Joana Freitas Manchete SociedadeConstrutora que danificou Casa de Lou Kao obrigada a proteger património A construção de onde saiu uma parede que danificou a Casa de Lou Kao é de uma empresa de Hong Kong, mas da responsabilidade da empresa de Mak Soi Kun. A planta da obra indica que ali vai nascer um centro comercial, mas também indica que a construtora tem de manter a estabilidade do património [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m novo centro comercial vai nascer entre a Rua de São Domingos e a Travessa da Sé, tendo sido as obras deste edifício que danificaram paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta (ver caixa). Contudo, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido. “A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.” Na intersecção da Rua de São Domingos com a Travessa da Sé vai ser erguido o novo complexo estritamente comercial e com cinco andares. Questionada sobre a obra pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que “a licença da obra é de reparação/conservação” do prédio que fica numa zona protegida de Macau. Apesar da nova construção no local ter sido o ponto de partida para as questões do HM à DSSOPT, a verdade é que foi precisamente desta obra que voou a parede que deixou danificada a Casa de Lou Kau – o incidente, contudo, precisa de ter um responsável, porque o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções. A planta da construção indica ainda restrições à altura do edifício e à colocação de publicidade, entre outras, sendo que a obra está também incluída na zona sujeita ao planeamento da Almeida Ribeiro. [quote_box_left]“A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao”, CPU da obra[/quote] E agora? Foi em 2014 que a Kimberley Investments Limited, empresa com sede em Hong Kong e da qual não é possível reter informação face ao proprietário, mostrou intenções de construir o centro comercial. “O dono da obra submeteu para aprovação um projecto de obra de demolição, pelo que foi lhe emitido a Licença da Obra de Demolição. Presentemente está em curso a obra de demolição e [essa licença] tem validade até Agosto do corrente ano”, começa por apontar o organismo. “De acordo com projecto aprovado pela DSSOPT, será construído no terreno um edifício exclusivamente comercial composto por cinco pisos”. Desde aí, contudo, que a responsável pela obra é a Sociedade de Engenharia Soi Kun, como comprova o documento afixado no local a que o HM teve acesso e que foi confirmado pela DSSOPT. Tanto a Planta de Condições Urbanísticas, como o organismo explicam que a construtora é obrigada a “preservar a fachada principal do edifício”. O HM tentou perceber junto do Governo se o deputado terá de pagar algum tipo de compensação pelos estragos, mas não foi possível devido ao avançado da hora. Mak Soi Kun quer inspecção obrigatória de prédios O deputado Mak Soi Kun definiu como meta para este ano tentar implementar a fiscalização obrigatória de edifícios. A promessa vem na sequência de um incidente que envolveu a empresa de Mak Soi Kun, já que o deputado, ligado ao sector imobiliário, é o proprietário da empresa que fez cair uma parede ao lado da Casa de Lou Kau, património mundial, no início deste mês. Este não respondeu se considera ter responsabilidade face ao problema, dizendo apenas que o que é necessário em Macau é que haja uma fiscalização obrigatória aos edifícios mais velhos. “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória”, disse durante o almoço de Primavera da Assembleia Legislativa (AL) com os jornalistas. Governo declara caducado mais um terreno O Governo declarou a caducidade da concessão de um terreno com cerca de mil metros quadrados, que fica na península de Macau. O lote em causa, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos, pertencia a um proprietário individual e deveria ser aproveitado “com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, compreendendo rés-do-chão e quatro andares, afectado às finalidades de indústria e parque de estacionamento”, segundo nota em Boletim Oficial, publicada ontem. O concessionário não aproveitou o terreno no prazo estipulado. TUI dá razão ao Executivo em caso de terra caducada O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso da Companhia de Investimento Predial Setefonte, que era titular da concessão por arrendamento de um terreno com 7324 m2, na Estrada de Lou Lim Ieok, na Taipa. A companhia viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato em Abril do ano passado, com base no facto de a concessionária não ter aproveitado o terreno no prazo estipulado no contrato de concessão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em Maio de 2015, ordenou à concessionária a desocupação do lote, mas a empresa não concordou, tendo interposto recurso no Tribunal de Segunda Instância para anulação dos dois despachos. Este rejeitou os pedidos, fazendo com que os queixosos subissem ao TUI com o mesmo pedido. O tribunal superior, contudo, rejeitou o mesmo recurso.
Filipa Araújo Manchete PolíticaGoverno vai à AL esclarecer falta de cláusulas penais compensatórias A proposta de debate da deputada Ella Lei relativamente à adição de cláusulas penais compensatórias nos contratos das obras públicas foi aprovada. Apesar de alguns deputados não se mostrarem a favor, o debate será marcado e o Governo chamado a prestar declarações [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]lla Lei, deputada, propôs e conseguiu. O plenário da Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, a proposta de debate apresentada pela deputada, que pede ao Governo que inclua “cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excesso de despesas daí decorrentes”. Na sua argumentação, Ella Lei indicou que os atrasos nas obras públicas, “acompanhados de diversos problemas”, são “já um hábito”, e tudo isto se deve ao “incumprimento de responsabilidades, “por parte do Governo”, ao nível de fiscalização, nomeadamente, da qualidade das obras e do cumprimento dos prazos. “Actualmente, as obras públicas são adjudicadas a quem propuser o preço mais baixo, portanto, é este o critério mais aplicado, ao que se junta a falta de sanções dissuasora face aos atrasos na conclusão das obras, um regime deficiente que resulta na apresentação de propostas de preço baixo para depois se solicitarem reforços financeiros e adiamento dos prazos de conclusão das obras”, argumentou. Tocar o relógio Apesar de já ter prometido que ia estudar a viabilidade da inclusão das cláusulas o Governo, um ano depois, nada fez. E está na altura de se fazer alguma coisa, defendeu. Este foi também um dos argumentos usados pelo deputado Si Ka Lon, eleito por sufrágio directo, que classificou de “inaceitável” a demora do Governo. “A proposta de debate não é mais do que uma plataforma para esclarecimentos por parte do Governo. [As cláusulas] já estão complementadas noutros países”, defendeu. Para o deputado estas cláusulas poderão “aumentar o custo para os atrasos das obras”, mas também “encorajar o cumprimento dos contratos”, para que “os empreiteiros não estejam sempre a tentar a sua sorte”. A deputada Angela Leong mostrou-se a favor do debate frisando que está na altura de “apurar responsabilidades”. Já p deputado Cheung Lap Kwan alertou para a necessidade de não se atribuir culpas só porque sim. “O essencial é não atribuir a culpa a qualquer uma das partes, é sim defende ou tipificar este fenómeno”, afirmou. Song Pek Kei criticou a demora do Governo no estudo que diz estar a fazer, sendo que este, diz, é um tema que traz muita preocupação à população. “Através do debate podemos esclarecer as coisas (…) podemos avançar com novos argumentos e fundamentos”, disse. De nariz torcido O deputado Mak Soi Kun, ligado ao sector imobiliário, mostrou-se reticente, considerando não haver necessidade de debate, agarrando-se ao argumento que o Governo está a tratar do assunto. Do seu lado está também o deputado Lau Veng Seng, ligado à área da construção, mostrando-se contra o debate. “Concordo com a posição do Governo, porque todos os projectos têm que ser fiscalizados com rigor”, afirmou. Para o deputado não há ligação directa – as cláusulas não irão influenciar a qualidade das obras. “Há que haver um projecto de construção perfeita e uma equipa”, frisou, indicando ainda que “as responsabilidades têm de ser assumidas por várias partes”. “Se introduzirmos esta cláusula temos por destinatário o empreiteiro, damos à sociedade a imagem de que ele é que quer obter maiores lucros”, afirmou. A deputada Kwan Tsui Hang aproveitou o momento para dizer que “mesmo quem é contra” poderá ter oportunidade de se explicar durante o debate. A proposta foi aprovada, na generalidade e especialidade, com 14 votos a favor, nova contra e cinco abstenções, ficando agora por agendar a ida do Governo ao hemiciclo. Zika adicionado à lista de doenças transmissíveis Apesar de não existirem casos em Macau, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou em critério urgente a integração da doença transmitida pelo vírus Zika na lista de doenças transmissíveis. Depois dos últimos casos no Brasil e na Colômbia, Macau avançou com a integração, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, tal como Hong Kong fez no passado dia 1 de Fevereiro. Actualmente, existem dois casos de pessoas contaminadas com o vírus na China.
Hoje Macau Eventos MancheteKit Leong vence competição para festa de Madonna e fala em novo fôlego Kit Leong, DJ da velha guarda de Macau, está entre os dois vencedores do concurso Rebel Heart DJ promovido pelo Clube Pacha, ao lado de Casey Anderson, de HK. Verdadeiro decano da mesa de mistura local, Kit não esconde a “emoção” pela nomeação e promete “um set inesquecível” para o próximo sábado, na festa após o concerto de Madonna. O DJ vê nesta oportunidade “um novo impulso pois andava um bocado desanimado com a indústria” [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]ue faz agora? Tem tocado? Tenho andado pela produção de eventos. Passei do palco para os bastidores. Fiz alguns eventos institucionais, mas depois do nascimento do meu segundo filho decidi fazer uma pausa. Antes tocava todas as noites, anos a fio, no Fashion Club, no The View e no Bellini. Na realidade foi a minha mulher que enviou o set para concurso sem eu saber. Que surpresa ter sido seleccionado! O meu coração ainda é o de um DJ, por isso confesso que esta oportunidade vai dar-me o ânimo para voltar ao “jogo”. Lembra-se da primeira vez que tocou para uma audiência? Que tipo de música tocou? Acho que deve ter sido no Liceu de Macau. Ainda me lembro de carregar os pratos e as caixas de discos – um peso danado – para a festa, com a ajuda da minha namorada que hoje é minha mulher. Mas a primeira actuação profissional foi no Talker’s, o bar mais popular dos anos 90. Lembro-me que construímos nós mesmos a cabina de disc-jockey com painéis de contraplacado. Mas era uma excitação e soube logo nessa altura que era aquilo que queria fazer. Uma das minhas músicas preferidas nessa era o “Keep Pushing” do Boris Dlugosch. Que DJ (ou DJs) tem como modelos? Quem me conhece sabe como sou um grande fã de Sasha, mas o meu modelo como DJ foi o talentoso Suki Lor, que foi o meu mestre nesses primeiros anos passados no Signal (bar que existia nas “docas” e fechado há cerca de 13 anos) e para quem ainda olho com admiração. Como DJ e como o grande ser humano que ele é. E, claro, tenho de referir o meu parceiro de crime de muitos anos que, com o seu talento, sempre me obrigou a evoluir – estou a falar do D’mond (José Drummond). Qual é o seu estilo musical preferido? Sou eclético, mas as minhas escolhas recaem normalmente no tech-house. Mas como gosto de misturar coisas e sinto-me sempre muito atraído por fortes linhas de baixo e melodias que evoquem diferentes emoções. O que precisa de ter um Disc Jockey para ser considerado bom? Passar música é a capacidade de saber ler as pessoas, de conseguirmos sintonizar-nos nessas experiência humana e levá-los para uma viagem. Não tem nada a ver com ter uma aparência “cool” atrás dos decks. Que planos tem para o futuro? Voltar a tocar, trazer a música de dança de volta para a cena. Foi um dos pioneiros da cena da música de dança em Macau. Até montou uma loja para DJs… Como recorda esses dias? Uma série de boas memórias. Abri a loja depois de ter estado dois anos na Europa e de passar todos os dias em lojas de discos e a conhecer nova música e outros DJs. Foi o que quis trazer para Macau além de proporcionar um espaço de encontro. Estávamos, de facto, na frente do movimento e foi quando trouxéssemos a Macau gente como o John Creamer e o Lee Combs entre muitos outros. Como analisa a cena local nos dias de hoje? Decididamente não é nada do que costumava ser. Dantes tinha mais a ver com a música e agora é mais um projecto de imagem. Que diria à nova geração de DJs de Macau? Espero que se mantenham fiéis à música de dança, que trabalhem duro nas suas capacidades e não apenas na imagem. Que se mantenham verdadeiros à sua paixão e que se apoiem uns aos outros. O disco é redondo. Se o empurrarem com força suficiente, as recompensas virão de volta.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência doméstica | Proposta do Governo dita crime público. DSAJ confirma Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á muito que se procura a resposta para a pergunta de um milhão de patacas. Violência doméstica: crime público ou semi-público? Crime público, sabe o HM. Agendada para análise e discussão em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL) já na próxima segunda-feira, o novo texto referente à proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica elaborado pelo Governo, ao qual o HM teve acesso – na versão chinesa – , cresceu e trouxe algumas alterações. A começar pelo primeiro artigo que define o objecto da lei. “A presente lei define as medidas de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica, os tipos de crime, o regime de penalização e o quadro normativo de intervenção de entidades públicas”, pode ler-se no documento, que contraria a anterior, que ditava que a lei era de “prevenção e correcção”. Quanto ao objectivo da proposta é claro: “promover o respeito pelos direitos básicos, sobretudo dignidade pessoal, igualdade e o princípio da não descriminação”. As alterações continuam. Em caso de aprovada, a lei define, no terceiro artigo, as medidas para atingir o objectivo, sendo elas: o trabalho conjunto entre departamentos, a prevenção na educação para promover o respeito e a igualdade entre géneros, “criando pensamentos de valor de igualdade” e defendo ainda os direitos dos grupos vulneráveis. Mantém-se a medida de reparação, que permite que através de uma medida de mediação entre vítimas e violadores, deve apelar-se à harmonia familiar. As nossas vítimas São ainda definidas as vítimas de violência doméstica. De fora continuam os homossexuais, mas actos de violência entre cônjuges, casais em união de facto, familiares indirectos, ex-casais, outros tipos de familiares, tutores de menores, encarregados de menores ou pessoas pertencentes a um grupo vulnerável, como portadores de deficiência ou idosos, são considerados violência doméstica. É violência doméstica também sempre que exista um caso de maus tratos físicos, mentais ou sexuais, no âmbito das relações anteriormente descriminadas. Respeitando a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Instituto de Acção Social (IAS) pode recolher os dados das vítimas e dos perpretadores, ou trocar com outras entidades públicas ou privadas, de qualquer forma, correio, internet, sendo contudo exigido o sigilo profissional às autoridades. Caberá também ao IAS fazer o planeamento de prevenção de violência doméstica contínuo, incluindo medidas, causas e competências das entidades públicas neste âmbito social. Penas de prisão No âmbito das penalizações, a proposta define que “qualquer agressão poderá ser punida entre um a cinco anos de prisão”. Esta penalização aumenta se o crime for considerado perverso, ou seja, se o acto de violência for para com vítimas de grupos vulneráveis, como grávidas, doentes mentais, crianças, idosos – a prisão mínima é de dois anos e a máxima de oito. Caso o prejuízo de integridade seja grave a pena passa de dois a oito anos. No caso dos vulneráveis, de três a 12 anos. Caso a violência leve a vítima à morte, o agressor poderá incorrer numa pena de entre cinco a 15 anos. A estas penas podem ser ainda adicionadas penas acessórias de seis meses a cinco anos. Por decisão do juiz, o agressor poderá ser proibido de contactar, importunar ou seguir o ofendido, permanecer nas áreas delimitadas próximas da casa de morada do ofendido ou dos membros da famílias que com ele coabitem e que sejam afectados por acto de violência doméstica, do local de trabalho destes ou da instituição de ensino que estes frequentem. Poderá ser proibido de ter em sua posse armas, objectos ou utensílios capazes de facilitar a prática de actos de violência doméstica, proibido de exercer determinadas profissões e passa a ter a obrigação de participar em programas especiais de prevenção de violência doméstica ou submeter aos respectivo aconselhamento psicológico. O incumprimento destas penas acessórias poderá levar a dois anos de prisão. Mais segurança A proposta de lei indica ainda que “caso exista possibilidade de continuidade dos actos de violência, as autoridades policiais podem deter o autor do crime”, sem pôr em causa o Código do Processo Penal. Na ausência de artigos relativos a queixa e participação, e sem qualquer menção de crime privado ou semi-público, as leis são criadas tendo em conta o interesse do público, tornando assim esta proposta numa que define o acto como crime público. As associações que oferecem serviços de apoio às vítimas podem, neste diploma, ser ajudantes no processo criminal, excepto quando a vítima se mostrar contra. Está ainda definido que o juiz, em tribunal, pode decidir fazer perguntas a testemunhas, assistentes e vítimas, sem a presença do autor do crime, conforme a sua competência ou a pedido da vítima. Questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) – responsável pela elaboração do novo documento – confirmou que esta nova proposta define a violência como crime público. “De acordo com a proposta de lei que foi aprovada na generalidade, a violência doméstica é crime público. Segundo esta política legislativa, a versão alterada propõe manter a violência doméstica como crime público”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeÓbito | Morreu o padre Luís Xavier, um “exemplo” para muitos Faleceu o padre chinês que sempre se dedicou aos portugueses. Um homem responsável e de ideias diferentes, que foi vítima de doença prolongada. É lembrado como alguém que trouxe “uma nova visão” e que esteve sempre muito disponível [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]os 66 anos de idade, vítima de doença prolongada, o padre Luís Xavier perdeu a vida. Uma perda de peso, daquele que trouxe “uma nova visão” a Macau, como é relembrado. “Quando éramos mais novos, ele tinha chegado de Portugal e foi nosso professor de Religião e Moral, foi a primeira vez que o vi. Não sei se antes do liceu já estava no Seminário. Era muito novo na altura”, começa por lembrar Miguel de Senna Fernandes, ex-aluno do padre Luís Xavier. “Recordo que foi uma pessoa com uma outra postura, porque face a tudo o que seja de Religião e Moral, estávamos mais habituados aos padres da velha guarda. Ele não, ele era um sacerdote muito novo e tinha uma maneira diferente de ver as coisas”, acrescentou. Um homem que veio para ficar e mudar. “Revolucionou as coisas, deu uma nova visão, uma visão de prática católica à juventude de Macau”, indicou, explicando que “muita desta nova geração (…) foi bastante influenciada por ele”. O padre Xavier acumulou a medalha de Mérito Altruístico, por parte de Governo de Macau, em 2012, ano em que deixou a comissão instaladora e a administração da Universidade de São José (USJ). Foi ainda responsável, nos últimos anos, na paróquia de São Lázaro, local onde “foi colocar ordem” e amenizou os “ambientes”, tal “como era característico”, segundo relato do padre Luís Sequeira. “Era um homem muito responsável, tinha muito o sentido da lei, com algum legalismo, às vezes também era um bocadinho rigoroso no trato. Tinha um sentido de justiça um bocadinho legal. Sempre o senti como amigo, foi sempre amigo e atento ao meu trabalho”, apontou o padre. Luís Sequeira enaltece ainda a capacidade de entrega e amor ao trabalho que caracteriza o padre Luís Xavier. “Sendo completamente de origem chinesa assumiu toda uma tradição e cultura própria da comunidade portuguesa. Isso é uma opção de fundo que vai até aos seus estudos de formação de padre. [O padre Xavier] assumiu muito esta responsabilidade dentro da comunidade portuguesa [apesar] de ser puramente chinês, assumiu inclusive a coordenação pastoral da comunidade católica da cultura portuguesa. Isto é uma doação da sua própria vida ao serviços de Macau e muito concretamente à comunidade portuguesa”, relembrou. Miguel de Senna Fernandes lembrou ainda as “longas noites de conversa” que teve com o padre. “Podia conversar-se tudo com ele, recordo-me muito bem as noitadas que fazíamos quando ele ia a Portugal – quando eu estava lá a estudar”, aponta. O padre Xavier passou ainda pela paróquia da Sé, pelo Seminário e pela paróquia do Carmo na Taipa e ocupava actualmente o cargo de pároco de São Lázaro. Nasceu em Macau a 12 de Outubro de 1949. A missa de corpo presente está marcada para este sábado, na Sé Catedral, às 11h00, seguida do funeral, avança a Rádio Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino Superior | Macau beneficia da política de internacionalização na China A China pretende ter meio milhão de estudantes estrangeiros nas suas universidades até 2020. Poderá esta medida entrar em conflito com a necessidade que Macau tem de ir buscar alunos lá fora? Analistas dizem que não e frisam que a internacionalização das universidades chinesas até pode beneficiar a RAEM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]edição desta segunda-feira do diário China Daily dava conta das intenções do Governo Central em internacionalizar o seu sistema de ensino superior e atrair, até 2020, meio milhão de alunos estrangeiros, numa altura em que a China é dos países mais procurados a nível mundial para estudar. Macau, com pouco cerca de uma dezena de universidades públicas e privadas e com quase 700 mil habitantes, necessita de recrutar todos os anos alunos de fora para manter o seu sistema de ensino. Poderá, assim, a política do Governo Central entrar em conflito com as necessidades locais? Para José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma entidade de ensino privada, esse conflito não deverá existir. “Não vai afectar muito, porque estamos a falar de movimentos distintos em relação a Macau, embora algumas universidades procurem atrair estudantes estrangeiros. A Universidade de Macau (UM) tem programas de cooperação com outras universidades, da Europa e de alguns países de expressão portuguesa, mas o grosso dos alunos vindos de fora é proveniente da China”, disse ao HM. Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), também fala de uma medida que não trará problemas a Macau. “A China, quando está a fazer essa opção, está a querer internacionalizar o seu ensino, porque tem candidatos ao ensino superior para dar e vender, ao contrário do que acontece em Macau. Se o sistema de ensino superior de Macau só recrutar em Macau está condenado a diminuir drasticamente. As duas situações não vão entrar em conflito e até podem ser vantajosas”, defendeu. Um mundo ligado Para os dois analistas, o facto da China querer atrair mais estrangeiros até poderá beneficiar o sistema de ensino superior local. “Haver mais gente a querer vir estudar para a China pode ser benéfico para Macau. É China, mas é uma China um bocado diferente e até pode ser uma mais valia. Mas tudo depende das opções dos alunos. Querem vivenciar a experiência na China ou o multiculturalismo em Macau?”, questionou José Sales Marques. O também economista lembrou que existem cerca de 230 mil alunos chineses a estudar na Europa e ainda mais a estudar nos Estados Unidos. “Ter esse número de alunos estrangeiros na China, num país de tão grande dimensão, e que não ficarão apenas em Pequim ou Xangai, mas em outras universidades, não me parece que possa servir como uma ameaça para a internacionalização do ensino superior em Macau. Por várias razões, mas por uma razão de escala. Há cada vez mais alunos a irem para a China pela questão da língua e porque sabem que é uma questão de futuro. Em certa medida, a China ao atrair mais alunos estrangeiros, também ajuda a promoção de Macau como destino universitário para o resto do mundo”, ressalvou o presidente do IEEM. Carlos Ascenso André diz que o futuro da China passa por uma maior ligação com o mundo também ao nível do ensino. “O caminho futuro é a internacionalização que leva a uma abertura total do sistema. E haveremos de chegar a um momento em que o princípio da aldeia global não se aplica apenas aos produtos comerciais mas também ao conhecimento. A internacionalização do ensino superior na China vai certamente dar uma dimensão diferente do ponto de vista da qualidade e da abertura”, apontou. Já José Sales Marques acredita que as universidades de Macau têm elas próprias de se internacionalizar. “Macau teve sempre uma duplicidade. Por um lado é importante reforçar as ligações com a China, mas também com o resto do mundo. Macau deve procurar atrair mais alunos de fora, da Europa, EUA, Américas, porque é essa diversidade de alunos que tornam o meio académico mais rico. E também os professores ficam com uma oportunidade de conviver com os seus alunos. Deve-se internacionalizar o meio para um patamar superior do que aquele que já existe, só assim é que podemos tornar o sistema mais interessante”, rematou. O HM contactou ainda Rui Martins, vice-reitor da UM, que referiu apenas que a política do continente “em princípio” não trará um conflito para Macau, tendo remetido mais explicações para a área dos assuntos académicos da universidade. Aldeia global Segundo a notícia do China Daily, a China recebeu mais de 370 mil alunos estrangeiros em 2014, vindos de 203 países, o que tornou o país no terceiro mais procurado, a seguir aos EUA e Reino Unido. Fang Jun, vice-director do departamento de cooperação internacional e intercâmbio do Ministério da Educação chinês, referiu que “é necessário fazer mais esforços para diversificar a origem e o tipo de estudantes internacionais que vêm para a China estudar”. Apesar das intenções do Governo Central, ainda há muitas barreiras a ultrapassar para que se atinja o nível desejado de internacionalização. Fang Jun falou da necessidade de criar mais cursos em inglês e materiais educativos, algo onde os Estados Unidos, Austrália ou Reino Unido têm vantagens. Recentemente, Alexis Tam entregou uma proposta ao Governo Central para que autorize mais estudantes estrangeiros a integrar as universidades de Macau, mas ainda não há qualquer conclusão. “Universidades devem captar alunos locais e melhorar ensino” Apesar de muitas universidades locais terem alunos chineses e estrangeiros nas suas salas de aula, a verdade é que as instituições de ensino privado continuam em desvantagem. A Universidade de São José, por exemplo, continua a aguardar pela aprovação oficial para poder recrutar alunos do continente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, já entregou uma proposta a Pequim para que o ensino superior local possa ter mais estrangeiros. Contudo, nem todos concordam com esta medida. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada Kwan Tsui Hang diz que a grande responsabilidade das universidades locais é formar aqueles que são de Macau, já que recebem fundos públicos e terrenos. “Resolver a questão da origem dos estudantes é uma responsabilidade das universidades e o Governo não deve intervir através de políticas. É provável que assim se transforme num Governo que presta serviços como uma ama”, afirmou a deputada. O facto de se registar uma diminuição das admissões não tem só a ver com a pequena dimensão da população mas também com o facto dos estudantes optarem por tirar o seu curso lá fora. Por isso, Kwan Tsui Hang acredita que as universidades locais devem esforçar-se para que mais alunos de Macau escolham estudar no território, incluindo neste esforço o reforço da qualidade dos cursos. “As universidades não podem escapar-se a estas questões e o Governo não deve pensar na ideia de permitir o alargamento da admissão de estudantes estrangeiros pelo facto de não existirem estudantes suficientes”, frisou. Já o deputado Au Kam San referiu que a actual qualificação dos professores do ensino superior não é elevada e que isso não ajuda ao aumento da qualidade académica. Au Kam San explicou que a maioria dos docentes formou-se nas universidades onde dá aulas, defendendo uma forma do sistema de ensino e uma melhoria do ambiente académico para que mais professores com reputação internacional possam ter interesse em ensinar em Macau. O sociólogo Larry So considera que as universidades não correspondem ao desenvolvimento da sociedade, sendo necessária uma melhor orientação ao nível do ensino e dos conteúdos. Para que os alunos locais optem por estudar em Macau, Larry So diz que devem ser criados colégios para formação técnica ou cursos de ciências práticas. F.F./A.S.S.
Flora Fong Manchete SociedadeReciclagem | Associação continua com dificuldades e pondera nova greve Já fizeram greve, mas de nada adiantou. A Associação que representa o sector da reciclagem em Macau diz que não houve qualquer mudança no apoio, ou falta dele, concedido às empresas e afirma que, sem ajuda do Governo, nada pode ser feito. Uma nova greve é possível, mas a esperança já não é muita [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau diz que continua a ter muitas dificuldades no trabalho que desempenha. Depois de uma manifestação que levou à greve e a encontros com o Governo, a Associação que representa o sector diz que não houve qualquer mudança e assegura que há empresas que podem mesmo fechar as portas, caso o Executivo não intervenha. Chan Man Lin, presidente da Associação, afirmou ao HM que já reuniu “muitas vezes” com a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para expressar pedidos de ajuda. Chan diz, no entanto, que ainda está à espera de reacção do Governo. “Ainda não respondeu ao nosso pedido para arrendamento de terrenos para fazermos separação e decomposição de lixo”, exemplifica. Foi em Setembro que a Associação realizou uma greve no sector da reciclagem. Durante uma semana, as empresas que se ocupam do pouco material reciclado em Macau acusaram o Governo de nada fazer para ajudar. A ideia era chamar a atenção para um sector que consideram “básico” e que, dizem, está a passar por muitas dificuldades. “Mais de cem lojas da Associação têm-se dedicado a trabalhos de reciclagem e reprodução de materiais ecológicos durante dezenas de anos, tratando todos os dias centenas de toneladas de resíduos abandonados por residentes de Macau, que podem ser reciclados. Ao longo dos anos, nós (já somos da segunda ou terceira geração) temos trabalhado duramente pela protecção ambiental de Macau. No entanto, a indústria de Jogo teve um desenvolvimento dramático e os sítios arrendados e lotes vazios para o funcionamento desse sector já foram recuperados para construir edifícios altos. As rendas, as despesas de transporte e o salário pago aos funcionários aumentaram várias vezes, causando muitas dificuldades”, explicavam na altura, numa carta, onde acrescentavam que o Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética já atribuiu mais de cem milhões de patacas de apoio, mas o sector de reciclagem já pediu muitas vezes o apoio do Governo nos últimos anos e “nem uma pataca ou um espaço oferecido pelo Executivo” conseguiu. E se? Ontem, o presidente da Associação admitiu estar a pensar fazer uma nova demonstração, ou greve, ainda que assuma que não tem muita esperança que isso venha a resultar. “Somos de grupos vulneráveis, muitos dos nossos membros estão desesperados e querem manifestar-se pelas solicitações. Mas já o fizemos e o Governo não ajudou, pelo que alguns até pensam em deixar o sector. O tempo não espera por nós”, afirmou. Chan Man Lin considera que, depois da transferência de soberania de Macau, o desenvolvimento da cidade foi demasiado rápido, sendo que são cada vez mais os visitantes e cada vez menos os terrenos, algo que veio dificultar o trabalho de reciclagem. “Os terrenos que arrendámos para colocar os materiais foram recuperados pelos proprietários para os construtores lá fazerem prédios, o que podemos fazer?”, frisou, acrescentando que as rendas altas, os salários dos funcionários e a “desvalorização face aos materiais reciclados” na RAEM são outros factores que dificultam o trabalho. Actualmente, explicou Chan Man Lin, os trabalhos diários do sector de reciclagem dependem da autorização para colocar os materiais em ponte-cais antigas, em alguns locais das colinas e em terrenos privados perto de Ká Ho e da Praia de Hac Sá, ainda arrendados pelo sector. No entanto, este enfrenta o risco de ter de sair a qualquer hora, caso os terrenos passem a ser desenvolvidos. Questionado sobre o que as associações e os cidadãos de Macau podem fazer para apoiar os trabalhos de reciclagem, além do Governo, Chan Man Lin considera “difícil” que algo possa ser feito sem ter de se recorrer ao Executivo. “Espaços é o mais importante para colocar os resíduos, mas não pode ser muito próximo de locais de habitação, que pode prejudicar os residentes”. Como o HM avançou em Outubro do ano passado, o Governo apresentou a ideia de conceder empréstimos a baixos juros para ajudar o sector na aquisição de máquinas e material. No entanto, a Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau mostrou-se contra e considera a acção inútil. Em Setembro 150 entidades onde trabalham mais de 1100 pessoas aderiram à greve.
Hoje Macau Eventos MancheteCinema | Macau recebe Festival Internacional com Marco Mueller e Elvis Mitchell Pode custar cerca de 80 milhões de patacas e pretende levar Macau para o grupo dos grandes festivais de cinema. Deverá acontecer em Dezembro deste ano entre o Centro de Ciência e o Galaxy. À frente, dois nomes de peso – Marco Mueller e Elvis Mitchell – e um programa que prevê 45 filmes, galas, prémios e muitas estrelas internacionais [dropcap]M[/dropcap]acau vai albergar de 8 a 14 de Dezembro o seu “primeiro” Festival Internacional de Cinema, já baptizado como International Film Festival Macao (IFFM). A notícia é avançada por vários meios internacionais especializados e foi confirmada ao HM pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), ainda que não tenha havido qualquer anúncio oficial. Com um orçamento estimado em cerca de 80 milhões de patacas, valor considerado suficiente para que a organização possa transportar e albergar as delegações dos filmes e os principais média da Ásia, a maior parte da factura vai ser paga pelo Governo de Macau e o remanescente suportado por patrocinadores. Nesta edição inaugural do IFFM, o foco vai ser para o cinema comercial com diversos géneros em presença. Está também prevista competição, galas e uma mostra temática. O Centro de Ciência de Macau constituirá o centro nervoso do evento, que se alargará para o Galaxy, onde as exibições para o mercado serão efectuadas. A data escolhida (8-14 Dezembro) surge como aposta numa transição lógica a partir da Convenção CineAsia, que acontece na semana anterior – de 6 a 8 – em Hong Kong, À frente do certame estará Marco Mueller, que já dirigiu festivais como os de Veneza, Locarno e Roma, e foi consultor artístico do Festival de Cinema de Pequim e do Festival Silk Road. Mueller terá o apoio de Elvis Mitchell, apresentador do programa de rádio “The Treatment”, leitor visitante de Harvard e crítico de cinema que ficará responsável pela selecção de títulos no mercado norte-americano. A chegada de Mueller a Macau acontece depois deste ter trabalhado com os festivais de Pequim e Silk Road, e terá a ver com as restrições governamentais implementadas na China aos eventos competitivos, o que não acontece em Macau. Os últimos a saber A notícia chegou claramente mais depressa aos meios internacionais do que mesmo a Macau, já que os departamentos do Governo contactados pelo HM ou não sabiam do evento, ou sabem mas não estão prontos a anunciar. Todavia, as nossas fontes garantem que o evento cairá sob a alçada da Direcção dos Serviços de Turismo. Contactados estes serviços, foi-nos apenas autorizado a dizer que “os Serviços de Turismo estão a preparar a organização”, não confirmando em que papel, nem o orçamento, e prometendo uma divulgação com maior detalhe durante o próximo mês de Março. Contactado o Instituto Cultural, cuja assessoria de imprensa não tinha conhecimento de qualquer envolvimento do organismo no festival, quisemos apurar a hipotética constituição de uma Comissão de Cinema ou de um Sistema de Incentivos Financeiros – algo também anunciado pela imprensa internacional (ver caixa). Contudo, até ao fecho desta edição, não nos foi possível qualquer tipo de comentário. No fecho da edição, a Macau Films & Television Production and Culture Association enviou um comunicado, onde confirma o convite a Marco Mueller, as datas do Festival e uma conferência de imprensa para meados de Março. Comissão de Cinema e apoio financeiro em estudo? Segundo a revista Variety é ainda divulgado, sem referir fontes, que este evento enquadra-se na política do Governo de Macau de desenvolvimento da indústria do cinema, estando ainda previstas a constituição de um comissão de Cinema e da criação de um Sistema de Incentivos Financeiros para a indústria. Recorde-se que há uns anos surgiu em Macau um festival intitulado “Macau Internacional Film Festival (MIFF)”, numa organização que suscitou muita celeuma por entre a comunidade local do sector e muitas as interrogações sobre a apropriação da designação para um festival que segundo os seus críticos não tinha estatuto para isso, sendo que foi ainda questionado o apoio do Governo à iniciativa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReferendo | Jason Chao acusa Governo de “empatar” investigação Jason Chao, um dos promotores do chamado ‘referendo civil’ em 2014, afirma que o Executivo poderá estar a “empatar” o processo de investigação para que as informações não sejam tornadas públicas, por forma a evitar uma situação de “humilhação”. Um novo ‘referendo’ pode voltar a acontecer em 2019 [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de um ano e meio depois das cinco detenções que mancharam a realização daquilo que foi conhecido como o primeiro ‘referendo civil’ em Macau, por ocasião das eleições para o Chefe do Executivo, ainda não há qualquer novidade sobre o processo judicial. Para Jason Chao, um dos mentores do ‘referendo’ através da Sociedade Aberta de Macau, o Governo está “deliberadamente” a “empatar” a investigação. “Já passou um ano e meio, quase dois anos, e a investigação tem vindo a demorar mais tempo do que o período que consta no Código do Processo Penal. Especulo que o Governo tenha, deliberadamente, parado a investigação para evitar que as informações se tornem públicas. Atrasando o processo, eles podem evitar passar por uma humilhação”, disse Jason Chao ao HM, defendendo que existem “três cenários possíveis” para o caso. “Se o Ministério Público (MP) decidir abrir o processo, vou deixar o caso ir a tribunal sem ter de passar pelo Juízo de Instrução Criminal. Tudo será tornado público e aí haverá, pela primeira vez na história, provas de abuso de poder por parte do Governo”, considerou o actual vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM). “Se o MP desistir do processo, isso irá transmitir a mensagem de que a Polícia Judiciária, PSP e Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) estavam errados”, disse Jason Chao, referindo-se à segunda possibilidade. “Se o MP deliberadamente atrasar o caso e empatar o processo, tudo se mantém em segredo de justiça e não posso discutir as informações em público”, acrescentou ainda. Para Jason Chao, “o Governo sabe que as duas primeiras possibilidades não são boas, no que diz respeito à possibilidade de partilha de informação junto do público”. Sim ao segundo referendo Apesar da investigação sobre o primeiro ‘referendo’ ainda estar a decorrer, Jason Chao confirma que poderá ser realizada uma actividade semelhante quando Macau voltar a ter eleições para o Chefe do Executivo, em 2019. “Sim, é uma possibilidade. É quase certo que vamos continuar em Macau e, se não estivermos presos em 2019, ou se pudermos trabalhar de forma livre, vamos organizá-lo”, disse Jason Chao. O ‘referendo’ de 2014 foi organizado também pela Macau Consciência e Juventude Dinâmica de Macau. Jason Chao e Scott Chiang, actual presidente da ANM, foram presos, juntamente com três voluntários, acusados de violarem a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Questionado sobre a ausência da Sociedade Aberta de Macau da esfera pública, Jason Chao garantiu que esta Associação funciona apenas como apoio legal. “Diria que, depois de Setembro de 2014, as visões dos jovens tornaram-se dominantes na direcção da ANM, então pudemos regressar às nossas posições e levar de novo as nossas ideias à ANM, por isso vemos um declínio das actividades da Sociedade Aberta de Macau. Esta poderá ser usada como uma entidade de apoio, em termos legais, mas neste momento não precisamos disso”, rematou. Recentemente, Au Kam San, histórico fundador da ANM e pertencente a uma geração mais velha do campo pró-democrata, deixou a Associação por não se identificar mais com as suas ideias e valores.
Filipa Araújo Manchete SociedadeJetstar | Questões políticas apontadas para suspensão de voos para Vietname Macau não voa mais para o Vietname, pelo menos até 26 de Março. Hong Kong também tem grande parte dos seus voos suspensos. A Jetstar alega “questões de calendarizações”, mas especialistas em aviação não têm dúvidas: são questões políticas entre a China e o Vietname [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma visita ao site da companhia aérea australiana Jetstar faz-nos perceber que todos os voos de Macau para o Vietname foram suspensos. A tentativa para falar com a assistente online também não nos leva a bom porto. A confirmar está também o comunicado da operadora à CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, que indica que os voos para a cidade de Da Nang e Ho Chi Minh foram suspensos. O período de suspensão varia de acordo com a cidade, visto que para Da Nang o período sem voos começa a 22 de Fevereiro e termina a 26 de Março, e para Ho Chin Minh começa hoje, terminando no mesmo período. Numa pesquisa maior percebe-se que algumas cidades chinesas e a região vizinha de Hong Kong também estão com voos suspensos. “Recebemos esta tarde [segunda-feira] o comunicado da companhia a explicar que ia suspender os voos de Macau para Da Nang de 22 de Fevereiro a 26 de Março por questões de calendarização”, explicou António Barros, director da CAM, ao HM. Menos de uma hora, depois o responsável explicou que recebeu um novo comunicado a indicar que também os voos para a cidade de Ho Chin Minh seriam suspensos a partir do dia de hoje. Questionado sobre as possíveis causas, António Barros indicou não saber mais nada do que a própria explicação da companhia. Questões antigas A suspensão acontece depois do Ministério das Relações Exteriores de Hanói, em Janeiro passado, ter anunciado o seu descontentamento quanto à posição da plataforma de exploração de petróleo, a HYSY 981, por parte das autoridades chinesas, supostamente instalada entre a costa vietnamita e a ilha chinesa de Hainão. Também já em 2014 esta mesma plataforma foi o centro de um momento de tensão entre os países, levando a vários conflitos e protestos em que cinco pessoas perderam a vida. Na altura, várias indústrias e propriedades chinesas, e de outras nacionalidades, sofreram vários danos devido às manifestações. Na altura, em resposta, a China acabou por retirar a plataforma. Também nesse ano, a Jetstar suspendeu os voos para Hanói alegando falta de segurança. Em Janeiro deste ano, o Vietname acusava ainda a China de “ameaçar a segurança dos voos civis neste mar, ao realizar voos de teste não anunciados para uma ilha artificial que Pequim construiu numa área reivindicada pelas duas nações”, conforme noticiaram vários meios de comunicação internacionais. Politiquices Ao HM, trabalhadores da área da aviação explicaram que “toda esta situação é muito estranha e está com certeza relacionada com questões políticas”. Preferindo manter o anonimato, os dois especialistas do sector apontam que “aquela zona sempre foi muito complicada”. São várias as hipóteses que poderiam justificar a suspensão. Custos extra no período em causa, possivelmente relacionados com as flutuações do petróleo, ou algum problema técnico detectado – sendo o prazo de suspensão o de arranjo estipulado pelas autoridades de aviação. “Há sempre a hipótese de uma das entidades reguladoras aeronáuticas de um dos países ter descoberto alguma não conformidade durante uma auditoria ou algo do género e dar esse prazo para a respectiva correcção com o cancelamento dos voos até estar sanado”, indicou um dos trabalhadores. Certo é, apontam, que “por ser nesta zona e com estes dois países específicos o motivo político será mais plausível”. “Podem estar a fazê-lo só para tentar obter algo do outro lado”, apontou um dos trabalhadores ao HM. Ainda assim, o facto de ser uma suspensão provisória e envolvendo apenas regiões ou cidades chinesas torna as coisas “muito claras”. Facto é que “não será do interesse [da operadora] que se torne público a suspensão da linha aérea neste caso para o Vietname, porque atrás da suspensão vem o motivo que poderá ser político, económico ou técnico através da entidade de aviação reguladora responsável nesta situação”. No entanto, nada obriga a companhia a justificar a suspensão das rotas. Estranho é também a autoridade local não saber de nada, ainda que para os analistas não seja assim tão novo. “Especificamente na China, em que o espaço aéreo é controlado pelos militares, isso tudo é possível”, apontou. Os utentes com viagens marcadas para o período de suspensão foram informados via email e serão reembolsados, conforme garantiu a operadora. À Rádio Macau, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) afirmou ter apenas sido informada da suspensão por um telefonema da representação da companhia aérea em Macau, não tendo sido recebida qualquer “notificação oficial” da transportadora. A AACM disse ainda que a informação que recebeu não faz referência ao período da suspensão, nem quanto aos motivos.
Joana Freitas Manchete SociedadeConstrução do Centro de Doenças vai a concurso público O Centro de Doenças Infecciosas poderá custar mais de 600 milhões de patacas mas ainda não se sabe qual é a empresa que o vai construir. Pereira Coutinho pediu a intervenção do CCAC alegando possível troca de influências, mas o Governo garantiu que vai haver concurso público para a construção [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abe-se que estará pronto em 2019, que as obras deverão começar no terceiro trimestre deste ano e que foi o gabinete de Eddie Wong quem o projectou. Mas não se sabe ainda quem vai ser a empresa responsável pela construção do Centro de Doenças Infecciosas ao lado do hospital Conde de São Januário. José Pereira Coutinho, deputado, pediu na segunda-feira uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao que, alega, possam ser “troca de influências” para a construção do Centro – mas o Executivo veio ontem esclarecer que “vai haver concurso público” para a obra e que não há razão para pensar que o plano surgiu de repente. “Desde 2003 que os SS deram início ao planeamento da ampliação do edifício. A fase preliminar, da sua concepção, foi estudada com peritos da Organização Mundial da Saúde, do Japão, da Singapura, de Hong Kong, da China continental, entre outras entidades que concluíram pela sua viabilização. A concepção da construção começou em 2005 e foi concluída em 2008, contudo pelo facto do edifício ultrapassar o limite da altura de salvaguarda do património cultural, foi necessário efectuar uma nova concepção o que levou ao adiamento da ampliação”, começa por indicar o organismo. Apesar de dizer, num comunicado de Janeiro, que “a firma de construção” se encontra a elaborar os documentos para o concurso público, um porta-voz dos SS explicou ao HM que o problema é de tradução – será a firma que concebe o projecto e não a construtora. Resposta semelhante tem o GDI: “ainda não há empresa construtora e vai ser aberto concurso público”. Ainda assim, já há uma perspectiva sobre o orçamento da obra: “mais de 603 milhões de patacas”. Gatos escaldados O pedido de Pereira Coutinho vem no seguimento da decisão de entregar, sem concurso público, a concepção da obra ao arquitecto Eddie Wong, que foi alvo de críticas também da parte de Au Kam San. Isto porque, em 2005, a concepção do projecto para a empreitada de alargamento deste Centro foi entregue ao seu Gabinete de Arquitectura – pelo montante de 55 milhões de patacas, o arquitecto teria de fazer o projecto para o Centro, para o Edifício Administrativo, Edifício Residencial Hospitalar e Edifício da Fase I do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A celebração do contrato foi autorizada pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas acabou reduzida no que ao Centro dizia respeito, porque não teve em conta as quotas altimétricas permitidas por lei em frente ao Farol da Guia. Segundo outro despacho, o montante global desceu para 32 milhões de patacas. No entanto, Eddie Wong, que é membro do Conselho Executivo e deputado de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, ficou na mesma responsável pela nova concepção. O HM tentou perceber qual o pagamento para o novo projecto, mas não foi possível receber resposta até ao fecho desta edição. Nos conformes Num comunicado enviado ontem, e em resposta às acusações, os SS asseguram que não há qualquer precipitação até porque foi em 2003 que Chui Sai On, então Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sugeriu esta construção. “Há mais de dez anos que os SS começaram o planeamento do edifício e a concepção da planta encontra-se na fase final. Após esta conclusão serão iniciados os procedimentos de concurso público da obra e da ampliação. A decisão da ampliação do edifício das doenças transmissíveis não é precipitada.” Da mesma forma, o organismo diz que a escolha do local – que tem levantado polémica – é a ideal. “Durante o transporte de pessoas com doenças transmissíveis, a contaminação e disseminação do vírus é muito fácil sendo, por isso, necessário proceder rapidamente ao tratamento de casos suspeitos ou confirmados em isolamento. De acordo com as recomendações da OMS, os doentes devem ser rapidamente colocados em enfermarias de isolamento. Em caso de surto prevê-se que a maior parte de casos ocorram ao São Januário, daí que a localização do edifício tenha sido definida para estar anexo ao [hospital].”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrorismo | Human Rights diz ser difícil avaliar extensão na China Serão hoje Macau e Hong Kong alvos mais fáceis para um ataque terrorista, com ligações ao continente? Maya Wang, representante da Human Rights Watch em Hong Kong, diz que é difícil avaliar a extensão do terrorismo na China devido à falta de informações independentes. Para Jiang Jianwei, Hong Kong será um alvo em primeiro lugar, por se tratar de um centro financeiro na Ásia [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Janeiro Steve Vickers, consultor e ex-director do Gabinete de Inteligência Criminal da Polícia de Hong Kong, temeu o pior: Macau poderá ser um alvo fácil do terrorismo. “Macau apresenta determinadas características em termos de jogo, de investimento norte-americano, em termos do envolvimento de algumas personalidades judaicas famosas na gestão ou propriedade de casinos, em termos de publicidade no caso de um incidente e do facto de se realizar em solo chinês. Por todas estas razões, Macau apresenta-se como um alvo mais do que qualquer outro território na região”, disse, citado pela imprensa local. Também em Janeiro, as autoridades chinesas alertavam para a possibilidade de aumento de ataques terroristas, com uma possível ligação à região de Xinjiang, onde vive uma minoria étnica muçulmana. Mas poderão esses laços estender-se ao sul da China e às duas regiões administrativas especiais? Maya Wang, porta-voz da ONG Human Rights Watch, disse ao HM que é difícil avaliar a ocorrência de um ataque nos territórios, já que as informações vindas da China sobre o assunto são poucas e pouco claras. “É muito difícil avaliar a verdadeira ameaça do terrorismo na China, porque o Governo chinês não permite que jornalistas ou organizações não-governamentais possam ir a Xinjiang ver de perto a situação e fazer uma investigação independente. Pode haver terrorismo na China, mas o Governo chinês misturou o terrorismo com expressões e demonstrações religiosas. Então qualquer expressão que seja feita, seja falarem a sua língua ou outra, é alvo de acusações pelas autoridades”, explicou Maya Wang. Ali ao lado Jiang Jianwei, director do Instituto de Assuntos Públicos e Globais da Universidade de Macau (UM), diz que há maior possibilidade de um ataque terroristas ocorrer em Hong Kong. “Esse risco existe sempre, apesar de, provavelmente, se acontecer, Hong Kong ser um alvo maior, porque é um centro financeiro e está sob mais pressão e atenção por parte do mundo. Os terroristas conseguem atingir os seus alvos e tanto Macau como Hong Kong são territórios com abertura e as pessoas podem ter um acesso mais facilitado a estes territórios”, disse ao HM. “Estamos numa zona onde quase nunca ocorreram ataques terroristas e, por isso, as pessoas podem não conseguir identificar os alertas. A China tem vindo a tornar-se um alvo de ataques terroristas nos últimos anos e houve uma extensão dos interesses no estrangeiro. Também há terroristas internos vindos de minorias étnicas, como é o caso de Xinjiang e estão ligados a ataques terroristas na Turquia, por exemplo. Também de outras regiões da China”, apontou o académico. Direitos Humanos? Recentemente a Human Rights Watch publicou um relatório onde fala da China como sendo um dos países onde a repressão contra a sociedade civil tem aumentado. E a repressão contra os chineses muçulmanos de Xinjiang surge no topo das preocupações. “Estamos preocupados com o facto de existir uma mistura de liberdade religiosa e de expressão com terrorismo nas minorias éticas. Temos o problema de não sabermos a extensão do terrorismo na China, então suspeitamos que existam falsas acusações de pessoas que apenas expressam a sua religião”, disse Maya Wang ao HM. “Não sabemos com precisão onde estão [os terroristas], porque o Governo controla de forma restrita os média em Xinjiang e não há informação independente divulgada desta região nem há advogados independentes que tenham acesso a estes suspeitos. Não sabemos muito mais do que aquilo que vem nos órgãos de comunicação oficiais”, acrescentou a responsável. Para Jiang Jianwei, não se deve misturar o combate ao terrorismo com a questão dos direitos humanos. “Não posso discordar disso, porque de facto a informação providenciada pelo Governo chinês nem sempre pode ser confirmada por entidades independentes. Mas alguns ataques terroristas são demasiado óbvios, como os que aconteceram em Cantão ou Pequim. É um facto que ataques terroristas em Xinjiang têm vindo a ocorrer com frequência e isto tem uma ligação com o terrorismo no resto do mundo”, disse o docente da UM. “O terrorismo em Xinjiang faz parte do que acontece em todo o mundo e espero que a questão dos direitos humanos não seja usada para dar cobertura aos ataques terroristas. Penso que não deveríamos usar duplos padrões para julgar se é ou não um ataque terrorista: se acontecer no Reino Unido, é terrorismo, mas se acontecer na China as pessoas vão dizer que é uma questão de direitos humanos. Não me parece justo”, rematou. China | Crónica de uma repressão anunciada Maya Wang, representante da Human Rights Watch em Hong Kong, garante que a repressão na sociedade chinesa está na pior fase desde os acontecimentos de Tiananmen. “Diria que a actual situação é provavelmente das piores desde os movimentos ocorridos em 1989, no sentido em que depois de 1989 houve obviamente repressão mas também houve uma abertura com a utilização da internet, em 2000, e com o desenvolvimento da própria sociedade e a formação de advogados. A situação de repressão que a China vive neste momento é talvez a pior desde meados dos anos 90”, explicou. “Desde que o presidente Xi Jinping assumiu o poder, em 2013, que estabeleceu de forma intensiva a repressão junto da sociedade civil, com especial foco na internet, meios de comunicação social, activistas de direitos humanos e ONG. Essa repressão inclui não apenas a prisão de membros da sociedade civil mas também aqueles que estão próximas de ONG. O seu Governo propôs a aprovação de uma série de leis em nome da segurança do Estado”, acrescentou Maya Wang, que garante que essa repressão não acontece apenas por receio de um ataque terrorista de maior dimensão no país. “A repressão é mais um desejo de garantir que o partido comunista vai manter-se no poder, e em primeiro lugar tem razões políticas, face ao descontentamento social e abrandamento da economia e o desejo dos chineses de terem um Governo mais transparente. São, na maioria, factores internos que determinam a repressão que tem sido feita junto da sociedade civil. Mas não podemos negar as preocupações relativamente ao terrorismo. Nos últimos anos o Governo chinês, desde o 11 de Setembro, tem vindo a preocupar-se com o terrorismo e com a minoria de Xinjiang”, rematou a responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJorge Sales Marques, presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa Médico pediatra com experiência em Portugal e em Macau, Jorge Sales Marques decidiu abraçar o desafio de liderar os destinos da Associação de Médicos de Língua Portuguesa depois das polémicas que marcaram a direcção de Rui Furtado. Sem falar do passado, mostra-se confiante em relação à futura Academia de Medicina e defende maiores salários para a classe Liderou uma única lista candidata à Associação de Médicos de Língua Portuguesa (AMLP). Por que decidiu dar este passo? É importante continuar com a Associação porque os objectivos estão bem definidos. Era uma pena deixarmos de ter uma associação de médicos portugueses em Macau. Tentámos encontrar uma lista única no sentido de conseguirmos uma lista de consenso para trabalharmos em conjunto para a medicina portuguesa em Macau continuar a ter o seu nome e a fazer parte da história de Macau, já que há dezenas de anos que existem médicos portugueses em Macau. Em conjunto com uma equipa forte e uma direcção coesa procuramos contribuir para uma melhor qualidade da medicina não só portuguesa como da medicina Oriental, nomeadamente ao nível da parte científica, tratamento e diagnóstico. Tem havido uma divisão na Associação. Acredita que vai alcançar um maior consenso? O nosso projecto é de futuro e em relação ao passado faz parte da história. Temos de aprender com as coisas boas e más. O que aconteceu no passado já foi muito falado mas apenas queremos avançar com o projecto desta direcção para fazermos muito e melhor para a medicina em Macau e melhorar o atendimento dos utentes. Recentemente foi denunciado um alegado desvio de dinheiros públicos por parte da Associação. Quer comentar? A Associação goza neste momento de uma boa saúde financeira? Em relação a esse ponto não vou comentar, foi uma declaração de um colega e aliás meu amigo (José Gabriel Lima). Não tenho nada contra ninguém e trabalhei com todos eles no passado. Apenas quero pensar no futuro e esta equipa foi mesmo construída no sentido de melhorar tudo o que podemos melhorar nesta área. O objectivo é que haja consenso e trabalhar no sentido de melhorar a medicina portuguesa. Temos de a preservar porque faz parte da história. Que projectos pensa desenvolver? A Associação com a minha direcção tem apenas uma semana e neste momento estamos numa fase de transição em termos de documentos. Depois faremos contactos no sentido de continuar o trabalho que está feito com associações de Macau e países de Língua Portuguesa. Queremos trabalhar em vários pontos importantes. Queremos ter uma sede própria para trabalhar, porque neste momento a Associação não tem uma sede e era importante ter para estabilizar. Queremos adquirir fundos de apoio para avançar com o nosso programa e para avançar na área da investigação. Vamos tentar fazer umas jornadas anuais em que certamente farão parte médicos portugueses, chineses e de outros países. Também temos vontade de promover actividades sociais e culturais. Temos de aumentar a colaboração com outros países, de Língua Portuguesa e associações de Hong Kong e Taiwan, ou China. Queremos estreitar ainda mais as relações com os SS, porque achamos que a nossa experiência de Portugal é importante. Os médicos portugueses em Macau têm qualidade e também os médicos chineses e, em conjunto, podemos fazer um trabalho melhor para o bem da saúde em Macau. Vão pedir fundos ao Governo para a sede? A curto prazo vamos pedir apoio, certamente que esperamos que isso aconteça para podermos trabalhar em prol da população. Estou convencido de que vamos ter a sede porque esta Associação é coesa e forte e empenhada para trabalhar com todas as pessoas. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tem-se mostrado optimista em relação ao avanço do sistema de saúde. Que análise faz do seu trabalho? Faço parte de várias equipas do hospital e posso dizer que tem havido um esforço enorme da parte dos SS e do Secretário no sentido de melhorar a qualidade da saúde em Macau e também a qualidade do atendimento dos utentes ao nível do diagnóstico e tratamento. Não tenho a menor dúvida de que isso vai acontecer porque o Secretário está empenhado em que isto aconteça. Alexis Tam também defendeu que os médicos em Macau deviam ganhar mais. Isso pode afectar o recrutamento de médicos portugueses? Não é fácil sair de Portugal, mas se houver um ordenado mais vantajoso claro que será uma mais valia. Se tiverem boas condições de habitação e mais apoio dos SS, com um ordenado interessante, semelhante ao do que os médicos de Hong Kong usufruem, poderá ser uma mais valia para os médicos portugueses que se queiram aventurar a Oriente. Mas também defende que os médicos em Macau poderiam ganhar mais? Quem sou eu para dizer o contrário àquilo que o Secretário disse? As cidades limítrofes, como Hong Kong ou até na China, são cidades com ordenados bastante bons e superiores aos de Macau. É importante para a vinda de novos médicos portugueses, é importante haver uma renovação dos médicos e que venham médicos com qualidade e de várias especialidades onde exista maior carência. É importante com todos esses dados conseguirmos bons salários. A credibilidade do hospital Conde de São Januário tem sido afectada e a população acredita que os médicos vindos do interior da China não têm qualidade. É possível melhorar esse aspecto? A área da saúde é sempre muito difícil, sobretudo para satisfazer os utentes. Enquanto houver hospitais públicos e privados vão sempre existir reclamações. Neste momento tudo está a ser feito para melhorar a qualidade dos médicos chineses e também portugueses. Fala-se na criação da Academia de Medicina e não tenho a menor dúvida de que será uma mais valia para Macau, porque irá ser feita uma melhor selecção dos médicos e serão dadas mais respostas para a parte do tratamento. Macau terá capacidade para formar médicos? Posso dizer, porque faço parte do grupo que está a preparar a academia, e penso que iremos ter uma academia bem preparada e com médicos de qualidade, para trabalhar tanto no público e no privado. Tudo está a ser feito para que a curto prazo isso aconteça. Neste momento o objectivo é que seja feito até ao final do ano, vamos ver se será possível, depende de outros factores. Posso dizer que o projecto está no bom caminho. Considera que se tem investido demasiado no privado e menos no sector público? Desde há muito tempo que é normal em Macau investir no sector público e privado. Se investem mais num ou outro, é uma decisão política. Do ponto de vista pessoal penso que o investimento está a ser feito no hospital público para melhorar a qualidade. Não tenho a menor dúvida de que irão tentar reduzir essa diferença, porque é importante que haja uma hospital público com qualidade. Se houver um hospital público com mais qualidade, também o privado vai melhorar. Temos de ter mais capacidade de resposta em todas as áreas e claro que será um incentivo para o hospital privado. Vai haver sempre competição, mas isso é importante: quando uma pessoa corre sozinha, ganha sempre. O hospital das Ilhas tem obrigatoriamente de ser inaugurado até ser finalizado o mandato de Chui Sai On? O hospital vai melhorar o sistema de saúde, mas se irá estar pronto ou não… penso que toda a gente que está empenhada no projecto quer que ele seja inaugurado a tempo. Ninguém pode adivinhar o futuro mas certamente terão uma vontade de construir dentro do prazo previsto. É uma incógnita mas isso acontece em qualquer parte do mundo. Atendendo a que em Macau não existem problemas económicos, penso que será possível. Houve desleixo político no passado que fez com que o projecto não avançasse? Não podemos falar de desleixo, são coisas normais dentro de um Governo. Sei que há vontade de que isto seja concluído num curto espaço de tempo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho candidata-se para novo mandato José Pereira Coutinho volta a candidatar-se para mais um mandato como presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. O regresso do projecto de Lei Sindical é um dos pontos fortes da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) volta a ir a votos em Março e, para já, José Pereira Coutinho lidera a única lista candidata. Em comunicado, o também deputado à Assembleia Legislativa (AL) afirma que a apresentação do projecto de Lei Sindical é um dos objectivos a cumprir para este ano. “Através dos nossos representantes na AL vamos continuar a insistir para que a Lei Sindical seja uma realidade em Macau. O nosso representante vai mais uma vez apresentar o projecto de Lei Sindical no sentido de, por um lado, dar cumprimento ao artigo 27 da Lei Básica e das convenções internacionais de trabalho”, pode ler-se. José Pereira Coutinho confirmou ao HM que estão a ser feitos alguns acertos ao conteúdo do projecto de lei, pelo que a sua apresentação no hemiciclo será feita um pouco mais tarde do que estava inicialmente previsto. “Caso a AL vote favoravelmente este nosso projecto de lei a RAEM estará dotada dos mínimos mecanismos de protecção dos direitos fundamentais dos trabalhos para que sejam efectivamente implementadas e aplicadas no mercado de trabalho, com objectivo de uma melhor harmonia e justiça social no quadro de uma relação jurídica laboral”, apontou o também deputado. Nomes de sempre A lista, que também conta com Rita Santos como presidente da Mesa da Assembleia-Geral e com Maria Madalena Leong à frente do Conselho Fiscal, traça um balanço positivo da presença política no hemiciclo. “Com o apoio generalizado dos nossos associados foi possível eleger dois deputados eleitos pela via directa, um facto inédito nos anais históricos da Associação.” Do rol de nomes, fazem ainda parte Leong Veng Chai, deputado, e o conselheiro Armando de Jesus, na vice-presidência, e Luís Correia Gageiro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como secretário-geral. Além da Lei Sindical, a lista encabeçada por Pereira Coutinho promete “continuar a alertar todos os anos o Governo para proceder à actualização salarial de acordo com a inflação, o que normalmente afecta o pessoal da linha da frente com baixos rendimentos”. Pereira Coutinho garante vai liderar uma lista que continua a “manter uma postura independente, abrangente e solidária no apoio aos trabalhadores e idosos”. A ATFPM vai a votos a 12 de Março, sendo que a duração do novo mandato é de quatro anos. Desde 2000 que Pereira Coutinho se mantém na presidência da Associação. Conselheiros e Governo português falam sobre magistrados Na qualidade de membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rita Santos e Pereira Coutinho vão ter nas próximas semanas encontros com responsáveis do novo Governo Português. De acordo com os dois responsáveis, que já tinham anteriormente garantido que iriam abordar a situação, a ideia é fazer com que Portugal continue a permitir permanência de magistrados portugueses em Macau. “Um dos objectivos é sensibilizar o actual Governo de Portugal no sentido de permitir a continuidade dos portugueses a trabalhar em Macau, nomeadamente os que estão a gozar o direito de licença especial. Os que estão na magistratura, nos serviços públicos, os médicos, de modo a que possam continuar a prestar serviço ao Governo e à população de Macau”, defende Rita Santos à Rádio Macau. Segundo Rita Santos, estão a ser desenvolvidas diligências no sentido de garantir um encontro com o primeiro-ministro António Costa. Recorde-se que Portugal, como avançou o HM, está a pedir o regresso de todos os magistrados portugueses no território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeZika | Vírus vai ter legislação. Mosquito “comum” em Macau A Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis vai ser revista para que o vírus Zika possa estar abrangido. Governo diz que o mosquito Aedes, que transmite a doença, é muito comum no território [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da ocorrência do primeiro caso de infecção pelo vírus do Zika na China, o Governo de Macau decidiu avançar para a legislação de combate ao vírus, ao entregar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de revisão da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. O diploma, implementado em 2004, não previa os casos de infecção com o Zika, nem os modos de actuação. Na nota justificativa analisada pelo HM, o Governo afirma que “o mosquito do género Aedes, que transmite o vírus Zika, é muito comum na RAEM”, pelo que existe risco de importação e propagação da doença na região. O isolamento é, por isso, uma das medidas mais fortes. “Tendo em consideração a transmissibilidade da doença e a possibilidade desta ser transmitida entre pessoas de fontes contaminadas, verifica-se a necessidade de os doentes afectados pelo vírus Zika se sujeitarem a um eventual isolamento e/ou afastamento temporário”, aponta a nota justificativa. O Executivo explica que a doença pode ter consequências graves, “especialmente para as mulheres grávidas” e diz que, por isso, a confirmação atempada e a aplicação “das devidas medidas de prevenção e controlo são essenciais para o controlo de uma eventual ocorrência futura da epidemia”. A lei irá adoptar o nome de “doença pelo vírus Zika” com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estando prevista a adopção de um código específico “até que um outro código uniformizado a nível internacional venha a ser utilizado”. Os primeiros casos de infecção com o vírus Zika começaram a surgir em Novembro do ano passado. O Governo lembra que “foram também registados casos esporádicos de infecção da doença após viagens ao exterior em países do Sudeste Asiático como a Tailândia, Camboja, Indonésia e a Índia. Nos últimos dias foi notificado um caso de infecção pelo vírus Zika importado da Tailândia para Taiwan”, lê-se ainda. De frisar que a OMS veio a declarar o conjunto de casos de microcefalia e doenças do sistema nervoso recentemente verificados no Brasil como uma emergência de saúde pública de interesse internacional, como refere a nota justificativa do Governo. Oriundo de Jiangxi, homem infectado com o Zika no continente terá viajado da Venezuela, estando actualmente em recuperação no hospital. Até ao momento existem no Brasil cerca de 1,5 milhões de doentes infectados com o Zika, seguindo-se a Colômbia com mais de 22 mil casos.
Tomás Chio Manchete SociedadePatrimónio | Pedida revisão de sistema de administração de templos Recebem doações e são responsáveis diariamente pelos templos, mas nem isso faz evitar acidentes e intervenção do Governo em caso de incidentes. Um membro do Conselho do Património Cultural vem pedir que se mude a forma de gerir o património [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Fat Ian, membro do Conselho do Património Cultural, sugere a implementação de um sistema de responsabilidade para os proprietários de imóveis classificados, de forma a que seja garantida protecção. O pedido chega depois de um incêndio ter danificado o Templo de A-Má, com Lam a pedir também a revisão do sistema de doação nos templos. Lam Fat Ian diz que o fogo que danificou uma parede antiga no Templo da deusa, na Barra, mostra que, apesar de o Instituto Cultural ter a sua quota parte de responsabilidade na fiscalização, é a própria administração do templo quem tem de intervir em casos de necessidade. Os templos são geridos por associações e, diz, o Governo deve rever completamente esse sistema, já que estas associações recebem doações para manter os locais. Lam Fat Ian diz ser não só necessário um sistema de responsabilização para quem faz a administração diária dos templos, mas também um maior aperto ao nível financeiro. “Como cada templo tem um administrador geral, este funcionário deveria participar em cursos de formação sobre técnica administrativa, sistema de segurança dentro templo, etc”, exemplificou, acrescentando que “o Governo deve rever o sistema de doação dos templos, porque neste momento a doação dos visitantes é recebida pelas associações, mas a despesa de reparação vai ser paga pelo Governo, logo erário público”. Lam Fat Ian acha que é o tempo de rever completamente o sistema de doação, até porque no caso do Templo de A-Má da Barra vai mesmo ser o Executivo a prosseguir com o pagamento das obras de reparação, que vão demorar um ano. O membro do Conselho do Património diz ainda que deveria haver punições no caso dos templos que são classificados não serem bem mantidos pelos proprietários. Depois dos estragos Num comunicado à imprensa, o Instituto Cultural avisa que Guilherme Ung Vai Meng, presidente, e a Chefe do Departamento do Património Cultural, Leong Wai Man, se reuniram mais uma vez com a Associação do Templo de A-Má, pedindo que esta cumpra rigorosamente as orientações para a segurança contra incêndios nos templos de Macau para evitar casos semelhantes. A avaliação inicial ao incêndio mostrou que as estruturas principais do pavilhão não sofreram danos graves, incluindo vigas principais, paredes e telhado, entre outras partes, mas os artigos de madeira colocados no interior do pavilhão, como o altar, mesa para incenso e painel em madeira, entre outros, ficaram “danificados gravemente”. O item mais valioso, a estátua da deusa, ainda tem “condições para ser recuperada”. O IC prevê que a obra de restauro da estrutura do pavilhão principal esteja concluída dentro de dois ou três meses, mas para a recuperação do Templo original vai ser necessário “pelo menos um ano”. O incêndio deveu-se a um curto circuito.
Hoje Macau Eventos ManchetePintura | “Ma-Boa Lis-Cau”, de Charles Chauderlot, inaugura dia 23 São retratos com algum humor, detalhados, produtos do confronto entre as duas cidades das sete colinas, onde o espectador é impelido a confundir-se apesar das evidências. São as pinturas de Charles Chauderlot que trazem Macau e Lisboa à Creative Macau na quinta-feira [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]São diferentes mas parecem-se”, garante Charles Chaderlot a propósito de Macau e Lisboa. É isto, aliás, que o pintor vai tentar provar na sua próxima exposição de desenhos e litografias na Creative Macau: a visão do artista ao combinar as duas. “Gosto do sabor especial dos tabacos no meu cachimbo, da mistura dos diferentes tabacos”, garante Chauderlot para ilustrar o espírito desta exposição que, significativamente, intitulou “Ma-Boa Lis-Cau”. Segundo o pintor, “Macau e Lisboa têm muitos aspectos diferentes como a sua a história e a própria localização. Mas também têm muitas semelhanças, como a cancela chinesa, as igrejas, as pequenas lojas, etc.” Nesta descoberta, Chauderlot retrata diversas cenas das duas cidades, na visão composta delineia entre Macau e Lisboa. Das ruas de Madrid aos recantos inacessíveis da Cidade Proibida, num percurso de pintura ocidental e chinesa com passagens por Lisboa e Macau, onde vive desde 2006, Charles Chauderlot tem um longo percurso na pintura. Nasceu em Madrid, em 1952, no seio de uma família franco-espanhola com uma árvore genealógica cheia de reconhecidos escultores, pintores, arquitectos e gente das Artes. Começou a pintar aos 11 anos, em Bordéus, com um professor de Belas Artes, até que em 1996 vem pela primeira vez à China e em 1997 muda-se para Pequim onde acaba a pintar em zonas restritas da Cidade Proibida, numa época em que estudava as técnicas de pintura chinesa e desenvolvia capacidades para explorar a pintura a preto e branco. Em 2006, muda-se para Macau, onde continua a pintar. Um percurso que o levou a expor um pouco por todo o mundo e a participar em várias feiras de arte. Em 2011 o IACM organiza-lhe uma exposição de dois meses e publica um importante catálogo da sua obra. Em 2013, no Museu do Oriente, em Lisboa, Chauderlot também viu a sua obra exposta por cinco meses no contexto das celebrações dos 500 Anos das Relações entre Portugal e a China. Agora, a sua mais recente exposição inaugura no próximo dia 23 pelas 18h30 na Creative Macau, sendo a entrada gratuita. A organização promete uma tarde de refrescos e animação intermitente. Os trabalhos de Charles Chauderot estarão disponíveis ao público todos os dias, de segunda a sábado, entre as 14h00 e as 19h00 até ao dia 19 de Março.
Flora Fong Entrevista MancheteChang Kam Pui, director de associação ambiental: “Governo está desligado do sector da reciclagem” A participação numa conferência da ONU sobre mudanças climáticas trouxe novas ideias a Chang Kam Pui de como promover a protecção ambiental em Macau. Mas o director da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau não tem dúvidas: o Governo não tem planeamento, tecnologia, nem consciência para resolver o problema e nem sequer ajuda o sector que ainda se vai dedicando à temática A vossa Associação, juntamente com outra, participou na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em Paris no fim do ano passado. Como foi a experiência? Ganhámos muito. Quando acabou a conferência e voltámos para Macau, percebemos que Macau, é de facto, pequeno. Não só ao nível da área territorial, mas também ao nível da tecnologia para a protecção ambiental. Noutros países e regiões, as técnicas são desenvolvidas, os métodos e o planeamento utilizados são pioneiros, a educação cívica vai no caminho da sustentabilidade. Só assim se pode avançar para um desenvolvimento ao nível da protecção ambiental. No estrangeiro, é tudo muito avançado, não se faz apenas a promoção da protecção ambiental como em Macau, mas faz-se essa protecção, no âmbito da tecnologia, da economia e dos negócios. Participou como representante de Macau? Como é que esse trabalho foi conseguido? Participámos pela primeira vez. Fomos nós próprios a entregar documentos para ingressar na conferência e depois fomos convidados a participar, após uma avaliação. Macau foi uma das regiões que participou como organização observadora. Quais as principais diferenças que sente entre o que viu na conferência e Macau? O que vi é que os trabalhos de protecção ambiental de Macau ficam muito atrás de outras organizações internacionais, tanto ao nível do pensamento, como na prática. Vamos a ver e o nosso território é definido como um Centro Mundial de Turismo e Lazer e uma cidade apropriada para viver. Mas será esta definição correcta? Não será demasiado? Sem contar com os países mais distantes, estamos em competição com outros países asiáticos como Taiwan e Japão. Macau não avança na protecção ambiental. O que poderia fazer o Governo? Os conhecimentos que adquiri [na conferência] versam sobretudo sobre o uso da energia solar, soluções para [acabar com] a poluição do ar, poluição visual e das águas. Mas a tecnologia utilizada ultrapassa a actual capacidade de Macau – isto a juntar à falta de terrenos, faz com que Macau não consiga avançar para essas resoluções, mesmo que haja profissionais estrangeiros e especialistas em protecção ambiental em Macau. Por exemplo, a energia solar precisa de grandes espaços para se colocarem os painéis solares, algo que não se coaduna com a realidade de Macau. Mas o que é mais de salientar é a educação cívica e a cooperação interdepartamental, porque na conferência observámos que todos os departamentos dos governos estrangeiros estão bem coordenados: no Japão, por exemplo, as crianças aprendem como proteger o ambiente desde o jardim-de-infância. Um exemplo muito simples é o de colocar caixotes de reciclagem de lixo dentro das escolas, sobretudo nas cantinas, e os próprios professores ensinam directamente como se faz a separação do lixo. Outro exemplo é que os professores pedem aos alunos para trazerem os próprios sacos para festas escolares, para levarem as prendas. Assim, eleva-se a consciência da população, formando-se hábitos de protecção ambiental. Tem que se perceber que a protecção ambiental não é algo obrigatório, mas depende da auto-disciplina das pessoas. E é isso que o Governo de Macau precisa de ter como referência para melhorar o ambiente e os trabalhos com ele relacionados. Como avalia o actual planeamento da protecção ambiental de Macau? Foi publicado há pouco tempo o Relatório da Situação do Ambiente de 2014 e vi que, na parte sobre a gestão da protecção ambiental, o Governo defende que vai promover a educação, mas fala apenas nos números de actividades de promoção, de participantes… são meramente belas palavras. De forma geral, não existe um planeamento real e completo e é mesmo preciso avançar com esses detalhes no futuro. Como? Primeiro, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deve coordenar-se com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) para incluir a disciplina de protecção ambiental nas escolas, porque até agora não existe nem nas escolas primárias, nem secundárias, nem sequer nas universidades. Quem quiser trabalhar na área de protecção ambiental tem de estudar em Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos, Canadá ou Singapura, porque Macau não tem um curso específico. Posso dizer que não existe uma base [para a protecção ambiental] em Macau, o que faz com a promoção de protecção ambiental exista, mas sem dar a colher frutos. Esse relatório mostra que a qualidade do ar tem uma tendência de melhoria, comparado com o de 2012 a 2013. A qualidade do ar melhorou realmente ou são, como diz, apenas números? Os dados são apenas para referência, a melhoria da qualidade de ar depende do que sentimos como cidadãos. Acredito que a maioria da população considera que o ar em Macau é pior agora. A principal fonte de poluição são os gases dos automóveis e, se não se resolver esta questão, a qualidade do ar do território nunca vai melhorar. O Governo tem promovido o uso de carros electrónicos, o que é positivo, mas como existe o problema do trânsito, quanto mais carros pior a situação, porque quando há engarrafamento os gases emitidos pelos automóveis parados são mais poluentes. Neste âmbito, quais são as medidas urgentes da DSPA para resolver essa poluição? Queremos saber. Ao que sei, os gases de automóveis são mais poluentes quando os combustíveis são de má qualidade ou não são usados de forma apropriada. Será que o Governo pode regular melhor o uso de combustíveis, promovendo os de melhor qualidade, pelo menos para diminuir a poluição? É que isso depende da implementação de políticas do Governo. No ano passado, o sector da reciclagem de Macau manifestou-se contra a falta de apoio do Governo. Qual é a sua opinião face a isto? Quanto à indústria de protecção ambiental, actualmente em Macau existem apenas micro empresas que reciclam os materiais. Não existe Lei de Protecção Ambiental que as suporte e, mesmo que o Governo implemente instruções, regras ou decretos-lei, não adianta. Em Taiwan, por exemplo, a indústria é completa: a lei regula que as pessoas façam a separação do lixo em casa e depois coloquem nos caixotes de lixo públicos correspondentes, fazendo com que o lixo já esteja separado quando a empresa o vai recolher. As associações começaram a reciclar os papéis e garrafas plásticas para que sejam feitos produtos novamente. Olhando para Macau, as empresas não têm confiança para avançar com trabalhos, porque parece que não temos um verdadeiro sector de reciclagem. O Governo ainda não conseguiu criar um ambiente para a sobrevivência dessas micro empresas. Recentemente, começou a pensar em classificar o sector de protecção ambiental como uma indústria, o que é uma boa notícia, mas até ao momento não houve nenhuma mudança. Como é que o Governo poderia apoiar esta indústria? É preciso haver cooperação entre o sector e o Governo, que actualmente estão desligados [um do outro]. O Governo deve criar regras para o sector da reciclagem, compreender como as empresas reciclam materiais… é preciso comunicação. Além disso, poderia aproveitar-se terrenos na Ilha da Montanha, onde Macau arrenda dez quilómetros quadrados, para promover a diversificação desta indústria. Acredito que um a dois quilómetros quadrados especificamente para a protecção ambiental já é suficiente: poderia, por exemplo, haver uma base de formação onde os residentes de Macau poderiam ser formados como especialistas nesta área, onde se poderiam desenvolver produtos reciclados, que pudessem suportar o sector em Macau. Claro que é preciso aceitação e planeamento do Governo. Caso contrário, vai manter-se sempre na fase actual, sem espaço para avançar. O Governo está a realizar agora uma consulta pública sobre o uso dos sacos de plástico e a proposta sugere o pagamento obrigatório de uma pataca por cada saco. Concorda? A proposta é positiva, mas a eficácia é incerta. Essa medida foi implementada em Taiwan há muitos anos e falhou porque as lojas de lembranças continuavam a dar sacos gratuitos. Será que o dinheiro pode resolver o problema do lixo? Não me parece. Seja uma ou cinco patacas, os turistas não se importam de pagar quando compram muitas coisas, sobretudo nas lojas de marca e de luxo. Já para os cidadãos, prevejo que a eficácia seja maior entre os idosos, que se importam com poupar dinheiro. O que considero mais importante é o Governo mostrar que confia realmente na protecção ambiental, do que estar a propor esta medida. Sabemos quantos sacos de plástico os organismos públicos utilizaram? Porque é que não se mostra primeiro à população a meta de diminuição no uso de sacos de plástico na Função Pública e depois se sugere aos cidadãos seguirem a mesma medida? O pagamento é apenas um alerta, mas a mudança da situação depende da auto-disciplina de cada um.
Joana Freitas Manchete PolíticaDeputada Ella Lei volta a pedir debate sobre cláusulas compensatórias em contratos É a segunda vez: a deputada Ella Lei quer que o Governo vá ao hemiciclo responder sobre por que não inclui nos contratos públicos cláusulas que permitam indemnizações e sanções. É que o dinheiro continua a sair dos cofres públicos, sem que o Executivo intervenha A Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate sobre a inclusão de cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas. Apresentada pela deputada Ella Lei, a proposta versa sobre um assunto que tem sido defendido por outros membros do hemiciclo e que visa responsabilizar as empresas quando houver falhas nas obras públicas. Numa nota justificativa que acompanha o pedido, assinado apenas pela deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pode ler-se que “o Governo deve incluir as cláusulas penais compensatórias nos contratos de obras públicas, com vista a impulsionar o cumprimento rigoroso dos contratos, por parte dos empreiteiros, nomeadamente quanto aos prazos de conclusão das obras, evitando assim os sucessivos atrasos e excessos de despesas daí recorrentes”. A deputada relembra que a inclusão destas cláusulas – que iriam fazer com que as empresas tivessem de pagar indemnizações ao Governo em caso de atrasos ou problemas – “é legalmente permitida pela legislação vigente”, sendo que estas foram mesmo propostas pelo Comissariado de Auditoria (CA). Ella Lei evoca, aliás, o CA para lembrar que, actualmente, sem estas cláusulas nos contratos não há muito que o Executivo possa fazer. “Devido à insuficiência de fiscalização e à falta de mecanismos eficazes de indemnização e sanção, o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) nada pôde fazer, mesmo perante os graves atrasos registados nas obras do metro ligeiro e a falta de entusiasmo dos empreiteiros em envidar esforços para recuperar tempo.” O metro ligeiro é um dos exemplos mais utilizados pelos interessados na implementação destas medidas, uma vez que ultrapassou não só o orçamento, como o período de construção. Só que em nenhum contrato do metro o Governo incluiu estas cláusulas. Errar duas vezes Ella Lei relembra que a “sociedade se mostra a favor” destas cláusulas e critica o Executivo pela inércia demonstrada. “O Governo afirmou repetidamente que ia proceder ao estudo sobre a viabilidade da inclusão e que, para o efeito, alguns governantes até se dirigiram a Hong Kong para troca de experiências. Em Novembro, o Chefe do Executivo disse que estavam em curso negociações e estudos, mas até ao momento ainda não respondeu.” Da mesma forma, também o GIT fala em estudos, o que fará com que as cláusulas penais compensatórias “não vão ser incluídas no novo concurso para a obra do parque de materiais e da oficina do metro”, obra que motivou justamente os apontamentos do CA e que levou o Governo a tribunal contra a empresa. Ella Lei volta à carga com o pedido de debate que, em Janeiro de 2015, foi chumbado devido à promessa de estudos do Governo. A deputada pede novamente que os deputados aprovem o debate, para que o Executivo tenha de ir dar explicações à AL. Até porque, diz, “vai haver grandes obras públicas sucessivamente” e “atendendo à imperfeição dos actuais mecanismos de fiscalização, são enormes os gastos de dinheiro público”. “Assim não nos conseguimos livrar do beco sem saída dos atrasos, excessos de despesa e má qualidade das obras.” O pedido de debate foi agora traduzido para Português, tendo sido entregue a 26 de Janeiro. Resta agora subir a plenário e esperar pela votação dos deputados.
Joana Freitas Manchete PolíticaNovo “ciclo” justifica aumento de capital da Macau Investimento e Desenvolvimento A injecção de capital na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. deveu-se à entrada numa fase mais madura do projecto. É a justificação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) ao HM, que questionou o organismo sobre o aumento em 86% do valor inicial da empresa criada em 2011 e que tem como accionistas a RAEM, com 94%, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (3%) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (3%). Em Janeiro, o HM avançou que a sociedade comercial, que é uma sociedade anónima, passa assim a ter um capital social de quase três mil milhões de patacas, proveniente do erário público. Em resposta ao HM, a DSE explica o motivo. “O Parque Industrial estava na fase de desenvolvimento e investimento e, concretamente, já entrou num ciclo mais aprofundado [devido] ao desenvolvimento de projectos. Para o desenvolvimento de longo prazo de projectos, o Parque Industrial tem a necessidade de explorar as suas actividades [consoante] a necessidade do capital social”, começa por dizer a DSE. “Em simultâneo, para a necessidade de desenvolvimento de projectos e de capital social relativa à exploração de actividades em Zhongshan, a Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. procedeu ao aumento do capital social para concretizar os [objectivos] supra-referidos.” A empresa foi criada precisamente para “promover o desenvolvimento sustentável e os negócios no exterior de Macau”, realizando “projectos de investimento” e para ficar responsável pela exploração e gestão da área da Ilha da Montanha e dos projectos a desenvolver conjuntamente entre a RAEM e a região vizinha. A DSE relembra que esta Sociedade e a Zhuhai Da Hengqin Investment Co. Limited constituíram, em conjunto, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd., como uma entidade para ter a finalidade de funcionar e explorar as actividades relativas ao Parque Industrial. A autorização de injecção de capital foi promulgada no ano passado, só tendo sido tornada pública em Boletim Oficial em Janeiro. O capital social é de 2,97 mil milhões de patacas, dividido e representado por 296.800 acções ordinárias, com o valor nominal de dez mil patacas cada uma, totalmente subscritas e realizadas em dinheiro.
Flora Fong Manchete SociedadeTerapeutas | Macau sem pedidos do exterior por “falta de interesse” O Instituto de Acção Social já deu luz verde para a importação de terapeutas estrangeiros, mas até ao momento nenhum pedido foi feito. Associações dizem que condições de recrutamento não são as ideais O assunto foi debatido, o Governo autorizou, mas o interesse parece ser pouco. Há um ano o Instituto de Acção Social (IAS) deu luz verde para a importação de terapeutas para pessoas com necessidades educativas especiais, mas numa resposta enviada ao HM a entidade confirma que, até ao momento, nenhum pedido foi feito para a introdução de terapeutas não residentes. Associações contactadas pelo HM explicam o motivo provável: as circunstâncias de recrutamento são pouco atractivas, tanto ao nível do salário, como das próprias condições apresentadas. Sandra Lio, secretária-geral da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, explicou que a entidade já publicou anúncios em Hong Kong e Taiwan, mas as respostas têm sido poucas. “Os terapeutas do interior da China não correspondem às qualificações porque a sua formação diz respeito a trabalhadores na área da reabilitação e essa credenciação não é aceite em Macau. As condições dos terapeutas de Hong Kong são diferentes das de Macau e podem não ter vontade de trabalhar cá. Em Taiwan os salários são muito melhores e podem receber a mesma remuneração e desenvolvimento na carreira na sua terra natal, pelo que não há grandes razões para que optem por trabalhar em Macau. Até porque a habitação pode constituir uma grande carga”, disse Sandra Lio ao HM. Também Nerissa Lau, presidente da Associação de Surdos de Macau, explicou que são poucos os terapeutas de Hong Kong que querem trabalhar em Macau, sobretudo devido aos baixos salários. O idioma é um factor atractivo, mas a Associação garante que só pode tentar convidar terapeutas de Taiwan. A responsável frisou ainda que os procedimentos administrativos para recrutar terapeutas no exterior “são complicados” porque envolvem não só o IAS como os Serviços de Saúde (SS) e o Gabinete de Recursos Humanos (GRH). Nerissa Lau espera, assim, que o Governo facilite o processo para que se possa resolver a falta de mão-de-obra na área. Luta por profissionais Sandra Lio explicou que a sua associação tem tentado há meio ano recrutar mais terapeutas, mas não consegue, também devido às dificuldades em competir com as condições da Função Pública. Não só não arranjam recursos humanos, como os perdem. “Quando o Governo abre concursos de ingresso para recrutar terapeutas todos se candidatam, incluindo os da nossa Associação. Estamos carentes de mão-de-obra e os nossos serviços estão suspensos”, apontou. Para Sandra Lio, o trabalho de terapeuta está numa situação passiva, porque nenhuma instituição do ensino superior criou cursos nesta área. A responsável acredita que só uma aposta na formação local pode resolver as carências de recursos humanos. Na resposta ao HM, o IAS reiterou que vai fazer uma avaliação contínua sobre os recursos humanos nesta área e que só vai permitir a importação de terapeutas para colmatar lacunas, por forma a não afectar o emprego dos locais e as suas condições de trabalho. O IAS prometeu manter a cooperação com as associações, mas não avançou novas medidas para responder à ausência de candidaturas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNovo Banco Ásia | Lucros dobram mas “continuam a ser baixos” José Morgado, presidente da Comissão Executiva do Novo Banco Ásia, garante que a instituição bancária poderia ter tido um melhor desempenho, apesar de ter registado lucros em 2015 de 4,7 milhões, o dobro face a 2014 Os resultados financeiros do Novo Banco Ásia relativos a 2015 foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) e mostram que a instituição bancária, uma subsidiária do Novo Banco em Portugal, registou lucros de 4,7 milhões de patacas, o dobro face a 2014. Apesar disso, os números revelam estabilidade e não um crescimento de maior dimensão como seria desejável, explicou ao HM José Morgado, presidente da Comissão Executiva do Novo Banco Ásia. “Os resultados continuam a ser baixos, se compararmos com anos anteriores. Obviamente que dobraram o ano passado e isso é sinónimo de estabilidade, mas o potencial na Ásia é bastante maior e estamos a pensar que, de facto, podemos fazer ainda melhor”, disse José Morgado. A curto prazo, o Novo Banco Ásia pretende manter a estabilidade que tem demonstrado. “Queremos manter a mesma linha de acção até que haja uma melhor definição relativamente àquilo que o Banco pretende fazer.” Numa altura em que o processo de venda do Novo Banco continua por concluir, o Banco de Portugal escolheu o Deutsche Bank para ser o assessor financeiro deste processo. José Morgado não sabe se este impasse poderá ou não influenciar os planos do Novo Banco Ásia. “Obviamente que as coisas estão ligadas, mas são um pouco complementares. Nós somos uma subsidiária do Banco em Portugal, nem sequer somos uma sucursal”, apontou. Venda poderá acontecer O presidente da Comissão Executiva da instituição bancária referiu ainda que “existem fortes possibilidades do Novo Banco Ásia ser vendido”. “Aparentemente a entidade supervisora europeia está a colocar como hipótese a venda, para que haja um esforço menor de capital numa altura em que o Novo Banco também está num processo de venda. Pelo que tenho lido, vai nesse sentido”, apontou José Morgado ao HM. “O projecto na China é sempre interessante e, pelo que sei, a actual administração do Novo Banco queria manter esta situação porque a considerava estratégica. Continuo a achar que o projecto asiático tem muito potencial e tanto no passado como no presente existem alguns interessados na aquisição do Novo Banco, por isso pode ser que o processo evolua”, rematou. Segundo o jornal Diário Económico, os principais bancos de Espanha, como é o caso do Santander, serão os principais interessados no segundo processo de aquisição do Novo Banco, incluindo o Banco Português de Investimento (BPI) e o seu accionista espanhol CaixaBank. O grupo chinês Fosun e a Apollo, gestora de fundos americana, e que já tinham participado na primeira tentativa de venda, poderão também estar na corrida para adquirir o Novo Banco.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Rixa em Mong Kok associada a movimento “Scholarism” Começou por ser uma operação policial contra vendedores ambulantes de comida, mas acabou em violentos confrontos entre a população e a polícia, aos quais nem os jornalistas escaparam. A revolta ocorrida na zona de Mong Kok começa a ter contornos políticos, com a prisão de um membro do “Scholarism” Na noite de terça para quarta-feira viveram-se momentos de terror nas ruas da zona de Mong Kok, em Hong Kong, num violento protesto como não se via desde 2014, ano em que o movimento Occupy Central ocupou o distrito financeiro da região vizinha. Os desacatos começaram com uma operação policial contra vendedores ambulantes, mas depressa grupos de pessoas manifestaram-se de forma violenta, cujos actos culminaram em 90 polícias feridos e dezenas de pessoas detidas, número que poderá aumentar, segundo o Executivo da região vizinha. A operação da polícia desencadeou protestos entre os comerciantes e frequentadores da zona de Kowloon que, segundo a polícia, acabaram por lançar pedras, contentores e garrafas às forças de segurança. A polícia respondeu com gás pimenta e disparos de aviso. O subcomandante da polícia de Hong Kong Crusade Yau Siu-kei disse ao jornal South China Morning Post que é provável que o protesto contra a polícia estivesse preparado e organizado porque, assegurou, os manifestantes tinham carros para transportar escudos, capacetes e luvas, entre outros objectos. A polícia já deteve mais de 60 pessoas, acusadas de ataque às forças de segurança, resistência à detenção, alteração da ordem pública e de obstaculizarem o trabalho policial. Os desacatos na rua duraram mais de dez horas, sendo que ontem a policia de Hong Kong ainda patrulhava o local. “Scholarism” envolvido Ontem os confrontos em Mong Kok começaram a estar associados ao movimento “Scholarism”, já que, segundo o jornal South China Morning Post, Derek Lam Shun-in foi preso. Derek Lam Shun-in pertenceu ao movimento Occupy Central e é membro do Scholarism, tendo sido apanhado pela polícia no Aeroporto Internacional de Hong Kong na manhã de ontem, acusado de ter incitado a rixa. Derek Lam Shun-in estaria a viajar para Taiwan para se juntar à família, sendo que os familiares terão regressado a Hong Kong assim que souberam da sua detenção. Um comunicado publicado pelo “Scholarism” já veio negar esta acusação, dizendo que Derek Lam Shun-in estava em Mong Kok apenas para comprar comida aos vendedores ambulantes. “Ele deixou Mong Kok às 2h15 horas da manhã de terça-feira e não atacou nenhum política ou fez algo violento”, aponta o comunicado, que fala de uma detenção feita sem autorização judicial. “Estamos profundamente indignados com o facto da polícia prender de forma indiscriminada um estudante, algo que significa um ataque aos direitos da pessoa e à sua liberdade de expressão. Até este momento o advogado não conseguiu contactar Derek de nenhuma forma. Pedimos à polícia que dê declarações sobre a situação do Derek e que autorize a sua libertação imediatamente. Nós, sem medo, vamos usar toda a nossa força para lutar nesta batalha ao lado do nosso membro Derek Lam”, lê-se no comunicado divulgado no Facebook. Ao HM, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), acredita que podem existir ligações não directas ao “Scholarism” ou Occupy Central. “Podem existir elementos políticos por detrás do movimento. Não compreendo totalmente toda a situação, mas penso que a política será um dos motivos por detrás do que aconteceu”, disse Scott Chiang, que falou da possibilidade de “um número de pessoas terem recusado utilizar os canais normais para expressar a sua insatisfação e tomaram acções para mostrar ao Governo a sua posição política”. “Podem ter tomado mais acções pró-activas ou diria violentas…em chinês chamamos de “locais” pró-activos, este tipo de pessoas convenceram-se que o pacifismo já não lhes serve desde o Occupy Central, e perceberam que talvez o facto de terem sido pacíficos fez com que o movimento tenha falhado. Penso que um grupo de pessoas se convenceu que deviam ser mais violentos ao lidar com o Governo, por isso vimos mais jovens a aderir à revolta, pareciam bem preparados. Não diria que já estavam organizados, mas sabiam o que estavam a fazer”, disse o presidente da ANM ao HM. O South China Morning Post avançou ainda que depois da prisão de Derek Lam foi preso outro homem na zona de Sham Shui Po, sendo que a polícia terá descoberto cinco walkie-talkies em casa do suspeito. Para além do “Scholarism”, o grupo “Hong Kong Indigenous” estará envolvido no caso, já que o seu líder, Edward Leung Tin-kei, referiu na sua página do Facebook ter sido preso acusado de estar ligado aos acontecimentos de Mong Kok. Edward Leung escreveu ainda que a polícia terá forçado a entrada em casa de outros alegados suspeitos, o que terá resultado na prisão de mais 20 pessoas. CY Leung rejeita violência Entretanto, o Chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, já veio condenar os actos de violência, falando dos carros da polícia e de privados que ficaram danificados, para além dos agentes das forças de segurança que foram alancados com diversos objectos mesmo depois de já estarem caídos no chão e feridos. “Penso que as pessoas poderão ver por si próprias nas imagens da televisão a seriedade da situação. O Governo condena com firmeza estes actos violentos”, afirmou. Para Scott Chiang, CY Leung vai utilizar este episódio para garantir uma reeleição ao cargo de Chefe do Executivo, em 2017. “CY Leung usou este incidente para ter mais apoio, para que possa ter uma reeleição assegurada” defendeu o presidente da ANM. Para o académico Larry So, o que aconteceu em Mong Kok não foi apenas por uma questão política. “Não se pode falar de um movimento puramente ideológico, diria que não foi um movimento político quando se transformou numa revolta, sem nenhuma ideia ou objectivo político por detrás disso. Numa primeira fase parecia planeado e organizado, mas não havia uma extensão. Uma mob deste género é irracional é um movimento colectivo”, defendeu. Para o futuro, Larry So acredita que “mais acontecimentos deste género podem ocorrer, este tipo de descontentamento pode voltar a aparecer junto da sociedade. Se Hong Kong consegue suportar isso? Sim, mas terão de pagar um preço”, rematou. Scott Chiang acredita que “a situação se vai tornar mais polarizada”, frisou.
Filipa Araújo Manchete SociedadeTemplo de A-Má danificado por incêndio Batiam as cinco e meia da madrugada quando Macau acordou com o sirene dos bombeiros. Uma parte de um pavilhão do Templo de A-Ma, local que acolheu nos últimos dias milhares de pessoas nas tradições do Ano Novo Chinês, ardeu devido, apontam as autoridades, a um curto-circuito. Sem feridos, indica o canal chinês de Rádio Macau, ainda não há dados da dimensão dos estragos. Em visita ao espaço, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, considera que o “Templo de A-Ma é um património de Macau muito importante” e é “lamentável” que algo como isto tenha acontecido. “O Governo de Macau vai ajudar na reparação do que foi danificado. A Administração está preocupada e atenta à protecção do seu património”, defendeu, indicando que o Instituto Cultural (IC) já tinha alertado, no final do Janeiro, para o cuidado necessário relativamente à queima de incensos. Inspecção recente Também em visita, o presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng, explicou à rádio Macau, que a última inspecção ao espaço foi feita no final de Janeiro. “No dia 28, o Instituto Cultural e o Corpo de Bombeiros realizaram uma acção de prevenção de incêndios em todos os templos. O Templo de A-Ma foi o primeiro em que fizemos a inspecção. Na sequência da investigação preliminar do Corpo de Bombeiros, não é muito provável que o fogo esteja relacionado com a queima de incenso e velas. Temos de esperar pelo relatório oficial para saber a verdadeira causa do incêndio. Como estamos a falar de património mundial da UNESCO, lamentamos muito. Vamos informar a Administração Nacional do Património Cultural da China e fazer um relatório para ser enviado”, afirmou, indicando que um relatório sobre o incidente será entregue à Administração Nacional do Património Cultural da China.