O CPU diz que não recebeu para discussão o projecto previsto para um empreendimento de luxo em Coloane e a DSPA diz que, se o público quer saber do impacto que a construção pode trazer para a natureza, tem de pedir à própria construtora

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação do relatório ambiental que indica que “não vai haver impacto” no ambiente com a construção do empreendimento de luxo em Coloane só poderá ser feita se a construtora assim o quiser. Quem o diz é a subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vong Man Hung.
Depois de a União Green Student de Macau ter pedido no início da semana ao organismo que torne público o relatório que já fez com que o anteprojecto da obra fosse aprovado, a responsável vem dizer que a publicação do conteúdo do relatório “depende da vontade de quem está a cargo do projecto”.
Vong Man Hung disse ainda que a DSPA avaliou o impacto da construção na natureza “mais de dez vezes” desde 2009 e que a obra vai ter como referência os métodos das regiões vizinhas para diminuir a influência das obras no meio natural. Evitar danos, reduzi-los ou compensar os que foram feitos são as medidas que Vong Man Hung assegura estarem a ser pedidas à construtora.
O empreendimento de luxo que poderá ser construído na montanha de Coloane voltou a ser polémica recentemente, depois de já ter levado manifestantes à rua em 2013. O prédio, que terá duas torres de habitação, fica mesmo ao lado da bomba de gasolina entre Seac Pai Van e Coloane, numa área verde. Para Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, não há dúvidas: o Governo não está a demonstrar querer proteger Coloane, mas sim “assegurar o desenvolvimento do projecto”. Lam diz-se preocupado com que o começo desta obra tenha um efeito “dominó”, levando a que mais projectos ocupem as montanhas de Coloane.
O vice-presidente da Associação relembrou ainda que, apesar da Lei de Planeamento Urbanístico ter entrado em vigor em 2014, este projecto “não precisou de passar os procedimentos mais rigorosos que a lei regulamenta”. Lam U Tou exemplificou com a inexistência de recolha de opiniões públicas e a discussão no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), obrigatórias por lei.
O vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng, afirmou ontem que não recebeu o projecto para avaliação e frisou mesmo que, se este tivesse seguido o procedimento normal, deveria ter sido discutido pelo Conselho.

Ponto de viragem

Ao Jornal Cheng Pou, Lam U Tou frisou que os organismos públicos asseguram ter “exigido sempre” ao construtor a entrega de documentos suplementares sobre o projecto, mas ainda assim o responsável duvida da intenção da empresa construtora, que tem o empresário e político Sio Tak Hong como um dos investidores.
“Se o construtor tivesse razão, então podia começar a obra logo, não? Os organismos não rejeitaram o pedido [de construção] mas foram exigindo sempre a entrega de documentos até que o projecto correspondesse aos requisitos”, apontou. “Não estou a ver que a atitude do Governo seja proteger Coloane de demasiado desenvolvimento, estou a ver é que o Governo está mais preocupado em assegurar a execução do projecto de construção, mas sem razões nem justificações”.
Lam U Tou considera que o empreendimento de luxo pode ser um ponto de viragem nas montanhas de Coloane e preocupa-se que, caso este projecto possa vir a “escavar uma montanha, outros construtores também vão pedir o desenvolvimento noutras montanhas”. O vice-presidente defende também que o Governo deve publicar todas as plantas para a zona das montanhas em Coloane e dar explicações ao público sobre a construção.
Coloane, recorde-se, tem uma reserva total protegida de mais de 198 mil metros quadrados.

Arquitecto diz que há impacto

Mário Duque, arquitecto local, defende que há impacto no ambiente natural de Coloane com esta construção – e com qualquer uma. Num email enviado ao HM, o arquitecto explica que “não se pode dizer que uma qualquer mudança da cobertura superficial do solo não tem impacto ambiental”, porque, defende, sempre que se mudam os materiais da camada superficial do solo existe impacto ambiental. “Mais que não seja porque se alteram as condições de conversão e de degradação da energia solar”, atira, acrescentando que neste caso é ainda mais óbvio esse impacto “por se tratar de uma substituição de materiais de coberto vegetal com materiais de coberto construído, mesmo sequer considerando tudo o que acompanha ou segue essa substituição”. “O que se poderia dizer é que o impacto se vai dar a um nível que não põe em causa, ou em crise, condições e sistemas desejáveis, necessários ou essenciais”, defende, explicando contudo que, por isso mesmo, é que os “impactos ambientais necessariamente se quantificam” para se concluir se são ou não nocivos. “Quais são os standards de toxicidade no ambiente natural e cultural aceitáveis na ilha de Coloane, por que se devem aí pautar as intervenções?”, questiona Mário Duque.

A empresa comprometeu-se a contactar os investidores mas até agora não o fez. Paulo Chan está a ser requisitado para um encontro com as vítimas do chamado Caso Dore

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda nenhum investidor do caso Dore foi contactado pela empresa de junkets, nem recuperou o dinheiro investido, segundo confirmou ao HM o porta-voz dos investidores, Ip Kim Fong. As vítimas, contou, ponderam pedir outro encontro com o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Paulo Chan, já no próximo mês, depois do encontro agendado para o início deste mês ter sido cancelado.
A empresa Dore emitiu uma declaração no Jornal Ou Mun, em Janeiro, onde referiu que uma parte das contas envolvidas no caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong já estavam “apuradas” e que os investidores que “depositaram” o dinheiro na sala VIP da empresa no Wynn seriam contactados. No entanto, o porta-voz dos investidores afirmou, ontem, que até ao momento nenhum investidor foi contactado pela empresa, levando até a que um dos investidores pedisse uma justificação à própria Dore.
“A resposta por parte da Dore indicou que foi criado um departamento especializado em Hong Kong para investigar as contas e pedia para o investidor esperar”, indicou.

Encontro imediato

Ip Kim Fong considera ser necessário um encontro com o director da DICJ já no início do próximo mês, para que o Governo exija uma resolução do problema à empresa. “É a empresa que tem a responsabilidade de recuperar o dinheiro, seja quem for o culpado do desvio. Não me importo que a Dore devolva o dinheiro em prestações, queremos apenas o caso resolvido”, apontou.
Questionado sobre a possibilidade de falência da empresa de junkets – depois de pagar todo o dinheiro desviado – Ip Kim Fong afasta essa possibilidade. Tendo em conta a declaração da própria empresa ao jornal, assim como a renovação da licença de promotor de Jogo autorizada pelo Governo por mais três meses, o representante considera que a “situação financeira da Dore deve estar boa”, não colocando em risco a estabilidade da mesma.

O relatório referente à terceira fase de auscultação do Plano Director dos Novos Aterros mostra que há quem prefira que o novo campus da justiça seja construído nas zonas C e D para que a paisagem da Colina da Guia não seja afectada. Para a Zona B, há quem defenda edifícios mais altos para resolver a falta de habitação

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são conhecidos mais detalhes sobre aquilo que a população pensa sobre o planeamento das Zonas A, B, C e D. O relatório referente à terceira fase de consulta pública sobre o processo foi tornado público ontem e mostra que nem todos concordam com a construção de habitação nas zonas C e D.
“Outras opiniões sugeriram a troca dos órgãos administrativos e judiciais para as zonas C e D onde se situa o empreendimento designado por ‘Fecho da Baía da Praia Grande’, de modo a aproveitar melhor os recursos espaciais e a resolver a questão da altura (paisagem) da Zona B, (algo) que não afectará a paisagem da Colina da Penha”, revela o relatório.
Contudo, a proposta para o Plano Director dos Novos Aterros prevê que o novo campus da justiça seja construído na Zona B e também há cidadãos que concordam a um “nível médio-alto” com esta posição por permitir que os tribunais estejam ao redor “das zonas financeiras e comerciais e, deste modo, os ganhos poderiam ser mútuos”.
Depois do polémico debate sobre a futura altura dos edifícios habitacionais a construir na Zona B, alguns participantes na consulta pública defendem que devem existir prédios mais altos neste local, por forma a resolver o problema da densidade populacional.
As opiniões contraditórias continuam. Se por um lado, “os cidadãos esperam que no planeamento global haja um equilíbrio entre a paisagem urbana e a procura de habitação” e são favoráveis a que seja fornecida mais habitação através da libertação da altura dos edifícios da Zona B, no sentido de aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau, outras opiniões referiram que “a quantidade de habitações da Zona B e a respectiva densidade devem ser baixas, mesmo que não se construam edifícios privados, em particular edifícios de luxo”.

Mais gastronomia e turismo

A ideia de criar uma praça de gastronomia, cujo projecto o Governo acabou por pôr na gaveta depois da polémica, voltou a ser defendida na consulta pública. “Sugeriu-se ainda a criação na Zona B de um itinerário turístico com elementos de cultura contemporânea, o melhoramento do trânsito assim como o acréscimo de mais elementos turísticos, nomeadamente uma praça de gastronomia, instalação de diversões e um sistema pedonal, por forma a incentivar a circulação pedonal e atenuar a pressão do número de turistas noutras zonas.”

Temas mais opinados

Habitação – 15,8% das respostas (a altura dos edifícios na Zona B, o Plano Director e Plano Pormenor e a Habitação Pública foram os três tópicos com mais opiniões)
Infra-estruturas rodoviárias – 15,2% das respostas
Paisagem urbana – 15,1%
No total, foram registadas 6510 opiniões, sendo que quase duas mil opiniões foram apresentadas por iniciativa própria.

Conclusões

De um modo geral, a habitação, o trânsito e as instalações públicas foram os tópicos que mereceram mais atenção por parte da sociedade. Houve uma atitude positiva relativamente ao número de habitações públicas da Zona A, à quarta passagem entre Macau e Taipa e ao planeamento de instalações públicas. Apresentaram-se também muitas sugestões desfavoráveis em relação ao plano de disposição do trânsito, ao plano de instalações públicas da Zona A, à densidade populacional e às actuais zonas urbanas. Segundo inquéritos via telefone e in loco, o plano do trânsito e o planeamento das instalações públicas da Zona A estão numa situação muito desfavorável, numa situação em que “precisam de aperfeiçoamento”, pelo que esses tópicos necessitam de uma atenção especial. Houve também uma preocupação significativa em relação à altura dos edifícios da Zona B (paisagem), tendo as sugestões apresentadas sido diversificadas.

Quarta travessia aprovada

Os cidadãos que participaram na terceira fase de consulta pública mostram-se favoráveis à construção de uma quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, “espera-se que a circulação seja aberta durante 24 horas, assim como a circulação de motociclos, e que se acelere a construção da quarta passagem”.

Cultura de bicicletas

Zonas C, D e E: A bem do ambiente
Parte das opiniões constantes no relatório mostram o desejo de construir zonas habitacionais amigas do ambiente nas Zonas C, D e E dos Novos Aterros. “A maior parte das opiniões concorda com a adopção do conceito “baixo teor de carbono no planeamento das Zonas C, D e E, e solicitou-se uma maior utilização de materiais amigos do ambiente. Houve também uma concordância de que a criação de zonas habitacionais de baixo teor de carbono é uma tendência contemporânea do desenvolvimento das cidades, uma vez que as técnicas neste âmbito são bastante avançadas. Espera-se que as habitações de baixo teor de carbono possam ser implementadas noutras zonas.”
Para além disso, foi sugerida “a construção de ciclovias nas zonas C, D e E, de modo a haver uma articulação com a política de deslocações ecológicas”. “Espera-se que as três ciclovias das três zonas se possam interligar, incluindo mesmo a ciclovia da Taipa, com vista a criar uma ciclovia que circule a ilha”. O relatório garante que “poder-se-á criar em Macau uma cultura específica de bicicletas, e construir-se no futuro uma rede viária ecológica para interligar as cinco zonas dos novos aterros”.

Zona A | A cidade do futuro

Apesar dos participantes concordarem com a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos novos aterros, a verdade é que temem consequências catastróficas devido à elevada densidade populacional.
“Mais de 50% das opiniões apresentadas por iniciativa própria são favoráveis à habitação pública, o que revela que os cidadãos concordaram até certo ponto com o aumento do número de fogos de habitação pública a construir na Zona A. No entanto, é necessário prestar atenção também às consequentes questões, nomeadamente o grande aumento da densidade populacional e as necessidades de equipamento de apoio social”, aponta o relatório.
“No seio da sociedade há uma preocupação com que a densidade populacional da futura Zona A seja demasiado alta, tal como se afectará a qualidade de vida. No entanto, também há outras opiniões que concordam que o aumento da densidade populacional da Zona A poderá aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau”, pode ler-se.
Revelando preocupação sobre uma possível insuficiência de instalações públicas na Zona A, as opiniões defendem ainda a “construção de bairros de escolas”, sendo que deve existir “uma articulação com as instalações de apoio ao trânsito para se proceder a um planeamento pormenorizado, fazendo-se o esforço possível para que haja um equilíbrio dos recursos educacionais entre as novas zonas”.
O trânsito na Zona A também é outra questão que preocupa. “Propõe-se que seja reforçada a capacidade de prever desvios na concepção das redes viárias da Zona A, prevalecendo os meios de transporte públicos, bem como haja um esforço para que se desenvolva o trânsito subterrâneo para aliviar a pressão do trânsito nas ruas. Os cidadãos estão preocupados que o trânsito na Zona A no futuro não seja suportável”, remata o relatório.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]demolição das construções que estavam no terreno entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé fez com que Macau perdesse um edifício de valor arquitectónico. A denúncia parte do arquitecto local Mário Duque, que disse ao HM que, no lote onde vai nascer um centro comercial, estava ocupado por um prédio importante.
“A obra na Travessa da Sé ao lado da Mansão Lou Kao demoliu um edifício Art Deco, de interesse arquitectónico, independentemente de qualquer classificação administrativa de que as substâncias arquitectónicas possam ser alvo”, começou por referir ao HM. Duque diz ainda ser “impossível” que o Instituto Cultural (IC) “não tivesse conhecimento das características da obra em curso, nem conhecesse o edifício ao lado daquele que é classificado e que administra”, para que pudesse “produzir recomendações, para além das obrigações, no âmbito das consultas institucionais por que os projectos passam”.
O arquitecto diz que o edifício tinha as características dos prédios de “rendimento elegantes na linguagem geométrica Art Deco”, que se construíram nas capitais europeias na primeira metade do século XX. Segundo Mário Duque, tinha a organização geminada típica de fogos de grandes dimensões e com tectos muito altos.
“Tinha a característica curiosa de, apesar da influência europeia e de ser um prédio alto, o interior de cada fogo estava organizado com a parte das cozinhas separada do resto da habitação onde, em cada a piso e a partir de cada fogo, se acedia por uma ponte ao ar livre”, uma separação que o arquitecto nota como sendo semelhante às habitações térreas que ainda existem na vila da Taipa e de Coloane.

Oportunidade perdida

Para Duque, a construtora e dona da obra – respectivamente a Sociedade de Engenharia Soi Kun, do deputado Mak Soi Kun, e a Kimberley Investments de Hong Kong – perderam uma boa oportunidade.
“O aproveitamento em curso na Travessa da Sé conjuga vários lotes, no qual este seria a mais-valia de que os promotores não souberam tirar partido. A experiência revela que muitas destas intervenções que sacrificam substâncias arquitectónicas de interesse viram obsoletas num espaço de tempo curto e, na quase totalidade dos casos, não justificam o sacrifício.”
O edifício era horizontal e as fracções do último andar foram recentemente objecto de uma venda judicial, como disse ao HM o arquitecto. O HM pediu informações ao IC, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

Anastasia Lijadi, professora da Universidade de Macau, defende que os filhos de pais portugueses ou macaenses podem “sentir desafios semelhantes” às chamadas crianças expostas a uma terceira cultura (Third Culture Kids), como a perda de identidade ou o choque cultural quando chegam a Portugal. A tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, sobre os Third Culture Kids, foi distinguida em Janeiro na Universidade de Alberta, Canadá

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão crianças quase sem terra obrigadas a mudar de escola, de casa e de país com frequência devido ao trabalho dos pais. Essas mudanças repentinas a que são sujeitas na idade de desenvolvimento físico e cognitivo fazem delas crianças expostas a uma terceira cultura (são Third Culture Kids – TCK) e também a alterações do foro psicológico. Foi este o tema da tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Macau (UM) que em Janeiro foi distinguida pela Universidade de Alberta, Canadá. A tese intitula-se “Bloom where you are planted: Place identity construction of TCK”.
Ao HM, a docente defendeu que as crianças nascidas no seio de famílias portuguesas e macaenses, que se mudaram para a RAEM recentemente, não podem ser consideradas TCK, embora possam sentir “desafios semelhantes” quando chegam a Macau, apesar das parecenças culturais existentes.
“As crianças macaenses ou portuguesas são expostas a uma diferente cultura (são Cross Culture Kids – CCK). Contudo, podem sentir desafios semelhantes às crianças TCK, em termos de perda de identidade ou confusão de identidade. Podem ainda sentir o reverso do choque cultural, pois quando visitam Portugal chegam à conclusão de que pensam e agem de forma diferente em relação às crianças que não saíram de Portugal”, defendeu a docente, numa resposta por email.
Durante o doutoramento, concluído o ano passado, Anastasia Lijadi conheceu casos de crianças que nasceram em Macau ou que “se mudaram para Macau durante a sua infância e só conhecem o seu país graças ao passaporte ou férias de Verão”. “As razões pelas quais os pais se mudaram para Macau são várias, sendo que a maioria trabalha na área da advocacia ou no Governo. São crianças CCK, porque interagem ou vivem em dois ou mais ambientes culturais diferentes durante um significante período de tempo, durante os anos de desenvolvimento”, explicou ainda.

Pouco foco no problema

O trabalho de investigação realizado para a sua tese permitiu a Anastasia Lijadi chegar à conclusão de que, em Macau, a maioria das crianças TCK são filhas de pais que trabalham em multinacionais na área financeira, construção, turismo, aviação ou entretenimento, mas também na área da educação.
Perda de identidade, confusão sobre a sua origem e até solidão são os problemas mais comuns neste tipo de crianças. “As crianças TCK não têm apenas de renegociar a sua etnicidade junto das comunidades local e global, como também têm de reavaliar toda a sua construção de identidade incorporando os diversos elementos dos sítios por onde vão passando”, frisou a académica. “A noção de maturidade e de experiência das crianças TCK pode ser exagerada, já que uma criança TCK pode ter aprendido os costumes de muitas culturas, mas pode não ter interiorizado uma única cultura”, disse Anastasia Lijadi.
Apesar de considerar que a oferta educativa é variada em Macau para as famílias expatriadas, Anastasia Lijadi considera que a falta de psicólogos que dominem outra língua que não o Chinês pode não ajudar na resolução destes problemas.
“Há poucos psicólogos que dominam o Inglês em Macau e não estão focados nos problemas sentidos por estas crianças. Contudo, sugiro que a melhor forma de dar apoio a estas crianças TCK é fazer ajustamentos no novo lugar envolvendo as partes mais importantes da sua vida, os pais e a escola. O professor, psicólogo ou conselheiro escolar devem trabalhar em conjunto para garantir a prevenção de problemas e criar programas de intervenção. Mas os pais não devem permitir que o problema seja unicamente resolvido pela escola”, defendeu a docente.
Para receberem os alunos vindos de outros países, as escolas de Macau fazem “ajustes académicos”, como aulas adicionais e consultas aos pais, sendo ainda pedido o apoio do docente ou dos colegas a nível da integração social.

A questão do Mandarim

Anastasia Lijadi revelou ainda que a maioria das crianças TCK ou CCK, apesar de terem “a oportunidade de interagir com crianças locais”, acabam por estar sempre um pouco à parte da sociedade. E a culpa é do ensino do Mandarim.
“As escolas internacionais e as escolas secundárias com o ensino do Inglês ensinam o Mandarim. Por comparação, as escolas locais usam o Cantonês como língua de ensino e como base de conversação. É fácil afirmar que as crianças TCK em Macau estão a aprender a falar Mandarim, mas não a língua local, então é muito difícil para estas crianças interagir com a maioria da sociedade no seu dia-a-dia. Depois de viver aqui oito anos, sinto-me envergonhada pelo facto do meu Cantonês não ter melhorado, mas falo melhor Mandarim porque aprendo todos os dias com as minhas duas filhas”, disse a docente.
Anastasia Lijadi defendeu ainda que, para as crianças, “a comunidade falante de Inglês em Macau deveria conseguir misturar-se mais com a comunidade expatriada”, sendo que “muitas vezes a sociedade tenta integrar as crianças TCK no seu modelo monocultural”. A docente acredita que o passado e experiências anteriores das crianças são muitas vezes esquecidas em prol da sua nova fase de integração social.

Macau “não estava preparada” para famílias expatriadas

A viver em Macau há oito anos, a docente da UM, com um mestrado pela Universidade de São José (USJ), defende que Macau “não é um lugar comum para as famílias expatriadas”. “Só muito recentemente é que as famílias de expatriados se começaram a mostrar em Macau. O território não estava preparado e não antecipou a procura de um determinado estilo de vida pelos expatriados e aqui refiro-me às questões interculturais, como a interacção no dia-a-dia, comunicação, informação e valores sociais. A maioria das famílias expatriadas decidiram mudar-se e viver em Macau devido aos elevados salários, baixos impostos e alguns privilégios que não tinham na sua terra natal. Isso faz com que seja difícil saírem de Macau”, explicou.
Anastasia Lijadi não deixou de falar das barreiras culturais entre macaenses, portugueses e chineses. “Macau tem vindo a abraçar o multiculturalismo nos últimos anos e, tanto os portugueses, como os macaenses têm feito parte da população. Mas como alguém que está de fora, e depois de muitos anos a viver aqui, penso que existe uma parede transparente que separa os chineses de Macau, os macaenses e os portugueses. É muito raro vê-los a jantar juntos numa mesa, a não ser que estejam ligados pelo trabalho ou outra organização”, rematou.

O membro do Conselho Executivo e empresário diz que a modificação de 150 para 90 metros na construção de um prédio mesmo em frente ao Farol da Guia lhe custou mais de mil milhões de patacas e assegura que o Governo se comprometeu a pagar uma compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]empresário da área da construção Liu Chak Wan diz que o Governo lhe deve uma indemnização de 1,6 mil milhões de patacas, valor que o responsável pelo projecto do lote 134 da ZAPE, ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, diz ter perdido com alterações à construção. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e um dos detentores da Transmac, planeava construir uma torre de habitação com 135 metros de altura, mas as exigências do Executivo obrigaram-no a baixar a altura do prédio para 90 metros para evitar que não se visse o Farol da Guia.
O empresário vem agora admitir que é o dono do projecto e do terreno de 7802 metros quadrados, composto por cinco parcelas. Actualmente, o prazo de arrendamento dos lotes vai até 2020, excepto na última parcela, que tem de ser aproveitada até 2018. Recentemente, o Governo anunciou que este é um dos terrenos que foi arrendado em 1940 pelo prazo de 50 anos. As parcelas foram, depois, sendo transmitidas: em 1957, 1967 e 1974.
Liu Chak Wan foi questionado na segunda-feira sobre o plano de desenvolvimento do terreno: disse que adquiriu o terreno em 2004 e que o plano original era construir um edifício de 135 metros, como cita a publicação All About Macau. No entanto, o plano gerou polémica em 2007, quando um grupo de cidadãos se manifestou contra a altura do edifício que obstruiria a vista do Farol da Guia, tendo até enviado uma carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde então o plano foi suspenso.
O Governo publicou o planeamento para os arredores da Colina da Guia e baixou a altura de prédios da mesma zona. O empresário teve que baixar a altura dos prédios, algo que, diz, o fez perder pelo menos 1,6 mil milhões de patacas. Liu Chak Wan assegura que o “Governo tinha prometido dar indemnização”, mas que até ao momento nada disse.

A perda

Em 2006, o preço médio dos imóveis em Macau era de 15 mil patacas por um metros quadrado, sendo que, no ano passado, esse preço aumentou para cerca de 90 mil patacas. Liu Chak Wan defende que pagou o prémio de concessão do terreno e fez “tudo para corresponder às exigências do Governo”, mas que “depois de dez anos” o Governo ainda não decidiu qual a proposta de indemnização, nem a forma de cálculo.
“Comprei o lote por um preço caro, investi mais de mil milhões e questionei muitas vezes o Governo, que não deu atenção. Nem todos conseguem aguentar tanto tempo, quantos dez anos ainda tenho que esperar?”
O empresário acrescentou que o plano para a construção do edifício de 90 metros já foi autorizado pela DSSOPT, mas ainda não foi emitida licença, pelo que não há data de avanço do projecto.
O HM tentou consultar a DSSOPT sobre a situação da indemnização, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma resposta.

Cinco anos depois, o histórico convento situado na Ilha Verde continua envolto numa disputa de propriedade que não avança em tribunal. Um dos alegados proprietários continua a arrendar quartos a trabalhadores não residentes

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas empresas, um terreno, um convento que serve de casa a quem vem da China para trabalhar na construção civil. Em 2012, era assim o panorama de um terreno localizado na Ilha Verde onde está situado um histórico convento jesuíta. Cinco anos depois, nada mudou.
O HM confirmou junto da secretária de Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que os arrendamentos continuam a ser feitos a estes trabalhadores, apesar da degradação do edifício e do lixo industrial que se encontra nas imediações. Jack Fu é um dos donos da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que se afirma a proprietária do terreno, por oposição à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap.
“As pessoas continuam a arrendar espaços no convento e a viver lá como antes, porque sem um julgamento no tribunal ninguém pode fazer nada no terreno”, disse Leong, secretária de Jack Fu, que deu ainda um prazo de dois anos para que haja algum resultado na barra dos tribunais.
Desde há cinco anos que a Companhia de Desenvolvimento Wui San tenta expulsar os moradores que diz serem ilegais, mas até agora não conseguiu nenhuma mudança. Na altura o HM visitou o local, que se mostrava bastante degradado. Os moradores, que não quiseram dar a cara, confirmaram que arrendavam um beliche por cerca de cem patacas e que trabalhavam na zona do Cotai, vindos da China.
Leong garantiu ainda que não houve quaisquer avanços sobre um possível projecto de reabilitação ou desenvolvimento do terreno. O HM contactou o Instituto Cultural (IC), que disse apenas que “tem vindo a preocupar-se com a Casa Retiro, actualmente propriedade privada”, não tendo recebido até ao momento nenhum projecto.
Com 180 anos de história, o convento está situado numa zona já incluída na lista dos sítios classificados no âmbito da protecção do património. Em 2011, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro disse ao HM que o convento poderia ser a última prova da existência dos jesuítas na zona da Ilha Verde.

O Ministério da Educação da China não deu autorização à Universidade de São José para recrutar alunos do interior da China, prática recorrente em universidades locais. Peter Stilwell não comenta

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de São José (USJ) vai continuar a não ter autorização para recrutar alunos do interior da China. A informação foi feita à reitoria da instituição de ensino superior privado na passada quinta-feira e confirmada ao HM pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES).
“O GAES ajudou, recentemente, a USJ a transmitir o seu desejo de recrutamento de estudantes do interior da China, ao Ministério da Educação da República Popular da China. Posteriormente, sobre este caso, o Gabinete recebeu uma notificação, do mesmo Ministério, na qual é referido que, provisoriamente, não é aceite o pedido desta universidade”, pode ler-se numa resposta escrita. Contactado pelo HM, Peter Stilwell, reitor da instituição, não quis fazer qualquer comentário ou explicar quais as alternativas que podem ser adoptadas para responder a esta situação.
As dificuldades de recrutamento sentidas pela USJ constam no último relatório anual da instituição de ensino superior privado, referente ao ano lectivo de 2013/2014. No documento, a USJ explica que teve nesse ano 236 alunos, uma quebra face a 2012/2013.
“Os números são mais baixos do que nos anos anteriores e reflectem uma crescente competição no mercado local do ensino superior, agravado no nosso caso por não estarmos autorizados a recrutar estudantes do continente”, pode ler-se.

Outras quebras

A universidade falou ainda de uma quebra de cem alunos nos programas de licenciatura. “Não temos dúvidas quanto à pressão que a USJ enfrenta com a redução dos estudantes locais. Estes factores agravam-se com a nossa situação particular, já que somos talvez a única universidade de Macau que não está autorizada a recrutar estudantes do continente”, aponta ainda o relatório.
Na última entrevista concedida ao HM, em Abril do ano passado, Peter Stilwell dizia estar à espera de boas notícias quanto à possibilidade de recrutamento de alunos do continente.
“Sei que o Secretário Alexis Tam tem tomado isso a peito. Não me quero antecipar mas julgo que ele terá notícias positivas para dar. Julgo que está desbloqueado o processo por iniciativa dele próprio, que na sua última deslocação a Pequim se encarregou de tomar isso em mãos. Podemos prestar um serviço aos alunos da China continental, que nos permite completar aquilo que nos falta para sermos rentáveis em termos de propinas e fazer o que é o objectivo da universidade, que é um espaço de culturas. Creio que temos condições para isso”, acrescentou.
O Ministério não deu uma razão para que o pedido fosse negado.

A Polytec vai ajudar os promitentes-compradores do Pearl Horizon a pagar empréstimos ao banco, mas estes têm de ser devolvidos mais tarde. A ajudar, o HM sabe que os investidores não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor a lei que os protegeria e os contratos de promessa de compra e venda não falam em qualquer compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Polytec vai conceder subsídios a uma parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon para “aliviar” os pagamentos mensais feitos aos bancos. A União de Proprietários do edifício confirmou o anúncio e diz que vai aceitar os apoios, que chegam depois dos bancos terem rejeitado a suspensão de pagamentos de empréstimos. Os investidores do Pearl Horizon, contudo, não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e os contratos de promessa de compra e venda, ao que o HM apurou, não falam em qualquer compensação.
Os promitentes-compradores querem a resolução final do caso, mas aceitaram esta ajuda da empresa. Numa carta enviada pelo Grupo Polytec, conseguida pelo HM, a empresa frisa “entender bem as preocupações” e diz que, depois de vários encontros, aceitou um dos pedidos apresentados, que chega da parte de alguns dos promitentes-compradores que começaram a pagar prestações mensais de hipotecas aos bancos desde o início da data dos contratos até agora.
“A nossa empresa concorda com o pedido de ajuda [aos promitentes-compradores] que pagam prestações mensais, depois de uma avaliação da situação, vamos atribuir subsídios com valor máximo 30 mil patacas e por um máximo de três meses, como uma medida temporária para aliviar a pressão”, aponta a Polytec na carta.
Ainda assim, a medida não vem só: o Grupo Polytec avançou que quando o Pearl Horizon estiver concluído, os subsídios têm de ser devolvidos à empresa, ou as propriedades serão alienadas para uma terceira parte antes da conclusão. Kou Meng Pok, presidente da União de Proprietários do Pearl Horizon, afirmou ao HM que os compradores que se comprometeram vão aceitar esta medida por não terem, agora, condições para as pagar. Sem confirmar o número concreto dos proprietários que podem receber subsídios, o presidente defende que “são muitos”.

Sem suporte

Uma parte dos investidores optou por pagar a entrada para as fracções e apenas pagar as restantes prestações quando o edifício estiver concluído, enquanto outros estão já a pagar tudo. Ao que o HM apurou, a empresa não teria obrigação de ajudar os investidores, já que os contratos não indicam o pagamento de qualquer compensação.
“Nos contratos, não está escrito que podemos ser indemnizados [em caso algum]”, referiu ao HM um dos responsáveis da União de Proprietários do Pearl Horizon. “Por isso é que solicitámos ajuda ao Governo, para saber como podemos proteger-nos. Mesmo que os contratos sejam injustos, o Governo recebeu impostos de selo e registou as propriedades horizontais, o que foi um grande erro. Não deve deixar vender coisas falsas ou que as pessoas sejam enganadas. Mas não violamos as leis. E não somos protegidos na mesma”, apontou Kou Meng Pok ao HM.
Outro dos problemas que os promitentes-compradores enfrentam prende-se com o facto de terem comprado fracções antes da entrada em vigor do Regime que permite a compra de fracções em construção.
“Estes contratos foram assinados antes de 2013, portanto ainda não estava em vigor a lei que veio precisamente tutelar essa questão. O problema é que se celebravam contratos-promessa sobre fracções de prédios que só estavam ainda na planta. Era um risco enorme para os promitentes-compradores – o que se veio a verificar. Aparentemente era um investimento seguríssimo e muito lucrativo. Actualmente, os contratos promessa que incidam sobre fracções autónomas de prédios em construção estão sujeitos a enormes restrições, desde logo a autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). E um dos requisitos para a emissão de autorização prévia pela DSSOPT é precisamente estarem concluídas as obras de fundação do edifício”, explica um jurista ao HM.

Por fazer

O Pearl Horizon, recorde-se, já deveria estar concluído mas nem as fundações tem. “O promitente comprador não tem qualquer protecção sequer comparável com a de um proprietário. A razão porque se celebram esses contratos promessa é porque efectivamente a lei veda a celebração de contratos definitivos – de compra e venda – quando o prédio ainda não está construído – e portanto não existe ainda a fracção que se pretende vender” , continua o advogado.
Em tribunal, os promitentes-compradores não podem ir contra o Governo, apenas contra a empresa, para lhe pedir a restituição do preço que pagaram a título de sinal. Contudo, pelo menos face ao que assegura o responsável da União, não há qualquer tipo de compromisso perante esta situação.
Poderá ainda existir a possibilidade do Governo impor a obrigação à próxima empresa de respeitar os contratos promessa existentes, mas essa possibilidade é, para o jurista que prefere o anonimato, “muito remota”.
O Governo retirou o terreno à empresa por esta não ter cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. Na carta, o Grupo Polytec defende que “tem uma meta igual à dos proprietários” e que ainda espera um julgamento “justo” do tribunal. Kou Meng Pok diz que o Grupo Polytec prevê que o recurso contra a decisão do Governo em Tribunal Administrativo pode acabar em breve, daí ter avançado com subsídios. Mais de 80% do edifício já tinha sido vendido há três anos.

José Sales Marques afirma que a Escola Portuguesa de Macau não tem problemas financeiros e que o Governo de Macau vai apoiar as obras de melhoria das actuais instalações

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ala a título pessoal porque afirma que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desconhece o relatório do Ministério da Educação português que fala de instabilidade no projecto educativo em Macau. Ao HM, José Sales Marques confirma que não existem problemas financeiros na EPM.
“Quero tranquilizar a comunidade portuguesa, os encarregados de educação e os alunos para dizer que está tudo bem e que não há preocupações em relação ao futuro. A EPM neste momento goza de uma excelente saúde financeira e as coisas estão a correr bem”, disse o membro do Conselho de Administração da Fundação. “O Governo de Portugal tem responsabilidades que têm sido cumpridas e o Governo de Macau já disse muitas vezes que vai continuar a apoiar com empenho a EPM, não apenas no seu funcionamento mas também em relação a projectos de investimento. A ampliação e o melhoramento que vai ser introduzido nas actuais instalações contarão com o apoio do Governo de Macau”, acrescentou José Sales Marques.

Contraponto

Na edição da passada sexta-feira, o jornal Ponto Final citou um relatório do Ministério da Educação em Lisboa, que revela que o fim do financiamento da Fundação Oriente (FO) “agravou a situação financeira da escola e a sua viabilidade a médio e longo prazo”, para além de falar da existência de dívidas.
Em declarações à Rádio Macau, Carlos Monjardino, presidente da FO, já veio negar essas afirmações. “Isso já é demais. A saída da FO já era expectável há muito tempo. Não se pode vir agora dizer que tenha colocado a viabilidade da escola em termos financeiros. Isto não é assim”, apontou. “Não reconhecemos estar a dever o que quer que seja à Fundação Escola Portuguesa ou à EPM, mas estamos disponíveis para continuar a subsidiar, de alguma maneira, se assim o entenderem e quiserem, a EPM todos os anos durante um período a definir”, rematou.

A aposta na Língua Portuguesa é essencial e tanto o Governo Central como o de Macau têm consciência disso. Aurélia Rodrigues de Almeida, docente e coordenadora da EAP do IPM, frisa que alunos devem estar atentos às estratégias do Governo na escolha da sua formação

O mais recente curso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Relações Comerciais China – Países Lusófonos, foi, como já defendeu, uma aposta inovadora. Qual tem sido o feedback recebido?
O feedback é bom. Alunos e docentes estão motivados e a progressão na aprendizagem é de um nível muito elevado e encorajador para todos quantos acreditamos neste projecto, a começar, naturalmente pelos dirigentes do IPM. O curso é de facto uma formação inovadora e uma formação necessária e oportuna. Inovador no modelo, é um curso que permitirá aos alunos obter competências em duas áreas do conhecimento, em língua e cultura portuguesas e em comércio internacional, necessário porque quer as empresas, quer a Administração Pública necessitam de profissionais bilingues com competências superiores na área do comércio internacional. Oportuno porque está claramente vocacionado para apoiar o estabelecimento de uma plataforma de serviços no domínio do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A aposta no Português é, de facto, um caminho essencial para Macau?
Creio que se trata hoje de uma evidência, é o Governo da RAEM que o afirma e é o Governo Central que a cada momento o lembra. O Português é uma das línguas oficiais de Macau, é a língua em que foi redigida uma parte importante da legislação ainda em vigor em Macau, é uma língua de uso obrigatório na Administração Pública e é também a língua que faz ponte de comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Por todas estas razões a que só não se acrescentam outras por economia de tempo, sem dúvida que a aposta no Português é essencial. Não é a única aposta a fazer, mas é uma aposta essencial.

Apostar em licenciaturas deste âmbito é o caminho que o IPM deve percorrer?
Quem o poderá responder é o presidente do IPM, [Lei Heong Iok]. No entanto, quando olhamos para o ensino da Língua Portuguesa em Macau, o IPM é identificado como o primeiro referencial neste domínio e é-o justamente. O reconhecimento do papel do presidente, e do próprio IPM, em relação à Língua Portuguesa é indiscutível.

Está portanto, mais do que provada…
Sim, disso são exemplos a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa e de Membro da Academia de Ciências que a Universidade de Lisboa e a Academia das Ciências de Lisboa atribuíram ao nosso presidente.

A Administração Pública, lugar para comum para si, é também uma área de destaque no IPM. Tem mais alunos portugueses ou chineses? O que é no fundo procurado?
Sim, a Administração Pública é efectivamente uma área de destaque no IPM, da responsabilidade da Escola Superior de Administração Pública. Naturalmente, tem mais alunos chineses do que portugueses, direi que decorre desde logo do facto da comunidade portuguesa ser reduzida. O curso em Língua Portuguesa é pós-laboral e tem sido apoiado pelos responsáveis do IPM e da ESAP não obstante a sua reduzida procura. O objectivo é adquirir conhecimentos e competências que lhes permitam ser quadros qualificados do Governo.

Sector em que o Português volta a estar em destaque. É preciso, portanto, apostar na formação de quadros públicos com domínio no Português.
É essencial. Quanto mais qualificados forem os quadros da Administração Pública, mais qualificada é a sua actividade. Creio que é mais uma evidência. No entanto, na minha opinião, pode ser interessante repensar a formação em Administração Pública como uma formação bilingue, ou seja que permita aos alunos adquirir conhecimento das duas línguas oficiais, além das matérias específicas da Administração Pública, a exemplo do que já é feito no curso de Relações Comerciais China – Países Lusófonos, criando assim condições a médio prazo para assegurar a continuidade de uma Administração Pública bilingue.

Portanto, formar quadros que dominem as duas línguas…
Sim, a RAEM tem, por lei, uma Administração Pública que deve estar apta a exercer a sua actividade em qualquer uma das línguas oficiais – o Chinês ou o Português – cabendo ao cidadão e aos agentes económicos e sociais que se relacionam com a Administração Pública a escolha da língua utilizada no procedimento e no processo. Penso que a formação de quadros da Administração Pública deve ter uma preocupação acrescida com a aquisição de conhecimentos e competências, linguísticas e específicas, e com a formação integral do aluno visando contribuir para que ele seja um bom funcionário e um bom cidadão, motivado para o serviço público, para a inovação e formação contínua.

Isto leva-nos também para a área de tradução, apontada como uma das mais debilitadas. Concorda?
Não sou no IPM a pessoa mais habilitada para falar da área da tradução. As pessoas mais habilitadas são o presidente, em primeiro lugar, e o Director da Escola Superior de Línguas e Tradução, em segundo lugar. Mas não tenho dificuldades em responder-lhe afirmativamente. As carências de tradutores e de intérpretes, são diariamente referidas pelas entidades oficiais, pelas empresas, pelos responsáveis dos serviços públicos e são sentidas por todos nós no nosso dia-a-dia. Mas também não tenho dúvidas em afirmar que o IPM é, na formação de tradutores e de intérpretes, a escola de referência em Macau, na China continental e estrangeiro.

É o curso do futuro?
É um curso de futuro e é um curso para servir o futuro. O tradutor e o intérprete têm uma função de intermediação/mediação entre uma língua e uma cultura de partida e uma língua e uma cultura de chegada, estabelece a comunicação entre duas pessoas que de outra forma não comunicariam, entre duas línguas e culturas que de outra forma não comunicariam. É um curso de futuro porque esta é uma necessidade permanente, crescente, por efeitos da globalização.

E um futuro assegurado…
Sim, têm o futuro assegurado os alunos que se graduam em Tradução e Interpretação e servem o futuro porque estão ao serviço do desenvolvimento das relações económicas e sociais a nível local, regional e global.

Quais são as áreas de destaque em que os alunos de Macau, na sua visão, devem apostar?
Em primeiro lugar em formações de qualidade e de relevância social e, nesse aspecto, como em outros, a escolha do IPM é uma escolha bem acertada. Devem apostar em formações inovadoras, sólidas e com espírito empreendedor. Estas são características que devem exigir a qualquer curso, inovação, solidez e empreendedorismo. Depois, creio que devem estar atentos às orientações estratégicas da RAEM, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico. Devem estar muito atentos às janelas de oportunidade que a diversificação da economia pode revelar. Mas sobretudo, devem entender que hoje a licenciatura constitui apenas uma base sólida da sua formação que não dispensa, mas antes exige, uma formação contínua permanente que lhes permita na sua área manter e elevar os conhecimentos e as competências e, para além disso, estar preparado para mudar de área de actividade mantendo-se capaz de responder aos desafios das mudanças que hoje se dão a uma velocidade cada vez maior. A aprendizagem tem que ser contínua, seja em que actividade for. Se alguém parar de aprender em breve será reconduzido a um estado de ignorância que o tornará inapto para o exercício dessa actividade.

Há pouco tempo, na apresentação de um livro de um autor português, Alexis Tam glorificou o trabalho realizado pelo Instituto, garantindo o apoio do Governo. Sente-se essa vontade da Administração no apoio ao Português?
Tal como referi essa vontade é clara, na minha opinião, e expressa-se por palavras e actos. Creio que existem todas as condições, por parte do Governo, para os projectos nesta área serem bem-sucedidos. Há que apresentar propostas e demonstrar ser capaz de as realizar. Creio que há uma oportunidade única neste domínio e estou segura que com maior ou menor ritmo elas irão ser aproveitadas. Parece-me evidente que não será por falta de apoio do Governo que deixarão de se fazer coisas em prol do desenvolvimento da Língua Portuguesa. Importante é que quem está no terreno apresente projectos e faça a demonstração de resultados palpáveis, mensuráveis, que sejam eles próprios motivadores da concessão de mais apoio.

O IPM deveria criar mais acordos com outras faculdades portuguesas para um maior intercâmbio de alunos?
É outra pergunta a que a pessoa mais habilitada para responder será o presidente. Mas não fujo à resposta. O IPM, tanto quanto é do meu conhecimento, tem neste momento uma vasta cooperação com universidades e institutos politécnicos. Vai para dez anos o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês Português do IPM em associação com o IPL [Instituto Politécnico de Leiria]. O IPM tem cursos de doutoramento e mestrado em colaboração com a Universidade de Lisboa e do IPL. Tem mais de 50 alunos a estudar Português, em Leiria, tem cerca de 60 alunos portugueses, os do curso de Tradução com o IPL e alunos em mobilidade de outras instituições. O presidente tem referido insistentemente a sua vontade de incrementar a cooperação com as instituições de ensino superior do Países de Língua Portuguesa e, de acordo com o que sabemos, tem aumentado os esforços para alargar a cooperação a outras instituições e aumentar os alunos em mobilidade a receber em Macau.

Como é ser docente em Macau? Numa cultura tão diferente, a sede de aprendizagem vive-se de outra forma?
É um exercício apaixonante, porque a noção de ensino/aprendizagem é aqui mais forte e ganha uma outra dimensão. É ser-se docente numa outra cultura e aprendente, permanente, dessa mesma cultura. Direi que é uma experiência única que, como referem em relação a uma bebida, primeiro estranha-se, depois entranha-se. Tenho muitas dificuldades, sinceramente, em imaginar-me fora deste caldo multicultural. Entranhou-se, já me sinto parte dele.

Um cidadão indiano inscreveu-se em dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística, mas os Serviços de Migração recusaram atribuir-lhe o visto de estudante por não se tratarem de cursos longos. A lei não explicita o tipo de cursos que dão direito a visto e advogados dizem tratar-se de uma situação ilegal

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nthony (nome fictício), licenciado em Gestão Hoteleira na Suíça, deixou o seu emprego na área hoteleira no Dubai para ter a experiência de reforçar a sua formação em Macau. Contudo, este cidadão indiano viu-lhe negada a atribuição do visto de estudante, sendo obrigado a deixar Macau antes do fim dos cursos em que se inscreveu.
Ao HM, Anthony explicou que integrou dois cursos de curta duração no Instituto de Formação Turística (IFT), um de Chinês e outro de vinhos e bebidas espirituosas, mas que os Serviços de Migração lhe negaram a atribuição de visto de estudante para o período de duração dos cursos.
“Estou em Macau há cerca de um mês com visto de turista, mas era suposto estar como estudante. Recebi o comprovativo de admissão por parte do IFT, completei o primeiro nível de um curso e ao fim de 30 dias tive que deixar Macau. Fui para Hong Kong, onde já tinha feito cursos semelhantes e onde consegui um visto de seis meses como estudante. Ontem regressei e deram-me apenas mais 20 dias para estar em Macau. O problema é que o meu curso vai durar mais dois meses. Se sair e voltar, apenas como turista, não vou conseguir acabar os cursos”, contou ao HM o estudante que optou por não ser identificado.
Um dos cursos acaba a 13 de Abril, mas Anthony terá de deixar a região em Março. O segundo nível do curso de vinhos e bebidas dura até Maio. Com as propinas pagas, o estudante recebeu ainda no Dubai um comprovativo do IFT que determina a matrícula nos cursos e a data de realização dos mesmos. Mas chegado ao Serviços de Migração, esse documento não teve qualquer valor para as autoridades.
“O IFT enviou-me um comprovativo da minha inscrição e das datas dos cursos, porque a Migração no Dubai me pediu, mas alertei que eram cursos de curta duração. Disseram-me que não iria haver problema. O que me disseram é que esse é o documento comum para entregar nos Serviços de Migração. Mas quando pedi o visto disseram-me que o comprovativo não era uma garantia. Não me consideram estudante e o meu comprovativo não tem qualquer valor. Disseram-me de imediato que não era estudante. Então penso: ‘se estou a estudar, porque não sou estudante?’. Legalmente sou turista aqui”, frisou Anthony.

Escola de fora

Desde o início do caso que Anthony sabia que não cabe ao IFT tratar do processo do visto. “No website explicam que não tratam da questão dos vistos. Então desde o primeiro curso que frequentei, apenas durante dez dias, apenas tive autorização de permanência para um mês. Pedi um visto de estudante, porque ainda tinha de completar mais dois níveis do curso, por mais dois meses. Disseram-me que não tinha direito a visto de estudante para cursos de curta duração. Apenas licenciaturas ou cursos de um ano”, referiu o estudante.
Em Hong Kong, foi a própria universidade que tratou das burocracias para Anthony ter o visto. “Segui os padrões de Hong Kong, onde nunca tive problemas. E nos Serviços de Migração mencionei isso, mas apenas me disseram que Hong Kong tem leis de origem inglesa e Macau leis de origem portuguesa. Disseram-me que seguem a lei portuguesa.”

Procurar trabalho

O estudante recebeu entretanto um documento dos Serviços de Migração, em Chinês, que apenas dá como explicação para a recusa do visto o facto de Anthony ser aluno de cursos de curta duração. Os “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, lei evocada pelas autoridades neste processo, não explicitam o tipo de curso.
Apenas é referido que “a autorização de permanência para fins de estudo é concedida pelo período normal de duração do curso pretendido frequentar, sendo renovável pelo período de um ano”.
Além disso, a lei diz que “o pedido de autorização de permanência para fins de estudo é instruído com documento comprovativo de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior da RAEM e documento que ateste a duração total do curso respectivo”.
Para vir estudar para Macau, Anthony alterou a sua vida. “Despedi-me do meu emprego no Dubai e tem sido chocante desde que cheguei. Se voltar a sair e a entrar, só me vão dar 14 dias de permanência. Onde está a lei que diz que apenas os alunos de licenciatura podem ter o visto de estudante? Porque não sou considerado um estudante? Disse aos responsáveis da Migração: “estes cursos são apenas para locais? Para os preparar para trabalhar aqui?’”, contou ao HM.
Ironicamente, Anthony está a candidatar-se a vagas de emprego no território para contornar o processo, tendo já enviado dois currículos para hotéis. “A única maneira que encontrei para contornar a situação foi tentar arranjar um trabalho aqui. Estou a candidatar-me, não sei como vai correr. É uma alternativa apenas”, disse. “As autoridades de Macau deveriam estar mais abertas a este tipo de casos. Se não posso ter um visto de estudante, então por que abrem estes cursos a estudantes estrangeiros? Qual o alvo destes cursos? Tudo é opaco agora e os Serviços de Migração não são claros quanto a isto. Acredito que mais estudantes internacionais terão este problema, com excepção talvez dos europeus, porque têm mais tempo de permanência como turistas”, rematou.

Lei não determina duração de cursos

Ao HM, uma advogada, que não quis ser identificada, garante que o caso de Anthony se trata de uma ilegalidade e má interpretação da legislação. “Se o aluno está regularmente matriculado, então a lei prevê que se atribua um visto de estudante consoante o período de duração do curso, desde o primeiro ao último dia de aulas ou ao último exame. Isso é ilegal. Quando qualquer não residente está em Macau tem a mesma protecção em termos de indivíduo como tem um residente. Obviamente que a lei se aplica a toda a gente, segundo o principio de igualdade. Trata-se de uma má integração dos factos e dos pressupostos da aplicação da lei”, disse ao HM.
Miguel de Senna Fernandes fala de “discrepâncias”. “De facto a lei não se refere aos tipos de cursos. O que a lei refere é precisamente a duração do visto, que será atribuído consoante a duração do próprio curso”, acrescentou.
O advogado Miguel de Senna Fernandes também disse que a resposta dada pelos Serviços de Migração não se coaduna com a lei. “A lei não distingue o que é de curta ou longa duração, não distingue os cursos. Qual o preceito legal que fundamenta a decisão, ou qual aquele que o estudante terá infringido? Qual a falta do estudante que está aqui em causa?”, questionou.
O HM já contactou o organismo responsável por diversas vezes para obter mais informações sobre o caso, não tendo obtido ainda qualquer esclarecimento.