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Sofia Margarida Mota

Com a falta de construção de habitações dirigidas aos funcionários públicos desde 1999, o deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo para saber o que está a ser feito neste sentido.

O tribuno recorda que, em Março, questionou o Governo acerca das razões que têm feito com que “nunca mais tenham sido construídas habitações após o estabelecimento da RAEM”. Pereira Coutinho não esqueceu a resposta que recebeu do Executivo: “A construção de mais moradias para os trabalhadores dos serviços públicos envolve o aproveitamento do recurso de solos e necessita de ter em consideração a política geral de habitação”. Ainda de acordo com a mesma resposta, há que ter em conta o equilíbrio entre os interesses das várias classes sociais e as necessidades dos trabalhadores, razões que justificam, para o Governo, “um estudo mais cuidadoso” da situação.

Pereira Coutinho não está satisfeito e volta à carga. O deputado quer saber “quando terminará o estudo minucioso das necessidades habitacionais dos trabalhadores da Função Pública e qual é o ponto da situação do referido equilíbrio de interesses”. O deputado quer ainda mais pormenores quanto à política habitacional a que se refere o Governo.

Transparência atrasada

José Pereira Coutinho aproveitou a mesma interpelação para tirar mais algumas dúvidas com o Executivo. O deputado quer saber porque é que Macau não consta, há cinco anos, da lista de avaliação da Transparência Internacional. Depois de o Governo ter afirmado que “iria contactar a respectiva entidade para que o território possa fazer parte da lista do Corruption Perceptions Index (CPI)”, Pereira Coutinho diz ainda não saber o que foi feito até agora.

Mais ainda, o tribuno pede esclarecimentos no que respeita às garantias de aposentação do regime de previdência. Para o deputado não está esclarecida uma situação: “Porque é que o Governo não propôs a sua extensão aos magistrados judicias e do Ministério Público?”. De acordo com o deputado, esta é uma atitude discriminatória e que viola a Lei Básica, pelo que precisa de ser esclarecida.

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