João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Comissão toma posse e aponta pandemia como principal desafio Tong Hio Fong revelou que as eleições vão ficar mais caras do que em 2017, quando houve um orçamento de 55 milhões de patacas. O aumento vai ser “racional” e é explicado com um maior número de eleitores A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada pelo juiz Tong Hio Fong, tomou ontem posse e traçou como principal desafio para as eleições do próximo ano a situação de pandemia. Nesta fase, o Chefe do Executivo ainda não decidiu a data do acto eleitoral, que tradicionalmente ocorre no mês de Setembro. “Sabemos que estamos numa fase de epidemia, por isso vamos comunicar de forma frequente com os Serviços de Saúde para tomar as medidas de prevenção e reforçar a comunicação”, afirmou Tong Hio Fong, presidente da comissão. “Vamos estar em permanente comunicação e ver as medidas que são necessárias [para realizar as eleições]. Se for preciso, a legislação eleitoral tem um artigo que nos permite adiar as eleições. É um cenário possível”, acrescentou, quando questionado sobre a possibilidade de haver um ressurgimento da pandemia em Macau. A cerimónia de tomada de posse decorreu ontem à tarde na Sede do Governo, e Ho Iat Seng saiu sem prestar qualquer declaração aos jornalistas. Entre os membros da comissão destaca-se Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, que assume o cargo de vogal pela primeira vez, em substituição de Victor Chan. Os restantes vogais, José Tavares, Kou Peng Kuan, Lai U Hou e Iong Kong Leong mantêm-se face aos actos eleitorais de 2017 e 2019. Sobre as alterações na constituição, Tong disse que a equipa está habituada a trabalhar junta e que espera que a integração de Inês Chan ocorra de forma natural, sem problemas. Ao mesmo tempo, apelou ainda às pessoas para se recensearem até 31 de Dezembro, de modo a poderem votar. Orçamento vai subir Quanto à eleição dos 14 deputados pela via directa e os 12 pelo sufrágio indirecto, o presidente da CAEAL admitiu que espera um orçamento maior face às despesas de 2017, quando o acto eleitoral se cifrou nos 55 milhões de patacas. “O orçamento vai ser superior porque temos mais eleitores, mas claro que vamos ter em mente que temos de utilizar o orçamento de forma racional. Ainda não temos um número exacto”, explicou. O que também deverá mudar são os arranjos de alguns locais de voto. Neste momento, ainda não está decidido se vão ocorrer mudanças. Porém, a estação de voto em Seac Pai Van foi identificada como problemática, assim como o Instituto Politécnico de Macau, onde decorrem as eleições indirectas. “Em relação ao passado é possível fazer alguns arranjos nos postos de votação, onde podemos melhorar. Se não me engano, no posto de votação de Seac Pai Van houve muitas pessoas e é necessário ampliar o espaço. Também no IPM, onde decorreu o sufrágio indirecto, o tempo de espera na fila foi muito grande, por isso é possível melhorar”, afirmou Tong. Quanto à possibilidade de haver candidatos proibidos de participar nas eleições devido a opiniões políticas, o juiz garantiu que a CAEAL vai agir de acordo com a lei e que todos os candidatos estão sujeitos a assinar uma declaração, como no passado.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Deputados pedem maior regulação para casas à venda na China O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve apostar numa maior regulação da publicidade feita ao mercado imobiliário na China em coordenação com as autoridades do país. Segundo o jornal Ou Mun, o deputado lembrou que alguns anúncios contêm informações confusas, não esclarecendo, por exemplo, a finalidade de alguns edifícios para venda. Leong Sun Iok lembrou ainda que existe regulação para a publicidade a venda de edifícios no Interior da China, que só pode ser feita mediante a existência de certificados oficiais. No entanto, diz ter recebido muitos pedidos de ajuda por parte de residentes de Macau sobre a compra de casas em construção na China, mesmo que existam certificados. Também Si Ka Lon defendeu que deve ser criada uma equipa com profissionais de Macau e da China destinada a lidar com este tipo de casos. O deputado disse que tem vindo a receber vários pedidos de ajuda relativos à venda de edifícios nas cidades de Zhuhai e Zhongshan. Si Ka Lon disse que há casos em que, devido a lacunas na legislação, os edifícios ficaram inacabados devido a dívidas dos promotores imobiliários, o que resultou em hipotecas ou embargamento das obras. O deputado destacou ainda casos que envolvem informações falsas ou burlas.
Hoje Macau PolíticaRenovados mandatos dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais O Chefe do Executivo renovou os mandatos de todos os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, sem ter aberto qualquer processo público de candidaturas. A notícia foi avançada ontem pelo jornal Macau Concealers e os novos mandatos têm efeito a partir de 1 de Janeiro. Em 2018, quando o órgão que conta com António José Dias Azedo, Kevin Ho, Ma Chi Heng ou Bruno Nunes foi criado, o Governo de Chui Sai On comprometeu-se com a Assembleia Legislativa a permitir que as pessoas poderiam entregar o seu currículo para serem ponderadas para os lugares. A promessa foi feita depois de terem surgido opiniões a defender que deveria haver sufrágio directo para estes lugares, por parte da ala democrata do hemiciclo. Na altura, segundo Sónia Chan, a então secretária para a Administração e Justiça, houve um total de 168 nomes propostos para as 25 vagas, entre os quais cinco democratas. No final, a lista dos escolhidos por Chui Sai On foi de continuidade, com as associações tradicionais, como a Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Associação dos Conterrâneos de Jiangmen a estarem todas representadas com pelo menos um membro. Contudo, desta vez, a publicação avança que as nomeações para as renovações dos mandatos por dois anos foram decididas sem processo de candidaturas espontâneas ou recomendações por terceiros.
Hoje Macau PolíticaTong Hio Fong lidera Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa O juiz Tong Hio Fong voltou a ser escolhido pelo Chefe do Executivo, para liderar a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). As eleições vão decorrer no próximo ano e a decisão sobre a comissão que coordena o acto foi anunciada ontem, através de um despacho no Boletim Oficial. Tong Hio Fong assume o cargo pela terceira vez, após ter liderado a comissão das eleições de 2017 e da eleição suplementar de 2019. Em relação a 2017, a única alteração é a entrada de Chan Lou, actual directora do Gabinete de Comunicação Social e que ocupa o cargo que anteriormente pertencia a Victor Chan. Além de Chan Lou, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, Lai U Hou, delegado coordenador do Ministério Público, e Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças, são os restantes vogais da CAEAL. As pessoas que pretendem votar nas eleições que deverão ocorrer por volta de Setembro do próximo ano devem registar-se até ao final deste ano. O registo pode ser feito nos balcões de atendimento do SAFP, além de haver postos móveis pela RAEM até à data limite, 31 de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEquacionada cerimónia do hastear da bandeira nos jardins-de-infância Actualização da lei nacional da bandeira, abre a porta para que crianças de três anos tenham de assistir a uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. O Governo ainda não confirmou que alterações vão produzir efeito em Macau Os jardins-de-infância de Macau podem começar a ter de realizar uma vez por semana a cerimónia de hastear da bandeira, à semelhança do que acontece com as escolas do ensino primário e secundário. A informação consta no Boletim Oficial, com a publicação das alterações à Lei da Bandeira Nacional, aprovadas no Interior, a 17 de Outubro, pela Assembleia Popular Nacional. Em Outubro, André Cheong tinha avançado que as alterações à Lei da Bandeira iam produzir efeitos em Macau, sem avançar que mudanças iriam produzir efeitos directos na RAEM. No entanto, o diploma publicado ontem define que “os jardins-de-infância que reúnam as condições necessárias devem hastear a Bandeira Nacional tendo como referência o disposto para as escolas”. As regras anteriores apontavam que “deve ser realizada uma vez por semana nas escolas secundárias e primárias que funcionem a tempo inteiro, excepto durante as férias, uma cerimónia do hastear da Bandeira Nacional”. Porém, também este parágrafo foi alterado e passar a definir que: “a cerimónia do hastear da Bandeira Nacional é realizada uma vez por semana nas escolas, excepto durante as férias”. Face a estas alterações os jardins-de-infância com condições podem mesmo ficar sujeitos à realização de uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. De acordo com a lei de bases do ensino não superior, o ensino infantil é frequentado por crianças com idades entre os três e seis anos. Educação fundamental Segundo o novo diploma, a bandeira é “um elemento fundamental da educação patriótica”, que deve ser ensinada aos alunos em termos da história e espírito. As escolas têm ainda de ensinar os estudantes a “cumprir as normas sobre o hastear e o uso da Bandeira Nacional, bem como respeitar o cerimonial durante a cerimónia do hastear da mesma”. A actualização da lei define ainda melhor algumas situações em que se considera que a dignidade da bandeira nacional é prejudicada, nomeadamente quando é “hasteada ou colocada de forma invertida”. É também deixado claro que “não pode ser hasteada ou usada Bandeira Nacional que se apresente deteriorada, suja, descolorada”. O crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, ou multa de 360 dias. A utilização de bandeiras em condições que atenta contra a definição do diploma, segundo as normas em vigor na RAEM, é uma infracção administrativa que pode ser punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaExecutivo defende que alunos estrangeiros devem conhecer a Constituição As Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior para os próximos dez anos prevêem um aumento para 50 mil estudantes no espaço de cinco anos, e o recrutamento de mais alunos do exterior. Além do dever dos estudantes chineses de conhecerem o desenvolvimento nacional, o Governo defendeu a necessidade de os estrangeiros conhecerem a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau Os objectivos a médio prazo para o ensino superior abrangem um reforço da educação de amor pela pátria e por Macau, e o aumento do número de estudantes para 50 mil no ano lectivo 2025/2026. Apesar da redução dos finalistas do ensino secundário, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) espera atrair mais alunos. É o que está previsto nas Linhas Gerais do desenvolvimento do ensino superior até 2030, apresentadas ontem. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, reconheceu que a captação de estudantes é “uma das dificuldades”, mas espera que venham mais do exterior. “A maior parte vem da China, mas esperamos que no futuro, através do aumento contínuo da qualidade do ensino superior, possamos atrair mais estudantes do Sudeste Asiático ou até da Europa para virem estudar para Macau”, disse. Foi ainda apontada a necessidade de melhorar a proporção entre docentes e estudantes, um aspecto em que, segundo Chang Kun Hong, Macau está afastado do nível internacional. De acordo com o responsável, pelo menos 70 por cento dos mais de 100 cursos de licenciatura a decorrer já incluiu nas suas linhas gerais o conteúdo da Constituição e da Lei Básica. O documento das Linhas Gerais descreve que se pretende que os estudantes “elevem o seu sentido de pertença nacional”. Os conteúdos sobre estes temas ou até a cultura da China vão ser gradualmente implementados nas instituições de ensino superior. “Sobre a educação do sentimento de amor pela pátria, sendo um chinês, tem de amar a pátria. Tem também de conhecer o desenvolvimento nacional, não importa de onde vem”, observou Chang Kun Hong. Apesar de o ensino patriótico não ser dado nos mesmos termos para alunos estrangeiros, o responsável frisou a necessidade de estes conhecerem a legislação local. “Para os estudantes estrangeiros não vamos obrigá-los a receber a mesma educação do amor pela pátria da China. Mas quando chegarem a Macau têm de conhecer a Lei Básica de Macau e também a Constituição da República Popular da China. Conhecer a legislação local, como a Lei Básica, é fundamental para viver em Macau. (…) É uma exigência aos alunos estrangeiros”, declarou o director substituto. Em contexto de epidemia, o director substituto não indicou medidas especiais para estudantes do exterior no caso de as restrições fronteiriças se manterem no próximo ano. “Estas linhas gerais são mais a longo prazo, não podemos alcançá-las todas no próximo ano e sabemos que esta epidemia trouxe várias restrições na nossa vida. Esperamos que com a melhoria da situação epidemiológica, tanto na logística como na deslocação de pessoas, assim que forem atenuadas ou levantadas as medidas conseguiremos alcançar esses objectivos”, disse Chang Kun Hong. Liberdade “clara” Para Chang Kun Hong, não há dúvidas sobre a liberdade académica nas instituições do ensino superior. “Vários dirigentes ou directores dessas instituições já realçaram várias vezes que temos esta liberdade académica. No nosso regulamento, na nossa legislação, também se apela e está muito clara esta liberdade académica”, declarou o director substituto. Recorde-se que um estudo da instituição Scholars at risk, publicado no ano passado, concluiu que a liberdade académica em Macau e Hong Kong está a ser cada vez mais restringida. O limite aos temas abordados em sala de aula é traçado quando se notar desconforto. “Esta pessoa ou estudante abordar esses temas é por sua escolha, é da sua liberdade. Mas por exemplo, se numa aula começarem a debruçar-se sobre ideias que possam incomodar a aula ou que possam incomodar outros estudantes, claro que isto já é outra questão porque aqui já não tem a ver com liberdade académica”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaTurismo | Helena de Senna Fernandes confiante nas entradas na passagem de ano Tendo em conta comentários na internet, a directora dos Serviços de Turismo acredita que, apesar do cancelamento de celebrações como o fogo de artifício, os turistas consideram que esta é uma boa época para vir para Macau. Já no mês de Novembro o território registou um aumento de visitantes O fogo de artifício foi cancelado, mas a directora dos Serviços de Turismo (DST) acredita que ainda assim os visitantes venham a Macau na passagem de ano, noticiou a TDM Canal Macau. Em causa estão interacções na internet sobre o território. “Há algumas pessoas a dizer na internet e que estão a fazer o ‘sharing’ que de facto esta é uma boa época para vir a Macau. Embora não tenha fogo de artifício, tem outras actividades como o festival das compras, e os hotéis neste momento estão a fazer boas ofertas para os nossos visitantes”, disse Helena de Senna Fernandes. A responsável frisou ainda que muitas pessoas vêm a Macau mais de um dia, pernoitando por mais de uma noite. “Temos de continuar a fazer mais trabalho, mas mesmo assim é um bom sinal”, reflectiu. Durante os feriados de Natal entraram em Macau mais de 50 mil pessoas, 24 mil das quais no dia 24 de Dezembro. A directora da DST esperava que os números dos dias seguintes fossem semelhantes, destacando os resultados obtidos pela indústria hoteleira. “A taxa de ocupação dos hotéis está muito boa, agora. Alguns hotéis atingiram 80 por cento de ocupação, outros ainda mais do que isso”, comentou. Helena de Senna Fernandes apontou o plano de promoção de larga escala que tem como alvo os turistas do Continente como algo para continuar no próximo ano, por ser “muito positivo para o turismo”. Entre as medidas, estão ofertas especiais para hotéis, cupões de consumo, bem como descontos em bilhetes de avião. Melhorias em Novembro No mês passado chegaram a Macau 636.351 visitantes, o que representa um decréscimo de 78,1 por cento, em termos anuais. Ainda assim, este número traduz uma subida de 9,3 por cento em comparação a Outubro de 2020. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) comunicou que os visitantes ficaram mais meio dia, em termos anuais, com um tempo médio de permanência de 1,7 dias. A maioria dos visitantes veio da China Continental, mais de metade das cidades da Grande Baía. Seguiram-se visitantes de Hong Kong e de Taiwan. As Portas do Cerco foram a via preferida de entrada no território. Chegaram por meios aéreos e marítimos, 25.206 e 13.100 visitantes, respectivamente. A DSEC apontou ainda que entre Janeiro e Novembro entraram no território 5,237 milhões de visitantes, menos 85,6 por cento, face ao período homólogo de 2019.
Hoje Macau PolíticaColina da Penha | Novo Macau preocupada com corredor visual A Associação Novo Macau está preocupada com a construção de dois edifícios para os Tribunais na área de Nam Van, por entender que ameaçam o corredor visual para a Colina da Penha. Segundo as duas plantas de condições urbanísticas, existem planos para autorizar a construção de dois edifícios na Área de Nam Van. Um dos edifícios, que irá funcionar como tribunal, vai ficar situado mesmo ao lado do Tribunal Judicial de Base. Segundo a planta, prevê-se uma construção em altura que pode chegar aos 50,8 metros. O outro edifício, irá ficar ao lado do Tribunal de Última Instância, tem também como finalidade declarada “tribunal” e vai ter uma altura de 34,1 metros quadrados. Segundo o entender da associação democrata, a construção dos dois edifícios vai impedir que da Colina da Guia haja um corredor visual que permita ver a Ponte Nobre de Carvalho. Ao mesmo tempo, a associação liderada por Sulu Sou critica ainda o facto de a consulta pública sobre as plantas ter sido lançada numa altura em que as pessoas estão “entretidas” com as épocas festivas. Face a este contexto, Sulu Sou enviou uma interpelação ao Governo a pedir que adopte medidas, de forma a impedir que o corredor visual seja permanentemente destruído e a pedir um limite de construção inferior ao aprovado.
Pedro Arede Manchete PolíticaGoverno assina acordo com o China Media Group Assinatura do acordo-quadro prevê colaboração entre as partes em conteúdos diversos. Na cerimónia, que ficou marcada pelo início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, Ho Iat Seng sublinhou a importância da iniciativa para a imagem “distintiva” do território O Governo de Macau assinou no sábado um acordo-quadro com o China Media Group para aprofundar a cooperação estratégica e colaboração na criação de conteúdos noticiosos, transmissão de actividades desportivas, telenovelas, documentários e programas culturais. Durante a celebração do acordo, o Chefe do Executivo Ho Iat Seng começou por frisar que a iniciativa irá contribuir para a “integração de Macau no desenvolvimento nacional” e optimizar “o bem-estar da população”, pode ler-se num comunicado oficial. Após a assinatura do acordo, Ho Iat Seng juntou-se ao vice-ministro do departamento de propaganda do comité central do Partido Comunista Chinês, ao presidente e editor-chefe do China Media Group, Shen Haixiong, e ao subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Zhang Rongshun, para assistir ao início da rodagem do documentário “Aerial China Macau”, o primeiro projecto de cooperação previsto na iniciativa. Afirmando que Macau é, muito provavelmente, o lugar com a área mais reduzida a ser filmado, desde que a série “Aerial China” começou, Ho lembrou as palavras de Xi Jingping, quando afirmou que Macau “tem alcançado grandes conquistas nos últimos vinte anos, desde o seu retorno à pátria, sem que a sua área geográfica reduzida tenha impedido de tornar-se próspera, possante, sadia e bonita”. O Chefe do Executivo sublinhou ainda esperar que a gravação do documentário contribua para “a divulgação ao mundo da imagem distintiva de Macau enquanto cidade ‘pequena mas bonita’, permitindo que mais pessoas conheçam o seu elevado grau de abertura ao exterior e de inclusão”, assim como a “vitalidade” do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Em termos de gastronomia, Ho Iat Seng acrescentou que Macau é a terceira Cidade Criativa da UNESCO em toda a China e que o programa “O Sabor de Macau”, “poderá destacar as características de Macau, decorrentes da coexistência de diversas culturas do mundo no seu território”. Ao jornal Ou Mun, Kevin Ho, empresário, e accionista do grupo português Global Media é também da opinião que a materialização das iniciativas previstas no acordo vão contribuir para “aumentar a atractividade e a boa imagem de Macau” e lembrou que, no ano passado, como prenda de aniversário pelo 20.º aniversário da RAEM, foi lançado o canal desportivo da CCTV no território. Segundo o empresário, esse facto reflecte a “postura positiva” da China em relação a Macau. A todo o gás Também no sábado, Ho Iat Seng e Shen Haixiong assistiram à cerimónia de lançamento da lista de competições que o Executivo e o China Media Group vão organizar em 2021, bem como o início da segunda temporada do Top Speed China, cuja derradeira prova acontece no território. Sobre a competição automobilística, que combina desporto, tecnologia informática, cultura e criatividade, o Chefe do Executivo frisou que o Governo continuará a colaborar com o China Media Group para “aumentar os canais de desporto” e apoiar a diversificação económica de Macau.
Hoje Macau PolíticaMedalha | Lionel Leong considera reconhecimento como “uma honra” Lionel Leong, ex-secretário da Economia e Finanças a quem foi atribuída a medalha do Lótus de Ouro, indicou ontem que é “uma honra” receber uma medalha do Governo. “Preciso de enfatizar o meu agradecimento a todos, especialmente aos órgãos de comunicação social que me têm apoiado ao longo dos anos. Tenho de agradecer a oportunidade do Governo e da RAEM para fazer o meu melhor pela comunidade. Vou continuar a fazer os meus esforços para servir Macau da melhor forma que posso”, prometeu, em declarações aos jornalistas. O antigo secretário mostrou-se confiante na prosperidade do futuro de Macau e do país, frisando que este reconhecimento é “um incentivo”, bem como “uma responsabilidade para fazer melhor”. Questionado sobre a possibilidade de regressar ao Governo, Lionel Leong frisou a sua nomeação para presidente da Comissão de Desenvolvimento da Grande Baía, sob a alçada do Fórum BOAO. “Como é uma organização internacional com 29 países da Ásia Pacífico, a minha esperança é poder ser uma ponte entre a Grande Baía, a plataforma de Macau e os 29 países”, destacou. Por outro lado, elogiou o trabalho feito pelo Governo na luta contra a pandemia, que atribui à liderança do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaEducação | Elsie Ao Ieong U confunde pensamento crítico com opinião discordante “Não é criticar por criticar, mas ver o que não está a ser bem feito e dar sugestões. É esse tipo de pensamento que se deve ter.” Estas palavras foram proferidas ontem pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, na recepção Comemorativa do 21.º Aniversário da RAEM, depois de lhe ter sido pedido um comentário sobre a substituição do termo “pensamento crítico” por “pensamento ponderado” na versão chinesa da Política da Juventude, o plano dos próximos 10 anos do Governo para os jovens de Macau. Importa esclarecer que “pensamento crítico” não é uma forma de demonstrar oposição, mas um conceito analítico de avaliação da validade de uma asserção ou teoria. O mesmo tipo de comentário já havido sido feito pela chefe do departamento de juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Cheong Man Fai. Ainda dentro do tema, Elsie Ao Ieong U comentou a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau, nomeadamente se o conteúdo histórico e didáctico retrataria apenas episódios gloriosos da história da China, deixando de lado episódios mais negros. A secretária referiu que cabe aos docentes decidir se é necessário aumentar o leque de informações e que nem tudo cabe na base, uma vez que o espaço é reduzido. “Só podemos destacar alguns pontos que achamos importantes para que os estudantes tenham conhecimento. O espaço é pequeno, mas o conteúdo, o espólio pode ser substituído”, disse a governante. Também questionada sobre o massacre da Praça Tiananmen, Elsie Ao Ieong U destacou que é necessário conhecer os factos da história, mas que a celebração do aniversário não era propícia para uma aula de história. Vacinas mascarados Abordando outro assunto da sua tutela, a saúde, Elsie Ao Ieong U adiantou que não haverá a tradicional parada de celebração do Ano Novo Chinês e que, em princípio, o mesmo se aplicará ao espectáculo de fogo-de-artifício, uma forte possibilidade, apesar de ainda sujeita a ponderação da situação pandémica. De resto, a secretária garantiu que a distribuição de máscaras vai continuar até depois da vacinação e que, até agora, o custo se fixou em cerca de 200 milhões de patacas. Quanto às vacinas, a governante referiu que vão custar, pelas duas doses, 500 patacas por pessoa. Multiplicando o preço por 700 mil habitantes, o custo pode rondar os 350 milhões de patacas.
Pedro Arede Manchete PolíticaSecretário para a Economia e Finanças diz ter confiança no orçamento para 2021 O secretário para a Economia e Finanças considera que o orçamento para 2021 é para cumprir sem ajustamentos e que, com a ajuda da vacina contra a covid-19, a economia de Macau vai melhorar em breve. Para ajudar, fica a promessa de mais medidas para atrair turistas. A distribuição do cheque pecuniário não deverá ser antecipada A confiança está lá. O secretário para a Economia e Finanças Lei Wai Nong descartou ontem a possibilidade de vir a alterar o orçamento para 2021. Isto, apesar de o valor orçamentado de 96 mil milhões de patacas ter sido calculado com base em receitas de jogo que incluem a retoma à normalidade nas fronteiras entre Macau e Hong Kong. Segundo Lei Wai Nong, é preciso não esquecer que a vacina contra a covid-19 está a caminho e que o número de turistas que entram em Macau está a aumentar gradualmente. “Quanto ao orçamento de 2021 alguns dos nossos serviços fizeram estas estimativas e, de acordo com os dados anteriores e a nossa previsão, até agora, estamos confiantes neste orçamento. Quanto ao próximo ano, com as vacinas e o controlo da pandemia, o orçamento vai decorrer com o previsto”, afirmou à margem da recepção oficial para assinalar o 21.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O orçamento para 2021 prevê que a receita bruta de jogo para o próximo ano atinja 130 mil milhões de patacas e que, como deverá ser deficitário, serão injectados 26,58 mil milhões de patacas da reserva financeira. Recordando que, desde a retoma na emissão de vistos turísticos a partir do Interior da China, o número de visitantes tem vindo a aumentar mês após mês, Lei Wai Nong mostrou-se confiante na melhoria da economia, a breve trecho. A juntar a isso, o secretário revelou que serão reforçadas “divulgações para que os turistas saibam que Macau é uma cidade segura” e “muitas medidas de benefícios” para atrair mais turistas ao território. “Foram já 90 mil os quartos alugados pelos turistas devido a estas medidas e eles não se podem esquecer que a pandemia ainda não passou. No entanto, vai passar e nós vamos continuar a fazer o trabalho de prevenção”, acrescentou o secretário. Sobre a temática do desemprego entre residentes, cuja taxa continua nos 4,1 por cento, Lei Wai Nong revelou que, até Agosto, foram recebidos 320 pedidos de apoio e houve 6.200 trabalhadores a arranjar emprego, muito por culpa dos resultados muito favoráveis“ das sessões de conjugação de emprego. Questionado sobre se estão a ser ponderadas medidas para solucionar a questão dos trabalhadores não residentes (TNR) sem trabalho, impedidos, pela nova lei de contratação, de arranjar emprego, o secretário vincou que a prioridade são os trabalhadores locais e que os TNR “são para colmatar a falta de trabalhadores residentes.” Tudo como dantes Confrontado com a antecipação do prazo para a atribuição do cheque pecuniário, Lei Wai Nong apontou que o Governo “irá atender às necessidades dos cidadãos e ouvir a população”, mas que, tanto o modo de distribuição, como o calendário a de distribuição “será feito como em anos anteriores”. Sobre a possibilidade de vir a ser lançada uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário lembrou que as duas rondas anteriores foram motivadas “por situações especiais” e espera que a população “continue a apoiar a recuperação da economia e as PME”, fazendo uso das 10 mil patacas do cheque pecuniário no consumo local.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng diz que reunião familiar também pode ser feita fora de Macau As famílias separadas por causa das restrições fronteiriças não têm de se reunir em Macau: os residentes podem sair do território. Foi o que indicou ontem o Chefe do Executivo à margem das celebrações do aniversário da RAEM. Ho Iat Seng admitiu também a possibilidade de os contratos de concessão do jogo serem prolongados As reuniões com familiares também podem acontecer fora de Macau. Foi a solução que o Chefe do Executivo reiterou ontem para reatar os laços de família de não residentes que vivam na RAEM, depois da separação imposta pelas limitações fronteiriças. “Se estiverem na Europa ou nos Estados Unidos e não forem residentes de Macau, por enquanto [ao nível das] medidas não temos outro remédio, temos de insistir nisso”, disse Ho Iat Seng, indicando que, por sua vez, os residentes de Macau podem regressar ao território ou sair para outras zonas. “Se estiverem em Macau não há problema em regressarem para a Europa ou Estados Unidos. Mas se não tiverem bilhete de identidade de residente de Macau não podem entrar. A reunião não é de um lado só, pode ser de cá para lá, não só de lá para cá”, frisou. O Chefe do Executivo remeteu a possibilidade de as interdições serem levantadas quando os países de origem não tiverem casos durante 14 dias. “Se esse país não tiver nenhum caso, for zero, nós permitimos. (…) O essencial é que esses países têm de fazer as medidas de prevenção e controlo”, observou. O controlo da epidemia em Macau, bem como as verbas destinadas a ajudar a população – que tiveram “resultados positivos” – foram destacadas por Ho Iat Seng no seu discurso da recepção da celebração do 21º aniversário da RAEM. O dirigente máximo explicou que para o controlo da pandemia resultar é necessário trabalhar “de forma rigorosa, efectiva e precisa, do início ao fim”. Esforço de contenção que ganha fôlego com a chegada de vacinas. A previsão do Chefe do Executivo é que os Serviços de Saúde deverão gastar cerca de 500 patacas por pessoa. A vacinação é voluntária e gratuita para residentes. Ho Iat Seng deixou em aberto a possibilidade de os trabalhadores não residentes também não pagarem. “Estamos a analisar, mas não é uma grande questão, não é um grande problema. Nalguns países não houve máscaras para não residentes, o que deu problemas. Essa é uma experiência que adquirimos. Muitos não residentes também estão a trabalhar na linha da frente, portanto, vamos garantir isso”, notou. Mudanças de jogo Outra das declarações que merece destaque foi a sugestão de que os contratos de concessão do jogo podem ser prolongados. Questionado sobre a probabilidade do cenário se concretizar, o Chefe do Executivo respondeu que “qualquer situação será ponderada” e não contrariou previsões que apontam para a extensão das licenças de jogo até 2025, indicando que todos têm o direito de fazer comentários. “Ainda estamos a consolidar a base legal. Sobre essas empresas e previsões não vou comentar. É difícil comentar porque tem a ver com o futuro desenvolvimento de Macau”, disse o Chefe do Executivo, acrescentando que os pormenores serão divulgados aquando a base legal estiver concluída. No entanto, o processo da revisão da lei do jogo está atrasado devido à pandemia, e a consulta pública adiada para o segundo semestre do próximo ano. Sem receios No discurso referiu também a segurança nacional e as eleições legislativas. “Serão adoptadas medidas eficientes de prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, de modo a garantir a estabilidade e segurança da RAEM. Iremos assegurar o sucesso das eleições para a 7ª Assembleia Legislativa que terão lugar no próximo ano, garantindo que decorram com imparcialidade, justiça e transparência”, disse. No entanto, à margem do evento, Ho Iat Seng disse que “não há nada concreto que possa dizer” relativamente a medidas concretas. Por outro lado, o líder da RAEM apontou que não há sinal de as eleições em Hong Kong afectarem as de Macau. “As duas regiões administrativas são diferentes em termos de mecanismos e estrutura. Cada qual tem o seu mecanismo para fazer as eleições. (…) A próxima legislatura é em Outubro, podemos prever que as duas regiões administrativas tenham eleições na mesma altura, mas não vemos [qualquer] influência”, declarou. O impacto da pandemia nas eleições ainda é incerto. “Se houver muitos casos na altura se calhar temos de ponderar como adiar, mas agora não consigo fazer essa previsão”, disse o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng apontou ainda o dever de materializar as instruções dos discursos do presidente Xi Jinping durante a visita a Macau no ano passado, tendo em conta conjunturas que “ainda são complexas e mutáveis”. Além disso, declarou que a retoma sucessiva de vistos de turismo “injectou dinâmica e vitalidade na economia de Macau, que recupera gradualmente”. O líder da RAEM indicou que ainda não recebeu informações sobre a viagem a Pequim para o balanço anual. Publicidade falsa O Governo vai responder a problemas associados à aquisição de casas na Grande Baía ao melhorar aspectos relacionados com publicidade. “Depois de assumir o cargo de Chefe do Executivo, comecei a tomar medidas muito rigorosas para a publicidade, e também com os serviços da tutela da economia, porque no passado houve falta de gestão (…) em Macau. E há muitas publicidades que não são verídicas”, comentou Ho Iat Seng, apelando a que a população só pondere a compra de imobiliário depois de analisar toda a documentação.
Hoje Macau PolíticaObras viárias | Angela Leong quer melhor cooperação interdepartamental A deputada Angela Leong defendeu que as obras viárias não devem incomodar a população. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada apelou ao Governo para melhorar a cooperação interdepartamental, regular a coordenação das obras e a sua supervisão. Além de obras repetidas que resultaram em engarrafamentos, recordou que um relatório do Comissariado da Auditoria denunciou lacunas na supervisão de obras de ruas, com a descoberta de que 11 projectos não cumpriram critérios, resultando em fendas ou falhas de nivelamento. Além disso, Angela Leong recordou que o volume de obras vai aumentar 20 por centos no próximo ano, facto preocupantes tendo em conta a já complicada fluidez do trânsito. Por outro lado, a deputada elogiou o lado positivo da criação de emprego, aumento do PIB e melhoria das infra-estruturas. Assim, confia que a população e a sociedade entendem e apoiam a intenção do Executivo. Note-se que de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, André Cheong disse na sexta-feira que a solução para os problemas de escavações repetidas nas vias “não depende apenas do reforço dos contactos entre serviços”. O secretário para a Administração e Justiça explicou que o Governo planeia criar regulamentos administrativos para escavação das vias. Entre os temas a definir estão “em que situações de emergência, pode uma escavação ser repetida e esclarecer a divisão de trabalho e coordenação entre serviços”. Prevê-se que a elaboração dos regulamentos esteja concluída no próximo ano.
Salomé Fernandes PolíticaServiços de Economia e de Apoio da Sede do Governo vão ser reestruturados A partir de 1 de Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Economia passa a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e os Serviços de Apoio da Sede do Governo vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. O Conselho Executivo terminou a discussão sobre os dois projectos A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai ser reestruturada e a partir de 1 de Fevereiro do próximo ano passa a incluir competências sobre o desenvolvimento de inovação tecnológica. O Conselho Executivo acabou de discutir o projecto do regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – que vai passar a ser o novo nome da DSE. As funções actuais do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT) vão manter-se, a fim de apoiar a investigação científica e tecnológica. Um dos focos da DSEDT e da FDCT será a industrialização e a comercialização dos resultados de investigação científica. Com a reestruturação, vai ser criado um Departamento de Tecnologia, com duas divisões, responsável pela coordenação e promoção da área tecnológica. A par disto, vão ser ajustadas “as competências do Departamento da Propriedade Intelectual, reforçando a gestão das patentes e aumentando as competências relativas aos serviços no âmbito das patentes de empresas tecnológicas, no sentido de se articular com o futuro desenvolvimento tecnológico de Macau”, diz a nota. Os serviços da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A. (TEDMEV), vão ser integrados na DSEDT para “elevar a eficiência administrativa”. Com a mudança, o Conselho Executivo pretende reforçar os trabalhos de promoção e melhorar o sistema de declaração aduaneira electrónica. Estrutura simplificada Seguindo as Linhas de Acção Governativa, os Serviços de Apoio da Sede do Governo – que têm mais de 360 trabalhadores – vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos – que conta com mais de 50 funcionários. A estrutura resultante da fusão assume a designação de Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG), e será “mais simplificada”, com três departamentos e oito subunidades. O Conselho Executivo aponta que a iniciativa melhora o “aproveitamento dos recursos” e a “elevação da eficiência” no funcionamento dos serviços. Após a entrada em vigor de diploma, “os trabalhadores que actualmente exercem funções (…) serão transitados para a DSASG com a forma original de vínculo, mantendo-se inalteradas a carreira, a categoria, a antiguidade, as regalias e as situações jurídicas funcionais actualmente existentes”, diz uma nota do Conselho Executivo. A directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, vai assumir o cargo de porta-voz do Governo, em regime de acumulação por inerência não remunerada. Este regulamento administrativo entra também em vigor em Fevereiro, pelo que a duração do Gabinete de Protocolo vai ser prorrogada por mais um mês, até ao final de Janeiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Conselho da União Europeia recomenda fim de restrições de viagem à RAEM O Conselho da União Europeia (UE) recomendou na quinta-feira aos Estados-membros que levantem gradualmente restrições de viagens a Macau e Hong Kong, mas apenas no caso de haver reciprocidade. Em comunicado, o Conselho informou ter actualizado a “lista de países [terceiros] para os quais as restrições de viagem devem ser retomadas”, como acordado pelos Estados-membros em Junho, quando foi adoptada uma recomendação sobre o levantamento gradual das restrições temporárias às viagens não essenciais para a UE em altura de pandemia de covid-19. Nesse âmbito, e “com base nos critérios e condições” estabelecidos nessa recomendação, a estrutura onde estão representados os países da União Europeia defendeu que, a partir de quinta-feira, “os Estados-membros devem levantar gradualmente as restrições de viagem nas fronteiras externas” para oito países, nomeadamente para “as regiões administrativas especiais chinesas – Hong Kong e Macau -, sujeitas a confirmação de reciprocidade”. No que diz respeito a Macau, a entrada de pessoas com nacionalidade portuguesa, e sem o estatuto de residente está proibida, como acontece com toda a gente, à excepção dos residentes com nacionalidade chinesa do Interior, Hong Kong e Taiwan. Outras actualizações Além da RAEM, é também nessa condição de reciprocidade que se mantém a China, ou seja, até o país asiático reabrir as suas fronteiras à UE. Incluindo a China, são oito os países terceiros abrangidos, desde logo Austrália, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Coreia do Sul e Tailândia. Face à lista anterior, divulgada no final de Outubro, o Conselho da UE deixa de fora o Uruguai, assim como países como Estados Unidos da América, Rússia, Índia e Brasil, assim como todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, que aliás nunca fizeram parte desta ‘lista verde’, dada a situação epidemiológica. Para a elaboração desta lista de países terceiros aos quais é permitido que sejam retomadas as ligações para a Europa, foram determinados critérios como o número de casos de contágio nos últimos 14 dias – e por 100 mil habitantes – ser idêntico ou abaixo da média da UE, e haver estabilização ou redução de tendência de novos casos neste período em comparação com os 14 dias anteriores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFernando Chui Sai On, ex-Chefe do Executivo, agraciado com Medalha do Grande Lótus Tal como tem mandado a tradição, o ex-líder do Governo é agraciado com uma das distinções pelos serviços prestados. Também os ex-secretários Lionel Leong e Lau Si Io vão receber um medalha O anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e o médico Zhong Nanshan, especialista em doenças contagiosas, vão ser galardoados, por Ho Iat Seng, com a mais alta distinção da RAEM, a Medalha de Honra do Grande Lótus. A lista, revelada ontem, é dominada por entidades e funcionários públicos que fazem parte e deram a cara pelo mecanismo de resposta à pandemia. O juiz Viriato Lima é o único português na lista. Após ser anunciada a distinção, foi divulgada pelo Governo uma nota com a reacção de Chui Sai On. O ex-Chefe do Executivo afirmou “sentir-se muito honrado” com a medalha, agradeceu a Ho Iat Seng e considerou que a distinção pertence “a todos aqueles que contribuíram para a construção e estabilidade de Macau, incluindo o pessoal da Administração Pública e os diversos sectores da sociedade”. Chui Sai On agradeceu ainda ao Governo Central “por todo o apoio e confiança” desde que assumiu o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura até ao final do mandato enquanto Chefe do Executivo, assim como deixou uma palavra aos residentes por “com o espírito amar a Pátria e amar Macau” apoiarem e colaborarem com os trabalhos do Governo. Além de Chui Sai On, foram ainda distinguidos dois ex-secretários, Lau Si Io e Lionel Leong, nestes casos com a Medalha Lótus de Ouro. A mesma distinção foi ainda atribuída à Associação de Educação de Macau e ao ex-chefe dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. O juiz Viriato Lima, que se reformou no final de 2019 do Tribunal de Última Instância (TUI), é o único português da lista e vai receber a Medalha Lótus de Prata, a par da sucursal de Macau do Banco da China. Mérito de SSM e médicos É nas medalhas de mérito que as entidades e funcionários públicos estão em maior destaque, principal os serviços e os profissionais de saúde. A direcção dos Serviços de Saúde vai ser distinguida com a medalha de Mérito Profissional, enquanto o director Lei Chin Ion vai receber a medalha de Mérito Altruístico. Alvis Lo, médico-adjunto da direcção do Hospital Conde São Januário, Lam Chong, director do Centro de Controlo de Prevenção da Doença, e Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, vão receber a Medalha de Serviços Comunitários. Também as equipas de resgate dos residentes de Macau retidos em Wuhan e no Cruzeiro Diamond Princess, no Japão constam na lista. Nestes casos vão receber o título honorífico de valor. A cerimónia para a entrega das medalhas e dos títulos honoríficos ainda não tem uma data marcada, mas segundo o comunicado do Governo vai decorrer na segunda quinzena de Janeiro. Segundo a tradição, as medalhas são entregues no Centro Cultural de Macau. Lista de agraciados Medalhas de Honra: Grande Lótus – Chui Sai On Fernando Grande Lótus – Zhong Nanshan Lótus de Ouro – Associação de Educação de Macau Lótus de Ouro – Lau Si Io Lótus de Ouro – Leong Vai Tac Lótus de Ouro – Ma Io Kun Lótus de Prata – Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau Lótus de Prata – Viriato Manuel Pinheiro de Lima Medalhas de Mérito: Mérito Profissional Serviços de Saúde Mérito Industrial e Comercial Associação das Empresas Chinesas de Macau União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau Mérito Turístico Associação das Agências de Turismo de Macau Associação das Agências de Viagens de Macau Associação de Indústria Turística de Macau Mérito Cultural Livraria Seng Kwong, Limitada Kuan Kun Cheong Ng Wai Kin Mérito Altruístico Lei Chin Ion Medalhas de Serviços Distintos: Medalha de Valor Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde Serviço de Pneumologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde Gabinete de Gestão de Crises do Turismo Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Equipa de Ambulâncias para Doenças Infecciosas do Corpo de Bombeiros Departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária Medalha de Dedicação Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) Departamento de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Municipais Fong Hou In Medalha de Serviços Comunitários Lo Iek Long Lam Chong Leong Iek Hou Título Honorífico de Valor Equipa de missão de apoio no combate à pandemia em África Equipa de resgate de residentes de Macau retidos na província de Hubei por meio de voo fretado a Wuhan Equipa de resgate de residentes de Macau retidos no Cruzeiro “Diamond Princess” no Japão
Pedro Arede PolíticaEducação | Escolas públicas podem recorrer a não docentes em casos excepcionais Em casos especiais, as escolas públicas vão poder contratar pessoal não docente para assumir funções dentro das salas de aula. Segundo o Governo, feito o pedido, a decisão final fica a cargo da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Os auxiliares de ensino foram excluídos da proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente Em casos especiais ou por motivos de interesse público, as escolas oficiais do ensino não superior vão poder contratar pessoal não docente para suprir necessidades do sistema educativo. Foi este o principal tema em debate durante a reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente. Numa reunião que contou com membros do Executivo, de acordo com Vong Hin Fai, que preside à comissão, vários deputados pediram explicações ao Governo sobre o artigo, que prevê a possibilidade de as escolas públicas contratarem pessoal não docente para, em acumulação de funções de docente ou em comissão de serviço, exercer funções de docente. “Aqui o pressuposto é quando não é possível suprir as necessidades do sistema educativo (…), por exemplo, quando há falta e docentes numa escola oficial ou o motivo é repentino”, começou por dizer Vong Hin Fai. “O Governo indicou que é só para casos especiais. Ou seja, quando, de repente, uma escola oficial tem falta de docentes, um docente não consegue dar aulas e por motivos de interesse público [este pessoal pode ser contratado]”, acrescentou. Sobre o procedimento a seguir para efectivar a contratação de não docentes em casos especiais, o Governo partilhou que, no caso de se tratar de exercício de funções em comissão de serviço, a pessoa escolhida “deve ter qualificação de docente” e que a necessidade da contratação é decidida, em última instância, pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Extensão pública Outro ponto que gerou discussão na comissão, prende-se com o âmbito de aplicação do novo estatuto do pessoal docente, que prevê que a sua aplicação seja estendida a professores que exerçam funções “noutros serviços e organismos públicos”. Mais precisamente, os depiutados procuraram saber que organismos são esses. “O Governo respondeu que são os Serviços Correccionais, o Instituto Cultural [IC] e o Instituto de Acção Social [IAS], e que estes três serviços também contratam docentes”, partilhou Vong Hin Fai. Segundo o deputado, o Governo esclareceu ainda que no caso da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “o caso é diferente”, pois os seus instructores são contratados de outra forma, como por exemplo “através da aquisição de serviços”. Durante a reunião foi ainda revelado que o novo estatuto do pessoal docente deixa de fora os auxiliares de ensino. Apesar de não ter avançado as razões para o Executivo ter decidido nesse sentido, Vong Hin Fai partilhou que a comissão questionou o Governo sobre quando serão criados os regulamentos administrativos complementares.
João Santos Filipe PolíticaAL | Plenário demorou 15 minutos e terminou com desejos de boas festas Nos anos 60, a expressão “15 minutos à Benfica” ficou celebrizada devido à forma como o clube da Luz resolvia os jogos. Ontem, os deputados seguiram o exemplo e concluíram uma reunião plenária em 13 minutos Foram precisos 13 minutos para os deputados aprovarem ontem duas alterações legais, naquela que foi uma das reuniões plenárias mais rápidas da Assembleia Legislativa. Sem intervenções de deputados, além de um resumo da discussão em sede de especialidade nas comissões, os deputados aprovaram por unanimidade as alterações à Lei dos Serviços de Polícia Unitários e a à Lei de Bases da Segurança Interna da RAEM. No caso dos dois diplomas, as alterações eram essencialmente de ordem técnica e visavam harmonizar os textos legais a nível de funções e terminologias com a Lei de Bases de Protecção Civil, que reforçou os poderes do secretário para a Segurança e reorganizou no mecanismo de resposta a emergências. A reunião do plenário de ontem foi a continuação da reunião de quarta-feira, pelo que não houve lugar a intervenções antes da ordem no dia. Também durante a discussão dos diplomas não houve deputados a intervirem, com todos a limitarem-se a votar artigo a artigo, por unanimidade, entre os 30 votantes. O presidente da AL, Kou Hoi In, não votou e Vitor Cheung não esteve presente. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também não utilizou a palavra, uma vez que não lhe foram pedidos esclarecimentos. No final da reunião, o presidente da AL limitou-se a dizer aos deputados que como a agenda tinha chegado ao fim que desejava boas festas aos presentes e que até ao final do ano não deveria haver mais sessões plenárias. Sem custo extra Ao contrário do que acontece com as reuniões das comissões, as sessões do plenário não envolvem pagamento extra. É o que consta no Estatuto dos Deputados. Por esse motivo, a reunião de ontem não acresce qualquer pagamento extra ao salário base de 49.949 patacas. Caso a reunião tivesse sido em comissão, os deputados presentes tinham recebido cerca de 1.249 patacas. O pagamento para os presidentes de comissão é superior a esse montante, e aproxima-se de 2.500 patacas. Apesar de tecnicamente a reunião de ontem ser a continuação da sessão de quarta-feira, alguns deputados não deixaram de brincar com a situação, e falaram de um novo registo histórico. “Novo recorde: a reunião do plenário mais curta da História”, escreveu nas redes sociais a deputada Agnes Lam. “Bem, durou menos de 15 minutos”, acrescentou. Também Sulu Sou alinhou na brincadeira e afirmou que os 13 minutos nem chegaram para beber a água com limão. “O último plenário de 2020: Foram 13 minutos para aprovar duas leis consensuais”, realçou. “Nem deu tempo para beber a água com limão”, acrescentou
João Luz PolíticaViva Macau | Audição proposta por Coutinho e Sulu Sou vai ser votada em plenário A proposta de Pereira Coutinho e Sulu Sou para levar a plenário Edmund Ho, Francis Tam e Kevin Ho foi aprovada e vai ser votada. Os deputados querem que antigos dirigentes esclareçam questões que ficaram por responder na investigação do CCAC sobre os empréstimos à falida companhia aérea Viva Macau, que custaram 212 milhões de patacas ao erário público Os deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou querem levar à Assembleia Legislativa o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho, o seu secretário para a Economia e Finanças Francis Tam e o administrador da Viva Macau Kevin Ho, entre outros responsáveis, para esclarecer dúvidas sobre os sucessivos empréstimos de fundos públicos à falida companhia aérea Viva Macau. Foi também pedida a audição do presidente da antiga companhia, Ngan In Leng, e Siew Pek Tho, que pertencia à administração da empresa. Ontem, foi andado meio caminho, com a aprovação do pedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ko Hoi In. Falta o passo mais difícil que é a aprovação da audição em plenário, algo que nunca aconteceu na história da RAEM. É também pedido que seja facultado aos legisladores a correspondência trocada entre Edmund Ho, Francis Tam, a Autoridade de Aviação Civil, a Direcção dos Serviços de Economia, a Viva Macau e outras entidades públicas, “sobre a negociação em torno da concessão dos empréstimos” à companhia low-cost. Os deputados entendem que a investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pecou por não ouvir os principais responsáveis pelas decisões que levaram aos empréstimos avultados que resultaram na perda irreparável de mais de 200 milhões de patacas para o erário público. Além disso, referem que o CCAC apresentou “várias sugestões, tais como promover e aperfeiçoar o sistema de supervisão no âmbito da utilização de apoios do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), por recurso a uma regulamentação própria por via legislativa”, recomendação que não foi seguida pelo órgão legislativo. Razão para isso A audição é descrita como “necessária e legítima”, tendo como ponto de partida uma petição entregue à AL pela Associação Novo Macau, no 12 de Outubro, menos de um mês depois da divulgação do relatório do CCAC sobre o caso. De forma a prevenir um novo caso e aprender com os “ensinamentos retirados do escândalo dos empréstimos avultados à Viva Macau”, Coutinho e Sulu Sou dizem ser essencial conhecer todo o processo de decisão “os dois decisores principais e máximos”, assim como os membros do conselho administrativo do FDIC. Além disso, o CCAC não ouviu durante a investigação os administradores da Viva Macau, uma lacuna que precisa ser colmatada. Na petição que deu origem à proposta de audição, foi levantada a suspeita de tráfico de interesses durante o processo de empréstimos e salientado que o Chefe do Executivo não declarou impedimento para decidir num processo que envolvia um familiar. Os peticionários sustentaram a tese na alegação de que Edmund Ho terá concedido directamente empréstimos “a uma empresa cujo órgão de administração fazia parte o seu familiar (sobrinho), Kevin Ho, o qual detinha também indirectamente acções da mesma, adoptando critérios de aprovação e condições de garantia pouco exigentes.” O duo de legisladores elenca o exercício do direito de petição e o direito de audição, estabelecido na Lei Básica, para pedir esclarecimentos sobre um caso em que o erário público ficou “a arder” em 212 milhões de patacas. É mesmo sugerido que “a falta de comparência injustificada, a recusa de depoimento” ou de fornecer documentos e informações “constituem crime de desobediência”.
Salomé Fernandes PolíticaJuventude | Base da educação aposta no patriotismo e consciência nacional Reforçar o patriotismo e o sentimento de pertença nacional são alguns dos objectivos pretendidos com a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens. O local retrata diferentes momentos da história, como o período da dinastia Ming e a transferência de soberania de Macau Foi inaugurado ontem um espaço que aposta no patriotismo – a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, localizada no Museu das Ofertas da Transferência de Soberania. O Chefe do Executivo alertou no discurso em mandarim que Macau se debate com mudanças e que é necessária “visão estratégica” no planeamento do futuro das próximas gerações de forma a garantir “para a posteridade” o amor pela pátria e pela RAEM, bem como pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Neste momento, em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, Macau também se debate com as mutações drásticas que se verificam na conjuntura interna e externa”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo recordou a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau no ano passado, altura em que assistiu a uma aula de história chinesa e “enfatizou a importância desta disciplina e encorajou os jovens estudantes”. Deixou a mensagem de que o entendimento da história é necessário para se “estabelecer uma base sólida para o patriotismo”. A Base da Educação – que Ho Iat Seng frisou dar seguimento ao espírito das palavras do presidente Xi Jinping – tem como objectivo a promoção dos valores tradicionais de Macau, e que “a consciência nacional e o patriotismo sejam enraizados nos jovens”. No entanto, o Chefe do Executivo frisou no discurso de inauguração que a base é apenas um “ponto de partida”, encorajando os jovens a sair de Macau para viverem a cultura chinesa, conhecerem o país e integrarem o desenvolvimento nacional. “Estamos empenhados no reforço da consciência de identidade nacional dos jovens de Macau, da sua ligação à nação e do seu sentimento da pertença nacional, promovendo junto deles a firme confiança no sistema de ‘Um País, Dois Sistemas’ e o seu correcto conhecimento, e um elevado sentido de responsabilidade”, descreveu Ho Iat Seng. Atitude positiva Perante uma audiência com figuras políticas como Edmund Ho e Kou Hoi In, estudantes locais fizeram a visita guiada pelo espaço que representa diferentes momentos da história da China, nomeadamente um corredor que aborda desde a Dinastia Ming à transferência de soberania. Uma das alunas foi Ho Pui Ieng, da Escola Fong Chong da Taipa. A estudante apontou uma parte do pensamento de Confúcio como a sua preferida, indicando que permite conhecer melhor a história e cultura da China. “O pensamento de Confúcio tem influenciado o pensamento patriótico”, disse. Também Pun Lai San, estudante na escola Kao Yip, abordou este tema. “O pensamento de Confúcio é muito importante para todas as dinastias, e uma essência da história da China. Não só ensina cortesia, mas também outros conhecimentos importantes”, apontou. “Sendo jovem, acho que tenho de conhecer a história da China”, disse a estudante, acrescentando que “é também preciso ter uma atitude positiva”. “Espero que os jovens quando entrem na Base possam de forma rápida conhecer os êxitos da China, nos âmbitos económico e político. Quanto aos pormenores, acho que podem ser ensinados nas escolas, com conteúdos mais aprofundados”, respondeu a jovem, quando questionada sobre se base deve mencionar aspectos negativos. Nos materiais da base é mencionado que depois da transferência, Macau tem desempenhado papel de plataforma de serviços de cooperação comercial entre a China e os países da língua portuguesa, tendo-se tornado “uma porta e um ponto de união insubstituível”. Das informações expostas consta ainda um painel focado no futuro, indicando que quando a República Popular da China chegar aos 100 anos “o país será mais poderoso, um país moderno de socialismo rico, democrático, civilizado, harmónico e belo, ocupando a posição de liderança no mundo”.
Pedro Arede PolíticaMercados | Deputados temem que nova lei afecte lojas na periferia A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que o facto de a definição de “Mercado Público” da nova proposta de lei prever a “compra de bens e serviços” pode colocar em risco o comércio nas redondezas. Foram também pedidos esclarecimentos sobre o concurso público para a atribuição de bancas Os deputados que estão a analisar a proposta de lei sobre a gestão dos mercados públicos consideram que o Governo deve esclarecer melhor o conceito de “Mercado Público”. Em causa, está o facto de o diploma incluir uma definição “mais abrangente”, que pode afectar as lojas situadas na periferia dos mercados. “As normas actualmente vigentes para os mercados públicos é que se trata de um estabelecimento destinado à venda de alimentos frescos aos residentes. No entanto, na proposta de lei a sua definição é mais abrangente porque refere que é um estabelecimento destinado à compra de bens de consumo diário e à aquisição de serviços pelo público”, começou por dizer ontem Ho Ion Sang, que preside à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado, o Governo deve esclarecer qual o posicionamento dos mercados públicos, porque “especialmente os serviços” são uma “nova via” e uma “disposição inovadora”, que pode ter impacto além dos recintos dos mercados. “Este alargamento da definição vai afectar a periferia dos mercados públicos, pois actualmente as bancas dos mercados estão isentas de rendas. No futuro, se [o mercado] for um complexo comercial o Governo tem de ponderar se isso vai afectar o funcionamento de lojas na periferia dos mercados públicos”, acrescentou. Outro dos pontos que, segundo os deputados, carece de esclarecimentos, prende-se com os moldes em que será feito o concurso público para a atribuição de bancas. Isto, tendo em conta que a proposta de lei prevê ser este o novo mecanismo a adoptar, em detrimento do actual regime de sorteio. Para Ho Ion Sang, subsiste a dúvida se o novo mecanismo não irá prejudicar os vendilhões com menor capacidade económica, caso seja dada primazia ao valor das propostas. Até agora, por ocasião da discussão na generalidade da proposta de lei, o Governo limitou-se a dizer que a matéria será regulada através de diploma complementar. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo, porque no documento de consulta publica é referido um mecanismo de acesso ao local de concorrência. Então qual é a diferença para o concurso público? Será que isso quer dizer que quem paga mais vai ganhar o concurso público? Todos sabem que actualmente as bancas dos mercados não precisam de pagar renda, por isso, como vai ser feito o concurso público?”, sublinhou Ho Ion Sang. Ainda no âmbito do arrendamento, a comissão quer saber como irá funcionar o mecanismo de atribuição de bancas “por ajuste directo” por parte do IAM, visto que o diploma é omisso sobre a matéria Cumprir calendário Outro dos pontos que os deputados querem ver esclarecido diz respeito ao facto de as bancas passarem a estar obrigadas a funcionar, pelo menos, 240 dias por ano. Para Ho Ion Sang, o Governo terá de detalhar de que forma “serão feitos esses cálculos” e a própria fiscalização. Sobre a duração do contrato e renovação, a Comissão pretende saber a razão para os contratos de arrendamento terem a duração de 3 anos e o que acontece se a renovação do contrato não partir do IAM. “Porque é que os contratos são de 3 anos? Além disso, se o IAM não propõe a renovação como vai ser? Será que não se pode renovar o contrato? Temos de perguntar ao Governo”, referiu o deputado.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Deputados preocupados com venda de ingredientes medicinais chineses Face à relação próxima que a população tem com medicamentos tradicionais chineses, a 1ª Comissão Permanente quer saber qual o impacto da proposta de lei sobre a actividade farmacêutica deste tipo de medicina nas lojas que vendem, por exemplo, ervas para chá A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem dúvidas sobre que empresas vão ser reguladas pela proposta de lei sobre a actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos. Os deputados querem saber o que vai acontecer às lojas que vendem produtos ligados à área, nomeadamente chá de ervas chinesas e pacotes de sopa. “Vamos pedir ao Governo para dissipar as nossas preocupações. Agora no mercado há diferentes farmácias chinesas, e também lojas de chá de ervas chinesas. Como nessas lojas ou farmácias há diferentes ingredientes medicinais chineses (…) ou gerais, então neste caso os suplementos ou pacotes de sopa também estão abrangidos na regulamentação da proposta de lei? Depois da aprovação da proposta de lei, qual o impacto para estas lojas?”, questionou o presidente da Comissão, Ho Ion Sang. Os deputados vão ainda pedir ao Governo para disponibilizar dados sobre o número de farmácias chinesas e estabelecimentos que vendem produtos ligados à medicina chinesa. “Damos muita atenção aos medicamentos tradicionais chineses, porque têm uma relação estreita com a nossa população”, disse Ho Ion Sang. A actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa é regulada por legislação com cerca de 26 anos. “O seu conteúdo já não acompanha as necessidades de desenvolvimento da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa”, diz o Governo na nota justificativa da proposta de lei. Aponta também que falta um “sistema pleno de supervisão” sobre a inscrição de medicamentos tradicionais, para assegurar a fiscalização, segurança e eficácia. Assumir responsabilidade Os deputados vão também pedir esclarecimentos quanto à natureza da responsabilidade do director técnico e do titular da licença de actividade farmacêutica. “Esta responsabilidade é penal, administrativa ou civil? E no caso de sanção, é aplicada ao mesmo tempo ao director técnico e também ao titular de licença?”, lançou Ho Ion Sang. Por outro lado, a proposta de lei prevê que o director técnico da farmácia não possa exercer em vários estabelecimentos cumulativamente. Os deputados querem saber se o director técnico fica também impedido de acumular funções numa sucursal da farmácia numa localização diferente.
Pedro Arede PolíticaEleições | Wong Sio Chak diz que existe “risco” proveniente de Hong Kong O secretário para a Segurança considera que o facto de as eleições de Macau e Hong Kong decorrerem em simultâneo acarreta riscos que devem ser antecipados e eliminados. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak anunciou que a consulta pública sobre a lei de substâncias perigosas será feita em Janeiro O secretário para Segurança Wong Sio Chak considera que existem riscos para Macau, resultantes do facto de as próximas eleições coincidirem com a realização do sufrágio para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Sem concretizar que tipo de riscos Macau poderá atravessar em Setembro, o secretário afirma apenas que os “trabalhos a realizar” terão como base a troca de informações com as autoridades de Hong Kong. “Acho que há um risco porque as duas eleições vão influenciar-se uma à outra (…) e talvez os criminosos possam aproveitar para praticar alguns crimes. Acho que conhecem bem a situação”, sublinhou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL) sobre as alterações ao regime de segurança contra incêndios. Questionado sobre o tipo de riscos que podem afectar Macau, o secretário afirmou tratar-se “principalmente de crimes” que visem “influenciar o bom funcionamento das eleições”. “Estamos a falar, por exemplo, das pessoas que querem entrar em Macau para perturbar a ordem pública, iremos através de troca de informações resolver essas questões”, acrescentou. Fazendo questão de esclarecer que “nem todos os que entram em Macau vindos de Hong Kong, vêm perturbar a ordem pública”, Wong Sio Chak apontou será mantida a comunicação com as autoridades de Hong Kong, sempre que se justificar, para que a tutela da Segurança esteja pronta “para receber esses riscos”. “Vamos pensar em problemas mais complexos para fazer uma boa preparação. Isso não significa que esses riscos estejam iminentes, mas temos de estar preparados, porque essa é uma das nossas funções (…) e as eleições são um trabalho muito importante para o Governo local”, disse Wong Sio Chak. “Vamos fazer tudo de acordo com a lei, não vamos fazer nada além da lei. Esse é o nosso princípio”, acrescentou. Recorde-se que, recentemente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong disse que não existem preocupações políticas em relação às próximas eleições, referindo apenas que é preciso um “plano B” por causa da pandemia Ouvir a população Wong Sio Chak revelou ainda que será lançada uma consulta pública em Janeiro sobre a lei de gestão e armazenamento de combustíveis e substâncias perigosas. A informação surge no seguimento de a directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, ter avançado no plenário que o armazém de substâncias perigosas vai ser construído em Coloane, mais precisamente em Ká-Hó, onde antes estava previsto o centro para jovens. “Depois da consulta pública vamos analisar as opiniões da sociedade e (…) proceder ao trabalho legislativo. Mas, mesmo que essa lei ainda não exista, temos de fazer o controlo das substâncias perigosas e, por isso, vamos construir o armazém. Vamos reunir todas as substâncias dispersas [por Macau] e depositar nesse armazém. Vamos fazer esse trabalho por fases, começando pelas mais perigosas”, detalhou Wong Sio Chak. Recorde-se que a construção do armazém estava inicialmente prevista para o Cotai, perto do bairro residencial de Seac Pai Van.
