Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Recenseados no Consulado-Geral aumentaram 43,5% O Consulado-Geral de Portugal em Macau conseguiu aumentar os eleitores recenseados em 43,5%. Contudo, Vítor Sereno garante que a campanha em prol do recenseamento não vai ficar por aqui [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de uma intensa campanha em prol do recenseamento, Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau, é um homem satisfeito. Em declarações à imprensa, Sereno confirmou que o número de eleitores aumentou 43,5% face a Abril, quando apenas pouco mais de 11 mil pessoas estavam recenseadas no Consulado. Actualmente são 15.795 recenseados, incluindo 4799 novos eleitores. Os dados foram avançados depois dos cadernos eleitorais terem sido encerrados, no âmbito da campanha em prol do recenseamento obrigatório, condição essencial para votar nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), depois da mudança na lei. “Este foi um processo novo e estou satisfeito pela capacidade de resposta das associações e pela minha equipa de trabalho. Uma subida de 43,5% é significativa em termos de todos os postos consulares do mundo”, referiu Vítor Sereno. O cônsul-geral de Portugal em Macau não deixou de agradecer às associações de matriz portuguesa que colaboraram com o processo. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) colaboraram enviando os seus representantes para dar uma ajuda, pelo período de uma quinzena por associação. A Associação dos Macaenses (ADM), Santa Casa da Misericórdia (SCM) e Escola Portuguesa de Macau (EPM) também participaram. Apesar do processo para o CCP estar concluído, Vítor Sereno garante que a campanha pelo recenseamento não acaba aqui. “Quero continuar a apelar ao recenseamento, porque temos mais dois actos eleitorais importantes. O grande fluxo de eleitores deu-se agora, mas queremos deixar a mensagem de que o recenseamento continuará aberto”, disse Sereno, referindo-se às legislativas e presidenciais em Portugal. Depois de José Pereira Coutinho, líder da lista candidata ao CCP, ter revelado receios sobre a grande afluência às urnas no consulado, a 6 de Setembro, devido à falta de pessoal, Vítor Sereno garante que tudo será resolvido. “Vamos preparar-nos para um cenário de grande afluência às urnas”, disse, esperando muitos votos para o CCP. “Mesmo com uma única lista candidata espero que tenha o maior número de votos possível, porque é um sinal de vitalidade do posto consular e da nossa comunidade.” Recorde-se que no último acto eleitoral para o CCP votaram cerca de duas mil pessoas. Para este ano, a equipa de Coutinho espera mais 40 a 50% de eleitores. Resposta a Pereira Coutinho Vítor Sereno não quis fazer grandes comentários às críticas de Pereira Coutinho sobre o funcionamento do Consulado-Geral. “Penso que os números são inequívocos e não posso fazer qualquer comentário. Só pretendo providenciar o maior número de serviços aos cidadãos portugueses. Estamos no bom caminho e se hoje olharmos para trás estamos melhores. Há dois anos, a imagem de marca deste Consulado eram as filas que se formavam às 5h30 da manhã que, com todo o respeito, me faziam lembrar os países africanos onde servi. Hoje isso não acontece.” Sereno também não comentou as declarações de Coutinho, que defendeu a “prata da casa” para representar Portugal junto do Fórum Macau, ou seja, um representante bilingue e mais conhecedor do terreno. Novos funcionários escolhidos Sereno confirmou também que já estão escolhidos os cinco novos funcionários que irão trabalhar no Consulado, sobretudo na área do registo civil, que ficou “bastante deficitária” desde as saídas de trabalhadores. Actualmente existem mil processos em atraso nesta área.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Lançado livro sobre manifestações e “ilegalidades” É a segunda obra sobre manifestações em Macau e é da autoria de Lei Kuok Keong, vice-presidente do Forefront of the Macao Gaming. O autor fala de ilegalidades “que não são tratadas” dentro do sector [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente do grupo Forefront of the Macao Gaming, Lei Kuok Keong, publicou um livro onde descreve e regista os protestos levados a cabo por trabalhadores de Jogo no ano passado e este ano. Lei Kuok Keong aponta as dificuldades destes funcionários e fala ainda da “face obscura” desta indústria de Macau. Chama-se “Início e Fim dos Movimentos dos Trabalhadores de Jogo – a Escuridão da Indústria de Jogo de Macau” e o autor refere que a obra testemunha o ambiente social depois do desenvolvimento do sector predominante desta cidade. Foi lançado já no início deste mês e Lei prevê que vá vender apenas cem exemplares da obra. Em declarações ao HM, Lei Kuok Keong afirmou que o “fim” é apenas a maré de movimentos dos trabalhadores que começou em Junho e acabou em Setembro do ano passado, sendo que este fim não significa a desistência de uma luta. “A luta ou a expressão destes pedidos razoáveis dos funcionários das operadoras de Jogo vai depender da situação da economia. Como actualmente não está muito positiva, a urgência em sair à rua não é tão grande como no ano passado, mas não significa que não aconteçam mais movimentos no futuro”, revela. Por baixo da mesa No que toca à outra parte do nome do livro – escuridão da indústria de Jogo -, Lei revelou que o livro aponta “ilegalidades existentes nos casinos”. Exemplificando, o responsável fala da existência de uma maneira de “jogar por baixo da mesa”, ou seja, através das operadoras de Jogo como intermediário, e de donos de salas VIP ou de associações que jogam com clientes “em segredo”, obtendo assim mais lucro e fugindo do alto imposto do Governo. Lei diz que essa ilegalidade nunca foi combatida já desde há muitos anos, apesar do Governo Central estar a tentar combater a corrupção. Lei quer através do livro questionar a Polícia Judiciária (PJ) sobre a não tomada de medidas eficazes no combate a esta ilegalidade. Apesar disso, o autor admitiu ainda que existem outras ilegalidades que são do conhecimento de todos os trabalhadores do sector, ainda que o livro não as registe devido à falta de provas e por uma questão de “segurança”. O deputado Ng Kuok Cheong escreveu também um prefácio para o livro, onde foi apontado o problema grave de capacidade de suporte de Macau depois do aumento das mesas de Jogo e do número de turistas. O deputado aponta ainda como uma estratégia o investimento duplo nos empreendimentos do Cotai que, diz, “é obviamente para manter as licenças de Jogo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Defendida demolição do prédio e fachada [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a segunda reunião plenária do Conselho do Património Cultural (CPC), tendo sido apresentado pela primeira vez o projecto de renovação do edifício do antigo Hotel Estoril. Apenas três membros deram a sua opinião no sentido de se realizar uma total demolição da actual estrutura, incluindo o deputado nomeado Lau Veng Seng, também empresário do ramo imobiliário. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir”, disse o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Outro membro disse não considerar “muito adequado recuperar o edifício porque está num estado degradado”, sendo que “para um melhor aproveitamento do solo é melhor a reconstrução”. Outro integrante do CPC pediu mais estudos sobre o assunto. “Estou de acordo com o planeamento proposto, mas para o desenvolvimento desta área temos de fazer um estudo sobre o valor arquitectónico e teremos de ver como preservar o edifício. Muitas pessoas dizem que é um espaço com memória colectiva mas do meu ponto de vista temos de estudar se é mesmo importante do ponto de vista arquitectónico”, apontou. Vista protegida Na apresentação do projecto, feita pelo Chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, foi apresentado um edifício cujo interior está “em ruínas há algum tempo, numa situação muito degradante”. Quanto à fachada do hotel, concluída em 1965, “algumas pessoas acham que a fachada original deve ser mantida por forma a manter a memória colectiva, mas muitos defendem a sua destruição e desenvolvimento”, explicitou Lai Ieng Kit. O Chefe de Gabinete de Alexis Tam garantiu que o novo projecto não irá pôr em causa a visualização da colina da guia. “Temos rigorosamente de proteger a vista da colina da guia, que tem 70 metros de altura e temos de seguir esse principio quando reconstruirmos. Prevemos uma reconstrução com uma altura não superior à actual (16 metros), uma vez que o espaço disponível é limitado”, concluiu. Escavações em Coloane concluídas este mês A reunião de ontem serviu para também para apresentar os mais recentes resultados da segunda fase das escavações arqueológicas que estão a decorrer na Rua do Estaleiro, em Coloane. A responsável pela apresentação do Governo garantiu que “este mês vamos conseguir concluir esses trabalhos”. Os especialistas vindos da China propuseram a realização de escavações mais profundas e demarcação de zonas. A reunião serviu ainda para a apresentação dos trabalhos no Beco Central e Rua das Estalagens, e ainda sobre a 39ª reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓrgãos | Novo hospital poderá ter centro de transplantes Os Serviços de Saúde garantem que poderão criar um centro de transplantes de órgãos no novo Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, estando ainda a ser estudada a legislação sobre morte cerebral e doação de órgãos. O anúncio é feito depois de os SS terem dito que não têm sequer condições para tal [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não está preparada para o processo clínico, mas a RAEM poderá mesmo ter num futuro próximo um centro de transplantes no novo hospital público. A garantia foi dada ao HM pelos Serviços de Saúde (SS). “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos. Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação e a mensagem sobre a dádiva de órgãos terá de ser veiculada junto do público”, apontou o organismo em resposta escrita. A mesma garantia já tinha sido dada ao deputado Si Ka Lon, que havia entregue uma interpelação escrita ao Governo. A criação dessa legislação está a ser estudada pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida, cujos novos membros foram nomeados em Outubro do ano passado. As discussões sobre as futuras regras em casos de morte cerebral ou a colheita, dádiva e transplante de órgãos continuam, não tendo sido adiantada uma data para que o processo legislativo sobre o assunto esteja concluído. Segundo os SS, o assunto continua por concluir por se tratar de uma matéria sensível. “A definição de morte cerebral é um tema rigoroso e altamente científico, que implica vários factores, tais como, ciência e tecnologia, ética, cultura ou religião, sendo controversa a definição de morte. Pelo exposto, em Macau, ainda não existem critérios e regras relativos à morte cerebral, ou seja, na prática, ainda não é permitida a colheita de órgãos em cadáveres. Por outro lado, quando há uma doação, a colheita e transplante de órgãos, necessita da avaliação de diversos factores, nomeadamente, o uso de doação, a existência ou não de destinatário adequado e as condições para a realização da transplantação”, explicou o organismo. [quote_box_right]“Se forem definidos os critérios, legislação e diplomas legais, a RAEM será capaz de desenvolver uma parte de transplantação” – Serviços de Saúde[/quote_box_right] Recorde-se que, há cerca de um mês, o HM noticiou que, em cinco anos, 23 pessoas foram enviadas para o exterior para serem sujeitos a um transplante de órgãos, tendo sido referidas as mesmas dificuldades de ordem ética para chegar a uma conclusão. O processo de transplante deve respeitar duas fases. Uma diz respeito à colheita dos órgãos ainda em vida, a qual deve ser feita mediante um documento de consentimento assinado pelo doador ou autorizado por um juiz. Quanto à colheita de órgãos em mortos, só poderá ser feita quando declarada morte cerebral do paciente. Mais de 600 doaram medula óssea O transplante de medula óssea é um procedimento clínico que também tem de ser feito no exterior. No âmbito do “Memorando sobre o Registo de Doadores de Medula Óssea em Macau”, assinado em 2012 com a Autoridade Hospitalar de Hong Kong, um total de 667 pessoas, de entre 703 cidadãos inscritos no Centro de Transfusões de Sangue de Macau, foram doadores de medula óssea e de células estaminais. Os dados são referentes até Dezembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos. “Não era só a mulher de Mário Soares” Depois de semanas em coma profundo, morreu a mulher do ex-presidente da República e primeiro-ministro português Mário Soares. Maria Barroso acompanhou o marido em várias viagens oficiais a Macau, sempre com uma personalidade própria. Fernando Sales Lopes, Arnaldo Gonçalves e o líder do PS em Macau lembram a mulher forte por detrás do presidente [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi mulher e primeira-dama, mas também mais do que isso. Ajudou a fundar o Partido Socialista (PS), dirigiu o Colégio Moderno durante a ditadura de Salazar, lidou com o exílio do marido, foi actriz. Todas as vidas couberam na vida de Maria Barroso, esposa do antigo presidente da República Portuguesa e primeiro-ministro Mário Soares. Maria Barroso faleceu ontem aos 90 anos depois de ter estado em coma profundo durante várias semanas, após uma queda. Em Macau, Maria Barroso esteve várias vezes, quer a acompanhar o marido quer como convidada do Festival Internacional de Música, onde falou publicamente sobre a importância de divulgação da Língua e cultura portuguesas. Mas nem por isso teve um papel secundário. “Era uma pessoa discreta mas sempre presente, tinha uma personalidade tão forte que ela estava lá. Não veio só acompanhar o marido, ela também foi convidada muitas vezes para vir ao festival e depois fazia as suas visitas”, recorda ao HM o historiador Fernando Sales Lopes, que com ela travou conhecimento em Portugal. Para Sales Lopes, Maria Barroso era uma pessoa culta e uma mulher que lutava na sua componente política e social contra a ditadura. “Mas a Maria Barroso é a mulher de Mário Soares mas não é a mulher do Mário Soares. Ela, por si, vale muito”, acrescenta. A personalidade vincada saltava à vista, tanto que um mestre chinês, aquando de uma das visitas de Soares a Macau, chegou a dizer-lhe, enquanto lhe lia a sina, que este só tinha chegado aos altos cargos políticos por ter uma forte mulher ao seu lado. Carisma e cidadania “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra” – Arnaldo Gonçalves, académico Arnaldo Gonçalves, académico, diz recordar-se mais de Maria Barroso na qualidade de estudante da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde foi aluno. Em Macau, das poucas visitas oficiais que acompanhou, recorda-se de uma mulher que “se apagava um bocado na presença (de Mário Soares)”. “Era a maneira de estar dela, porque o Dr. Mário Soares é aquela pessoa pró-activa que se conhece”, contou ao HM. Maria Barroso passou a estar ligada à UCP depois do filho ter sobrevivido a um grave acidente em Angola. Foi então que se converteu ao catolicismo. “A impressão pessoal que tinha dela é que era uma pessoa com uma presença pessoal muito forte, com um grande carisma, uma enorme capacidade do uso da palavra. Várias vezes a ouvi falar da importância de uma educação para a cidadania, que era uma coisa que ela dizia muito”, disse Arnaldo Gonçalves. Para Fernando Sales Lopes, essa ligação à religião mostra bem como Maria Barroso nunca fugiu aos seus ideais. “A Maria Barroso foi uma pessoa íntegra, que defendeu sempre as suas ideias sem se curvar, uma lutadora em todos os aspectos. Toda a gente sabe que Mário Soares é ateu e quando o filho teve um acidente em Angola, ela converteu-se ao catolicismo. A partir daí passou a ser uma mulher crente, sem se afrontar com Mário Soares.” À Rádio Macau, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), recordou uma viagem oficial feita pelo casal a Macau, no final dos anos 70, inícios de 80. Neto Valente foi com Soares e a mulher até Cantão, de carro, em dia de tufão. “Mesmo assim houve aqui um encontro de pessoas que os estimavam”, lembra o advogado, recordando uma mulher “sempre muito coerente, sempre com muita dignidade”. Tiago Bonucci Pereira, líder da secção do PS em Macau, frisou que “faleceu uma grande mulher que deixa um legado muito importante, com uma vida marcada pela democracia e causas sociais. Estará sempre ligada à luta contra o fascismo e a fundação do PS. É um exemplo de cidadania e humanismo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCP | Pereira Coutinho quer apoiar empresários e emigração É oficial: José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus compõem a primeira lista candidata às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. A dinamização do Português e o apoio à emigração e a empresários são objectivos da lista [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), a decorrer a 6 de Setembro, já têm oficialmente a primeira lista concorrente. Tal como já tinha sido anunciado, José Pereira Coutinho junta-se a Rita Santos e a Armando de Jesus na composição da lista, que conta ainda com os nomes de Lídia Lourenço, Gilberto Camacho e Mário Rocha. Leong Veng Chai, deputado número dois de Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), será o presidente da Comissão da Campanha Eleitoral, enquanto que Fernando Gomes (ex-conselheiro, substituído por Rita Santos) será Chefe de Gabinete dos Conselheiros, caso estes sejam eleitos. Até ao momento, a lista já recebeu 1900 assinaturas de apoio. Estes nomes estarão divididos em três áreas de intervenção: Pereira Coutinho e Gilberto Camacho vão actuar na área do “ensino do Português no estrangeiro, cultura, associativismo e comunicação social”, Rita Santos e Lídia Lourenço irão trabalhar nas questões “sociais, económicas e do fluxo migratório”, enquanto que Armando de Jesus e Mário Rocha vão debruçar-se sobre as “questões consulares e da participação cívica e política”. Tendo vindo a apoiar o recenseamento eleitoral junto do Consulado-Geral de Portugal em Macau (obrigatório para votar nas eleições do CCP), Rita Santos e Pereira Coutinho dizem ter conseguido mais quatro mil recenseados nos últimos meses, esperando grande afluência às urnas. “Está decidido que o local de voto vai ser no Consulado, prevemos que desta vez vai haver uma participação activa nestas eleições, mais de 50 a 60% dos eleitores”, disse Rita Santos. Coutinho referiu que “votar é dinamizar a comunidade portuguesa” e diz que gostaria de ver “a comunidade amplamente envolvida neste acto, de extrema importância para marcar a presença portuguesa em Macau”. Um pouco do Fórum Pereira Coutinho levantou um pouco do véu dos projectos que a lista pretende desenvolver para os próximos quatro anos. Um deles tem a ver com o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro. “Quanto ao associativismo, queremos que mais jovens estejam envolvidos em actividades associativas na vertente da política, social, desportiva. Na área do fluxo migratório dos portugueses que vêm para Macau, os conselheiros têm estado envolvidos na forma de encontrar emprego para os jovens que procuram trabalho e na divulgação dos produtos portugueses na grande China”, explicou. A lista diz querer dinamizar a cultura portuguesa junto dos portadores de passaporte português e falantes de Chinês, usando os meios de comunicação social. Para além disso, Rita Santos vai servir-se da sua experiência como ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau para que o CCP possa dar apoio a empresários chineses e portugueses. “Como trabalhei muito tempo no Fórum Macau acompanhei muitos trabalhos. Nos quatro anos vamos continuar a dar apoio a empresários”, concluiu Rita Santos. Questionado sobre o facto de não haver, para já, outras listas candidatas, Pereira Coutinho diz não poder comentar. “Não nos podemos pronunciar quanto ao aparecimento de outras listas. A comunidade portuguesa é dinâmica e feliz e o nosso trabalho é reconhecido. Fazendo um exame de consciência, valeu a pena trabalhar para a comunidade”, disse, referindo-se aos últimos anos como membro do CCP. ______________________________________________________________________________________________________________________________ Lista teme dificuldades nas eleições Pereira Coutinho comentou a sua entrevista ao jornal Diário de Todos, sobre as críticas que fez ao cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno. “Sempre fomos muito claros em relação ao aspecto do atendimento ao público, que é um aspecto que gostaríamos que fosse melhor e que o gabinete dos conselheiros deixasse de receber tantas queixas. Isso não põe em causa o trabalho do cônsul-geral de Portugal. Há uma nítida falta de pessoal e neste momento para organizar 20 secções de voto não há pessoal suficiente. Só por aí se percebe as dificuldades que vamos ter se houver uma grande chegada de pessoas para votar no dia 6 de Setembro. Se todos se concentrarem na mesma hora, vai haver filas de certeza absoluta. Temos conhecimento de que muitos têm medo de ir ao Consulado porque o atendimento continua a ser fraco e é assustador para quem não domina a Língua Portuguesa”, criticou, apesar da maioria dos funcionários do Consulado falarem Chinês.
Joana Freitas Manchete PolíticaTabaco |Deputados votam amanhã aumento de imposto de 70% É mais uma medida contra o fumo em Macau: o imposto sobre tabaco e derivados poderá subir, se os deputados aprovarem amanhã a proposta de lei do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai ajustar o Regulamento do Imposto de Consumo referente ao tabaco. A ideia é aumentar os impostos e preços destes produtos, algo que vai em linha com as recentes medidas para controlar o tabagismo. Segundo a proposta de lei do Executivo, que deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa (AL), sobe a taxa de imposto de consumo de tabaco até 1,5 patacas por unidade. No caso de charutos e cigarrilhas é aumentado para 4326 patacas por quilograma e, no caso de produtos derivados de tabaco, sobe para 600 patacas por quilo. “O imposto de consumo do tabaco representará 70% ou mais do preço de venda a retalho dos cigarros na RAEM”, começa por explicar o Governo, que acrescenta que estes valores “estão em conformidade com os critérios sugeridos pela Organização Mundial de Saúde”. Para o Governo, estas subidas vão permitir “controlar com mais eficácia o consumo do tabaco e a população fumadora da RAEM”. Esta não é a primeira vez que sobe o imposto sobre o tabaco e o aumento agora proposta vem depois de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, ter mencionado que isto poderia acontecer. Actualmente, o imposto sobre o tabaco é de 33%. “O aumento do imposto do consumo é uma das medidas internacionalmente reconhecidas com maior eficácia na redução da quantidade de consumo de tabaco, principalmente entre os jovens”, pode ler-se na nota justificativa que acompanha a proposta de lei e que chega do Conselho Executivo. A proposta de lei vai subir a plenário na quinta-feira, onde vai ser apreciada e votada pelos deputados em conjunto com as alterações ao Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, que proíbe totalmente o fumo nos casinos, entre outras modificações, que passam também pela proibição da venda de cigarros electrónicos.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Social | Pontos e retirada das famílias ricas não agrada a todos Começa amanhã a consulta pública para a revisão do Regime Jurídico da Habitação Social – que termina a seis de Setembro – que poderá trazer várias mudanças quantos ao critérios de atribuição destas casas. Menos “famílias ricas”, aumento das multas ou introdução de um regime por pontos são algumas das propostas do Governo. Analistas dizem concordar com alguns pontos, mas dizem que isto não vai resolver o problema da falta de fracções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto da Habitação (IH) já apresentou o texto de consulta da revisão do Regime Jurídico da Habitação Social e na manga traz algumas novidades, começando pelo aumento da percentagem da renda às famílias ricas e da implementação de um sistema de dedução de pontos. Analistas contactados pelo HM consideram que algumas das novas regras até são positivas, mas vêm tarde. Paul Pun deixa mesmo a sugestão de se criarem apartamentos partilhados e Ng Kuok Cheong pede que se abra a possibilidade de os que forem retirados destas casas poderem, pelo menos, integrarem as de habitação económica. Recorde-se que, actualmente, existem quatro escalões do valor da renda a pagar pelos arrendatários, calculados segundo os seus rendimentos. São consideradas “famílias ricas” todos os arrendatários que aufiram um rendimento superior ao dobro do limite máximo que, para um agregado com apenas uma pessoa, é de 18680 patacas. “Quanto às famílias ricas, a saída deve ser obrigatória após a cobrança do dobro da renda de dois anos, ou seja, após quatro anos com rendimento superior ao dobro do limite máximo”, propõe o Governo, que acrescenta “propomos que seja aumentada a percentagem da renda para [as famílias ricas] até 30%, com o objectivo de dinamizar a saída voluntária [destas famílias]”, defende o IH no documento tornado público aos jornalistas na passada segunda-feira. Pontos, idosos e jovens No grupo das novidades está ainda a proposta da introdução do regime de dedução de pontos. Existem duas opções: manter o regime de aplicação de sanções e aumentar o valor da multa ou aumentar o valor em paralelo com a introdução deste regime. O que o Governo pretende é penalizar eventuais infractores através de um sistema de pontuações – 2, 4 ou 6 pontos – dependendo da gravidade da infracção. Quando os arrendatários atingirem os 30 ou mais pontos, o “IH terá o direito de rescindir o contrato de arrendamento”, explica o instituto, sublinhando que ao final de dois anos serão descontados pontos. O IH admite que este pode ser um regime com “demasiada rigidez” e por isso sugere que o mesmo seja aplicado em conjunto com o sistema de multas. Os idosos são ainda uma das preocupações do IH que propõe a flexibilidade das restrições do património líquido dos candidatos mais velhos. Actualmente muitos candidatos com idade superior aos 65 anos não se podem candidatar por terem ultrapassado o limite do património estipulado por lei. Assim será possível aos idosos, apesar de terem mais património que as famílias carenciadas, concorrer à habitação económica. Também os jovens são ponto de análise do IH, que vem agora sugerir que o limite mínimo de idade dos candidatos passe dos 18 anos para os 25 ou 29 anos, sendo que, em paralelo, o Governo irá “estudar a introdução dos novos tipos de habitação privada”. Cinco anos de atraso Para Chan Tak Seng, presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, esta proposta de revisão não consegue resolver “todos os problemas da habitação social, mas pode corrigir alguns”. Ao HM, Chan lembrou que a questão das famílias ricas já devia estar “há muito tempo” resolvida e por isso esta revisão já vem “cinco anos” atrasada. “Muitos moradores da habitação social já conseguem ter poder de compra para automóveis de dois milhões ou mais, já compraram outros imóveis e isto não faz sentido para quem está a usufruir – mesmo que seja o escalão menor – deste tipo de habitação. O Governo deve dar muita atenção a esta questão, porque é evidente que a oferta não é suficiente para a necessidade”, argumentou. Sobre os outros aspectos da revisão, Chan concorda com a flexibilização das restrições do total do património líquido para os candidatos com mais de 65 anos. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que a sugestão do mecanismo da saída de famílias ricas não consegue corresponder às políticas de habitação. O deputado justificou, ao canal chinês da Rádio Macau, que mesmo que o rendimento das famílias ricas seja duplamente maior que o limite máximo, este rendimento ainda ultrapassa o limite máximo de pedido do outro tipo de habitação, a económica. Considera, por isso, que o Governo deve fazer com que os arrendatários que não vejam os seus contratos renovados possam estar aptos para se candidatarem a este tipo de fracções. A compra dos imóveis foi rejeitada por Chan Tak Seng que considera que não é justo arrendatários de longa data de habitação social comprarem as casas onde moram. “O Governo deve focar-se apenas em ajudar famílias vulneráveis. Se há famílias que vivem em habitação social e melhoram as suas condições de vida devem sair para dar lugar às que mais precisam”, argumentou. Confrontando com a sugestão de aumento do limite mínimo da idade dos candidatos individuais para 25 ou 29 anos, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Paul Pun, considera que a medida não é suficiente para resolver o problema da falta de habitação pública. O também Secretário-geral da Cáritas defende que é necessário adicionar ideias como, por exemplo, apartamentos partilhados entre jovens e casas para idosos na nova tipologia de habitação pública. Assim será possível desenvolver ajudas mútuas dentro da própria comunidade, usando os recursos terrenos de forma mais eficaz. Quanto ao regime de dedução de pontos, Paul Pun acha que o Governo não deve valorizar este tipo de questões. “O importante é que o Governo resolva a questão da pobreza, o resto não é prioritário”, remata. Chan Tak Seng coloca em causa a funcionalidade deste regime de pontos. “Quem é que vai fazer a supervisão das infracções? Acho melhor rever este regime, se é realmente necessário. É melhor existir uma comissão composta por pessoal do Governo e dos representantes das instituições comunitárias para avaliar este regime”, diz. Cães à porta Está ainda contemplada no texto da consulta pública a possibilidade de proibir os cães nos apartamentos. Segundo o IH, o Governo tem recebido várias queixas que colocam em causa a higiene ambiental e o descanso dos arrendatários. Assumindo a dificuldade que é definir as infracções, o Governo propõe que seja proibido ter cães domésticos ou, pelo menos, que o número destes animais seja limitado a um cão por cada agregado familiar, sendo que estes têm de pedir autorização ao instituto. Feitas as contas, até Abril de 2015 foram construídas 12838 fracções habitação social e 32735 fracções de habitação económica, num total de 45573 fracções de habitação pública.
Joana Freitas Manchete SociedadeGrécia | Referendo trouxe mais do que o ‘não’. País não sai da UE, dizem analistas Além de provar que a democracia venceu de uma forma mais expressiva do que se esperava, o referendo que foi a votos no domingo demonstrou também posições estratégicas da Grécia. A análise de dois especialistas ao HM, que se mostram ainda confiantes no atingir de um acordo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á quem diga que, na Grécia, venceu a democracia e perdeu o medo. No último domingo, o país gritou um “não” redondo às propostas dos credores internacionais. Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, concorda com a frase que marca, actualmente, a imprensa internacional: a democracia ganhou. Mas, mais do que isso, diz o analista, mostrou-se viva e de forma surpreendente. “A maioria que votou no ‘não’ foi muito mais expressiva do que aquilo que imaginava”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, salientando, contudo, que a vitória por si era de prever. “Mas pensei que seria uma vitória à pele, talvez com 1% de diferença.” Não foi. E o grito dos gregos saiu quase em uníssono, já que 61,31% dos votos demonstraram que a população não quis ceder às propostas do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. Planos que incluíam aumento de impostos e cortes nas pensões e que apenas mereceram a concordância de 38,69% dos gregos. Propostas que, como define Arnaldo Gonçalves, eram “claramente ultimatos” da União Europeia. Os resultados – que as sondagens não previam – mostram que o povo se colocou “ao lado de Alexis Tsipras”, considera o analista, que refere ainda que a vitória no ‘não’ pode ser explicada pela grande mobilização da juventude grega, uma das principais atingidas pela situação económica na Grécia. Mas, estes resultados levantam também outras questões. Referendo como estratégia e país na UE As manchetes dos jornais gregos não deixam espaço para enganos: o fantasma da saída do Euro precede à vitória do ‘não’. Mas, será que a Grécia vai mesmo fazer com que a UE passe a ter menos membros? “Não, definitivamente acho que não. Para já, não sei se sairá do Eurogrupo, que é uma instância informal que não tem estatuto, não tem coisa nenhuma. Como é que uma instância informal – como um grupo de trabalho permanente – da UE expulsa um membro? Não é possível que a possam expulsar. Que criem uma situação que force a Grécia a sair do Euro pode acontecer, mas aí quem perde a legitimidade é a UE. A saída da UE ninguém a quer, acho que os gregos também não”, realça Arnaldo Gonçalves, sublinhando contudo que tudo depende dos novos desenvolvimentos. Também José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, manifesta ter esperança de que a Grécia vá ficar na UE. “A probabilidade da Grécia sair hoje é ainda mais fraca do que antes do referendo”, sublinha. Também Tsipras assegura que a saída não está sequer a ser pensada. “Considerando as sérias dificuldades das últimas semanas, vocês mostraram-se muito corajosos. Contudo, estou consciente que o mandato aqui não é para romper com a Europa, mas sim para reforçar a nossa posição negocial e procurar uma solução viável.” Ambos os analistas alertam ainda que a realização do referendo pode ter trazido mais na manga do que o que se pensa. Como explica Sales Marques, graças a esta acção a Grécia poderá “até ter mais condições de ficar”. Isto, porque apesar do referendo ter sido “uma manobra extremamente arriscada e quase roçar por um lado, o desespero, também pode ser visto como oportunismo político”. “A verdade é que passado este momento, penso que toda a Europa – e o mundo – estão mais cientes que é importante a Grécia continuar. Mesmo perante os credores”, diz ao HM. O mesmo diz Arnaldo Gonçalves. “Note-se que foi objectivo de Tsipras convocar o povo grego para um referendo, para se pronunciar sobre uma questão essencial, que é o estado da Grécia na União Europeia e no Eurogrupo. Claramente o povo demonstrou que não quer estar lá a qualquer custo.” Se é certo que a votação não aponta imediatamente para uma solução, como frisa Sales Marques, certo é também que a continuidade da Grécia é fundamental para que se perceba que a UE é um espaço “aberto à negociação, de paz e prosperidade”, onde o diálogo é fundamental. “Minister no More!” Enquanto a Grécia se prepara para “uma negociação lenta, com muita lavagem de roupa suja e altos e baixos”, como refere Arnaldo Gonçalves, Yanis Varoufakis quase que lava as mãos destes problemas. O Ministro das Finanças grego demitiu-se ontem, num acto surpreendente anunciado no Twitter sob o título “Minister no More!”. Varoufakis diz que deixa o cargo para ajudar o primeiro-ministro a continuar as negociações com os credores internacionais. “Pouco depois de serem anunciados os resultados do referendo, fui informado de uma certa preferência de alguns participantes do Eurogrupo, e de vários parceiros, pela minha ‘ausência’ nas reuniões. Uma ideia que o primeiro-ministro considerou ser potencialmente útil para que conseguisse chegar a um acordo. Por este motivo deixo o Ministério das Finanças “, escreveu. A saída daquele que foi um dos principais intervenientes nas negociações pode ter irritado a UE, mas não traz, contudo, muitos problemas aos olhos dos analistas. “Não vai complicar até porque eles já deviam ter combinado isto, porque há uma grande cumplicidade entre Tsipras e Varoufakis. Esta é uma estratégia exemplar, a de surpreender o adversário, criando situações de surpresa para embaraçar a sua posição. E foi exemplar porque retira [o direito] à UE e à Troika de dizer que não é possível retomar as negociações porque há um homem que está a bloquear e porque é impetuoso radical, duro”, salienta Arnaldo Gonçalves. A escolha de Euclid Tsakalotos para substituir Varoufakis é tida como “excelente” pelo analista. Foi Tsakalotos quem liderou as negociações em Abril, pelo Syriza, e este é, aos olhos de Arnaldo Gonçalves “um belíssimo negociador”. Para o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, a vitória do ‘não’ dificulta as negociações e “torna mais difícil uma solução”, mas Gonçalves acredita que vai haver um acordo. Tsipras leva novas propostas à cimeira que hoje acontece e assegura estar pronto para voltar à mesa das negociações. Para Pablo Bohoslavsky, especialista da ONU, os credores da Grécia deveriam ter em consideração a garantia dos direitos humanos do povo para fechar um acordo financeiro. É que “maiores medidas de austeridade não ajudarão o país”, diz. Para a Alemanha, pelo menos até ao fecho desta edição, a Grécia está claramente em risco de insolvência. Resta saber o que vai acontecer, até porque, como diria o filósofo grego Thales de Miletus, “a esperança é o único bem comum a todos os homens: aqueles que nada mais têm ainda a possuem”. China pela manutenção na UE. Crença na continuação do investimento [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China considerou “muito crítica” a questão da dívida grega, mas manifestou-se confiante de que a União Europeia pode resolver adequadamente os problemas da dívida e “ultrapassar” as actuais dificuldades. Como grande investidor da Grécia, o continente diz esperar que o país e os credores internacionais alcancem um acordo, como salientou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. A China deseja ainda que “a Grécia continue na zona euro” e a questão pode ser explicada facilmente. “É melhor que [a Grécia] fique na UE, porque a China tem uma perspectiva sobre UE muito clara, de que esta se deve reforçar e ser um espaço cada vez mais forte e ter uma identidade mais forte no cenário internacional”, começa por dizer a HM José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau. “A presença da Grécia na UE é fundamental para isso.” As palavras do também economista são reforçadas com as declarações de Hua Chunying. “Sempre defendemos a integração europeia, uma Europa próspera e unida e um euro forte”, disse a porta-voz do MNE chinês. Uma grande empresa estatal chinesa explora dois terminais do porto do Pireu, nos arredores de Atenas, e é candidata à compra de 67% do capital da autoridade portuária local, algo que faz Sales Marques admitir que ainda se espera uma presença chinesa mais forte no país. Ontem de manhã, um editorial dedicado ao referendo grego num jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) afirmava que a União Europeia está confrontada com “um desafio sem precedentes” e “uma dolorosa escolha”. “Para a União Europeia, o apaziguamento com a Grécia é encorajar a falta de cumprimento e a rebelião, que terá consequências negativas no futuro, mas expulsar a Grécia significaria um grave retrocesso, outro resultado que não pode permitir “, salientou o Global Times, jornal de língua inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC. Para Arnaldo Gonçalves, analista e especialista em Relações Internacionais, não há muito mais que a China possa dizer, até porque agora o tempo é de expectativa. “A China é inteligente e não se vai manifestar já.” J.F. (com Lusa) Outros países, outros caminhos A Comissão Europeia defendeu ontem que a “estabilidade da zona euro não está em questão” e que existem actualmente as “ferramentas necessárias” para prevenir que a instabilidade financeira se propague a outros Estados-membros do Euro, como Portugal. A posição da Comissão não é assinada pelos analistas contactados pelo HM, ainda que estes defendam que o referendo que aconteceu na Grécia não deverá acontecer noutros países europeus. “Que está ligada à questão grega está. Se houver rupturas das negociações vamos sofrer com os efeitos e se as negociações correrem mal também”, começa por dizer Arnaldo Gonçalves ao HM, afirmando que o que aconteceu no país não vai acontecer em Portugal, até por causa da posição que o governo português está a tomar e que Gonçalves critica. “Não temos de fazer o papel dos alunos bons da senhora Merkel e o primeiro-ministro português expõe Portugal ao ridículo.” Também José Sales Marques acredita que Portugal não vai pelo mesmo caminho. “Não acho que por enquanto Portugal vá seguir esta linha porque isto depende das forças vivas e actuantes no interior dos estados membros e não há nenhuma força que me pareça ter qualquer significado como o Syriza tem. Em Espanha sim”, realça.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Indemnizações para mais de 15 dias de trabalho, mas não para todos A nova versão do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos passa a prever que a prestação de trabalho superior a 15 dias dá direito a uma indemnização, igual a um mês de salário. Contudo, os guardas prisionais ficam de fora, por serem TNR [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo fez alterações à proposta do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, actualmente a ser analisada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Uma das mais importantes prende-se com a introdução do pagamento de indemnização nos casos em que um funcionário público preste mais de 15 dias de serviço, em que passa a receber o equivalente a um mês de salário. “Inicialmente [a proposta de lei] não previa o caso de o trabalhador prestar mais de 15 dias de serviço e se isso era contabilizado para efeitos de cálculo de indemnização. Foram introduzidas novas regras que definem o pagamento de um mês de indemnização, se o serviço for superior a 15 dias”, explicou Chan Chak Mo, deputado indirecto que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL. Esta medida será aplicada no período temporal do novo contrato administrativo de provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Contudo, os guardas do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) não vão receber esta indemnização de 15 dias, por não serem portadores do Bilhete de Identidade de Residente (BIR). Chan Chak Mo disse que a maioria destes trabalhadores são de origem filipina, com contratos acordados com base num despacho assinado pelo Chefe do Executivo. “Quanto ao regime dos guardas prisionais, consagra-se que no CAP não são aplicável as regras consagradas na proposta de lei, pelo que não se pode alterar para um CAP de longa duração ou sem termo”, referiu o deputado. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente, as alterações feitas pelo Executivo vieram dar resposta às dúvidas dos deputados, não estando agendada mais nenhuma reunião com representantes do Governo. Os funcionários públicos só deverão usufruir dos novos regimes contratuais no próximo ano. “Não temos uma data definitiva [para a entrada em vigor da lei]. Perguntámos ao Governo esta questão, mas ainda não obtivemos a resposta, porque ainda se está a discutir sobre o assunto. O que a Comissão sugeriu é que a proposta de lei entre em vigor a 1 de Janeiro de 2016”, concluiu Chan Chak Mo.
Flora Fong Manchete SociedadeDSEJ | Planeada reforma para ensino infantil Os jardins de infância exageram nos conhecimentos que passam e não se focam no ensino da educação quotidiana das crianças, pelo que a DSEJ quer reformar a educação infantil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reformar a educação infantil, para que esta seja focada mais na aprendizagem da vida quotidiana e do conhecimento cognitivo, do que apenas na escrita e na aprendizagem de disciplinas. A ideia, diz a DSEJ, é corrigir o problema de ter o “jardim de infância como uma escola primária”, como acontece actualmente na maioria das instituições de origem chinesa. Uma professora e uma deputada concordam, ainda que se preocupem que haja falta de correspondência entre os jardins de infância e as escolas, fazendo com que estas exijam aos alunos saber escrever assim que entram na primeira classe. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai ser implementado o documento de Exigências das Competências Académicas Básicas na Educação Infantil já no próximo ano lectivo, sendo que o conteúdo de cursos vai ser focado na educação quotidiana das crianças, de forma a que os mais novos possam aprender os caracteres apenas um ano antes de ingressarem nas escolas primárias. Leong Lai considera que a reforma vai permitir que os jardins de infância não substituam as escolas primárias. Para a professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, Lao Kei Fun, a actual forma de funcionamento dos jardins de infância é grave, uma vez que transmite “demasiados conhecimentos” às crianças pequenas, o que pode fazer os alunos perder o interesse pelo ensino. Lao salienta que a educação cognitiva não é foco actual da educação infantil em Macau. Algo com que a professora não concorda, uma vez que os professores, diz, “não devem avaliar as crianças só através de testes escritos”, mas sim de forma diversificada, como testes orais e através da observação de trabalhos e que as crianças fazem e da forma como agem. A deputada Wong Kit Cheng concorda, mas mostra-se preocupada com o facto de faltarem apenas dois meses para chegar o novo ano lectivo. A deputada diz não se poder prever se os materiais pedagógicos, as formações de professores e os planos das aulas possam corresponder de imediato a esta reforma. “Algumas escolas abrem cursos de Verão em Julho e em Agosto são férias. As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”, questiona. Wong considera ainda que a reforma vai ser muito diferente da maneira tradicional da educação infantil, pelo que diz que os pais dos alunos precisam de tempo para conhecer os novos métodos e se habituarem aos novos métodos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaOrçamento | Lei de Enquadramento é positiva, dizem economistas Foi ontem tornado público o texto de consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que demonstra que o Governo quer evitar as derrapagens orçamentais. Economistas concordam com a lei e consideram-na “positiva” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca hoje a auscultação da consulta pública sobre a Lei do Enquadramento Orçamental, que pretende, entre outros pontos, reforçar a fiscalização das receitas e despesas da Administração e criar um relatório intercalar do orçamento. Tendo em conta a vontade da aplicação desta lei no orçamento de 2017, e sendo necessário que a Assembleia Legislativa (AL) aprove ainda este ano o diploma, o Governo quer ouvir as opiniões da população de forma a melhorar o texto legislativo. O Executivo diz ainda querer mais transparência e equilíbrio orçamental, na sustentabilidade, no regime contabilístico e na eficácia. Necessidades que recebem o aval positivo de economistas ouvidos pelo HM. Com a nova lei, está previsto que “quando a alteração orçamental implique o acréscimo do montante da despesa total de cada uma das partes que compõem o orçamento da RAEM, se deve elaborar a respectiva proposta de lei e submeter-se à apreciação da AL”, pode ler-se no texto de consulta, que abre, contudo, excepções em casos em que “não se aplique” este método, será então o Chefe do Executivo a fazer respectiva aprovação. Recorde-se que os deputados da Assembleia Legislativa há muito que têm vindo a pedir esta supervisão, de poderem controlar melhor as despesas com obras públicas. É ainda previsto a definição de um valor limite de dotação provisional, ou seja, para a actualização de valores, prevendo-se que não seja superior a 3% do orçamento inicial. “A nova lei pretende fixar que o valor do limite máximo da dotação não possa ser superior a 3% da despesa global do orçamento, quer do orçamento central, quer dos orçamentos privativos dos organismos autónomos”, lê-se ainda no texto de consulta. Como reforço da integridade, o Governo quer que a elaboração do orçamento tenha mais detalhes: “quanto às empreitadas de obras que se estendem por mais de um ano, a estimativa deve efectuar-se de acordo com o orçamento da despesa e os anos necessários para a sua execução”. Um relatório intercalar do orçamento é ainda proposto pelo Governo que prevê a criação deste relatório no final de Julho de cada ano, dando conta à AL das informações sobre as despesas. “[O relatório] tem como objectivo uma verificação tempestiva da execução orçamental no ano a que respeita, favorecendo a que a AL melhor entenda a mesma execução orçamental, bem como que o Governo reforce a gestão do orçamento e fiscalização das operações financeiras”, avança o texto. [quote_box_left]“Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia” -José Sales Marques, economista[/quote_box_left] Sinal verde Para o economista José Sales Marques esta é uma lei positiva, pois permite partilhar e co-responsabilizar de alguma forma os gastos feitos, “embora obviamente a responsabilidade do orçamento seja do Executivo”, como afirma. “O Governo está a tornar o processo orçamental mais transparente e por outro lado partilha com a AL um pouco das suas responsabilidades. A AL passa a ter um acesso à questão dos aumentos orçamentais”, explica José Sales Marques, sublinhando que a lei vem trazer aquilo que a “maioria dos deputados tem vindo a defender”. “Acho que é positivo haver mais um instrumento de gestão orçamental que até agora não existia”, rematou. De acordo está também o economista Albano Martins, que explica que “teoricamente quando se faz um orçamento há uma regra natural que é de subestimar a receita e sobrestimar a despesa”, ou seja, tecnicamente – exceptuando os períodos de crise – as despesas são sempre realizadas abaixo dos valores indicados. “Portanto, o que o Governo está a fazer é aquilo que os outros governos fazem: quando há um orçamento rectificativo tem que ir à AL para ser aprovado. Isto é positivo, é bom, seria ridículo que não acontecesse”, partilha. “Se a AL aprova um orçamento que depois nada está relacionado com o que é executado é simplesmente uma ida à AL desnecessária e isto não pode acontecer”, remata.
Filipa Araújo Manchete SociedadeViolência Doméstica | Vítimas partilham casos e apelam a crime público São vidas que passam por nós entre corridas na rua, viagens de autocarro ou nas filas dos supermercados. Vítimas que se escondem com medo, atrás de portas que esperam a chegada de um agressor. Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica [dropcap type=”3″]“D[/dropcap]isse-lhe que me devia ter avisado para comprar gás. Não tinha como fazer o jantar. Deu-me um murro que me fez cair no chão da cozinha. Agarrou-me pelos cabelos e arrastou-me até à casa de banho, aí começou a bater com a minha cabeça contra a sanita, vezes sem parar. Ouvi o meu filho mais novo a gritar ‘pára’ e desmaiei.” Esta é a história que Liona, uma vítima de violência doméstica, partilha com o HM. Como tantas outras, algumas com quem falámos, Liona pede que a nova lei contra a violência doméstica tome a forma de crime público. Sob o olhar atento dos dois filhos, um de oito anos e outro de cinco, a mulher com pouco mais de 40 anos relembra o negro ano de 2012. “As agressões eram uma constante, mas eram só chapadas e insultos. Chamava-me muitos nomes”, recorda. Liona é do interior da China e veio para Macau procurar uma vida melhor. Casou com um homem chinês residente do território, arranjou trabalho numa creche como auxiliar e pensou estar a construir o sonho de qualquer mulher. “Ele [o marido] ficou desempregado e passados meses percebi que andava a jogar muito. O dinheiro do meu trabalho pagava estas coisas todas”, conta ao HM enquanto aponta para a cozinha e para uma mesa cheia de livros e cadernos de criança. Durante largos meses, Liona sustentou aquele que achava ser o seu porto seguro, mas com o aumento dos apertos no orçamento da família os problemas chegaram. “Começámos a ficar sem dinheiro porque ele gastava muito no jogo, deixou de estar em casa, só aparecia quando queria dinheiro e ia embora outra vez. Chamava-me nomes. Deixei de lhe dar dinheiro e ele começou a ficar furioso, berrava e batia-me na cara, até àquele dia”, relata, relembrando que, naquele dia, quem a salvou foi o filho mais velho. “A violência marca não só a pessoa que apanha mas também quem assiste. Naquele dia, os meus filhos deram com a mãe no chão cheia de sangue na cara, com um pé partido e viram o pai bater na mãe. O mais novo gritava, chorava… o mais velho não abriu a boca, não ficou nervoso, olhava encostado à parede e pegou no telefone e ligou para a linha de emergência”, descreve. Depois de uma semana internada e “sem saber” o que fazer, Liona tinha apenas uma coisa em mente: não mais poderia estar com aquele homem. “Ele é o pai dos meus filhos, durante muito tempo resignei-me aos insultos porque a minha educação sempre me disse que a família é o que de melhor temos. Mas não. Ele é um monstro. Senti tanta vergonha, achava que matar-me seria a solução”, conta. Foi o “bom trabalho” das assistentes sociais que permitiram a esta vítima perceber que o suicídio não era a solução e que existem outros caminhos. Caminhos estes que não são assegurados pelo Governo, nem são garantidos por uma sociedade que não se mostra preparada a terminar com este tipo de violência e, mais que isso, a proteger as vítimas, como defende Liona. “Não percebo porque é o que o Governo está a demorar tanto com a Lei [de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica] e claro – claro – que tem que ser crime público”, argumenta, reforçando que “só assim as mulheres perderão o medo de falar”. Vidas escondidas Peng Peng, residente de Macau, conheceu “há uns anos” Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Trabalhadores Função Pública de Macau (ATPFM), e em várias conversas avançaram com o plano de criar um grupo na aplicação WeChat que se dedicasse aos problemas das mulheres. “Criámos um grupo há dois anos e como eu conheço muitas mulheres com variados problemas fui adicionando-as, com a sua autorização, para conversarmos todas e darmos apoio umas às outras”, começa por explicar Peng ao HM. A residente mora há muitos anos numa zona “problemática” de Macau – a zona norte – e sendo proprietária de uma loja, é fácil ter histórias que lhe batem à porta. “Muitas vezes as mulheres desabafam comigo, por isso é que decidi, com o apoio da ATPFM, criar este grupo”, assinala. O grupo conta com 27 mulheres com problemas vários, sendo o mais comum os maus-tratos. “A Peng é a nossa ponte para este casos, nós [ATFPM] tentamos apoiar trazendo os casos para a associação. Angariamos fundos, ou coisas que as vítimas ou os seus filhos precisem, aconselhamos juridicamente. Sabemos que muitas mulheres precisam de ser conquistadas até nos contarem as suas histórias e abrirem as portas das suas casas. É preciso que estas mulheres percebam que não estão sozinhas”, explica Rita Santos. Foi através do grupo que o HM chegou ao caso de Finn. “Durante a última semana, Finn começou a participar menos no grupo, interagia muito pouco e o que dizia era sempre muito negativo. Quisemos ir visitá-la e de facto ela estava a ter uma recaída, queria matar-se”, relata Rita Santos. Finn tem quatro filhos, sendo que a mais velha tem 18 anos e é notória a sua incapacidade de comunicação com o mundo exterior. A mãe olha-a com revolta e culpa-a por não ser “boa na escola”. Finn sofria com violência doméstica, já que o marido tinha um ligeiro atraso mental e batia-lhe “sempre que podia”. Um dia, num grito de basta, a mãe agarrou nos seus quatro filhos e fugiu. Vive num apartamento que não mais tem do que dois compartimentos. Uma sala com uma banca de cozinha, um quarto com uma casa de banho minúscula. O espaço é dividido por cinco pessoas. A filha mais velha dorme com a mãe. O mais novo está sempre doente e a mãe começa a apresentar sintomas de exaustão. Os momentos de desespero parecem ser, aliás, uma constante na vida das mulheres. “Vivem com medo. Aqui, em Macau, quem bate fica impune, não lhes acontece nada. Elas são constantemente ameaçadas. E o que nos resta a nós que assistimos a isto fazer? Não podemos fazer queixa dos agressores”, argumenta Peng Peng. A empresária não tem qualquer dúvida, “com uma lei a definir crime público as denúncias vão disparar. E de que maneira”. É o medo que impede estas mulheres com quem o HM falou de se mostrarem. “Tenho medo, tenho medo, como é que posso proteger os meus filhos? Uma vez passei por ele [agressor] e tive que me esconder na rua do lado até ele passar. Ele não sabe onde é que estou, também quase que não ando na rua, vou ali à igreja porque são as irmãs que me estão a dar roupas e ajuda e não saio mais de casa”, conta Fiona. Assistência Humana [quote_box_right]Enquanto o Governo não toma qualquer decisão sobre uma lei que já devia estar pronta, as vítimas exigem: querem os agressores na prisão e, para isso, a criminalização pública da violência doméstica[/quote_box_right] Fiona recebe um subsídio de apoio o Instituto de Acção Social (IAS) de 9920 patacas. “Pago 4500 patacas de renda, mais a escola dos meus filhos e a nossa comida. Não dá para comprarmos roupa ou termos uma televisão, mas não passamos fome”, sublinha. O filho mais novo e a própria vítima recebem apoio psicológico desde a última agressão. “O meu filho mais velho ficou muito diferente. Era uma criança alegre, agora é estranho, é muito apático. Nunca chorou, nem fala do assunto. E quando há muita confusão fica nervoso. É uma criança sem confiança em si, por isso é que este apoio do terapeuta é muito importante”, clarifica. Também a filha mais velha de Finn vai começar agora uma nova etapa da sua vida. “Com o consentimento da mãe convidámos a jovem a integrar-se nos grupos jovens da ATFPM”, conta Rita Santos, sublinhando que servirá para a integrar e fazer conviver com outros jovens. Uma dor calada Foi uma má notícia que salvou Lai. No dia em que soube que tinha um cancro, o marido abandonou-a. Lai sofreu maus tratos durante muitos anos, que foram além das agressões. “Este caso é muito delicado. Lai foi vítima de constantes violações sexuais por parte do marido, tinhas as pernas sempre marcadas, sangrava da vagina devido às lesões”, relata ao HM Rita Santos, em nome de Lai. Este foi o segundo casamento da vítima, que parecia ter tudo para correr bem. O marido revelou-se um “homem muito agressivo” e os relatos de violência são infindáveis. Insultos, agressões físicas e sexuais faziam parte do dia-a-dia de Lai, que ainda hoje não quer que as pessoas saibam quem é. “Agora com cancro, a fazer os tratamentos, ele deixou-a. Já não lhe serve. É triste, muito triste”, opina Peng. A administradora do grupo do WeChat tem acompanhado o percurso de Lai e conta ao HM que “é muito difícil trazer para a rua um caso destes”. Uma vez mais, Peng reforça a necessidade do Governo em decidir classificar a violência doméstica como crime público. Rita Santos e Fiona concordam. “Só com crime público é que deixaremos de ter medo, assim sabemos que eles não nos podem fazer mal porque vão ser castigados se o fizerem”, sublinha Fiona, frisando “o meu ex-marido devia estar preso”. Rita Santos argumenta que, devido à cultura chinesa, estas mulheres, para além do medo, acham que não devem fazer queixa dos seus agressores. Por isso, se for decidido que a nova lei considera esta violência como crime semi-público muitas mulheres, acredita, vão continuar a sofrer em silêncio, porque lhes faltará sempre a coragem. “Isto não pode ser, não podemos deixar que isto aconteça”, remata. Recorde-se que o Governo ainda não apresentou a nova versão da lei, mas já afirmou querer que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, fazendo com que tenham de ser as próprias vítimas a fazer queixa. A justificação: precisamente a cultura chinesa. No ano passado, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, um aumento de 47% em relação a 2013, de acordo com dados da polícia. A maioria das vítimas identificadas pelas autoridades foram mulheres: 277, ou seja, 66%. Os homens surgem em segundo lugar, com 132 casos, 31% do total, seguidos dos abusos contra menores, que envolveram dez crianças. Também a nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território, mostra que vários casos de violência contra o sexo feminino aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. * Todos os nomes das vítimas são fictícios, para protecção das mulheres que aceitaram contar as suas histórias ao HM
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaTerrenos | Não recuperados motivam mais críticas duras de deputados Os deputados continuam insatisfeitos com as respostas do Governo sobre os terrenos e voltam a criticar o que dizem ser falta de transparência [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram seis os deputados que na passada sexta-feira se insurgiram contra aquilo que alegam ser falta de transparência, “conluio” e “troca de interesses” por parte do Governo no que diz respeito à recuperação de terrenos não aproveitados. As intervenções destes deputados surgem depois do anúncio de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de que 16 terrenos afinal não seriam recuperados pelo Governo, como estava inicialmente previsto. Foi através de interpelações orais que vários deputados se queixaram da falta de transparência do Governo, especialmente da pasta de Raimundo do Rosário. Ella Lei foi uma das que deu início à onda de críticas pelo que considera ser falta de informações à população pelo Governo. “Mesmo que haja o problema dos serviços administrativos não terem dado respostas atempadas, ou se houve má administração, prevaricação de funções por parte de alguns funcionários e até lacunas nos procedimentos, tudo isto tem que ser, claramente, divulgado ao público”, reiterou a deputada. Recorde-se que o Governo disse que não ia recuperar mais os terrenos por sua culpa, devido a atrasos em procedimentos administrativos que não se imputavam às concessionárias. Depois de Lei, também José Pereira Coutinho acusou o Governo de “falta de transparência”, algo que justifica com a falta de informações à sociedade. “Dois dos principais ‘flagelos’ da RAEM têm que ver com as ‘derrapagens financeiras’ e a concessão directa dos terrenos por arrendamentos dos terrenos, áreas férteis em abusos de poder e corrupção”, disse o deputado na sessão plenária da passada sexta-feira. O discurso inicial do também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) serviu para pedir, uma vez mais, que o Governo implemente um portal “especificamente dedicados aos terrenos e contratos públicos”, de forma a aproximar os cidadãos do Executivo. “A existência deste portal constitui um instrumento muito importante” no que diz respeito à responsabilidade e transparência governamentais, duas peças que Pereira Coutinho considera fundamentais. Este portal serviria, de acordo com o deputado, para informar a população, que poderia consultar dados como a entidade construtora, orçamentos e dinheiros gastos, entre outras. Mais do que estes Também a celeuma do total de 113 terrenos que não foram aproveitados foi tema quente na passada sexta-feira. Quem primeiramente o focou foi Leong Veng Chai, que pediu ao Governo mais explicações sobre os 65 terrenos que, à parte dos 48, deviam ter já sido devolvidos ao Executivo. Mas Leong Veng Chai não deixou de focar-se também nos 16 agora devolvidos. De acordo com o deputado, a única explicação dada pelas autoridades foi de que esta “libertação” já havia sido aprovada antes de Raimundo do Rosário ter assumido a pasta das Obras Públicas. Leong Veng Chai não gosta. “Isto é estranho. Já havia uma decisão que o Governo não divulgou, atempadamente, atrasando-a até agora, e encobriu dolosamente a notícia, restringindo o direito à informação do público”, disse. Para Leong Veng Chai, a não recuperação dos 16 terrenos implicou “uma crise de governação e a total perda de confiança da sociedade” no Executivo. Assim, além de uma fiscalização mais apertada, pediu também mais abertura e transparência, tal como outros seus colegas do hemiciclo. Ainda sobre o mesmo assunto, Mak Soi Kun levantou diferentes questões: o deputado quer saber o que vai acontecer com os projectos que estão já a ter lugar em terrenos cujo prazo de concessão termina antes da conclusão das obras de construção. “O prazo de concessão termina em breve, e as obras ainda estão em curso, então o que é que vai acontecer àqueles terrenos?”, questionou. O deputado falava num contexto macro da economia local e da forma como o não aproveitamento de terrenos podia agravar a falta de habitação, nomeadamente daquelas pessoas que já compraram casas onde supostamente estão a ser construídos prédios habitacionais. A ala democrata também interveio, uma vez mais, para acusar o Governo de falta de transparência. Ng Kuok Cheong pediu, além da divulgação das informações sobre os terrenos ao público, que fossem incluídos todos os 113 terrenos na investigação do Comissariado Contra a Corrupção, a ser levada a cabo por ordem de Chui Sai On. De acordo com o Governo, apenas 16 estão a ser alvo disso mesmo. “Essa instrução (…) não deve apenas centrar-se nos 16 terrenos revelados agora, deve sim, incluir o conjunto dos 113 terrenos que antes foram classificados como não aproveitados dentro do prazo”, sugeriu. Au Kam San, por outro lado, exigindo mais explicações e que os alegados culpados sejam responsabilizados, questionando o Governo sobre a natureza dos referidos terrenos. “Será que houve aqui uma troca e que os 48 terrenos de que estamos a falar agora não são os mesmos de que sempre andámos a falar?”, perguntou. Além disso, Au coloca a hipótese de existir, na não reversão dos terrenos, “conluio entre empresários e governantes”.
Flora Fong Manchete PolíticaRegime de Garantias | Apresentado livro de Sou Ka Hou Eric Sautedé defende, como tantos outros, a importância da nova obra de Sou Ka Hou, onde o activista e presidente da Novo Macau descreve a cronologia da lei que levou milhares às ruas de Macau [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Guardar na memória para não esquecer, continuar a avançar para não retrocedermos. Retire-se a cara falsa dos poderosos e devolva-se a justiça e tranquilidade a esta pequena cidade.” É assim a introdução do livro “Retirem a Proposta – Lembram-se?”, sobre o Regime de Garantias e da autoria de Sou Ka Hou, ontem lançado. Com prefácio de Eric Sautedé, a nova obra do activista e presidente da Associação Novo Macau foi dada a conhecer ontem, no Centro Diocesano de Educação, Estudo e Desenvolvimento e Sou Ka Hou frisou que a obra não foi feita apenas por ele, mas contou com o apoio de cerca de 40 pessoas. Foram mais de 20 os participantes no lançamento, com Bill Chou, ex-professor de Ciência Política da Universidade de Macau (UM), a ser convidado para falar da obra. Bill Chou considera que existem poucas obras em Macau que registem movimentos sociais do território, muito menos em casos em que o poder político não sai beneficiado. Para o professor, o lançamento da obra é “importante”, pelo simples facto de que este retrata a maior manifestação desde a transferência de soberania. Ao analisar o livro, é possível perceber que são várias as participações de figuras do meio politico, como são o activista de Hong Kong Joshua Wong, o professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Leong Kai Yin, o comentador político Eric Sautedé e o ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Nova era Sautedé fala num novo estilo de governação que foi implementado desde esta manifestação: mais transparente, inclusivo das diferentes posições e muito mais atento aos objectivos a atingir sem atrasos. “Claramente, Chui Sai On percebeu – provavelmente sob tutela das altas autoridades – que o contrato social para o seu segundo mandato exigia transformações substanciais para preencher os requisitos”, começa por indicar o professor de Ciência Política. Sautedé compara ainda as manifestações contra o regime que iria beneficiar os altos cargos com apoios financeiros antes, durante e após o exercer de funções ao Maio de 1968. “Para um francês, Maio, mais do que a Primavera, tem um forte significado político. A referência é, claro, o Maio de 68, um período de mudança social com massivas demonstrações – centenas de milhares de manifestações – e protestos generalizados – milhares de protestantes – que paralisaram a França por um período de dois meses”, começa por relembrar Sautedé. “Para mim, as demonstrações massivas que ocorreram a 25 e 27 de Maio de 2014 estão ligadas de muitas formas ao Maio de 68, apesar de muitos poderem dizer que são de alguma forma diferentes em termos de magnitude e dimensão das contestações. Não há dúvidas de que 20 mil pessoas nas ruas de Macau no dia 25 (e outras sete mil nos dois dias seguintes, à frente da AL) é realmente notável. Na história de Macau é certamente o maior protesto desde a transferência de soberania e o maior encontro social desde as demonstrações de Junho de 1989, quando mais de cem mil pessoas estiveram nas ruas durante o massacre de Tiananmen.” Para o académico, além das diferenças geracionais e educacionais, o movimento “espontâneo” chamou a atenção para outra discrepância, que Sautedé diz ser “mais profunda e política”. A “proclamada capacidade do Governo de resolver os maiores problemas da RAEM e os objectivos de governação científica e o encolhimento dos serviços públicos, apesar da nova riqueza do Governo, a discrepância entre a professada governação clara e a forma de corrupção moral, em que iríamos ver os governantes a pagarem-se a eles próprios, com a cumplicidade dos deputados pró-Governo, com quantidades desproporcionais de dinheiro – milhões – enquanto que a maioria dos residentes são pagos com uma parte ridícula do seu salário quando deixam os seus empregos com um término sem justa causa”, frisa. O livro conta ainda com as perspectivas de académicos sobre o futuro do Regime de Garantias, sendo eles Eilo Yu, professor da Administração e Função Pública da Universidade de Macau, e o antigo director da Escola Estrela do Mar, Choi Chi U. Pela memória A história de que mil exemplares do livro foram confiscados pelas autoridades chinesas depois de ter sido encomendada a encadernação dos livros no continente foi acrescentada no início do livro, a fim de, como revela Sou Ka Hou, de alertar os leitores de que a manifestação não pode ser um tema sensível, “mas uma memória colectiva dos residentes de Macau”. Como o HM avançou na semana passada, a obra ganhou o apoio de várias editoras para o lançamento. Uma delas, de acordo com Sou, é a Kato Kung Publishing Limited, uma editora de livros de turismo em Hong Kong. “Existem pessoas da cidade vizinha que repararam na confiscação dos exemplares e quiseram ajudar na publicação”, sublinha o autor. Sou Ka Hou afirmou, contudo, ao HM que ainda não há uma lista confirmada de livrarias onde se vende a obra, tanto no território como em Hong Kong e Taiwan. Desde a entrega do Governo à Assembleia Legislativa até a proposta ser retirada, são diversas as fases do Regime de Garantias que entram no livro, em conjunto com artigos de comentadores locais e de Hong Kong retirados de meios de comunicação, entrevistas feitas a participantes do protesto, incluindo funcionários públicos, junkets, reformados, estudantes, o dono da restaurante que ofereceu comidas gratuitas durante o encontro em frente à AL e outros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePátio do Espinho | Governo sem plano definido para o espaço As Obras Públicas e o Instituto Cultural têm estado a trabalhar em conjunto para a manutenção e preservação do Pátio do Espinho, mas até ao momento ainda não foi desenvolvido qualquer plano pormenor para um dos últimos bairros muralhados de Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois da publicação da reportagem do HM sobre as vidas que habitam no velho Pátio do Espinho, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) confirmou que, até ao momento, ainda não há qualquer plano definido para o bairro, situado atrás das Ruínas de São Paulo. “O Pátio do Espinho é uma parte importante que integra a zona das Ruínas de S. Paulo, cujo desenvolvimento mereceu sempre a atenção da DSSOPT, através de diálogo e coordenação com os serviços intervenientes, designadamente o Instituto Cultural (IC)”, começa por indicar o organismo em resposta ao HM. “Embora neste momento estes Serviços não disponham ainda de algum projecto de plano pormenor definitivo para esta zona”, concluiu ainda a DSSOPT, via email. Ao HM, o IC falou também da importância histórica do local, explicando que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”. Para o organismo liderado por Guilherme Ung Vai Meng, o Pátio do Espinho é uma parte importante daquela zona, que está integrada na zona de protecção. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S.Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”, frisou ao HM. Da complexidade Ao jornal Ou Mun, e citado pelo Jornal Tribuna de Macau, Ung Vai Meng já tinha chamado a atenção, em Fevereiro deste ano, para as dificuldades de preservação do Pátio do Espinho, falando da existência de “problemas” e “complexidades”, uma vez que existem cerca de 210 casas e estruturas ilegais, sendo que em muitos casos o Governo desconhece o paradeiro dos proprietários. O HM testemunhou mesmo a existência de muitas casas vazias com correio abandonado na porta. Ung Vai Meng garantiu que essas questões terão de ser resolvidas “através da cooperação entre os diferentes departamentos do Governo”, bem como através do diálogo com moradores. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrou ainda que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local que não foi posto de parte, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade.
Flora Fong Manchete SociedadeCAM | Mulheres mais independentes, mas mais vítimas também A nova base de dados da Comissão para os Assuntos das Mulheres revela que as mulheres de Macau trabalham mais fora de casa e criam mais negócios, mas também mostram que houve mais casos de violência doméstica, mais de violação e mais de tráfico humano [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á mais mulheres a trabalhar fora de casa, que criam negócios e que até têm um salário mais elevado. Também acontecem mais divórcios e menos casamentos. Mas também é verdade que ocorreram mais casos de violência contra o sexo feminino. As conclusões são reveladas através da nova base de dados existente no website da Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM), que reúne dados de 20 serviços públicos de Macau, divididos em oito categorias e que pretendem mostrar a situação global da população feminina no território. A categoria “Mulher e Violência” mostra que vários casos de violência aumentaram entre 2013 e 2014. Só a violência doméstica teve um aumento de 19,26%, enquanto que os casos de violação aumentaram 37,5%. Os casos de tráfico humano registaram a maior subida, com 52%, enquanto que o assédio sexual infantil aumentou 40%. Apesar dos dados sobre violência não serem animadores, na área da economia os números mostram precisamente o oposto, dando a imagem de que a mulher de Macau está mais independente. Na categoria “Mulher, economia e segurança social”, pode ver-se que o índice de desemprego feminino baixou 20% no primeiro trimestre do ano, enquanto que a mediana do rendimento mensal aumentou mais de 10%. As mulheres de Macau também criaram mais negócios, tendo-se registado um aumento de 11,03%. Por oposição, o número de mulheres que fez formação profissional baixou 47,99% o ano passado. Os dados são animadores também quanto ao índice de suicídios no feminino, que baixou 16,33%. Enquanto que os casamentos diminuíram 6,3%, os divórcios aumentaram 11,6% no primeiro trimestre do ano e também em 2014. Em Março deste ano, os casos de guarda paternal que deram entrada no Juízo de Famílias e de Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB), aumentaram 20,43%, por comparação a Fevereiro. O site dá ainda conta que o número de mulheres que passaram o prazo legal de permanência em Macau aumentou 40,98% em 2014. Os dados cingem-se a percentagens, sendo que não há detalhes do número de casos, e não estão, ainda, disponíveis em Português. No website, a CAM afirma que vai continuar a fornecer mais dados e informações sobre a influência das mudanças sociais na vida das mulheres, por forma a disponibilizar materiais de referência a investigadores e serviços públicos. A CAM compromete-se a colaborar com o Governo na elaboração de políticas viradas para as mulheres, bem como serviços de apoio.
Filipa Araújo Manchete PolíticaBIR | Consulta sobre mudança de género agrada a activistas A sociedade vai dar a sua opinião sobre a possibilidade de alteração de género nos documentos oficiais. Apesar de ser uma meta difícil, activistas e juristas consideram que este momento político deve ser usado para informar a população sobre o tema [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Claro que concordo com a consulta pública”, começa por afirmar Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, quando questionado sobre a consulta pública que deverá ser levada a cabo para a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. O activista admite que “mesmo não sabendo o que surgirá da consulta é sempre bom existir uma oportunidade para a sociedade debater este assunto”. Em causa está a possibilidade de os transexuais terem o direito de alterar o género nos seus documentos de identificação, depois de fazerem as operações de mudança de sexo. Recorde-se que há pelo menos dois casos conhecidos de pessoas que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo e que não podem alterar os dados nos documentos de Macau devido às lacunas da lei. Jason Chao, activista e membro da mesma Associação, considera “óptimo” que o tema vá a consulta pública, algo “bastante positivo para a Bella [um dos casos mencionados] e para quem defende os seus direitos”, disse ao HM. Questionado sobre a aceitação da matéria pela população, Chao mostrou-se confiante de que os residentes mais novos vão concordar com a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. “Com os jovens estou bem confiante, mas não tanto com os mais velhos”, disse. Quanto ao que as pessoas dizem, Jason Chao sublinha que “tudo depende da forma como se explica às pessoas do que se trata”, considerando que uma auscultação social é importante para esclarecer a população sobre um assunto que não parece estar assim tão democratizado. Para Anthony Lam, a vontade é que a consulta pública seja um caso de sucesso e de aceitação por parte da população, mas sendo a primeira vez que este assunto é trazido para discussão pública torna-se um pouco mais difícil atingir o objectivo. Independentemente do resultado, sublinhou, “a consulta é uma oportunidade para informar a população sobre o assunto”. “Esta é a oportunidade que se pretendia, dar a conhecer à população os direitos dos seres humanos”, rematou. A lei como ela é Esta é uma questão marcada pela “mania de dar ideia de uma democracia que não existe”, defendeu o advogado Pedro Leal, sublinhando que “fazem-se consultas públicas por tudo e por nada”. Na opinião do jurista, este é um tema sobre o qual até os próprios profissionais da área de Direito têm dúvidas. “Tenho muitas dúvidas e nem sei bem como deveria tomar uma decisão e eu sou jurista, tenho alguma formação, portanto penso que a sociedade de Macau não está preparada para dar uma opinião sobre um assunto destes”, argumenta. Sem formação e preparação, o resultado é claro: opiniões pessoais, do ponto de vista moral e cultural sobre questões jurídicas, que é o que se “pretende com esta consulta”. “É necessário que a própria sociedade admita culturalmente que se possa fazer essa mudança de sexo. Isto tem consequências a nível moral, ético…. há muita coisa em jogo, e está muito relacionado com a cultura”, começa por esclarecer Miguel de Senna Fernandes, também advogado. Mostrando-se a favor da autorização de mudança de género nos documentos oficiais, Miguel de Senna Fernandes, considera que é de direito e dever de qualquer pessoa ver “este desejo de alteração realizado”. Quanto aos resultados, o advogado considera que a consulta pública está directamente relacionado com a sensibilidade da população. “Macau continua a ser uma sociedade muito conservadora, portanto há muita coisa que não vai passar porque choca a comunidade. Não há mal nisto, é uma característica desta sociedade”, argumenta, frisando que duvida que “Macau esteja preparado para assumir esta alteração”. Ainda assim é, no seu ponto de vista, “importante que se faça esta consulta pública”.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemPátio do Espinho | Residentes divididos face a reconstrução, mas felizes com o local No Pátio do Espinho, o tempo parece que não passou pelas paredes de lata de que são feitas algumas das frágeis habitações. Muitos moradores até gostariam de ter uma casa melhor, mas recusam-se a abandonar o espaço que sempre conheceram. Quem tem um pedaço de terra, nem quer ouvir falar da possível intervenção do Governo. Outros até concordariam [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]as ruas do Pátio do Espinho, há latas e arames a montar casas que parecem de faz de conta, mas que têm gente dentro. Umas têm idosos, outras têm famílias inteiras: a matriarca, o filho que veio da China depois de décadas de ausência e a mulher grávida. Outras têm filipinas que descansam num ambiente mais acolhedor depois de limparem as casas de outros. Lavam os tachos conforme podem no meio da rua, com parcas condições de higiene, e vivem o calor infernal sem ar condicionado. Uns compraram a casa há décadas, outros pagam rendas muito baixas. Três da tarde, um sol abrasador. Ao descer as escadas do Pátio do Espinho damos de caras com Chio Kit. Tem 80 anos e mora ali desde os 16. É vizinho de mais 18 pessoas, só na sua rua, e fala com o HM enquanto a sua vizinha ouve um programa de música chinesa em alto e bom som. “Na altura não tínhamos dinheiro e só conseguíamos construir uma casa assim, com latas. Vivo aqui com a minha mulher, antes trabalhava numa pastelaria, a fazer bolos”, recorda. Chio Kit conta, sentado numa das raras sombras que por ali existem, que se reformou há 19 anos. Hoje vive com uma magra reforma, mas que dá para viver, já que não paga renda. A filha há muito que se mudou para outras paragens, trabalhando actualmente na Função Pública. Chio Kit mora no Pátio do Espinho há tanto tempo que ainda se lembra da época em que ficava escuro mais depressa. Os candeeiros com iluminação pública só chegaram depois do chamado “Motim 1,2,3”, em 1966. “Depois disso passámos a ter melhores condições aqui na rua, as pessoas começaram a viver melhor”, recorda. Chio Kit mostra-se conformado com o cantinho que construiu. Tem uma casa de banho, sala e cozinha, que já só partilha com a mulher. “Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor”, refere. Um passeio pelo Pátio do Espinho, localizado atrás das famosas Ruínas de São Paulo, permite compreender um espaço cheio de história e, sobretudo, desigual. Há casas renovadas com gaiolas nas janelas e casas degradadas de tijolos e arames. Há entulho por todos os lados, ao lado de passeios improvisados com cimento. As tentativas para arranjar o que é velho já foram muitas. Chio Kit lembra-se bem do primeiro encontro entre Governo e proprietários, há 19 anos. “Chegou-se a falar que o Governo e um consultor queriam reconstruir isto, mas tinha de pagar 160 mil patacas para comprar uma casa pública na Areia Preta e não tinha dinheiro. O Governo apresentou-me um papel para assinar se concordava ou não [com a renovação], e eu não concordei. Mas gostava que estas casas fossem reconstruídas.” Fong Pak, desempregado, oriundo da China, vive uns metros abaixo da casa de Chio Kit e lembra-se da segunda tentativa de reconstrução. “Aí há quatro ou cinco anos vi no jornal que o Governo queria recuperar isto, mas na altura os preços das casas eram mais baixos. O Governo chegou a discutir com os donos das casas com melhores condições, mas estes tinham de ser indemnizados. Só que depois os preços das casas aumentaram e o Governo já não quis indemnizar e a conversa deve ter ficado por ali.” Se os arrendatários e mais velhos até gostavam de ter melhores condições nas suas habitações, quem é proprietário prefere ficar no conforto que já conseguiu. É o caso de Dixon, trabalhador na área da informática, e a mãe, a senhora Wu. “Se o Governo apresentar um plano de renovação não vou concordar, porque nós somos os donos do terreno. Nunca aceitaremos a proposta e queremos que fique tudo como está”, aponta Dixon. “Nunca ouvi o Governo dizer que tem um plano de renovação, mas se tiver não vou concordar, porque os edifícios novos, se forem reconstruídos, não devem ficar maiores ou melhores que este. Como está, está bom”, disse a senhora Wu. A balada dos filhos maiores Fong Pak nunca teve uma casinha só sua. Aquela onde vive com a mulher, de cor verde, está degradada e só tem janelas baixas com arames, cheia de sacos velhos. O ar condicionado não existe, as ligações de luz e água foram feitas através de um vizinho. Paga mil patacas de renda. Chio Kit é morador do Pátio do Espinho “Vivo aqui há mais de dez anos e tenho problemas de saúde, então estou aqui para descansar”, conta Fong Pak, enquanto arranja umas fichas eléctricas para depois vender. Está desempregado há cerca de um ano e ganha um subsídio de deficiência por ter problemas de saúde nas costas e numa perna. Mas garante que não é suficiente. Antes disso trabalhou na construção civil e foi talhante no mercado. Ainda foi segurança em prédios, mas já não conseguia trabalhar. A mulher lava pratos num restaurante e traz para casa o único sustento. “Moramos num T1, com uma sala e um quarto pequeno. No Verão fica muito calor e não consigo montar o ar condicionado, porque o ar sai todo por esta janela”, conta. Fong Pak é um dos muitos que pedem o regresso dos chamados filhos maiores. Os seus estão quase a obter autorização. Daqui a um ou dois anos poderão morar com ele naquele cubículo ou numa habitação social, caso o seu processo fique concluído. Choi I, mais velha do que Fong Pak, pode-se considerar com mais sorte: o filho há muito que veio da China e com ele trouxe a nora grávida. Falam com o HM à hora de jantar enquanto põem legumes cozidos numa mesa na rua. Ouve-se a água a correr lá dentro e só vemos escuro. Convidam-nos a sentar na sala de jantar improvisada. “Vivo aqui há mais de 20 anos, mas desde 1993 que sou dona da casa, porque o dono decidiu vender. Tenho BIR, mas os meus filhos nasceram na China e só agora é que eles conseguiram vir para Macau. Esta é a minha nora”, conta, sorridente. Choi I lavou casas e arranjou os jardins públicos do território. Já tem reforma e o filho trabalha como croupier, mas não encaram a curto prazo uma saída do Pátio do [quote_box_left]“Não queria sair daqui e também não consigo arranjar dinheiro para outra casa, estou habituado. Já pus um ar condicionado, uma ventoinha e estou melhor” – Chio Kit, morador[/quote_box_left] “Gosto de viver aqui, mas não tenho ar condicionado e está sempre muito quente lá dentro. O Governo não me deixou reconstruir a casa. Mas prefiro que seja o Governo a recuperar o terreno e que me ofereça outra habitação, para ter uma casa melhor. Tenho um filho em Macau que prefere viver melhor, porque aqui não tem condições. A minha nora está aqui, mas se os meus outros filhos vierem da China para Macau, então não vou ter espaço para eles”, conta a idosa. Choi I não tem dúvidas. “Gostava que o bairro fosse renovado, porque já tenho mais de 60 anos e quando os meus filhos me vêm visitar, não há espaço para que fiquem mais dias.” O filho pára de lavar a loiça e diz-nos: “Acho que vai ser sempre difícil renovar tudo, porque há muitas pessoas que não querem. É melhor ser o Governo a decidir.” A chegada dos não residentes Além dos nascidos em Macau e daqueles que vieram da China há largas décadas, o Pátio do Espinho começou a ser habitado nos últimos anos por não residentes que ali encontram a possibilidade de pagar pouco de renda. Se olharmos pelas janelas e portas meio abertas, é comum verem-se beliches amontoados que servem de quartos. Choi I tem, numa casa logo ali ao lado, vizinhas filipinas que vivem num espaço que consideram como casa. Iva fala com o HM no final do dia de trabalho e convida-nos a entrar no seu espacinho. Divide a casa com amigas há cinco anos e juntas pagam três mil patacas. Não há ar condicionado, as divisões amontoam-se, cheias de pertences, mas ao menos Iva tem um quarto só para si. “Mudei-me para aqui porque sempre vivi fora das casas dos meus patrões. Trabalho como empregada doméstica e como eles não têm casa para mim, então encontrei esta casa, que é barata. Quando cheguei só pagávamos 1200 patacas”, recorda a não-residente, moradora em Macau desde 1990. Apesar de viver paredes meias com latas e portões velhos, Iva não se queixa e acha-se até uma privilegiada em relação às condições de vida das suas conterrâneas. “Esta casa é melhor do que outras casas onde as filipinas vivem, porque essas normalmente só têm três quatros. Aqui é melhor, mas quando fica calor, fica mesmo calor, porque não temos ar condicionado, e quando é frio, é mesmo frio. Mas ao menos tenho privacidade aqui.” Também ali no Pátio do Espinho tudo o resto é diferente: não há barulho, não há bares, não há turistas, não há luzes dos casinos. As ruas são de terra batida e não há sequer sinais de criminalidade. Às sete horas é tempo de recolher para muitos. As portas estão abertas e a convivência entre vizinhos acontece, como se de uma aldeia se tratasse. “Ela (Choi I, vizinha da frente) é minha amiga. Aqui é tudo mais calmo. Há muitos lugares em que as pessoas bebem e falam alto durante a noite e aqui não, é tudo muito mais tranquilo. Então é melhor viver aqui. É um sítio seguro e muitas vezes nem abrimos a porta, porque está muito calor”, conta Iva. Iva não quer opinar sobre o que poderá acontecer ao Pátio do Espinho no futuro, caso o Governo intervenha. “Normalmente aqui não falamos sobre isso. Se a casa fosse minha talvez apoiasse a renovação, porque quando há tempestades as casas não são muito fortes, talvez as condições fossem melhores…Vemos que muitas das casas apenas têm três pessoas e muitas delas já não têm ninguém, porque os mais velhos morreram e os filhos vivem noutros sítios, ou em Hong Kong. Por exemplo, aquele meu vizinho, só vem aqui de vez em quando. Mas penso que muitos gostavam de ter casas melhores”, conta, apontando o dedo para a direita. “Não sei quem iria beneficiar das novas casas aqui. Talvez as pessoas prefiram as casas como estão, talvez o Governo quando renovar faça prédios maiores…não sei. Eu prefiro viver desta maneira em vez de estar naqueles prédios altos, com muitas pessoas”, acrescenta Iva. No Pátio do Espinho as infra-estruturas permanecem de parca qualidade, os bons saneamentos só existem para alguns e muitas casas já estão vazias, cheias de cartas e contas que nunca serão pagas. É comum ver-se espaços cheios de ervas daninhas que permanecem por limpar. Em Junho deste ano, os Serviços de Saúde (SS) deixaram mesmo um aviso de que existe perigo de ratos por aquelas bandas. Mas, logo ali ao lado, apenas a senhora Wu se queixa da falta de acção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Mas é o único queixume: todos parecem viver felizes num espaço de memórias e, sobretudo, de convivências. IC promete “concentrar-se” sobre o espaço No início do ano Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), disse ao Ou Mun que o Pátio do Espinho é um sítio com interesse histórico e que deve ser alvo de protecção. Seis meses depois, não há detalhes novos sobre uma possível intervenção. Ao HM, o organismo referiu que “irá concentrar-se continuamente sobre a situação da zona referida, protegendo activamente e sustentadamente os preciosos recursos culturais de Macau”, uma vez que o Pátio do Espinho “é uma parte importante daquela zona, o qual está integrado na zona de protecção, sendo abrangido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. “O Pátio, além de estar na zona próxima às Ruínas de São Paulo – Ruínas do Colégio de S. Paulo, constitui um espaço histórico e distintivo”. O IC garante que o grupo interdepartamental “procede ao estudo e planeamento sobre o núcleo do Centro Histórico de Macau e posiciona o mesmo como zona de preservação histórica e cultural, no sentido da sua protecção e revitalização, de modo a expandir a área turística da zona das Ruínas de São Paulo e a optimizar a atmosfera cultural da mesma”. Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto, pede maior transparência no processo. “Deve-se contar com a participação da comunidade em relação a uma intervenção. No Governo tem de haver arte de negociação e não uma espécie de imposição de ditadura, como infelizmente acontece muitas vezes. O diálogo é sempre possível”, disse ao HM o arquitecto, que considera existir “falta de transparência”, pois “não se sabe qual é o critério de intervenção, se é uma decisão subjectiva, caso a caso”. O HM tentou ainda contactar a DSSOPT no sentido de perceber mais detalhes sobre os terrenos e possíveis negociações, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter um esclarecimento.
António Conceição Júnior Manchete VozesIntangibilidade [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]ntangível é palavra imaterial, como todas as palavras, floração de ideias e memórias. Neste vestíbulo do século XXI, as ideias devem presidir ao bem comum, assentes em bases culturais que denotem discernimento, sentido de pertença e de futuro, nutridas pelo alimento do passado comum. Um adolescente, que participou na consulta sobre o destino a dar ao edifício do velho Hotel Estoril, terá dito que se a memória era colectiva, essa não era a dele. Isto é, exclui-se do colectivo. Pensará, porventura, que isto de colectivo é um valor dividido por gerações. Não tem culpa de viver na ignorância e na inocência. A inocência perdoa-se. A ignorância, a verdadeira ignorância, afirmação repetida até à exaustão, é não saber que não se sabe. E isso é uma omissão legada. Não será, assim, um processo isolado, antes como que uma epidemia que provém de um tempo para além do tempo do adolescente e que se tem vindo a agravar com a tangibilidade do vil metal, e que tantos julgam poder substituir-se ao conhecimento. O dinheiro não tilinta, tange, e nesse tanger incrusta-se em camadas de ignorância, porque o imaterial deixou de interessar em sociedades eminentemente materialistas. Se transformar o já transformado espaço do Tap Seac num centro de actividades culturais se afigura uma boa ideia, as concentrações só são desejáveis se contrabalançadas com outros pólos. Neste campo da tangível intangibilidade, povoada de memórias, que nem a todos, pelos vistos -independentemente da idade – interessa, ocorrem-me à memória dois edifícios emblemáticos: o Hotel Central e o Grand Hotel, ambos numa das principais artérias da cidade, que une o caminho do antigo Porto Exterior ao Porto Interior. Este percurso tem vindo a ser delapidado, começando pela Tabacaria Filipina e pelo Restaurante Long Kei, cujos exteriores por sob as arcadas foram simplesmente destruídos, quero crer que por crasso mau gosto, falta de entendimento histórico e cultural do que é património quotidiano, e continuando pelo velho e desaparecido Soi Cheong, de quem Manuel da Silva Mendes era amigo e frequentador. Em seu lugar, aços polidos, vidros, carnes secas, pastéis, sapatarias, tudo naqueles ajoujados brilhos de novo-rico, equívoco dos equívocos. O Hotel Central é charme em potência. Não sei a quem pertence hoje, mas o estado a que chegou é de tal modo decadente que constitui um gritante cartaz do abandono. Embora pintado, a quem (não) servirá um hotel de interiores Art Deco que noutras épocas foi o centro da vida diurna e nocturna de Macau, quando era propriedade da Tai Hing de Kou Ho Neng e Fu Lou Iong? Abandono que partilha com o esventrado Grand Hotel, por onde passaram estrelas como William Holden. Possivelmente, à noite, bailes fantásticos com orquestras de metais, figuras de ópera chinesa esvoaçando sobre os ecos de pregões das iguarias do iam chá, enquanto os anúncios do Fan Tan e as cestas a descer do piso superior com as apostas, entremeadas de gritinhos de damas acompanhantes de jogadores mais prósperos, percorrerão fantasmagoricamente esses espaços vagos, tão vagos quanto estava o edifício do antigo Tribunal, aguardando resgate total e retorno aos seus tempos áureos. Poderá parecer redundante falar sobre esta matéria, mas perante a ganância pelo metro quadrado, não basta apenas prevenir. É preciso valorizar, dar-lhes uso intensivo para que não perpassem décadas de olvido antes que se olhe para estes testemunhos. A Memória, essa, não se secciona. Mas, infelizmente, já vamos com várias décadas de atraso em relação ao que deveria ter sido feito. Faz porém falta uma lei mais estruturada sobre a preservação de interiores. Não são apenas as fachadas e montras dos edifícios que têm importância. É preciso que indoutos se não imiscuam naquilo que pertence a todos. Como exemplo, refiro, na cidade do Porto, o antigo Café Imperial, na principal praça da cidade, hoje transformado num Mc Donald’s. Se a notícia é banal, o que merece referência é a preservação do seu interior e fachada, onde apenas foi permitido colocar o nome da cadeia de fast food. Impõe-se, para o que resta do Património desta cidade, um grande rigor, tão grande quanto a intolerância para o tabagismo. Afigura-se imperativo que se autonomize o Património para aliviar a carga, já pesadíssima, atribuída ao Instituto Cultural de Macau. Trata-se de uma questão de eficiência que requer, como em todas as áreas, a presença de especialistas para cada ramo, com a mesma abordagem que as Universidades têm pelo mundo fora. Que venham os melhores, não importa de onde. O que interessa é que se definam princípios mais restritivos, porque o sentido do colectivo começa com a preservação do tangível para o sustento da intangibilidade.
Flora Fong Manchete SociedadeEmpresa diz ajudar alunos a entrar no Ensino Superior. GAES rejeita É o negócio perfeito: uma empresa ajudaria alunos a entrar no ensino superior, mesmo que não tenham notas para tal. O GAES diz que não é possível Uma empresa que presta apoio a quem quer sair da China, seja para trabalhar ou para estudar, publicou um anúncio no jornal Ou Mun onde diz que pode ajudar os alunos do interior da China que queiram entrar nas universidades locais. A empresa diz que não só disponibiliza apoio no processo de candidatura a quem não tiver boas notas nos exames do ensino secundário na China, como assegura que os alunos podem ainda ter acesso a “cinco mil patacas de desconto nas propinas quando mostrarem o anúncio da empresa”. O caso foi divulgado pela publicação Macau Concelears, onde os pais de um aluno da China apontaram que a empresa referiu ser possível que “os alunos frequentem cursos do ensino superior em Macau através da empresa, mesmo que as notas no exame de Inglês não correspondam aos critérios das instituições”. A empresa terá ainda dito aos pais que tem “vários anos de experiência” com o apoio a candidaturas ao ensino superior, tendo dado a entender a existência de uma ligação “de forma passiva” com a Universidade de Macau (UM). À Macau Concelears, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) garantiu que não fez qualquer aprovação para o trabalho desta empresa, sendo que a UM referiu que “o site oficial é a única forma de entregar as candidaturas”. O GAES disse ainda que as seis instituições do ensino superior “nunca autorizaram qualquer empresa local ou estrangeira a fazerem a inscrição de alunos”. O organismo apela ainda a que os alunos do interior da China “tenham atenção” às intenções de frequentar as universidades locais e que “não acreditem facilmente no anúncio” da empresa. Flora Fong flora.fong@hojemacau.com.mo
Isabel Castro Manchete VozesÓ tu que fumas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] coisa é assim: vens a Macau e tens tudo o que não há lá na terra. Para começar, hotéis com alcatifas fofas às flores e tectos a imitar a Europa e os dias sempre azuis. Depois, tens mesas de jogo que nunca mais acabam, ainda por cima agora mais aliviadas de gente. É com facilidade que podes torrar as poupanças de uma vida, as poupanças da família e ainda os trocos contados dos vizinhos, que pacoviamente acreditaram no teu faro apurado para o jogo. Se te sobrarem umas patacas e se o álcool etílico que te venderam numa embalagem com nome estrangeiro o permitirem, ainda podes terminar a noite bem acompanhado por uma jovem que vende o corpo a preço fixo. Não interessa se a miúda se quer vender ou se foi vendida, porque o problema não é teu e tu ages de acordo com a lei, embora a desconheças. Macau é jogo, luxo, a limusina que te foi buscar para fingires que és rico, o copo cheio, a garrafa vazia, as fichas perdidas, o sexo, o prazer todo num pacote turístico do melhor que há, e que se lixe o património, talvez amanhã passes por lá se não estiver muito calor. O pior vem depois do prazer: corpos desnudados e contas feitas e tu nem sequer podes acender um cigarro. Aquele cigarro do depois. Quem nunca fumou não te entende e nesta terra de prazeres ilimitados parece que ninguém te percebe. O hotel não tem varanda, para evitar desgraças, e lá vestes tu as calças de há bocado, não te dás ao trabalho de apertar bem a camisa e sais em chinelos, não há uma sala de fumadores em lado algum e vais para a rua, com o que te resta de cabelo desalinhado do sexo todo. Macau é uma terra que quase não existe, onde tudo se compra, tudo se vende, acabaste de dizer adeus à miúda com quem não vais dormir, a polícia estava ali ao lado, mas está tudo bem. Macau é uma terra de vícios, onde tudo é permitido – menos fumar um cigarro. Macau nunca foi outra coisa que não uma terra estranha, mas há alturas em que é mais. Contra a opinião das operadoras do jogo – que registaram no mês passado os piores resultados desde 2010 –, o Governo insiste e leva por diante uma fundamentalista proposta de revisão da lei do tabaco. Não interessa se as salas dos casinos são destinadas exclusivamente a quem fuma, sem mesas de jogo nem trabalhadores. A liberdade, mesmo pequena e confinada a um espaço fechado com uns cinzeiros sujos no meio, não interessa. Nada interessa nada. É assim e pronto. É assim porque alguém se lembrou que o tabaco faz muito mal. Pena que ninguém se tenha lembrado de que há muitas outras coisas que também fazem mal, do género o que se come por aí, as condições em que a comida é confeccionada, o que vem dentro de uma garrafa de whisky, o que sai dos tubos de escape das carcaças podres que circulam na cidade. O que interessa é a guerra ao tabaco e pronto, não interessa quando nem onde. Ninguém se lembrou, por exemplo, que sujeitar um doente à privação de nicotina não é do mais aconselhável que há. Antigamente, no tempo em que a liberdade era outra coisa, fumava-se numa zona ao ar livre no hospital. Quem partia uma perna e fumava era poupado ao esforço de trepar paredes por causa daquela vontade de acender um cigarrinho. Não tenho conhecimento de que alguém tenha morrido de cancro por causa do fumo que o doente do lado expirou no terraço do primeiro andar. Agora a coisa é diferente: não se fuma no perímetro do hospital, nem se fuma nas ruas em redor. Macau é uma cidade saudável e não cede a pressões internas ou externas, cumpre à risca as directrizes da Organização Mundial de Saúde, que ninguém tenha dúvidas de que assim é, mais limpinho do que isto não há. Eles andam por aí a salvar vidas e a gente é que não os compreende, acha-os intolerantes, tem outras prioridades. Eu tenho: preferia que os Serviços de Saúde poupassem nos incansáveis fiscais antitabaco e investissem, só para dar um exemplo, no tratamento dos doentes com hepatite C que não podem ser medicados com os métodos convencionais. Estão à espera há meses, a ver se fintam a morte. Macau tão à frente e Macau tão atrás. Não tenho nada contra os Serviços de Saúde. Conheço gente que trabalha sob a alçada destes serviços que é muito boa gente; da gente com quem não troquei mais de uma dúzia de frases não posso falar. Não tenho nada contra, apesar de já ter tido más experiências pessoais, algo em que serei acompanhada por sensivelmente 75 por cento das pessoas que me lêem. Não tenho nada contra, apesar de os Serviços de Saúde mentirem aos jornalistas, mentindo à população. Mas eu não tenho nada contra. Eu só não gosto de fundamentalismos. [quote_box_right]Preferia que os Serviços de Saúde poupassem nos incansáveis fiscais antitabaco e investissem, só para dar um exemplo, no tratamento dos doentes com hepatite C que não podem ser medicados com os métodos convencionais. Estão à espera há meses, a ver se fintam a morte. Macau tão à frente e Macau tão atrás[/quote_box_right] [dropcap style=’circle’]2.[/dropcap] Esta semana fiquei a saber que há gente maltratada no Consulado Geral de Portugal e não me espanta: todos nós já nos sentimos ligeiramente enxovalhados em serviços com atendimento ao público. E quem atende ao público já se sentiu insultado por aqueles que tem de receber. Faz parte. Não é sequer uma característica das cidades multiculturais – quando vivia em Portugal detestava ir às Finanças porque saía de lá com um atestado de estupidez fiscal afixado na testa. Mas o conselheiro das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho tem uma visão diferente do assunto e toca a denunciá-la em praça pública. Faz ele muito bem, que está aqui para defender os pobres e os aflitos. A denúncia foi feita não nos elitistas e politizados jornais locais, mas sim na livre e nada politizada imprensa de Portugal. Escolheu um jornal que eu desconhecia (e de cujo nome não recordo neste momento), o que foi pena, porque nas páginas do Expresso, do Público ou do Diário de Notícias teria outra (merecida) projecção. Não obstante, graças à generosidade da imprensa local, chegaram-nos os ecos da actividade crítica de Pereira Coutinho ao consulado, profissão que agora desempenha em simultâneo com mais algumas. Nestes oito anos em que ocupa o cargo de conselheiro das Comunidades Portuguesas, desconheço que Pereira Coutinho tenha apresentado um conjunto de propostas para a melhoria do funcionamento da representação diplomática portuguesa. Também desconheço que se tenha empenhado activa e publicamente na defesa dos portugueses – expatriados – com dificuldades na obtenção e na renovação da autorização de residência. São portugueses que supostamente representa e que simpatizam – muitos deles talvez conjuguem agora no passado este tão nobre sentimento – com a veia ocidental sindicalista do também deputado. Podia dar mais exemplos de todos os lusitanos problemas com os quais o conselheiro não se preocupou durante estes anos, mas não me apetece. O monólogo segue dentro de momentos num lusitano jornal, que os jogos políticos deste género não se fazem de olhos nos olhos.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Processo legislativo atrasado e sem fim à vista É uma lei que deve – aos olhos de intervenientes – ser vista como prioridade do Governo, mas na prática não é isso que está a acontecer. Deveria estar pronta para entrar na especialidade em Maio, mas o Governo ainda estará a analisar opiniões. Deputados da Comissão que analisa o diploma na especialidade não sabem de nada e aguardam pelo Governo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi aprovada na generalidade, mas o Governo ainda não tem novidades sobre a apresentação da nova versão da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. Apesar de ter sido anunciado que o diploma final iria ser apresentado em Maio deste ano, tendo sido a última reunião da Comissão da Assembleia Legislativa que analisa o diploma na especialidade em Fevereiro. Até agora, nada se sabe e o Executivo continua mudo sobre o assunto quando, como defendem intervenientes na matéria, deveria ter sido dada prioridade à lei. Depois dos encontros que terminaram em Agosto do ano passado entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), em conjunto com o Instituto de Acção Social (IAS) e responsáveis da Associação Geral das Mulheres de Macau e das suas instituições de serviços sociais subordinadas, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou a lei na generalidade, em Janeiro deste ano. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor – que lida com casos de vítimas deste tipo de violência – , esteve também presente num destes encontros, assim como os responsáveis pelo Centro de Protecção de Crianças da Associação de Luta Contra os Maus Tratos às Crianças de Macau, da Associação Novo Macau e do Grupo de Cooperação Relativo à Família. Foram mais de 28 as associações que reuniram com o Governo. “Esta lei é tão, mas tão precisa”, começa por defender a irmã Devoy, que explica que, quase um ano depois desde a aprovação inicial, o Governo continua a pensar e a analisar as opiniões. “Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários”, afirmou, admitindo que quem trabalha com casos de violência doméstica diariamente percebe melhor essa necessidade. Comissão à espera “Ainda estamos à espera da resposta do Governo”, informou a deputada Melinda Chan, membro da 1.ª Comissão da AL. Na última reunião, contou, foram recebidas várias opiniões que foram posteriormente entregues ao Governo. “Agora estamos à espera que o Governo se encontre com a Comissão”, explicou, admitindo que não sabe quando é que isso vai acontecer. Questionada sobre a importância deste assunto, a deputada frisa que a violência doméstica é um assunto prioritário e que casos como o mais recente de uma filha que agrediu a mãe incapacitada “não podem acontecer”. Au Kam San deputado também membro do Comissão competente pela análise da lei, confirmou a necessidade de esperar pela resposta do Governo. “Entendo a dificuldade que o Governo sente no trabalho legislativo que lhe compete e o tempo que demora, porque existem muitas dificuldades no que diz respeito ao entendimento de todas as autoridades envolvidas, tais como a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública e o Ministério Público”, argumentou. A questão mais polémica, diz, é o ponto de definição de crime público, pois existem vários tipos de violência e isso tem de ser levado em conta pelo Governo. “A lei está a dividir dois tipos de violência doméstica, entre grave ou não grave, e isto é muito difícil de definir na área judicial”, remata, adiantando que “é natural” que não haja previsão para o fim do trabalho legislativo. “O IAS garantiu que consegue definir o tipo de violência sempre que surgir um caso e eu pergunto-me: então sempre que existir um caso terá que ser levado ao IAS para analisar? Não acho correcto”, exemplifica o deputado, frisando que tudo deve estar bem definido pela proposta de lei. Recorde-se que a Comissão em causa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, já apresentou o seu ponto de vista ao Governo, em que defende que a classificação de violência doméstica deverá passar pela frequência em que acontece. “Estamos à espera da resposta do Governo, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, clarificou Au Kam San. A última reunião da Comissão, no início de Fevereiro, focou-se entre a definição de agressões leves e não leves. “Esta lei é tão, mas tão precisa. (…) Pelo que soube, o Governo achou que outros assuntos seriam mais prioritários” Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor
Joana Freitas Manchete PolíticaMudança de género no BIR vai a consulta pública por ser assunto “delicado” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) quer levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo organismo, a decisão deve-se ao facto do tema ter de ser tratado de forma delicada. “Os Conselheiros [do Conselho Consultivo] apontaram que os países e regiões adjacentes e vários países europeus em que se aplica o direito matrimonial mais conservador optaram actualmente por uma solução relativamente mais aberta face a esta questão, sendo aceite em muitos países o pedido de alteração de sexo”, começa por apontar o comunicado, que acrescenta que, apesar de já se ir “aceitando a alteração do sexo como uma tendência de desenvolvimento social, ainda se entende indispensável ponderar várias questões que incluem as que [dizem respeito] aos valores fundamentais da sociedade, às disposições civis e às relações matrimoniais e familiares.” Por isso, avança ainda a DSRJDI, se entende necessário “uma atitude prudente” para se fazer a revisão dos regimes jurídicos. Estudar e ouvir opiniões “através de consultas públicas” são outros dos passos obrigatórios para o organismo antes de qualquer mudança à lei. “É preciso entender as opiniões comuns da sociedade sobre esta questão”, ultima a DSRJDI. As questões foram abordadas numa sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, que teve lugar há dois dias. Histórias reais Recorde-se que há pelo menos dois casos conhecidos de pessoas que fizeram mudança de sexo e que não podem alterar os dados nos documentos de Macau devido as lacunas na lei. Num dos casos, da jovem Avery, nem sequer é possível a marcação de consultas de saúde na área da ginecologia, pelo que a jovem está a tomar hormonas sozinha. Na sessão plenária foi ainda discutida a revisão do Regime Jurídico dos Notários Privados e o limite máximo da pena para a Lei da Protecção dos Animais. ” Foi considerado por muitos conselheiros que não seria apropriado prever penas demasiadamente pesadas e que as mesmas deveriam ser previstas em harmonia com todo o ordenamento jurídico penal vigente”, escreve a DSRJDI.
