Fundo de Segurança Social mais do que duplica número de pessoal

O Fundo de Segurança Social vai passar dos actuais 66 trabalhadores para 167, devido, em parte, à entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório. O aumento de volume de trabalho vai obrigar à criação do cargo de vice-presidente e de um novo departamento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aprovação, em Maio, do regime de previdência central não obrigatório pela Assembleia Legislativa vai obrigar o Fundo de Segurança Social (FSS) a mais do que duplicar o número de funcionários que possui actualmente. Dos actuais 66, o FSS vai passar a contar com um total de 167 funcionários, sendo que muitos deles têm vindo a ser contratados nos últimos meses.

Em conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi ainda divulgado que o FSS vai passar a ter um vice-presidente e um novo departamento com quatro divisões, intitulado Departamento do Regime de Previdência Central.

Acções como a gestão da abertura de contas, levantamento de verbas e processamento de atribuição de verbas são algumas das responsabilidades do novo departamento.

Na prática, o FSS vai agora gerir o sistema de contribuições feitas por toda a população, no âmbito do regime de segurança social, mais as contribuições não obrigatórias no sistema de previdência central, destinadas a empresas com fundos de pensões privados.

A entidade vai ainda ter “novas competências relacionadas com tecnologias informáticas, actividades publicitárias e promocionais, assuntos jurídicos e investimentos”.

Segundo Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, “os capitais envolvidos [na gestão do FSS] tornaram-se mais elevados”. “As atribuições são mais diversificadas e complexas”, acrescentou, referindo-se à estrutura que, no ano passado, tinha 70,2 mil milhões de patacas em activos. O número de destinatários do FSS é hoje de 350 mil pessoas.

Mais trabalhadores no futuro

O grande aumento do número de trabalhadores deve-se “às necessidades de recursos humanos, resultante da ampliação de funções e da reestruturação orgânica do FSS”. Iong Kong Io, garantiu, ainda assim, que o número de contratações pode não ficar por aqui.

Vamos verificar a realidade e vamos, gradualmente, tentar complementar o número de trabalhadores. Vamos contratar mais pessoas de acordo com o desenvolvimento. Talvez precisemos de mais pessoal técnico”, frisou o presidente do FSS.

A implementação do regime de previdência central não obrigatório vai obrigar a uma gestão de 14,9 mil milhões de patacas. No total, o FSS passa a ter sob sua gestão um total de 85 mil milhões de patacas.

7 Jul 2017

Eleições | Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau

Os pró-democratas da Associação Novo Macau entregaram a lista de candidatura ao sufrágio directo à comissão eleitoral, onde misturam o sangue novo e a experiência. Sulu Sou é o número um, enquanto Paul Chan Wai Chi é o número dois da lista dos Progressistas da Novo Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer passar o testemunho na corrida à Assembleia Legislativa (AL) à nova geração. Dessa forma, Sulu Sou encabeça a candidatura dos Progressistas da Novo Macau, secundado por um número dois mais experiente, Paul Chan Wai Chi. Em comunicado lê-se que a lista procura trazer “novas forças e ideias ao movimento democrático, e revitalizar o estagnado sistema político”.

Os Progressistas da Novo Macau pretendem o arejamento de uma AL desprovida de vida com a introdução de legislação, e o exercício “dos mecanismos de fiscalização do Governo e a abertura das comissões que funcionam à porta fechada”.

A plataforma dos pró-democratas centra-se na preocupação do desenvolvimento sustentado de Macau e no “estabelecimento sério de princípios democráticos” que tornem o sufrágio universal uma realidade.

Outro dos pontos em destaque na plataforma apresentada é a luta contra a corrupção, a necessidade de aumentar a habitação pública, o controlo do mercado imobiliário e do aumento populacional, de forma a assegurar o acesso a casas mais baratas.

Metas a alcançar

A plataforma dos Progressistas da Novo Macau defende o poder de monitorização do órgão legislativo no que toca aos gastos públicos de forma a evitar desperdícios. A lista liderada por Sulu Sou tem a educação como área no topo das prioridades. Nesse sentido, entendem que o Executivo deve “aumentar o investimento no ensino”.

Na área laboral, os pró-democratas mostram-se a favor do aumento das protecções aos direitos dos trabalhadores, da fixação de um ordenado mínimo para todo o tipo de classes profissionais, do aumento da licença de maternidade e legalização da licença de paternidade.

Numa visão mais alargada, os Progressistas da Novo Macau pretendem que esta eleição seja mais do que o normal cumprimento do calendário do ciclo eleitoral, mas uma oportunidade para dar voz às novas gerações na próxima composição da AL. No comunicado que apresenta a lista de candidatura, os pró-democratas acrescentam que “a política não deve ser considerada um trabalho, mas antes uma missão para melhorar a vida das pessoas”.

Com o desmembramento da Associação Novo Macau, este pode ser um ano em que a associação não elege qualquer deputado. As candidaturas, separadas, dos ex-membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong podem fragmentar o eleitorado que tem maior tendência progressista e pró-democrata. Outro factor que pode não ser favorável à lista encabeçada por Sulu Sou são as recentes fragmentações internas na direcção da Associação Novo Macau.

7 Jul 2017

Parque de Seac Pai Van | Animais em condições desiguais

No parque de Seac Pai Van, em Coloane, existe o Pavilhão do Panda Gigante, onde os animais que são considerados o tesouro da China repousam com ar condicionado. Cá fora, outras espécies têm um espaço bem mais pequeno. Há associações a alertar para a desigualdade

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]emur de cauda anelada, macaco folha de françois, macaca nemestrina. Todas estas espécies habitam há alguns anos no parque de Seac Pai Van, em Coloane, bem ao lado do pavilhão dos pandas que foram oferecidos pela China. Contudo, as condições não são as mesmas para todos os animais.

Se os pandas repousam dentro do pavilhão sempre com o ar condicionado ligado, cá fora os restantes animais encontram-se dentro de um espaço limpo, mas de reduzida dimensão.

Dois responsáveis de associações com quem o HM falou alertam para as desigualdades existentes. “As condições dos outros animais foram sempre fracas”, lembrou Fátima Galvão, da Associação para os Cães de Rua e Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW).

“Aquando da construção deste alojamento para os pandas, muita gente da sociedade se revoltou porque, de facto, há dois ou três animais que têm condições luxuosas e os outros continuam a ser negligenciados”, disse ainda, fazendo uma referência ao urso da Flora, que ainda não foi transferido para o parque de Seac Pai Van, como chegou a ser prometido pelo Governo.

“Vivia cheio de reumatismo, todo torto, num cubículo miserável. Nunca fui ver o urso da Flora porque me faria imensa impressão”, disse Fátima Galvão.

Para a responsável da MASDAW, que há muito defende a protecção dos animais, o que se passa no parque de Seac Pai Van “é uma situação lamentável”. “Mas os pandas são os pandas, foram uma oferta do Governo chinês e está tudo dito”, afirmou.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Fátima Galvão não aponta, contudo, o dedo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“O IACM também está sujeito às directivas superiores e o que foi determinado é que os pandas têm direito a um tratamento de imperadores, e os outros animais são os outros animais. Se morrerem não fazem falta alguma”, aponta.

“É lamentável que se faça uma lei supostamente para proteger os animais, mas que penaliza mais os donos do que quem comete crimes contra os animais, e depois os animais do parque de Seac Pai Van estejam nessas condições”, frisou ainda.

“Espaços minúsculos”

No dia em que o HM visitou as instalações dos animais no parque, estes tinham as jaulas limpas, mas era notório o pouco espaço para se movimentarem.

Sara d’Abreu, residente, confessa que há muito tempo que não vai ao parque de Seac Pai Van por ter pena dos animais. “Os espaços são minúsculos, falta zonas verdes”, apontou.

Sara fala do exemplo dos animais que estão numa zona interior, onde existem vedações eléctricas. “Faz-me muita confusão a zona onde estão os macacos, e os outros animais, lá dentro, estão sempre a olhar para a vedação eléctrica. Talvez a tenham posto para que não fujam dali. O espaço é horrível”, defendeu.

Para Sara d’Abreu, Macau não tem sequer clima para ter estes animais ao ar livre. “Os animais nem deviam estar lá, porque Macau não tem espaço nem clima para isso.” Nem mesmo os pandas, com ar condicionado, apontou.

Panda, um animal político

Joe Chan é presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau (Macau Green Student Union) e assegura: “Há de facto um desigual investimento de recursos nos pandas, se olharmos para os outros animais”.

Chan, ligado a questões do ambiente, defende ainda que a existência de pandas é uma questão meramente política. “Manter os pandas em Macau é um investimento elevado, uma vez que há uma grande exigência, tendo em conta o facto de serem espécies em vias de extinção. Além disso, o significado de ter pandas em Macau não é o de garantir a sua preservação como espécie. Estes tornaram-se numa espécie de símbolo político”, observou.

FOTO: Sofia Margarida Mota

Questionado sobre a postura que o IACM deve ter neste caso, Joe Chan diz esperar que “haja uma oportunidade para melhorar as condições gerais de habitabilidade no parque”.

Para o ambientalista, não é possível transformar o parque de Seac Pai Van num verdadeiro jardim zoológico. “As pessoas em Macau respeitam o direito a todas as vidas, mas não podemos esperar que se construa um jardim zoológico no local. Apenas pedimos que aquele seja um lugar de harmonia entre os animais que lá habitam e os visitantes”, rematou.

Um Fundo com milhões

O Fundo dos Pandas foi criado em 2010 com o objectivo de desenvolver várias actividades relacionadas com esses animais, que passam pela área da investigação e da promoção. Em 2015, foi noticiado de que este fundo financeiro já tinha recebido mais de cinco milhões de patacas, dinheiro que provém não apenas dos donativos que recebe, como do orçamento atribuído pelo Executivo.


IACM diz prestar atenção aos outros animais

O parque de Seac Pai Van tem um total de 208 animais de 27 espécies diferentes, sendo a maioria espécies de aves. Em resposta ao HM, o IACM garantiu que nunca descurou o tratamento que é dado aos restantes animais. Trabalham actualmente no parque um total de 18 técnicos de tratamento e veterinários, sem esquecer sete trabalhadores auxiliares.

“Para satisfazer as necessidades de tratamento dos animais, a equipa trabalha por turnos o dia inteiro e durante o período de férias, garantindo a sua higiene e fiscalização.”

O IACM assegura que, desde 2010, tem havido uma melhoria do “ambiente do parque e da gestão dos animais”. “O IACM aproveita ao máximo os terrenos disponíveis para melhorar e coordenar as zonas de actividades dos animais. Além de ter em conta a situação geral do parque, [o organismo] tem também em conta as necessidades de vida dos animais”, lê-se na resposta escrita.

A entidade presidida por José Tavares acrescenta que, desde a chegada dos pandas ao território, que “tem prestado atenção aos outros animais”. “Além das obras de renovação dos espaços onde estão instalados, que estão sempre em evolução, foram adicionadas outras instalações de acordo com os hábitos das diferentes espécies.”

Na prática, os animais não têm um tratamento diferente, apesar da dimensão dos lugares a que chamam casa ser bem diferente.

“A equipa responsável pelo tratamento dos animais é a mesma que define as refeições que eles fazem e que serviços médicos necessitam. Isso é igual também para os pandas. O IACM espera que todos os animais do parque tenham saúde, através de melhorias constantes.”

Ratos, um problema comum

A existência de ratos nas pequenas jaulas foi outro dos problemas relatado ao HM por alguns visitantes, mas o IACM garante que, quanto a este assunto, só pode garantir a manutenção constante.

“Esse problema existe em vários jardins zoológicos. A razão para que isso aconteça prende-se com o facto de se tratar de um espaço aberto, onde a comida está exposta. Como a colocação de produtos químicos pode afectar os animais, optamos por outros meios para controlar a situação dos ratos”, explicou o IACM.

Renovar constantemente os equipamentos, substituir vedações por vidro ou a instalação de uma rede de drenagens, para impedir o acesso dos ratos, são algumas das soluções encontradas. “Foram também definidas e implementadas instruções rigorosas da limpeza dos locais de alojamento”, rematou o organismo.

6 Jul 2017

Eleições | Chan Meng Kam deixa Assembleia Legislativa para os mais novos

O grande vencedor das eleições de 2013 não se recandidata às legislativas de Setembro. Chan Meng Kam entende que chegou a hora de deixar o trabalho na Assembleia para os mais novos. Garante que não vai para o hemiciclo por nomeação do Chefe do Executivo. E quer ser o sucessor de Chui Sai On? Isso logo se vê

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que desta água não beberá quando chegar a altura de se escolher um sucessor de Chui Sai On. Chan Meng Kam tem sido apontado como um possível futuro Chefe do Executivo, por causa do percurso político que tem feito e as ligações que lhe são apontadas ao actual Presidente da China, Xi Jinping. Para já, o ainda deputado à Assembleia Legislativa (AL) não revela quais são as suas intenções políticas.

“As pessoas têm várias coisas para fazer na vida. Ser deputado é só uma parte da minha vida”, disse, questionado sobre a possibilidade de se candidatar a líder do Governo, daqui a dois anos. O homem mais influente da comunidade de Fujian confirmou ontem que não se recandidata, deixando a tarefa para os actuais números dois e três da sua bancada. “Não vou concorrer às eleições deste ano.”

Como já era do conhecimento público, a estrutura política liderada por Chan Meng Kam dividiu-se em duas listas para as eleições deste ano. Esta separação de equipas tem como único objectivo garantir a eleição de mais deputados, dado o método de conversão de votos em mandatos aplicado em Macau que torna difícil a eleição dos terceiros candidatos das listas.

Si Ka Long fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos. A outra lista, a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados.

Em conferência de imprensa realizada ontem de manhã, Chan Meng Kam salientou que, ao longo da sua carreira de deputado, tem feito o possível para servir a população. Mas o também membro do Conselho Executivo considera que a AL ficará dotada de uma maior energia se for constituída por um número maior de jovens.

“Vou depositar as minhas esperanças em jovens como Si Ka Lon e Song Pek Kei, com a expectativa de que continuem com o espírito de proteger a justiça e tenham vontade de intervir na AL, servindo com os residentes com o coração”, disse. “Espero que, com base na prosperidade de Macau, fomentem o desenvolvimento da sua diversificação e a partilha dos frutos do desenvolvimento com os cidadãos”, acrescentou.

E agora?

Apesar de ter decidido deixar a AL, Chan Meng Kam promete continuar a servir os cidadãos e a contribuir para o desenvolvimento da sua equipa, fazendo-o noutra posição.

Quanto à possibilidade de ainda voltar ao hemiciclo, mas como deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, o empresário nega tal hipótese, recordando o que disse no passado: só gostaria de ser membro da AL se fosse eleito por via directa.

Recorde-se que Chan Meng Kam teve um percurso surpreendente enquanto político: de empresário desconhecido fora da comunidade de Fujian, de onde é natural, passou a deputado e a membro do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões.

Nas eleições de 2013, a lista liderada pelo homem do Golden Dragon, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, alcançou um resultado histórico, ao conquistar mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Em 2009, tinha conseguido 17 mil votos, ficando garantida a reeleição de uma bancada composta por dois elementos. Nas eleições em que se estreou, em 2005, entrou directamente para o segundo lugar dos mais votados, com 20.701 eleitores a expressarem o apoio, só ultrapassado então pelos pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

 

Song em estado de negação

Si Ka Lon agradece a oportunidade; Song Pek Kei diz que ainda não aceitou a decisão de Chan Meng Kam. Na conferência de imprensa que serviu para apresentar os dois novos cabeças-de-lista do grupo político de Fujian, as reacções foram diferentes.

O actual número dois da bancada prometeu que vai tentar manter o espírito de Chan Meng Kam. O deputado traçou algumas prioridades, dizendo que, nos passados quatro anos, “algumas políticas ligadas à vida dos residentes foram levadas a cabo sem resultados satisfatórios”. Si Ka Lon deu exemplos: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas.

Já Song Pek Kei destacou a influência de Chan Meng Kam na sua vida, dizendo que, até ao momento, ainda não conseguiu aceitar a decisão do líder do grupo.

As equipas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei estiveram na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para entregarem as listas de candidatos e os programas políticos. Das ideias de Si Ka Lon fazem parte a criação de um fundo criado com dez por cento das receitas do jogo, que possa ser usado directamente pela população para a aquisição de seguros médicos, aquisição de imobiliário e aumento das pensões de idosos para cinco mil patacas.

Si Ka Lon explicou que os membros da sua lista são jovens oriundos das áreas do turismo, logística, advocacia e engenharia. Há também pessoas ligadas ao mundo empresarial e aos serviços sociais.

Quanto ao programa político de Song Pek Kei, destaca-se a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.

6 Jul 2017

Ensino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019

Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma.

Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei.

Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM).

O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia.

“O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo.

A importância dos créditos

Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”.

A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria.

“Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta.

A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.

6 Jul 2017

Pearl Horizon | Governo promete analisar proposta de deputados

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de um grupo de nove deputados ter estado reunido com Chui Sai On para avançar com uma proposta concreta em relação ao Pearl Horizon, o gabinete do porta-voz do Governo emitiu uma pequena nota em que anuncia que o Executivo vai analisar a ideia apresentada pelos membros da Assembleia Legislativa.

“Relativamente à proposta relativa à solução do caso do Pearl Horizon, apresentada em 4 de Julho por nove deputados, o Governo da RAEM presta muita atenção e vai analisar e estudar a viabilidade da mesma”, indica o comunicado. “Sobre o caso do Pearl Horizon, o Governo vai salvaguardar, como sempre, na medida do possível, os interesses dos compradores do prédio em construção, de acordo com o princípio da legalidade.”

Os nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – sugeriram ao Governo que concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos à Polytec, a empresa promotora, e aos particulares que ficaram lesados. O objectivo é que se avance para a construção do edifício e os compradores possam recuperar o investimento feito.

Recorde-se que, na sequência da polémica desencadeada pelo Pearl Horizon, Chui Sai On recebeu também dois pedidos de autorização de iniciativa legislativa. O mais recente é um projecto da autoria dos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, que pretendem rever alguns pontos da Lei de Terras. Apesar de se estar já em contagem decrescente para o fim da legislatura – termina em meados de Agosto – o Chefe do Executivo ainda não se pronunciou sobre estes pedidos. Sabe-se apenas que a proposta de Leonel Alves e Zheng Anting estava a ser analisada pelo gabinete da secretária para a Administração e Justiça.

6 Jul 2017

Coreia do Norte | Trump quer que “disparate” acabe “de uma vez por todas”

É um clima de tensão crescente numa história que pode acabar mal. No dia mais importante do ano para os Estados Unidos, a Coreia do Norte lançou um novo míssil balístico. Só que, desta vez, com capacidade para chegar ao Alasca, segundo reivindica Pyongyang. Trump não gostou da provocação e atira a batata quente para os principais países asiáticos. Pequim teme que a situação fique fora de controlo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia não começou bem. Ontem, às 8h40, hora de Macau, Pyongyang realizou mais um disparo de míssil balístico em direcção ao Mar do Japão. A notícia foi dada pelo comando conjunto das forças armadas sul-coreanas, citado pelas agências internacionais. O lançamento foi feito a partir de Panghyon, a 100 quilómetros da capital Pyongyang, e o exército da Coreia do Sul estava ontem a analisar o número e o tipo de míssil usado no teste.

Poucas horas depois, ao início da tarde, a Coreia do Norte anunciou ter testado com sucesso o primeiro míssil balístico intercontinental (ICBM), uma etapa crucial para a realização do objectivo de poder ameaçar os Estados Unidos com armas nucleares. É neste sentido que o regime tem estado a trabalhar há anos. Até ontem, os especialistas na matéria consideravam que se trata de uma meta longe de ser alcançada.

O “ensaio histórico” de um míssil Hwasong-14 foi supervisionado por Kim Jong-Un, segundo afirmou uma apresentadora na televisão pública norte-coreana, num noticiário especial para dar conta do feito.

O anúncio da Coreia do Norte surgiu depois da informação divulgada por Seul e Washington de que Pyongyang tinha lançado um míssil de médio alcance. O teste desta terça-feira pode ter sido o mais bem-sucedido até à data para a Coreia do Norte. Alguns analistas acreditam que o míssil pode ser suficientemente poderoso para chegar ao Alasca, nos Estados Unidos.

Se for provado que o míssil disparado é efectivamente um ICBM, a comunidade internacional terá de repensar a estratégia usada em relação à ameaça que Pyongyang representa. O regime de Kim Jong-un tem aumentado nos últimos meses os seus ensaios com mísseis balísticos.

Fim-de-semana para pensar

Além da possível evolução da capacidade bélica da Coreia do Norte, o disparo desta terça-feira tem várias leituras. Aconteceu numa altura em que Washington e os aliados asiáticos voltaram a colocar na agenda a questão de Pyongyang: está marcado para breve um encontro trilateral entre Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul. A reunião vai realizar-se à margem da cimeira de líderes do G20, que acontece no final desta semana na Alemanha. Depois, ontem foi 4 de Julho – o dia mais significativo do ano para os norte-americanos.

De acordo com as primeiras informações divulgadas pelas forças armadas sul-coreanas, o míssil lançado percorreu uma distância de 930 quilómetros, durante 40 minutos, até cair perto da zona económica exclusiva do Japão. Tóquio já reagiu, com um forte protesto a mais “uma clara violação das resoluções das Nações Unidas”, e confirma os cálculos dos vizinhos da Coreia do Sul. O míssil atingiu uma altitude “bastante superior” a 2500 quilómetros, informou o Ministério da Defesa nipónico.

Donald Trump também não demorou a insurgir-se, num comentário feito através do Twitter. “A Coreia do Norte acabou de lançar outro míssil. Este homem não tem nada melhor para fazer na vida?”, escreveu, referindo-se ao líder norte-coreano Kim Jong-un. “É difícil acreditar que a Coreia do Sul e o Japão vão continuar a tolerar isto por muito mais tempo. Talvez a China ponha um forte travão na Coreia do Norte e acabe com este disparate de uma vez por todas!”, acrescentou.

No início desta semana, a Coreia do Norte voltou a ser o assunto principal de telefonemas entre o Presidente Xi Jinping e o homólogo norte-americano. Trump também abordou a questão numa conversa com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Os três líderes reiteraram o compromisso de trabalharem para a desnuclearização da Península Coreana.

Estragar a festa

Shea Cotton, um especialista norte-americano em estudos de não-proliferação, não tem dúvidas sobre a escolha do dia, de modo a coincidir com o aniversário da declaração de independência dos Estados Unidos. “Já é 4 de Julho na Coreia do Norte”, escreveu no Twitter. Não é a primeira vez que Pyongyang assinala a data com o lançamento de mísseis.

Quanto à Coreia do Sul, o Presidente Moon Jae-in convocou uma reunião do conselho nacional de segurança mal soube das notícias vindas do Norte.

Na semana passada, depois de um encontro com Moon, Donald Trump defendeu a necessidade de uma resposta determinada à Coreia do Norte, vincando a importância da aliança entre Estado Unidos e Coreia do Sul.

Washington tem uma enorme importância no que toca à segurança da Coreia do Sul, com um contingente de mais de 28 mil homens estacionado no país.

No que diz respeito aos Estados Unidos, desde que Donald Trump assumiu o poder que se ouve falar, com maior frequência, em acções para derrubar o regime mais isolado do mundo. A tensão aumentou com a morte de Otto Warmbier, um estudante norte-americano detido na Coreia do Norte durante uma viagem turística, há 18 meses. Em Junho, regressou a casa em coma, tendo morrido poucos dias depois.

O Presidente norte-americano tem insistido no papel que a China – o principal aliado diplomático e económico da Coreia do Norte – deve desempenhar para se resolver a situação na Península Coreana. No entanto, Trump admitiu na semana passada que, até ver, os seus esforços foram em vão.


Contenham-se, diz a China

A China apelou ontem à “contenção” de todas as partes envolvidas e à resolução “pacífica” do problema norte-coreano após o anúncio do teste de um míssil balístico intercontinental de Pyongyang. Pequim estava “a recolher informações” sobre o míssil e instou a Coreia do Norte a “parar as acções que violem as resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang, na conferência de imprensa diária.

Vamos lá parar com isto

O aviso foi feito poucas horas antes do lançamento do míssil de ontem, e foi deixado na sequência da conversa ao telefone entre Xi Jinping e Donald Trump. A crise da Coreia do Norte pode ficar fora de controlo, disse o enviado da China junto das Nações Unidas. O embaixador Liu Jieyi alertou ainda para as consequências “desastrosas” se a comunidade internacional não conseguir encontrar uma via para aliviar a tensão na Península Coreana. “O clima de tensão é, neste momento, muito grande e gostaríamos que assim não fosse”, afirmou o diplomata numa conferência de imprensa na sede das Nações Unidas. “Se a tensão continuar a aumentar, mais cedo ou mais tarde ficará fora de controlo e as consequências serão desastrosas.” Pequim tem tentado demover o regime de Kim Jong-un no que diz respeito ao plano nuclear do país, mas sem sucesso. Os Estados Unidos garantem que estão prontos para se sentarem à mesa das negociações, mas só se a Coreia do Norte parar com os testes nucleares e com os ensaios de mísseis balísticos. Liu Jieyi descreveu a crise com a Coreia do Norte como sendo “muito, muito séria”, para sustentar que “outras partes” devem estar mais abertas a aceitar as propostas que vão sendo feitas. “Não podemos esperar muito mais antes de se dialogar”, vincou.


Pyongyang | O percurso da ambição militar

• Final dos anos 1970

Começam os trabalhos em torno de uma versão do soviético Scud-B (com alcance de 300 km). São feitos testes em 1984

• 1987-1992

É dado início ao desenvolvimento de uma variante do Scud-C (500 km), Rodong-1 (1300 km), Taepodong-1 (2500 km), Musudan-1 (3000 km) e Taepodong-2 (6700 km)

• 1998

É testado o Taepodong-1, em direcção ao Japão, numa tentativa falhada de lançamento de um satélite

• 1999

É declarada a suspensão nos testes de mísseis de longo alcance devido à melhoria das relações com os Estados Unidos

• 2000

A quinta ronda de conversações sobre mísseis entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte termina sem qualquer acordo, depois de Pyongyang ter exigido mil milhões de dólares por ano para suspender a exportação de mísseis

• 2005

Pyongyang comunica o fim da suspensão dos testes de mísseis de longo alcance, acusando a Administração Bush de ter uma política “hostil”

• 2006

A Coreia do Norte testa cinco mísseis, incluindo um de longo alcance, o Taepodong-2, que explode 40 segundos depois

• 2006

É feito o primeiro teste nuclear subterrâneo

• Abril de 2009

A Coreia do Norte lança um rocket que sobrevoa o Japão e cai no Pacífico, dizendo que se tratava da tentativa de colocação de um satélite em órbita. Os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul entenderam tratar-se de um teste disfarçado de um Taepodong-2

• Maio de 2009

É levado a cabo o segundo teste nuclear subterrâneo, bastante mais forte do que o primeiro

• Abril de 2012

O Norte lança um rocket de longo alcance para pôr um satélite em órbita, mas desintegra-se pouco tempo depois do lançamento

• Dezembro de 2012

O regime consegue colocar em órbita um satélite de observação da Terra

• 2013

É feito o terceiro teste nuclear subterrâneo

• Janeiro de 2016

É realizado o quarto teste nuclear subterrâneo, com o país a dizer que se trata de uma bomba de hidrogénio, uma reivindicação que os especialistas colocam em causa

• Março de 2016

Kim Jong-un diz que a Coreia do Norte conseguiu construir com sucesso uma ogiva termonuclear em miniatura

• Abril de 2016

Pyongyang faz um teste a um míssil balístico lançado de um submarino

• Julho de 2016

Os Estados Unidos e a Coreia do Sul anunciam planos para a instalação de um sistema avançado de defesa anti-mísseis (THAAD)

• Agosto de 2016

Pela primeira vez, a Coreia do Norte dispara um míssil balístico directamente para a zona livre económica do Japão

• Setembro de 2016

Quinto teste nuclear

• Março de 2017

São disparados quatro mísseis balísticos. O Norte diz que se trata de um exercício para atingir as bases norte-americanas no Japão

• Maio de 2017

O Norte dispara um míssil balístico que cai no Mar do Japão, percorrendo 700 quilómetros. Os analistas falam num alcance de 4500 quilómetros, o suficiente para atingir Guam

• Julho de 2017

O regime de Kim Jong-um dispara um míssil balístico que voa 930 quilómetros antes de aterrar no Mar do Japão. Os especialistas acreditam que tem um alcance de 6700 quilómetros, com capacidade para chegar ao Alasca

5 Jul 2017

Eleições | Fundação Macau deixa aviso sobre subsídios dados a associações

Em nome de eleições justas, a Fundação Macau promete controlar o modo como é utilizado o dinheiro pelas associações a quem dá subsídios. O organismo vai fazer uma lista de candidatos às legislativas, associações envolvidas e valores concedidos. E planeia fiscalizar as iniciativas financiadas com os montantes que deu, para evitar campanhas disfarçadas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios concedidos pela Fundação Macau (FM) não podem ser aplicados nas eleições, avisou ontem a entidade liderada por Wu Zhilliang. Em comunicado, a FM salienta que está atenta “às preocupações sociais” sobre as medidas adoptadas para evitar que as associações gastem os montantes atribuídos pelo organismo na campanha eleitoral.

Garantindo que os pedidos de apoio financeiro são apreciados de forma rigorosa, a FM explica que, na análise feita, “a questão de se saber se o requerente é candidato ou não a deputado à Assembleia Legislativa (AL) não constitui um factor de ponderação”. “Sob o ponto de vista da Fundação Macau, tanto a solicitação de subsídios ao Governo para a prestação de serviços sociais, como a candidatura a deputado são direitos das associações e são também formas de participar nos assuntos sociais para servir a sociedade”, lê-se no comunicado. Ou seja, “não existe contradição, nem antagonismo entre estes dois direitos”.

Diferente é, no entanto, o modo como os montantes atribuídos são aplicados. “A Fundação Macau em caso algum atribui subsídios para apoiar qualquer actividade relativa às eleições para a AL, nem permite aos beneficiários dos subsídios desta Fundação que apliquem os montantes recebidos a título de subsídio na campanha eleitoral”, vinca. “Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar.”

A FM adianta que tem estado em contacto com o Comissariado contra a Corrupção para estabelecer vários critérios para a apreciação e aprovação da concessão de subsídios, assim como para o controlo da aplicação dos valores atribuídos. O reforço do controlo dos montantes entregues é feito em várias vertentes.

Lista e declarações

Os beneficiários dos subsídios ficam sujeitos à assinatura de uma declaração em que garantem que os valores não vão ser aplicados, directa ou indirectamente, nas eleições ou na campanha eleitoral. Nos últimos meses, a FM tem mantido encontros com associações ligadas à política local para as advertir de que os valores jamais poderão ser aplicados nas actividades ligadas às eleições. Estas associações devem ter, entre outros cuidados, a preocupação de evitar mal-entendidos por parte dos participantes e restantes cidadãos.

A Fundação Macau explica ainda que vai elaborar a lista dos candidatos admitidos às eleições para a AL com indicação para as relações que existem entre os candidatos e as associações beneficiárias dos subsídios da FM. “Segundo o calendário das actividades subsidiadas a realizar por estas associações, irão deslocar-se ao local trabalhadores para verificar in loco a boa aplicação dos subsídios na execução destas actividades que poderão contar com a presença dos candidatos à AL”, avisa o organismo.

A rematar, a FM faz um apelo ao público para que, caso detecte infracções cometidas por qualquer associação ou candidato relativamente ao uso de subsídios atribuídos pela Fundação, as suspeitas sejam comunicadas em tempo útil às várias entidades públicas competentes.

5 Jul 2017

Pearl Horizon | Deputados querem concessionar projecto ao banco

Nove deputados estiveram ontem reunidos com o Chefe do Executivo, tendo sugerido que o Governo concessione o projecto do Pearl Horizon ao banco que concedeu os empréstimos. Foi ainda exigida que a concessionária de um terreno na Avenida Conselheiro Borja seja recompensada

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a contagem decrescente para as eleições legislativas, alguns deputados continuam a tentar encontrar uma solução para o caso do Pearl Horizon em parceria com o Governo. Ontem, nove deputados – Kwan Tsui Hang, Chan Meng Kam, Si Ka Lon, Ella Lei, Song Pek Kei, Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng – foram recebidos pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, tendo feito uma nova sugestão para resolver o problema daqueles que investiram sem ter recebido o apartamento em troca.

Os deputados desejam que o Governo faça uma concessão do Pearl Horizon ao banco que atribuiu os empréstimos à Polytec e às famílias. Tudo para que a construção do edifício fique concluída, ainda que sob a alçada do Governo.

Quanto ao terreno localizado na Avenida do Conselheiro Borja, que foi recentemente revertido para a Administração, os deputados lembraram que a concessionária, a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada, ainda não foi recompensada. O Governo terá prometido a atribuição de um outro terreno por arrendamento.

Na visão dos nove membros da Assembleia Legislativa, o Executivo deve reservar uma parte do lote P, dos novos aterros da Areia Preta, para a concessionária. Este terreno foi concessionado à Polytec, que detém a Companhia de Investimentos Panasonic Limitada. Por existir esta relação de negócios, os deputados entendem que se possa fazer esta atribuição.

Citando a Lei de Terras, os deputados entendem ainda que pode haver dispensa de concurso público nesta matéria, sendo que o Governo poderia, no mesmo lote de terreno, construir infra-estruturas para o uso público, como é o caso de parques de estacionamento, escolas, habitações públicas, instalações sociais ou dormitórios para funcionários públicos.

Ausência de respostas

Muitas têm sido as sugestões ou há dois projectos de lei apresentados por deputados, mas o Executivo não tem dado uma resposta clara sobre a possibilidade de rever a Lei de Terras ou de lhe dar uma nova interpretação.

Após um estudo de dois meses, os deputados decidiram apresentar uma proposta em conjunto com estas duas sugestões, para que se cumpram as leis em vigor.

Ainda assim, Kwan Tsui Hang receia que estas ideias acabem por não ser acolhidas. “Precisamos da análise do Governo para que estas duas sugestões funcionem. Decidimos apresentá-las com base na interpretação que fizemos das leis, mas é melhor do que o Governo, que até agora não avançou com qualquer proposta”, apontou.

A deputada lembra que a ideia principal é a de que as concessionárias devem assumir as suas responsabilidades para desenvolver os terrenos e cumprir a lei. “Todos os colegas têm apenas um objectivo: resolver o assunto do Pearl Horizon. Qualquer que seja a proposta basta que seja apreciada pelo Governo e pela sociedade”, acrescentou Kwan Tsui Hang.

Sobre a proposta de lei apresentada pelos deputados Leonel Alves e Zheng Anting, para a revisão de alguns pontos da Lei de Terras, a deputada não quis fazer comentários, pois afirma desconhecer o conteúdo do diploma.

A deputada nomeada Chan Hong e Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, também deram apoio à reunião de ontem com Chui Sai On.

5 Jul 2017

Análise | Partido Comunista Chinês a caminho do centenário

Vai a caminho dos 100 anos. Na versão oficial dos acontecimentos, contam-se mais feitos do que derrotas, mais tiros certeiros do que danos colaterais. O Partido Comunista Chinês celebrou 96 anos entre as celebrações das duas décadas da transferência de soberania de Hong Kong. Tem pela frente vários desafios, mas a corrupção é o único assumido

[dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á um século, o comunismo era encarado como um fantasma. Quando foi fundado, em 1921, poucos eram aqueles que acreditavam que o Partido Comunista Chinês (PCC) poderia sobreviver. Agora, o mundo observa o maior partido do mundo no poder em direcção aos objectivos do seu primeiro centenário.”

É assim que começa um longo texto da agência oficial chinesa sobre os 96 anos do PCC, comemorados este ano à sombra da transferência de soberania de Hong Kong. O número não é redondo e o foco esteve na mais antiga (e problemática) das duas regiões administrativas especiais, com o líder do partido a deslocar-se à antiga colónia britânica.

A Xinhua encarregou-se de que a data não fosse esquecida, com um texto em que são reconhecidas dificuldades, mas em que o futuro se pinta risonho. O PCC vive este ano um momento histórico: no Outono, o congresso do partido vai escolher os líderes para mais cinco anos, com a renovação de vários elementos do Politburo, e serão eles que vão estar no poder quando se assinalar o centenário. Para os 100 anos, existe uma meta: fazer com que a China seja “um país abastado”.

Assim que este objectivo for alcançado, refere a agência oficial, quase um quinto da população mundial viverá numa “sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”. “O PCC está confiante e determinado”, sublinha a Xinhua.

Os autores do texto reconhecem que nem tudo foram – e são – rosas. “Desde o seu estabelecimento, o partido foi recebido com dúvidas, incapacidade de compreensão e até hostilidade. Não obstante, cresceu como uma das histórias do mundo mais bem-sucedidas e excitantes.”

Quando o PCC foi fundado, recorda-se, a China era uma nação pobre marcada por invasões estrangeiras e pela guerra civil. Hoje em dia, é a segunda maior economia do mundo e um dos principais actores do cenário político internacional.

A importância do líder

No início, era um grupo de 50 pessoas. Hoje, o partido tem mais de 89 milhões de membros, um número revisto e aumentado recentemente (ver texto nestas páginas). A estrutura partidária tem mais gente do que a população da Alemanha, congratula-se a agência de notícias.

“A legitimidade política advém da competência e da prosperidade”, atesta Zhang Weiwei, director do Instituto de Estudos da China, da Universidade Fudan, citado pela Xinhua. “A experiência do PCC demonstra que o principal teste de um bom sistema é o modo como assegura a boa governação, na percepção das pessoas que vivem nesse país.”

Não há memória de a China ter tão boas condições como as actuais, prossegue o académico, que considera existirem todas as razões para acreditar que o partido está a conduzir o país de “regresso ao centro do palco do mundo”.

No ano passado, Xi Jinping, o secretário-geral do PCC, ganhou um novo estatuto: passou a ser o líder central da estrutura, uma “promoção” que, na altura, foi entendida por analistas fora da China como sendo um reforço excessivo de poder.

A versão oficial coloca a questão noutros termos: os especialistas consultados pela Xinhua consideram que o posicionamento de Xi Jinping é a chave para o partido e para o país, para que ambos possam desenvolver-se indo pelo caminho certo.

Liu Dongchao, professor da Academia Chinesa de Governação, explica que os chineses precisam de estar unidos em torno de uma figura central, porque a sua influência pode ligar as pessoas, e garantir a sabedoria colectiva para formular e implementar políticas adequadas.

Durante os primeiros 14 anos de existência, o PCC não teve um líder forte, o que fez com que se tivessem registado “vários percalços na causa revolucionária”, contextualiza a Xinhua. “O partido esteve prestes a desaparecer.” Em 1935, Mao Zedong impôs a sua autoridade no comité central e na estrutura militar. “Desde então, a liderança do PCC tem sido essencial para ultrapassar as dificuldades.”

Agora, Xi Jinping está determinado em fazer com que “a nação cumpra o sonho chinês do rejuvenescimento nacional, tendo estabelecido um plano para promover o desenvolvimento económico, político, cultural, social e ecológico de características socialistas”. O secretário-geral do partido quer alcançar “um desenvolvimento partilhado” numa altura em que “manter o crescimento sustentável se torna cada vez mais difícil”.

O académico Xin Ming, do Escola do Partido do Comité Central do PCC, garante que “o marxismo continua e deve continuar a ser a directriz principal do partido”.

Consenso e pobreza

Nesta análise da agência oficial chinesa, as conquistas da China são totalmente atribuídas ao PCC, que criou “a receita para o sucesso” – o socialismo com características chinesas. É através deste modelo que o partido “representa os interesses da grande maioria das pessoas e as coloca em primeiro lugar”.

As reformas que têm sido levadas a cabo têm na base decisões que “reflectem o consenso generalizado da sociedade chinesa”. A estabilidade social é mantida, aponta a Xinhiua, sem fazer qualquer referência às vozes que não concordam com o regime ou às críticas sobre os direitos humanos, nem tampouco às teorias de analistas que avisam para a possível oposição de uma crescente classe média, mais exigente em termos políticos.

No aspecto económico, prossegue o texto, a relação entre Governo e mercado tem sido capaz de garantir que o país saiu ileso dos tempos conturbados vividos em termos internacionais.

O caminho escolhido tem vindo a conquistar um vasto apoio da população, “graças sobretudo ao facto de a maioria das pessoas ter visto os seus padrões de vida melhorar significativamente nas últimas décadas”, observa Liu Dongchao.

A análise do professor da Academia Chinesa de Governação é subscrita pelo académico Xin Ming, que considera que a visão de Xi Jinping acerca do sonho chinês garantiu a união da maioria das pessoas no país. “O partido inspira um espírito de luta por um futuro melhor.”

A agência oficial deixa números como prova do sucesso do caminho da China comandada pelo PCC: mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. Só nos últimos quatro anos, 55 milhões de chineses deixaram essa condição. O partido olha agora para os 40 milhões que ainda não conseguiram deixar de ser pobres.

Em 2020, os residentes das áreas rurais já não deverão ter preocupações com comida e alimentação, e deverão ter garantidos serviços médicos básicos, educação e habitação. Todos eles sairão da pobreza, perspectiva a agência.

“Desde que se preste atenção, se pense da forma correcta, se tomem medidas efectivas e se trabalhe com os pés na terra, é perfeitamente possível acabar com a pobreza”, afirmou Xi Jinping numa recente viagem à província de Shanxi, no norte do país.

A Xinhua não deixa de enviar um recado no texto publicado no seu site em língua inglesa: “Confiante no seu próprio percurso, a China não tem qualquer intenção de promover o seu modelo como uma alternativa para outras pessoas ou países.”

Crescente moderado

Só no último ano, o Partido Comunista Chinês (PCC) conseguiu acrescentar mais 688 mil membros à sua longa lista, que vai em 89.447 milhões. De acordo com dados oficiais, verificou-se uma mudança significativa entre as classes mais baixas da população: há mais 105 mil membros, para um total que vai agora em 4,518 mil milhões. Em nota oficial, o Departamento de Organização do Comité Central do PCC realça que as estatísticas demonstram que houve um reforço do vigor e da vitalidade do partido. Explica-se ainda que a taxa de crescimento de membros tem estado a diminuir desde 2013 porque o PCC implementou métodos de recrutamento que valorizam a qualidade dos candidatos. Entre os novos membros, 1571 têm menos de 35 anos.

 

O mal pela raiz

“A chave para se fazerem bem as coisas na China está no PCC.” Porque existem alguns espinhos, a agência oficial reproduz os avisos reiterados da liderança em relação à corrupção e admite que é preciso melhorar esta dimensão para que seja possível ao partido manter-se no poder.

Desde que Xi Jinping assumiu o poder – primeiro na estrutura partidária, depois como Presidente – que uma forte campanha anticorrupção tem varrido o país. Aparentemente, ninguém tem sido poupado: desde o 18.o Congresso Nacional do PCC, foram investigados pelo menos 240 altos quadros e mais de um milhão de funcionários em níveis mais baixos da hierarquia.

As avaliações internas têm mostrado resultados: mais de 50 por cento dos processos relativos a pessoas sob a alçada da Administração Central foram desencadeados por inspectores da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina.

O partido lançou ainda uma série de campanhas nos últimos anos, com destaque para a aproximação à população e o combate aos excessos cometidos por funcionários.

Zhang Weiwei, director do Instituto de Estudos da China, destaca que, em termos internacionais, as incertezas que hoje se vivem fazem com que se questione a definição da legitimidade da governação. “Neste contexto, a quase centenária sabedoria do PCC e as suas práticas podem ser cada vez mais relevantes”, remata.

4 Jul 2017

Eleições | Angela Leong defende programa de arrendamento jovem

Para Angela Leong, candidata às eleições pela lista Nova União para Desenvolvimento de Macau, basta a criação de um programa de arrendamento para que os jovens possam resolver os problemas da falta de habitação. A lista defende licenciaturas gratuitas para residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong entregou ontem na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa os nomes que fazem parte da lista com que se candidata às eleições deste ano, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Foram também apresentados alguns detalhes do programa político.

Angela Leong defende não só a melhoria da política de habitação pública, mas também a implementação de um “plano de dormitórios jovens”, com rendas mais acessíveis. “Espero que se possa implementar uma zona de dormitório para jovens, onde as pessoas poderiam arrendar casas a um preço muito baixo”, disse ontem aos jornalistas.

Para Angela Leong, “um dormitório para jovens também se inclui na política ‘terras de Macau destinadas às gentes de Macau’, porque seriam para os residentes e não para os jovens vindos do exterior”, acrescentou.

Os destinatários seriam “pessoas licenciadas, que começaram agora a trabalhar”. “Muitos dos jovens, quando entram no mercado de trabalho, vivem numa casa muito pequena. Esta medida dar-lhes-ia a oportunidade de conseguirem juntar dinheiro para, no futuro, adquirirem uma casa. Os preços do mercado imobiliário continuam elevados”, explicou.

Na semana passada, Melinda Chan, da lista Aliança Pr’a Mudança, apresentou o seu programa onde defende a criação, na zona A dos novos aterros, de uma zona com habitações destinadas apenas aos residentes que queiram adquirir a sua primeira casa.

Angela Leong prefere, pelo contrário, apostar numa maior flexibilidade em matéria de arrendamento, sendo que o dormitório para jovens não teria necessariamente de ser nos novos aterros.

“Pode ser noutro local, mas o Governo precisa de disponibilizar mais terrenos. Só quero que o Governo faça isto”, adiantou.

Cursos para todos

Outra das ideias do programa político da empresária é a oferta de licenciaturas gratuitas para todos os residentes.

“Angela Leong vai promover licenciaturas gratuitas para todos os residentes de Macau”, explicou Ambrose So, mandatário da lista. Além do foco na educação, “os pontos mais importantes da campanha são o desenvolvimento da indústria do jogo e os apoios sociais para os trabalhadores”, frisou o administrador da Sociedade de Jogos de Macau.

Tsui Po Fung, um dos membros da lista falou da necessidade de reformar todo o sistema educativo. “Deveria haver oportunidades de aprendizagem para todos, trata-se de um direito. Porque não podemos dar às pessoas sem possibilidades financeiras cursos no ensino superior? Deveríamos, porque o Governo de Macau não é pobre. Vamos lutar pela criação de licenciaturas gratuitas.”

 

 

Em nome da pluralidade

Angela Leong concorre às eleições deste ano ao lado do empresário William Kuan, ligado ao sector imobiliário. Arnaldo Ho é o número três e estreia-se nas eleições. “Tenho feito muito trabalho na área do serviço social nos últimos anos. Queremos chegar aos jovens que estão na mesma situação que eu, que acabaram recentemente os seus cursos ou que querem entrar no mercado de trabalho. A nossa geração tem um pensamento diferente, e ao participar nas eleições posso captar mais a atenção dos jovens, para que compreendam melhor Macau.” Há também rostos conhecidos, como é o caso de Hetzer Siu, número quatro da lista, que concorre novamente para proteger os direitos dos portadores de deficiência. O director da Macau Special Olympics referiu que é necessário legislar para garantir a igualdade de acesso dos deficientes ao emprego e à educação. “O Governo tem referido que dá apoio aos portadores de deficiência, mas ainda não criou uma lei que determine essa igualdade e que garanta a protecção dos deficientes.” A Nova União para o Desenvolvimento de Macau tem também um candidato com deficiência auditiva, Szeto Tie Fung, que se expressa apenas em linguagem gestual. Na sua visão, o facto de integrar uma lista candidata às eleições legislativas pode marcar a diferença e chamar a atenção para as dificuldades dos portadores de deficiência.

Macaenses pela cultura e desporto

Angela Leong escolheu ainda dois macaenses para integrar a sua lista. No número oito está Armando Amante, que se candidata pela área desportiva. Aos jornalistas, disse ontem serem necessárias mais infra-estruturas para a prática do desporto. No número 12 está José Luís Pedruco Achiam, coordenador de actividades na SJM. “Queremos preservar a identidade macaense e a cultura, e queremos também promover a língua portuguesa, tendo em conta a política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a cooperação com os países da língua portuguesa. Queremos que haja mais bilingues para participar nesta política e queremos promover mais a educação neste sentido. Queremos que haja uma melhor preparação para que Macau possa ter este papel de ligação”, adiantou José Luís Pedruco Achiam.

4 Jul 2017

Gabinete de Ligação | Coutinho pede desculpas com anúncio em jornal

O deputado José Pereira Coutinho publicou um anúncio no jornal Ou Mun para pedir desculpas ao Gabinete de Ligação, depois de ter feito acusações sobre a realização de um jantar onde Jorge Valente discursou. Garante que não sofreu pressões para dar a mão à palmatória

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realização de um jantar organizado pelo Gabinete de Ligação, em que participaram algumas das mais altas individualidades políticas e sociais, incluindo Jorge Valente, candidato às eleições, causou insatisfação a José Pereira Coutinho.

Depois das declarações aos jornais, chegou agora um pedido público de desculpas ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, publicado no jornal Ou Mun, diário de língua chinesa.

Na declaração, o deputado à Assembleia Legislativa escreveu que, quando foi questionado pelos meios de comunicação social sobre o jantar em questão, “fez especulação sem ter em conta a real situação”. O também candidato às eleições, pela lista Nova Esperança, pede, por isso, desculpas pelo facto “de as suas respostas terem influenciado de forma negativa o Gabinete de Ligação”.

Pereira Coutinho elogiou ainda o trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelo órgão que representa o Governo Central na RAEM, tendo ainda agradecido o apoio que o Gabinete de Ligação tem dado ao desenvolvimento do território.

Sem medo

Em declarações ao HM, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que não se sentiu pressionado a apresentar um pedido de desculpas.

“Eles contactaram-me e sentiram-se injustiçados pelo facto de estar a atribuir responsabilidades a todo o gabinete, quando, no fundo, não foi isso que aconteceu. Foi apenas um departamento e não o gabinete inteiro. Achei que acusar todo o gabinete não seria o mais correcto”, explicou.

“Não retiro as minhas declarações, mas foi apenas um departamento que fez aquilo”, acrescentou. “Não me senti pressionado a publicar este anúncio, de maneira alguma. Sou um homem livre. Mas temos de ser justos.”

Na altura, José Pereira Coutinho disse sentir-se injustiçado pelo facto de um outro candidato às eleições (Jorge Valente integra a lista Aliança Pr’a Mudança, de Melinda Chan) ter feito um discurso no jantar, sem esquecer o facto de não ter sido convidado para o evento.

Agora, a postura é diferente. “Não quero fazer mais comentários sobre aquele jantar. Cada um que tire as suas próprias conclusões”, disse apenas.

Em meados do mês passado, em declarações ao jornal Ponto Final, José Pereira Coutinho chegou a falar da existência de uma possível influência nas eleições legislativas de Setembro. “O próprio Governo Central, através do Gabinete de Ligação, até já reuniu, na semana passada, com os membros da comunidade portuguesa – à excepção da minha pessoa e da Rita Santos, que não fomos convidados –, solicitando que a nata da comunidade portuguesa votasse no Jorge Valente”, disse na altura.

“A participação cívica dos mais jovens na política é um dos pontos do nosso programa. Mas acho que as eleições têm de ser justas. Recebi muitos telefonemas de pessoas que ficaram muito incomodadas por o Governo Central intervir [nas eleições], arranjando um jantar à porta fechada, convidando a ‘nata’ a votar no Jorge [Valente]. Acho que isto é injusto”, apontou ainda o actual deputado.

4 Jul 2017

MNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate?

Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país?

Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou.

Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática.

“Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz.

Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”.

“O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu.

Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas.

“Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau.

Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”.

Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”.

A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”.

O foco em “Um País”

Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta.

“Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM.

“Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé.

Tema “preocupante”

O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”.

Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China.

Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.

3 Jul 2017

Hong Kong | Protesto pede direitos humanos, democracia e liberdade para Liu Xiaobo

“Não queremos ser Macau”

Milhares de pessoas juntaram-se no Victoria Park para mostrar que não lutam apenas pelo sufrágio universal. Nas ruas viram-se cartazes a apelar à libertação de Liu Xiaobo, Nobel da Paz, sem esquecer a necessidade de uma maior garantia dos direitos humanos e melhor distribuição da riqueza

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m pai a segurar o carrinho da filha que não conseguiu ter lugar num jardim-de-infância. Ambos têm ascendência indiana, mas assumem-se como naturais de Hong Kong. Uma criança com menos de dez anos que veste uma t-shirt que diz “Fight for Hong Kong” (lutar por Hong Kong). Uma mulher que segura um cartaz a pedir a protecção da ilha de Lantau contra o investimento chinês.

O protesto realizado no vigésimo aniversário da transferência de soberania de Hong Kong para a China teve várias vozes e diferentes rostos. Foram defendidos os ideais da democracia e do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, mas nas ruas houve outros pedidos que provam que, afinal, não está tudo bem no território.

Foto: Sofia Margarida Mota

Quem participou no protesto de sábado está longe de concordar com o discurso oficial de Xi Jinping, que defendeu uma implementação bem sucedida da política “Um País, Dois Sistemas” nos últimos 20 anos.

Para Griffith Jones, membro do partido Socialist Action, a desigualdade social nunca foi tão gritante. Britânico, a viver em Hong Kong há 21 anos, Jones tece duras críticas à actual situação social e política que se vive em Hong Kong. “Temos visto uma grande quebra do respeito pelos direitos humanos nos últimos anos. Não somos localistas, não temos ilusões de que as coisas vão ficar melhores. A liberdade de expressão tem sofrido muitos ataques”, disse ao HM.

Em Causeway Bay, os cartazes do Socialist Action chamavam a atenção para a necessidade de salários mais justos para todos, sem discriminação. Griffith Scott alertou que, em Hong Kong, um cidadão demora 20 anos a poupar dinheiro para a entrada de uma casa.

“As possibilidades de termos um emprego estável, com bom salário, estão a diminuir. O sistema político tem sido dominado pelos grandes investidores do mercado imobiliário, com ligação ao próprio Executivo. Nos últimos 20 anos aconteceu exactamente o contrário daquilo que Xi Jinping disse, porque a protecção e a existência de relações próximas entre o Governo e esses investidores não mudou. Tudo está pior”, disse, desiludido.

Hong Kong é, aos seus olhos, uma sociedade marcada pela discrepância. “Estamos a transformarmo-nos numa das sociedades mais desiguais do mundo. A liderança chinesa gosta de Hong Kong porque existe esta desigualdade, onde os ricos controlam tudo”, acrescentou o membro do partido.

Joshua de regresso

O protesto partiu do Victoria Park quando passavam poucos minutos das três da tarde. Uma hora antes, já a saída do metro, em Causeway Bay, estava totalmente congestionada, com a polícia a tentar manter a ordem.

Joshua Wong, que foi colocado em liberdade na noite anterior, após a detenção de quarta-feira, subiu ao palanque e atraiu multidões.

Adultos e até crianças, ajudados pelos pais, passavam e iam deixando notas de 200 e 500 dólares de Hong Kong na caixa de donativos do partido que fundou, o Demosisto. Idosos agarravam as suas mãos, como se a democracia de Hong Kong dependesse exclusivamente da sua acção.

Ao HM, Isaac Cheng, um dos membros do partido, defendeu que a detenção do líder dos localistas “não teve razão de ser” e deixou um recado a Xi Jinping: “as pessoas de Hong Kong são racionais, só queremos lutar por um sistema mais democrático, em vez de ouvirmos apenas os líderes de Pequim. Somos racionais o suficiente”.

As afirmações foram feitas em respostas às declarações do presidente, no dia anterior, em que apelava a mais racionalidade para a resolução dos problemas locais.

Apesar do fracasso do movimento dos guarda-chuvas, em 2014, e da saída de dois deputados do LegCo (depois de terem ganho as eleições), não se notou uma diminuição da influência dos localistas no protesto de sábado.

Foto: Sofia Margarida Mota

Ainda assim, Griffith Jones acredita que o grupo tem uma certa “imaturidade política” de quem poderia ter sido mais influente, mas que deitou tudo a perder. “Isso resultou nalguma frustração. Mas o mais importante, além desse comportamento algo infantil, foi o número de votos que obtiveram no seu distrito, o que mostra a vontade de muitas pessoas.”

“Não queremos ser Macau”

Todos os grupos que participaram no protesto de sábado vendiam t-shirts e guarda-chuvas com fortes mensagens políticas. Todos eles aproveitavam para recolher dinheiro das pessoas que passavam, para garantir o seu próprio financiamento.

Um membro do partido People Power gritava, de microfone em punho, que Xi Jinping não passa de um “grande, grande mentiroso”. Para ele, “o Governo chinês domina Macau e mudou o território em quase tudo. Por isso é que não queremos que Hong Kong seja como Macau no futuro”, frisou.

Em Hong Kong há quem lute pela independência, enquanto outros querem que tudo fique como está, mas com a plena garantia da autonomia do território face à China, tal qual ficou decidido aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1985.

Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, deixou isso bem claro. “Nós não queremos a independência, queremos sim mais autonomia”, disse ao HM. “Não tenho expectativas quanto ao novo mandato de Carrie Lam, porque não vai fazer nada que vá contra aquilo que o Governo Central quer.”

A liberdade está ameaçada e, de acordo com Raymond Chan Chi-chen, a situação tem vindo a piorar. “Xi Jinping disse que a situação de Hong Kong é hoje melhor do que há 20 anos, mas não é isso que nós pensamos. A liberdade das pessoas diminuiu muito com o governo de CY Leung. Queremos uma autonomia plena, genuína. Nos últimos anos os valores básicos de Hong Kong foram quebrados”, apontou ainda.

O Nobel e a libertação

Em Victoria Park, Jim Kuok protestou ao lado do grupo que pedia a libertação do Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Enquanto ajudava a levar um enorme cartaz preto, Jim, de 70 anos, disse gostar de Hong Kong e, por isso, estar ali para defender a liberdade. 

Os cartazes com os rostos de Liu Xiaobo e a esposa foram, aliás, uma constante ao longo do percurso, que só terminou junto ao LegCo. Lam Wing-kee, um dos cinco livreiros que, em 2015, desapareceram em condições misteriosas, usou da palavra no Victoria Park para pedir a liberdade de Liu Xiaobo, tendo apelado aos manifestantes para não desistirem de lutar pela democracia.

A Civil Human Rigthts Front [Frente Civil dos Direitos Humanos], que todos os anos organiza o protesto, estimou o número de participantes em mais de 60.000, enquanto a polícia referiu 14.500, segundo a imprensa local.

Os números foram inferiores aos do ano passado, com a organização a estimar cerca de 110.000 participantes e a polícia 19.300.

À medida que o protesto começava, vários grupos de empregadas domésticas da Indonésia gozavam o seu dia de folga nas ruas, como é habitual. Não quiseram comentar o protesto que acontecia mesmo ali ao lado, como se fizessem parte de outro mundo.

 

 

A China e a bandeira de Taiwan

A meio do percurso surgiram dois grupos pró-China que, junto ao passeio, atiraram palavras de ataque aos milhares que seguiam na estrada. Jenny, nascida em Macau, foi para Hong Kong muito jovem. Hoje, acredita que a China não deve ser deixada de lado, porque a integração regional é fundamental. “A China é um importante aliado”, disse ao HM. Sobre os outros, disse apenas: “estão a ser influenciados pelos americanos”. No meio do protesto foram empenhadas várias bandeiras de Taiwan.

Foto: Sofia Margarida Mota

 

Os saudosistas pré-1997

As bandeiras do Reino Unido voltaram a ver-se 20 anos depois da transferência de soberania. Steven, com apenas 28 anos, referiu ao HM que o período da administração inglesa do território foi bem melhor do que o actual Executivo. Um cartaz estendido no chão chamava a atenção para o 119º aniversário da extensão da administração inglesa à zona dos Novos Territórios, enquanto apontava que o Governo Central não tem respeitado a Declaração Conjunta. Mais à frente, duas raparigas chinesas levavam duas pequenas bandeiras inglesas nas mãos.

Foto: Sofia Margarida Mota

 

Nove activistas detidos e libertados

Pelo menos nove activistas pró-democracia de Hong Kong foram hoje detidos após confrontos com manifestantes pró-China, no centro da cidade, onde decorrem as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania. Joshua Wong, líder pró-democracia e dos protestos de 2014, foi detido pela segunda vez esta semana, indicou a agência noticiosa espanhola Efe. Na quarta-feira, Wong tinha sido detido, juntamente com 25 ativistas, durante uma concentração realizada na praça Bauhinia, no centro da cidade.

No sábado, Wong voltou a ser detido, juntamente com quatro membros do partido que lidera, Demosisto, e cinco elementos da Liga dos Sociais-Democratas de Hong Kong, disseram fontes do Demosisto. As detenções aconteceram quando os activistas se preparavam para iniciar uma marcha até ao centro de convenções de Hong Kong, onde decorreram as comemorações do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China, com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping.

Ao local onde se concentraram os militantes pró-democracia chegaram centenas de manifestantes pró-China, com bandeiras do país, que rodearam os activistas. De acordo com testemunhas, um manifestante pró-China destruiu um dos cartazes do grupo pró-democracia, o que deu início aos confrontos.

Depois de alguns minutos, a polícia efectuou as detenções de pelo menos nove activistas pró-democracia que foram conduzidos para os veículos policiais. Wong foi algemado, acrescentou a EfE. Não há indicação de detenções entre os activistas pró-China.

Contudo, os activistas foram quase de imediato libertados, estando presentes na manifestação de Vitoria Park.

3 Jul 2017

“Um País, Dois Sistemas” | De Macau todos a favor

Por Macau as reacções ao discurso de Xi Jinping que abordou a política “Um País, Dois Sistemas” vieram de vários sectores. Dos operários aos jovens passando por deputados e pela Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, a ideia é constante. A política beneficia o território e cabe aos residentes unirem-se para que seja bem-sucedida

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] discurso do presidente Xi Jinping reflecte o futuro da política “um país, dois sistemas em Macau”, disse o deputado Ho Ion Sang ao Jornal do Cidadão. Porque, para ele, é preciso não esquecer a ligação, tanto do território como de Hong Kong, à pátria.

Na prática, o sucesso desta política é, para o deputado, visível. Prova disso é o reconhecimento internacional. “Nos 20 anos da transferência de administração de Hong Kong e nos 18 anos de Macau, a implementação de “um país, dois sistemas, tem tido resultados reconhecidos pelo mundo”, sublinha Ho Ion Sang.

No entanto, para que a política continue a dar frutos é necessário que a população se mantenha unida. “Os conflitos e os problemas são inevitáveis com o desenvolvimento local e, como tal, para que a política tenha continuidade, é fundamental a união dos residentes”, diz.

Já o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Teng Iat considera que o discurso de Xi em Hong Kong serve de orientação para Macau. Tal como Ho Ion Sang, Ho Teng Iat acha que o desenvolvimento é fonte de conflitos. No entanto, vai mais longe: “é inevitável o confronto com a implementação da política “um país, dois sistemas”. A solução vai no sentido da união, aponta ao jornal Ou Mun.

Boas relações

As vantagens inerentes ao segundo sistema, dentro da política “um país, dois sistemas”, são o destaque de Leng Tiexun, coordenador do Centro de Estudos de “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau. Para o académico, em declarações ao jornal Ou Mun, “o sucesso da implementação desta política depende ainda da existência de um país e do aproveitamento das vantagens do segundo sistema”. O segredo para o sucesso, aponta está nas boas relações entre pátria e regiões administrativas especiais.

Leng Tiexun não deixa de sublinhar que é fundamental “insistir no princípio de um país, quando a sua soberania estiver em causa”. A referência teve como mote os recentes casos de Hong Kong em que há quem apele à independência.

“Dentro desta política não devem ser utilizados os regimes das regiões administrativas especiais para contrariar o regime do país. Estes não são actos de amor à pátria”, remata.

Operários e moradores

Já os Operários consideram que o discurso de Xi deve servir de incentivo aos residentes de Macau, sendo que, sublinha a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Fong Ka Fai, “é necessário ter Hong Kong como referência e, acima de tudo, é ter em atenção o bem-estar da população”. Fong Ka Fai aproveita a ocasião para apelar a mais apoios aos jovens no sentido de “incentivar os mais novos a partilhar e implementar as estratégias nacionais”.

Os Kaifong, através da presidente Ng Siu Lai, não têm dúvidas, “Hong Kong e Macau tiveram um desenvolvimento significativo após a transferência de administração o que significa o sucesso da implementação da política em causa”, diz à mesma fonte.

Ainda assim, Ng Siu Lai considera necessário fazer um balanço dos últimos anos de modo a poder planear melhor o futuro. “Esta é uma política que traz consigo vários desafios, mas com a colaboração de todos esta é a política que permitirá resolver os problemas do território. Em causa afirma, estão as dificuldades na habitação, nos transportes e na renovação urbana.

Os mais novos

A directora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, Lei Siu Chou e Chao Veng Hou, responsável pela Associação Nova Juventude Chinesa consideram que “Um País, Dois Sistemas”, são uma fonte de oportunidades para os jovens de Macau. “A sociedade deve continuar com esta prática, e deve aproveitar as oportunidades que traz, diz Lei enquanto alerta para “eventuais perigos que possam aparecer, sobretudo de foro económico e político, sendo que a população não deve cegar com as vantagens desta política”.

Já Chao afirma que “esta não é só uma direcção no desenvolvimento futuro de Macau, também dá directrizes ao planeamento da vida profissional dos jovens locais.

3 Jul 2017

Hong Kong, 20 anos | Quase 200 mil pessoas residem em fracções subdivididas

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]em menos de sete metros quadrados o espaço a que Wong chama de casa. Localizado num prédio do bairro mais pobre de Hong Kong, reflecte as condições miseráveis em que milhares sobrevivem num dos territórios mais ricos da Ásia.

Wong, de 55 anos, subiu as escadas sem perder o fôlego, habituada que está à rotina de viver num quinto andar sem elevador de um prédio antigo de Sham Shui Po. À boa maneira chinesa, deixa o calçado à porta do minúsculo espaço pelo qual paga 3200 dólares de Hong Kong por mês.

O beliche ocupa boa parte dos aproximadamente 6,5 metros quadrados da fracção subdividida onde mora. A parte inferior serve para dormir, a superior para guardar os poucos pertences: volumosos sacos pretos quase tapam os lençóis sobre os quais pousam ainda utensílios do dia-a-dia, produtos de higiene ou um rádio.

Ao lado do beliche encontra-se um frigorífico, com um microondas por cima, defronte para um móvel de gavetas de plástico onde está uma televisão. Por cima, funciona quase ininterruptamente uma ventoinha fixa na parede que ajuda a suportar o calor. Existe uma pequena janela, mas nunca se abre, porque lá fora há “apenas lixo”, diz Wong à Agência Lusa.

Do outro lado, a casa de banho e a cozinha formam uma ‘divisão’, ainda que sem porta, onde cabe uma pessoa. A sanita encontra-se ao lado da bancada e o lava-loiça e o lavatório são uma e a mesma coisa, expondo “problemas de higiene” que Wong reconhece, sem ter como os solucionar.

Wong, que é empregada de limpeza, cozinha quase sempre, embora “não seja fácil”, “porque o espaço é muito pequeno”.

Diz ser rara a vez em que vai buscar ‘tapau’, optando por regressar a casa nas duas horas que tem de almoço. A refeição é feita sobre uma pequena mesa, sentada numa cadeira, ambas desdobráveis, que quando abertas tomam todo o espaço livre entre o beliche e a parede.

Já do tecto brotam peças de roupa penduradas em cruzetas engatadas em pregos, depois de terem sido lavadas à mão numa bacia colocada sobre a tampa da sanita, custando “dores de costas” à simpática Wong.

O único dia de descanso usa-o principalmente para duas coisas: dormir e ir à rua fazer compras. Também vai uma vez por semana à igreja pentecostal à qual pertence, como denuncia um autocolante na porta.

O contrato da chamada unidade subdividida – cujo modelo pode ser adquirido numa papelaria – expira em Fevereiro do próximo ano. Pese embora as condições, Wong não deseja mudar, não só pelo “pesado fardo financeiro” que será pagar um depósito e renda extra, mas porque sabe à partida da dificuldade de encontrar um lugar melhor, compatível com as suas possibilidades.

Wong tem um rendimento mensal de 8900 dólares de Hong Kong, pelo que praticamente metade vai para as despesas relacionadas com a habitação, incluindo água e electricidade.

A morar há quatro anos em Sham Shui Po, só conhece fracções subdivididas desde então. A anterior, onde foi surpreendida com um despejo, era maior, mas igualmente degradada, descreve.

Um elevador faria a “grande diferença” para Wong que se queixa também do “barulho frequente de obras” e “da chatice” de morar no espaço que fica logo à entrada do apartamento subdividido – que tem mais três espaços idênticos – porque, às vezes, os vizinhos acordam-na.

Habitação social não chega

A vida de Wong – chinesa nascida na Indonésia que se mudou para Hong Kong em 1989 e casou, no ano seguinte, com um residente da então colónia britânica – nem sempre esteve confinada a um cubículo.

A separação levou-a a deixar a habitação pública em Ma On Shan, nos Novos Territórios, onde residia com o marido e três filhos, hoje com idades entre 20 e 28 anos, com os quais não mantém contacto. “Nunca me ajudaram, nunca me deram um único dólar”, lamenta.

O seu sonho é voltar a viver numa habitação pública. Contudo, a lista de candidatos é extensa e a espera longa. Além disso, para formalizar o pedido tem de primeiro oficializar o divórcio, um processo em curso graças à ajuda legal que a Society for Community Organization arranjou, explica Gordon Chick, assistente social que a acompanha e que serve como intérprete-tradutor.

Wong foi referenciada pela organização não-governamental há aproximadamente um ano, altura em que foi despejada da anterior fracção subdividida e a ajudaram a arranjar dinheiro para suportar os custos inerentes à mudança. Já Wong destaca antes, com especial carinho, quando lhe consertaram a televisão que se avariara.

Não obstante as duras condições, as suas expectativas são “muito simples”, à imagem e semelhança da sua vida: “Manter o emprego e ter saúde”.

Pelo menos 200 mil pessoas vivem em habitações inadequadas em Hong Kong, em fracções subdivididas de variadas formas, em cubículos ou gaiolas, muitas com condições precárias que constituem um “insulto à dignidade humana”, na descrição da ONU.

2 Jul 2017

Hong Kong, 20 anos | Entrevista | Larry So, académico: “Há muitas pessoas a falar dos velhos tempos”

Larry So não é saudosista, embora agradeça a educação que teve. Nascido e criado em Hong Kong, o académico conta que a geração a que pertence se sente desiludida com duas décadas que podiam ter sido muito melhores. As expectativas eram grandes e os sucessivos Governos da RAEHK não deram conta do recado. O analista explica ainda porque é que os que nasceram depois também não se conformam

Em termos gerais, estes 20 anos de Hong Kong enquanto região administrativa especial da China vão ao encontro do que estava à espera?

De uma forma geral, sim. Mas também há muitos aspectos que não correspondem às expectativas. Sou da área dos serviços sociais. Eu e os meus amigos desta área estávamos à espera de que houvesse uma melhoria significativa neste aspecto. Hong Kong era uma colónia britânica e, com esse estatuto, não se esperava que houvesse um grande investimento, pelo que havia a esperança de um desenvolvimento dos serviços sociais. Claro que houve algumas melhorias, mas ficaram aquém das expectativas. Tínhamos, na altura, entre 40 a 50 anos e pensávamos que poderíamos ter uma reforma, por exemplo. Mas em Hong Kong, à semelhança de Macau, o sistema de previdência é terrível. 

Estamos a falar de um centro financeiro internacional, mas também de uma cidade onde existem muitas pessoas em situação de pobreza extrema – e os números aumentam nos últimos anos. Estas duas décadas não serviram para se trabalhar para a igualdade social.

Os ricos ficaram mais ricos e os pobres passaram a ter cada vez menos, como aliás demonstra o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade. Este coeficiente aumentou quase um ponto desde 1997. É uma medida objectiva.

Qual é a explicação para este fenómeno?

Quando Hong Kong voltou para a China, a política prioritária da região administrativa especial foi a manutenção da estabilidade económica. Partiu-se da ideia de que se houvesse mais dinheiro no topo, chegaria a todos e que a população sairia beneficiada. Mas parece que houve uma concentração excessiva das políticas na dimensão económica: tentou-se arranjar terras para que houvesse mais construção, mas não se investiu em habitação pública. Deram mais terrenos aos magnatas, que puderam aumentar os seus investimentos. Este tipo de política funcionou em certa medida, mas foi um erro pensar-se que o dinheiro iria chegar às pessoas comuns. Se olharmos para os níveis de qualidade de vida e os problemas políticos com que Hong Kong se depara, chegamos à conclusão de que a aposta na economia só beneficiou uma pequena parte da população.

Podemos falar em falhanço no que toca à qualidade de vida dos residentes de Hong Kong? A cidade é muitas vezes retratada como o local onde milhares de pessoas vivem em cubículos.

No tempo em que Hong Kong era uma colónia britânica, a habitação pública tinha muita importância em termos de apoio social. A Administração construiu apartamentos que disponibilizava a preços baixos. Metade da população vivia em habitação pública. Neste momento, temos pouco mais de 40 por cento da população a residir neste tipo de habitação. É um tipo de apoio muito importante porque um terço dos rendimentos das famílias é gasto nas rendas. É muito complicado. A Administração britânica lançou, na altura, medidas que considero muito boas, porque permitiram combater a pobreza. Mas este tipo de políticas não beneficia os magnatas ou os investidores do sector imobiliário, porque quantas mais fracções públicas houver, menos gente irá comprar no mercado privado. Neste momento, falta habitação pública e o preço do imobiliário continua a aumentar. De cada vez que se pensa que não pode subir mais, há um novo pico. Neste momento, o pé quadrado custa em média 20 mil dólares de Hong Kong.

O primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-hwa, não foi propriamente popular.

O Governo Central tinha de escolher alguém em quem pudesse confiar. Essa pessoa tinha de ter uma ligação a Pequim e à Administração britânica. Não digo que fosse a única escolha mas, nessa altura, era a melhor. 

Eram anos complicados, que foram pouco tempo depois dificultados pela tentativa falhada de legislar o Artigo 23.o da Lei Básica. E aí começámos a ver milhares de pessoas nas ruas.

Sim, isso foi um problema. Tung Chee-hwa forçou essa questão demasiado depressa, subestimando o facto de, ao contrário dele, nem toda a gente estar satisfeita com o regresso à China. Muitas pessoas da classe média e da classe baixa-média não pensam dessa forma. Na altura, não teve sorte, na medida em que a situação económica também não era uma vantagem. Tentou disponibilizar mais habitação pública, mas a resistência dos promotores do mercado imobiliário foi tão forte que se viraram para o Governo Central. Foram directamente a Pequim e o Governo Central, que tinha de arranjar um equilíbrio, decidiu que não ia haver habitação pública. Os magnatas opuseram-se.

Tung Chee-hwa estava de mãos atadas?

Ambas as mãos, não foi apenas uma. Uma delas com a questão das condições de vida da população e a outra com os magnatas a dizerem ‘não’.

Portanto, não teve suficiente força política.

Não, na altura não teve. Se nos lembrarmos dessa altura, a economia não era uma vantagem.

Tinha rebentado a crise financeira asiática de 1997.

Sim. A economia num estado complicado, ele a tentar levar por diante o projecto de habitação pública e os magnatas a dizerem que não. Tentou desviar as atenções com o Artigo 23.o, e foi o que se viu.

E ainda houve o surto de pneumonia atípica, em 2002 e 2003. Morreram quase 300 pessoas em Hong Kong.

Foi outra coisa terrível. Diria que Hong Kong enquanto região administrativa especial não teve um bom início. Havia muitas pessoas que esperavam uma série de coisas positivas depois do retorno à China, mas toda esta situação não ajudou.

Depois Donald Tsang assumiu o poder. Há analistas que consideram que foi o único Chefe do Executivo capaz de congregar diferentes sectores e interesses. Foram anos de alguma acalmia.

Teve sorte logo no início, em termos políticos e no contexto económico. Teve pelo menos dois ou três anos de estabilidade. Era muito diferente de todos os outros. Era um funcionário público, um burocrata. O modo britânico de treinar os funcionários da Administração fazia com que as pessoas não estivessem sempre nos mesmos cargos. Tinham determinadas funções durante um par de anos e depois mudavam de departamento. 

Donald Tsang beneficiou dessa formação.

Sem dúvida alguma. Toda esta geração de funcionários públicos passou por esta experiência e Donald Tsang tinha a vantagem de perceber de finanças.

C.Y. Leung, que deixa agora o cargo, foi bastante menos popular. Teve um mandato com dias muito difíceis, com o movimento Occupy. Mais recentemente, surgiu uma nova palavra na política de Hong Kong: independência. Há estudos que apontam para um reforço do sentimento de pertença a Hong Kong, por oposição à China, nos últimos anos. Confirma esta ideia?

Sim, isso é um dado adquirido. O movimento Occupy não teve na origem qualquer vontade independentista – as pessoas pediam o sufrágio universal. Era este o pedido da maioria dos jovens. Mas o Governo Central apoiou o pulso forte de C.Y. Leung, o método que ele utiliza. De facto, ele hostilizou os jovens.

Quando olhamos para o Occupy e outras manifestações que têm acontecido em Hong Kong, deparamo-nos com líderes que, se já eram nascidos em 1997, eram ainda demasiado novos para perceberem onde estavam. Compreende-se que pessoas de gerações anteriores possam estabelecer paralelismos com os tempos da colónia britânica, mas estes jovens não podem fazê-lo. De onde vem toda esta vontade de oposição? Como é que se explica que não queiram fazer parte da China?

Não estavam em Hong Kong antes de 1997, mas ouviram muito e leram muito acerca do passado. Percebem o espírito antigo de Hong Kong, em que muitas pessoas vinham das classes baixas, lutavam por vidas melhores, entreajudavam-se e conseguiam um nível de vida melhor. As gerações mais novas não viveram isto, mas sabem do que estão a falar. Por outro lado, nas escolas secundárias e universidades leccionam professores que, em 1997, tinham 20 ou 30 anos. São pessoas que nutrem certos sentimentos em relação aos tempos da colónia britânica, sobretudo quando comparam C.Y. Leung com a Administração britânica. Alguns deles dizem: ‘Nos velhos tempos, pelo menos o Governo iria ouvir-vos. Não vos iria dar tudo, mas vinha, sentava-se e falava com vocês. Talvez vos desse um bocadinho do que querem. C.Y. Leung, com o pulso forte que tem, não vos dá nada’.

O passado continua demasiado presente em Hong Kong?

Diria que sim, há muitas pessoas que voltaram a falar dos velhos tempos. E os velhos tempos não significam necessariamente que a Administração britânica era boa. Mas o modo e a qualidade de vida, em termos comparativos, eram muito melhores. Em termos económicos, no que toca à performance do Governo, encontramos diferenças antes e depois de 1997.

As pessoas sentem-se traídas, na medida em que havia expectativas no retorno à pátria que saíram defraudadas?

Na minha geração, sim. As pessoas que nasceram depois de 1997 não tiveram essa experiência, mas comparam estes três Chefes do Executivo e encontram diferenças. Dos três, C.Y. Leung foi o pior. Em termos económicos, estes últimos cinco anos foram melhores do que a recta final de Tung Chee-hwa. Mas não é a economia que interessa. É o modo como o Governo lida com as pessoas e, sobretudo, a forma como defende as políticas que implementa. C.Y. Leung não defende as suas políticas; limita-se a dizer que são as soluções possíveis e que o que está a fazer é o melhor. Há muitas coisas que foi dizendo que levam as pessoas a perguntar ‘mas o que é que ele está a dizer?’.

Falando agora do futuro. Carrie Lam toma posse amanhã. Quando foi eleita, vários analistas consideraram que se trata de mais do mesmo.

Sim. Carrie Lam tem uma carreira como funcionária pública, o que é uma vantagem em relação a C.Y. Leung, porque conhece a Administração. Mas isto não significa que esteja numa posição tão vantajosa como a que Donald Tsang teve, porque ele não se rodeou do mesmo tipo de pessoas. Todos sabemos que Carrie Lam fez muitas promessas ao regime para poder estar no poder. Tem de pagar todos os favores. Uma das formas passa pela nomeação de pessoas para a sua equipa. A maioria delas não corresponde às preferências da população. 

Não podemos esperar, então, melhorias no ambiente social e político de Hong Kong.

Não. É algo que posso afirmar com certeza. Ela poderá não ter o mesmo pulso forte de C.Y. Leung, pode ser ligeiramente mais diplomática, mas não acredito que consiga dialogar com as diferentes forças políticas. Teremos mais ou menos o mesmo tipo de situação.

Tem saudades da Hong Kong anterior à transferência?

Não exactamente porque, quando era jovem, era uma espécie de anti-colonialista. Mas posso dizer que valorizo muito a educação que Hong Kong me deu.

 

Patten, lágrimas, entusiasmo

Partiu para o Canadá, passou uns anos nos Estados Unidos, mas antes de embarcar garantiu que, a 1 de Julho de 1997, estaria em Hong Kong. A promessa, feita ao seu grupo de amigos, foi cumprida. No momento em que nascia a primeira das duas regiões administrativas especiais da China, Larry So estava em Hong Kong, a assistir às cerimónias pela televisão, em casa de um amigo. “Chovia muito”, recorda.

“Estávamos todos muito entusiasmados. Chris Patten [o ultimo Governador de Hong Kong] estava emocionado, com lágrimas nos olhos”, conta. Foi uma imagem que o marcou. Assim como “ver a polícia a mudar os distintivos, substituir a coroa pelo logótipo da região administrativa especial”.

Foi uma noite em que se falou muito. O futuro era uma incerteza. “Havia muita especulação. Entre os meus amigos, alguns tinham passaporte do Canadá e do Reino Unido. Todos decidiram ficar por algum tempo, para ver o que ia acontecer”, explica Larry So. O que aconteceu não correspondeu às expectativas da generalidade.

Nascido e criado em Hong Kong, o académico da área dos Serviços Sociais acabou por partir mais uma vez, em 2002, mas para um destino mais próximo: Macau. É por cá que tem estado desde então, sempre atento ao outro lado do Delta.

2 Jul 2017

Hong Kong, 20 anos | Aumentam pedidos de passaportes britânicos

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á cada vez mais residentes de Hong Kong a tentarem assegurar passaportes estrangeiros como garantia para o futuro, conta a Reuters. São pessoas que temem o aumento dos conflitos sociais ou uma rápida erosão das liberdades.

A agência combinou dados oficiais, informações de fontes diplomáticas e testemunhos de vários residentes para fazer aquilo que diz ser “o retrato de uma ansiedade crescente em relação ao futuro”. Sobretudo entre a nova geração, a influência cada vez maior de Pequim é encarada como uma sombra.

A procura de passaportes estrangeiros cresceu a partir do momento em que a sociedade se fragmentou, na sequência do movimento Occupy de 2014. O facto de haver quem peça a independência – uma linha vermelha que o Governo Central não deixa pisar – contribuiu para o aumento dos receios, assim como o episódio do desaparecimento de vários editores e livreiros de Hong Kong.

“Em 2047, acaba o período da transição e não sabemos o que irá acontecer. Estou a preparar-me para o pior”, conta Dennis Ngan, um jovem de 25 anos. À semelhança de vários amigos, vai renovar o seu BN(O) – o passaporte britânico especial dado aos permanentes residentes antes de 1997. No ano passado, foram emitidos mais de 37.500 documentos deste género, um aumento de 44 por cento em relação a 2015 e o número mais elevado da última década.

O BN(O) não dá direito à residência no Reino Unido, mas os seus titulares podem permanecer seis meses e têm garantida protecção consular britânica. As autoridades do Reino Unido não forneceram à Reuters dados sobre os passaportes emitidos este ano, nem o número de pessoas que pediram a cidadania. No entanto, fontes diplomáticas da agência garantiram que houve “uma corrida aos pedidos de cidadania”, um fenómeno que justificam com as preocupações sobre o futuro do território.

Outras possibilidades

Há quem prefira olhar para o Canadá: o número de residentes de Hong Kong com passaporte do país cresceu substancialmente entre 2005 e 2015. Também Taiwan é visto como uma possível saída. Só no ano passado, 1086 pessoas de Hong Kong passaram a ser residentes da ilha, o valor mais elevado da última década.

Em 2015, o número de cidadãos da RAEHK que pediu residência permanente na Coreia do Sul foi sete vezes superior ao registado em 2007. Os vistos concedidos pelos Estados Unidos aumentaram 22 por cento de 2015 para 2016.

2 Jul 2017

Hong Kong, 20 anos | Primeira geração pós-97 não se identifica com a China

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]asceu no ano da transferência de soberania. Chau Ho-oi tem hoje 20 anos e houve uma altura em que sentia um orgulho imenso em pertencer a um território que faz parte da Grande China. Em entrevista à Reuters, a jovem recorda um desses momentos: os Jogos Olímpicos de Pequim 2008, em que a selecção nacional conquistou 48 medalhas de ouro, mais do que qualquer outro país. Chan tinha 11 anos.

“Achava que a China era óptima. Se me perguntassem, na altura, se me sentia chinesa, dizia imediatamente que sim”, conta. Nove anos depois, a forma como lida com o país modificou-se. E não é a única: a primeira geração pós-transferência está, cada vez mais, a virar as costas ao Continente.

De acordo com um estudo da Universidade de Hong Kong publicado na semana passada, apenas 3,12 por cento dos 120 jovens entrevistados consideram ser “chineses”. Os inquiridos têm entre 18 e 29 anos. Há duas décadas, quando o estudo começou a ser feito, 31 por cento diziam ter um sentimento de pertença à China.

A Reuters conversou com dez jovens nascidos em 1997. Todos eles, incluindo um migrante da China Continental a viver na antiga colónia britânica, afirmaram que se identificam como “Hong Kongers”. E acrescentaram que a lealdade que sentem é para com a cidade.

Para esta forma de estar contribuíram em muito vários acontecimentos percepcionados pelos residentes como manobras de Pequim para controlar o território. Em 2012, o então adolescente de 15 anos Joshua Wong arrastou milhares de pessoas para as ruas em protesto contra um novo currículo nacional obrigatório, entendido como uma “lavagem cerebral” aos estudantes, que tinha como objectivo promover o patriotismo. O currículo acabou por ser engavetado.

Dois anos depois, aconteceu o movimento “Occupy”, mais uma vez com Joshua Wong ao leme. Foram 79 dias de protestos nas ruas numa tentativa – falhada – de pressionar Pequim a autorizar o sufrágio directo universal para a eleição do Chefe do Executivo.

O desaparecimento de vários editores de Hong Kong e os esforços de Pequim para que dois jovens deputados eleitos, ambos pró-independentistas, fossem afastados do Conselho Legislativo também abalaram a confiança no princípio “Um país, dois sistemas”.

O medo invisível

Vinte anos depois da transferência de soberania, as perspectivas não são animadoras. A estudante Candy Lau tem receio de que a vida em Hong Kong seja cada vez mais controlada. A jovem teme que “a vigilância massiva da China Continental” chegue a Hong Kong, que deixará de ser “uma cidade segura”. “É um medo invisível”, diz.

Há cada vez mais jovens a lutarem pela autonomia do território e, nos últimos anos, surgiu uma palavra nova no léxico político local: a independência, ideia que é, obviamente, afastada por Pequim com veemência.

No mês passado, o número três da hierarquia chinesa, Zhang Dejiang, responsável pelos assuntos de Hong Kong, vincou que é necessário “reforçar a educação nacional junto da juventude de Hong Kong e desenvolver conceitos correctos acerca do país desde tenra idade”, para que a população mais nova possa “amar a pátria”.

Carrie Lam, que toma amanhã posse como Chefe do Executivo, não perdeu tempo: em declarações à Agência Xinhua, prometeu que vai cultivar o conceito “Eu sou chinês” desde as creches.

A agência oficial chinesa deu conta da participação de 120 mil jovens de Hong Kong em programas de intercâmbio com o Continente, no âmbito do 20.o aniversário da transferência. Para os entrevistados da Reuters, estes esforços podem ser contraproducentes.

“Como é que o Governo não percebe que quanto mais obriga as pessoas de Hong Kong a amar a China, mais força dá à oposição?”, pergunta o jovem Jojo Wong.

A importância da cultura

Até mesmo os estudantes mais moderados, que dizem não ter qualquer posicionamento político – como é o caso de Felix Wu –, preferem identificar-se primeiro como sendo “Hong Kongers” e só depois fazem referência ao facto de serem da etnia Han.

“A China é um mercado muito grande e Hong Kong tem necessidade de se integrar neste mercado”, afirma Wu. “Mas politicamente prometeram que nada iria mudar durante 50 anos. Acho que estão a faltar um pouco à palavra.”

Ludovic Chan, um estudante de Gestão que quer ser funcionário público, também diz ser um “Hong Konger”, mas não vê como é que o seu sentimento de pertença conflitua com o facto de ser chinês. “As duas culturas diferentes podem coexistir. Não deviam estar sempre a dizer que Hong Kong e a China têm de estar integrados. Mas os dois lados deviam tentar um entendimento mútuo.”

Há estudantes do Continente a viverem na antiga colónia britânica que olham para a questão de uma forma mais optimista. “Vinte anos são apenas o início”, lança Yoshi Yue, a viver na RAEHK há três anos. “Irão lentamente desenvolver um sentimento de pertença. Vem da cultura, não da política.”

2 Jul 2017

Hong Kong, 20 anos | Aproximação à China com impacto no modo de vida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] historiador Jason Wordie considera que as maiores mudanças dos últimos 20 anos em Hong Kong estão relacionadas com o aumento de turistas e residentes da China continental.

O fluxo de gente vinda do outro lado da fronteira teve um efeito quase transversal: o comércio passou a estar subordinado aos seus interesses, alterando a fisionomia de grandes partes da cidade, e o excesso de gente em quase todos os espaços públicos gerou uma tensão que explica, pelo menos em parte, a contestação política actual.

“Há 150 mil pessoas por dia a vir da China. Desde a transferência, mais de um milhão passou a residir em Hong Kong”, salienta o britânico, a viver na cidade há três décadas.

Dados oficiais indicam que dos 7,3 milhões de habitantes de Hong Kong 2,2 milhões nasceram na China Continental, em Macau ou em Taiwan. Em 2016, mais de 56 milhões de turistas visitaram a cidade, a maioria da China.

“Há 20 anos não havia o fluxo de turismo da China. Em algumas zonas vemos que o comércio mudou. Locais onde originalmente as pessoas comuns viviam, tornaram-se áreas de comércio para os ‘mainlanders’. Sítios que costumavam ser cafés, bancas de jornais, agora vendem cosméticos ou produtos de leite ou alguma coisa que os chineses querem”, aponta.

Isto veio alterar o ambiente de vastas partes da cidade, onde “é preciso andar muito para se encontrar uma papelaria”. Segundo Wordie, há um sentimento de que a cidade foi, de alguma forma, sequestrada.

O historiador lembra um protesto numa zona pacata, Yuen Long, que considerou compreensível, perante o cenário de fim-de-semana, em que “as pessoas comuns não conseguem atravessar a rua porque toda aquela gente está lá, com malas de viagem, a comprar coisas”. O mesmo se passa na piscina pública, onde grupos turísticos terminam as visitas, e subitamente “estão lá mais 300 pessoas”.

“Os residentes sentem: Esta é a minha cidade, é o meu dia de folga e não consigo entrar num café, ir ao cinema”, explica.

Wordie destaca que o volume chama a atenção para a origem, que noutra situação não seria problemática. “As pessoas sentem-se pressionadas. Além disso, os que vêm de fora têm um nível cultural diferente e há choques. Quando subitamente são 18h e o metro está a abarrotar, há pessoas a empurrar… Isso enfatiza a diferença. Quando as pessoas são fisicamente confrontadas com outras faz com que digam: Nós não somos como eles”, comenta.

O número de visitantes da China começou a aumentar em 2003, depois de serem lançadas medidas para facilitar a entrada, após um surto de pneumonia atípica. No entanto, foi a partir de 2008 que “os números aceleraram muito” e isso deu “um grande empurrão à situação política”, de grande contestação.

A presença dos chamados ‘mainlanders’ aliou-se se a outros factores que fazem com que hoje Hong Kong seja “mais como a China”. “Ouve-se mais mandarim, o Governo parece-se mais com o da China, é mais burocrático”, exemplifica.

O valor do antigo

No topo das cidades mais caras do mundo, Hong Kong esticou as pernas nas últimas duas décadas: tem um novo aeroporto, os aterros permitiram-lhe crescer, tem novas pontes, mais linhas de metro, mais construção em altura. Mas este ímpeto de modernização gerou a vontade de proteger as primeiras vítimas do desenvolvimento desenfreado, os edifícios.

“Há uma lojinha em processo de ser preservada, tem 130 anos, uma arquitectura interessante, é uma sobrevivente, mas ouvindo alguns dos activistas até parece que é o Coliseu de Roma”, ironiza o autor de três livros sobre a história de Hong Kong, admitindo que esse tipo de movimentação “é sinal que as pessoas sentem que tudo está a mudar e têm de se agarrar a algo”.

“As pessoas precisam de alguns edifícios velhos”, que carregam a memória e a identidade do espaço.

Há 114 edifícios protegidos em Hong Kong (considerados monumentos) e outros mil classificados como tendo algum valor histórico. No entanto, nem todos os imóveis com valor estão nas mãos do Governo e os elevadíssimos preços fazem com que não seja viável a aquisição dos que estão na mão de privados.

“O promotor imobiliário vai dizer ‘Isto não é histórico, é só velho e posso ganhar dez mil milhões de dólares [de Hong Kong] com ele’”, aponta Wordie.

O historiador, que organiza passeios históricos pela cidade orientados para residentes, entende que entre 2003 e 2014 “gerou-se uma verdadeira consciencialização em Hong Kong sobre questões de património, ambientais, de igualdade, por melhores políticas sociais”.

“As pessoas sentiam-se com poder”, principalmente depois de meio milhão de ter saído à rua, para rejeitar a adopção da legislação sobre o Artigo 23.o – e ter conseguido. “Nos últimos cinco anos isso acabou.”

“As pessoas olham em volta e dizem: ‘Qual é o objectivo? Não está a funcionar, ninguém está a ouvir, estou a perder tempo’. Muitos juntaram as peças e perceberam que vai tudo dar à política”, afirma.

2 Jul 2017

Ponte em Y | Preocupações de Hong Kong não são partilhadas por Macau

A ligação entre Hong Kong-Zhuhai-Macau está quase completa, criando receios na outra região de administração especial, em particular entre os movimentos pró-democratas. Por cá, a questão é vista mais da perspectiva económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto não é novo, mas tem muitos contornos políticos, principalmente em Hong Kong. À medida que a construção da maior ponte do mundo chega ao fim, os receios trazidos pela inevitável integração lançam gasolina na fogueira das relações já tensas entre o território e Pequim.

Com a celebração dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong, e a visita de Xi Jinping ao território, as velhas preocupações do Governo colonial britânico são hoje evocadas pelas forças pró-democratas da região, que temem que o projecto da ponte ponha em causa a política “Um país, dois sistemas”.

“Dentro de 10 a 15 anos, quando estas infra-estruturas estiverem concluídas, Hong Kong será visto apenas como parte da China devido à ausência de uma fronteira clara.” As palavras são de Kwok Ka-ki, deputado pró-democrata de Hong Kong, em declarações à agência Reuters. O tribuno alarga a sua desconfiança também à ligação ferroviária com o Interior da China.

Por cá, Au Kam San considera que “a ponte não causa uma grande influência em Macau”. “Não penso que as fronteiras entre as três regiões fiquem menos visíveis”, declara. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) não considera que a infra-estrutura coloque em causa a política “Um país, dois sistemas”.

O pró-democrata local recorda que a ponte da Baía de Shenzhen, que causou muitos protestos do outro lado do Delta, pode levantar problemas mais complicados em termos políticos. Com o arranque desse transporte público prevê-se que polícias do Interior da China possam exercer acções de fiscalização junto dos passageiros oriundos de Shenzhen em território de Hong Kong. Uma questão diferente, que foi considerada na outra região de administração especial como o aperto de controlo de Pequim.

Em Macau, Au Kam San entende que, como já existe a Ponte Flor de Lótus, com ligação à ilha de Hengqin, que não prejudicou o princípio “Um país, dois sistemas”, acrescentando que não será a nova ponte a causar erosão à política estatuída nas declarações conjuntas.

Margens históricas

A ponte é um projecto que tem sido discutido há décadas. Em 1983, o histórico empresário de Hong Kong Gordon Wu lançou a ideia para a construção da infra-estrutura. Esta seria a resposta rodoviária ao crescendo de trocas comerciais entre a antiga colónia britânica e a cidade de Shenzhen, bem antes da transferência de soberania.

Albano Martins entende os receios de integração por parte de um sector de Hong Kong mais activo politicamente, “porque os sistemas são, de facto, muito diferentes”. Porém, o economista entende que “a China irá cumprir com o acordo firmado na assinatura da Declaração Conjunta e terá de manter o segundo sistema a funcionar até se esgotarem os 50 anos”. O analista vê com naturalidade os desejos de aceleração nas forças mais agressivamente pró-Pequim, a fim que a integração se faça progressivamente.

Por exemplo, os casos de políticos pró-democratas a serem barrados nas fronteiras de Macau e Hong Kong são, na óptica de Albano Martins, “uma violação ao segundo sistema”. Ou seja, uma aproximação à forma como se faz política no Interior da China. Porém, o economista não considera que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau possa, por si só, ser tão preponderante do ponto de vista da integração política.

O membro do Partido Comunista Chinês e director da Autoridade da Ponte, Wei Dongqing, encara o projecto como uma forma de ligação para promover a unidade, tanto física, como mental. “É uma ligação psicológica, ainda assim estamos confiantes num futuro com um mercado único, um povo único. Esse é o sonho”, disse o alto funcionário à Reuters.

É precisamente este sonho que é visto como um pesadelo para os pró-democratas de Hong Kong que encaram a construção como uma aproximação do território à China comunista.

Travessia financeira

“Acho que facilitará, em muito, o fluxo de mercadorias e serviços entre os três sítios que já têm uma enorme tendência de integração económica”, comenta Wang Jianwei, académico da Universidade de Macau, especialista em política externa chinesa.

O professor da Faculdade de Ciências Sociais olha para a situação como uma questão de inevitabilidade económica. “Macau e Hong Kong não podem passar ao lado da possibilidade de se conectarem com uma região e mercado maiores”, comenta. Wang Jianwei vê a integração como uma hipótese de desenvolvimento económico com grande potencial para a criação de emprego. Ficar de fora do projecto de construção que está em curso seria uma decisão com consequências maiores do que o preço político a pagar. Porém, o académico não acha que “o Governo Central veja a construção da ponte como uma forma de se imiscuir politicamente em Hong Kong e Macau”.

Por outro lado, Albano Martins considera que houve uma ilusão criada pela forma como a China se abriu economicamente. “Com a aproximação ao segundo sistema do ponto de vista da adesão à economia de mercado, houve quem ficasse com a ideia de que o primeiro sistema poderia ser absorvido pelo segundo”, comenta. Porém, essa situação é contrária à “própria dinâmica de manutenção do sistema de partido único”.

O economista entende as preocupações da população de Hong Kong, sobretudo das famílias que “viveram os dramas do êxodo de Xangai depois da conquista do poder pelo Partido Comunista Chinês”. Albano Martins acrescenta ainda que este será um problema que terá sempre de ser enfrentado pelos descendentes de uma “elite empreendedora de Xangai, que ajudou muito à criação do tecido económico de Hong Kong e que tem um trauma com a aproximação de Pequim”.

Reverso da moeda

No meio de tanta celeuma, o facto é que o controlo fronteiriço se mantém. Além disso, há uma realidade que parece estar a escapar aos activistas pró-democratas de Hong Kong: a ponte também vai para Zhuhai. “A aproximação entre as três cidades incrementa as comunicações e os transportes, mas também a compreensão entre as três regiões”, projecta Wang Jianwei. O professor da Universidade de Macau espera que a ponte encoraje ainda mais o incremento do turismo do Continente nas regiões administrativas especiais.

Wang Jianwei vê a infra-estrutura como a forma de implementar o ciclo de vida de um dia, em que “uma pessoa possa viver em Zhuhai, trabalhar em Hong Kong e regressar no mesmo dia”.

O académico espera ainda que a ponte contribua para “reduzir as suspeitas e mau ambiente entre as pessoas”. Como Macau e Hong Kong têm um estilo de vida e cultura diferentes do Interior da China, isso também será um “desafio para os ‘mainlanders’ que serão sujeitos a um espírito mais liberal”.

O facto é que, economicamente, ambas as regiões administrativas especiais dependem da China, a segunda maior economia mundial, como seria inevitável. Nesse aspecto, Albano Martins explica que “o cerco económico está feito”. A restante integração política é a grande questão, ainda envolta em grandes dúvidas, uma vez que os três territórios têm jurisdições e culturas políticas bem distintas. O economista não duvida de que “a integração não se vai fazer sem alguns danos colaterais para as populações”. O grau desses danos está por apurar, assim como a direcção das influências culturais num sentido bilateral. Para que o futuro se clarifique “é preciso ver o que acontece com a renovação de gerações”.

Um dos desafios é saber como a liberdade de expressão será tratada, feita a total integração política, assim como o respeito pelos direitos humanos. Mas também do lado de Pequim, até que ponto as novas gerações, com maior fluidez de movimentos e possibilidades económicas, irão encarar e construir o futuro da China.

29 Jun 2017

Tráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos

O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância.

“O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados.

“Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”.

Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”.

No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais.

Presas e forçadas

Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender.

É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas.

São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento.

Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.”

“Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório.

Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.”

Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.”


Salário mínimo é necessário

Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”.

Os desafios e as dificuldades

Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”.

Governo nega tudo

À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.

29 Jun 2017

Viagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo

Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM.

Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou.

Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental.

Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan.

Isto não é o segundo sistema

O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato.

O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM.

Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.

29 Jun 2017

Palácio Sommer | Liu Chak Wan tinha sido mandatado pela Fundação Macau

Liu Chak Wan foi incumbido pela Fundação Macau para acompanhar a compra do Palácio Sommer em Portugal. O empresário adquiriu o imóvel, em nome próprio, que depois foi revendido à entidade que o tinha mandatado. A instituição de Wu Zhiliang não vê qualquer problema, mas gastou mais sete milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s esclarecimentos da Fundação Macau (FM) surgem um dia depois de se ter ficado a saber, pela Rádio Macau, que a entidade comprou um palácio em Portugal a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A aquisição foi feita no início de 2015, mas o negócio ficou no segredo dos deuses. Até agora.

Em comunicado, a entidade liderada por Wu Zhilliang tenta afastar um eventual conflito de interesses, apesar de explicar que Liu Chak Wan foi mandatado para os investimentos que a FM decidiu fazer em Lisboa. A instituição dá a entender que não houve qualquer irregularidade no processo.

De acordo com as explicações da fundação, o conselho de curadores decidiu criar um grupo consultivo de investimento, estrutura formalmente aprovada em 2014. No mesmo ano, em Março, a FM pediu à Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa um parecer sobre projectos de investimento imobiliário. A instituição pretendia “aproveitar a crise imobiliária que se verificava na altura no mercado português (…) e aproveitar o imóvel a adquirir para instalar a delegação, atribuindo-lhe instalações condignas”.

Foi a Delegação Económica e Comercial que propôs o Palácio Sommer. Depois de ter visto dois imóveis, entendeu que era “o mais adequado para ser a nova sede da delegação”. Localizado no centro de Lisboa, trata-se de um complexo de património cultural composto por três andares (e mais dois pisos subterrâneos) e um jardim independente, com uma área de 2634 metros quadrados, descreve a Fundação Macau.

Antes ele que outros

Uns meses depois, em Julho, o grupo consultivo de investimento da FM discutiu a proposta da delegação de Lisboa, tendo resolvido mandatar Liu Chak Wan – membro desse grupo – para acompanhar o projecto. O empresário tratou do assunto rapidamente: pegou no livro de cheques e afastou a concorrência.

“Como surgiram na altura outros potenciais compradores, o Sr. Liu resolveu comprar em Outubro de 2014, em nome próprio, o referido imóvel por um valor de 6,3 milhões de euros (que equivalia a 64,946.839 patacas à taxa cambial do dia da transacção), tendo informado o grupo [consultivo de investimento] em 9 de Outubro de 2014 da dita aquisição”, explica a FM.

Exactamente no mesmo dia em que Liu Chak Wan contou que tinha comprado o Palácio Sommer, o grupo consultivo de investimento discutiu a viabilidade da aquisição do imóvel por parte da Fundação Macau. Por essa altura, o empresário tinha alegado impedimento para participar no debate. A FM “entendeu que seria um bom investimento, salvaguardando, no entanto, a obtenção prévia de alguns pareceres técnicos, tais como uma avaliação rigorosa do imóvel e dos encargos fiscais, a fim de garantir os interesses da fundação”.

De acordo com a FM, “o grupo propôs ao Conselho de Curadores que o Sr. Liu transferisse o imóvel para a fundação pelo valor original da transacção, caso o Conselho de Curadores entendesse viável esse investimento da fundação”.

Mais sete milhões

Em Dezembro de 2014, a FM recebeu o relatório do estudo de avaliação elaborado por “uma outra agência imobiliária portuguesa”, que avaliava o imóvel em 9018.060 euros (equivalente a 88,933.402 patacas). Nessa data, recebeu também o parecer jurídico sobre a tributação.

A proposta do grupo consultivo de investimentos para a aquisição foi aprovada pelo Conselho de Curadores em Janeiro de 2015. Cumpridas as formalidades legais, o imóvel passou para as mãos da FM em Setembro do mesmo ano.

Apesar de ter adquirido o palácio pelo mesmo preço que tinha custado a Liu Chak Wan, a Fundação Macau ainda teve de desembolsar quase mais sete milhões de patacas. A entidade justifica o valor com “impostos, despesas com investigação, despesas com avaliação de imóvel, taxas de registo, honorários, custos de remessa bancária e custos com segurança, água e electricidade”. Feitas as contas, o valor total do investimento foi de 71,896.688 patacas.

Dois anos depois, a Fundação Macau “está a proceder a estudos com vista à remodelação do imóvel”. O Palácio Sommers será disponibilizado à Delegação da RAEM em Lisboa. Fica por explicar a razão pela qual a compra não foi tornada pública.

29 Jun 2017