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O plenário de discussão e votação na especialidade da lei de rendas foi quente, com muitos deputados a mostrarem argumentos diametralmente opostos. No centro ficaram os deputados Zheng Anting e Gabriel Fong que se abstiveram, apesar de serem proponentes do projecto de lei

Já passava das 22h30 de quinta-feira quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) deu por encerrado o plenário que votou a lei das rendas. Entre as propostas avançadas pelo grupo de nove deputados proponentes, caiu por terra a aprovação do mecanismo que estabelecia o coeficiente de actualizações das rendas por intervenção do Chefe do Executivo. Apesar de a medida ser de carácter excepcional, aplicável apenas em situações de extrema inflação das rendas, a proposta não mereceu a confiança da maioria dos deputados.

Ontem, à entrada para o plenário de debate pedido por Mak Soi Kun, o seu colega Zheng Anting explicou as razões que o levaram a abster-se na votação do artigo que versava sobre o mecanismo de controlo do aumento das rendas. Importa recordar que Zheng Anting foi um dos proponentes do projecto de lei. O deputado justificou-se com as opiniões que recolheu de cidadãos que apontaram no sentido de haver algum mistério na aplicação da medida, uma vez que pode envolver casinos, lugares de estacionamento ou zonas com muita população. No fundo, Zheng Anting duvidou da operacionalidade do dito mecanismo, assim como da necessidade de se estabelecerem tectos de aumentos de rendas.

Também Gabriel Tong votou no mesmo sentido, isto apesar de ser igualmente um dos proponentes do projecto de lei. O deputado explicou a sua posição com a falta de aplicação da norma.

Como a votação final do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas teve 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, o voto de Gabriel Tong e Zheng Anting determinaram o chumbo da medida.

Notários ineficazes

Gabriel Tong explicou à entrada para o plenário da AL que a sua abstenção se deveu ao facto do coeficiente de actualização não se aplicar a contratos antigos. No que toca aos novos contratos, o deputado entende que, nesses casos, as rendas são definidas entre o arrendatário e o senhorio, motivo que acrescentou à falta de eficácia que viu na norma.

O tribuno, nomeado por Chui Sai On, negou que tenha chegado a esta decisão por solicitação do Chefe do Executivo, considerando normal a sua posição, uma vez que, ao longo dos últimos dois anos, o projecto de lei em questão foi alvo de muitas alterações de conteúdo.

Apesar do chumbo deste artigo, Gabriel Tong considera que os outros artigos que foram aprovados dão maior protecção aos inquilinos.

Um desses artigos aprovados foi a necessidade de registo do contrato de arrendamento por parte de notário, uma norma que também mereceu a abstenção de Zheng Anting. O deputado vinha mostrando relutância devido aos problemas que diz terem ficado patentes nas reuniões da comissão de análise do projecto de lei.

O tribuno entende que a medida em nada contribuiria para combater os casos dos arrendatários pouco escrupulosos. Zheng Anting acha que a medida não tornaria mais célere a resolução dos casos de arrendamentos abusivos.

Mais uma vez, o deputado argumentou pela falta de operacionalidade da lei, um problema que, diz, deve merecer maiores considerações por parte dos legisladores de forma a evitar problemas na sociedade. Como tal, Zheng Anting recordou o exemplo da Lei de Terras.

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