Joana Freitas Manchete PolíticaFeiras | Secretário quer melhorar critérios de atribuição de subsídios A denúncia de casos de vendas de produtos made in Macau que são, afinal, comprados no Taobao em feiras subsidiadas pelo Governo levou a que o Secretário para a Economia e Finanças esteja a estudar melhorar os critérios de atribuição de dinheiro [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong assegura que vai estudar a necessidade de se melhorar os requisitos para a atribuição de subsídios, de forma a que a se possa proteger o erário público. A promessa do Secretário para a Economia e Finanças surge depois de ter sido avançada a possibilidade de vários produtos supostamente “made in Macau” serem falsificados. Lionel Leong falava à margem da Feira de Emprego para Jovens, onde foi questionado sobre a Semana Dinâmica de Macau e a alegada venda de produtos cuja produção não era, como indicava, feita em Macau. O jornal local All About Macau denunciava casos de produtos comprados no Taobao onde foi colocado o carimbo de Macau e que estavam a ser revendidos. A feira é subsidiada pelo Governo e acontece em várias cidades do continente, sendo que o apoio anual do Executivo ascende aos 26 milhões de patacas, ainda segundo a publicação. Além dos produtos, é ainda denunciada a exposição de montras vazias. Lionel Leong afirma que já incumbiu o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de fazer um relatório sobre o sucedido, mas não descarta melhorias na forma de atribuir subsídios se se encontrar problemas. “Poderei ficar a saber com maior exactidão da eventual necessidade de aprimorar o mecanismo de apoios financeiros em exposições e respectivas legislações e diplomas legais [depois do relatório], o qual permitirá estudar e lançar métodos mais adequados. Contudo, o princípio básico é, sem dúvida, o bom aproveitamento do erário público e ainda, através das actividades promocionais, conseguir reflectir realmente a excelente qualidade e credibilidade dos produtos de Macau”, frisou o Secretário. O bom aproveitamento do erário público foi uma das promessas deixadas por Leong, que frisou que os critérios para participar em exposições e organização de actividades têm de ser aperfeiçoados e ampliados. “Qualquer regime precisa de ser aperfeiçoado constantemente, mas a eventual estipulação de um regime de punições para as empresas com apoios financeiros tem de ponderar vários aspectos. É óbvio que se o acto praticado pela empresa viola a lei, como por exemplo violação da propriedade intelectual, o caso terá de ser resolvido de acordo com as legislações aplicáveis e as entidades organizadoras têm também o dever de denunciar o caso”, acrescentou. Já Jackson Chang, presidente do IPIM, garantiu que a presença das marcas que alegadamente terão infringido as regras serão alertadas caso peçam para participar noutra feira. A All About Macau frisava ainda que o Executivo também pagava alojamentos e alimentação a quem participava nestas feiras.
Hoje Macau Eventos MancheteSabe que pode dar nomes aos novos pandas de Macau? [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população vai ser convidada a sugerir os nomes definitivos dos pandas que nasceram no território há um mês, cabendo ao Chefe do Executivo a decisão final, que será anunciada, em princípio, quando as crias completarem cem dias. Os dois novos bebés, ambos do sexo masculino, nasceram a 26 de Junho e foram baptizados, uma semana depois, com os nomes provisórios de Tai Pou e Sio Pou – comummente dados a crianças e que significam, respectivamente, “grande bebé” ou “grande tesouro” e “pequeno bebé” ou “pequeno tesouro”. Os pandas nasceram com 135 gramas e 53,8 gramas, mas no início desta semana já pesavam 1010 gramas e 753,6 gramas. Um mês depois do nascimento abandonaram a incubadora e apresentam as manchas pretas nas zonas dos olhos, orelhas, membros e ombros que os caracterizam. A iniciativa para a escolha dos nomes definitivos, apresentada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), vai decorrer entre 8 e 31 de Agosto, período durante o qual a população pode obter e preencher os boletins através da internet (www.macaupanda.org.mo/naming) ou nos postos de atendimento daquele instituto. Entre as regras a cumprir, está a obrigatoriedade de apresentar duas sugestões de nomes (uma por cada panda) e em Chinês. O nome não pode ter duplo significado nem ser repetido, pelo que o IACM vai disponibilizar uma lista de nomes já atribuídos a pandas que foram cedidos pela China para o exterior. As sugestões são seleccionadas pelo IACM e pela equipa de profissionais oriundos do interior da China (Chengdu) que acompanha os pandas e serão posteriormente enviadas ao Chefe do Executivo. O concurso está apenas aberto aos residentes em Macau e quem participar fica habilitado a um sorteio de 200 prémios no valor de 200 patacas. Como a probabilidade de haver várias pessoas a sugerir os mesmos nomes para os pandas é elevada, os que sugerirem os nomes finalmente escolhidos pelo Chefe do Governo, Chui Sai On, vão disputar quatro prémios com o valor pecuniário de cinco mil patacas. Estes são os primeiros pandas nascidos em Macau, filhos do casal oferecido pela China com os nomes em mandarim Xin Xin e Kai Kai, e que em Cantonês (Sam Sam e Hoi Hoi) têm o significado de “alegria” e “felicidade”.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Comissão Fiscalizadora quer grupo de investigação independente *com Angela Ka A Comissão Fiscalizadora do CCAC precisa de mais poder de investigação. É o que diz a presidente, Kwan Tsui Hang, classificando o seu trabalho como limitado porque as queixas têm de ser analisadas pelo próprio Comissariado [dropcap style=’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang viu esta semana renovado o seu mandato como presidente da Comissão Especializada para a Fiscalização dos Problemas Relacionados com Queixas contra a Disciplina do Pessoal do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a também deputada já tem planos na manga. Ao HM, Kwan Tsui Hang disse que está a ser pensada uma nova comissão que tenha poder para investigar o CCAC, algo que não é possível com o grupo que a também deputada preside. Actualmente, as queixas são feitas à Comissão Especializada, mas esta limita-se a pedir um relatório do que aconteceu ao CCAC. A renovação do mandato foi esta semana feita pelo Chefe do Executivo, incidindo não só sobre Kwan Tsui Hang, presidente, mas também sobre Paula Ling, Lei Pui Lam, Philip Xavier e Gabriel Tong como membros. As renomeações entram em vigor a 12 de Agosto, mas Kwan Tsui Hang frisou já ter planos para um trabalho que tem vindo a desempenhar há mais de cinco anos. “A Comissão não precisa de mais membros, mas estamos a abordar a necessidade de criar uma equipa que possa ter autoridade para fazer investigações independentes”, explicou ao HM. A também deputada explica que, segundo os estatutos que criam a Comissão que preside, “não há qualquer autoridade” para investigação. “Este é um facto que muita gente não entende, ou interpreta mal. Quando recebemos queixas de alguém vamos pedir ao CCAC que veja qual foi o método utilizado durante o processo de investigação e a que é que exactamente o queixoso se está a referir. E depois o CCAC é quem nos vai apresentar um relatório. Nós vamos ler as explicações dadas, para que possamos acompanhar o caso”, defendeu. Questionada sobre a necessidade de aumento do número de membros do grupo que fiscaliza quem, habitualmente, é o fiscalizador, a deputada descarta. “A Comissão sempre teve cinco membros e não me parece que haja necessidade de acrescentar mais.” Trabalho restrito Kwan Tsui Hang explica que a Comissão serve para fiscalizar o pessoal do CCAC e ver se há quem viole as regras, nomeadamente durante a investigação. A Comissão só trata queixas deste tipo, mas a presidente queixa-se de um trabalho “muito restringido”. “Só podemos ver se o método que o CCAC utilizou foi justo ou não. E isso limita-nos um bocado. Se o caso envolve crime não podemos ter acesso, porque o CCAC tem o seu regime confidencial, claro. Mas sem qualquer autoridade de investigação, temos o nosso trabalho muito restringido. Em geral, quando recebemos queixas sobre pessoal do CCAC, outro grupo do CCAC é que vai fazer a investigação, elaborar um relatório e apresentar-nos os resultados de investigação. Portanto, já foi discutido que seria melhor haver também alguém que pudesse assumir a função de investigação.” Para já ainda não há consenso, admite Kwan Tsui Hang ao HM, sendo que são precisas mais reuniões para abordar a questão. “Mas posso dizer que há espaço de melhoramento”, frisa. A Comissão foi criada porque havia quem se preocupasse com o excesso de autoridade do CCAC, mas a verdade é que, quando as pessoas estão insatisfeitas com os comportamentos do pessoal vão à Comissão pedir para investigar, “mas de facto não é possível à Comissão tratar deste tipo de queixas”. A deputada fala também em mais promoção do grupo que preside. Casos mínimos Sobre o número de casos reportados à Comissão Fiscalizadora do CCAC, Kwan Tsui Hang não se demonstra muito preocupada, uma vez que “são poucos”, pelo menos fora dos anos de eleição. Esta é, aliás, uma das razões para que a presidente não veja necessidade de contratar mais pessoas. “No ano passado houve poucas queixas. Nos anos anteriores quase não havia nenhuma. Em 2015 recebemos dois processos e este ano vai haver mais dois”, indica Kwan Tsui Hang, acrescentando, contudo, que muitos dos casos não pertenciam ao nível de disciplina, tendo sido transferidos para os departamentos relativos, “porque algumas queixas são relacionadas com o sistema”. “Nunca recebemos queixas sobre ilegítimas formas de investigação no meu último mandato.” Mas quando chegam os anos de eleições as coisas são diferentes. A responsável diz que, agora, “não vê necessidade de [contratar] mais gente”, mas volta a falar de mais poder. “O que tem vindo a ser discutido é que precisamos de mais pessoas para fazer investigações, porque os cinco membros da Comissão não são especialistas em investigação. O que fazemos é ver a legitimidade do processo de investigação, porque alguns de nós são do sector jurídico. Portanto o nosso trabalho principal é rever documentos”, explica.
Joana Freitas Manchete ReportagemDireitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia. Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei. “Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.” E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.” As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente. Alertas que não chegam A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.” O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos. O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.” Síria Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos. “Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.” Nigéria Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas. O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos. “Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.” Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa. A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”. As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães. Afeganistão Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”. Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos. “Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.” Congo, Iraque e Israel Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados. A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem. “Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm. Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária. EUA Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção. Actuação urgente A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma. A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados. “Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências. Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”. O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.
Joana Freitas Manchete SociedadeSands | Tribunal diz que operadora foi apoiada por Pequim para obter licença [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m tribunal norte-americano confirmou ontem que a Las Vegas Sands teve ajuda para conseguir obter uma licença de jogo em Macau. A notícia foi avançada pela Reuters e pela imprensa norte-americana. O caso arrasta-se há mais de uma década e foi accionado por Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava a empresa de lhe dever uma compensação por ter tido um papel importante na obtenção de uma licença de jogo no território. Suen garantia ter arranjado reuniões e encontros entre a Las Vegas Sands e oficiais do Governo Central para que tal acontecesse. A decisão, dada a conhecer esta quinta-feira nos EUA, chega depois de, em Março, o tribunal ter indicado que não havia provas suficientes que provassem o papel de Suen. Na altura, o Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, rejeitando a possibilidade de se admitir que Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co., poderiam, de facto, ter intervido. Mas a justiça americana não descartava que a Las Vegas Sands tivesse beneficiado da ajuda de Suen. “Haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisava o tribunal na análise do recurso, que queria “derrubar o veredicto”, ou então passar a indemnização de centenas de milhões para apenas um milhão de dólares. À terceira foi de vez Foi em 2004 que o empresário de Hong Kong decidiu interpor uma acção contra a Las Vegas Sands em tribunal. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido a promessa de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo de Macau [Edmund Ho]”. Agora, e depois de ter perdido duas vezes, o empresário de Hong Kong vê ser-lhe dada razão. “Chegámos à conclusão que a Round Square apresentou provas substanciais de que facilitar reuniões com Pequim beneficiou a Las Vegas Sands”, frisou o tribunal, citado pela Reuters. Ficou ainda marcada uma nova audiência para determinar quanto é que a operadora tem de pagar a Suen. A estimativa é de que seja 70 milhões de dólares. A ajuda de Suen baseia-se em tradução de documentos e a preparação de um relatório sobre a empresa para ser entregue directamente a Qian Qichen, o antigo vice-primeiro-ministro chinês. Mas não só. “Suen também usou os seus contactos para chegar a importantes figuras do Governo de Pequim, para que Adelson tivesse permissão de aterrar o seu avião em Pequim e pudesse ir aos encontros com os oficiais”, pode ler-se no documento do tribunal, citado pela Reuters. Com Adelson estaria William Weidner, ex-director-executivo de operações e presidente da operadora, que frisou também em tribunal que a ajuda de Suen foi valiosa “porque ajudou a perceber como funcionavam os governos chinês e de Macau e deu à empresa a oportunidade de parecer útil com a candidatura da China para ser a anfitriã dos Olímpicos de 2008”. O HM tentou obter uma reacção da Sands China e do Governo local, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Já advogados da Las Vegas Sands disseram em comunicado que o Governo de Macau tomou a decisão de forma independente, contrariando a tese de Suen que dizia mesmo que o Governo Central “violou a Lei Básica de Macau” para assegurar que a Sands tivesse a licença. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.
Hoje Macau Eventos MancheteJosé Seabra Pereira arrecada prémio com obra sobre Macau O Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Famalicão foi atribuído à literatura de Macau. Pelas mãos de José Seabra Pereira, foi escrito “O Delta Literário de Macau”, o livro galardoado que analisa as vicissitudes dos autores “filhos da terra” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Seabra Pereira venceu o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a obra “O delta literário de Macau”. O anúncio foi ontem feito pela Associação Portuguesa de Escritores (APE), promotora do galardão. O livro foi publicado no ano passado, depois do autor ter exercido as funções de docente convidado no Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau. Em Janeiro, Seabra Pereira dizia em entrevista ao HM que existia claramente uma literatura em Macau, mas também deixava um alerta. “Quando dizemos literatura de Macau complicamos a questão porque se levanta uma perspectiva de identidade. Há uma literatura identitariamente macaense ou não? É um problema difícil de discutir e tem sido muitas vezes a desculpa para a ausência de uma análise mais desenvolvida da literatura que neste trabalho abordo. Eu não quis enredar-me excessivamente nessa questão.” Para o autor, “há um património literário que não pode ficar contido nas fronteiras da comunidade de leitores de Macau”. Enquanto território particular, Macau fomenta o crescimento da “representação e figuração simbólica desta realidade, que hoje nos parece evidente, de Macau como espaço de multiculturalismo”, mas “ainda se está longe de se passar do limiar da tolerância para uma política de reconhecimento”. Quem são Apoiado no conceito de Pierre Bourdieu do “campo literário”, José Seabra Pereira adiantava, ao HM, que neste volume procurou “que fosse levado em devida conta os autores que estão perfeitamente integrados nessa dinâmica local, sem que isso implique, desde logo, um juízo de valor a priori”. O escritor refere que uns não são mais valiosos do que outros. “No fundo, neste volume trato aqueles que são filhos da terra ou radicados em Macau”, entre eles destacando-se Henrique de Senna Fernandes, Deolinda da Conceição, Fernanda Dias, Fernando Sales Lopes e Carlos Morais José, director do HM. No total, o académico estimava incluir “um bom quarteirão” de autores. O júri, constituído por António Apolinário Lourenço, Artur Anselmo e Maria João Reynaud argumenta que José Seabra Pereira “foi durante um ano docente convidado e investigador da instituição macaense, tendo produzido, como contrapartida, este longo ensaio sobre a literatura de Macau em língua portuguesa”. “O resultado é excelente e preenche uma importante lacuna nos estudos de Literatura em língua portuguesa”, remata o júri citado pela agência Lusa. O prémio tem o valor pecuniário de 7500 euros. O autor Seabra Pereira é professor associado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e director do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, da Igreja Católica. Nascido no Luso, no concelho da Mealhada, há 67 anos, investiga e lecciona nas áreas de Literatura Portuguesa Moderna, Estudos Camonianos, Estudos Pessoanos e Teoria Literária, tendo regido cadeiras de Língua Portuguesa, Técnicas de Expressão e Comunicação, bem como Temas de Civilização, Cultura e Artes. Além de coordenador científico do Centro Inter-universitário de Estudos Camonianos, é membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra, curador da Casa da Escrita, também na Lusa Atenas, consultor e supervisor de vários projectos de investigação de Centros da Fundação da Ciência e Tecnologia e director da revista Estudos. “Do fim-de-século ao tempo de Orfeu”, “Neo-romantismo na poesia portuguesa”, “António Nobre: Projecto e Destino”, “O tempo republicano da literatura portuguesa”, “Aquilino – a escrita vital” e “Prismas identitários – Modernas representações literárias de Portugal”, são algumas das obras que assinou, a par das edições críticas ou paracríticas de Obras Completas de Gomes Leal, Raul Brandão, Alberto d’Oliveira, Manuel Laranjeira, Trindade Coelho e Florbela Espanca. A data da cerimónia de entrega será oportunamente anunciada”, segundo a APE.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Eleitoral | Proposta de revisão entregue em processo urgente A nova versão da Lei Eleitoral para a AL vai entrar até Agosto no hemiciclo, para que possa estar em vigor em 2017. Sónia Chan disse ontem que a maioria das pessoas ouvidas na consulta pública concorda com a revisão, mas também houve quem pedisse mudanças na estrutura da AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem que vai submeter a proposta para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) em modo urgente. Assim, o diploma revisto deverá chegar ao hemiciclo até ao fim da actual sessão legislativa, que termina em meados de Agosto. “Pretendemos submeter a proposta de lei à AL antes das férias, antes do fim desta sessão legislativa, porque sabemos que no próximo ano já é o ano das eleições e por isso vamos envidar os maiores esforços para finalizar a proposta”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A responsável falava na apresentação do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei, que foi realizada entre 7 de Maio e 5 de Junho e que, segundo o Governo, registou uma maioria de opiniões concordante com a orientação da revisão. Na nova proposta, o Governo pretende apertar as regras para evitar a repetição dos casos de corrupção eleitoral verificados no passado. Para tal, define mais estritamente o que é uma campanha eleitoral, acções de promoção, quem as pode fazer e quando. Quantos são? Apesar de estar fora dos objectivos da revisão, foram registadas opiniões durante a consulta no sentido da alteração da metodologia para a constituição da AL. Mas, questionada sobre o número de pessoas que pediram essa alteração e sobre o conteúdo destas opiniões, nomeadamente se foi pedido mais deputados eleitos por sufrágio universal, a Secretária para a Administração e Justiça remeteu para “mais tarde” a apresentação dos dados. “Queremos é alterar o regime eleitoral e não mexer nos anexos da Lei Básica (que incluem a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e a metodologia para a constituição da AL)”, tinha afirmado antes Sónia Chan. Campanha controlada As propostas submetidas à consulta visam, especialmente, a questão das associações, através das quais são eleitos 12 dos deputados de Macau, cujas actividades associativas se podem confundir com acções de campanha. Assim, o Executivo quer, por exemplo, introduzir a declaração obrigatória das actividades eleitorais, a auditoria obrigatória das despesas nas campanhas ou a criação de uma entidade de apoio às campanhas. Segundo o documento de consulta, “só os candidatos ou aqueles que forem declarados como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda eleitoral”, e as despesas terão o limite máximo de quatro milhões de patacas, o mesmo montante para todas as listas. No que toca ao “reforço do combate ao acto ilícito nas eleições”, o Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva de modo a garantir que os responsáveis de associações possam ser condenados por ilícitos eleitorais, quando até aqui eram apenas as associações que estavam sujeitas a multas, e que abranja actos cometidos também fora do território. MP na Assembleia Entre as propostas do Governo estão ainda alterações no regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, como a obrigatoriedade de passar a integrar um elemento do Ministério Público. Outros dados revelados ontem incluem a criação de um regime de caução da eleição, que deverá prever o pagamento de 25 mil patacas pelos interessados em candidatar-se a um lugar de deputado. A proposta de lei prevê também que um deputado que renuncie ao mandato não poderá candidatar-se à eleição suplementar. Além disso, proíbe expressamente os deputados de assumirem cargos políticos noutros países, na sequência de uma candidatura à Assembleia da República portuguesa em 2015, pelo deputado José Pereira Coutinho. Nas sessões da consulta pública foram ouvidas 963 pessoas, tendo sido recolhidas 225 opiniões, segundo referido ontem na apresentação do relatório.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovo Macau acusa polícia de abuso de autoridade por “interferência” A Novo Macau ia entregar uma petição que já teria sido combinada com o pessoal da AL, mas acabou por ser afastada pela polícia. O incidente é tido pelo organismo pró-democrata como uma demonstração de abuso de autoridade e atentado à liberdade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau está a acusar a PSP de abuso de autoridade, por estar ter interferido aquando da entrega de uma petição na Assembleia Legislativa (AL), na passada quarta-feira. O grupo assegura que tinha já combinado a entrega do documento com o pessoal da AL. Numa declaração enviada à imprensa, a Novo Macau diz que o confronto entre o grupo e a polícia foi resultado de um imposição de poder inadequada por parte das autoridades. A intervenção policial é ilegítima, diz, sendo que só “trouxe conflitos desnecessários à acção racional da Associação”. O confronto deu-se aquando do plenário dedicado a perguntas e respostas e que contava com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A Associação aproveitou a presença do líder do Governo para entregar a carta, que pedia uma reforma do sistema de financiamento da Fundação Macau. A Associação afirma que avisou à AL com antecedência, seguindo os procedimentos para que esta recebesse a carta às 14h45, e “já tinha recebido a promessa de cooperação por parte da AL, como era habitual”. Petição passa a comício O grupo, liderado pelo presidente Scott Chiang, chegou à AL às 14h30 e foi de imediato obrigado a afastar-se pela polícia. Segundo a declaração, quando esperavam o pessoal para a entrega da petição não estavam a realizar nenhuma manifestação ou comício, mas foram tratados como tal, o que leva a Novo Macau a acusar as Forças de Segurança de abuso de autoridade pela definição que deram ao acto, como sendo um comício. Como consequência, dizem ainda, restringiu “a liberdade de movimento pessoal”. Cerca das 14h45, a polícia exigiu que apenas cinco membros pudessem representar o grupo para entregar a carta e proibiu a entrega de um cartaz com o rosto de Chui Sai On, que acompanhava a carta e que, segundo a Associação, foi um acto inédito. No final, os cerca de dez membros da Associação conseguiram entregar a petição e o cartaz à AL mas acusaram a polícia de não ter “autoridade para definir as medidas de controlo para a AL ou para interferir na boa relação de comunicação entre a Associação e a AL”. Apitos e empurrões Após os incidentes, a Associação quis reunir com os jornalistas, acto que também foi impedido pela polícia. O argumento das autoridades passou pelo “bloqueio de passagem” e o encontro com a imprensa acabou por ser suspenso com apitos e empurrões. Para os pró-democratas este foi mais “um acto que obviamente infringiu a liberdade de imprensa e de expressão da Associação e dos jornalistas”. *por Angela Ka
Joana Freitas Manchete SociedadeEscarlatina | Doença de regresso. Macau já atingiu maior número de casos em cinco anos Desde 2010 que Macau não via tantos casos de escarlatina. Durante os últimos seis meses atingiu mais situações de contágio pela doença do que todos os registados nos últimos anos. O regresso da doença, erradicada anteriormente, não é explicável mas o território não é o único nesta situação [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó este ano, Macau já contabilizou quase 300 casos de escarlatina, uma doença respiratória que atacou em força no século XIX e foi erradicada, mas que regressou recentemente. O HM sabe que a doença atacou diversas escolas – nomeadamente jardins infantis e primárias -, incluindo o Jardim de Infância D. José Costa Nunes. Os dados estão disponíveis no site dos Serviços de Saúde (SS): em 2015, o número de casos de escarlatina chegou aos 268, tendo atacado especialmente crianças do sexo masculino. Este ano, o número de infecções pela mesma doença foi superior a todo o ano de 2015, ascendendo aos 285. A informação, analisada pelo HM na secção de doenças de declaração obrigatória aos SS, mostra ainda que este ano foi o período em que se deu o maior número de casos de escarlatina desde há cinco anos. Se, em 2010, a situação de infecções foi de uma dezena, tendo subido exponencialmente em 2011, quando se registaram 130 casos, a infecção tem vindo a atacar de forma gradualmente crescente: em 2014 atingiu os 142 casos, passando para 268 em 2015 e 285 no primeiro semestre deste ano. Perspectivas O HM tentou perceber junto dos Serviços de Saúde (SS) o motivo que levou ao regresso da doença e que medidas teriam planeadas para evitar que esta se continue a propagar. O organismo não respondeu ao nosso jornal – que esperou três dias pelos dados -, mas emitiu um comunicado geral para todos os média, depois de o caso ter sido levantado pelo HM e sem que nunca se tivesse alertado a população durante seis meses (ver “Carta aos Serviços de Saúde”). No comunicado, os SS titulam que o número de casos de escarlatina “tem vindo a cair”. O organismo, contudo, não faz uma comparação anual para emitir esta conclusão. “Entre os meses de Março e Abril deste ano os SS registaram um aumento do número de casos de escarlatina detectados em Macau, quando comparados com os números registados o ano transacto, contudo nos últimos dias tem sido registada uma diminuição no número de casos”, começa por indicar o documento. “Os casos registados em Março e Abril sofreram um aumento significativo. Nos primeiros seis meses do ano [os casos] ultrapassaram [os registados] em todo o ano passado. No entanto, durante o mês de Maio foi evidenciada uma queda gradual e os números verificados em Junho e Julho deste ano são semelhantes ao registado no período homólogo do ano anterior.” Os SS não indicam exactamente o que consideram como “semelhantes”. É que os dados mostram 53 casos só em Junho – mais 32 do que no mesmo mês do ano passado. Julho não foi possível ao HM comparar, uma vez que os dados ainda não estão no site do organismo. Já em 2015, no sétimo mês do ano, registaram-se 14 casos. Este ano, o mês de Março foi o que contaminou mais gente, tendo havido 74 casos. Seguiu-se o mês passado e Abril, com 49 casos. O que é? A escarlatina é uma doença respiratória aguda, que afecta sobretudo crianças. Causada pelo “estreptococo beta hemolítico do grupo A”, é transmissível através de contacto com as secreções orais ou respiratórias ou salpicos de saliva de pacientes infectados, como informam os SS. O período de incubação é de um a três dias e “uma vez infectado, o paciente fica em estado de elevado contágio, quer antes, quer depois da manifestação da doença”. As pessoas podem contrair escarlatina em qualquer período do ano e a epidemia desta doença chega ao seu pico geralmente na Primavera e no Inverno. Os principais sintomas são febre, dor de garganta, “língua com aspecto semelhante a um morango e prurido”. As erupções aparecem frequentemente no pescoço, tórax, axilas, fossas cubitais, virilha e coxas. As erupções cutâneas típicas da escarlatina não aparecem no rosto e a pele da região afectada geralmente torna-se muito áspera. Após o desaparecimento das erupções cutâneas, a pele manifesta descamação. Pequeninos Ao que o HM apurou, foram as crianças do grupo etário dos 0 aos cinco anos que mais sofreram com a doença, com algumas das declarações a incidir sobre as crianças com idades entre os seis e os oito anos. Dados do sistema de sentinela dos SS, também disponíveis no site, indicam que – na semana de 3 a 26 de Junho – quase 300 escolas declararam a existência de doenças transmissíveis nas suas instituições, envolvendo mais de cem mil alunos. Os números não especificam que casos são de escarlatina, mas o HM sabe, por exemplo, que o Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes teve dois casos, “um em Junho, outro em Julho”, como confirmou ao HM Vera Gonçalves, directora da instituição. Já a Escola Portuguesa “não registou” qualquer caso, como indicou a direcção. Em Macau, segundo o organismo, não foram registados casos graves ou de morte. A escarlatina não tem vacinas, sendo que o tratamento é feito com a administração de antibióticos. “Sem tratamento adequado esta doença pode [fazer o paciente] sofrer de complicações, como otite média, febre reumática, doença renal, pneumonia, linfadenite, artrite” e outras, alertam os SS. O organismo compromete-se a “continuar a prestar estreita atenção à situação epidemiológica”, apelando ainda aos pais, instituições de ensino e creches para a necessidade de estarem alerta. Como prevenir: – Lavar frequentemente as mãos – Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, de preferência com um lenço e deitá-lo no lixo depois de usado – Não partilhar toalhas – Utilizar luvas ao manusear objectos contaminados – Praticar desporto, descansar o suficiente, ter uma alimentação equilibrada, evitar fumar e deslocar-se a lugares públicos densamente frequentados – Evitar contactos próximos com doentes – No caso de sofrer sintomas usar máscara e recorrer de imediato ao médico; – Os doentes devem permanecer no domicílio e suspender o serviço ou a ida à escola – Manter a limpeza e a secura do ambiente e garantir uma boa ventilação de ar – Limpar e desinfectar os brinquedos utilizados, mobiliário, pavimento e locais com os quais as mãos têm contacto frequente Casos declarados de escarlatina 2010: 16 2011: 130 2012: 76 2013: 80 2014: 142 2015: 268 2016 (Janeiro a Junho): 285 Veio para ficar? O caso de Macau não é único e, recentemente, nas regiões vizinhas foi também relatado um aumento do número de casos de escarlatina. A razão, segundo os Serviços de Saúde, não é conhecida, “acreditando-se que o mesmo aconteça devido a flutuações cíclicas”. Uma reportagem da BBC deste ano dá a mesma informação. A doença, praticamente erradicada no século passado, tem originado surtos no Reino Unido e na Ásia, estando nos “níveis mais altos de sempre”. “Durante os últimos cinco anos, houve mais de cinco mil casos em Hong Kong, algo que representa dez vezes o número médio de casos registados anteriormente. E foram mais de cem mil casos na China”, revelou o professor Mark Walker, do Centro de Doenças Infecciosas da Austrália e autor de um estudo publicado na Scientific Reports em Novembro do ano passado, citado pela BBC. A razão do regresso da doença é desconhecida. Diversos artigos na imprensa internacional indicam que poderá existir a hipótese da doença ter voltado mais forte face aos antibióticos. Peritos indicam ainda a existência de ciclos, como mencionam os SS, de quatro em quatro anos. Carta aos SS O artigo que hoje apresentamos poderia ter sido publicado na terça-feira desta semana. Não o foi, porque como manda o Código Deontológico e a ética de qualquer jornalista que se preze, há que esperar e dar a hipótese de contraditório ou explicação formal a quem nele estiver mencionado. Foi o que fez o Hoje Macau, que na segunda-feira de tarde enviou um pedido de informação aos Serviços de Saúde pedindo a confirmação do aumento dos casos de escarlatina, a razão para que uma doença erradicada esteja de volta e também as medidas que o Governo tem para evitar que os casos continuem a subir. Na terça-feira à noite, o Governo decidiu emitir um comunicado geral, para todos os média, sem sequer ter a hombridade de dar uma resposta a este jornal. A justificação dos SS para o facto de terem decidido emitir um comunicado para todos os meios de comunicação social e não responder ao HM poderá ser que, neste caso de saúde pública, não pode haver exclusividade para apenas um jornalista. A questão então é porque é que o caso não era de saúde pública até ter sido levantado pelo Hoje Macau? Por que é que só se tornou tão urgente avisar toda a população quando o HM colocou a questão? Não estamos contra o envio de um comunicado no geral, de alerta, após a notícia ter sido dada. Mas questionamos, então, qual a razão que levou os SS a não emitir qualquer alerta durante os SEIS MESES em que os casos aumentaram? Esquecimento? Conveniência? Foi preciso um jornal mexer no assunto para que o caso fosse dado a conhecer? Com todo o respeito pelos porta-vozes do organismo, especialmente pelos que tentam que casos como estes não aconteçam, lamentamos que quem de direito não se tenha dignado a responder directamente a um jornalista que utilizou os canais certos para fazer questões directamente. Lamentamos que nem sequer tenha avisado que um comunicado iria ser enviado para todos às 22h45 (horas depois do fecho da edição) e depois do HM ter informado estar à espera de uma resposta para poder lançar o artigo. Lamentamos terem decidido desrespeitar o nosso trabalho de investigação. A questão não é, sequer, se o tema tem um valor elevado ou não (que tem, neste caso, como os próprios SS admitem). O que está em causa aqui é o valor, esse sim, que mais uma vez os SS não dão ao trabalho de um jornalista: esta não é a primeira vez que isto acontece e, apesar de todas as queixas e de já ter recuperado desta situação durante um certo período, o organismo volta a andar para trás. O trabalho de um jornalista baseia-se, sobretudo, em exclusivos. Ora, se uma questão feita EXCLUSIVAMENTE a um organismo do Governo é dada a conhecer, com as devidas respostas, a todos os jornalistas, o valor de notícia perde-se. Bem como a forma como essa notícia é dada. E como sabemos que o pedido de desculpas vai chegar com a certeza de que situações como esta VÃO acontecer de novo, deixamos uma solução que nos parece mais prática: os artigos do HM passam a não incluir o contraditório dos SS no mesmo dia em que o artigo sai publicado. Pode ser que assim se evitem casos – que não são únicos – de notícias que são dadas pelos SS como se tivessem partido do organismo por vontade própria.
Joana Freitas Manchete PolíticaJovens | Líder do Governo critica falta de empenho e inacção Os jovens de Macau não podem só queixar-se de falta de apoios ou apontar o dedo a quem vem de fora para cá trabalhar. É a mensagem do Chefe do Executivo, que criticou a falta de empenho e vontade dos mais novos em apostar na formação [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esinteressados, sem empenho e com falta de acção. A forma como alguns jovens de Macau actuam foi ontem criticada por Chui Sai On, com o Chefe do Executivo a apontar que é preciso que os mais novos façam mais do que simplesmente queixar-se. O líder do Governo apontou mesmo que há quem prefira apontar o dedo ao que vem de fora, do que se focar no que tem aqui. “Há apoios para a educação até ao ensino superior e é fácil encontrar empregos. Mas alguns jovens não gostam das pessoas de fora que vêm para cá trabalhar. Mas uma cidade desenvolvida tem de atrair quadros de fora e isso é algo que tem de se tentar [aceitar]”, começou por apontar o Chefe do Executivo, que respondia a Lau Veng Seng, deputado que pediu mais apoio para a formação dos mais novos. O responsável do Executivo lamentou o facto de os jovens não agarrarem as oportunidades que o território lhes oferece e frisou até que há exemplos de claro desinteresse. “Houve muitos cidadãos que foram convidados para irem estudar na China, por exemplo. Mas nota-se que o interesse dos jovens não está aí e, por isso, é difícil pedir-lhes um maior empenho de formação. Chui Sai On aconselha os jovens a obterem um grau académico e a agarrar a oportunidade para aprofundarem os seus estudos, para voltarem a Macau, algo que prometeu tentar impulsionar cada vez mais. “Vamos tentar atrair os talentos formados na área da Saúde de fora de Macau, ainda que os sistemas de ensino sejam sempre diferentes”, frisou, tendo alertado contudo que “as pessoas têm de se empenhar e estar aptas” a participar na sociedade. Confiança na economia Chui Sai On acredita que a economia de Macau vai “virar-se para um crescimento positivo”. Aos deputados, o líder do Governo assegurou boas perspectivas para o futuro, especialmente com o foco não só na indústria do jogo, mas também graças ao que as operadoras poderão oferecer noutras áreas. “Vamos ter muitas atracções turísticas. (…) O sector do Jogo continua a ser importante, mas também queremos turismo, por exemplo, nos bairros comunitários. Estamos numa fase de ajustamento [das receitas], como em todos os sítios onde há casinos, mas Macau continua a ter uma indústria com uma história de confiança e com mais vantagens fiscais, o que faz com que estejamos no topo.” PME com apoios suficientes, diz Chefe do Executivo As pequenas e médias empresas (PME) têm um lugar importante na economia de Macau, mas não podem depender exclusivamente de instrumentos do Governo para sobreviverem. É o que diz Chui Sai On, Chefe do Executivo, numa resposta ao deputado José Chui Sai Peng, que ontem na Assembleia Legislativa (AL) pedia legislação de apoio a estas empresas. “São um meio de desenvolvimento da economia, mas criar uma lei que as apoie pode não ser o único meio. Estamos numa economia livre e não há condições, nem estudos científicos para criar uma lei de promoção das PME. Mas isso não afecta o apoio dado pelo Governo”, frisou o líder do Governo, enumerando as medidas que já foram postas em prática, como isenções fiscais. Chui Sai On fez ainda questão de frisar que há riscos que devem ser admitidos pelos proprietários uma vez que vivemos “num mercado de livre economia” e há sempre competitividade, não só em Macau. Chui Sai On diz que faltam tradutores O Chefe do Executivo admitiu ontem na Assembleia Legislativa que há falta de tradutores nos serviços públicos. A questão sobre os talentos bilingues foi levantada no plenário e o líder do Governo assegurou que a formação de pessoas capazes de traduzir para Português e Chinês é “uma das prioridades dos trabalhos da Administração”, onde neste momento “faltam 200” pessoas com estas capacidades.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteCCM | Elvis Costello chega a Macau em Setembro Dispensa apresentações e vai estar finalmente em Macau: Elvis Costello, dono de uma voz inconfundível e compositor de canções que marcam a cena musical das últimas décadas, vai subir ao palco do CCM em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]palco do grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) vai receber um convidado especial em Setembro. É Elvis Costello, que vai ocupar o espaço com a sua voz, humor e as canções que fizeram história na carreira de um artista cuja vida é em palco. As interpretações que vão deambular entre a voz, o piano e a guitarra vão, com certeza, evocar a memórias das últimas décadas, num concerto marcado para dia 9 de Setembro às 20h00. Elvis Costello é o nome artístico de Declan Patrick Aloysius Macmanus. Nascido em Londres em 1954, começou a dar um ar da sua graça na cena musical ainda nos anos 70. Passou ainda pelo punk rock da década de 80, quando conseguiu afirmação da sua voz única. Para além de “ela” Amplamente conhecido pela interpretação de “She”, que integra a banda sonora do filme “Notting Hill”, Elvis Costello alcançou o estrelato duas décadas antes, impulsionado pelos movimentos punk e new wave, como relembra o CCM. A sua inquietação criativa cedo o aproximou de um amplo espectro de êxitos pop e complexos arranjos orquestrais e o impulso eclético levou-o a parcerias com gigantes musicais, de onde se destacam nomes como Paul McCartney, Tony Bennett, o lendário trompetista Chet Baker ou ainda o não menos icónico Johnny Cash. Inspirado por uma miríade de diferentes géneros musicais, Costello continuou a alargar horizontes, tendo pisado os terrenos da música clássica e do jazz através de colaborações com o Quarteto Brodsky, a Orquestra Mingus ou a mezzo soprano sueca Anne Sofie von Otter. Depois de ter recebido prémios de prestígio, dos Grammy aos BAFTA, em 2004 foi nomeado pela revista Rolling Stone como um dos cem maiores artistas de todos os tempos. Para dar e vender Da sua carreira contam mais de 30 álbuns e sete colectâneas. Todos os álbuns de estúdio de Costello até 1996 (com excepção de “The Juliet Letters’’) foram relançados de 2001 a 2005 pela Rhino Records, sob a supervisão do próprio Costello. Em cada um deles consta um disco adicional em forma de bónus com lado B, temas ao vivo, versões alternativas ou ainda as demos por detrás das composições. O som foi remasterizado e o músico escreveu a apresentação de cada um dos discos, em que inclui reflexões próprias e mesmo anedotas ou piadas da época. Se há dois dias circularam rumores acerca da sua morte que logo foram esclarecidos, esta é oportunidade para ver, em Macau, o espectáculo de um músico intemporal, que pisa pela primeira vez o palco do CCM, depois de muitos convites anteriores. Os bilhetes já se encontram à venda e custam entre as 180 e as 580 patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeIlha Verde | Mosteiro pode vir a ser atracção turística O mosteiro abandonado da Ilha Verde pode voltar a ter vida e vir mesmo a ser atracção turística. O monte já foi mágico, mas agora é uma espécie de lixeira, numa altura em que não há ainda muitas respostas às queixas levantadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Mosteiro da Ilha Verde pode vir a ser uma atracção turística. A informação é dada ao jornal Ou Mun por parte do Instituto Cultural (IC), em resposta às queixas de Chan Fong, da Associação do Bairro da Ilha Verde, e Lei Ip Fei, do Conselho do Património Cultural. O dois queixam-se sobre a demolição de um muro já antigo, determinado como muro de contenção. O organismo explica que o monte da Ilha Verde foi zona militar interdita nos anos 70 e que o mosteiro católico tem uma história de cerca de 180 anos, sendo já um marco naquela zona. Por isso mesmo, o monumento deve ser preservado e mesmo reconstruído para que venha a ser uma nova atracção turística, frisa o IC. Há que preservar Chan Fong alertava o Governo para a necessidade de preservar os recursos históricos e culturais da Ilha Verde. O vice-secretário geral da Associação do Bairro da Ilha Verde criticava o Governo por ter demolido mais um muro antigo para dar lugar a um empreendimento de uma universidade. Chan Fong adverte ainda para um outro muro também demolido previamente para construção da habitação social e revela que o mosteiro católico situado no monte foi ocupado sem permissão. Tal como o HM descrevia há cerca de três anos, o interior do espaço já se encontra destruído e é ocupado por trabalhadores que o usam como residência. Chan Fong alerta para uma questão que ainda não foi resolvida e diz ainda que houve mesmo quem estivesse a “tentar construir um templo” no mesmo monte. Quase lixo Já Lei Ip Fei, membro do Conselho do Património Cultural, em declarações à mesma publicação, lamenta a falta de preservação por parte do Governo durante um longo período. “A conservação do mosteiro, que possui cerca de 200 anos de história, nunca foi considerada. Monumentos como o abrigo e o posto de controlo, com parcelas que ainda resistem, já foram derrubados. Também há muitas árvores antigas, flores exóticas e ervas raras que estão à espera de ser preservadas.” O responsável refere ainda a existência de um elevado número de carros que ali têm sido abandonados e o lixo que se continua a acumular na zona. Para Lei Ip Fei, a tarefa crucial do Governo é mudar a foco do plano urbanístico para a Ilha Verde. “A atenção deverá estar concentrada na conservação do monte e deve envolver esforços por parte da protecção ambiental de forma a conservar as árvores e a flora daquela zona”, indica, pedindo também que o Governo não deixe o mosteiro transformar-se em lixo. Ilha mágica Lei Ip Fei é ainda autor do livro “Os 400 anos da Ilha Verde na chuva nebulosa”, que foi publicado recentemente. É uma obra que trata o local que já foi designado por “ilha mágica”, pela sua beleza geológica e valor histórico significativo. “Uma ilha de cor verde que esconde monumentos preciosos e abundantes mas que foram derrubados”, descreve-se no livro. *por Angela Ka
Joana Freitas Manchete PolíticaTerrenos da Wai Long reservados para habitação pública [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ai ser disponibilizado em Agosto o relatório sobre o plano de renovação urbana dos bairros antigos. É a data prometida pelo Chefe do Executivo, que assegurou ainda haver reserva de terrenos para habitação pública e departamentos do Governo. Entre os 28 deputados que ontem pediram a palavra para interpelar o líder do Executivo, que esteve na Assembleia Legislativa (AL) pela segunda vez, foram diversos os que pediram contas sobre a utilização de terrenos, especialmente os que têm vindo a ser recuperados pelo Governo. Chui Sai On relembrou a existência de muitos casos em tribunal, mas assegurou que as Obras Públicas estão atentas. “No futuro, estamos confiantes que seremos capazes de ter mais reservas de terrenos, além dos cinco terrenos dos novos aterros e dos terrenos ocupados ilegalmente. O Governo vai reservar terras para a construção de habitações públicas e para instalações dos serviços públicos”, disse Chui Sai On, acrescentando que os terrenos da Avenida Wai Long, onde estava a ser construído o La Scala serão utilizados para isso mesmo, podendo gerar a construção de mais de oito mil fracções, o dobro do planeado pela construção privada. “Estamos confiantes em ter mais terrenos, não é como no passado, que não havia.” Renovação com sociedade? Face aos pedidos de informação sobre a renovação urbana – cuja lei foi retirada da AL depois de anos a ser analisada – Chui Sai On garantiu que vai destinar terrenos para “alojamento temporário” dos residentes desses bairros antigos, que vão sofrer a transformação. A Song Pek Kei, o líder do Governo disse ainda querer concluir o plano de renovação urbana em três anos e meio, “a duração do seu mandato”. Mas Chui Sai On também não descarta a criação de uma “sociedade para gerir a matéria”, não tendo revelado, contudo, pormenores sobre o assunto. Mais de 80 mil m2 quadrados em dívida Chui Sai On admitiu ontem que o Governo ainda tem 88.806 metros quadrados de terreno para dar em troca de outros lotes que foram cedidos à Administração “para a construção de instalações públicas, habitações públicas e por causa da liberalização do jogo”. De acordo com o líder do Governo, dois deles ficam em Seac Pai Van e um na Ilha Verde, havendo ainda trocas a fazer com a MGM, Galaxy e Venetian. “A matéria é clara: temos mais de 80 mil metros quadrados em dívida.”
Joana Freitas Manchete SociedadeTerras | Governo recupera lotes do La Scala e a O Man Kuok e Sio Tak Hong O Executivo recuperou mais três terrenos, na Taipa e Coloane, que pertenceram a sociedades de conhecidos empresários. Oito lotes eram da Moon Ocean, cujo proprietário foi condenado em Macau por corrupção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem a recuperação mais três terrenos com uma área total de mais de cem mil metros quadrados: um deles pertencia aos empresários Joseph Lau e Steven Lo, condenados por corrupção em Macau, e os outros a uma empresa de O Man Kuok e outra de Sio Tak Hong. A recuperação dos terrenos foi ontem dada a conhecer através de um despacho publicado em Boletim Oficial e assinado por Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas cita uma ordem do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Um dos terrenos, que engloba oito lotes com um total de 82.711 metros quadrados, foi adjudicado à Moon Ocean, a empresa de Hong Kong responsável pela construção do empreendimento La Scala. Em frente ao aeroporto, na Avenida Wai Long, o terreno adjudicado a Joseph Lau e Steven Lo esteve envolvido no escândalo de corrupção Ao Man Long, ex-Secretário para as Obras Públicas, e levou à condenação dos dois empresários de Hong Kong. Em 2012, Chui Sai On declarou a nulidade dos actos que permitiam a concessão de alguns dos lotes. O Tribunal de Última Instância negou um recurso da Moon Ocean contra a decisão, sendo que há ainda uma outra acção semelhante em tribunal face a outros dos lotes. Ainda assim, o prazo de arrendamento das oito parcelas terminou a 13 de Dezembro de 2015 sem que o espaço fosse aproveitado. “As parcelas revertem para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da sociedade e destinando-se as mesmas a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no despacho. Chui Sai On disse na Assembleia Legislativa que o espaço vai servir para construir habitação pública. Blocos de cimento Um dos outros despachos retira um terreno de 4690 metros quadrados no Pac On à Interbloc — Materiais de Construção (Macau), Limitada. O pedido de concessão do terreno por arrendamento e sem concurso público foi feito por O Man Seng, O U Chi e O Man Kuok, este último conhecido empresário de Macau. Ao que o HM apurou através de Boletins Oficiais dos anos 80, o requerimento foi feito em nome de “uma sociedade ainda a constituir” e o terreno deveria albergar uma fábrica de blocos de cimento. Mas um reajustamento urbanístico no local deu um outro lote à empresa, agora denominada Interbloc. A concessionário, contudo, solicitou a modificação do aproveitamento do terreno para um edifício industrial de seis pisos, algo que foi autorizado em 1993. O prazo de arrendamento expirou em Outubro de 2012 sem que este se mostrasse aproveitado. Fernando O Man Kuok foi sócio da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau e, segundo a imprensa local, trabalhou no Ministério da Agricultura chinês, tendo sido ainda presidente da câmara de Zhanjiang, em Guangdong. Esteve também envolvido em negócios de importação e exportação de bens alimentares durante os cerca de trinta anos que viveu em Portugal e dedica-se, agora, ao sector imobiliário. Das chapas ao luxo O último terreno ontem recuperado tem mais de dez mil metros quadrados e fica na Estrada Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane. É da Sociedade de Investimento e Indústria Sun Fat, uma empresa que, ao que o HM apurou, pertence à Capital Estate do empresário Sio Tak Hong. Um artigo publicado em 2013 no jornal chinês Cheng Pou, baseado no despacho que concedeu o espaço e que não está já disponível, indica que a intenção da empresa era construir 46 moradias de luxo. Concessionados na década de 1980, os terrenos foram pedidos para a construção “de uma unidade siderúrgica para reaproveitamento de chapas e outros materiais de aço, incluindo escritórios, estacionamento e armazenagem”. Foi depois pedida a mudança de finalidade e, em 2012, a empresa terá entregue um projecto de arquitectura para a construção de seis casas. O Governo indica que o prazo de arrendamento expirou em 2 de Março de 2014 sem qualquer aproveitamento. Sio Tak Hong é delegado de Macau à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membro do Conselho Executivo da RAEM, sendo ainda fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Todas as concessionárias podem apresentar recurso da decisão. Pedido mecanismo independente para investigar “terrenos não aproveitados” O vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Kuan Weng, sugere a instauração de um departamento transparente e independente para apreciar cada caso de “terreno não aproveitado”. Na apresentação do trabalho da Associação, a responsável diz, citada pelo Jornal do Cidadão, que há muitas razões para o atraso do desenvolvimento do terreno, além da responsabilidade própria dos concessionários, porque os investidores têm de coordenar o projecto com o desenvolvimento social e económico, sendo obrigados a modificar os planos. Kuan Weng exemplifica com o ano de 2006, quando o Governo implementou medidas de protecção do Património, o “que também afectou alguns terrenos em desenvolvimento que até necessitaram de mudar os planos” anteriormente planeados. A seu ver, existe uma lacuna na lei de Terras sobre a questão da imputabilidade. “O Governo insiste em retirar os terrenos quando a concessão chega ao fim e isso vai causar problemas severos para o futuro desenvolvimento do território. Se os casos de acusação aos concessionários no tribunal aumentam, vai atrasar-se o desenvolvimento de Macau e isso vai afectar directa ou indirectamente o preço dos prédios”, diz, sugerindo a instauração de um departamento independente para investigar cada caso. A revisão da lei, refere, é a única hipótese a longo prazo. Casas-Museu da Taipa em obras Começam hoje as obras de renovação e conservação das Casas-Museu da Taipa. A informação foi dada a conhecer através de um comunicado do Instituto Cultural (IC). As obras incluem a escavação parcial do solo em redor das casas, a colocação de fios de electricidade e a instalação de equipamentos de iluminação a fim de melhorar o sistema de iluminação exterior. Na lista está ainda o restauro das fachadas da Casa Macaense, da Casa das Ilhas e da Casa das Regiões de Portugal. No local, vão ainda ser colocados andaimes de bambu para proceder à pintura das casas. Segundo o IC, as obras não terão influência na manutenção dos espaços abertos ao público, no horário habitual. A conclusão dos trabalhos está prevista para o final de Setembro.
Joana Freitas China / Ásia MancheteJapão | Ataque com faca a centro de deficientes deixa duas dezenas de mortos Satoshi Uematsu decidiu tirar a vida a 19 pessoas e esfaquear mais de duas dezenas. O jovem tinha defendido anteriormente que o Japão deveria permitir a eutanásia e que o seu desejo era que os deficientes desaparecessem deste mundo. As doenças mentais são “altamente estigmatizadas” no país [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso está a chocar o Japão e não é para menos. Um ataque levado a cabo por um jovem de 26 anos foi considerado como o mais letal desde a II Guerra Mundial: pelo menos 19 pessoas morreram e 20, entre 45, ficaram gravemente feridas. As vítimas não só eram deficientes mentais que habitavam num centro de apoio, como viviam num centro onde o perpetrador tinha trabalhado. Satoshi Uematsu entrou armado com uma faca no Centro Tsukui Yamayuri En, eram 2h30 da manhã no país nipónico. O jovem de 26 anos tinha trabalhado precisamente no Centro, localizado na cidade de Sagamihara, um subúrbio de Tóquio, e com capacidade para 150 utentes. Uematsu entregou-se à polícia depois do ataque e declarou-se culpado. Mas também explicou o que o fez tirar a vida a 19 pessoas e ferir mais de 40. “As vidas das pessoas com múltiplas deficiências são extremamente difíceis e, por isso, o meu objectivo é conseguir um mundo em que essas pessoas possam receber eutanásia, com o consentimento do seu tutor”, escreveu o homem numa carta entregue a um deputado em Fevereiro. No documento, Satoshi Uematsu manifestava ainda a intenção de “matar 470 deficientes pelo bem do Japão”, segundo as autoridades locais. A carta levou a que as autoridades alertassem para o risco de um incidente destes ter lugar. O homem foi, então, submetido a testes médicos e internado num hospital psiquiátrico, por ser considerado perigoso. A 2 de Março teve alta, após 12 dias de internamento, porque os psiquiatras concluíram que tinha melhorado e que já não representava perigo. As autoridades não tinham voltado a receber queixas relacionadas com o seu comportamento. Antes disso, Satoshi Uematsu tinha trabalhado no Centro Tsukui Yamayuri En, de onde se despediu em Fevereiro do ano passado, três anos depois de ter sido contratado. Premeditado? O jovem, que não tinha antecedentes criminais ou de qualquer tipo de delinquência, entregou-se à polícia depois do crime, confessando que seria melhor que “os deficientes desaparecessem deste mundo”. Ao todo, as autoridades japonesas confirmaram a morte de 19 pessoas e falam em 45 vítimas de ferimentos – metade delas com lesões graves. As vítimas mortais tinham entre “os 18 e os 70 anos”. Dez eram homens, nove mulheres. Uematsu, carregava consigo uma saca com facas e outros objectos afiados, alguns com marcas de sangue. A polícia, até ao fecho desta edição, ainda procurava uma justificação formal para o ataque, mas o desejo manifestado pelo jovem – de que o Governo japonês deveria permitir a eutanásia para os deficientes – é, quase de certeza, o motivo que levou ao ataque. O jovem forçou a entrada no espaço através de uma janela, que partiu com um martelo. O porta-voz do Governo japonês, Yoshihide Suga, considerou o “incidente extremamente trágico e chocante”, depois de ter descartado ligações ao terrorismo islâmico. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, lamentou a morte dos deficientes e afirmou que tem de “se procurar a real causa deste crime”, comprometendo-se a que “o Governo vai esforçar-se por isso”. Não é ainda claro se Uematsu agiu pela ideia de misericórdia ou por preconceito. Se, por um lado, o jovem defendia a eutanásia dos deficientes “se autorizada”, por outro, declarações de que queria que os deficientes desaparecessem deste mundo e mensagens na sua conta do Twitter dão a ideia de um ataque premeditado. “Não sei se é certo, mas devo actuar. Fui aconselhado a reformar-me voluntariamente, mas poderei vir a ser preso, de qualquer forma”, escreveu em dois posts nas redes sociais, em Fevereiro deste ano. Na terça-feira, uma nova nota chegou à sua conta do Twitter: “pela paz no mundo, meu lindo Japão” fazia acompanhar-se de uma “selfie escura”, como assegura a imprensa japonesa. Quando o sol não nasce para todos – Pessoas com doenças mentais são “altamente estigmatizadas” no país Apesar de não se saber se o caso de ontem está ligado ao preconceito, relatórios sobre a saúde no país do sol nascente mostram que a doença mental ainda é altamente estigmatizada no Japão. Um documento de 2013 a que o HM teve acesso, intitulado “Review of Mental Health in Japan”, indica isso mesmo. “Apesar do conhecimento sobre as doenças mentais, estudos mostram que, no geral da população japonesa, apenas algumas pessoas aceitam que estes doentes possam recuperar. Uma personalidade fraca é muitas vezes tida como a base para as doenças mentais e, mais do que isso, a maioria das pessoas mantêm uma distância grande dos indivíduos com doenças mentais”, pode ler-se. Além da socialização – e convém referir que doenças como a depressão são consideradas maleitas mentais -, mais de 60% dos japoneses diz que nunca empregaria uma pessoa com este tipo de problema. Quase 80% dos profissionais considera que as pessoas com doenças mentais não têm capacidades para viver sozinhas e o estigma, refere o jornal Japan Times num artigo sobre o caso, é ainda maior porque também a população opta pelo internamento destes doentes “demasiado cedo”. “O estigma face às doenças mentais é enorme no Japão, não é o pior do mundo mas é muito elevado. No Japão, as pessoas que são doentes mentais são-no, aos olhos da população, não por factores biológicos, mas porque as pessoas é que não querem mudar, são más e têm uma personalidade fraca.” Tabus e demónios É um tabu discutir a doença, afirma o relatório, até porque o japonês é visto como um cidadão que tem de contribuir para a sociedade e que tem, por isso, um certo valor. Kazuhiro Soda, um realizador de renome na área do documentário no Japão, pegou precisamente nestas questões. O próprio realizador “mudou a sua forma de pensar sobre a doença”, explica o Japan Times. “Mudou a minha imagem. Pensamos neles como pessoas demoníacas, assustadoras. Mas, durante um período de tempo, fui um deles e não era um monstro”, disse, admitindo que tinha sofrido de depressão. Um estudo do Ministério da Saúde japonês indica que, pelo menos, 24% da população sofre de doenças mentais. Ainda assim, a vergonha persiste e, consequentemente, a taxa de suicídio entre estas pessoas é “extremamente alta”. O pior, mas não o único Assassinatos em massa são algo raro no Japão, relembra a imprensa nipónica. Contudo, e apesar de considerado um dos países mais seguros do mundo, o país do sol nascente já foi testemunha de alguns ataques mortais com recurso a armas brancas. Em 2001, oito crianças morreram e 19 ficaram feridas, quando um homem entrou à força na sua escola. Em 2008, sete pessoas são mortas por um homem que não só lançou um camião contra elas, na rua, como as esfaqueou a seguir. Num autocarro, em 2010, um homem desempregado decidiu vingar-se, esfaqueando dez pessoas.
Joana Freitas Manchete PolíticaAmbiente | Lista em revisão de projectos sujeitos a avaliação a ser revista. Regime obrigatório sem data A lista de projectos que precisam de analisar os danos que poderão causar ao ambiente – e que é experimental – começou já a ser revista pela DSPA, mas Macau vai continuar sem uma lei que obrigue a que tal seja feito. Não há data para a criação de um regime, anos depois deste ter sido anunciado. “É preciso tempo”, diz a DSPA [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já avançou com a revisão à lista de projectos que necessitam de avaliar o impacto ambiental, mas não adianta qualquer data para a criação de um regime legal que obrigue as empresas a avaliar os danos que causam. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) diz que precisa de tempo para criar este diploma. A falta de um Regime tem sido criticada pelos deputados, com Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam no hemiciclo, a voltar à carga este ano. Numa interpelação, o deputado relembrava que falta em Macau uma lei que “assegure” a protecção do ambiente. Apesar de ter sido anunciada uma nova consulta pública sobre esta legislação em Fevereiro – e depois de, em 2011, a DSPA ter anunciado o “texto exploratório” para a criação do Regime, ainda não há qualquer calendário, nem para a consulta pública, nem para a lei. Ao HM, a DSPA explica que está, agora, concentrada na revisão da lista. “Actualmente, a DSPA está a recolher opiniões dos serviços públicos, associações e sector em relação à lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental. Os trabalhos de revisão dessa lista foram iniciados este ano”, frisa o organismo numa resposta ao HM. “Vamos continuar a efectuar uma revisão dessa lista, com base nas opiniões já recolhidas e em articulação com a ponderação da futura gestão das áreas marítimas.” A lista existe, mas apenas a título experimental, sendo utilizada nos projectos de obras públicas. Agora, o conteúdo do documento será revisto, nomeadamente no que às “normas e requisitos” diz respeito, mas a DSPA não divulga mais detalhes. “[Vai servir] para se adaptar ainda melhor à realidade do desenvolvimento de Macau, impulsionando assim o estabelecimento do regime de avaliação de impacto ambiental”, remata. Sobre datas, o organismo liderado por Raymond Tam nada avança. A lista foi criada em 2013 e o Regime prometido desde então, tendo sido ainda incluído nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015. Dar tempo ao tempo Na resposta ao HM, semelhante à que foi dada a Si Ka Lon, a DSPA justifica a demora no processo com o facto de o âmbito do Regime ser “relativamente abrangente” e ser “necessário tempo” para que seja elaborado e estabelecido. Quanto tempo, o organismo não diz. A DSPA existe desde 2009 e desde aí, assegura, que “tem-se empenhado no estabelecimento” de um regime que avalie o impacto ambiental de projectos de construção. Desde 2009, ao que o HM apurou e noticiou este ano, que nunca realizou um relatório de impacto ambiental. Apesar do Regulamento Administrativo que versa sobre “a organização e funcionamento” do organismo ter como uma das funções a “elaboração ou avaliação de estudos de impacto ambiental”, a DSPA frisou que só recebe os relatórios já feitos e dá o seu parecer, tendo-o feito mais de 70 vezes, avaliando se estão de acordo com leis e normas vigentes – tal como aconteceu com o projecto do Ramal dos Mouros e do Alto de Coloane, onde foi a própria empresa de construção a adjudicar a avaliação a uma empresa externa. Na lei que criou o organismo é possível ver que existe até um departamento dentro da DSPA que se dedica especialmente à “elaboração de relatórios de avaliação do impacto ambiental, sempre que tal se mostre necessário”, denominado como a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Jornalistas condenados por publicações proibidas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois jornalistas de Hong Kong ligados a revistas sobre política foram condenados a prisão na China, sob a acusação de gerirem um negócio ilegal, a mesma aplicada a cinco livreiros da cidade que estiveram desaparecidos durante meses. Os dois jornalistas, ambos detidos em 2014, são o editor Wang Jianmin, 62 anos, condenado a cinco anos e três meses de prisão, e o director Guo Zhongxiao, 40 anos, condenado a dois anos e três meses. Ambos se declaram culpados num tribunal em Shenzhen no ano passado, escreve ontem o jornal de Hong Kong South China Morning Post. O advogado de Guo Zhongxiao disse que o seu cliente será libertado no próximo mês, após cumprir a pena. Wang e Guo têm bilhetes de identidade de Hong Kong, mas viviam em Shenzhen quando foram presos. A acusação disse que a sua empresa de ambos, a National Affairs Limited, registada em Hong Kong, ganhou sete milhões de dólares de Hong Kong com a publicação de duas revistas – a New-Way Monthly e a Multiple Face – e que as receitas provenientes dos leitores chineses ascendiam a 66.000 yuan da receita total. A defesa alegou que as publicações eram impressas em Hong Kong e as cópias enviadas apenas para oito pessoas na China, todos amigos do editor. A mulher de Wang, Xu Zhongyuan, que ajudou a enviar cópias das revistas por correio, e um ‘freelance’ que colaborava com a revista, Liu Haitao, declararam-se culpados de operarem um negócio ilegal perante o mesmo tribunal. Xu foi sentenciada a um ano de prisão, suspensa por dois anos, e Liu condenado a dois anos de cadeia, suspensa por três anos. O advogado de Xu disse ontem que os quatro afirmaram que “iriam aceitar o veredicto do tribunal e que não iriam recorrer”. A presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Sham Yee-lan, considerou a sentença um ataque à liberdade de expressão, publicação e imprensa em Hong Kong porque as duas revistas eram impressas na cidade. “As penas de prisão são muito pesadas. As publicações eram, de facto, impressas em Hong Kong por empresas registadas aqui”, afirmou. “Parece que o Governo chinês intensificou a repressão contra estas publicações”, disse. Sham disse ainda que o Governo de Hong Kong tem a responsabilidade de oferecer apoios aos dois jornalistas, cidadãos de Hong Kong.
Joana Freitas China / Ásia MancheteAnimais | Diversões turísticas na Ásia levam ao sofrimento de milhares China e Tailândia são dois dos lugares na Ásia onde mais animais sofrem por serem atracções turísticas. Ingenuidade ou puro esquecimento fazem de todos nós contribuintes para que continuem as fotografias com tigres e passeios em elefantes e, consequentemente, os abusos e maus tratos a animais. Está na altura de riscar alguns desejos da sua lista [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]otografias com macaquinhos vestidos com lantejoulas. Passeios nas costas de elefantes, selfies com ursos polares no meio de centros comerciais ou aquela imagem de um turista sentado num templo com tigres enormes ao lado. São várias as formas de entretenimento com animais que são toleradas na Ásia, com a China e a Tailândia no topo dos locais com atracções. Mas sabe qual é o preço para que turistas como nós possam ter uma fotografia com animais presos em cativeiro? Maus tratos, sofrimento, doenças e malformações e, às vezes, a própria vida. É este o preço que pagam os animais confinados a circos, gaiolas ou correntes. Só abriu em Janeiro deste ano, mas é já considerado um dos “zoos mais tristes do mundo”. O Grandview Aquarium, em Cantão, alberga 500 espécies diferentes de animais, incluindo do Árctico. Mas fica num centro comercial, sem luz natural e onde as jaulas são “demasiado pequenas”. A ideia de criar o espaço? Permitir selfies com animais raros e providenciar ao público espectáculos de entretenimento. Torturas expostas Urso polar num centro comercial em Guangzhou Dois ursos polares, seis baleias-beluga jovens, dois lobos do Árctico e cinco leões marinhos fazem as delícias dos visitantes no Grandview Aquarium. Mas o oposto não é real: o facto do local não ser um santuário, mas um zoo, leva a problemas que podem já ser notados nos animais. “Sofrem de negligência, maus tratos, falta de estimulação e falta de luz natural. Os espaços pequenos não permitem que façam os movimentos normais que fariam na Natureza”, pode ler-se num relatório da Animals Asia. O fundador do Grandview Aquarium é a Haichang Ocean Park Holdings, um dos maiores operadores de parques aquáticos do continente. Espectadores, alguns sem saber, relatam que os animais estão a sofrer de uma doença conhecida como “zoochosis”, um comportamento típico de animais em cativeiro, onde os movimentos são tão repetidos que se tornam únicos, invariáveis e sem qualquer função útil para a criatura. “Os leões marinhos e as baleias nadam em círculos nos seus pequenos tanques e os ursos, raposas e lobos raspam as unhas nas paredes, enquanto andam para a frente e para trás no mesmo sentido. Muitos animais em cativeiro desenvolvem este comportamento anormal e neurótico, porque são literalmente levados à loucura por causa do local onde estão confinados. Animais marinhos em cativeiro morrem, normalmente, mais cedo do que no seu habitat natural”, explica a Animals Asia, uma das maiores organizações do mundo de protecção animal. Os ursos polares ainda sem nome que habitam no local são a maior atracção para quem quer tirar selfies. Vídeos e imagens mostram os animais num pequeno quadrado de cimento pintado de azul: a maioria das vezes, os ursos estão deitados com a cara no chão de cimento – para que possam escapar ao calor de Cantão -, ou a tentar fugir de turistas que dão murros nos vidros para chamar a atenção dos animais. “Os pobres dos ursos não têm por onde escapar. Nenhum local para se esconderem das pessoas a tirar fotografias”, frisou Dave Neale, director do departamento de Bem-Estar Animal da organização. “Eles precisam de espaço, para correr, para subir, para caçar… para andar.” Depois da morte do “urso polar mais triste do mundo” – o Arturo, preso num zoo da Argentina – os ursos desta infra-estrutura aqui ao lado já são considerados uma substituição. E o problema é que parecem haver sempre substitutos. O erro de não pensar O Grandview Aquarium é, como muitos outros aquários que servem de zoo, uma “prisão” para animais a quem estão a ser negados os direitos de viver num habitat natural para prazer dos humanos. Mas, como muitos outros sítios, não é o único a chamar a atenção. Recentemente, diversos mosteiros budistas na Tailândia começaram a ser investigados, depois de um dos mais populares templos do país ter sido acusado de tráfico de vida selvagem e maus tratos: mais de uma centena de tigres viviam no local. Mais de 40 crias foram encontradas congeladas. Ao retirarem os tigres do templo, as autoridades tailandesas foram confrontadas pela população, que queria proteger os tigres e pensava que o local para isso era o templo. Esse é, de acordo com organizações internacionais pelos direitos dos animais, um dos maiores problemas. É que, enquanto turistas, muita gente não pensa que por trás de um belo exemplar de tigre que posa para uma foto, estão inúmeros casos de maus tratos e de injecção de drogas aos animais. “É um erro, um acto cruel, que não nos apercebemos do que estamos a fazer. Pagamos para tirar fotos com um tigre, ou para andar de elefante ou para ver macacos a dançar e golfinhos a saltar. Quase 110 milhões de pessoas visitam anualmente atracções relacionadas com a vida selvagem. Mas a maioria não se apercebe o abuso que pode estar por trás desses momentos mágicos. Às vezes, uma vida de sofrimento”, realça um relatório de Junho deste ano da World Animal Protection. A organização estima que, pelo menos, 550 mil animais selvagens sofram às mãos de pessoas que têm como intuito atrair turistas – e isto só falando em espaços registados, com infra-estruturas. No relatório da organização, a World Animal Protection fez uma lista (ver em baixo) das dez atracções mais mortíferas com e para os animais. Uma delas é precisamente a selfie com o tigre. “As crias são retiradas da mãe cedo, para que se habituem a fotografias e poses durante horas a fio. São normalmente mantidos em jaulas com chão em cimento ou correntes.” Contribuintes para o mal Os ursos bebés são acorrentados pelo pescoço para aprenderem a andar em duas patas Como qualquer pessoa a viver na Ásia, também o leitor deve ter visitado a Tailândia, destino típico para um passeio às costas de um elefante. No local, pode até nem ter pensado para aquilo que estava a contribuir. A World Animal Protection explica. “Para que os elefantes aceitem dar boleias às pessoas, são retirados às mães em bebés e passam por um terrível processo conhecido como ‘the crush’, que envolve mantê-los em jaulas minúsculas e fechadas ou prendê-los com correntes nos pés, para que só se mexam quando mandados. Dor severa é constantemente infligida no animal, com ganchos de metal na cabeça e, nos parques, evita-se que desenvolvam relações sociais uns com os outros.” Os elefantes são criaturas conhecidas por sentirem dor pela perda de um membro da família, imporem o luto entre eles e fazerem parte de uma sociedade. Os macaquinhos que dançam, às vezes vestidos e maquilhados, nas ruas de Guilin, por exemplo, são outros dos animais que mais sofrem por causa do turismo. “Os macacos mais jovens são treinados de forma agressiva e dolorosa, para que andem e se comportem como humanos. São mantidos em correntes e, quando não estão a dançar, servem para fazer poses para tirar fotografias. Ao crescer, a corrente começa a ficar enfiada na própria carne do macaco”, relata a World Animals Protection. Infames circos Deixando de parte os animais que anualmente são mortos para comida de forma cruel, os festivais de carne de cão ou as tradições que existem apenas para infligir sofrimento, há ainda outra atracção mundial que envolve abusos a animais. São os circos: local de diversão para uns e de desespero para outros. Uma investigação recente da PETA Asia and Pacific na cidade de Suzhou, na China, é prova disso mesmo. A organização registou algumas das cenas num vídeo impróprio para os mais sensíveis. O HM viu algumas das imagens – ursos e tigres em gaiolas desapropriadas ou animais acorrentados pelo nariz são apenas algumas delas. As outras mostram animais em agonia, aos gritos. “Visitámos dez circos diferentes e locais de treino de animais só nessa cidade, que tem mais de 300 circos. Os abusos e maus tratos são de uma escala massiva. Crias de ursos são acorrentadas pelo pescoço à parede durante horas, para que aprendam a andar em duas patas. São espancados quando não fazem os truques e, quando acabam o espectáculo ou já estão velhos demais para performances são deixados 24 sob 24 horas fechados em gaiolas”, pode ler-se no relatório da PETA. Macacos, tigres, elefantes, ursos, lamas e até cães de grande porte e porcos são as estrelas deste filme de terror. “Um dos macacos foi acorrentado aos cornos de uma cabra e forçado a fazer o pino enquanto a cabra subia a uma escada. Circos como estes não acontecem apenas na China, com Singapura, México e até a Grécia a figurarem na lista de locais com estes espectáculos. Por cá, contudo, muitos dos circos não têm sequer autorizações necessárias para manter os tigres, que são protegidos sob a lei chinesa. Quando os tigres são considerados velhos demais para executar truques, são mortos para serem usados em tratamentos de medicina tradicional. O que fazer? O desejo de estar perto de um exemplar da vida selvagem é comum entre turistas, especialmente aqueles que são amantes dos animais. Muitos nem sabem sequer que estão a contribuir para maus tratos – por exemplo, um estudo da World Animal Protection mostra que 80% de mais de 50 mil críticas deixadas em sites sobre locais de vida selvagem são positivas – e também é verdade que há locais que são santuários para os animais. Então, como saber quando visitar um local? A World Animal Protection é peremptória: nunca pague para ver animais como atracção. “Todos os bilhetes comprados neste sentido apoiam uma indústria cruel. Não interessa se não gosta de animais, se sabe dos maus tratos de que são alvo deve optar por não ir.” Quase de certeza que cada um de nós já montou um elefante, tirou uma foto com um leão ou foi a um qualquer parque aquático. Agora, antes de lá voltar, lembre-se de analisar bem se vai ver um santuário ou se vai pisar um espaço que maltrata as suas principais estrelas quando as cortinas se fecham. “Os animais não são actores, nem palhaços de circo. Mas milhares deles são treinados forçosamente para fazer truques, depois de viagens de longas horas confinados em caixas e separados das famílias. Queremos um mundo onde os animais selvagens possam estar na Natureza, onde pertencem. Mas uma das grandes barreiras para que tal aconteça é o turismo global. Mais de 13 mil animais foram salvos [em 2015] de condições abusivas e transferidos para santuários, onde não há espectáculos, nem interacções com turistas”, recorda a World Animal Protection. Alguns desses santuários até lhe abrem as portas, para poder observar os animais, de longe. Em segurança para si e para eles. As dez piores distrações 1 – Passeios de elefante 2 – Fotografias com tigres 3 – Brincadeiras com leões 4 – Ursos em exposição 5 – Fotografias e passeios com tartarugas (especialmente em vias de extinção) 6 – Performance de golfinhos, focas e leões-marinhos (perseguidos no habitat natural e confinados a jaulas e piscinas que diminuem a sua esperança de vida em mais de metade) 7 – Performance de macacos 8 – Visitas a quintas com gatos-almiscarados (usados na produção de café) 9 – Encantamento de serpentes 10 – Quintas de crocodilos (onde são forçados a reproduzir-se para que haja pele suficiente para roupas e malas e onde são mortos pela carne) Petições online Leia e informe-se sobre as condições de alguns animais em cativeiro. Se concordar, pode assinar petições contra o abuso e maus tratos em sites como petaasia.com, worldanimalprotection.org, animalsasia.org, wwf.org
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Habitação pública em terreno da CEM suscita estudos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s planos para o terreno da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) junto à Avenida Venceslau de Morais vão na direcção de construção de habitação pública, mas a planta que prevê a sua construção está já a ser alvo de críticas e reticências por membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O problema reside no facto de uma obra deste calibre naquela zona poder trazer ainda mais pessoas à Areia Preta, que já é das mais populosas de Macau. “Os problemas associados ao trânsito, se já são muitos, tenderão a piorar”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira, ontem, em mais uma reunião do grupo. O membro do Conselho questiona a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acerca da existência de um estudo capaz de avaliar o fluxo de carros naquela zona, bem como de prevenir o seu ainda maior congestionamento. Para Leong Chung Io, outro dos membros, é “necessário um estudo de todas as zonas a nordeste e da sua estrutura demográfica de modo a estabelecer um plano concreto”. O responsável da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) afirma que são assuntos que serão tidos em conta e Li Canfeng, director da DSSOPT, explica ainda que a planta prevê uma zona para bombeiros, para eventuais emergências. Que impacto? Leong Chung Io adverte para a ausência de um plano específico para aquela área, sendo que considera que esse plano deveria ser conhecido antes que os processos de demolição tenham início. Por outro lado, e tendo em conta a necessidade de demolição, o membro do CPU quer saber se vai ser feito um estudo de impacto ambiental, algo que considera necessário. Li Canfeng admite que esse estudo é essencial e argumenta que as próprias demolições dependem da sua conclusão. “Antes de demolir temos que ter os resultados do estudo de impacto ambiental, até podemos não ter condições para as demolições”, afirmou o director. A CEM tinha entregue ao Governo uma proposta para sair das instalações da actual central térmica que a concessionária ocupa na Avenida Venceslau de Morais. A proposta da CEM visa a destruição das actuais instalações, a limpeza e descontaminação do solo, estando ainda prevista uma avaliação do impacto ambiental do edifício. No local, já tinha sido definida a construção e habitação pública. Vai tudo abaixo A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição a solicitar aos membros da CPU que se manifestassem relativamente à intenção de demolição da fachada do Hotel Estoril. A entrega ocorreu antes da reunião realizada ontem, onde a defesa da fachada se fez sentir por alguns dos membros do grupo. A DSSOPT continua, contudo, com o parecer positivo para a demolição integral do Hotel e Raimundo Rosário afirmou no final da reunião que o processo está já no Executivo, sendo que o parecer dos seus serviços “apoia a demolição”.
Hoje Macau Manchete PolíticaJogo | Revisão à lei vai mesmo proibir funcionários de entrar em casinos O vício do jogo está a afectar trabalhadores dos casinos, especialmente croupiers, e Paulo Chan quer evitar que isso aconteça. A Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos vai mesmo proibir a entrada de funcionários das operadoras nas salas de jogo e será entregue à AL em 2017. Só não se sabe ainda se todos vão ser impedidos de entrar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá confirmado: a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos vai mesmo proibir a entrada de funcionários das operadoras nas salas de jogo. A afirmação é do director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que diz a proposta de lei vai ser entregue na Assembleia Legislativa antes das eleições de 2017. O Governo já tinha demonstrado querer restringir a entrada dos trabalhadores do Jogo nos casinos fora da sua jornada laboral. Agora, a questão confirma-se, ficando contundo por decidir se a proibição se estende a todos os empregados ou apenas aos croupiers, como admitiu Paulo Martins Chan à margem do programa de rádio Fórum Macau. A DICJ está neste momento a recolher opiniões junto das operadoras de Jogo, associações e trabalhadores do sector, mas Paulo Chan frisa que está “é um dos trabalhos mais urgentes” do organismo que dirige. “Ainda estamos no processo da revisão e não foram revelados os conteúdos a rever. Mas, com a análise de vários relatórios, notámos que os croupiers são um grupo de alto risco perante o vício do jogo”, explicou. Com segurança Paulo Martins Chan já tinha assegurado que iria aperfeiçoar a lei que condiciona a entrada, trabalho e jogo nos casinos assim que assumiu o cargo. Agora, assegura que a lei revista vai ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017. Choi Kam Fu, Presidente da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, mostrou preocupações com a decisão e disse esperar “que não afecte o emprego dos trabalhadores”. O responsável diz ainda que se deve proibir a entrada de todos os trabalhadores e não apenas dos croupiers, a fim de construir uma malha de segurança para todos os empregados. Além da revisão desta lei, Paulo Chan adiantou ainda que o organismo também está a rever a lei que regula os promotores do Jogo e as máquinas de jogo electrónicas. “É necessário, para conseguirmos acompanhar. A nossa equipa legal já passou de duas para cinco pessoas”, frisou, sem adiantar detalhes sobre o que vai mudar nestes diplomas. * por Angela Ka com Joana Freitas
Tomás Chio Manchete PolíticaGrande Prémio | Deputado quer debate sobre renovação do Museu Ng Kuok Cheong vai entregar um pedido de debate à AL para saber se o Governo tem como controlar os custos de renovação do Centro de Actividades Turísticas para a transformação do local no Museu do GP. Os 300 milhões de patacas, diz, precisam de ser explicados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong vai entregar um pedido de debate à Assembleia Legislativa (AL) sobre a renovação do Museu do Grande Prémio. O pedido surge depois do anúncio de que o Governo pretende gastar pelo menos 300 milhões de patacas na obra, que não conta com compra de acervo para o local. O deputado da bancada democrata considera necessária uma discussão sobre o assunto. Para Ng Kuok Cheong, apesar do Executivo ter mencionado nas Linhas de Acção Governativa de 2016 a transformação do Centro de Actividades Turísticas no Museu de Grande Prémio, nunca revelou o orçamento até este mês. E é precisamente o preço que preocupa o membro do hemiciclo, que diz que 300 milhões de patacas “criou muitas suspeitas no público”, especialmente depois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, “ter referido que o preço era uma referência” e poderia ser mais baixo ou mais alto. Ng Kuok Cheong quer, por isso, discutir na Assembleia Legislativa (AL) quais são exactamente os processos que envolve a obra, qual a eficácia económica da renovação e que função o Museu vai permitir que Macau seja único. “Por que vale a pena gastar 300 milhões de patacas? O Governo deve fazer uma deliberação em conjunto com o público e explicar as razões”, frisa o Ng Kuok Cheong num comunicado. Alexis Tam referiu anteriormente que os custos para a renovação tiveram em conta análises de engenheiros e arquitectos que trabalham com o Executivo. Mais ainda, frisou, incluem novas casas de banho, esgotos e reestruturação de algumas partes do edifício de cinco andares, que vai passar a ser totalmente dedicado ao Grande Prémio. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, explicou também que a ideia é que o Museu seja único no mundo e faça os visitantes ficar mais tempo no território. Contudo, nenhuma destas justificações satisfaz o deputado, que diz que, de acordo com as experiências do passado, os gastos reais são sempre mais altos do que os preços previstos pelas Obras Públicas, “como é o caso de metro ligeiro, uma obra sem custo previsto, nem data de conclusão”. Como estes 300 milhões de patacas são apenas um preço de referência, “o Governo tem qualquer medida por evitar custos mais elevados do que o previsto?”, questiona. O pró-democrata entrega o pedido de debate, que ainda não deu entrada na AL, na esperança que o Executivo possa realizar um plenário com a presença dos dirigentes do Governo, de forma a que todos – deputados e Executivo – possam discutir a obra e tornar a informação pública. Entre as questões, o deputado versa, por exemplo, no que é que o Governo se baseou para considerar um investimento tão grande e para acreditar que, desta forma, o Museu pode atrair mais do dobro dos visitantes, como frisou Helena de Senna Fernandes a semana passada.
Hoje Macau Eventos ManchetePin-To | Livraria e loja de música fecha com festival no domingo A Pin-to vê agora as portas fecharem. Mas nem só de lágrimas é o adeus e do desaparecimento sai o primeiro e último festival de música no espaço do Senado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]espaço Pin-To, loja que se dedicou durante uma década à venda de livros e música, tem o ‘canto do cisne’ anunciado para o próximo dia 31 de Julho. Um casa dedicada à cultura que fecha portas, mas não sem antes realizar um sonho: o primeiro e último Festival de Música da Pin-To vai acontecer. Com nomes estrangeiros e locais, o fim-de-semana vai ter sons para todos os gostos. Sexta-feira as vozes fazem-se ouvir a partir das 19h30. No palco estará Qing Yuan e Forget The G, que trazem como convidado especial Hugo Loi. Sábado a agenda começa às 14h30 e os interessados poderão assistir aos concertos de François Girouard & Rita, half cat, Cheng Wenzheng, Ringo & John Vu e os Jazzers!. Domingo fecha a programação e o espaço, passando por lá a partir das 15h00 Sonia Ka Ian Lao, Achun, Small Flower, KIRSTEN, Faslane, Aki e um encore de François Girouard. A Livraria Pin-To abriu portas em 2003 e três anos depois dava origem à Música Pin-to. Laboratório de minorias A abertura do espaço terá sido na sua génese, uma experiência. Para os proprietários tratava-se um “laboratório” em que desejavam saber se a sua selecção musical teria eco ou ressonância em Macau, tendo em conta a pequena dimensão do mercado musical local. “Acreditamos que a beleza de música é sentida por todos quando abrem o coração”, afirmam os proprietários no Facebook. E foi assim que começaram a “apresentar as músicas não tão populares”, assumindo esta postura como mote do que se fazia na Pin-to. Através da exposição de CDs, realização de seminários e produção de concertos, foi objectivo do pequeno espaço comercial divulgar as músicas que vinham de fora e ali serem apreciadas. O trabalho era procurar álbuns de destaque vindos de todo o mundo ao mesmo tempo em que estabelecia elos de cooperação com etiquetas independentes. Da canção de intervenção, com passagem pela música electrónica experimental, o “ruído” e o rock, a Pin-To conferia um espaço para cada uma destas áreas. Ainda que algumas pessoas pudessem pensar que são estilos musicais feitos para minorias, para eles “mostrar a minoria” é uma mais valia, afirma a apresentação. Ultimamente as prateleiras estão cada vez mais vazias, mas as oportunidades de encontro com “novos e velhos amigos” têm aumentado e é neste registo que se realiza o Festival de Música. * por Angela Ka e Sofia Mota
Joana Freitas Manchete SociedadeTurismo | Palácio Imperial Beijing fecha portas por seis meses. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST O Palácio Imperial não reúne as condições mínimas de segurança e por isso vê as suas portas fechadas por seis meses. A decisão foi anunciada na sexta-feira e o hotel fechado no dia seguinte. Do futuro não se sabe e tudo depende de eventuais mudanças. Empresa queixa-se de falta de aviso da DST e já há acções judiciais conjuntas de agências de viagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) obrigou o Hotel Palácio Imperial Beijing a fechar portas provisoriamente, durante um período de seis meses. O estabelecimento que um dia foi o New Century “não cumpre as condições de segurança mínimas”, nomeadamente relativas à prevenção e combate a incêndios. Segundo a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, a decisão tem por base a detecção de “graves infracções administrativas e a ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística de Macau”. A medida foi implementada no sábado às 14h00, quando ainda estavam hóspedes e funcionários no local. Estrelas apagadas A DST diz que os problemas relativos à segurança do hotel, na Taipa, já vêm de 2014. Ainda assim, a renovação da licença do Palácio Imperial foi feita em Janeiro, sob condição de resolução dos problemas encontrados. Em Junho “estava tudo na mesma”, como frisou Helena de Senna Fernandes. Na conferência de imprensa, que contou também com representantes do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Conselho de Consumidores, foi explicado que antes da vistoria conjunta, no dia 12 – em que se deliberou que o hotel “não se encontra em condições para funcionar” – já tinham sido detectadas infracções de diversa natureza incluindo, por exemplo, um grande número de obras de alteração irregulares. Os incumprimentos administrativos são muitos, mas o “mais grave” e que está na base da decisão para o encerramento, é a falta de segurança no que respeita a medidas de combate a incêndios. “Verificou-se um número insuficiente de extintores, sistema de iluminação de emergência insuficiente, saídas bloqueadas, vias de evacuação obstruídas, câmaras de fumo inutilizadas, uso de materiais decorativos sem protecção contra o fogo ou existência de combustíveis para além dos limites fixados.” Desde 2014 que as sanções levadas a cabo por incumprimentos administrativos deram origem a multas de mais de 55 mil patacas. Quanto ao casino instalado no espaço, que opera sob a licença da Sociedade de Jogos de Macau, continua fechado para “renovação” desde o princípio do ano. Trabalhadores deixam hotelO facto de ser um hotel de cinco estrelas exige o cumprimento de determinadas características que também já não existiam. Várias instalações do hotel, como a sauna, espaços de lazer e restaurantes, tinham encerrado por motivos alheios à DST, mas que contribuem para que o hotel não possa ser classificado com cinco estrelas. O hotel foi aberto em 1992, com a designação de Hotel New Century, tendo sido local de diversos problemas desde então, como a divergência entre um promotor de jogo que operava no hotel e a administração, que levou até a violência dentro do estabelecimento, que chegou a ser encerrado. A partir de 2013, o hotel mudou para a actual designação e, em Outubro do ano passado, também mudou de dono e passou a fazer parte da empresa Victory Success Holdings. Esta foi a primeira vez que o Governo ordenou o encerramento de um estabelecimento hoteleiro. O Executivo assegura que se durante o período de encerramento for detectada entrada não autorizada no estabelecimento ou exercício de actividade no local, “independentemente da pessoa envolvida”, o autor incorre em responsabilidade criminal. Passa a bola A empresa gestora do Hotel Palácio Imperial Beijing criticou a Direcção de Serviços de Turismo (DST), que acusa de não a ter informado sobre o encerramento do hotel. A DST tem outra versão. Num anúncio publicado no sábado e no domingo no Jornal Ou Mun, a empresa diz que a decisão do encerramento temporário do hotel foi “repentina e sem aviso prévio”, mesmo tendo tido um encontro com o Governo um dia antes do anúncio do encerramento. Já a DST justifica que, no encontro, como não estavam representantes legais, algumas informações não puderam ser anunciadas. A Empresa Hoteleira Macau Lda. diz-se “chocada” com a decisão. “Depois de assumirmos a gestão do Hotel em 18 de Janeiro de 2016, a companhia e todos os empregados do hotel têm estado a tratar das infracções deixadas pela gestão anterior de forma responsável, activa e com o que está ao nosso alcance. Relativamente aos pedidos da DST demos sempre resposta e resolvemo-los de acordo com a lei. Para alguns projectos também já procedemos à entrega de apresentações ao Governo. Desde a entrada da nova gestão que não violámos nenhuma lei ou provocámos qualquer violação. Nos últimos meses, o número de hóspedes também já recuperou, para cerca de cem mil”, pode ler-se. “O organismo forçou o encerramento em 24 horas sem aviso provisório ou explicações, não permitindo aos turistas continuarem nos quartos, nem aos já fizeram reservas fazerem check-in. Quanto a isso, a companhia está chocada. Também lamentamos as influências negativas causadas nos turistas e em Macau como uma cidade turística internacional. Tudo pela decisão repentina do organismo.” Já, segundo o Jornal Ou Mun, Helena de Senna Fernandes, directora da DST, respondeu que respeita o comunicado, mas nada mais tem a justificar sobre a decisão. A responsável afirmou que é inevitável o encerramento temporário do hotel, bem como é inevitável que o seu encerramento afecte a imagem turística de Macau. Mas descarta que tenha sido uma decisão tão apressada como se descreve no comunicado. “O organismo anunciou a medida de encerramento depois de [uma análise] compreensiva. Achamos que era uma decisão razoável”, explicou. “Em Junho já avisamos que, se não tomassem medidas de melhoramento oportunas, iríamos tomar medidas de encerramento.” Senna Fernandes clarificou também que no dia do encontro, como os responsáveis do hotel não eram representantes legais ou autorizados, algumas das informações não puderam ser reveladas. “No dia do encontro deixámos os representantes do hotel saber dos problemas que já existem ao longo do tempo. Recentemente, só recebemos uma carta enviada em nome de quem tem a licença do hotel e todos os restantes contactos foram feitos com os representantes.” O comunicado do hotel refere ainda que a empresa tentou marcar um encontro com a DST “muitas vezes”, mas Senna Fernandes diz que só recebeu duas chamadas telefónicas dos responsáveis. Centenas de queixas de empregados e visitantes Só no dia do encerramento do Palácio Imperial, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encaminhou cerca de 70 hóspedes e mais de 30 trabalhadores para fora do estabelecimento. No sábado, cerca de mil pessoas tiveram de ser alertadas sobre o encerramento, mas os números continuam a aumentar. Até às 18h00 de dia 23, os últimos dados disponíveis, o posto de atendimento da DST no Centro de Actividade Turísticas recebeu 19 casos – três relacionados com reservas de quartos, envolvendo 17 quartos, 14 relacionados com trabalhadores do hotel e dois com a filiação do hotel. Já a Linha Aberta para o Turismo recebeu oito pedidos de solicitação de informações. No CAT está ainda um balcão do Conselho de Consumidores, que atendeu três pedidos. Segundo as informações, os consumidores reservaram quartos através da internet ou de agências de viagem, mas também houve casos em que residentes de Macau fizeram adesão às instalações do mesmo hotel. O CC foi ainda informado que há mais turistas com quartos reservados. O destino dos trabalhadores é incerto. Neste momento o hotel dava emprego a tempo inteiro a 20 trabalhadores e a 30 em tempo parcial, fazendo com que o encerramento do hotel tenha afectado cerca de 50 empregados que se juntam a mais de 300 que já tinham conflitos com a empresa. Muitos só através dos meios de comunicação social é que ficaram a saber que iriam perder o emprego e Ng Wai Han, subdirectora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) refere que há já 75 queixas recebidas por partes de trabalhadores. Os motivos eram vários, indo da falta de salários a problemas com as compensações de férias. A dirigente da DSAL confirma que o destino dos funcionários é incerto mas assegura que a DSAL vai ajudar os actuais 50 empregados do hotel a reivindicar as compensações devidas, que neste momento ascendem a 20 milhões de patacas. Segundo informações, 570 quartos do hotel foram reservados para sábado, por nove agências, o que significava lotação quase cheia. A maioria dos clientes veio do interior da China em excursões. As operadoras já estariam ao corrente do sucedido, de modo a diligenciarem as medidas necessárias de realojamentos dos clientes, mas também as agências de turismo têm problemas com o hotel (ver texto). Considerada acção judicial conjunta Além das dívidas aos empregados há ainda queixas por parte das agências de turismo que denunciam o pré-pagamento de quartos que depois não podem vir a usar. No total, o hotel terá um montante em dívida que chega aos 27 milhões de patacas e poderá haver processos conjuntos contra a empresa. Wong Fai, vice-director da Associação de Indústria Turística de Macau, disse que as agências de viagem não excluem a possibilidade de interpor uma acção judicial conjunta. O responsável disse, em declarações ao Ou Mun, que, com a mudança da gestão no início deste ano, muitas empresas do sector não conseguiram obter os quartos segundo os contratos assinados com o hotel, pelo que é inevitável que o caso vá afectar mais turistas. Helena de Senna Fernandes disse que o organismo não iria envolver-se nas disputas comerciais entre o hotel e as agências turísticas e realçou que segundo a lei de Macau, as agências turísticas têm a responsabilidade de ajudar os turistas afectados. O organismo também já se reuniu com os responsáveis das agências, exigindo-lhes que ajudassem os turistas a encontrar alojamento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaApoio Judiciário | Regime vai ser revisto para incluir funcionários públicos O Regime Geral de Apoio Judiciário poderá vir a ser alterado para que os trabalhadores da linha da frente possam dele usufruir. A informação foi dada por Sónia Chan [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]actual Regime Geral de Apoio Judiciário pode vir a ser alvo de revisão. A legislação não contempla o apoio judiciário aos trabalhadores da linha da frente que são lesados no exercício de funções, o que mereceu críticas de Leong Veng Chai, no plenário da semana passada. A Secretária para os Assuntos de Administração e Justiça, Sónia Chan, promete um estudo para analisar mais uma vez a situação. Em 2010, a questão já tinha sido alvo de análise, mas nada se alterou com a entrada em vigor do diploma, dois anos depois. Na altura não foi encontrado consenso social e a polémica fez com que não fosse alterada. Agora, Leong Veng Chai volta à carga, argumentado que “a situação dos funcionários da linha da frente é injusta”. O deputado diz por exemplo que, em caso de agressão no exercício de funções, estes trabalhadores que “dão a cara na execução da lei” não têm qualquer apoio judiciário. As custas de instauração de um processo contra a agressor são na sua totalidade da responsabilidade do lesado e, estando este ao serviço do Governo, Leong Veng Chai considera que seria obrigação do Executivo apoiar judicialmente. Estes são trabalhadores que nas suas acções de inspecção estão “mais expostos aos perigos por tratarem da execução legal de serviços”, afirma o deputado. Dadas as suas funções, são ainda vítimas de agressões verbais e físicas e, apesar de em caso de lesões poderem, como qualquer cidadão, instaurar um processo judicial, as custas do mesmo são a seu cargo e não contam, dentro do actual regime, com qualquer ajuda por parte do Governo. No entanto, e caso o acusado seja o funcionário, o Governo já dá apoio judiciário. Leong Veng Chai vê esta situação como injusta, por considerar ser obrigação do Governo “defender-se a si próprio e aos seus”. Em 2010, quando a questão foi levantada, não reuniu consenso social e os argumentos estavam ligados a possíveis abusos dos trabalhadores, sendo que foi ainda considerado que não defendia a população. Agora, a Secretária para a Administração e Justiça considera que o actual regime serve o propósito de mitigar os conflitos, mas não descarta uma revisão, esperando que, a avançar, se possa encontrar concordância da sociedade. “Vamos rever a lei e ver se já não se adapta à realidade, sobretudo quando [estes trabalhadores] são lesados na execução da lei”, frisou Sónia Chan. Nos últimos seis anos, o Executivo recebeu cerca de dez casos de pedido de apoio judiciário de funcionários.
