Flora Fong Manchete SociedadeLei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau: “É preciso legislar a Lei Sindical” Leis que deveriam ser aperfeiçoadas, como a que diz respeito aos casos de violação, e outras que não existem mas que são necessárias. Lei Wun Kong traça considerações gerais sobre a legislação de Macau e adianta que se deveria alterar a forma como são tratados os casos de corrupção nas eleições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omo avalia o sistema jurídico em Macau? Quais são os problemas que destaca? Actualmente muitas leis são elaboradas por juristas de cada departamento do Governo, mas como o conteúdo das leis não é simples e exige muita técnica, o pessoal pode não ter experiência ou conhecimento suficiente para a elaboração dessas propostas de lei. Já para não falar que muitos assuntos estão ligados a várias direcções ou tutelas dos Secretários, pelo que alguns departamentos podem não querer intervir em determinadas questões por acharem que vão além das suas competências, o que faz com que a legislação demore mais tempo. Portanto acho necessária uma integração das leis e um ajustamento razoável na elaboração de uma proposta de lei. Embora na Lei Básica exista um quadro base para o regime jurídico de Macau, não existe um regime jurídico completo que regule todos os documentos de regulamentação administrativa, tais como os decreto-lei, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo ou dos Secretários. Existem instruções, mas são simples e têm falta de um carácter obrigatório, o que não beneficia a coordenação na elaboração [das leis]. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) vai começar a consulta pública sobre a revisão do Código Penal, para a introdução do crime de assédio sexual. Acha que há urgência nessa medida? Na sociedade e nos meios de comunicação social diz-se que não existe o crime de assédio sexual e que os actos não constituem um crime penal. Mas olhando para as informações cedidas pelas autoridades policiais, o Ministério Público (MP) ou os tribunais, os casos de assédio sexual culminam em crimes de coacção sexual ou injúria, ou em ofensas à integridade física. Então, a introdução do crime de assédio sexual pode trazer vantagens, para que as leis contra os crimes sexuais sejam mais completas. Actualmente o Código Penal já contém um capítulo sobre os crimes sexuais, como o artigo 158 referente à coacção sexual, que é semelhante ao crime de assédio sexual, mas não é exactamente igual. Poderia adicionar-se um artigo específico ao assédio sexual nesse capítulo, para evitar o facto de, na prática processual, o assédio sexual parecer não ser bem tratado juridicamente. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu avançar com uma lei sobre o assunto por considerar que o processo junto do Governo vai demorar mais tempo. Como analisa esta versão do projecto de lei? O projecto da ANM tem apenas três cláusulas e se for para criar uma “lei contra o crime de assédio sexual”, não vejo necessidade, porque não é como a lei da violência doméstica, onde podem existir muitas cláusulas de regulamentação administrativa e procedimentos além do crime. Nesse caso, é necessária uma lei específica e independente do Código Penal, para uma aplicação mais fácil. Mas no caso do crime de assédio sexual é melhor regulamentar no Código Penal ou Código do Processo Penal. Proponho que o crime seja semi-público, igualando-se ao crime de ofensa à integridade física, ou então que seja a vítima a apresentar queixa e depois o MP trata do processo. Há outros crimes de natureza sexual que precisam de ser aperfeiçoados no Código Penal? Sim, como o crime de violação, em que o conteúdo da lei já não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade. No artigo 157 do Código Penal está escrito que “quem tiver cópula com mulher por meio de violação (…) é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos”. Obviamente que isto já não é adequado, porque a violação pode ser feita entre um homem e mulher ou entre dois homens. Portanto, não se devem proteger só as mulheres. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão da Lei Eleitoral vai estar concluída até 2017 em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Como é que a revisão deve ser feita para se atingir este objectivo? Para mim é algo impressionante, porque já representei a associação ao longo destes anos na apresentação de opiniões sobre o assunto. Falei sobretudo da questão da não correspondência do Anexo I da Lei Eleitoral e da Lei Básica. Além do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), não existem outros órgãos municipais sem poder político, mas a Lei Básica diz que os membros dos órgãos devem ser compostos na Comissão Eleitoral para eleger o Chefe do Executivo. Contudo, isso não corresponde ao Anexo I da Lei Eleitoral. A revisão deve ter isso em conta. Como é que a revisão desse diploma pode evitar casos de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL)? Os casos de crimes de corrupção visam pessoas singulares. Mas em Macau a promoção das eleições é feita por associações e na hora de coleccionar as provas dos actos de corrupção, é muito difícil saber se foi algo a mando das associações. Pode-se regulamentar que não só a pessoa em causa é penalizada, mas também as associações às quais está ligada. Aí podem existir provas suficientes que mostrem que os actos de corrupção são para benefício das associações. O deputado Au Kam San pediu a adopção de uma medida que também existe em Hong Kong, em que, no caso de corrupção, o deputado em causa pode perder o assento no hemiciclo. Isso pode ser implementado em Macau? Isso deve ser tratado com cuidado, porque a pessoa pode ajudar os candidatos a terem votos sem os candidatos saberem. Poderá ser muito fácil fazer falsas acusações. Outra questão é que várias associações podem apoiar uma equipa de candidatos e aí é difícil dizer se é a culpa é dos candidatos. Mas quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos. Mas ainda não vejo a sociedade a pedir isso, por isso é necessário uma consulta pública abrangente para analisar o problema. Além disso o MP já apresentou a ideia do “regime de prémios por denúncias de corrupção”, o que me parece considerável. A proposta de lei de cooperação judiciária em matéria penal poderá ser entregue na AL ainda este ano, sendo assinados os acordos com Hong Kong ou com o interior da China. Quais os objectivos que a legislação deverá atingir? Como o Governo ainda não publicou o conteúdo da lei, não consigo avaliar a questão. Mas o que é certo é que existe urgência em legislar essa matéria. Na prática judicial há sempre infractores em fuga do interior da China ou de Hong Kong para Macau, pelo que é necessário preencher essa lacuna. Parece-me que a Secretária dá importância a esta questão porque já está a estudá-la e disse que iria entregar a lei na AL em breve. Sobre a Lei Sindical. Já foi rejeitada seis vezes, mas muitos esperam a sua aprovação. Mesmo com a Lei das Relações Laborais, é necessária uma Lei Sindical em Macau? Mesmo com as regulações da Lei Básica e da convenção da Organização Internacional do Trabalho, é preciso legislar a Lei Sindical. Se um trabalhador vir os seus direitos prejudicados, a Lei Sindical permite legalizar o papel do grupo ou associação à qual o trabalhador pertence, no sentido desta poder representar o trabalhador no tribunal ou negociar com o empregador. A Lei Sindical também legaliza o direito à greve. Mas ainda há muita falta de consenso sobre o seu conteúdo. Não se pode dizer que Macau não precisa da lei, mas existem dificuldades de legislação, sobretudo no que diz respeito a questões de conflitos entre trabalhadores e empregadores. [quote_box_left]“Quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos [em casos de corrupção nas eleições]”[/quote_box_left] Como podem ser ultrapassadas essas dificuldades? Para legislar uma lei é necessário consolidar o papel do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), aumentando a discussão sobre a lei antes desta ser apresentada à AL. A harmonia entre patrões e empregados deve ser um princípio, bem como a manutenção dos direitos laborais. Repare-se que em muitos países existe a Lei Sindical e não se registam grandes problemas. Reparei que na última vez os votos a favor foram mais do que nas votações anteriores, pelo que acredito que, no futuro, a Lei Sindical vai ser feita. Mas é necessário uma melhor comunicação, para não se desperdiçar mais tempo na votação da AL. Existe uma acumulação de casos nos tribunais. Como avalia a eficiência destes? Para mim é necessário rever a Lei de Bases da Organização Judiciária para aumentar a eficiência judicial e alargar o direito de jurisdição do Tribunal de Última Instância (TUI), que trata poucos casos todos os anos. Mas também se deve rever a situação dos casos que começam o julgamento no TUI, porque com o actual mecanismo as partes não têm direito a apresentar recurso.
Filipa Araújo Manchete PolíticaScott Chiang, vice-presidente da Associação Novo Macau: “Somos activistas quando temos de o ser” Não se assume como activista, nem a associação que representa pretende sê-lo. O vice-presidente da Novo Macau, com humor, fala sobre a má relação com os deputados do mesmo grupo, do mais recente caso de corrupção que envolve Chan Meng Kam e da forma como é feita e vista a política no território Começando pelo caso mais recente que envolve Chan Meng Kam, qual a visão da Associação Novo Macau (ANM) sobre o assunto? Não percebo como é que corrupção e Chan Meng Kam podem estar na mesma frase (risos). O sistema legal actual torna muito mais complicado que as pessoas candidatas a eleições sejam responsabilizadas por aquilo que a sua equipa fez. Esta não devia ter sido a única acusação feita, porque acho que há mais casos, como houve em eleições anteriores. Se se está a ir na direcção certa [para os evitar]? Não o suficiente. As sanções deviam ser mais pesadas para o candidatos que tentam comprar votos, seja com dinheiro ou quaisquer outros interesses. Qual o balanço que faz da sua participação na ANM? Tem sido uma espécie de aventura. Saímos de um ponto às escuras para encontrar alguma luz. No início, tínhamos várias hipóteses à nossa frente, tivemos que escolher o que queríamos fazer com a ANM, qual o caminho a seguir. Tivemos que perceber o que as pessoas estavam à espera que fizéssemos e agora, claro, com o tempo, fomos construindo e temos várias pontos a trabalhar, aos quais nos dedicamos. Se esta é a melhor estratégia? Não sei. Sempre ouvimos e acreditamos que os mais novos devem tentar fazer algo, por isso, é o que estamos a fazer. Não existe um espécie de guia que nos indique o caminho e diga o que fazer, acreditamos que se é a coisa certa, e se temos vontade para o fazer, então vamos fazê-lo. Tentamos observar as problemáticas e perceber se o devemos fazer, porquê e como. Às vezes erramos, outras vezes as coisas não correm como nós achávamos que poderiam correr, mas a verdade é que as pessoas têm sido bastante bondosas para com a Associação e este percurso tem-nos feito crescer e melhorar. Acha que as pessoas exigem muito da ANM e dos seus membros? É uma boa questão, porque sim. As pessoas exigem bastante da ANM. As pessoas esperam que sejamos uma espécie de santos (risos). Por exemplo, há uns dez anos num fórum online alguém escreveu que viu o deputado Ng Kuok Cheong num café e que ficou desapontado porque o viu, a ele e à sua esposa, a comer carne de porco. Quer dizer por ser uma pessoa tão normal como as outras não poderia ser deputado? (risos) Esta pessoa ficou desapontada porque o deputado é efectivamente uma pessoa normal. Não sei o que dizer. As pessoas têm quase todo o tipo de expectativas sobre nós. Esperam que sejamos auto-suficientes, que não precisemos, por exemplo, de donativos. Também esperam que não haja qualquer tipo de erro da nossa parte, somos humanos, isso é impossível de acontecer. E por aí fora. Já se falou na hipótese de ser presidente da ANM. Gostaria de ocupar esse lugar? Não, não agora. Antes da presidência de Sou Ka Hou foi uma boa altura para mim, isto porque ele tinha imenso trabalho e eu é que ficava com os créditos (risos). A verdadeira resposta é que nesta Associação o cargo de presidente é só um cargo, basicamente quem tem disponibilidade para assumir o cargo candidata-se. Não é uma coisa que esteja relacionada com a capacidade, mas sim um conjunto de factores, companheirismo, disponibilidade, vontade para o fazer. Claro, se algum dia for o único disponível para tal, porque não? Mas não para já. [quote_box_left]”Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz”[/quote_box_left] A ANM tem o rótulo de ser uma associação activista. Assume-se como tal? Se perguntar isso aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San eles vão mostrar-se contra esse rótulo. Porque eles não se assumem como activistas, mas sim como uma força de construção da sociedade. E o Scott assume-se como activista? Somos uma associação com muitos activistas (risos). Quando eu assumo uma acção, sim sou activista, mas às vezes só falo, aí não estou a ser activista, outras vezes brinco, também não é ser-se activista. O que é importante é que a ANM tente não ser apenas uma coisa, neste caso ser activista. É-o quando tem que o ser. Se olharmos para a sociedade em geral, a visão [das pessoas] não é tão abrangente. Quando estava em Taiwan, por exemplo, só no campus [da faculdade] era perceptível [a existência de] vários movimentos, várias associações. Isto não acontece em Macau, ainda não existe um leque de opções de associações e posições. Por isso mesmo é que muitas vezes temos de assumir papéis diferentes e não sermos um só. Por isso é que não sou de assumir um rótulo para a associação. Não direi somos isto ou aquilo, fazemos o que achamos que deve de ser feito. Acha que é difícil ser-se activista em Macau? Não, o que eu acho é que é difícil é interiorizarmos a ideia de que se é um activista. Mas uma vez superado esse desafio, é fácil porque a concorrência é muito pequena. Acha que os jovens estão mais atentos às questões políticas? Estão a interiorizar a ideia? Estão mais abertos a ideias diferentes, mas não acho que a grande maioria se torne a voz local como a última geração. Porque ainda estão a aprender e a descobrir a política. Creio que não querem fazer parte da política, mas estão mais atentos. Por isso é que temos que trabalhar arduamente agora, para que quando estes jovens estiverem mais velhos, estejam mais envolvidos nos assuntos sociais. Temos que mostrar enquanto são novos, que é bom que sejam mais participativos na discussão pública, que sejam membros activos da sociedade. Quando acalmarem, casarem, tiverem um trabalho fixo, construírem família estarão menos focados nesta possibilidade de ser um ser activo. As lutas que a ANM tem trazido para a rua, têm tido algum efeito positivo? Sim, acho que sim. Acho que temos conseguido mostrar às pessoas que é preciso que elas se convençam que conseguem por si só, pelas suas acções e alteração de comportamento, [fazer coisas]. As pessoas não precisam de mim. Há um ditado que diz que “se um mau cavalo conseguiu vencer a corrida, os bons cavalos vão perguntar-se: como é que deixei que ele ganhasse? Eu teria conseguido ganhar o troféu”. Talvez o efeito seja esse mesmo, mostrar que se alguém como Scott Chiang consegue, então porque é que não conseguimos todos? Tentou ser deputado, como número dois de Jason Chao, mas a vossa lista não foi escolhida. Acha que isso aconteceu porque as pessoas não estão preparadas para dar lugar a jovens e a ideias frescas? Nós estamos ligados à imagem de activistas e as pessoas querem “a força da construção da sociedade” na Assembleia Legislativa. Isto é o que penso, que as pessoas não querem pessoas que protestam. Se conseguirmos convencer as pessoas que somos capaz de assumir essa responsabilidade, então as hipóteses serão bem mais reais. Gostaria de ser deputado? Por agora não. Quando estivermos mais maduros, talvez. Mas vão tentar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa? Concorremos e vamos concorrer para os lugares, mas não é por querermos assumir o cargo agora. Concorremos porque é uma boa forma de consolidar o nosso trabalho, é uma forma de crescimento, é também uma boa forma de comunicar com a sociedade. Com o passar dos anos, e com a observação da sociedade ao nosso trabalho e ao nosso crescimento, a sociedade conseguirá perceber as diferenças e tudo aquilo que evoluímos. Nessa altura, estaremos prontos e as pessoas irão estar prontas para votar em nós. Aí, alguns de nós seremos bem sucedidos. Pelo menos é o que espero que aconteça. Os membros mais jovens da Associação vivem um momento de desacordo com os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O que aconteceu? É como uma tragédia grega. O filho cresceu e o velho rei tinha outros planos e achou que não devia deixar o seu filho fazer o que queria. Mas o filho achou, que sendo rei no futuro, deveria tentar o seu caminho. Era quase inevitável o confronto de gerações. Mas o mais importante é como se consegue lidar com essas diferenças. Não posso chamar-lhe conflito, para já, vamos só dizer que são diferenças que nos separam. Diferenças de como vemos o mundo e de como queremos agir para com o mundo. Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz. Não estamos a trabalhar juntos, mas somos do mesmo grupo, portanto [trabalhamos] num todo e temos de ver o que é o melhor para a sociedade. Acha que no futuro essas diferenças serão ainda maiores? Tendo em conta que o cenário político de Macau está bastante vazio, isto pode ser visto não como um conflito mas como a diversificação, que é aquilo que quero ver. Se conseguimos ir para diferentes lados, mas ainda assim manter-nos no grupo dos pró-democratas. Isso é bom, melhor que bom, estarmos num todo mas com diferentes perspectivas. Se dentro do mesmo grupo estivermos sempre a discutir, gastarmos o nosso tempo com as diferenças, então isso é um problema. Mas como estão as relações entre os membros e os deputados? Não podemos pensar nos membros só como um grupo. Todos temos diferentes visões e valores. A maioria do tempo descobrimos o ponto principal pelo qual todos lutamos. A meta é a mesma. Considera que as ideias destes dois deputados defendem efectivamente os interesses da sociedade? Não como nós, claro que não. Eles defendem, mas não como nós. Se fizéssemos o mesmo nós é o que estaríamos a imitar, não eles a nós. Efectivamente pensamos de maneira diferente, somos de diferentes gerações, eles são deputados e têm recursos diferentes. Temos pensamentos diferentes, mas claro, acho que ambos queremos o mesmo: defender os interesses da população. E as intervenções do deputado Fong Chi Keong são representativas do pensamento de Macau ? Não acredito nisso. A maioria das pessoas sabe que o que ele diz são tretas. O que as pessoas vêem e talvez admirem é que está em bruto, ou seja, não é trabalhado, não tem alguém que lhe escreva os textos para parecer bonito, como outros deputados. O que ele diz é preocupante, ele não tem um discurso bonito, diz o que lhe vem ao cérebro, se é que tem um. Fong Chi Keong não é nada, às vezes é um palhaço, mas na maioria das vezes é só um cidadão comum a defender aquilo em que acredita. Planos para o futuro? As pessoas de Macau e o que elas pensam é o nosso futuro. É naquilo que estamos arduamente a tentar trabalhar. Seria muito difícil defender aquilo que as outras gerações já conseguiram, seria ainda mais difícil pensar em alternativas que vão para além daquilo que eles já estabeleceram. Estas duas coisas deixam-nos bastante ocupados, mas na verdade, nas últimas duas décadas, Macau mudou muito e continuamos a tentar perceber e a tentar arranjar formas de melhor servir este novo conceito do território.
Filipa Araújo Manchete SociedadeGalgos | Associações internacionais juntas pelo fim do Canídromo Pela primeira vez na história organizações internacionais juntam-se à ANIMA para tentar bloquear o crescimento da indústria dos galgos. Iniciativas, estudos e investigações são alguns dos planos propostos para acabar com os maus-tratos aos animais e as mortes que, este ano, já chegaram às cerca de 170 [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma dezena de organizações internacionais que ontem marcaram presença numa iniciativa levada a cabo pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais concordaram em juntar-se à entidade local e pedir o encerramento do Canídromo. A ANIMA, presidida por Albano Martins, organizou ontem um encontro para debater a protecção dos galgos. “[As organizações] foram todas unânimes em [decidir] pedir ao Chefe do Executivo para fechar o Canídromo e reutilizar aquela área para a comunidade”, começou por resumir à comunicação social Albano Martins. Representantes de organizações da Austrália (2), Estados Unidos, Reino Unido, Hong Kong, Taiwan e até da China continental acreditam que “não existe razão nem económica nem comunitária (…) que faça com que aquela instituição com mais de 50 anos de existência continue naquele espaço, que é altamente povoado”. Com o objectivo de definir planos de combate à exploração dos galgos em corridas, a conclusão é clara: “tentar bloquear o crescimento da indústria nesta área”. O apoio total das organizações envolvidas na iniciativa foi uma das grandes conclusões do encontro. “Todos nós vamos fazer o grande esforço de bloquear [a indústria]”, indica. Assim, “pela primeira vez na história dos galgos”, a ANIMA conseguiu que as organizações que se dedicam à protecção dos animais de forma generalista, se unam para “ajudar a impedir o crescimento da indústria dos galgos mundialmente”, quer na Austrália, quer na Ásia. Marcar presença no terreno com iniciativas de divulgação, levar a cabo estudos e investigações, observar o desenvolvimento de factores que mostrem se a indústria está a crescer são algumas das medidas decididas pelas organizações para avançar com a causa. “Vamos tentar bloquear, através de uma série de manifestações e de trabalhos conjuntos dos governos e das autoridades”, indicou o presidente da ANIMA, frisando que é preciso estudar o “fenómeno que vai acontecendo” um pouco por toda a Ásia. “Por exemplo, tivemos conhecimento que em Pequim e na zona à volta já há quem comece a levar galgos para lá, quer dizer, não há Jogo, não há corridas oficiais. Temos medo que possa haver o início de uma competição desse tipo”, exemplificou Albano Martins, adiantando que já foram tomadas acções. “A China já foi alertada, os nossos companheiros chineses que participaram estão alertados e vão começar a trabalhar no sentido de identificar essas zonas para podermos bloquear”, indicou. Demasiados animais a sofrer Feitas as contas, as estimativas da ANIMA indicam que, entre Janeiro a Junho do presente ano, tenham sido abatidos até 170 galgos. Macau, que acolhe a única pista onde se realizam corridas de galgos em todo o continente asiático, tem vindo a ser alvo de várias críticas por parte de associações protectoras dos animais. Numa entrevista na semana passada, Albano Martins afirmou que Macau se distingue pela negativa. “Tirando algumas áreas onde também são maltratados, Macau é o sítio onde é notório que o tratamento dos galgos é mais cruel, porque os animais são comprados, metidos em compartimentos pequeníssimos, os donos nunca os vêem e quando eventualmente os querem trazer para a adopção, isso não é permitido”, afirmou à Rádio Macau, acrescentando que, em média, são abatidos 30 animais por mês. Petição rompe barreiras Relativamente à petição online contra a renovação da licença de exploração que termina este ano do Canídromo, e que começou em Abril deste ano e termina hoje, Albano Martins mostra-se surpreendido com os resultados. “A petição ultrapassou tudo aquilo que esperávamos. Tínhamos um limite de dez mil [apoiantes] e hoje devemos ter à volta de 270 mil apoiantes da petição”, explicou ao meios de comunicação, adiantado que hoje, dia em que termina possibilidade de assinar online, o presidente conta juntar cerca de dez mil novos apoiantes. “A razão porque temos tantos apoiantes, na petição online, é porque nos poucos dias que fomos para a rua – um dia por semana durante cerca de um mês – recolhemos quase três mil [assinaturas] em poucos dias”, acrescentou. Apesar do limite previsto ser de dez mil assinaturas recolhidas, quando a ANIMA entrou em contacto com as 165 organizações, das quais 65 da China, percebeu que os números iam disparar. “A petição disparou e aí passou rapidamente para os 260 mil”, remata. Esta tarde, das dez organizações representadas, oito vão entregar ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong – representante substituto do Chefe do Executivo, que se disse com uma agenda muito ocupada -, a petição. “Vamos entregar-lhe a petição, pedir-lhe que faça chegar ao Chefe do Executivo, mostrar-lhe os números e ao mesmo tempo mostrar as preocupações de todas as organizações internacionais” que participaram na iniciativa, explicou. Recorde-se que as receitas do Canídromo, que tem benefícios que as outras operadoras de Jogo não têm face aos impostos, continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões.
Hoje Macau Manchete SociedadeCIA | Relatório fala de colaboração da Sands com secreta americana É mais uma polémica que envolverá alegadamente a Sands China: um relatório de um investigador norte-americano indica que os hotéis da operadora serviram de ninho a agentes da CIA que faziam investigações a mando da Sands para comprometer funcionários do Governo Central [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]The Guardian divulgou, esta quarta-feira, um relatório “altamente confidencial”, datado de Junho de 2010, segundo o qual Pequim acreditava que os casinos da norte-americana Las Vegas Sands estariam a trabalhar em conluio com a CIA. Segundo a TDM, também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Chui Sai On é tido como muito próximo do Partido Comunista e é ainda dito que tem uma posição muito forte para que haja escândalos, avança ainda a TDM, que acrescenta que não há nada mais de negativo que seja apontado aos dois membros do Governo de Macau. “Muitos dos funcionários [chineses] que contactámos eram da opinião de que agências de inteligência norte-americanas são muito activas em Macau e que penetraram e utilizaram os casinos norte-americanos para apoiar as suas operações”, refere-se no relatório, elaborado por um investigador privado, divulgado no jornal britânico. A investigação foi encomendada pela Sands China, subsidiária da norte-americana Las Vegas Sands, do magnata Sheldon Adelson, numa altura em que havia preocupações com a crescente hostilidade do Governo da RAEM relativamente à indústria do Jogo em geral e, em particular, face à Sands, escreve o jornal. O relatório, assinalado com uma advertência de que não podia chegar ao interior da China, foi revelado pelo Programa de Jornalismo de Investigação da Universidade da Califórnia, em Berkeley. O documento figura entre o rol de documentos apresentados a tribunal no caso da Las Vegas Sands, que está a ser ouvida no âmbito de uma acção civil interposta por um antigo dirigente seu em Macau, que processou a empresa por despedimento sem justa causa. “Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo Central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’”, indica o relatório. “Esta fonte também informou que vários departamentos governamentais da RPC relataram haver ‘provas’ de ‘agentes norte-americanos’, a operar a partir da Sands, ‘atraindo’ e ludibriando oficiais do Governo chinês, envolvidos em actividades de jogo para depois os forçar a cooperar com os interesses do Governo dos Estados Unidos”. [quote_box_left]“Uma fonte credível reportou que funcionários do Governo central chinês acreditam firmemente que a Sands autorizou agentes do FBI/CIA que operassem a partir das suas instalações. Estes agentes aparentemente ‘monitorizam’ funcionários do Governo chinês que jogam nos casinos’” – Relatório elaborado por um investigador privado[/quote_box_left] Boas fontes O investigador, que não é identificado, afirmou que a sua informação tinha por base fontes influentes, incluindo três no gabinete de Pequim responsável pelos assuntos de Macau e de Hong Kong, duas fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um poderoso empresário chinês com relações próximas a Pequim. O relatório não refere se a Sands foi cúmplice da alegada actividade dos serviços secretos norte-americanos, apenas que as autoridades chinesas acreditavam nisso. A Sands descreveu o relatório como “uma colecção de especulação sem significado”, considerando que a narrativa de que figurava como uma “frente” para os esforços das agências de informação norte-americanas soa como “uma ideia para um guião de um filme”.
Hoje Macau Manchete VozesOlhem de novo Eduardo Flores* [dropcap style= ‘circle’]B[/dropcap]oca amiga já mo tinha soprado à orelha. Duvidei, mas não muito. Tenho Macau entranhado na pele, como o sarro de um mineiro de carvão. O Tap Seac é a Ágora cultural de Macau. Salvou-se de desaparecer por via de lhe cobrirem o relvado com a “coisa desportiva” – ou coisa assim – que afinal foi esmagar a Escola Sir Robert Ho Tung. Não se livrou, a Norte, felizmente com um bom desenho, da tampa do túnel. Que sanha haverá contra ele? A seu tempo defendi que a nova Biblioteca Pública deveria ser uma ampliação para o outro lado da Praça. Mais tarde, quando o inevitável parecia aí, do mal o menos, por que não lá colocar a Escola Portuguesa, já com piscina e tudo? Talvez uma boa maneira de salvar a piscina. Piscina que é só mais um exemplo a precisar de reabilitação e restauro, não de liquidação. Foi a Escola Sir Robert Ho Tung, a Escola Primária Oficial, o neo-mourisco das Conservatórias na Sidónio Pais e, aqui também, mas mais acima, as vivendas da “Secessão”. Sobra o edifício da antiga Escola Comercial Pedro Nolasco “preso pelos fios” que são a Escola Portuguesa. Sem falar no Jardim Vasco da Gama, “levantado do chão”. O pequeno bairro chinês da Av. Coronel Mesquita; no Porto Interior, o edificiozinho dos CTT, decadente e violentado no rés-do-chão… Claro que temos as raridades da Casa do Mandarim e da Casa do Loucau. É muito longa a lista das pequenas peças do nosso importante património. Quase todas pequenas, modestas até, inclassificadas… Quase todas abatidas. O “novo Estoril” (peço desculpa, é o que dizem, mas já duvidei do “diz que disse” que aqui me traz) vai ter o volume da “coisa desportiva”, sobretudo se a Piscina Municipal for mesmo à vida e incluída no plano do novo edifício. É mentira ou estão a esquecer-se de falar nisso? A relação ainda existente entre a Praça e a Colina da Guia desaparece, mas isso não é património de valor, parece. Triste, desapontado mas, confesso, não demasiado surpreso. Os Arquitectos não são advogados, (enfim… um pouco, por vezes, até somos) e é difícil, admitamo-lo, todos por lá passámos – muito difícil – recusar um contrato. Mas não temos a obrigação sequer de fingir que acreditamos na causa. Cumprimos programas. Não nos podem obrigar a gostar deles. E temos, isso sim, a obrigação do conselho crítico ao cliente. [quote_box_left]Deixemo-nos de tretas, o Siza não gera controvérsia. É por valor próprio incontroverso. O prédio que ele ali fizer será, no mínimo, tão bom quanto o velho Hotel. A questão não deveria sequer passar por aí. É se deverá ali estar[/quote_box_left] Sei-o por mim. Sei-o pelos meus pecados. Mas nenhum cliente me tratou mal ou me despediu por lhe dizer a verdade. Podem “obrigar-nos” a defendê-los. Podemos querer defendê-los. Mas não devemos, que isso é muito feio. Que fique claro, sou um simples e pequeno arquitecto, daqueles que vão morrer. Sei que falo para o Olimpo. De mim fiquemos por aqui. São os Desígnios. Persistem os Desígnios Superiores, a que temos vindo a ser sujeitos, para suportar subtracções impunes à paisagem da memória. Da gratuita subtracção do edificiozinho dos Serviços de Meteorologia – substituição por pastiche, como também os do Largo de S. Domingos – ao prédio do Fai Chi Kei, ao… Hotel Estoril? Como disse, a lista é enorme. O importante património de Macau é este, feito de pequenos edifícios e até pequenas memórias. Algo parecido com Grande Património temos as Ruínas de São Paulo. Talvez qualquer coisa mais, mas não me lembro. Foi a opção incontroversa. Já a reconstrução da ardida Baixa de Lisboa foi assim. Deixemo-nos de tretas, o Siza não gera controvérsia. É por valor próprio incontroverso. O prédio que ele ali fizer será, no mínimo, tão bom quanto o velho Hotel. A questão não deveria sequer passar por aí. É se deverá ali estar. Não vai é ser a história do Estoril, épica e pecaminosa. Ombro a ombro com famílias em lazer de águas. A não contar história nem estória – a menos que seja esta, triste. Não vai ser uma forma identificadora assim tão cedo, se alguma vez o for. Nem vai provocar a tristeza de um Dédalo, a quem estas asas queimadas nada dizem. Não sei o que leva alguém a achar o Estoril abatível, nem de perto quanto mais assim à distância. Removível, sem mágoa, da memória, quando ele é memória. Em fim de vida, o Estoril foi, eventualmente, o maior lupanar de Macau. Antes disso foi, para o melhor e, muito, para o pior, seminal na moderna indústria do jogo em Macau. Mesmo assim, e por isso tudo, merece o nosso respeito. Além disso o prédio é bom. É delicado. Ao menos a fachada… E a piscina – história, arquitectura e a importância de bairro – é para outra ocasião. Ver a cidade como um amontoado de prédios, onde uns têm valor porque são plasticamente interessantes e os restantes não importam, não me parece um processo humanístico de construir e manter uma cidade. Mas o processo é, no fundo, confrangedoramente simples, só a ganância o complica. Até há patrimónios artificiais que é preciso respeitar, como o memorial ao Dr. Sun Iat Sen (apesar de raramente se lembrarem do Dr.) e a casinha do General, na Coelho do Amaral. Mas isso é outra conversa, embora coubesse aqui, no nosso importante património. Citando não sei bem quem: “o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço”; “aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida”. Isto tudo após “trocar impressões sobre a protecção do património cultural”, e “porque considera que esta (fachada) não integra o importante património cultural de Macau.” Esta declaração pública, da ausência de qualidade arquitectónica do velho Hotel e da sua insignificância destrutível, é agressiva, cruel e ofensiva. Do Siza?! Reflecte a opinião dos que querem pensar assim, fazer pensar assim e dos convencidos a pensar assim. Se calhar, depois, até pensam que pensam mesmo assim. Complicada a frase? Esperem até ouvir os que pensam mesmo assim… Parecem esquecer que o património edificado não se estabelece apenas na qualidade arquitectónica do construído – por aí, mais facilmente admitiria eu (mas não admito) que se demolisse o velho Tribunal – o Palácio (!) das Repartições, chamavam-lhe. Aliás, vendo bem, tudo isto é difícil de acreditar. Vejamos o que dirá agora o Arquitecto Siza Vieira, quer se digne quer se indigne. Ainda espero que se indigne por a história estar mal contada, mesmo que seja também comigo. Depois há o tempo e o dinheiro, que parecem escassos nesta rica cidade de tanto frenesim. Dez anos a deixar apodrecer uma estrutura sem préstimo para de repente ser urgentemente necessária. E o Grande Hotel, para lá caminha? O património sai caro? Pois sai, por aí era melhor nem ter havido candidatura a Património da Humanidade. E que tal poupar no património para se aumentarem ainda mais as participações pecuniárias? Há pressões incomportáveis sobre a malha antiga? Já nos anos 80 se falava que se deveriam criar instrumentos legais que transferissem direitos das áreas históricas para as novas áreas de expansão. Entretanto passaram a Baixa da Taipa, a ZAPE, os NAPE, a Areia Preta, o COTAI e, agora, os Novos Aterros – 5 ATERROS. Cinco. É, é de se ficar aterrado. *arquitecto
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna. O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas. Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos. Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais. Sim, mas com limites Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo. “É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM. Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados. “O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.” Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China. “Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz. Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira. Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro. “No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.” Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo. “Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas. Para ajudar Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso. “Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.” A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDSAT | Novo director diz estar “preparado” para as críticas Um cargo que ninguém queria, como diz Raimundo do Rosário, foi ontem ocupado por Lam Hin San. Confiante no trabalho que o espera, o novo director alerta para possíveis mudanças [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am Hin San tomou ontem posse como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Durante a cerimónia, o novo director frisou a responsabilidade do cargo que acaba de assumir, mas mostrou-se confiante e com capacidade de liderar a nova equipa, assegurando que poderão surgir mudanças no organismo. “Estou confiante no meu trabalho. Estamos preparados para enfrentar qualquer dificuldade, aceito qualquer crítica por parte da população. O meu objectivo em primeiro lugar é reunir os esforços desta direcção e liderar a nossa equipa”, afirmou o novo director, cuja intenção é “criar, gradualmente um ambiente de trânsito com segurança e fluidez”. A equipa de trabalho já tem propostas em cima da mesa, mas estas só serão divulgadas mais tarde, como explica Lam Hin San. “O mais importante é podermos aliviar as actuais pressões nas vias e vamos definir planos a curto, médio e a longo prazo”, disse, adiantando que serão ouvidas ainda “mais opiniões públicas e que [pode haver] possíveis actualizações das legislações dos serviços de autocarros e táxis”. Os parques de estacionamento, o número de veículos a circular no território, assim como a quarta ligação de Macau à Taipa são pontos a estudar com prioridade pela equipa da DSAT, conforme indicou o director. “Iremos em primeiro lugar ter em consideração as necessidades de deslocações da população. No entanto, todas as medidas de aperfeiçoamento do trânsito poderão afectar os hábitos ou as formas de deslocação de certos cidadãos”, alertou Lam Hin San. Questionado pelos jornalistas sobre que tipo de medidas, o director preferiu aguardar “pela altura oportuna” para a divulgação das mesmas. Um cargo que ninguém quer A acompanhar a cerimónia de tomada de posse esteve o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que frisou a dificuldade de encontrar um director por ninguém querer “assumir o cargo por medo”. “A maioria dos directores que eu conhecia abandonou o cargo por isso foi difícil encontrar [um]”, justificou ainda o Secretário. Recorde-se que Wong Wan, ex-director, pediu para sair, depois de diversas polémicas a envolver os transportes públicos e uma chuva de críticas da população. Durante o seu discurso, Raimundo do Rosário afirmou que assumir as funções de director da DSAT, nas circunstâncias actuais, é “sem dúvida um acto de grande coragem”. “Um parque automóvel e de motociclo numeroso, especialmente tendo em conta as limitações territoriais da RAEM, um serviço de autocarros que necessita de ser permanentemente ajustado devido ao elevado número de utilizadores que regista e um serviço de táxis que se quer de maior qualidade e capaz de contribuir positivamente para a imagem de Macau enquanto centro de mundial de turismo e lazer são apenas alguns dos factores de pressão que a DSAT enfrenta diariamente”, argumentou o Secretário. “A gestão dos assuntos de trânsito exige um forte empenho e dedicação de todos.” Lam Hin San é formado Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa e é mestre em Gestão de Administração Pública. Até ao momento, Lam Hin San ocupava o cargo de director de Infra-Estruturas Aeroportuárias e Navegação Aérea da Autoridade de Aviação Civil (AACM) e é ainda presidente do Grupo de Trabalho do Funcionamento e Planeamento Aeroportuário da Organização da Aviação Civil Internacional para a Ásia-Pacífico. As vagas de direcção de organismos desta pasta estão, agora, todas preenchidas.
Filipa Araújo Eventos MancheteCreative | Exposição de fotografia “Cities” inaugurada hoje Trazer um olhar sobre outras cidades ao território é o objectivo máximo da exposição que começa hoje na Creative Macau. Cinco fotógrafos locais escolheram uma cidade e mostram-na em fotos muito pessoais [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naugura hoje às 16h30 na Creative Macau a exposição “Cidades: Fotografias a Preto e Branco”, que reúne o olhar de cinco fotógrafos locais sobre cinco cidades à sua escolha. Carmo Correia, Wilson Caldeira, Tang Kuok Ho, Marina Carvalho e Ieong Man Pan foram os fotógrafos convidados para mostrar um pouco mais “de outras cidades que não são Macau”. “Queríamos quebrar um bocadinho o ciclo das exposições sempre sobre Macau e as coisas de Macau”, disse ao HM a directora da Creative, Lúcia Lemos. A única imposição colocada ao artistas foi a de efectivamente não escolherem Macau como cidade a apresentar. “Quando se fala em exposição e fotografia pensa-se logo em Macau e ultimamente tem havido imensas exposições sobre Macau e o que envolve. Esta exposição serve para quebrar isso e oferecer ao público outras cidades”, rematou. Foto de Marina Carvalho A maioria dos fotógrafos está representado por cinco fotografias, mas no todo são cerca de 28 as imagens em grande formato que compõem a mostra. Até 20 de Agosto, os interessados podem conhecer o olhar do outro sobre estes locais, que vão da Ásia aos EUA. “Esta é uma partilha do que os fotógrafos querem mostrar, não só de tema, porque os fotógrafos foram livres de escolher o que queriam expor, respeitando o facto de ser a preto e branco”, continua Lúcia Lemos, indicando que da mostra fazem parte imagens “muito interessantes”, compostas por “retratos, detalhes, paisagens ou ruas”. Contar uma história Ao HM, o fotógrafo Wilson Caldeira explicou que escolheu a cidade de Melbourne, na Austrália, porque viveu lá nove meses. “As fotografias não contam nada de especial, eu fazia a minha rotina no subúrbio onde vivia e esse é mesmo o meu interesse: criar rotinas sem hierarquia a fotografar”, explicou. Sem disciplina, o trabalho de Wilson Caldeira é um “misto de qualquer coisa”. As cinco fotografias escolhidas fazem parte de um trabalho “com várias dezenas de imagens” que contam a narrativa da sua passagem pela cidade australiana. Foto de Carmo Correia (Nova Iorque) Carmo Correia abraçou o convite e, juntando o útil ao agradável – porque partia numa viagem para Nova Iorque e Chicago – , decidiu fotografar a pensar na exposição. “Tinha a hipótese de [escolher] estas duas cidades, mas como já conhecia Chicago e estava com vontade de fazer qualquer coisa nova, numa cidade que também para mim era nova, escolhi Nova Iorque”, contou ao HM. As cinco fotografias pretendem mostrar a cidade mais conhecida do Estados Unidos. “Escolhi cinco imagens que no seu conjunto dizem: isto é Nova Iorque, é esta cidade. Que não pudesse ser outra coisa, ou seja, acabam por não ser monumentos, como a torre A ou B. Não quis que fosse óbvio”, justifica. Para a fotógrafa é inquestionável a necessidade de Macau ver além de si próprio. “Acho que Macau devia olhar muito mais lá para fora, o território está sempre muito focado para olhar para dentro. É giro mostrar Macau para fora, mas nós devíamos olhar muito mais para o que está lá fora”, remata. A capital portuguesa, Lisboa, está representada pelo olhar de Marina Carvalho. Já Ieong Man Pan escolheu a cidade chinesa Sichuan-Meigu e Tang Kuok Ho representa Nanquim. A exposição é de entrada livre e termina a 20 de Agosto.
Joana Freitas Manchete SociedadeCabo Verde | Macau Legend com luz verde para casino e resort Um resort integrado e uma licença de Jogo exclusiva durante mais de dez anos. Está oficializado o contrato da Macau Legend com o governo cabo-verdiano para a construção de um empreendimento de luxo na cidade da Praia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Macau Legend Development de David Chow recebeu luz verde para a construção de um resort integrado na cidade da Praia, em Cabo Verde. O acordo assinado ontem por Chow, director-executivo e co-presidente da empresa, e o governo cabo-verdiano permite a integração de um casino, passando David Chow a deter licença exclusiva de Jogo por mais de dez anos na Ilha de Santiago. A concessão do terreno é de 75 anos: durante 25 anos a Macau Legend tem uma concessão de Jogo, sendo que nos primeiros 15 anos esta licença é exclusiva. Custou 10,1 milhões de dólares de Hong Kong, mas deu direito a mais benefícios. “O Governo de Cabo Verde também garantiu à CV Entertainment Co (subsidiária da Macau Legend) uma licença especial de operação de apostas online durante dez anos”, avança a empresa. O resort integrado, que envolve um investimento de 2,15 milhões de dólares de Hong Kong, tem 152 mil metros quadrados, incluindo uma marina, um centro de convenções, museu, restaurantes e outras infra-estruturas. David Chow, que é também o cônsul honorário de Cabo Verde em Macau, acredita que o novo resort será um “marco turístico” no país, já que combina os mais diversos elementos de lazer, turismo e entretenimento. Deverá ficar pronto em três anos. O acordo foi oficializado ontem, numa cerimónia que teve lugar no Landmark e contou com a presença da Ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, que realçou que este “é o maior projecto externo” de Cabo-Verde. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também esteve presente. Locais na mira Para David Chow, este é o primeiro passo para internacionalizar a empresa. O responsável pela Macau Legend disse que “esta é uma grande oportunidade para uma empresa da RAEM fazer uso da plataforma que é Macau entre a China e os PLP para expandir o seu negócio” e fez ainda questão de realçar que o projecto segue as indicações do Governo Central. “É uma estratégia para posicionar Macau como uma das cidades mais importantes na Rota Marítima da Seda, servindo de [exemplo] na liderança da expansão das pequenas e médias empresas de Macau.” Para Chow, este é um novo mercado na área do Jogo, já que em Cabo Verde, frisa, “há muitos asiáticos, mas também é fácil de chegar da [Europa]”. Este é o primeiro projecto a ser “gerido por chineses de Macau”, diz ainda, acrescentando que houve questões legais que tiveram de ser limadas devido precisamente à novidade de um projecto deste calibre. “Ainda não sabemos números sobre mesas nem nada, mas temos um contrato para que haja trabalhadores que sejam locais, estes têm prioridade”, garantiu aos jornalistas David Chow, que disse que os trabalhadores da área do jogo ainda precisam de treino. Para a Ministra do Turismo de Cabo-Verde, o processo “demorou muito”, mas pelo resultado “valeu a pena”. Pelo impulso que vai trazer a Cabo Verde e pelo facto de poder atrair outras iniciativas, Leonesa Fortes, caracteriza o projecto como algo que “pode atrair novos investimentos” e servirá “de plataforma entre Macau e os PLP, devido à localização geo-estratégica” de Cabo Verde. Turistas, empresários e iniciativas económicas é o que se espera da parte das autoridades. “Vai significar uma mudança muito profunda a nível do desenvolvimento sócio-económico e de [vagas] para empregos. Acredito que estamos a fazer história.”
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Comissão precisa de um ano para revisão da lei Os deputados que analisam na especialidade a alteração à lei que vai proibir o fumo nos casinos querem ouvir associações do sector e, para isso, precisam de um ano. Chan Chak Mo adianta, contudo, que o trabalho dos deputados pode não servir de nada, caso o Governo queira mesmo avançar com a proibição [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano. A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) precisa de cerca de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Segundo a Rádio Macau, a previsão é do próprio grupo de deputados, que quer lançar uma consulta pública e auscultar associações do sector. A revisão à lei vai, recorde-se, proibir totalmente o fumo nos casinos, onde não será possível – se a proposta inicial não for alterada – fumar dentro das salas construídas para esses efeitos. O presidente do grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, Chan Chak Mo, lembra haver uma controvérsia em torno do fim das salas de fumo nos casinos, o que levou a Comissão a decidir ouvir as associações de empresários e dos trabalhadores do Jogo. De acordo com Chan Chak Mo, citado pela rádio, a consulta pública decorre entre 1 de Agosto e 30 de Setembro. E ainda antes das férias legislativas, a Comissão quer começar a auscultar os representantes dos sectores empresarial e laboral – a lista inclui já nove associações – assim como responsáveis do Estabelecimento Prisional de Macau, que era até aqui também uma das excepções à lei, em vigor desde 2012. De fora ficam os pareceres técnicos como de profissionais de saúde, por “haver um consenso sobre os malefícios do fumo para a saúde”. A grande questão prende-se com o fim das salas de fumo nos casinos que, segundo responsáveis das operadoras, irá afectar de forma grave as receitas do Jogo, que são a grande fonte de rendimento da Administração. Chan Chak Mo diz que é preciso primeiro ouvir todas as partes e transmitir essas opiniões ao Executivo, antes de se começar a elaborar o parecer, avança ainda a rádio. Deputados para nada Contudo, Chan Chak Mo admite que a decisão final dos deputados pode não significar nada. É que, como admite o presidente, a revisão ao Regime pode ter como base uma decisão política. “É controverso. Se todos os membros da Comissão entenderem que esta proposta de lei deve ser regulada de determinada forma e o Governo não acolher essa ideia, então estaremos perante uma decisão política. Independentemente do seu acolhimento ou não, essa informação ficará vincada no parecer. E depois, o plenário tem todo o direito de não aprovar a proposta de lei”, explicou o deputado.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”. Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento. [quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left] CCAC à paisana? Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas. “O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”. Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”. O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”. Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”. “Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.” Cultura das prendinhas O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros. “O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.” Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante. Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou. Funcionários “não trabalham” para eles Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang. Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”. Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto. Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes. “Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”. Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas. “Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.” * Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.
Flora Fong Manchete PolíticaAssédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL). Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta. Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação. Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI. Descubra as diferenças Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual. Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL. Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa. “Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.” Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”. O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências. Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário. “Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”. Livres de castigos Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ. Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos. Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFotografia | Macau participa no projecto mundial “A Nossa Língua” Pedro Santos é arquitecto e é um dos curadores do projecto online “A Nossa Língua”, que pretende recolher as melhores imagens da cultura portuguesa nos países lusófonos. O objectivo é recolher cem fotografias, que serão compiladas num livro e documentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rrancou a 13 de Julho e é mais um projecto que pretende mostrar a presença da cultura portuguesa pelo mundo. Chama-se “A Nossa Língua” – no Instagram “@ nossa língua” – e teve origem no Brasil. Vai buscar ao Instagram as melhores imagens que mostram o lado português dos lugares onde ainda se fala a língua de Camões. Há sete curadores, um por região lusófona, responsável por seleccionar as fotografias e enviá-las para a curadoria geral, no Brasil. Em Macau, o arquitecto Pedro Santos, que no Instagram tem a conta @pedrosmithson, é o nome por detrás da recolha das imagens a Oriente, tendo sido convidado pela equipa principal no Brasil. “O que mais fotografo cá é o espaço urbano, fico fascinado pela dimensão e intensidade da cidade, o rendilhado dos edifícios. Mas eu estou apenas como curador, a servir de júri para as fotografias. Qualquer pessoa de Macau pode participar no projecto, basta seguir o projecto no Instagram e eu depois escolho as fotografias, através da hashtag. Depois mando as fotos para a curadoria geral, no Brasil, sendo que cada curador tem direito entre dez a 20 fotografias”, diz ao HM. Pedro Santos confessa que, por enquanto, a participação de Macau tem sido pouca. “O que eu procuro são fotografias de Macau que sejam próprias da minha linguagem, que me sejam apelativas. Tenho encontrado algumas fotografias bastante interessantes, embora de Macau ainda sejam poucas.” Fotografia de Pedro Santos Os temas vão sendo lançados, sendo que a Missão Terra acabou há dois dias e agora os participantes terão de responder ao apelo da Missão Casa, o qual dura até ao dia 26 de Julho. “Quanto mais for divulgado e quanto mais pessoas conseguirmos captar tanto melhor, porque mais rico fica o catálogo.” Pelo lado global do projecto, Pedro Santos diz que ainda não é possível saber mais detalhes do livro e documentário. “Vai ser feito um livro com fotografias e será feito um documentário, embora não saiba ainda em que moldes será feito. Um projecto desta dimensão é sempre difícil, é a nível mundial, e por isso o documentário ainda estamos a ver o que é que podemos fazer.” Com cerca de oito mil seguidores, um “número absurdo”, Pedro Santos diz que não há outro lugar onde a arquitectura espelhe tanto uma cultura. “Aquilo que mais procurarei é a herança portuguesa e, se possível, o contraste ou a forma como se enquadra no panorama geral de Macau e como funciona bem com toda a arquitectura chinesa. É importante um projecto como este, porque acho que em termos de cultura e imagem uma das coisas mais importantes que Macau tem é a arquitectura. Tinha esperança de encontrar mais costumes portugueses, mas tenho vindo a perceber que a arquitectura é mais fácil.”
Joana Freitas Manchete SociedadeHotel Estoril | Decisão em Setembro. Siza Vieira aconselha demolição Siza Vieira vem a Macau para falar com outros arquitectos sobre o Hotel Estoril. O arquitecto não aconselha a que se mantenha a fachada do prédio. Decisões só em Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai dar a conhecer a decisão final sobre o que vai acontecer ao Hotel Estoril em Setembro. Isso mesmo foi dito num comunicado oficial, onde se pode ainda ler que o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço. Também Carlos Marreiros diz que preservação do edifício não é a melhor solução. Alexis Tam, que falava à margem da cerimónia de encerramento do 11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau e foi depois citado em comunicado, garantiu que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril “terá, nos próximos dois meses, uma decisão final”. Decisão que vai incluir detalhes sobre a utilização do espaço e “se será ou não mantida a fachada do edifício”. Tam referiu ainda à comunicação social que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com um “arquitecto português de renome”. O HM confirmou junto do Gabinete do Secretário que este é Siza Vieira, que aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida. O Secretário reuniu com o profissional na cidade do Porto, onde “aproveitou para trocar impressões sobre a protecção do património cultural”. No comunicado é ainda reforçado que Siza Vieira está a par da situação de Macau. “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”, começa por apontar o comunicado. “Caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”, explica ainda o comunicado. Siza Vieira foi convidado para vir a Macau para se reunir com arquitectos locais de forma a falarem sobre o projecto. Essa vinda ao território não é uma estreia para o arquitecto, que vai recuperar o hotel local Sun Sun, no Porto Interior. Preservação não é o melhor Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho do Património Cultural, disse congratular-se com a vinda de Siza Vieira a Macau. “Independentemente da solução final fico muito feliz por Macau dar uma oportunidade ao mestre Siza Vieira para fazer um projecto para Macau. Sublinho que é importante RAEM trazer um mestre português, vencedor de um Pritzker, com provas dadas em todo o mundo, e até na China. Como arquitecto local fico muito feliz por se lhe atribuir esse projecto”, disse. Quanto à posição já assumida por Siza Vieira, Marreiros diz que “controvérsia gera sempre, seja quem for que faça o projecto, e isso só prova que Macau é uma sociedade plural”. Para o arquitecto, “qual será a solução é outra questão a ser discutida”. Marreiros não quis avançar a sua posição quanto à fachada, mas diz que a preservação do edifício não é a melhor solução. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais. O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas. Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”. Sem consequências Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.” Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse. Lei mais forte Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado. Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”. Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou. Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAnimais | Governo não cede na lei. Pena máxima de um ano é para ficar Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos. Deputados também concordam [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena. “Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal. Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas. Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em princípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau. A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal. As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.” Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.” Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro. “Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.” Responsabilidade canina Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang. De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir? O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.” Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentamPasso atrás O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante. Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram. A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa. O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve. O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso. O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.
Filipa Araújo Manchete SociedadeFilipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau A coordenadora de um dos poucos centros que se dedica à promoção do Direito descreve o Direito de Macau como um “adolescente”, que poderá ser uma excelente mais valia para o Governo Central. Filipa Guadalupe diz que é preciso fazer mais, até porque a sociedade ainda não tem totalmente interesse na questão Ao final de três anos, qual o balanço que se pode fazer do CREDDM? Este é um centro que faz parte da Fundação Rui Cunha mas que tem um regulamento próprio, sendo uma unidade orgânica. Foi criado precisamente porque o escopo móvel principal da Fundação é a preservação e difusão do Direito de Macau. Entendeu-se por isso que seria importante automatizar, criar uma centralidade dentro Fundação só dedicada a essa área e daí nasceu há três anos e meio este centro. Há quem defenda que o Direito de Macau tem mais de 450 anos, mas não é verdade. Este Direito tem de facto uma herança portuguesa, mas faz este ano 15 anos. Antes da transição era tudo muito fácil, tudo se resolvia em Lisboa. Precisávamos de uma decisão judicial, o Supremo Tribunal de Justiça ou o Tribunal da Relação de Lisboa resolvia, precisávamos de uma lei, a Assembleia da República resolvia. Depois da transferência da soberania, Macau começou a ter órgãos próprios – como a Assembleia Legislativa (AL) e os tribunais – mas faltava-lhe o mais importante: o background, substratos. Os juízes não tinham como fundamentar as suas decisões, a AL recorria à herança portuguesa mas era uma herança que cada vez mais se ia afastando da realidade local. Era preciso criar coisas novas… Sim era preciso dotar o território de instrumentos que serviam não só para desenvolver, criar e expandir, mas acima de tudo que trouxessem às pessoas que aqui moram o conhecimento que elas precisam de ter do Direito que têm. O que se passa é que não só os operadores jurídicos estão órfãos e têm falta de meios para trabalhar, como a população – esmagadora maioria chinesa – não faz a mínima ideia do que é o Direito de Macau. A partir deste princípio nasceu este Centro e é criada uma política de reflexão, estudo e difusão. [quote_box_left]“As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir”[/quote_box_left] Em termos práticos o que é que o centro faz em cada uma dessas três áreas? O Centro organiza-se nestas três partes. Achámos que para tudo é preciso reflectir, portanto esse é o primeiro passo. É preciso ouvir as pessoas, olhar para a sociedade e ver o que faz falta, é preciso ver quais as tendências e qual o caminho a seguir. Isto só se faz a pensar em voz alta e em Macau, pela sociedade que é muito mais comedida, ainda há a ideia que falar é ser contestatário, ou contra o sistema, o que é errado. Aqui pretende-se ser construtivo, portanto o Centro quer dar palco a todos os que queiram contribuir de uma forma positiva para a construção de uma sociedade melhor. Portanto nesta parte organizamos conferências e seminários. Normalmente fazemos ao final do dia, na biblioteca da Fundação, tentamos sempre ter convidados internacionais com locais para que se consigam juntar os pontos de vista e perceber o que é que existe aqui e o que existe lá fora e como conseguimos congregar essas mesmas ideias. Sempre em duas línguas? Sim, todas as conferências, seminários e debates são bilingues, ou seja, se os oradores não forem de nacionalidades diferentes há sempre tradução simultânea. Esta é a tentativa de alargar sempre o mais possível as nossas iniciativas. Sendo que toda esta parte de reflexão é transmitida em directo pelo nosso site. Posteriormente ao evento é feita uma revista, a ‘A pensar Direito’, também bilingue e que é uma súmula do que aconteceu, das ideias e do que se decidiu. E nas duas outras áreas? Na parte do estudo, temos protocolos com instituições locais e internacionais que nos permitem no território fazer formações práticas, todas dentro da área jurídica. Nestas formações convidamos juízes, professores e advogados mais experientes para darem um conjunto de aulas – normalmente de oito ou dez horas – sempre com tradução. Estas actividades não pretendem substituir-se ao que é ensinado na universidade, mas sim preencher o espaço vazio que existe entre o mercado do trabalho e a saída da universidade, que também acontece em Portugal. No caso de uma revisão à lei é também feita uma formação para que os actuais profissionais percebam o que foi alterado e quais as implicações que isso traz. A difusão é precisamente a criação de lastro, ou seja, não se consegue perpetuar o Direito só pelo passa palavra, temos que criar alicerces, e no Direito estes alicerces criam-se com a chamada doutrina e jurisprudência. A doutrina é o que sai das universidades, a jurisprudência é o trabalho dos tribunais. Isto só existe se existirem meios para editar. O que acontece em Macau é que há um número muito pequeno de manuais jurídicos. O que o Centro fez foi criar uma editora jurídica em que, à medida das nossas possibilidades, vamos publicando manuais, teses de doutoramento feitas por professores e alunos locais e outras publicações periódicas. Estamos a construir um arquivo e uma biblioteca de artigos técnicos que podem ser utilizados por qualquer pessoa. Quem é o vosso público alvo? A sociedade. Pensar que as nossas conferências ou formações são só para juristas é um erro. Depende do tema. Vamos discutir o património de Macau, claro que vamos fazer uma conferência com arquitectos e com um jurista da AL que esteja responsável pela elaboração daquela lei. Queremos sempre ter o outro lado, o lado da pessoa que na prática vai ter a preocupação sobre aquele tema. Há conferências em que não participa nenhum advogado ou jurista. Isto é muito importante, porque vem ajudar os que fazem as leis. Há leis mal feitas porque as pessoas não têm conhecimento do terreno, um jurista é jurista mas não é especialista em engenharia, ambiente, património cultural. Precisa de quem o ajude, quem lhe explique. Tudo isto partindo do princípio que não há sociedade sem Direito, tudo são regras. Pretendemos assim que o Direito de Macau seja o que as pessoas queiram que ele seja e que melhor sirva às pessoas do território. Claro que para isto tem que existir esta participação entre todos. Como é que se chega às pessoas? Como é que se ensinam as pessoas sobre o seu Direito? O Centro tenta ensinar começando nos mais novos, tentamos sempre ir para a rua. Temos programas com as escolas, por exemplo o ‘Fazer Justiça’ para os alunos do secundário em que eles simulam durante meses um julgamento e no final a sessão pública desse mesmo julgamento. Isto não é só uma peça de teatro, estão envolvidos juízes e juristas que vão ensinar este jovens, que lhes transmitem a noções do Direito. São três meses de trabalho de partilha e ensino que permitem aos alunos assumirem os papéis activos. Para os mais novos, os da primárias, temos formações de Educação Cívica, coisas muito simples, como por exemplo, passar a rua na passadeira, explicar porque é que no autocarro me devo levantar para as pessoas mais velhas se sentarem, educação ambiental. Abordamos inúmeras áreas para que todas estas crianças sejam educadas pelo Direito de Macau e no futuro não seja algo que desconhecem. Naturalmente assim se constrói uma sociedade mais consciente daquilo que tem. Voltando à origem, é errado compararmos o Direito de Macau com o português? Sim, é. Por duas razões. Até 1999 Macau tinha o Direito antigo português. Portugal também mudou em 1986 com a entrada na União Europeia e isso veio mudar tudo. Portanto, em Macau o que tínhamos era um Direito português antes de 1986, só por aí já há uma enorme diferença, porque mesmo depois de 1999 – ainda que Macau quisesse recorrer ao Direito de Portugal – este já tinha ido por caminhos diferentes. Logo aqui há uma separação. Segunda razão: Macau reinventou-se a partir da transferência e criou o seu Direito. Temos uma região administrativa especial que faz parte da China, portanto tem sempre um pai. Nunca nos podemos esquecer que, apesar da nossa autonomia, há sempre o Governo Central, as directrizes mestras são as da China. Até 2049 foi-nos dada a possibilidade de continuarmos com um Direito especial com a Lei Básica, portanto conseguimos ter um Direito ocidentalizado sem perder a consciência que é um Direito chinês. O que é que Macau deve fazer? É preciso ir construindo o Direito de Macau à medida em que a sociedade vai crescendo. Este Direito era novo e agora é um adolescente, ainda com muitos problemas da adolescência, que tem uma coisa boa: uns pais poderosos, a China e Portugal. Mas sem nunca esquecer que é um desafio muito difícil manter a singularidade que temos, até pelos nossos vizinhos: Hong Kong e a China. O desafio é continuar a manter a identidade sem cair na tentação do fácil, que será a absorção. Como é que se consegue isso? Com muito trabalho mas sobretudo a dar a conhecer à população a importância disso mesmo. Como é que a sociedade tem reagido? Estamos a falar de uma área técnica portanto dentro dos operadores jurídicos estão a reagir espectacularmente bem. Temos uma excelente receptividade de todos, quer dos institucionais, quer das associações, entidades governamentais, etc. Aderem em massa. A população é muito mais difícil, tem que ser aos poucos e poucos e temos nós que chegar até eles através destas acções muitos específicas nas escolas, nos mais jovens. Falou nos problemas de um Direito adolescente. Que dificuldades enfrenta Macau? Primeiro é ter especialistas nesse Direito. Neste caso fazemos o nosso Direito com as pessoas locais e estas pessoas tiveram que se adaptar a uma nova realidade, porque estavam habituadas a um conforto que vinha de Portugal. O maior desafio é pensar para onde é que queremos ir de que forma, depois é ir construindo. Temos que perceber os problemas reais da sociedade, perceber o que nos faz falta, estudar os melhores exemplos internacionais e adaptá-los a esta realidade. Macau pode ir buscar os bons exemplos, algo que não está a acontecer, por exemplo no Direito Ambiental. Como é que uma terra tão pequena e com tanto poder económico não pode fazer disto um exemplo ambiental? Não se percebe. [quote_box_right]“Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue”[/quote_box_right] Um Direito que se vai experimentando… Sim, claro. Nada se faz bem à primeira. Macau tem que perceber os seus erros e ir aperfeiçoando com debate e auscultação. Podemos ter uma óptima ideia mas não ser a melhor para o território. Macau tem que perceber que não pode fazer uma lei e ela ficar imutável para todo o sempre, não. É preciso perceber todo o cenário. Tendo como exemplo a Lei da Violência Doméstica que há três anos que está a ser estudada. Faz sentido tanto tempo? Justifica-se? Acho que sim, porque para nós [portugueses] é muito complicado percebermos isso porque vimos de um país ancestral e Macau também o é. Mas o que é um facto é que tudo isto é novo, as coisas vão mudando, a terra mudou, a economia, o Jogo, as pessoas. Houve um avanço muito rápido. Imagino que não deva ser fácil construir uma sociedade com tantas informações exteriores. Não deve ser fácil, ainda por cima numa população que tem pouco interesse em discutir este tipo de coisas. As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir. Tudo isto são coisas que têm de ser ensinadas e partilhadas, mas é preciso tempo. Muito tempo. Não nos podemos ainda esquecer que não somos um país, estamos dependentes. No geral, apesar de tudo, as coisas estão a caminhar bem. O Direito de Macau pode fazer a diferença se for mantido? Sim. Este Direito tem que existir, porque a China entende que não só a população o quer, mas também é uma mais valia para o próprio país. Como é que isso pode ser? Nesta tal ligação com os países lusófonos, nesta plataforma internacional que a China tanto quer e em que o Direito de Macau pode ser essa diferença. Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue. Mas é preciso mostrar a diferença. Teremos Direito de Macau depois de 2049? Tenho fé nisso e todos nós trabalhamos para que isso aconteça. Também acredito que todos os que trabalham no terreno querem isso, mas é preciso democratizar, é preciso alastrar, é preciso que a população também queira e faça por isso. Curso jurídico em Português “é um sucesso” Filipa Guadalupe afirma ainda que o “Português Jurídico” é uma das formações do CREDDM com mais sucesso. Um curso que, como indica a coordenadora ao HM, é totalmente dedicado à comunidade chinesa, ainda que seja dado em Português. “Temos imensas inscrições de recém-licenciados, juristas e muitos tradutores. O que se pretende é desmistificar as figuras jurídicas portuguesa de uma forma simples. Por norma, um jurista chinês tenta perceber o que significa o que está a ler para Inglês, isto é um erro porque o Direito em Inglês é muito simples, há palavras que significam várias coisas, ou que em Português usamos [de forma] diferente”, explica. “Por exemplo ‘rent’ que significa aluguer ou arrendamento é usado – em Inglês – para tudo, isso não acontece em Português, em que temos o aluguer, o arrendar ou até a alocação.” O curso, diz Filipa Guadalupe, tem sido um sucesso e até já há novos planos para este ano. “Vamos fazer uma parceria com a Universidade de São José que se irá focar na parte mais técnica, análise de documentos, por exemplo”, frisa ao HM. Nova actividade para a população A partir de Setembro, o CREDDM vai começar a reproduzir 12 programas, na TV Cabo, sobre Direito, totalmente em Chinês. “Será uma espécie de ‘talk show’ em que temos três convidados – dois advogados, mas assumem-se como juristas – e é dado um caso da vida quotidiana, por exemplo, um acidente de viação. Eles explicam quais os direitos e quais os deveres”, refere Filipa Guadalupe. “No fundo é tentar ir chegando à comunidade chinesa através destas pequenas coisas diárias, afastando-nos da lei para um estilo mais prático e simples.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse. O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política. Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD. “Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.” Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”. Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).” Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.
Flora Fong Manchete SociedadeAlimentos | Mais de 20% dos resíduos são comida que podia ser transformada em adubo Tratar dos resíduos de comida em Macau ainda não é uma moda que tenha pegado e, todos os dias, milhares de alimentos vão para o lixo. Por vezes tão intactos que poderiam ser aproveitados para alimentar outras bocas. O IFT aposta na transformação de comida em adubo e existem hotéis que pedem a recolha destes restos. Toneladas vão parar onde não devem [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m todas as casas, restaurantes, escolas e mercados o desperdício de comida é geral. No mundo desenvolvido, em todos os países onde a cultura do buffet é apreciada, quilos e quilos de comida vão para o lixo. Macau não é excepção. Diminuir este desperdício seria algo relativamente fácil, mas é algo que depende da consciência das pessoas. Do total do lixo produzido em Macau, cerca de um terço diz respeito a resíduos alimentares. Uma enorme quantidade segundo especialistas ouvidas pelo HM, num território onde a recolha deste ‘lixo’ e a tecnologia de processamento da comida em adubo ainda não está popularizada – apenas algumas escolas, mercados e hotéis a praticam. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o Centro de Incineração de Resíduos Sólidos tratou, no ano passado, 1240 toneladas de resíduos. Os restos de comida ocuparam 20% a 40% dos resíduos – entre 248 a 496 toneladas. Para o presidente da Associação de Ecologia de Macau, Ho Wai Tim, a quantidade é substancial. O especialista indica, contudo, que este tipo de restos contêm muita água, o que faz a máquina de incineração precisar de mais combustível e utilizar uma grande carga de electricidade. Contudo, na realidade, como o HM testemunhou, o tratamento dos desperdícios alimentares pode não ser assim tão difícil. Prova disso mesmo é a existência de máquinas de desintegração de resíduos alimentares: uma existe no centro de incineração e outras estão colocadas em sete mercados públicos, no Instituto de Formação Turística (IFT) e em vários hotéis. Frida Law é técnica superior do IFT e acompanha-nos numa visita ao campus da instituição. Desde o local onde é feita a separação dos resíduos de comida, até à máquina de reciclagem destes, o HM é convidado a ver tudo. “Na cantina, a comida é oferecida em forma de buffet. Pedimos aos nossos estudantes que valorizem os alimentos e só levem a quantidade de comida que conseguirem acabar. E. quando terminam as refeições e precisam de despejar os restos, estes têm de ser postos em diferentes caixotes”, começa por nos dizer. O primeiro recolhe arroz, massa, legumes e carne, mas não sopas, para evitar o mau cheio. Outro recolhe ossos e peles de fruta, alimentos que são mais duros e que precisam de ser desfeitos pela máquina de trituração, antes de passar para a máquina de desintegração. Frida explica-nos que, através da tecnologia biodegradável da máquina, entre seis a 24 horas, oito quilos de resíduos tornam-se num quilo de adubo. Adubo que serve como fertilizante para todas as plantas do campus. [quote_box_right]“No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_right] Sistema parado A Divisão de Higiene Ambiental do Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) assegura ao HM que existem as mesmas máquinas do IFT nos setes mercados públicos – no Iao Hon, Taipa e Patane, Toi San, S. Domingos, S. Lourenço e até no Mercado Abastecedor Nam Yue. No entanto, a recolha dos resíduos dos vendedores de legumes ou carnes e de comidas cozinhadas não é obrigatória. Apenas “aconselhável”. E o tratamento dos resíduos não tem acontecido. Ao visitar o mercado de S. Lourenço, testemunhámos que o sistema está parado. Empregadas de limpeza e vendedores disseram ao HM que a máquina de reciclagem dos alimentos parou de funcionar há mais de um mês, devido às “queixas de mau cheiro”. Confrontado com a questão, Ho Wai Tim concorda. Considera que essas máquinas não são adequadas, nem têm aceitação popular, porque ficam perto das casas da população. O presidente da Associação de Ecologia sugere que os resíduos dos mercados sejam antes recolhidos pela DSPA e, ao mesmo tempo, que seja criado um centro único de tratamento destes desperdícios alimentares. “Acredito que a tecnologia já está madura em Macau. Prevejo que, no início da criação desse centro, poderiam ser tratadas 25 toneladas de alimentos. Mais tarde cem toneladas e até se poderia atingir as 300 toneladas – o total dos resíduos de Macau”, frisa, convicto. Já o IACM explica que, “de facto, o cheiro não é tão mau, mas os vendedores acham que pode influenciar os seus negócios”. O IACM assegura ao HM que vai melhorar “a ventilação do sítio onde está colocada a máquina” e que esta vai ser ligada novamente. Se a reacção face a esta máquina parece menos boa da parte de quem produz mais deste tipo de resíduos, o IFT não parece estar muito preocupado com a situação. Frida Law assegura-nos que todos os estudantes têm em conta as regras e que a máquina “não produz mau cheiro, nem é assim tão nojenta”. “Para mim é como assar um porco”, disse, enquanto abria a tampa da máquina do campus. Lá dentro, podemos ver um pó de cor castanha escura. Frida explica-nos que todas as quartas-feiras e sábados de tarde não se despejam resíduos no espaço, para que os que ainda lá estão assentem. O processo pode parecer complicado, diz-nos, mas basta saber as técnicas. Uma delas, curiosamente, é perceber por exemplo que os adubos feitos nestas máquinas podem estragar as plantas se os ‘ingredientes’ utilizados não forem bem misturados. “[Uma vez] não equilibramos a proporção de resíduos de legumes e carne e os adubos tinham muita acidez. As plantas morreram depois de serem plantadas com aqueles adubos. Desde então sabemos a necessidade dessa neutralização”, explica-nos. Frida Law considera que, sendo o IFT uma instituição pública, tem a responsabilidade em educar e promover a valorização de comida. Isto, porque a utilização da máquina pode não só reutilizar comida que iria para o lixo, mas também diminuir a quantidade dos alimentos que teriam esse fim. “No início da utilização da máquina, em 2011, todos os dias recolhíamos 25 quilos de resíduos. Gradualmente, com a promoção aos estudantes, os resíduos diários chegaram aos 11 quilos diários. Isso mostra que a consciência deles aumentou.” Consciência que, na opinião da responsável, não existe, porque as coisas ainda funcionam muito à base do desconhecido. “Porco cru, galinha morta, gordura, sopas e comida cozida… tudo é posto na máquina, claro que há mau cheiro. Se fizessem a separação que fazemos, como não colocar lá a sopa, o cheiro seria evitável. Creio que se apenas as empregadas fazem a separação, é muito difícil. Se todos ajudarem, passa a ser fácil. Não é complicado, é uma questão de consciência” disse, quando soube que a máquina de separação do mercado está parada devido às queixas de mau cheiro. Frida não tem dúvidas: as pessoas sabem o que é despejado nas máquinas e é só por isso que as queixas surgem. Além disso, os mercados fazem negócios e isso é prioridade. Tantos restos Além dos mercados e das instituições de ensino superior, os hotéis e os estabelecimentos de comidas e bebidas – sobretudo os que oferecem buffet – são os que produzem mais desperdícios de comida. Num local como Macau – onde os buffets ultrapassam uma dezena -, a DSPA criou um Prémio de Hotel Verde de forma a “elogiar os empreendimentos que cumpram a responsabilidade social de protecção ambiental e valorização de comida”. O índice “diminuição de resíduos de cozinha” faz parte da avaliação, mas as coisas nem sempre funcionam como na teoria. No total, há cinco hotéis – Taipa Square, Grandview, Grand Emperor, Waldo e Beverly Plaza – que incumbiram a DSPA de recolher estes resíduos. O Hotel Galaxy, que ganhou o prémio de prata do Hotel Verde em 2014, reutiliza os restos de comida dos restaurantes para a cantina de funcionários, “quando assegura a higiene da comida e a quantidade suficiente”, enquanto os restaurantes de outros empreendimentos, como da Sands, não enviam a comida nem para a cantina dos funcionários, nem para outros sítios. Ao HM explicam que “fazem o melhor para minimizar os restos de cozinha e de buffet”. Ao consultar os restaurantes dos hotéis que oferecem buffet, o HM conseguiu perceber que o Grand Orbit e o 360 Café na Torre Macau não recolhem os resíduos de comida. Já o Hotel Sofitel do Ponte 16 – que ganhou também o prémio de bronze de Hotel Verde em 2013 – não foi capaz de nos dar uma resposta concreta. A funcionária das relações públicas, de nome Tracy Tam, respondeu-nos que, devido à actualização do sistema de tratamento de resíduos e à alteração do pessoal da direcção, não há disponibilidade para oferecer informações sobre o assunto. Foi, contudo, um dos restaurantes deste local que despertou a atenção de uma residente local, que contou ao HM o que viu após um buffet de almoço. “É demasiado desperdício alimentar. Tínhamos acabado de almoçar, passava das 14h30 e o buffet estava quase a fechar. Havia imensa comida, incluindo pão e sobremesas, e tudo, tudo, estava a ser empurrado para dentro de caixotes cinzentos de plástico. Ia tudo para o lixo. E era comida intacta. Estava boa. Até perguntei porque é que não a davam ao lar de idosos em frente, ou até aos funcionários. A resposta: não pode ser”, conta-nos Rita. A história não é a única. Un Cheng trabalha como empregada numa sala de banquetes do Hotel Wynn – o qual nunca ganhou o Prémio do Hotel Verde desde a criação em 2012 – e contou-nos que a quantidade de pratos nas festas chinesas é grande e normalmente os convidados não conseguem acabar todos os pratos. “No tipo chinês de banquete, existem 14 pratos para cada mesa de 12 pessoas, incluindo leitão, frango, peixe, arroz, massa, legumes, frutas e sobremesas. São muitos, quase nenhuma mesa consegue acabar toda a comida”, revela, contando-nos que, muitas vezes, os empregados guardam o resto dos pratos em segredo. “Alguns restos de comida são muito preciosos, aproveitamos e comemo-los atrás da sala. Mesmo assim, não conseguimos acabar a comida, só que temos de a deitar no lixo. Se fôssemos descobertos pelos gerentes [a comer], ou a levar alimentos para fora do hotel podíamos ser despedidos.” A trabalhadora não sabe se existe reciclagem dos desperdícios alimentares, mas reparou que as empregadas da lavagem apenas despejam os resíduos num caixote, sem separação de outros tipos de lixo. Mas o que é certo para ela é que a quantidade de resíduos é grande. [quote_box_left]“Em Macau, os hotéis têm medo dos perigos de higiene e preferem deitar [a comida] nos caixotes em vez de a oferecer a outros. Isto é uma questão de responsabilidade social” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_left] Tratamento não chega à população O presidente da Associação de Ecologia de Macau considera que o Governo não toma medidas suficientes para evitar o grande desperdício alimentar produzido por hotéis. E Ho Wai Tim concorda exactamente com o que Rita pensa. “No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência. É muito comum. Mas em Macau, os hotéis têm medo de assumir os perigos de higiene e preferem despejar nos caixotes em vez de oferecer a outros. Isso é uma questão de responsabilidade social.” Ho Wai Tim sugere que o Governo crie instruções de higiene para que os hotéis eliminem os receios e que o transporte de restos de comida possa ser feito para outras instituições. Mas, apesar de todos os equipamentos existentes, será que a recolha de restos de comida pode chegar a cada casa de Macau? A Divisão de Higiene Ambiental do IACM admite que o tratamento ecológico dos resíduos de cozinha ainda não pode ser popularizado em geral, sendo que só o organismo é que recolhe os restos em associações sem fins lucrativos como lares de idosos, jardins de infância e escolas. Mas tudo depende da capacidade e “a capacidade da máquina principal da Taipa é limitada”, pelo que “não podem ser recolhidos todos os resíduos de cozinha feitos pela população, portanto actualmente só vêm de certos lugares”, como nos diz o organismo. No futuro, o IACM pensa em implementar também máquinas de desintegração de desperdícios alimentares em edifícios habitacionais, para que a tecnologia possa ser promovida entre os residentes em geral. Ho Wai Tim acredita também que essas instalações podem ser integradas na vida da população gradualmente: por exemplo, primeiro nas habitações públicas e depois nas privadas.
Joana Freitas Manchete PolíticaÓbito | Morreu Wan Li, ex-presidente do Comité Permanente da APN Morreu o homem que Chui Sai On diz ter apoiado a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e que se “empenhou de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”. Wan Li tinha 98 anos e ficou marcado como um dos reformistas mais liberais da China [dropcap style=’circle’]W[/dropcap]an Li, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), faleceu esta quarta-feira na capital chinesa. A notícia foi dada pelo filho de Li, que indica que o pai morreu aos 98 anos de “doença não especificada”. Wan Li era uma figura incontornável no seio político do Partido Comunista da China, tendo desempenhado o cargo de Ministro dos Transportes e de vice-primeiro-ministro da China. Era visto como uma “voz liberal” na liderança comunista e foi o responsável por diversas reformas que tiveram lugar no continente. Wan era tido como “um dos oito imortais” – uma referência a um grupo de idosos revolucionários que sobreviveram às “limpezas” maoístas, como caracteriza a Agência France Press, e que ajudaram Deng Xiaoping, membro do grupo, subir ao poder. Foi presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular desde 1988 e durante cinco anos, tendo desempenhado o cargo quando se deu o Massacre da Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. Nunca foi oficialmente conhecida a posição de Wan face aos protestos estudantis mas, ainda que não tivesse tentado opor-se ao massacre, Wan era um aliado do secretário-geral do Partido Comunista da altura, Zhao Ziyang, que foi deposto do cargo por manifestar apoio aos estudantes, tendo sido detido em prisão domiciliário até à sua morte em 2005. Wan Li chegou a ser perseguido em 1966-1976, durante a Revolução Cultural, especialmente porque nos anos 1970 começou a implementar reformas políticas, nomeadamente na parte mais rural da China. Segundo a AFP, Wan foi dos primeiros líderes do país a reformar-se dos cargos do Governo, instando a que os cargos não fossem desempenhados pela mesma pessoa durante toda a sua vida, como era comum na China. Ontem, o Chefe do Executivo manifestou os seus pêsames pela morte do ex-presidente do Comité Permanente, fazendo questão de ressalvar que “Wan Li sempre promoveu a política nacional de abertura e reforma”. Em nota de imprensa, Chui Sai On diz que Wan prestou contributos de grande importância para o desenvolvimento da China, “inclusive para a construção de um sistema democrático” no país. O líder do Governo acrescentou ainda que Wan Li apoiou a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, além de se ter “empenhando de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWikileaks | Novo Macau exige investigação do Ministério Público A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada intenção de aquisição por parte do CCAC e da PJ de um sistema de controlo de telecomunicações. Jason Chao acredita que a Associação é o principal alvo. CCAC não comenta. PJ diz que não possui o software [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]p Son Sang, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, recebeu ontem à tarde documentos do website Wikileaks das mãos da Associação Novo Macau (ANM), para que leve a cabo uma investigação. Em causa estão os emails revelados pelo projecto de Julian Assange, que mostram que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Polícia Judiciária (PJ) mantiveram contactos com a empresa italiana Hacking Team no sentido de adquirir um software que permite controlar todas as formas de comunicação através da internet. O caso foi noticiado ontem pelo jornal Ponto Final, sendo que em Hong Kong a entidade homóloga do CCAC terá mantido conversações semelhantes, segundo o South China Morning Post. Jason Chao, membro da direcção da ANM, garante que o caso é “preocupante”, pois visa controlar “cidadãos, jornalistas e activistas” e viola normas que constam no Código Penal e no artigo “ilegítima intercepção de dados informáticos”, da lei que combate o crime informático. “As capacidades do sistema vão além dos métodos legais de investigação. Então porque é que a PJ tem vindo a desenvolver conversações no sentido de adquirir o sistema? Trata-se de algo ofensivo e intrusivo e claramente não é permitido no âmbito das leis de Macau”, começa por dizer. “Vamos entregar materiais ao Procurador para que leve a cabo uma investigação sobre a utilização deste sistema por parte da PJ. Descobrimos que o CCAC também teve contactos, mas não há documentos que revelem a aquisição do sistema”, acrescentou o activista. Jason Chao diz acreditar que a aquisição deste software visa controlar as actividades e contactos da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.” Apesar do pedido, a Novo Macau não acredita que o MP possa desenvolver uma investigação isenta. “Segundo a minha experiência, não espero [uma investigação independente]. Claro que esperamos sempre que o MP olhe para esta questão de forma parcial.” Depois deste pedido de investigação, os membros da direcção da ANM vão testar os seus telemóveis. “Se encontrarmos uma empresa de confiança vamos bloquear os telefones, caso estejam a ser espiados”, disse Jason Chao. CCAC atento, mas não comenta Entretanto o CCAC já reagiu às notícias através de um comunicado, onde diz estar atento às últimas novidades no que diz respeito à tecnologia utilizada para combater o crime, não comentando uma eventual aquisição. “Para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.” A entidade liderada por André Cheong refere ainda que “o CCAC tem de conhecer e entender a evolução das tecnologias na perspectiva da investigação e da contra-investigação”, sendo que “todos os meios e diligências de investigação adoptados estão em rigorosa conformidade com a lei, sobretudo com o disposto nos Códigos Penal, Código de Processo Penal e Lei de combate à criminalidade informática”. O HM contactou ainda a PJ, mas apenas nos foi garantido que, até ao momento, a PJ ainda não adquiriu nenhum software. Em comunicado, a PJ referiu ainda que “todos os trabalhos de detenção são executados de acordo com as leis e supervisionados pelos órgãos judiciais. No que diz respeito à monitorização de telecomunicações para investigação, esta deve ser aprovada pelo juiz”. À semelhança do CCAC, a PJ referiu que “precisa de consolidar os conhecimentos sobre novas tecnologias” no combate ao crime. Segundo os emails citados pelo Ponto Final, elementos do CCAC terão estado reunidos com responsáveis da empresa italiana em Outubro de 2013, em Singapura, para conhecer a tecnologia RCS (Remote Control System), que permite controlar qualquer tipo de comunicação via online, seja de telemóvel, skype ou emails, entre outros. Representantes da Hacking Team terão estado em Macau a pedido do CCAC para outra acção de demonstração também em 2013. Os emails revelam que o CCAC terá interesse em controlar os smartphones e pediu a máxima confidencialidade sobre o assunto.
