Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng promete maior participação de mulheres na governação Num evento com dirigentes da Associação Geral das Mulheres de Macau, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, declarou que o Governo vai “promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública”. Num outro encontro com a Associação Comercial de Macau, o governante destacou a importância do sector empresarial no combate à pandemia O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, parece estar disposto a promover uma maior igualdade de género no território. Num evento com a Associação Geral das Mulheres, realizado para assinalar o Dia Internacional da Mulher, Ho Iat Seng referiu que o Governo “vai promover uma participação mais ampla das mulheres nos assuntos sociais e na governação pública, com vista a proporcionar-lhes um espaço cada vez mais vasto de desenvolvimento”. No seu discurso, o governante disse ainda que o objectivo é que as mulheres “desfrutem de igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao emprego e que desenvolvam as suas potencialidades nos diferentes domínios, nomeadamente político, comercial e educativo”. Ho Iat Seng referiu ser importante continuar a “promover a igualdade entre homens e mulheres e a defender os direitos e interesses das mulheres”. Quanto ao papel do Governo nesta matéria, o Chefe do Executivo destacou “a implementação de diversas políticas e medidas de apoio às mulheres, de promoção da igualdade e de fomento da convivência e harmonia familiares”. Sobre a associação, que este ano comemora 71 anos de existência, Ho Iat Seng disse esperar que continue a “desempenhar a sua missão de aproximar e unir as mulheres compatriotas”, bem como defender “os direitos e interesses e a prestação de serviços sociais”. A importância das PME Ho Iat Seng reuniu também com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM). O encontro, que aconteceu no domingo para celebrar o Ano Novo Chinês, serviu para o Chefe do Executivo assinalar o papel do sector empresarial durante a pandemia. “Os operadores do sector empresarial, designadamente a Associação Comercial de Macau, imbuídos dos valores do patriotismo e do amor a Macau, uniram-se aos residentes (…), e todos (…) contribuíram para debelar efetivamente a propagação da pandemia (…) e manter a estabilidade da conjuntura sócio-económica local, que retoma gradualmente a normalidade”, disse. No seu discurso, o governante destacou também o facto de, desde a sua criação, a associação promover “a união dos sectores industrial e comercial, fomentado o seu desenvolvimento”, além de que tem “participado de forma pró-activa nos assuntos sociais e prestado apoio ao Governo”. Para o Chefe do Executivo, este será um ano “marcado pela coexistência de desafios e oportunidades”, pelo que o Governo “irá, unindo todos os sectores de Macau, defender a segurança do País e a estabilidade social”, bem como “persistir na implementação de medidas de prevenção e controlo da epidemia, em prol da recuperação sócio-económica”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Linha da Ilha da Montanha entregue à Nam Kwong O GDI prevê que linha de Hengqin do Metro Ligeiro comece a funcionar de forma experimental no espaço de quatro anos. A obra foi adjudicada à Nam Kwong, e a deputada Song Pek Kei defendeu que esta deve cooperar com empresas de engenharia locais no projecto A obra da linha de Hengqin do Metro Ligeiro foi adjudicada à Nam Kwong União Comercial e Industrial, e a construção vai implicar um investimento global de cerca de 3,5 mil milhões de patacas, avançou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em comunicado. A escolha da empresa estatal foi justificada com o facto de se tratar de um “projecto de infra-estruturas fronteiriças entre Macau e Zhuhai”. O Governo estima que esta linha entre comece a funcionar em modo experimental no espaço de quatro anos. “Vai-se proceder, posteriormente, aos trâmites relativos à adjudicação do sistema e material circulante, visando a conclusão do projecto e a sua operação experimental dentro de quatro anos”, indica o GDI. A estrutura principal da linha da Ilha da Montanha, que terá um comprimento de cerca de 2,2 quilómetros e um troço em túnel que ronda os 900 metros, inclui um viaduto, um túnel subaquático e duas estações. Uma das estações é elevada, localizada junto da Ponte Flor de Lótus, enquanto a outra é subterrânea, no posto fronteiriço de Hengqin. O GDI acrescentou ainda que o Governo “irá reforçar a passagem de correspondência entre o Metro Ligeiro e os autocarros mediante um plano geral em articulação com a construção das estações do Metro Ligeiro”. Por outro lado, o serviço de assessoria de revisão independente do projecto fica a cargo da PAL Ásia Consultores, Limitada, a quem foi adjudicado por 10,45 milhões de patacas. Velocidade reduzida A deputada Song Pek Kei reagiu à adjudicação da obra à Nam Kwong indicando que compreende a escolha mas que o Governo deve requerer à empresa para cooperar com pequenas e médias empresas de engenharia locais para promover o emprego e a indústria da construção no território, noticiou o Jornal do Cidadão. Song Pek Kei também apelou a uma supervisão do projecto da linha de Hengqin, para evitar atrasos sérios ou derrapagens. Em causa está o seu entendimento de que no passado a supervisão governamental de alguns projectos foi “negligenciada”. Para a deputada, o empreiteiro deve ser multado caso haja atrasos nas obras por sua culpa. E alertou para preocupações da população com a abertura e transparência do método de adjudicação directa, nomeadamente sobre como é que a empresa escolhida pode assegurar a qualidade e cumprir o período de construção sem excessos nos gastos. Por outro lado, observou que não houve novidades relativamente à linha de Seac Pai Van, pedindo explicações ao Executivo sobre os motivos do atraso. Note-se que nas Linhas de Acção Governativa para este ano, o Governo apontou que as obras da Linha de Seac Pai Van e da ligação do metro à Ilha da Montanha avançavam “em breve”. Na altura, previa-se que a construção da Linha de Seac Pai Van, que vai ter um comprimento de 1,6 quilómetros, começasse até ao final de 2020. No entanto, na página electrónica do GDI ainda não é apresentado o resultado da adjudicação, de entre as dez empresas admitidas a concurso. O Governo já assegurou que a expansão da linha do metro vai continuar, apesar do número reduzido de passageiros. No mês passado, registou-se uma média de 1.700 passageiros por dia. Dados do GDI apontam ainda que a epidemia da covid-19 teve impacto nas obras da estação da Barra do Metro Ligeiro, causando um atraso de 45 dias.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Defendidos critérios para a importação de quadros qualificados Em declaração ao jornal do Cidadão, a deputada Ella Lei sugeriu que o Governo deve elaborar uma lista de quadros qualificados e os critérios de importação segundo as indústrias em que Macau tem falta de profissionais. A recomendação surge na sequência de o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ter confirmado que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) está a ajustar o plano de talentos. A legisladora apontou que o Governo não tem esta lista nem normas de avaliação para a aprovação da importação de quadros qualificados, criticando que esta decisão depende apenas da vontade do Executivo, considerando o seu poder discricionário que exerce excessivo. Para defender esta ideia, disse que outras regiões têm critérios, sistemas de pontuação e vagas por sectores para a importação de talentos. Ella Lei recordou que o Comissariado contra a Corrupção divulgou que as políticas correntes de fixação de residência são irrazoáveis e irregulares, existe abuso do regime e violação das leis, e que a inspecção levada a cabo pelo Governo é ineficiente. Já Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, considera que deve ser criado um mecanismo de avaliação dos quadros importados, tendo como base a prática de Hong Kong para se elaborar um regime de imigração apropriado a Macau. Exemplificou que pode ser avaliada a idade, formação académica, profissão, estado económico, e realização profissional dos candidatos. Nelson Kot defende ainda que a CDT deve elaborar um plano a cinco anos, para garantir que os profissionais que vêm para o território podem ajudar ao seu desenvolvimento, bem como planear o desenvolvimento de talentos de 10 a 15 anos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEducação | Governo diz que pensamento “distintivo” e “crítico” são iguais Numa aparente mudança de discurso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude aponta que as expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ não têm diferenças. Mas ainda não há uma decisão sobre qual incluir na Política da Juventude para os próximos dez anos O Governo ainda não decidiu se vai optar pelo uso da expressão “pensamento crítico” ou “ponderado” na Política da Juventude 2021-2030, cujo documento de consulta usou palavras diferentes nas versões chinesa e portuguesa. No entanto, deixou de apresentar o termo “crítico” como tendo conotação negativa. “As expressões ´pensamento distintivo’ e ‘pensamento crítico’ resultam de diferentes traduções da expressão inglesa ‘critical thinking’. Em termos de natureza, não existem diferenças, tendo-se adoptado, no documento da consulta da ‘Política de Juventude’ a expressão ‘pensamento distintivo’”, respondeu a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou. De acordo com o director da DSESJ, Lou Pak Sang, a expressão foi extraída das ideias da Doutrina do Meio, onde se defende o pensamento cauteloso, mas ambas as expressões pretendem que a formação dos jovens inclua um “pensamento independente e a capacidade de distinguir o certo do errado”. Com os resultados da consulta pública ainda por divulgar, Lou Pak Sang explicou que o Governo vai tomar uma decisão depois de organizar as opiniões recebidas e de as entregar a académicos e ao Conselho de Juventude. Desenvolver potencial Mesmo defendendo a salvaguarda da independência de raciocínio, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude chegou a argumentar que na cultura chinesa criticar pode implicar um “sentimento de negar, ou uma atitude ou posição oposta a tudo” e que os jovens devem adoptar uma atitude “muito prudente”. Questionada sobre o tema, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, apontou anteriormente que não se deve “criticar por criticar”, sendo necessário uma mentalidade construtiva. Na interpelação, Sulu Sou defendeu a necessidade de “medidas concretas, para formar talentos com pensamento independente e espírito crítico, em vez de criar modelos de obediência cega, que caminham ao sabor da corrente”. O director da DSESJ respondeu que as escolas têm sido incentivadas a diversificar experiências, e que os docentes têm recebido formação “no sentido de desenvolver, nos alunos, um pensamento criativo num ambiente de aprendizagem diversificado e aberto, desenvolvendo as suas potencialidades”. Perante actividades diferentes e de intercâmbio, Lou Pak Sang considera que os alunos têm alargado os seus horizontes.
Hoje Macau PolíticaProposta de debate | Ella Lei quer 3ª ronda das medidas de apoio A deputada Ella Lei submeteu uma proposta para se debater na Assembleia Legislativa o lançamento imediato de uma terceira ronda de medidas de apoio económico por parte do Governo, justificando ter interesse público. A deputada dos operários explicou que a recuperação económica não correu de forma ideal, o ambiente de emprego piorou e muitos residentes têm menos rendimentos, defendendo assim que o Governo deve lançar novas medidas de apoio, sobretudo para os indivíduos desempregados ou subempregados. Recorde-se que o território só registou cerca de 63 mil visitantes nos primeiros cinco dias dos feriados do ano novo chinês, uma redução de 71,6 por cento em comparação ao ano passado. A receita do jogo de 2020 também decresceu cerca de 80 por cento comparativamente a 2019. Por outro lado, a deputada apontou que a taxa de desemprego do quarto trimestre foi 3,8 por cento, o que representa 11 mil desempregados, e que a população subempregada foi superior a 20 mil pessoas, que enfrentam pressão económica e chegam a sofrer perturbações emocionais. Ella Lei indicou que apesar do Governo reiterar que não fechou a porta às medidas de apoio económico, ainda não as anunciou nem indicou quais são os cenários em as vai lançar para ajudar a população.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Liu Xianfa nomeado para Comissário na RAEM Está encontrado o substituto de Shen Beili à frente do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. Liu Xianfa é o homem que se segue no posto, depois de representar a China em órgãos das Nações Unidas e de ser ministro-adjunto nos Negócios Estrangeiros O Governo Central nomeou Liu Xianfa para comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, lugar que ficou por preencher depois de Shen Beili ter deixado o cargo, em Julho do ano passado, para assumir funções enquanto vice-ministra de Ligação Internacional do Partido Comunista do Governo Central. A notícia foi avançada ontem pela agência Xinhua. Liu Xianfa, 57 anos, tem uma longa carreira em relações internacionais e no sector energético. Nascido em Qingdao, na província de Shandong, em Abril de 1963, Liu trilhou um percurso académico na área das ciências de gestão, foi professor universitário e ocupou cargos de gestão em petrolíferas estatais, assim como institutos nacionais. Deu os primeiros passos na gigante petroquímica Sinopec no departamento de desenvolvimento e em 1989 chegou à presidência de um instituto de pesquisa da China National Petroleum Corporation, onde ficou até 2011. Mais tarde enveredou pela carreira diplomática, primeiro como vice-cônsul em Los Angeles, entre 2011 e 2012 e de seguida à frente do consulado chinês em Lagos, na Nigéria. Depois destas experiências consulares, tornou-se Embaixador da China no Quénia, entre 2013 e 2018. Entre o ministério e a ONU Depois da experiência africana, Liu Xianfa avançou para embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com responsabilidades em alguns institutos das Nações Unidas, nomeadamente no Programa para os Assentamentos Humanos e no Programa para o Ambiente. Antes de chegar ao cargo em Macau, Liu Xianfa foi ainda ministro adjunto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Coutinho quer debater na AL má qualidade das construções O deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a má qualidade de construção das habitações públicas. Em causa está a pequena dimensão das casas e a queda dos azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, um problema que se arrasta há vários anos Há muito que a má qualidade de construção das habitações públicas é motivo de preocupação para os deputados e, desta vez, José Pereira Coutinho decidiu apresentar, no hemiciclo, uma proposta de debate sobre este assunto. Na sua proposta, o deputado, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que “as autoridades competentes devem averiguar, com seriedade, porque é que muitas obras e empreitadas públicas encomendadas a algumas empresas de construção quase sempre demoram a ficar concluídas”, além de serem “mais caras e de má qualidade”. O deputado aponta que tem vindo a receber várias queixas de pessoas que residem em apartamentos de habitação económica ou social. Estes moradores alegam que “as habitações são extremamente pequenas para o seu agregado familiar”, tendo sido “construídas com materiais de baixa qualidade”, o que “causa enormes dores de cabeça aos inquilinos e às suas famílias no que diz respeito à decoração de interiores das suas moradias”. Com este pedido de debate, o deputado pretende garantir que estes casos não se repitam no futuro. “Mais habitações e edifícios públicos serão construídos para residentes nos novos aterros e nos terrenos do Estado, pelo que será extremamente importante evitar a repetição de situações idênticas.” Cadernos de encargos Para José Pereira Coutinho, a má qualidade das construções está relacionada com a elaboração dos cadernos de encargos aquando da realização dos concursos públicos para as obras, bem como a escolha dos materiais de construção. O deputado entende que existem “múltiplas e contraditórias instruções verbais e escritas na classificação das propostas, incluindo o crónico problema relacionado com a recepção das obras após a sua conclusão”. Relativamente à queda de azulejos nos edifícios Ip Heng e do Lago, problema que originou a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a 27 de Janeiro, Coutinho lamenta que nada tenha sido feito até então. “No caso das torres Ip Heng caem ladrilhos desde finais de 2013. Na sua maioria os prazos de validade de conservação expiraram em 2015. Contudo, a empresa de construção continuou a suportar as despesas de substituição dos ladrilhos até à presente data. E no futuro, como será? Até quando as despesas vão ser suportadas pelas entidades responsáveis, privadas e públicas?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAL | Apoio na busca de emprego não resultou em 75% dos casos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) adiantou, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, que ajudou 3800 residentes a encontrar emprego o ano passado. No que diz respeito aos residentes que não conseguiram emprego, “75 por cento correspondia a casos em que não foi possível efectuar a conjugação com os requisitos do trabalho devido à capacidade profissional do candidato (técnicas, conhecimentos e línguas), enquanto que 21 por cento correspondia a casos em que o candidato não aceitou o emprego por não estar satisfeito com as condições de trabalho”. “Os restantes quatro por cento correspondem a casos em que o candidato não foi contratado em virtude da vaga já ter sido ocupada”, lê-se ainda na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong. Assumindo que a prioridade é o trabalho aos residentes, a DSAL referiu também que o número de trabalhadores não residentes (TNR) diminuiu em 15.576 pessoas em Novembro de 2020 por comparação a finais de Dezembro de 2019. Entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego dos residentes era de quatro por cento, uma queda de 0,1 por cento, ou seja, 100 pessoas, face aos meses de Agosto a Outubro de 2020. “Tendo em conta o impacto da epidemia no mercado de trabalho de Macau, a DSAL continua a rever e a controlar o número de TNR, ponderando a dimensão dos diferentes sectores e empresas, a oferta e a procura de recursos humanos no mercado de trabalho, a situação de contratação de trabalhadores residentes nas empresas, entre outros factores”, acrescenta Wong Chi Hong.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaResidência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência. Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema. “Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado. A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou. Clarificar as regras Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito. Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha. Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”. “No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou. O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos. Mais de 100 irregularidades Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos. Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM. Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.
Andreia Sofia Silva PolíticaToi San e Ilha Verde | Wong Kit Cheng pede melhores instalações recreativas A deputada Wong Kit Cheng, que também preside à direcção da Associação da Construção Conjunta de um Bom Lar, sugeriu, em comunicado, uma melhoria das instalações recreativas situadas nos bairros de Toi San e Ilha Verde. Segundo a responsável, os espaços recreativos do parque situado na rua central de Toi San estão degradados, o que impede a utilização por parte das crianças. A deputada citou números oficiais que mostram que só no bairro de Toi San residem 4821 crianças com idade inferior a 14 anos, além de funcionarem sete escolas no local, pelo que há uma grande procura por espaços de lazer, apontou. Wong Kit Cheng lembrou que o Instituto para os Assuntos Municipais criou uma zona de lazer provisória no bairro do Iao Hon, tendo renovado também o parque infantil no jardim do mercado do Iao Hon, mas que não existe, até ao momento, um planeamento para Toi San. A deputada disse existirem condições para melhorar também os espaços de lazer da Rua da Missão de Fátima e do Bairro Social de Tamagnini Barbosa.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Ho Ion Sang quer mais atracções populares O deputado Ho Ion Sang sugeriu que além de acelerar as construções das linhas do Metro Ligeiro, o Governo deve apostar noutros factores que atraiam a população para usar este meio de transporte, noticiou o jornal Cidadão. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve lutar para as linhas começarem a funcionar em breve, impulsionando o fluxo de utentes. Por outro lado, indicou que se pode negociar com a empresa do Metro Ligeiro para que sejam adoptados elementos comerciais, como alargar as zonas de máquinas de venda automática nas estações ou colocar mais publicidade nas estações. Além disso, sugeriu o lançamento de uma versão especial do cartão do Metro Ligeiro alusiva a festividades, cooperação com empresas do jogo e estabelecimentos comerciais, bem como colaborações com associações para colocar elementos culturais nas estações ou carruagens, com vista a criar pontos populares para os cidadãos tirarem fotografias, ou mesmo vender produtos culturais de edição limitada. Por outro lado, Ho Ion Sang quer que o Governo acabe em breve as preparações para ligações entre o Metro Ligeiro e autocarros, visto que a obra de ligação da linha da Taipa à estação da Barra termina em 2023.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMigração | Deputados questionam aplicação de regras em situações de catástrofe Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem soluções para situações de catástrofe natural que dificultem aos pais não residentes a obtenção do documento de viagem de filhos recém-nascidos no território, já que a proposta de lei do Governo pede a apresentação de provas de documento de viagem em 90 dias O novo regime proposto pelo Governo para controlo de migração e autorização de permanência e residência na RAEM prevê um prazo de 90 dias depois do nascimento de filhos de não residentes com autorização de permanência em Macau, para os seus pais provarem junto das autoridades que obtiveram documento de viagem para as crianças. No entanto, a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que a aplicação desta norma “levanta muitas questões”. Uma delas prende-se com contextos nos países de origem dos pais que impeçam o tratamento da burocracia. “Se por razões de força maior os pais da criança não conseguirem tratar da formalidade para a obtenção do documento de viagem para essa criança nascida em Macau, por exemplo, quando houver algum golpe militar ou catástrofe natural no seu país de origem que venha dificultar a formalidade de obtenção de documento de viagem para o recém-nascido, o que se pode fazer em relação a essa situação?”, questionou Vong Hin Fai, presidente da Comissão. O deputado disse também que a Comissão vai perguntar ao Governo se a norma “é para que os pais da criança tratem do documento de viagem com maior brevidade depois do seu nascimento para evitar que essa criança possa permanecer por prazo indefinido em Macau”. Por outro lado, os deputados querem esclarecimentos sobre a proposta do Governo em que a autorização especial de permanência para exercício de actividades laboral ou em proveito próprio seja regulada por legislação própria. “Será que essa situação de exercício de actividade em proveito próprio tem em vista a captação de investidores e é uma medida pensada para diversificação económica de Macau?”, questionou Vong Hin Fai. Motivos para saída A proposta de lei também prevê que os não residentes tenham a sua autorização de permanência na RAEM revogada por despacho do Chefe do Executivo, por exemplo, quando cometerem “reiteradamente, actos que violem leis ou regulamentos, nomeadamente prejudiciais para a saúde ou o bem-estar da população”. No entanto, a norma levantou dúvidas entre os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Qual o padrão ou critério para avaliação dessa situação de prática reiterada? Esta norma também prevê violação de regulamentos, mas não entendemos que se enquadra numa situação criminal ou penal, mas sim leis ou regulamentos sobre matéria administrativa”, apontou Vong Hin Fai. “O que é que se entende em concreto sobre esse bem-estar da população?”, querem também saber os deputados. O presidente da Comissão reconheceu que a proposta de lei é sobre uma matéria “bastante complexa” e indicou que devem ser convidados representantes do Governo para reunir em Março.
Hoje Macau Manchete PolíticaSulu Sou pede debate sobre nova ronda de apoios financeiros A falta de perspectiva de melhoria económica é um dos motivos que levou Sulu Sou a apresentar uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir uma nova ronda de apoios financeiros à população. O deputado reforça a necessidade de mais estímulos com o volume fraco de visitantes durante a semana do Ano Novo Chinês “A pandemia desferiu um severo golpe na vida da população de Macau e o caminho para a recuperação económica é longo.” É com esta frase que Sulu Sou abre as justificações para a proposta, que apresentou ontem, de debate no plenário da Assembleia Legislativa com o intuito discutir a possibilidade lançar mais uma ronda de apoios financeiros à população. O deputado recorda a frieza dos números, nomeadamente as receitas dos casinos que terminaram o ano passado com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 79,3 por cento em relação a 2019, quando chegaram aos 292,4 mil milhões de patacas. Além disso, as restrições fronteiriças e os confinamentos resultaram na diminuição drástica da entrada de visitantes no território em 2020, menos 85 por cento do que no ano anterior, para um total de apenas 5,9 milhões de turistas. “Apesar de as autoridades do Interior da China terem voltado a emitir vistos para Macau a 23 de Setembro de 2020, a situação económica não melhorou significativamente”, contextualiza Sulu Sou. Porém, durante a semana dourada do Festival de Outono, o Natal e o Ano Novo Lunar, face aos apelos das autoridades chinesas, e ao ressurgimento de infecções na China, o número habitual de visitantes esteve longe de se verificar. Como tal, Sulu Sou refere que a sociedade está ansiosa pela recuperação, expectativa que esbarram na economia que continua “deprimida” e a atravessar uma crise que ameaça a qualidade de vida e subsistência de muitos residentes e suas famílias. “Licenças sem vencimento de longo prazo e despedimentos levaram a que as taxas recordistas de desemprego e subemprego. Muitos residentes perderam a visão de futuro”, escreve o deputado. Água que passou O proponente do debate adianta que as duas primeiras rondas de apoio já foram “consumidas e digeridas” economicamente, o que levou vários sectores da sociedade a pedir ao Governo novas medidas de auxílio financeiro. Sulu Sou recorda que por repetidas vezes o secretário para Economia e Finanças não fechou a porta a novas medidas, quando questionado sobre essa possibilidade, enquanto o Chefe do Executivo prometeu ficar atento à situação económica, mas sem adoptar acções concretas que respondam às necessidades da comunidade. Assim sendo, o legislador pede ao Governo que “dê bom uso das reservas monetárias” da RAEM e, de forma atempada, inicie uma nova ronda de apoios.
João Luz Manchete PolíticaSulu Sou pergunta porque abusos e abandono de animais não são punidos Depois das macabras e recentes descobertas de gatos mortos no Iao Hon, Sulu Sou quer saber porque os abusadores são raramente punidos. O deputado pede explicações para a aparente falta de eficácia na aplicação da lei de protecção animal e para as garras pouco afiadas das autoridades Na semana passada, foram encontrados mais três cadáveres de gatos no Iao Hon, aumentando para seis a contagem de animais encontrados mortos no bairro da zona norte da península numa semana. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garantiu que estes casos causam preocupação e que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) iniciou de imediato a investigação do caso. Sulu Sou pegou neste incidente para voltar a questionar a acção das autoridades e a eficácia punitiva da lei de protecção animal. Em interpelação escrita, divulgada ontem, aponta que apesar do CPSP ter revelado, no passado dia 11 de Fevereiro, ter encontrado suspeitas que justificaram abrir uma investigação, desde então não houve novidades. O deputado encontra neste caso um padrão de impunidade, face à falta de correspondência entre casos de abuso de animais revelados e condenações em tribunal. “Mais de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, a 1 de Setembro de 2016, além da necessidade de rever alguns aspectos do diploma, muitos casos de abandono e tratamento cruel não foram punidos. Os suspeitos de morte de animais acabam por não ser castigados, o que faz com que os cidadãos questionem e exijam maior eficácia e profissionalismo às autoridades na aplicação da lei”. O caso de um gato encontrado decapitado no ano passado, numa travessa perto do Hospital Kiang Wu, é mencionado na interpelação como exemplo de impunidade. O processo acabou por ser arquivado “porque as autoridades não conseguiram encontrar os responsáveis”. Como tal, o legislador pergunta que medidas específicas o IAM e o CPSP planeiam implementar para melhorar a eficácia da lei. Problema arrastado Sulu Sou refere também que desde que entrou em vigor a lei de protecção animal o abandono não diminuiu, de acordo com os relatos de responsáveis de associações e voluntários, fenómeno que resulta na reprodução de animais de rua. Porque razão as condenações por abandono animal têm sido tão baixas desde a implementação da lei? O deputado pergunta também se as autoridades conseguem evitar o “abandono legal”, ou “disfarçado”, quando os donos recorrem ao IAM alegando falta de condições para alimentar ou abrigar, de acordo com a disposição legal que obriga os serviços municipais a receber os animais nessa situação. O site do IAM dá conta de apenas três violações da lei por abandono de animais desde 2019. Sulu Sou recorda ainda que durante 2018 e 2019 o IAM encontrou 507 carcaças de gatos e 75 de cães, um nível de mortandade que não pode excluir casos de tortura e morte resultante de violência. Números que não se reflectem em condenações.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAno Novo Lunar | Ho Iat Seng comprome-se com firmeza na recuperação económica Numa mensagem de Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai “trabalhar de mãos dadas” com os vários sectores da sociedade para “avançar nas adversidades”. “Vamos coordenar, com firmeza, as acções de prevenção e controlo da pandemia e as de recuperação económica e social, e envidar esforços na aceleração do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu também continuidade em “elevar a capacidade de governação pública e de prestação de serviços”, com acções centradas no bem-estar da população. Além disso, deixou uma mensagem de agradecimento aos trabalhadores da linha da frente no combate à epidemia. O líder da RAEM descreveu que “a sociedade de Macau tem enfrentado, unida e solidária, as dificuldades, e a conjuntura sócio-económica mantém-se estável, em geral”. Por outro lado, Ho Iat Seng destacou as políticas de integração de Macau no desenvolvimento do país e no sistema de governação nacional: o papel de plataforma da RAEM, a articulação com o Plano Quinquenal Nacional, a “dupla circulação” do país, bem como as estratégias “Uma Faixa, Uma Rota” e a Grande Baía. O Chefe do Executivo afirmou que a implementação “firme e inabalável” dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, a par de um “alto grau de autonomia, solidariedade e espírito empreendedor”, ajudam a “vencer todas as dificuldades e desafios”. Para o Ano do Búfalo deixou ainda votos de “prosperidade e fortalecimento” à Pátria, e de “estabilidade e tranquilidade” à RAEM.
João Luz Manchete PolíticaGoverno promete a Wong Kit Cheng combate à prostituição No ano passado, as autoridades detiveram 29 indivíduos em 121 operações de combate à prostituição. Os números foram avançados em resposta a uma interpelação de Wong Kit Cheng, que lançou uma cruzada contra o fenómeno e aos panfletos pornográficos. A deputada pediu ainda a redefinição do conceito legal de pornografia “Na internet existem muitos websites e publicações com informações pornográficas, portanto, as autoridades devem seguir e recolher provas nestes websites e publicações, com vista a combater a prostituição em grupo e a evitar que os jovens acedam a essas informações através da internet. Já o fizeram?” A pergunta é de Wong Kit Cheng, numa interpelação em que apelou ao combate à prostituição e à distribuição de panfletos que denomina como pornográficos. A interpelação foi respondida pela chefe do gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, que apontou que “desde o fim de 2018, a Polícia Judiciária faz inspecções online de combate ao recrutamento de menores para prostituição”. O responsável indica que foram descobertos três anúncios de venda de substâncias usadas para dopar vítimas de abuso sexual, e que também foram investigadas publicações nas redes sociais a oferecer serviços de prostituição. A chefe de gabinete revelou que em 2020 foram detidas 29 pessoas na sequência de 121 operações de combate à prostituição, durante as quais foram identificados 203 indivíduos. A resposta surge depois do apelo da deputada, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau na Assembleia Legislativa, no combate aos “problemas dos panfletos pornográficos e da prostituição nos bairros comunitários”. A imagem de Macau, enquanto cidade turística, a segurança dos bairros e o pensamento dos jovens podem estar em risco, no óptica de Wong Kit Cheng. “Muitos encarregados de educação dizem que não sabem o que explicar aos filhos quando recebem panfletos pornográficos nas ruas, além disso, o problema da prostituição nos bairros comunitários também constitui uma grande perturbação para os moradores”, referiu a deputada. O que é pornografia? Outra das demandas da legisladora é a redefinição do conceito legal de pornografia. “Só a descrição de actos sexuais ou a exposição dos órgãos genitais é considerada como pornografia, por isso, não se pode recorrer a esta lei para sancionar a distribuição de panfletos pornográficos”, argumentou Wong Kit Cheng, em relação à falta de cobertura legal para proibir os panfletos que anunciam serviços de prostituição. Cheong Ioc Ieng respondeu que tanto as alterações aos conceitos legais, como a reforma legislativa para punir penalmente a prostituição, carecem de consenso social, e que “as autoridades de segurança têm uma atitude de abertura” para as sugestões.
Andreia Sofia Silva PolíticaFDIC | Centro de Produtividade e Tecnologia lidera concessão de subsídios O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) no quarto trimestre do ano passado, num valor aproximado de 35 milhões de patacas. Um total de 26,2 milhões de patacas foram atribuídas a título de “concessão de apoio financeiro”, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO). O FDIC atribuiu ainda 4,3 milhões de patacas para custear o plano de “serviços de envio de produtos ao exterior para testes e análises”, além de terem sido concedidas quase 300 mil patacas para custear os planos de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) geridos pelo CPTTM. Foram também atribuídas 1,5 milhões de patacas para o “Plano de Melhoramento da Competitividade Sectorial Global – Projecto de Formação de Recursos Humanos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento para eleições legislativas cortado para 50,8 milhões de patacas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai seguir as políticas de austeridade e reduz 5 milhões de patacas no orçamento para a eleição de 26 deputados O orçamento para as eleições legislativas deste ano vai ter uma quebra de 8,5 por cento para 50,8 milhões de patacas, em consonância com a política de austeridade adoptada pelo Executivo. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após uma reunião de trabalho. “O orçamento é de 50,8 milhões de patacas, com uma redução de 8,5 por cento face à ultima eleição [de 2017]. Queremos seguir as políticas de poupança”, afirmou. Tong. “Tentámos cortar nos trabalhos desnecessários para poupar nas despesas. Além disso, vamos utilizar equipamentos e recursos antigos, que podem ser reaproveitados, como computadores, porque não queremos desperdiçar os recursos”, acrescentou. Na eleição de 2017, em que também foram eleitos 14 deputados pela via directa e 12 pela indirecta, o orçamento foi ligeiramente superior a 55 milhões de patacas. Na conferência de imprensa de ontem da CAEAL foi igualmente feito um ponto da situação sobre os trabalhos desenvolvidos até ao momento. A pensar na pandemia, a CAEAL explicou como vão decorrer as acções de campanha e as aglomerações para votar. “Caso a situação se mantenha estável, todas as medidas vão ser semelhantes com as que temos actualmente. Por exemplo, se forem organizadas actividades de campanha ou mesmo no acto de votação, as pessoas têm de utilizar a máscara, tem de haver medição de temperatura e as pessoas têm de utilizar desinfectante nas mãos”, explicou. Sobre a existência de um plano B, para a eventualidade de haver um agravamento da situação, o presidente da CAEAL apontou que a comunicação com os Serviços de Saúde de Macau vai ser permanente. Pequenos-almoços em estudo Um dos episódios que marcou as eleições do ano passado foi a oferta de pequenos-almoços com apelos ao voto na lista número 2, na altura denominada União Promotora para o Progresso, que elegeu o deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong. Tong Hio Fong foi ontem questionado sobre se este tipo de práticas seria permitido durante o acto eleitoral deste ano e o também juiz explicou que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ainda está a fazer estudos sobre as instruções a emitir para estas situações. Em 2017, considerou-se que não foi cometida qualquer ilegalidade. “Discutimos o assunto com o CCAC e que nos indicou que vai acompanhar este assunto e que vai fazer estudo”, respondeu Tong. Esta semana soube-se ainda que uma candidata das eleições de 2017 foi condenada com uma pena de quatro anos de prisão suspensa por não ter retirado do facebook publicações vistos como “material de campanha” durante o período de proibição. Sobre a decisão, Tong limitou-se a dizer que foi “tomada de acordo com a lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong. Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido. Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto. Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história. Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido. Magia Negra Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”. “Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou. Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica. O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou. Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.
Hoje Macau PolíticaMigração | Governo diz que o regime de entradas e saídas vai ficar na mesma, mas deputados duvidam Os deputados querem esclarecimentos do Governo sobre os casos em que a polícia proíbe a entrada ou saída de pessoas de Macau. A notícia foi relatada pela Rádio Macau e está relacionada com a análise da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa ao novo regime de controlo da migração e das autorizações de permanência e residência. Na teoria a proposta mantém as regras actuais e autoriza a polícia a recusar entradas com a justificação de ameaças à segurança interna, execução de “medidas de natureza securitária” ou quando tem “razões sérias para crer” que há intenção de praticar crimes. Só que agora os deputados querem confirmar se a lei apenas mantém o que está em vigor ou se acrescenta “situações especiais”. A explicação foi avançada pelo presidente da comissão, Vong Hin Fai. “Quando alguém pretende entrar em Macau tencionando cometer um acto criminoso não há uma investigação criminal, nem um despacho de acusação. Não há um fundamento para aplicação da norma e, por isso, temos de esclarecer isto junto do Governo”, afirmou, citado pela Rádio Macau. Neste momento, os membros da comissão admitem igualmente ter dúvidas sobre os critérios que definem as ameaças à segurança interna. “Temos de perguntar aos representantes do Governo como vai ser aplicada esta norma”, indicou. A razão do ser Outro aspecto que levanta dúvidas prende-se com os motivos em que pode ser recusada a saída de Macau. Este é outro aspecto que não deve trazer novidades, mas os deputados pretendem a confirmação dessa interpretação. “Temos de perguntar ao Governo ao Governo como vai ser na prática. Medidas cautelares têm mais que ver com processo civil. Se for no âmbito de um processo criminal, deve ser por ordem do tribunal”, esclareceu Vong Hin Fai. No passado, a lei de segurança interna foi utilizada para impedir a entrada em Macau de activistas, escritores, académicos e jornalistas, sem as autoridades alguma vez tivesse prestado esclarecimentos de como interpretam as normas. Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já afastou por mais do que uma vez os pedidos de maior transparência, nomeadamente ao nível de entradas bloqueadas e diz que em nenhuma parte do mundo são dadas justificações.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Macau em busca da imunidade de grupo no arranque da vacinação Quase todos os altos dirigentes de Macau foram ontem vacinados, com Ho Iat Seng a dar o exemplo. Todos os secretários do Governo, à excepção de André Cheong, tomaram a vacina, assim como o comissário contra a Corrupção e o procurador-geral. O objectivo é a imunidade de grupo, algo que poderá ser alcançado com a inoculação de metade da população “Em termos físicos não senti nada de novo, sinto-me normal.” Assim foi a primeira reacção de Ho Iat Seng, após a toma da vacina da Sinopharm. O Chefe do Executivo foi primeiro, num dia que marca um virar de página no combate à pandemia da covid-19. Apesar das orientações que ditam que se espere três a quatro semanas para receber a segunda dose da vacina, as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, em Pequim, vão adiantar o calendário da segunda dose para Ho Iat Seng, algo que deve acontecer no final deste mês, antes de partir para a capital. “Como vou estar em Pequim tenho de receber a vacina”, explicou. O líder político da RAEM frisou à comunicação social, que encheu ontem os serviços de urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que a vacinação é voluntária, apesar do incentivo das autoridades. Quanto ao potencial papel transformador da inoculação na economia local, Ho Iat Seng afirmou que “o objectivo principal é garantir a saúde da população”, mas que também é importante ter “conjuntura e bom ambiente para podermos desenvolver a economia”. “Fomos uma das primeiras cidades a conseguir estas vacinas para a população, no final deste mês vamos ter mais doses. Algo que não seria possível sem o apoio do Governo Central. A vacina é, sem dúvida, a maior salvaguarda da saúde pública”, comentou. Ontem ficou-se a saber que não existem limites de idade para a toma do fármaco. Novidade que implica a actualização do despacho do Chefe do Executivo que regula o programa de vacinação. Apesar de ainda faltar enquadramento legal, Ho garantiu não se estar a proibir a inoculação de pessoas com mais de 60 anos, algo que “cabe a cada um decidir, consoante” a sua própria vontade. Governo a uma voz A mensagem que foi passada ontem não deixa margem para dúvidas: a vacina é segura e todos a devem tomar para criar uma barreira imunitária. Entre as mais 50 pessoas que tomaram a vacina na cerimónia pública, além de Ho Iat Seng, contaram-se os secretários para a Economia e Finanças, Assuntos Sociais e Cultura, Segurança e Transporte e Obras Públicas, o director Geral dos Serviços de Alfândega, o comissário contra a Corrupção, o procurador do Ministério Público, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e o director dos Serviços de Saúde. Só faltou o secretário para Administração e Justiça, porque alguém tinha de ficar a trabalhar, brincou o Chefe do Executivo durante a conferência de imprensa. Nesta cerimónia foram ainda vacinados representantes do pessoal da linha de frente (profissionais de saúde, bombeiros, polícias, etc), os grupos com alto risco de exposição ocupacional (profissionais de aviação e transportes públicos, trabalhadores expostos a alimentos de cadeia de frio e alimentos frescos, professores e alguns funcionários dos casinos) que fizeram inscrições ‘online’ voluntárias. Os restantes residentes podem inscrever-se, de forma voluntária, e o processo de vacinação arrancará gratuitamente no dia 22 de Fevereiro no hospital público e nos centros de saúdes. Na fila de espera para tomar a vacina, no Centro Hospitalar Conde de São Januário, alguns médicos assistiam, sorridentes, em directo, através dos telemóveis, o momento em que era administrada a vacina ao chefe do Executivo. O subchefe do Corpo de Bombeiros, Lai Hoi Man, enquanto aguardava a sua vez, descreveu o que sentiu. “Sinto-me honrado por ser vacinado, muitos dos meus colegas do Corpo de Bombeiros vão participar no programa de vacinação. Agradeço ao Governo e ao país por nos dar prioridade na vacinação”, afirmou. O soldado da paz referiu ainda não ter receios de reacções adversas e argumentou que as vacinas têm a taxa de protecção de 80 por cento, algo que o deixa tranquilo. “É uma segurança para mim, a minha família, e para a população de Macau”, testemunho. À semelhança do bombeiro, Tam Pek Choi, subcomissária dos Serviços de Alfândega, em virtude das suas funções, está em contacto permanente com muitas pessoas. Além disso, passam pela sua supervisão contentores de produtos frios importados. “Não estou preocupada com efeitos secundários, porque tenho confiança na pátria. Inscrevi-me na vacinação assim que tive oportunidade, porque estou na linha frente. Vou incentivar a minha família para serem vacinados, porque nós precisamos de nos proteger”, comentou ao HM. Fiéis à Fidelidade “Proteger-se a si mesmo, proteger a família, proteger Macau”, deu assim o mote, a secretária para Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, minutos antes de tomar a vacina. O objectivo do lançamento do programa de vacinação em Macau, frisou, é “criar uma barreira imunológica da sociedade, proporcionando uma maior protecção à vida e à segurança da população”, cabendo ao Governo mostrar a confiança junto do público. A secretária foi confrontada com a escolha da seguradora que vai cobrir eventuais reacções adversas à vacina, a Fidelidade Macau, uma vez que esta é detida pela Fosun, a empresa responsável pela importação para a China da vacina que está neste momento a ser administrada, e que é dona da empresa que produz a segunda vacina a chegar a Macau. Na óptica de Elsie Ao Ieong, o facto de haver uma ligação empresarial pode ser benéfico, porque a proximidade faz com que “compreendam muito melhor a vacina”, aumentando a confiança do público. A secretária recordou ainda que o desafio de criar o seguro para cobrir reacções adversas e efeitos secundários foi lançado a 25 empresas e que houve um processo de selecção antes da escolha pela Fidelidade Macau. O tempo e o espaço Também após tomar a vacina, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apelou à imunização da população e apontou estudos que garantem que esta pode ser atingida com cerca de 50 por cento da população vacinada. O responsável adiantou que, até ontem, cerca de metade do pessoal médico de Macau estava registado para tomar a vacina, mas que a maioria do pessoal da linha da frente só será vacinado depois do ano novo chinês. As questões logísticas do programa foram também abordadas pelo, com Lei Chin Ion a assegurar que vão ser disponibilizados mais locais para vacinação no futuro. Porém, o director dos Serviços de Saúde alertou para os desafios de organização do programa de vacinação, muito mais complexo que as exigências para realizar o teste de ácido nucleico. “Depois de tomar a vacina é preciso uma observação de 30 minutos devido a eventuais reacções adversas. Além disso, antes da toma, o interessado tem de assinar um termo de consentimento. Por isso, é preciso um espaço com condições suficientes, além da necessidade de presença de uma equipa médica para tomar conta da pessoa se tiver reacções adversas”, alertou o Lei Chin Ion. O responsável afirmou ainda que não tem certezas se as instalações da MUST e Kiang Wu tem condições de espaço e disponibilidade para a vacinação. Além da vacina da Sinopharm, o Governo de Macau deu “luz verde” também à compra da vacina de mRNA da Pfizer e BioNTech, comercializada na China pela empresa Fosun, e da AstraZeneca. Por outro lado, participa ainda no plano global de aquisição coletiva promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), para aquisição de algumas vacinas.
Hoje Macau PolíticaCreches | Ella Lei pede regime de reconhecimento de vigilantes de crianças A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre a necessidade de implementar um regime de reconhecimento dos vigilantes de crianças nas creches. A deputada, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau, lembrou que o Instituto de Acção Social (IAS) e as instituições de cariz social promoveram o aumento de conhecimentos e de técnicas destes funcionários através da formação. Cabe ao IAS regular os requisitos de emprego de docentes, directores de creches e operadores na área da saúde, mas, no que diz respeito aos vigilantes, estes apenas necessitam de possuir competências escolares básicas. Nesse sentido, Ella Lei destaca o facto de não existir um regime de reconhecimento destes profissionais, aliado aos baixos salários, leva a uma elevada rotatividade destes vigilantes nas creches. A deputada entende que se deve promover um aumento salarial destas pessoas a fim de atrair mais recursos humanos e assegurar a estabilidade neste sector.
Hoje Macau PolíticaResidência | Deputados alertam para filhos que perdem BIR devido a fraude dos pais Os deputados da 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) afirmam estar preocupados com os casos de filhos que perdem o bilhete de identidade de residente (BIR) devido a fraudes cometidas pelos pais. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, o debate aconteceu no âmbito da discussão, na especialidade, do novo regime de controlo da migração. “O que acontece aos filhos cujos progenitores tenham obtido residência em Macau de forma fraudulenta e viram depois essa autorização declarada nula? Em princípio, os filhos não tiveram culpa”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão. Os deputados referiram que há casos de filhos que sempre viveram em Macau e que correm o risco de perder o BIR devido a alterações no registo de paternidade. A comissão não tem, para já, “uma posição” concreta sobre como se deve agir nestes casos. “Não entramos em pormenores [quanto à protecção dos direitos]. Temos de ouvir o Governo”, disse Vong Hin Fai. A reunião de ontem com o Governo serviu também para debater as regras de turistas que usam o território como escala para outros destinos. A comissão entendeu que “os postos de navegação marítima” devem estar incluídos. “Só se faz referência à área internacional do aeroporto”, indicou o deputado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMacaenses | Ho Iat Seng diz que comunidade é “parte importante” da população O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu ontem com representantes da comunidade macaense no habitual almoço anual. O governante destacou a importância da comunidade, bem como da sua gastronomia e do teatro do patuá, mas Miguel de Senna Fernandes lamenta que, anos depois, o grupo não tenha ainda um espaço fixo para ensaios À semelhança do que acontece todos os anos, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, voltou ontem a reunir com membros da comunidade macaense num almoço onde foi destacado, num breve discurso, a importância dos macaenses. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng referiu que “a comunidade macaense é uma parte importante da população de Macau, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento da RAEM”. O governante adiantou também que o Executivo “continuará a apoiar o desenvolvimento da comunidade em vários sectores locais, a respeitar a sua língua, cultura, religião e costumes, e garantir a herança cultural macaense, uma característica valiosa para o território”. No almoço, que aconteceu a propósito das celebrações do Ano Novo Chinês, foi também destacada a importância de elementos da cultura macaense, como a gastronomia e o teatro do patuá. “A inscrição da cozinha macaense e do Teatro em Patuá na Lista do Património Cultural Intangível de Macau reflecte, claramente, a mistura de culturas diferentes em Macau, e o Governo continuará a criar condições para garantir a herança e a conservação dessa cultura, que é valiosa e uma característica do território”, frisou. O almoço serviu também para falar da pandemia, que trouxe “desafios sem precedentes” ao território. Ho Iat Seng acrescentou que “Macau tem alcançado resultados positivos nas várias fases de prevenção e controlo da pandemia”, e que esse resultado “foi alcançado com os esforços de todos os cidadãos, incluindo a comunidade macaense”. O Chefe do Executivo destacou ainda a importância dos macaenses que vivem na diáspora e que têm “o papel de ponte para impulsionar o intercâmbio de Macau com o exterior”, reforçando “a ligação com os países de língua portuguesa”. Falta de espaço Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, foi uma das personalidades presente no encontro. O advogado fala de um encontro formal, com um “discurso breve” por parte do governante e lamenta que, ao fim de tantos anos, ainda não se tenha encontrado uma solução para a falta de espaço para o grupo Doci Papiaçam de Macau ensaiar, apesar da referência feita por Ho Iat Seng. “Temos de arranjar uma solução porque andar há 20 anos como saltimbancos é muito complicado. Consegui falar com os meus colegas da Associação dos Macaenses que se prontificaram a ajudar os Doci, para fazermos os ensaios na sede, mas isto não pode ser assim. Precisamos de um local”, rematou. Miguel de Senna Fernandes felicita ainda o facto de este encontro se manter, ainda que nos mesmos moldes e sem grandes novidades. “É importante que este encontro aconteça todos os anos, é muito importante para a comunidade, mesmo que o Chefe do Executivo repita o mesmo discurso e o mesmo apoio institucional. Se um dia isso não acontecer, isso sim é preocupante”, rematou.
