João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | Alegada funcionária do Governo interrompeu limpeza [dropcap]A[/dropcap] acção de limpeza de ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas, que decorreu no domingo, foi interrompida pela visita de uma pessoa, que se identificou como representante do Governo. Segundo o relato nas redes sociais de Nedie Taberdo, presidente da união, a mulher apresentou-se como senhora Lee e interveio depois de ter notado que havia uma campanha nas redes sociais. “Uma mulher apareceu ontem na nossa operação de limpeza e apresentou-se como senhora Lee. Tirou fotografias e contou os participantes. Quando lhe perguntei quem a tinha enviado, ela respondeu que tinha sido o Governo e que tinham visto o nosso evento no Facebook”, relatou a presidente da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas. A acção levou Nedie Taberdo a questionar se houve uma acção para tentar perceber se havia uma manifestação. “Questionei-me se o Governo estava a investigar a natureza do nosso evento como parte das medidas de prevenção face à pandemia, ou se o interesse deles era simplesmente saber se estávamos a organizar uma manifestação ilegal ou algo semelhante”, desabafou. “Até os restaurantes têm mais gente concentrada do que o nosso evento”, acrescentou. Ainda de acordo com informações partilhadas por Nedie Taberdo, a sexta iniciativa de limpeza das ruas da União de Trabalhadores Migrantes Verdes das Filipinas permitiu recolher 200 quilos de lixo. A maior parte dos objectivos recolhidos foram plásticos.
Pedro Arede Manchete PolíticaDecretada isenção de quarentena em nove cidades da província de Guangdong A partir de amanhã será possível entrar em nove cidades da província de Guangdong sem fazer quarentena. Já a partir de hoje, para se sair de Macau de barco ou avião é obrigatório apresentar o teste de ácido nucleico. Com o corredor marítimo de ligação a Hong Kong prestes a terminar, as autoridades asseguram “facilitar” nos casos mais urgentes. Deixou de ser obrigatória quarentena para quem vem de Pequim e Hubei [dropcap]A[/dropcap] partir das 6h de amanhã, dia 15 de Julho, segundo o jornal Ou Mun, que cita as autoridades de Guangdong, a isenção de quarentena na fronteira de nove cidades na Grande Baía, passa a ser recíproca. Ou seja, quem vai de Macau para Zhuhai, Guandong, Shenzhen, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing passa a estar dispensado de fazer quarentena, mediante a apresentação de um teste de ácido nucleico negativo e do código de saúde válido. Entretanto não foi uma, mas sim duas as novas medidas de combate à pandemia, apresentadas em menos de 24 horas pelas autoridades de Macau. Desde as 6h de hoje, todos os passageiros de embarcações e aviões com partida de Macau devem apresentar um teste negativo de ácido nucleico emitido nos últimos sete dias. Foi também anunciada e implementada, desde as 18h de ontem a obrigatoriedade de apresentar o mesmo teste de despistagem para quem utilizar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para chegar a Macau. Além do teste de despistagem à covid-19, todos os que cheguem a Macau provenientes de Hong Kong passam a ter de fazer quarentena de 14 dias. A dois dias do encerramento do corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, as autoridades justificam a decisão de impor a realização de testes de ácido nucleico a quem sai de Macau, não só para garantir a segurança dos trabalhadores e passageiros dos veículos de transporte, mas também, devido aos dois casos recentes de filipinos, provenientes de Macau, que testaram positivo para covid-19 à chegada ao país natal. “O objectivo é proteger os passageiros e tripulantes do avião ou barco. A todos os que saem de Macau exigimos a apresentação do teste de ácido nucleico negativo, porque com os dois casos que saíram de Macau para as Filipinas, tivemos de realizar vários testes na comunidade e às pessoas de contacto próximo. Estes casos chamaram a nossa atenção para reforçar a segurança da população de Macau”, explicou ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário (HCSJ), por ocasião da conferência de imprensa sobre a epidemia. Admitindo que uma medida anunciada de forma tão repentina, pode trazer “inconvenientes”, particularmente a quem comprou passagens aéreas para os próximos dias, o responsável garantiu que as autoridades vão facilitar a realização do teste de ácido nucleico, a tempo dos respectivos embarques. Alvis Lo explicou que os Serviços de Turismo vão entrar em contacto com todos os que já compraram bilhete de barco para o aeroporto de Hong Kong, com o objectivo de informar os passageiros acerca da medida. Caso os passageiros encontrem dificuldades na marcação do teste de despistagem, será arranjado um horário especial “Se um passageiro tem voo amanhã [hoje] de manhã e só conseguiu marcação para fazer o teste de ácido nucleico daqui a dois dias, pode mostrar o comprovativo da marcação e (…) o bilhete de avião para ir durante o horário de expediente ao hospital [CSJ] para o fazer”, exemplificou Alvis Lo. Em casa tudo bem Sobre a nova medida para quem chega de Hong Kong através da ponte do delta, a médica Leong Iek Hou justificou a obrigatoriedade de quarentena e do teste de despistagem, com a gravidade da situação epidémica da região vizinha. Só ontem, foram registados, pelos menos, 52 novos casos em Hong Kong. Em sentido contrário, tanto Pequim como Hubei, deixaram de fazer parte das regiões consideradas de alto risco, deixando de ser obrigatória a realização de quarentena à chegada a Macau. “Além de acompanharmos o número de casos, temos de prestar atenção às medidas, ou seja, se são severas ou leves. Em relação a Pequim as medidas foram bastante sérias (…) e há oito dias que não há casos novos. Quem volta para Macau vindo de Pequim ou Hubei já não tem de fazer quarentena de 14 dias”, explicou Leong Iek Hou. Com a saída de Hubei da lista das zonas de risco é também levantada a proibição de entrar em casinos por quem tenha estado na região nas últimas duas semanas. Saúde | Mais de 100 milhões de máscaras vendidas desde 23 de Janeiro Desde o início do plano de fornecimento de máscaras, que começou no dia 23 de Janeiro, o Executivo lançou 18 planos que se materializaram na venda de mais de 100 milhões de máscaras, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma entidade atribui o “actual abrandamento epidémico que se verifica em Macau” precisamente ao uso de máscara, mas também à “persistência e cooperação da população, com todas as medidas antiepidémicas tomadas pelo Governo”. Aliás, é acrescentado que a utilização massiva de máscaras criou uma linha de defesa comunitária.
João Santos Filipe PolíticaConcertação Social | ATFPM pede ao Governo maior representatividade José Pereira Coutinho esteve reunido com os Serviços Laborais e defendeu a necessidade de fazer com que haja mais vozes de diferentes associações na Concertação Social [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) deve ter uma maior representatividade. Segundo o presidente da associação e também deputado, José Pereira Coutinho, urge acabar com o monopólio da Associação Geral dos Operários de Macau, ao nível dos representantes do sector laboral, e da Associação Comercial de Macau, ligada ao patronato. A ideia foi apresentada num encontro de ontem com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Gostaríamos que o Conselho de Concertação Social pudesse aumentar a representatividade na sua estrutura, o que faria com que tivesse maior legitimidade. Desde que foi criado, há mais de duas décadas, nunca aumentaram o número de representantes do sector laboral”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. O representante da ATFPM sustentou também que desde 2000 houve um aumento do número de trabalhadores e de associações que devia ter tido reflexos no CPCS. “Depois de 20 anos e face ao aumento das associações seria importante que o Governo tivesse um órgão que veiculasse as vozes de diferentes extractos. Mas este órgão está monopolizado por uma entidade laboral [AGOM] e uma entidade empresarial [Associação Comercial de Macau]”, considerou. Entre as classes que precisam de maior representatividade, segundo Pereira Coutinho, estão os trabalhadores dos casinos, do sector público e das Pequenas e Médias Empresas (PME). Despedimentos preocupam Na conversa de ontem, o presidente da ATFPM transmitiu também ao director da DSAL, Wong Chi Hong, a necessidade de fazer uma revisão completa da lei das relações laborais. “Houve várias alterações à lei que foram feitas por via de algumas vozes que se conseguiram fazer ouvir. Mas estamos a falar de remendos atrás de remendos. Por isso, gostaríamos que houvesse uma revisão geral, para que fosse concebido um documento bem pensado e lógico”, apelou o deputado. O encontro, ontem divulgado, serviu também para a ATFPM manifestar junto do Governo a preocupação com os despedimentos recentes e com o facto de haver residentes que perdem o emprego, enquanto os trabalhadores não-residentes mantêm o seu posto. Face às sugestões e preocupações, Wong Chi Hong prometeu reencaminhar a mensagem para o superior, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que actualmente se encontra de quarentena, depois de ter representado a RAEM no funeral de Stanley Ho.
Salomé Fernandes PolíticaJosé Pereira Coutinho alerta para a desvalorização do português [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que três das propostas de lei que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa (AL) diminuem o estatuto do português enquanto língua oficial da RAEM. Em causa estão os diplomas respeitantes à Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e à Actividade dos Estabelecimentos Hoteleiros e a Actividade das Agências de Emprego. Para o legislador, a médio e longo prazo, a desvalorização pode “pôr em causa as características identitárias de Macau, no que respeita à sua ligação ao mundo Lusófono”. Uma opinião que expressou através de carta ao presidente da AL, Kou Hoi In, esperando que este use a sua “magistratura de influência” de forma a que se chegue a um consenso e garantir o estatuto da língua portuguesa nas propostas de lei em causa Na proposta sobre os estabelecimentos hoteleiros, por exemplo, Coutinho destaca o artigo onde se prevê que o nome do estabelecimento deve ser redigido “numa das línguas oficiais, ou em ambas e ainda em língua inglesa se o interessado assim pretender”. Já no âmbito dos direitos dos consumidores, é referido que o importador deve dar as instruções ou manual escrito em chinês, português ou inglês, ou ser acompanhado de tradução numa destas línguas. “Dá-se uma preferência ao emprego da língua chinesa e, em termos práticos, coloca-se a língua inglesa numa posição de nítida supremacia face à língua portuguesa”, entende Pereira Coutinho. Para além disso, defende que esta aposta aparenta ser “incoerente” com políticas adoptadas para a construção da Grande Baía, que atribuem a Macau o papel de consolidar a plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Futuro em risco O deputado entende que esta opção “é também susceptível de violar” a Lei Básica de Macau e de “comprometer” a ligação de Macau ao mundo Lusófono. Em causa está o artigo que determina que, para além da língua chinesa, também o português é língua oficial da RAEM. “Independentemente dos argumentos que possam levar a cabo, em benefício de uma outra solução, o que nos inquieta e preocupa é o futuro da língua portuguesa na RAEM, com a possível perda das características de Macau enquanto ‘farol’ da lusofonia no oriente, e bem assim, o futuro dos milhares de jovens que se têm dedicado a aprender a língua portuguesa em Macau e no Interior do continente, que com o aprofundamento deste ‘rumo’ poderão ver o seu futuro pessoal e profissional comprometido”, explica no documento.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | MNE da China enaltece apoio de Macau em África [dropcap]E[/dropcap]m nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, o Comissariado MNE da China na RAEM agradeceu, por carta, o apoio prestado pelo Governo de Macau na missão de combate contra a epidemia em África, mais precisamente na Argélia e no Sudão. O agradecimento foi formalizado num evento realizado na passada sexta-feira, na sede do Governo da RAEM. Segundo um comunicado divulgado pelos Serviços de Saúde (SS), a equipa de especialistas, composta por elementos de Chongqing e Macau que entre 14 de Maio e 11 de Junho estiveram na Argélia e no Sudão, “superou diversas dificuldades como amarguras da jornada, condições difíceis e uma severa situação da epidemia nos dois países”. De entre as actividades que ajudaram “a comunidade local a melhorar o nível de prevenção da epidemia”, destaque para a realização de visitas, seminários e partilha de experiências junto das autoridades de saúde locais, instituições médicas e o escritório de representação da Organização Mundial de Saúde. Os SS ressalvam ainda que o grupo de peritos que se deslocou a África conseguiu o reconhecimento e o “amplo elogio dos dirigentes”, nomeadamente, o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune e o PrimeiroMinistro do Governo de transição do Sudão, Abdalla Hamdok. Recorde-se que esta foi a primeira vez que Macau enviou pessoal ao exterior para executar missões de resposta a emergências médicas internacionais.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Lei Wai Nong sujeito a observação médica no regresso a Macau As figuras políticas que se deslocaram a Hong Kong para participar no funeral de Stanley Ho ficaram sujeitas a quarentena médica no regresso a Macau. As autoridades indicaram que o secretário para a Economia e Finanças fica num dos hotéis designados, enquanto Edmund Ho está noutro local por motivos de segurança [dropcap]A[/dropcap]s autoridades anunciaram que o secretário para a Economia e Finanças vai ficar sujeito a 14 dias de observação médica, desde que regressou a Macau. Lei Wai Nong esteve presente, na passada sexta-feira, nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho em Hong Kong, em representação do Governo da RAEM. Apesar de ter sido dispensado de cumprir a quarentena à chegada a Hong Kong, no regresso teve de ficar num dos hotéis designados pelos serviços de saúde. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, também se deslocou à região vizinha para o funeral. O também membro da comissão de organização das cerimónias fúnebres, e primeiro Chefe do Executivo da RAEM, ficou também sujeito a quarentena à chegada num local designado. No entanto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus comunicou que Edmund Ho “será submetido à observação médica num outro local designado por razões de segurança”. Ambas as figuras políticas vão ser sujeitas a dois testes de ácido nucleico durante o período de isolamento. De acordo com o Centro de Coordenação, o objectivo destas medidas é garantir a saúde da população. “Devido à situação de epidemia, ninguém está isento de observação médica”, disse o médico Alvis Lo na conferência de acompanhamento da covid-19, noticiou a Lusa. “Assim é mais seguro para a nossa sociedade”, apontou. É agora necessário que todas as pessoas cumpram quarentena, apesar de Alvis Lo ter indicado previamente que as medidas a tomar iam ser avaliadas mediante cada caso. Estudar o combate Na conferência de imprensa, Alvis Lo apresentou o relatório “Estudos sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus – o inquérito destinado aos residentes de Macau que permaneceram na província de Hubei e o balanço das experiências de luta contra a epidemia faseada em Macau”. O estudo focou-se em 43 residentes que regressaram a Macau depois de terem ficado mais de um mês em Hubei, por não terem sido infectados, de forma a identificar semelhanças entre as pessoas e optimizar estratégias de prevenção. “De acordo com o estudo, mais de 88 por cento dos entrevistados negaram ter participado em actividades de alto risco durante o confinamento realizado em Hubei. Além disso, a política anti-epidémica de Hubei, incluindo a prevenção da exportação e importação de casos, a redução de aglomerações e o bloqueio da propagação do vírus, são todas as razões para o sucesso no combate a epidemia”, indica o comunicado do Centro de Contingência. Sobre o balanço das medidas faseadas de combate à epidemia em Macau, o relatório aponta que a redução do risco do surto nas comunidades se deveu à rápida “política de contenção” tomada pelo Governo e a medidas como o isolamento médico destinado aos grupos de alto risco, e a realização de pelo menos dois testes de ácido nucleico. Nova ronda Já arrancou o 18º plano de fornecimento de máscaras à população, que se mantém nos mesmos moldes que as rondas anteriores. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, indicou que sempre houve máscaras suficientes para as necessidades da população, mas apelou aos residentes para terem em conta a quantidade de máscaras que já têm no momento de aquisição.
Salomé Fernandes PolíticaMotociclos | Song Pek Kei aponta para falta de estacionamento [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei lamenta que a população esteja dependente dos autocarros ou veículos privados, porque o Metro Ligeiro ainda não tem ligação a Macau. Em interpelação escrita, a deputada quis recordar o Governo da importância dos transportes públicos para aliviar a dificuldade de movimento da população. Embora a deputada reconheça que o volume dos carros privados está sob controlo, destaca que o Governo precisa resolver o problema das motos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que até Abril havia 122.907 registadas, mas que no total apenas existiam cerca de 70 mil lugares de estacionamento de motociclos. Para além da escassez de lugares, aponta que alguns estacionamentos gratuitos são ocupados durante prazos longos, apelando às autoridades para reforçar a inspecção e combater o abuso deste tipo de estacionamento. Na interpelação, Song Pek Kei aponta ainda que a China e várias cidades no exterior usam sistemas de estacionamento mecânicos, que permitem mais espaço. Assim, a deputada quer que o Governo considere criar edifício-garagem em alguns terrenos que estão por aproveitar. Já no âmbito dos transportes públicos, entende que os serviços de autocarros podem ser melhorados, nomeadamente ao nível da frequência e roteiros de autocarros.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEconomia | Macau continua a enfrentar pressão, disse Ho Iat Seng Prevê-se que a pressão sobre a economia se alargue à segunda metade do ano, disse ontem o Chefe do Executivo, que referiu ainda como a epidemia deu novamente a conhecer os pontos fracos económicos do território [dropcap]O[/dropcap] surto desta epidemia “revelou mais uma vez os problemas” da estrutura industrial única de Macau, da dependência excessiva do sector do jogo e da falta de resiliência económica, disse ontem o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng, que presidiu à reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, considera que em Macau a situação epidémica está “relativamente controlada”, mas prevê-se que “face ao aumento contínuo dos factores de incerteza externos, Macau continue a enfrentar uma grande pressão (…) na segunda metade do ano”. Ao discursar na abertura do evento, Ho Iat Seng comentou que o novo tipo de coronavírus causou “um grande impacto na economia mundial”, e que a evolução da epidemia em vários países não se encontra estável, gerando “incerteza” quanto à recuperação económica. Assim, entende que a RAEM “não pode ficar alheia” aos desafios enfrentados a nível mundial. Como tal, Ho frisou a necessidade de se promover a diversificação da economia, aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” e participar activamente na Grande Baía. A ideia é construir uma base mais sólida para o desenvolvimento da RAEM a longo prazo. À margem da reunião, questionado sobre a abertura das fronteiras com Guangdong, José Chui Sai Peng salientou esta “não é exclusivamente uma decisão do Governo da RAEM”, mas “um entendimento mútuo”. Para além disso, observou que a prioridade é abrir a fronteira de forma responsável e segura. “Quando e como é para ser estudado, [mas] não apenas em Macau, penso que é um assunto nacional”, referiu em declarações aos jornalistas. Uma ideia também defendida por Sio Chi Wai, da secção para Estudo das Políticas da Diversificação Adequada da Economia. “É preciso considerar a política geral do Governo Central, deve ser reaberta de forma gradual, tendo em conta a saúde”, disse. Sio Chi Wai observou ainda que vários membros querem “aprofundar a cooperação com Hengqin”. Concorrência Por usa vez, o chefe da secção para Estudo das Políticas do Recursos Humanos, espera que o Governo possa dar meios para aumentar o nível profissional dos trabalhadores e promover formações em sectores e indústrias diferentes, de forma a “termos recursos humanos para sustentar o desenvolvimento das indústrias emergentes”. Lau Veng Seng alertou que se está a enfrentar um desafio ao nível da concorrência que se enfrenta de recursos humanos de outras regiões. “Temos de estabelecer um mecanismo de formação de talentos. Que são formados desde muito pequenos para que os jovens possam ter uma perspectiva clara sobre o seu futuro”, apelou.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Investigadores da PJ distinguidos [dropcap]A[/dropcap]o todo foram 14 os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) distinguidos pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Destes, quatro receberam a menção de mérito excepcional devido aos trabalhos de prevenção relacionados com o novo tipo de coronavírus. No despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Ma Wai Hou, investigador criminal principal desde 1999, foi distinguido pelo “desempenho notável” a liderar o trabalho de localização de pessoas que tiveram contacto próximo com os doentes, dando um “grande contributo para impedir a propagação da epidemia na comunidade”. Também relacionado com o trabalho de prevenção epidémica foram distinguidos os investigadores Cheang Weng Kin, Cheng Long Wai e Lei Kin Cheong, que foram também promovidos. Os restantes investigadores mencionados no despacho foram distinguidos pelo desempenho de funções noutras áreas, nomeadamente no desmantelamento de redes de tráfico de droga, agiotagem e contribuições na defesa da cibersegurança de Macau.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Corredor especial entre Hong Kong e Macau sem extensão Acaba na próxima semana a ligação especial de barco entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, e não vai ser renovada. O médico Alvis Lo disse não ter informações suficientes para indicar que medidas vão ser aplicadas ao secretário para a Economia e Finanças na deslocação a Hong Kong para o funeral de Stanley Ho [dropcap]O[/dropcap] prazo do corredor especial com embarcações a fazerem a ligação entre Macau e o aeroporto de Hong Kong não vai ser estendido. “Não vai haver prolongação”, disse Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), recomendando a quem precisa do serviço para “planear bem as suas viagens”. A política termina na quinta-feira da próxima semana. Estão registadas 1684 pessoas para chegar por esta via a Macau, das quais 1267 já voltaram ao território. Em sentido inverso, foram vendidos 1144 bilhetes do barco do terminal marítimo do Pac On para o aeroporto da região vizinha, tendo já saído 670. No dia, em que termina a medida especial, o último barco sai do aeroporto de Hong Kong às 23h, enquanto a última embarcação para sair de Macau é às 19h. “Os residentes de Macau devem aproveitar bem essa embarcação especial, assim como as pessoas retidas em Macau que querem regressar ao seu país”, disse Lau Fong Chi. Em alternativa a este mecanismo, a responsável disse que as pessoas podem optar por fazer mais escalas para chegarem por Macau por outras rotas que não inclua passagem por Hong Kong. Secretário em incerteza A situação epidémica em Hong Kong foi um dos focos principais da habitual conferência da saúde dedicada ao acompanhamento da pandemia. “Sei que muitos cidadãos estão preocupados com o surto em Hong Kong. Será que isso pode ser uma incerteza para Macau?”, observou Alvis Lo. O médico procurou tranquilizar, explicando que “o fluxo de pessoas entre Hong Kong e Macau é muito baixo” e que quem chega do território vizinho tem de cumprir observação médica e fazer teste de ácido nucleico por duas vezes. “Essa medida de isolamento com o teste é muito útil”, declarou. Havia ontem 1362 pessoas em quarentena nos hotéis designados. Desse universo, 1109 são residentes de Macau, 60 trabalhadores não residentes e 193 de outras nacionalidades. Em relação à logística que o secretário para a Economia e Finanças terá de enfrentar por viajar hoje para Hong Kong, em representação do Governo da RAEM nas cerimónias fúnebres de Stanley Ho, não foram avançados detalhes, tanto para a ida, como para o regresso a Macau. “Para um caso tão concreto temos de ter todas as informações. (…) Ainda não temos a certeza se o secretário vai ou não deslocar-se a Hong Kong ou quando. Não sabemos estes detalhes, [por isso] não podemos saber que medidas adoptar. Cada caso é um caso”, disse Alvis Lo. Em termos gerais, o médico tinha indicado que nas negociações entre Hong Kong e Macau se determinou a possibilidade de dispensa de algumas medidas em situações específicas, o que “não impede a aplicação de outras medidas, nomeadamente do teste de ácido nucleico ou percurso que fez dos dois lados”. A TDM Rádio Macau avançou que Hong Kong decidiu isentar os representantes do Governo de Macau que marquem presença na cerimónia. Alerta com lares Noutro aspecto, o chefe do departamento de solidariedade do Instituto de Acção Social (IAS) garantiu que os trabalhadores de lares e asilos cumprem muitas medidas para higiene” e têm recebido formação para responder eficazmente aos desafios da pandemia. Choi Sio Um disse que vai ser destacado pessoal para visitar os lares e se conhecer melhor a sua situação. O responsável do IAS notou que os idosos são mais frágeis por terem um sistema imunitário mais fraco. “Nunca baixámos os braços, pelo contrário, temos vindo a prestar alto alerta quanto a isto”, acrescentou. Sobre a eventualidade de a situação em Macau se tornar semelhante à de Hong Kong, reconheceu que “a epidemia é imprevisível, qualquer coisa pode acontecer”, mas frisou que existe um plano e que há capacidade de tratamento. Oito para quarentena Uma empregada doméstica, que no final de Junho partiu de Macau para Manila, telefonou ao empregador na RAEM a indicar que testou positivo de covid-19 nas Filipinas. A família do empregador, constituída por quatro pessoas, bem como outras oito que partilhavam casa com a trabalhadora fizeram testes de ácido nucleico que deram negativo. De acordo com o médico Alvis Lo, os resultados negativos mostram que “a maior probabilidade é de ter sido infectada nas Filipinas”, afastando possíveis preocupação com o caso. No entanto, Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença indicou que “como medida de prevenção” essas oito pessoas serão sujeitas a observação médica.
Nunu Wu PolíticaCombustíveis | DSE garante estabilidade dos preços [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip afirmou que a estabilidade do preço dos combustíveis está garantida por via da introdução de novos operadores no mercado e da manutenção de um ambiente negocial aberto. Além disso, avança a DSE, os preços dos produtos petrolíferos são inspeccionados pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis. Recorde-se que na interpelação enviada por Sulu Sou no dia 18 de Maio, o deputado pediu melhorias à concorrência no mercado de produtos petrolíferos e a monitorização dos preços, apontado que o Governo prometeu uma lei da concorrência leal. Na resposta assinada por Tai Kin Ip, o responsável lembra que, apesar de o actual regime legal não permitir obter informações sobre custo acatados pelas empresas do sector, na proposta da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, foi sugerido que o Conselho de Consumidores (CC) recolha esse tipo informações. Desta forma, sempre que se verificar que os preços não são razoáveis, o CC poderá seleccionar todas as informações que considerar razoáveis “a fim de estabelecer políticas e medidas administrativas para manter o preço”. Acerca da extensão do contrato de concessão da Macauport, Sociedade de Administração de Portos, S.A. sobre exploração do porto Ká-Hó, a DSE referiu que a utilização do depósito pode ser oferecida aos operadores que tencionem entrar no mercado.
João Santos Filipe PolíticaCombustíveis | Governo sem mecanismos para saber preços intermédios Apesar do aumento do preço dos combustíveis em Abril, em contraciclo com o mercado internacional, os deputados ficaram sem qualquer explicação do Executivo [dropcap]A[/dropcap] gasolina importada para Macau custa 4,5 patacas por litro, mas quando chega às bombas de gasolina é vendida a mais de 10 patacas por litro. Como é que este preço é definido? O Governo não faz ideia, mesmo quando os preços sobem em contraciclo ao mercado internacional. A confissão foi feita, ontem, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL). “Actualmente, o Governo não consegue fiscalizar os custos intermédios da gasolina. Sabemos que o custo de importação é de 4,5 patacas e que o preço na venda ao retalho é de 10 patacas. Mas, o Governo actualmente não tem qualquer forma de saber os custos intermédios”, afirmou Si Ka Lon, presidente da comissão, após a reunião com membros do Executivo. “Sabemos que depois da importação há vários custos, com armazenamento, transporte ou salários dos trabalhadores. Mas, até ser aprovada a nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor não há forma de saber esses custos. O Governo não nos consegue dizer os custos intermédios”, acrescentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está actualmente a ser debatida em sede de comissão na AL. Ainda de acordo com a informação avançada, há cinco gasolineiras em Macau e 21 postos de abastecimento. No entanto, as cinco marcas geraram polémica em Abril, quando decidiram aumentar preços, numa altura de quebras no mercado internacional. A postura levou mesmo a um encontro com o Executivo, que segundo Si Ka Lon, se reflectiu numa quebra do preço no mês seguinte. Contudo, os deputados não falar com o Governo sobre a possibilidade de investigar as gasolineiras sobre a concertação de preços. “Não discutimos isso, mas os preços são diferentes, os consumidores podem escolher o que acharem melhor”, opinou. Accionistas desconhecidos Em relação aos combustíveis, o presidente da comissão foi ainda questionado sobre o monopólio da empresa Nam Kwong, que é accionista na empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., que gere o porto de armazenamento em Ká Hó. Além disso, a Nam Kwong é igualmente uma das gasolineiras do sector. Si Ka Lon foi incapaz de esclarecer a pergunta, apesar de reconhecer que a empresa estatal chinesa é de facto uma das accionistas da Macauport. “A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, indicou. No entanto, Si Ka Lon fez questão de frisar que desde que foi realizado o concurso em 2008 para a atribuição da gestão do espaço que a empresa nunca aumentou o preço de 0,32 avos por litro a cada 60 dias e de 50 avos por cada quilo de gás de botija. Afastada está a possibilidade de haver um limite nos preços: “Estamos num mercado livre e o Governo não pode determinar os preços. Há gasolineiras que vendem a gasolina mais cara, outras com descontos e promoções. As gasolineiras são livres de fazerem os preços que querem e as pessoas de escolherem”, reflectiu sobre a opinião do Executivo. Concorrência no gás O deputado Si Ka Lon acredita que o mercado das botijas de gás tem concorrência, por ter 8 vendedores grossistas, importadores, e 21 retalhistas que vendem ao consumidor. O deputado fez ainda uma comparação dos preços praticados em Macau, de 15 patacas por quilograma, com o de outras regiões, nomeadamente Hong Kong, onde o preço é de 28 dólares por quilo, Singapura, com 16 patacas por quilo, e o Interior da China, onde o preço é de 7 yuan por quilo.
Pedro Arede PolíticaAL | Nova lei dos profissionais de saúde votada em Agosto [dropcap]A[/dropcap] lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde vai ser encaminhada ao plenário para ser votada na especialidade já no próximo mês Agosto. A confirmação veio ontem no final da reunião da 2ª Comissão Permanente da AL que está a analisar o diploma. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à Comissão, com a entrega do quinto texto de trabalho por parte do Governo ficou concluída a análise na especialidade da proposta de lei, e o parecer deverá ser assinado ainda durante o mês de Julho. Sobre a reunião de ontem, ficou definido que as regras do procedimento de reabilitação, por exemplo, para os profissionais que já cumpriram sanção ou foram multados, que antes constavam no regulamento administrativo, “foram transportas para esta proposta de lei”. O objectivo do Governo, explicou Chan Chak Mo é “consagrar de uma forma mais clara e facilitar a leitura” do articulado. Sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”, o deputado esclareceu que o termo foi retirado e que a sanção será aplicada agora apenas nos casos em que forem violados deveres profissionais que coloquem em risco a vida, bem-estar ou dignidade de outras pessoas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança nacional | MNE chinês em Macau promove debate sobre lei A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente [dropcap]O[/dropcap] Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”. Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”. Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional. O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”. Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz da Lei Básica, estejam melhor protegidos”. Responsabilidade conjunta No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”. Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”. Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009. No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.
João Luz PolíticaAL | Escola dos Operários suspende inquérito com questões parlamentares A finalidade dos inquéritos distribuídos aos alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários era aprofundar a educação cívica dos encarregados de educação. Depois de comentários negativos, o inquérito acabou por ser cancelado, de acordo com o reitor da instituição [dropcap]“N[/dropcap]o passado fizemos estudos semelhantes sobre governação, sobre o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa, para apurarmos os conhecimentos sobre estes assuntos. São temas de educação cívica.” Foi assim que Zheng Jiezhao, reitor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, justificou o envio de um questionário para encarregados de educação da instituição que dirige. O inquérito foi cancelado, segundo o reitor, depois de ter sido alvo de comentários negativos. O questionário, cujo título e primeiras cinco perguntas indicavam ser sobre a resposta à pandemia da covid-19, terminavam com duas questões sobre a popularidade dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), ao jeito de sondagem. Importa recordar que o deputado Lam Lon Wai, ligado à FAOM, é subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. O HM tentou contactar o deputado, mas até ao fecho da edição não obteve resposta. Segundo Zheng Jiezhao, os questionários foram distribuídos apenas a alunos do ensino secundário-complementar e não havia qualquer obrigatoriedade de os devolver respondidos. AL pop-quiz Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Esta última questão tem 14 opções, onde estão incluídos todos os deputados eleitos por sufrágio directo. Nas eleições legislativas de 2017, pelo menos, um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada, incluindo a Escola Secundária Pui Va. As próximas eleições para a Assembleia Legislativa realizam-se em 2021.
Salomé Fernandes PolíticaWong Kit Cheng quer mais apoios à renovação de edifícios [dropcap]U[/dropcap]m novo plano de apoio financeiro para renovar escadas de prédios ou alargar o apoio actual, para ajudar os idosos que residem em casas antigas – é um dos principais pedidos de Wong Kit Cheng numa interpelação escrita sobre o Fundo de Reparação Predial. A deputada explica que há várias zonas, como por exemplo janelas, esgotos e escadas, que estão fora do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos. Wong Kit Cheng focou-se no envelhecimento dos edifícios na zona antiga de Macau, que considera “grave”, especialmente os que não têm elevador, comentando que têm infiltração de água, esgotos entupidos, queda de janelas e alguns também problemas estruturais. E frisou as dificuldades em reconstruir edifícios antigos num curto espaço de tempo, quando Macau não tem um sistema de renovação urbana. Para além disso, a deputada explica que muitos edifícios antigos não têm empresas de gestão e têm proprietários idosos com “dificuldade em compreender claramente o processo de candidatura”, para além da necessidade de reunirem o apoio de mais de metade dos proprietários para fazer as reparações e prepararem documentação. Dado que “o problema do envelhecimento dos edifícios só vai aumentar”, a deputada quer um reforço do Fundo para apoiar melhor os proprietários, cooperar com associações e simplificar formalidades. Baixa execução “O Instituto de Habitação (IH) tem um fundo de reparação predial, que disponibiliza sete programas de apoio financeiro ou empréstimos para reparação. Contudo, a taxa de execução do programa tem sido baixa desde há muito tempo”, disse Wong Kit Cheng. De acordo com os dados que apresentou, a taxa de execução dos três maiores planos do fundo de 2018 variaram entre 16,2 por cento e 52,4 por cento, e dos juros foi de apenas 4,4 por cento. Vale a pena notar que, de acordo com o IH, entre Janeiro e Maio deste ano, foram aprovadas 101 candidaturas pelo Fundo de Reparação Predial e intervencionados 93 edifícios. O montante envolvido é superior a 9,3 milhões de patacas.
Salomé Fernandes PolíticaSegurança | Comissão quer saber quantos trabalham mais de 44h Apesar de a 1ª Comissão Permanente da AL classificar como “simples” a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança, são várias as dúvidas levantadas, desde quantas pessoas trabalham mais de 44 horas à forma de calcular a remuneração acessória [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, descreve a proposta de alteração à lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança como “simples”. Ainda assim, a comissão vai elaborar uma lista de questões com vista a “reunir brevemente” com o Governo. O deputado frisou que a proposta não trata “matérias novas” por já existirem normas semelhantes em diplomas legais de serviços públicos, como a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros, regulamentos administrativos e ordens executivas. Um dos documentos legais mencionados foi o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), que já prevê a duração normal do trabalho e o direito a remuneração suplementar nos casos de períodos de trabalho superiores a 44 horas semanais. “Vamos perguntar ao Governo o ponto de situação da prestação de trabalho, nomeadamente sobre o número de trabalhadores que trabalham mais de 44 horas semanais. É uma informação importante”, disse Ho Ion Sang. O deputado confessou não saber se os encargos do Governo vão aumentar, mas reiterou que actualmente já é paga uma remuneração complementar e que a proposta tem “como intenção juntar algumas das regras dispersas”. Para já, a comissão recusa assumir uma posição. Só depois dos esclarecimentos do Executivo vai manifestar opiniões. Calendário laboral A remuneração suplementar aparece associada a agentes da Polícia Judiciária, pessoal alfandegário, do Corpo de Guardas Prisionais, Polícia de Segurança Pública e Bombeiros. A comissão quer saber se a medida “se aplica apenas a este tipo de pessoal” e “se no futuro o âmbito de aplicação vai ser ou não alargado”. Para além disso, o cálculo da remuneração levantou dúvidas entre os membros da comissão. A proposta sugere a divisão do total de horas de trabalho mensal pelo número de dias úteis no mês, multiplicado por cinco dias úteis de trabalho semanal. Os deputados querem saber se o método vai ser ajustado tendo em conta o pessoal dos diferentes serviços e se há quem trabalhe mais de cinco dias úteis por semana. De acordo com o presidente, alguns deputados colocaram a hipótese de o cálculo ser trimestral, por exemplo, “tendo em conta as festividades do ano”. Isto porque em semanas de maior festividade, como na semana dourada, o volume de trabalho pode alterar-se. Na lista de dúvidas também está o que motiva a inclusão da remuneração complementar no índice 100 da tabela indiciária.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer que Governo responda pessoalmente aos media [dropcap]A[/dropcap]pesar de reconhecer que em relação à pandemia o Governo realizou várias conferências de imprensa, mostrando melhorias na transparência da informação, Sulu Sou lamentou que nos restantes assuntos “tenha publicado mais materiais noticiosos unidirecionais do que no passado, em vez de convidar os meios de comunicação, para responderem às perguntas pessoalmente”. A crítica foi tecida numa interpelação escrita. Em causa está a entrega de propostas à Assembleia Legislativa e a tomada de posse de oficiais novos, sobre as quais foram emitidos comunicados, mas sem se convocarem conferências. Nesse sentido, Sulu Sou quer saber que critérios o Governo usa para determinar que tipo de assuntos precisam de conferência de imprensa para serem explicados ao público. E recordou que o Chefe do Executivo disse que ia manter um contacto próximo com os meios de comunicação, assegurando a liberdade de imprensa nos termos legais. O deputado quer também saber se o Governo vai rever e regular de forma unificada a eficácia do funcionamento dos porta-voz e dos assessores de cada departamento, recordando que o Gabinete do Porta-voz do Governo tem sido criticado desde 2010 devido à competência sobreposta com o Gabinete de Comunicação Social. Assim sendo, Sulu Sou pergunta que medidas existem para melhorar a relação de comunicação bi-direccional entre o Governo e os média/deputados. Para além disso, o deputado quer saber quando vai o Governo regular o estatuto legal, direitos e obrigações da Teledifusão de Macau (TDM), referindo-se às normas da UNESCO sobre os serviços de emissora pública, “para assegurar o princípio de independência editorial”, e estabelecer um mecanismo e ferramentas para a responsabilidade e revisão pública.
Pedro Arede PolíticaAL | Inquérito escolar sobre covid-19 pede opinião sobre deputados Um inquérito escolar sobre a resposta à covid-19 inclui questões sobre os deputados da Assembleia Legislativa. A situação, exposta nas redes sociais, aconteceu na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e foi divulgada por Sulu Sou que considera o comportamento pouco honesto [dropcap]U[/dropcap]m questionário escolar distribuído aos alunos e encarregados de educação de alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, inclui duas questões dirigidas directamente à preferência dos inquiridos sobre o trabalho dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O inquérito foi divulgado no Facebook e partilhado no sábado pelo deputado Sulu Sou na mesma rede social, chamando a atenção para o facto de as duas últimas questões não estarem relacionadas com o tópico inicial que propõe abordar. Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Contactado pelo HM, Sulu Sou condenou a falta de honestidade do inquérito, por não ser claro sobre o tema que está a ser tratado. “O tema do questionário muda repentinamente e por isso considero que não é um comportamento honesto e (…) adequado para uma escola. Se mudassem o tópico do questionário seria mais adequado, seria a forma honesta de dizer aos pais que pretendem recolher ideias sobre a AL e colocava em cima da mesa, a vontade ou não de responder sobre esse assunto”, explicou Sulu Sou. Acerca das motivações que levaram a escola a fazer as duas questões aos encarregados de educação, o deputado considera normal este tipo de situações acontecerem em estabelecimentos de ensino com um background político, como a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. A somar a isso, Sulu Sou recorda que está a aproximar-se o período eleitoral. “Antes das eleições, acho que pretendem recolher quais ideias, especialmente dos pais, sobre quem apoiam na AL. Fazem-no há muitos anos. Neste tipo de escolas costumam promover um candidato específico das associações mais tradicionais junto de pais e alunos”, apontou o deputado. As eleições para apurar os 14 deputados da AL por sufrágio directo estão agendadas para 2021. Desconforto de mãe Contactada pelo HM, a mãe de um aluno da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que não quis ser identificada, afirmou ter recebido o questionário através da filha. Além de confirmar que as duas últimas questões nada tinham a ver com o tema indicado no cabeçalho, afirmou estar incomodada com a situação. “Um dia de manhã, a minha filha deu-me o inquérito dizendo que os pais precisavam de o preencher e, naquele momento, senti desagrado. Acho que estes assuntos privados não devem ser inquiridos. O título do inquérito indica que o tema é o combate à pandemia, mas a sexta e a sétima perguntas não estão relacionadas com assunto”, contou ao HM. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Hoje Macau PolíticaResíduos alimentares | Si Ka Lon quer data para regulamento administrativo [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou em 2017 uma consulta pública sobre o “plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos de tratamento de resíduos alimentares” e iniciou o respectivo processo legislativo, mas o regulamento administrativo ainda não foi publicado. Si Ka Lon recordou a situação numa interpelação escrita, questionando “quais foram as dificuldades” e se “o diploma vai estar pronto ainda este ano”. “Os resíduos alimentares representam cerca de 30 por cento a 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos, o que demonstra a necessidade de o Governo reforçar os trabalhos de promoção da recolha desses resíduos”, descreveu o deputado. Além disso, Si Ka Lon espera que o Governo divulgue “o mais rápido possível” a calendarização para o projecto de um aterro para resíduos de materiais de construção, instalações centrais para o tratamento de desperdícios alimentares, com vista à produção de electricidade a partir do biogás gerado pela digestão anaeróbia, enquanto tecnologia principal. No relatório de sustentabilidade da CEM de 2019, indica-se que três por cento da energia foram comprados à Central de Incineração de Resíduos de Macau. No entanto, a maior percentagem da estrutura energética da RAEM (86,3 por cento) continua a ser a importação de energia da China Southern Power Grid. Explica-se ainda que actualmente está a ser discutida com o Governo a possibilidade de implementar o conceito “compartimentos integrados de depósito de lixo e posto de transformação”, o qual “aumentaria o número de postos de transformação, bem como permitiria a existência destes postos nas zonas antigas”. Por outro lado, Si Ka Lon quer saber de que forma é que o Governo planeia aumentar a adesão ao projecto piloto de recolha de resíduos alimentares provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
Hoje Macau PolíticaAuto-silos | Novas exigências sobre qualidade do ar [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O controlo da poluição do ar nos parques de estacionamento fechados está a ser estudado por uma empresa de consultoria. Foi no primeiro trimestre do ano que a DSPA se encarregou da análise que se prevê esteja concluída no terceiro trimestre de 2020, avançou a DSAT, em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. O estudo abrange uma avaliação global sobre a situação actual e a concepção e funcionamento do sistema de ventilação dos mesmos. “Com base nos resultados do estudo, a DSPA irá elaborar as instruções para o controlo de poluição do ar nos parques de estacionamento fechados, incluindo o aperfeiçoamento da concepção e funcionamento do sistema de ventilação, que serão aplicáveis aos serviços responsáveis pela gestão dos mesmos”, diz a resposta. O deputado tinha apontado que devido ao “mau funcionamento do sistema de ventilação”, ao entrarem nos parques de estacionamento os seus utilizadores “notam logo muita humidade e sentem-se a abafar, e com a concentração de gases de escape emitidos pelos veículos, sentem um aperto no peito e falta de ar, e no Verão, especialmente, essa sensação de desconforto é mais óbvia e mais intensa”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Macau precisa melhorar a lei – think tank do MNE Apesar do bom trabalho do Governo da RAEM, o director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros entende que a legislação de salvaguarda da segurança nacional deve ser melhorada, tendo em conta os tempos conturbados que se vivem. Ran Bo acrescentou ainda que a Lei de Segurança Nacional vai fortalecer as liberdades em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios estrangeiros, Ran Bo, reconhece o “bom trabalho” que o Governo da RAEM tem feito em matéria de segurança nacional. Em entrevista ao canal em inglês da TDM, o responsável explicou, contudo, que “com o rápido desenvolvimento da situação internacional, vivemos tempos conturbados”. Como tal, “Macau precisa melhorar os mecanismos de salvaguarda da segurança nacional”. Uma missão para a qual Ran Bo tem confiança que, “com a ajuda do Governo Central, o Executivo da RAEM vai fazer um bom trabalho”. Durante a entrevista, o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros tentou apaziguar preocupações sobre o alcance da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em termos de direitos, liberdades e garantias, assim como para a independência do sistema judicial da região vizinha. “As preocupações de que a lei vai restringir direitos dos residentes de Hong Kong, protegidos pela Lei Básica, são totalmente desnecessárias. Porque só vai fortalecer as liberdades dos residentes de Hong Kong, nomeadamente, a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, de reunião, manifestação e publicação”, referiu Ran Bo. As declarações foram feitas alguns dias antes de ser noticiado que obras escritas por figuras do quadrante democrático de Hong Kong estavam a desaparecer das estantes e registos online das bibliotecas da região. O director do think tank do Comissariado dos Negócios Estrangeiros destacou o bom exemplo de Macau, por ter aprovado legislação de salvaguarda da Segurança Nacional há mais de uma década, e por ter mantido a paz social, numa região onde “as pessoas gozam de um largo espectro de liberdades”. Nesse aspecto, Ran Bo entende que “as pessoas de Hong Kong preocupadas com a Lei de Segurança Nacional deviam olhar com mais atenção para Macau”. Pérolas da pátria O facto de a Lei de Segurança Nacional abrir a porta para que sejam julgados casos em tribunais chineses tem sido criticado pelo sector da justiça na região vizinha, por temer que pode colocar em causa a independência judicial da RAEHK. Ran Bo considera que a independência dos tribunais de Hong Kong não será afectada e que está salvaguardada pela Lei Básica da região vizinha. De resto, o director categoriza as respostas de países ocidentais à aprovação da lei como “irresponsável e enganadora”, nomeadamente no que toca à influência no princípio “Um País, Dois Sistemas”, de exclusiva implementação da China. “Macau e Hong Kong são ambas pérolas da China e ninguém aprecia melhor os papéis e a importância de Macau e Hong Kong do que os chineses. Somos família, partilhamos o mesmo sangue, o mesmo destino. Criámos o princípio “Um País, Dois Sistemas” e temos de cuidar dele, é nossa obrigação, não é do Governo do Reino Unido ou dos Estados Unidos”, concluiu o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros.
Andreia Sofia Silva PolíticaPereira Coutinho pede metas objectivas para empresas de capitais públicos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de estabelecer metas para as empresas de capitais públicos, a fim de assegurar a transparência. “Vai o Governo exigir que as empresas referidas nas instruções sejam celebrados contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?” Pereira Coutinho quer também saber “como será elevada, na prática, a transparência dos dados operacionais das empresas com capitais públicos mencionadas”, com destaque para o controlo das excepções criadas nas “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Na interpelação, o deputado destaca também o facto de as novas instruções serem “relevantes na transparência governativa, abuso de poderes, falências imprevistas e diminuição dos casos de corrupção”, uma vez que não existe em Macau uma lei especial de acesso à informação por parte dos cidadãos.
Pedro Arede PolíticaConsumo | Exigência acrescida para prestadores de serviços Os contratos celebrados à distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento vão ser mais rigorosos. A nova lei dos direitos do consumidor prevê a obrigatoriedade de apresentar 21 informações pré-contratuais, por escrito. Em caso de pré-pagamento, como acontece nos ginásios, ainda serão mais os detalhes a apresentar [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à exigência. A proposta de lei sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê que os chamados contratos especiais passem a apresentar obrigatoriamente informações relativas a 21 parâmetros. A ideia é garantir que, nos negócios feitos distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento, os clientes possam estar cientes de todos os dados, tanto sobre o prestador do serviço, como do bem a adquirir. A informação foi anunciada ontem após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Ho Ion Sang, que preside à comissão, revelou ainda que o aumento da exigência, materializada no aumento de 12 para 21 alíneas das informações pré-contratuais que passam a ter de ser fornecidas, é uma forma de proteger os consumidores neste tipo situações. Como exemplos, foram referidos casos em que são feitas entregas periódicas de botijas de gás ou outros produtos, como leite. “Estes contratos são importantes para o consumidor sobretudo nas situações em que não sabe quem é o operador. Além disso, o consumidor antes da celebração desse contrato não pode verificar o estado ou a dimensão do produto. Por isso é obrigatório facultar todas as informações (…) sobretudo porque nos contratos celebrados fora do estabelecimento ou à distância, o consumidor não pode discutir o preço”, explicou o deputado. Segundo Ho Ion Sang, as informações têm de ser fornecidas ao consumidor por escrito, “em tempo útil e de forma clara, precisa e compreensível” e atendendo às características dos “diferentes tipos de bens ou serviços”. Das informações a prestar, fazem parte os elementos como a identificação do operador comercial e do estabelecimento, o número de contribuinte, telefone, fax, preço e unidade de medida do bem e ainda, descontos ou encargos suplementares de transporte a aplicar. De fora ficam os prestadores de serviços onde existem diplomas próprios, como no sector bancário, seguros, saúde ou financeiro. Garantias futuras Já as compras efectuadas em regime de pré-pagamento, como por exemplo, a prática desportiva em ginásios, para além das 21 alíneas, terão de prever informações adicionais. Segundo Ho Ion Sang, “porque o serviço é pago antes de ser prestado ao longo do tempo”, o cliente tem o direito de obter, à partida, o comprovativo de venda e os dados exactos acerca do valor a pagar. “Os contratos em forma de pré-pagamento têm de prestar informações adicionais, porque o consumidor tem de saber o montante total a pagar previamente, informações sobre benefícios ou descontos oferecidos e ainda obter comprovativo de compra e a forma de execução do contrato”, apontou o deputado. Para os três tipos de contratos especiais ficou ainda definido existe um “período de reflexão” de sete dias, nos quais a compra pode ser anulada livremente. “O consumidor pode não saber o estado do bem e durante o processo não ter pensado bem sobre a sua compra e assim tem este período para pensar melhor”, acrescentou Ho Ion Sang. Sobre quem fica responsável por assumir os encargos de transporte em caso de devolução de um bem, o deputado esclareceu que essa é uma matéria deve também ser esclarecida, de antemão, pelo operador.
