Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng declara guerra a folhetos pornográficos A deputada Wong Kit Cheng quer soluções para combater a distribuição de folhetos pornográficos e promoção da prostituição na comunidade. Numa interpelação escrita, a legisladora lamenta ainda que os dois problemas se arrastem há anos e que não se resolvem devido aos constrangimentos legais. Contudo, para Wong esta devia ser uma das prioridades porque podem ter impacto negativo para a imagem de Macau como centro de turismo, assim como para a segurança do território e para a formação os jovens. No que diz respeito à prostituição, Wong sublinhou a necessidade de “purificar os bairros comunitários” e revelou que após terem sido impostos restrições nos controlos das fronteiras, por causa da pandemia, que recebeu várias queixas sobre o intensificar da actividade de prostituição. Anteriormente, o Governo defendeu que para proibir a prostituição seria necessário haver um consenso alargado na sociedade. Por isso, a deputada quer agora saber o que vai ser feito pelo Executivo para chegar ao esse consenso. No mesmo sentido, a deputada queixou-se que actualmente nas operações de prostituição não é possível aplicar sanções penais, mas apenas multas, expulsão do território ou a proibição de entrada. Por outro lado, a legisladora perguntou também quando pode haver alterações legais para que os folhetos de promoção de actos pornográficos, que não são explícitos, possam ser alvos de sanções.
Pedro Arede PolíticaSaúde mental | Coutinho quer comissão para investigar suicídios Através de interpelação escrita, José Pereira Coutinho considera que o Governo deve criar uma comissão independente para investigar as causas do aumento do número de suicídios entre os jovens, no contexto da pandemia de covid-19. O deputado quer ainda saber se o Executivo já aferiu o impacto da pandemia “na vida material e económica dos residentes” e se pondera lançar medidas específicas para evitar os suicídios dos residentes que se encontrem “mentalmente instáveis sob o impacto da pandemia”. Sobre a Política de Juventude de Macau entre 2021-2030, Pereira Coutinho pede ainda melhorias, nomeadamente, quanto à organização de actividades específicas para “impulsionar os jovens a prestar mais atenção aos assuntos sociais” e para desenvolver as suas “capacidades de pensamento e análise independentes” para filtrar informações desejáveis. Sobre o tema, o deputado lembra que a facilidade de acesso a informação permitida pela evolução tecnológica, expõe jovens “mal informados” a informações indesejáveis e ideias erradas sobre o suicídio. De acordo com os Serviços de Saúde (SS), até Outubro de 2020, registaram-se 56 suicídios, mais oito casos (16 por cento), relativamente ao mesmo período de 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssociação das Mulheres | Tina Ho anuncia que eleições são prioridade A presidente da Associação das Mulheres comprometeu-se com a aposta na lista Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu Wong Kit Cheng. O anúncio foi feito num jantar que contou com a presença de personalidades como Chan Hong, Paula Ling e Fanny Vong A Associação Geral das Mulheres de Macau vai participar nas Eleições Legislativas deste ano, voltando a apostar na candidatura da Aliança de Bom Lar, que em 2017 elegeu a deputada Wong Kit Cheng. A intenção foi anunciada na quarta-feira à noite por Tina Ho, presidente da associação e irmã do Chefe do Executivo, durante um jantar com os meios de comunicação em língua chinesa. Numa mensagem, citada pelo Jornal do Cidadão, em que deixou cinco objectivos para o ano que agora se inicia, Tina Ho lançou a candidatura da plataforma Aliança de Bom Lar, com o objectivo de defender “os direitos legais das mulheres e crianças”. Na vertente do acto eleitoral, as Mulheres de Macau vão ainda procurar “associações e grupos próximos” para integrar a lista e assim “reflectir a voz e as reivindicações de mulheres e crianças na Assembleia Legislativa”. Ainda de acordo com a presidente da associação, a candidatura às eleições visa “melhorar o nível da participação das mulheres na vida política”. Mas, no ano em que celebra o centenário da Fundação do Partido Comunista, menção que não ficou esquecida, Tina Ho traçou como principal objectivo da associação promover o reforço do amor à pátria de “diversas formas”. Nesse sentido, a associação diz que vai utilizar os seus recursos sociais, como a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens para transmitir o valor do patriotismo à “nova geração” e do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Novos órgãos sociais Nos restantes objectivos declarados, a associação comprometeu-se igualmente com as metas traçados pelo Governo, como a integração na Grande Baía, a nível da integração das mulheres, mas também no desenvolvimento económico. Nesta vertente, a Associação das Mulheres espera a disponibilização serviços sociais para os membros no outro lado da fronteira. Em tempos de pandemia, o assunto não ficou de fora das metas, e a associação diz ir fazer tudo para apoiar o Governo não só no controlo da pandemia, mas também na recuperação económica. Finalmente, ao longo deste ano haverá nova escolha de corpos sociais, e Tina Ho deixou o desejo de que o momento sirva para “trazer mais mulheres qualificadas para a associação” e criar uma maior união, também através da discussão dos temas mais actuais no que diz respeito a mulheres e crianças. Além da presidente Tina Ho, no jantar estiveram ainda outros membros da associação, como as deputadas Chan Hong e Wong Kit Cheng, a advogada Paula Ling ou Fanny Vong, a reitora do Instituto de Formação Turística.
Pedro Arede PolíticaIH | Segurança dos edifícios deve ser “assumida pelos proprietários” Em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok sobre a fraca adesão ao “Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios”, o Instituto de Habitação (IH) vincou que a responsabilidade da manutenção e segurança dos edifícios deve ser assumida pelos proprietários. Segundo o IH, devem ser os detentores dos imóveis a “convocar uma assembleia geral de condomínio para deliberar sobre a inspecção e a reparação dos edifícios” e, de acordo com as suas “próprias necessidades”, optar por candidatar-se ao plano de apoio do Governo ou contratar uma empresa qualificada para reparar o edifício. Recorde-se que na interpelação enviada em Outubro de 2020, o deputado tinha perguntado quais as razões para que, durante mais de 10 anos, apenas 40 edifícios, dos mais de cinco mil com mais de 30 anos existentes em Macau, tenham realizado inspecções. Referindo que as inspecções aos 40 edifícios que beneficiaram do “Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios” implicaram uma despesa total de 6,79 milhões de patacas (em média, cerca de 170 mil por edifício), o deputado questionou ainda o IH sobre os critérios de selecção implicados na escolha das entidades designadas para a tarefa. Na resposta, o IH revela que a proposta escolhida é a que implica menos encargos. “O IH irá convidar, por consulta escrita, empresas com funções de elaboração de projectos, constantes da lista das empresas inscritas na DSSOPT, para se candidatarem ao projecto de reparação, sendo este adjudicado a um dos concorrentes admitidos com a ‘proposta de menor preço’”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IH, Arnaldo Santos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In volta a rejeitar projecto de Sulu Sou sobre associações laborais Após novo recurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In rejeitou “liminarmente” o projecto de Lei de Sulu Sou que visava garantir a participação de trabalhadores em associações laborais. Ao HM, o deputado referiu que a decisão e os argumentos demonstram, uma vez mais, a limitação do poder legislativo dos deputados O projecto de lei submetido por Sulu Sou a 14 de Agosto com o objectivo de proteger a participação dos trabalhadores em associações laborais e regular a responsabilidade criminal de empregadores voltou a ser rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). A deliberação, sobre o segundo recurso apresentado pelo deputado, foi divulgada ontem no portal da AL. Caberá agora aos deputados, decidir se o projecto de lei será admitido ou não para votação. “A decisão do presidente da AL de rejeitar liminarmente o projecto de lei nos termos da Lei Básica e do Regimento, foi tomada com fundamentos e razões suficientes”, pode ler-se no documento. Para Kou Hoi In, o projecto de lei não pode ser admitido por se tratar de uma iniciativa que impacta as políticas do Governo, nomeadamente a Lei das relações de trabalho, facto que implicaria a obtenção prévia do consentimento escrito do Chefe do Executivo. “[As disposições do projecto e lei] constituem (…) também teor nuclear da Lei das relações de trabalho, verificando-se uma larga coincidência (…) quanto ao princípio da igualdade, às garantias do trabalhador e ao regime sancionatório, sendo que o disposto no projecto de lei sobre a indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais implica alteração ao regime existente de indemnização por despedimento da Lei das relações de trabalho”, argumentou o presidente da AL. Kou Hoi In considera ainda que, o facto de Sulu Sou tentar autonomizar o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, altera o regime para todos os trabalhadores e que, por isso, é “indubitavelmente atinente à política do Governo”. Asas cortadas Por seu turno, Sulu Sou insiste que o projecto de lei não implica “impactos substanciais” ou mesmo “alterações e conflitos” em relação às políticas do Governo, espelhadas na Lei das relações de trabalho e que, por isso, não deveria implicar a autorização prévia do Chefe do Executivo. Sobre o regime de indemnização por despedimento dos titulares de órgãos de associações laborais, o deputado considera que a questão nem se coloca, dado que “não existe sequer em vigor qualquer política do Governo relacionada”. Contactado pelo HM, Sulu Sou apontou que, o facto de a apresentação de uma lei estar dependente da autorização prévia do Chefe do Executivo, é uma “limitação ao poder legislativo dos deputados”. Além disso, considera ainda não existir uma definição clara sobre o que são políticas do Governo. “Não pedi autorização ao Chefe do Executivo desta vez porque insisto que este projecto de lei não está relacionado com a política do Governo. Passa apenas pelo direito de participação de trabalhadores em associações laborais. Como noutras ocasiões em que apresentei recurso, a AL não possui uma definição clara daquilo que considera ser a política do Governo. Nos últimos anos tive a oportunidade de observar que a AL avança sempre com uma definição controversa sobre aquilo que é a política do Governo, com o objectivo de limitar o nosso poder enquanto deputados”, partilhou Sulu Sou. Questionado sobre o que esperar da discussão no plenário sobre o projecto de lei, o deputado sublinha que o mais importante é pressionar o Governo para que submeta lei sindical o mais rapidamente possível. “Estou sempre focado no processo e não no resultado das minhas propostas. Por isso, o objectivo é usar a acção legislativa para consciencializar o público e continuar a pressionar o Governo para submeter a lei sindical o mais cedo possível. Mas penso também que, especialmente os deputados do sector dos operários, têm a obrigação de defender as ideias apresentadas neste projecto de lei”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaMacau e Zhuhai com mecanismo para combater burlas no sector do imobiliário Após uma reunião entre o CC, a DSE e as autoridades de Zhuhai e Hengqin, foram traçadas medidas para combater as muitas fraudes registadas na venda de imóveis do Interior da China, a residentes de Macau. Além de mecanismos para reprimir publicidade ilegal e a verificação da autenticidade de licenças, haverá ainda uma página online sobre o tema A prevenção de irregularidades na venda de imóveis do Interior da China a residentes de Macau entrou numa nova fase. De acordo com um comunicado divulgado na manhã de ontem, o Governo, representado pelo Conselho dos Consumidores (CC) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e as autoridades de Zhuhai e Hengqin chegaram a acordo para criar um mecanismo conjunto de combate às fraudes na compra de habitação. O consenso foi alcançado após uma reunião que decorreu na passada segunda segunda-feira em Zhuhai, definindo que o mecanismo de prevenção assenta em três linhas principais. Segundo a mesma nota, o primeiro ponto passa por criar “um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin”, com o objectivo de “reprimir acções promocionais ilegais a partir da origem”. Para materializar a ideia, será intensificada a troca de informações e realizados encontros com os promotores dos empreendimentos, agências imobiliárias e agentes de publicidade do Interior da China. A outra medida passará por estabelecer um mecanismo de verificação das chamadas “5 licenças”, ou seja, da documentação obrigatória para a transacção de imóveis. A finalidade, passa por “fortalecer a protecção dos direitos e interesses em matéria de consumo”. “Caso sejam descobertas informações falsas, o caso será tratado de forma severa e denunciado às autoridades judiciais, recaindo sobre o infractor as responsabilidades penais relacionadas”, pode ler-se no comunicado. Por fim, o mecanismo conjunto entre as autoridades de Macau e Zhuhai prevê ainda a criação de uma área específica no website do CC dedicada a dar “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”. A secção permitirá aceder à “plataforma de transacção de imóveis da cidade de Zhuhai”, para que os utilizadores possam verificar, não só “o destino do imóvel”, mas também a autenticidade do número da “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, uma das cinco obrigatórias. Tolerância zero Durante a reunião, o subdirector da DSE, Chan Hon Sang reforçou em que moldes se baseia a Lei de Publicidade em Macau, sobre imóveis, salientando que, em caso de violação da lei, “a DSE irá sancionar o infractor nos termos legais e confiscar o respectivo suporte publicitário ilícito”. Por seu turno, o presidente do CC, Wong Hon Neng, fez uma apresentação sobre as reclamações que o organismo recebeu sobre imóveis do Interior da China, admitindo ter encontrado “dificuldades” no acompanhamento dos casos. “Como diferentes locais têm o seu próprio regime jurídico, pode existir diferença em matéria de defesa do consumidor”, referiu o presidente do CC, acrescentado ter vontade de explorar uma “proposta viável em prossecução do objectivo comum de salvaguardar os direitos e interesses legítimos do consumido”. O subdirector do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin em Zhuhai, Li Zhiping deixou ainda nota para o facto de as actividades imobiliárias entre Macau e Hengqin se terem tornado cada vez mais “dinâmicas”, importando, por isso, “fomentar o desenvolvimento saudável do sector” e o intercâmbio de residentes. Recorde-se que ainda no passado mês de Dezembro, uma série de residentes lesados na compra de fracções no Interior da China entregou uma petição ao Governo, em busca de soluções por parte do Executivo. Uma das lesadas contou na altura ter desembolsado 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma fracção no Interior da China que afinal não pode ser usada para fins habitacionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolícias | Governo quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência. O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai. O Conselho de Justiça e Disciplina junta os comandantes do Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, e ainda os directores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Actualmente, os envolvidos têm várias competências, entre as quais avaliar a adequabilidade das penalizações aplicadas no âmbito de processos disciplinares. Para o Governo, o conselho atrasa os procedimentos, porque permite que cada comandante tenha um período de dois dias para se inteirar dos processos, antes de dar a sua opinião. O prazo total de 10 dias é encarado pelo Executivo como excessivo e visto como um contributo para atrasos. “É um factor de atraso processual porque o procedimento de consulta é demorado e prejudica a celeridade”, afirmou o presidente da comissão sobre a posição do Governo. “Cada dirigente tem dois dias para analisar o processo, o que resulta num prazo de 10 dias”, acrescentou. Apesar de sugerir a eliminação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não terá avançado dados sobre as ocasiões em que o conselho foi ouvido e os dias de atrasos causado pela consulta. Secretário definiu “associações sindicais” Na reunião de ontem, os deputados voltaram a debater a definição de associações sindicais. No passado, apesar de a proposta de lei não ser inovadora na proibição dos agentes das forças de segurança participarem em associações políticas e sindicais, há receios de que a interpretação de Wong Sio Chak seja diferente da anterior. Esta questão pode obrigar, por exemplo, polícias a deixar associações onde estiveram nos últimos 30 anos. Um dos deputados que se mostrou preocupado com a questão foi José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Ontem, Wong Sio Chak propôs uma alteração, em que define as associações sindicais como “associações permanentes para a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais”. A sugestão não terá agradado aos deputados, que consideram não fazer sentido definir as associações nesta parte do diploma, mas o secretário garantiu abertura para negociar.
Hoje Macau PolíticaTNR | Associação pede incentivos económicos ao Governo A Associação Macau Oversea Worker Employment Agency sugere que as empresas fiquem isentas de pagar 600 patacas por trimestre por cada trabalhador não-residente do Interior. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o presidente da associação, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que, com as poupanças, as empresas poderiam dar 600 patacas aos TNR de fora de Cantão, num formato parecido ao cartão de consumo, para encorajá-los a ficar durante o Ano Novo Chinês em Macau. Segundo o presidente da associação o montante serviria para pagar despesas quotidianas dos trabalhadores, como a realização do teste do ácido nucleico. Ao Ieong Kuong Kao disse concordar com o apelo do governo para que se evitem viagens desnecessárias para o Interior durante o Ano Novo Chinês, mas alertou que os TNR que trabalham com ele consideram que ficar em Macau, Zhuhai e Zhongshan é sempre mais caro, porque os preços são mais elevados, e que também por esse motivo os TNR do Interior preferem regressar aos locais de origem. Segundo a associação, há 110 mil trabalhadores do Interior em Macau na condição de TNR dos quais 40 mil provenientes de províncias que não Guangdong, como Hebei, Liaoning ou Heilongjiang. Ao Ieong Kuong Kao afirmou ainda, segundo a experiência dos anos anteriores que 90 por cento destes TNR costumam celebrar o Ano Novo Chinês nas terras natais.
Pedro Arede Manchete PolíticaLusofonia | Ho Iat Seng diz que Shenzhen deve aproveitar Macau para explorar mercados O Chefe do Executivo considera que Shenzhen deve aproveitar as vantagens de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. Do encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, ficou ainda a vontade de reforçar sinergias nos campos da medicina tradicional chinesa, educação, inovação tecnológica e inovação científica Ho Iat Seng defendeu durante um encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, que o território deve apostar na exploração dos mercados lusófonos, nomeadamente no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. “Em Shenzhen, deve haver muitas empresas que pretendem internacionalização, sendo possível aproveitar o papel de plataforma de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. O Governo da RAEM vai aperfeiçoar de forma constante a sua função de plataforma de serviços para a cooperação empresarial sino-portuguesa”, pode ler-se num comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o último dia da visita oficial de Ho pelas cidades da Grande Baía. Ho Iat Seng disse ainda“que Macau está empenhado em desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa e que, no futuro, os medicamentos podem ser registados em Macau e vendidos para a Grande Baía e gradualmente até às outras regiões”. Considerando que os dois territórios podem promover a partilha de recursos educativos no seio da Grande Baía, o Chefe do Executivo espera também reforçar sinergias nos campos da educação, inovação tecnológica e da inovação científica. Ho Iat Seng sublinhou ainda a vontade de reforçar a cooperação bilateral com Shenzhen na dinamização do desenvolvimento do turismo cultural e das indústrias criativas. Exemplo a seguir Por seu turno, Wang Weizhong frisou que Shenzhen está empenhada “na construção de uma área-piloto de demonstração do socialismo com características chinesas” e que a cidade irá colaborar no novo padrão de desenvolvimento da China, ou seja, o mercado interno servirá “como base”, para os mercados interno e externo “se impulsionem mutuamente”. O responsável disse ainda esperar que a cooperação bilateral entre os dois territórios seja alargada “para atingir um padrão de nível internacional” e “aproveitar as vantagens de Macau”, nomeadamente ao nível dos “serviços modernos e inovação tecnológica” e do intercâmbio com os países lusófonos. Recorde-se que durante a visita à província de Guangdong, que teve início na passada sexta-feira, Ho Iat Seng já defendera o reforço da cooperação com cidades da Grande Baía para acelerar o crescimento das indústrias financeira, tecnológica e da saúde. Num momento em que, “para além dos trabalhos de prevenção da pandemia ainda se promove proactivamente a recuperação do turismo”, Macau necessita “de acelerar o crescimento das indústrias da saúde, do sector financeiro moderno e da tecnologia”, podia ler-se numa nota das autoridades, na qual se citava o Chefe do Executivo. Além de Ho Iat Seng, a delegação de Macau que participou na visita às cidades da Grande Baía, integrou elementos do Executivo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a chefe do gabinete do líder do Governo, Hoi Lai Fong, e a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei quer saber resultados de investigações a mortes no Porto Interior Desde Maio até Dezembro houve três acidentes com trabalhadores no Porto Interior que resultaram em igual número de mortes. Por este motivo, a deputada Ella Lei escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o andamento das investigações à sequência de ocorrências trágicas. Numa interpelação em que defendeu ser inaceitável que se registem três mortes no espaço de oito meses, Ella Lei indicou que é necessária uma inspecção rigorosa às condições de segurança de trabalho ao nível da inspecção do porto, barcos e da segurança nas operações realizadas com as embarcações. A deputada dos Operários afirmou também que os casos mostram a importância dos responsáveis pelos portos estarem atentos aos procedimentos de segurança e de aplicarem as penas previstas para as diferentes infracções. Segundo o documento, a legisladora admite que a interpelação surgiu após ter recebido várias queixas de moradores para as condições de segurança no Porto Interior, mas que estas queixas são apenas a “ponta do icebergue” dos problemas de segurança, porque, segundo Ella Lei, os principais riscos passam despercebidos ao cidadão comum. Três quedas, três óbitos As mortes a que se refere a deputada aconteceram todas no último ano e ficaram a dever-se a quedas para o mar. A primeira ocorreu em Maio, quando um trabalhador não-residente do Interior terá escorregado e caído ao mar, já depois de ter terminado o horário de trabalho. A família acredita que o homem terá caído quando já tinha regressado ao barco onde estava hospedado. Um mês depois, em Junho, a tragédia aconteceu quando um capitão estava a fazer uma descarga de mercadorias e sofreu uma queda para o mar. O corpo foi recuperado já sem vida. O último dos acidentes, aconteceu no final do mês passado, quando um marinheiro local também caiu ao mar, durante o trabalho no Porto Interior. Face à sucessão de casos, a deputada apelou ao Governo para que revele as conclusões das investigações que deverão estar em curso e pediu para que seja ponderada uma revisão das multas aplicadas, de forma a encorajar as empresas e responsáveis a seguirem as orientações de segurança.
João Santos Filipe PolíticaMacau-Taipa | Lei Chan U questiona Governo sobre quinta ligação O deputado Lei Chan U, dos Operários, quer saber quais são os planos do Executivo para o túnel subaquático e se o projecto é mesmo para avançar, numa altura em que se pondera a desistência da Zona D dos Novos Aterros O deputado Lei Chan U interrogou o Governo sobre a construção da quinta ligação entre a Península de Macau e a Taipa, um túnel subaquático que deverá ficar situado ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. O assunto foi abordado numa interpelação revelada ontem, em que o legislador ligado aos Operários de Macau recordou que neste momento está em curso um estudo para a elaboração preliminar do projecto com um custo de 100 milhões de patacas. No ano passado, o Governo alterou os planos para os aterros e mostrou-se disponível para abdicar da Zona D dos Novos Aterros, caso conseguisse a ligação entre a Areia Preta e a Zona A dos Novos Aterros. Contudo, a Zona D dos Aterros era essencial para a quinta ligação. Face a este cenário, Lei Chan U diz que o Governo deve fazer um ponto da situação. “O Governo tem sublinhado que a quinta ligação é apenas um projecto a ser estudado, o que mostra que há uma atitude vaga. Por isso quero perguntar, o Governo vê a construção da quinta ligação como uma prioridade?”, questiona o deputado pró-Governo. A opção de abdicar da Zona D dos Aterros é outro aspecto que também levanta dúvidas ao membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o Governo frisar que a decisão sobre a Zona D ainda não foi tomada, pode haver um grande impacto para a quinta ligação. Por isso, gostava de saber se os estudos que estão a ser feitos apenas consideram que vai haver Zona D ou se estão preparados para que não haja? E quando é que se espera que os estudos estejam concluídos?”, interroga. Problemas de trânsito No que diz respeito à ligação, Lei Chan U afirmou que acredita ser uma necessidade e que estava identificada desde 2006, quando a ideia foi apresentada pela primeira vez durante as Linhas de Acção Governativa. O plano acabou por ser suspenso, mas o deputado acredita que se justifica a construção. “Com o crescimento da população nas Ilhas e o rápido desenvolvimento do Cotai, o trânsito nas travessias ficou cada vez mais intenso, principalmente quando está mau tempo, o que faz com que o trânsito seja um problema sério”, defendeu. “O Governo anterior tinha-se comprometido com o projecto da quinta travessa entre a Zona B e a Zona D dos Novos Aterros e, em 2016, até foi feito um estudo de viabilidade […] Em Novembro de 2018, foi mesmo atribuído um contrato para a concepção preliminar […] com um valor de aproximadamente 100 milhões de patacas e um prazo de execução de 800 dias”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo Chinês | Governo apela a que cidadãos evitem deslocações Surgimento de novos surtos no Interior levam a que as autoridades de Macau peçam às pessoas para evitarem deslocações no Ano Novo Chinês. Alvis Lo, médico dos Serviços de Saúde, indicou mesmo que o “mais importante é prevenir” O Governo apela aos residentes e trabalhadores não-residentes (TNR) que passem as férias do Ano Novo Chinês, que este ano se celebra a 12 de Fevereiro, em Macau. Em causa, está o receio que o agravamento da situação pandémica no Interior leve ao ressurgimento de casos na RAEM e o apelo foi deixado na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde. “Estamos no Inverno, o que favorece a propagação do vírus, e isso causou um surto em determinadas cidades no Interior. Compreendo que o Ano Novo Chinês é um período prolongado de férias e que os trabalhadores não-residentes querem voltar”, começou por afirmar Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas devido à situação pandémica no Interior e no Mundo queremos evitar as deslocações dos TNR para outras cidades. É para tentar proteger e evitar um novo surto em Macau. Seja TNR ou residente devem ser evitadas as deslocações”, apelou. Por enquanto, a medida é apenas uma recomendação e foi tomada na sequência do exemplo de outras províncias no Interior. “É uma medida em articulação com as políticas nacionais para evitar a concentração e a deslocação de pessoas”, explicou ainda Alvis Lo. No caso de os cidadãos saírem mesmo de Macau e regressarem infectados, os SS apelam a que se preparem para revelar todo o percurso aos médicos. “Se forem e voltarem com sintomas, devem prestar a máxima atenção e contar ao médico todo o percurso que fizeram durante a viagem”, indicou. Ontem, os dados oficiais da China apontaram para o surgimento de mais de 100 casos. Preparação nunca parou Quanto à possibilidade de haver um ressurgimento dos casos, o médico fez questão de sublinhar que o Governo está preparado e que tem mais recursos disponíveis nesta fase, do que no início da pandemia. “Na primeira fase tínhamos 250 camas e na segunda fase tínhamos 266 camas. Já temos um plano para um hospital de campanha, por isso no que diz respeito aos equipamentos estamos preparados”, afirmou Alvis Lo. “No lado dos recursos humanos, se surgir um número maior de pacientes já temos mais quadros formados, uma vez que formámos profissionais para ajudarem no tratamento de pessoas com covid-19, mesmo durante estes mais de 200 dias sem casos. Não baixamos a guarda”, frisou. Apesar de defender a existência de recursos em número suficiente, Lo não deixou a conferência acabar sem um aviso: “A preparação dos Serviços de Saúde é suficiente, mas o mais importante é prevenir”, completou. DSAL encontrou-se com patrões A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado onde apela a que os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China não façam deslocações no período do Ano Novo Chinês devido à pandemia da covid-19 (ver texto principal). Neste contexto, realizou-se ontem uma reunião entre a DSAL e representantes da Associação Comercial de Macau (ACM) e da Associação de Agências de Emprego de Capital da China. Na reunião, foi feito um apelo para que “empregadores das pequenas e médias empresas (PME) incentivem os TNR oriundos do Interior da China a evitar a deslocação à terra natal para passar o feriado do Ano Novo Chinês”. Além disso, a DSAL apela a que se tomem medidas de protecção individual. Ma Iao Lai, presidente da ACM, disse esperar que o patronato possa corresponder e agir de acordo com o apelo feito pelo Governo, oferecendo o apoio aos trabalhadores no período do Ano Novo Chinês, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. O responsável adiantou que se as pessoas se limitarem a ficar em locais como Macau, Zhongshan e Zhuhai podem impedir uma nova vaga de infecções. Ma Iao Lai espera também que o Executivo continue a apoiar as PME em dificuldades. Também ontem, a DSAL reuniu com representantes da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau e da Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Ho Iat Seng de visita a Dongguan e Huizhou O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou a reunir no domingo com mais representantes chineses no âmbito de uma visita oficial que está a realizar em várias cidades que inserem a iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Uma das reuniões decorreu com Li Yiwei, secretário do Comité do Partido Comunista da cidade Huizhou e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular de Huizhou. Nesse encontro, Ho Iat Seng destacou o facto de Huizhou ser “uma das cidades da província de Guangdong mais avançada no desenvolvimento do sector industrial, com uma rica experiência e um forte suporte de fabricação e de cadeia de produção”. Neste contexto, “Macau tem uma elevada capacidade de estudo e investigação, apesar de existir falta de empresas de produção”, pelo que o território e Huizhou “podem complementar as suas vantagens e aprofundar a cooperação nesta área transformando, em conjunto, os resultados laboratoriais em produtos para serem lançados no mercado”. Também no domingo, a delegação chefiada por Ho Iat Seng passou pela cidade de Dongguan, onde reuniu com Liang Weidong, secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Dongguan e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular de Dongguan. No encontro, foram abordados temas sobre a cooperação em diferentes áreas tais como a indústria, ciência e tecnologias inovadoras, cultura e ensino, assim como formas de promover a construção da Grande Baía, aponta um comunicado. Liang Weidong destacou o facto de Macau ter “vantagens no sector dos serviços modernos”, esperando poder contar “com a complementaridade nesta vertente e, assim, através dessas vantagens, ser possível apoiar Dongguan a explorar o mercado e a alargar as suas relações de comércio com os Países da Língua Portuguesa”.
Pedro Arede Manchete PolíticaPIDDA | Projecto do Instituto do Desporto mantém cativos 6,6 milhões desde 2012 Devido a uma acção judicial que aguarda resolução desde 2012, um projecto do Instituto do Desporto no valor de 6,6 milhões de patacas está no centro das preocupações da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No total, 38 projectos orçamentados em 470 milhões de patacas ficaram parados até ao 3.º trimestre de 2020 O projecto de remodelação da torre oeste do edifício do Instituto do Desporto (ID) tem mantido cativa desde 2012, uma reserva no valor de 6,6 milhões de patacas no item do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) destinado à obra. Num ano em que, devido à pandemia, o orçamento é deficitário, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa mostrou-se preocupada, com o facto de o caso se arrastar há mais de oito anos, podendo vir a afectar a “eficiência administrativa” e o próprio orçamento. Mak Soi Kun, que preside à Comissão, explicou que, após interpelar os representantes do ID presentes na reunião de ontem, ficou claro que a taxa de execução nula ficou a dever-se ao facto de haver uma acção judicial pendente. “O ID tem um projecto que, desde 2012, tem apresentado uma taxa de execução zero, devido a uma acção judicial pendente. Devido à acção judicial, desde 2012, há sempre uma verba reservada de 6,6 milhões de patacas”, aprofundou Mak Soi Kun. Segundo o deputado, a Comissão procurou ainda apurar quanto tempo mais teria que passar para que a acção judicial seja resolvida. Sobretudo porque, não se sabendo ainda se a decisão será favorável ao Governo, poderá implicar despesas adicionais. “Isto envolve muitos custos administrativos e as despesas ainda não foram pagas, mas o maior problema é que não se sabe o resultado desta acção [judicial], ou seja, se o Governo vai vencer ou não. Quanto tempo se vai arrastar?”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Governo perder a acção vai ter de pagar uma indemnização segundo a sentença do tribunal”, acrescentou. Na resposta, o ID revelou que o processo encontra-se já na “recta final”, argumento que tranquilizou os deputados. “Este ano temos um orçamento deficitário e estas verbas reservadas podem afectar a nossa eficiência administrativa. Além disso, como ainda não se sabe quais são os resultados desta acção judicial, a comissão quis saber quanto tempo falta para a [sua] conclusão. Porque agora temos diversos métodos para resolver isto, por exemplo, através de arbitragem. Segundo o ID, esta acção judicial já está na recta final e por isso a Comissão aceitou a resposta”, partilhou Mak Soi Kun. Cepa torta Durante a reunião de ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas transmitiu ainda que, no cômputo dos vários serviços consultados, até Setembro do ano passado, havia 38 projectos com uma taxa de execução nula, envolvendo um orçamento autorizado de 470 milhões de patacas. De acordo com Mak Soi Kun, os representantes dos organismos envolvidos em projectos com taxa e execução nula até ao 3.º trimestre de 2020, como o Instituto para os Assuntos municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Gabinete para o desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), justificaram a situação com os contratempos provocados pela pandemia, acrescentando, no entanto, ter havido uma evolução. “Sabemos que no 3.º trimestre a situação epidémica foi muito grave. Estes serviços explicaram que, mesmo que alguns projectos estejam atrasados no 3.º trimestre, muitos (…) já aceleraram as obras entre 80 e 90 por cento. Muitas obras envolvem trabalhadores e materiais provenientes do exterior. Por isso é que há atrasos”, referiu o deputado. Mak Soi Kun revelou ainda que até ao 3.º trimestre, a taxa de execução do PIDDA estava em 44 por cento.
Pedro Arede PolíticaJosé Pereira Coutinho pede melhorias no sistema e rotulagem de alimentos industriais Através de uma interpelação escrita, o deputado José Pereira Coutinho questionou o Governo de que forma está a ponderar introduzir melhorias no sistema de rotulagem dos alimentos industriais. Para o deputado, tendo em conta que a má alimentação aparece cada vez mais associada ao aparecimento de doenças crónicas não-transmissíveis, o Governo deve implementar um sistema de rotulagem que permita aos consumidores fazer “escolhas mais informadas e conscientes sobre a aquisição de alimentos”. Com o objectivo de promover uma alimentação saudável e evitar o excesso de peso da população de Macau, Pereira Coutinho pergunta ainda ao Executivo se está a ponderar criar legislação para impor limites de sódio, gordura e açúcar na composição de alimentos industriais. Além disso, para o deputado, este tipo de medidas, poderia “evitar a sobrecarga do sistema de saúde no tratamento de doenças evitáveis”. Tomando como exemplo a taxação de alimentos por razões de saúde pública como acontece em vários países europeus, Pereira Coutinho reitera que, para além de ter o condão de informar adequadamente a população sobre o valor nutricional dos alimentos, “a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”. Por fim, Coutinho quer ainda saber qual é a incidência e mortes prematuras, ou seja, antes dos 70 anos, na população de Macau, por doença associada à hipertensão arterial, diabetes, cancro e doença respiratória crónica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Deputados temem que agentes sejam forçados a deixar associações O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança está em discussão na Assembleia Legislativa e receia-se que uma nova interpretação da lei impeça os agentes de fazerem parte de associações locais Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) estão preocupados com a forma como o Governo quer interpretar o significado de “associação política” e “associação sindical”. A questão está a ser discutida no âmbito do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança. Segundo o diploma em vigor, no âmbito da restrição de direitos, os agentes estão proibidos de estar filiados “em quaisquer associações de natureza política ou sindical ou participar em quaisquer actividades por elas desenvolvidas”. No entanto, no novo estatuto, Wong Sio Chak insiste que a proibição é um dever dos agentes em vez de um direito, e essa alteração vai passar a ser lei. Além disso, depois da reunião de ontem, entre os deputados, ficou o receio de que com a nova interpretação, os agentes fiquem prejudicados no direito de associação. “Neste momento, à luz da letra da lei não existem associações sindicais nem associações políticas, mas ele [Wong Sio Chak] faz uma interpretação extensiva, tomando como referência a interpretação de alguns países europeus e asiáticos sobre associações sindicais”, começou por explicar José Pereira Coutinho, membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Em Macau temos cerca de 30 a 40 associações para a Função Pública. Se estas tiverem como membros agentes das forças de segurança, eles podem ser obrigados a desistir da filiação ou serem proibidos de aderirem. Contraria toda a maneira de ser dos últimos 30 anos, em que os agentes podem ser membros das associações, mas não podem assumir cargos de responsabilidade nos órgãos sociais”, afirmou. “Na explicação que ele nos deu sobre a interpretação, e que não se enquadra na luz do espírito da lei actual, poderá haver problemas [para os agentes que querem ser filiados nas associações]”, acrescentou. Padrões internacionais Por sua vez, após a reunião, também o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, confirmou a discussão sobre o assunto. De acordo com a versão de Vong, o Governo ficou de clarificar junto dos deputados o que se entende por associações políticas e sindicais. “O Governo diz que vai ponderar as práticas internacionais para definir se as associações são políticas e sindicais […] O secretário disse que a ausência de uma lei sindical não significa que não seja possível ter critérios para definir que uma associação tem uma natureza sindical”, apontou o presidente da comissão. “Foi-nos dito que os agentes podem frequentar as mesmas associações de trabalhadores da Função Pública e associações recreativas e culturais. […] Mas eu não estou a dizer que associações da função pública os agentes podem frequentar”, completou. A participação em manifestações foi também um dos artigos visados, mas neste capítulo está definido que os agentes podem participar em nome individual desde que estejam trajados à civil, não utilizem da palavra nem mostrem qualquer tipo de mensagem política.
Hoje Macau PolíticaCCAC / CA | Wong Kit Cheng questiona aplicação das recomendações A deputada Wong Kit Cheng quer saber as medidas que vão ser aplicadas pelo Governo para que seja feito o acompanhamento à aplicação das recomendações do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria. De acordo com uma interpelação divulgada ontem, a legisladora apoiada pela Associação das Mulheres pretende saber que mecanismos vão ser implementados para garantir que os departamentos públicos e empresas com capitais públicos implementem as recomendações sugeridas pelas duas instituições de supervisão. Ao mesmo tempo, Wong questiona ainda como o CCAC e o CA se vão coordenar com o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, outra entidade de supervisão criada com a subida de Ho Iat Seng ao poder.
Pedro Arede Manchete PolíticaTNR | Imigrantes com 90 dias para registar passaportes de recém-nascidos O Conselho Executivo deu luz verde para dificultar a imigração ilegal. Além do registo da documentação das crianças, entre as medidas previstas conta-se ainda a recolha de dados biológicos dos visitantes, a criminalização do casamento falso e a obrigatoriedade de os hotéis passarem a transmitir às autoridades os dados dos hóspedes não residentes Alegando que há mais de 10 anos que as leis sobre migração não eram revistas, o Conselho Executivo anunciou na passada sexta-feira ter concluído a discussão sobre o Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência em Macau. De acordo com uma nota oficial divulgada no mesmo dia, o objectivo do diploma que será submetido à Assembleia Legislativa (AL) para aprovação, passa essencialmente pelo “combate eficaz à imigração ilegal e permanência ilegal” e a “prevenção de crimes”. Uma das novas medidas previstas na proposta de lei sugere que os não residentes tratem “oportunamente” dos documentos de viagem dos filhos nascidos em Macau e que notifiquem o facto às autoridades de migração. De acordo com a TDM-Rádio Macau, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Ng Kam Wa, explicou durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo que os trabalhadores não residentes (TNR) terão 90 dias para registar os passaportes dos recém-nascidos e que, fora desse prazo, serão considerados “os motivos e os factos para a prorrogação” do mesmo. O comandante do CPSP disse ainda que esta é uma medida que visa evitar que, no futuro, as crianças que nunca tenham sido registadas venham a ficar sob a responsabilidade do Governo ou que, por razões humanitárias, venham a pedir o estatuto de residente. Assim, ao abrigo da nova proposta de lei, os TNR que não tratarem dos documentos de identificação dos filhos recém-nascidos podem ver a autorização de permanência cancelada. “Se não cumprirem vamos cancelar o prazo de permanência em Macau e durante algum tempo não poderá solicitar a autorização para permanência especial”, afirmou o responsável, segundo a mesma fonte. Para te ver melhor Outra das medidas prevê a “recolha e verificação de elementos biológicos dos visitantes”, com a finalidade de detectar identidades falsas e ainda, “prevenir e combater melhor” os actos de imigração e permanência ilegal. Citado pela TDM-Rádio Macau, Ng Kam Wa detalhou que serão recolhidos quatro tipos de dados biométricos, incluindo a impressão digital, a configuração da íris ou da retina e traços de reconhecimento facial para identificar melhor “alguma identidade falsa de suspeitos de serem infractores da lei”. Quanto ao armazenamento e tratamento dos dados biológicos, o comandante do CPSP esclareceu que os detalhes serão definidos através de um regulamento complementar, lembrando que, no espaço Schengen, os países da UE “têm de informar a autoridade policial” antes de recolher os dados. A proposta de lei a ser submetida à AL propõe ainda que os operadores dos hotéis registem os dados dos hóspedes não residentes com mais de 16 anos e que os transmitam às autoridades de migração no prazo de 24 horas, após a entrada e saída nos estabelecimentos. Sobre a medida, foi apenas adiantado que estão previstas multas em caso de incumprimento. Durante a conferência de imprensa foram ainda avançadas outras duas medidas de combate à imigração e permanência ilegal. A primeira está relacionada com os contratos de trabalho fictícios e casamentos falsos. Com o novo regime, as situações deixam de ser encaradas como casos de “falsificação de documentos”, passando a estar enquadradas no regime penal, sendo que, no caso dos casamentos falsos, os infractores poderão ser punidos entre dois e oito anos de prisão. A outra medida prevê acabar com o prazo de detenção de 60 dias, estipulado actualmente para as pessoas que entrem ou permaneçam em Macau de forma ilegal. Segundo Ng Kam Wa, a medida visa evitar atrasos intencionais no processo de expulsão.
Pedro Arede PolíticaMedicina chinesa, ferrovia e turismo em foco no roteiro de Ho Iat Seng na Grande Baía Integrada numa visita oficial a várias cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng visitou na sexta-feira e no sábado as cidades de Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing e Foshan. Dos encontros com os dirigentes governamentais das cidades resultaram elogios, compromissos e vontade de cooperar em áreas como a medicina tradicional chinesa, a ferrovia, o turismo, educação, ambiente, agricultura e gastronomia. De acordo com um comunicado oficial, durante a passagem por Zhongshan, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal do território, Lai Zehua apontou que, tendo em conta que Macau foi designada uma das quatro cidades principais na construção da Grande Baía, espera reforçar a cooperação bilateral nas áreas da indústria, bio-farmacêutica, serviços públicos e intercâmbio de pessoas. Por seu turno, Ho Iat Seng reiterou que “as empresas de Zhongshan podem aproveitar a plataforma estabelecida por Macau para se desenvolverem ainda mais” e que em termos de cooperação industrial, Macau “estimula e apoia o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. Já durante encontro com o secretário do comité municipal e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Jiangmen, Lin Yingwu, foi abordada a cooperação ao nível da organização de roteiros turísticos conjuntos. Constatando que tanto Macau como Jiangmen são duas regiões com património mundial, Ho Iat Seng apontou esperar a elaboração de mais projectos no âmbito do turismo cultural, a promoção da cooperação entre os serviços de turismo das duas regiões e a criação de planos de turismo multi-destinos. Lin Yingwu referiu, por sua vez, a vontade de estreitar a colaboração nos sectores da finança moderna, empreendedorismo e da construção, nomeadamente, neste último ponto, ao nível de “ligações para uma articulação dos transportes ferroviários”. Rio nosso Chegado a Zhaoqing, Ho Iat Seng considerou “muito bom” o trabalho de protecção ambiental e desenvolvimento ecológico da cidade, agradecendo a “dedicação” que o território tem emprestado na preservação da qualidade da água do Rio Xijiang, que é “vital para a vida dos residentes deMacau”. O Chefe do Executivo vincou ainda esperar que Macau e Zhaoqing sejam capazes de reforçar a cooperação ao nível da agricultura. “Zhaoqing reúne boas condições ambientais, que favorecem a agricultura e permitem que a população desfrute de produtos agrícolas de elevada qualidade”, apontou Ho Iat Seng. Já em Foshan, além das sinergias relacionadas com a medicina chinesa, ficaram à vista as potencialidades do reforço de intercâmbios ao nível da gastronomia e da revitalização de bairros antigos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteira | Circulação com o Interior justificada por medidas “uniformes” As medidas de prevenção e controlo da pandemia em Macau e no Interior são rigorosas e por isso é possível reestabelecer a circulação de pessoas. Com o exterior, é preciso esperar por melhores dias, diz o director dos Serviços de Saúde Como as medidas de prevenção da covid-19 de Macau e do Interior são “rigorosas” e “relativamente uniformes”, justifica-se a retoma da circulação de pessoas entre as duas regiões. A explicação consta na resposta do director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a uma interpretação do deputado Sulu Sou, em que eram questionadas as medidas aplicadas. “A avaliação do risco de doenças transmissíveis numa região, para além de ser necessário avaliar de acordo com a actual situação epidémica, é preciso também avaliar o grau de rigor com que as medidas são tomadas”, começou por contextualizar Lei Chin Ion. “Quer Macau quer o Interior da China seguem as normas que visam ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, daí que tenham adoptado rigorosas medidas preventivas relativamente a visitantes e à importação de produtos alimentares da cadeira de frio”, acrescentou. Outro aspecto usado para justificar a circulação, é a realização de testes de ácido nucleico a “todos os casos necessários e a todas as pessoas com vontade”, o que permite que “potenciais pessoas infectadas sejam detectadas precocemente”. Face a este cenário, Lei Chin Ion diz que “dado que a situação epidémica e as medidas implementadas em Macau e no Interior da China são relativamente uniformes, existem condições para que a normal deslocação de pessoas seja retomada”. Quanto à entrada de estrangeiros, e trabalhadores não-residentes sem nacionalidade chinesa, os Serviços de Saúde apontam que a sua entrada é um risco e que resta esperar por melhores dias. “Dado que é difícil garantir que cidadãos estrangeiros, à chegada a Macau, não transmitam o vírus às equipas médicas e trabalhadores dos hotéis e que neste momento Macau não consegue lidar com um grande número de casos, para garantir a segurança da população de Macau, apenas se pode, de momento, aguardar que a situação epidémica diminua”, é frisado. Evitar viagens No mesmo documento, o Governo deixa ainda um apelo às pessoas para evitarem viagens “transfronteiriças desnecessárias” e indica que tem vindo a investir em mais meios para combater um eventual ressurgimento de casos de infecção. “O Governo […] tem aumentado a capacidade de prevenção e controlo, tratamento, testes e investigação epidemiológica, assegurando instalações, medicamentos, materiais de prevenção em quantidade suficiente e tem promovido a utilização correcta da tecnologia da informação, definindo zonas e gradação de medidas precisas de prevenção e controlo, planificando as necessidades e preparando para acudir as eventuais situações emergentes”, é sublinhado. As medidas de prevenção da covid-19 impedem a entrada de cidadãos não-chineses não residentes. No entanto, em casos específicos, como por motivos familiares, é possível pedir ao Governo autorização de entrada.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Pansy Ho nomeada para organismo da ONU Segundo o jornal Cidadão, Pansy Ho foi nomeada como presidente da representação da RAEM junto do Centro de Promoção de Intercâmbio Cultural França-China, das Nações Unidas. A empresária indicou que está muito contente pela nomeação, apontando que o órgão é uma instituição internacional com influência, sublinhando o intercâmbio profundo com a França e que já conhece o papel importante do centro. Pansy Ho tem confiança em poder contribuir para o centro, e consequentemente para Macau, China e França. Este ano o organismo já planeou a realização de um fórum internacional e actividades em Hong Kong, Macau, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra. Recorde-se que este é o mesmo organismo para o qual Rita Santos foi nomeada no ano passado enquanto vice-presidente.
Andreia Sofia Silva PolíticaTáxis | Maioria dos veículos já instalou sistema inteligente A maior parte dos táxis em circulação, 98 por cento, já possui o “sistema de terminal inteligente de táxi”, implementado com a nova lei. A garantia foi dada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam. “Até 8 de Dezembro deste ano 1771 táxis já tinham o sistema instalado, representando cerca de 98 por cento do número total de táxis em operação. Registaram-se mais de dois milhões de transacções, das quais 104 registaram anomalias, representando cerca de 0,005 por cento do total.” Lam Hin San, director da DSAT, adiantou também que “caso se verifique que a situação anormal do sistema é provocada por erro de instalação ou configuração por parte do fornecedor, esta direcção de serviços exige ao mesmo que pague a indemnização correspondente ao condutor de táxi afectado, dando o devido acompanhamento de acordo com o contrato”. Em relação às críticas apresentadas pelo sector sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema, Lam Hin San adiantou que o assunto foi devidamente discutido e analisado em sede de comissão permanente da Assembleia Legislativa, além de que o sector dos táxis foi também ouvido sobre a gravação de som e imagens. “Os dados recolhidos pelo sistema estão em conformidade com as disposições da lei de protecção de dados pessoais e são utilizados para fiscalizar os serviços de táxi e para tomar decisões sobre as questões de trânsito pelo Governo, sendo isso diferente do modelo de gestão do sistema de táxis do interior da China”, rematou o director da DSAT.
Hoje Macau PolíticaVeterinários | Proposta de lei sobre actividade prevista para este ano O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) prevê a conclusão da proposta de lei sobre médicos veterinários, actividades de atendimento clínico veterinário e actividades comerciais de animais em 2021. É o que diz a presidente substituta do conselho de administração, O Lam, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, esperando que seja submetida à Assembleia Legislativa “o mais brevemente possível”. A responsável sublinhou ainda que o Governo “tem valorizado” a legislação no âmbito da protecção animal e do serviço veterinário. O deputado tinha classificado como uma “desilusão” a ausência da proposta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. Sulu Sou tinha também questionado o ponto de situação da erradicação da raiva e da candidatura a uma zona livre dessa doença, o que permitirá que os cães locais fiquem isentos de inspecção e quarentena quando forem levados para o exterior com os seus donos. Na resposta, O Lam indica que a declaração de Macau como zona livre de uma doença epizoótica implica cumprir padrões definidos pela Organização Mundial de Saúde Mundial. Além disso, o pedido de reconhecimento da zona só é submetido depois de apreciação dos dados e de “aprovação dos organismos nacionais apropriados”. Actualmente, o IAM está a começar os preparativos da primeira fase para a criação de uma zona livre de raiva, criando em paralelo um sistema de serviço veterinário e a respectiva legislação. O objectivo passa por articular o controlo, prevenção e extinção da raiva, além de factores como o estudo dos riscos, a vacinação preventiva ou a criação de um sistema de emergência.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário acredita que situação está a estabilizar Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía. “Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou. Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou. Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou. Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária. Erro de comunicação Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado. Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou. Elogios a Leong Man Ion Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.
