Terrenos | Pró-democratas pedem audição sobre não recuperados

Os deputados da bancada pró-democrata querem o Governo no hemiciclo a dar explicações sobre os terrenos que acabaram por não ser recuperados e querem não só os actuais responsáveis da pasta, mas também os antigos

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram em conjunto uma moção de audição na Assembleia Legislativa para que sejam dadas explicações sobre os terrenos que não foram recuperados pelo Governo por “não reunirem condições de declaração de caducidade”. Os dois deputados da bancada democrata querem uma investigação sobre os 16 lotes e querem ouvir da boca do Governo informações sobre o assunto.
Mas, Au Kam San e Ng Kuok Cheong não querem apenas os actuais responsáveis do Executivo no hemiciclo. Os dois deputados querem também os anteriores, como Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Recorde-se que, ao anunciar que os terrenos não podiam ser recuperados por não preencherem os requisitos de caducidade, Raimundo do Rosário, actual responsável pela pasta, admitiu que as falhas tinham sido do Governo, por este não ter emitido plantas urbanísticas e licenças a tempo.
Ontem, numa nota justificativa apresentada à Assembleia Legislativa (AL), os dois deputados recordaram que já em 2010 tinham sido apreciados 113 lotes desocupados que não foram desenvolvidos de acordo com os contratos. Só um ano depois foi confirmado que destes, 48 terrenos poderiam ser recuperados dos concessionários.

A luta continua

Este tem sido sempre o cavalo de batalha dos dois deputados que, na nota justificativa que acompanha o pedido de audição, apontam ainda que as autoridades “nunca revelaram as situações dos lotes, mesmo quando a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas fez perguntas sobre os detalhes”.
Os dois democratas acham ainda que o anúncio “repentino” de Raimundo do Rosário fez o público suspeitar que os processos entre Executivo e os concessionários foram feitos por “debaixo da mesa”.
“De facto, nas informações dadas aos deputados pelo Governo antes de se alterar o mandato dos titulares dos principais cargos, disseram que não existiam terrenos desocupados que não reuniam as condições para recuperação. No entanto, o actual Secretário vem dizer que há 16 lotes e que estas foram decisões do antigo Governo. O Secretário está a fugir da responsabilidade, ou isto foi feito às escondidas de propósito?”, frisa a nota.
O pedido de audição ainda não foi aceite no hemiciclo, sendo que depois ainda terá de ir a apreciação e votação no plenário. Recorde-se que, da lista dos que não foram recuperados, fazem parte terrenos que pertencem, pelo menos, a três deputados que ainda se encontram em mandato na AL.
Ng Kuok Cheong e Au Kam San consideram este um tema de interesse público e consideram, por isso, que vale a pena fazer a audição. Os deputados pedem ainda que seja criada uma comissão especializada para investigar as informações detalhadas destes 113 terrenos desocupados.

16 Jul 2015

PJ | Crimes de Jogo voltam a aumentar

Os crimes de Jogo, incluindo a agiotagem, voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. A Polícia Judiciária registou mais 108 inquéritos ou denúncias face a 2014 e diz ser necessário prestar mais atenção ao ajustamento do sector dos casinos

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados da Polícia Judiciária (PJ) ontem divulgados revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuaram a subir no primeiro semestre do ano, face ao igual período do ano passado. De um total de 463 inquéritos ou denúncias a PJ recebeu um total de 571 nos primeiros seis meses, ou seja, mais 108. Só o crime de agiotagem levou a mais 37 inquéritos ou denúncias, para um total de 108 casos nesse período.
Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, tendo o seu director, Chau Wai Kuong, chamado a atenção para a necessidade das autoridades prestarem mais atenção ao ajustamento do sector do Jogo.
“Estes dados revelam que a segurança em Macau manteve-se estável e os crimes graves diminuíram. No entanto, os crimes relacionados com o Jogo, crimes informáticos e burlas mantiveram a tendência para subir. Isto significa que se torna necessário, para os órgãos policiais, prestar a máxima atenção aos reajustamentos no sector do Jogo, que poderão dar origem a impactos na segurança”, referiu Chau Wai Kuong no seu discurso. jogo casinos
O director da PJ considerou ainda ser “necessário fazer o combate e prevenção eficaz no crime transfronteiriço praticado por não residentes e nos casos em que tanto as vítimas, como os autores do crime, não são de Macau”.

Mais do mesmo

Recorde-se que já em Fevereiro, no balanço anual da actividade criminosa referente a 2014, a PJ apresentou um aumento de 16,3% dos crimes relacionados com o Jogo, um total de 3023 crimes ao longo do ano. A PJ garantiu que esses números se devem “à fase de ajustamento” do sector, que tem vindo a sofrer quebras consecutivas nas receitas há vários meses.
Olhando para o cenário fora dos casinos, o director da PJ concluiu que a segurança continua a existir no território. “Registaram-se diferentes níveis de queda noutros crimes graves, nomeadamente, narcotráfico, extorsão, fogo posto, furto e roubo, entre estes, houve uma descida de 38% nos casos de narcotráfico, assinalou-se uma descida de 30% nos casos de crime organizado e associação criminosa, uma redução de 18% no furto, uma queda de 28% no roubo, enquanto que a situação dos outros tipos de crime é semelhante à do ano anterior.”
Apesar disso, os crimes de burla e ligados ao meio informático mantiveram a tendência de subida, alertou Chau Wai Kuong. “Foram registados 655 casos relativos aos processos (inquéritos) de burla em telecomunicações, os quais sofreram um aumento de mais de 10% em igual período do ano passado. Isto demonstra que o sentido de segurança na área cibernética e de prevenção das burlas continuam escassos, por isso se deve trabalhar neste aspecto.”
Em relação aos crimes praticados por menores de 21 anos, os relacionados com a droga são os mais comuns, mas ainda assim diminuíram, de 12 casos para apenas nove no primeiro semestre. Houve menos três casos de furto, tendo ocorrido mais cinco casos de burla.
Em relação aos crimes de teor sexual, os casos de violação tiveram uma ligeira subida, de nove para 12, enquanto que ocorreram apenas três casos de abuso sexual de crianças, número semelhante a 2014.

Acusação no Sin Fong Garden “não é política”

O procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, disse ontem à imprensa chinesa que a acusação feita a sete moradores do edifício Sin Fong Garden é “para manter as regras do Direito” e não é uma “acusação política”. Recorde-se que os moradores foram acusados do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada o ano passado em frente ao edifício.

16 Jul 2015

Novo Macau entregou relatório voluntário à UNESCO

A Associação Novo Macau entregou ontem um relatório à UNESCO que denuncia a possibilidade da paisagem das zonas da Penha e da Guia ficar afectada com a renovação da Doca dos Pescadores e a Zona B dos novos aterros

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que se celebram os dez anos de classificação do património de Macau pela UNESCO, a Associação Novo Macau (ANM) entende que nem todas as informações correctas estão a passar lá para fora e decidiu entregar ontem um relatório à entidade. Nele, expõe os projectos urbanísticos que podem pôr em causa a paisagem da Colina da Guia e Igreja da Penha, como é o caso da renovação da Doca dos Pescadores ou a construção dos edifícios com cem metros de altura na Zona B dos novos aterros. A ANM não esquece também a construção do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.
“É nosso dever cívico enviar este relatório”, disse Scott Chiang, membro da direcção da ANM. “O que pretendemos com este relatório é que a UNESCO olhe, de facto, para a situação geral [da protecção do património], porque acreditamos que há informações que têm sido escondidas da UNESCO e pensamos que assim podem fazer uma análise mais justa”, acrescentou.
A ANM lembra que o Governo está “obrigado”, pela ratificação da Convenção da UNESCO, a proteger toda a área envolvente dos edifícios históricos. “A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”, defendem.
Scott Chiang frisou ainda que já reuniram com o Governo, a quem pediram para “tomar passos sérios” na protecção dos locais históricos. “Não basta preservar o património mas há que proteger a paisagem à volta e deixar as pessoas visitarem e conhecerem. Foi nisso que o Governo falhou e foi isso que foi assinado na convenção da UNESCO. E é isso que denunciamos neste relatório.”

[quote_box_left]“A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”
Associação Novo Macau[/quote_box_left]

Pelos negócios

O Executivo é ainda acusado pela ANM de ser pouco transparente. “Os relatórios oficiais, que nenhum de nós leu, foram bem recebidos nos encontros internacionais e decidiram que não havia necessidade de discutir a preservação. Mas no relatório que enviámos vemos que há muitos problemas por resolver, o que nos leva a pensar [sobre] o que constará nos relatórios enviados. Suspeitamos que o Governo não revelou todas as informações e apenas mostrou o outro lado a nível internacional.”
Os activistas acusam ainda o Governo de se ter aproveitado do conceito de património mundial para o favorecimento dos “interesses” do sector do turismo. “O Governo explorou o conceito de património mundial e não vemos que tenha havido nos últimos anos uma verdadeira motivação para proteger o património”, disse Jason Chao, membro da ANM, que não põe de parte a possibilidade de vir a realizar mais iniciativas para chamar a atenção sobre a questão.

16 Jul 2015

Ensino | Pedida mais fiscalização para cursos do exterior

Só no primeiro semestre, o Governo autorizou a abertura de quatro novos cursos de mestrado em Macau, ministrados por universidades do exterior, em parceria com a FAOM. A académica Teresa Vong defende uma maior fiscalização destas ofertas educativas

[dropcap style=’circle’]A[/dropca]pesar da existência de quase uma dezena de universidades locais, o Governo autoriza a abertura de cursos do ensino superior ministrados por universidades do exterior, em parceria com o Centro de Estudos Amador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Nos primeiros seis meses do ano foram criados quatro novos mestrados, nas áreas da Tecnologia, Direito, Gestão Empresarial e Arquitectura, cuja responsabilidade pertence à South China Normal University e à Huaqiao University. Só no ano passado, segundo dados disponibilizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), foram criados 11 novos cursos, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não só de universidades do continente mas também de Hong Kong e de Portugal.
Para Teresa Vong, directora do Centro de Investigação em Educação da Universidade de Macau (UM), o Executivo deveria fiscalizar mais este tipo de oferta formativa.
“Esta situação em Macau é única e muito complicada. Sim, deveria existir um maior controlo da qualidade dos cursos que são oferecidos. Contudo, se olharmos para trás, o Centro de Estudos Amador da FAOM tem um longo historial de colaboração com universidades, especialmente com a South China Normal University na China, até antes da transferência de soberania. Será fácil ter um maior controlo agora?”, questionou a académica, em declarações ao HM. “Penso que o Governo deveria ter a responsabilidade de aprovar cursos com qualidade por forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos”, disse ainda.

Poucas palavras

O HM pediu uma entrevista ao responsável pelo Centro da FAOM, a qual foi recusada. O GAES não deu qualquer informação quanto a uma maior fiscalização, tendo apenas referido que a nova Lei do Ensino Superior irá continuar a regular estes cursos. “As acções académicas e os trabalhos didácticos são da responsabilidade da respectiva instituição do ensino superior do exterior. Aliás, compete, ainda, à sua entidade colaborante, em Macau, tratar dos assuntos administrativos gerais. Os destinatários dos cursos do ensino superior não locais são, principalmente, os estudantes de Macau.”
Teresa Vong não deixa de lembrar que este fenómeno é também resultado da “globalização” do ensino superior, que se tornou num mercado para muitas universidades. Para além disso, “apesar de termos 12 instituições do ensino superior em Macau, os cursos que temos são muito semelhantes ou limitados. Isso significa que não temos muitas escolhas”, diz. A académica defende ainda que “para a perspectiva de Macau, os cursos dirigidos por instituições de fora, em termos de custos assumidos pelo Governo, são relativamente mais baratos do que os oferecidos localmente”.
O HM tentou contactar as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, da FAOM, mas até ao fecho da edição não se mostraram disponíveis para prestar declarações.

16 Jul 2015

Património | Casino Lisboa poderá fazer parte da lista, mas não deve ser o único

A ideia de classificar o Casino Lisboa como património de Macau não causou surpresa e é defendida por arquitectos locais. A necessidade de um estudo independente é defendido pelos profissionais, que sugerem ainda que outros edifícios sejam classificados também

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão está excluída a hipótese de incluir o Casino Lisboa – o primeiro no território – na nova lista de bens imóveis do património de Macau. A ideia foi, de acordo com o jornal Ponto Final, avançada no passado domingo pelo académico e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Michael Turner, e foi ontem reforçada pelo Instituto Cultural (IC) numa resposta ao HM.
O instituto explica que já recebeu opiniões – duas – nesse sentido e que por isso vai proceder “ao estudo e à análise do valor das informações e opiniões”. No dia de ontem, durante o debate levado a cabo pela Rádio Macau sobre os dez anos de classificação do património mundial pela UNESCO, os arquitectos Vizeu Pinheiro, Rui Leão e Maria de José de Freitas concordaram com esta ideia.
“Quando de fora se fala de Macau, o que vem à cabeça das pessoas é a imagem do Lisboa. É incontornável”, afirmou Rui Leão. “O hotel Lisboa não sai do nada. Havia as casas de fan-tan, de jogo tradicional, umas duzentas no Porto Interior e agora só há uma na Rua 5 de Outubro”, defendeu Vizeu Pinheiro, assinalando a necessidade do Governo estar mais atento à questão.
Em declarações ao jornal Ponto Final, o mesmo arquitecto explicou a classificação “faz sentido” mas, partindo do princípio da iniciativa da “narrativa da história dos casinos” é necessário que outros edifícios estejam incluídos na mesma lista. O arquitecto apontou o edifício da farmácia na Avenida 5 de Outubro – devido à sua ligação com o Jogo – como um dos edifícios a acrescentar.

Ícones da cidade

Para Maria José de Freitas o mais antigo casino local “é um dos edifícios mais emblemáticos de Macau”, logo faz sentido estar incluído os imóveis protegidos, mas ainda assim é “importante entender Macau como um todo e olhar também para as zonas de transição”.
Recorde-se que a arquitecta defendeu anteriormente que a classificação é exagerada se tiver como base da escolha “os postais e imagens promocionais” do casino. Maria José de Freitas acredita que é necessário um estudo intensivo “tendo em conta as características culturais do edifício e não só porque a sua imagem é conhecida”.
O mesmo estudo foi ainda defendido por Rui Leão que explicou à publicação local que é necessário que o processo de classificação esteja liberto da ideia de “que não se pode mexer em nada”.
“O hotel transporta a ideia de um edifício em constante transformação. A classificação nunca pode passar pela ideia de cristalizar o edifício porque isso iria ser uma negação da própria estrutura pela maneira como ela existe”, defendeu, sublinhando a importância da classificação “por ser uma representação daquilo que a indústria do Jogo trouxe a Macau”.

Por um novo modelo de gestão

Em declarações à Rádio Macau, durante a participação no debate dos dez anos de património mundial, o arquitecto Vizeu Pinheiro apelou a um novo modelo de gestão do património local, criticando o poder centralizado do IC.
“Isto vai contra o modelo aprovado pela UNESCO, que era a de uma gestão colegial. O património é de todos, não é do IC”, disse, sublinhando a existência de um instituo que possa gerir o património. “[O IC] não deve ser o senhor absoluto, que é o que está a acontecer”. O arquitecto foi mais longe frisando que “a grande pergunta é quem é que fiscaliza o fiscalizador. Quem controla o Instituto Cultural?”

O drama do plano de gestão

Ainda na área da gestão, a arquitecta Maria José Freitas, no mesmo debate, frisou a urgência de um plano de gestão do património, apontando várias falhas à recente Lei do Património. “Estamos a viver com uma lei de 2013 mas que ainda não tem uma lista de edifícios classificados e que, no fim, está a funcionar com a lista de 1992. Parece-me que isto é um pouco dramático. Macau está a passar por uma fase com enormes desafios do ponto de vista do planeamento urbano com os novos aterros e, portanto, a não existência de um plano de gestão resulta numa falta de eficácia”, argumentou durante o debate.

16 Jul 2015

Iec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações

Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno.
A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático.
“Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. iec long
A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”.

Terrenos divididos

Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT.
“O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”.
A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM.

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Casino Macau Palace continua à deriva

No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.

15 Jul 2015

Lei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado

A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo.
Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos.
A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”.
“Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. 

E se não for bem assim?

Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano.
Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos.
“Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende.
Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”.

Dentro da normalidade

A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”.
Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica.
Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. 
O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora.
“Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz.
Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim.
Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo.  

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Tabaco apreendido mais que duplicou

Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.

15 Jul 2015

Governo diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam

O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz.
“Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior.

[quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Muitas dúvidas

A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM.
“Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai.
O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência.
“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho.
Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.

15 Jul 2015

Jogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas

A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei.
“De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San.
Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local.
“Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou.

[quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right]

Tudo em aberto

Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes.
“Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado.
Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu.
Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.

14 Jul 2015

Li Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa

O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]eses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados.
“Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng.
Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” li canfeng
Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”.

A lista de Melinda

Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite.
“A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector.
Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit.
No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.

14 Jul 2015

Património | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros

As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005.
“No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial.
O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico.
Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”.
“Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner.
Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos.
“Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou.

[quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left]

Mas não só

Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas.
Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”.
Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido.
Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural.
A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente.
“Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou.
Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”.
Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural.
“Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.

14 Jul 2015

Cinema | Festival de curtas-metragens de portugueses na Fundação Oriente

São todos portugueses e todos têm histórias para contar através de curtas-metragens. Está a chegar o NY Portuguese Short Film Festival, que traz a Macau oito filmes de realizadores lusos e acontece já esta semana na Fundação Oriente

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez, o NY Portuguese Short Film Festival, festival de curtas-metragens portuguesas, chega a Macau. Nos dias 17 e 18 de Julho, uma dezena de obras vão ser mostradas ao público, às 19h00 do primeiro dia e a partir das 17h00 no segundo.
Este festival de filmes portugueses teve início em 2011 em Nova Iorque, ao mesmo tempo que em Lisboa, sendo da organização do Arte Institute. Desde 2012 que acontece anualmente nos Cinemas Tribeca, na cidade norte-americana, e na capital portuguesa. Como é hábito são sempre dois dias de festival, que consistem em mostrar o que os realizadores portugueses a viver dentro e fora do país conseguem fazer. Depois do “sucesso em Nova Iorque”, o Arte Institute resolveu levar o festival a outros países e regiões: Rio De Janeiro, São Paulo, Brasília, Londres e Luanda foram alguns deles. Este ano, o festival corre por cidades da Austrália e do Canadá, além de Portugal. OOBE
Pela primeira vez esta festa do cinema português chega Macau e traz consigo oito curtas e dois convidados que apresentam filmes de animação.

Oito filmes, oito realizadores

Da selecção oficial deste ano fazem parte o filme “Bestas” de Rui Neto e Joana Nicolau, que retrata a história de Lucas, um rapaz de 13 anos que procura vingar-se do homem que abusou da sua mãe. Quando está quase a conseguir fazê-lo, não consegue dar o último passo em frente e acaba por cair nas mãos do predador. Na lista está ainda o filme “Emma’s Fine”, de Miguel M. Matias, uma obra sobre “uma mulher que luta diariamente” contra algo que a perturba, mas que não quer dar a conhecer a outros. “Gu”, de Pedro Marnoto Pereira, é outro dos filmes que pode ver e fala de um jovem romântico que rouba uma bicicleta de dois outros homens, para conseguir encontrar-se com a namorada. Mas as coisas mudam quando os homens – e a verdade – o apanham.
Seguem-se os filmes de Yuri Alves e Joana Maria Sousa e Manuel Carneiro. O primeiro traz-nos “Exit Road”, um filme que retrata a vida de um ex-toxicodependente e ex-prisioneiro que tenta a todo o custo recomeçar a sua vida. O segundo – “OOBE” – fala-nos de alguém que nos é desconhecido: o subconsciente. E até quanto é que podemos prestar-lhe atenção.
Mas as histórias não acabam por aqui: “Emília” (Diogo Borges) versa sobre a crise financeira num país que não parece ter esperança e na luta de uma mulher para contornar esse destino e “Remissão Completa” (Carlos Melim) debruça-se sobre a história de dois velhos amigos que dão o mote para uma metáfora sobre doenças físicas e sociais. Segue-se ainda “O Rio”, de António Pinhão Botelho, um mistério sobre a rotina de um jovem casal. REMISSÃO COMPLETA

Animação

Pela primeira vez, este ano, o festival conseguiu ainda uma parceria com a Panorama Europe Film Festival, de forma a trazer duas obras de animação. Assim, Macau recebe a obra dos convidados Júlio Vanzeler e Luís da Matta Almeida, que trazem “O Gigante”, a história de amizade entre uma menina e um gigante. A RAEM recebe ainda o filme “Amphi”, de Iuri Monteiro, Francisco Correia, João Garcia, Manuel Prata e Maria Inês Barroqueiro. A película retrata a vida de uma comunidade do deserto, que, para viver mais um dia, tem de matar um dos seus.
A ideia do NY Portuguese Short Film Festival é trazer a cultura portuguesa ao grande ecrã, de forma a mostrar ao público obras feitas com uma perspectiva lusa.

14 Jul 2015

Tabaco | Aumento de imposto pode não baixar número de fumadores

O Governo bem tenta, mas o caminho não se mostra fácil. Contrariamente ao que Alexis Tam defende, vários fumadores não aparentam querer deixar de fumar por terem que pagar mais por um maço de tabaco

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Como é que um Governo quer ter uma região saudável se grande parte do seu sustento vem de uma das coisas mais feias do mundo que é o Jogo?”, assim começa por defender Henrique Silva. Para o fumador, o aumento do imposto sobre o tabaco, que entra hoje em vigor (ver caixa), é uma medida que não irá atingir o seu objectivo. “Não vou deixar de fumar porque o tabaco está mais caro, claro que não”, diz, acrescentando que não acredita que os fumadores o façam.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, muito tem defendido a meta do Governo: reduzir o número de fumadores tendo sempre em conta o bem estar da população. Em sessão plenária, durante a semana passada, o Secretário chegou a afirmar que o Governo tem como meta diminuir para 5% a taxa de fumadores, sendo que neste momento essa taxa reside nos 16%.
“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro”, conta ao HM Knox Sio, outro residente de Macau fumador.
Em concordância está também Jovelino Dias, um jovem macaense de 26 anos que também faz do cigarro um vício. “Eu quero deixar de fumar, mas não acredito que esta medida de aumentar os impostos vá fazer com que mais pessoas deixem de fumar”, explica ao HM.
Ip Kuan, fumador há mais de dez anos, explica que esta medida do Governo pode ser usada apenas para uma coisa: “ter mais uma justificação para deixar de fumar”. Contudo, Kuan assume que não será por si só que esta medida levará a uma diminuição do número de fumadores. “Eu sei que faz mal, sei que é mau para a minha saúde, talvez agora com o aumento de preço eu comece a pensar em deixar”, argumenta ao HM.

[quote_box_left]“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro” – Knox Sio , fumador[/quote_box_left]

Salas sim

“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição. Isso sim, são medidas que ajudam a saúde da população”, argumenta ainda Henrique Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo com a nova política.
Para os fumadores entrevistados pelo HM, há um “erro na lei e na forma como é aplicada”. Segundo defende Knox Sio, o “Governo deve preocupar-se com os vendedores de tabaco que nem sempre cumprem a lei”. Casos disso são os maços de tabaco falsificados que rondam o mercado em Macau e a cobrança excessiva de dinheiro sem que o aumento do imposto estivesse já em vigor.
Em uníssono, os entrevistados concordam que há espaços públicos que devem ser respeitados e por isso faz sentido que não se fume em algumas áreas. Mas, as salas de fumo são uma opção inteligente, defendem.
“Sou fumador, é uma liberdade que tenho e posso escolher se quero fumar ou não, mas não posso obrigar o outro a fumar passivamente”, começa por defender Henrique Silva.
Para Óscar Cheong, recém ex-fumador, este é um dos factores mais importantes. “Em vez de subir impostos e proibir o fumo em todos os lados, o Governo deve pensar em como proteger os não fumadores mas sem estrangular os fumadores. As salas de fumo são uma opção viável. Ninguém reclama da proibição do fumo nos parques e espaços de partilha, claro que não. Daí a existência das salas de fumo”, diz o jovem de 29 anos.
Para Óscar Cheong, o aumento dos preços até pode ter efeitos numa determinada percentagem de fumadores, mas nunca poderá ser responsável por uma queda de 11% na taxa de consumidores de tabaco.

[quote_box_right]“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição” – Henrique Silva, fumador[/quote_box_right]

Diminuir as vendas

Edgar Wong, também ele fumador, argumenta que uma possível diminuição no número de vendas – em que o próprio acredita – pode não querer dizer que as pessoas consumam menos ou deixem de fumar. No entanto, o jovem não nega que a ideia de gastar mais dinheiro não lhe agrada e vai por isso, diz, tentar diminuir o número de cigarros diários.
Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, com 26 votos a favor na Assembleia Legislativa. Passando agora para a análise na especialidade, Alexis Tam, admite que esta não será uma discussão fácil. Apesar do Governo se assumir com uma posição firme no que diz respeito ao fim do tabaco, não está excluída a hipótese de ouvir mais opiniões relativamente às salas de fumos dos casinos, temática que provocou mais discussão em sessão plenária.

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Novos preços entram hoje em vigor

O aumento do imposto de consumo relativamente ao tabaco e seu derivados, tais como charutos, cigarrilhas e outros produtos, entra hoje em vigor, segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial. Agora sim, a partir de hoje, o tabaco e produtos derivados vão ser mais caros 70%.

14 Jul 2015

Ilha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec

Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade.

“Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.”

Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.”

Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico.

A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”.

“O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.”

O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro.

Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume.

Os que já tinham casa

[quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left]

Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade.

“A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização.

“Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram.

Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta.

Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.”

O monstro chamado Polytec

O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM.

Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao.

Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas.

“Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.”
A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”.

Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.”

Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição.

A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”

13 Jul 2015

Tabaco | Governo admite estar aberto a negociações sobre salas de fumo

Apesar de ter uma posição “firme” no controlo do tabagismo, o Governo admite agora haver espaço de negociação sobre as salas de fumo aquando da análise em sede de especialidade da lei que foi aprovada na sexta-feira e que permite a proibição total de fumo nos casinos

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de aprovada na generalidade a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que permite a proibição total de fumar nos casinos, a proposta segue para análise na especialidade, com o Governo a admitir que poderia estar aberto a “pensar sobre as salas [de fumo] em sede de especialidade”.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, considera, contudo, que “praticamente não há hipótese” para manter as salas. “Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá”, rematou.
Aos jornalistas, sem apresentar dúvidas, Tam afirmou que o debate na especialidade “vai ser muito longo”, partindo pelo exemplo da votação na generalidade que demorou dois dias. Ainda assim, Alexis Tam espera, apesar de não ter certezas, que a lei possa entrar em vigor já no início do próximo ano. “Eu gostava, mas não sei. Já não depende de mim, fiz o meu melhor e consegui apresentar a proposta dentro do prazo, no primeiro semestre, mas agora não depende de mim. Depende da AL, depende dos deputados”, rematou.

[quote_box_left]“Como já disse, estou aberto, vamos ver. As propostas vão ser apresentadas e logo se verá” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left]

Recorde-se que fonte próxima do processo tinha referido ao HM o mês passado que o Governo iria estar aberto a negociações sobre a proibição de fumar, ainda que tanto o Executivo, como o Secretário tenham afirmado que “a posição do Governo no controlo do tabagismo é clara e firme e é de extrema importância defender a saúde da população”. Em comunicado após a discussão na AL, contudo, o Executivo disse “entender e compreende a posição e as opiniões dos operadores do sector” e que “está aberto para auscultar todas as opiniões”.
Alexis Tam garantiu que durante seis meses foram ouvidas opiniões de várias associações do sector do Jogo, das entidades laborais e foram tidas também como referências as recomendações da Organização Mundial de Saúde, assegurando que esta alteração à lei foi elaborada depois de uma análise destas várias opiniões. Posição que vai contra o que as operadoras têm vindo a público dizer, já que estas pediram publicamente e mais do que uma vez ao Governo que não proíba as salas de fumo nos casinos devido à quebra nas receitas do Jogo.

Director dos SS não acredita na eficácia das salas de fumo

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não acredita que as operadoras de Jogo consigam criar salas de fumo reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, já que ao longo do tempo, diz, não conseguiram coordenar-se com as regras. Segundo o canal chinês da TDM, Lei Chin Ion afirmou que o Governo já “tolerou uma vez” as operadoras de Jogo e ainda permitiu criar salas para fumadores mesmo que a OMS defenda que fumar no interior afecta outras pessoas. No entanto, o director disse que a coordenação das concessionárias com as medidas do Executivo não foi suficiente. 
“O regime já entrou em vigor há mais de dois anos, muitos funcionários nossos queixaram-se de que o trabalho das concessionárias não foi suficiente. De acordo com o regime permitimos criar salas de fumo, mas os casinos mudaram as mesas de Jogo para as zonas onde era permitido fumar, a fim de fugir aos nossos regulamentos.”
Lei Chin Ion referiu ainda que houve clientes dos casinos que fumaram junto às portas automáticas das salas de fumo e o fumo saiu para fora, algo que os SS pediram às “operadoras para melhorar, mas nunca foi cumprido”. Por isso mesmo, Lei acha que a eficácia da prevenção de tabaco nos casinos não existiu e não acredita que as operadoras consigam fazer salas para fumadores que venham a ser reconhecidas pela OMS.
“Já tentamos permitir aos casinos a criação de salas de fumo com melhores condições, mas o resultado não foi nenhum, nem melhoraram as portas das salas como exigimos, portanto, não acredito que eles consigam fazer essas salas serem reconhecidas pela OMS. Pelo ângulo científico, é impossível”, rematou.

13 Jul 2015

Tabaco | Proibição total aprovada na generalidade

Depois de dois dias de discussão, a revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade com apenas dois votos contra. A proibição total do fumo nos casinos foi o tema que mais discussão trouxe ao plenário. Agora a revisão segue para apreciação na especialidade

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om um total de 26 votos a favor, a revisão à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira. Zheng Anting e Kou Hoi In foram os dois únicos votos contra esta revisão, que dá o primeiro passo para a proibição total de fumar nos casinos.
“Não estou contra a proibição do tabaco, mas Macau já entrou em queda das receitas do Jogo e este sector está com dificuldades. Uma solução radical como esta poderá trazer mais problemas ao sector, como por exemplo, desemprego para os trabalhadores do Jogo”, justificou Zheng Anting, após o seu voto contra.
O deputado afirmou que aplicar esta lei agora, nesta fase económica que se faz sentir no território, irá provocar uma enorme “desarmonia social” e por isso, aconselhou o Governo a estudar e ouvir mais opiniões.
A votação não se mostrou fácil. Durante dois dias os deputados apresentaram as suas opiniões a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre as suas maiores preocupações. A proibição total de fumo nos casinos, englobando por isso mesmo as salas de fumo há pouco construídas, foi o tema que mais opiniões mereceu. O próprio Secretário admitiu perceber que essa é a maior preocupação dos deputados, mas explicou que é possível que os fumadores “venham à rua fumar”.
A deputada Angela Leong, também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, mostrou-se “totalmente a favor” da proibição total de fumar, mas defendeu que o Governo precisa de pensar melhor relativamente às salas de fumo. A deputada argumentou ainda que é necessário desmistificar o funcionamento deste tipo de salas.
“Sobre as salas de fumadores, creio que a sua existência não está nem relacionada, nem contra a proibição do fumo. Os funcionários que vão a estas salas são apenas os que vão limpar. Espero [que o Governo] possa repensar as salas para os fumadores. Perceber se podemos melhorá-las, como por exemplo aumentando a ventilação”, argumentou Angela Leong.
Em posição contrária, os deputados Au Kam San e Kwan Tsui Hang mostraram-se contra a existência deste tipo de salas. “As salas de fumo não são viáveis. (…) já se sabe que estas salas não conseguem fazer sentir qualquer efeito. É indispensável aplicar a proibição total”, argumentou Au Kam San.
O mesmo deputado admitiu que esta revisão deveria ter sido aplicada um pouco antes, “quando a economia estava em alta”, para que o Governo não seja “acusado de estar a prejudicar” o sector.
Com a mesma ideia, apresentou-se Ng Kuok Cheong, argumentando que a proibição total do fumo é uma “decisão tardia” e que já devia ter sido aprovada em 2011.
Fong Chi Keong, um dos mais críticos e que defendeu intensamente os “benefícios do tabaco” aquando da aprovação do aumento do imposto sobre este produto, falando até em “discriminação” e “perseguição” aos fumadores, acabou por votar a favor. Isto depois de frisar, por várias vezes, que a proposta viola as liberdades individuais e até a economia livre de Macau.
A revisão a esta lei traz ainda a proibição de fumar noutros locais, como as paragens de autocarros, e de venda do cigarro electrónico.

“Não somos os mais rigorosos”

Durante o debate na Assembleia Legislativa (AL) na passada sexta-feira, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmou que o Governo de Macau tem sido “muito brando” relativamente à aplicação da proibição total do fumo.
“Macau não é o espaço mais rigoroso”, afirmou, comparando o território a alguns países e regiões vizinhas. “Temos sido mais brandos quando comparados com outros lugares, por exemplo, Hong Kong, Japão, Coreia e Tailândia. Esta tem sido a nossa política”, garantiu o Secretário ao hemiciclo.
No seu discurso de abertura da sessão do plenário, Alexis Tam quis ainda garantir que o Governo, quando lançou a proposta de revisão, fez uma avaliação quanto ao desenvolvimento sustentável, respondendo assim às preocupações apresentadas por alguns deputados quanto à possibilidade desta proibição mexer com a economia local.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou ainda que o objectivo é claro: baixar a taxa actual de 16% da população fumadora para 5%, valores sempre defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Esperamos que de acordo com as recomendações da OMS consigamos atingir os 5%. Não é um caminho fácil. Temos por isso que desenvolver um grande volume de trabalho, mas em prol da saúde da população estamos dispostos a trabalhar e a enviar os melhores esforços para este fim”, discursou Alexis Tam, lamentando que actualmente, segundo as estatísticas, um em cada cinco casos de mortes esteja relacionada com tabaco e seus derivados.

Proibir para diminuir

Questionado pelos jornalistas sobre a meta do Governo em diminuir o número de fumadores residentes, atingindo a meta dos 5%, Alexis Tam acredita que a proibição e o aumento do imposto do tabaco – medida aprovada na quinta-feira em sessão plenária – vai fazer com que os fumadores ganhem vontade para deixar de fumar.
“Os 5% é o nosso objectivo, mas sabemos que não é fácil, vai ser bem difícil. Esta proposta de revisão e o aumento do imposto, esta séria de medidas, têm como fim a diminuição do consumo. Penso que as pessoas vão deixar de fumar. De acordo com a OMS estas medidas são melhores”, referiu, salientando que o aumento de preço do tabaco já está a ter consequências. “As pessoas não gostaram, já começam a não gostar”, remata, assumindo o seu optimismo.
Recorde-se que na entrada em vigor da lei em causa, em Janeiro de 2012, a taxa de número de residentes fumadores era de 16,9%. Três anos depois a taxa reduziu apenas 0,9%, segundo dados do Governo.

13 Jul 2015

Preço do tabaco sobe sem lei estar em vigor. DSE investiga

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço de venda do tabaco aumentou na sexta-feira em diversos pontos de venda, um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado um agravamento do imposto, que só entra em vigor nesta próxima semana. Esta é a segunda vez que isto acontece, tendo o mesmo acontecido em 2011, quando houve o primeiro aumento do imposto sobre o tabaco.
O HM testemunhou os aumentos dos preços ou açambarcamento dos produtos e o problema foi confirmado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) que indicou que, após vistorias, verificou “uma subida acentuada da procura de tabaco”, esgotado em algumas prateleiras, bem como uma “subida dos preços da venda a retalho de tabaco em alguns pontos de venda”.
Em comunicado, a DSE adverte os fornecedores e distribuidores que o ajustamento, aprovado na quinta-feira, ainda não entrou em vigor, pelo que o preço de venda não pode ser actualizado com base na subida do imposto. A DSE diz ainda que “mandou imediatamente pessoal para efectuar vistorias e conhecer o ponto de situação do mercado”.
“A DSE alerta aos diferentes fornecedores e distribuidores de tabaco que até ao momento o ajustamento do imposto de tabaco referido na tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo não produziu ainda efeito, portanto, antes da entrada em vigor da nova tabela, os fornecedores e distribuidores de tabaco não devem acrescentar o imposto actualizado nos preços actuais dos produtos de tabaco. Simultaneamente, devem também manter o nível de fornecimento normal desses produtos ao mercado, a fim de satisfazerem as necessidades dos consumidores”, pode ler-se no comunicado. tabaco
A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo determina que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho – contra a actual proporção de 33% – em consonância com as directrizes da Organização Mundial de Saúde.
A título de exemplo, a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas, ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas em vez das actuais dez, valor que traduz um aumento de 200%.
A nova tabela entra em vigor nesta semana.

Dezanove cigarros para entrar em Macau

Horas depois de aprovado o agravamento do imposto, Chui Sai On emitiu um despacho que determina que uma pessoa pode entrar no território somente com 19 cigarros, com um charuto ou com 25 gramas de outros produtos de tabaco. Para se ter uma ideia, a actual tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal permite, a título de exemplo, o transporte de cem cigarros, ou seja, cinco maços de tabaco.

13 Jul 2015

Investidos 35 mil milhões em acções na China e em Hong Kong

Lionel Leong garante que o Governo está atento ao que está a acontecer no mercado financeiro da China. Com 35 mil milhões de patacas a estarem investidos em bolsas da China ou na de Hong Kong, o Executivo garante diversificação de investimento

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, garantiu que o Governo está “muito atento ao impacto” das recentes oscilações nos mercados accionistas da China e a acompanhar de perto a sua evolução.
Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong.
Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos.
O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu, porém, que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. bolsa acções reserva
O mercado accionista chinês vive o pior momento desde a crise financeira de 2008, com o principal índice bolsista, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros.
Prevendo-se que as oscilações continuem no segundo semestre, Lionel Leong reiterou o objectivo do Governo de apostar em “projectos seguros” que passam nomeadamente pelo investimento de uma parte da reserva financeira com a ajuda da província vizinha de Guangdong.
À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong comentou que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em auscultação pública, vai contribuir para melhorar a fiscalização por parte do hemiciclo, ao prever nomeadamente a entrega de relatórios sobre a execução.
A consulta pública sobre a nova proposta de lei de enquadramento orçamental, com a duração de 45 dias, termina em 20 de Agosto.

13 Jul 2015

Saúde | Casal filipino procura ajuda para salvar filha

Corre uma campanha no Facebook para pagar os tratamentos de Chyn, filha de um casal filipino residente em Macau. A conta já gerou dez mil patacas, mas o Governo e a Cáritas não dão apoio

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hyn é filha de trabalhadores não residentes (TNR) e nasceu há um mês no hospital Kiang Wu com várias doenças. Além de lhe ter sido diagnosticado Síndrome de Down, a bebé tem uma malformação cardíaca congénita e problemas pulmonares. Sem direito a qualquer tipo de assistência médica, Carlo de Guzman e a esposa lançaram uma campanha no Facebook, intitulada “Help our little Angel Baby Chyn” (Ajudem o nosso pequeno anjo Bebé Chyn).
Ao final de quatro dias de funcionamento, a campanha já gerou dez mil patacas de donativos, confirmou Carlo de Guzman ao HM. Ao todo, o casal precisa de pagar 160 mil patacas aos Serviços de Saúde (SS), uma vez que, por serem TNR, não têm direito a qualquer apoio, sendo que os tratamentos têm de ser pagos em 200%, por serem portadores de blue card. Está agendada uma operação à bebé para Setembro, que custará cerca de 300 mil patacas.
“Quando fomos ao hospital público pensámos que seria mais fácil para nós, por ser o hospital do Governo e esperávamos que nos pudessem ajudar. Ficamos desapontados por não nos poderem ajudar financeiramente. Mas compreendemos porque têm de respeitar as regras, por sermos TNR. Chegamos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes”, contou Carlo de Guzman ao HM. bebé_facebook
Apesar disso, o pai de Chyn agradece toda a ajuda disponibilizada pelo pessoal médico e de enfermagem, tanto do hospital Kiang Wu como do São Januário.

[quote_box_right]“Chegámos a ter uma reunião com um assistente social do hospital e foi-nos dito que seria difícil termos apoio social do Governo, por não sermos residentes” – Carlo de Guzman, pai de Chyn[/quote_box_right]

Desempregado há um ano, morador no território há dez, juntamente com a mulher, este trabalhador filipino tem estado a bater em todas as portas, depois das recusas dos SS e até da Cáritas. “Também contactei outras organizações em Macau e vamos reunir com eles durante esta semana, e discutir a nossa situação com eles, assim poderemos ver o que poderá ser feito”, disse o pai.
Carlo Guzman também já estendeu o pedido de apoio financeiro às Filipinas, mas assume que voltar para Manila com a filha não é a primeira opção. “Se enviarmos a nossa filha para as Filipinas é quase o mesmo preço do que fazer aqui os tratamentos e a minha esposa precisaria de deixar o emprego para dar a total atenção à nossa bebé. Mas nós sem um emprego ficaríamos numa situação muito difícil. Em Manila não temos familiares, teríamos de ficar em hotéis, pagar alojamento, contas e transporte. Preferimos ficar aqui porque ao menos temos a nossa família”, concluiu.
A ajuda pode ser dada à família através da página no Facebook.

13 Jul 2015

Tabaco | Deputados aprovam aumento de imposto. Fumar sai mais caro

Apenas dois deputados nomeados votaram contra a proposta de aumento de imposto do tabaco proposta pelo Governo, alegando o aumento do contrabando e perda de negócio para comerciantes. Lionel Leong prometeu ajudar as PME, mas os cigarros passam mesmo a ser mais caros

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, com carácter de urgência, a proposta do Executivo de aumento de impostos sobre o tabaco dos actuais 33% para 70%. Apenas dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Fong Chi Keong e Kou Hoi In, votaram contra a medida, alegando as consequências económicas e sociais que esse aumento representa e não só na possibilidade dos pequenos e grandes comerciantes perdem negócios.
“Quem sai mais prejudicado neste processo são os comerciantes”, referiu Kou Hoi In. “A questão não é o aumento dos impostos mas as suas consequências. Que planos tem o Governo para combater o contrabando e aumentar as penas a serem aplicadas? Prevemos que a importação de tabaco vá decrescer ainda mais. Macau tinha 1800 retalhistas, neste momento tem 700. O aumento do imposto, juntamente com a revisão da lei do tabagismo, vai trazer dificuldades ao sector. Quantas pessoas vão ficar desempregadas? O Governo pensou nisto?”, questionou Kou Hoi In.
Já Fong Chi Keong considerou que o Governo não pode impor a sua vontade à sociedade. “O aumento do imposto no passado não contribuiu para diminuir o número de fumadores, será essa a única medida para combater o vício? Deve haver mais medidas. Não percebo porque é que o Governo está a perseguir os fumadores. Se gosto desse estilo de vida, posso ter o direito a escolher”, apontou, frisando as consequências para a vida dos pequenos vendedores de tabaco e reiterando que parecia que o Executivo “estava a discriminar e perseguir os fumadores”.
“Vocês [membros do Governo] recebem pelo menos 80 a 90 mil patacas, mas quem está na camada base, se não receberem um dia, não recebem. Estão a tirar o sustento das pessoas”, apontou.

Sensibilidade e bom-senso

Muitos deputados pediram para o Executivo apostar numa campanha de sensibilização anti-fumo, tendo Cheung Lap Kwan aconselhado a criação de um subsídio, pago por este imposto. “Quanto é que o Governo vai ganhar a mais? Qual vai ser a utilidade deste dinheiro? Vai ajudar as pessoas a acabar com o vício do fumo? O Governo também não está a fazer muito, porque muitas vezes quem apoia a diminuição do tabaco são as instituições. Será que pode dar um subsídio para os que estão no desemprego?”, questionou.
O Governo mostrou acolher as críticas e prometeu acções caso as consequências sejam negativas. “Entendemos que esta actualização é razoável e temos tido em consideração a pressão que vai ser causada aos comerciantes”, disse Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia. Da parte dos Serviços de Alfândega, foi garantido que vai ser reforçado “o meio de combate ao contrabando”.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, frisou que o aumento dos impostos sobre o tabaco não se deve pela diminuição das receitas públicas. “Os deputados preocupam-se com os vendilhões, que provavelmente vão ter a vida dificultada com este aumento. Mas se as Pequenas e Médias Empresas (PME) sofrerem algum impacto, estamos dispostos a ajudar. Há toda a necessidade de ajustar o imposto e vamos apostar na vertente de prevenção”, garantiu. De frisar que em Macau existem neste momento 14 fábricas de tabaco, em que 90% da produção se destina à exportação.

10 Jul 2015

Tabaco | Associação opõe-se a alterações e pede voto contra

A proibição de mostrar produtos tabágicos nas lojas vai contra o direito das empresas e dos próprios consumidores e o cancelamento das salas de fumo nas lojas de tabaco vai prejudicar o negócio com pessoas adultas que sabem o que fazem. É o que diz a Associação da Indústria de Tabaco de Macau, que pede que os deputados votem contra todas as alterações propostas pelo Governo à Lei do Tabaco

cigs-tobacco-pipe[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação da Indústria de Tabaco de Macau mostrou-se contra o aumento do imposto de tabaco, contra a proibição da venda de cigarros electrónicos e contra todos os outros conteúdos que compõe as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

Numa declaração publicada no Jornal Ou Mun, a Associação diz opor-se “firmemente” à sugestão do Governo relativamente à subida de 70% no imposto sobre o tabaco, justificando que desde o último aumento do mesmo imposto, em 2011, a venda de tabaco diminuiu mais de 60% no território. Paralelamente, diz ainda, diminuíram também o número de lojas de venda destes produtos. Cerca de 1200 lojas de retalho de tabaco ou produtos derivados terão sofrido “impactos” que tiveram consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias, assegura a Associação.

“Somos todos pequenas e médias empresas que respeitam a lei e a venda de produtos de tabaco é a nossa maior fonte de rendimento. Um grande aumento do imposto vai prejudicar a saúde do nosso sector, bem como agravar a venda ilegal de tabaco e nem sequer vai ajudar a diminuir o número de fumadores”, escreve o grupo numa carta aberta. As justificações – que agora caem em saco roto com a aprovação da lei (ver página 4) – foram as mesmas utilizadas por alguns deputados que se mostraram contra a subida dos preços ontem no hemiciclo.

Direitos do consumidor

A proibição da disposição dos produtos tabágicos nos locais de venda e a proibição total da venda dos cigarros electrónicos são também pontos que merecem a discordância da Associação. O grupo considera que os produtos são legais e, por isso, devem ter direito a estarem expostos nas lojas, até para respeitar “o direito à informação” dos consumidores. A Associação sugere ainda, dentro do âmbito dos cigarros electrónicos, que o Governo e a Assembleia Legislativa (AL) façam uma investigação científica, em vez de proibir a venda deste produto completamente. A lei vai subir a plenário hoje, para ser analisada na generalidade.

A Associação acusa ainda o Governo de agir sem provas. “Não existem provas, até ao momento, que indiquem que a proibição da disposição em lojas dos produtos possa efectivamente diminuir a taxa de consumidores. Antes pelo contrário, impede a competição positiva do mercado do tabaco, não permitindo ainda que os novos produtos entrem no mercado”, argumenta.

Além disso, como a revisão do Regime sugere ainda o cancelamento das salas de fumo das lojas exclusivas de venda de tabaco, a Associação da Indústria de Tabaco de Macau aponta que nestes espaços “os clientes são todos adultos” e existe um objectivo concreto na existência das mesmas: que os clientes compreendam a qualidade e sabor de produtos, experimentando-os. O seu cancelamento vem afectar o mercado, assinam.

A Associação apelou, através da declaração, que os deputados do hemiciclo votem contra a proposta da revisão, hoje.

10 Jul 2015

Casinos | Promotores a diminuir e a desistir de renovar licenças

Receitas a cair, ‘junkets’ a fechar. A perspectiva de futuro no segmento VIP é pessimista para quem faz deste o seu negócio

[dropcap style =’circle’]M[/dropcap]ais salas VIP geridas por ‘junkets’ fecharam portas nos últimos dois anos e cada vez menos novas destas instalações decidiram arriscar na indústria do Jogo em Macau. Os dados são da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), descritos no site Macau Gaming Watch.
Por exemplo, desde 2007 que o número de novos ‘junket’ que pedem licenças tem diminuído drasticamente. Se neste ano, 95 novos promotores pediram para abrir portas legalmente, esse número diminuiu pela primeira vez para 34 em 2009, valor mais baixo até ao ano passado. Em 2014, 23 novos ‘junket’ quiseram ver-lhes ser atribuída uma licença. O ano passado, esse número desceu para 20.
Os dados também não enganam no que à desistência de renovação da licença diz respeito, ainda que nenhuma no tenha sido pior que 2009/2010, ano da ressaca da grande crise financeira de 2008 e do pico da gripe das aves na Ásia. Nesse ano, 68 promotores não quiseram renovar as licenças, sendo que nos anos anteriores a 2014 os que optavam por esta solução não passavam as duas dezenas. Mas os números de 2014 e 2015 voltam quase a atingir este pico: o ano passado 50 desistiram de renovar licenças. Este, 58 já foram pelo mesmo caminho.
Segundo os dados citados pelo website liderado pela União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE), accionista da Wynn, a lista de promotores licenciados no site da DICJ referente a este ano chega aos 182 – “combinando empresas e privados”. Representa uma descida de 22,5% no número de entidades que se dedicam a este negócio face a 2013.
“Ao longo dos últimos dois anos, menos ‘junkets’ têm vindo a pedir licenciamento à DICJ em Macau. O número de novos promotores licenciados em 2014 e 2015 combinados não chega sequer a um ano típico anterior a 2014”, pode ler-se nas observações da IUOE.

[quote_box_left]menos 22,5% de promotores de jogo em 2015 face a 2013[/quote_box_left]

Incomparável Bacarat

A ligação ao fecho destas salas VIP com a quebra nas receitas do Jogo é quase inevitável. Ao longo deste ano, têm sido diversos os grupos que gerem estas salas que optam por sair de Macau, como foi o caso do Neptuno ou do David Group, que optaram por outros locais de Jogo. Estima-se que mais de 40 salas VIP tenham fechado ou venham a fechar este ano.
Os resultados do Jogo nunca estiveram tão baixos desde Novembro de 2010 e o Bacarat – que se joga mais nas salas VIP – viu as receitas dele provenientes desceram mais de 40% este ano face a 2010 e registou em 2014 uma queda de 10,9% comparativamente ao ano anterior, para 26 mil milhões de patacas.
Os dados da DICJ citados pelo Macau Gaming Watch indicam ainda que “a maioria dos ‘junket’ em operação actualmente são novos”, até porque dos 76 que apareciam listados em 2006, apenas dez se mantiveram até hoje. E dos actuais, apenas 33% apareciam nas listas de 2010.

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Novos promotores licenciados ano a ano

2007 – 95
2008 – 54
2009 – 34
2010 – 51
2011 – 43
2012 – 43
2013 – 56
2014 – 23
2015 – 20

Os que restaram em 2015

2006 – 76 licenciados, ficaram 10
2007 – 95 licenciados, ficaram 22
2008 – 54 licenciados, ficaram 16
2009 – 34 licenciados, ficaram 13
2010 – 51 licenciados, ficaram 22
2011 – 43 licenciados, ficaram 14
2012 – 52 licenciados, ficaram 24
2013 – 56 licenciados, ficaram 27
2014 – 23 licenciados, ficaram 14

10 Jul 2015

Fim das salas de fumo nos casinos votado hoje

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi adiada para hoje a votação na generalidade da proposta de revisão da lei do tabagismo. Em causa está o fim das salas de fumo nos casinos, mesmo nas zonas VIP, e a proibição do cigarro electrónico. O debate começou ontem com muitos deputados a mostrarem o apoio a esta proposta, apesar de apontarem o dedo ao Governo, e outros nem tanto.
“Esta proposta de lei pode dar origem a outras polémicas”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Esta é uma boa solução, mas chegou tarde. Em 2012 devia ter sido implementado o fim do fumo nos casinos, porque na altura o sector do Jogo estava em boas condições”, lembrou.
Chui Sai Cheong também prometeu votar hoje a favor, mas lembrou que “o Governo tem de analisar com todo o cuidado os problemas que poderão advir desta proibição total”, tendo proposto o aumento de multas, no caso do uso de cigarros electrónicos, para mil ou duas mil patacas.
As vozes contra continuaram, contudo, a ser muitas e foram protagonizadas pelos mesmos deputados que têm assumido publicamente a sua posição, como Zheng Anting. “Temos de ser realistas, porque somos uma cidade de Jogo. Porque é que o Governo não permite a criação de salas de fumo nas zonas VIP? A proibição total vai afectar o emprego dos nossos trabalhadores. O relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) serve apenas para uma consulta e temos de ter em conta a realidade de Macau. Será possível [pedir] à OMS um relatório só para Macau?”, sugeriu. alexis tam
Se Kou Hoi In lembrou o facto do tráfego automóvel gerar gases poluentes para a atmosfera, algo difícil de controlar pelo Executivo, Fong Chi Keong criticou a postura de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “O senhor Secretário está muito extremista em relação ao fumo. Está demasiado auto-confiante na implementação das políticas e não pode ser demasiado rígido, tem de ser flexível, como um diplomata”, disse.
Alexis Tam optou por lembrar que há “mais de 83 mil trabalhadores do sector do Jogo que diariamente têm a sua vida em risco por causa do fumo”, desvalorizando o encerramento de lojas. “Disseram que há muitas lojas encerradas na zona dos NAPE, mas isso já acontecia antes de implementarmos o fim do fumo, não há uma relação directa.”
O Secretário referiu que o resultado da construção de uma sala de fumo é nulo e que se tem de ter fundamentos para afirmar isto, “pois continuam a existir substâncias cancerígenas no ar”. Apesar de ter citado muitos dos inquéritos que têm vindo a público, o deputado Cheung Lap Kwan desvalorizou os resultados. “Os inquéritos são para enganar pessoas porque basta pagar a uma entidade e tem-se o resultado que se quer. Não podemos impor a sua ideia às outras pessoas”, concluiu.

10 Jul 2015

Património | Apelo à preservação de réplica de nau portuguesa

Lembra o que os portugueses foram e a sua epopeia marítima. Um movimento criado no Facebook apela à preservação de uma réplica de uma nau quinhentista que parece estar esquecida

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]objectivo é apenas um: chamar a atenção para a marca portuguesa. A ideia surgiu depois de uma conversa entre amigos: João Breda, empresário, lamentava-se pelo estado em que se encontra a réplica de uma nau quinhentista junto à Torre de Macau.
“Um dia estava a conversar com um também empresário sobre a nau que está colocada naquela zona. Eu que já cá estou há algum tempo nunca a tinha visto. Decidi ir visitá-la e lamentei profundamente o que os meus olhos viram”, começa por relatar ao HM João Breda.
Em causa está o estado de conservação em que se encontra a réplica de dimensão reduzida. “A nau está meia escondida atrás da Torre e está a apodrecer porque não tem manutenção. Apesar de eu não ser perito no assunto, é sabido que para conservar uma embarcação é necessário que esta esteja dentro de água, em contacto com ela”, argumenta. nau_facebook
Não contentes com o esquecimento e a falta de utilidade atribuída a um “objecto que tanta marca portuguesa traz ao território”, o empresário criou nas redes sociais uma página de apoio e incentivo à preservação da nau. “Vamos Salvar a Nau de Macau” é uma página no Facebook que conta com pouco mais de 70 gostos.
“Não há nenhuma plano, até porque a nau pertence à Torre de Macau, que segundo informou tem planos para aproveitar a réplica, mas não se sabe quais nem quando é que serão colocados em prática”, conta.
Com as mãos atadas, os portugueses não se deixam ficar. “O nome salvar não se refere apenas à nau”, explica, indicando que a ideia principal é “salvar a portugalidade”. Para o empresário, Macau e as suas instituições públicas e privadas deviam aproveitar este tipo de possibilidades para reforçar as ligações com Portugal, seja na história, na economia, ou noutra área qualquer.
“Nós aqui, os portugueses, sentimos que cada vez mais Portugal começa a ficar esquecido. Acho que aproveitando esta réplica podia ser atribuída maior dignidade ao que foi a epopeia marítima portuguesa”, acrescenta, sugerindo a possibilidade de tornar a réplica num espaço possível de visita e de formação histórica.
Apesar deste grupo de amigos lamentar este esquecimento por parte da Torre de Macau, a ideia de que Portugal faz parte da história de Macau é inegável, afirma. Até ao fecho da edição deste jornal, e dois dias depois do primeiro contacto, a administração da Torre de Macau, que pertence à empresa Shun Tak, de Pansy Ho, não quis prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto.

10 Jul 2015