo de água” [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público está a investigar uma concentração de táxis ocorrida junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no passado dia 6 de Junho, adiantou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) numa resposta ao HM. “O CPSP tomou conhecimento das notícias de que haveria uma actividade de promoção de autocolantes no exterior dos táxis junto ao posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau a 6 de Junho de 2020 e de imediato iniciou uma investigação. Depois de uma análise aprofundada das circunstâncias específicas e factos objectivos da actividade, o CPSP continua com dúvidas relativamente às circunstâncias relacionadas [com o caso].” Desta forma, “o CPSP elaborou um relatório que enviou para o MP para o acompanhamento [do caso] com base na lei e nos procedimentos relevantes, e irá investigar e analisar a actividade de forma mais aprofundada com base na coordenação e liderança do MP”, lê-se ainda na resposta. Recorde-se que alguns taxistas terão recebido cerca de 100 patacas para colocar as mensagens de apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong no exterior dos veículos. Wong Pek Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau, adiantou mesmo o nome da entidade que distribuiu esse material junto dos taxistas do território. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou o responsável. Na altura, o dirigente declarou também não ver qualquer problema na possibilidade do próprio Governo de Hong Kong ter disponibilizado o material de apoio à lei. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema.” Os autocolantes colados nos táxis contêm mensagens como “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”. “Tempestade num copo de água” Confrontado com a notícia da investigação levada a cabo pelo MP, Wong Pek Kei desvalorizou a gravidade do caso. “Tudo isto aconteceu por causa das filhas do deputado do campo da oposição [Au Kam San] terem sido detidas e de terem feito queixa. O nosso Chefe do Executivo expressou que apoia claramente a lei da segurança nacional de Hong Kong e acho que tudo isto é uma tempestade num copo de água.” “Claro que as autoridades precisaram de fazer este teatro, porque alguém se queixou de que as meninas foram detidas na noite de 4 de Junho”, acrescentou Wong Pek Kei. “Macau é um sítio onde existe lei, mas se este caso for ou não alvo de punição, não comento”, frisou. Lin Sai Hou, presidente da direcção da Associação Geral dos Comerciantes de Trânsito e de Transporte de Macau, disse “não se recordar” da entidade ou pessoa que lhe deu o material de apoio para colocar nos veículos. Lin Sai Hou garantiu também que ainda não foi ouvido como testemunha nem foi informado de mais detalhes sobre o processo de investigação. “Apesar de estar a decorrer a investigação, a polícia não me disse nada”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo | Nova fase mantém valor diário e dispensa inscrição A segunda fase do subsídio de apoio à economia começa em Agosto, mantendo o valor diário nas 300 patacas. Os detentores do cartão da 1ª fase podem carregar montante de 5.000 patacas a partir de segunda-feira num dos 190 postos, sem necessidade de inscrição ou marcação. As infrações previstas para operadores foram reforçadas [dropcap]A[/dropcap] partir de segunda-feira será possível carregar os cartões de consumo em circulação, com o montante de 5.000 patacas, relativo à segunda fase do plano de subsídio de consumo que vai de 1 de Agosto a 31 de Dezembro. Para o fazer, o saldo do cartão deve estar a zeros e os utilizadores devem dirigir-se a um dos 190 postos de carregamento, não sendo necessária inscrição, marcação prévia ou apresentação de identificação. A novidade foi avançada ontem na sede do Governo por Tai Kin Ip, Director dos Serviços de Economia (DSE). Quer isto dizer que, durante a próxima semana, apenas poderão ser carregados os cartões cujo valor tenha sido gasto na totalidade, já que a 1ª fase termina na sexta-feira, 31 de Julho. Desta forma, o saldo remanescente de todos os cartões ficará a zero a 1 de Agosto, permitindo o carregamento do novo montante, mesmo a quem não esgotou, na totalidade, as 3.000 patacas da 1ª fase. Assim, quem já é detentor do cartão de consumo, entre 27 de Julho e 14 de Dezembro, poderá fazer o carregamento através do sistema automático “de toque” num dos 190 postos de serviços públicos, bancos, associações e empresas. Sobre os destinatários, âmbito de aplicação e montante máximo de utilização diária, fica tudo na mesma. Ou seja, o plano de apoio destina-se aos portadores do BIR permanente ou não permanente de Macau e pode ser usado para comprar produtos e serviços no mesmo tipo de estabelecimentos. O limite a despender por dia continua fixado nas 300 patacas. Isto, apesar de Tai Kin Ip ter chegado a admitir o contrário no mês passado. A razão, assenta num estudo baseado na experiência da 1ª fase. “Quando apresentámos o relatório já analisámos o limite máximo diário e, na verdade, há poucas pessoas que conseguem utilizar 300 patacas num dia, apenas cerca de 6,0 por cento. Por outro lado, mais de 80 por cento utilizaram menos de 200 patacas diariamente. Por isso, depois de ponderar decidimos manter o limite nas 300 patacas”, explicou Tai Kin Ip. Quem ainda não tem cartão ou acabou entretanto por perdê-lo, pode levantar um novo cartão de consumo pré-carregado com 5.000 patacas num dos seis locais destacados para o efeito. Neste caso, o requerente ou representante tem de apresentar o original do BIR, sendo, no entanto, dispensada inscrição ou marcação. Quem perdeu o cartão, só poderá levantar um novo, caso tenha participado a ocorrência junto do CPSP. Os locais de carregamento e levantamento dos cartões de consumo podem ser encontrados online, na página exclusiva sobre o “Plano de Subsídio de consumo” da DSE. Mais fiscalização O director da DSE revelou ainda que para fiscalizar os operadores e estabelecimentos comerciais, foram introduzidas mais penalizações. Nesta segunda fase, sempre que se verificarem actos de aceitação ilícita do subsídio de consumo ou dadas informações enganosas sobre os preços, o estabelecimento passa a estar banido de aceitar pagamentos com o cartão de consumo. Foram ainda introduzidas melhorias ao nível do levantamento do cartão de consumo por parte de menores de idade, de forma a permitir que, além do pai, mãe ou tutor, o acto possa ser feito por um parente maior até ao 3º grau (avós, irmãos, tios) ou por outra pessoa indicada pelos pais ou tutor. Tai Kin Ip revelou ainda que a 2ª fase do plano de consumo tem como objectivo principal continuar a “assegurar o emprego e estabilizar a economia” e envolve um investimento total de 3,6 mil milhões de patacas, isto “se todos os residentes levantarem o cartão”, esclareceu. Sobre a Macau Pass, empresa responsável pelo serviço, Tai Kin Ip esclareceu que na segunda fase, irá cobrar às PME uma taxa até 0,5 por cento, por transacção. 3ª fase descartada O director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, revelou ontem que não existem, para já, planos para o lançamento de uma 3ª fase do plano de subsídio de consumo. “Vamos continuar a observar a implementação da 2ª fase e a situação económica para haver mais ponderações. Por enquanto ainda não estamos a ponderar outro plano depois desta segunda fase”, sublinhou. Sobre a 1ª fase, Tai Kin Ip avançou que foram gastos 1,87 mil milhões de patacas pelos residentes, acreditando que até ao fim do mês a totalidade do montante dos cartões seja consumido.
João Luz PolíticaGlobal Times diz que Consulado americano em HK e Macau é fortaleza de ataque à China [dropcap]“N[/dropcap]ão é segredo que os Estados Unidos encaram o seu Consulado Geral em Hong Kong e Macau como uma fortaleza de ataque à China”. Esta frase integra um editorial do jornal oficial Global Times que ataca Washington na actual batalha diplomática entre as duas potências mundiais. O jornal oficial menciona as justificações norte-americanas para o encerramento da embaixada chinesa em Houston, como as questões de “propriedade intelectual” e “informação privada”, e condena que seja sugerida a participação de pessoal diplomático chinês em actividades ilegais contra interesses norte-americanos. “Os Estados Unidos perderam toda a credibilidade. O tamanho das representações diplomáticas chinesas não excede as necessidades do trabalho do dia-a-dia. Nenhum dos nossos consulados emprega milhares de diplomatas e empregados, como o Consulado Geral dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau”, prossegue o editorial do órgão do Partido Comunista Chinês publicado ontem. Noutro artigo publicado também no Global Times, o ministro dos Negócios Estrangeiros da China argumenta que desta vez o mundo sabe que foi Washington a abrir “um novo campo de batalha”. Neste artigo, publicado ao fim da noite de quarta-feira, é avançado que “alguns juristas sugeriram o encerramento do Consulado Geral em Hong Kong e Macau como uma medida de retaliação e de busca da estabilidade em Hong Kong”. De seguida, o artigo sugere que pessoal do consulado norte-americano desempenhou um papel nos protestos na RAEHK. Estudos e opinião O Global Times terá também conduzido uma sondagem no Weibo, na quarta-feira, a perguntar aos cibernautas que representação diplomática norte-americana preferiam ver encerrada como gesto de retaliação. Segundo o jornal, até às 21h30 de quarta-feira, mais de 8600 pessoas votaram, com quase 80 por cento a preferir o Consulado Geral dos Estados Unidos em Hong Kong e Macau. “O resultado do inquérito reflecte vividamente a raiva pública contra a interferência norte-americana em Hong Kong”, interpretou Tian Feilong, da Associação Chinesa dos Estudos sobre Hong Kong e Macau, um think-tank baseado em Pequim. Na mesma votação no Twitter, 64,9 por cento dos inquiridos escolheu o consulado em Hong Kong e Macau, 10,4 por cento preferiu a representação em Guangzhou e 7,8 por cento em Chengdu. Importa referir, que o Global Times cita uma notícia da Reuters que avançou que seria o consulado de Wuhan a encerrar. O jornal oficial justifica a abertura de hostilidades diplomáticas com o frenesim e a falta de controlo em que está a Administração Trump à medida que se aproximam as eleições. “As eleições presidenciais estão a estragar a relação entre as duas maiores potências do século XXI. A humanidade, que deseja paz, estabilidade e desenvolvimento, terá de pagar por isso”, argumenta o jornal oficial.
João Luz Manchete PolíticaChumbos abolidos ou limitados do ensino básico ao secundário A partir do próximo ano lectivo terminam as reprovações até à quarta classe. Para os 5º e 6º anos o limite máximo de chumbos será de 4 por cento e para o ensino secundário oito por cento. O Governo anunciou ontem as medidas que procuram evitar que os alunos percam o interesse no ensino [dropcap]P[/dropcap]assa tudo, a bem ou a mal. Segundo o regulamento administrativo que estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular de Macau, as reprovações no ensino básico, da primeira à quarta classe, estão abolidas. Ou seja, todos os alunos serão automaticamente aprovados, de ano para ano. A novidade foi anunciada ontem, em Conselho Executivo, pelo porta-voz do organismo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e pelo director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang e aplica-se a partir do ano lectivo 2021/2022. O fim dos chumbos no ensino básico foi justificado pelo director da DSEJ com o desenvolvimento das crianças que frequentam este grau educativo e pelo pulo cognitivo e lógico que uma criança dá por volta do 4º ano de escolaridade. Reter um aluno nessa altura poderia ser contraproducente. “O quarto ano é essencial, dá-se uma grande alteração ao nível cognitivo e da lógica”, referiu Lou Pak Sang. A decisão da DSEJ resultou de um relatório elaborado por uma comissão depois de visitas e reuniões com entidades congéneres de regiões vizinhas e nas observações dos sistemas de ensino tidos em consideração. Lou Pak Sang, sem referir as regiões envolvidas, adiantou que foram tidas em conta as vantagens e desvantagens deste sistema até se chegar ao regulamento apresentado ontem. Outra novidade, é o peso da intervenção dos encarregados de educação que podem solicitar a retenção, com a autorização as escolas, por exemplo, se o aluno tiver faltado muito às aulas. Para os 5º e 6º anos lectivos, a taxa de reprovação máxima é de 4 por cento dos alunos da escola, enquanto para o ensino secundário é 8 por cento. Em ambos, podem abrir-se excepções, caso a escola e os encarregados de educação entendam que o chumbo terá efeitos positivos no desenvolvimento educativo do aluno. Especiais e retidos Lou Pak Sang entende que o aluno não tira vantagens por ser retido um ano e aponta que um dos objectivos deste regulamento foi “controlar a retenção num nível justo para que os alunos possam consolidar a sua base” e que, se os chumbos se alargam nos anos, “os alunos podem perder o interesse na aprendizagem”. Ontem foi também apresentado o regulamento administrativo do regime do ensino especial, que vem actualizar disposições em vigor há mais de 20 anos. O regulamento distingue três graus de aluno de ensino especial. Os que estão em educação inclusiva (com objectivos curriculares basicamente iguais aos alunos da educação regular), os alunos de turmas pequenas de ensino especial e alunos das turmas do ensino especial. A distinção entre as duas últimas categorias encontra-se ao nível dos objectivos curriculares. Os alunos das pequenas turmas têm como missão “adquirir conhecimentos, desenvolver capacidades e atitudes fundamentais e factores imprescindíveis para se poderem dedicar a uma profissão. Os alunos das turmas de ensino especial, que sofrem de problemas mais severos, têm como objectivo adquirir capacidade para viver autonomamente, assim como competências técnico-profissionais e atitudes básicas. Foi também criado e definido o conceito de aluno sobredotado. Nesse sentido, o director da DSEJ referiu que é necessário “seleccionar estes alunos e avaliar as suas potencialidades, permitir que desempenhem as suas próprias capacidades, e observar qual a área em que têm mais vantagem e talento.” Lou revelou ainda que em 2015 havia em Macau 38 escolas que ministravam ensino inclusivo, número que aumentou para 43 estabelecimentos no actual ano lectivo e que subirá para 48 escolas no próximo ano. Quanto ao número de turmas de ensino especial são no total 841.
Hoje Macau PolíticaUE | Relatório destaca respeito pelas liberdades mas fala em mais auto-censura nos media Num relatório sobre a evolução política e económica de Macau, a União Europeia destaca o facto dos direitos, liberdades e garantias da população estarem a ser respeitados pelas autoridades mas alerta para maior auto-censura por parte dos media. Quanto às eleições, a UE pede um “maior envolvimento” da população [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) considera, num relatório ontem divulgado, que os direitos e liberdades fundamentais foram “geralmente respeitados” em Macau no ano passado, embora destaque o aumento da auto-censura nos meios de comunicação social. Num relatório hoje divulgado e adoptado sobre a evolução política e económica na RAEM, a UE assinala que, “em 2019, os direitos, liberdades fundamentais e o Estado de direito foram geralmente respeitados na medida garantida na Lei Básica de Macau e em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’”. Isto “embora a oposição política tenha permanecido limitada e a sociedade civil não tenha sido muito expressiva”, acrescenta. E apesar de um novo Chefe do Executivo, Ho Iat-Seng, ter tomado posse, em Dezembro, para um mandato de cinco anos, a UE exorta “as autoridades de Macau a promover um maior envolvimento público nas próximas eleições para o cargo e para a Assembleia Legislativa”, argumentando que “isto aumentaria a sua legitimidade e apoio público e reforçaria a governação”, apesar a Lei Básica de Macau e de outros atos legislativos não preverem a introdução do sufrágio universal. No que toca aos media, no ano passado, “as liberdades de imprensa de Macau foram geralmente respeitadas, embora a auto-censura tenha sido cada vez mais praticada”, de acordo com a UE. Garantir o Estado de Direito Já em termos económicos, o relatório assinala que o território “continuou a ser o maior centro de casinos do mundo e o turismo do jogo continuou a impulsionar o seu crescimento”, notando também que “a cooperação económica com a China continental foi intensificada em 2019, com novas medidas anunciadas no domínio dos serviços financeiros para apoiar a diversificação de Macau”. Desde a transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, a UE e os seus Estados-membros têm acompanhado os desenvolvimentos desta RAE, razão pela qual é publicado anualmente um relatório sobre tal evolução. No documento mais recente, a UE manifesta ainda interesse em “reforçar e expandir ainda mais as suas relações com a RAE de Macau”, frisando o seu empenho na salvaguarda de áreas como a democracia e o Estado de direito. E adianta que, já em 2019, “a UE e Macau gozaram de um bom nível de cooperação”, segundo o relatório, que aponta que a Europa é a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, representando 27,6 por cento do total das importações.
Pedro Arede PolíticaHo Iat Seng diz que tecnologia é chave para a diversificação [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quer que a Universidade de Macau (UM) assuma, enquanto instituição de referência na área do ensino superior, a responsabilidade de canalizar a inovação tecnológica para resultados que contribuam para a diversificação económica do território. De acordo com um comunicado divulgado ontem pela UM, no seguimento da reunião conjunta entre a assembleia e o conselho da instituição, Ho Iat Seng, que é também chanceler e presidente da assembleia da universidade pública, mostrou esperança na capacidade para “traduzir o progresso tecnológico em produtividade”. Desta forma, segundo o líder do Governo, a UM deve ser capaz de formar talentos de nível mundial, socialmente responsáveis, competitivos, inovadores, detentores de uma perspectiva global e que “amem a sua pátria”. Por outro lado, a instituição deve investir na colaboração académica junto da indústria, esperando que sejam feitos progressos “na transferência de resultados tecnológicos para a diversificação das indústrias de Macau”. “O país tem expectativas elevadas em relação à diversificação industrial de Macau e o próprio Governo da RAEM tem investido recursos avultados na educação e em pesquisa científica”, pode ler-se na nota. Além disso, Ho Iat Seng referiu ainda que as instituições de ensino superior de Macau têm o dever de “servir a sociedade” e de se esforçar para “promover estudos teóricos e inovações relativas ao princípio ‘Um país, Dois Sistemas’”. Atenção aos gastos Outra das expectativas que o Chefe do Executivo tem para a universidade pública diz respeito ao recrutamento de quadros no estrangeiro, ao mesmo tempo que é feito um “investimento em talentos locais”. Por fim, Ho apelou à UM que faça uma utilização “criteriosa” e que integre na sua forma de actuar o “princípio da frugalidade” de forma a ser capaz de “ultrapassar dificuldades” juntamente com os residentes de Macau, sem que para isso seja afectada a “qualidade da educação”. Por sua vez, o reitor da UM, Yonghua Song referiu que a instituição irá cumprir a sua responsabilidade social e “cooperar activamente” com as políticas do Governo. Sobre o contributo rumo à diversificação económica do território, o responsável avançou que a UM vai promover ainda mais a disseminação do ensino superior pela população, partilhar resultados das investigações, fomentar o desenvolvimento de talentos inovadores e ainda desempenhar um papel relevante como “think tank” de elevada qualidade.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFundos públicos | Sulu Sou propõe divulgação de informações por associações Definir a cada dois anos o valor de referência para as associações que recebem subsídios públicos divulgarem as suas contas, e multas entre 20 mil e 50 mil patacas para as entidades que não revelarem a informação. São sugestões que constam de uma proposta submetida por Sulu Sou à Assembleia Legislativa com vista a aumentar a transparência sobre o uso de fundos públicos [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer um aumento da transparência da utilização de fundos públicos por parte das associações locais. Para isso, submeteu um projecto de lei na semana passada à Assembleia Legislativa, cujo objectivo é fazer com que as associações que recebam subsídios superiores a um montante a definir pelo Chefe do Executivo publiquem os detalhes das contas de modo a permitir a monitorização do uso dos fundos públicos. A supervisão e penalizações administrativas ficariam a cargo do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM (GPSAP). No projecto, o deputado não apresenta uma referência para o valor que deve ser estabelecido. “Mas sugiro que o Governo deve definir o montante de acordo com o desenvolvimento económico (…). E também sugiro que revejam o montante a cada dois anos”, disse ontem em conferência de imprensa. Sulu Sou frisou que com o impacto do novo tipo de coronavírus, o Governo da RAEM teve este ano o seu primeiro défice fiscal desde a transferência, e vai adoptar medidas de austeridade no próximo ano, pelo que entende que a única escolha é o Executivo “abandonar a era passada de desperdício”. O entendimento da Novo Macau é que se há cortes de despesas dos departamentos públicos, “não deviam ignorar” a parte das associações subsidiadas. O deputado defendeu assim a necessidade de maior abertura e transparência na monitorização de fundos públicos destinados a associações. Sulu Sou sugere que o Chefe do Executivo anuncie o montante específico no espaço de 30 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A ideia é que as associações entreguem ao GPSAP documentos no espaço de 10 dias depois de publicarem as suas contas, com detalhes sobre as receitas e despesas. Esta publicação deve incluir “uma lista dos membros dos órgãos governativos que deve ser providenciada para o público conhecer a identidade da estrutura de liderança da associação a receber o subsídio”. Ao nível das penalizações, é sugerido que o GPSAP imponha uma multa entre 20 mil e 50 mil patacas caso as contas não sejam publicadas, e penalizações adicionais que podem impedir o acesso a fundos públicos para situações mais graves. Além disso, Sulu Sou quer responsabilidade penal para associações que publiquem contas falsas, nomeadamente a possibilidade de serem multadas ou dissolvidas por ordem do tribunal. Medidas personalizadas A ideia não é totalmente original. O regime geral do direito de associação já prevê a publicação de contas no caso de se receberem subsídios ou outros contributos de natureza financeira de entidades públicas. Mas o deputado aponta que nenhum Chefe do Executivo até ao momento definiu o valor a partir do qual isso se torna necessário. “As leis e regulamentos actuais sempre tiveram lacunas e falharam em atingir o objectivo de monitorização”, escreveu em comunicado. Existe ainda um despacho que prevê a necessidade de o beneficiário entregar um relatório até 30 dias depois de se fazerem as actividades apoiadas, no entanto, Sulu Sou indica que nunca foi divulgado. As regras agora sugeridas pelo deputado não têm por base legislação de outros países ou regiões. “Não consegui encontrar outros exemplos como Macau no mundo – temos muitas associações e o Governo é muito rico”, disse, apontando a existência de mais de nove mil associações no território. “Sabemos que há muitas associações, mas muitas delas não são activas. E muitos residentes questionam se algumas associações foram criadas pelo financiamento público”, disse. Acrescentou ainda que a Associação Novo Macau recebeu queixas de residentes a indicar que associações estabelecidas com o propósito “amar a pátria, amar Macau”, ou que apoiam políticas do Governo Central como a Grande Baía recebem maior financiamento público. Sulu Sou deixou ainda assim a ressalva de não poder confirmar a validade destas reivindicações.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Residentes estrangeiros sem data para usufruir de isenções Os Serviços de Saúde continuam sem avançar uma data para que os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira possam usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong. O cenário só muda de figura quando as autoridades do Interior da China assim o ditarem. O número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico foi alargado para 11 mil [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de (SS) reiteraram ontem não ter responsabilidade sobre a decisão de não incluir os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, no grupo de pessoas autorizado a usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong. Isto porque, segundo Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença, a não inclusão resulta apenas do facto de ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China, por parte das autoridades do Interior. “Os estrangeiros têm de possuir um visto válido e, segundo as directivas que estão em vigor no Interior da China, não podem ser concedidos quaisquer vistos. Isto significa que quem tem passaporte de nacionalidade estrangeira não consegue atravessar as fronteiras [para Guangdong]”, referiu Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou ontem de 7.500 para 11 mil. A novidade foi revelada por Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no seguimento do aumento da procura por testes de ácido nucleico com o objectivo de entrar em Guangdong. “As vagas que inicialmente eram de cinco mil já tinham passado para 7.500 e decidimos agora aumentar para 11 mil, de forma a satisfazer as necessidades da população”, referiu o médico. Sobre a forma como têm decorrido os testes de ácido nucleico nos últimos dias, Alvis Lo assegurou que as autoridades estão atentas e que sempre que “existir risco de aglomeração”, qualquer pessoa pode ser reencaminhada para o recentemente inaugurado posto de exames, localizado no Fórum de Macau, destinado a idosos, bebés, estudantes menores e portadores de deficiência. Os outros dois postos de testes localizam-se no Centro Hospitalar conde de São Januário e no Terminal Marítimo do Pac On. No futuro, o médico apontou ainda que “vão existir mais parceiros de cooperação” para que possam ser realizados mais testes por dia. Quanto ao movimento nas fronteiras, Ma Chio Hong, Chefe de Divisão da CPSP revelou que a maioria escolheu as Portas do Cerco para entrar e sair de Zhuhai, onde, por hora, tem havido “mais de 10 mil pessoas”. Vacinas ao longe Questionado sobre se os SS estão inclinados para adquirir alguma das vacinas que estão a ser desenvolvidas contra a covid-19, Alvis Lo referiu que ainda é cedo para tomar uma decisão dessa natureza. “A maioria dos fabricantes ainda está na segunda fase, ou seja, estão a testar voluntários para ver se são capazes de produzir anticorpos. Por isso, ainda não podemos dizer qual é a vacina que tem o efeito certo para combater a covid-19. Só depois de divulgadas mais informações é que podemos optar por adquirir uma vacina”, apontou. Fórum de Macau | Pedido melhores condições no posto de testes A coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central apela a uma melhoria do ambiente de espera para quem vai fazer teste de ácido nucleico, avançou o jornal Ou Mun. Cheong Sok Leng visitou o posto de testes do Fórum de Macau e propõe a instalação de ventiladores, ar-condicionado móvel e toldos para melhorar o ambiente de espera. Além disso, a coordenadora-adjunta sugere o envio de agentes no exterior do posto para manter a ordem, bem como a explicação do uso do certificado do teste. Para os idosos, crianças e deficientes não esperarem tanto tempo ou sob sol forte, Cheong Sok Leng quer que o Governo dê indicações na mensagem de marcação para as pessoas não chegarem demasiado cedo e evitarem concentração. Erro médico descartado O médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário afirmou ontem ser muito pouco provável a existência de erro médico, durante a realização de um teste de ácido nucleico a uma criança de sete anos que acabaria por engolir a extremidade da zaragatoa usada no exame. Contudo, foi pedido um relatório à empresa responsável pelos testes. “Depois de realizar mais de 200 mil testes, acho que não é justo dizer que a empresa cometeu um erro médico por ter ocorrido um incidente. Se detectarmos que há pessoas que fizeram erros durante o processo, vamos seguir as regras. Mas, aparentemente, não é essa a situação”, referiu o médico. Recorde-se que a criança foi enviada para o hospital por ingestão de objectos estranhos, no entanto, após fazer exames nada foi encontrado. Testes | Mak Soi Kun quer mais postos de despistagem Mak Soi Kun que saber se o Governo está a planear aumentar os locais destinados à realização de testes de ácido nucleico. Através de uma interpelação escrita, o deputado questionou ontem se, além dos postos de despistagem à covid-19 do terminal marítimo do Pac On, do Centro Hospitalar Conde São Januário e do Fórum de Macau, o Executivo tenciona acrescentar mais localizações, visto que a procura pelos exames tem vindo a aumentar. “É louvável que o Governo continue a promover as ligações fronteiriças entre Guangdong e Macau, aumentando o número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico (…), no entanto, será que isso é suficiente se a realidade epidémica se tornar permanente?”, vincou Mak Soi Kun. Tomando como exemplo a estratégia que está a ser aplicada no território vizinho, em Zhuhai, onde existem 11 postos de teste que estão a ser explorados por 10 empresas privadas, Mak Soi Kun pretende ainda saber se o Executivo de Macau pondera avançar também com a contratação de organismos externos. “Para além do novo posto do Fórum de Macau e do terminal marítimo do Pac On, serão adicionados novos locais e permitida a cooperação por parte de instituições médicas privadas, tal como acontece nas regiões vizinhas?”, questionou Mak Soi Kun. Recorde-se desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, verificou-se o aumento da procura de testes de ácido nucleico. Em resposta, o Governo alargou o número de vagas diárias de 5 mil para 7.500 e criou um novo posto de despistagem no Fórum Macau.
Salomé Fernandes PolíticaGuia | Relatório sobre impacto no património custou 230 mil patacas No início do ano, a Academia Chinesa do Património Cultural concluiu um relatório de avaliação do impacto de um edifício na Calçada da Guia sobre o património. Apesar das solicitações, o Instituto Cultural diz não ter competência para revelar o conteúdo do estudo [dropcap]O[/dropcap] Governo pagou 230 mil patacas à Academia Chinesa do Património Cultural para fazer o relatório de avaliação do eventual impacto no património cultural causado por um edifício na Calçada da Guia, cujas obras de construção ainda não estão acabadas. No entanto, não são revelados os resultados do estudo. A informação foi avançada pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, em resposta a um pedido de esclarecimento de Sulu Sou. O IC explica que considera necessário avaliar o eventual impacto da altura do edifício no património cultural de forma a satisfazer os requisitos de protecção, e acrescentou que “cabe ao Estado membro, ao qual o local do património cultural em apreço pertence, submeter o resultado da avaliação ao Centro do Património Mundial, para efeitos de informação e arquivo”. Em Novembro do ano passado, o Governo da RAEM pediu apoio à Administração Estatal do Património Cultural, e foi encomendando o relatório, que ficaria concluído no início de 2020. O conteúdo continua sem ser conhecido. “Como se tratam das informações a submeter pelo Estado membro (que é a República Popular da China que aderiu, em 1985, à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural) ao Centro do Património Mundial da UNESCO, o Governo da RAEM não tem competência para disponibilizar o referido relatório”, diz Mok Ian Ian. Submetido em Abril O relatório de impacto foi submetido à Administração Estatal do Património Cultural no dia 8 de Abril deste ano, através do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. No entanto, de acordo com o IC, ainda não foi recebida resposta escrita do Centro do Património Mundial da UNESCO. Na resposta ao deputado, é ainda deixado o compromisso de que o Governo vai continuar a ouvir as opiniões da sociedade sobre os trabalhos de preservação da paisagem do Farol da Guia. Sulu Sou pediu ao organismo que divulgasse o conteúdo integral do relatório, a duração e custo dos trabalhos, entre outras informações. O objectivo era “reforçar a participação da Assembleia Legislativa na fiscalização dos trabalhos de conservação do património cultural”, apelando ao dever de colaboração do Governo. O deputado pró-democracia tem vindo a insistir neste tema. Numa interpelação escrita no mês passado, apontou problemas de conservação à paisagem do Farol da Guia, que “será rodeado por uma enorme muralha constituída por edifícios altos, o que vai deixar uma cicatriz nesta cidade de património mundial”.
Salomé Fernandes PolíticaDeputado Pang Chuan quer acelerar análise de renovação de residência de técnicos especializados [dropcap]O[/dropcap] deputado Pang Chuan aponta que os pedidos de fixação de residência de técnicos especializados se têm “acumulado ao longo dos anos” e quer saber se o Governo tem planos ou calendário definidos para acelerar o seu tratamento. “Devido às suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), muitas pessoas que, nos últimos anos, obtiveram bilhete de identidade de residente não permanente através da política de imigração por fixação de residência de técnicos especializados não conseguiram renovar, a tempo, a autorização de residência”, lamenta, através de uma interpelação escrita. Para além do impacto no trabalho e vida quotidiana das pessoas, Pang Chuan indica que a situação também é prejudicial às empresas locais, devido à falta de recursos humanos. Comparando com as regiões vizinhas, o deputado considera que o mecanismo de importação de mão-de-obra qualificada “não é perfeito”, e descreve que “descura-se a importância dos quadros já importados, deixando preocupados os que podem pensar em vir a contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Assim, apela à renovação os títulos de residência desses trabalhadores, e questiona se vão ser lançadas novas políticas para a importação de pessoal.
Pedro Arede Manchete PolíticaCasinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus. O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários. Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”. Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem. Reforçar equipamentos Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo. “Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao. Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.
Andreia Sofia Silva PolíticaAcordo de extradição entre Macau e Portugal parado, mas não suspenso [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas continuam sem avançar com os trâmites burocráticos para promulgar o acordo de extradição dos infractores em fuga assinado em Maio do ano passado entre a RAEM e Portugal. Segundo o portal informativo Macau News Agency, o acordo está parado, mas não suspenso, apontou uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “O acordo em questão, assinado em Maio de 2019, está ainda a aguardar o desenvolvimento do processo de promulgação, com o quadro legal aplicado em Portugal.” O texto completo relativo ao acordo de extradição foi publicado em Boletim Oficial (BO), mas não está plenamente implementado. Em Portugal o acordo tem de passar pela discussão e aprovação na Assembleia da República (AR), além de passar também pelo crivo do Presidente da República. Só depois o documento é publicado em Diário da República. Fontes ouvidas pelo MNA indicam que o documento nem sequer chegou ao Conselho de Ministros. OA continua contra Outra fonte ouvida pela MNA apontou que o processo está “congelado” porque o Governo não tem maioria no parlamento e também por causa da recente implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Do lado da RAEM, o Governo está a monitorar a situação junto das autoridades portuguesas, e aguarda o desenvolvimento do processo por parte do Governo de António Costa. O acordo assinado entre os dois governos não tem data de validade, pelo que se mantém activo, explicou uma fonte da secretaria para a Administração e Justiça, liderada pelo secretário André Cheong. Desta forma, Macau aguarda “a notificação da entrada em vigor [do acordo] do lado português”, para “estabelecer uma data para que o acordo entre em vigor na RAEM”. Assim que o acordo de extradição for aprovado na AR, deverá dar origem a uma renovada publicação no BO. O MNA questionou o consulado-geral de Portugal em Macau, que não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria. Relativamente à posição do actual bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em Portugal, Luís Menezes Leitão, é a mesma do seu antecessor, Guilherme Figueiredo. Neste sentido, a OA afirma “que naturalmente vai tentar sensibilizar os grupos parlamentares [na AR] para este problema”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno recuperou 41 terrenos até Junho Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo [dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso. Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública. Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer. A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão. 18 concessões sem concurso Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita. Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Ho Iat Seng reforça importância do policiamento inteligente [dropcap]N[/dropcap]um encontro com os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reforçou a importância do “policiamento inteligente” como directiva das Linhas de Acção Governativa, na área de segurança. Ho Iat Seng frisou ainda que o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia, está de acordo com os planos de desenvolvimento da “cidade inteligente” e “cidade segura”. Ao mesmo tempo, segundo uma nota oficial divulgada ontem, o Chefe do Executivo frisou a importância da ética dos agentes policiais e que, por isso, se deve apostar na “sensibilização”, no cumprimento da lei durante a formação e na “auto-disciplina rigorosa”. No encontro que aconteceu na sexta-feira e contou com a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o líder do Governo reconheceu ainda a importância da escola na manutenção da estabilidade do território e espera que “a gestão dos recursos humanos seja articulada de acordo com o desenvolvimento social, na formação e reserva de mais quadros qualificados”. Por seu turno, Wong Sio Chak sublinhou que “a segurança nacional e a educação dos jovens são trabalhos essenciais da ESFSM”, lembrando que é a única instituição de formação de oficiais da área da segurança.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVigília | Wong Sio Chak recusa esclarecer deputado sobre operação policial Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mobilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância. Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público. Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen. No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados. No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informações, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou. Inimputável Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados. “A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Vagas diárias de teste à covid-19 sobem para 7.500 A partir de hoje, o número de vagas diárias para testes de ácido nucleico passa a ser de 7.500. O aumento de 2.500 vagas irá manter-se até 31 de Julho. Além disso, os trabalhadores não residentes do Interior da China estão desde ontem dispensados de quarentena à entrada em Macau [dropcap]O[/dropcap] prometido é devido. Depois de ter sido assegurado que as vagas para o teste de ácido nucleico iriam aumentar em breve, o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou de 5 mil para 7.500. O aumento, anunciado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, com efeitos a partir de hoje, vem no seguimento do anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong e da rápida familiarização dos residentes com a conversão entre o “Código de Saúde de Macau” e o “Título de Passagem de Fronteira do Código de Saúde de Guangdong”. “Estando a verificar-se uma situação quase normal na passagem de postos fronteiriços de Guangdong-Macau, após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (…) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500 vagas diárias”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação. As marcações online estão abertas desde ontem, sendo “diariamente aumentadas 2.500 vagas” entre os dias 20 a 31 de Julho. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, depois de disponibilizadas ontem as novas vagas, a plataforma de marcações online estava “lenta” logo a partir das 10 horas, apesar de ainda ser possível agendar exames. Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na semana passada que estão isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é obrigatório apresentar, na fronteira, código de saúde e resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias. Em comunicado, o centro de coordenação esclarece ainda que é possível alterar as marcações efectuadas, para uma data anterior. Esta alteração é directa se o teste tiver sido pago no imediato. Já se a marcação foi feita sem pagamento, antes de fazer a nova marcação, a marcação original deve ser cancelada. Outra das novidades anunciadas foi a confirmação da entrada em funcionamento do novo posto de testes de ácido nucleico no Fórum de Macau. Os testes no novo espaço, podem começar a ser feitos a partir de amanhã. Para suprir dificuldades que surgiram na marcação online do teste de ácido nucleico, tanto por parte da população mais idosa, como para casos urgentes, o Instituto de Acção Social (IAS) criou oito postos de apoio. Desta forma, os interessados “que tenham razões e circunstâncias excepcionais” podem pedir a realização urgente do teste nos postos do IAS, “desde que munidos de documentos comprovativos”. Isenções alargadas A partir das 06h de ontem, os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China estão isentos de fazer quarentena de 14 dias à entrada em Macau. A informação foi divulgada ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo. Desta forma, para entrar em Macau, basta aos TNR de nacionalidade chinesa terem certificado do teste de ácido nucleico com resultado negativo e o código de saúde verde. Covid-19 | Macau novamente sem casos Teve alta, na sexta-feira, o último doente diagnosticado com covid-19 em Macau. O paciente, residente de Macau de nacionalidade filipina com 57 anos, vai ser submetido a observação médica durante 14 dias no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Segundo informações reveladas por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus, o 46º caso no território foi diagnosticado quando o homem regressou a Macau no dia 25 de Junho, proveniente de Manila, fazendo uso do corredor marítimo especial do Governo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. No total, segundo reporta a agência Lusa, o transporte marítimo custou aos cofres do Executivo 4,5 milhões de patacas, permitindo a entrada de 1.767 pessoas e a saída de outras 1.163.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança nacional | Leonel Alves diz que soberania chinesa pode justificar mexidas na lei O Governo de Macau já deu a entender que está a caminho uma alteração da lei da segurança nacional e Leonel Alves, deputado e conselheiro do Governo, defende que a revisão se justifica mediante “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” [dropcap]I[/dropcap]mplementada a lei da segurança nacional em Hong Kong, pensa-se agora em qual será o caminho a tomar por Macau, que tem o artigo 23 da Lei Básica legislado desde 2009. O Governo já deu a entender que há conteúdos do diploma que precisam ser reforçados e Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo, disse à Lusa que “as novas necessidades de protecção da soberania nacional” chinesa podem justificar alterações à lei da segurança no território. As declarações do ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) e actual presidente do Conselho Geral do Conselho das Comunidades Macaenses surgem após o Governo de Macau, o antigo chefe do Executivo e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, e o diretor do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros chinês no território defenderem que é preciso melhorar a legislação sobre a matéria. “A lei de Macau foi muito inspirada da matriz portuguesa, tendo em conta as balizas do actual Código Penal. Como nada é imutável, e tendo em conta as novas necessidades de protecção da soberania nacional, não vejo que não possa haver iniciativas visando a actualização da lei”. “Afigura-se-me que, após cerca de dez anos de vigência da lei e apesar dela não ter tido aplicação contra nenhuma pessoa em concreto, não seria de todo despiciendo um esforço de análise comparativa de vários textos legais sobre a matéria de segurança nacional”, explicou o advogado, que esteve na Assembleia Legislativa de Macau entre 1996 e 2009 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Com ou sem revisão, a lei que vigora em Hong Kong não deve ser replicada em Macau, defenderam à Lusa os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Ambos admitiram que a obediência e lealdade política em Macau, bem como o facto de as acções de Pequim terem a tendência de se refletirem no antigo território administrado por Portugal podem ter como resultado a adopção do mesmo texto da polémica legislação que prevê a prisão perpétua e a punição para quatro tipos de crimes: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. As diferenças Tanto José Pereira Coutinho como Sulu Sou salientaram a diferença entre as regiões administrativas especiais chinesas, com um histórico nesta matéria que nunca trouxe inquietações de maior no território ou ao regime em Pequim. “As duas [regiões] são muito diferentes. A mesma realidade não ocorre em Macau, que adoptou sem quaisquer sobressaltos e sem qualquer problema essa legislação [em 2009]”, apontou José Pereira Coutinho. “O bom senso vai imperar. Adoptar essa lei [imposta a Hong Kong] para uma realidade distinta é pouco provável e não há necessidade”, salientou. A acontecer, “será mais amena e não será uma cópia fiel”, mostrou-se convicto. “De acordo com a ideia de segurança nacional de Pequim, é possível que Macau siga Hong Kong, especialmente se algumas pessoas advogam cegamente fazê-lo para expressarem lealdade política”, admitiu Sulu Sou. “Mas enfatizei muitas vezes que isso não é necessário, porque Hong Kong e Macau são duas cidades completamente diferentes, caso contrário não haveria necessidade de estabelecer duas regiões administrativas especiais chinesas”, sublinhou o deputado. Por outro lado, o deputado frisou o facto de “a versão da lei em Macau, desde o processo legislativo até à sua implementação, ter tido lugar sempre dentro da região administrativa especial”. O que não aconteceu com Hong Kong e que resultou “num processo misterioso, mais estrito do que era imaginável”, com “alguns casos a poderem ser julgados na China continental” e no estabelecimento no território vizinho de um Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaSegurança Nacional | Envio de agentes do Interior depende do Governo Central O Executivo admite a possibilidade de haver uma comissão com agentes do Interior a operar em Macau, mas a decisão é do Governo Central. Outro dos destaques que saiu ontem do Conselho Executivo foi o desmentido de que o subsídio de Natal da função pública seria cortado [dropcap]A[/dropcap] possibilidade de Macau criar uma comissão com agentes do Interior para executar a lei da segurança nacional é uma decisão que tem de ser tomada pelo Governo Central. Este aspecto foi esclarecido ontem pelo secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, após ter sido questionado se as alterações à legislação da lei da segurança nacional vão criar um comissariado só com agentes do Interior, como acontece em Hong Kong. “[A criação de uma comissão com agentes do Interior] é uma decisão do Governo Central”, afirmou André Cheong, após ser questionado sobre uma eventual imitação do modelo de Hong Kong. Em relação às comparações com a região vizinha, o secretário explicou que o cenário da lei de salvaguarda da segurança nacional é diferente, porque a RAEM tem legislação sobre este aspecto desde 2009. “Macau já tem uma legislação que criou uma entidade de coordenação para a aplicação da lei. Após a aprovação da legislação em discussão na Assembleia Legislativa [de alteração à lei da Polícia Judiciária] vamos também ter um órgão para execução”, acrescentou. O Governo não tem escondido que está a trabalhar em mais documentos para complementar a legislação existente. André Cheong sublinhou que há um grande empenho local para garantir a segurança nacional, mas não adiantou mais pormenores sobre o conteúdo dos trabalhos. Porém, face à importância do assuntou, apontou que vai haver uma consulta pública sobre as alterações. “Temos de aperfeiçoar os procedimentos, porque a lei foi feita em 2009. […] Uma vez que esse conteúdo é muito importante para a defesa nacional e para a nossa sociedade, depois de haver um projecto e a direcção do aperfeiçoamento, vamos auscultar as opiniões do público”, indicou. Subsídio de Natal garantido Face aos rumores de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos estava em risco de ser cortado, como parte do plano de Ho Iat Seng para reduzir a despesa pública, o secretário desmentiu a possibilidade. “Espera-se que a população não acredite nesta informação falsa e que continue empenhada no desenvolvimento e na recuperação da economia de Macau”, apelou André Cheong. Por outro lado, o representante apontou que os cortes não vão afectar a vertente social. “O Governo tomou uma decisão de reduzir as despesas dos serviços públicos. Mas, mais uma vez, queria mencionar que tal, como foi referido pelo Chefe do Executivo, não vai prejudicar a vida da população, afectar os serviços prestados ou os vencimento e regalias dos funcionários públicos”, garantiu. Por outro lado, e apesar do pessimismo face à economia e aos impactos da covid-19, não foi dado como certo que não haja aumentos no próximo ano na função pública. As nossas previsões não são optimistas […] Mas a decisão sobre o congelamento dos ordenados dos funcionários públicos no próximo ano vai depender do desenvolvimento e da situação económica de Macau. Temos um conselho de avaliação que vai analisar as diferentes situações e só depois vamos decidir”, explicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural retirou livro de Joshua Wong das prateleiras [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) retirou um livro de Joshua Wong das prateleiras da Biblioteca de Seac Pai Van para o analisar. Por esse motivo, explicou o IC ao HM, a obra intitulada “Não Sou uma Criança”, apenas disponível em chinês, não pode ser requisitada. O desaparecimento do catálogo foi partilhado nas redes sociais, com um internauta a referir que a obra estava disponível em Setembro do ano passado, mas deixou de estar no último mês. Além disso, o catálogo online sobre as colecções do IC também deixou de mostrar a existência do livro. Quando o título é procurado, independente da busca ser em português ou chinês, não surge qualquer resultado. Ontem, o IC confirmou a retirada e explicou que o mesmo não pode ser requisitado: “Actualmente, as bibliotecas públicas estão a realizar trabalhos de inspecção constantes, e o livro a que se refere está a ser analisado, pelo que não há condições para aceder ao mesmo”, respondeu o IC, numa mensagem enviado ao HM. Após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”. O organismo público de Macau defende a actuação com a necessidade de manter “o equilíbrio das opiniões de conteúdos”, e diz que foram adoptadas as práticas internacionais, inspiradas no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas, que em Macau resultou na criação da chamada “Política de Desenvolvimento de Colecções”. “As bibliotecas públicas do Instituto Cultural têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância do livro no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões de conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência da pesquisa e assim por diante”, foi sustentado. Em nome da UNESCO Ainda no que diz respeito à selecção de colecções, o IC afirmou que a política actual é inspirada no “Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas”. “De acordo com o ‘Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas’, foram definidos os princípios de selecção de colecções, procedendo-se, constantemente, à avaliação e triagem das colecções, a fim de optimizar a qualidade das mesmas e a taxa da utilização do espaço, como é a prática comum em bibliotecas públicas internacionais”, foi apontado. O manifesto da UNESCO sobre as bibliotecas públicas foi aprovado pela primeira vez em 1949 e revisto em 1994. Nele constam várias orientações sobre bibliotecas, que vão do espaço físico à necessidade de se respeitar a pluralidade das populações. O manifesto repudia ainda a escolha com base em questões ideológicas: “As colecções e os serviços devem ser isentos de qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa e de pressões comerciais”, consta na revisão de 1994. A denúncia colocada a circular online há três dias apontava também para o facto de uma obra do académico Horace Chin Wan-kan, visto como um dos pais do movimento localista em Hong Kong, ter desaparecido da biblioteca. Porém, neste caso o HM conseguiu encontrar a obra no catálogo online, que se encontra inclusive disponível para reserva.
Salomé Fernandes PolíticaAmbiente | Au Kam San quer alternativas à incineração [dropcap]A[/dropcap]u Kam San alerta para a necessidade de apostar numa alternativa à incineração para tratar o lixo produzido no território. O deputado afirma em interpelação escrita que com o desenvolvimento da cidade, o volume de lixo em Macau está a aumentar, com cerca de 50 mil toneladas de resíduos tratadas mensalmente pela Central de Incineração. “As autoridades têm planos para construir novas centrais de incineração. No entanto, esta pode não ser a opção mais urgente, nem sequer a melhor”, defendeu. O deputado observa que Macau incinera lixo há mais de 30 anos, algo que tem decorrido sem seleção prévia, o que “é extremamente prejudicial em termos de poluição”, para além de não promover a reciclagem. Assim, pede que o lixo seja classificado antes de serem incinerados. Au Kam San olha para o argumento de que o mercado de Macau é demasiado pequeno para desenvolver a indústria da reciclagem como um “pretexto preguiçoso”. O legislador lamenta ainda a reduzida taxa de reciclagem e cita dados dos Serviços de Estatísticas e Censos que referem que a taxa de reciclagem de plástico, borracha, papel e metal foi de apenas 18 a 20 por cento nos últimos anos. As autoridades “usam isto como desculpa para falhar no desenvolvimento de indústrias de protecção ambiental”, disse. Apontando a dependência de operadores privados para a recolha e envio para o exterior dos materiais reciclados, o deputado quer saber se já se considerou o desenvolvimento de uma indústria ecológica que vá além da reciclagem.
Pedro Arede PolíticaRumores | “Não é fácil cair nas malhas deste crime”, Ho Ion Sang [dropcap]N[/dropcap]o dia da assinatura do parecer da proposta de lei sobre o regime jurídico de protecção civil, o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang esclareceu que, sobre o crime de rumores, o novo diploma traça uma linha precisa entre o que são informações falsas e a criminalização da sua disseminação no âmbito da lei. Isto porque, para acusar alguém de infringir o artigo em questão, é preciso reunir várias condicionantes, como a intenção de provocar “inquietação pública ou alarme” e ter sido declarado o estado de prevenção imediata ou superior pelo Chefe do Executivo. “Para ser crime é necessário que a disseminação e produção de informações falsas esteja relacionada com os trabalhos de prevenção da Protecção Civil, começou por dizer Ho Ion Sang. “Não é fácil cair nas malhas deste crime porque temos de estar em pleno tufão nível oito, há-que ter intenção, causar inquietação pública ou alarme e ter consciência de que essas informações são falsas”, acrescentou. Sobre os rumores, o deputado sublinhou ainda que “a circulação de uma simples informação falsa não cai no âmbito do crime” e que sempre que isso acontecer o Governo irá clarificar primeiro, só sendo considerado crime se as pessoas continuarem a disseminá-la. Recorde-se que a primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” por qualquer motivo, que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”. O diploma prevê ainda que possam ser responsabilizadas pessoas colectivas em situações de emergência e que os trabalhos de prevenção estejam a cargo dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) para simplificar a máquina administrativa.
João Santos Filipe PolíticaSecretário para a Segurança defende lei de Hong Kong e fala em obrigação nacional O secretário para Segurança, Wong Sio Chak, defende que com a lei da Segurança Nacional os cidadãos de Hong Kong vão poder exercer os seus direitos e liberdades fundamentais de forma efectiva [dropcap]A[/dropcap]s leis até podem ser diferentes, mas o objectivo é sempre o mesmo, defender a segurança nacional. Foi desta forma que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez a comparação entre as leis de segurança nacional em Macau e Hong Kong, numa mensagem publicada ontem no portal da sua secretaria. “Apesar das diferenças relativas às bases e forma legislativas no âmbito de segurança da defesa do Estado, os regimes jurídicos, de gestão e de execução próprios da questão da segurança e defesa do Estado têm a mesma função e objectivo, em Macau e em Hong Kong: defender efectivamente a soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento”, é frisado por Wong. No entanto, estes não são os únicos objectivos das leis, segundo o secretário os diplomas garantem ainda a implementação efectiva da estabilidade e longevidade do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mensagem, Wong Sio Chak recorda aos cidadãos de Macau que tudo o que envolve a segurança nacional é uma obrigação “natural”. “A defesa da segurança nacional garante a estabilidade do país a longo-prazo, bem como a prosperidade e estabilidade das duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, sendo, por isso, uma exigência natural e um dever de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Hong Kong e Macau”, sustentou. A lei de Macau foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2009, enquanto a de Hong Kong foi imposta pelo Governo Central, após uma tentativa falhada pelo Governo da RAEHK em 2003 de legislar a matéria. Porém, o Executivo de Macau já avisou que vai rever os diplomas, sem se conhecer ainda o conteúdo das alterações. Lei da liberdade Em relação ao diploma de Hong Kong, Wong Sio Chak elogiou a redacção que considera entende dispor “de forma clara sobre a jurisdição, as leis aplicáveis”, a execução da lei e ainda “o respectivo procedimento judicial”. Segundo o secretário, a lei vai ainda permitir “dissuadir de forma eficiente as acções praticadas por poucas pessoas que colocam em risco a segurança nacional e prejudicam e estabilidade da RAEHK”. Outra vantagem destacada pelo representante do Governo de Macau vai além do desenvolvimento económico. Wong Sio Chak acha que a lei é um garante do “efectivo exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Hong Kong”. Finalmente, o membro do Executivo do Governo de Ho Iat Seng destacou também que a decisão do Governo Central de impor uma lei à RAEHK “do ponto de vista legislativo” cumpriu a constitucionalidade e a legalidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Quarta fase do sistema arranca no terceiro trimestre [dropcap]A[/dropcap]s câmaras de videovigilância relativas à quarta fase de instalação vão começar a funcionar no terceiro trimestre deste ano, aponta um comunicado dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) ontem divulgado. No total, passam a funcionar mais 800 câmaras, cuja instalação foi concluída no passado dia 27 de Abril, além de que as 820 câmaras relativas às três primeiras fases desta medida já estão a funcionar. Ontem, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) realizou uma visita ao centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”, sito no Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública, “a fim de se inteirar do seu funcionamento e da localização das câmaras da quarta fase, procurando que o processo de declaração destas câmaras decorra da melhor forma”, aponta o mesmo comunicado. Uma vez que as câmaras de videovigilância só podem entrar em funcionamento depois do parecer do GPDP, os SPU prometem “cumprir rigorosamente o parecer, coordenando os serviços competentes no ajustamento e teste das câmaras, de forma a assegurar que, ao fazer uso do sistema para auxiliar a investigação criminal, possa respeitar a reserva da intimidade da vida privada da população”.
João Santos Filipe PolíticaConsultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área [dropcap]N[/dropcap]os últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho. Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado. O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento. Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões. A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento. Cortes de 90 por cento Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados. “A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas. Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou. Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019. “Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.
