Vozes50 anos do 25 de Abril – Memória e Esquecimento Hoje Macau - 7 Mai 20247 Mai 2024 Entre memória e esquecimento a necessidade de preservar locais simbólicos em prol da liberdade e democracia de natureza essencialmente educativos e de formação cívica para que não se esqueçam as atrocidades cometidas por um sistema político repressivo de uma ditadura fascista que durante 48 anos amordaçou Portugal Por Nuno Pereira, jurista “ABANDONO” 1 De David Mourão-Ferreira (1962) Por teu livre pensamento Foram-te longe encerrar. Tão longe que o meu lamento Não te consegue alcançar. E apenas ouves o vento E apenas ouves o mar. Levaram-te, a meio da noite: A treva tudo cobria. Foi de noite, numa noite De todas a mais sombria. Foi de noite, foi de noite, E nunca mais se fez dia. Ai! Dessa noite o veneno Persiste em me envenenar. Oiço apenas o silêncio Que ficou em teu lugar. E ao menos ouves o vento E ao menos ouves o mar Ao menos ouves o vento Ao menos ouves o mar No dia 25 de Abril de 1974 tinha eu onze anos de idade e, naturalmente, ainda sem as necessárias capacidades para entender e compreender o importante significado da “Revolução dos Cravos” tive (e sofri) no final desse mesmo ano uma das consequências mais dramáticas passadas por mais de quinhetos mil portugueses que regressaram a Portugal vindos das ex-colónias no âmbito do processo de descolonização – os chamados retornados – embora muitos deles na qualidade de refugiados, visto que até então nunca tinham residido na chamada “Metrópole”. Esse acontecimento foi sem dúvida o facto mais marcante da minha vida no período após o 25 de Abril e que mais tarde despertou a minha curiosidade para tentar entender e compreender a descolonização que foi um dos chamados “três Dês” do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA): “Descolonizar, Democratizar, Desenvolver”. O colonialismo e a guerra colonial portuguesa foi sem dúvida um dos temas mais interessantes em relação ao qual tenho procurado alguma informação e mesmo já havendo alguma relevante continua a ser ao fim destes 50 anos do 25 de Abril um dos temas tabus da sociedade portuguesa e cuja memória ainda não está devidamente tratada de uma forma sistematizada e global, dando a ideia que se quer esquecer para que as gerações futuras dela não tenham conhecimento porque segundo se diz, ainda existem muitas feridas abertas e receio que as fechadas voltem a ser reabertas. Contudo, decorridos 50 anos após o 25 de Abril e convidado a reflectir sobre alguns dos temas mais relevantes durante esse período veio-me à lembrança, para além daquele já referido que mais marcou a minha juventude com o retorno a Portugal vindo de Angola onde nasci e por tudo aquilo por que passei como retornado, bem como toda a problemática da integração social num país e gentes que pouco conhecia, foi o facto de o meu pai antes de ter falecido me ter confessado nas nossas saudosas conversas o facto de após ter cumprido o serviço militar obrigatório ter prestado provas, quase em simultâneo, como era como era comum nesse tempo, para ingresso nos quadros da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE)/Direção-Geral de Segurança (DGS) e da Polícia Judiciária (PJ), tendo felizmente ingressado nesta instituição onde acabou por realizar toda a sua carreira profissional até ser aposentado. Esse facto – ter o meu pai concorrido mas não ingressado na PIDE/DGS porque os resultados do concurso da PJ apenas foram publicados antes dos daquela polícia política – levou-me a efectuar um estudo mais aprofundado da PIDE/ DGS e das suas prisões privativas que fizeram parte de um sistema político repressivo muito mais amplo e do qual faziam parte integrante outras instituiçõers como a Censura e os Tribunais Plenários na luta contra todos aqueles que se opunham ao regime fascista e que foram perseguidos, torturados e até mortos. É dessa memória que eu quero deixar o meu testemunho para que não seja esquecida neste meu país, a qual tem de ser registada para memória futura para conhecimento das actuais e futuras gerações. E só passados 50 anos do 25 de Abril foi no dia 27 de Abril de 2024 inaugurado o Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL) na Fortaleza de Peniche, a qual tinha sido convertida, em 1934, pelo salazarismo, em “prisão política de máxima segurança”. De passagem por Portugal tive o privilégio de poder assistir a essa inauguração e compreender o sugnificado que teve para todos aqueles que lutaram por tamanho projecto ao longo destes anos destacando, para além de outras pessoas singulares ou colectivas, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). Graças à luta de antifascistas ainda vivos apoiados pelos seus familiares e amigos conseguiram evitar que a Fortaleza de Peniche fosse transformada num hotel de luxo e apagada mais uma memória importantíssima como infelizmente aconteceu com a sede da antiga polícia política PIDE/DGS situada no número 22 da Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, que foi transformada num condomínio de luxo, perdendo-se a oportunidade de transformar esse espaço num memorial que registasse a repressão política durante o Estado Novo. O Museu do Aljube Resistência e Liberdade, criado em 2015, constituiu um bom exemplo inspirador para a preservação dessa memória e é dedicado à memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia, o qual “veio preencher uma lacuna no tecido museológico português, projetando a valorização dessa memória na construção de uma cidadania responsável e assumindo a luta contra a amnésia desculpabilizante e, quantas vezes, cúmplice da ditadura que enfrentámos entre 1926 e 1974”. Apesar do exíguo espaço que ocupa e do riquissímo património que faz parte do seu espólio está muito bem organizado e numa das visitas que efectuei tive a agradável surpresa de constatar a presença de um número muito significativo de visitantes estrangeiros individuais ou em grupo. A exposição de longa duração do Museu do Aljube apresenta aos visitantes a história do edifício, a caracterização do regime ditatorial português (1926-1974), os seus meios de repressão e opressão, assim como a resistência das oposições e da luta anticolonial e os movimentos independentistas de libertação, até ao derrube da ditadura e o 25 de Abril de 1974. Podendo ser criticável o turismo político porque existem valores que não podem e nem devem ser mercantilizados, pode, no entanto, constituir uma das formas mais viáveis de salvaguardar o património histórico, social e cultural para fomentar os valores da liberdade e da democracia e que não deixem esquecer e apagar as atrocidades cometidas por uma ditadura de 48 anos que submeteu Portugal e os portugueses a um dos sistemas políticos mais opressivos e repressivos do Século XX. No dia 27 de Abril de 2024, a Fundação José Saramago (FJS) organizou um passeio intitulado “Visita a Peniche: Uma prisão levantada em museu” com o objectivo final de participar na inauguração do Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL), mas antes desta cerimónia de inauguração deram início pela primeira vez a uma futura grande rota do 25 de Abril com o percurso “Antes da Liberdade, o fascismo passou por aqui”, a partir de algumas obras de José Saramago e de testemunhos, percorremos locais da repressão fascista em Lisboa. Iniciativa que, segundo as organizadoras, deverá continuar a ser realizada regularmente no âmbito das actividades da Fundação José Saramago (FJS). Na passagem pela anterior sede da PIDE/DGS situada na Rua António Maria Cardoso n.º 22 em Lisboa, agora um condomínio de luxo, na parte exterior da fachada do edifício apenas está afixada uma placa de mármore que um grupo de cidadãos anónimos instalou em 1980, com a seguinte gravação: “Aqui, na tarde de 25 de Abril de 1974 a PIDE abriu fogo sobre o povo de Lisboa e matou: Fernando C. Giesteira, José J. Barneto, Fernando Barreiros dos Reis e João Guilherme R. Arruda. Homenagem de um grupo de cidadãos. 25-4-1980”. Este acontecimento foi recentemente registado no filme “Revolução (sem) Sangue” (2024) de Rui Pedro Sousa, que veio colocar em causa o mito da Revolução sem Sangue, o qual tem sido perpetuado através de discrusos políticos na memória e consciência colectiva do povo português. Pessoalmente, foi um privilégio ter tido a oportunidade de participar na referida iniciativa, a qual me permitiu testemunhar a importante materialização da memória da ditadura fascista num espaço real e simbólico para a sua perpetuação com a instalação do Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL) na Fortaleza de Peniche. O Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL) é desde logo classificado como um museu nacional, portanto, não circunscrito apenas à Cadeia do Forte de Peniche que teve como objectivo inicial o encarceramento de presos políticos e tem por missão “investigar, preservar e comunicar a memória da Resistência ao regime fascista português, a partir dos testemunhos e experiências daqueles e daquelas que lutaram pela Liberdade e pela Democracia” e “Resistência e Liberdade” é o título da exposição que assinala a inauguração do Museu com o objectivo de transmitir às gerações mais jovens e às futuras “a ideia de que a liberdade conquistada a 25 de Abril de 1974 é um desígnio comum”. A criação do Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL) veio colocar Portugal no roteiro internacional dos chamados Museus de Memória, evocativos de lutas travadas em nome da liberdade e dos direitos humanos. Depois de terem passado de 50 anos sobre a Revolução dos Cravos já existe algum distanciamento temporal suficiente para que o 25 de Abril possa ser tratado de uma forma mais científica com base em factos e testemunhos entretanto recolhidos que permitam, de uma forma o mais objectiva possível, descrever o terrível sistema político opressivo então vigente deixando eventualmente espaço a todas as possíveis e divergentes interpretações desses factos dada a complexidade desta temática em termos políticos e ideológicos. A memória da ditadura deve converter-se em tema de musealização com a abertura de espaços museológicos que a preservem e o 25 de Abril é um fenómeno potenciador do turismo político e pode ser aproveitado se tiver um cariz de natureza essencialmente educativo e de formação cívica para as actuais e futuras gerações e o Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL) passou a constituir um extraordinário espaço museológico de memória e homenagem à resistência e à luta antifascista de todos aqueles que estiveram presos, foram tprturados e até morreram nas cadeias políticas do fascismo no Aljube, nos Fortes de Caxias e de Peniche ou no Campo do Tarrafal, na ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde. Na passagem dos 50 anos do 25 de Abril fica aqui esta breve nota para que entre a memória e o esquecimento seja ainda possível registar o conhecimento actual de um cruel e poderoso aparelho repressivo fascista a que o povo português esteve submetido durante uma ditadura fascista de quarenta e oito anos que o golpe militar dos “Capitães de Abril” derrubou e que com o extraordinário apoio popular logo manifestado nesse dia inicial inteiro e limpo permitiu a “Revolução dos Cravos”, deixando aqui a minha singela homenagem aos que sacrificaram a liberdade e a vida na luta pela democracia na passagem dos 50 anos da libertação dos presos políticos que ocorreu no dia 27 de Abril de 1974 e que no dia 27 de Abril de 2024 ficou assinalado com a inauguração do Museu Nacional Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche. 1. Cantado por Amália Rodrigues com música de Alain Oulman e que ficou conhecido como “Fado de Peniche”.
