Hoje Macau PolíticaTNR | Pereira Coutinho apoia obrigação de quarentena [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho concorda com a decisão de obrigar os trabalhadores não-residentes a cumprirem um período de quarentena de 14 dias quando regressam a Macau vindos de Zhuhai, mas considera que a medida deveria ser estendida aos residentes. “Apoio esta medida e acho que todos trabalhadores não-residentes e turistas que estiveram no Interior têm de ser submetidos a quarentena”, afirmou Coutinho, ontem. “A questão afecta mais os não-residentes que trabalham em Macau, mas que vivem em Zhuhai. Esses indivíduos têm de fazer o “vai-e-vem” entre Macau e Zhuhai e seria mais seguro se ficassem a viver em Macau. Temos de ver isto como uma medida para este tempo de crise do coronavírus”, acrescentou. Por outro lado, o deputado considerou que a medida devia afectar igualmente os residentes que se desloquem ao Interior. “Quanto aos residentes de Macau acho que é normal que também lhes seja exigido a quarentena”, apontou, em declarações prestadas ainda antes de ser explicado que apenas os não-residentes seriam afectados. Se por um lado, José Pereira Coutinho deixou elogios à medida, por outro, criticou o facto de não entrar em vigor hoje, uma vez que se teme uma corrida à RAEM antes de se começar a exigir a quarentena, tal como aconteceu em Hong Kong. “Acho que a medida devia ser imediata”, atirou.
admin PolíticaTNR | Pereira Coutinho apoia obrigação de quarentena [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho concorda com a decisão de obrigar os trabalhadores não-residentes a cumprirem um período de quarentena de 14 dias quando regressam a Macau vindos de Zhuhai, mas considera que a medida deveria ser estendida aos residentes. “Apoio esta medida e acho que todos trabalhadores não-residentes e turistas que estiveram no Interior têm de ser submetidos a quarentena”, afirmou Coutinho, ontem. “A questão afecta mais os não-residentes que trabalham em Macau, mas que vivem em Zhuhai. Esses indivíduos têm de fazer o “vai-e-vem” entre Macau e Zhuhai e seria mais seguro se ficassem a viver em Macau. Temos de ver isto como uma medida para este tempo de crise do coronavírus”, acrescentou. Por outro lado, o deputado considerou que a medida devia afectar igualmente os residentes que se desloquem ao Interior. “Quanto aos residentes de Macau acho que é normal que também lhes seja exigido a quarentena”, apontou, em declarações prestadas ainda antes de ser explicado que apenas os não-residentes seriam afectados. Se por um lado, José Pereira Coutinho deixou elogios à medida, por outro, criticou o facto de não entrar em vigor hoje, uma vez que se teme uma corrida à RAEM antes de se começar a exigir a quarentena, tal como aconteceu em Hong Kong. “Acho que a medida devia ser imediata”, atirou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Casinos reabrem em dia de reforço de medidas nas fronteiras [dropcap]A[/dropcap] partir da meia-noite de quarta-feira todos os trabalhadores não residentes provenientes da China terão de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias. Residentes e turistas estão para já isentos. Também nos primeiros instantes do dia 20, os casinos podem voltar a abrir portas “Temos de garantir a tigela de arroz”, foi desta forma que Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, justificou a reabertura dos casinos anunciada ontem, quando questionado sobre a coerência da medida, divulgada a par com a obrigatoriedade de quarentena para todos os trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, que queiram entrar em Macau. “Nós implementamos políticas, tendo em consideração um ponto de equilíbrio. Temos de contrabalançar políticas, o risco, a segurança e ainda a situação de Macau. Temos 84 mil trabalhadores não residentes ou de Macau que precisam de emprego, de voltar a trabalhar. E, por isso, temos de garantir a tigela de arroz deles. Temos, ao mesmo tempo, de salvaguardar a sua saúde, permitindo que trabalhem em locais com condições de higiénicas”, argumentou o secretário, por ocasião da conferência de imprensa diária sobra a situação do novo tipo de coronavírus. Assim, a partir das 00:00 de quinta-feira os casinos vão poder reactivar o seu normal funcionamento, interrompido desde o passado dia 6 de Fevereiro, quando o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou uma medida excepcional decretada para evitar a propagação do surto do novo tipo de coronavírus. O Chefe do Executivo de Macau determinou agora, por despacho, que “é levantada a medida excepcional a partir das 00:00 de dia 20”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O responsável explicou ainda que os casinos terão um período de 30 dias a contar a partir de quinta-feira para poderem começar a abrir portas, sendo que, passado o período de transição, todos os casinos terão de estar abertos. Sobre as condições de reabertura dos casinos, Lei Wai Nong referiu que foram vários os factores ponderados e várias as medidas que terão de ser verificadas, tendo sido sempre colocado em primeiro lugar, a saúde da população e dos milhares de trabalhadores dos estabelecimentos. “A reabertura dos casinos teve por base uma apreciação muito cautelosa em relação ao risco de transmissibilidade da infecção. Temos critérios para as mesas do jogo, que têm de manter uma distância mínima umas das outras e ainda temos orientações sobre a desinfecção do ambiente, a manutenção da higiene e salubridade do espaço, a obrigatoriedade de utilização de máscaras. Devemos sempre prestar atenção à saúde da população, pois não podemos abrir os casinos sacrificando a sua saúde”, vincou o secretário para a Economia e Finanças. Sobre os restantes estabelecimentos fechados aquando do decreto especial, o Governo esclareceu que, para já, cinemas, teatros, estabelecimentos de saunas e massagens, bares discotecas e ginásios, entre outros espaços, vão continuar encerrados até ordem em contrário, para prevenir o risco de contágio. Lei Wai Nong , afirma que vai estar atento à reabertura dos casinos e não descarta a possibilidade de voltar atrás com a medida caso haja algum incidente. “Prometo que vamos monitorizar de perto o grau de risco dos casinos. Se houver algum incidente, poderemos retomar as medidas”, assegurou. Quarentena para TNR O Governo anunciou ontem também que todos os TNR que estiveram no Interior da China nas últimas duas semanas, terão de fazer uma quarentena obrigatória de 14 dias antes de poderem entrar no território. A medida entra também em vigor, a partir das 00:00 de quinta-feira e a imposição de 14 dias de quarentena é tomada porque, apesar das várias medidas já impostas pelo Governo para reduzir o fluxo nas fronteiras, o movimento continua a ser considerável, sendo que, só no domingo, as fronteiras registaram mais de “46 mil entradas e saídas do território”, explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. “Neste momento, a situação epidémica está numa situação muito severa”, acrescentou. No despacho do Chefe do Executivo, divulgado ontem pode ler-se que “todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente que pretendam entrar na RAEM e que nos 14 dias anteriores à sua entrada tenham visitado o Interior da China, necessitam de se sujeitar à observação médica por 14 dias em locais na cidade de Zhuhai indicados pela autoridade sanitária e obter o certificado médico de não infecção”. De referir ainda que “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, as autoridades podem dispensar “o cumprimento das medidas”. O decreto exclui assim, tanto residentes como os turistas que entrem em Macau vindos do Interior da China, da obrigatoriedade de fazer quarentena admitindo, contudo, que tal pode vir a acontecer no futuro, caso a situação epidémica assim o justifique. “Perante um elevado número de entradas e saídas da população de Macau, temos de acompanhar a situação adoptando as medidas para os residentes de Macau que voltam da China, sendo implementada uma quarentena em casa de 14 dias. Mas só será implementada de acordo com a evolução da epidemia”, explicou Ao Ieong U. Já se o número de turistas voltar a subir, a secretária admite também que o Governo pode vir a ajustar as medidas de entrada no território. “Não afastamos a possibilidade de apertar as medidas de entrada para os turistas. Por exemplo, as declarações ou as despistagens sobre a possibilidade ou não de ter contraído alguma infecção relacionada com o coronavírus”. Para já, o que é certo é que os TNR que vêm de Zhuhai terão de cumprir a quarentena na própria cidade chinesa, ficando a reentrada em Macau dependente da apresentação de um certificado médico que comprove a sua não infecção pelo novo tipo de coronavírus. Terminada a quarentena em Zhuhai e obtido o certificado, os trabalhadores são depois transferidos para Macau num veículo dedicado ao seu transporte. Quanto aos TNR que tenham estado no Interior da China nos últimos 14 dias e cheguem a Macau vindos de outros sítios, como por exemplo o aeroporto de Hong Kong, terão também de “ficar em observação médica, em locais indicados pelas autoridades de Macau” e assumir as respectivas despesas, explicou o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Devido às medidas impostas relativamente aos TNR, o secretário Lei Wai Nong, voltou a apelar aos operadores dos casinos para arranjarem alojamento em Macau para os seus funcionários detentores de “blue card”. Escolas | Reinício incerto As escolas de Macau continuam sem data de regresso à actividade. “Só quando a situação for mais estável nas regiões vizinhas, vamos considerar a reabertura das escolas”, afirmou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Temos de ter em conta a situação epidémica das outras regiões, porque temos cerca de 3000 estudantes que actualmente moram em Zhuhai e que precisam de passar pelas fronteiras diariamente”, acrescentou. Além disso, a secretária considerou não estarem ainda reunidas as condições de reabertura das escolas pelo facto de “numa sala de aula haver sempre uma alta concentração de estudantes” e por actualmente considerar que alguns estudantes que estão noutras cidades da China estão mais seguros em suas casas. Zhuhai | Mais dois mortos Subiu para quatro o número de mortos provocados pelo novo tipo de coronavírus na cidade de Zhuhai da província de Guangdong, que faz fronteira com Macau. As duas mortes anteriores ocorreram nos dias 6 e 12 de Fevereiro, respectivamente. No total, Guangdong regista 1.322 casos, o segundo número mais alto entre as 27 províncias e regiões semiautónomas da China continental, mas muito longe da cifra reportada pela província de Hubei, centro do novo coronavírus, designado Covid-19. Em Macau, as autoridades de saúde confirmaram ontem que há 13 dias que não se registam novos casos de infecção. Dos 10 casos da doença no território, cinco pacientes já tiveram alta, estando os restantes cinco em observação e com “sintomas ligeiros”, transmitiu Chang Tam Fei , Coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde S. Januário. Em Macau existem ainda 1363 casos excluídos e nas últimas 24 horas foram analisadas 168 amostras. Com Lusa
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Casinos reabrem em dia de reforço de medidas nas fronteiras [dropcap]A[/dropcap] partir da meia-noite de quarta-feira todos os trabalhadores não residentes provenientes da China terão de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias. Residentes e turistas estão para já isentos. Também nos primeiros instantes do dia 20, os casinos podem voltar a abrir portas “Temos de garantir a tigela de arroz”, foi desta forma que Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, justificou a reabertura dos casinos anunciada ontem, quando questionado sobre a coerência da medida, divulgada a par com a obrigatoriedade de quarentena para todos os trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do Interior da China, que queiram entrar em Macau. “Nós implementamos políticas, tendo em consideração um ponto de equilíbrio. Temos de contrabalançar políticas, o risco, a segurança e ainda a situação de Macau. Temos 84 mil trabalhadores não residentes ou de Macau que precisam de emprego, de voltar a trabalhar. E, por isso, temos de garantir a tigela de arroz deles. Temos, ao mesmo tempo, de salvaguardar a sua saúde, permitindo que trabalhem em locais com condições de higiénicas”, argumentou o secretário, por ocasião da conferência de imprensa diária sobra a situação do novo tipo de coronavírus. Assim, a partir das 00:00 de quinta-feira os casinos vão poder reactivar o seu normal funcionamento, interrompido desde o passado dia 6 de Fevereiro, quando o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou uma medida excepcional decretada para evitar a propagação do surto do novo tipo de coronavírus. O Chefe do Executivo de Macau determinou agora, por despacho, que “é levantada a medida excepcional a partir das 00:00 de dia 20”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O responsável explicou ainda que os casinos terão um período de 30 dias a contar a partir de quinta-feira para poderem começar a abrir portas, sendo que, passado o período de transição, todos os casinos terão de estar abertos. Sobre as condições de reabertura dos casinos, Lei Wai Nong referiu que foram vários os factores ponderados e várias as medidas que terão de ser verificadas, tendo sido sempre colocado em primeiro lugar, a saúde da população e dos milhares de trabalhadores dos estabelecimentos. “A reabertura dos casinos teve por base uma apreciação muito cautelosa em relação ao risco de transmissibilidade da infecção. Temos critérios para as mesas do jogo, que têm de manter uma distância mínima umas das outras e ainda temos orientações sobre a desinfecção do ambiente, a manutenção da higiene e salubridade do espaço, a obrigatoriedade de utilização de máscaras. Devemos sempre prestar atenção à saúde da população, pois não podemos abrir os casinos sacrificando a sua saúde”, vincou o secretário para a Economia e Finanças. Sobre os restantes estabelecimentos fechados aquando do decreto especial, o Governo esclareceu que, para já, cinemas, teatros, estabelecimentos de saunas e massagens, bares discotecas e ginásios, entre outros espaços, vão continuar encerrados até ordem em contrário, para prevenir o risco de contágio. Lei Wai Nong , afirma que vai estar atento à reabertura dos casinos e não descarta a possibilidade de voltar atrás com a medida caso haja algum incidente. “Prometo que vamos monitorizar de perto o grau de risco dos casinos. Se houver algum incidente, poderemos retomar as medidas”, assegurou. Quarentena para TNR O Governo anunciou ontem também que todos os TNR que estiveram no Interior da China nas últimas duas semanas, terão de fazer uma quarentena obrigatória de 14 dias antes de poderem entrar no território. A medida entra também em vigor, a partir das 00:00 de quinta-feira e a imposição de 14 dias de quarentena é tomada porque, apesar das várias medidas já impostas pelo Governo para reduzir o fluxo nas fronteiras, o movimento continua a ser considerável, sendo que, só no domingo, as fronteiras registaram mais de “46 mil entradas e saídas do território”, explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. “Neste momento, a situação epidémica está numa situação muito severa”, acrescentou. No despacho do Chefe do Executivo, divulgado ontem pode ler-se que “todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente que pretendam entrar na RAEM e que nos 14 dias anteriores à sua entrada tenham visitado o Interior da China, necessitam de se sujeitar à observação médica por 14 dias em locais na cidade de Zhuhai indicados pela autoridade sanitária e obter o certificado médico de não infecção”. De referir ainda que “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, as autoridades podem dispensar “o cumprimento das medidas”. O decreto exclui assim, tanto residentes como os turistas que entrem em Macau vindos do Interior da China, da obrigatoriedade de fazer quarentena admitindo, contudo, que tal pode vir a acontecer no futuro, caso a situação epidémica assim o justifique. “Perante um elevado número de entradas e saídas da população de Macau, temos de acompanhar a situação adoptando as medidas para os residentes de Macau que voltam da China, sendo implementada uma quarentena em casa de 14 dias. Mas só será implementada de acordo com a evolução da epidemia”, explicou Ao Ieong U. Já se o número de turistas voltar a subir, a secretária admite também que o Governo pode vir a ajustar as medidas de entrada no território. “Não afastamos a possibilidade de apertar as medidas de entrada para os turistas. Por exemplo, as declarações ou as despistagens sobre a possibilidade ou não de ter contraído alguma infecção relacionada com o coronavírus”. Para já, o que é certo é que os TNR que vêm de Zhuhai terão de cumprir a quarentena na própria cidade chinesa, ficando a reentrada em Macau dependente da apresentação de um certificado médico que comprove a sua não infecção pelo novo tipo de coronavírus. Terminada a quarentena em Zhuhai e obtido o certificado, os trabalhadores são depois transferidos para Macau num veículo dedicado ao seu transporte. Quanto aos TNR que tenham estado no Interior da China nos últimos 14 dias e cheguem a Macau vindos de outros sítios, como por exemplo o aeroporto de Hong Kong, terão também de “ficar em observação médica, em locais indicados pelas autoridades de Macau” e assumir as respectivas despesas, explicou o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Devido às medidas impostas relativamente aos TNR, o secretário Lei Wai Nong, voltou a apelar aos operadores dos casinos para arranjarem alojamento em Macau para os seus funcionários detentores de “blue card”. Escolas | Reinício incerto As escolas de Macau continuam sem data de regresso à actividade. “Só quando a situação for mais estável nas regiões vizinhas, vamos considerar a reabertura das escolas”, afirmou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Temos de ter em conta a situação epidémica das outras regiões, porque temos cerca de 3000 estudantes que actualmente moram em Zhuhai e que precisam de passar pelas fronteiras diariamente”, acrescentou. Além disso, a secretária considerou não estarem ainda reunidas as condições de reabertura das escolas pelo facto de “numa sala de aula haver sempre uma alta concentração de estudantes” e por actualmente considerar que alguns estudantes que estão noutras cidades da China estão mais seguros em suas casas. Zhuhai | Mais dois mortos Subiu para quatro o número de mortos provocados pelo novo tipo de coronavírus na cidade de Zhuhai da província de Guangdong, que faz fronteira com Macau. As duas mortes anteriores ocorreram nos dias 6 e 12 de Fevereiro, respectivamente. No total, Guangdong regista 1.322 casos, o segundo número mais alto entre as 27 províncias e regiões semiautónomas da China continental, mas muito longe da cifra reportada pela província de Hubei, centro do novo coronavírus, designado Covid-19. Em Macau, as autoridades de saúde confirmaram ontem que há 13 dias que não se registam novos casos de infecção. Dos 10 casos da doença no território, cinco pacientes já tiveram alta, estando os restantes cinco em observação e com “sintomas ligeiros”, transmitiu Chang Tam Fei , Coordenador dos Serviços de Urgência do Centro Hospitalar Conde S. Januário. Em Macau existem ainda 1363 casos excluídos e nas últimas 24 horas foram analisadas 168 amostras. Com Lusa
Hoje Macau Manchete PolíticaCasinos autorizados a reabrir portas quarta-feira à meia noite [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou hoje que a partir de quarta-feira às 00:00 os casinos do território vão poder reabrir as portas, encerradas há cerca de 15 dias para evitar a propagação do surto do novo coronavírus na capital mundial do jogo. O Chefe do Executivo de Macau determinou por despacho que “é levantada a medida excecional a partir das 00:00 de dia 20”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon. O Governo de Macau deu aos casinos um período de 30 dias, a partir das 00:00 de dia 20 para poderem começar a abrir as portas, explicaram as autoridades de Macau. Passados esses 30 dias, um período de transição, todos os casinos devem estar abertos, reforçou o Governo de Macau. “O Governo vai continuar os trabalhos sanitários e exigir às operadoras de jogo a desinfecção dos espaços de forma rigorosa”, apontou o secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon. Os casinos devem ainda dar instruções aos seus trabalhadores no sentido de usarem máscaras, frisaram as autoridades de Macau. Macau, que tem actualmente cinco casos de infecção pelo coronavírus, fechou os casinos por 15 dias e determinou o encerramento de estabelecimentos de diversão noturna, espaços desportivos e culturais e enviou alunos e funcionários públicos para casa, onde trabalham à distância. As autoridades explicaram ainda que só os casinos poderão abrir. Cinemas, teatros, estabelecimentos de saunas e massagens, bares discotecas e ginásios, entre outros espaços, vão continuar encerrados até ordem em contrário, para prevenir o risco de contágio do novo coronavírus chinês. As medidas excepcionais praticamente paralisaram a economia da capital mundial do jogo e cuja indústria turística é também muito dependente dos visitantes oriundos do território chinês, onde o coronavírus Covid-19 já matou 1.770 pessoas na China continental e infectou 70.548. Além de 1.770 mortos na China continental, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão e um em França.
Pedro Arede PolíticaDeputado Sulu Sou pede mais medidas para evitar “esforços em vão” [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou voltou a insistir no reforço das medidas de controlo fronteiriço antes que a situação epidémica se venha a agravar. Com o anúncio do Governo de retomar gradualmente os seviços públicos e, consequentemente, com o aproximar de uma eventual reabertura da actividade dos casinos, o deputado pediu ao Executivo que seja mais pró-activo no reforço das medidas de controlo fronteiriço e nos esforços para alojar no território trabalhadores estrangeiros. Numa interpelação escrita dirigida ao Governo, Sulu Sou diz mesmo que se não forem tomadas as medidas adequadas antes que a situação piore, “todo o trabalho de prevenção feito até aqui pode ter sido em vão”. “Se, tal como o secretário para a Economia e Finanças [Lei Wai Nong] disse, e apenas quando a situação epidémica se deteriorar, serão tomadas medidas mais rigorosas em relação aos controlos fronteiriços, esta espera pode tornar-se num arrependimento e, todo o trabalho de sucesso na prevenção epidémica feito até aqui, pode ter sido em vão”, referiu o deputado. Sulu Sou faz ainda referência ao facto de o perigo de contágio poder vir a aumentar nas próximas semanas com a reabertura dos serviços públicos e o possível regresso à actividade dos casinos a partir do dia 19 de Fevereiro. Lembrando que “basta uma pessoa infectada” entrar para elevar o perigo de contágio e que a população acedeu ao apelo feito pelo Governo de “evitar deslocações desnecessárias”, mesmo sem a aplicação de medidas mais rigorosas nas fronteiras, o deputado afirma ainda que os residentes querem saber se “o alerta para ficar em casa vai ficar activo indefinidamente”. Apontando que o número de casos confirmados na província de Guangdong é de mais de 1200 e que só na cidade vizinha de Zhuhai já foram confirmados cerca de 100, Sulu Sou dirige-se a Ho Iat Seng, pedindo que o Chefe do Executivo “previna, assim que possível, um surto epidémico em Macau (…) através da aplicação de medidas especiais para impedir temporariamente a entrada de não-residentes (excluindo trabalhadores estrangeiros), provenientes do Interior da China”. Quarentena obrigatória Dado que alguns residentes e trabalhadores estrangeiros continuam a ter necessidade de cruzar a fronteira, Sulu Sou questiona o Governo sobre a possibilidade de adoptar medidas de quarentena obrigatória para os que vêm do Interior da China. O deputado espera ainda que o Governo possa “fornecer unidades de habitação e alojar temporariamente funcionários de hotéis e empresas privadas” para reduzir a necessidade de cruzar a fronteira durante a epidemia.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos. Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada. Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.
admin PolíticaAutocarros | Ng Kuok Cheong quer explicações sobre contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong enviou uma interpelação escrita ao Governo onde pede esclarecimentos acerca da renovação dos contratos a curto prazo dos autocarros entre o Governo da RAEM e as duas empresas de transportes públicos. Recorde-se que os contratos resultaram da prorrogação dos acordos já existentes por apenas 14 meses, após o seu término a 31 de Outubro de 2019. Assim, tendo em vista a melhoria do serviço, o deputado pede ao novo Executivo que se prepare para ouvir a população logo que a crise provocada pelo surto do novo coronavírus esteja atenuada. Na interpelação escrita enviada, Ng Kuok Cheong pergunta ainda se o novo Governo já tem planos específicos para lidar com a renovação dos contratos, de forma a melhorá-los, e se para esse efeito irá também recolher opiniões junto de condutores e funcionários das empresas de autocarros.
Hoje Macau PolíticaEntradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse. O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde. Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.
admin PolíticaEntradas | Lam Lon Wai quer médicos com acesso a informação [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende a criação de um sistema que permita aos médicos saberem se um paciente esteve no Interior da China nos últimos 30 dias, caso o doente apresente sintomas ligados ao novo coronavírus, como febre ou tosse. O membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) e director da Associação Choi In Tong Sam considera que a base de dados disponível para os médicos poderia ter uma ligação aos dados dos Serviços de Migração, tal como acontece em Hong Kong, para que este tipo de informação estivesse sempre disponível para os profissionais de saúde. Segundo Lam, o Executivo precisa de pensar no conceito de “cidade inteligente” e aproveitar as novas tecnologias para facilitar o diagnóstico. O acesso à informação sobre as entradas e saídas do território dos pacientes seria feito através da introdução do número de Bilhete de Identidade de Residente.
João Santos Filipe PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
admin PolíticaEmprego | Operários defendem subsídios para formação Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram reunidos com representantes da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para discutir a criação de mais subsídios para a formação dos trabalhadores despedidos devido à epidemia do novo coronavírus [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, defenderam a criação de mais subsídios para a requalificação dos trabalhadores locais. Este foi um dos principais pontos discutidos numa reunião entre os representantes dos Operários e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Segundo o comunicado da FAOM, face ao novo coronavírus, baptizado Covid-19, muitos trabalhadores locais estão a ser afectados directamente devido ao encerramento temporário dos locais onde trabalham, que faz com que os seus rendimentos sejam penalizados, por terem de gozar licenças sem vencimento, ou mesmo por casos de despedimento. De acordo com os deputados, as indústrias mais afectadas até agora são a construção, o sector do turismo, centros e lojas de beleza, restauração, hotelaria e ainda os transportes. Face à redução dos empregos, Leong Sun Ion e Ella Lei discutiram com a DSAL as dificuldades que muitos destes trabalhadores têm em trocar de emprego para áreas diferentes, devido a não possuírem as qualificações necessárias. Por isso, os legisladores estiveram a discutir a criação de mais subsídios para que as pessoas que se vejam desempregadas possam ser pagas para receberem formação numa área nova, com outra saída profissional. Os deputados apelaram ao Governo que comece um estudo de viabilidade sobre a medida e que identifique as principais áreas que precisam de mão-de-obra, para que a requalificação seja feita a pensar nas principais carências do mercado de trabalho. Ofertas de emprego No mesmo encontro, que apenas foi divulgado ontem, apesar de ter decorrido na semana passada, os representantes dos Operários terão ainda questionado o Executivo sobre o impacto do novo coronavírus para o sistema de oferta de empregos da DSAL. Na resposta a esta questão, a comitiva liderada por Wong Chi Hong, director da DSAL, terá reconhecido que houve empresas que tiraram os anúncios, uma vez que as operações estão suspensas. No entanto, o sistema vai ser actualizado tão depressa quanto possível com o regresso ao funcionamento normal do Governo. Por outro lado, Wong garantiu aos deputados partilhar das mesmas preocupações ao nível dos eventuais desempregados e afirmou que as áreas que vão merecer uma maior aposta para a formação são a construção, restauração e hotelaria. Em relação às pessoas que procuram emprego, a DSAL explicou aos deputados que é possível fazer um registo online na página electrónica, que mostra igualmente as ofertas disponíveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados consideram insuficientes medidas de apoio José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Sulu Sou defendem que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para fazer face à crise causada pelo novo coronavírus pecam por insuficientes, uma vez que não abrangem as rendas elevadas e não dão resposta a muitos dos problemas laborais ocorridos nos últimos tempos [dropcap]O[/dropcap] pacote de medidas anunciado pelo Governo na última semana, e que vai custar aos cofres públicos cerca de 20 mil milhões de patacas, peca por não dar resposta a vários problemas sociais e económicos gerados pela crise do novo coronavírus. Para três deputados ouvidos pelo HM, faltam medidas que consigam resolver o crónico problema das rendas elevadas, da falta de diversificação económica e dos problemas laborais que atingiram muitos trabalhadores nos últimos tempos. “Penso que estas medidas dão resposta às necessidades de muitas pessoas, mas ainda é preciso tempo para perceber a reacção da população. No entanto, estas medidas não incluem as rendas e os subsídios salariais”, frisou o deputado Sulu Sou. “Macau tem bases económicas que suportam estas medidas, mas persistem alguns problemas como os elevados preços do imobiliário, a existência de uma única indústria, uma única fonte de turistas e as dificuldades de sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que não são resolvidas com dinheiro. Estas medidas devem ser tidas em conta e melhoradas no futuro”, acrescentou o deputado do campo pró-democracia. Sulu Sou recordou as sugestões para lidar com esta crise, que passam por aumentar o limite máximo do empréstimo sem juros concedido pelo Governo ou criar um fundo de 10 mil milhões de yuan para subsidiar de forma directa as rendas e salários ao encargo das PME. Ficar de fora As medidas anunciadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, passam pela isenção do pagamento de água e de electricidade durante três meses, pela concessão de vales de consumo no valor de três mil patacas para residentes e ainda a criação de uma linha de empréstimos destinada às PME, sem esquecer medidas de apoio social para minimizar o impacto da crise junto dos mais desfavorecidos. A deputada Agnes Lam lembra que estes apoios não chegam aos trabalhadores em regime freelance, além de que, para as PME, “o Governo deveria fazer algo mais”, uma vez que “os problemas das rendas e de liquidez deveriam ser tidos em conta”. José Pereira Coutinho, por sua vez, destaca o facto de estas medidas “serem insuficientes para proteger muitos postos de trabalho”. “Esta crise pôs a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados com base numa lei laboral que permite todo o tipo de abusos.” Além disso, “estas medidas provisórias não têm um alcance abrangente da sociedade, porque existem muitas organizações locais que prestam serviços gratuitos ou voluntários que têm empregados que não estão contemplados neste pacote de medidas”, afirmou. Valores irrisórios Outra das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira passa pelo aumento da devolução da colecta do imposto profissional para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, procedendo-se ainda a um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. O economista Albano Martins fez as contas e diz que são irrisórios os valores a receber por quem trabalha por conta de outrem, à excepção dos “indivíduos que ganham 75 mil patacas por ano”, pois, na maioria dos casos, o montante “é muito reduzido, sendo, salvo erro, de duas mil e tal patacas por ano”. “As medidas tomadas são sempre de apoiar, mas para quem trabalha por conta de outrem não são nada de especial. O Governo deveria acabar com todos os impostos [pagos por trabalhadores e empresas], porque, em 2018, representaram no total 14 mil milhões de patacas, menos do que os 20 mil milhões do que vão gastar agora”, frisou Albano Martins. O economista acrescentou também que “há um grande desequilíbrio nos impostos e os trabalhadores por conta de outrem são, neste momento, os menos beneficiados com o actual sistema de impostos directos”. Finanças | Wong Kit Cheng elogia pacote de ajudas A deputada Wong Kit Cheng elogiou as medidas financeiras de 20 mil milhões de patacas do Governo que têm como objectivo ajudar a população e as empresas do território. Segundo a legisladora da Associação Geral das Mulheres, as medidas abarcam todos os sectores da sociedade e permitem algum alívio nas despesas das famílias, numa fase em que todos atravessam dificuldades. A deputada elogiou ainda o Executivo por não ter tido medo de lançar medidas de segurança da população com um impacto muito negativo para a economia, mas ao mesmo tempo estar já a pensar no pós crise-epidémica e na necessidade de garantir a estabilidade do território. “Desta vez o Governo da RAEM está a julgar as situações nos tempos adequados e está a ser pró-activo nas respostas aos problemas”, sublinhou Wong, em comunicado.
admin PolíticaCovid-19 | Deputados consideram insuficientes medidas de apoio José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Sulu Sou defendem que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para fazer face à crise causada pelo novo coronavírus pecam por insuficientes, uma vez que não abrangem as rendas elevadas e não dão resposta a muitos dos problemas laborais ocorridos nos últimos tempos [dropcap]O[/dropcap] pacote de medidas anunciado pelo Governo na última semana, e que vai custar aos cofres públicos cerca de 20 mil milhões de patacas, peca por não dar resposta a vários problemas sociais e económicos gerados pela crise do novo coronavírus. Para três deputados ouvidos pelo HM, faltam medidas que consigam resolver o crónico problema das rendas elevadas, da falta de diversificação económica e dos problemas laborais que atingiram muitos trabalhadores nos últimos tempos. “Penso que estas medidas dão resposta às necessidades de muitas pessoas, mas ainda é preciso tempo para perceber a reacção da população. No entanto, estas medidas não incluem as rendas e os subsídios salariais”, frisou o deputado Sulu Sou. “Macau tem bases económicas que suportam estas medidas, mas persistem alguns problemas como os elevados preços do imobiliário, a existência de uma única indústria, uma única fonte de turistas e as dificuldades de sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que não são resolvidas com dinheiro. Estas medidas devem ser tidas em conta e melhoradas no futuro”, acrescentou o deputado do campo pró-democracia. Sulu Sou recordou as sugestões para lidar com esta crise, que passam por aumentar o limite máximo do empréstimo sem juros concedido pelo Governo ou criar um fundo de 10 mil milhões de yuan para subsidiar de forma directa as rendas e salários ao encargo das PME. Ficar de fora As medidas anunciadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, passam pela isenção do pagamento de água e de electricidade durante três meses, pela concessão de vales de consumo no valor de três mil patacas para residentes e ainda a criação de uma linha de empréstimos destinada às PME, sem esquecer medidas de apoio social para minimizar o impacto da crise junto dos mais desfavorecidos. A deputada Agnes Lam lembra que estes apoios não chegam aos trabalhadores em regime freelance, além de que, para as PME, “o Governo deveria fazer algo mais”, uma vez que “os problemas das rendas e de liquidez deveriam ser tidos em conta”. José Pereira Coutinho, por sua vez, destaca o facto de estas medidas “serem insuficientes para proteger muitos postos de trabalho”. “Esta crise pôs a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados com base numa lei laboral que permite todo o tipo de abusos.” Além disso, “estas medidas provisórias não têm um alcance abrangente da sociedade, porque existem muitas organizações locais que prestam serviços gratuitos ou voluntários que têm empregados que não estão contemplados neste pacote de medidas”, afirmou. Valores irrisórios Outra das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira passa pelo aumento da devolução da colecta do imposto profissional para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, procedendo-se ainda a um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. O economista Albano Martins fez as contas e diz que são irrisórios os valores a receber por quem trabalha por conta de outrem, à excepção dos “indivíduos que ganham 75 mil patacas por ano”, pois, na maioria dos casos, o montante “é muito reduzido, sendo, salvo erro, de duas mil e tal patacas por ano”. “As medidas tomadas são sempre de apoiar, mas para quem trabalha por conta de outrem não são nada de especial. O Governo deveria acabar com todos os impostos [pagos por trabalhadores e empresas], porque, em 2018, representaram no total 14 mil milhões de patacas, menos do que os 20 mil milhões do que vão gastar agora”, frisou Albano Martins. O economista acrescentou também que “há um grande desequilíbrio nos impostos e os trabalhadores por conta de outrem são, neste momento, os menos beneficiados com o actual sistema de impostos directos”. Finanças | Wong Kit Cheng elogia pacote de ajudas A deputada Wong Kit Cheng elogiou as medidas financeiras de 20 mil milhões de patacas do Governo que têm como objectivo ajudar a população e as empresas do território. Segundo a legisladora da Associação Geral das Mulheres, as medidas abarcam todos os sectores da sociedade e permitem algum alívio nas despesas das famílias, numa fase em que todos atravessam dificuldades. A deputada elogiou ainda o Executivo por não ter tido medo de lançar medidas de segurança da população com um impacto muito negativo para a economia, mas ao mesmo tempo estar já a pensar no pós crise-epidémica e na necessidade de garantir a estabilidade do território. “Desta vez o Governo da RAEM está a julgar as situações nos tempos adequados e está a ser pró-activo nas respostas aos problemas”, sublinhou Wong, em comunicado.
Hoje Macau PolíticaCoronavírus | Agnes Lam defende cidadãos de Wuhan [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam pediu ontem compreensão para as pessoas que abandonaram Wuhan momentos antes de ser declarado que a cidade ia ser encerrada. Num comentário nas redes sociais, a legisladora pede compreensão e considera que apenas as pessoas que saíram da cidade quando já sabiam que estava infectadas merecem ser repreendidas moralmente. Em relação aos que saíram sem perceberem a gravidade da situação no Interior, de forma a evitarem ficar isolados, ou os que saíram devido pânico face ao medo de serem infectados ou de não receberem os tratamentos adequados, mesmo que apresentassem sintomas de gripe, a deputada e académica considera que apenas se tratou do “instinto de sobrevivência” a funcionar. “Se imaginarmos as pessoas nesta situação, em que a informação não é transparente, as pessoas apenas pretenderam fugir devido ao pânico, o que é apenas o instinto de sobrevivência humana a funcionar. Nenhum de nós pode garantir que nas mesmas condições não decidia também fugir”, defendeu. Por outro lado, Agnes Lam condena aqueles que sabiam que estavam doentes, mas mesmo assim fizeram tudo para fugir de Wuhan ou da província de Hubei. “Acho que as pessoas que fugiram apesar de saber que estavam infectadas são as únicas que merecem condenadas devido à responsabilidade moral envolvida. As pessoas infectadas têm a responsabilidade moral de evitar viajar e fazer o que está ao seu alcance para prevenir que haja mais infecções”, sustentou a legisladora. No mesmo texto, Agnes aponta que o mais importante nesta fase não é perseguir os residentes de Wuhan que fugira, mas antes fazer com que essas pessoas que estão assustadas se sintam confortáveis para se entregar e poder proteger a sociedade.
admin PolíticaCoronavírus | Agnes Lam defende cidadãos de Wuhan [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam pediu ontem compreensão para as pessoas que abandonaram Wuhan momentos antes de ser declarado que a cidade ia ser encerrada. Num comentário nas redes sociais, a legisladora pede compreensão e considera que apenas as pessoas que saíram da cidade quando já sabiam que estava infectadas merecem ser repreendidas moralmente. Em relação aos que saíram sem perceberem a gravidade da situação no Interior, de forma a evitarem ficar isolados, ou os que saíram devido pânico face ao medo de serem infectados ou de não receberem os tratamentos adequados, mesmo que apresentassem sintomas de gripe, a deputada e académica considera que apenas se tratou do “instinto de sobrevivência” a funcionar. “Se imaginarmos as pessoas nesta situação, em que a informação não é transparente, as pessoas apenas pretenderam fugir devido ao pânico, o que é apenas o instinto de sobrevivência humana a funcionar. Nenhum de nós pode garantir que nas mesmas condições não decidia também fugir”, defendeu. Por outro lado, Agnes Lam condena aqueles que sabiam que estavam doentes, mas mesmo assim fizeram tudo para fugir de Wuhan ou da província de Hubei. “Acho que as pessoas que fugiram apesar de saber que estavam infectadas são as únicas que merecem condenadas devido à responsabilidade moral envolvida. As pessoas infectadas têm a responsabilidade moral de evitar viajar e fazer o que está ao seu alcance para prevenir que haja mais infecções”, sustentou a legisladora. No mesmo texto, Agnes aponta que o mais importante nesta fase não é perseguir os residentes de Wuhan que fugira, mas antes fazer com que essas pessoas que estão assustadas se sintam confortáveis para se entregar e poder proteger a sociedade.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
admin PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Governo anuncia pacote de medidas de apoio económico Secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem um conjunto de medidas anti-crise no valor estimado de 20 mil milhões de patacas destinados às empresas e à população para fazer face à situação do novo coronavírus. Além de isenção do pagamento de água e electricidade durante três meses, os residentes de Macau vão ter direito a vales de consumo no valor de três mil patacas [dropcap]É[/dropcap] um verdadeiro cabaz de apoio económico que o Governo pretende injectar tanto nas empresas como na população, para fazer face às consequências provocadas pelo surto do novo tipo de coronavírus. Além de medidas de apoio directo à população, o secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong anunciou ainda uma linha de empréstimos destinada às pequenas e médias empresas (PME) e medidas de apoio social para minimizar o impacto da situação nos que se encontram numa situação mais desfavorecida. “O Governo sabe das incertezas sentidas pela população durante esta epidemia e a melhor solução para o problema é fazer face à situação. Por isso vamos lançar algumas medidas para atenuar as pressões sentidas”, começou por dizer Lei Wai Nong por ocasião da conferência de imprensa diária, promovida Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O secretário não perdeu tempo em enumerar as cinco grandes áreas de acção deste pacote de medidas excepcionais e que passam pela isenção ou diminuição de impostos, pela abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME, pelo reforço do apoio social, desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores e ainda pelo lançamento de vales de consumo electrónico. O pacote de medidas excepcionais, orçamentado no valor estimado de 20 mil milhões de euros, irá ser implementado de forma faseada e de acordo com a apreciação da Assembleia Legislativa, explicou o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong estabeleceu ainda uma fronteira com a situação vivida na altura do tufão Hato, afirmando que desta vez todos os sectores da sociedade têm de ser apoiados, sem lugar para particularizações. “Espero que todos compreendam que esta epidemia é diferente do tufão Hato, que foi um ciclone tropical que envolveu dificuldades com estabelecimentos e áreas bem localizadas. Esta situação epidémica envolve dificuldades para todos os quadrantes da sociedade, desde cidadãos, até pequenas e médias empresas e foi por isso que adoptámos medidas de alto nível, onde não é possível fazer arranjos a pensar em casos especiais”, explicou. Sobre as medidas de alívio fiscal, o Governo anunciou que ao nível do imposto profissional irá proceder-se ao aumento da devolução da colecta para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, bem como um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. Lei Wai Seng anunciou ainda que os residentes irão ficar isentos do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019. Os residentes de Macau vão ainda ficar isentos do pagamento das tarifas da electricidade e da água durante três meses, entre Março e Maio. Injecção de dois milhões Destinado a “acelerar a recuperação económica da sociedade”, outra das novidades do novo pacote de medidas é o lançamento de vales de consumo no valor de três mil patacas. Os vales serão desenvolvidos pela Macau Pass, têm um prazo de validade de três meses poderão ser gastos em estabelecimentos comerciais da cidade. “O Governo de Macau vai atribuir aos residentes de Macau vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas, que podem ser utilizadas nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas. Têm a validade de três meses e esperamos que com esse apoio os residentes possam ultrapassar este momento difícil e promover o consumo local. Queremos desta forma investir 2,2 mil milhões de patacas no mercado”, explicou Lei Wai Nong. Questionado sobre quais das medidas seriam aplicáveis a trabalhadores não residentes (TNR), o secretário confirmou que as medidas se destinam apenas aos residentes de Macau. “A cobrança dos impostos, as respectivas taxas e até alguns apoios para as PME e ajudas aos mais carenciados destinam-se exclusivamente a residentes de Macau. Quanto aos TNR vamos adoptar as suas complementaridades segundo a lei das relações de trabalho”, esclareceu Lei Wai Nong. A nível social, para os mais carenciados é acrescentada uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas e a atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico. Apoio às empresas Quanto aos apoios destinados às PME, o destaque vai para o facto de as empresas poderem beneficiar de um crédito com juros bonificados até um montante máximo de dois milhões de patacas, com uma taxa máxima de juros de 4 por cento, durante um período de três anos. Isto para as PME que obtenham empréstimos bancários motivados pela escassez de fundos operacionais relacionados com da epidemia. Simultaneamente, será lançado um plano de apoio especial para as PME criadas há menos de dois anos, podendo estas solicitar um apoio de 600 mil patacas, isento de juros, ficando obrigado a pagar a dívida nos oito anos seguintes. Quanto ao restante apoio destinado às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a colecta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas. Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25 por cento. O Governo anunciou também a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de cinco por cento do consumo feito nos estabelecimentos do sector dos serviços turísticos. Lei Wai Nong anunciou igualmente que o Governo irá proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020. Fronteiras | Mais rigor Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, admitiu ontem que o Governo pode vir a implementar medidas de controlo mais rigorosas na fronteira, numa altura em que continuam a cruzá-la diariamente mais de 10 mil pessoas. “O controlo do fluxo de pessoas é uma medida necessária, mas não podemos implementar esta medida somente através de uma ordem administrativa, temos de fazer uma avaliação geral, recorrendo a informações suficientes para tomar esta decisão. Se o risco aumentar vamos tomar medidas mais rigorosas”, referiu Lei Wai Nong. Numa altura em que a concentração de residentes nas ruas parece estar a aumentar, o secretário deixou ainda um alerta. “Todos precisam de ter consciência. O surto na comunidade é um preço altíssimo que nós não podemos pagar e por isso espero que os cidadãos compreendam que temos de escolher uma maneira de viver mais segura”. Função pública /Casinos | Compasso de espera Sobre a possível reabertura dos casinos terminado o prazo de encerramento de 15 dias decretado pelo Governo, Lei Wai Nong referiu que a decisão depende da deliberação administrativa e da avaliação de risco. “A suspensão terminará no dia 19 de Fevereiro mas será prolongada ou não dependendo da decisão administrativa e também da avaliação do risco. Só se avaliarmos a situação como segura é que vamos abrir os estabelecimentos. Temos estado em comunicação estreita com as concessionárias e respectivas entidades.” Já sobre o regresso à actividade da função pública, a secretária para os Assuntos Sociais Ao Leong U referiu que a decisão será “anunciada em breve” e que actualmente o Governo está “a estudar e a avaliar a situação epidemiológica para ver se na próxima semana irão recomeçar as actividades”. Todas as medidas tomadas pelo Governo são para poder iniciar o mais rapidamente possível as actividades”, acrescentou Ao Leong U.
admin Manchete PolíticaCovid-19 | Governo anuncia pacote de medidas de apoio económico Secretário para a Economia e Finanças anunciou ontem um conjunto de medidas anti-crise no valor estimado de 20 mil milhões de patacas destinados às empresas e à população para fazer face à situação do novo coronavírus. Além de isenção do pagamento de água e electricidade durante três meses, os residentes de Macau vão ter direito a vales de consumo no valor de três mil patacas [dropcap]É[/dropcap] um verdadeiro cabaz de apoio económico que o Governo pretende injectar tanto nas empresas como na população, para fazer face às consequências provocadas pelo surto do novo tipo de coronavírus. Além de medidas de apoio directo à população, o secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong anunciou ainda uma linha de empréstimos destinada às pequenas e médias empresas (PME) e medidas de apoio social para minimizar o impacto da situação nos que se encontram numa situação mais desfavorecida. “O Governo sabe das incertezas sentidas pela população durante esta epidemia e a melhor solução para o problema é fazer face à situação. Por isso vamos lançar algumas medidas para atenuar as pressões sentidas”, começou por dizer Lei Wai Nong por ocasião da conferência de imprensa diária, promovida Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O secretário não perdeu tempo em enumerar as cinco grandes áreas de acção deste pacote de medidas excepcionais e que passam pela isenção ou diminuição de impostos, pela abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as PME, pelo reforço do apoio social, desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores e ainda pelo lançamento de vales de consumo electrónico. O pacote de medidas excepcionais, orçamentado no valor estimado de 20 mil milhões de euros, irá ser implementado de forma faseada e de acordo com a apreciação da Assembleia Legislativa, explicou o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong estabeleceu ainda uma fronteira com a situação vivida na altura do tufão Hato, afirmando que desta vez todos os sectores da sociedade têm de ser apoiados, sem lugar para particularizações. “Espero que todos compreendam que esta epidemia é diferente do tufão Hato, que foi um ciclone tropical que envolveu dificuldades com estabelecimentos e áreas bem localizadas. Esta situação epidémica envolve dificuldades para todos os quadrantes da sociedade, desde cidadãos, até pequenas e médias empresas e foi por isso que adoptámos medidas de alto nível, onde não é possível fazer arranjos a pensar em casos especiais”, explicou. Sobre as medidas de alívio fiscal, o Governo anunciou que ao nível do imposto profissional irá proceder-se ao aumento da devolução da colecta para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, bem como um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. Lei Wai Seng anunciou ainda que os residentes irão ficar isentos do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019. Os residentes de Macau vão ainda ficar isentos do pagamento das tarifas da electricidade e da água durante três meses, entre Março e Maio. Injecção de dois milhões Destinado a “acelerar a recuperação económica da sociedade”, outra das novidades do novo pacote de medidas é o lançamento de vales de consumo no valor de três mil patacas. Os vales serão desenvolvidos pela Macau Pass, têm um prazo de validade de três meses poderão ser gastos em estabelecimentos comerciais da cidade. “O Governo de Macau vai atribuir aos residentes de Macau vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas, que podem ser utilizadas nos restaurantes, no retalho, entre outras despesas. Têm a validade de três meses e esperamos que com esse apoio os residentes possam ultrapassar este momento difícil e promover o consumo local. Queremos desta forma investir 2,2 mil milhões de patacas no mercado”, explicou Lei Wai Nong. Questionado sobre quais das medidas seriam aplicáveis a trabalhadores não residentes (TNR), o secretário confirmou que as medidas se destinam apenas aos residentes de Macau. “A cobrança dos impostos, as respectivas taxas e até alguns apoios para as PME e ajudas aos mais carenciados destinam-se exclusivamente a residentes de Macau. Quanto aos TNR vamos adoptar as suas complementaridades segundo a lei das relações de trabalho”, esclareceu Lei Wai Nong. A nível social, para os mais carenciados é acrescentada uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas e a atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico. Apoio às empresas Quanto aos apoios destinados às PME, o destaque vai para o facto de as empresas poderem beneficiar de um crédito com juros bonificados até um montante máximo de dois milhões de patacas, com uma taxa máxima de juros de 4 por cento, durante um período de três anos. Isto para as PME que obtenham empréstimos bancários motivados pela escassez de fundos operacionais relacionados com da epidemia. Simultaneamente, será lançado um plano de apoio especial para as PME criadas há menos de dois anos, podendo estas solicitar um apoio de 600 mil patacas, isento de juros, ficando obrigado a pagar a dívida nos oito anos seguintes. Quanto ao restante apoio destinado às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a colecta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas. Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25 por cento. O Governo anunciou também a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de cinco por cento do consumo feito nos estabelecimentos do sector dos serviços turísticos. Lei Wai Nong anunciou igualmente que o Governo irá proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020. Fronteiras | Mais rigor Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, admitiu ontem que o Governo pode vir a implementar medidas de controlo mais rigorosas na fronteira, numa altura em que continuam a cruzá-la diariamente mais de 10 mil pessoas. “O controlo do fluxo de pessoas é uma medida necessária, mas não podemos implementar esta medida somente através de uma ordem administrativa, temos de fazer uma avaliação geral, recorrendo a informações suficientes para tomar esta decisão. Se o risco aumentar vamos tomar medidas mais rigorosas”, referiu Lei Wai Nong. Numa altura em que a concentração de residentes nas ruas parece estar a aumentar, o secretário deixou ainda um alerta. “Todos precisam de ter consciência. O surto na comunidade é um preço altíssimo que nós não podemos pagar e por isso espero que os cidadãos compreendam que temos de escolher uma maneira de viver mais segura”. Função pública /Casinos | Compasso de espera Sobre a possível reabertura dos casinos terminado o prazo de encerramento de 15 dias decretado pelo Governo, Lei Wai Nong referiu que a decisão depende da deliberação administrativa e da avaliação de risco. “A suspensão terminará no dia 19 de Fevereiro mas será prolongada ou não dependendo da decisão administrativa e também da avaliação do risco. Só se avaliarmos a situação como segura é que vamos abrir os estabelecimentos. Temos estado em comunicação estreita com as concessionárias e respectivas entidades.” Já sobre o regresso à actividade da função pública, a secretária para os Assuntos Sociais Ao Leong U referiu que a decisão será “anunciada em breve” e que actualmente o Governo está “a estudar e a avaliar a situação epidemiológica para ver se na próxima semana irão recomeçar as actividades”. Todas as medidas tomadas pelo Governo são para poder iniciar o mais rapidamente possível as actividades”, acrescentou Ao Leong U.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
admin Manchete PolíticaCriminalidade Informática | Alterações criam novas possibilidades para a PJ Parecer ignorado pelo Executivo avisa que mudanças na lei vão permitir buscas sem autorizações prévias nem o consentimento dos visados. Existe ainda a possibilidade de haver “monitorização oculta” de suspeitos, sem autorização prévia [dropcap]A[/dropcap]s alterações à Lei da Criminalidade Informática vão permitir que a Polícia Judiciária proceda a buscas sem autorização prévia de um juiz nem consentimento dos visados. É esta a interpretação da Associação dos Advogados de Macau, num parecer que o Executivo decidiu ignorar, e em que se coloca a possibilidade da PJ realizar a “monitorização oculta” de aparelhos informáticos. Segundo o documento disponibilizado no portal da AAM, com data de 14 de Novembro, apesar de haver vários aspectos na proposta de lei que se assemelham à legislação portuguesa, uma análise mais profunda mostra que há divergências, que reforçam os poderes da polícia. Um dos aspectos mencionados pela análise da AAM, foca as pesquisas informáticas em que não há autorização prévia das autoridades judiciárias competentes. Segundo a leitura da associação, a proposta de lei de Macau permite o acesso da PJ, sem autorização de um juiz, a computadores ou telemóveis com o objectivo de observar, copiar e monitorizar os dados. A condição essencial é que haja “fundadas razões para considerar que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem de prova e cuja obtenção seja urgente”. Após este acesso, a autoridade judicial tem 72 horas para validar a forma como foi obtida a prova. No entanto, no caso da legislação em vigor em Portugal, e apesar do Executivo de Macau defender as semelhanças, o acesso sem conhecimento do juiz só pode ser feito com o consentimento voluntário e por escrito dos suspeitos. A excepção são os crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada. Mas mesmo que o juiz não tenha conhecimento e haja uma autorização, as autoridades policias precisam sempre de uma validação posterior da autoridade judiciária. Por este motivo, a AAM alerta que a lei de Macau “não refere o consentimento do visado como requisito para a realização das referidas medidas sem prévia aprovação da autoridade judiciária”. “Isto significa que à partida, em Macau, poderiam ser realizadas diligências sem a prévia aprovação da autoridade judiciária competente e sem a autorização do visado”, é acrescentado. Operação oculta Outra das grandes dúvidas levantadas pela AAM, é a possibilidade de o documento permitir a realização de uma “monitorização oculta” de sistemas informáticos, sem autorização prévia de um juiz, que só tem de ser obtida nas 72 horas seguintes, nem conhecimento dos visados. Em relação a este aspecto, a AAM admite a possibilidade, com base em expressões e termos da lei que não são explícitos nem definidos. Anteriormente, o Governo admitiu ter ignorado o parecer da AAM por considerar que o conteúdo era “demasiado abrangente”, quando as alterações são “pontuais”. Segundo o Executivo explicou aos deputados, o parecer será tido em conta quando houver uma alteração “global”.
Hoje Macau PolíticaDSEJ | Sulu Sou debateu ensino à distância [dropcap]A[/dropcap] excessiva carga de trabalho através das aulas online e a excessiva dificuldade dos exercícios e matérias leccionadas foram o assunto debatido ontem entre a Associação Novo Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O encontro com os representantes do Governo foi agendado pela associação que conta com o deputado Sulu Sou, após pais, alunos e até professores terem defendido junto da associação a necessidade de adaptar os conteúdos às aulas online. Por sua vez, segundo o comunicado da Associação Novo Macau, os representantes do Governo admitiram haver problemas com a implementação dos diferentes sistemas das escolas para o ensino online, que se ficam a dever ao facto de a epidemia ter apanhado as pessoas de surpresa, impedido que os sistemas fossem testados. Porém, a DSEJ mostrou abertura para que as melhorias sejam implementadas aos poucos e elogiou os esforços das escolas e todos os outros envolvidos no processo educativo. Outra das preocupações abordadas foram os critérios de avaliação dos estudantes, após o regresso à normalidade no ensino, mas os responsáveis da DSEJ garantiram que todas as limitações vão ser tidas em conta nos testes. Já em relação ao regresso às aulas, a DSEJ garantiu que as escolas vão ser instruídas para seguirem as políticas do Executivo, mas que quando se voltar à normalidade, vai haver máscaras e produtos de limpeza de mãos para os alunos.
admin PolíticaDSEJ | Sulu Sou debateu ensino à distância [dropcap]A[/dropcap] excessiva carga de trabalho através das aulas online e a excessiva dificuldade dos exercícios e matérias leccionadas foram o assunto debatido ontem entre a Associação Novo Macau e a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). O encontro com os representantes do Governo foi agendado pela associação que conta com o deputado Sulu Sou, após pais, alunos e até professores terem defendido junto da associação a necessidade de adaptar os conteúdos às aulas online. Por sua vez, segundo o comunicado da Associação Novo Macau, os representantes do Governo admitiram haver problemas com a implementação dos diferentes sistemas das escolas para o ensino online, que se ficam a dever ao facto de a epidemia ter apanhado as pessoas de surpresa, impedido que os sistemas fossem testados. Porém, a DSEJ mostrou abertura para que as melhorias sejam implementadas aos poucos e elogiou os esforços das escolas e todos os outros envolvidos no processo educativo. Outra das preocupações abordadas foram os critérios de avaliação dos estudantes, após o regresso à normalidade no ensino, mas os responsáveis da DSEJ garantiram que todas as limitações vão ser tidas em conta nos testes. Já em relação ao regresso às aulas, a DSEJ garantiu que as escolas vão ser instruídas para seguirem as políticas do Executivo, mas que quando se voltar à normalidade, vai haver máscaras e produtos de limpeza de mãos para os alunos.
