Andreia Sofia Silva PolíticaUrbanismo | DSSOPT mantém planos já previstos para Novos Aterros O deputado Sulu Sou voltou a exigir mais detalhes sobre o desenvolvimento das zonas B, C e D dos Novos Aterros, em conjugação com o património existente. No entanto, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, adiantou que os planos já anunciados se mantêm, remetendo mais desenvolvimentos para a consulta pública do Plano Director, que arranca ainda este ano [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prefere não divulgar, para já, novos detalhes relativamente à preservação e desenvolvimento de algumas áreas urbanas de Macau, nomeadamente as zonas B, C e D dos Novos Aterros. É o que consta de uma resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Sulu Sou, que continua preocupado com o desenvolvimento urbanístico destas zonas e a respectiva protecção do património existente. Na resposta, a directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, disse não existirem “informações a acrescentar” relativamente ao que foi dito ao deputado em Julho deste ano. Nessa altura, a DSSOPT assegurou que o Plano Director, que vai a consulta pública ainda este ano, “respeita escrupulosamente a lei de salvaguarda do património cultural e o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau”. Além disso, esse documento está estruturado segundo os princípios da “salvaguarda da singularidade paisagística urbana de Macau, a preservação do testemunho cultural do Centro Histórico de Macau e a extensão das valências ‘Colina, Mar e Cidade’ na malha urbana”. Relativamente ao desenvolvimento da zona B dos Novos Aterros, pensado para ser um campus judicial, também não há novos detalhes. Chan Pou Ha adiantou apenas que “foi preliminarmente elaborado o planeamento para a criação de um corredor verde costeiro [nessa zona] no âmbito do Plano Director”, um projecto que “obteve um elevado reconhecimento por parte da sociedade e da população após a realização de três consultas públicas”. A DSSOPT diz ainda estar previsto “o desenvolvimento da actual zona comercial do ZAPE, de forma a promover a coordenação e desenvolvimento das instalações afectas às actividades de lazer, turísticas, comerciais e administrativas, entre outras”. Detalhes, precisam-se Na interpelação, o deputado Sulu Sou pediu novas informações sobre estes projectos urbanísticos. Relativamente ao desenvolvimento das zonas C e D dos Novos Aterros, foi pedido ao Governo para definir “normas rigorosas para a protecção da altura máxima das construções” não só nessas zonas como também na zona B, a fim de “evitar que o desenvolvimento futuro prejudique a fisionomia da Colina da Penha, Lago Sai Van, Lago Nam Van e ponte Nobre de Carvalho”. Quanto à zona B, Sulu Sou fez referência aos planos anunciados em 2016 para a construção de 9 edifícios com alturas entre os 25 e os 145 metros. “Porém, não existem mais elementos informativos”, apontou, referindo críticas já feitas, nomeadamente por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico. “A zona B não é o único local ideal para a instalação dos órgãos judiciais, devendo os correspondentes lotes passar a ser usados para lazer e arborização”, apontou Sulu Sou. Contudo, Chan Pou Ha não deu uma resposta concreta sobre este ponto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera [dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau. “Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês. “No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”. Esperar resultados Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo. O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu. O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”. Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP. O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo. Pró-actividade em falta Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM. O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou. “A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou. Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo, “Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.
Hoje Macau PolíticaSinergia de Macau acusa DSSOPT de irresponsabilidade sobre insegurança das janelas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação da Sinergia de Macau, Ron Lam, acusou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de ser irresponsável e de não agir por não avisar ou alertar os proprietários para verificarem as janelas, noticiou o jornal Cidadão. Ron Lam recordou que os residentes dos Edifícios Nova Taipa Gardens entregaram uma petição ao Chefe do Executivo, alegando que anteriormente a DSSOPT nada tinha feito e o Secretário para os Transportes e Obras Públicas negou o problema. Por outro lado, o presidente da Sinergia de Macau indicou que, durante ao período de propaganda eleitoral, Ho Iat Seng afirmou que iria valorizar o tema. Como as janelas de fracção pertencem ao espaço privado e o conselho de administração de cada edifício não tem autorização para tratar do assunto, Ron Lam defende que há razões suficientes em Macau para tornar a verificação de janelas obrigatória. Até à criação de uma lei relevante, o responsável acha que as autoridades devem intervir nos edifícios com acidentes frequentes de queda de janelas, exigindo o pagamento das despesas decorrentes aos proprietários das fracções.
Salomé Fernandes PolíticaCódigo Tributário concluído, mas sem data para regresso à AL Depois de avanços e recuos, a Direcção dos Serviços de Finanças acabou a proposta de lei do Código Tributário. No entanto, as eleições legislativas do próximo ano estão entre as justificações para explicar a falta de uma data para submeter a proposta à Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) terminou a proposta de lei do Código Tributário. Mas apesar de poder ser remetida à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para análise formal das leis, não há compromissos em levar o diploma a debate nesta sessão legislativa. A questão não é nova. Já foi submetida no passado à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de Código Tributário, mas foi retirada em 2012, com o Governo explicar que pretendia primeiro rever todo o regime fiscal. Além disso, importa referir que ao despedir-se da AL, Ho Iat Seng disse em conferência de imprensa que era “preocupante” Macau não ter um código tributário, tendo em conta o desenvolvimento económico e social do território. “Considerando a realização de novas eleições legislativas no próximo ano, o vasto âmbito de aplicação da proposta de lei, a alta profissionalização e tecnicidade, bem como o tempo eventualmente muito prolongado no processo de apreciação, o Governo da RAEM vai, observando o progresso do trabalho de produção legislativa, decidir, novamente, sobre a melhor oportunidade para submeter a citada proposta de lei à apreciação da Assembleia Legislativa”, explicou agora o director da DSF, Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita. O texto da proposta tem 347 artigos, divididos em oito títulos, e aborda áreas como os procedimentos fiscais ou o processo judicial tributário. O objectivo é juntar os vários temas relacionados com a administração fiscal, que estão “dispersos por diversas leis fiscais avulsas”, e acrescentar o conteúdo correspondente às normas internacionais. “O Governo da RAEM resolveu propor a elaboração do Código Tributário, sendo expectável que o mesmo possa constituir, daí por diante, uma lei-quadro para o sistema tributário”, apresentou Iong Kong Leong. Medidas provisórias A interpelação de Wong Kit Cheng apontava para a desactualização do sistema tributário e complexidade dos procedimentos. A deputada defendeu que as medidas de apoio durante a epidemia suscitaram problemas sobre a declaração de impostos, e que “merece a atenção da sociedade a questão dos ajustamentos que vão ser introduzidos nas políticas de benefícios fiscais e na revisão do referido código”. No documento, a deputada pediu também mais benefícios fiscais para a população. Quis saber se o ajustamento feito este ano na devolução do imposto profissional se vai tornar regular. “O Governo deve ajustar o limite de isenção do imposto profissional tendo em conta a inflação e a mediana salarial registadas nos últimos anos, e lançar mais medidas fiscais para apoiar a classe sanduíche e as famílias. Vai fazê-lo?”, questionou Wong Kit Cheng. O responsável da DSF respondeu que os benefícios da devolução do imposto profissional e o aumento do valor limite de parte das contribuições “são medidas provisórias”. Frisou que o Governo toma uma decisão depois de analisar as finanças públicas, desenvolvimento económico e condições da vida da população, mas ressalvou que são tidas “como referência, sem, no entanto, indexar a decisão a determinados índices”.
Pedro Arede PolíticaDeputados defendem advertência para restaurantes que violam regras de higiene [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar seguir a sugestão dos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e implementar um mecanismo de advertência para os restaurantes e estabelecimentos de pequena dimensão que prevariquem pela primeira vez, ao invés de aplicar, de imediato, multas pelo incumprimento de regras de higiene e segurança. Em causa está o regime sancionatório previsto na proposta de lei que regula a actividade dos estabelecimentos hoteleiros e que esteve ontem a ser analisada numa reunião que contou com membros do Governo. Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, revelou ontem que as multas previstas para os restaurantes localizados dentro de hotéis situam-se entre 50 e 70 mil patacas, ao passo que nos estabelecimentos de refeições simples, quiosques, bares e salas de dança a multa é de 10 a 30 mil patacas. Segundo o deputado, a comissão questionou se o Governo considera a situação justa, sobretudo para os pequenos restaurantes. “Questionámos o Governo sobre o conteúdo que sanciona o acto de comer, cuspir ou tossir na zona de manipulação, preparação e armazenamento de alimentos. Ou seja, se a pessoa tem de tossir, terá que pagar uma multa de 10 mil patacas? Isto é razoável? Se calhar é preciso mexer na redacção ou então vão ter de usar toalha para tapar boca”, apontou Chan Chak Mo. De acordo com Chan Chak Mo, os “deputados entendem que isto é um pouco rigoroso para os pequenos restaurantes” e, por isso, sugerem que o Governo introduza mecanismos de advertência para os casos em que as infracções acontecem pela primeira vez. “Sugerimos outras leis que adoptam um mecanismo de advertência, tal como a lei da cibersegurança no seu artigo e a lei do ensino não superior (…), onde, no caso de violar a lei pela primeira vez, existe uma advertência. O Governo diz que vai ponderar (…), temos de ver se a próxima versão da lei já contém o termo ‘advertência’”, sublinhou. Rigor linguístico Chan Chak Mo revelou ainda que uma das alterações introduzidas à nova versão da proposta de lei em análise, garante mais rigor quanto ao idioma em que têm de estar redigidos os nomes dos estabelecimentos autorizados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Segundo o novo texto, os estabelecimentos apenas poderão ter uma designação em inglês, depois de definida a sua redacção em chinês e português. Isto quando, a versão inicial do diploma, chegou a prever que a redacção fosse obrigatória apenas numa das línguas oficiais, antes de poder ter uma versão em inglês.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On. Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão. Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde. À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento. O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”. À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”. Por fazer A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”. No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022. Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório. Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.
Hoje Macau PolíticaCartão de consumo | Segunda fase injectou 790 milhões na economia [dropcap]A[/dropcap] segunda fase do cartão de consumo electrónico injectou nos 20 primeiros dias de uso cerca de 790 milhões de patacas na economia, de acordo com os dados divulgados pelo Governo na sexta-feira. Este é o resultado de 7,7 milhões de transacções registadas desde o primeiro dia de Agosto. O consumo em restauração representou 22,9 por cento, com o primeiro lugar ocupado pelos “estabelecimentos de comidas e lojas de sopas de fitas e canjas”. Já no comércio a retalho, o maior valor de transação foi registado pelos supermercados, representando 19,6 por cento do valor total. Foram carregados mais de 610 mil cartões de consumo e levantados mais 19 mil novos cartões, pelo que cerca de 630 mil residentes já receberam o subsídio de consumo da segunda fase. Em Setembro há ajustamentos aos postos de atendimento para carregamento ou levantamento dos cartões. Os residentes passam a ter de o fazer na secretaria da Direcção dos Serviços de Economia, no balcão de atendimento de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau, ou nos centros de serviços da RAEM da Areia Preta ou das Ilhas. Em Julho, durante a primeira fase de utilização, a Direcção dos Serviços de Economia informou que cerca de 1,74 mil milhões de patacas tinham sido injectadas em Macau na primeira fase do cartão de consumo. A mesma entidade adiantou então que cerca de 63 por cento das mais de 19,4 milhões de transações beneficiaram pequenas e médias empresas, com a restauração (24 por cento) e o comércio a retalho (70 por cento) a serem os sectores mais beneficiados.
Hoje Macau PolíticaEstatuto das polícias vai ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo enviou para a Assembleia Legislativa uma lei para rever o Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, que vai integrar as carreiras do pessoal alfandegário no regime. A mudança foi justificada com a necessidade de “responder melhor aos novos desafios e garantir uma evolução adaptada ao ritmo dos tempos modernos” além de permitir que “a gestão dos recursos humanos seja mais racional”. As alterações são feitas em três aspectos, de acordo com a informação apresentada no final do Conselho Executivo, nomeadamente na reestruturação da carreira, revisão das modalidades de promoção e melhoramento dos regimes disciplinares e de recompensas. A nível das carreiras das forças de segurança, o pessoal de base passa a poder aceder às carreiras superiores, o que é visto como uma forma de promoção para quem obtém um desempenho “excelente”. Além disso, são criadas as posições de chefe superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e inspector superior alfandegário. Já no CPSP são extintas as carreiras especiais de mecânicos, músicos e radiomontadores, que passam a integrar a carreira de pessoal técnico-especializado. No que diz respeito às promoções, vai ser criada uma comissão que pode ter pessoal externo às forças de segurança para decidir que é promovido. A abertura a pessoas de fora das forças de segurança acontece igualmente ao nível dos processos disciplinares. Com base nas sugestões do Governo, passa a ser possível nomear instrutores externos às forças e serviços de segurança, o que é justificado com a necessidade de reflectir “imparcialidade”.
João Santos Filipe PolíticaAnunciado subsídio para trabalhadores em licença sem vencimento A redução do número de turistas e o impacto na economia levou o Executivo a lançar um programa para subsidiar formações destinadas a quem procura o primeiro emprego ou esteja em licença sem vencimento [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo mês o Governo vai lançar um programa para subsidiar formações a pensar nos estudantes que completaram cursos superiores e estão à procura de emprego, assim como para trabalhadores que estão a gozar licenças sem vencimento. O “plano de formação subsidiada” foi apresentado na sexta-feira, depois de ter sido discutido pelo Conselho Executivo. No que diz respeito aos subsídios para os desempregados, segundo os critérios do Executivo, são elegíveis as pessoas que estejam sem trabalho desde 1 de Janeiro de 2019 ou data posterior. Também os estudantes que concluíram curso superior este ano e estejam desempregadas podem inscrever-se. Após frequentarem a formação e a respectiva avaliação há dois níveis de subsídios. Os participantes que nos dois meses após a formação encontrem trabalho, os que criarem uma actividade por conta própria ou ainda aqueles se inscrevam na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para encontrar emprego, mesmo que sem sucesso, recebem um apoio de 6.656 patacas. Já os participantes que não se registarem na DSAL, porque assim o desejam, ou aqueles que por sua iniciativa recusarem serem contratados, depois de lhes ter sido encontrado um empregador têm o apoio limitado a 3.328 patacas. Requalificação profissional O programa é também feito a pensar nas pessoas que têm rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento, uma prática que tem sido promovida pelos empregadores, devido à redução do número de turistas. A pensar nestes trabalhadores, a formação disponibilizada pretende aumentar as competências técnicas, e o empregador pode sugerir o nome de até cinco pessoas para frequentar os cursos. A iniciativa serve também para profissionais liberais, desde que não tenham empregados por sua conta. Neste sentido, um trabalhador que faça o curso enquanto goza de licença sem vencimento recebe um subsídio de 5.000 patacas. O mesmo acontece com os profissionais liberais. Quanto aos empregadores que permitam que os seus trabalhadores frequentem os cursos durante o horário de trabalho, sem os penalizar com férias sem vencimento ou cortes no salário, é pago um subsídio de 5.000 patacas por empregado em formações. “Queremos incentivar o empregador para que possa deixar o trabalhador fazer o curso”, afirmou Wong Chi Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau, durante a apresentação do programa.
Salomé Fernandes PolíticaSulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior [dropcap]F[/dropcap]ez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”. A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita. Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração. Outros planos Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”. Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTaipa | André Cheong diz que fábrica de gaze vai ser demolida Os problemas de saúde pública originados pela acumulação de água, o parecer do Instituto Cultural, que considera que a fábrica de gaze não deve ser protegida, e as queixas da população levaram o Executivo a optar pela demolição [dropcap]N[/dropcap]a passada quinta-feira, a deputada Agnes Lam pediu ao Governo para pensar melhor o plano para a construção de um parque provisório na Taipa, em particular a parte que implica a demolição de uma antiga fábrica de gaze, um sinal da modernização da ilha. No entanto, na sexta-feira, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, garantiu que a fábrica vai mesmo abaixo por constituir um perigo para a segurança pública. Por um lado, André Cheong desvalorizou o valor patrimonial do edifício. “A fábrica só funcionou três anos. E, de acordo com o parecer do Instituto Cultural, não integra o grupo de imóveis classificados, o que faz com que não seja considerado um imóvel protegido”, disse o secretário, citado pela Radio Macau. Além da questão patrimonial, o representante do Executivo indicou que a fábrica é uma ameaça à saúde da população, porque “encontra-se abaixo do nível da estrada, acumulando água estagnada”, o que é considerado “grave” e “um risco para a saúde pública”. Como argumento contra a preservação da fábrica, André Cheong apontou também a existência de placas de amianto, material de construção cancerígeno que está proibido. “Como detectámos um risco para a segurança e saúde pública queremos demolir a construção o mais rapidamente possível”, admitiu o secretário, que falou ainda de queixas da população. Valor histórico Na análise que fez na Assembleia Legislativa, Agnes Lam defendeu a preservação do edifício por considerar que se ia destruir um bocado da história do território. “Na altura, era a maior fábrica de vestuário de Macau, e a sua inauguração simbolizou o início da modernização da Taipa. Esta fábrica também teve um contributo significativo para a construção da primeira ponte marítima de Macau”, sustentou a deputada. Por outro lado, a legisladora questionou também o plano do Governo, uma vez que o parque no centro da Taipa é apresentado como uma solução provisória. André Cheong também respondeu a esta dúvida e explicou que os planos para a zona incluem a construção de equipamentos sociais. Segundo o secretário, o Executivo quer aproveitar os quatro terrenos no centro da Taipa para desenvolvimento de instalações desportivas e jardins, não só para melhorar a qualidade de vida da comunidade mas também o ambiente na zona.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves diz que Macau não deve copiar Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] antigo deputado e membro do conselho executivo, Leonel Alves, considera que Macau não deve seguir o exemplo de Hong Kong em matéria de segurança nacional. As declarações foram proferidas ontem, à margem do lançamento da primeira pedra do Centro de Artes da China, Macau e Países de Língua Portuguesa, avançou a TDM – Rádio Macau. “O modelo de Hong Kong poderá não ser o melhor para ser importado ipsis verbis para Macau. Macau tem as suas características e prioridades (…) e a sua própria dinâmica de desenvolvimento. São estes os factores fundamentais que estarão subjacentes numa futura análise, não só desta lei de segurança nacional, mas quaisquer outras que possam ter interesse para o desenvolvimento da estabilidade de Macau”, afirmou Leonel Alves. Segundo a mesma fonte, sobre a forma de actuar das autoridades na noite de 4 de Junho em que foram feitas várias detenções, o antigo deputado adiantou ainda que a comissão de fiscalização das forças de segurança não recebeu qualquer queixa. “Até à data, a comissão não recebeu nenhuma queixa, nenhuma carta anónima ou não-anónima. Na sequência dos poderes alargados que nós tivemos, a comissão de fiscalização tomou a iniciativa de, em relação a casos apresentados, encetar diligências de averiguação. Face aos resultados que vierem a ser apurados, poderemos então sugerir os procedimentos subsequentes que deverão ser encetados pelas corporações respectivas”, acrescentou o também presidente da comissão, Leonel Alves, segundo a TDM – Rádio Macau. Recorde-se que foi a primeira vez em 30 anos, que a vigília em memória do massacre de Tiananmen não foi realizada em Macau depois de ter sido proibida pelas autoridade devido à pandemia.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Leong Sun Iok pede ajuda para alunos em Portugal [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com a evolução da pandemia na Europa e quer saber que medidas o Governo vai adoptar, para prestar auxílio aos estudantes de Macau que frequentam universidades em Portugal. O pedido foi feito pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ao Executivo através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Uma das questões abordada pelo deputado é o preço das ligações aéreas para quem quer ir ou vir de Portugal. Apesar de haver voos comerciais, com escalas em Seul e Taipé, Leong Sun Iok aponta que os preços dispararam para valores “três a dez vezes” superiores aos que eram praticados antes da pandemia. Neste sentido, o deputado quer saber se o Governo vai auxiliar monetariamente, mas não só, os estudantes que estão em Macau e que precisam de regressar a Portugal, para o recomeço das aulas agendado para meados de Setembro. Matrículas e segurança Outro dos assuntos abordados passa pela hipótese dos alunos de Macau suspenderem as matrículas ou pedirem transferência para instituições locais, onde se sentem mais seguros. Segundo o legislador, os acordos que subsidiam os estudos nas instituições portuguesas não consideram a possibilidade de haver motivos de força maior para suspender as matrículas ou pedir transferência. Por isso, Leong questiona quais são as soluções que vão ser propostas aos alunos e como se vai garantir que estes não vão ser prejudicados. Por último, Leong Sun Iok mostra-se preocupado com a evolução da pandemia em Portugal face à possibilidade de haver uma nova vaga de infecções em Outubro. Apesar de reconhecer que Portugal tem tido melhorias nas últimas semanas, Leong sublinha que diariamente “há mais de 200 infecções confirmadas” e que as autoridades europeias acreditam numa nova vaga no mês de Outubro. Perante este cenário de “imprevisibilidade”, Leong quer saber que mecanismos estão a ser equacionados para garantir que os estudantes no estrangeiro estão em segurança.
Salomé Fernandes PolíticaHengqin | Posto fronteiriço abre “novo capítulo”, diz Ho Iat Seng Com capacidade para um movimento diário de 220 mil pessoas, foi inaugurado ontem o novo posto fronteiriço de Hengqin. O Chefe do Executivo descreveu que o modelo adoptado para a sua gestão pode vir a servir de referência para a cooperação com o Interior da China [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o novo posto fronteiriço de Hengqin, que o Chefe do Executivo da RAEM descreveu como “um novo capítulo” na cooperação do desenvolvimento da Ilha da Montanha entre Guangdong e Macau. Ho Iat Seng considera que a construção e gestão do novo posto fronteiriço “adoptou um modelo de cooperação sem precedentes”, que pode servir como “nova referência” para o intercâmbio entre a RAEM e o Continente. O posto fronteiriço de Hengqin funciona 24 horas por dia e de acordo com a agência Lusa está preparado para um movimento diário de 220 mil pessoas. Na primeira fase da abertura foram instalados perto de 70 canais de passagem de pessoas, bem como quatro corredores provisórios destinados à circulação de veículos. O objectivo passa por tornar Hengqin numa zona de comércio livre. O discurso do Chefe do Executivo salienta que o posto de Hengqin demonstra a “vitalidade” do princípio “um país, dois sistemas”. Nesse ponto, frisou que os postos de Guangdong e Macau funcionam no mesmo edifício, com instalações e equipamento partilhados, e que durante o período de construção o pessoal dos dois lados trabalhou em conjunto. O líder da RAEM frisou as dificuldades ultrapassadas, incluindo a diferença de sistemas jurídicos. Aposta na conectividade Ho Iat Seng descreveu que “o desenvolvimento de Hengqin é uma decisão estratégica importante do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, e apontou a ilha como “a melhor plataforma” para a RAEM participar na construção da Grande Baía e no desenvolvimento geral do país. Além do desenvolvimento de diferentes indústrias em Hengqin, recordou que é aí que se localiza o projecto “Novo Bairro de Macau”. Assim, observou que a abertura do posto fronteiriço vai atrair residentes de Macau para trabalhar, investir e viver na zona vizinha, além de facilitar o intercâmbio de pessoas e bens dos dois locais. Outro dos elementos destacados pelo Chefe do Executivo foi a “conectividade” com Zhuhai. O novo posto fronteiriço de Hengqin é encarado como um reforço da ligação das infra-estruturas das duas cidades, em conjunto com a sua segunda fase e o posto de Qingmao, que vai abrir no próximo ano. Por sua vez, o governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, referiu que a nova zona da Ilha de Hengqin é uma plataforma importante para a cooperação entre a província e a RAEM, com oportunidades e espaço para a diversificação de Macau, indica uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Acrescentou ainda que a capacidade de trânsito nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau vai aumentar de 750 mil para 900 mil pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Governo em negociações com seis laboratórios para comprar vacina Os resultados da terceira fase dos testes clínicos vão ser determinantes para o Governo decidir que vacinas irá adquirir. Para já, a situação está a ser discutida com laboratórios na China e no estrangeiro [dropcap]O[/dropcap] Governo está em negociações com seis laboratórios para adquirir vacinas para a covid-19, quando os produtos estiverem disponíveis. Os pormenores da operação foram divulgados ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Quanto aos laboratórios, estamos em conversações com seis, três estão localizados na China e três no estrangeiro. Estamos em contactos para saber qual o ponto da situação sobre o desenvolvimento da vacina, como estão a decorrer os testes, os componentes da vacina e outras informações necessárias”, revelou Leong Iek Hou, durante a conferência de imprensa sobre a situação da pandemia. A médica adiantou ainda que as vacinas só vão ser adquiridas após serem consideradas seguras, ou seja após realizarem as três fases de testes clínicos. “Para sabermos a segurança da vacina, temos de tomar como referência os dados da terceira fase dos ensaios clínicos […] Temos de esperar até à conclusão da terceira fase dos ensaios clínicos para saber a eficácia e depois poder proceder à aquisição das vacinas”, foi acrescentado. Situação controlada A médica abordou também a situação de Cantão, onde recentemente foram detectados casos locais de infecções por covid-19, nas cidades de Shenzhen, Shantou e Shanwei. O Governo planeia começar a receber visitantes de Cantão com visto individual de turismo a partir da próxima semana, mas a situação pode ser alterada, caso haja uma evolução negativa das infecções no Interior. Porém, Leong afirmou que a situação é segura. “As autoridades de Guangdong tomaram muitas medidas e até dia 26 ainda falta umas duas semanas. Em princípio, se a situação não se agravar, penso que a política de emissão de vistos para a província de Guangdong deverá manter-se”, apontou. A médica destacou que todas as cidades, depois de terem sido detectados os casos, fizeram testes em grande quantidade, que permitiram manter a situação sob controlo. Só em Shenzhen foram feitos mais de 80 mil testes, horas depois de terem sido detectados os casos. Mais quatro milhões Também ontem, foram apresentadas as contas do primeiro cordão especial aberto com Hong Kong, para o transporte de pessoas. O primeiro corredor especial esteve aberto durante duas semanas em Março, através de um autocarro, e o segundo através de ferries, entre Junho de Julho. O custo do corredor aberto em Março foi de 4 milhões de patacas. O segundo, tal como já havia sido anunciado, foi de 4,5 milhões de patacas, o que significa que os dois tiveram um preço total de 8,5 milhões de patacas. Foi ainda anunciado que as conferências de imprensa sobre a situação da pandemia passam a realizar-se todas as segundas e quintas-feiras, quando até agora decorriam às segundas, quartas e sextas.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação social | Governo reduz renda para 12 mil beneficiários [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou ontem ter implementado um novo sistema de cálculo para o pagamento da renda da habitação social, o que vai permitir uma redução da renda para cerca de 12 mil beneficiários, aponta um comunicado do Instituto da Habitação (IH). No documento explica-se que o novo método de cálculo do valor da renda de habitação social divide-se em dois níveis, relacionados com o rendimento mensal do agregado familiar. Quando este for inferior ou igual à despesa de subsistência, a família não paga qualquer renda. Quando o rendimento mensal foi superior à despesa de subsistência, o valor da renda é igual a 17,5 por cento do valor da diferença entre o total do rendimento mensal do agregado familiar e a despesa de subsistência. Entretanto, foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os limites dos rendimentos mensais e dos patrimónios líquidos dos candidatos à habitação social. Segundo o despacho, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos variam entre 12.750 patacas, no caso de pessoas que vivam sozinhas, ou de 37.300 patacas para famílias com mais de sete pessoas. No que diz respeito aos limites do património líquido, os valores variam entre as 275.400 patacas, para uma pessoa que se candidate sozinha a uma casa social, ou de 805.700 patacas para famílias compostas por mais de sete pessoas. O despacho publicado ontem em BO dá ainda conta que não é tido “em consideração o valor das pensões para idosos atribuídas pelo Fundo de Segurança Social a beneficiários que tenham completado 65 anos de idade”, isto para efeitos de cálculo do rendimento mensal. Já a quantia da despesa de subsistência é fixada entre as 4.350 patacas (uma pessoa) e as 18.580 patacas para sete ou mais. O concurso para a atribuição de casas sociais começa esta quinta-feira.
Salomé Fernandes PolíticaHotéis | Serviços de Turismo deixam de ter acesso a quartos A proposta de lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros permitia aos funcionários da DST ter pleno acesso aos quartos, mas uma nova versão elimina esse poder. As mudanças ao diploma também abrangem a criação de uma licença provisória para restaurantes dentro dos hotéis [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que estava previsto na primeira versão da lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros, os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não vão ter acesso livre aos quartos de hotéis para fiscalização. “Pode aceder a todas as instalações públicas e serviços, não pode entrar nos quartos de hotéis”, disse Chan Chak Mo, deputado presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O Governo deu um passo atrás depois de, em Maio do ano passado, os deputados da comissão se terem mostrado contra a medida por motivos de privacidade. A mudança foi descrita pelo presidente da comissão como “significativa”. Chan Chak Mo entende que a DST não precisa de ter essa competência porque “no caso de ser um crime, a polícia pode entrar com urgência nos quartos”, como por exemplo se alguém pedir socorro ou houver indicação de tráfico de droga. E apontou alternativas para a fiscalização do espaço. “O quarto para a pessoa é a sua casa, [se é] só para verificar as instalações do quarto pode fazê-lo aquando da limpeza”. O novo texto de trabalho foi recebido pela comissão da AL na semana passada e o presidente descreveu que o Governo aceitou muitas das opiniões apresentadas pelos deputados. Comes e bebes Surge também a possibilidade de restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, bares e salas de dança pedirem uma licença provisória de funcionamento. “Depois de apresentadas as plantas, [enquanto se aguardam] outras inspecções, como por exemplo de incêndio, pode ser dada autorização provisória com período de seis meses”, explicou Chan Chak Mo. Esta autorização prévia à vistoria pode ser renovada uma vez. Os restaurantes que se localizam fora dos hotéis continuam sob a alçada de outro decreto de lei. Para além disso, no futuro os hotéis terão de ser construídos em terrenos para finalidades hoteleiras. É concedida isenção aos que já existem. “Este novo texto de trabalho também é para resolver a questão dos hotéis antigos. Mesmo que não estejam em terreno com fins hoteleiros podem continuar a funcionar”, declarou o deputado. O próximo passo apontado por Chan Chak Mo é reunir com o Governo. Descrevendo que vários temas precisam de ser aperfeiçoados, o deputado considera “difícil elaborar parecer ainda nesta sessão legislativa”. Ainda assim, admite a possibilidade de a proposta ser apresentada a plenário ainda em 2020.
Pedro Arede Manchete PolíticaMatadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau. Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos. Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun. O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública. “O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório. A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício. Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas. “Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun. Aumentar a qualidade No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população. Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.
Pedro Arede PolíticaPJ | Lei da contratação “secreta” pronta para ser votada [dropcap]F[/dropcap]icou concluída na passada sexta-feira a proposta de alteração de Lei da Polícia Judiciária (PJ). O diploma prevê que trabalhadores efectivos da PJ fiquem isentos de nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. No parecer assinado pelos deputados consta que o regime de dispensa de publicação de actos, “mereceu especial atenção”. À Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o Governo esclareceu que o objectivo é “proteger (…) a segurança pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções secretas”, no âmbito da defesa da segurança do Estado, luta contra o terrorismo, combate ao crime organizado e relacionado com estupefacientes. Os casos terão de abranger “a gestão de informadores, seguimento de alvos, agentes infiltrados e análise especializada”. Outro ponto que levantou dúvidas à comissão foi a “interconexão de dados”, já que a lei prevê o acesso à informação contida nos ficheiros da administração, entidades públicas autónomas e concessionárias. Perante as dúvidas dos deputados se isso “significaria a possibilidade de acesso directo a dados de outros departamentos” e se os dados estariam devidamente protegidos, o Governo esclareceu que o acesso terá de respeitar a Lei de Protecção de Dados Pessoais. “Quando a PJ lida com dados pessoais através da interconexão com outros serviços, se na legislação orgânica de ambas as partes houver a disposição relativa à interconexão, as duas necessitarão de notificar o GPDP da primeira interconexão de cada sistema”, pode ler-se no parecer. Além disso, o registo de acesso da PJ acesso “será também gravado em tempo real”, em ambos os sistemas informáticos envolvidos. Em nome da segurança O objectivo da revisão da lei é dotar a PJ das ferramentas necessárias para “fazer face à tendente complexidade da segurança nacional”, de forma centralizada e uniformizada. “A conjuntura da segurança nacional tende a agravar-se particularmente pelas ameaças não convencionais, que estão gradualmente a ganhar destaque. Exige-se que durante todo o processo (…) seja garantida confidencialidade e uma execução eficaz”, pode ler-se na apresentação do parecer. A lei está pronta para ser votada na especialidade pela Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado. Custos “elevados” No que diz respeito ao investimento de Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng deixou a entender que uma das grandes vantagens vai passar pela contratação de trabalhadores do Interior. No encontro com Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Ho definiu Macau como um “terreno pequeno mas muito populoso” e ainda com “custos relativamente elevados no que concerne a recursos humanos”. Porém, em nenhuma parte do comunicado surge qualquer referência ao valor das rendas, uma das principais despesas das Pequenas e Médias Empresas.
Pedro Arede Manchete PolíticaMatadouro | Deputados pedem transparência e renovação de processos Perante os prejuízos acumulados de 21,6 milhões de patacas, a comissão para os assuntos das finanças púbicas pede ao Matadouro mais transparência e “novos métodos operacionais”. Quanto ao PIDDA, dada a constante escavação e repavimentação das vias públicas, é exigida “mais qualidade” nas obras [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) considera que, tendo em conta os prejuízos acumulados do Matadouro de Macau, exige-se que a empresa de capitais públicos seja mais transparente na divulgação de informações e que reveja o seu actual modo de funcionamento para “aumentar as receitas e diminuir as despesas”. Foi esta a principal conclusão do parecer assinado na passada sexta-feira pela comissão sobre a situação financeira do Matadouro, da Macau Renovação Urbana e do Centro de Ciência de Macau. Aos jornalistas, Mak Soi Kun, deputado que preside à comissão, disse ainda que o Matadouro deveria acompanhar a evolução dos tempos, já que há cada vez menos interessados em trabalhar lá e a empresa falha em não ter presença online. “O Matadouro é a empresa que tem levantado maior preocupação à comissão, porque há cada vez menos pessoas interessadas em trabalhar lá. Por isso, alertámos o Governo para rever o modelo de funcionamento da empresa para que possa acompanhar a evolução dos tempos. Neste momento não conseguimos aceder a qualquer informação na internet e é necessário rever e reformular o modelo de funcionamento desta empresa de capitais públicos que tem prejuízos”, explicou Mak Soi Kun. O objectivo é que o público fique a par da situação real das operações, aumentando a transparência e possibilitando a fiscalização pública. “O Matadouro (…) tem como objectivo a prestação de serviços relacionados com a vida da população, devendo, por isso, envidar esforços para aumentar a transparência, no sentido de possibilitar a fiscalização da sua actividade pelo público”, lê-se no relatório. A comissão verificou ainda que o Matadouro “raramente divulga a situação financeira”, limitando-se a publicar, anualmente, no Boletim Oficial da RAEM, o relatório das contas do exercício. Recorde-se que só em 2019, as despesas totais do Matadouro foram de 23,76 milhões de patacas, registando-se uma perda de 1,47 milhões de patacas. O prejuízo acumulado é de 21,66 milhões de patacas. “Tendo em conta o envelhecimento do equipamento e com prejuízos acumulados durante o seu funcionamento ao longo dos anos, a comissão sugere que o matadouro reveja o seu actual modo de funcionamento, procurando entrar soluções para estes problemas com a maior brevidade possível”, sublinhou Mak Soi Kun. Aumentar a qualidade No outro parecer assinado na sexta-feira, onde consta a análise financeira ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), Mak Soi Kun considera que a qualidade das obras de repavimentação e escavação das vias públicas deve melhorar, para reduzir o número de intervenções ao longo dos anos e melhorar a vida da população. Quanto aos projectos com baixa ou nenhuma taxa de execução orçamental, a comissão “pede que o Governo utilize adequadamente o erário publico” e reduza as situações de subaproveitamento do orçamento que “afectam negativamente a execução da política governativa, especialmente na actual situação de défice orçamental”.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Reserva sobe para 597,85 mil milhões no primeiro semestre A Reserva financeira de Macau subiu para 597,85 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020. Já as aplicações nos mercados financeiros internacionais renderam mais de 5,14 mil milhões de patacas, indicou a Autoridade Monetária de Macau [dropcap]A[/dropcap]reserva financeira de Macau ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas e as aplicações financeiras renderam 5,14 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020, indicou na passada sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “No cenário internacional, apesar de vários fundos soberanos principais terem registado, no primeiro semestre de 2020, prejuízos e perdas de diferentes níveis, a reserva financeira da RAEM continuou a registar rendimentos de investimento, na ordem dos 5,14 mil milhões de patacas”, adiantou a AMCM numa resposta enviada à agência Lusa. “Por sua vez, até finais de Junho de 2020, a dimensão da reserva financeira da RAEM ascendeu a 597,85 mil milhões de patacas”, pode ler-se na mesma resposta. Macau anunciou, no início do ano, que a reserva financeira fechou 2019 com 579,4 mil milhões de patacas, mais 13,9 por cento que o registado até 2018. Ou seja, em seis meses, a reserva financeira de Macau cresceu 18,45 mil milhões de patacas, enquanto que em todo o período de 2019 rendeu 30,2 mil milhões de patacas, quando se atingiu uma taxa de rentabilidade anual de 5,6 por cento, um novo recorde desde a criação da reserva financeira em 2012. A reserva financeira acumulada por Macau, que arrecadou no ano passado 112,7 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas brutas do jogo, tem sido investida em depósitos e aplicações nos mercados financeiros internacionais ao longo dos anos. Além disso, o Governo tem “aplicações em títulos emitidos por determinados países de língua portuguesa”, salientou a AMCM, sem detalhar quais as nações ou os montantes investidos. A AMCM indicou apenas o facto de deter “Obrigações Panda emitidas pelo Estado português”, numa referência aos dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’, que Portugal colocou no mercado a três anos, na primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu. Apostar com cautela À agência Lusa, a mesma entidade sublinhou ainda que “as economias mundiais têm vindo a ser afectadas seriamente e com inúmeras flutuações acentuadas nos mercados financeiros internacionais” e que o facto de as taxas de juro baixas ou mesmo negativas nos mercados monetários “constitui, igualmente, um grande desafio para os investimentos das reservas”. Por essa razão, a AMCM “adoptou estratégias de investimento mais prudentes, consubstanciadas na redução do peso de determinados activos em acções com riscos elevados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteiras | Política de controlo recebe elogios do Governo Central O Chefe do Executivo termina hoje uma visita a Pequim, onde tem recolhido elogios para Macau sobre as políticas de imigração, implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e da defesa da Segurança Nacional [dropcap]A[/dropcap] política de controlo das fronteiras de Macau foi elogiada pelo vice-ministro da Segurança Pública e director da Administração Nacional de Imigração, Xu Ganlu, que sublinhou também a determinação das autoridades locais na defesa da segurança nacional. O encontro entre Xu e o Chefe do Executivo aconteceu na sexta-feira, no âmbito da visita de Ho Iat Seng a Pequim, que termina hoje, com o objectivo de debater o desejo de diversificação da economia através da Ilha da Montanha. Segundo um comunicado emitido pelo Governo da RAEM, no encontro entre os dois, Xu considerou que as autoridades de imigração “têm colaborado efectivamente na política de imigração, no modelo alfandegário e no combate aos crimes transfronteiriços” com “resultados notáveis”. O responsável do Interior sustentou ainda que este desempenho conjunto é “uma garantia” para as populações. No entanto, os elogios não se ficaram pelas políticas de imigração. Xu Ganlu louvou também o compromisso de Macau para com os desejos do Governo Central, no que diz respeito ao compromisso com as políticas “Um País, Dois Sistemas”, Defesa da Segurança Nacional, onde disse haver “uma firme implementação”. Sobre o futuro, Xu afirmou esperar o reforço da cooperação no combate aos “crimes transfronteiriços” e no “aperfeiçoamento do ambiente e das condições da passagem entre fronteiras e no mecanismo de troca de informações”. Por sua vez, o Chefe do Executivo deixou um pedido ao Governo Central: quer ser apoiado na “facilitação de passagem transfronteiriça” entre Macau e Hengqing, porque considera que esse vai resultar num “melhor desenvolvimento dos dois territórios”. Comportas em risco Já no dia anterior, Ho Iat Seng encontrou-se com o ministro dos Recursos Hídricos, E Jingping, com o qual discutiu a segurança do abastecimento de água a Macau. Contudo, o comunicado emitido pelo Governo da RAEM, mostra que o actual Executivo está com muitas dúvidas sobre as comportas de marés. Por isso, no encontro com o responsável do Interior, E Jinping, Ho Iat Seng “considerou que se deve fazer uma análise bem fundamentada” e perceber se as comportas vão mesmo “cortar o mal pela raiz”. Além deste aspecto, o Chefe do Executivo pediu ao Ministério dos Recursos Hídricos que auxilie a RAEM com “opiniões técnicas”. Ho Iat Seng foi ainda recebido por Ni Yuefeng, director da Administração Geral da Alfândega, Yi Gang, vice-governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras e Wang Ju, director da Administração Tributária do Estado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ministro do Comércio promete apoiar empresários que invistam em Hengqin Na reunião com Ho Iat Seng, Zhong Shan recordou a amizade de “vários anos” entre os dois e elogiou os resultados “nada fáceis” do Governo local no controlo da epidemia, que, frisou, terem correspondido à missão traçada por Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio, Zhong Shan, elogiou a Ilha da Montanha pela abertura que tem mostrado para receber o investimento de Macau e prometeu apoiar os empresários locais. As declarações foram prestadas na quarta-feira e divulgadas pelo Governo da RAEM, após um encontro entre os dois no âmbito da visita do Chefe do Executivo a Pequim. Durante a reunião, Ho Iat Seng terá defendido que o espaço de Hengqin poderia ser utilizado pelos empresários de Macau para actividades económicas, como a medicina tradicional chinesa. Segundo o Chefe do Executivo, esta seria uma forma de auxiliar a RAEM a seguir os desígnios de Xi Jinping e contribuir para a diversificação da economia local. Por sua vez, o ministro do Comércio mostrou apoiar a utilização da Ilha da Montanha pelos empresários de Macau e afirmou que esta zona é muito aberta ao exterior. Zhong Shan destacou ainda que Ministério irá cumprir escrupulosamente as instruções do secretário-geral [Xi Jinping] para implementar um novo mecanismo para inovação, acelerando a exploração de Hengqin e apoiando o desenvolvimento adequado da economia de Macau. Outro assunto em cima da mesa, levantado por Ho Iat Seng, foi a situação da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sobre o evento, Zhong Shan respondeu que neste momento é preciso resolver primeiro a situação da pandemia e que após este desígnio ser conseguido vai apoiar a realização da conferência ministerial. Combate à epidemia Durante o encontro, que aconteceu poucas horas depois do Chefe do Executivo ter voado para Pequim, Zhong Shan terá também destacado que estava feliz por reencontrar Ho Iat Seng, de quem, sublinhou, é “amigo há vários anos”. Por outro lado, o ministro destacou os trabalhos conduzidos pelo Executivo no controlo e combate à pandemia da covid-19, que disse terem sido feitos “sob a liderança do Governo Central”. “O Chefe do Executivo da RAEM materializou com firmeza a essência do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping, liderando todos os sectores de Macau no combate à epidemia, com o qual obteve bons resultados, nada fáceis de atingir”, consta no comunicado. Em relação à prevenção da pandemia, Ho Iat Seng agradeceu ao Interior por ter apoiado Macau com a venda de máscaras, mas também com o abastecimento de alimentos, como óleo e cereais.
