Salomé Fernandes PolíticaPIDDA | Serviços públicos “unidos”, mas com 41 projectos por arrancar Ainda que o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas tenha registado progressos ao nível da comunicação entre serviços públicos, o último trimestre do ano passado fechou com 41 projectos sem avanços [dropcap]O[/dropcap] ano passado terminou com 41 projectos inscritos no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) com taxa de execução orçamental de zero por cento, ou seja, cuja obra nem chegou a arrancar. Deste universo, há 12 projectos, que correspondem a um montante de 320 milhões patacas, remontam a 2018. Os dados foram ontem apresentados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. Os serviços públicos com mais projectos com taxa de execução orçamental zero foram o Gabinete de Serviços de Transportes e Obras Públicas, com sete, a Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau, com seis, a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos de Água e o Instituto para os Assuntos Municipais, cada um com cinco. Ainda assim, Mak Soi Kun apontou que houve um “certo progresso” ao nível da comunicação. No seguimento da reunião dos deputados com o Governo, o presidente da comissão observou que “muitos serviços estão unidos no sentido de evitar atrasos que foram verificados no passado e assim poder através dessas obras ou empreendimentos públicos estimular a economia”. Entre os projectos o deputado mencionou empreendimentos de remodelação de zonas antigas da cidade em Coloane por parte das Obras Públicas e os 20 projectos que o Instituto Cultural “tem na calha”. Pragmatismo em acção Para além disso, foram cancelados projectos que já não serão inscritos no PIDDA do próximo ano, como é o caso do túnel da colina da Taipa Grande. Entendeu-se não ser possível concretizar o projecto e o presidente da comissão considerou bom sinal existir “uma percepção clara daquilo que se pode ou não fazer”. Assim, Mak Soi Kun descreveu que o procedimento é “muito mais pragmático”. Porém, os membros da Comissão querem melhorias de comunicação entre os serviços públicos, para que cada um saiba com que projectos pode avançar sem necessidade de serem entregues às Obras Públicas, recorrendo, por exemplo, a empresas de consultoria privada para os apoiar. Nas declarações aos meios de comunicação, Mak Soi Kun sugeriu a realização de acções de formação sobre a realização de empreendimentos. Entre os motivos de atraso do projectos está, por exemplo, a necessidade de obedecer a regras legais para construções sem barreiras. Algo que foi associado ao museu do Grande Prémio de Macau, adiado para este ano. Note-se que a taxa de execução do PIDDA atingiu 72,4 por cento, registando uma ligeira descida em comparação com a taxa de 72,9 por cento de 2018. As despesas efectivas foram de 12,3 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | Governo fecha a porta a quem vem do estrangeiro Os trabalhadores não residentes estão impedidos de entrar em Macau desde a meia-noite. Depois de a possibilidade ter sido avançada ao final da tarde, a confirmação chegou na noite do mesmo dia em que o território registou dois novos casos importados, ambos de portadores de blue card e vindos de outros países [dropcap]D[/dropcap]esde as 00h00 de hoje, os trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do estrangeiro estão proíbidos de entrar em Macau. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial através de um despacho do Chefe do Executivo deixa apenas de fora os TNR que cheguem do Interior da China, Hong Kong e Taiwan. “Para evitar a transmissão da Infecção por Novo Tipo de Coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau (…) é proibida, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos (…) que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan”, pode ler-se no despacho do Chefe do Executivo. A possibilidade, tinha sido admitida horas antes por Lei Wai Seng, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na conferência de imprensa diária do novo tipo de coronavírus, depois de confirmados que os últimos casos dizem respeito a portadores de blue card, recém-chegados do estrangeiro. Recorde-se que desde ontem as fronteiras de Macau estão fechadas, proibindo as entradas de todas as pessoas à excepção de residentes de Macau, China, Hong Kong e Taiwan e (durante apenas 24 horas) de trabalhadores não residentes. Só ontem foram confirmados dois novos casos da Covid-19, sendo o mais recente, um TNR regressado de Manila através de Hong Kong. O outro caso diz respeito a uma mulher que é familiar de uma TNR que veio de Jacarta, na Indonésia. Somando os casos de ontem, são já cinco os novos casos registados em Macau desde domingo que dizem respeito a recém-chegados provenientes de outros países. Assim, e perante o cenário dos últimos dias, Leong Iek Ho, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas antecipou a possibilidade de virem a surgir mais casos vindos de fora, apelando por isso à colaboração de todos, na hora de aplicar as medidas de prevenção. “Há uma forte possibilidade de novos casos importados aparecerem em Macau, pelo que as tarefas de inspecção e quarentena nas fronteiras são muito importantes. Por isso os Serviços de Saúde vão aplicar seriamente todas as medidas de controlo fronteiriço e ainda de quarentena e exame médico. Todas as pessoas que não colaborem com a quarentena voluntária terão de se sujeitar ao isolamento obrigatório”, afirmou Leong Iek Hou. Despistagem reforçada Tendo em conta que, em ambos os casos registados ontem, os pacientes foram para casa enquanto aguardavam os resultados dos exames de despistagem da Covid-19, foi também anunciado que os procedimentos dos testes foram alterados, independentemente da proveniência das pessoas em questão. “Agora, as pessoas que estiveram foram da Grande China e que apresentem sintomas, têm de aguardar os resultados no hospital. No futuro essas pessoas já não vão poder voltar a casa enquanto esperam pelo resultado”, avançou Lei Wai Seng. Macau conta actualmente com 17 casos confirmados de Covid-19.
admin PolíticaCovid-19 | Diagnosticado 14º caso de infecção, o quarto em três dias [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma mulher de 42 anos, familiar de uma trabalhadora não residente de nacionalidade indonésia, foi diagnosticada esta manhã como infectada pelo novo coronavírus. Este é o quarto caso registado em três dias. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência, a doente partiu na terça-feira da capital indonésia, Jacarta, com destino a Hong Kong, no voo CX718 da Cathay Pacific, ocupando o lugar n.º 47F. Em seguida, dirigiu-se para Macau de autocarro, e depois de atravessar a Ponte HKZM chegou ao Posto Fronteiriço de entrada em Macau onde lhe foi detectada febre. O sintoma valeu-lhe o reencaminhamento para os serviços de Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na consulta, a doente foi classificada como caso de risco moderado e foram recolhidas amostras para o teste do ácido nucleio, que despista o novo coronavírus. Face ao risco moderado, a doente pode regressar a casa, conduzida pelo marido e daí não saiu até receber a notícia de que o teste à Covid-19 dera positivo. Após a confirmação de diagnóstico, foi envida pelo veículo exclusivo ao Centro Hospitalar Conde de São Januário para receber os tratamentos na enfermaria de isolamento, e o seu estado clínico é normal. Os Serviços de Saúde notificaram o Instituto para os Assuntos Municipais para fazer a desinfecção do domicílio da doente. Estão a ser investigados os percursos da doente e das pessoas em contacto próximo.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Lei que regula actividade omite prazo de entrada em vigor [dropcap]P[/dropcap]or estar omissa no articulado, os deputados querem que o Governo esclareça qual o período de entrada em vigor da proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, após a sua aprovação. Foi este um dos pontos analisados ontem pela 2ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) presidida por Chan Chak Mo, dado que a lei visa clarificar as tarefas e funções de 15 categorias abrangidas pela proposta. “Queremos saber a data porque no texto está por preencher. Após aprovação, esta lei vai entrar em vigor depois de um ano, porque ainda há muitos regulamentos administrativos a criar e aqui, como implica 15 categorias de profissionais de saúde, o Governo disse que é necessário algum tempo”, explicou Chan Chak Mo. Entre as preocupações da comissão sobre o terceiro texto de trabalho da proposta de lei está o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais e a quem vem do exterior, em casos excepcionais. Segundo Chan Chak Mo, os deputados da comissão querem saber na prática, como é que vão ser enquadrados os titulares desta licença. “Há médicos de Hong Kong que vêm cá para fazer uma operação cirúrgica e voltam depois de alguns dias. Mas o que é que vai acontecer aos titulares de licença limitada no futuro e que se encontram actualmente a trabalhar? É esta questão que temos de colocar ao Governo”, partilhou Chan Chak Mo. Outra das questões levantadas está relacionada com a nomeação de enfermeiros-especialistas. Em causa está a alteração do artigo 14 da lei 18/2009 que prevê que os enfermeiros do quadro dos Serviços de Saúde podem ser nomeados, em comissão de serviço, como enfermeiros-especialistas “até serem promovidos, por concurso, nos lugares do quadro referentes a esta categoria”. Queremos saber como é que isto funciona na prática”, explicou Chan Chak Mo.
admin PolíticaSaúde | Lei que regula actividade omite prazo de entrada em vigor [dropcap]P[/dropcap]or estar omissa no articulado, os deputados querem que o Governo esclareça qual o período de entrada em vigor da proposta de lei que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, após a sua aprovação. Foi este um dos pontos analisados ontem pela 2ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) presidida por Chan Chak Mo, dado que a lei visa clarificar as tarefas e funções de 15 categorias abrangidas pela proposta. “Queremos saber a data porque no texto está por preencher. Após aprovação, esta lei vai entrar em vigor depois de um ano, porque ainda há muitos regulamentos administrativos a criar e aqui, como implica 15 categorias de profissionais de saúde, o Governo disse que é necessário algum tempo”, explicou Chan Chak Mo. Entre as preocupações da comissão sobre o terceiro texto de trabalho da proposta de lei está o alargamento do âmbito da licença limitada, que pode ser atribuída pelo director dos serviços de saúde aos profissionais e a quem vem do exterior, em casos excepcionais. Segundo Chan Chak Mo, os deputados da comissão querem saber na prática, como é que vão ser enquadrados os titulares desta licença. “Há médicos de Hong Kong que vêm cá para fazer uma operação cirúrgica e voltam depois de alguns dias. Mas o que é que vai acontecer aos titulares de licença limitada no futuro e que se encontram actualmente a trabalhar? É esta questão que temos de colocar ao Governo”, partilhou Chan Chak Mo. Outra das questões levantadas está relacionada com a nomeação de enfermeiros-especialistas. Em causa está a alteração do artigo 14 da lei 18/2009 que prevê que os enfermeiros do quadro dos Serviços de Saúde podem ser nomeados, em comissão de serviço, como enfermeiros-especialistas “até serem promovidos, por concurso, nos lugares do quadro referentes a esta categoria”. Queremos saber como é que isto funciona na prática”, explicou Chan Chak Mo.
João Santos Filipe PolíticaCovid-19 | João Soares diz a Costa para pedir ajuda a Macau [dropcap]J[/dropcap]oão Soares, ex-ministro da Cultura de Portugal, aconselhou o primeiro-ministro António Costa a convidar especialistas de Macau para o combate à pandemia da Covid-19. A mensagem foi deixada ontem numa publicação na rede social Facebook. “Faço-te uma sugestão, simples e directa. Convida, já, para virem cá técnicos da China, e muito especialmente de Macau. Para avaliarem in loco a nossa situação. E nos fazerem sugestões de medidas a adoptar, já”, escreveu o filho de Mário Soares, histórico político português. Contudo, o ex-governante de Portugal admite ainda a hipótese de Portugal pedir material médico à China, que poderá fazer falta ao Serviço Nacional de Saúde. Só no dia de ontem foram revelados mais 117 casos, o que faz com que o número de infectados registados tenha subido para 448. “Se pudessem trazer também ventiladores, e outros equipamentos de que viremos a precisar, era excelente. Sabes melhor do que eu da estima que têm por nós [na China]. Macau muito em particular, mas não só”, acrescentou. O ex-ministro da Cultura, que foi obrigado a demitir-se depois de ter prometido “um par de bofetadas” aos cronistas Augusto Seabra e Vasco Pulido Valente, apelou ainda a António Costa para que entre em contacto com o presidente Xi Jinping. “Conheces pessoalmente o Presidente Xi. É só uma chamada telefónica pessoal, já. Ainda são horas para atender a chamada lá em Macau e em Pequim”, atirou. No Diário do Povo Ainda em relação ao pedido de ajuda, o político reconhece que o mesmo poderá ser aceite e divulgado através do principal jornal estatal. “Espero ler no Diário do Povo em português de amanhã que já partiu de Macau o 747 (ou equivalente chinês) com técnicos e equipamento para Portugal”, sublinhou. Além do conselho político, João Soares que foi nomeado ministro por António Costa deixou ainda palavras de encorajamento ao “amigo”, na luta contra a pandemia em Portugal. “Caro António Costa um abraço amigo na hora difícil, e uma nota breve de reafirmação clara da minha confiança política e pessoal no trabalho que tens estado a fazer como PM. E que terás de continuar a fazer, em condições ainda bem mais difíceis nos próximos tempos”, destacou. Caso o primeiro-ministro peça mesmo ajuda a Xi Jinping, não será o primeiro político português a abordar a China. Também Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, tinha solicitado a Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas, auxílio para importar ventiladores e outros equipamentos de saúde, como máscaras.
admin PolíticaCovid-19 | João Soares diz a Costa para pedir ajuda a Macau [dropcap]J[/dropcap]oão Soares, ex-ministro da Cultura de Portugal, aconselhou o primeiro-ministro António Costa a convidar especialistas de Macau para o combate à pandemia da Covid-19. A mensagem foi deixada ontem numa publicação na rede social Facebook. “Faço-te uma sugestão, simples e directa. Convida, já, para virem cá técnicos da China, e muito especialmente de Macau. Para avaliarem in loco a nossa situação. E nos fazerem sugestões de medidas a adoptar, já”, escreveu o filho de Mário Soares, histórico político português. Contudo, o ex-governante de Portugal admite ainda a hipótese de Portugal pedir material médico à China, que poderá fazer falta ao Serviço Nacional de Saúde. Só no dia de ontem foram revelados mais 117 casos, o que faz com que o número de infectados registados tenha subido para 448. “Se pudessem trazer também ventiladores, e outros equipamentos de que viremos a precisar, era excelente. Sabes melhor do que eu da estima que têm por nós [na China]. Macau muito em particular, mas não só”, acrescentou. O ex-ministro da Cultura, que foi obrigado a demitir-se depois de ter prometido “um par de bofetadas” aos cronistas Augusto Seabra e Vasco Pulido Valente, apelou ainda a António Costa para que entre em contacto com o presidente Xi Jinping. “Conheces pessoalmente o Presidente Xi. É só uma chamada telefónica pessoal, já. Ainda são horas para atender a chamada lá em Macau e em Pequim”, atirou. No Diário do Povo Ainda em relação ao pedido de ajuda, o político reconhece que o mesmo poderá ser aceite e divulgado através do principal jornal estatal. “Espero ler no Diário do Povo em português de amanhã que já partiu de Macau o 747 (ou equivalente chinês) com técnicos e equipamento para Portugal”, sublinhou. Além do conselho político, João Soares que foi nomeado ministro por António Costa deixou ainda palavras de encorajamento ao “amigo”, na luta contra a pandemia em Portugal. “Caro António Costa um abraço amigo na hora difícil, e uma nota breve de reafirmação clara da minha confiança política e pessoal no trabalho que tens estado a fazer como PM. E que terás de continuar a fazer, em condições ainda bem mais difíceis nos próximos tempos”, destacou. Caso o primeiro-ministro peça mesmo ajuda a Xi Jinping, não será o primeiro político português a abordar a China. Também Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, tinha solicitado a Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa e Bruxelas, auxílio para importar ventiladores e outros equipamentos de saúde, como máscaras.
Pedro Arede PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
admin PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
admin PolíticaFronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
admin PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
admin PolíticaAutocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
Hoje Macau PolíticaPandemia | Macau proíbe entrada de não residentes [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
admin PolíticaPandemia | Macau proíbe entrada de não residentes [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
admin PolíticaPandemia | Macau proíbe entrada de não residentes [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
João Santos Filipe PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
admin PolíticaVideovigilância | Deputados dão luz verde a reconhecimento facial [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pretendia que a sua proposta para interpretar a Lei de Videovigilância, e impedir a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial, fosse debatida no hemiciclo, mas a larga maioria do plenário impediu a discussão. A acção no hemiciclo validou a decisão tomada por Kou Hoi In, presidente da AL, e da Mesa da AL, que já antes tinham recusado a proposta por entender que era uma interferência nos poderes do Governo. A proposta foi chumbada com 27 votos contra, 0 abstenções e 4 votos a favor, que vieram dos democratas Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e do próprio Sulu Sou. Na apresentação do recurso, Sulu Sou indicou não existirem garantias de que o reconhecimento facial seja implementado sem resultar em violações de direitos fundamentais. “É a minha obrigação, como deputado, impedir a apresentação de uma lei sem limite nem controlo”, realçou o deputado. Após a votação, Agnes Lam, Song Pek Kei e Davis Fong, também em nome de Iau Teng Pio, justificaram a posição com o argumento utilizado anteriormente por Kou Hoi In, ou seja, a interferência nos assuntos do Governo sem autorização. Lam e Song defenderam ainda que o Executivo tem mecanismos para garantir o respeito dos direitos fundamentais e que o assunto já foi suficientemente debatido. “Sabemos que muitas pessoas estão preocupadas com o reconhecimento facial. Mas, o Governo já respondeu muitas vezes a estas questões. A tecnologia de reconhecimento facial implica as regras previstas nas Lei de Protecção de Dados Pessoais”, apontou Agnes Lam.
João Santos Filipe PolíticaLei sindical foi chumbada, deputados dizem aguardar iniciativa do Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa recusou ontem pela 11.ª vez uma lei sindical, desta feita proposta pelos Operários Lei Chan U e Lam Lon Wai, com 16 votos contra, 7 abstenções e 9 votos a favor. No hemiciclo vários deputados das forças tradicionais, como Ho Ion Sang, do Moradores, Wong Kit Cheng, da Associação das Mulheres, Song Pek Kei e Si Ka Lon, ambos da comunidade de Fujian, optaram pela abstenção. Os resultados acabaram por ser influenciados pela posição do Executivo, como admitiram vários deputados, depois de na sexta-feira o secretário da Economia e Finanças ter dito que o Governo estava comprometido com o objectivo de apresentar uma lei sindical. Foi este o argumento dos deputados Song e Si. “A legislação sindical é um trabalho que o Governo deve ter em conta para manter a harmonia entre os trabalhadores e os patrões”, afirmou Song, depois da abstenção. “Apoiamos a intenção de criar uma lei e reconhecemos que deve ser o Governo a apresentar uma proposta de lei. Espero que haja um calendário para os procedimentos o mais depressa possível”, acrescentou. Também Zheng Anting, número dois da lista encabeçada por Mak Soi Kun, preferiu abster-se, enquanto o líder da candidatura votou contra: “Na sou contra a proposta, mas o Governo diz que é o tempo oportuno e devemos esperar”, disse Zheng. “Se o Executivo vai ter a iniciativa, devemos esperar por eles”, frisou Mak. Votos contra A mesma justificação foi ainda utilizada por Pang Chuan, nomeado pelo Executivo. “Depois de ouvir a explicação dos deputados percebi melhor a importância da lei sindical. Mas tenho de votar contra porque vou esperar que a proposta parta do Governo”, disse deputado nomeado. “Há quem diga que esta lei já demorou mais de 10 anos, mas espero que haja paciência e que se espere mais um bocadinho”, acrescentou. Além de Pang, também os restantes deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Davis Fong, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong, votaram contra. Quanto aos deputados dos Operário, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei admitiram o desapontamento com o resultado e preparam-se para cobrar a promessa a Ho Iat Seng e ao secretário Lei Wai Nong. “Lamento imenso que o projecto não tinha conseguido votos suficientes”, reconheceu Lei, numa declaração em nome dos colegas de “bancada”. “Quanto se candidatou, o Chefe do Executivo referiu que o mercado laboral não é muito saudável e são necessárias mudanças. O secretário para a Economia e Finanças disse o mesmo… Esperamos que honrem as suas palavras”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Luz verde para lei na fronteira [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem a lei que permite que o Direito da RAEM seja aplicado na Ilha da Montanha, no espaço onde vai ficar o novo posto fronteiriço de Macau, que actualmente se encontra situado na Ponte Flor de Lótus. O diploma foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Segundo esta lei, a região de Macau vai ficar obrigada ao pagamento de uma renda às autoridades de Cantão, mas o valor ainda não é conhecido. Anteriormente, os representantes do Executivo disseram que este valor vai ficar definido num protocolo que ainda tem de ser assinado e que vai ser “baixo” e principalmente “simbólico”.
