admin PolíticaContas públicas | Receitas caem quatro mil milhões Ao final dos dois primeiros meses de 2020, o Governo arrecadou 18,81 mil milhões de patacas, ou seja, menos quatro mil milhões em termos anuais. A contribuir para a queda estão também as quebras das receitas de jogo na ordem dos 12,2 por cento [dropcap]E[/dropcap]m Janeiro e Fevereiro, a Administração do Governo de Macau arrecadou receitas no valor de 18,81 mil milhões de patacas, traduzindo-se numa redução de quatro mil milhões quando comparado com o ano passado. Os dados, divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), reflectem ainda o impacto da performance negativa do sector do jogo no início do ano, em muito condicionada pelo encerramento dos casinos decretado pelo Governo, durante duas semanas. Quanto a despesas, segundo a DSF, nos dois primeiros meses de 2020 a Administração registou gastos de 6,98 mil milhões de patacas, valor que ficou acima do registado no ano passado em cerca de 800 milhões. De registar ainda que, no final de Fevereiro, o saldo das contas públicas era de 11,83 mil milhões de patacas, o que significa que mais de metade do valor orçamentado para 2020 (56,9 por cento) já foi gasto ao fim dos dois primeiros meses do ano. O total do valor orçamentado para 2020 é de 20,78 mil milhões de patacas. Recorde-se que na estimativa avançada na semana passada pelo secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong, Macau irá registar um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas em 2020. O número foi apontado pelo Governo por ocasião do anúncio de um pacote de medidas económicas de apoio às pequenas e médias empresas no valor 21 mil milhões de patacas para minimizar o impacto do Covid-19. No entanto, em declarações à TDM-Rádio Macau, o economista Albano Marins considerou a previsão “exagerada”, afirmando que para tal acontecer seria necessário haver “cinco meses a praticamente receita zero”. Queda de 12,2% O total de receitas de jogo colectadas pelo Governo de Macau nos dois primeiros meses de 2020 foi de 17,2 mil milhões de patacas, ou seja, uma queda de 12,2 por cento por cento em relação ao mesmo período do ano passado, quando as receitas do estado alcançaram 19,63 mil milhões. O resultado vem no seguimento dos dados divulgados no início do Março pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que apontavam até Fevereiro, uma descida de quase 50 por cento (49.9 por cento) em relação à receita bruta acumulada pelos casinos, comparativamente com o ano passado. Só em Fevereiro deste ano, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais. Segundo os dados divulgados ontem pela DSF, o valor arrecadado até ao momento de 17,27 mil milhões de patacas, representa 17,5 por cento do total anual de receitas de jogo estimadas pelo Governo, fixado em 98,21 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
admin PolíticaCasamentos falsos | Nova legislação para breve [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o o “aumento brusco de imigrantes” e o combate aos casamentos falsos em Macau, o Governo revelou ontem que a nova proposta de lei respeitante ao “Regime Jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” será discutida na Assembleia Legislativa “assim que possível”. Em causa está o facto de os casamentos por conveniência poderem vir a ser considerados crimes, com o objectivo de combater a obtenção ilegal de autorizações de permanência no território. O Governo assegura estar atento à actual situação dos casamentos falsos, afirmando que tem uma equipa dedicada a estes casos e que tem vindo a apostar na divulgação de informação entre a população. Quanto à imigração, em resposta a Sulu Sou, o Executivo garante tratar rigorosamente cada caso e “declarar inválida” qualquer declaração de entrada que contenha irregularidades.
João Santos Filipe PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
admin PolíticaSaúde | Pedida redução de coimas aplicadas aos profissionais Alguns legisladores mais ligados à saúde consideram que a aplicação de uma multa máxima de 100 mil patacas é muito elevada e pretendem baixar este valor. A lei que vai regular o sector está a ser discutida na Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap]lguns deputados estão preocupados com o valor máximo de 100 mil patacas de multa para os profissionais do sector da saúde e pretendem que o Executivo reduza o montante. O tema está a ser debatido no âmbito da lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde com a posição a ser tomada na reunião de ontem. Segundo o artigo em causa, a multa é aplicável nos casos de “negligência e de má compreensão dos deveres profissionais”, quando não se justifica uma sanção mais pesada como suspensão ou inactividade. No entanto, há legisladores que consideram que o montante máximo é demasiado elevado. “Alguns deputados mais ligados à área da saúde dizem que mesmo que haja lugar a multa que deve debater-se muito bem se este valor máximo é adequado. Por isso perguntaram se não é possível aplicar um valor mais leve”, revelou Chan Chak Mo, deputado que presidente à 2.ª comissão da AL, que debate a lei na especialidade. “A aplicação da multa tem em conta diferentes aspectos como a gravidade, a capacidade económica do infractor ou os antecedentes profissionais e disciplinares […] Mas, e se um médico, por exemplo, foi o pilar financeiro de uma família? Será que 100 mil patacas não é muito? Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, acrescentou. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, o seguro para as situações de erro médico não vai cobrir este tipo de multas, pelo que o pagamento tem de partir dos profissionais de saúde. Suspensão e encobrimento Neste momento, os deputados querem também mais esclarecimentos sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”. O artigo em causa diz que o “encobrimento ilegal da profissão” é punido com uma pena de suspensão “nunca inferior a dois anos”. Porém, os membros da Assembleia Legislativa não percebem o que se entende por encobrimento. “Temos de perguntar o que é o encobrimento. Trata-se de um médico que está a operar sem ter a licença necessária? E será que o encobrimento também pode abranger profissionais que saibam que há um médico sem licença e não façam uma denúncia da situação”, perguntou Chan. “E as sanções aplicam-se também a clínicas? Queremos perceber melhor este aspecto”, completou. A suspensão dos profissionais pode ainda ocorrer quando estes desobedeçam a determinações da autoridade sanitária ou instruções técnicas dos Serviços de Saúde e do Conselho dos Profissionais de Saúde. O mesmo acontece quando há violação dos deveres profissionais. Também este aspecto preocupa os deputados que querem saber se a suspensão é sempre aplicável ou apenas quando se verifica dolo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Governo mantém plano de fornecimento de máscaras apesar de não existirem novos infectados Apesar de Macau estar há 34 dias sem novos casos de infecção com o Covid-19, o Governo continua a exigir o uso de máscara tendo em conta a rápida propagação da epidemia fora da Ásia. Numa altura em que começam a faltar máscaras na Europa, as autoridades asseguram a continuação da importação e do fornecimento [dropcap]P[/dropcap]restes a terminar a quinta ronda de fornecimento de máscaras à população, o Governo promete uma sexta ronda e exige a continuação do uso deste tipo de material, mesmo que o território esteja sem novos casos de infecção há 34 dias. A informação foi avançada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Leong Iek Hou, em conferência de imprensa. “De acordo com o nosso plano vamos lançar a sexta ronda de máscaras, mas só vamos anunciar os detalhes no último dia da quinta ronda. Neste momento continuamos a comprar máscaras e todos os dias há novas máscaras a chegar”, frisou. Os novos detalhes da sexta ronda serão, assim, avançados esta quinta-feira, dia 12. Questionada sobre o facto deste tipo de material começar a escassear na Europa, onde o número de novos casos de infecção não pára de aumentar, Leong Iek Hou afastou qualquer tipo de preocupação. “É cada vez mais difícil adquirir máscaras e no exterior é proibido a exportação, mas vamos continuar a procurar fontes para adquirir máscaras”, disse a responsável, que deixou claro que a situação em Macau está controlada devido, precisamente, ao uso de protecção facial por parte das pessoas. “Podemos acompanhar a evolução da epidemia a nível mundial e achamos que não estamos no momento oportuno para retirar as máscaras. Os cidadãos devem persistir com as medidas anunciadas. Há 34 dias que não há novos casos de infecção, mas isso deve-se à persistência de toda a população e às medidas tomadas”, acrescentou Leong Iek Hou. Ao sabor do tempo A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM não conseguiu dar uma previsão sobre se o fornecimento de máscaras deverá manter-se até ao final do ano ou se será cancelado antes. “Esta doença é imprevisível e há diversas opiniões. No exterior a situação continua muito grave e, além disso, continuam a existir alterações e mudanças e ninguém consegue assegurar quando é que a epidemia vai terminar.” Alvis Lo, médico infecciologista dos SSM, declarou que as autoridades estão agora focadas no controlo da doença vinda do exterior. “Estamos sempre a preparar-nos para o pior cenário e não sabemos o que vamos encontrar amanhã. Estamos a prevenir a importação de casos não apenas de Hubei mas a nível mundial. Estamos bem preparados e o sistema médico também está preparado.” Além das máscaras fornecidas a quem vive no território, o Governo prepara-se para distribuir máscaras aos alunos que se encontram a frequentar cursos do ensino superior no exterior. Até às 17h00 do dia 12 de Março, estes podem inscrever-se online junto da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Chan Iok Wai, representante deste organismo público, adiantou que os Correios criaram um balcão especial para a distribuição de máscaras aos familiares destes estudantes junto ao Instituto Politécnico de Macau. Até ao dia de ontem, 1200 estudantes estavam inscritos. Relativamente aos residentes de Macau que regressaram este sábado de Hubei num voo fretado estão em situação estável. Serão realizados testes pela segunda vez esta sexta-feira, sendo ainda feito um terceiro teste no 13º dia depois da viagem. Tailândia | Voos cancelados Inês Chan, representa da Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem na habitual conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus de que não há voos ou excursões para a Tailândia, tendo em conta que as autoridades do país decidiram impor quarentena a todos os turistas oriundos de Macau. “Só verificamos algumas informações nos media, neste momento não há excursões para a Tailândia e não vão haver nos próximos dias. Há alguns voos para Banguecoque, mas para outras cidades da Tailândia já foram cancelados todos os voos”, frisou. Regressados de Itália em quarentena Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM, adiantou ontem que há, neste momento, quatro pessoas regressadas de Itália em regime de quarentena. No total, são 71 pessoas nesta situação, regressadas também de países onde o foco do vírus é elevado, como é o caso, além da Itália, da Coreia do Sul e Irão. Um total de 45 pessoas cumprem residência nas suas casas, enquanto que 24 se encontram na Pousada Marina Infante.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Governo mantém plano de fornecimento de máscaras apesar de não existirem novos infectados Apesar de Macau estar há 34 dias sem novos casos de infecção com o Covid-19, o Governo continua a exigir o uso de máscara tendo em conta a rápida propagação da epidemia fora da Ásia. Numa altura em que começam a faltar máscaras na Europa, as autoridades asseguram a continuação da importação e do fornecimento [dropcap]P[/dropcap]restes a terminar a quinta ronda de fornecimento de máscaras à população, o Governo promete uma sexta ronda e exige a continuação do uso deste tipo de material, mesmo que o território esteja sem novos casos de infecção há 34 dias. A informação foi avançada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Leong Iek Hou, em conferência de imprensa. “De acordo com o nosso plano vamos lançar a sexta ronda de máscaras, mas só vamos anunciar os detalhes no último dia da quinta ronda. Neste momento continuamos a comprar máscaras e todos os dias há novas máscaras a chegar”, frisou. Os novos detalhes da sexta ronda serão, assim, avançados esta quinta-feira, dia 12. Questionada sobre o facto deste tipo de material começar a escassear na Europa, onde o número de novos casos de infecção não pára de aumentar, Leong Iek Hou afastou qualquer tipo de preocupação. “É cada vez mais difícil adquirir máscaras e no exterior é proibido a exportação, mas vamos continuar a procurar fontes para adquirir máscaras”, disse a responsável, que deixou claro que a situação em Macau está controlada devido, precisamente, ao uso de protecção facial por parte das pessoas. “Podemos acompanhar a evolução da epidemia a nível mundial e achamos que não estamos no momento oportuno para retirar as máscaras. Os cidadãos devem persistir com as medidas anunciadas. Há 34 dias que não há novos casos de infecção, mas isso deve-se à persistência de toda a população e às medidas tomadas”, acrescentou Leong Iek Hou. Ao sabor do tempo A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM não conseguiu dar uma previsão sobre se o fornecimento de máscaras deverá manter-se até ao final do ano ou se será cancelado antes. “Esta doença é imprevisível e há diversas opiniões. No exterior a situação continua muito grave e, além disso, continuam a existir alterações e mudanças e ninguém consegue assegurar quando é que a epidemia vai terminar.” Alvis Lo, médico infecciologista dos SSM, declarou que as autoridades estão agora focadas no controlo da doença vinda do exterior. “Estamos sempre a preparar-nos para o pior cenário e não sabemos o que vamos encontrar amanhã. Estamos a prevenir a importação de casos não apenas de Hubei mas a nível mundial. Estamos bem preparados e o sistema médico também está preparado.” Além das máscaras fornecidas a quem vive no território, o Governo prepara-se para distribuir máscaras aos alunos que se encontram a frequentar cursos do ensino superior no exterior. Até às 17h00 do dia 12 de Março, estes podem inscrever-se online junto da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Chan Iok Wai, representante deste organismo público, adiantou que os Correios criaram um balcão especial para a distribuição de máscaras aos familiares destes estudantes junto ao Instituto Politécnico de Macau. Até ao dia de ontem, 1200 estudantes estavam inscritos. Relativamente aos residentes de Macau que regressaram este sábado de Hubei num voo fretado estão em situação estável. Serão realizados testes pela segunda vez esta sexta-feira, sendo ainda feito um terceiro teste no 13º dia depois da viagem. Tailândia | Voos cancelados Inês Chan, representa da Direcção dos Serviços de Turismo, adiantou ontem na habitual conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus de que não há voos ou excursões para a Tailândia, tendo em conta que as autoridades do país decidiram impor quarentena a todos os turistas oriundos de Macau. “Só verificamos algumas informações nos media, neste momento não há excursões para a Tailândia e não vão haver nos próximos dias. Há alguns voos para Banguecoque, mas para outras cidades da Tailândia já foram cancelados todos os voos”, frisou. Regressados de Itália em quarentena Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença dos SSM, adiantou ontem que há, neste momento, quatro pessoas regressadas de Itália em regime de quarentena. No total, são 71 pessoas nesta situação, regressadas também de países onde o foco do vírus é elevado, como é o caso, além da Itália, da Coreia do Sul e Irão. Um total de 45 pessoas cumprem residência nas suas casas, enquanto que 24 se encontram na Pousada Marina Infante.
Pedro Arede PolíticaLei de controlo sanitário animal concluída até ao Verão [dropcap]T[/dropcap]endo em conta, não só a importância do diploma que introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas, mas também porque é essa a vontade do secretário da Administração e Justiça, André Cheong, o presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, acredita que a proposta de lei de controlo sanitário animal estará pronta até ao fim da actual sessão legislativa. “Segundo o senhor secretário, esta proposta de lei tem de ser concluída o quanto antes. Sabemos que nesta epidemia causada pelo novo coronavírus surgiram muitos problemas e, por isso, esta proposta de lei é muito importante para o controlo e prevenção das doenças epizoóticas e para a existência de fiscalização dos médicos veterinários e também das respectivas instituições”, afirmou Ho Ion Sang na passada sexta-feira, no final da reunião da comissão sobre a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Estou confiante que antes do termo desta sessão legislativa vamos conseguir concluir a proposta de lei”, rematou. No entanto, a execução do diploma poderá vir a levantar problemas por carecer ainda de legislação acerca da qualificação e fiscalização de médicos veterinários, instituições médico-veterinários e estabelecimentos comerciais de venda de animais, que se encontra a ser legislado à parte noutra proposta de lei que só deverá avançar no próximo ano. Como não existe legislação sobre a fiscalização de estabelecimentos de venda de animais e médicos veterinários, Ho Ion Sang explicou que está a ser adoptado apenas um sistema de registo simples de abertura de actividade, ao passo que para os veterinários esse registo é voluntário. Segundo o presidente da comissão, no futuro, o Governo prevê que quando estes estabelecimentos iniciarem actividade, terão de “preencher alguns requisitos” e vão existir “acreditações e qualificações” para os médicos veterinários. “Como exercer a actividade implica a utilização de medicamentos então esta situação tem de ser rectificada”, apontou presidente da comissão. Quanto a números, Ho Ion Sang avançou que, segundo o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), existem em Macau 97 lojas de venda de animais, 24 instituições médico-veterinárias e entre 20 e 30 veterinários inscritos. Vida dupla A comissão que está a acompanhar os trabalhos do controlo sanitário animal exige ainda que o Governo clarifique a legislação sobre as estruturas de funcionamento dos estabelecimentos dedicados aos animais, pelo facto de existirem diferentes cargos como veterinários, gestores e titulares de licença que podem acumular funções, podendo levantar problemas quando é chegada a hora de assumir responsabilidades. “Segundo a legislação em vigor, no exercício da sua função, as pessoas colectivas também têm de cumprir a declaração obrigatória (…) e vão ter de assumir as respectivas responsabilidades, portanto parece que o articulado da proposta de lei não consegue reflectir claramente o facto de um médico veterinário ser também o titular da licença do estabelecimento”, explicou Ho Ion Sang.
Pedro Arede PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
admin PolíticaPatrimónio | Governo tem direito de preferência sobre 2886 propriedades O Instituto Cultural adiantou aos deputados de uma comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa que o Governo pode escolher o destino a dar a 2886 propriedades no território pelo facto de estarem situadas nas chamadas zonas tampão, com maior protecção no que ao património diz respeito [dropcap]E[/dropcap]xistem em Macau 2886 propriedades sobre as quais o Governo pode exercer direito de preferência, pelo facto de estarem localizadas em zonas protegidas da cidade, as chamadas zonas tampão. O número, definido pelo Instituto Cultural (IC), foi revelado na passada sexta-feira após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa, presidida por Si Ka Lon, que está a trabalhar sobre a lei de salvaguarda do património cultural. Em causa está o facto de os proprietários estarem obrigados a obter do IC um comprovativo sobre o não exercício de direito de preferência do Governo, em caso de compra ou venda de imóveis situados em zonas históricas, sendo que existiam dúvidas acerca da definição dos “sítios”, termo usado na lei para nomear locais protegidos com interesse cultural. “A parte controversa nisto tudo tem a ver com o averbamento. Há outras situações que são claras como por exemplo os monumentos, os edifícios de interesse arquitectónico e os conjuntos. São claros e sabemos o que são, porque na lei estão as regras para esses tipos de imóveis. Quanto aos sítios, o conceito não é assim tão claro porque neste momento existem zonas de protecção e nem sempre a compra e venda dos sítios precisa de consulta ou autorização do Governo”, explicou Si Ka Lon. Deputados satisfeitos As 2886 propriedades cuja compra e venda está condicionada situam-se em parques e jardins e de acordo com os deputados, é agora “possível saber se uma propriedade cai ou não no âmbito da regra”. A comissão revelou ainda que foram 64 os cidadãos a consultar o Governo por iniciativa própria entre 2009 e Março de 2020. Destes, nenhum caso foi referente a monumentos, havendo sim, um caso relativo a edifícios de interesse arquitectónico, 13 relativos a conjuntos e 50 respeitantes a sítios. Para permitir que os cidadãos conheçam bem a qualidade e as características das propriedades e o direito de preferência que o Governo tem, Si Ka Lon revelou ainda que “o IC disponibilizou as informações respectivas na sua página electrónica, onde constam também orientações, perguntas frequentes e formulários”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng vai a Portugal quando epidemia acabar O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong avançou que o Chefe do Executivo da RAEM deve deslocar-se a Lisboa, quando a epidemia chegar ao fim. Em entrevista à Rádio Macau, recusou ainda ter aconselhado os portugueses a fugirem da RAEM devido ao Covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deverá visitar Portugal quando a crise do Covid-19 chegar ao fim. A informação foi avançada pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, em entrevista à Rádio Macau. “É, como disse, uma tradição, todos os Chefes do Executivo têm visitado Portugal e deve acontecer também com Ho Iat Seng logo que seja possível depois de ultrapassada a crise do Covid-19”, afirmou Paulo Cunha Alves. Ainda em relação ao chefe do Governo local, o embaixador acredita denota que continua a haver uma atenção especial para a comunidade portuguesa. “Dos contactos que tenho mantido com o novo Chefe do Executivo, tenho notado uma preocupação especial com o bem-estar da comunidade portuguesa”, considerou. Por este motivo, o cônsul-geral diz que a comunidade vai ser bem tratada, como tem acontecido desde a transição. “Acho que vamos continuar a ser bem tratados, integrados e considerados nesta comunidade geral que são os residentes e não residentes da RAEM”, apontou. Palavras ditas Ainda em relação ao Covid-19, Paulo Cunha Alves veio esclarecer as declarações prestadas anteriormente, quando sugeriu que os portugueses em Macau visitassem famílias e amigos, caso não estivesse a trabalhar. “Membros da comunidade portuguesa que não estejam no activo, que não estejam neste momento a trabalhar ou não pertençam à massa activa da comunidade, talvez esta seja uma oportunidade para rever a família e amigos. Foi isso que eu disse”, defendeu-se. “Em nosso entender, faz todo o sentido porque vamos considerar o caso de pessoas reformadas, o caso de pessoas que estavam dispensadas do serviço durante 15 dias ou um mês, porque não aproveitar para fazer uma viagem até Portugal e ver a família? Numa altura em que a Europa não estava ainda afectada por esta crise da Covid-19”, completou. Paulo Cunha Alves vincou que a posição tinha sido coordenada com a Embaixada de Portugal em Pequim e que o conselho nunca foi uma indicação para que os portugueses fugissem do território. Mês de Portugal avança Face ao Covid-19 e às medidas de controlo da epidemia são vários os eventos que têm sido cancelados. Contudo, Paulo Cunha Alves considera que o já tradicional mês de Portugal na RAEM tem condições para ser realizado. A iniciativa conta com diferentes expressões artísticas que envolvem nomes ligados a Portugal e deverá voltar a acontecer, apesar do cônsul-geral reconhecer que se verificam alguns atrasos. “As coisas estão, devo dizer, um pouco atrasadas por razões óbvias. Não tem havido reuniões e tem havido alguns contratempos gerados pela Covid-19”, declarou. “Abrangem actividades ligadas ao cinema, exposições, concertos, teatro, algumas palestras também e quem sabe também alguns espectáculos de dança”, completou.
admin Manchete PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng vai a Portugal quando epidemia acabar O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong avançou que o Chefe do Executivo da RAEM deve deslocar-se a Lisboa, quando a epidemia chegar ao fim. Em entrevista à Rádio Macau, recusou ainda ter aconselhado os portugueses a fugirem da RAEM devido ao Covid-19 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deverá visitar Portugal quando a crise do Covid-19 chegar ao fim. A informação foi avançada pelo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, em entrevista à Rádio Macau. “É, como disse, uma tradição, todos os Chefes do Executivo têm visitado Portugal e deve acontecer também com Ho Iat Seng logo que seja possível depois de ultrapassada a crise do Covid-19”, afirmou Paulo Cunha Alves. Ainda em relação ao chefe do Governo local, o embaixador acredita denota que continua a haver uma atenção especial para a comunidade portuguesa. “Dos contactos que tenho mantido com o novo Chefe do Executivo, tenho notado uma preocupação especial com o bem-estar da comunidade portuguesa”, considerou. Por este motivo, o cônsul-geral diz que a comunidade vai ser bem tratada, como tem acontecido desde a transição. “Acho que vamos continuar a ser bem tratados, integrados e considerados nesta comunidade geral que são os residentes e não residentes da RAEM”, apontou. Palavras ditas Ainda em relação ao Covid-19, Paulo Cunha Alves veio esclarecer as declarações prestadas anteriormente, quando sugeriu que os portugueses em Macau visitassem famílias e amigos, caso não estivesse a trabalhar. “Membros da comunidade portuguesa que não estejam no activo, que não estejam neste momento a trabalhar ou não pertençam à massa activa da comunidade, talvez esta seja uma oportunidade para rever a família e amigos. Foi isso que eu disse”, defendeu-se. “Em nosso entender, faz todo o sentido porque vamos considerar o caso de pessoas reformadas, o caso de pessoas que estavam dispensadas do serviço durante 15 dias ou um mês, porque não aproveitar para fazer uma viagem até Portugal e ver a família? Numa altura em que a Europa não estava ainda afectada por esta crise da Covid-19”, completou. Paulo Cunha Alves vincou que a posição tinha sido coordenada com a Embaixada de Portugal em Pequim e que o conselho nunca foi uma indicação para que os portugueses fugissem do território. Mês de Portugal avança Face ao Covid-19 e às medidas de controlo da epidemia são vários os eventos que têm sido cancelados. Contudo, Paulo Cunha Alves considera que o já tradicional mês de Portugal na RAEM tem condições para ser realizado. A iniciativa conta com diferentes expressões artísticas que envolvem nomes ligados a Portugal e deverá voltar a acontecer, apesar do cônsul-geral reconhecer que se verificam alguns atrasos. “As coisas estão, devo dizer, um pouco atrasadas por razões óbvias. Não tem havido reuniões e tem havido alguns contratempos gerados pela Covid-19”, declarou. “Abrangem actividades ligadas ao cinema, exposições, concertos, teatro, algumas palestras também e quem sabe também alguns espectáculos de dança”, completou.
João Santos Filipe PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
admin PolíticaAnimais | Falta de indústria de criação leva a exclusão de compensação [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que foi pedido por deputados como Agnes Lam e Leong Sun Iok, o Governo recusa a ideia de pagar compensações aos proprietários de animais domésticos que sejam abatidos devido a medidas de controlo sanitário. A posição foi tomada pelos membros do Executivo na reunião de ontem com os deputados, na Assembleia Legislativa, e contrasta com a situação de Hong Kong e Taiwan. “A comissão estava a dialogar com o Governo e a proposta tem como objectivo garantir os interesses e a saúde pública. Por isso, não vai haver direito a pagamentos de compensação, uma vez que em Macau não há produção de animais”, revelou Ho Ion Sang, deputado que preside à 1.ª Comissão Permanente da AL que analisa a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Em Taiwan e Hong Kong existem negócios de criação de animais, por isso quando há necessidade de abate os investimentos podem ser afectados e isso faz com que haja compensações. Mas em Macau isso não se verifica”, acrescentou. Também ontem, o Governo disse aos deputados que, apesar de haver leis que proíbem a importação e venda de animais selvagens, vai voltar a analisar esses documentos. “O Governo disse-nos que há leis para a situação da proibição de importação e venda de animais selvagens e animais em vias de extinção. Mesmo assim, vão analisar as leis em vigor e ponderar se é necessário fazer alterações”, revelou Ho. Ainda no âmbito da proposta de lei de controlo sanitário animal está a ser equacionada a obrigatoriedade dos veterinários e clínicas terem de preencher uma declaração sobre o histórico dos animais infectados. No entanto, a exigência de declaração vai exigir que as instituições médico-veterinárias e os veterinários tenham um diploma próprio com as exigências. Estes diplomas que vão regular os respectivos sectores só deverão ser propostos no próximo ano.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Deputados querem esclarecimentos sobre licenças limitadas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem saber mais sobre o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. Foi este o principal ponto ontem em debate pela comissão de acompanhamento presidida por Chan Chak Mo, que visa analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo Chan Chak Mo, em causa está a possibilidade do alargamento da normativa sobre as licenças limitadas poder vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os critérios a adoptar no futuro, ou seja, se vai ser igual ou não, independentemente de trabalharem em instituições de apoio social ou noutras, com o objectivo de evitar consequências para o nosso mercado”, explicou Chan Chak Mo. “Na prática, temos de perguntar ao Governo como vai ser feito no futuro e como foram atribuídas no passado”, acrescentou. Outro ponto do diploma que suscitou dúvida nos deputados está relacionado com os critérios de idoneidade para o exercício da profissão, nomeadamente se poderá ser aplicada uma pena mais leve para os casos em que se verifica o crime de usurpação de funções pela primeira vez. Segundo Chan Chak Mo, faltam ainda esclarecimentos sobre os critérios dos estágios das profissões abrangidas pela proposta, licenciamentos e prazos para correcção de insuficiências em instalações de saúde. A comissão volta a reunir na segunda feira.
admin PolíticaSaúde | Deputados querem esclarecimentos sobre licenças limitadas [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem saber mais sobre o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais que vêm do exterior, em casos excepcionais. Foi este o principal ponto ontem em debate pela comissão de acompanhamento presidida por Chan Chak Mo, que visa analisar a proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Segundo Chan Chak Mo, em causa está a possibilidade do alargamento da normativa sobre as licenças limitadas poder vir a “dificultar a sobrevivência do sector privado e dos médicos privados”. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo sobre os critérios a adoptar no futuro, ou seja, se vai ser igual ou não, independentemente de trabalharem em instituições de apoio social ou noutras, com o objectivo de evitar consequências para o nosso mercado”, explicou Chan Chak Mo. “Na prática, temos de perguntar ao Governo como vai ser feito no futuro e como foram atribuídas no passado”, acrescentou. Outro ponto do diploma que suscitou dúvida nos deputados está relacionado com os critérios de idoneidade para o exercício da profissão, nomeadamente se poderá ser aplicada uma pena mais leve para os casos em que se verifica o crime de usurpação de funções pela primeira vez. Segundo Chan Chak Mo, faltam ainda esclarecimentos sobre os critérios dos estágios das profissões abrangidas pela proposta, licenciamentos e prazos para correcção de insuficiências em instalações de saúde. A comissão volta a reunir na segunda feira.
Pedro Arede Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
admin Política“Olhos no Céu” | Reiterado que plano não contempla reconhecimento facial Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança Wong Sio Chack, reiterou que o plano de reconhecimento facial não é parte integrante do sistema “olhos no céu”, mas sim um teste que pretende substituir o processo manual de consulta de imagens gravadas [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chack vincou ontem que o plano de reconhecimento facial é uma tecnologia que se destina a uma aplicação distinta daquela que tem o sistema de videovigilância que se encontra a ser implementado em Macau, mais conhecido por “olhos no céu”. O esclarecimento surgiu em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou em Novembro de 2019, acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental, prevista para o primeiro trimestre de 2020, da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com esta tecnologia. Na resposta, o Gabinete do secretário aponta que a implementação da tecnologia de reconhecimento tem como único propósito a substituição do processo manual de pesquisa de rostos e matrículas durante a consulta de imagens gravadas, de forma a “melhorar a eficácia das investigações” e reduzir o número de horas e recursos humanos necessários nos bastidores da investigação. É o chamado modo “background”, de acordo com os serviços de polícia. Já quanto às dúvidas endereçadas pelo deputado sobre a falta de condições para que o Gabinete para a Protecção de Dados pessoais (GPDP) exerça o seu direito de verificação para garantir a privacidade do público, o Governo salientou que “a legislação vigente já regula de forma rigorosa o tratamento de vídeos e de dados”, descartando assim também a hipótese levantada por Sulu Sou de entregar a fiscalização da utilização dos dados a uma entidade independente. “A tecnologia de reconhecimento facial não está relacionada nem faz parte do sistema ‘olhos no céu’ e por isso não está sujeita às disposições do (…) Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Devem sim ser relatadas ao GPDP”, pode ler-se na resposta à interpelação. Garantias de confidencialidade Em resposta às preocupações levantadas por Sulu Sou sobre “as limitações e proibições inerentes à videovigilância” previstas na lei e ao facto de as autoridades recorrerem sempre aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial” para recusar a divulgação de pormenores, o Gabinete do secretário para a Segurança apontou que a polícia deve assumir as respectivas responsabilidades criminais caso não cumpra a lei. “Tendo por base o teor dos materiais em vídeo analisados em modo ‘background’, o pessoal que pesquisou os seus arquivos para processar, aceder ou utilizar materiais relacionados deve fazê-lo de acordo com a lei. Caso contrário, terão de assumir as respectivas responsabilidades criminais ou disciplinares”, explicou o Gabinete do secretário. Quanto aos dados recolhidos, nos termos da lei, estes serão conservados no máximo durante 60 dias, sendo depois automaticamente destruídos. Recorde-se ainda que o plano do Governo passa por habilitar 50 câmaras com a tecnologia de reconhecimento facial durante o primeiro trimestre de 2020, e outras 50 no decorrer do trimestre seguinte. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região cerca de 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. No final do primeiro trimestre de 2020, deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras.
Andreia Sofia Silva PolíticaWong Kit Cheng questiona prazos de edifício de Doenças Transmissíveis [dropcap]O[/dropcap] Governo vai ter de se deslocar à Assembleia Legislativa (AL) para dar explicações sobre a construção do novo Edifício de Doenças Transmissíveis, um projecto iniciado pelo anterior Executivo, quando Alexis Tam ainda era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre o assunto, tendo em conta a epidemia do Covid-19. “Segundo os Serviços de Saúde de Macau (SSM), o projecto do Edifício de Doenças Transmissíveis já está definido e as obras já foram iniciadas. Na realidade, ainda não foi aberto o concurso público para as obras da superestrutura. Qual a calendarização para a construção do edifício? Segundo as previsões, quando é que o mesmo vai entrar em funcionamento?”, questiona. A deputada alerta ainda para o facto de não existirem datas concretas para a inauguração e entrada em funcionamento do novo hospital. “A data da conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde nas Ilhas foi adiada várias vezes. Até ao momento, só se prevê a conclusão das obras da estrutura principal em Agosto de 2022, e que não se sabe quanto é que o Complexo vai funcionar.” Nesse sentido, Wong Kit Cheng deseja saber qual é o planeamento geral em termos de infra-estruturas de saúde por parte dos SSM. “Atendendo à incerteza das doenças contagiosas e ao aumento constante da população habitual e de turistas, o Governo vai esclarecer a sociedade sobre o planeamento geral das instalações de doenças contagiosas? Na sequência desta epidemia, como é que o Governo vai continuar a aperfeiçoar os trabalhos de prevenção de doenças contagiosas?” Falta de instalações Com o aparecimento de dez casos em Macau de infecção por Covid-19, o Governo teve de recorrer à Pousada Marina Infante, no Cotai, para colocar turistas de risco. Para Wong Kit Cheng, esta é a prova de que não existem camas suficientes para dar resposta a este tipo de casos. “Nesta epidemia o Governo aproveitou um hotel emprestado para a observação preliminar e isolamento e, na tarde de 4 de Fevereiro, foram lá acolhidas, ao mesmo tempo, 70 pessoas, o que demonstra que é premente construir o Edifício de Doenças Transmissíveis e aperfeiçoar as instalações. Há que ter uma visão prospectiva neste âmbito.” Wong Kit Cheng acrescenta ainda que “olhando para as instalações de prevenção de doenças contagiosas, existem agora pouco mais de 100 camas (segundo as informações divulgadas, 44 no Hospital Conde de São Januário e 60 no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane), portanto essas instalações não são suficientes”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRegaste de residentes em Hubei esteve sempre nos planos, diz André Cheong O secretário André Cheong afirma que o plano de ir a Wuhan resgatar os residentes de Macau ali retidos nunca saiu da agenda do Executivo. No entanto, sublinha que a operação dependia de vários factores, como a segurança [dropcap]U[/dropcap]ma questão unânime e que esteve sempre nos planos do Governo. Foi desta forma que André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, referiu os esforços para trazer os cidadãos de Macau que estão retidos na província de Hubei, o epicentro da epidemia do Covid-19. O secretário negou que tivesse havido divisões no seio do Executivo sobre este aspecto: “Não foi difícil chegar a um consenso. Eles são residentes de Macau e o Governo tem a responsabilidade de quando eles estão numa situação difícil e querem regressar à RAEM fazer todos os esforços possíveis. Estamos a fazer isso”, afirmou André Cheong. O membro do Governo recusou ainda a ideia de que tenha havido hesitações na medida, mas frisou que não era possível avançar sem tratar das questões de segurança dos envolvidos. “Desde o início que está nos nossos planos ir buscar estes residentes. Mas para executar esse plano não basta mandarmos um avião para lá. Sabemos qual é a situação de Hubei e especialmente de Wuhan. Por isso não é fácil executar o plano. Há muitos aspectos que precisam de ser bem preparados”, explicou. Os cerca de 60 residentes de Macau em Wuhan vão chegar à RAEM no sábado. O resgate aconteceu depois de Hong Kong ter feito o mesmo. Porém, André Cheong recusa que o Governo local tenha ficado à espera da acção do Executivo de Hong Kong para actuar: “Não ficámos à espera de Hong Kong. Fizemos as coisas de acordo com as necessidades de Macau e as nossas possibilidades em Hubei”, indicou. Sem sobressaltos A semana que agora chega ao fim marcou o regresso à normalidade dos Serviços Públicos da RAEM, após duas semanas de “quarentena”, em que apenas funcionaram os serviços mais básicos. Para André Cheong, o regresso à normalidade correu sem sobressaltos. “Durante as duas semanas estivemos a oferecer serviços básicos. No entanto, nesse tempo os serviços conseguiram despachar muitos pedidos de urgência”, informou. “A partir desta segunda-feira, a informação que temos é que tudo decorreu dentro da normalidade. Não houve um dia em que tenha havido uma grande concentração de pessoas nem grandes filas”, considerou. Os funcionários públicos que vivem em Zhuhai regressaram também ao trabalho. O número de trabalhadores nestas condições é desconhecido, mas o secretário sublinhou que estão instruídos para não passarem várias vezes a fronteira e até evitarem-no, se possível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoio ao Consumo | Cartão electrónico de 3 mil patacas chega em Maio Os residentes vão ficar isentos do pagamento da água e electricidade entre Março e Maio e as medidas também se aplicam às PME. Afastada está a hipótese de mais um cheque pecuniário [dropcap]O[/dropcap]s residentes vão poder começar a utilizar o cartão de consumo no valor 3 mil patacas a partir de Maio. Os detalhes da medida que vai ter um custo de 2,2 mil milhões de patacas foram apresentados ontem, na conferência de imprensa diária, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A política abrange todos os residentes permanentes e não-permanentes que precisam de registar os seus dados no portal da Autoridades Monetária de Macau (AMCM), até ao fim deste mês. Depois, em Abril, podem levantar o cartão junto dos serviços públicos ou bancos, que podem seleccionar quando fizeram o registo. “O cartão de consumo tem como objectivo promover o consumo e a economia através do estímulo da procura interna e do empreendedorismo. Esperamos que com estas medidas as pessoas consumam mais nas Pequenas e Médias Empresas [PME]”, afirmou Lei. O cartão funciona através dos terminais de pagamento da empresa Macau Pass e está limitado a um consumo máximo diário de 300 patacas. Ao mesmo tempo, as 3 mil patacas têm de ser gastas na totalidade até Julho, ou perdem validade. Em relação à isenção do pagamento electricidade para as fracções residenciais, a medida reflecte-se nas primeiras facturas emitidas a partir de Março, abrange 220 mil residências, e não tem limites de consumo. No caso da conta da água, o Governo vai gastar 55 milhões de patacas e a primeira factura com a isenção diz respeito aos dois meses de Março e Abril. Depois, a factura de Maio e Junho terá um desconto de 50 por cento. O custo para o Governo da isenção do pagamento de electricidade cifra-se em cerca de 240 milhões de patacas. Reservas de 570 mil milhões Ontem, o Executivo anunciou que as PME também vão ser abrangidas por isenção do pagamento de águas e luz. A isenção da água, neste caso, vai ter um custo de 18 milhões de patacas para o Governo e o subsídio está limitado a 3 mil patacas por mês. Já a isenção da conta de electricidade também vai ter a duração de três meses, tem um custo de 240 milhões de patacas, e está limitada a 10 mil patacas por mês. Os casinos, hotéis com mais de três estrelas e serviços do Governo ficam excluídos deste apoio. Afastada foi a hipótese de haver um segundo cheque pecuniário, embora a medida deva ser mantida para o próximo ano. As acções ontem apresentadas vão ter um custo 2,75 mil milhões de patacas. Face a estes apoios, Lei Wai Nong diz que Macau vai ter um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas durante o ano, que representa um valor de oito por cento da reserva financeira de 570 mil milhões.
admin Manchete PolíticaApoio ao Consumo | Cartão electrónico de 3 mil patacas chega em Maio Os residentes vão ficar isentos do pagamento da água e electricidade entre Março e Maio e as medidas também se aplicam às PME. Afastada está a hipótese de mais um cheque pecuniário [dropcap]O[/dropcap]s residentes vão poder começar a utilizar o cartão de consumo no valor 3 mil patacas a partir de Maio. Os detalhes da medida que vai ter um custo de 2,2 mil milhões de patacas foram apresentados ontem, na conferência de imprensa diária, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A política abrange todos os residentes permanentes e não-permanentes que precisam de registar os seus dados no portal da Autoridades Monetária de Macau (AMCM), até ao fim deste mês. Depois, em Abril, podem levantar o cartão junto dos serviços públicos ou bancos, que podem seleccionar quando fizeram o registo. “O cartão de consumo tem como objectivo promover o consumo e a economia através do estímulo da procura interna e do empreendedorismo. Esperamos que com estas medidas as pessoas consumam mais nas Pequenas e Médias Empresas [PME]”, afirmou Lei. O cartão funciona através dos terminais de pagamento da empresa Macau Pass e está limitado a um consumo máximo diário de 300 patacas. Ao mesmo tempo, as 3 mil patacas têm de ser gastas na totalidade até Julho, ou perdem validade. Em relação à isenção do pagamento electricidade para as fracções residenciais, a medida reflecte-se nas primeiras facturas emitidas a partir de Março, abrange 220 mil residências, e não tem limites de consumo. No caso da conta da água, o Governo vai gastar 55 milhões de patacas e a primeira factura com a isenção diz respeito aos dois meses de Março e Abril. Depois, a factura de Maio e Junho terá um desconto de 50 por cento. O custo para o Governo da isenção do pagamento de electricidade cifra-se em cerca de 240 milhões de patacas. Reservas de 570 mil milhões Ontem, o Executivo anunciou que as PME também vão ser abrangidas por isenção do pagamento de águas e luz. A isenção da água, neste caso, vai ter um custo de 18 milhões de patacas para o Governo e o subsídio está limitado a 3 mil patacas por mês. Já a isenção da conta de electricidade também vai ter a duração de três meses, tem um custo de 240 milhões de patacas, e está limitada a 10 mil patacas por mês. Os casinos, hotéis com mais de três estrelas e serviços do Governo ficam excluídos deste apoio. Afastada foi a hipótese de haver um segundo cheque pecuniário, embora a medida deva ser mantida para o próximo ano. As acções ontem apresentadas vão ter um custo 2,75 mil milhões de patacas. Face a estes apoios, Lei Wai Nong diz que Macau vai ter um défice orçamental de 40 mil milhões de patacas durante o ano, que representa um valor de oito por cento da reserva financeira de 570 mil milhões.
João Luz PolíticaExecução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas. O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões. Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões. Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.
admin PolíticaExecução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019 [dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas. O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões. Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões. Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.
